OFÍCIO 030/ADUFMAT/2025                                       

Cuiabá, 21 de outubro de 2025.

Prezados/as docentes, TAEs e discentes,

Com a recente divulgação de relatório final, por parte do GT, da Reforma Administrativa constituído na Câmara Federal, sob coordenação do Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ) e relatoria do Dep. Zé Trovão (PL-SC), e a consequente apresentação de três medidas legislativas (quais sejam: uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC, uma Proposta de Lei Complementar – PLP e um Projeto de Lei Ordinária – PL), fica demonstrado cabalmente o teor destrutivo da proposta para os serviços públicos, para os direitos sociais e, em especial, para a universidade pública^[1]

Diante desse cenário de retirada de direitos, o FONASEFE (Fórum que reúne mais de 90% do funcionalismo federal) e os Fóruns representativos estaduais e municipais propuseram a realização de uma semana de lutas contra a proposta de Reforma Administrativa, que tem como atividade central a Marcha Nacional dos Servidores e Servidoras em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma Administrativa, que será realizada no dia 29 de outubro, em Brasília - DF. A construção trouxe também a proposta de uma paralisação nacional do serviço público federal nos dias 28 e 29 de outubro, observando o dia do e da servidora, dia 28, como um dia de luta.

Na última Assembleia Geral Ordinária da Adufmat, realizada no dia 16 de outubro de 2025, a categoria docente aprovou paralisação das atividades docentes nos dias 28 e 29 de outubro, em referência a essa importante e urgente luta contra a Reforma Administrativa, que ameaça os serviços públicos e os direitos sociais, nos termos e garantias constitucionais estabelecidas nos arts. 9º e 37 parágrafo 7º da CF/88. Tal decisão já foi comunicada à Administração Superior, em cumprimento ao que dispõe o art. 13 da Lei Federal nº 7.783/89.

As atividades de mobilização também acontecerão nos demais estados, como é o caso de Mato Grosso. Enviamos o calendário de atividades locais abaixo e chamamos toda a categoria docente, discentes e TAEs a se somarem nessa luta em defesa dos direitos sociais e contra o desmonte dos serviços públicos!

Ademais, solicitamos, por gentileza, que tal informe seja repassado a todos/as os/as docentes das unidades acadêmicas.

MOBILIZAÇÃO LOCAL CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA:

• Dia 27 de outubro, às 13h - Ato político na Praça Ipiranga
• Dia 28 de outubro, às 9h - Mesa de Debate sobre os riscos da Reforma para a Universidade - Auditório do Batatão (UFMT)

Diretoria Colegiada da Adufmat - 2025-2027
Adufmat é pra lutar!