A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado, acabando com a escala 6x1. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta foi aprovada, em segundo turno, por 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. O texto prevê uma transição gradual e leis específicas para tratar de algumas carreiras.
O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.
O substitutivo aprovado estabelece uma transição gradual para a nova jornada, sem redução salarial, inclusive nos pisos salariais. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, passam a valer os dois dias de descanso remunerado semanal, enquanto a jornada será reduzida inicialmente para 42 horas. Após um ano, a carga horária passará para 40 horas semanais.
Durante esse período, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal, além das 8 horas diárias, para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.
Para Marcos Soares, 1º vice-presidente da Regional São Paulo e encarregado de Relações Sindicais do ANDES-SN, a aprovação representa uma vitória histórica da classe trabalhadora. “A votação de ontem foi histórica, ainda mais nessa conjuntura de ataques da extrema direita e do capital contra os trabalhadores e trabalhadoras, no mundo todo, e no Brasil não é diferente”, afirmou.
Segundo Soares, a pauta conseguiu mobilizar amplos setores da sociedade. “É importante dizer que, segundo pesquisas — como a última do Datafolha —, 71% dos trabalhadores e trabalhadoras do país acreditam não correr risco de demissão ou de ficar sem emprego [por conta da redução]. E isso ganhou o debate cotidiano das pessoas: na feira, no bar, no restaurante, no ônibus, no metrô. Foi a pauta, nesse processo todo de avanço da extrema direita, que mais mobilizou a classe trabalhadora”, acrescentou.
Ele também destacou o papel das redes sociais na ampliação do debate sobre o fim da escala 6x1. “É interessante pensar como a ação de um trabalhador que vai às redes sociais e desabafa sobre a escala 6x1, que não consegue fazer outra coisa além de trabalhar, revela também a potencialidade das redes sociais. A gente fala muito das redes como espaço de disseminação de fake news, mas elas também têm essa dimensão contraditória”, afirmou o docente, reforçando que há uma insatisfação na relação entre capital e trabalho por parte da maioria da classe trabalhadora.
O ANDES-SN se somou na pressão a parlamentares nessa quarta-feira (27) na Câmara. Foto: Monalisa Rezende/Ascom Sinasefe
Piso salarial e regimes diferenciados
A PEC garante que as 8 horas diárias e 40 horas semanais com dois dias de descanso serão aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção do salário será aplicada inclusive aos pisos salariais.
No entanto, há exceções previstas na própria PEC, como pessoas com diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública.
Apesar de garantir parâmetros mínimos de 40 horas e dois dias de descanso, a proposta também permite que leis ordinárias estabeleçam condições e hipóteses de regimes diferenciados, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.
Para esses casos, como da escala 12x36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana e outros, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão, excepcionalmente, prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário.
A mudança não implicará redução proporcional das jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais.
Ataques e mobilização contínua
O diretor do ANDES-SN também alertou para os riscos de mudanças na proposta aprovada. “Existe uma tentativa da direita e da extrema direita de flexibilizar aquilo que foi aprovado. Essa lógica da negociação individual entre trabalhador e empregador ganhou força com a Reforma Trabalhista, que aprovou o negociado sobre o legislado. Então, há possibilidades de manobras para impedir que a medida se efetive em alguns locais”, afirmou.
De acordo com ele, o controle social e a atuação dos sindicatos serão fundamentais para garantir a implementação efetiva da medida. “A mobilização e a luta direta são fundamentais para entendermos como construir novas potencialidades de luta. E a mobilização precisa continuar, porque agora a proposta segue para o Senado e, evidentemente, podem aparecer surpresas nesse processo. A burguesia está sempre muito preparada para apresentar obstáculos aos trabalhadores. Mas, de qualquer forma, essa já é uma grande vitória da classe trabalhadora organizada nos movimentos sociais, sindicatos, associações de bairro e nas lutas diretas. Foi uma mobilização bastante ampla nesse sentido”, ressaltou.
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Seções Sindicais participaram das manifestações contra a jornada 6x1 em todo o país. Foto: Tamara Lopes/ADUFC-S.Sind
ANDES-SN na luta contra a jornada 6x1
A luta pelo fim da jornada 6x1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial foi uma das pautas centrais do Plebiscito Popular por um Brasil mais Justo, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com entidades dos movimentos sindical e social, entre elas o ANDES-SN.
Nos últimos meses, o Sindicato Nacional também se somou a diversas entidades e canais de comunicação na divulgação do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho” e publicou os 36 artigos da série. A publicação buscou contribuir para o debate público sobre a necessidade de enfrentar a superexploração do trabalho e garantir mais tempo de descanso, convivência familiar, lazer e participação política para as trabalhadoras e os trabalhadores. Confira os artigos do dossiê
Para o diretor do Sindicato Nacional, mesmo categorias que parecem mais distantes deste debate também são impactadas pela intensificação do trabalho. “Esse movimento foi tão potente que conseguimos perceber, na nossa própria realidade, o quanto trabalhamos além das 40 horas semanais. O ANDES-SN se coloca nessa trincheira porque, como Sindicato Nacional, classista, autônomo e independente, entende que só a luta muda a vida”, concluiu.
Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
O Papa Francisco, há onze anos, quando da publicação da Encíclica Laudato Si, já denunciava a poluição pelos plásticos e demais resíduos sólidos ao falar: “o mundo, nosso Planeta, a nossa Casa Comum, está se tornando uma grande lixeira” e, há poucos anos, também o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, em uma solenidade pelo DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, alertou o mundo dizendo: “em alguns lugares do planeta os oceanos têm mais plásticos do que peixes”.
De forma semelhante, também o Papa Leão XIV tem insistido quanto à necessidade de melhor cuidarmos do planeta, alertando-nos, exortando-nos sobre os males da poluição do ar, das águas e dos solos, criticando os lucros vertiginosos de empresas poluidoras e visitando, em suas viagens, vítimas de despejo ilegal de lixo tóxico e afetados pelos horrores das guerras.
Em diversas cidades pequenas, médias ou mesmo megalópoles, principalmente na Europa, nos EUA, no Japão e em outros países ou mesmo no Brasil, o uso de sacolas plásticas e embalagens de plástico já foi abolido, em parte pela mudança de hábitos e estilo de vida espontaneamente por parte da população, através de uma intensa campanha de educação ambiental crítica/libertadora e, também, pela aprovação de leis locais, estaduais ou nacionais que proíbam ou restrinjam esta prática maléfica que gera uma imensa degradação ambiental.
A crise global dos resíduos plásticos tem movimentado debates internacionais. A produção de lixo plástico superou, em 2025, a marca de 475 milhões de toneladas anuais. O acúmulo de lixo plástico nos solos atinge cerca de 13 milhões de toneladas, enquanto 23 milhões de toneladas acabam indo parar nos oceanos.
Entre 2000 e 2025, a produção mundial de plástico dobrou, saltando de aproximadamente 234 milhões de toneladas para mais de 490 milhões de toneladas anuais. Esse crescimento da produção de plásticos, de cerca de 115%, superou o crescimento do PIB mundial, que no mesmo período aumentou cerca de 75% em termos reais. Se esta tendência não for barrada com urgência, dentro de poucas décadas, realmente, o mundo vai se transformar em uma grande lixeira planetária, como nos alertou o Papa Francisco na Encíclica Laudato Si.
É importante esclarecer que o plástico é um subproduto do petróleo, um dos combustíveis fósseis que mais contribui para as emissões de gases de efeito estufa que provocam o aquecimento global e a crise climática.
Assim, o combate ao uso de sacolas plásticas e todas as embalagens plásticas insere-se na luta pelo fim do uso de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão), tema central de um Encontro Internacional realizado recentemente na cidade de Santa Marta, na Colômbia, do qual participaram representantes de diversos países, inclusive do Brasil.
Nosso país é o 4º maior produtor de lixo plástico do planeta, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia. O Brasil gera mais de 11 milhões de toneladas de lixo plástico por ano, mas a taxa de reciclagem é historicamente muito baixa, girando em torno de 1,2% a 4,5%.
Estima-se que cerca de 40% desse volume de lixo corresponda a plásticos de uso único e descartáveis em poucas horas de uso, como as garrafas PET, as sacolas e embalagens de plástico, perfeitamente abolíveis, substituindo-as por outros materiais reciclados/recicláveis e também pela logística reversa, como já acontece com as embalagens de agrotóxicos.
Um dos problemas mais sérios na atualidade é o LIXO PLÁSTICO que, a cada dia, aumenta e polui a natureza, entope as bocas de lobo e degrada tudo, principalmente os cursos d’água como os córregos, os rios, as lagoas, os lagos, os mares e oceanos.
Diante disso, a PASTORAL DA ECOLOGIA INTEGRAL, na dimensão de uma Conversão Ecológica, ou seja, mudança de hábitos, costumes e estilo de vida, tem insistido na necessidade de ABOLIRMOS AS SACOLAS, as embalagens e os “utensílios” de plástico em todos os lugares, principalmente nas Igrejas e entidades religiosas, em uma demonstração de que cuidamos corretamente das obras da criação.
Em nossas formações, treinamentos e reuniões, temos insistido para não usarmos nada de plástico, na certeza de que aos poucos precisamos nos educar ambientalmente, nos convertermos ecológica e socioambientalmente em diversas frentes da caminhada, incluindo o combate ao consumismo, ao desperdício, a adoção de práticas de economia circular, incluindo a separação de nosso lixo doméstico, o reuso do que for possível e a reciclagem, o uso de fontes renováveis de energia e assim por diante.
Se todas as pessoas e também todas as organizações públicas e não governamentais, incluindo empresas privadas, instituições de ensino, IGREJAS e entidades comunitárias, despertarem para a necessidade de PRÁTICAS ECOLÓGICAS que contribuam para uma SUSTENTABILIDADE plena, abrangente, estaremos contribuindo para reduzir a degradação ambiental, a nossa “pegada ecológica”, para reduzirmos os impactos da CRISE CLIMÁTICA, que a cada dia se torna mais insidiosa e grave.
Outro aspecto importante é a necessidade das Câmaras Municipais, das Assembleias Legislativas e do Congresso Nacional aprovarem leis que proíbam o uso de embalagens, inclusive sacolas de plástico, e outras medidas que combatam a degradação ambiental.
A Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá, tendo em vista sua caminhada e práticas sustentáveis, tem estimulado a substituição de sacolas plásticas por sacolas de algodão ou outros materiais recicláveis/reciclados, da mesma forma que diversas outras entidades e coletivos ambientalistas pelo Brasil afora.
Oxalá as questões e desafios socioambientais possam fazer parte da pauta das discussões que normalmente acontecem em períodos eleitorais. É muito importante que os candidatos, tanto a cargos eletivos estaduais quanto federais, incluam entre suas propostas temas relacionados com o meio ambiente.
Só assim poderemos construir as bases de políticas públicas voltadas para um melhor cuidado com a ecologia integral, reduzindo os impactos da degradação e destruição do meio ambiente, enquanto é tempo.
Reclamar, gritar, protestar contra o descaso com que nossos governantes tratam as questões e problemas socioambientais são formas importantes de mobilização profética, mas é preciso, é imperioso, que os governantes despertem de suas letargias e omissões para esta realidade cruel que está tornando a vida no planeta quase impossível para todas as formas de vida, mas principalmente para a vida humana!
As eleições estão chegando. Mais importante do que ficarmos “discutindo” nomes, o que realmente importa são as propostas de ação política, principalmente daqueles que serão eleitos.
O cuidado com o planeta, nossa Casa Comum, com o meio ambiente, transcende as ideologias, os partidos políticos, as picuinhas eleitorais e todas as demais peculiaridades. Ao nos omitirmos diante da destruição ambiental, estamos inviabilizando nosso futuro, a partir de nossos territórios. Aqui e agora!
*Juacy da Silva, professor fundador, titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social e articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste.
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Juacy da Silva*
“Cabe-nos agora enfrentar, com lucidez e responsabilidade, os desafios do nosso tempo. É necessário adotar instrumentos normativos adequados, capazes de salvaguardar a justiça e de conter os efeitos nocivos do poder tecnológico. Mas a questão não se esgota na regulamentação. Como alertou o Papa Francisco, devemos perguntar-nos com realismo quem detém hoje este poder e para que fins o orienta: «Não podemos, porém, ignorar que a energia nuclear, a biotecnologia, a informática, o conhecimento do nosso próprio DNA e outras potencialidades que adquirimos […] dão, àqueles que detêm o conhecimento e sobretudo o poder económico para o desfrutar, um domínio impressionante sobre o conjunto do género humano e do mundo inteiro». [7] Outrora, eram sobretudo os Estados a orientar e a dirigir a inovação. Hoje, pelo contrário, os principais motores do desenvolvimento são sujeitos privados, frequentemente transnacionais, dotados de recursos e capacidades de intervenção superiores aos de muitos Governos. O poder tecnológico assume, destarte, uma identidade inédita, predominantemente “privada” e, portanto, ainda mais difícil de discernir, gerir e orientar para o bem comum”. Papa Leão XIV, Encíclica Magnífica Humanitas, Vaticano, 15/05/2026.
Nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026, o Papa Leão XIV acaba de apresentar aos católicos, aos cristãos, aos fiéis das demais religiões e, enfim, ao mundo sua primeira Encíclica denominada MAGNIFICA HUMANITAS.
Esta Encíclica está à disposição do público em geral, em diversas línguas, inclusive em português, e pode ser “baixada” gratuitamente acessando o site https://www.vaticannews.va/en.html
Vale a pena acessar, ler e refletir sobre seu conteúdo, que deve ser mais uma bússola, juntamente com outras Encíclicas e Exortações Apostólicas, principalmente as de seu antecessor, Papa Francisco, para a nossa caminhada diante dos desafios contemporâneos e da urgente necessidade de ações sociotransformadoras em nossas pastorais, movimentos e organizações.
A nossa fé precisa ser transformada em ações visando ao BEM COMUM, à JUSTIÇA (SOCIAL, CLIMÁTICA, DE GÊNERO E INTERGERACIONAL), enfim, uma FÉ ENGAJADA pela paz e pelo diálogo.
Nunca a presença e as ações sociotransformadoras por parte da Igreja, entendida como o Corpo de Cristo Ressuscitado (fiéis e clero), foram tão necessárias. Uma Igreja Sinodal, em saída, rumo às periferias materiais e existenciais, profética, que realmente faz a opção preferencial pelos pobres, é desafiada a lutar por uma ecologia integral, a cuidar de nossa Casa Comum, pela “paz desarmada” e a criar raízes para que a Economia da Morte seja substituída pela Economia da Vida, a Economia de Francisco e Clara, e promova uma CULTURA DA PAZ, fundada no diálogo!
É neste contexto que Leão XIV publica sua primeira Encíclica, dando um “novo” rumo à Igreja no mundo todo.
*Juacy da Silva, professor fundador, titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social e articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento dos dois recursos extraordinários, com repercussão geral, que envolvem a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008). A paralisação do julgamento se deu por pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes.
O tempo regimental do STF para o pedido de vista é de três meses. Nesse caso, deverá ser contado ainda o período de recesso no mês de julho. Após a liberação da vista, o processo deve ser novamente pautado pelo presidente da Corte.
O ANDES-SN reforça a importância de seguir pressionando o STF para garantir que o Piso seja considerado o vencimento inicial de carreira e sirva de base para a valorização profissional e que a Lei do Piso seja aplicada a todas as carreiras da educação pública de outros entes federativos, independentemente de legislação local. O Sindicato Nacional disponibilizou um modelo de carta de cobrança a ser encaminhada aos Ministros e à Ministra do STF. Confira o texto ao final da matéria.
Julgamento
Antes da suspensão do julgamento, três ministros já haviam proferido seus votos. O relator Cristiano Zanin reiterou que o piso é o vencimento inicial das carreiras, com reflexos de acordo com as estruturas dos planos de carreira. No entanto, Zanin concedeu novo prazo de dois anos para estados e municípios fazerem essa adequação e eliminou a possibilidade de cobranças de verbas retroativas.
O ministro Dias Toffoli, por sua vez, divergiu do relator e reconheceu imediatamente os reflexos do piso nas carreiras, bem como a aplicação irrestrita das portarias do MEC em todos os anos de vigência da lei. E esse voto possibilita aos professores e às professoras cobrar verbas retroativas dos entes federados que deixaram de cumprir o piso nas carreiras de magistério.
O ministro Alexandre de Moraes seguiu integralmente a divergência inaugurada por Toffoli. Ainda devem votar os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça, Flávio Dino e a ministra Carmén Lúcia.
Confira abaixo proposta de carta e endereços de email:
À Excelentíssima Ministra e Aos Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
Senhor Edson Fachin
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Senhor Gilmar Mendes
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Senhora Cármen Lúcia
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Senhor Dias Toffoli
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Senhor Luiz Fux
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Senhor Alexandre de Moraes
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Senhor Nunes Marques
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Senhor André Mendonça
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Senhor Cristiano Zanin
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Senhor Flávio Dino
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Assunto: Processo: RE 1326541/SP – Tema n° 1.218.
Excelentíssima Ministra e Excelentíssimos Ministros,
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN, que representa docentes das instituições públicas federais, estaduais, municipais e distrital do ensino superior, dos Cefets e dos Institutos Federais do Brasil, vem a V. Exªs., mui respeitosamente, manifestar a preocupação com a informação do julgamento virtual, a ser realizado a partir de 15 de maio, que discutirá o tema de Repercussão Geral 1218.
O ANDES-SN é entidade de representatividade nacional que congrega docentes das instituições públicas de ensino superior no Brasil, com atuação histórica e consolidada na defesa da educação pública, gratuita, laica, de qualidade socialmente referenciada e na promoção da justiça social, equidade e acesso democrático ao ensino superior. Possui jurisdição em todo o território nacional e sede jurídica e administrativa em Brasília, contando com um total de 121 seções sindicais compreendidas em todo o território nacional brasileiro, possuindo aproximadamente 70 mil docentes sindicalizadas(os) de instituições de ensino superior e institutos de educação básica, técnica e tecnológica, restando clara sua efetiva representação e amplitude funcional para o debate de tema tão relevante para a carreira docente.
O tema que ora se discute é referente às conquistas inscritas na Lei nº 11.738/2008, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. Após muitas lutas, tornou-se um direito garantido legalmente, prevendo o vencimento inicial de carreira, conforme artigo 6º da Lei Federal, sendo, apesar da garantia legal conquistada, sistematicamente desrespeitado por administrações públicas em vários estados e municípios em nosso país.
Diante de tal descumprimento, esse Excelso Tribunal reconheceu, com grande relevância, a atuação jurisdicional para garantia do piso nacional, em dois momentos: 1) na Reclamação Constitucional nº 74.810/RN, sem que isso signifique quebra do equilíbrio entre poderes, e 2) ao tratar a ADI 4.848, reiterando a obrigatoriedade de observância do piso nacional do magistério pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, bem como a constitucionalidade de sua forma de atualização prevista na Lei nº 11.738/2008, compreendendo, portanto, pela legalidade das portarias emitidas pelo MEC anunciando os valores de atualização do piso, anualmente, conforme determina o artigo 5º, parágrafo único da Lei nº 11.738.
Ressalta-se que a luta pela valorização do magistério e da carreira docente continua na ordem do dia, mesmo após a aprovação da Lei do Piso da categoria, sendo fundamental reconhecer que a educação pública, com qualidade, com dignidade às e aos profissionais que atuam na formação da cidadania ativa, é forte pilar da construção cotidiana de nossa democracia.
Alerta-se que a educação em todos os níveis vem vivenciando ataques frequentes de saudosistas do regime de exceção vivenciado na ditadura empresarial-militar.
Nesse sentido, a decisão a ser tomada será essencial para a efetivação de uma educação pública de qualidade socialmente referenciada em todo o país.
Certas(os) de contarmos com o compromisso do STF com pauta tão fundamental ao desenvolvimento do Brasil e da garantia do direito à educação plena enviamos nossas mais cordiais saudações sindicais e universitárias!
Fonte: Andes-SN (com informações da CNTE)
Mais de 100 docentes de diferentes regiões do país participaram, entre os dias 22 e 24 de maio, em Campinas (SP), do II Seminário Nacional de Questões Organizativas, Administrativas, Financeiras e Políticas do ANDES-SN. O encontro se consolidou como um importante espaço de debate coletivo sobre os desafios organizativos, financeiros e democráticos do Sindicato Nacional e aprofundou discussões que irão subsidiar o Conad Extraordinário, previsto para novembro em Brasília (DF).
Realizada no Auditório Milton Santos, no Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a atividade tratou dos Textos de Resolução (TRs) do Tema IV - Questões Organizativas e Financeiras, que não foram apreciados no 44º Congresso do ANDES-SN, realizado em março deste ano.
Foto: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN
Antes do início dos debates, na manhã de sexta-feira (22), ocorreu o lançamento oficial do Painel “Mais Verbas”, plataforma interativa do ANDES-SN voltada ao acompanhamento dos dados sobre o financiamento das instituições públicas federais e estaduais de ensino superior no Brasil. Durante a apresentação, Diego Marques, 2º tesoureiro e encarregado de Imprensa e Divulgação do ANDES-SN, destacou que o portal foi criado para ampliar o debate público e fortalecer a mobilização em defesa da educação superior pública. “O portal é bastante intuitivo e vai ajudar nossos colegas pesquisadores, vai ampliar o debate com a categoria e permitir que a sociedade brasileira conheça melhor a situação do financiamento das instituições públicas de ensino superior no país”, afirmou. Acesse aqui o painel aqui.
Fundo Único e rateio
A primeira plenária discutiu o Fundo Único e o sistema de rateio dos eventos deliberativos da entidade. Entre as propostas apresentadas, o TR 80 sugere a suspensão temporária das contribuições ao Fundo Único quando as reservas financeiras do Sindicato Nacional ultrapassarem determinado limite em relação à arrecadação anual. Já o TR 87 propõe utilizar parte do “superávit financeiro”, quando houver, para reduzir os custos de participação das seções sindicais em Congressos e Conads. O TR 88, por sua vez, defende que o caixa nacional assuma integralmente os custos dos eventos deliberativos, extinguindo o atual modelo de rateio.
Na abertura do debate, Sérgio Barroso, 1º tesoureiro do ANDES-SN, afirmou que a discussão envolve não apenas aspectos financeiros, mas também princípios históricos de solidariedade e autofinanciamento da entidade. Segundo ele, o atual sistema — com 80% da arrecadação destinada às seções sindicais e 20% ao caixa nacional — é fundamental para garantir a sustentação política e organizativa do ANDES-SN. Para o tesoureiro, a criação de um teto ou o fim do Fundo Único comprometeria a capacidade de luta e resistência do sindicato diante dos ataques à educação pública.
Em contraponto, Michele Schultz, docente da Universidade de São Paulo (USP) e uma das signatárias do TR 80, argumentou que a proposta não busca extinguir o Fundo Único, mas revisar sua metodologia diante das dificuldades financeiras enfrentadas por diversas seções sindicais. De acordo com ela, o objetivo é estabelecer critérios proporcionais à arrecadação da entidade, preservando o funcionamento das bases locais.
As intervenções evidenciaram posições distintas sobre o modelo de financiamento do Sindicato Nacional. Parte das falas defendeu a manutenção do Fundo Único e do rateio como expressão de uma concepção sindical baseada na solidariedade e no fortalecimento coletivo das bases. Outras intervenções cobraram maior flexibilização das contribuições, transparência nos gastos e revisão das metodologias de arrecadação e distribuição dos recursos.
De acordo com Virgínia Assunção, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste 1 do ANDES-SN, o debate foi marcado por ampla participação da categoria e ajudou a aprofundar a reflexão sobre a organização financeira da entidade. “A plenária foi muito participativa e evidenciou o papel do Conad como espaço de fiscalização e transparência do Sindicato Nacional. Todas as prestações de contas e investimentos da direção nacional são públicas e debatidos coletivamente”, afirmou.
Fundo eleitoral e custeio
A segunda plenária abordou o financiamento das eleições do ANDES-SN, o custeio dos processos eleitorais nas seções sindicais e o uso da virtualidade nas eleições.
O TR 79, apresentado pela diretoria, propõe a elaboração de estudos e debates sobre o financiamento das chapas nas eleições nacionais e sobre formas de reduzir o impacto do rateio dos eventos para as seções sindicais.
Maria do Céu, 3ª tesoureira do Sindicato Nacional, destacou que o debate envolve não apenas os custos das eleições, mas também os desafios da multicampia e da autonomia das seções sindicais. Para a diretora, diferentes realidades convivem no sindicato, com bases que realizam eleições simultâneas às da diretoria nacional e outras que adotam calendários próprios.
Já o TR 86 propõe que os custos das eleições da diretoria nacional sejam financiados pelo caixa nacional, além da criação de um modelo de financiamento público e igualitário para as campanhas das chapas.
Na defesa da proposta, Fran Rebellato, diretora da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Sesunila SSind.), argumentou que as questões organizativas e financeiras estão diretamente ligadas à política sindical e apontou a existência de um “déficit de democracia interna” no Sindicato Nacional. Ela defendeu um percentual da arrecadação anual do ANDES-SN para o financiamento igualitário das chapas eleitorais, sob coordenação da comissão eleitoral. No entanto, ressaltou que os percentuais e formatos ainda devem ser construídos coletivamente nos espaços deliberativos do sindicato.
Parte das intervenções manifestou preocupação com o uso de recursos do caixa nacional para financiar campanhas eleitorais, argumentando que isso poderia estimular a fragmentação política e ampliar disputas burocráticas internas. Também houve críticas ao uso da virtualidade nas eleições, considerada por algumas intervenções um fator de enfraquecimento da participação sindical presencial.
“Foram relatadas as dificuldades financeiras das seções sindicais e a possibilidade de ampliar a democracia do sindicato com o financiamento pelo caixa nacional. Por outro lado, foram expostas dúvidas de que o caixa nacional tenha condições de arcar com todos esses custos e de que essa política esteja de acordo com algumas questões, que são muito caras para nós, como a concepção de Sindicato Nacional, em que as seções sindicais compartilham essa responsabilidade com a diretoria nacional, assim como o fazem no processo de elaboração e implementação da política do Sindicato Nacional”, avaliou Daniele Cunha, 1ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN.
Democracia e proporcionalidade
Os debates continuaram na manhã de sábado (23) com a plenária sobre composição da diretoria nacional e das secretarias regionais.
O TR 83 defende o aperfeiçoamento da democracia interna, propondo que a constituição da Diretoria Nacional do ANDES-SN passe a adotar o critério da proporcionalidade qualificada. Com isso, a composição da diretoria passaria a refletir os votos obtidos por cada chapa nos processos eleitorais, remetendo ao 69º Conad a tarefa de construir as mudanças estatutárias necessárias para serem objeto de deliberação no 45º Congresso do ANDES-SN.
Welbson Madeira, docente da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e um dos signatários da proposta, afirmou que o modelo atual, baseado em chapas majoritárias, já não responde à diversidade política existente na categoria e defendeu a adoção da proporcionalidade na composição da diretoria e das secretarias regionais para ampliar a democracia interna e garantir maior representação das diferentes correntes políticas na direção do ANDES-SN.
Ele argumentou que o sindicato deve funcionar como uma “frente única”, assegurando espaço para que todas as forças políticas possam expressar suas posições nas instâncias e diretorias. O docente questionou a estrutura atual da direção nacional e das secretarias regionais, defendendo que o modelo foi concebido em outro contexto histórico e precisa ser atualizado diante da fragmentação política existente hoje no movimento docente.
Já o TR 85, que propõe que as secretarias regionais sejam eleitas em chapas separadas da direção nacional dentro do mesmo processo eleitoral, foi defendido pela docente Soraya de Carvalho, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Segundo ela, há uma “crise organizativa” no ANDES-SN com o excesso de centralização e dificuldades para a expressão de posições minoritárias nos espaços deliberativos. A docente também defendeu o fortalecimento político das secretarias regionais, com maior protagonismo na articulação das lutas locais e nacionais, e afirmou que mudanças organizativas podem contribuir para “oxigenar” a direção do sindicato e ampliar a participação democrática da base.
Márcio Ribeiro, presidente da Associação de Docentes da USP (Adusp Seção Sindical), defendeu o TR 93, que abre a possibilidade para o voto não presencial exclusivamente para eleições de diretorias e conselhos de representantes, desde que aprovada em assembleia local e respeitados os princípios de sigilo e transparência.
Para Ribeiro, a proposta trata exclusivamente da autonomia das seções sindicais para definir a forma de realização de suas eleições internas, sem alterar o caráter presencial das instâncias deliberativas do sindicato. O docente destacou que o texto diferencia os momentos de debate político e formulação coletiva — que, segundo ele, devem permanecer presenciais — do momento específico da votação eleitoral, que poderia ocorrer de forma eletrônica. Conforme ele, as eleições presenciais têm se tornado cada vez mais complexas e custosas, especialmente em seções sindicais multicampi, como a Adusp SSind., diante das dificuldades para garantir voluntários, urnas e logística em unidades espalhadas geograficamente.
Já o TR 89 propõe eleições mais inclusivas, ao exigir que o regulamento eleitoral seja aprovado em Congresso e que a Comissão Eleitoral tenha constituição proporcional às forças presentes. Sugere ainda a implementação de votação secreta e individual por ferramentas digitais acessíveis, visando garantir a participação de docentes aposentados e aposentadas, de pessoas com deficiência e daquelas com mobilidade reduzida.
Marcos Soares, 1º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, defendeu que o debate sobre proporcionalidade ou majoritariedade deve partir do princípio da democracia sindical, mas considerar também a “materialidade” da organização do sindicato. Segundo ele, mecanismos como o rateio solidário, os comandos nacionais de greve e as assembleias de base já expressam uma concepção democrática construída historicamente no ANDES-SN.
O diretor argumentou ainda que as chapas representam programas políticos distintos e avaliou que uma direção proporcional poderia gerar dificuldades de implementação política, diante da existência de diferentes programas na mesma gestão. Soares também se posicionou contra a proposta de eleições separadas para diretorias regionais e nacional, afirmando que isso fragmentaria a concepção de Sindicato Nacional e criaria uma cisão entre as estruturas regionais e a direção nacional.
Já Diego Marques, 2º tesoureiro do Sindicato Nacional, destacou que o ANDES-SN surgiu em um contexto de forte unidade de ação da classe trabalhadora durante a redemocratização e a resistência ao neoliberalismo, mas avaliou que o cenário atual é marcado por maior fragmentação política, tanto no sindicato quanto no conjunto da esquerda e do movimento sindical.
Marques afirmou que o principal desafio é preservar o sindicato como instrumento de unidade de ação da categoria, independentemente do modelo de direção adotado. Para ele, o fundamental é garantir que o ANDES-SN continue expressando os diferentes níveis de consciência política da categoria e seja capaz de construir direção coletiva da classe trabalhadora. Segundo o diretor, o debate organizativo deve buscar formas de enfrentar a fragmentação política sem comprometer a unidade sindical.
Em seguida, o debate foi aberto às e aos presentes, que apresentaram suas defesas sobre democracia interna, proporcionalidade e virtualidade nas eleições das seções sindicais.
Uma parte das intervenções defendeu que o ANDES-SN já possui uma estrutura profundamente democrática, baseada nas decisões de congressos, assembleias e instâncias de base, avaliando que a proporcionalidade poderia ampliar a fragmentação política, burocratizar o funcionamento da entidade e enfraquecer a unidade do Sindicato Nacional. Também houve críticas às propostas de eleições virtuais e separadas para as regionais, consideradas fatores de desagregação política e afastamento do trabalho de base.
Por outro lado, docentes favoráveis à proporcionalidade argumentaram que o modelo atual já não responde à diversidade política existente na categoria e que mudanças organizativas poderiam ampliar a participação democrática, oxigenar a direção e enfrentar práticas consideradas hegemonistas ou autoritárias. Algumas falas também defenderam a necessidade de atualizar o modelo organizativo do sindicato diante das transformações históricas do movimento sindical e da fragmentação política da esquerda.
As intervenções ainda recuperaram aspectos históricos da fundação do ANDES-SN, das disputas entre modelo federativo e sindicato nacional, da relação com outras entidades sindicais e da defesa da autonomia sindical frente aos governos e ao Estado. Também foram levantadas preocupações com o risco de aparelhamento político, os desafios da participação em seções multicampi e os impactos do uso de ferramentas digitais sobre a organização coletiva da categoria.
De acordo com Jacqueline Magalhães Alves, 1ª vice-presidenta da Regional Leste do ANDES-SN, a mesa contribuiu para aprofundar a reflexão sobre os desafios organizativos e políticos do Sindicato Nacional. “O debate evidenciou diferenças de posicionamento, mas também o compromisso coletivo com a construção dos próximos espaços deliberativos, a partir de propostas amadurecidas à luz da trajetória histórica do ANDES-SN, que segue fortalecendo a luta há 45 anos, e da defesa da educação pública e dos direitos da classe trabalhadora”, afirmou.
Projeções
Ainda no sábado (23), antes do início dos debates, o 1º tesoureiro do ANDES-SN, Sérgio Barroso, apresentou projeções financeiras sobre as propostas em debate no seminário, como a ampliação do apoio às seções sindicais menores para participação em atividades nacionais, o financiamento das eleições e a criação de um fundo eleitoral.
Segundo Barroso, com a ampliação do critério de apoio para seções com até 350 filiadas e filiados, já aprovada no 44º Congresso, o custo estimado anual seria de cerca de R$ 1,5 milhão, o que representaria aproximadamente 38% da arrecadação do Fundo Único em 2025. Ele alertou que, somadas às demais despesas já custeadas pelo fundo — como apoio a greves, jornadas de luta e mobilizações nacionais —, novas ampliações poderiam ultrapassar a capacidade financeira do sindicato.
O tesoureiro também apresentou estudos sobre o impacto de assumir parte dos custos das eleições das seções sindicais e da criação de um fundo eleitoral para financiamento das chapas. De acordo com as simulações da Tesouraria, levando em conta a destinação de 5% da receita do ano anterior, com média de R$ 20 mil por seção sindical, o ANDES-SN não teria condições de sustentar a medida sem comprometer suas reservas financeiras.
Formato dos eventos
A plenária seguinte debateu os formatos dos eventos do ANDES-SN. Três textos de resoluções tratam do tema.
O TR 79, da diretoria do ANDES-SN, propõe reorganizar o formato do Conad para adequá-lo ao que prevê o Estatuto do Sindicato Nacional, com debates distribuídos em três temas centrais, criação de grupos mistos para os temas organizativos e de plano de lutas, redefinição do tempo das plenárias e fim do mecanismo de remessa automática de pendências entre eventos deliberativos.
Já o TR 88 sugere que os custos de participação de observadores e observadoras sejam limitados às despesas efetivas do evento, como materiais e coffee break, com cobrança específica às seções sindicais apenas para esses participantes.
O TR 91 propõe uma ampla reformulação dos métodos organizativos do sindicato, incluindo planejamento bianual dos Grupos de Trabalho, realização de congressos a cada dois anos, reorganização das plenárias e grupos mistos, redução das jornadas consideradas exaustivas e revisão dos formatos de debate e tramitação dos TRs. O texto também prevê mudanças no funcionamento dos Conads, com encontros prévios dos GTs, sínteses políticas e reformulação dos métodos deliberativos para garantir maior fluidez e participação nos debates.
Caroline Lima, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, afirmou que as discussões acumuladas desde o I Seminário de Questões Organizativas evidenciam que os atuais formatos do Congresso e do Conad já não conseguem dar conta do volume de TRs, das demandas políticas e do tempo necessário para os debates.
A diretora destacou que, desde 2022, os espaços deliberativos do sindicato vêm encerrando suas atividades com pendências acumuladas, fazendo com que um Congresso ou Conad comece discutindo temas não finalizados da edição anterior. De acordo com a diretora, o crescimento do número de TRs — intensificado mesmo após o fim do caderno anexo — e o pouco tempo destinado às questões organizativas no Tema IV revelam um “esgotamento” do modelo atual.
Ela também chamou atenção para os impactos das longas jornadas dos eventos sobre as e os docentes, especialmente diante do aumento da pressão das administrações universitárias sobre a participação sindical após o período de intervenções nas instituições federais. Segundo ela, permanecer até dez dias fora das atividades acadêmicas para participar de congressos e conads tem gerado dificuldades para as e os docentes, que não possuem licença sindical.
Entre as reflexões apresentadas para o debate coletivo, Caroline mencionou a possibilidade de rever quóruns, limitar ou reorganizar a tramitação de TRs, ampliar o percentual de destaque de propostas minoritárias nas plenárias e discutir novos formatos para os eventos deliberativos. Também foram levantadas hipóteses como a realização de dois congressos por ano, com duração reduzida, ou mudanças na estrutura das plenárias e grupos mistos.
Ao final, a diretora ressaltou que a direção nacional não apresentou respostas fechadas às questões debatidas e defendeu a construção coletiva de propostas para o Conad Extraordinário, por meio de uma comissão composta por diretoria e base sindical. Sobre o TR 91, que propõe alterações mais profundas no calendário dos eventos, incluindo congressos bianuais, Caroline avaliou que a proposta é inviável nos moldes apresentados, sobretudo pela sobrecarga organizativa que geraria ao concentrar GTs, setores e Congresso em um mesmo período.
Após a fala da diretora, foi aberto o debate e docentes puderam opinar sobre o formato dos eventos deliberativos e divergiram sobre o funcionamento das plenárias e organização dos espaços do sindicato. Parte das intervenções defendeu a manutenção da livre apresentação de TRs, sem exigência de aprovação prévia em assembleias, como forma de garantir a pluralidade política da categoria.
Outras falas apontaram dificuldades práticas no funcionamento das instâncias, como excesso de textos, atrasos, falta de leitura prévia dos cadernos e sobrecarga das plenárias, defendendo mudanças metodológicas para otimizar os debates. Também houve posições favoráveis à limitação do temário do Conad, para evitar que o espaço funcione como um segundo congresso anual, enquanto outras defenderam mais tempo para aprofundar as discussões políticas.
As intervenções ainda abordaram a necessidade de reorganizar os grupos mistos, os impactos da longa duração dos eventos sobre a saúde e as condições de trabalho das e dos docentes, além dos limites financeiros e estruturais para realização de congressos.
Segundo Annie Hsiou, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, a plenária 4 foi “muito importante por tratar de questões relacionadas ao formato do Conad e, consequentemente, ao funcionamento dos GTs e das plenárias, bem como ao tempo de duração desses espaços, no sentido de melhorar a dinâmica desse importante espaço de debate das questões organizativas, financeiras e administrativas do ANDES-SN”.
A diretora destacou ainda que, ao longo do tempo, o Conad passou a concentrar TRs que não conseguiram ser debatidos nos congressos anteriores. “Repensar o formato do Congresso do Sindicato Nacional torna-se uma tarefa essencial da nossa categoria, na tentativa de otimizar o tempo, qualificar ainda mais o debate político e organizar as lutas da categoria”, afirmou.
Pequenas seções e a virtualidade
A última plenária, realizada neste domingo (24), debateu as políticas de apoio para seções sindicais pequenas e o uso da virtualidade nos espaços do ANDES-SN, a partir dos TRs 90,94 e 95.
O TR 94 propõe a realização de seminários específicos sobre a política financeira do ANDES-SN, com o objetivo de discutir formas de apoio às seções sindicais com menor capacidade financeira, além da elaboração de estudos técnicos sobre possíveis limites para o Fundo de Mobilização.
Já o TR 90 defende a adoção de tecnologias híbridas nas reuniões de GTs, encontros temáticos e reuniões de setores, permitindo participação virtual individual e identificada das pessoas sindicalizadas. O TR 95 propõe a criação de uma política permanente de apoio às seções sindicais com até 500 filiadas e filiados, garantindo infraestrutura mínima de funcionamento, como sede, serviços de secretaria, comunicação, contabilidade e assessoria jurídica.
Edson Franco, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (Adufpb SSind.) e um dos signatários do TR 94, defendeu a realização de um seminário específico para discutir a política financeira do sindicato e avaliar formas de ampliar o apoio às seções sindicais com menor capacidade financeira.
Segundo Franco, muitas seções enfrentam dificuldades para manter estruturas básicas, como sede, assessoria jurídica e comunicação. Ele argumentou que os superávits registrados pelo sindicato poderiam ser parcialmente utilizados para reduzir os custos das seções sindicais com participação em congressos e Conads, sem comprometer a sustentabilidade financeira do ANDES-SN. O docente também cobrou maior planejamento financeiro, defendendo estudos técnicos e projeções de longo prazo para subsidiar as decisões políticas e orçamentárias da entidade.
Já Lívia Santos, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto do ANDES-SN, reconheceu as dificuldades financeiras enfrentadas pelas seções sindicais, mas ponderou que as propostas de financiamento amplas, apresentadas no seminário, são inviáveis do ponto de vista orçamentário. Ela apresentou estimativas da Tesouraria, que apontam custos exorbitantes para subsidiar infraestrutura mínima, aluguel e contratação de funcionários para dezenas de seções sindicais.
A docente defendeu a busca de alternativas mais sustentáveis, como novos critérios de rateio, compartilhamento de experiências administrativas e suporte técnico entre as entidades. Sobre a virtualização das atividades, defendida pelo TR-90, alertou que a ampliação da participação online pode gerar esvaziamento político, dificuldades organizativas e sobrecarga decorrente do tempo excessivo em frente às telas, exigindo mudanças estruturais no formato dos GTs e reuniões do sindicato.
Os debates reuniram diferentes avaliações sobre os desafios organizativos e financeiros do ANDES-SN. Parte das falas defendeu maior apoio às seções sindicais menores, diante das desigualdades de estrutura e arrecadação, enquanto outras alertaram para os limites orçamentários e os altos custos das mobilizações nacionais. Também houve divergências sobre o funcionamento dos congressos e GTs e sobre o uso da virtualidade nas atividades sindicais.
Surgiram defesas da virtualidade como instrumento formativo e de democratização, contrapostas por preocupações com a precariedade tecnológica, o esvaziamento político e os impactos organizativos das atividades híbridas. Outro eixo importante do debate foi a necessidade de fortalecer as campanhas de sindicalização e reorganizar a atuação das seções sindicais diante da redução de filiadas e filiados.
Para Marcos Soares, diretor do Sindicato Nacional, a plenária foi marcada por um debate amplo e diverso sobre as políticas de apoio às pequenas seções sindicais e o uso da virtualidade nos espaços do ANDES-SN. “As seções têm uma saúde financeira diferente umas das outras”, afirmou, destacando que há entidades sem sede ou funcionários, enquanto outras possuem estrutura própria e maior arrecadação.
Um encaminhamento importante, apontado por ele, foi a proposta de envio de circulares às seções sindicais para levantar dados sobre número de sindicalizadas e sindicalizados e a arrecadação mensal, permitindo à diretoria construir um “raio-x” financeiro que subsidie propostas “exequíveis” para o sindicato.
Encerramento
Na plenária de encerramento, Regina Célia da Silva, 2ª vice-presidenta da Regional São Paulo do ANDES-SN e da direção da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp Ssind.), destacou a coragem do ANDES-SN em enfrentar coletivamente os desafios organizativos e financeiros do sindicato e ressaltou a importância da unidade e organização das seções sindicais em suas bases.
O presidente do ANDES-SN, Cláudio Mendonça, agradeceu à Regional São Paulo, à Adunicamp SSind. e a todas e todos que participaram do seminário. Em sua avaliação, o espaço demonstrou a riqueza e a legitimidade dos debates construídos pelas seções sindicais, mesmo diante de divergências. O presidente destacou ainda os desafios que estarão colocados para o próximo período, especialmente no Conad Extraordinário, quando o Sindicato Nacional deverá aprofundar o debate sobre sustentabilidade financeira, fortalecimento das seções sindicais e possíveis mudanças na estrutura organizativa, para preservar e fortalecer o ANDES-SN.
“Hoje, nós temos seções sindicais que passam por situações muito delicadas, não só pequenas seções sindicais, mas médias e grandes. E a gente vai ter que debater coletivamente como preservar a saúde financeira do nosso Sindicato Nacional e, ao mesmo tempo, como permitir que as seções sindicais, que são a materialidade cotidiana do ANDES-SN nas universidades, possam aplicar a política do nosso Sindicato Nacional”, afirmou.
Fonte: Andes-SN
Fotos: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN
Publicamos a pedido da professora Patrícia Osório - Departamento de Antropologia/UFMT
É com muita tristeza que informamos o falecimento da professora Carmen Lúcia da Silva, professora aposentada do Departamento de Antropologia - Instituto de Ciências Humanas e Sociais. A professora Carmen Lúcia da Silva ingressou na UFMT, por meio de concurso público, no ano de 2006. Neste mesmo ano, começou a se dedicar à criação e à implementação das ações afirmativas na instituição, especialmente àquelas voltadas à inclusão de estudantes indígenas no ensino superior. Com formação em Antropologia nos níveis de mestrado e doutorado, Carmen em suas pesquisas sempre se dedicou à reflexão sobre temáticas voltadas aos povos indígenas. Foi uma das idealizadoras e gestora do PROIND – Programa de Inclusão Indígenas: Guerreiros da Caneta. A docente ao longo de sua trajetória na UFMT atuou junto à PRAE e à PROEG como Coordenadora do PROIND e Supervisora de Políticas de Inclusão, tendo também assessorado a Reitoria com reflexões e ações voltadas às políticas de ação afirmativa. Importante ressaltar que a UFMT foi uma das universidades pioneiras na proposição de mecanismos que permitissem o ingresso de estudantes indígenas no ensino superior, mesmo antes da Lei de Cotas, Lei 12.711 de 2012. Sem dúvida, a professora Carmen contribuiu para este pioneirismo da UFMT nas políticas de ação afirmativa no estado de Mato Grosso e no Brasil.
Sua inserção e protagonismo nas políticas de ações afirmativas foram reconhecidos pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA), tendo sido a representante da associação científica na Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena do MEC – CNEEI.
Há que se relatar também seu papel na formação de novos quadros para pesquisa em Mato Grosso e de formação profissional qualificada, tendo atuado como docente no Programa de Pós-graduação em Antropologia e no Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva. Foi significativa sua participação no PIBIC AF e sua condução como coordenadora do PET Indígena na UFMT.
O sepultamento será realizado em sua cidade natal, Juiz de Fora, em 26 de maio de 2026, às 15h30.
ATUALIZADO - COMUNICADO: Expediente na Adufmat-Ssind será retomado na tarde desta terça-feira, 26/05
Prezadas(os) professores,
Informamos que o expediente na sede da Adufmmat-Ssind será normalizado a partir da tarde desta terça-feira, 26/05.
Ficamos sem atendimento presencial desde a segunda-feira, 25/05, em razão de problemas no abastecimento de água. No entanto, a administração da UFMT informou que a ligação da rede já foi feita.
Agradecemos a compreensão de todas(os).
Atenciosamente,
Adufmat-Ssind
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (ADUFMAT, Seção Sindical do ANDES-SN), o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado de Mato Grosso (SINTUF-MT) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) divulgaram nota oficial de repúdio em resposta aos ataques feitos pela enfermeira Ivina Angélica Ferreira Dodô contra a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e sua comunidade.
No documento, as entidades classificam as declarações como caluniosas e afirmam que as falas representam um ataque à universidade pública, aos serviços públicos e à comunidade formada por estudantes, docentes, técnico-administrativos(as) e trabalhadores(as) que constroem diariamente a instituição.
A nota destaca que a UFMT é patrimônio histórico do povo mato-grossense e tem papel central na produção científica, na formação de profissionais e no desenvolvimento de pesquisas e serviços fundamentais para a sociedade. Para as entidades, tentar desqualificar a universidade pública demonstra desconhecimento sobre a importância da instituição para Mato Grosso.
As entidades também apontam que os ataques à UFMT fazem parte de uma ofensiva recorrente contra a educação pública e os serviços públicos. O texto afirma ainda que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para declarações ofensivas e defende que a Universidade se posicione de forma firme, inclusive buscando a responsabilização jurídica pelas falas.
Ao final da nota, ADUFMAT, SINTUF-MT e DCE reafirmam a defesa da universidade pública, gratuita, democrática e socialmente referenciada, além do compromisso com a valorização da educação, da ciência e dos serviços públicos.
Confira abaixo a íntegra da nota oficial:
O terceiro dia do evento Territórios Amazônicos II foi marcado pela escuta. A quarta-feira, 20/05, foi dedicada a ouvir aqueles que estão em Mato Grosso desde muito antes de ele ser um estado, com municípios nomeados por sociedades imobiliárias. Os povos indígenas do estado, presentes no evento, relataram como era a região e como foram as relações com não indígenas desde o primeiro contato até os dias atuais.
Após intervenções poéticas e reflexivas dos professores Einstein Aguiar e Alexandra Valentim, sentaram-se à mesa o cacique do povo Kawaiwete (Kaiabi), Tuiaraiup Kaiabi, seu sobrinho, Yapariwa Kaiabi, e a cacica Wisio Kaiabi. Então, a aula começou.
Na língua Kawaiwete, o cacique foi relatando, pela primeira vez, como era a vida no território antes de se chamar Sinop. O professor Yapariwa Kaiabi foi traduzindo o relato sobre os lugares onde os Kaiabi faziam suas festas e rituais, de onde retiravam insumos para suas bordunas e cocares, das cachoeiras, rios, do contato traumático e devastador com os seringueiros, que mataram, escravizaram e violentaram os indígenas que encontravam pela frente.
“Os seringueiros usavam arma de fogo, e isso foi muito assustador, traumático. Os indígenas começaram a se espelhar desde esse momento”, traduziu o sobrinho do cacique. Em seguida, contaram como foi o processo de convencimento para que deixassem seu território e começassem nova vida no Xingu por intervenção dos irmãos Vilas Boas, em 1949. “Irmãos Vilas Boas fizeram promessa que seria cumprida, porque a vida não tinha mais sossego. Parte de nós nasceu no Xingu, mas ainda tem gente que saiu do território e lembra como era. Eles não esquecem, nossa terra tradicional vive dentro da gente. Foi uma mudança trágica com relação à alimentação, bem-viver, cultura. A riqueza que o meu povo tinha já não era mais a mesma”, disse, explicando que no Xingu não encontram, por exemplo, material tradicional para confecção dos cocares e bordunas.
Um dos locais citados no território que hoje chamamos de Sinop foi a região do centro, antiga rodoviária, onde o povo Kawaiwete fazia suas festas.
“Nunca viemos cobrar nada apesar de tudo isso. Muitas vezes nós não somos bem-vindos na cidade, mas nós fizemos parte dessa história. Não estamos aqui dizendo que vocês devem para nós, apenas que todos devem ser tratados do mesmo jeito. Não estamos invadindo terras, estamos apenas indo fazer o reconhecimento de onde nasceram nossos antepassados. Tratores estão construindo em cima de túmulos de pessoas importantes para nós. Eu peço que vocês me ouçam, que minha fala chegue às autoridades, e que vocês não falem sobre o que não sabem”, disse o cacique, reivindicando melhorias no atendimento à saúde da população indígena na região, além do direito de realizar as chamadas “expedições de verificação” in loco – onde acabam sendo ameaçados por fazendeiros.
Por fim, num momento emocionante e extremamente importante em meio à disputa política que envolve a UFMT em Sinop – em que o agronegócio e outros setores econômicos se movimentam para desmembrar a universidade e ter maior poder sobre ela – o cacique falou sobre a atualidade na relação com pesquisadores, que tem sido marcada pela troca de saberes e informações, e perguntou: nós poderíamos ter a liberdade de nossos filhos estudarem nessa universidade?
É preciso conhecer o outro
No meio da manhã, representantes de outras oito etnias, todos professores, sentaram-se à mesa para compartilhar também um pouco das suas histórias com foco na importância da educação pública. A professora Darlene Yaminalo Taukane (Kurâ-Bakairi), primeira mestra indígena do estado, e talvez do Brasil, também fez um breve histórico de momentos importantes para o Movimento Indígena e destacou que a parceria na educação permitiu que hoje ninguém mais fale em nome da população indígena. Além disso, reforçou que a UFMT deve ser uma das sedes da Faculdade Intercultural Diferenciada (FAIND), assim como a Unemat.
O professor Kavisgo Txicão (etnia Ikpeng) destacou que a educação convencional ainda não contempla as necessidades da população indígena, que o Avalia MT, por exemplo, envia questionários com perguntas sobre a Revolução Francesa, o Nazismo, e os avaliadores reclamam, dizendo que a educação indígena está atrasando Mato Grosso.
Para Jones Crixí (etnia Munduruku), o incentivo dos pais para que as crianças da etnia estudassem foi fundamental e, além disso, o Projeto Tucum de formação de professores indígenas, que teve início em 1995, representa um grande marco.
Sati-i Panará (etnia Panará) ressaltou a importância da educação no processo de demarcação e reconhecimento dos territórios ao longo dos anos. Ele falou também que os primeiros contatos entre seu povo e os seringueiros foram traumáticos, com muitas mortes provocadas por ataques e também doenças. História da qual também partilham os Rikbaktsa, representado no evento pelo professor Huberto Mytsikzi Rikbakta. Ele contou que, na década de 1970, devido aos ataques iniciados 30 anos antes, chegaram a ser cerca de 200 pessoas apenas, mas que hoje conseguiram aumentar a população para cerca de 3.100 pessoas. Há escolas convencionais dentro de dois dos três territórios da etnia no estado e, apesar de isso ser muito importante, o fato de não levarem em consideração as especificidades dos povos indígenas está fazendo as crianças se acostumarem a seguir os horários da cidade, e não do território.
Para Mateus Rondon (etnia Terena), o apoio de outros movimentos sociais foi e ainda é importante para a conquista do reconhecimento do território, e ainda há muito a se construir. A professora Ivanete Krixi falou sobre como os povos indígenas se uniram e formaram famílias multiétnicas para sobreviver aos ataques e tentar preservar sua cultura. Ela pediu mais apoio da UFMT às causas indígenas e reforçou a importância de estabelecer, na universidade federal, um campus da Faculdade Intercultural Diferenciada.
O representante da etnia Enawenê-Nawê, professor Wahtere Enawenê, falou da importância da preservação da língua, considerando que sua etnia é uma das que teve contato mais recente com não indígenas. Dialogando com os parentes, o representante da etnia Manoki, Edivaldo Mampuche finalizou a mesa afirmando que a educação contribui para que as pessoas conheçam o diferente. “Ninguém respeita aquilo que não conhece, então é preciso conhecer o outro, o diferente”, concluiu.
Parcerias e compromissos
A troca que existe hoje entre as universidades públicas de Sinop (UFMT e Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat) foram expostas na tarde de quarta-feira.
Representantes de projetos como Ação Saberes Indígenas da Escola (valorização das culturas e línguas), UFMT-Xingu (área da Saúde), Gaia (incentivo à produção agroflorestal), Arborecer e outras iniciativas de educação ambiental foram apresentados.
O professor Gustavo Canale destacou que o agronegócio afirma que produz ao mesmo tempo que preserva o meio ambiente. No entanto, os mapas de conservação ambiental registram que as únicas áreas preservadas em Mato Grosso são justamente onde estão localizadas as terras indígenas. “Quem preserva 60% das terras em Mato Grosso? As terras indígenas. Se a gente ainda tem floresta em Mato Grosso é por causa das terras indígenas”.
O diretor da Adufmat-Ssind, Breno Santos, ressaltou que o papel da universidade não é só para escrever artigos e publicar em revistas; é para estar junto com o povo, ter compromisso político e social. Nesse sentido, todo o trabalho realizado nos três dias do evento resultará num documento que, a princípio, seria elaborado ao final do encontro, mas a pedido do Movimento Indígena será, antes, avaliado em suas comunidades. A ideia é justamente estreitar essa relação com as comunidades.
Na quinta-feira pela manhã, dia 21/05, os participantes do evento foram para as ruas defender que a UFMT não seja desmembrada, e sim que fortaleça sua política multicampi. Na Praça da Bíblia, afirmaram que só assim esse compromisso entre os povos tradicionais e originários, isto é, da população em si, poderá ser de fato construído.
Confira as fotos do evento nas redes sociais oficiais da Adufmat-Ssind no instagram e facebook.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Informações coletadas e compiladas por Prof Juacy da Silva*
Estamos em plena Semana LAUDATO SI, celebrando ONZE ANOS da publicação desta Encíclica pelo nosso saudoso Papa Francisco, exortando a humanidade, principalmente os cristãos em geral e os católicos em particular, sobre a gravidade da degradação socioambiental, da destruição do Planeta, nossa Casa Comum, apontando ser tudo isto resultado de uma “ECONOMIA QUE MATA”, uma economia da morte, e que precisamos, de forma urgente, mudar radicalmente os parâmetros desta economia da morte por outros que possibilitem a existência de uma nova economia, a ECONOMIA DA VIDA, a economia de Francisco e Clara, um novo modelo que respeite a natureza, os trabalhadores, os consumidores e, principalmente, as futuras gerações.
Mato Grosso é um estado privilegiado por ter em seu vasto território a presença de três dos seis biomas brasileiros: o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia Mato-grossense.
Todavia, apesar da riqueza contida nesses três biomas, os mesmos vêm sofrendo um processo intenso de degradação, seja pelo desmatamento, pelas queimadas, mas, principalmente, pela destruição das nascentes, córregos e rios, afetando tanto o regime de chuvas quanto a degradação dos solos.
Dos mais de 140 milhões de hectares de áreas degradadas, em Mato Grosso estima-se que existam cerca de 20 milhões de hectares de pastagens plantadas com algum grau de degradação, afora outras áreas ocupadas com agricultura e que também estão em algum processo de degradação.
A recuperação deste passivo ecológico para garantir a sustentabilidade é um grande desafio para o agronegócio, para a agricultura familiar e para os governos federal, estadual e municipais, exigindo políticas públicas para o seu enfrentamento.
Sob os territórios de Mato Grosso, de boa parte do Cerrado, dos estados de Minas Gerais, de São Paulo e partes da região Sul do Brasil e também de países vizinhos como Bolívia, Paraguai e Argentina, encontra-se um dos maiores reservatórios subterrâneos de água das Américas, que é o AQUÍFERO GUARANI.
Na verdade, o Aquífero Guarani é uma das maiores reservas subterrâneas de água doce do mundo, de importância estratégica para a segurança hídrica, garantindo o abastecimento de mais de 100 milhões de pessoas no Brasil e nos referidos países vizinhos e sustentando atividades econômicas essenciais na América do Sul.
Eu fiz uma pergunta a sites de buscas (IA) e encontrei um conjunto valioso de informações, parte das quais compilei e resolvi compartilhar com diversas pessoas e instituições com as quais mantenho contato e com o público em geral, com o objetivo de despertar o interesse em relação a esses desafios ecológicos e socioambientais que dizem respeito de perto ao nosso presente e ao nosso futuro.
Além disso, tendo em vista a proximidade das eleições gerais de 2026, esperamos também que candidatos e candidatas, tanto a cargos eletivos federais quanto estaduais, despertem para a necessidade de que precisamos definir políticas públicas federais, estaduais e municipais, de caráter preventivo e urgente, para evitar que uma verdadeira catástrofe, já amplamente anunciada e denunciada por cientistas e estudiosos dos desafios socioambientais, possa ser evitada.
Caso nossos governantes continuem se omitindo e fazendo de conta que tais problemas e desafios, já amplamente demonstrados, principalmente a grave crise climática, com suas causas e consequências, não existam, com certeza dentro de algumas décadas tanto partes da Amazônia Mato-grossense quanto do Cerrado e, principalmente, o Pantanal poderão ser transformados em áreas extremamente degradadas e até em desertificação.
Cabe ressaltar que o Pantanal não produz água; as águas que garantem o regime das cheias e vazantes no Pantanal têm origem nos rios que nascem em suas cabeceiras ou em seu entorno e que estão sendo destruídos pela ganância e falta de cuidado com a natureza.
Pergunta: O AQUÍFERO GUARANI PODE ACABAR?
Resposta: Sim, o Sistema Aquífero Guarani (SAG) corre sérios riscos. Pesquisas revelam que a retirada de água está superando a recarga natural, e as mudanças climáticas ameaçam secar os reservatórios subterrâneos. A superexploração por cidades, indústrias e agricultura torna urgente a necessidade de gestão e preservação.
O alerta de esgotamento e a degradação do sistema são impulsionados por fatores críticos:
- Extração Excessiva: A quantidade de água bombeada é muito superior à capacidade de reposição da chuva. Em áreas como Ribeirão Preto (SP), por exemplo, já foi retirada até 30 vezes mais água do que o volume que o sistema consegue reabastecer.
- Emergência Climática: Pesquisas lideradas pela USP e INPE apontam que mudanças climáticas severas podem reduzir a recarga natural de aquíferos brasileiros até o ano 2100. A irregularidade das chuvas e o aumento das temperaturas diminuem a taxa de infiltração da água no solo.
- Lentidão na Recarga: Grande parte da água subterrânea é "fóssil" e pode levar de centenas a milhares de anos para percorrer desde as áreas de afloramento até os poços de captação.
- Impacto nas Populações: Estima-se que os aquíferos abasteçam cerca de milhões de pessoas no Brasil. O rebaixamento do nível do aquífero encarece a captação e força o aprofundamento ou a desativação de poços.
Para evitar o colapso, especialistas defendem o monitoramento rigoroso das extrações. Você pode acompanhar a evolução desses estudos e as diretrizes de preservação nos artigos divulgados pelo Jornal da USP. Para entender os impactos a longo prazo, confira os relatórios e análises disponíveis na CNN Brasil e na Revista Pesquisa Fapesp.
Outubro 25, 2024 — Mudanças climáticas podem reduzir recarga de aquíferos.
Agosto 19, 2025 — Águas subterrâneas são aquelas que se acumulam abaixo da superfície terrestre, em formações geológicas chamadas aquíferos.
Maio 29, 2024 — O Estado de São Paulo é responsável por 80% das extrações do Aquífero Guarani.
O nível do Aquífero Guarani está diminuindo, e estudos apontam que o volume retirado para consumo humano e agropecuário supera a capacidade de reposição natural. Embora parte dessa redução climática esteja associada à perda de cobertura vegetal na Amazônia, as áreas de recarga do aquífero também sofrem com a diminuição das chuvas e o aumento da evaporação.
Para compreender a fundo essa dinâmica, veja os impactos que ameaçam o reservatório subterrâneo:
- Queda de pressão: O rebaixamento do nível da água subterrânea já atinge metros em algumas regiões, especialmente no interior de São Paulo, onde a extração é mais intensa.
- Recarga insuficiente: Pesquisas mostram que a chuva concentrada escoa mais na superfície e infiltra muito menos no solo do que o necessário para repor o estoque.
- Fator Amazônico: A redução das chuvas no Centro-Oeste e o prolongamento da estação seca na Amazônia impactam o transporte de umidade regional, agravando o déficit hídrico.
O entendimento do ciclo hidrológico e a preservação dessas reservas são temas de grande debate regional e global. Você pode verificar os dados destas pesquisas nos links abaixo:
- Leia sobre as pesquisas de mudanças nas chuvas na região amazônica no artigo da Agência FAPESP.
- Acompanhe as análises sobre o risco de rebaixamento dos níveis subterrâneos na cobertura da Forbes Brasil.
- Entenda a exposição da biodiversidade e do clima tropical no portal The Conversation.
O PANTANAL PODE SECAR E VIRAR DESERTO?
Sim. O Pantanal corre o risco de perder suas características originais e passar por um processo de desertificação caso o ciclo severo de secas e queimadas continue avançando. O bioma enfrenta reduções drásticas nos níveis de água a cada década, afetando sua capacidade de inundação e regeneração.
Conforme dados recentes do MAPA BIOMAS, entre 1980 e 2024, “o Pantanal é o bioma que mais perdeu superfície de água em relação à média histórica: 61%”, razão pela qual a hipótese de que o Pantanal, caso esta trajetória não seja alterada, corre o risco de secar é altamente provável.
O risco da desertificação
Especialistas apontam que as repetidas crises hídricas e o calor extremo estão empurrando o Pantanal para o chamado "ponto de não retorno", inviabilizando todas as atividades produtivas e até mesmo a permanência dos aglomerados humanos em seu território.
- Redução da área alagada: As superfícies permanentemente alagadas chegaram a registrar quedas de até 75% em um período de 40 anos, tornando o solo extremamente seco e suscetível ao fogo.
- Savana ou deserto: A destruição da cobertura vegetal, aliada à degradação ambiental nas cabeceiras dos rios (incluindo biomas vizinhos), diminui drasticamente a quantidade de água que chega à planície. Se o pulso de inundação for perdido, a região tende a se transformar em uma savana (semelhante ao Cerrado) ou, em cenários mais extremos de degradação, avançar para uma área de desertificação.
A rápida expansão e a gravidade dessa situação no Brasil são discutidas em detalhes e documentadas pelos seguintes artigos:
- Em meio a incêndios, desertificação avança no Pantanal, diz biólogo.
- O grande deserto brasileiro criado pelo agronegócio.
Impacto das mudanças climáticas globais
As alterações no clima e o aquecimento global estão encurtando os períodos de chuva e aumentando as temperaturas médias, o que desequilibra o ritmo natural de cheias e secas. A preocupação com essas alterações em áreas secas e ecossistemas do país é abordada no estudo:
- Aquecimento global faz surgir primeira zona árida e expande clima semiárido e áreas secas no Brasil.
Por que o bioma está secando
A ameaça não vem apenas do que acontece dentro da planície pantaneira, mas também dos fatores climáticos externos. Para compreender melhor a conexão entre o desmatamento, o ciclo de chuvas e o risco ao bioma, assista aos vídeos abaixo:
Para entender como a degradação do Cerrado e a alteração dos 'rios voadores' da Amazônia contribuem para a escassez de água no Pantanal, veja este vídeo: https://www.youtube.com/shorts/vv4REm-Y6K4?feature=share
*Juacy da Silva, professor fundador, titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social e articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste.
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