****
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****
 

JUACY DA SILVA*
 

Há aproximadamente dez dias escrevi um artigo intitulado “A FALÊNCIA DA SEGURANÇA PÚBLICA”, demonstrando que o Estado Brasileiro, ou seja, a União, os Estados , Distrito Federal e municípios estão levando “um baile” por parte do crime organizado em todo o Brasil e não apenas no Rio de Janeiro.

Esta falência da segurança pública está associada também ou principalmente à FALÊNCIA de outros serviços públicos, marcadamente a saúde publica, a educação pública, a degradação ambiental e tem suas raízes na corrupção e incompetência de governantes que tomaram de assalto as estruturas dos governos e das instituições públicas, afetando de morte inclusive os órgãos de controle como tribunais de contas, forcas policiais, Sistema penitenciário, chegando também aos poderes legislativos e judiciário.

Quando Presidentes e ex-presidentes da República, ministros de Estados, governadores, secretários, prefeitos, deputados federais, estaduais e vereadores e também  integrantes do poder judiciário, altos dignitários da República e das Estatais e grandes empresários são suspeitos, investigados, presos e condenados por atos e práticas de corrupção não existe país e nem serviço público que resista a este câncer que está destruindo a democracia, o estado de direito e o país.

Portanto, o que se passa no Rio de Janeiro e diversos estados em todos os setores é algo que a imprensa escrita, falada e televisada vem batendo na tecla há décadas, inclusive reproduzindo as mentiras, meias verdades ou desinformação veiculados pelas entidades governamentais, enquanto o povo sofre, vive em meio a uma guerra suja, com medo e ao mesmo tempo revoltado com este estado de coisas, os recursos tanto para a saúde pública, educação pública e segurança pública vem sendo reduzidos tanto pelo governo federal quanto os governos estaduais e municípios que vivem uma grave crise fiscal, orçamentária e financeira.

Em nome da crise fiscal, o governo federal, com apoio de um Congresso Nacional, onde tem  assento mais de uma centenas de parlamentares que só não foram ainda presos devido ao manto protetor do FORO PRIVILEGIADO, aprovou o chamado Teto dos Gastos, ou seja, um congelamento dos gastos públicos, tanto para investimentos quanto custeio, pelos próximos 10 ou 20 anos, apenas corrigidos pela inflação, quando as necessidades dos serviços públicos, sucateados há praticamente duas décadas, exigem aumento de investimentos e gastos de custeio muito acima da inflação.

A prova cabal é o Sistema penitenciário do Brasil que, conforme relatório do Ministério da Justiça, em  dezembro de 2014 tinha 622.202 presos e passou a ter a terceira maior população carcerária do mundo, chegando a 726.712 presos em junho de 2016, um aumento de 104.510 presos em 18 meses. Se projetarmos esses dados para fevereiro de 2018, seguramente podemos concluir que o Brasil terá dentro de poucos dias nada menos do que 842.834 presos.

Para “abrigar” esses quase um milhão de presos, dos quais mais de 40% nunca foram julgados e condenados, são “presos provisórios”, esquecidos nas masmorras que são nossos presídios, o Sistema penitenciário do país tem apenas 368.049 vagas.  O déficit de vagas no Sistema penitenciário do Brasil era de 250.318 em junho de 2014, passou para 358.663 em dezembro de 2016 e atualmente deve ser de 474 mil vagas. 

Mais da metade dos presos no Brasil tem entre 18 e 29 anos, estão nessas masmorras sem julgamento e condenação, por pequenos delitos, 64% são negros, analfabetos, semialfabetizados, filhos e filhas de famílias pobres, miseráveis, que moram em favelas ou áreas periféricas e foram recrutados pelo crime organizado pela falta de perspectivas de um futuro digno.

Este é parte do cenário que tem levado o Brasil a este caos em que vive não apenas, mas principalmente na segurança pública e que não será resolvido ao transformar as Forças Armadas em novos “capitães do mato”, como o foram no Império, quando estavam a serviço dos escravocratas na busca de negros que fugiram da escravidão.

Conforme relato do General Heleno, Comandante do Exército, em recente palestra no Senado da República, depois de 14 meses de ocupação do complexo de favelas da Maré, próximo à linha vermelha, Av. Brasil e Aeroporto do Galeão, mesmo gastando mais de R$600 milhões de reais, em menos de uma semana depois da saída das tropas federais a situação da bandidagem voltou ao que era antes.

Neste meio tempo também as Forças Armadas foram utilizadas em operações de cerco a favelas no Rio de Janeiro, com destaque para a Favela da Rocinha e os resultados são extremamente pífios.

Tendo em vista que o Rio de Janeiro é o quinto estado em índices de violência, de homicídios esta intervenção, determinada por um Governo que não tem nenhum apoio da opinião pública e um Congresso totalmente desacreditado aos olhos da população, conforme as mais recentes pesquisas de opinião pública, estará fadada ao fracasso e até mesmo a desmoralização das Forças Armadas, que não podem se transformar novamente em capitães do mato do século 21, caçando pobres, miseráveis que vivem nas favelas e áreas periféricas das cidades, como vai acontecer se a justiça conceder mandados de busca e apreensão coletivos, como pretende o Governo, uma verdadeira aberração jurídica, ao permitir a violação de direitos fundamentais da população pobre e excluída.

Será que algum juiz concederia um mandado deste tipo para que um bairro nobre do Rio de Janeiro ou de qualquer cidade que também pudesse ser objeto de busca e apreensão de forma indiscriminada?

Voltarei ao assunto oportunamente.


*JUACY DA SILVA, professor universitário, mestre em sociologia, articulistas de jornais, sites e blogs. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blogwww.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

Os Grupos de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT), de Política Educacional (GTPE) e de Verbas (GTVerbas) do ANDES-SN realizaram uma reunião conjunta na sexta-feira (16), em Brasília (DF), para debater o financiamento da educação pública e o desvio do fundo público para as empresas privadas de educação. 

O debate contou com a presença de três especialistas no tema e militantes do movimento docente: Vera Jacob, docente da Universidade Federal do Pará (Ufpa), Luiz Fernando Reis, docente da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e presidente da Associação dos Docentes da instituição (Adunioeste – Seção Sindical do ANDES-SN), e José Marcelino Pinto, da Universidade de São Paulo (USP). 

Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN e uma das coordenadoras do GTPE, avalia que a reunião foi positiva e serviu para aprofundar o debate do Sindicato Nacional sobre o financiamento das Instituições de Ensino (IES) públicas. Segundo a docente, a partir das falas e dados apresentados na reunião, o ANDES-SN produzirá um material que servirá para ampliar o debate sobre financiamento no conjunto do movimento docente e armar a categoria para a luta nas instituições. 

“Os debatedores demonstraram como o orçamento público vem sendo aplicado nas IES e como ele está sendo desviado para a iniciativa privada, tanto por meio do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) quanto pela renúncia fiscal do Programa Universidade para Todos (Prouni)”, afirma Olgaíses, citando que essa verba poderia ser utilizada na educação pública para garantir o acesso de mais estudantes de baixa renda a uma educação de qualidade. 

A diretora do ANDES-SN destaca que houve crescimento na arrecadação da União, mas que isso não se refletiu no financiamento das IES públicas. Olgaíses Maués cita também que o financiamento das instituições estaduais foi bastante debatido pelos docentes presentes na reunião, devido aos dados apresentados pelos palestrantes da Unioeste e da USP, e que a relação do financiamento das IES com e da Ciência e Tecnologia também foi tratada na reunião conjunta dos GTs. 

No sábado e no domingo, os GTs realizaram reuniões próprias. Uma nova reunião conjunta do GTCT, GTPE e GTVerbas deve ocorrer no início de abril, para finalizar a produção do material. Seguindo deliberação do 37º Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro em Salvador (BA), o material tratará também do documento do Banco Mundial “Um ajuste justo. Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”. Os docentes utilizarão dados sobre financiamento para contrapor a visão privatista de educação proposta pelo Banco Mundial.

Fonte: ANDES-SN

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

ANDES-SN – ANFFA-Sindical – ASFOC-SN – ASMETRO-SN – ASSIBGE-SN CGTB - CNTSS – CONDSEF – CSPB - CSP/CONLUTAS – C.T.B – CUT - FASUBRA FENAJUFE - FENAPRF – FENASPS – INTERSINDICAL - PROIFES – SINAIT-SINAL SINASEFE – SINDIFISCO-Nacional – SINDIRECEITA – SINTBACEN – UNACON-Sindical

Relatório da Reunião do FONASEFE - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e FONACATE – Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – 20/02/2018

Sede da CONDSEF, 10 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Jacob Paiva, Luis Acosta, João Negrão) – ASFOC-SN (Paulo Garrido e Apoena Faria/Assessoria) – ASSIBGE-SN (Marlene Moreira) – CONDSEF (Rogério Expedito, Sergio Ronaldo, Gilberto) – CSP/CONLUTAS (Eduardo Zanata/Assessoria) CUT (Pedro Armengol) – FASUBRA (Edson ) – FENASPS (Laurizete) - SINDIRECEITA (Ricardo Ramos) – SINASEFE (Paulo Reis e Gleice Mari de Almeida ) –

Pauta:

1) Informes das Entidades;

2) Avaliação da Conjuntura

3) Encaminhamentos.

4) Rateios

Iniciou-se a reunião às 10h40 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob a responsabilidade de Rogério Expedito (CONDSEF) e Laurizete ( FENASPS).

Informes das Entidades.

ANDES-SN - nossas seções sindicais participaram das atividades do dia 19 em vários estados. Participaremos no FSM com uma mesa debatendo Ciência e Educação numa perspectiva anticapitalista, com lançamento da Frente Nacional Em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas. Enviamos circular para nossas bases indicando a participação nas atividades do dia 8 de março (dia internacional e nacional de luta das mulheres).

ASSIBGE-SN – Estamos encaminhando na medida do possível os encaminhamentos do Fórum e da reunião ampliada. Participamos das mobilizações nos estados e atos nos aeroportos no dia 19 de fevereiro. Estamos trabalhando o dia 08 de março estivemos em Brasília para o lançamento da campanha salarial e consideramos positivo principalmente o aceno da agenda com o governo. Estamos em reunião da EN Executiva Nacional onde iremos avaliar a conjuntura e tirar propostas de encaminhamentos. Iremos participar do Fórum Social Mundial. Teremos reunião com o MPG para discutir pontos específicos no dia 21/02. Entendemos que a reforma da previdência continua na pauta e por isto não devemos acomodar.

Avaliação da conjuntura

- De maneira geral as avaliações consideraram como positivas as atividades da semana do dia 19 de fevereiro em Brasília e nos estados. Que acabaram por enterrar a reforma da previdência neste período. A unificação do Fonasefe e Fonacate foi fundamental na construção de toda a luta durante este período contra as medidas do governo.

Encaminhamentos.

1 – Intensificar a construção da campanha salarial rumo à greve unificada dos SPFs.

2- Manter a campanha de denúncia dos parlamentares que tem votado contra os trabalhadores e contra os serviços públicos em suas bases eleitorais

3- Fazer nota contra a intervenção militar no Rio de Janeiro (Andes)

4 – Protocolar documento com nossa pauta nas presidências da Câmara, do Senado, do STF, na Casa Civil, OIT

5– 02 de março ato nos estados e em Brasília (MPDG), Em Defesa dos Serviços Públicos, Contra as Privatizações e as Reforma que Retiram Direitos e pela Revogação da EC 95.

6-Participar das atividades internacionais e nacionais da luta das mulheres, que acontecerão no dia 08-03

7 – 13 a 17 de março- participação no fórum Social Mundial com oficinas/ato em defesa dos serviços públicos (a serem organizadas pelas entidades do fórum)

8 – Reunião ampliada no final de março ou inicio de abril para construção da greve e lançamento da campanha em defesa dos serviços públicos

9- Construir dia 01 de maio unificado, solicitando as centrais para chamar greve geral

10– Será feito um relatório com o fechamento financeiro das atividades que ocorreram nos dias 03, 04, 05 e na semana de 19 fevereiro de 2018, devendo ser repassado para as entidades o valor do rateio das despesas.

11- será feito um documento às entidades que não estão pagando os rateios, estabelecendo um prazo ate 01 de março para se manifestarem. (devendo ser discutido, na próxima reunião, o posicionamento do Fórum)

Para pensar a construção das atividades, materiais e temas para aprofundamento/campanha em defesa dos serviços públicos foi constituída uma comissão composta pelas entidades ANDES, ASFOC, CONDSEF, FASUBRA, FENASPS E FONACATE. Sendo agendada reunião da Comissão no dia 21 às 9 horas na sede da CONDSEF.

12. Próxima reunião do FONASEFE e FONACATE será no dia 01.03.18 às 14 horas, na Sede da CONDSEF em Brasília/DF, com a seguinte pauta:

1) Informes/avaliação da conjuntura;

2) Preparação do dia 02.03.18( reunião com o governo)

3) Fórum social Mundial

4 ) Reunião Ampliada

5 ) Posicionamento quanto as entidades que não estão pagando os rateios

6 ) Encaminhamentos.

Relatório elaborado por Rogério Expedito (CONDSEF) e Laurizete (FENASPS).

Saudações Sindicais

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

FONACATE

Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado

Anexo I- Reunião da Comissão de trabalho constituída na reunião do FONASEFE-FONACATE de 20-02-2018

Presentes: Rogério (CONDSEF), Jacob (ANDES-SN), Edson (FASUBRA), Laurizete (FENASPS), Apoena (ASFOC/Assessoria), Breno e Odair (SINDRECEITA)

Objetivo: Propor temas relevantes para defesa dos serviços públicos e do direito dos servidores e indicar elaboração de materiais e atividades para divulgação desses temas

01-03

Manhã- Seminário sobre Plano de autogestão em saúde - de 9 às 12h

FENASPS,CONDSEF, FASUBRA - convidar a UNIDAS

Tarde - Reunião do FONASEFE-FONACATE - das 14 às 18 – Preparação do FONASEFE-FONACATE para a reunião com MPDG – Sede da CONDSEF

02-03

Manhã- Reunião do MPDG- Brasília

Ato Público no Bloco C- “Pela abertura de negociação da Campanha Salarial dos SPF /2018”

Obs: A FASUBRA estará em Plenária, em Brasília neste dia. Demais entidades devem envidar esforços para enviar o maior número possível de diretores e convocar as bases do entorno do DF para comparecer ao ato.

Tarde – Protocolar nossa pauta nas presidências da Câmara e do Senado, no STF, na Casa Civil e OIT

02 de março- Atos públicos nos Estados “Em Defesa dos Serviços Públicos, Contras as Reformas que Retiram Direitos, as Privatizações, pela revogação da EC/95

Material: Panfletos dos 2 Fóruns, dizeres para faixas, camisetas- arte será enviada para as entidades

Que os fóruns estaduais incluam no panfleto os nomes dos parlamentares que se manifestaram a favor da contrarreforma da previdência, trabalhista, terceirizações, EC 95.

Responsáveis: ANDES, CONDSEF e SINDRECEITA. Fechar o documento até o dia 27-02 para ser enviado paras as bases.

08 de março – Greve internacional das Mulheres- nos Estados e em Brasília.

Nota dos 2 Fóruns sobre as consequências negativas das contrarreformas (trabalhista, previdência, EC 95) para a vida das mulheres. Apresentar na reunião do dia 01-03- 2018. Responsáveis: FASUBRA e FENASPS

13 a 17 de março- Fórum Social Mundial – Salvador

Articular um ato público no dia 16-03 – Em Defesa dos Serviços Públicos, contras as privatizações e as reformas que retiram direitos e pela revogação da EC 95. As entidades do FONASEFE e FONACATE devem garantir a presença de diretores(as) no ato.

As entidades que terão atividades no FSM devem informá-las (com tema, data, local, hora) para o grupo de zap do FONASEFE.

Temáticas a serem desenvolvidas para produção de material e trabalho de conscientização da base das entidades e da sociedade

Desoneração Fiscal/DRU- Reforma Tributária- Negociação Coletiva dos Funcionários Públicos– Saúde e Democracia – C&T e Educação- Previdência Pública e Seguridade Social- Segurança Pública – Transporte Público.

Incorporar as pautas populares (preço da passagem do ônibus, preço da gasolina, entre outras) nos nossos materiais e nas nossas lutas.

Obs: Trataremos das atividades dos meses de abril, maio e junho na próxima reunião.

Anexo II- NOTA DO FONSAFE E FONACATE SOBRE A INTERVENÇÃO MILITAR NO RIO DE JANEIRO

As entidades do FONASASEFE e FONACATE presentes na reunião do dia 20 de fevereiro de 2018, em Brasilia, condenam e conclamam os movimentos sociais e entidades da sociedade civil a lutar contra a intervenção militar decretada pelo governo Temer no estado do Rio de Janeiro, a partir de negociações com o governador Pezão. Trata-se de mais uma medida autoritária, ao lado de outras já realizadas, na perspectiva da criminalização dos movimentos sociais populares, da população pobre e negra e da desconstrução da incipiente democracia brasileira.

Entendemos que essa medida não resolverá a grave crise que assola o estado do Rio de Janeiro, um laboratório avançado das políticas neoliberais de corte dos investimentos sociais, atingindo particularmente os serviços sociais e especialmente a educação e a saúde, além de altos índices de desemprego e miséria e a vergonhosa situação de atraso dos salários do(a)s servidore(a)s público(a)s.

Mais uma vez, os governos e as elites insistem num caminho já trilhado e fracassado de enfrentamento da questão social por meio da repressão. A violência social, a qual é submetida cotidianamente a maioria da população do estado do Rio de Janeiro e do Brasil, com a instauração da militarização das favelas cariocas, vendida como política de “combate às drogas”, é um produto do histórico descaso dos governos e dos grupos econômicos dominantes com as camadas pobres da população.

Em particular, no estado do Rio de Janeiro, esta situação fica muito visível pela sua projeção nacional e internacional, e expressa o fiasco das obras de maquiagem realizadas por ocasião da Copa das Confederações (2013), da Copa do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016), que tiveram forte resistência da população, expressa, particularmente, nos grandes protestos de junho de 2013, contra as obras superfaturadas que não trouxeram quase nenhum benefício para a maioria da população, mas que engrossaram as fortunas de integrantes dos governos e das grandes empreiteiras envolvidas em escandalosos casos de corrupção. Revela, também, o fracasso da política de segurança pública das UPP, apresentadas como uma solução inovadora de controle do território por parte do estado, amplamente publicizada e comemorada pela grande mídia, porém, condenada pelos movimentos sociais que lutam pela reforma urbana popular.

Esse projeto, que não resistiu à prova da história, desmoronou, impulsionando o estado a novas investidas militarizadas. As UPP deixaram uma profunda marca de violência policial nas comunidades onde foram instaladas e de criminalização da vida cotidiana e da cultura do(a)s trabalhadore(a)s que nelas moram. Ficou demonstrado, mais uma vez, que são as políticas de investimento, emprego, renda, moradia popular, serviços públicos de qualidade, entre outras, que podem amenizar a situação de miséria e violência, na contramão das políticas praticadas nestas últimas décadas.

Nem o governo federal, nem os estaduais, nem as câmaras legislativas e nem as cortes judiciais, comprometidos com essa quadrilha que ocupa a máquina estatal, vão enganar o povo com tais medidas, feitas de olho no calendário eleitoral, desviando a atenção dos graves e profundos problemas que afetam o(a)s trabalhadore(a)s. Em particular, a pauta da contrarreforma da Previdência que paira como uma desumana ameaça para a vida e sobrevivência da população mais pobre.

Continuaremos a lutar pela revogação da EC 95, que estabelece o teto para os investimentos sociais, contra as terceirizações e a contrarreforma trabalhista, e pelo enfrentamento, neste e no governo que vier, da contrarreforma Previdenciária. Por fim manifestamos nossa intenção em aprofundar e ampliar a unidade entre o(a)s trabalhadore(a)s, na luta contra a criminalização e militarização das políticas de enfrentamento da questão social e pela construção de um projeto de nação e sociedade inclusivo, democrático, igualitário e soberano.

Fora Temer! Fora Pezão! Nenhum direito a menos!

****
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. em Jornalismo pela USP/Professor da UFMT

O imprevisível cotidiano político brasileiro sempre traz enormes desafios àqueles que querem pensar sobre nossa conjuntura. De minha parte, hoje, compartilho reflexões sobre algumas artimanhas gestadas durante o carnaval.

Mal terminava a festa de Momo, e a nossa pauta política – debulhada diariamente pela mídia – sofria brusco desvio de rota: o discurso predominante da dita (e maldita) “imprescindível” votação da Previdência passara a ser o da segurança pública, e com direito à intervenção federal (uso de força militar) no Rio, violento desde o nascedouro.

Detalhe: o decreto presidencial sobre a intervenção, ao ser aprovado pelo Congresso, suspendeu quaisquer votações de emendas constitucionais, como as alterações na Previdência.

Claro que fato assim, pela perplexidade inerente, catalisa opiniões várias, inclusive as minhas, que vão na contramão das de muitos, como o jornalista Luís Nassif.

Em vídeo (Jornal GGN; 17/02/18), Nassif afirma que o grupo Globo, estando por trás dessa articulação, aprofunda o golpe no país.

Golpe?

Houve mudança de regime no Brasil que eu não tenha sabido?

Não.

Então, golpe não houve. Trapaças, com certeza.

Nassif diz mais: que a Globo desviou o foco dos discursos contrários à corrupção para dar ênfase à segurança pública. Para ele, isso ocorreu porque vários partidos, e não mais apenas o PT, foram atingidos pela Lava Jato. Francamente!

Todavia, Nassif expõe incoerência discursiva ao dizer que a Globo News levara mais de cinquenta especialistas em segurança pública a vários de seus programas. Exceto um dos convidados, os demais disseram que as forças armadas não resolverão o problema.       

Pergunto: teria a Globo esquecido lições básicas de persuasão? Como um grupo pode articular tudo isso e levar, a seus programas, especialistas que não assinam completa e cegamente seu suposto interesse?

Por tudo, minha leitura vai na contramão da de Nassif.

Parece inacreditável, mas os conservadores brasileiros bateram cabeça. Fizeram – ainda que momentaneamente – o que a dita esquerda faz sempre: dividiram-se, mas, ao contrário dessa, aqueles recompor-se-ão rapidamente.

Na verdade, o governo Temer – impopular e prestes a ser derrotado na votação da Previdência –, aproveitando-se de imagens veiculadas pela mídia sobre a violência durante o carnaval no Rio, deu um baile no país, inclusive na própria Globo, que “massacrava” o telespectador com o tema “Previdência”.

Ao noticiar a intervenção no Rio, o constrangimento dos jornalistas globais foi visível. Até ali, a cartilha editorial que eles tinham de seguir era para dar apoio à aprovação das propostas de Temer à Previdência.

Por isso, a muito mais do que os “cinquenta especialistas em segurança pública”, contados por Nassif, eu assisti, vendo defesas das propostas da Previdência. A cantinela vazia de conteúdo pró aprovação daquilo era a mesma em todos os programas.

O engajamento da Globo com a Previdência, desejada por Temer, era tamanho que o grupo não informou sobre o resultado dos trabalhos da CPI no Senado sobre a real situação da Previdência. A contabilidade real aponta superávit, não déficit. Aliás, exceto a Rádio Senado, qual mídia veiculou essa informação?

Detalhe: até o enterro da emenda constitucional em pauta, o percurso da Globo constituía-se em grande paradoxo jornalístico, pois o grupo passou a se opor abertamente a Temer, logo após as primeiras denúncias contra a cúpula do antigo PMDB. Mas em nome do capital, engole-se um governo, ainda mais quando ele é fraco, desonesto e passageiro.

Sob o tema de "Se colocar pra votar, o Brasil vai parar!", milhões de trabalhadores saíram às ruas do país, na segunda-feira (19), no Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações contra a Reforma da Previdência (PEC 287/16). A mobilização foi convocada pelas centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, à qual o ANDES-SN é filiado, e surtiu o efeito esperado. Na tarde de segunda, o governo federal anunciou a desistência de votar a PEC 287. 

Já nas primeiras horas do dia, metalúrgicos pararam as suas atividades nas fábricas juntamente com os rodoviários, petroleiros, operários, metroviários e servidores públicos. Ainda pela manhã, manifestantes fizeram protestos em alguns aeroportos do Rio de Janeiro, Porto Alegre e Salvador, e em Brasília, onde o alvo das manifestações eram os deputados federais que regressaram de seus estados para votar a intervenção federal militar no Rio de Janeiro. Os manifestantes deram o recado contrário aos ataques do governo de Michel Temer (PMDB).

Nas cinco regiões do país, os trabalhadores protestaram contra os ataques aos direitos da classe trabalhadora. Em São Paulo, três cidades da região metropolitana, Santo André, São Bernardo do Campo e Guarulhos, e 43 cidades do interior pararam os ônibus. Também em Guarulhos, manifestantes bloquearam um trecho da Via Dutra. Na capital paulista, cerca de 20 mil pessoas ocuparam as vias da Avenida Paulista contra a PEC 287. O ato teve início às 16h em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), e terminou por volta das 19h. A Seção Sindical do ANDES-SN na Unifesp (Adunifesp SSind.) esteve presente representando a categoria em defesa dos direitos dos trabalhadores.

No Rio de Janeiro, após manifestação no aeroporto Santos Dumont, à tarde ocorreu uma passeata unificada, pelas ruas da capital fluminense com a presença das seções sindicais do ANDES-SN. Na concentração, policiais encapuzados revistaram algumas pessoas, entre elas estudantes e professores, e causaram tumulto na dispersão no ato contra a Reforma. A cidade sofre com a intervenção federal militar na segurança da cidade. Confira o posicionamento do ANDES-SN 

Em Minas Gerais, os docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) fizeram panfletagem na Praça da Estação em Ouro Preto em defesa da previdência pública. Em Uberlândia, os docentes da universidade Federal (UFU) também participaram do ato na Praça do Fórum e pelas ruas da cidade.

Na cidade de Belém (PA), os manifestantes se concentraram em frente à Secretaria de Estado de Administração (Sead) e caminharam pelas ruas da cidade em protesto contra a reforma da Previdência. Os docentes das universidades Federal do Pará (Ufpa) e Estadual (Uepa) paralisaram as suas atividades por 24 horas e participaram das mobilizações conjuntas com outras categorias.

Em Manaus (AM), os docentes também foram às ruas, pela manhã, para dizer não a reforma da Previdência. Em unidade com outras categorias, estudantes, e movimentos sociais, os manifestantes se concentraram em uma praça da área central da capital amazonense com bandeiras, faixas e cartazes publicizando a sociedade os perigos da PEC 287. Em Rio Branco (AC), os docentes da Universidade Federal do Acre (Ufac) se somaram as mobilizações do dia 19 e fizeram panfletagem no Terminal Urbano, no Centro da cidade, para alertar a população sobre os danos da PEC 287 à aposentadoria. 

Já em Boa Vista (RR), o ato público ocorreu em frente ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no centro da cidade. Os docentes participaram, em unidade com outras categorias do serviço público, panfletando e protestando contra a reforma da Previdência pretendida pelo governo federal e, também, pela revogação da Emenda Constitucional (95), que congela gastos públicos por 20 anos. A população que também está indignada com o atual cenário político do Brasil participou erguendo faixas.

Em Cuiabá (MT), a mobilização teve início às 8h em frente ao prédio do INSS, na Avenida Getúlio Vargas, com a presença da classe trabalhadora, dentre eles, os docentes da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Logo após, os docentes realizaram um debate sobre a Previdência Social no saguão do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da universidade. A Adufmat SSind. e o Sintuf-MT tem intensificado a campanha contra a proposta de contrarreforma da Previdência com faixas afixadas na lateral dos campi da UFMT. Além disso, cinco outdoors foram espalhados na capital mato-grossense com recados aos deputados e senadores: “a Previdência Social é um direito, e quem retira direitos não merece o voto dos trabalhadores”. Em Campo Grande (MS), os docentes da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) participaram de ato conjunto em frente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a Reforma da Previdência. À noite foi realizado um debate na universidade sobre “Crise da Legalidade e Retirada de Direitos”.

No Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, ocorreram manifestações em diversos pontos da cidade como no aeroporto Salgado Filho, rodoviária, INSS e centro histórico. Além da capital, os trabalhadores também protestaram em Santa Maria, que reuniu diversas entidades e coletivos na Praça Saldanha Marinho, no centro da cidade, e conscientizou a população a respeito dos grandes prejuízos da reforma da Previdência.

Em Pelotas, os docentes da Ufpel integraram as atividades do Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações contra e Reforma da Previdência, que tiveram início de manhã com manifestantes reunindo-se em frente ao prédio da Previdência Social, em protesto contra as medidas de retirada de direitos do governo Temer. Às 18h, os protestos dia seguiram com ato público na Esquina democrática. A cidade de Florianópolis também deu o seu recado no marcou o dia com grandes mobilizações, que contou com a participação dos docentes da UFSC, em conjunto com outras categorias, na Praça de Lutas ao lado do terminal urbano.

Na região Nordeste, os docentes das instituições de ensino superior (IES) participaram em peso dos atos públicos no Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações contra a Reforma da Previdência. No Rio Grande do Norte, em Mossoró, os manifestantes realizaram um café da manhã na universidade e, em seguida, aula pública sobre a reforma da Previdência na sede do INSS. Logo após, os docentes saíram em marcha pelas vias da cidade. Em Natal, a concentração para a marcha unificada foi no período da tarde no INSS e reuniu milhares de trabalhadores e trabalhadoras das mais diversas categorias do funcionalismo público e também da iniciativa privada. No Ceará, os docentes da Universidade Estadual do Ceará (Uece) participaram do ato contra a reforma da Previdência.

No Piauí, os docentes e técnico-administrativos da Universidade Federal do Piauí (Ufpi) fizeram panfletagem pela manhã no portão da universidade e, logo após, os manifestantes participaram dos protestos que estavam sendo realizados no centro da cidade junto com os demais sindicatos e centrais sindicais e docentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi).

Comunicamos que a ADUFMAT-Ssind realizará atividades internas na tarde de hoje (terça-feira, 20/02) e, por esse motivo, não realizará atendimento na sede a partir das 15h.

Att.

A Diretoria

No dia em que previa iniciar a discussão para votação da Reforma da Previdência, o presidente Temer foi obrigado a fazer exatamente o contrário. Nesta segunda-feira (19), o governo anunciou oficialmente que a Reforma da Previdência foi retirada da pauta do Congresso e não será mais votada esse ano.

A justificativa oficial para a medida é a intervenção federal no Rio de Janeiro, anunciada pelo governo na semana passada.  O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu haver “insegurança jurídica” sobre a possibilidade de continuar discutindo a reforma durante o período da intervenção e suspender o decreto temporariamente apenas para promulgar as alterações na aposentadoria, como inicialmente planejava Temer.  De acordo com a Constituição Federal, em momentos de intervenção não pode haver alterações constitucionais.

Dia de luta contra a reforma

Mas não é a “insegurança jurídica” que enterrou a Reforma da Previdência. O fato é que o governo não tinha os 308 votos necessários para aprovar a medida, que foi alvo de uma forte mobilização e resistência dos trabalhadores desde dezembro de 2016, desde que começou a tramitar no Congresso.

O anúncio da suspensão da votação ontem ocorreu, inclusive, em meio a mais um Dia Nacional de Lutas, convocado pelas centrais sindicais em defesa da aposentadoria.

Nesta segunda (19), paralisações, greves e manifestações ocorreram por todo o país. Houve mobilização em fábricas, bancos, escolas, protestos no transporte público, em estradas e atos em diversas cidades. Trabalhadores de várias categorias, como metalúrgicos, petroleiros, bancários, rodoviários, professores, químicos, entre outras, aposentados, estudantes, sem teto, sem terra foram às ruas dizer não à Reforma da Previdência que, na prática, significava o fim do direito à aposentadoria.

Leia também: 19 de fevereiro: Jornada Nacional de Lutas é marcada por paralisações e atos de trabalhadores pelo país

Foi mais um forte dia de lutas, dando sequência às mobilizações ocorridas no ano passado, que tiveram como ponto alto a Greve Geral de 28 de abril e a Ocupação de Brasília no dia 24 de maio.

Governo perdeu a batalha

Temer fez de tudo para mexer na Previdência e acabar com a aposentadoria dos trabalhadores. Torrou bilhões de reais do dinheiro público (nosso dinheiro) em propagandas mentirosas nos meios de comunicação e para comprar o voto dos deputados. Mas não conseguiu enganar os trabalhadores e a maioria da população que estão contra a mudança na Previdência.

Para o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela, a retirada da reforma do Congresso é uma vitória da luta e resistência dos trabalhadores. “O governo já havia perdido a batalha junto à população, que entendeu que essa reforma era um brutal ataque. Os trabalhadores deram várias demonstrações da disposição de luta para barrar essa medida, tendo realizado inclusive uma das maiores greves gerais da história do país”, disse.

“A intervenção no Rio de Janeiro, uma medida que é totalmente ineficaz para combater a falência da segurança carioca e só servirá para aprofundar os ataques contra os trabalhadores e o povo pobre, foi a justificativa oficial para a suspensão da reforma. Mas Temer havia perdido muito antes”, avalia.

Leia também: Intervenção militar no Rio aumentará a violência contra os pobres e a criminalização das lutas

Barela salienta, contudo, que os ataques do governo não pararão. Ontem mesmo, tentando minimizar o impacto de sua derrota, o governo anunciou as medidas que passam a ser prioritárias este ano, como a privatização da Eletrobrás, a autonomia do Banco Central, a lei geral das telecomunicações, entre outras.

“Esse governo age a serviço dos interesses dos banqueiros, grandes empresários e do agronegócio e sua meta é jogar a crise sobre os trabalhadores. Por isso, os trabalhadores não podem baixar a guarda e devemos nos manter mobilizados para enfrentar todos os ataques deste governo e Congresso de corruptos”, afirmou Barela.

Fonte: CSP Conlutas

Dia foi marcado por mobilização e protocolo de pauta

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizaram uma manifestação em Brasília (DF), na tarde desta segunda-feira (19), em frente ao Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão (Mpog), para lançar sua Campanha Salarial de 2018 e protocolar a pauta de reivindicações. A atividade fez parte do Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações contra a Reforma da Previdência.

Os servidores federais se reuniram em frente ao Mpog para iniciar a mobilização. De um carro de som, representantes das entidades apresentaram suas posições críticas à Reforma da Previdência, à Emenda Constitucional (EC) 95 do Teto de Gastos, à Lei das Terceirizações, à Reforma Trabalhista e à intervenção militar federal no Rio de Janeiro. Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do Sindicato Nacional, fez uso da palavra para defender os serviços públicos e ressaltar a importância da valorização da educação pública.

Em seguida, as entidades assinaram a pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2018, que atualiza pontos de 2017 e traz a novidade de unificar a pauta do Fonasefe com a dos servidores federais de carreiras típicas do Estado. A pauta foi definida em reunião conjunta de Fonasefe e Fonacate, realizada na capital federal no início de fevereiro. O documento foi protocolado no Mpog, e as entidades esperam uma resposta do ministério para que uma reunião de negociação possa ser marcada.

Jacob Paiva, um dos coordenadores do Setor das Ifes do ANDES-SN, avaliou que o Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações teve manifestações expressivas pelo país, e que a ação dos servidores públicos federais em Brasília se insere nesse contexto de manutenção da mobilização contra a retirada de direitos e os ataques aos serviços públicos. “Não podemos dar trégua ao governo nesse momento e todas as mobilizações são importantes. Estamos esperando a resposta do governo para que tenhamos uma audiência no Mpog, e agora temos que manter o processo de mobilização para impedir qualquer retirada de direitos”, afirmou o docente, ressaltando que o Setor das Ifes também irá se reunir para preparar sua pauta de reivindicações própria, conforme os itens aprovados no 37º Congresso do Sindicato Nacional, em janeiro. 

Confira aqui a pauta protocolada no Mpog.

Fonte: ANDES-SN