Circular nº 096/18
Brasília (DF), 4 de abril de 2018
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN Companheiro(a)s,
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria – GTSSA do ANDES-SN conforme o que segue:
Data: 21 e 22 de abril de 2018 (sábado e domingo)
Horário: Início às 9h do dia 21/4 Término às 13h do dia 22/4
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar, Brasília/DF)
Pauta:
1 – Informes;
2 - Resoluções do 37º Congresso do ANDES-SN;
3 - Organização da Oficina sobre EBSERH, Avaliação do FUNPRESP, Debate sobre Federalização dos Hospitais Universitários;
4 - Campanha para expor deputados que votariam a contrarreforma da previdência;
5 - Produção de material para denunciar o MPOG por repassar dados dos servidores para instituições financeiras;
6 - Outros assuntos.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo
2º Secretário
Desconto de 7% nas vacinas à vista, ou parcelamento especial para pagamentos à prazo.
- Rua das Amendoeiras, 78. (Anexo a Clínica da Criança), Sinop
Fone: (66) 3531-6422
Descontos de até 70% em exames laboratoriais, apresentando o BioclínicoCard (solicitar na secretaria da ADUFMAT) abrangendo dependentes. Cartão sem custo. Tabela com valores na secretaria.
- Avenida dos Jacarandás, 2895, Sinop.
Telefone: (66) 3531 – 7878
Desconto de 20% no valor da consulta (sessão), sendo que a mesma sairá por R$80,00.
Rua das Nogueiras, 1115, edifício Fênix. Ágape Clínica, Sinop.
Telefone para contato: (66) 98109-7459
Descontos em mensalidades, variando de acordo com o plano, e em compras na loja.
Além dos descontos normais, R$10,00 na mensalidade, exceto nos planos trimestrais, semestrais e anuais, também 5% de desconto nas compras à vista.
- Rua das Tamareiras, 2212, Jd. Maringá, Sinop
Telefone: (66) 3531-3177
JUACY DA SILVA*
Dentro de poucos dias Cuiabá, a chamada “eterna capital de Mato Grosso”, estará completando 299 anos, a partir de então estarão sendo realizadas diversas comemorações para marcar o seu tri centenário a ocorrer no dia 08 de abril de 2019.
Lembro-me muito bem da euforia que foram os festejos relativos aos 250 anos de Cuiabá, afinal eu havia chegado a cidade verde dois anos antes, quando Cuiabá ainda era praticamente uma pequena cidade encravada no coração do Brasil, mas que, devido `a sua condição de capital e um entroncamento rodoviário estratégico para a ocupação das novas fronteiras agrícolas de Rondônia e logo depois o inicio da abertura da Rodovia Cuiabá Santarém e também as ligações rodoviárias com Goiânia e Brasília e com Campo Grande, em direção ao Sul maravilha.
No período de 1872, data do primeiro censo demográfico brasileiro até 1960, tanto Cuiabá quanto Várzea Grande, toda a Baixada Cuiabana e o que então era o norte de Mato Grosso, toda esta região esteve praticamente estagnada tanto em termos demográficos quanto econômica e politicamente.
A população de Cuiabá que em 1900 era de apenas 34.393 em 1960 passou para apenas 57.860, ou seja, em seis décadas apresentou um crescimento demográfico de apenas 68,2%, em torno de um por cento ao ano. Entre 1950 e 1960 o crescimento populacional de Cuiabá, em uma década, foi de apenas 2,9%. Mas esta realidade demográfica e por extensão econômica iria se transformar radicalmente, fruto dos programas do governo federal conforme diretrizes e visão estratégica sob a égide das forcas armadas quanto `a ocupação das regiões norte e centro-oeste.
Entre 1960 e 1970 a população de Cuiabá cresceu 80,1%, passado de 57.860 mil habitantes para 103.427 mil habitantes e na década seguinte, de 1970 a 1980, novamente o crescimento demográfico foi explosiva de 112,2%, passando de 103.427 mil habitantes para 219.477 mil habitantes.
O mesmo passou a acontecer com Várzea Grande, que de distrito de Cuiabá, foi ganhando ares de cidade. Durante quatro décadas, de 1950 a 1991, a chamada “cidade industrial” também sofreu uma verdadeira explosão populacional, passou de 5.503 habitantes para 161.959 habitantes.
Tanto Cuiabá quanto Várzea Grande continuaram a experimentar um crescimento demográfico acelerado até o ano 2000, a partir de quando esse ritmo voltou a praticamente pouco mais de 1,5% de aumento populacional ao ano até os dias atuais.
Esta mesma tendência pode ser notada em Várzea Grande, que juntamente com Cuiabá formam o maior aglomerado urbano de Mato Grosso, com a previsão de que no próximo ano esta conurbação deve atingir 865 mil habitantes, bem distante do que as previsões dos anos oitenta indicavam que quando de seu tri centenário Cuiabá e Várzea Grande deveriam representar em torno de um milhão de habitantes.
O crescimento populacional de Cuiabá e de Várzea Grande ocorreu de forma acelerada e desordenada e com isso, os poderes públicos não foram capazes de dotar nem a capital e nem a cidade industrial da infra estrutura urbana condizendo com uma boa qualidade de vida.
Obras necessárias deixaram de ser realizadas, como por exemplo o saneamento básico, onde a população ainda convive com esgotos a céu aberto; os córregos e nascentes que formam a bacia do Rio Cuiabá foram e continuam sendo destruídas impiedosamente, afetando diretamente tanto o Rio Cuiabá. que em breve deve ser um dos maiores esgotos a céu aberto do Centro Oeste, acarretando a degradação do pantanal.
O ocupação de inúmeras áreas foi realizada de forma irregular e ilegalmente, exigindo que o poder público realize um grande programa de regularização fundiária. Ao lado desta realidade ainda existem verdadeiros latifúndios urbanos, onde a especulação imobiliária e os loteamentos irregulares ainda determinam a dinâmica desta ocupação.
A parte urbanística das cidades, tanto de Cuiabá quanto de Várzea Grande também deixa muito a desejar no que tange `as calçadas, terrenos sem muros que se transformam em pequenos ou grandes lixões, a falta de arborização é outro aspecto que afeta de forma negativa a paisagem urbana.
Enfim, dentro de poucos dias iniciaremos um novo ciclo de ações voltadas para as comemorações dos trezentos anos de Cuiabá, oxalá o Plano Diretor de Cuiabá, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo então Prefeito Wilson Santos, há dez anos possa servir de base para o futuro que todos almejamos, transformando Cuiabá em uma cidade com ótima qualidade de vida.
*JUACY DA SILVA, professor universitário titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
Mais uma vez, os servidores públicos dos 3 entes federados — União, estados e munícipios — veem sua demanda histórica, a negociação coletiva, ser derrotada em votação no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados manteve o veto total (VET 44/17) do presidente Michel Temer (MDB) ao PL 3.831/15 (PLS 397/15).
Em votação nominal pelos deputados, o número de votos favoráveis à derrubada do veto não foi suficiente. Para rejeitá-lo era preciso maioria absoluta dos parlamentares de cada Casa — 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara. No Senado, obteve 44; na Câmara, foram 236 contra o veto e 69 a favor.
Refis, agentes de saúde e Funrual
O Senado Federal acompanhou a Câmara dos Deputados e também derrubou, por 53 votos, 2 dos vetos destacados pelos partidos. O 1º foi a vários itens do PL 6.437/16, que reformula parâmetros de remuneração e atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Em razão de acordo com a categoria, 3 itens ficaram de fora dessa votação, retornando à cédula eletrônica. Esses somente poderiam ser derrubados também se, na cédula, tiverem maioria absoluta de votos contra o veto.
Simples Nacional
Foi derrubado ainda o veto ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, que permite o parcelamento em 180 meses, com redução de juros e multas, das dívidas das empresas participantes do Simples Nacional.
As duas matérias serão promulgadas para valer como lei.
Foi derrubado ainda o veto ao PL 9.206/17, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).
Os itens vetados tratam da concessão de descontos em multas e juros, abatimentos em dívidas de pequenos agricultores e uso de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de prejuízo fiscal pelas empresas do agronegócio na liquidação da dívida.
O Senado Federal acompanhou a posição da Câmara dos Deputados e derrubou o veto com 50 votos contrários. Houve 1 voto a favor do veto.
A matéria será promulgada para ser incorporada à Lei 13.606/18.
Vetos mantidos
A Câmara dos Deputados manteve, por insuficiência de votos, o veto parcial ao PL 5.568/13, transformado na Lei 13.546/17, que aumenta de 2 a 4 anos para 4 a 8 anos de reclusão a pena de quem praticar homicídio culposo na direção de veículo sob efeito de álcool ou drogas.
A Câmara manteve também o veto parcial ao projeto de lei de conversão (PLV) da Medida Provisória (MP) 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) e foi convertido na Lei 13.575/17. Entre os itens vetados está a nova remuneração para os servidores transferidos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para a agência.
Do mesmo modo manteve o veto parcial ao projeto de lei de conversão (PLV) da Medida Provisória (MP) 796/17, que muda regras para usufruir dos incentivos fiscais do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcine). A MP foi convertida na Lei 13.594/18. Entre os itens vetados e mantidos está a inclusão dos games produzidos de forma independente e dos clipes musicais produzidos pela indústria videofonográfica entre os potenciais beneficiários.
E, finalmente, manteve o veto parcial a vários itens do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 19/17, que estabelece as diretrizes para o Orçamento de 2018 (LDO 2018). A matéria foi convertida na Lei 13.602/18. Houve 166 votos de deputados a favor do veto e outros 166 votos contra. Em seguida, a sessão do Congresso Nacional foi encerrada.
Os docentes da UFMT participaram, nessa terça-feira, 03/04, de mais uma reunião convocada pela Adufmat-Seção Sindical do ANDES com a assessoria jurídica responsável pelo processo dos 28,86% para esclarecimento de dúvidas. De fato, no momento não há nenhuma novidade processual, mas devido a algumas questões apesentadas por parte da categoria, em especial aposentados e empossados recentemente, a reunião foi convocada.
No auditório do sindicato, o advogado Alexandre Pereira relembrou todo o percurso da ação: início em 1994, trânsito em julgado do processo de conhecimento em 1996 com a vitória dos docentes, início do processo de execução no mesmo ano, e todas as tentativas em vão da universidade de recolocar em discussão o mérito do processo, arrastando por mais de vinte anos a luta pela efetivação do direito conquistado.
Nessa trajetória, o juiz federal Cesar Augusto Bearsi, responsável pelo caso, chegou a apontar litigância de má-fé na postura da UFMT e afirmar, por mais de uma vez, que a instituição estava sendo orientada de forma equivocada (clique aqui para saber mais).
De acordo com a assessoria jurídica, o processo está agora na reta final, aguardando apenas a análise do último recurso da universidade. Até o final dessa semana, o sindicato também deve se manifestar nos autos, a pedido do juiz, sobre o falso argumento da UFMT de que o percentual teria sido absorvido nos últimos anos.
Dúvidas específicas
Embora a maioria dos docentes da UFMT tenha hoje o direito ao percentual garantido, a tentativa da instituição de reverter a perda do processo por outros meios (pois já não é mais possível judicialmente, visto que o processo de conhecimento transitou em julgado em 1994) gerou alguns casos específicos.
Desde 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, tem se manifestado contrário ao pagamento do percentual aos docentes aposentados. Ao analisar os processos de aposentadoria, o Tribunal alega que o valor foi absorvido ao longo dos anos, argumento que a universidade tenta utilizar para não conceder o direito aos docentes que entraram na UFMT depois de 1994.
Até aquele ano, os recursos da assessoria jurídica do sindicato conseguiam reverter essa leitura, considerando que o TCU não tem poder de Justiça para decidir sobre a questão. No entanto, depois desse período, por intervenção política, as decisões jurídicas começaram a ser negativas para os docentes. Por esse motivo, a equipe de advogados que trabalha no caso, formada por profissionais que atuam em Cuiabá e em Brasília (ligado ao ANDES-Sindicato Nacional) preferiu não comprometer o direito na esfera judicial e aguardar o trânsito em julgado da execução do processo.
Assim, os docentes que tiveram o percentual retirado pelo TCU, com ou sem decisão judicial, poderão questionar legalmente a interrupção do pagamento.
Outros três casos individuais apontam erro grosseiro da universidade. Os documentos enviados pelo TCU não determinam nenhum corte, e mesmo assim a Secretaria de Gestão de Pessoas os efetuou. “Nós protocolamos um recurso administrativo relatando esses casos, o sindicato fez mais de uma reunião com a Reitoria, mas a universidade simplesmente ignorou. Podemos informar isso ao juiz agora, junto ao documento respondendo o que foi solicitado por ele, mas dificilmente ele vai analisar algo para além do que foi requerido”, explicou o advogado Alexandre Pereira.
Da mesma maneira, os docentes que ingressaram na UFMT nos últimos meses e tiveram o pedido de incorporação negado precisam aguardar. Isso se deve ao congelamento do direito provocado pela Procuradoria Federal junto a universidade em novembro de 2017, alegando a absorção. Há um Agravo de Instrumento com pedido de liminar, por parte do sindicato, solicitando a revisão desse congelamento, que também deverá julgado em breve, normalizando a situação. Assim, os docentes poderão reivindicar o pagamento retroativo, a partir da data em que a solicitação foi registrada.
“Nossa disputa é coletiva e contra a União. Não é um processo fácil, nem simples. A todo momento a universidade tenta recorrer e retomar uma discussão que já foi superada e decidida no processo de conhecimento. Mas nós estamos acompanhando esse processo o tempo inteiro, estudando cada detalhe, e atuando com todo o cuidado necessário”, garantiu o advogado.
Autonomia
Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, as intervenções da Procuradoria Federal junto à UFMT nesse processo se devem, também, à perda da autonomia da instituição. Embora sua competência seja exclusivamente orientar, a Procuradoria tem conseguido impor situações embaraçosas para a Reitoria.
“Procurador emite parecer, não da ordem. A Reitoria é a única que pode barrar desmandos nesse sentido. Nós percebemos que outras instituições públicas também têm ganhado espaço na universidade nesse sentido. Mas nós temos a clareza da importância desse processo, do que ele significa para a categoria, e nós vamos empenhar todos os esforços para garantir o cumprimento desse direito que nós conquistamos”, concluiu o docente.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Os números do mercado de trabalho continuam revelando que o desemprego e a informalidade seguem castigando os trabalhadores brasileiros. Dados divulgados pelo IBGE, na quinta-feira (29), demonstram que o desemprego aumentou e a criação de vagas com carteira assinada vem despencando.
Segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), a taxa nacional de desemprego subiu no trimestre encerrado em fevereiro, para 12,6%, ante 12% em novembro. São 13,1 milhões de desempregados, 550 mil a mais somente em três meses.
No mesmo período, foram fechados 858 mil postos de trabalho, enquanto 307 mil pessoas deixaram de procurar uma vaga.
O número de empregados com carteira de trabalho assinada ficou estável neste trimestre encerrado em fevereiro, em 33,1 milhões de trabalhadores, porém “foi o pior resultado em números absolutos da série histórica iniciada em 2012”, segundo o IBGE.
Ainda de acordo com a pesquisa, a força de trabalho fora do mercado chegou a 64,9 milhões de pessoas, crescendo 0,8% (o equivalente a mais 537 mil pessoas desempregadas), e atingiu o maior nível na série histórica da Pnad.
Embora tenha ficado praticamente estável no fechamento do trimestre encerrado em fevereiro, em comparação com o ano anterior, o número de empregados com carteira assinada teve queda de 1,8%, o que equivale a menos 611 mil pessoas.
Já o número de empregados sem carteira assinada caiu 3,6%, indo a 10,8 milhões, o que equivale a menos 407 mil pessoas nessa situação em relação ao trimestre anterior. Em relação ao trimestre encerrado em fevereiro de 2017, o setor informal teve crescimento de 5%, mais 511 mil.
Esse dados do IBGE desmentem categoricamente o discurso do governo que fala em uma suposta recuperação gradual dos empregos. O fato é que o mercado de trabalho vem enfrentando um processo de deterioração, com fechamento de vagas e piora na qualidade dos postos de trabalho, com aumento da informalidade e queda na renda.
O próprio coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, em entrevista à revista Exame, admitiu que não há recuperação com nível baixo de carteira assinada. “O mercado de trabalho não deve ser analisado somente pela taxa de desemprego. É um erro, tem que ser analisado o conjunto. Tem que ver a qualidade do emprego. Que população ocupada é essa?”, questionou. “Tivemos um aumento na fila de desocupação de meio milhão de pessoas (no trimestre encerrado em fevereiro de 2018 ante o trimestre encerrado em novembro de 2017). Dizer que tem um quadro favorável é complicado, porque o nível de desocupação ainda é muito elevado, e a base de comparação é muito ruim, qualquer crescimento vira um salto”, disse.
A Reforma Trabalhista, cujos efeitos já começam a ser registrados não só em relação ao aumento das demissões, mas também ao aumento dos trabalhos precários, só tende a agravar esse quadro.
“A política recessiva e de ataques aos direitos que os governos vêm adotando desde o estouro da crise em 2008 para preservar os lucros da patronal só fizeram jogar o custo da crise sobre os trabalhadores. O desemprego e a precarização das condições de trabalho são consequências dessa política e a Reforma Trabalhista veio para piorar a situação. Por isso, as resoluções da CSP-Conlutas vem defendendo a luta contra a reforma trabalhista e que só a mobilização dos trabalhadores pode barrar os ataques do governo e reverter essa situação”, avaliou o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.
Confira mais dados da Pnad divulgada pelo IBGE em: https://bit.ly/2uFf8eJ
Leia também: Reforma Trabalhista: aumento da informalidade, queda da renda e economia estagnada
Fonte: CSP Conlutas
A crise pela qual passa a Venezuela tem levado venezuelanos a cruzar a fronteira com a ilusão de tentar uma vida melhor no Brasil. Chegando aqui, entretanto, eles têm enfrentado a miséria, fome, ataques xenófobos, violência, machismo e precarização do trabalho. A prefeitura estima que mais de 40 mil venezuelanos tenham se mudado para Boa Vista, capital de Roraima, o que representa um aumento de mais de 10% da população da cidade nos últimos dois anos.
Em fevereiro, um homem chegou a atirar gasolina em uma casa onde viviam 13 venezuelanos em Boa Vista, ateando fogo contra o imóvel e deixando três feridos. A crise chega, também, aos serviços públicos do estado de Roraima e de sua capital. O aumento da população fez crescer a procura por saúde e educação públicas, sem que houvesse o devido e proporcional investimento orçamentário.
A situação é relatada por Cláudia Magalhães, secretária-geral da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima (SesdufRR – Seção Sindical do ANDES-SN). “Nós temos uma fronteira com a Venezuela muito próxima, a 200 km de Boa Vista. Essa troca entre brasileiros e venezuelanos sempre existiu, é comum. Devido à questão política na Venezuela, que se agravou nos últimos anos, o fluxo migratório que era incipiente se tornou intenso. Em Boa Vista há quatro anos não se via moradores de rua, e hoje se vê pessoas dormindo nas praças”, relata.
A docente ressalta que os dois principais problemas enfrentados pelos venezuelanos em Roraima são a fome e a xenofobia. “A xenofobia está muito forte, e a fome também. Temos ressaltado a importância de apartar a fome. Muitas pessoas chegam em quadro de desnutrição grave. Muitas crianças venezuelanas que morreram com sarampo eram desnutridas, o que fez o tratamento contra a doença pouco efetivo”, comenta Cláudia.
A diretora da SesdufRR-SSind relata outras dificuldades dos venezuelanos em solo brasileiro. “Não há uma política migratória por parte do governo. E, muitas vezes, a mídia local gera, na população, a associação da imigração venezuelana com a todas as mazelas de Roraima. Estamos vendo práticas xenófobas nas redes sociais e na imprensa local. A prostituição tem aumentado entre as mulheres imigrantes. Foram relatados casos de exposição e fragilidade dessas pessoas, sujeitas à agressão física, à exploração sexual, ao trabalho escravo. Há relatos de imigrantes que trabalham e depois não recebem nada. Motoristas que aceleram e avançam sobre imigrantes na rua, etc.”, relata a docente.
“Essa problemática não é do estado de Roraima, é do Brasil. Está acontecendo aqui, mas atinge o país como um todo. Essa migração gera um impacto na saúde da população local, como já prevíamos. Há uma inflação do número de pessoas atendidas no sistema de saúde, e o estado e o município não estão conseguindo dar conta, assim como nas escolas. Isso tudo gera uma demanda financeira maior e que tem sido ignorada pelo governo. A atenção que está sendo dada para essa questão não é compatível com a demanda”, completa Cláudia, ressaltando que, se não fosse pela pressão da sociedade civil organizada, o poder público de Boa Vista e de Roraima teria feito ainda menos em relação aos problemas dos venezuelanos.
Ações de solidariedade da SesdufRR-SSind
A SesdufRR-SSind tem atuado em solidariedade aos venezuelanos. Além de pressionar o poder público para maiores investimentos em serviços públicos e para garantir segurança aos imigrantes, a seção sindical tem recolhido doações de roupas e alimentos entre a comunidade acadêmica da UFRR. Docentes também levaram ao Congresso do ANDES-SN peças de artesanatos dos indígenas venezuelanos da etnia warao, cujo dinheiro arrecadado está sendo utilizado para retirar os indígenas das ruas e estradas. “A SesdufRR-SSind tem realizado campanhas de recolhimento de alimentos, de roupas, entre outras coisas para ajudar os migrantes. Fazemos isso por parte do Centro de Migração e de Direitos Humanos, que faz parte de uma das pastorais da igreja católica”, conta Cláudia.
A docente conclui ressaltando que, em meio aos problemas e à xenofobia, há muita solidariedade da sociedade de Roraima com os venezuelanos. “Importante dizer que há muita xenofobia, mas grande parte da população é solidária, de organizações religiosas a sindicais. Há muita gente fazendo o bem”, diz a diretora da SesdufRR-SSind.
Leia também
Comunidade acadêmica discute xenofobia na Universidade Federal de Roraima
Fonte: ANDES-SN
