Na 43ª edição do Congresso do Andes-Sindicato Nacional, que teve início nesta segunda-feira, 27/01, e termina na sexta, 31, em Vitória – ES, docentes que formam a delegação da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) apresentaram três Textos Resolução (TRs), isto é, três propostas que serão debatidas e, caso a categoria entenda pertinentes, aprovadas e praticadas nacionalmente.

Os três TRs tratam de temas já encampados em âmbito local, como explica a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda. “A gestão ‘Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais’ se propôs, enquanto diretoria, a realizar uma gestão militante, combativa, que resgatasse, como pauta central, as condições do trabalho docente, respondendo às demandas específicas da categoria, isso dentro de uma visão interseccional de luta de classes. Para nós, a classe precisa ser vista como concretamente ela é, com as relações de classe, raça, gênero, questões geracionais, entre outras. Nesse sentido, a diretoria encaminhou três TR’s que consolidam, em âmbito nacional, questões locais que a gente vem debatendo”.

Os assuntos são progressão funcional condicionada exclusivamente ao cumprimento da jornada de trabalho, atenção aos servidores aposentados e reconhecimento institucional do direito ao afastamento imediato sem prejuízo da carreira à docentes vítimas de violência doméstica. Os textos foram debatidos pela delegação da Adufmat-Ssind no final do ano passado e encaminhadas para inclusão no Caderno de Textos organizado pelo Andes-Sindicato Nacional, conforme a dinâmica de funcionamento do sindicato. Os TR’s defendidos pela delegação da Adufmat-Ssind são as de número 32, 36 e 38 (confira a íntegra no Caderno do 43º Congresso do Andes, disponível aqui).

Na noite de quarta-feira, a plenária do Andes-SN rejeitou uma proposta parecida com a da delegação da Adufmat-Ssind, de que a progressão funcional seja condicionada apenas ao cumprimento da jornada de trabalho, sob a justificativa de que o trabalho docente deve ser avaliado pelos pares. “O que parece que o pessoal não entende, ou não quer entender, é que todas as nossas atividades já são avaliadas pelos pares. Nossos projetos de extensão e pesquisa, nossas disciplinas são aprovadas coletivamente e os relatórios dos mesmos também são avaliados coletivamente nas reuniões de departamento e nas congregações. Mesmo com esses argumentos apresentados, a proposta foi derrotada”, explicou o professor Aldi Nestor de Souza, um dos 10 delegados da Adufmat-Ssind presentes no evento.

Mas ainda há expectativa quanto à TR apresentada pela Adufmat e às outras duas propostas, que serão debatidas, possivelmente, na plenária programada para a noite desta quinta-feira.  

Uma delas é a atenção aos servidores aposentados. “O Andes-SN é um sindicato que nasce no bojo da ditadura militar. Todos os fundadores do Andes-SN já são idosos, são militantes históricos do sindicato, que já estão com idade avançada e necessidades específicas para poder participar, manter sua militância. E para não tolher o direito dessas figuras históricas seguirem com as suas contribuições, com as suas construções, a delegação da Adufmat-Ssind encaminhou um TR para pautar um debate nos sindicatos sobre quais são as necessidades e estruturas necessárias para viabilizar a participação dos docentes idosos no âmbito do sindicato e também provocar esse debate no âmbito das universidades. Porque o envelhecimento da população brasileira é um fato que está dado, a população brasileira vai ter que pensar sobre isso e o sindicato nacional precisa pautar isso a partir de uma leitura classista da realidade”, justificou a professora Lélica Lacerda. Há expectativa também com relação ao TR que garante o reconhecimento institucional do direito ao afastamento imediato de docentes vítimas de violência doméstica sem prejuízo da carreira, que solidifica um procedimento que já tem fundamento na legislação.  

Lacerda também comentou sobre os argumentos que motivaram a proposta da progressão funcional. “Nós fizemos um amplo debate em Cuiabá, em Mato Grosso, em torno da progressão funcional como um direito laboral. Nesse sentido, indo contra o produtivismo, o que estamos propondo localmente e enviamos em forma de TR é que as progressões funcionais não sejam pautadas em pontuação ou qualquer métrica produtivista; que a progressão funcional, enquanto direito laboral docente, está vinculada ao cumprimento da jornada de trabalho para a qual o docente é contratado. Nesse sentido, o computo de horas trabalhadas precisa ser fiel ao registro das horas efetivamente trabalhadas, para evitar sobretrabalho, invisível, e a progressão não deve seguir métricas produtivistas, mas a comprovação do docente de que ele cumpre sua jornada de trabalho. Além disso dentro do congresso estamos primando pela defesa das pautas que ampliam a democracia, ampliam a autonomia, a luta, e combate ao governismo, que ficou evidente na última greve, para que a gente possa consolidar um sindicato combativo e que responda aos anseios da nossa classe, da nossa categoria”, concluiu.

Outras impressões

A professora Adriana Pinhorati, também diretora da Adufmat-Ssind, participa do Congresso; desta vez, como observadora. Ela completa o grupo de 11 docentes indicados pela assembleia geral convocada com o tema, realizada em 14/11.  

Dentre as primeiras impressões, a docente relata o clima natural de congresso eleitoral. “Tudo está muito polarizado entre os grupos que irão concorrer a diretoria do Andes-SN. Neste momento, inclusive, estamos discutindo o regimento eleitoral”, compartilhou. As eleições para da diretoria do Andes-SN devem ocorrer em maio, mas já neste congresso as chapas candidatas devem apresentar o chamado “triunvirato”, formado pelos candidatos/as a presidente, tesoureiro/a e secretário/a.

A docente notou, ainda, um progresso estrutural, no espaço destinado às crianças. “O Espaço Kids, este ano, foi maravilhoso. Eu não tenho mais que ficar correndo de um lado para o outro para preparar lanche, almoço e janta para as crianças. Eles fizeram uma programação muito boa, possibilitando a experiência de as próprias crianças votarem nas atividades que gostariam de realizar, treinando aspectos democráticos, num espaço completo e com pessoas capacitadas. Colocaram na programação comida típica, pontos turísticos, além de atividades infantis que trabalhem atuação do sindicato. Igor e Beatriz querem ficar aqui”, destacou.

Outros dois debates de interesse específico dos docentes da UFMT observados por Pinhorati, que serão melhor apresentados ao fim do congresso, são a construção de uma nova greve em 2025 e a compra de um imóvel para sediar a Vice-presidência Regional Pantanal do Andes-SN, que neste momento funciona em Cuiabá.   

Além dos docentes já citados, também fazem parte da delegação da Adufmat-Ssind no 43º Congresso do Andes-SN os professores Clarianna Silva, Waldir Bertúlio, Irenilda Santos, Maria Luzinete Vanzeler, Elizabete Jeanne Santos, José Domingues de Godoi Filho, Marlene Menezes e Eliel Ferreira Da Silva.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, no dia 15 de janeiro, para que a Justiça Federal determine ao governo do estado do Pará a garantia de direitos e condições humanitárias para as e os indígenas, professoras e professores que ocupam a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), em Belém. O grupo protesta contra o fim do ensino presencial em comunidades tradicionais, entre outras pautas.

A ocupação, iniciada em 14 de janeiro, tem como objetivo a revogação da Lei 10.820/2024, aprovada em dezembro passado sem consulta prévia às comunidades afetadas. A nova legislação ataca o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), que garantem aulas em localidades remotas e de difícil acesso, como o caso de algumas aldeias indígenas. Segundo as e os manifestantes, a Lei 10.820/2024 gera insegurança jurídica ao omitir o funcionamento do Somei.

No documento encaminhado à Justiça, o MPF exige que o governador Helder Barbalho (MDB/PA) e o secretário de Educação, Rossieli Soares, atendam de forma imediata às demandas apresentadas pelos ocupantes.

O MPF solicita que a Justiça determine ao governo do Pará, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a garantia de assegurar condições básicas às e aos manifestantes, como acesso à água, alimentação, banheiros, energia elétrica, segurança estrutural e assistência médica. Também solicita a transparência, com a identificação das autoridades e agentes envolvidos na operação de segurança, além de uma atuação policial que seja proporcional e legal, com observância dos princípios da necessidade, proporcionalidade e legalidade, priorizando o diálogo e a mediação, conforme determina a Lei 13.060/2014.

Além disso, o documento ainda cobra respeito à liberdade de imprensa, assegurando o acesso da mídia para cobertura do caso, e requer que não restrinjam o direito de manifestação ou imponham constrangimentos às e aos manifestantes.

O MPF ressaltou ainda que a educação escolar indígena é garantida pela Constituição Federal e por diretrizes como o Plano Nacional de Educação (PNE). Essa modalidade de ensino deve respeitar os princípios da interculturalidade, do bilinguismo, da organização comunitária e a especificidade das tradições e línguas das comunidades indígenas.

O ANDES-SN reafirma seu apoio irrestrito à luta das populações indígenas e se soma às demandas pela revogação da Lei 10.820/2024, pela garantia de condições dignas de manifestação e pela defesa de uma educação verdadeiramente inclusiva e de qualidade para todas e todos. Acesse aqui a nota do ANDES-SN

STF

Na quarta-feira (22), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778) contra Lei 10.820/24 do Pará.

De acordo com a Apib, a mudança afetará a continuidade da educação escolar indígena ao revogar dispositivos que estabeleciam uma política de educação em regiões do interior, onde não há ensino regular.  Esse sistema garantia, também, a presença de professoras e professores em comunidades indígenas e tradicionais. A nova legislação substituiu o modelo de aulas presenciais por aulas online.

Saiba mais:

ANDES-SN manifesta solidariedade à luta dos povos indígenas do Pará e Piauí por Educação

Fonte: Andes-SN 

Em 2024, 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil, sendo cinco defensoras de direitos humanos. Os dados são da última edição do dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), divulgado nessa segunda-feira (27).

A vítima mais jovem, em 2024, tinha apenas 15 anos. Segundo o relatório, jovens trans entre 15 e 29 anos têm sido alvos mais frequentes da violência. O perfil predominante é de “jovens trans negras, empobrecidas, nordestinas e assassinadas em espaços públicos, com requintes de crueldade”, destaca o documento. Quase 96% das vítimas eram travestis e mulheres trans.

Embora os números representem uma queda de 16% em comparação a 2023, quando 145 mortes foram registradas, o cenário continua crítico. O relatório reforça que o Brasil, pelo 16º ano consecutivo, segue sendo o país que mais assassina pessoas trans no mundo. Dentre as vítimas de 2024, duas eram figuras políticas: uma suplente de vereadora e outra já havia se candidatado a um cargo eletivo.

Dados por estado

São Paulo lidera o ranking de assassinatos, com 16 casos registrados em 2024. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com 12 mortes; e Ceará, com 11. Acre, Rio Grande do Norte e Roraima não registraram assassinatos de pessoas trans no ano anterior.

O dossiê apresenta um panorama histórico dos assassinatos, considerando os dados absolutos desde 2017. Os anos com maior número de casos foram 2017, com 179 assassinatos, e 2020, com 175.

Visibilidade Trans

Esta sexta-feira, 29 de janeiro, marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans e rememora o ano de 2004, quando foi lançada oficialmente a campanha “Travesti e Respeito”, promovida pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, em parceria com um grupo de ativistas trans, no Congresso Nacional. 

A data foi incorporada ao calendário de lutas do ANDES-SN e se tornou um marco importante para reafirmar a mobilização da comunidade trans por reconhecimento de identidade gênero, orientação sexual e direitos básicos, como acesso às políticas de saúde pública e oportunidades no mercado de trabalho.

A população trans e travesti também tem sido excluída das universidades devido à transfobia institucional e social. 

Atualmente, 18 universidades públicas já adotaram políticas afirmativas de reserva de vagas para pessoas trans na graduação, sendo 14 federais e 4 estaduais. O ANDES-SN entende que as cotas para pessoas trans no ensino superior e nos concursos públicos são importantes políticas de reparação histórica.

Confira aqui o InformANDES de Janeiro, com matéria sobre o Dia Nacional da Visibilidade Trans. 

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN apresentou, na Plenária de Abertura do 43º Congresso, diversos materiais que servirão para instrumentalizar as ações do Sindicato Nacional e suas seções sindicais, fortalecer as entidades e subsidiar a categoria ao longo de 2025. As publicações serão distribuídas durante o evento, disponibilizadas no site do Sindicato Nacional e enviadas às seções sindicais.

Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Cartilha de Combate aos Assédios Moral, Sexual e Outras Violências

Uma das publicações lançadas foi a Cartilha de Combate aos Assédios Moral, Sexual e Outras Violências, uma atualização do material já elaborado pelo Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para questões Étnico-Raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). O grupo assumiu a tarefa de construir uma proposta de protocolo para enfrentar assédios e violências nas instituições de ensino. A publicação traz orientações jurídicas e políticas para que a categoria compreenda o que são os assédios moral e sexual, o racismo, e como identificar e combater essas formas de violência.

De acordo com Carolina Lima, da coordenação do GTPCEGDS, a cartilha é fruto de um acúmulo de discussões da categoria dentro do grupo de trabalho. “Inclusive, está no caderno de textos uma proposta de realização do protocolo, para que o nosso Sindicato Nacional seja propositivo no enfrentamento aos assédios e às violências em nossas universidades, IFs e Cefets. Este material orienta como realizar esse enfrentamento e, principalmente, como identificar as violências.”

Acesse aqui a cartilha.

Revista Universidade e Sociedade

Também foi apresentado o número 75 da Revista Universidade e Sociedade. Esta edição, intitulada “A luta por condições de trabalho e carreira docente na defesa do projeto de universidade e de educação para a sociedade brasileira”, reúne sete artigos, além da declaração final do III Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação e uma reportagem sobre as greves da categoria docente em 2024.

A publicação traz uma novidade: a inauguração da seção internacional da revista, destinada a receber colaborações de outros países. Esta edição inclui o texto “A lógica do mercado na educação: Uma análise crítica”, de Luis Bonilla-Molina.

Acesse aqui a revista.

Plano de Comunicação

A coordenação do Grupo de Trabalho de Comunicação e Artes (GTCA) divulgou o material com a atualização do Plano de Comunicação do ANDES-SN, aprovado no 42º Congresso e no 67º Conad, em 2024. Segundo César Beras, da coordenação do GTCA, o plano apresenta os desafios de “pensar a comunicação de forma unificada, reconhecendo a diversidade das seções, trabalhar essa pauta conjunta com os profissionais de comunicação e, principalmente, enfrentar qualquer governo, defendendo nosso sindicato com base em nossos princípios de autonomia, independência e na luta contra o capitalismo.”

Acesse aqui.

Expressão Popular

Outra publicação lançada durante a abertura do 43º Congresso foi o livro “Educação, Pedagogia Histórico-Crítica e BNCC”, do professor Demerval Saviani, publicado pela Expressão Popular em parceria com o ANDES-SN.

Todas as publicações impressas, assim como o Informandes de janeiro, foram entregues às e aos participantes durante o Congresso.

Fonte: Andes-SN

Com uma batalha de poesia e falas de saudação à luta da categoria docente, teve início, na manhã desta segunda-feira (27), o 43º Congresso do ANDES-SN. Organizado pela Associação de Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes – Seção Sindical do ANDES-SN), o evento tem como tema central “Só o ANDES-SN nos representa: dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas”, e reúne mais de 600 docentes de todo o país.

Ufeslam

Integrantes do Ufeslam, um projeto de extensão da Ufes que promove competição de poesia falada, fizeram a apresentação que marcou o início da Plenária de Abertura 43º Congresso. As performances abordaram as vivências e dificuldades enfrentadas no ambiente acadêmico, temas como luta de classe, preconceitos e opressões.

Saudações

Representantes de diversas entidades, como o Movimento Atingidos Por Barragens, o Movimento dos Pequenos Agricultores, o Fórum de Mulheres do Espírito Santo e a Articulação de Mulheres Brasileiras, o Sindicato de Trabalhadores da Ufes, a Federação Nacional de Estudantes Técnicos, a União Nacional de Estudantes, o Movimento de Trabalhadores Sem Terra e o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração Brasileira, fizeram falas de saudação ao ANDES-SN, destacando a importância da entidade para a luta de classes no Brasil e a relevância do Sindicato Nacional como aliado nas diversas frentes em defesa dos direitos sociais e no combate ao neofascismo.

Flávia Cândida do Nascimento de Souza, representante do Sinasefe, falou da importância de ocupar a universidade, das dificuldades de avançar nas lutas e saudou a apresentação de poesia que abriu o evento. “Nós conseguimos enxergar a potência da juventude negra através da apresentação do Ufeslam”, afirmou.

“Estamos passando por momentos difíceis, e é muito importante que a gente lembre quem nós somos e quem nos representa, mas também quem nós representamos enquanto dirigentes e sindicatos. Nós não estamos aqui para representar uma elite que já tem toda uma estrutura social para se ver representada e que defende as suas pautas. Nós estamos aqui para representar uma sociedade que muitas vezes não tem voz, e a gente precisa ser a voz dessa sociedade”, acrescentou a diretora do Sinasefe.

Adriana da Silva, representante do Fórum Nacional de Mulheres Negras e da Unegro, lembrou a todas e todos duas grandes tarefas e responsabilidades postas para os movimentos sociais e sindicais: derrotar o fascismo e colocar um milhão de mulheres negras nas ruas, na 2ª Marcha de Mulheres Negras, que ocorrerá em novembro de 2025, em Brasília (DF).

“Um milhão de mulheres negras na rua é um grande desafio. E nós estamos aqui, com o ANDES-SN, com uma parceria fundamentada para que, de fato, aconteça, e a gente consiga estruturar nossas bases, tanto as bases das mulheres negras quanto dos movimentos sociais e dos sindicatos, para, assim, fortalecermos a luta das mulheres negras no Brasil. E aí nós convidamos a todos vocês para estar com a gente nessa tarefa”, conclamou, lembrando que as mulheres negras são uma das parcelas da sociedade que mais sofrem com a ascensão do fascismo no mundo.

Leomar Honorato Lírio, representante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), considerou o 43º Congresso do ANDES-SN um espaço para afiar as ferramentas. Trouxe a saudação das camponesas e dos camponeses e ressaltou a importância de avançar nas parcerias entre os pequenos agricultores e as entidades sindicais. “Que a gente sele cada vez mais alianças de classe, não só no debate, não só nas relações altruístas, mas, de fato, fazendo com que a produção da agricultura camponesa possa abastecer os nossos sindicatos, os nossos postos de trabalho e as nossas casas. Assim, a gente vai estar, de fato, concretizando essa relação camponesa e operária”, acrescentou.

Iracema Martins Pompermayer, do Comitê de Solidariedade à Palestina, lembrou que a Palestina existe há 5 mil anos e que, depois da II Guerra Mundial, Israel começou a se apropriar e tomar o território da Palestina, e assim continua até hoje. “O problema ali não é religioso. O problema ali é de expansionismo, limpeza étnica e roubo de patrimônio e das riquezas dos palestinos. O que acontece hoje lá é um holocausto, é um genocídio”, afirmou, lembrando que quase 70% das vítimas fatais são mulheres e crianças.

Ela ressaltou a fragilidade do acordo de cessar-fogo, já descumprido por Israel, e convocou todas e todos a lutarem juntos em defesa do povo palestino. “Não nos esqueçamos de que a nossa arma é a luta, e vamos resistir. Viva o povo palestino!”.

Ana Carolina Galvão, presidenta da Adufes SSind., destacou que a reitoria da Ufes foi convidada a estar presente na abertura do Congresso, mas informou que, devido a um compromisso previamente agendado, o reitor não poderia comparecer.

“Não é a primeira vez que a reitoria usa o texto para explicar ou tentar justificar um contexto. Nós vimos isso acontecer repetidamente durante a greve. Vimos isso acontecer no pós-greve, como se o reitor não pudesse ser representado por outra pessoa, o que sabemos que é possível. E aconteceu em várias situações e ocasiões. Então, não se trata de agenda. Não é sobre isso. É sobre nós termos nos dilacerado como comunidade acadêmica, tendo sido a Ufes uma das mais de 20 instituições federais que sofreu intervenção na nomeação da reitora eleita. E é lamentável que, depois dessa experiência tão traumática nacionalmente, nenhum dedo tenha sido mexido pelo governo Lula para acabar com esse processo [de interferência na escolha de reitores]”, afirmou.

“Não adianta falar de democracia, e acertadamente reivindicar que não haja anistia para golpistas, quando se mantém cabresto às administrações das instituições, o que já demonstrou seu efeito perverso. Não adianta reivindicar a democracia e tentar criminalizar as nossas lutas com o envio, à nossa seção sindical, de boletos para pagar ações de greve. Porque é assim que a Adufes SSind. está sendo tratada nesse momento”, criticou.

Ana Carolina concluiu citando os versos de uma música da cantora Iza, como desejo para o 43º Congresso. “Fé para quem é forte. Fé para quem é foda. Fé para quem não foge à luta. Fé para quem não perde o foco. Fé para enfrentar esses ‘filhos da puta’”.

Em sua fala, Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, lembrou que a data de início do 43º Congresso, 27 de janeiro, marca também a Revolução Finlandesa, no ano de 1958, e, nessa data, em 1945, o povo trabalhador russo libertou os prisioneiros do campo de Auschwitz, dando um golpe fatal no nazismo.

“E sabemos que é somente por meio da relação unitária dos conjuntos de trabalhadores e trabalhadoras, impulsionando os seus mais radicais anseios, que venceremos, assim como temos imprimido uma série de derrotas, em nosso país e em outros setores, à extrema direita e às expressões de neofascismo. Ainda assim, essa quadra histórica que se abre, e na qual nos colocamos neste Congresso, é marcada por uma série de ataques e violências que, fundamentalmente, se intensificaram com a posse de Donald Trump, nos Estados Unidos, e com a ampliação da ação imperialista em escala planetária. Isso nos impõe, na construção deste Congresso e nas ações que certamente levaremos como tarefa fundamental em nosso espaço deliberativo, a necessidade de refletirmos e fortalecermos essa ferramenta preciosa para o conjunto da classe trabalhadora: o Sindicato Nacional”, afirmou.

Gustavo lembrou ainda do contexto marcado por profundas contradições e ataques, que deixaram marcas duras no meio ambiente e na população, como o desastre-crime de Mariana (MG), que afetou drasticamente a realidade de Minas Gerais e teve também uma série de efeitos na realidade capixaba. “O fortalecimento da nossa classe e de suas ferramentas passa pela atenção necessária às questões socioambientais e pela construção de um horizonte de vida em que a humanidade possa, de forma harmônica, lidar com a natureza não-humana”, disse. “As nossas agendas para este Congresso são diversas”, acrescentou.

“Este é um momento importante de troca, partilha e construção, que, não tenho a menor dúvida, será de máximo proveito para todos nós”, ressaltou, declarando aberto o 43º Congresso.

Lançamentos

Durante a plenária, foram lançados o número 75 da revista Universidade e Sociedade, a cartilha atualizada de combate aos assédios moral e sexual e ao racismo, o Plano Nacional de Comunicação do ANDES-SN e o livro Educação, Pedagogia Histórico-Crítica e BNCC, do professor Demerval Saviani, publicado pela Expressão Popular em parceria com o ANDES-SN.

Documentário e campanha “Sou Docente Antirracista”

Durante a plenária de abertura, também foi apresentado o trailer do documentário "Povo Negro Fica! A luta por cotas étnico-raciais". O vídeo será lançado após o Congresso e integra a campanha “Sou Docente Antirracista”. Clique aqui para assistir. 

Fonte: Andes-SN 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Ciências da Comunicação/USP

              Nas primeiras séries de vida escolar, tive aquelas clássicas aulas sobre “sinônimos” e “antônimos”. Dos primeiros, aprendi que as palavras tinham o mesmo, ou significados semelhantes, como, p. ex., “carro” e “automóvel”. Os “antônimos”, dessemelhantes, como os binômios “branco/preto” e “amigo/inimigo”.
              Hoje, considero que os termos “presidente” e “bispa”, que, dentro da lógica semântica, até poderiam fazer parte dos sinônimos, posto serem substantivos que apontam para tipos de lideranças (no caso, política e religiosa) em diferentes sociedades, também podem ser antônimos! Isso depende apenas do presidente, da bispa e, acima de tudo, do contexto, tão bem estudado por Mikhail Bakhtin e seguidores.
              Foi preciso a maior democracia do planeta realizar suas últimas eleições, e o mundo assistir a um conjunto ritualístico da posse de seu atual presidente, para ser escancarado um antológico antagonismo – portanto, na esteira dos “antônimos” – entre um presidente (Trump) e uma bispa (Mariann Budde). Não que, antes, religiosos já não tivessem tido embates com o “status quo” alhures. Do Brasil mesmo, dentre outros, destaco a coragem do bispo Pedro Casáldaliga, durante a ditadura militar/64. Todavia, o detalhe do momento em pauta esteve no jogo dos olhares que ambos trocaram durante um culto, quando foi pregado um sermão de doer a alma de um cristão (desde que o fosse de fato), transmitido ao vivo e em cores, com destaque à laranja. Hai capito?
              Pois bem. De minha parte, avalio que o antagonismo exibido pelos dois sujeitos citados, dia 21 pp., na Catedral de Washington, pode nos servir como uma das imagens mais emblemáticas para a tentativa de compreensão deste turvado tempo, pois elas “fotografam”, num mesmo espaço (por ironia, um templo), a coexistência de dois tipos tão distintos de nossa espécie, politicamente falando: a) os providos de humanidade; b) os desprovidos de humanidade. Sempre partindo dessa oposição, infinitas singularidades nos formatam como indivíduos, desde um certo “princípio” até se sabe lá quando...
              Isso posto, realço que a firmeza de Mariann para aquele embate teve de vencer seu confessado medo, até porque Trump não fala apenas por meio de palavras. Vindo de um tipo de circo midiático, onde, de saída, valem dancinhas e requebros com braços e mãos para aprisionar a atenção/audiência de uma massa idiotizada desde tenra idade, ele também se expressa por meio de um amplo gestual corpóreo, inspirado na sombria figura do Tio Sam, aquele ser de olhar amedrontador que sempre está apontando o indicador da mão direita ao seu interlocutor.
              Mas, afinal, o que fez a bispa?
              Com determinação, mas com o devido respeito, na condição de representante de Deus naqueles lugar e momento, ela pediu misericórdia aos imigrantes ilegais e aos LGBTQIA+, dois dos alvos políticos mais mirados pelo ódio de Trump. Alicerçando-se na Bíblia, aliás, outrora, por coincidência, ostentada pelo próprio presidente, à porta da mesma Igreja, Mariann apelou para o lado cristão de Trump.
              Em vão. Assim, Mariann contrariou Mateus, 7:6, que já pedia que não se desse “o que é sagrado aos cães”, nem atirassem “pérolas aos porcos”. Trump, como que se vingando, adiantou o desmonte das políticas de inclusão e acentuou a truculência policial contra imigrantes não-legalizados.
              Antes disso, o engano da bispa já se explicitara, durante o transcorrer do culto, pelas caras e bocas do presidente, como fazem crianças e adolescentes mimados, quando contrariados ou invadidos em seus segredos. A propósito, adultos infantilizados me inquietam, pois ofendem as crianças, seres graciosos, pelo menos enquanto são infantes. Pior é ver criaturas assim se elegendo para cargos políticos, pois isso significa conivência “de espelho” (In: “Sampa”/Caetano Veloso) entre eleitor e eleito.
              Essa conivência tem significados políticos e sociais gravíssimos, pois o discurso e as ações de ódio têm sido alimentados por avalanches de fake news, recebidas e compartilhadas por pessoas capturadas pelas bolhas de criminosas redes sociais, que alimentam e alavancam lideranças autoritárias. Para isso, a desinformação ganha terreno inimaginável de mensuração social, pondo em risco as democracias. Hoje, já no poder ou na expectativa de tê-lo, esses agentes autoritários estão por diversas lugares, como nos EUA, Coreia do Norte (e até na do Sul!), Belarus, Rússia, Venezuela, Argentina...
              No Brasil, também temos um líder assim, embora sem a menor capacidade para o gracejo de outros por aí. Quando tentou ser cômico, zombou a morte de milhares de brasileiros por covid-19, imitando pacientes intubados: desumanidade de um negacionista convicto. Seu ódio é sempre potencializado por sua visão de um mundo acorrentado ao medievo. Até para sorrir, o que lhe é raro, seus dentes estão sempre cerrados.
              Enfim, sujeitos tais, da política contemporânea, são invariavelmente agentes dos extremismos, cujos berços mais recentes podem estar no fascismo e/ou no nazismo. Não à toa, Elon Musk, ministro de Trump, afrontando a humanidade, expôs, gestualmente, um dos abomináveis signos nazistas no meio dos festejos ao presidente recém-eleito. Depois, precisou negar.
              Tarde demais. Conforme o ICL Notícias (25/01/25), por aqui, pelo menos “Um perfil no Instagram postou vídeo de um grupo de homens de Catanduva (SP) fazendo a mesma saudação nazista ao som de “Amerika”, música do grupo alemão de metal Rammstein”. Já no “Fantástico” (Globo: 26/01/25), foi revelado que vem aumentando o número de bandas brasileiras extremistas (mais de 125 já estão identificadas), que fazem letras para atacar negros, LGBTQIAP+ e judeus.
              Na contramão disso, no dia 27 de janeiro pp., o mundo celebrou o 80º aniversário da libertação de Auschwitz. Alguns dos raros sobreviventes daquele campo de concentração, logo, de horrores indescritíveis, estiveram durante as comemorações. Suas lembranças e apelos para a paz, tudo transmitido ao vivo pela BBC/Londres, foram de arrepiar. Diante de tantas atrocidades, só mesmo um ser inominável, absolutamente desumano, pode saudar o nazismo, querendo imitar Hitler; pior: e ser seguido por uma legião de criaturas igualmente abjetas.
              Infelizmente, hoje, convivemos com isso, mas isso pode mudar, felizmente. Tudo depende da consciência crítica e da postura de cada um de nós. Daí a importância de compreendermos os diversos cenários políticos, nossos e de outros territórios; para nos auxiliar, mais do que antes, o jornalismo profissional e responsável se faz indispensável em todos os lugares. Daí a importância de leituras responsáveis, de estudos aprofundados, da imersão na cultura comprometida e respeitosa com o seu tempo e seu povo. Precisamos nos livrar das bolhas das redes sociais, manipuladas/monetizadas por extremistas, de direita e/ou de supostas esquerdas, invariavelmente, reinado de desumanidades. Só assim, adubaremos, organicamente, nossa humanidade, como espécie; por consequência, sustentaremos nossas democracias, hoje, ameaçadas, em diversos espaços do planeta.

Disponibilizamos o texto de autoria dos jornalistas Pedro Estevam da Rocha Pomar e Paulo Hebmüller a pedido do professor Aldi Nestor de Souza.

Clique no arquivo anexo abaixo para ler.   

O Setor das Instituições Federais de Ensino do ANDES-SN divulgou, no sábado (25), balanço do termo de acordo da greve da Educação Federal de 2024. O documento consta na Circular 027/2025 e vai subsidiar parte dos debates que acontecem a partir da segunda-feira (27), no 43º Congresso do ANDES-SN, em Vitória, no Espírito Santo. 
 

Nele, o Setor traça o retrospecto da campanha salarial a partir das greves de 2012, 2015 e 2024, destacando os resultados atingidos com as mobilizações unificadas de servidores e servidoras, que arrancaram do governo o reajuste emergencial de 9% em 2023 e a greve, em 2024, que derrotou o imobilismo neoliberal do governo Lula/Alckmin ao alcançar 12% de reajuste (ainda que dividido em duas parcelas, sendo 9% em 2025 e 3,5% em 2026), suplantando os 9% propostos anteriormente, que seriam pagos também em duas parcelas.

Mas, desde a assinatura do acordo, o ANDES-SN e o Fonasefe pressionaram o governo para apresentar rapidamente um Projeto de Lei com as propostas de reajuste salarial acordados durante a greve, o que aconteceu apenas em 31 de dezembro, quando foi apresentada a Medida Provisória (MP) 1.286/24. Oportunista, Arthur Lira passa a chantagear o governo, o que resultou no adiamento da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025. 

O adiamento impactou diretamente a vida de docentes e outras categorias que aguardam a efetivação do reajuste, condicionado à aprovação da LOA 2025. A MP garante os efeitos retroativos desde janeiro de 2025, mas, na avaliação do Setor, o atraso do pagamento gerou uma situação com impactos negativos para a categoria docente.

Vale destacar que tão logo a LOA-2025 seja aprovada, servidoras e servidores receberão o aumento salarial, calculado a partir de janeiro de 2025, uma conquista obtida pela pressão do ANDES-SN e do Fonasefe, que atuaram diretamente pela aprovação de uma emenda garantindo os efeitos financeiros do acordo a partir de janeiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias. No documento anexado circular 027/25, as tabelas mostram como os percentuais incidirão sobre os salários.

Além do salto no percentual de reajuste, ao movimento docente, em uma correlação de forças profundamente desfavorável e enfrentando situações de extremo autoritarismo e golpismo governamental, conseguiu impedir retrocessos e arrancar outras conquistas para a categoria, principalmente pelo protagonismo do ANDES Sindicato Nacional, somado ao Fonasefe – Forum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos. É o caso da contrarreforma administrativa, objeto da PEC 32/20, uma pauta prioritária de Arthur Lira na Câmara dos Deputados e que tem a simpatia de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. A proposta, apesar de não ter sido retirada por impedimento regimental, continua parada e sem condições políticas de tramitar, pela pressão do conjunto do funcionalismo.

Avanços para docentes EBTT, mas atraso e omissão marcam negociações

O balanço divulgado pelo Setor das IFES aponta ainda que após intensas negociações e pressões lideradas pelo ANDES-SN, o governo federal anunciou avanços significativos no Termo de Acordo nº 10 de 2024 para os docentes da carreira EBTT (Educação Básica, Técnica e Tecnológica). Entre as conquistas, destacam-se a dispensa do controle de ponto eletrônico, a revogação da Portaria nº 983/2020 e a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para reformular a regulamentação da carreira. No entanto, a morosidade na implementação das mudanças e a resistência política continuam gerando críticas do movimento docente.

Um dos principais entraves foi a alteração do Decreto nº 1.590/95, que isenta os docentes EBTT do controle de ponto. Apesar do compromisso firmado em junho de 2024, o governo demorou meses para anunciar a finalização do novo decreto, atribuindo o atraso a entraves técnicos e administrativos. Apenas em novembro o documento foi concluído, aguardando assinatura do ministro da Casa Civil, Rui Costa. O ANDES-SN intensificou as pressões com atos e ofícios, ressaltando que a inércia governamental compromete o avanço real das conquistas.

Outro ponto crítico foi a regulamentação transitória da Portaria nº 750/2024, que reduziu a carga horária mínima para 10 horas semanais em sala de aula, um alívio em relação às 14 horas impostas pelo governo anterior. A proposta final do GT, prevista para janeiro de 2025, inclui avanços como maior isonomia entre as carreiras EBTT e MS, mas mantém desafios como a falta de uma carreira única. Enquanto algumas pautas avançaram, o movimento docente ressalta que a luta por reconhecimento, formação continuada e valorização da pesquisa e extensão permanece como prioridade.

Mas aqui vai outro destaque: nos trabalhos do GT ficou consolidado o entendimento de que os efeitos da nova portaria não atingem docentes EBTT de escolas e colégios de aplicação vinculados às universidades. Neste caso, a regulação da atividade dos(as) docentes EBTT permanece sendo a mesma que a regulação da carreira do Magistério Superior (MS) – o que, mais uma vez, expressa maior isonomia entre as duas carreiras, uma vez que as Portarias  17/2016 e 983/2020 não abarcavam docentes EBTT ligados(as) às universidades, mas apenas os e as da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.

Nas discussões que se deram no GT, algumas reinvindicações do ANDES-SN não foram consideradas por impeditivo de legislações vigentes que não podem ser alteradas por uma portaria. O principal exemplo é a defesa da carreira única, que para ser estabelecida, necessita de alteração da Lei 12.772/2012. “Mesmo assim, apontamos a ridícula situação representada pelo fato de que existem duas carreiras – MS e EBTT – para regular o mesmo trabalho. Participamos de todos os debates ao longo desse trabalho, defendendo nossos princípios e enfatizando nossas deliberações no sentido da construção da carreira única. Entendemos que o resultado sistematizado na proposta a ser apresentada nesse momento é produto da correlação de forças existentes hoje e que não realizará todas nossas aspirações, o que significa a manutenção de diversos pontos de nossa pauta de luta”, expressa o balanço publicado pelo Setor.

Morosidade do governo na discussão de aposentadorias, progressões e “Entrada Lateral” 

Em meio à pressão do movimento docente, o governo federal instalou, em outubro de 2024, o Grupo de Trabalho (GT) para tratar do reenquadramento de aposentados(as), “entrada lateral” e revogação da IN nº 15/2020. Apesar de ser uma conquista arrancada na greve, a lentidão é evidente: a primeira reunião está marcada apenas para fevereiro de 2025, quatro meses após a instalação do GT. As pautas discutidas envolvem temas cruciais, como a valorização do tempo de carreira, direitos de aposentados e melhores condições de trabalho.

A “entrada lateral” é um dos pontos mais sensíveis, pois docentes que mudam de instituição por concurso público são obrigados a recomeçar no nível inicial da carreira, ignorando anos de experiência acumulada. Já a revogação da IN nº 15/2020 visa eliminar barreiras ao adicional de insalubridade, diretamente ligadas à luta por condições de trabalho dignas. Outro destaque é o reenquadramento de aposentados prejudicados pela criação de novas classes que excluíram profissionais do topo da carreira.

Enquanto isso, o movimento sindical celebra a revisão de progressões e promoções previstas no Acordo de Greve nº 10/2024, garantindo que efeitos financeiros retroajam ao cumprimento dos interstícios, e não à data dos pedidos. Apesar de algumas instituições federais já terem revisado os procedimentos, outras ainda resistem, gerando um quadro desigual. O ANDES-SN reafirma a necessidade de mobilização das seções sindicais para pressionar as reitorias e consolidar avanços conquistados na greve.

Esses debates representam avanços importantes, mas também escancaram os desafios de enfrentar a morosidade e a resistência institucional. O próximo congresso do ANDES-SN será crucial para consolidar estratégias que garantam conquistas e fortaleçam a luta pela valorização da carreira docente e dos aposentados.

Cenário de greve e resultado

A greve da Educação Federal em 2024 enfrentou um duro processo de negociação, marcado pela intransigência e golpismo por parte do governo federal.  Além disso, a greve da educação federal acabou ficando isolada na conjuntura, já que não houve uma greve unificada do funcionalismo público federal. No entanto, o movimento docente, em uma correlação de forças profundamente desfavorável conseguiu impedir retrocessos e arrancar conquistas para a categoria.

Além de um maior percentual no reajuste (12% ante os 9% antes propostos pelo governo), a elevação gradual dos steps entre alguns níveis e classes e o aumento no valor do salário para o nível de ingresso na categoria também foram importantes conquistas, tais como outras previstas no termo de acordo, como o estabelecimento de regras padronizadas nacionais para a progressão docente; a alteração do decreto 1590/95 para dispensar o controle de ponto para docentes da carreira EBTT; a revogação da Portaria 983/20 (que elevava o mínimo de horas de ensino exigido para docentes EBTT); a suspensão de recursos judiciais apresentados pelo MEC frente as decisões que conferiam RSC para aposentados; a criação de grupos de trabalho sobre reenquadramento de aposentados prejudicados pela classe de associado, entrada lateral para docentes que trocam de instituição e revogação da IN15/2022 (que cria obstáculos para a concessão do adicional de insalubridade). 

Os impactos da greve da Educação Federal vão além daquilo previsto no acordo. Foi a pressão sem trégua exercida pelas categorias do segmento que obrigou o governo a anunciar 400 milhões de recomposição para os orçamentos das IFES e recursos para novas obras e aumento do número de bolsas para estudantes quilombolas e indígenas.

Os detalhes a serem considerados na implementação do Termo de Acordo de Greve e a situação atual de cada ponto podem ser conferidos no balanço apresentado pelo Setor das IFES, incluindo as tabelas com detalhamento das alterações que incidirão na carreira docente, tanto no que se refere ao reajuste acordado, quanto às alterações na carreira discutidas nas negociações com o governo. 

O balanço elaborado pelo Setor das IFES pode ser lido na íntegra NESTE LINK

Fonte: Andes-SN