O ANDES-SN, através da Regional Sul e sua assessoria jurídica, foi recebido nessa quarta-feira (5) pelo Ministério Público do Paraná (MP/PR), para tratar do julgamento da inconstitucionalidade da Lei Geral das Universidades. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo então deputado estadual Tadeu Veneri (PT-PR) e outros parlamentares da oposição, será julgada pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná no próximo dia 17 de fevereiro. 

"O movimento docente e a comunidade universitária das estaduais do Paraná esperam que este julgamento reconheça a inconstitucionalidade desta lei e determine sua anulação", afirmou Gilberto Calil, 1º vice-presidente Regional Sul do Sindicato Nacional.

O diretor do ANDES-SN reforçou a importância de que a LGU seja declarada inconstitucional, conforme a própria manifestação do Ministério Público reconheceu no curso do processo e destacou que, ao longo dos últimos meses, as consequências nefastas da aplicação da LGU vêm sendo sentidas de forma cada vez mais intensa nas universidades, com mudanças de resoluções internas, intensificação do trabalho docente e restrições à autonomia universitária.

LGU

Amplamente repudiada pela comunidade universitária, a LGU foi aprovada em regime de urgência em dezembro de 2021 – foram apenas 11 dias entre a apresentação do projeto e sua aprovação definitiva. Desde que o governo encaminhou a proposta, o movimento docente denuncia que a medida implica em um ataque sistemático à autonomia universitária em suas distintas dimensões, reduzindo o número de docentes, restringindo a dedicação exclusiva e permitindo ao governo estadual determinar o fechamento de cursos, entre outras interferências. 

Em 2024, o 42º Congresso do ANDES-SN, realizado em Fortaleza (CE), aprovou uma série de iniciativas para fortalecer a luta contra a LGU, incluindo a produção de materiais e a organização do III Seminário Contra a LGU, realizado em Cascavel (PR), em maio do ano passado. Confira aqui o relatório do evento.

Fonte: Andes-SN

À Direção do SINTUF 
À Direção da ADUFMAT 
Ao Conjunto de Centros Acadêmicos do Campus Universitário de Sinop 

Assunto: Conferência da lista de votantes. 

Prezados, 

A Comissão de Consulta Informal para a escolha do Pró-Reitor(a) do Câmpus de Sinop recebeu as listas com os servidores e discentes aptos para votar na eleição, que ocorrerá no dia 26/02/2025, pelo sistema e-votação. Para dar continuidade aos trabalhos, encaminhamos as listas para conferência dos servidores e discentes às respectivas entidades representativas. Informamos que os pedidos de inclusão devem ser encaminhados até o dia 11/02/2025, ás 11 horas, para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com as seguintes informações: 

Servidores
Nome completo, e-mail, número de CPF, matrícula SIAPE e um comprovante de vínculo que demonstre a lotação no Campus de Sinop (Carteira funcional ou histórico funcional). 

Discentes (graduação e pós-graduação)
Nome completo, e-mail, número de CPF, RGA e um comprovante de matrícula.

LISTA VOTANTES DISCENTES

LISTA VOTANTES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS

LISTA VOTANTES DOCENTES

Comissão de Consulta Informal UFMT Sinop

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Danilo de Souza*

 

             Nas redes sociais e nas conversas cotidianas, é comum encontrar a percepção de que uma matriz elétrica 100% baseada em fontes renováveis, de baixo carbono (ou ERNC - Energia renovável não convencional, o que exclui a hidráulica), como as energias solar e eólica, seria a solução ideal para os problemas energéticos e ambientais do planeta. Embora essa visão seja atraente e represente um futuro desejável em termos de emissões de carbono, ela desconsidera um elemento fundamental para a estabilidade das redes elétricas: a inércia.
            A palavra "inércia", muitas vezes associada nos dicionários a algo negativo, como preguiça ou falta de ação, precisa ser ressignificada no contexto dos sistemas elétricos. Originalmente, o termo deriva do latim "inertia", que significa inação ou falta de movimento, e ganhou relevância na física graças à obra de Isaac Newton. Em seus Philosophiae Naturalis Principia Mathematica, Newton descreveu a inércia como a propriedade que faz com que um corpo em movimento permaneça em movimento ou em repouso, a menos que uma força externa atue sobre ele. Nos sistemas elétricos, essa mesma característica, longe de ser negativa, é essencial para garantir estabilidade e resiliência, tanto em condições normais, como na ocorrência de distúrbios.
            Nesse contexto, a inércia do sistema elétrico é definida pela energia rotacional armazenada em máquinas síncronas, como turbinas a vapor, turbinas a gás e geradores hidráulicos. Essa energia funciona como um "amortecedor" para variações de frequência, absorvendo os impactos de perturbações, possibilitando a atuação dos sistemas de proteção para limitação das falhas, e limitação das regiões de blecaute. A frequência da rede elétrica é tipicamente mantida em 50 Hz ou 60 Hz, dependendo da região, e pequenas variações podem indicar desequilíbrios entre geração e consumo. Assim, em sistemas elétricos dotados de alta inércia, esses desequilíbrios são mitigados mais rapidamente, garantindo maior estabilidade.
            A Figura 1, presente no relatório Meeting the Challenge of Reliability on Today’s Electric Grids: The Critical Role of Inertia, ajuda a compreender essa dinâmica por meio de uma analogia de banheira. A entrada de água representa a geração de energia, enquanto o escoamento simboliza o consumo. O nível de água, equivalente à frequência, permanece constante quando a entrada e a saída estão equilibradas. Nesse cenário, redes elétricas com maior inércia têm uma "banheira" maior e mais cheia, o que lhes permite lidar melhor com variações repentinas e evitar transbordamentos ou esvaziamentos.

            No entanto, as fontes de baixo carbono, apesar de serem fundamentais para a redução de emissões, contribuem pouco ou nada para a inércia do sistema. As turbinas eólicas, mesmo possuindo massa física rotativa, não estão sincronizadas à frequência da rede e, portanto, não fornecem inércia significativa. Os sistemas fotovoltaicos, por sua vez, não possuem partes móveis que gerem energia rotacional. Essa transição para fontes não síncronas, embora necessária, apresenta desafios técnicos substanciais para a integração e aporte na estabilidade no sistema elétrico.
            A Figura 2 ilustra os valores típicos da constante de inércia (H) para diferentes tipos de geração. As usinas nucleares são as campeãs, seguidas pelas fósseis (gás e carvão) e hidráulicas, que fornecem os maiores valores, enquanto a geração a partir de fontes renováveis, como solar e eólica, comumente no Brasil não são combinadas com tecnologias que fornecem essa contribuição. A solar, devido à sua natureza, de não possuir máquina girante, e a eólica, por ser geralmente conectada por meio de inversores, ou por máquinas não síncronas. Além disso, é importante notar que a penetração de geração por fontes de baixa inércia pode levar a uma redução drástica na inércia total do sistema, como evidenciado em estudos sobre o Reino Unido. Existe uma clara tendência de continuidade de queda da geração síncrona até 2030, enquanto a geração oriunda de máquinas não síncronas, ou conectadas por inversores ou por HVDC, aumenta proporcionalmente, criando desafios para a estabilidade da rede.

            Um aspecto frequentemente negligenciado é que, mesmo sistemas baseados em tecnologia de corrente contínua de alta tensão (HVDC), que permitem a interconexão de diferentes regiões e o transporte de grandes quantidades de energia, não contribuem para a inércia do sistema. Ainda que os sistemas HVDC estejam conectados às máquinas girantes, a energia transmitida por esses sistemas não apresenta o amortecimento inerente das máquinas síncronas. Isso significa que, em situações de falhas ou perturbações, a frequência da rede pode variar de forma mais abrupta que em sistemas sem HVDC, aumentando ligeiramente o risco de desligamentos.
            Nesse cenário, o caso do Reino Unido é particularmente relevante como um estudo de caso. A rápida transição para fontes de baixo carbono, especialmente a expansão das energias eólica e solar, levou a uma redução significativa na inércia da rede. Ao longo da última década, políticas de incentivo às fontes de baixo carbono resultaram em um declínio constante na participação de geradores síncronos, como usinas a carvão e nucleares, que anteriormente forneciam níveis elevados de inércia. Esse fenômeno também é observado em países nórdicos, onde a combinação de energia hidrelétrica com crescente participação eólica trouxe desafios semelhantes. Em ambos os casos, os operadores de rede foram forçados a adotar soluções emergenciais, como a ativação de geradores de reserva e a implementação de novos mercados de serviços auxiliares.
            Para mitigar a perda de inércia, tecnologias emergentes estão sendo desenvolvidas. Os antigos compensadores síncronos se colocaram novamente como importantes, agora por simularem também o comportamento de inércia em máquinas síncronas, sem, necessariamente, gerar energia reativa. Além disso, sistemas de baterias têm sido amplamente discutidos como uma alternativa para oferecer "inércia sintética" e resposta rápida para estabilizar a frequência. No entanto, essas tecnologias ainda enfrentam limitações técnicas e econômicas. Compensadores síncronos, por exemplo, requerem investimentos elevados e espaço físico considerável, enquanto baterias dependem de avanços na eficiência e redução de custos.
            Ainda, outro recurso utilizado em alguns sistemas é a implementação de mercados de reservas de frequência rápida (FFR), que permitem uma resposta mais ágil a variações repentinas. Essas reservas podem incluir turbinas hidráulicas de resposta rápida, baterias e até mesmo ajustes nos sistemas de controle de turbinas eólicas. Essas medidas demandam investimentos significativos e uma coordenação cuidadosa entre operadores de sistemas e reguladores. Além disso, é necessário considerar os desafios técnicos e operacionais associados à integração dessas tecnologias em larga escala, especialmente em sistemas que já operam próximos de seus limites técnicos.
            Vale salientar que a importância de manter a inércia vai além de garantir a estabilidade da frequência. Sistemas com alta inércia também oferecem maior resiliência a falhas, permitindo que os operadores da rede tenham tempo adicional para implementar medidas corretivas em situações de emergência. Assim, consequentemente, redes com predominância de fontes de baixo carbono, com baixa inércia, são mais suscetíveis a colapsos rápidos, nos quais pequenos desequilíbrios podem se transformar em falhas sistêmicas antes que intervenções sejam possíveis. Dessa forma, é necessário ampliar o debate sobre as soluções que preservem ou substituam as funções essenciais da inércia. E, neste contexto, a tecnologia grid forming surge como um paliativo neste momento, pois possibilita que inversores eletrônicos em fontes renováveis, como solar, eólica e baterias, não apenas sigam a frequência da rede, mas também ajudem a estabilizá-la, atuando como fontes de referência de tensão e frequência, semelhantemente às usinas convencionais com turbinas síncronas.
            Nos países nórdicos, algumas iniciativas têm sido implementadas como estudo de caso, para enfrentar os desafios impostos pela baixa inércia. Por exemplo, mercados de reserva de frequência (serviços ancilares) para fornecer suporte rápido em caso de perturbações. Esses mercados combinam recursos de diversas tecnologias, incluindo baterias, geradores hidráulicos e até turbinas eólicas modificadas para resposta dinâmica. Apesar desses avanços, os custos associados ao gerenciamento de redes com baixa inércia continuam aumentando, exigindo soluções mais eficientes e escaláveis no futuro. Ou mesmo a reinserção das nucleares e outras fontes que utilizam máquinas síncronas.
            É importante destacar nos debates sobre a escolha das fontes primárias usadas para geração de energia elétrica que a preservação da inércia é uma questão técnica fundamental para manter a estabilidade dos sistemas. Redes elétricas confiáveis são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social, e qualquer interrupção significativa pode ter consequências severas para indústrias, hospitais e outras infraestruturas críticas. Portanto, assegurar que as redes elétricas continuem a operar com altos níveis de estabilidade deve ser uma prioridade em qualquer estratégia de transição energética.

OBS: Coluna publicada mensalmente na revista - "O Setor Elétrico".

*Danilo de Souza é professor na FAET/UFMT e pesquisador no NIEPE/FE/UFMT e no Instituto de Energia e Ambiente IEE/USP.

O ANDES-SN participou, nessa terça-feira (4), de um ato em frente ao anexo II do Senado Federal, organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe). A atividade cobrou a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 e da Medida Provisória (MP) 1286/2024. Ambas precisam ser votadas para garantir os acordos firmados com 45 carreiras em 2024.

Em sua fala, Luis Acosta, 2º vice-presidente do ANDES-SN, criticou a morosidade e desrespeito do governo ao encaminhar apenas no final de 2024, a MP 1286/2024, que garante os reajustes acordados com mais de 40 categorias do funcionalismo federal. O diretor do Sindicato Nacional lembrou ainda que, no caso da categoria docente, a pauta salarial negociada é insuficiente e não repõe as perdas de anos anteriores.

“Queremos também reabrir a mesa de negociações para avançar nessa pauta salarial, na reposição das perdas salariais. Nós, docentes das universidades federais, institutos e cefets, temos também uma proposta de carreira, que queremos retomar as negociações, e ainda a pauta das condições de trabalho, para a qual precisamos que haja uma recomposição do orçamento para que as instituições federais de ensino possam trabalhar com um pouco mais de eficácia e eficiência”, afirmou. 

Acosta reforçou ainda a necessidade de enfrentar o arcabouço fiscal e as pressões do mercado financeiro e a pauta da contrarreforma administrativa, a qual ele classificou como “um elemento de chantagem contra servidores públicos em todo o nosso país”. 

“Terminamos nosso congresso agora, neste final de semana, e apontamos iniciar um processo de mobilização, inclusa a possibilidade de greve, se este processo de negociação não avançar”, acrescentou.

43º Congresso

Entre os dias 27 e 31 de janeiro, o ANDES-SN realizou seu 43º Congresso, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória, com o tema "Dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas. Durante cinco dias, mas de 668 participantes, de 88 seções sindicais, debateram diferentes pautas relacionadas às lutas categoria docente e atualizaram os planos de lutas geral e dos setores do Sindicato Nacional.

Dentre as deliberações para o Setor das Federais (Ifes) está acompanhar a votação da LOA e a convocar rodada de assembleias para avaliar a construção de uma greve, se o acordo não for cumprido. Além disso, o Sindicato Nacional realizará uma reunião, no final de fevereiro, para avaliar as ações para pressionar por celeridade para se receber o reajuste salarial. Confira algumas das deliberações do Setor das Ifes no 43º Congresso.

As atividades de mobilização e reunião do Setor das Federais foram convocadas nessa terça-feira (4), através da circular 34/2025, para os dias 20, 21 e 22 de fevereiro. Acesse aqui a circular.

Fonte: Andes-SN

Margeado e assentado sobre um manguezal, próximo ao fazer das artesãs ‘paneleiras de goiabeiras’, em mais uma universidade pública que nos lembra de forma contundente que ‘Lutar não é crime’, se deu o 43º CONGRESSO do ANDES-SN, com o tema “SÓ O ANDES-SN NOS REPRESENTA: dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas”. Retornamos à terra da lutadora Jacyara Paiva, depois de 40 anos do primeiro congresso do ANDES-SN na ADUFES, essa jovem seção sindical que neste ano também completa seus 47 anos de caminhada.

Realizado entre os dias 27 e 31 de janeiro de 2025, na cidade de Vitória, na Universidade Federal do Espírito Santo, no campus de Goiabeiras, o 43º CONGRESSO do ANDES-SN foi acolhido pelo imponente Teatro Universitário nas proximidades da belíssima sede da ADUFES. Por ali, conviveram 668 participantes do Congresso, de 88 seções sindicais, sendo 467 delegadas e delegados, 128 observadoras e observadores e 1 convidada, 34 membras(os) da diretoria, 38 trabalhadoras(es) e mais 13 crianças que passaram dias agradáveis no Espaço de Convivência Infantil e em diversos passeios por Vitória.

Todas, todes e todos foram saudadas(es/os) na mesa de abertura pelo presidente do Sindicato Nacional, Gustavo Seferian, acompanhado de entidades do campo das lutas populares. Antes das falas, no entanto, três jovens do projeto de extensão UFESLAM deram a letra para a plenária de professoras e professores com sua poesia falada e performada, na mais perfeita harmonia entre dança e batalha de rima, abordando as vivências e dificuldades enfrentadas no ambiente acadêmico, a partir de temas como luta de classes, preconceitos e opressões.

Estiveram na mesa de abertura o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a Frente de Mulheres Negras do Brasil, o Movimento Contra as Barragens (MAB), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Comitê de Solidariedade à Palestina, além das entidades educacionais, parcerias que sempre travam boas e necessárias lutas ao nosso lado, como é o caso do SINASEFE, FASUBRA, UNE e FENET. As falas destacaram as diversas lutas empreendidas em Vitória, no Espírito Santo, a necessidade de avançarmos na articulação entre sindicatos, movimentos sociais e movimento de juventudes, diante de uma realidade marcada pelo avanço da extrema direita, as expressões do neofascismo e as consequências das políticas neoliberais.

O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, iniciou sua intervenção lembrando que também, em um 27 de janeiro, irrompia a Revolução Finlandesa de 1918, bem como em 1945 o povo russo impunha imensa derrota ao nazifascismo, liberando o campo de concentração de Auschwitz. Mencionou os infelizes laços que unem o contexto mineiro, que recebeu o 67º CONAD, e o capixaba, dado o assassinato do Rio Doce, resultante do desastre-crime da Samarco, em Mariana. Trouxe a importância de um congresso que não só cumpre o papel de atualizar nosso plano de lutas, mas também disparar o processo eleitoral do ANDES-SN, experiência que deve aprofundar a democracia interna da entidade, fortalecendo seu coesionamento, ainda que, aparentemente, possa ser um processo que revele fraturas ou divisões. Saudou a acolhida da ADUFES-Seção Sindical, um dos importantes epicentros da greve das federais em 2024.

Durante a mesa de abertura, foram lançados o número 75 da Revista Universidade e Sociedade, com o tema “A luta por condições de trabalho e a carreira docente na defesa do projeto de universidade e de educação para a sociedade brasileira”, a cartilha atualizada de combate aos assédios moral e sexual e ao racismo, o Plano Nacional de Comunicação do ANDES-SN e o livro Educação, Pedagogia Histórico-Crítica e BNCC, do professor Demerval Saviani, publicado pela Expressão Popular em parceria com o ANDES-SN.

O debate de conjuntura teve a contribuição de oito textos que vieram da base e depois contou com muitas intervenções de professoras(es) que destacaram aspectos conjunturais do cenário internacional, reforçando a solidariedade com o povo da Palestina, a importante preocupação com o avanço da extrema direita representada por Trump que recentemente tomou posse nos EUA. A conjuntura nacional foi marcada pelas críticas ao governo Lula-Alckmin e as dificuldades de avançarmos no cumprimento do acordo de greve com o governo.

O 43º CONGRESSO contou com a organização dos trabalhos, por meio de 12 grupos mistos, que tiveram oportunidade de aprofundar os debates a partir das deliberações das assembleias, num diálogo mais próximo entre as(os) delegadas(os) e as(os) observadoras(es). No retorno às plenárias, na política do Setor das IFES, aprovamos a intensificação da mobilização no sentido de cobrar do governo os termos do acordo, acompanhando a aprovação da LOA e avaliando a possibilidade de construção de greve no caso de não cumprimento. Também foi demarcada a necessidade de intensificar a luta contra as medidas de contrarreformas administrativas, em especial, as infrainconstitucionais do governo de Lula-Alckmin. Essa luta deve ser efetivada em unidade com o conjunto das(os) servidoras(es) públicas(os). A luta pela garantia do reposicionamento e reenquadramento das(os) aposentadas(os) também foi destacada no setor, em consonância com as políticas do sindicato na área da Seguridade Social.

No Setor das IEES, IMES e IDES, o congresso aprovou a continuidade da campanha Universidades Estaduais, Municipais e Distrital, quem conhece defende!, importante instrumento de nacionalização das lutas do setor. Além disso, aprovou-se um Dia Nacional de Lutas pelo Fim da Lista Tríplice, em Defesa da Autonomia das Universidades, conjuntamente com o Setor das IFES.

No terceiro dia do congresso, retomamos nossa plenária com o debate sobre a política de memória, verdade, justiça e reparação em diferentes instâncias do sindicato, pauta central aprovada no GTHMD, na perspectiva de continuidade das ações pelas desomenagens a figuras apoiadoras da ditadura, nas instituições de ensino. Foi deliberado, também, cobrar do governo federal o fortalecimento e garantia de condições de trabalho para a Comissão de Mortos(as) e Desaparecidos(as), além da reivindicação de um lugar de memória que acolha as diferentes vozes de resistência à ditadura. DITADURA NUNCA MAIS!

O lançamento da campanha nacional do ANDES-SN ‘Lutar não é crime’, coordenada pelo Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS), foi marcada por uma marcha das(os) congressistas pelo campus das Goiabeiras até o prédio da Reitoria da universidade no penúltimo dia do evento. A motivação do ato se deu em função da ADUFES ser uma das seções sindicais que têm enfrentado criminalização desde a greve da educação federal de 2024, quando a Reitoria enviou boletos de cobrança à seção devido às suas várias ações de luta na instituição. A UFES enfrenta também outras particularidades, como o controle de ponto das docentes da carreira EBTT, sendo essa uma das últimas instituições que insistem em exigir que as professoras sejam tratadas sem isonomia em relação ao Magistério Superior. É, por isso, que gritamos em alto e bom som durante a caminhada: NÓS NÃO VAMOS PAGAR NADA!

A presidenta da seção sindical local, a professora Ana Carolina Galvão lembrou, na mesa de abertura, da letra de uma música: “Fé para quem é forte. Fé para quem é foda. Fé para quem não foge à luta. Fé para quem não perde o foco. Fé para enfrentar esses ‘filhos da puta’.

Seguimos avançando na construção da política sobre as diferentes realidades e desafios das IES multicampi e de regiões de fronteira do Brasil com outros países, além de reforçarmos o convite para categoria participar do II Seminário de Multicampia e Fronteira que acontecerá entre os dias 13 e 15 de março na Universidade Federal de Roraima; também aprovamos que o ANDES-SN e suas seções sindicais aprofundem o debate acerca das políticas de fixação docente nas instituições com multicampia e em região de fronteira, com ênfase na defesa do concurso público e da garantia de condições de trabalho, implementação de adicional de penosidade ou de localidade de difícil fixação.

Na Política Educacional, mais uma vez, o Congresso do ANDES-SN reafirmou a defesa da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil exclusivamente à educação pública. Delegadas e delegados também reforçaram a necessidade da revogação imediata do Novo Arcabouço Fiscal (NAF), mecanismo de austeridade e grande obstáculo à ampliação dos recursos destinados à educação. No âmbito da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep), o Congresso destacou a luta para o enfrentamento aos processos de privatização em curso, aprovando também a construção de uma plenária nacional ainda em 2025.

O quilombo do Coletivo de Negros e Negras do ANDES-SN fez questão de se colocar à frente do palco do Teatro na noite do dia 30 de janeiro para, coletivamente, defender as resoluções do primeiro texto apresentado pelo coletivo neste espaço do congresso. Destacou-se a aprovação da continuidade da Campanha ‘Sou docente antirracista’, no sentido de lutar por vagas docentes a partir da Lei n. 12.990/2014, impulsionando um processo de reparação nas IES, bem como levar em conta ações afirmativas na constituição da carreira docente. Mais uma vez a plenária foi tomada pelo canto POVO NEGRO UNIDO, POVO NEGRO FORTE, QUE NÃO TEME A LUTA, QUE NÃO TEME A MORTE. Este canto ecoou em terras capixabas onde aconteceu a Insurreição de São José do Queimado em 1849, onde mais de 300 mulheres, homens e crianças articularam seu povo negro escravizado a tomar a liberdade com as próprias mãos.

Um ato unificado entre o Coletivo de professoras(es) negras e negros, o Coletivo LGBTQIAP+ e também a menção à luta dos povos indígenas do Pará, mais uma vez, convocaram a plenária a se posicionar diante de uma realidade marcada pelas mais diversas opressões, e que, infelizmente, no seio de nossas universidades, institutos e Cefets essas contradições seguem sendo reproduzidas.

Também foram nossas companheiras professoras mulheres que embargaram a voz na defesa da pauta para que o ANDES-SN e suas seções sindicais cobrem as administrações das IES, IFS e Cefets o cumprimento do que está estabelecido na Lei Maria da Penha, não penalizando e revitimizando as tantas vítimas de violência doméstica. Na continuidade das Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual, várias(os) outras(os) companheiras(os) colocaram centralidade no debate sobre “vivências e desafios de famílias atípicas”, nos comprometemos coletivamente a aprofundar essa luta no âmbito do sindicato. Aprovamos o Protocolo de Combate, Prevenção, Acolhimento, Enfrentamento e Apuração de Assédio Moral e Sexual, Racismo e qualquer Discriminação e Violência nas Universidades, IFs e Cefets, um instrumento de enfrentamento a tantas formas de assédio em nossas instituições.

A Política das Oposições, levada à cabo pelo recente Grupo de Trabalho de Organização Sindical das Oposições (GTO), aprovou a caracterização das oposições à entidade fantoche e braço sindical do governo a partir de diversas IES, ao mesmo tempo em que, avançamos em resoluções que dão suporte ao apoio político e material para essas oposições organizadas nas mais diversas universidades brasileiras. As resoluções foram acompanhadas pelas manifestações de diferentes professoras(es) organizadas(os) nas oposições que, juntas e juntos, entoaram na plenária: FORA PROIFES. NÃO EM NOSSO NOME. A ADUFSCAR é ANDES-SN!

O debate de carreira, feito com profundidade no 15º CONAD Extraordinário, foi retomado no 43º CONGRESSO, que reafirmou a defesa de uma carreira única e o conjunto de diretrizes estabelecidas no CONAD Extraordinário. O Congresso reafirmou a defesa do Piso Salarial Profissional do Magistério Nacional como referência para o piso gerador, assumindo um valor igual ou superior a 50% para um regime de 20 horas, fortalecendo assim a luta classista com as companheiras e companheiros que compartilham conosco esse difícil e importante ofício de docente no chão da escola. Reafirmamos também a defesa das mesmas condições às e aos docentes EBTT em todos os aspectos e a defesa de avaliação não meritocrática e realizada pelos pares.

Tivemos a grande alegria de dar as boas-vindas à base do ANDES-SN a duas novas seções sindicais. A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas: Associação dos Professores da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (AproUncisal) e a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Norte do Paraná (ADUENP) se somam às lutas do Setor das IEES-IMES-IDES, se somam às lutas da categoria docente, fortalecendo ainda mais este grande instrumento que é o ANDES-SN.

Foi anunciada também a sede do 44º CONGRESSO que será acolhido na Universidade Federal da Bahia, a partir da organização de professoras(es) que localmente lutam para que o ANDESSN seja o verdadeiro representante da nossa categoria.

Ainda nas questões organizativas e financeiras, reafirmamos nosso compromisso em seguir apoiando materialmente a Escola Florestan Fernandes (ENFF), o Casarão do MTST, o Movimento pela Soberania Popular na Mineração, a Auditoria Cidadã da Dívida e, por fim, o apoio ao Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas - IIEP.

Após debate do Regimento Eleitoral, que orientará as eleições do sindicato para a gestão 2025- 2027 e os trabalhos da Comissão Eleitoral Central, foi momento de conhecer as quatro chapas que demarcam os ritos da nossa democracia interna, quais sejam, a Chapa 1: ANDES pela base: diversidade e lutas que apresentou o candidato a presidente, o professor Cláudio Anselmo de Souza Mendonça (UFMA), a candidata à secretária-geral, Fernanda Maria da Costa Vieira (UFRJ) e o professor Sérgio Luiz Carmelo Barroso (UESB), candidato ao cargo de 1º tesoureiro. A chapa 2: Renova ANDES está representada pela candidata à presidenta, professora Nicole Louise Macedo Teles de Pontes (UFEPE), pelo candidato a secretário-geral, professor Edson Franco de Moraes (UFPB) e pelo candidato a 1º tesoureiro, o professor Geverson Grzeszceszyn (UNICENTRO). A chapa 3: ANDES classista e de luta, apresentam-se com as(os) companheiras(os) Gean Cláudio de Souza Santana (UEFS), como candidato a presidente, o professor Welbson do Vale Madeira (UFMA) como candidato a secretário-geral e a professora Soraia de Carvalho (UFPE) candidata à 1ª tesoureira. Já a Chapa 4: Oposição Para Renovar o ANDES-Sindicato Nacional apresenta os nomes das(os) professoras(es) Jailton Souza Lira (UFAL) como candidato a presidente, a professora Maria Caramez Carlotto (UFABC) que concorre para o cargo de secretária-geral e a candidata à 1ª tesoureira, professora Mariúza Aparecida Camilo Guimarães (UFMS). As eleições, que acontecerão nos dias 7 e 8 de maio de 2025, serão mais uma oportunidade de aprofundarmos nossa democracia interna, envolvendo a categoria neste importante pleito e debates sobre os diferentes projetos para o sindicato.

No debate da Política Agrária, Urbana e Ambiental, foi aprovado a continuidade do fortalecimento do Acampamento Terra Livre e a integração do ANDES-SN à organização da Cúpula dos Povos para a construção das atividades paralelas à COP 30 oficial, com uma política de independência de governos e partidos, bem como de críticas da institucionalidade inefetiva das COPs, e mesmo depois de um longo dia, a plenária ainda manifestou: NÃO VAI TER COP, VAI TER LUTA!

Em relação à Política de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, o 43º CONGRESSO do ANDES-SN aprovou a realização do IX Seminário de Saúde do(a) Trabalhador(a), a conclusão da II etapa da Enquete Sobre Condições de Trabalho e Saúde do(as) Docentes que atuam nas universidades públicas, institutos federais e Cefets e a defesa da manutenção da vinculação constitucional da saúde.

Dentre as atividades artísticas-culturais que tomaram conta do 43º CONGRESSO, destacamos ainda o lançamento do livro “Conquistas e Desafios dos 65 anos de Revolução Cubana” que tem a contribuição de várias(os) docentes da base, a exposição “Tramas Docentes em Luta” que contou com a arte de bordadeiras(os) de todo país, que sobre fotos de diferentes manifestações docentes trançaram fios, cores e ensejos de luta. A voz da cantora e trompista Ury Vieira, o tambor forte do Grupo Afroquizomba, a tradição do Congos Raízes da Barra, a arte de Ekaterina Bessmertnova e Léo de Paula e Unidos da Piedade abriram nossas manhãs, tardes e noites de plenárias.

Evocamos a reflexão provocada pelo cartaz do 43º CONGRESSO no encontro de duas imagens: a lama da Samarco, após o rompimento da barragem do Fundão em Mariana (MG) em 2015, que invadiu as águas do Rio Doce de Regência, no Espírito Santo e a imagem de lutadoras(es) com cartazes nos lembrando que o capital VALE NADA. Que essa dialética permanente entre a destruição da natureza, da vida humana e de nossos sonhos e a resistência de nossos povos siga orientando as lutas deste sindicato.

Por fim, o 43º CONGRESSO iniciou no dia em que milhares de palestinas(os) carregavam em malas, carros, sob os pés e ombros cansados e nos olhos tristes, porém em brilho, suas histórias de vida, a força de sua resistência na reocupação de Gaza que está marcada pelo cinza dos escombros do concreto, mas também iluminada pelo sol no poente sobre o Mar do Mediterrâneo. Não só retornam aquelas(es) que desejam recuperar suas casas e seu direito à vida, mas também retornam aos braços das(os) suas(seus) muitas(os) prisioneiras(os) que, nas catacumbas das prisões do estado sionista de Israel, durante muitos anos ensejaram a liberdade. Que essa grande caminhada histórica do retorno de um povo ao seu lar marque nossa memória de luta e nos inspire a seguir construindo outro mundo: ELE É POSSÍVEL E DEPENDE DE NÓS!

Por todas(os) as(os) mártires de Gaza, por todas as lutas de nossa classe, seguiremos firmes arrancando poesias, fortes abraços e muitas flores até mesmo sob os escombros e do duro asfalto!

43º CONGRESSO DO ANDES-SN: “ SÓ O ANDES-SN NOS REPRESENTA:

dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas. ”

Vitória, Espírito Santo, 31 de janeiro de 2025.

OBS: clique no Arquivo Anexo abaixo para baixar o documento enviado pelo Andes-SN.

Circular 034/2025

Brasília (DF), 4 de fevereiro de 2025.

Às seções sindicais, secretarias regionais e às (aos) diretoras (es) do ANDES-SN

Assunto: Convoca atividades de mobilização e reunião do Setor das IFES para os dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2025, em Brasília (DF).

Companheiras (os),

Convocamos, atividades de mobilização e reunião do setor das IFES para os dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2025, em Brasília – DF com o seguinte cronograma:

20 de fevereiro de 2025 (quinta-feira), às 14h30.

• 10º Reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente

Local: CNAS – Sala do Conselho Nacional de Assistência Social (a confirmar) – Anexo do Bloco F, ala A, 1º andar, sala 108, Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF.

O ANDES SN está construindo junto ao FONASEFE um ato em frente ao local da reunião. A orientação é que os representantes das seções sindicais possam participar dessa mobilização para pressionar o governo em relação ao cumprimento do Acordo de Greve.

21 de fevereiro de 2025 (sexta-feira), das 8h30 às 12h

• Debate sobre a luta contra o Novo Arcabouço Fiscal

Local: Auditório Marielle Franco – Sede do ANDES SN

21 a 22 de fevereiro de 2025 (sexta e sábado) *

*Início as 14h do dia 21/02 até às 18h do dia 22/02

• Reunião do Setor das Federais

Local: Auditório Marielle Franco – Sede do ANDES SN

Pauta:

1. Informes;
2. Conjuntura;
3. Cumprimento do Acordo de Greve (LOA, Reajuste, GTs e outros pontos do acordo;
4. Encaminhamentos.

A confirmação de participantes, de até dois (duas) representantes por seção sindical, será até o dia 18 de fevereiro, às 20h, por meio do seguinte formulário: https://forms.gle/yg6qmAWirWmU6tzQ8

Os informes das seções sindicais e da rodada de assembleias devem ser enviados até às 20h, do dia 18 de   fevereiro,        mediante preenchimento do formulário: https://forms.gle/gHtuy2jHKkt4Q1Gb7

No dia 4 de fevereiro de 2025, às 10h, as entidades do FONASEFE farão um ato em frente ao Anexo II do Senado para pressionar pela aprovação da Lei Orçamentária Anual e garantir o pagamento do reajuste de 9%, conforme consta na Medida Provisória nº 1.286/2024. Também no dia 13 de fevereiro ocorrerá a Reunião do Grupo de Trabalho para tratar de mais três temas do Termo de Acordo: Reposicionamento/reenquadramento de aposentadas(os), IN nº 15/2020 sobre insalubridade e entrada lateral.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

2º Secretário

Professores e professoras de diversas universidades têm sido alvo de golpes nos últimos meses. Estelionatárias e estelionatários têm se passado por representantes das seções sindicais do ANDES-SN e solicitado dinheiro, alegando a necessidade de pagamento de boletos ou prometendo a liberação de valores futuros. As fraudes têm causado prejuízos financeiros e gerado preocupação entre a categoria.

Nos últimos dias, o ANDES-SN recebeu relatos de golpes em diversas seções sindicais, incluindo a Adua, Adufu, Adufpb, Aduff, Sinduece, Apruma, Adufop, Aprofurg, Sedufsm e Adufrj.

O caso mais recente ocorreu na Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma-Seção Sindical do ANDES-SN), onde mais de 15 docentes foram enganados nos dias 27 e 28 de janeiro. As e os golpistas usaram o nome da entidade e das advogadas e dos advogados da assessoria jurídica da seção para solicitar pagamentos. O sindicato tem alertado a categoria sobre o golpe por meio de notas e avisos em emissoras de rádio e portais de notícias.

Na Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande (Aprofurg SSind.), ao menos quatro docentes foram enganados. Segundo a entidade, o golpe é antigo e, nas redes sociais, a Aprofurg SSind. tem alertado a categoria de que a seção não entra em contato com seus sindicalizados pedindo que seja feito qualquer depósito, transferências ou pagamentos via PIX para liberar valores de ações judiciais.

Já na Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Adufrj SSind.), três docentes efetuaram pagamentos a golpistas, enquanto outros identificaram a fraude a tempo e acionaram o sindicato. As e os estelionatários enviaram mensagens via WhatsApp, com números de telefone falsos da assessoria jurídica e pedidos de adiantamento de custas processuais. A seção sindical do ANDES-SN tem alertado sobre a prática criminosa em suas redes sociais.

A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua SSind.) realizou uma ampla divulgação do golpe junto às e aos docentes, o que ajudou a minimizar os danos. No entanto, ainda foram registrados sete casos, com prejuízos que variam entre R$ 7mil e R$ 30 mil. As vítimas, ao receberem as mensagens suspeitas, entraram em contato com a entidade ou com o escritório jurídico para confirmar a veracidade da informação.

Na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (Adufu SSind.), embora nenhum caso tenha sido registrado junto à seção, docentes têm recebido ligações e mensagens fraudulentas. A entidade continua alertando sobre a fraude em suas redes.

Na Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB SSind.), as e os golpistas disseminaram informações falsas sobre precatórios. Alguns docentes confirmaram ter perdido dinheiro, mas muitos evitaram divulgar suas perdas. A quadrilha chegou a "clonar" a voz de um dos advogados da entidade, imitando tom, ritmo e entonação para dar mais credibilidade à ligação. O advogado da ADUFPB SSind. chegou a ligar para um dos golpistas, que se passou por ele na conversa.

No Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece SSind.), farsantes estão se passando por advogados da entidade e entrando em contato via WhatsApp para informar sobre supostos acordos firmados em processos judiciais. O grupo solicita dinheiro para o pagamento de “custas processuais” ou imposto de renda. Ao menos três docentes foram lesados, com valores que chegaram a R$ 8 mil.

Na Associação dos Docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (Adufop SSind.), golpistas entraram em contato com inúmeros docentes usando o nome e a logomarca da entidade, através de números comerciais falsos, para cobrar aposentados por ações judiciais. Três docentes aposentados foram vítimas do golpe.

Já a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm SSind.) vem alertando constantemente sobre o estelionato em suas redes e chegou a divulgar publicamente o número de telefone usado para a prática criminosa. A seção informou que duas pessoas foram prejudicadas pela fraude.

Na Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff SSind.), golpistas enviaram documentos falsos, supostamente emitidos por um banco, com nomes e CPFs de docentes, exigindo pagamentos superiores a R$ 4 mil. Há relatos de falsificação de papel timbrado da seção sindical. A maioria das vítimas são docentes aposentadas e aposentados, que frequentemente ligavam para a Aduff SSind. para confirmar a veracidade dos pedidos após já terem caído no esquema.

Como funciona o golpe?
As e os estelionatários entram em contato com docentes, se passando por advogadas e advogados do setor jurídico das seções sindicais ou até mesmo pela presidência da entidade. Utilizam perfis falsos em aplicativos de mensagens, e-mails fraudulentos e até realização de ligações telefônicas para solicitar transferências bancárias.

O ANDES-SN segue atento à situação e orienta todas as seções sindicais a reforçarem a divulgação de alertas para evitar que mais docentes sejam prejudicados. Se você souber de novas tentativas de golpe ou tiver sido vítima, entre em contato com sua seção sindical e com o Sindicato Nacional.

Fonte: Andes-SN

Foram finalizados, no fim da noite dessa sexta-feira (31), no Teatro Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), na capital Vitória, os trabalhos do 43º Congresso do ANDES-SN. Realizado entre os dias 27 e 31 de janeiro de 2025, o Congresso reuniu 668 participantes, de 88 seções sindicais que, sob o tema "Dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas", debateram, ao longo da semana, estratégias e ações para o avanço na conquista e manutenção de direitos da categoria docente, bem como de fortalecimento da luta contra-hegemônica ao neoliberalismo. O evento contou com debates políticos, atos simbólicos e deliberações estratégicas para o movimento docente e sindical.

Para além do debate de carreira e da aprovação dos planos de lutas geral e dos setores, o Congresso também foi marcado por manifestações em defesa de pautas sociais, como a luta antirracista, a visibilidade trans e a defesa dos povos indígenas. Um ato simbólico percorreu o campus de Goiabeiras da Ufes, culminando no Teatro Universitário, onde ocorreram as plenárias. 

Em outro ato, antecedendo o lançamento da campanha Lutar não é Crime, os e as congressistas protestaram na Reitoria da Ufes contra a cobrança de boletos enviados à Associação dos Docentes da Ufes (Adufes Seção Sindical) por supostos prejuízos causados durante a greve de 2024, sendo um no valor de R$ 208.047,75 e outro de R$ 20.139,91. O montante seria para “ressarcimento de prejuízos” com serviços terceirizados não prestados em razão da greve e descontos referentes a aluguéis de cantinas e copiadoras devido ao fechamento dos portões durante a greve. 

O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, classificou a cobrança como indevida e abusiva, destacando que a greve é um direito legítimo e não deve ser criminalizada. A presidenta da Adufes SSind, Ana Carolina Galvão, ressaltou que a ação da Reitoria é inédita e representa um ataque ao movimento docente. O protesto reforçou a campanha "Lutar não é crime", que combate a criminalização das greves e das lutas sindicais. O ato terminou com a leitura de um cordel que reforçou a legitimidade da greve e a defesa da educação pública.

A boa notícia ao final do evento veio da Comissão de Combate e Prevenção ao Assédio e outras Violências. Nenhuma denúncia foi registrada durante o 43º Congresso. Mas a Comissão reforçou a necessidade e importância do cuidado também com as trabalhadoras e trabalhadores no local do evento, lotados na monitoria e na prestação dos mais diversos serviços no Congresso, que não podem ser tratados com desrespeito ou invisibilizados/as. E essa preocupação e cuidado com situações assediosas deve permear desde ações como “deixar o lixo espalhado no auditório” ao tratamento nos corredores. 

Moções

As moções apresentadas expressam repúdio a diversas ações e políticas que envolvem o uso indevido de recursos públicos, ataques a direitos trabalhistas e retrocessos em políticas educacionais e sociais. Entre os principais alvos das manifestações estão a contratação da Fundação Getúlio Vargas, sem licitação, pelo governo do Rio de Janeiro, a tentativa de armar a Guarda Municipal carioca, o sucateamento do Planserv na Bahia e o desmonte do Estatuto do Magistério Público no Pará. Também há forte oposição a medidas que ameaçam direitos sindicais, como os ataques da direção do IBGE contra o sindicato da categoria (Assibge) e a criminalização do movimento docente na Universidade Federal de São Carlos (Ufscar).

Além disso, as moções expressam solidariedade a grupos historicamente marginalizados e em luta por direitos e visibilidade. Há manifestações de apoio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), à comunidade científica de Mato Grosso do Sul, ao povo palestino, que enfrenta o genocídio e décadas de ocupação e violência, e às vítimas do tratamento cruel e degradante na deportação de imigrantes nos Estados Unidos. Também há preocupação com iniciativas que impactam o meio ambiente, como a proposta de exploração de minério de ferro em Diamantina (MG), que pode trazer impactos socioambientais catastróficos para a região.

Há, ainda, uma forte crítica à violência policial e ao autoritarismo estatal. A moção contra a anistia a policiais militares envolvidos em atos de violência ressalta a necessidade de responsabilização desses agentes, especialmente diante da violência contra populações periféricas e negras. No plano internacional, foi aprovado o repúdio à inclusão de Cuba na lista de países patrocinadores do terrorismo pelo governo Trump, medida vista como parte de uma política externa coercitiva e injusta. Também repudiaram as deportações forçadas promovidas do novo presidente estadunidense e expressaram solidariedade àqueles e àquelas que resistem aos ataques do governo Trump. As manifestações convergem na defesa dos direitos humanos, da transparência na gestão pública e da proteção das populações vulneráveis.

Ainda houve reivindicação por maior representatividade de docentes negros, negras e negres nas chapas eleitorais para a direção do ANDES-SN e repúdio à transfobia desvelada pelo professor Rodrigo Perez Oliveira (UFBA) em suas redes sociais que, ao propagar o discurso feminista radical transexcludente, que reduz a mulheridade à observação de uma determinada genitália normalizada ao nascimento, desumaniza mulheres trans e travestis, aliando-se, ideologicamente, ao neofascismo que prega a completa aniquilação de corpas trans.

No conjunto, 26 moções foram apresentadas e versaram sobre o universo da diversidade das lutas já históricas do Sindicato Nacional.

Carta de Vitória

Veio da secretária-geral do ANDES-SN a leitura do documento que grava, na história, os princípios e resultados que nortearam e foram produzidos pelo 43º Congresso. A carta assinala que o congresso discutiu a conjuntura nacional e internacional, destacando preocupações com a extrema direita global e críticas ao governo Lula-Alckmin pelo não cumprimento de acordos da greve de 2024. A mobilização sindical seguirá cobrando direitos, especialmente no que tange à recomposição salarial, rejeição à reforma administrativa e reconhecimento de direitos de aposentadoria.

Dentre as decisões, foi reafirmada a luta contra a privatização da educação, com defesa de 10% do PIB para a educação pública, além da revogação do Novo Arcabouço Fiscal. No âmbito da autonomia universitária, o congresso aprovou mobilizações pelo fim da lista tríplice para reitores.

A campanha “Lutar não é crime” foi lançada em protesto contra a criminalização da greve de 2024, especialmente na Ufes, onde a reitoria adotou práticas antissindicais. Também foram debatidas políticas para memória, verdade e justiça, exigindo reparação às vítimas da ditadura militar.

A luta antirracista e contra discriminações foi reforçada com a continuidade da campanha "Sou docente antirracista", cobrando ações afirmativas e a implementação de protocolos contra assédio moral, sexual e racismo nas universidades. No campo ambiental, reafirmou-se o apoio às lutas indígenas, quilombolas e socioambientais, além do fortalecimento da resistência contra a mineração predatória.

A Carta também reafirma o compromisso do ANDES-SN com a resistência popular e a solidariedade internacional, evocando a luta do povo palestino como símbolo da necessidade de persistência nas batalhas por justiça social.

Ao fim e ao cabo

Em seu discurso de encerramento, Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, após sintetizar o que foram os debates ao longo da semana, vaticinou que “o ANDES-SN só cresce, o ANDES-SN só se agiganta e assim o faz na construção das suas lutas”. Lembrou, no entanto, que são muitos os desafios a serem enfrentados pela categoria. A despedida também foi um convite ao 68º Conad, que acontecerá em Manaus, no Amazonas, no mês de junho.

O Congresso de Vitória terminou no melhor estilo das lutas do Sindicato, com o plenário a uma só voz: “Eu sou docente, sou radical. Eu sou do ANDES Sindicato Nacional!”.

Fonte: Andes-SN

Também foram deliberadas, por imensa maioria, resoluções de proteção a docentes vítimas de violência doméstica e para avançar na luta anticapacitista e políticas de cuidados

Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDESS-SN

Na primeira parte da plenária do Tema 3 - Plano Geral de Lutas, realizada na noite de quarta-feira (30) e na manhã desta sexta-feira (31), as delegadas e os delegados do 43º Congresso do ANDES-SN aprovaram resoluções históricas para a luta da categoria docente, no âmbito do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPEGDS). O evento acontece de segunda até às 23h59 minutos de sexta-feira (31), na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória (ES). 

Protocolo contra assédios e discriminação

Em deliberação histórica, foi aprovada a criação de um protocolo para instituir normas e procedimentos no âmbito de uma política institucional de combate, prevenção, acolhimento, enfrentamento e apuração de assédio moral e sexual, racismo, lgbtfobia, gordofobia e qualquer discriminação nas universidades, IFs e cefets. O documento define o que são e as situações que caracterizam essas violências e será incluído na pauta de reivindicações da categoria, nos setores das Federais e das Estaduais, Municipais e Distrital.

O protocolo, resultado de um debate coletivo no GTPECGDS, deverá ser apresentado às reitorias das instituições e servir de subsídio como subsídio para as seções sindicais apresentarem nas instâncias deliberativas das universidades, institutos federais e cefets. Aponta ainda que será de responsabilidade da administração da instituição a divulgação da política, dos canais de denúncia e atendimento.

O texto aprovado propõe a constituição de comissões permanentes de Prevenção e Apuração e orienta o funcionamento das mesmas, bem como de medidas de acolhimento, serviço psicológico e acompanhamento institucional das vítimas enquanto perdurar o processo e/ou for demandada pela ou pelo solicitante. E, ainda, obriga as unidades, institutos e órgãos das Universidades, IFs e Cefets na pessoa de seus agentes públicos, a tomar as medidas necessárias para prevenir e combater os casos de assédio moral, sexual, racismo, lgbtfobia e outras discriminações, conforme no protocolo.

Reparação de vagas para docentes negras e negros

Ainda no âmbito das resoluções do GTPECGDS houve a aprovação do texto de resolução apresentado pelo Coletivo de Docentes Negras e Negros, para enfrentar o racismo institucional e lutar por ações afirmativas de reparação nos concursos públicos.

Entre as resoluções, foi aprovada que o ANDES-SN e suas seções sindicais tornem a campanha “Sou Docente Antirracista” permanente, até que as vagas perdidas pelo descumprimento da lei 12900/2014 sejam completamente reparadas nas universidades, com avaliação da campanha a cada congresso. De acordo com estudo do grupo de pesquisa Opará, mais de 70% dos concursos públicos em universidades federais, realizados nos últimos dez anos, não reservaram vagas conforme previsto na lei de ações afirmativas. 

Foi deliberado ainda que, durante o V Seminário de Reparação das Ações Afirmativas, será realizada uma mesa com o tema “Desafios para o ingresso, permanência e progressão de carreira para o povo negro nas IES, IFs e cefets”, buscando, entre outros acúmulos, analisar estratégias de permanência de docentes negras e negros, bem como possibilidades de construção de ações afirmativas nos modelos de progressão, tendo como referência as diretrizes de carreira única do ANDES-SN.

O Seminário de Reparação das Ações Afirmativas fará parte do IV Seminário Nacional Integrado, que será realizado no primeiro semestre de 2025, e que incluirá ainda o V Seminário Nacional de Mulheres do ANDES-SN; e o IV Seminário Nacional de Diversidade Sexual.

Ainda dialogando sobre as questões que atravessam a vida de parcela da categoria docente e dificultam a progressão na carreira, as condições de vida e trabalho, a plenária debateu e aprovou resolução inédita sobre a proteção das docentes vítimas de violência doméstica para que seja cobrado das administrações das universidades, IFs e Cefets, que cumpram o estabelecido na Lei Maria da Penha, garantindo acolhimento imediato e, quando necessário, licença saúde, medidas protetivas rápidas de remoção, entre outras que garantam a segurança e vida das vítimas.

Na luta pelos direitos de docentes com deficiência, pais, mães, responsáveis solo, famílias atípicas, suas cuidadoras e seus cuidadores, o ANDES-SN continuará acumulando discussões sobre o direito de pessoas com deficiência, e realizará durante o IV Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS um painel com o tema: "Vivências e desafios de famílias atípicas", incluindo neste debate as questões que atravessam a vivência de docentes que sejam mães e pais atípicos. 

Também foram aprovadas outras resoluções nesse tema, como a defesa de que as IES, IFs e Cefets garantam o cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência para a comunidade acadêmica e que concedam horário especial ao servidor(a) público(a) que tenha cônjuge, filho(a) ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem exigência de compensação de horário, conforme as Leis 8.112/1990 e 13.370/2016 para servidores(as) federais, e decisão do STF de repercussão geral, com extensão de direito aos servidores(as) públicos estaduais e municipais.

GTPE

Ainda na plenária do tema 3, na noite de quinta-feira (30), foram aprovadas as resoluções de Políticas Educacionais. Houve a reafirmação de bandeiras históricas do Sindicato Nacional, como a continuidade da luta pela valorização docente, que abrange formação, salário e carreira, em oposição a projetos governamentais que avançam no processo de precarização e desvalorização, como o Programa Mais Professores para o Brasil (Decreto Nº 12.358/2025). 

Mais uma vez o Congresso do ANDES-SN reafirmou a defesa da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil exclusivamente à educação pública, medida a ser aplicada imediatamente, sem implementação gradual. O objetivo é garantir o financiamento para infraestrutura, condições de trabalho para docentes, salários, pesquisa e ampliação do acesso à educação. Para isso, delegadas e delegados também reforçaram a necessidade da revogação imediata do Novo Arcabouço Fiscal (NAF), mecanismo de austeridade e grande obstáculo à ampliação dos recursos destinados à educação. 

Já no âmbito da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep), o Congresso destacou a luta em defesa da educação pública que atenda aos interesses da classe trabalhadora e enfrente os processos de privatização em curso. Nesse contexto, é essencial que o Sindicato também mantenha as lutas contra a militarização da educação pública brasileira, exigindo do MEC, dos governos estaduais, municipais e distrital um posicionamento contrário a esse modelo, além de propor a imediata desmilitarização das instituições existentes.

O Congresso considerou, ainda, fundamental que o Sindicato Nacional intensifique a defesa pela revogação da Resolução CNE/CP 4/2024, normativa do Conselho Nacional de Educação (CNE) que trata da formação docente, por considerar que a medida ataca a qualidade da educação e precariza o trabalho docente. Para fortalecer essa luta, o sindicato atua no âmbito da Frente Nacional pela Revogação das Resoluções, articulando-se com entidades nacionais do campo educacional, fóruns e movimentos sociais ligados à formação de professores(as). A mobilização ocorre em meio a um histórico de oposição do ANDES-SN a normativas que flexibilizam a formação docente, como ocorreu com a Resolução CNE/CP 2/2019, que ampliou o ensino remoto nessa área. E nessa mesma linha, o Congresso também reafirmou a luta pela revogação do Enade das licenciaturas.

GTO 

Os debates na sexta-feira (31) pela manhã foram concluídos com as deliberações do Grupo de Trabalho de Organização das Oposições Sindicais (GTO). A avaliação das diferentes falas da plenária é de que foi acertada a decisão de criar o GTO, para garantir espaço de organização e discussão de estratégias, dentro do Sindicato Nacional, a docentes de instituições onde a entidade cartorial atua. 

Foram aprovadas resoluções que regulam e orientam o funcionamento do GTO, bem como de atividades de formação como um seminário nacional com o tema “Não em Nosso Nome: Só o ANDES-SN nos representa!”, no segundo semestres deste ano, um módulo nacional de formação sindical “História das lutas por um movimento docente autônomo e democrático”, realizado em articulação com o GTPFS e com o GTHMD.

Para subsidiar os debates e as atividades de formação, serão produzidos materiais sobre os ataques e a luta histórica em defesa do ANDES-SN, incluindo aquelas travadas no âmbito de seções sindicais. As aprovações referentes ao GTO foram aclamadas pelas e pelos participantes, com o coro da palavra de ordem “Não em nosso nome! A luta cresce, Proifes some!”.

Helton Saragor de Souza, diretor do Sindicato Nacional que presidiu essa parte da plenária do Tema 3, apontou que em muitos GTs foram aprovadas deliberações relevantes, algumas inéditas, que fortalecem a luta da categoria.

“No grupo de trabalho de Oposições, professoras e professores de todo o país, de diversas instituições, apontaram que só o ANDES-SN nos representa e fortalecerão a campanha ‘Não em nosso nome!’, sobretudo porque no processo das greves de 2024, o ANDES-SN mostrou ser uma alternativa combativa e independente, apontando perspectivas para o movimento docente. Do ponto de vista do âmbito da discussão da negritude dentro da nossa categoria, conseguimos manter a campanha “Sou Docente Antirracista” sendo avaliada por nossas instâncias, demonstrando a importância, sobretudo, de intensificar a luta pelo ingresso de professoras negras e professores negros nas universidades. O ANDES-SN colocou essa pauta como prioritária, pois precisamos de uma categoria mais negra e com uma presença significativa dentro do sindicato”, comentou Saragor.

“Do mesmo modo, foi um momento histórico, o debate do que é o papel da universidade e, sobretudo, do movimento docente no combate aos assédios, discriminações e à violência doméstica. O conjunto das deliberações apontaram nesse sentido e conseguimos vivenciar momentos inéditos, seja no debate da negritude, seja no debate das mulheres, seja também no aspecto da saúde mental e da luta anticapacitista. Esses são ganhos que o Congresso apresentou”, acrescentou o diretor do Sindicato Nacional.

“Do ponto de vista do grupo de trabalho de política educacional, o conjunto das docentes e docentes apontaram, por um lado, que o ANDES-SN mantenha sua independência e entenderam que o Sindicato não deve integrar o Fórum Nacional de Educação, ao mesmo tempo que permanece nos trabalhos de construção da Conedep e fortalecendo alternativas independentes, assim como a sua participação no Fórum Nacional Popular de Educação”, concluiu.

Além de Helton Saragor, compuseram a mesa da parte 1 da Plenária do Tema 3 as diretoras Annie Hisou, como vice-presidenta, Renata Gama, na relatoria e do diretor Aroldo de Azevedo Júnior na redação da ata da plenária. Os debates tiveram sequência na tarde e noite desta sexta-feira (31), com votações acerca de outras temáticas do Plano Geral de Lutas e de questões organizativas e financeiras.

Fonte: Andes-SN