O Primeiro de Maio voltou a ser dia de ocupar as ruas em Cuiabá. Desde a pandemia de Covid-19, entidades de trabalhadores não organizavam ato unificado em defesa dos direitos no dia em que o mundo tem a tarefa de parar e pensar nos rumos da engrenagem que move as sociedades, como ficou bem evidenciado, inclusive na pandemia: o trabalho. Em 2025, a pauta voltou a ser apresentada publicamente na capital mato-grossense.
A Associação dos Docentes da Universidade Federa de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) foi uma das entidades organizadoras, assim como o Unidade Popular pelo Socialismo (UP), a Organização Socialista Libertária (OSL) e o coletivo Cuiabá contra Escala 6x1 – que significa uma semana com seis dias seguidos de trabalho e apenas um dia de folga.
Segundo a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, a pauta da redução da jornada de trabalho sem redução dos salários é imprescindível para o tempo presente. “Desde a pandemia nós não tínhamos um Primeiro de Maio nas ruas. E ele é um dia internacional de lutas fundamental para a classe trabalhadora estar nas ruas pautando o avanço dos direitos. No contexto em que estamos na berlinda, perdendo direitos, e lutando para resistir, esse ano nós tivemos uma novidade no cenário, que é a luta contra a escala 6x1. Essa reivindicação tem conseguido unificar a classe trabalhadora, porque ela é fundamental, diz respeito a questões materiais e concretas bastante eminentes. Ela é uma pauta antirracista, na medida em que são as pessoas negras, indígenas, pardas é que são a maioria nos piores postos de trabalho; é uma pauta feminista, porque são mulheres que estão nas terceirizadas, nos empregos mais precários - além de terem a escala 7x0 em relação aos trabalhos domésticos e de cuidados; é antilgbtfóbica, porque são também os LGBTs que acabam assumindo os piores postos de trabalho; e, por fim, é uma pauta ambiental, porque hoje a gente vive um colapso ambiental, fruto da extração sem limites da natureza, como se ela fosse um galpão de recursos, quando, na verdade, ela é um ente vivo, e como um ente vivo precisa ter necessidades repostas, para que possa seguir existindo e repor também as nossas necessidades”, explicou a professora.
Fotos concedidas pelos manifestantes
Além de defender o fim da escala de trabalho 6x1, os manifestantes fizeram intervenções em defesa dos direitos da população em situação de rua. “O Abílio Brunini assumiu a Prefeitura, proibindo entrega de marmitas e com um discurso perseguindo esse seguimento da nossa classe. E recentemente, num curto espaço de um mês, três pessoas em situação de rua foram assassinadas em Cuiabá. Então a gente também ocupou as ruas para falar que todas as vidas importam”, acrescentou Lacerda.
Para Edzar Allen, membro da OSL, a ideia de conciliação de classes é a grande responsável pela redução da capacidade de mobilização dos movimentos sociais de trabalhadores no Brasil. “Nós vivemos uma conjuntura nacional e internacional na qual os governos vêm avançando nas políticas de extermínio do povo. O povo palestino está sendo massacrado, e outras regiões e continentes também têm guerras por conta dos interesses privados do capitalismo. Quando a gente fala em Brasil, é extremamente importante remeter a muitos anos atrás, a necessidade de retomarmos a luta unificada dos trabalhadores contra a conciliação de classes que imperou no Brasil e veio destruindo todo o processo de organização e luta sindical. No próximo ano tem eleição, e mais uma vez a gente corre o risco dessa luta tão importante, sobre a escala 6x1, ser tomada como balanço para palanque. A gente não pode cair nesta falácia. A 6x1 tem de ser processo da luta, da pressão e da cobrança dos governantes diuturnos. Caso contrário, vai passar mais um projeto que não trará nenhuma melhoria para nós. Corremos o risco de cairmos na mesma demanda, e beneficiar o patrão com a redução salarial. E é somente nesse processo, cada vez mais constante, de ocupar os espaços de organização, que nós avançaremos”, observou.
Após as falas de representantes das entidades, os manifestantes percorreram algumas das principais avenidas do centro de Cuiabá, como a Getúlio Vargas e Isaac Póvoas, dialogando com a população que estava trabalhando ou transitando pela regão.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Valfredo da Mota Menezes*
Foi o filosofo italiano Luciano De Crescenzo que formulou a ideia de que o ser humano é um anjo de “apenas uma asa”. Assim, só podem voar se estiverem abraçados. Só pede voar se tiver companhia. Só funciona se forem dois. É necessário que haja parceria para alcançarmos o crescimento e a realização. São necessárias a parceria e a camaradagem para que tenhamos a possibilidade de alçar voo. Quantas vezes, durante a nossa vida caímos e “quebramos a cara” por causa do individualismo exacerbado ou da crença de que podemos fazer ou conquistar tudo sozinho. No entanto, a metáfora do anjo de uma asa, nos lembra que, para alçar voos mais altos, precisamos do apoio e do companheirismo de outra pessoa. Não basta apenas querer voar. É necessário ter alguém disposto a compartilhar essa jornada, equilibrando forças e complementando habilidades. Esta metáfora nos faz refletir sobre o valor da união e da cooperação em nossas vidas.
A amizade desempenha um papel essencial. Por ser baseada na confiança, é o elemento fundamental para que possamos nos sentir seguros para voar mais alto. Os amigos estão sempre nos apoiando nas dificuldades ou vibrando com nossas conquistas. Um amigo não apenas nos ajuda a equilibrar nossas asas, mas também nos encoraja a seguir em frente quando temos medo de cair. E isso reforça a importância da complementaridade em qualquer tipo de relacionamento, seja ele amoroso, familiar, profissional ou de amizade. O verdadeiro crescimento ocorre quando há equilíbrio entre dar e receber, entre ensinar e aprender.
Podemos dizer o mesmo de um grupo grande de pessoas, de uma sociedade, quando o egoísmo e a individualidade dominam, nunca chegará a lugar nenhum.
Precisamos uns dos outros para crescer, para aprender e para alcançar nossos sonhos. Se quisermos voar mais alto, devemos encontrar aqueles que compartilham do nosso objetivo e estão dispostos a nos abraçar para, juntos, tocarmos o céu e alcançarmos o infinito.
*Médico, Professor Associado – Medicina/UFMT (aposentado). Doutor em Medicina Interna e Terapêutica.
O ANDES-SN participou, nessa terça-feira (6), do quarto ciclo de audiências públicas sobre o Projeto de Lei 2614/2024, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos. A audiência na Comissão de Educação (CE) foi solicitada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Proposto pelo Poder Executivo, o PL 2614/2024 institui metas e diretrizes para a educação nacional e ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados. Em seguida, o projeto será enviado para análise do Senado.
A quarta audiência teve a participação dos sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras em educação, os quais apresentaram suas análises sobre os mais diversos aspectos desse projeto de lei. O ANDES-SN, representado pela 1ª vice-presidenta da entidade, Raquel Dias, destacou o tema do financiamento da educação pública no projeto de lei.
A diretora do ANDES-SN resgatou o processo de elaboração do primeiro PNE, em 2001, quando o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) apresentou a proposta de ficou conhecida como o PNE da Sociedade Brasileira. No texto elaborado pelo FNDEP constava a defesa do financiamento público exclusivamente para a educação pública e também a destinação de 10% do PIB para a educação pública de forma imediata.
Raquel lembrou que o ANDES-SN foi uma das entidades que compôs o FNDEP, dentre várias outras entidades de educação e movimentos sociais, e que ajudou na elaboração desse projeto. O PNE da Sociedade Brasileira tramitou na Câmara dos Deputados paralelamente ao projeto de lei do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. “Esse projeto até hoje é uma referência para os movimentos sociais e também reivindicado pelo ANDES-SN”, afirmou a docente.
A partir desse processo de elaboração do PNE de 2001, a representante do ANDES-SN na audiência fez uma comparação com o projeto de lei atual (PL 2614/2024), que novamente traz a defesa da destinação de 10% do PIB para a educação como um todo, incluindo a educação pública e a educação privada. A proposta prevê a aplicação de 7% do PIB até o sexto ano de vigência do PNE e que a aplicação de 10% do PIB seja alcançada apenas no último ano de vigência do PNE.
"Nós destacamos que essa proposta é extremamente limitada, se considerarmos que na década de 90, quando o PNE da sociedade brasileira foi elaborado em 97, já havia uma defesa de que deveria se aplicar imediatamente os 10% do PIB na educação pública, para se resolver problemas históricos da educação brasileira, como a universalização da educação básica, a valorização dos profissionais da educação, o acesso e a permanência com qualidade socialmente referenciada tanto na educação básica como na educação superior, dentre outras questões”, detalhou a diretora do ANDES-SN.
LegendaFoto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
A 1ª vice-presidenta do Sindicato Nacional lembrou ainda que a meta de 10% do PIB para a educação já consta no PNE em vigência até o final deste ano. No entanto, até o momento não foi cumprida. O PNE atual previa também alcançar o patamar de 7% do PIB para a educação até o quinto ano de execução do plano, meta que também não foi cumprida. Segundo a docente, até 2024, apenas 5% do PIB foi aplicado na educação pública e 5,5% na educação como um todo.
“Trazer de volta a mesma meta, mas ampliando um ano para a sua execução, é um retrocesso com relação tanto ao PNE atual quanto de um ponto de vista histórico, se considerarmos que esse debate está sendo feito desde os anos 90. Também é um retrocesso com relação ao texto aprovado na Conferência Nacional de Educação e que deu origem ao PL 2614, que aponta a necessidade de aplicação dos 7% no quarto ano de vigência do PNE”, criticou.
Para a diretora do ANDES-SN, do ponto de vista do financiamento, o PL 2614 coloca um conjunto de limitações para o alcance de todas as outras metas que dependem de recurso para serem cumpridas, sejam aquelas relativas à educação básica, como universalização a educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, quanto aquelas relacionadas também ao acesso e a permanência do ensino superior, que não foram cumpridas no PNE atual também.
“É fundamental esse debate feito por meio de audiências públicas, com a participação inclusive da população, porque é transmitido pela TV Senado, mas também conta com a participação do público durante a audiência, presencialmente e pela internet. Além disso, propiciara participação dos sindicatos, que são os interlocutores que representam a classe trabalhadora organizada do setor da Educação, e que têm elaboração teórica e prática sobre os mais diversos temas que estão previstos no Plano Nacional de Educação”, avaliou.
Assista aqui.
Fonte: Andes-SN
O gabinete de segurança do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, aprovou, na última segunda-feira (5), um novo plano que prevê a expansão da ocupação da Faixa de Gaza, com a possibilidade de manter tropas em todo o território palestino.
Segundo agências internacionais, autoridades israelenses indicaram que a ofensiva busca controlar integralmente Gaza, promovendo a expulsão e deslocamento da população civil para o sul do enclave.
Em publicação nas redes sociais, Netanyahu afirmou que o gabinete decidiu por uma “operação enérgica em Gaza”, mas evitou divulgar detalhes do plano. Durante o fim de semana, Israel convocou milhares de reservistas do Exército.
Em uma conferência virtual, promovida por grupos pró-colonos, o ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, foi direto: “Finalmente vamos conquistar Gaza. Não temos mais medo da palavra ‘ocupação’.”
O ministro também defendeu que Gaza seja “limpa e mantida” até que o Hamas seja “subjugado ou destruído”, e criticou duramente a entrada de ajuda internacional: “Cada caminhão que chega ao Hamas em Gaza prolonga a guerra, fortalece o Hamas e coloca nossos combatentes em risco.”
O bloqueio total à entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza continua desde 2 de março. O cerco israelense está sendo julgado na Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU). Paralelamente, Tel Aviv anunciou a aprovação de um novo plano para retomar o envio de ajuda humanitária ao território, porém com o controle feito por empresas privadas, e não mais por organizações humanitárias ou agências da ONU.
Desde o fim do frágil cessar-fogo em 18 de março, Israel intensificou os bombardeios e as incursões terrestres na Faixa de Gaza. De acordo com o Ministério da Saúde palestino, nas últimas 24 horas, 40 palestinas e palestinos foram mortos e 125 ficaram feridos. No total, desde 7 de outubro de 2023, mais de 52 mil pessoas foram mortas no território.
ANDES-SN em luta
O ANDES-SN tem uma longa trajetória de solidariedade ao povo palestino e de condenação às ações do Estado de Israel na região. Em 2018, aderiu à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS). No 42º Congresso, em 2023, aprovou a moção "Não é guerra, é genocídio!", e no 67º Conad, em 2024, decidiu lutar pelo rompimento das relações diplomáticas entre Brasil e Israel.
Em novembro do ano passado, representantes da Diretoria Nacional do ANDES-SN participaram de uma reunião no Itamaraty, onde cobraram a ruptura das relações diplomáticas, comerciais, militares e acadêmicas do Brasil com Israel. No 43º Congresso do ANDES-SN, realizado no final de janeiro, a categoria docente reafirmou a solidariedade ao povo palestino, o compromisso com a autodeterminação palestina e a denúncia das violações cometidas contra esse povo.
Fonte: Agência Brasil e agências internacionais (com edição e acréscimos de informações do ANDES-SN)
Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reunidos em assembleia geral convocada pela Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) para a tarde desta terça-feira, 06/05, decidiram continuar aprofundando as reflexões sobre a participação da categoria em espaços institucionais, encaminhar ao Andes-Sindicato Nacional texto solicitando adequações à Projeto de Lei decorrente da greve de 2024, realizar debates sobre a incompatibilidade de negacionismos e revisionismos com o trabalho docente, e informar a categoria sobre os aspectos legais relacionados ao PIS/PASEP.
Como de costume, a plenária teve início com os informes, assunto para o qual contribuíram os professores Adriana Pinhorati - sobre os atos iniciais de avaliação para início da reforma da sede da Adufmat-Ssind- e Breno dos Santos - sobre as eleições do Andes-SN que ocorrerão entre os dias 07 e 08/05 (confira todas as informações aqui).
Em seguida, os presentes iniciaram o debate sobre o ponto de pauta “Minuta de Recomendação de emenda legislativa à MP que trata da carreira docente”. O professor Maelison Neves, diretor geral da Adufmat-Ssind, explicou que esta demanda foi trazida por alguns docentes da base, e a questão diz respeito a um dos desdobramentos da greve de 2024, que gerou o atual acordo, no qual a Medida Provisória 1286 e o Projeto de Lei 1466 alteram a carreira docente, eliminando a figura do professor Assistente e estabelecendo 36 meses para a primeira progressão de carreira. Ocorre que este sistema permitirá o reenquadramento de novos docentes no nível Adjunto I de forma mais rápida do que professores que já ingressaram na carreira há mais tempo, e isso gerou um sentimento de injustiça a este grupo.
Em outras palavras, um professor mestre, que entrou no primeiro nível (Assistente A) antes dos atos legais do acordo de greve teve de percorrer sete anos de trabalho dentro da universidade, passando por mais dois níveis para conseguir chegar ao nível Adjunto I; com a aprovação da MP e da Lei, o professor que entra como Assistente, mesmo sendo mestre, levará 3 anos para chegar ao nível Adjunto I.
A preocupação, segundo os docentes que procuraram o sindicato, é para que haja valorização do tempo de professores que entraram, especialmente, como graduados e mestres, para que possam aproveitar esse tempo de trabalho a mais realizado para pleitear novo reenquadramento, seguindo a lógica da mudança na carreira. Segundo o assessor jurídico do sindicato, isso não está previsto na nova lei, mas a categoria poderia pleitear, politicamente, essa adequação junto a parlamentares. Juridicamente, o assessor avaliou que, aprovada a nova legislação, não haverá brechas para reivindicar isonomia por meio litigioso.
Para o professor Breno dos Santos, esse debate faz sentido, mas pressupõe uma análise política. “Essa ponderação pode fazer algum sentido aos professores mestres. Mas eu tenho uma leitura política de que não há prejuízo aos docentes que já estão os novos professores chegarem ao salário mais alto em menos tempo. A falta de isonomia ocorre apenas numa comparação bruta, e não numa comparação política. Numa comparação política é bom que os professores cheguem a um salário mais alto em menos tempo. Porque, efetivamente, o que o acordo de greve promoveu foi uma diminuição da carreira e uma redistribuição dos percentuais para níveis diferenciados. A carreira passa a ter 19 anos, teoricamente. Então, de fato, os professores que entrarem, chegarão a Adjunto mais rápido, mas não me parece que se trata de falta de isonomia, isso é uma mudança na carreira que faz com que a entrada seja diferenciada. Os professores que estão na carreira têm seus direitos conquistados mantidos, as progressões já realizadas, inclusive o direito de transposição imediata para Adjunto. E não há diferença salarial, porque a tabela é uma só, apesar de os percentuais terem sofrido alteração”, afirmou.
Outros docentes lembraram que a carreira já passou por uma série de mudanças, que o debate sempre foi e segue sendo muito importante, mas que para além dele deve-se observar uma possível caminhada para o fim da carreira.
Um desses docentes foi o professor Aldi Nestor de Souza. Ele chamou a atenção sobre aprovações bastante frequentes, dentro dos conselhos da universidade, de cursos à distância administrados pela UAB [Universidade Aberta do Brasil] e de especialização - pagos. Segundo ele, um dos elementos para aprovação é que os professores declarem que não haverá implicações sobre o seu trabalho, ou seja: sobretrabalho. “Todas essas atividades são sobretrabalho. Chama atenção como a pessoa dá conta de tanto tempo para administrar tantos cursos. A UAB é tida como instrumento que administra esses cursos, e esse é um tema que o sindicato tem que debater. Porque a UAB oferece um tipo de formação em que se dá uma bolsa para um professor, e ele escolhe um tutor, que recebe outra bolsa miserável para ministrar a aula lá na ponta. Então, a gente precisa discutir a UAB, porque no nosso horizonte, não há nem essa perspectiva de discussões de carreira e mudança de nível. Segundo os últimos dados do censo da Educação, o modelo da UAB já é a realidade de mais da metade dos alunos de graduação no Brasil, o que a gente pode esperar é que isso vai virar o modelo oficial, normalizado, de formar pessoas. Essa é uma questão urgente”, observou.
Ao final, após diversas intervenções, os presentes decidiram melhorar o texto apresentado pelo grupo que fez a reivindicação, dialogando com os Grupos de Trabalho que se debruçam sobre a carreira em âmbito local e nacional, para em seguida, remeter ao Setor das Federais do Andes – Sindicato Nacional, para que o mesmo proceda as providências cabíveis.
Sobre a discussão acerca da participação da Adufmat-Ssind em espaços institucionais da UFMT, debate já convocado pelo sindicato em outros momentos, categoria permanece sem posição consolidada. Nesta terça-feira, as reflexões abordaram a possibilidade de participação do sindicato tanto em conselhos quanto em comissões institucionais.
Mais uma vez os argumentos perpassaram a ideia de que os conselhos são espaços de disputa política, e que os conselheiros indicados pela entidade docente devem defender as decisões coletivas da categoria.
“Nós barramos, pela atuação nos conselhos, boa parte da discussão da Resolução 158/10 que não nos interessava. Também tivemos o apoio dos conselheiros na luta contra o Future-se”, lembrou o professor Breno dos Santos.
Já o docente Aldi Nestor de Souza afirmou que não existe, na história da universidade, qualquer representação da associação docente nos conselhos, e que participar desses espaços, de forma institucionalizada, não é tarefa da entidade.
O professor Vinícius Santos também se manifestou contrariamente, dizendo que a universidade não está sendo espaço de debate de modo geral, e que ter representação nos conselhos não resolveria esse problema.
A diretora da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda, citou o caso da Univasf [Federal do Vale do São Francisco], que tem cadeira nos conselhos da universidade, ocupadas não por diretores sindicais, mas por docentes que têm o papel de defender a posição do sindicato nesses espaços. A docente afirmou, no entanto, que não tem resposta pronta sobre o assunto, mas sim dúvidas que precisam ser sanadas. “Eu faria um test drive, sem mudar o regimento, para a gente saber se consolida ou não”, comentou.
Lacerda também concordou com a ausência de debate na universidade, que atribuiu ao período histórico. “A ausência de disposição para o debate não está em A ou B ou C, ela está no triunfo do neoliberalismo, do individualismo, da crença de que via mercado vão se resolver as coisas. Não é falta de combatividade, não é falta de crítica, não é falta de debate, é o tempo histórico. E nós precisamos tomar providências novas dentro desse tempo histórico”, defendeu.
Ao final, mais uma vez, a decisão foi por aprofundar o debate. Além disso, foi aprovado que na próxima convocação com este ponto de pauta, o sindicato deve convidar representantes de outras entidades que representam a comunidade acadêmica para que compartilhem como tem sido suas experiências.
No início da assembleia, o professor Carlos Sanches havia sugerido a inclusão de pontos de pauta sobre a realização de um ciclo de palestras e debates indicando a incompatibilidade e incongruência do trabalho docente com os negacionismos científico e político, praticados fora e dentro das universidades, e também um debate sobre possíveis problemas do PIS/PASEP.
“Nós percebemos um movimento, em âmbito nacional, de negação de que houve ditadura militar, de que houve tortura, de que muita gente foi assassinada. Temos gente aqui dentro que deve achar o Ustra [Brilhante Ustra, um dos torturadores da ditadura] maravilhoso. Minha proposta é fazer esses debates para apontar a incompatibilidade do trabalho docente numa universidade com essas posições. Nós precisamos achar instrumentos para buscar a mobilização, talvez isso seja uma provocativa no âmbito de pelo menos incentivar alguma reação”, explicou o ex-presidente do sindicato.
Na linha dos descontos indevidos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em benefício de diversas entidades que inscreveram aposentados ilegalmente, o professor afirmou ter observado algumas alegações relacionadas ao PASEP. Como o que ficaram foram dúvidas, decidiu propor ao sindicato a realização de um debate orientado pela assessoria jurídica, para que essas dúvidas sejam supridas.
As duas sugestões foram aprovadas, sendo a segunda (PIS/PASEP) condicionada a elaboração de parecer jurídico pela assessoria jurídica do sindicato, bem como a produção de material informativo para a categoria.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, na última terça-feira (29/4), o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra o parecer do Conselho de Ética que recomendou a cassação do mandato do parlamentar fluminense.
Por 44 votos favoráveis a 22 contrários, os parlamentares da CCJ aprovaram o parecer do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que não reconheceu os apelos da defesa de Glauber Braga para nulidade da decisão do Conselho de Ética.
Agora, o processo deve ir ao plenário da Câmara em 60 dias, segundo acordo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O acordo foi firmado depois de nove dias de greve de fome do deputado do Psol contra a cassação.
A representação contra o parlamentar foi protocolada pelo Partido Novo, no ano passado, devido à autodefesa do deputado diante de assédios e ataques feitos por um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), em abril de 2024, no Congresso Nacional. No entanto, Glauber sustentou, em sua defesa, que está sendo cassado por outros motivos.
“De que eu estou sendo acusado? É a resposta a esse provocador? ‘Ah, Glauber, não cite mais o ex-presidente da Câmara’. Mas a minha pergunta é: a inicial tem especificamente as discussões com o ex-presidente da Câmara? Em relação ao que eu tenho que me defender?”, perguntou.
Glauber afirma que está sendo cassado devido a uma articulação do ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), devido às denúncias que faz do chamado orçamento secreto. Lira nega as acusações.
O orçamento secreto é o nome dado ao mecanismo de execução de recursos públicos pelo Congresso que viria a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência no uso de bilhões do orçamento da União.
Para o ANDES-SN, Glauber Braga é reconhecido por sua atuação combativa em defesa da educação pública, dos direitos da classe trabalhadora e por sua resistência aos retrocessos promovidos pela extrema direita. O deputado tem sido alvo constante de perseguição política, e a tentativa de cassação de seu mandato representa mais um ataque à democracia, com o objetivo de silenciar “uma das vozes mais firmes do parlamento brasileiro”.
Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)
Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura do Senado discute o novo Plano Nacional de Educação para o período 2024-2034, com a participação de Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN.
Fonte: Andes-SN
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Ciências da Comunicação/USP
Hoje, farei um artigo provocador sobre alguns dos nossos discursos fundadores, quase sempre intocáveis. Antes, peço licença a Carlos Drummond para me apropriar, mais uma vez, de versos de seu “Poema de Sete Faces”:
“Quando nasci, um anjo torto// desses que vivem na sombra// disse: vai, Carlos, ser gauche na vida”.
Claro que meu anjo não deve ter me chamado por Carlos, o que teria sido honroso; aliás, não deve ter me chamado por nada. Só pensado, pois havia, naquele momento, uma disputa familiar entre alguns nomes possíveis. Pobre anjo!
De qualquer forma, na esteira dessa condução “angelical” de uma existência, antes de outras considerações, invoco, agora, José Régio, poeta português do século passado – que diz ter nascido “...do amor que há entre Deus e o Diabo...” – para me ajudar a falar, com força poética, assim como registrou em seu “Cântico Negro”, que se alguém lhe dissesse para vir “por aqui”, não iria; que entre “ironias e cansaços”, só iria por onde seus “próprios passos” os levassem. Régio regeu sua vida!
Dessa forma, ao lado de pouquíssimos compatriotas, contrariando, pois, a quase unanimidade obtida em pesquisa sobre a bendita cor vermelha de um dos uniformes que a Seleção Brasileira de Futebol poderá (ou não) usar em 2026, digo que gostei daquele vermelho brilhante! Cor que, nesse caso, antes de tudo, deveria servir de lição para os lunáticos caçadores de comunistas. Por quê?
Primeiro: mal sabem tais caçadores que os comunistas brasileiros que ainda (r)existem já beiram os 100 anos! Via de regras, são velhinhos verdadeiramente humanos, mas, infelizmente, em extinção. Todos – que já são bem poucos – estão com dias contados. Pior: seus epígonos mais convictos, em termos teóricos e de prática social, talvez não lotem mais do que uma van. Repito: uma van. Portanto, esse é o tipo da caçada em vão; logo, ridícula. Sem lastro.
Segundo: o vermelho do tal uniforme, antes de tudo, é mera tentativa de imposição da Nike – legítima representante do ultracapitalismo seu país de origem, os EUA – à CBF. O resto é devaneio. Aos mais desavisados, os EUA ainda são a locomotiva do capitalismo planetário, e não da forma comunista, ou comunitária, de existência humana, hoje, circunscrita, quiçá, a pouquíssimas sociedades tribais, isentas, pois, da abrangência da globalização, guarda-chuva das transnacionalidades.
Logo, ainda que muita gente, tomada por um sentimento de um nacionalismo tão balofo quanto tosco, queira associar essa imposição do vermelho da Nike a uma ala política nacional, nada de concreto se pode afirmar; só especular, ou “fakear”.
Agora, fato seja dito: essa notícia – vazada por um site inglês, e que não é “fake” – é uma daquelas infelizes coincidências que, pelas circunstâncias, chegam em hora tensa e de intensas divisões políticas; por isso, inapropriada, pois pode acentuar o desvio de nossa atenção dos problemas sociais concretos, que nunca foram poucos. Ademais, sou sempre contrário a qualquer imposição estrangeira em nossas questões domésticas.
Contudo, já que eu mesmo aceitei o desvio de foco das coisas mais sérias para escrever sobre isso, penso que poderíamos aproveitar, de forma embasada, a oportunidade para reavaliar signos pátrios advindos de nossos discursos fundadores como nação. De repente, sem pretender, a Nike pode estar nos dando essa oportunidade ímpar, pois, pela cronologia de nossa história, é exatamente o vermelho, e não outra cor qualquer, que nos fez como nação conhecida na entrada do séc. XVI, já dentro da Idade Moderna.
Pois bem. De saída, adianto que o nome de um país precede à formatação de sua bandeira e de outros signos pátrios. Diante disso, é pertinente lembrar que, em termos oficiais, o primeiro nome que recebemos – conforme registros de Pero Vaz de Caminha, em sua primeira “Carta” ao Rei de Portugal, de 1º de maio de 1500 – foi o de Ilha de Santa Cruz. Depois, Terra de Vera Cruz.
Aqui, vale reforçar que, na fé cristã, a cruz – fosse a Santa, fosse a Vera – é manchada pelo sangue de Cristo crucificado, guia dos portugueses e, hoje, de muitos brasileiros. Depois desses nomes, constatado que a descoberta fora maior do que a encomenda, passamos a ser conhecidos como Brasil, motivado pela abundância da árvore pau-brasil, de cor de brasa, portanto, avermelhada, e não por termos o verde das matas, o amarelo do ouro, o azul do céu, o branco da paz ou outra coisa que se quisesse inventar.
Mais: para reforçar a cor do pau-brasil ainda se pode pôr no mesmo pote de barro, ou em um balaio entrelaçado de bambu, a cor de nossos indígenas, representados pelo vermelho. Portanto, nascemos sob o signo do vermelho, que nada tinha a ver com a futura cor de partidos políticos da esquerda mundial, que eclode sob a égide da Revolução Francesa, nos idos de 1789; tampouco tem a ver com o vermelho do Partido Comunista da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, dos idos de 1917.
Mas para consolidar essas minhas lembranças, que até poderiam servir como sugestão para reflexões e revisões acerca de itens de nossos discursos fundadores, e “já ir” (ops!!!) encerrando meu artigo, convido, com as devidas honras, o senhor Cassiano Ricardo, poeta da ala conservadora de nosso Modernismo, para me ajudar a trazer à tona aquele momento histórico da “descoberta oficial” dos portugueses, mas por meio de seu lindo poema, intitulado “Ladainha”, inserido no livro Martim Cererê, de 1928. Nele, a cor vermelha está por toda parte, com destaque, além do pau-brasil, ao raiar do sol, poetizado como o “fogo da manhã selvagem”, até a cor da “onça ruiva”. Eis o poema:
“Por se tratar de uma ilha deram-lhe o nome/ de Ilha de Vera Cruz./ Ilha cheia de graça/ Ilha cheia de pássaros/ Ilha cheia de luz./ Ilha verde onde havia/ mulheres morenas e nuas/ anhangás a sonhar com histórias de luas/ e cantos bárbaros de pajés em poracés batendo os pés.//
Depois mudaram-lhe o nome/ pra terra de Santa Cruz./ Terra cheia de graça/ Terra cheia de pássaros/ Terra cheia de luz.//
A grande Terra girassol onde havia guerreiros de tanga e onças ruivas deitadas à sombra das árvores mosqueadas de sol.//
Mas como houvesse, em abundância,/ certa madeira cor de sangue cor de brasa/ e como o fogo da manhã selvagem/ fosse um brasido no carvão noturno da paisagem/ e como a Terra fosse de árvores vermelhas/ e se houvesse mostrado assaz gentil/ deram-lhe o nome de Brasil.//
Brasil cheio de graça/ Brasil cheio de pássaros/ Brasil cheio de luz”.
E também... cheio de problemas para serem pensados e resolvidos nos dias atuais.
Milhares de trabalhadoras e trabalhadores de todo o país participaram, nesta terça-feira (29), da Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília (DF). A concentração foi realizada nas proximidades do Teatro Nacional, onde ocorreu uma plenária, e depois seguiram até o Congresso Nacional. O ANDES-SN esteve presente na mobilização, conforme indicação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes).
De acordo com o 2º vice-presidente da Regional Norte II, Emerson Duarte, o Setor das Ifes do ANDES-SN aprovou a participação na atividade, em conjunto com outras entidades das servidoras e dos servidores públicos federais, que compõem o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), com o tema: “Valorização para quem faz o Estado”.
“Estivemos na manhã do dia 29 participando da Plenária e Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, em Brasília. O Setor das Ifes do ANDES-SN aprovou a participação nesta atividade, que também foi construída com outras entidades federais que compõem o Fonasefe. O documento aprovado na Plenária de hoje aponta pautas que estão na ordem do dia, como a taxação das grandes fortunas, a aprovação do fim da escala 6X1, a ampliação da isenção do imposto de renda, uma reforma tributária progressiva e a manutenção do Regime Jurídico Único (RJU)”, destacou o docente.
Além das pautas gerais, Emerson explicou que o Setor das Ifes aprovou ainda a luta pela ampliação do financiamento para as universidades federais, institutos federais, Cefets e hospitais universitários. “Por fim, vamos exigir do governo o cumprimento dos acordos de greve com o funcionalismo federal que, parte deles, ainda se encontram em processo de debate junto ao governo”, reforça.
Um documento com a pauta da classe trabalhadora para 2025 será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva; aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Mota; do Senado, Davi Alcolumbre; do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso; e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga.
1º de maio - Dia Internacional de Luta da Classe Trabalhadora
O ANDES-SN, por meio da Circular 188/2025, convocou toda a categoria docente a participar dos atos do 1º de maio, Dia Internacional de Luta da Classe Trabalhadora, em seus estados e municípios, em articulação unitária com as demais entidades dos movimentos sindicais, populares e de juventude.
Confira a íntegra da Circular 188/25
Fonte: Andes-SN
O ANDES-SN participou, na última quarta-feira (23), de reunião no Ministério da Previdência Social (MPS), com o diretor do departamento do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, Narlon Gutierre Nogueira. O encontro foi resultado de uma solicitação enviada pelo ANDES-SN ao MPS em março, através da Carta ANDES-SN n. 104/2025.
Foram abordados no encontro a retomada da aposentadoria integral com paridade, o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, além de questões relativas ao Fundo de Previdência Complementar de Servidores Públicos da União (Funpresp). Representantes do Sindicato Nacional cobraram o fim da adesão automática ao Funpresp, imposta desde 2015, mediante a revogação da Lei 3.183/2015 e a devolução facilitada e imediata dos valos investidos, devidamente corrigidos, a partir da data de desistência da participação no fundo, sem prazo pré-estabelecido para essa decisão, ou qualquer outra condicionante para a devolução dos valores.
De acordo com Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, a reunião integra as ações da Campanha “Funpresp: garantia de incertezas”, lançada no ano passado pelo Sindicato Nacional. Segundo a diretora, também como atividade da campanha, estão sendo realizados debates em diversas seções sindicais e questionamentos sobre dois pontos têm sido recorrentes: a legalidade da adesão automática com um curto prazo para cancelamento (90 dias) e a dificuldade em reaver os valores destinados ao fundo em caso de desistência posterior aos três meses impostos pela lei.
Até 2015, a adesão ao Funpresp dependia da iniciativa servidoras e servidores públicos federais. No entanto, a Lei 13.183/2015 tornou automática a inclusão de novas servidoras e de novos servidores no Fundo, a partir do início do exercício profissional, permitindo a desistência dentro de um prazo de 90 dias. Após esse período, em caso de desistência, a devolução dos valores investidos se torna um processo burocrático mais complexo.
“Nós pautamos que o Funpresp, como um fundo de pensão, não é alternativa a uma aposentadoria que não seja integral, porque os fundos de pensão, na realidade, compõem o capital financeiro, se regem por regras de mercado e não se voltam para a proteção previdenciária. Na realidade, eles se baseiam no e fortalecem o rentismo. Essa é a perspectiva dos fundos de pensão. E, sendo assim, eles não podem ser uma imposição, eles não podem seguir como sendo uma alternativa imposta ao conjunto dos servidores como uma adesão automática. A nossa reivindicação é exatamente a revogação da Lei nº 13.183, para que essa adesão possa ser uma escolha, como a própria Constituição estabelece no artigo 202, que a previdência complementar precisa ser facultativa”, explica a 3ª vice-presidenta do ANDES-SN.
“E o segundo ponto que nós batemos bastante é o direito da pessoa a desistir. Quando ela tem o conhecimento de que esse fundo de pensão não é uma alternativa, ou então ela está com uma renda bastante comprometida e quer desistir dessa adesão, ela não pode ficar presa à não devolução daquilo que foi investido. É preciso que ela, de fato, tenha assegurado esse retorno corrigido, sem qualquer impedimento e condicionalidade”, acrescentou Lucia.
Conforme a diretora do Sindicato Nacional, o representante do governo federal foi refratário em seu posicionamento e se valeu de argumentos tecnicistas para afirmar que a previdência pública é insustentável, o que foi rebatido pela direção do ANDES-SN. “Nós refutamos esse argumento por entender que, em primeiro lugar, todos os dados indicam que, até 2050, a força de trabalho no Brasil continuará uma força de trabalho que não compromete qualquer tipo de contribuição. Embora haja a perspectiva de um envelhecimento populacional maior, mas, como nós temos um país muito jovem, esses jovens estarão crescendo e a força de trabalho não vai ser muito diferente do que era, por exemplo, em 2016. Então, esse argumento deles não tem sustentação”, explicou.
Funpresp
Desde a criação deste fundo de pensão para servidoras e servidores públicos federais, o ANDES-SN se posiciona contrário ao Funpresp, orientando docentes a não aderirem ao fundo, cujas contribuições são definidas, mas os benefícios não. Implementado pela Lei 12.618/12, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal surgiu no contexto da contrarreforma da Previdência que pôs fim ao direito à aposentadoria integral e à paridade entre ativos e aposentadas e aposentados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Com a publicação da Lei 13.183/15, ingressantes no serviço público federal com remuneração superior ao teto do INSS passaram a ser automaticamente inscritos no Funpresp. Essa regra é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5502, que aguarda julgamento final pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A diretora do ANDES-SN lembrou que é importante continuar pressionando nos diferentes campos – Legislativo, Judiciário e Executivo – pela revogação das contrarreformas da Previdência e do Funpresp, pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e pela retomada da aposentadoria integral e paritária para servidoras e servidores públicos. “É importante a gente continuar a luta, sobretudo, através da mobilização interna da categoria, fortalecendo o debate nas seções sindicais e, ainda, realizando atividades como jornadas de luta e ressaltando sempre nas mesas de negociação essa nossa reivindicação central da aposentadoria integral”, reforçou Lucia Lopes.
Fonte: Andes-SN
