O dia 29 de outubro será marcado pela Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, em Brasília (DF). O ANDES-SN, em articulação com demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), convoca as seções sindicais a fortalecerem a mobilização e garantirem presença da categoria docente na capital federal. A concentração será às 9h, no Museu Nacional da República.
A convocação é resultado da Reunião Conjunta dos Setores das Ifes e Iees/Imes/Ides, realizada nos dias 24 e 25 de setembro, e busca fortalecer a resistência nacional contra a proposta que ameaça os serviços públicos. A reforma Administrativa, apresentada sob o falso argumento de combater supersalários (que representam apenas 0,3% do funcionalismo), visa, na prática, acabar com a estabilidade e desprofissionalizar os serviços públicos, piorando sua qualidade.
Em circular publicada, nessa terça-feira (30), o Sindicato Nacional orientou a realização de assembleias entre 1º e 16 de outubro para deliberar sobre uma paralisação de 48 horas nos dias 29 e 30 de outubro, organizar caravanas rumo a Brasília e definir agendas locais de mobilização nos estados e municípios.
Para Sérgio Barroso, 1º tesoureiro do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Iees, Imes e Ides, a contrarreforma Administrativa representa um grave ataque aos direitos do funcionalismo público e ao acesso da população a serviços de qualidade e gratuitos.
“Existe uma campanha patrocinada pela iniciativa privada, que busca assumir o controle dos serviços públicos para cobrar por eles, alegando que são ruins e, por isso, seria necessária uma reforma Administrativa para ‘enxugá-los”. Mas o Brasil é um país que, proporcionalmente, tem uma quantidade de servidoras e servidores públicos pequena. Além disso, dizem que as funcionárias e os funcionários públicos ganham muito, mas isso é mais uma mentira, pois apenas 0,3% do funcionalismo recebe os famosos supersalários”, disse o diretor, que citou ainda uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas (Ipea), em 2019, que apontou que menos da metade do funcionalismo recebia acima de R$ 5 mil.
“E, para piorar, a contrarreforma Administrativa quer colocar os serviços públicos na mão de empresas privadas, por meio da terceirização ou contratação de temporários, o que vai favorecer o apadrinhamento e a corrupção”, denunciou Barroso.
Mesa Nacional de Negociação Permanente
Além de barrar a contrarreforma Administrativa, a mobilização cobrará o cumprimento dos acordos de greve firmados no ano passado, ainda descumpridos pelo governo, e denunciará o Congresso Nacional, que tem priorizado blindagens e anistias em benefício próprio. No dia 29 de outubro ocorrerá a rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que havia sido marcada inicialmente para junho deste ano.
“É importante que a nossa base se mobilize, se organize em caravanas e esteja em Brasília no dia 29, quando ocorrerá a Mesa Nacional. Vamos exigir que os acordos sejam cumpridos e que a reforma Administrativa não seja votada no Congresso”, afirmou Annie Hsiou, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN.
A diretora do Sindicato Nacional criticou as e os parlamentares. “Em vez de pautar o que interessa ao povo, votam projetos para garantir seus próprios privilégios. Graças à mobilização, barramos a PEC da Blindagem, mas o PL da Anistia ainda tramita. É hora de denunciar a reforma e os golpistas dentro do Congresso inimigo do povo. Não aceitaremos retrocessos. Contem com o ANDES-SN nessa luta”, completou.
Encaminhamentos
Na Circular 412/2025, o ANDES-SN orienta que as seções sindicais implementem os encaminhamentos da Reunião Conjunta, que incluem: mobilizações em aeroportos, pressão direta sobre parlamentares, intensificação da campanha de denúncia nas mídias e redes sociais, realização de audiências públicas, debates em espaços coletivos e atuação junto aos Conselhos Superiores das instituições de ensino para aprovação de moções contra a reforma.
“Por todos estes elementos, é fundamental que toda a categoria docente, dos Setores das Iees/Imes/Ides e das Ifes, por meio de suas seções, se organizem para fortalecer a Marcha do dia 29 de outubro em Brasília, para barrar a destruição dos serviços públicos”, concluiu Sérgio Barroso.
Mais informações na Circular 412/2025.
Fonte: Andes-SN
ONDE SE LÊ:
3.3. Análise de currículo (Eliminatória)
Resultado: 06/10/25 (no site da Adufmat)
LEIA-SE:
3.3. Análise de currículo (Eliminatória)
Resultado: 10/10/25 (no site da Adufmat)
ONDE SE LÊ:
3.4. Prova prática e entrevista, por ordem de inscrição (Eliminatória e classificatória)
Data: 08/10/25, das 08h às 18h (e, se necessário, 09/10/25, das 8h às 18h)
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3.4. Prova prática e entrevista, por ordem de inscrição (Eliminatória e classificatória)
Data: 15/10/25, a partir das 14h
ONDE SE LÊ:
3.5. Resultado Final
Divulgação: 10/10/25, pelo site da Adufmat (https://www.adufmat.org.br/)
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3.5. Resultado Final
Divulgação: 17/10/25, pelo site da Adufmat (https://www.adufmat.org.br/)
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
“Precisamos de uma paz desarmada” Papa Leão XIV
A mensagem "Precisamos de uma paz desarmada" foi um tema central do Papa Leão XIV para o Dia Mundial da Paz de 2026, enfatizando que a paz deve ser baseada na confiança e na dignidade humana, e não no medo ou na acumulação de poder militar. Essa paz, descrita como "desarmada e desarmante", requer que as pessoas e as nações rejeitem a violência, cultivem o diálogo, desarmem os espíritos, a comunicação de ódio e se comprometam com a justiça e a dignidade para todos.
Todas as guerras e conflitos armados representam a essência da estupidez humana, são a falência do diálogo e o uso da violência armada como forma ou tentativa de solução dos conflitos — enfim, são a essência da irracionalidade humana.
Neste 07 de outubro de 2025, o conflito, a guerra ou, enfim, o genocídio na Faixa de Gaza completa dois anos com mais de 67 mil mortos, mais de 22 mil crianças mortas, quase 80% de Gaza, com uma população de mais de 2,3 milhões de pessoas, destruída, mais de 160 mil feridos e 90% da população sem condições de vida, inclusive com o uso da fome como arma de guerra.
O custo humano é alto: além dos mais de 67 mil mortos, incluindo mais de 22 mil crianças, há cerca de 170 mil feridos — incluindo 4,8 mil amputações e 1,2 mil casos de paralisia total, vítimas inocentes de uma verdadeira bestialidade humana. Conforme dados de diversas fontes, estima-se que 2,7 mil famílias foram inteiramente dizimadas, e mais de 12 mil abortos espontâneos são atribuídos à desnutrição e à falta de assistência médica e hospitalar, além de dezenas de milhares de pessoas que estão morrendo por falta de alimentos e de água.
Em outra região, no Centro da Europa, em 22 de fevereiro de 2022, a Rússia, alegando o direito de garantir sua soberania e integridade territorial, apesar de não estar sendo ameaçada pela Ucrânia naquela ocasião, decidiu invadir militarmente aquele país, iniciando uma guerra que já dura mais de três anos e meio.
Ao longo desse tempo, a destruição da Ucrânia tem provocado não apenas danos materiais na infraestrutura — como estradas, pontes, viadutos, redes de energia elétrica, de gás, edifícios residenciais e também comerciais e administrativos —, desorganizando completamente a economia daquele país, com reflexos tanto na economia da União Europeia quanto no resto do mundo.
Todavia, o maior impacto desta e de todas as guerras sempre recai sobre a população civil, provocando dezenas ou centenas de milhares de mortes, e muito mais — talvez o dobro ou o triplo — de pessoas feridas e também, no caso da Ucrânia, mais de 10,3 milhões de pessoas em deslocamentos/imigrações forçadas pela violência generalizada da guerra.
Ao longo desses três anos e meio de guerra, o total de militares e civis russos mortos é estimado em 790 mil, além de mais de 50 mil desaparecidos, enquanto, do lado da Ucrânia, estima-se que o total de mortos entre militares e civis seja em torno de 400 mil, com mais de 35 mil pessoas também desaparecidas.
Ou seja, esta guerra insana já provocou a morte de pelo menos 1,190 milhão de pessoas, entre civis e militares, mais de 85 mil desaparecidos e, estima-se, mais de 2,5 milhões de feridos, cujos impactos humanos e econômicos são imensuráveis e afetarão tanto a Ucrânia quanto a Rússia por várias décadas no futuro.
Outro impacto terrível tem sido os deslocamentos/migrações forçadas, atingindo, até outubro de 2025, aproximadamente 10,6 milhões de ucranianos que foram deslocados pela guerra, incluindo 3,7 milhões que foram forçados a deixar suas casas dentro da própria Ucrânia e 6,8 milhões que buscaram refúgio em outros países, de acordo com dados do ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados).
Já que estamos falando, refletindo sobre guerras e seus impactos nos diversos países — e que afetam muito mais pessoas inocentes, principalmente crianças, adolescentes, mulheres e também pessoas idosas — não podemos esquecer das chamadas “guerras invisíveis”, que ocorrem em diversos países do Oriente Médio, da Ásia e da África, principalmente a guerra entre o Sudão e o Sudão do Sul, iniciada em 2023, que deixou pelo menos 40 mil mortos, enquanto a guerra civil no Sudão do Sul ceifou a vida de pelo menos 400 mil pessoas, contribuindo para uma violência generalizada e agravando a pobreza e a fome em um país já extremamente pobre.
No último relatório do PNUD, divulgado em maio de 2025 e com dados referentes a 2024, o Sudão do Sul foi o último país no ranking de IDH, ocupando a 192ª posição com um IDH de 0,381. Ele está entre os três piores, junto com a Somália (193ª com 0,380) e a República Centro-Africana (191ª com 0,387), que fecham os países com os piores índices de desenvolvimento humano.
Enquanto isso, a tragédia que se abate sobre a Palestina como um todo e a Faixa de Gaza em particular, tem grande impacto no IDH daquele território, como enfatiza a manchete da matéria estampada no site Monitor do Oriente Médio de 29 de dezembro de 2024:
“Guerra contra Gaza faz desenvolvimento humano da Palestina retroceder 69 anos.”
Há 416 dias que Gaza vive uma situação alarmante. A guerra de “Israel” contra Gaza provoca uma devastação de proporções históricas, revertendo décadas de progresso no desenvolvimento humano e acentuando a crise humanitária na região. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Comissão Econômica e Social das Nações Unidas para a Ásia Ocidental (ESCWA) destacaram, em relatório recente, que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em Gaza retrocedeu 69 anos, atingindo níveis comparáveis aos de 1955. Essa situação alarmante reflete não apenas os impactos diretos da guerra, mas também as condições de longo prazo que já vinham enfraquecendo a infraestrutura e o tecido social da região.
No caso dos conflitos envolvendo Israel e os palestinos, mais de 150 países e decisão da ONU já reconheceram a Palestina como Estado soberano, com território e governos democraticamente instituídos. A própria Assembleia Geral da ONU já reconhece que a única alternativa para colocar um fim nesta guerra que já dura décadas é a chamada solução dos dois Estados. Sem isso, o que existe é a falência da diplomacia e das decisões de foros internacionais, e a conclusão de que a
guerra também não tem sido o caminho para uma “paz desarmada”, como enfatiza o Papa Leão XIV, e a convivência pacífica entre os povos.
O mesmo pode ser dito em relação à guerra na Ucrânia, em que a Rússia, uma superpotência, nega à Ucrânia seu direito à autodeterminação, soberania e integridade territorial, principalmente quando anexou a Crimeia e boa parte do que restou de território ucraniano, e teima em ditar regras em relação à autodeterminação de um outro país.
Finalmente, é importante refletir sobre os impactos e custos econômicos e financeiros das guerras, que consomem bilhões ou trilhões de dólares apenas para matar, destruir e impor sofrimento a centenas de milhões de pessoas, quando tais recursos poderiam estar sendo utilizados para combater a fome, as doenças, cuidar do meio ambiente e combater a crise climática.
No caso da guerra Rússia x Ucrânia, esses gastos são imensos, como podemos perceber. O custo econômico e financeiro tanto para a Ucrânia quanto para a Rússia e para a OCDE é de aproximadamente US$ 2,8 trilhões.
No caso da guerra entre Israel e o Hamas, conforme matéria no jornal O Globo de 29 de janeiro de 2024, só para Israel este custo era de US$ 240 milhões por dia. Ou seja, como esta guerra já dura dois anos, são 720 dias, e este custo representa US$ 172,8 bilhões (ou R$ 950,4 bilhões), sendo mais do que o dobro desse valor para os palestinos, ou seja, mais de US$ 2,5 trilhões no total.
Enfim, todas as guerras representam elevados custos econômicos e financeiros para os países envolvidos, além da destruição da infraestrutura e desorganização de seus sistemas produtivos, impactando diretamente as pessoas — principalmente as que já são pobres e excluídas nos respectivos países.
Diante da insanidade, da estupidez e da irracionalidade de todas as guerras, conflitos armados e de tantas outras formas de violência generalizada, todos os países precisam dedicar recursos e esforços na construção de uma cultura da paz, ou melhor, da “paz desarmada”, como tanto tem sido enfatizado pelo Papa Leão XIV e por tantos outros líderes religiosos, sociais e políticos ao redor do mundo.
Este é o nosso desafio, juntamente com a defesa e melhor cuidado com o meio ambiente, o Planeta Terra, nossa Casa Comum, que também sofre com inúmeros impactos decorrentes de tantas guerras.
Nas palavras do Papa Francisco: “Precisamos ouvir o grito da terra e também o grito dos pobres e excluídos”, enfim, das vítimas de tantas formas de violência!
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy
Pela primeira vez, o Brasil ultrapassou a marca de 10,2 milhões de estudantes no ensino superior em 2024, um crescimento de 30,5% em uma década, segundo dados do Censo da Educação Superior 2024, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
No entanto, o centro dessa expansão está na Educação a Distância (EaD), que já responde por mais da metade das matrículas de graduação no país (50,7%). Entre 2014 e 2024, as matrículas de cursos de graduação à distância aumentaram 286,7%, enquanto a modalidade presencial registrou queda de 22,3% no mesmo período.
“A aparente democratização do ensino superior tem sido ampliada por meio da financeirização da educação que decorre do aprofundamento da mercantilização e da mercadorização, sob o fetiche das novas tecnologias”, afirmou Emanuela Monteiro, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste II e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN.
De acordo com as “Notas Estatísticas” do Censo 2024, das 2.561 instituições de ensino superior no país, 2.244 são privadas (87,6%) e concentram 79,8% de todas as matrículas de graduação, atendendo mais de 8,1 milhões de estudantes. Embora quase 80% dos cursos ofertados ainda sejam presenciais, o crescimento massivo das matrículas ocorreu na EaD.
Apesar desse crescimento, conforme o material de apresentação do Censo, considerando as e os ingressantes de 2015 a 2024, a modalidade à distância apresenta uma taxa de desistência acumulada de 65%, superior à do ensino presencial (59%), e taxa de conclusão de 34%, inferior aos 40% observados entre estudantes presenciais.
Emanuela Monteiro ressaltou que, embora a participação da EAD seja inferior na rede federal, a modalidade tem avançado por meio dos polos e cursos à distância, impulsionada por corporações educacionais e gigantes da tecnologia, as chamadas Big Techs, que "subvertem a lógica do público com a capilarização da EaD para além da esfera privada".
A docente alerta que o cenário tende a se agravar com a implementação do Marco Regulatório da EaD (Decreto 12.456/2025), que, conforme ela, “traz a flexibilização para parcerias público-privadas nas universidades públicas e a eufemização da modalidade de Educação a Distância, por meio da criação da modalidade semipresencial”.
Conforme o decreto, o formato presencial é caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial, ao menos 70%, com até 30% no formato EaD. O formato semipresencial é composto por, pelo menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas, como estágio, extensão e práticas laboratoriais. Já o formato à distância, deve incluir, no mínimo, 10% da carga total em atividades presenciais. Cursos nas áreas de Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial.
Precarização
A expansão desenfreada da EaD também traz consigo a precarização do trabalho docente e de toda a equipe envolvida na oferta desses cursos. Segundo Monteiro, isso compromete "o processo de formação de milhões de jovens e adultos, o direito à educação como espaço de interação e produção do conhecimento e da cultura".
A proporção estudante-docente na modalidade à distância (EaD) evidencia profundas desigualdades entre os setores público e privado. Na rede privada, cada docente é responsável, em média, por 170 estudantes, enquanto na rede pública essa razão é de 32 estudantes por docente. Já no ensino presencial, a disparidade também se mantém: são 22 estudantes por docente na rede privada e 10 na pública.
A razão extremamente elevada na EaD privada reflete a exploração e a fragmentação do trabalho docente, características de um modelo de ensino precarizado, que tende a comprometer a qualidade do processo formativo e o acompanhamento pedagógico das e dos estudantes. Além disso, a qualificação e o regime de trabalho são distintos. Enquanto nas instituições públicas predominam homens, doutores e docentes com dedicação em tempo integral, na rede privada predominam mulheres, mestras e em regime de trabalho parcial.
Licenciatura
O Censo também destaca que, em relação à modalidade de ensino, as matrículas em cursos de licenciatura presencial representaram 31,5%, enquanto à distância foram mais de 68,5% no total de matrículas. Cerca de 82,6% das matrículas de cursos tecnológicos já são à distância. Em 2014, os percentuais eram invertidos em relação à modalidade de ensino.
Os cursos de Pedagogia e Administração lideram o número de matrículas e concluintes, majoritariamente na modalidade à distância, o que acende um alerta sobre a formação de profissionais em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país.
“No PNE da Sociedade Brasileira (1997) já se apontava a meta para aumentar em 40% as matrículas no Ensino Superior no setor público, que hoje responde um pouco mais do que 20%. O setor privado está propondo ficar fora do controle do Estado quando do estabelecimento do Sistema Nacional de Educação, o que compromete ainda mais a qualidade dos cursos (presenciais e EaD) oferecidos por esse setor”, criticou a diretora do Sindicato Nacional.
Acesse aqui a apresentação na íntegra e as notas estatísticas.
Confira a cartilha “Projeto do capital para a educação, volume 4: O ensino remoto e o desmonte do trabalho docente”
Fonte: Andes-SN
ANDES-SN divulga avaliação preliminar sobre a proposta e razões para combater a reforma Administrativa
O grupo de trabalho da reforma Administrativa, em funcionamento na Câmara dos Deputados, apresentou na quinta-feira (2) seu relatório e, junto com ele, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL).
Sob a maquiagem de modernização dos serviços públicos, transparência e fim de privilégios, o relatório traz uma série de ataques, que são ainda piores que os contidos na PEC 32/2020 – engavetada após intensa mobilização das categorias do funcionalismo público. As propostas promovem mudanças estruturais, que retiram direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores dos serviços públicos municipais, estaduais e federal, especialmente de quem ganha menores salários, e prejudicam sobremaneira a qualidade dos serviços prestados à população.
“Não é uma reforma para quatro anos, é uma reforma de Estado pensada para o presente e para as futuras gerações, independentemente de quem esteja à frente do governo”, disse o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do GT da reforma, ao apresentar o relatório, conforme divulgado pela Agência Câmara.
O relatório final do GT reúne os argumentos favoráveis à aprovação de uma ampla reforma Administrativa, desenhada incialmente em seis eixos temáticos, que foi pouco debatida com as entidades representativas das categorias do serviço público. São mais de 400 páginas, que trazem 70 alterações, organizadas em três proposições legislativas: uma PEC, um PLP e um PL.
De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a PEC deverá ser inicialmente apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), depois deverá ser criada uma comissão especial e, posteriormente, será votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Contudo, manobras regimentais podem acelerar esse processo de tramitação, como a possibilidade de apensar à proposta em fase avançada no plenário, a exemplo da PEC 32/2020, da reforma administrativa encaminhada pelo governo Bolsonaro.
O PLP e o PL, por sua vez, podem ser despachados para análise preliminar nas comissões permanentes ou, alternativamente, ter sua tramitação abreviada por meio da apresentação de requerimentos de urgência, que permitem o envio direto ao plenário.
Segundo o Diap, outro cenário possível, adotado com frequência na gestão do presidente Hugo Motta, é a criação de comissões especiais para discutir cada uma dessas matérias em uma única etapa antes da votação no plenário. Além disso, todas as propostas devem ser analisadas pelo Senado Federal.
Teto de gastos e arrocho salarial
Entre os ataques contidos na proposta está a criação de um Teto de Gastos para o serviço público, que limitará o quanto poderá ser investido pelos governos. Mesmo com aumento da arrecadação, o teto impedirá a destinação de recursos para reajustes salariais, criação de novas vagas ou preenchimento de vagas, caso ultrapasse o montante determinado em lei.
Outra mudança é a criação de uma tabela única remuneratória para todas as carreiras, que não será corrigida pela inflação, mas sim por legislação específica. Além de congelar os salários, achata as remunerações. Todas as carreiras também passarão a ter no mínimo 20 níveis e o salário inicial é limitado a 50% da remuneração final. A PEC ainda proíbe o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, inclusive por meio de lei, e, ainda, a progressão ou promoção exclusivamente por tempo de serviço. Além disso, extingue triênios, anuênios e licenças-prêmios e limita o pagamento de adicional insalubridade e periculosidade.
O estágio probatório passará a ser baseado em uma análise de desempenho com critérios meritocráticos e produtivistas, assim como as progressões nas carreiras serão também baseadas em desempenho e cumprimento de metas. A proposta cria ainda a possibilidade de contratação por tempo determinado de até 10 anos, fragilizando o vínculo de contrato, gerando instabilidade e insegurança para os trabalhadores e as trabalhadoras dos serviços públicos. Todas essas medidas impactarão sobremaneira a qualidade dos serviços prestados à população.
Em avaliação preliminar da diretoria do ANDES-SN, a proposta de reforma Administrativa em trâmite no Congresso Nacional, desconstitui direitos históricos, como tempo de serviço, licença-prêmio, progressões por tempo e outras licenças, e descaracteriza condições especiais, como insalubridade e periculosidade, com impacto direto na proteção social e na valorização da carreira.
O bônus por resultado converte parte relevante da remuneração em parcela volátil e gerencial, sujeita a metas e a ciclos orçamentários, sem resolver defasagens salariais estruturais. Além disso, a avaliação de desempenho passará a ser usada como instrumento de controle. “Ao vincular avaliação a progressão/promoção e abrir uso para perda do cargo, a proposta fragiliza a autonomia técnica - no caso do magistério, por exemplo, violando a liberdade de cátedra - e pode estimular práticas de assédio por metas e punição por resultados alheios ao trabalho de servidoras e servidores”, alerta o documento.
Entre as críticas, a diretoria também aponta que a reforma promoverá o achatamento da remuneração. “A tabela única desincentiva especificidades, com risco de fuga de talentos e perda de atratividade das carreiras, produzindo achatamento e uniformização remuneratória generalizada”, avalia.
Outro problema é a possibilidade de terceirização, contratos por tempo determinado e a restrição de concursos. Conforme análise da diretoria do Sindicato Nacional, a exigência de avaliar “execução indireta” antes da reposição cria um viés pró terceirização crônico. A centralização/autorização fazendária pode postergar reposições e agravar a sobrecarga, precarizando serviços essenciais como saúde, educação, seguridade social, entre outros.
Confira aqui a análise preliminar das proposições legislativas apresentadas pelo GT da Reforma Administrativa da Câmara Federal
Leia também:
ANDES-SN convoca docentes para Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa em 29 de outubro
Acesse matéria sobre a reforma Administrativa no Informandes de Setembro (clique aqui)
Fonte: Andes-SN
Entre os mais de 400 detidos ilegalmente, estão 11 brasileiros e brasileiras. Atos em todo o Brasil cobram ação do governo
As forças navais israelenses interceptaram ilegalmente, em águas internacionais, mais de 20 navios que compõem a Flotilha Global Sumud. Ao todo, são cerca de 50 embarcações, com mais de 500 pessoas de diversas nacionalidades, que buscam romper o bloqueio de Israel e levar ajuda humanitária ao povo palestino na Faixa de Gaza.
O sequestro de ativistas por Israel, entre os quais estão ao menos 11 brasileiros e brasileiras, foi denunciado pelo Movimento Global a Gaza, que organizou a Flotilha Global Sumud. Conforme comunicado divulgado na manhã desta manhã desta quinta-feira (2), após a interceptação de parte do grupo por forças navais israelenses, cerca de 443 voluntários de 47 países foram capturados pelas forças israelenses.
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O comunicado destaca ainda que, após a busca por informações sobre integrantes da flotilha junto às autoridades israelenses, a representação jurídica do movimento não teve acesso sobre o paradeiro dos ativistas e se serão encaminhados à cidade de Ashdod.
“Este é um sequestro ilegal, em violação direta ao direito internacional e aos direitos humanos básicos. Interceptar embarcações humanitárias em águas internacionais é um crime de guerra, negar acesso à assessoria jurídica e ocultar o paradeiro dos detidos agrava ainda mais esse crime”, destaca o Movimento Global a Gaza.
Em diferentes embarcações, há um total de 17 brasileiros. Nas redes sociais, o movimento internacional confirmou que entre os capturados estão 11 brasileiros e brasileiras: o ativista Thiago de Ávila e Silva Oliveira, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) e a vereadora de Campinas, Mariana Conti (PSOL-SP), além de Bruno Gilga, Lisiane Proença Severo, Magno de Carvalho Costa, Ariadne Catarina Cardoso Teles, Mansur Peixoto, Gabrielle Da Silva Tolotti, Mohamad Sami El Kadri, Lucas Farias Gusmão.
O comunicado do Movimento Global a Gaza informa ainda que outras embarcações teriam sido paradas por uma barreira formada em águas internacionais. O navio Mikeno, navegando sob bandeira francesa, está sem contato e pode ter entrado em águas territoriais palestinas, de acordo com dados do sistema de identificação automático - AIS (na sigla em inglês). A embarcação Marinette, navegando sob bandeira polonesa, continua conectado via Starlink e em comunicação, transportando um total de seis passageiros a bordo.
Manifestação do governo
Na noite dessa quarta-feira (1º), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) manifestou preocupação com cidadãs e cidadãos brasileiros participantes da flotilha de ajuda humanitária, destacando o princípio da liberdade de navegação em águas internacionais e o caráter pacífico do movimento.
“O governo brasileiro deplora a ação militar do governo de Israel, que viola direitos e põe em risco a integridade física de manifestantes em ação pacífica. No contexto dessa operação militar condenável, passa a ser de responsabilidade de Israel a segurança das pessoas detidas”, declarou em nota o Itamaraty.
O comunicado reitera a exortação pelo levantamento imediato e incondicional de todas as restrições israelenses à entrada e distribuição de ajuda humanitária na Faixa de Gaza, “em consonância com as obrigações de Israel, como potência ocupante, à luz do direito internacional humanitário”.
“A Embaixada do Brasil em Tel Aviv está em contato permanente com as autoridades israelenses, de modo a prestar a assistência consular cabível aos nacionais, conforme estabelece a Convenção de Viena sobre Relações Consulares”, conclui a nota.
Reunião no Itamaraty
Na manhã desta quinta (2), o Ministro Mauro Vieira recebeu parlamentares e representantes da sociedade civil para tratar do sequestro das brasileiras e brasileiros a bordo das embarcações da "Flotilha Global Sumud", bem como das medidas adotadas junto ao governo de Israel para assegurar a proteção dos brasileiros.
À tarde, após manifestação em frente ao Palácio do Itamaraty em apoio à Flotilha, uma delegação de três representantes foi recebida por uma representação diplomática. A 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, Annie Hsiou, participou da reunião que também cobrou uma ação imediata do governo brasileiro para garantir a integridade das brasileiras e brasileiros sequestrados por Israel.
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Conforme a diretora do ANDES-SN, foi demandado ainda o rompimento total de relações diplomáticas, comerciais, institucionais e acadêmicas com Israel. No entanto, o representante do MRE afirmou ser impossível nesse momento que o país adote tais medidas.
“A posição conservadora do governo, que não quer avançar em medidas mais contundentes, num momento em que brasileiros e brasileiras foram sequestrados por Israel, demonstra que os interesses comerciais ainda estão acima da vida do povo palestino. Temos que seguir vigilantes e em apoio total à Flotilha Global Sumud, que ousou desafiar Israel e o imperialismo em uma ação de resistência para levar ajuda à população palestina e denunciar o genocídio promovido por Israel”, afirmou Annie.
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Flotilhas são resistência histórica
Palestina e docente da Universidade de Brasília, a 2ª vice-presidente da regional Planalto do ANDES-SN, Muna Muhammad Odeh, lembra que utilizar a flotilha de ajuda humanitária para romper o cerco a Gaza pelo apartheid israelense é uma prática que vem sendo já adotada por movimentos de solidariedade ao povo palestino. “Esse atual é a 38ª flotilha internacional com civis, que vem atuando em solidariedade ao povo palestino de Gaza, cercado desde 2008. A violência brutal, desproporcional e totalmente ilegítima de Israel tem sido um marco constante desde o ataque à frota de navios Mavi Marmara, em 2010, que fazia parte da flotilha que tentava romper o embargo imposto por Israel ao território palestino de Gaza e terminou por matar nove ativistas turcos, o que gerou protestos da comunidade internacional, inclusive da ONU”, lembra a docente.
Muna denuncia ainda que tem sido a prática dos governos de Israel deslegitimar as flotilhas, como está sendo feito atualmente no caso da Flotilha Global Sumud. De acordo com a diretora do ANDES-SN, Israel lançou uma ação midiática nas redes sociais, com a contratação de influencers dos Estados Unidos e Europa, com gastos que, segundo a imprensa internacional, passam centenas de milhões de dólares.
“O que nos diz isso? Primeiro, é de que o povo palestino, heroico e resistente, tem conseguido mobilizar o mundo em solidariedade a sua justa luta pelo fim do colonialismo e do apartheid israelense e pela sua autodeterminação. Estamos na 38ª versão de flotilhas, bem maior desta vez, levando mais de 500 voluntários e voluntárias de 44 países de todo o globo, continuamente desafiando o embargo imposto à Gaza e enfrentando o colonialismo de Israel e o imperialismo do ocidente”, apontou.
“As e os integrantes da Flotilha Global Sumud são contrários às políticas de silêncio ou de cumplicidade de seus governos, demonstram sua coragem e reafirmam seus princípios da humanidade, o que nos impõe o dever de seguirmos a seu lado, pela sua libertação e pela denúncia de Israel, no seu total desrespeito às leis internacionais. É urgente uma mobilização contínua e ampla”, acrescentou.
A diretora do Sindicato Nacional ressaltou, ainda, a importância de a categoria docente seguir mobilizada e pressionando as universidades pelo rompimento de relações acadêmicas e científicas com instituições israelenses. “Iremos fortalecer nossa campanha de Boicote, Desinvestimentos e Sanções (BDS) contra o apartheid israelense até a libertação do povo palestino e o fim do colonialismo israelense”, concluiu.
Fonte: Andes-SN | Fotos: Eline Luz
Em meados da década de 1980, quando a população brasileira amargava 21 anos de uma ditadura empresarial-militar que matou, torturou e calou centenas de pessoas, além de estabelecer políticas que impactaram concretamente a vida de milhões, um nome se destacou em meio às ações em defesa da reabertura democrática: Ulysses Guimarães.
O então deputado federal presidiu a Assembleia Nacional Constituinte, estabelecida pela luta coletiva dos trabalhadores organizados que dedicaram suas vidas à construção do que ficou conhecida mundialmente como “Constituição Cidadã” – muito embora já estivesse, naquela época, muito aquém do que os trabalhadores, de fato, desejavam.
Como todos sabem – ou deveriam saber – nada nesta vida é dado. Assim, mesmo não sendo a ideal, a Constituição Federal de 1988 foi resultado de muito trabalho e suor; em outras palavras, de muitas disputas entre classes. Mas em 2025, com apenas 37 anos, a mesma Constituição Federal já está quase irreconhecível pela ação sistemática de grupos políticos que trabalham contra a população, representando notadamente o setor privado, e atuando pela derrubada de qualquer tipo de direito.
Permanece na Carta Magna, no entanto, o Art. 5º, que versa sobre as liberdades fundamentais. Entre elas estão as democráticas: de livre manifestação e expressão de pensamento, atividade intelectual, científica, de comunicação. Oficialmente, ainda é permitida a livre manifestação política no Brasil, desde que não seja anônima, racista e que não atente contra as próprias liberdades democráticas.
Ulysses Guimarães não foi nenhum revolucionário, mas morreu em 1992 levando consigo o reconhecimento histórico de ter sido um homem que atuou contra o autoritarismo e pela democracia.
Nos dias atuais, faz parte do grupo que trabalha pelo esvaziamento dos direitos um outro Ulysses: o Moraes. Ele se orgulha em dizer que foi o deputado estadual mais jovem do Brasil, quando ocupou uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, entre 2019 e 2023. Este Ulysses não tinha nem nascido quando o outro Ulysses fez história. Aparentemente, desconhece este processo e não estabelece qualquer analogia entre seu nome e do Ulysses da Constituição.
Talvez seus pais tenham se inspirado no primeiro Ulysses para nomeá-lo. Seria uma grande ironia, porque, apesar de ser advogado de formação (mais uma coincidência com o outro Ulysses), Moraes parece ignorar o Art. 5º da Constituição, citado acima. Esta semana, ele entrou na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e arrancou uma faixa de solidariedade ao povo palestino assinada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), pela Associação dos pós-graduandos/as/es (APG), pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado de Mato Grosso (Sintuf-MT) e pela Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind). E mais: cometeu este atentado às liberdades democráticas registrando o ato com uma câmera, como se fosse algo digno e aceitável para ser divulgado.
Moraes também ignora completamente o fato de que os conflitos entre Israel e Palestina não tiveram início com o ataque do Hamas em 2023. Ele demonstra isso no vídeo, deixando claro que desconhece a origem dessa longa guerra, anterior até à formação do próprio Estado de Israel, em 1948. Com a criação do Estado de Israel, no entanto, os conflitos já existentes se agravaram, porque Israel se esparramou pelo território palestino, ocupando 78% dele.
Se não houvesse história no ensino regular, poderíamos atribuir o equívoco à pouca idade, mas Ulysses Guimarães foi deputado estadual pela primeira vez, em São Paulo, aos 30 anos; o Moraes assumiu aos 29, já bastante seguro com relação à defesa de setores empresariais na Casa de Leis, mas hoje, ao censurar uma comunidade acadêmica inteira, poderia ser considerado um homem maduro, de 35 anos de idade. Quem sabe ao alcançar os 70, idade que o primeiro Ulysses tinha ao presidir a Assembleia Nacional Constituinte, algo tenha mudado em Moraes. Mas até agora, todas essas coincidências colocaram os dois Ulysses em campos opostos: um atuou pela democracia, o outro contra ela.
Em meio a tantas atrocidades, alguns parecem, de fato, ter perdido o senso de humanidade. O mundo, no entanto, reconhece o terror que Israel promove sobre o povo palestino. A solidariedade se manifesta na força do coletivo. São milhares nas ruas e nos mares, por todo o mundo. Embora o Ulysses da atualidade acredite que o interesse individual se sobrepõe aos coletivos, sua atitude apenas expõe sua intolerância com os que pensam diferente e seu distanciamento do Ulysses que promulgou a Constituição Cidadã.
A máxima que afirma “quem não conhece sua história está fadado a cometer os mesmos erros” é verdadeira. Por isso, a atitude lamentável de Moraes evidencia a importância de conhecer a história do Guimarães, da Palestina, das disputas entre trabalhadores e patrões, do Brasil, além do conteúdo da própria Constituição Federal. No Inciso XLI do mesmo Art. 5º encontramos: "A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais". Sendo a liberdade de manifestação e expressão uma das liberdades fundamentais, esse é o mínimo que a comunidade da UFMT espera que aconteça agora.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Há 726 dias o mundo assiste, em boa parte indiferente, ao massacre de um povo inteiro pelas mãos de um projeto racista e fascista: o sionismo de Israel, apoiado pelo imperialismo dos Estados Unidos e pela conivência de boa parte dos países da Europa.
Há 726 dias o povo palestino amarga a fase mais violenta do genocídio que não começou em 2023, mas que se manifesta na ocupação de Israel sobre as terras palestinas desde 1947.
Diante do martírio cotidiano de mais de 70 mil pessoas (em número oficiais, mas certamente muito mais do que isso), muitas dessas crianças e mulheres, não há outra atitude aceitável do que a de prestar imediata e irrestrita solidariedade ao povo palestino e repúdio ao projeto sionista e genocida de Israel.
E isso é que as entidades representativas dos e das discentes, docentes e técnicos(as) da UFMT têm feito desde o primeiro dia dessa fase do genocídio. É nossa responsabilidade política e nossa obrigação diante de tamanha barbárie.
Mas uma simples faixa de solidariedade ao povo palestino e de repúdio às tentativas de interferência do governo Trump contra a soberania popular no Brasil é suficiente para atiçar a ira autoritária daqueles que dizem defender a vida, mas que defendem um Estado que mata cruelmente crianças, mulheres, inocentes de todo o tipo, num massacre desenfreado. É a ira autoritária de quem pretende provocar a universidade, seus espaços democráticos e sua comunidade - para ganhar likes, ganhar votos e ganhar mídia. O que essas pessoas ganham, no entanto, é apenas o desprezo dessa comunidade, e a certeza, dessa mesma coletividade, de que esses estão do lado da barbárie, da violência, contra a educação pública e a paz para os trabalhadores e trabalhadoras de todo o mundo.
O DCE, a APG, a Adufmat-Ssind e o Sintuf-MT - entidades representativas das três categorias, discentes, docentes e técnicos-administrativos em educação (TAEs), da UFMT - repudiam veementemente a invasão ao espaço democrático e de livre expressão política que é a UFMT, repudiam as agressões fascistas que sempre acompanham esse tipo de ato, mascaradas pela performance midiática de “rasgar uma faixa”, e reafirmam sua defesa e solidariedade irrestrita ao povo palestino e contra as ameaças autoritárias dos fascistas do Brasil dos EUA. Por fim, reivindicamos, por parte da Reitoria da UFMT, a adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis e necessárias para combater a ocorrência de atos autoritários como este dentro dos seus espaços.
Viva a luta do povo palestino!
Trump, tire suas mãos do Brasil e da América Latina!
Fascistas não passarão!
Cuiabá, 03 de outubro de 2025
Diretório Central dos Estudantes da UFMT de Cuiabá (DCE)
Associação dos Pós-graduandos/as/es da UFMT (APG)
Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado de Mato Grosso (Sintuf-MT)
Associação dos Docentes da UFMT- Seção Sindical do Andes - Sindicato Nacional (Adufmat-Ssind)
Foto: Ato do dia 21/09 em Brasília | Créditos: Eline Luz (Imprensa Andes-SN)
As manifestações do dia 21/09 destravaram uma série de reivindicações dos trabalhadores. Uma delas, talvez a maior, foi a isenção do Imposto de Renda para quem recebe salário de até R$ 5 mil, e a redução para quem ganha até R$ 7.350. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados por unanimidade na noite desta quarta-feira, 01/10, e agora segue para apreciação do Senado.
A luta diária das entidades sindicais e demais movimentos de trabalhadores organizados é melhorar as condições concretas de vida da classe trabalhadora. Assim, a proposta de redução do Imposto de Renda para esta faixa salarial, junto à taxação dos super-ricos, mostrou-se palpável e ganhou força nos últimos anos. A reivindicação orientou as manifestações que ocorreram em todo o país no dia 21/09, junto a outras demandas, como: fim da escala 6x1; taxação dos super-ricos; não a qualquer proposta de anistia; não à PEC da Blindagem; não à Reforma Administrativa.
Neste mês haverá a intensificação da mobilização contra a Reforma Administrativa, que pretende enxugar os serviços públicos; em outras palavras, o modelo neoliberal de Reforma Administrativa tem como objetivo dificultar ainda mais o acesso à saúde, educação, assistência e previdência social, entre outros direitos. No dia 29/10, será realizada a Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, em Brasília (DF), ato articulado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o Andes – Sindicato Nacional faz parte.
Seguindo encaminhamento do Andes-SN, a Adufmat-Ssind deverá realizar assembleia geral até o dia 16/10 para organizar sua participação na mobillização nacional.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Durante a chamada Revolução Industrial, entre 1760 e 1840, o crescimento populacional no mundo, principalmente o crescimento urbano, experimentou uma verdadeira explosão, passando de 790 milhões para um bilhão de pessoas, ou seja, em 80 anos o aumento demográfico foi de 210 milhões de habitantes, com taxas de crescimento jamais vistas nos séculos anteriores, e isto ensejou muitos debates e preocupações em relação ao futuro.
Este crescimento acelerado, principalmente nas cidades europeias, foi o estopim para que governantes, empresários, estudiosos e até mesmo líderes religiosos se preocupassem diante da possibilidade de haver falta de alimentos e uma grande fome pelo mundo.
Foi neste contexto que o clérigo anglicano Thomas Malthus, que também tinha formação em economia, ciências sociais e estatística, nascido em 13 de fevereiro de 1766, publicou, em 1798, uma obra que causou o maior impacto e até hoje ainda tem discípulos espalhados pelo mundo, que advogam um controle do crescimento populacional como única forma de evitar que a fome se transforme em uma verdadeira epidemia. Malthus viveu apenas 68 anos e faleceu em 23 de dezembro de 1834.
Em sua obra Ensaio sobre o princípio da população, Malthus dizia que o mundo todo iria enfrentar um grave problema, pois a população crescia em proporção geométrica enquanto a produção de alimentos crescia apenas em proporção aritmética, e isto acarretaria, sem dúvida, grandes fomes que iriam dizimar boa parte da população mundial, principalmente entre os pobres, e o resultado seria um novo equilíbrio no crescimento demográfico, compatível com os níveis de produção de alimentos no mundo.
Todavia, Malthus mal podia imaginar que a população mundial chegaria ou iria superar 8,2 bilhões em 2025 e também que o desenvolvimento da ciência e da tecnologia iria revolucionar tanto a produção de alimentos quanto o controle da natalidade, deslegitimando seus sombrios prognósticos na equação entre crescimento populacional x produção de alimentos x pobreza x fome.
Sem dúvida, existem ainda mais de 760 milhões de famintos no mundo atualmente, quase o total da população mundial na época de Malthus, porém isto não é devido à falta de alimentos, mas sim a fatores econômicos, concentração de renda, baixos salários, trabalho escravo ou quase escravo, guerras, conflitos armados internos, fatores climáticos, perdas e desperdícios, como há poucos dias este assunto foi exaustivamente discutido por ocasião do Dia Internacional de Combate às Perdas e Desperdício de Alimentos no mundo.
Para entendermos esta equação é importante que tenhamos consciência de que, para suprir alimentos para uma população que cresceu tanto, passando de um bilhão em 1840 para mais de 8,2 bilhões atualmente, com estimativas de que, por volta de 2100, o mundo chegará a 10,3 bilhões de habitantes, primeiro os sistemas agropecuários se expandiram fisicamente, passaram a ocupar novas áreas, as chamadas novas fronteiras agrícolas, ao longo de pelo menos 150 anos, mas com muita volúpia nas últimas cinco décadas, provocando desmatamento e queimadas em extensas áreas, principalmente nas florestas tropicais da América Latina (Amazônia), da Ásia e da África (floresta do Congo) e também em savanas ou áreas assemelhadas, como o cerrado brasileiro.
Até hoje, esta expansão continua praticamente sem controle, provocando grandes impactos sobre a natureza, destruindo solos, florestas, poluindo o ar e as águas e gerando os famosos Gases de Efeito Estufa (GEE), que são os responsáveis pela crise climática que também ameaça todas as formas de vida no planeta, inclusive a vida humana.
Diferente do que imaginava Malthus, que milhões de pessoas poderiam morrer por falta de comida, o que vemos, conforme os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), é que se estima que cerca de 7 milhões de pessoas morrem anualmente devido apenas à poluição do ar, além de muito mais (milhões) por outras doenças relacionadas com a degradação socioambiental, das águas, falta de saneamento, falta de esgotamento sanitário, destinação incorreta do lixo, por exemplo.
Neste afã de produzir alimentos e também algumas commodities, um dos impactos neste avanço dos sistemas produtivos, inclusive que utilizam insumos modernos, como corretivos de solo, fertilizantes, fungicidas, herbicidas, enfim, agrotóxicos, tem sido a degradação dos solos, que no mundo já está em torno de 15 milhões de km², território maior do que nosso país, ou seja, mais de 1,5 bilhão de hectares, dos quais mais de 140 milhões de hectares estão no Brasil.
Mesmo que não existam dados atualizados sobre a relação entre o tamanho da propriedade rural e a degradação dos solos, tendo em vista a alta concentração fundiária da posse e uso da terra em nosso país, demonstrada pelo índice de Gini, estima-se que pelo menos 75% a 80% das áreas com solos degradados no Brasil estão concentradas nas grandes propriedades rurais, acima de mil hectares, demonstrando que a agricultura familiar tem práticas conservacionistas bem maiores e melhores. Por exemplo, dos 159 milhões de hectares com pastagens no Brasil, 78% estão degradados.
Aí é que entra a questão do papel e importância da agroecologia e também da agricultura regenerativa, como saídas mais racionais e ambientalmente corretas para que alimentos sejam produzidos com qualidade e não afetem a saúde e a vida humana, nem destruam os ecossistemas e biomas, diante do ainda um tanto acelerado crescimento populacional mundial, como pensam alguns estudiosos desses assuntos.
O desenvolvimento da ciência e da tecnologia, principalmente nos últimos 50 anos, tem propiciado um aumento espantoso da produtividade, tanto das culturas quanto dos animais, reduzindo bastante a pressão sobre a expansão das fronteiras agrícolas, da destruição das florestas e da biodiversidade em geral.
Muita gente confunde a agroecologia com as práticas enfatizadas pela agricultura regenerativa. Nesta, a ênfase representa “um sistema agrícola que busca recuperar a saúde do solo e restaurar os ecossistemas, em vez de apenas reduzir o impacto ambiental. Ela se baseia em práticas como o não revolvimento do solo, a rotação de culturas e a integração de lavoura, pecuária e floresta (ILPF) para aumentar a biodiversidade, a resiliência e a fertilidade do solo. O objetivo final é um sistema mais produtivo e sustentável que também contribua para o combate às mudanças climáticas”. Tais práticas têm sido utilizadas tanto por médias quanto por grandes propriedades, mas ainda não são consideradas práticas amplamente adotadas pelos grandes proprietários.
Enquanto isso, a agroecologia “é um campo multidisciplinar que busca desenvolver uma agricultura sustentável, integrando conhecimentos científicos, saberes tradicionais e práticas sociais para harmonizar a produção de alimentos com a proteção ambiental, a justiça social e a eficiência econômica. Ela promove a autonomia dos produtores, principalmente da agricultura familiar, através do uso de técnicas como a adubação orgânica, a ausência de organismos geneticamente modificados, de agrotóxicos, resultando em alimentos orgânicos, mais saudáveis e resistentes às mudanças climáticas, ao mesmo tempo que valoriza a biodiversidade e o bem-estar das comunidades”.
Recentemente, a FAO, agência da ONU responsável pelas questões da agricultura e da alimentação, em uma publicação intitulada Os dez elementos da agroecologia: um guia para a transição para sistemas agrícolas sustentáveis e de produção de alimentos, enfatizou que a agroecologia não é algo recente, como muitos podem imaginar, mas vem sendo desenvolvida, conforme relatos e estudos publicados desde a década de 1920, ou seja, há pouco mais de 100 anos, e no Brasil este sistema está em franca expansão, principalmente na agricultura familiar e na agricultura urbana e periurbana.
Os dez elementos que representam os fundamentos para o desenvolvimento e fortalecimento da agroecologia, conforme o documento da FAO, são os seguintes: 1) diversidade e diversificação de culturas, oposto às monoculturas, espinha dorsal do agronegócio; 2) compartilhamento social do conhecimento e práticas inovadoras naturais; 3) sinergia como base do sistema produtivo; 4) sistema produtivo de alta eficiência e racionalidade; 5) uso da reciclagem e da economia circular, para melhor aproveitamento dos fatores de produção e dos custos sociais e ambientais; 6) maior resiliência das pessoas envolvidas, das comunidades e dos ecossistemas; 7) respeito aos valores humanos e sociais, do conhecimento popular tradicional e ancestral, da equidade e da vida; 8) respeito aos hábitos e culturas envolvidas; 9) governança responsável e sistemas alimentares sustentáveis; 10) integração da economia circular com a economia solidária e a inclusão social, econômica e política da agricultura familiar. Enfim, empoderamento dos envolvidos com tais práticas.
Conforme nota do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, “neste 3 de outubro, celebramos o Dia Nacional da Agroecologia, data em homenagem à engenheira agrônoma e escritora Ana Maria Primavesi. A data destaca a relevância da agroecologia tanto para a saúde da sociedade quanto para a saúde do planeta. A agroecologia é um modelo de produção que vai além da agricultura tradicional, promove práticas sustentáveis, sem o uso de agrotóxicos e com foco na harmonia entre a produção e a natureza”.
Como reconhecimento público da caminhada, das lutas e conquistas da agroecologia, o Congresso Nacional aprovou a Lei 13.565, criando o DIA NACIONAL DA AGROECOLOGIA, sancionada pelo Presidente Michel Temer em 21 de dezembro de 2017, que estabelece o seguinte: “Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Agroecologia, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de outubro. Art. 2º O poder público federal, em parceria com os poderes públicos estaduais, municipais e entidades da sociedade civil, realizará, na data a que se refere o art. 1º desta Lei, campanhas de esclarecimento da população sobre a agroecologia e a produção orgânica. Art. 3º Fica instituído o Prêmio Nacional de Agroecologia ‘ANA PRIMAVESI’, a ser concedido pelo poder público federal às organizações e pessoas da sociedade civil, parlamentares e autoridades públicas que se destacarem no desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica e no seu apoio”.
O Dia Nacional da Agroecologia celebra um modelo de produção agrícola sustentável, que utiliza os recursos naturais de forma inteligente e sem químicos, agrotóxicos ou transgênicos, estimulando a produção orgânica, promovendo a saúde, preservando a biodiversidade e o fortalecimento da economia rural através da economia solidária.
Como mecanismo para o fortalecimento da agricultura familiar em geral e da agroecologia em particular, o Governo Federal anunciou em julho último estar destinando R$ 89 bilhões, destacando a ampliação do crédito rural, juros negativos para a produção de alimentos e mecanização e linhas novas para irrigação sustentável, quintais produtivos para mulheres rurais e transição agroecológica.
Em agosto último (2025), conforme amplamente noticiado pela imprensa, foi realizada a 22ª Jornada de Agroecologia no Centro Politécnico da Universidade Federal do Paraná, tendo recebido mais de 30 mil visitantes, o que demonstra a importância e o papel da agroecologia na soberania alimentar e no combate à crise climática.
Lema da agroecologia: produzir em harmonia com a natureza, com respeito à saúde humana, com fraternidade e fortalecer a economia solidária.
Vida longa para a agroecologia, no Brasil e no mundo todo.
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, articulista da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy
