Nota Explicativa: O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Como anunciado no primeiro texto dessa Série, entrevistas com professores, estudiosos e militantes serão objeto de problematização dos textos (VI) até o texto IX, a partir de perguntas diretas envolvendo a centralidade dessa Série, como forma de proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (VII)

O que é e para que serve uma Central Sindical?  

Estamos a poucos dias do 14º CONAD Extraordinário que fará um balanço e decidirá sobre a continuidade ou não da filiação do ANDES-SN à Central Sindical CSP Conlutas. Como forma de subsidiar professores e professoras sobre esse debate, o GTPFS está produzindo uma série de Boletins, que se encontram publicados na página da ADUFMAT na internet, sobre o tema Organização e Filiação Sindical. Esse é o sétimo Boletim da Série e, conforme Nota Explicativa acima, o segundo dedicado a entrevistas com professores e professoras da UFMT e também com especialistas sobre esse tema. O propósito dessas entrevistas é ouvir a opinião docente sobre filiação sindical.

O GTPFS deliberou por aplicar um pequeno questionário (quatro perguntas) para professores e professoras da UFMT, campi de Cuiabá, Araguaia e Sinop. Como o objetivo desse questionário não é o desenvolvimento de uma pesquisa, mas, tão somente, ilustrar a percepção sindical de docentes que não atuam na ADUFMAT e/ou sequer são sindicalizados, foram estabelecidos os seguintes critérios definição de entrevistados: 1) Demarcação por grande área de concentração e por campi: a) Agrárias; b) Aposentados; c) Direito; d) Educação; e) Exatas; f) Saúde; e os campi de Araguaia e Sinop; 2) Somente um questionário foi aplicado para cada área e/ou campus; 3) Para respeitar a paridade de gênero, foram entrevistados quatro professoras e quatro professores; 4) Aos entrevistados foi assegurado o anonimato, de maneira que a identificação será feita somente pela área/campi e gênero (M/H).

Nessa etapa de Entrevistas da presente Série, junto à apresentação das opiniões docentes também apresentaremos a manifestação de um estudioso do mundo do trabalho e sindicalismo e/ou militante sindical experiente sobre a mesma pergunta, de maneira a contribuir para a discussão em tela.

Feitos os esclarecimentos necessários, apresentamos as respostas colhidas junto aos docentes da UFMT que, gentilmente, responderam ao questionário.

Pergunta: Em sua opinião, o que é e para que serve uma Central Sindical?

De uma forma geral, os docentes reconhecem as Centrais Sindicais como como uma junção de vários sindicatos. Há casos também de dúvidas sobre o que é uma Central.

Vamos às respostas:

(Educação/M): Sem pesquisa prévia, contando apenas com minha opinião pessoal, tenho dificuldades de apontar elementos precisos sobre a composição de uma Central Sindical.

(Araguaia/H): A partir da denominação, acredito que seja um conjunto de sindicatos mais amplo, reunindo entidades que defendem pautas comuns da classe trabalhadora e que teriam maior peso na luta e defesa dos direitos trabalhistas.

(Sinop/M): É uma sociedade de representação geral de trabalhadores de uma determinada categoria.

(Direito/H): Central sindical é uma associação de direito privado e possuem estrutura independente dos sindicatos, atuando no interesse de várias categorias.

(Exatas/M): Não sei, acho que é a união de vários sindicatos que tenham interesses em comum.

(Aposentados/H): A central sindical seria a união de sindicatos de várias categorias profissionais para defender os seus direitos e interesses.

(Saúde/M): É uma junção de vários sindicatos.

(Agrárias/H): É uma junção de vários sindicatos.

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Prosseguimos, agora, com a resposta dada por uma estudiosa do assunto. A entrevistada dessa semana é a professora Andréia Galvão.  Ela é Graduada em Ciências Sociais pela Unicamp, com mestrado em Ciência Política (1996) e doutorado em Ciências Sociais (2003), defendidos na mesma instituição. É professora do Departamento de Ciência Política da Unicamp e integra a linha de pesquisa "Movimentos sociais, trabalho e participação política" e é vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Suas pesquisas tratam das relações de trabalho e da ação sindical, sobretudo no Brasil; do papel do sindicalismo e de outros movimentos sociais na produção e defesa de direitos; e do impacto das reformas neoliberais sobre a proteção social, a organização e a mobilização das classes trabalhadoras. Integra, desde 2004, o Comitê Editorial da revista Crítica Marxista. É líder do Grupo de Pesquisa CNPq "Trabalho, reformas neoliberais, movimentos sindicais e sociais". Desde 2019 faz parte da Coordenação da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (Remir-Trabalho).

Nas palavras da Profa. Andréia Galvão: O que é e para que serve uma Central Sindical?

Uma Central sindical serve, evidentemente, para coordenar as ações e posicionamentos dos sindicatos a ela filiados, pois estabelece diretrizes gerais e princípios políticos a serem seguidos. Seu caráter de organização horizontal faz com que ela transcenda as perspectivas mais estreitas e corporativas de uma ocupação, categoria profissional ou setor de atividade econômica, de modo a construir a unidade na diversidade.

A Central pode fomentar a ação conjunta entre o setor público e o privado, os trabalhadores do campo e da cidade, trazendo novos temas e propostas para a discussão em suas bases, já que as relações de trabalho são atravessadas por uma gama variada de desigualdades e compreendem diversas dimensões. Desse modo, contribui para incitar seus filiados a ampliar, temática e politicamente, seu escopo de atuação. Isso lhe permite oxigenar as lideranças e incentivar os sindicatos de base a incorporar questões relativas a gênero, raça, geração, sexualidade, meio ambiente, migração, entre outras tantas, articulando as lutas redistributivas às lutas por reconhecimento.

É possível identificar uma divisão de tarefas entre sindicatos, mais apegados à luta econômico-corporativa, e Centrais, encarregadas da articulação e atuação política, mas essa divisão de tarefas não equivale a uma separação entre luta econômica e luta política. As Centrais são fundamentais para politizar a atuação sindical: elaboram pautas políticas para negociar com governos ou criticá-los, participam da discussão de políticas públicas, convocam manifestações massivas, mas, ao mesmo tempo, precisam levar em conta questões materiais e demandas imediatas de sua base. Piso e reajuste salarial, condições de trabalho, problemas de carreira, reconhecimento e valorização profissional, novas tecnologias, são de interesse tanto dos sindicatos quanto das Centrais. Se as Centrais ignoram as pautas econômicas, considerando-as um problema menor ou menos legítimo, elas correm o risco de se descolar das bases e se isolar, agitando bandeiras de luta que não despertam interesse ou a adesão necessária por parte de seus filiados.

Para mobilizar os trabalhadores e, ao mesmo tempo, atuar no plano institucional, nas conjunturas em que essa possibilidade existe, é preciso do respaldo da base. De nada adianta a Central elaborar uma ampla pauta política, que compreende temas da agenda nacional e internacional, se ela não responde aos anseios de sua base, se é incapaz de fazer com que sua pauta reverbere nos sindicatos e nos trabalhadores por eles representados. Por outro lado, se é verdade que os sindicatos também participam da elaboração da pauta política, é preciso reconhecer que muitos a ignoram, o que enfraquece a ação das próprias Centrais. Além da pauta econômica, os sindicatos precisam informar os trabalhadores sobre como a ação dos governos afeta suas condições de vida e de trabalho, posicionando-se sobre os projetos de lei e as medidas aprovadas. As Centrais têm um papel decisivo nesse processo, auxiliando dirigentes e trabalhadores de base a compreender as condições objetivas em que atuam, as mudanças nas conjunturas político-econômicas, seus impactos sobre o poder de compra dos salários, o nível de emprego, as formas de contratação, a precarização do trabalho, o conteúdo e a abrangência de direitos sociais e trabalhistas.

As Centrais constituem um poderoso instrumento de organização, formação e mobilização, auxiliando a criação de sindicatos em setores desorganizados e fortalecendo aqueles já existentes. Por meio de seus cursos de formação, fornecem ferramentas para que os trabalhadores possam se contrapor à ideologia dominante, mostrando a importância de direitos universais, do papel do Estado, da solidariedade de classe, da democracia. Ao atuar em conjunto com outros movimentos sociais, em âmbito nacional e internacional, dão visibilidade à agenda do trabalho e à necessidade de articulá-la ao combate às diferentes formas de dominação e opressão. Ao tecer redes de solidariedade entre seus filiados, contribuem para a construção de uma identidade de classe trabalhadora e de uma política em defesa de seus interesses. 

            Nesse cenário em que o Neoliberalismo aprofunda os ataques à classe trabalhadora, corrói seus instrumentos de luta, criminaliza o trabalho protegido, mutila a coletividade e as relações humanas, celebra o individualismo extremo e nos impõe uma crise civilizatória que põe em xeque a existência da espécie humana, a classe trabalhadora segue resistindo. Reconhecemos como uma esperança o apontamento dessas entrevistas, em que mesmo os docentes que não se encontram sindicalizados, não participam dos Sindicatos nem das Centrais Sindicais, são unânimes em reconhecer a importância dessas organizações na defesa de seus direitos. Por essas razões, o debate que toma corpo no 14º CONAD é tão revestido de importância. Ele é central e decisivo para o futuro do ANDES-SN e da classe trabalhadora brasileira.

Atualizada às 15h36 de 21/10 para inserção de informações pelo próprio GTPFS. 

Nota Explicativa:            O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Como anunciado no primeiro texto dessa Série, entrevistas com professores, estudiosos e militantes serão objeto de problematização desse texto (VI) até o texto IX, a partir de perguntas diretas envolvendo a centralidade dessa Série, como forma de proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (VI)

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Em sua opinião, por que filiar-se a um sindicato? Para que serve?

Conforme anunciamos em todos os nossos Boletins, e como forma de subsidiar professores e professoras para o 14º CONAD Extraordinário que acontecerá nos dias 12 e 13 de novembro próximo, foi realizado na última segunda-feira, dia 10/10/2022, no Auditório da ADUFMAT,  o debate  Organização e Filiação Sindical, com representantes das quatro forças políticas que atuam no ANDES-SN, as quais, através de Texto-Resolução apresentados nos Congressos e CONADs do Sindicato, questionaram a filiação sindical do ANDES-SN à CSP-Conlutas.

Estiveram presente: Paulo Barela, representando a CSP-Conlutas; Ariovaldo de Camargo, a CUT; Edson Índio, a Intersindical; e Luís Acosta, a Unidade Classista. O debate, que pode ser visto no link https://www.adufmat.org.br/portal/index.php/comunicacao/noticias/item/5925-centrais-sindicais-pontuam-diferencas-e-perspectivas-de-organizacao-da-classe-em-atividade-da-adufmat-ssind-assista-o-video, contemplou tanto um resgate histórico da criação da CSP-Conlutas como trouxe diversos elementos da atual conjuntura política, econômica e sindical, evidenciando as diferenças entre as forças políticas presentes.

Ao longo do debate que durou mais de três horas, questões que foram apresentadas no Texto IV dessa Série foram reiteradas pelos respectivos representantes. Ao final, restaram questionamentos quanto às divergências estratégicas e táticas que justificariam o propósito de desfiliação do ANDES-SN da CSP-Conlutas.

Diante de tudo que se tem refletido até aqui (seja através dos Textos I a V, seja através do Debate realizado no dia 10/10), a importância da filiação sindical tem sido reiterada. Afinal, de maneiras diversas e por entidades distintas, a organização coletiva é reafirmada como a imprescindível para os trabalhadores (empregados ou não) defenderem seus interesses enquanto categoria profissional e/ou classe social.

Com o propósito de ouvir a opinião docente sobre filiação sindical, o GTPFS deliberou por aplicar um pequeno questionário (quatro perguntas) para professores e professoras da UFMT, campi de Cuiabá, Araguaia e Sinop. Como o objetivo desse questionário não é o desenvolvimento de uma pesquisa, mas, tão somente, ilustrar a percepção sindical de docentes que não atuam na ADUFMAT e/ou sequer são sindicalizados, foram estabelecidos os seguintes critérios definição de entrevistados: 1) Demarcação por grande área de concentração e por campi: a) Agrárias; b) Aposentados; c) Direito; d) Educação; e) Exatas; f) Saúde; e os campi de Araguaia e Sinop; 2) Somente um questionário foi aplicado para cada área e/ou campus; 3) Para respeitar a paridade de gênero, foram entrevistados quatro professoras e quatro professores; 4) Aos entrevistados foi assegurado o anonimato, de maneira que a identificação será feita somente pela área/campi e gênero (M/H).

Nessa etapa de Entrevistas da presente Série, junto à apresentação das opiniões docentes, também apresentaremos a manifestação de um estudioso do mundo do trabalho e sindicalismo e/ou militante sindical experiente sobre a mesma pergunta, de maneira a contribuir para a discussão em tela.

Feitos os esclarecimentos necessários, apresentamos as respostas colhidas junto aos docentes da UFMT que, gentilmente, responderam ao questionário.

Pergunta: Em sua opinião, por que filiar-se a um sindicato? Para que serve?

De maneira unânime, os docentes reconhecem os sindicatos como organização importante a defesa dos interesses dos trabalhadores. Essa percepção apresenta-se associada à união de forças, defesa e proteção, conquista e preservação de direitos:

(Educação/M): Sem pesquisa prévia, contando apenas com minha opinião pessoal, tenho dificuldades de apontar elementos precisos sobre a composição de uma Central Sindical.

(Araguaia/H): Primeiramente, filiar-se a um sindicato é, antes de tudo, ter consciência da classe social na qual o trabalhador está incluído e das lutas travadas para a conquista de direitos. Nesse sentido, estar filiado a um sindicato serve para fortalecer coletivos de trabalhadores na luta pelos seus direitos, seja para conquistar ou manter aqueles adquiridos ao longo da história, sobretudo no atual cenário de perdas de direitos e das condições materiais cada vez mais precárias para o exercício laboral dos trabalhadores.

(Sinop/M): Acredito que seja pra unir forças pra se conseguir X pauta; pra que a nossa categoria esteja em sintonia sobre os nossos interesses profissional, categoria, salários, condições melhores de trabalho.

(Direito/H): O sindicato tem como missão defender os interesses dos trabalhadores. Portanto em um sistema capitalista a filiação se faz necessário.

(Exatas/M): Para fortalecimento da luta sindical. [Serve para] Luta por interesses da classe dos professores, por melhorias do trabalho docente.

(Aposentados/H): A filiação a um sindicato visa fortalecer uma categoria profissional. O objetivo é defender os direitos e os interesses profissionais, econômicos ...  dos seus associados.

(Saúde/M): Para ter representatividade. Serve para garantir direitos de trabalhadores de uma mesma classe ou instituição.

(Agrárias/H): Para fortalecer a luta por direitos dos trabalhadores, por melhores condições de trabalho.

O reconhecimento do sindicato como instrumento coletivo de luta, que atua para a defesa de direitos dos trabalhadores é extremamente significativo, na medida em que os docentes convidados a responderem ao questionário ou não são sindicalizados e/ou não atuam sindicalmente.

Afinal, em tempos tão avessos a qualquer organização coletiva dos trabalhadores, onde a desconfiança e o descrédito muitas vezes estabelecem barreiras para aproximação sindical, identificar uma percepção positiva – e combativa – é bastante profícua.

            Dando sequência à essa entrevista, segue a resposta dada pela professora Quelli Rocha. Ela é graduada e tem mestrado em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e atualmente faz doutorado em Serviço Social na UNB.  É professora do Departamento de Serviço social da UFMT, filiada da Adufmat Ssind-Andes e  foi 1ª vice Presidente do Andes no período de 2018 a 2020. Faz parte do NUEPOM- Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre as Relações de Gênero da UFMT.

Por que filiar-se a um sindicato?

Porque o sindicato é um instrumento tático dos/as trabalhadores/as. Que luta por direitos trabalhistas, construindo formas mais equitárias de reapropriação da riqueza socialmente construída pelo conjunto da classe trabalhadora; para se fortalecer individual e coletivamente, objetivando o fim do processo de exploração, enquanto não possível, diminuir seus rebatimentos sobre a subjetividade e as condições materiais da classe trabalhadora.

Para que serve um sindicato?

Para lutar pela aquisição e ampliação dos direitos dos/as trabalhadores, organizar os interesses da classe de forma unitária, ainda que a classe seja heterogênia. Possibilitar espaços de formação e atuação orgânica dos/as “filados” criando mecanismos para enfrentar a hegemonia da classe dominante; possibilitar formas de enfrentamento a usurpação dos direitos adquiridos, agregar na luta classista os/as trabalhadores/as informais ou desprotegidos à fim de combater o maior enraizamento da subordinação e fragmentação da classe trabalhadora. Disseminar informações sobre direitos sociais, políticos, econômicos e culturais que se objetive a superação da exploração e construção de outra ordem societária.

É salutar destacar o reconhecimento da importância das organizações sindicais tanto por parte dos docentes não sindicalizados ou que não frequentam o sindicato quanto por parte de alguém bastante atuante, como é o caso da professora Quelli Rocha. Isso reforça o fato de que mesmo em tempos de profundo ataque aos sindicatos, a classe dos que vivem do trabalho vê neles um instrumento fundamental na defesa dos seus direitos.

Circular nº 374/2022

Brasília (DF), 13 de outubro de 2022

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Considerando a atual situação política do país, determinada neste momento pelas eleições para presidente da República, vimos, por meio desta, complementar a Circular nº 287/2022, que convocou o 14º CONAD Extraordinário para os dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília (DF), com o tema único: “CSP- Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central”.

Estamos nos aproximando da votação que definirá o pleito, a ocorrer no dia 30/10. Conforme orientado por este Sindicato Nacional, é fundamental a mobilização, nas ruas e nas urnas, para derrotar Bolsonaro, abrindo as condições necessárias para a derrota do crescente fascismo em nossa sociedade e a manutenção das liberdades democráticas, tão necessárias para o combate à ofensiva burguesa sobre as condições de vida da nossa classe. Assim, o ANDES-SN, sob a consigna ‘Votar em Lula para derrotar Bolsonaro, nas urnas e nas ruas!’, tem reforçado suas orientações para a mobilização na campanha pela eleição de Lula.

Tendo essa como a tarefa mais importante do período, apresentamos, abaixo, as alterações no cronograma de prazos para o credenciamento e contribuições ao Caderno de Texto do 14º CONAD Extraordinário. Desse modo, solicitamos a gentileza de considerar as datas que seguem em detrimento do enviado na Circular nº 287/2022:

APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS E CREDENCIAMENTO

Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s deverão ser enviados para o ANDES-SN até às 23h59 do dia 21 de outubro de 2022, por e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).

2.2 Dos prazos para o credenciamento

2.2.1 O Credenciamento é prévio e digital. O ANDES-SN, empenhado em implementar uma metodologia mais eficiente de inscrição em seus eventos nacionais, reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo e ressalta que o mesmo deverá ser feito pelas seções sindicais Por meio de formulário próprio, a ser disponibilizado em circular específica com as devias orientações de preenchimento. Para o 14º CONAD Extraordinário, fica estabelecido o período 08 de agosto a 05 de novembro de 2022 para o envio da documentação regimental para inscrição de delegada(o), observadora(e)s e observadora(e)s suplentes da(o) delegada(o), exclusivamente por meio de formulário próprio: https://forms.gle/rmc27irmJZZWcVZZ6. 

2.2.2 Não haverá recebimento da documentação necessária ao credenciamento por e-mail e nem no dia do 14º CONAD Extraordinário.

As demais disposições sobre regras, documentação necessária e afins, apresentadas na Circular nº 287/2022, estão mantidas, bem como as datas do evento.

Por fim, orientamos que, mesmo com a prorrogação das datas, é necessário o planejamento das seções sindicais para o seu cumprimento.  Desse modo, indicamos que, desde já, as SSind. estipulem a data das suas assembleias gerais. Nos próximos dias, as secretarias regionais do ANDES-SN entrarão em contato com todas as SSind, para recolher informações sobre esse planejamento.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª. Maria Regina de Avila Moreira

Secretária-Geral

Nessa segunda-feira, 10/10, a Adufmat-Ssind recebeu os sindicalistas Paulo Barela (CSP-Conlutas), Ariovaldo de Camargo (CUT), Edson Índio (Intersindical) e Luis Acosta (Unidade Classista) para o debate “Organização e Filiação Sindical”.

A atividade, organizada pelo Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical (GTPFS) com o objetivo de munir a categoria para o 14º Conselho Extraordinário do Andes - Sindicato Nacional (Conad), teve início às 19h e terminou por volta das 22h40.

Durante o debate, os representantes das centrais pontuaram diferenças e falaram sobre algumas perspectivas para a organização da classe trabalhadora. Assista a íntegra do debate abaixo:

Nota Explicativa:            O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Esse é o quinto de 10 textos e/ou entrevistas. Nosso objetivo é proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF. Como parte desse esforço, o GTPFS juntamente com a Diretoria da ADUFMAT, promoverá o Debate sobre Organização e Filiação Sindical no dia 10/10/2022, com a presença de representantes das quatro forças políticas que atuam dentro do ANDES-SN.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (V)

DEBATE: ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL

Conforme apresentamos nos quatro boletins anteriores, e com muita riqueza de detalhes no quarto texto, a filiação do ANDES-SN à CSP-Conlutas tem sido questionada em vários Textos de Resolução (TRs) apresentados nos Congressos e Conads do Sindicato nos últimos anos. Tais questionamentos são resultantes da luta de classes em geral, da conjuntura política e econômica, do movimento das forças políticas que atuam no interior do Sindicato, e que são o combustível imprescindível que torna viva uma organização política-sindical.

Diante da gravidade da situação pela qual passa a classe trabalhadora brasileira, mergulhada num cenário de perda de direitos trabalhistas, precarização do trabalho, desemprego e fome; em reconhecimento à inegável importância de um instrumento de luta nacional capaz de unificar, organizar e dirigir o conjunto da classe, para além de categorias específicas e das demandas corporativas; e em respeito à coerência com os princípios de autonomia, deliberações congressuais e organização pela base; o ANDES-SN aprovou, no 40º Congresso Nacional (2022), a realização de um CONAD Extraordinário, que acontecerá nos dias 12 e 13 de novembro, cuja centralidade será o aprofundamento do debate sobre sua filiação à CSP-Conlutas.

Com o objetivo de proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão acima, o GTPFS, juntamente com a Diretoria da ADUFMAT-ANDES-SN, promoverá o Debate sobre Organização e Filiação Sindical no dia 10/10/2022, com a presença de representantes das quatro forças políticas que atuam dentro do ANDES-SN, quais sejam: CSP-CONLUTAS, CUT, INTERSINDICAL e UNIDADE CLASSISTA.

Esclarecemos, em primeiro lugar, que a decisão para composição dessa Mesa obedeceu à identificação (corroborada pelo levantamento e análise) dos TRs que, no período de 2016-2022, refletiram forças políticas atuantes dentro do Sindicato. Nesse sentido, embora o ANDES-SN seja filiado (e uma das entidades fundadoras) à CSP, as discussões sobre essa filiação sempre perpassou os TRs. Desde 2016, entretanto, essas discussões avançaram de avaliações conjunturais para proposições de desfiliação, o que colocou em outro patamar as divergências internas e desdobrou-se no 14º CONAD Extraordinário.

Assim, embora CUT e Intersindical não sejam, por óbvio, organicamente atuantes dentro do ANDES-SN, pois são Centrais Sindicais concorrentes com a CSP-Conlutas, elas se manifestam, internamente, através da filiação de vários docentes aos partidos políticos, no caso, PT e PSOL, respectivamente. Da mesma forma, a Unidade Classista, que funciona organicamente como Coletivo do PCB.

Como a organização coletiva é, majoritariamente (não exclusivamente), atravessada por vínculos partidários, é comum aos Coletivos Sindicais refletirem sua filiação partidária. Consequentemente, hoje, alguns Coletivos são orgânicos dentro do ANDES-SN: ALB (Andes de Luta e pela Base); CAEL (Coletivo Andes em Luta), GRAÚNA, MILITÂNCIA CLASSISTA, RENOVA e ROSA LUXEMBURGO.

O cenário em que esses boletins estão sendo escritos é o de um país imerso em uma eleição nacional em que a classe trabalhadora parece ser a grande ausente. No momento da escrita desse texto, em particular, já se sabia que o Parlamento brasileiro havia se “renovado” e se enchido de representantes daquilo que de mais aberrante apareceu nos holofotes da política recente brasileira: negacionistas, entreguistas, racistas, homofóbicos, antidemocráticos, “passadores de boiada”.  As entidades da classe trabalhadora, portanto, têm pela frente um desafio absurdamente grande, que requer instrumentos de lutas capazes de organizar, de fato, toda a classe, de fazer a leitura correta da conjuntura, de não titubear diante da nuvem imposta pelos pós-modernos.

Ao respeitar decisão congressual e convocar um CONAD Extraordinário para discutir sobre suas relações com a Central à qual está filiado, o ANDES-SN tem excelente oportunidade para reafirmar os princípios que tornaram um sindicato classista, de base, autônomo, combativo e solidário.  

Em face disso, reforçamos a importância do debate Organização e Filiação Sindical desta segunda feira (10/10). Entendemos que os princípios que fizeram o ANDES-SN romper com a Ditadura Militar, lutar por eleições livres,  defender a democracia, contribuir com propostas para a Constituição de 1988, construir sua história e ultrapassar a barreira dos 40 anos como um dos principais sindicatos do Brasil, e que lhe deram a autoridade para propor um projeto de educação para o país, e que transformaram em um Sindicato Nacional classista, e portanto, para muito além de seu caráter categorial, conectado com o movimento do conjunto da classe trabalhadora e autônomo frente aos partidos políticos e a governos são, para nós, inegociáveis.  Nesse sentido, esperamos que o Debate possa aprofundar ao máximo o quanto tais princípios são imprescindíveis.

Esperamos, por fim, que o Debate possa avançar na consolidação de uma Central Sindical que possa representar, de fato, o conjunto da classe trabalhadora, organizando e dirigindo não somente sindicalizados, mas, também, desempregados, uberizados, terceirizados e autônomos em geral. Esse, parece-nos, o grande desafio da nossa classe. Sem esses elementos, qualquer instrumento de luta fica fadado aos guetos e, como tal, sem chancela para falar em nome da classe.

A Adufmat-Ssind convida toda a categoria docente para o debate “Organização e Filiação Sindical”, que será realizado presencialmente no auditório da Adumfat-Ssind na próxima segunda-feira, 10/09, às 19h.

Estarão presentes os representantes da Central Sindical e Popular CSP-Conlutas, Paulo Barela, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ariovaldo de Camargo, da Intersindical, Edson Índio, e da Unidade Classista, Luís Acosta.

O evento faz parte da série de atividades organizadas pelo Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical (GTPFS) da Adufmat-Ssind., que tem como objetivo munir a categoria com informações para uma análise mais profunda da relação com a CSP-Conlutas, que será o tema central do 14º Conselho Extraordinário do Andes - Sindicato Nacional (Conad) em novembro (dias 12 e 13). Há também uma série de textos sobre o assunto (clique aqui para acessar).

O evento será transmitido pelos canais oficiais do sindicato, especialmente para as Seções Sindicais ligadas à Secretaria Regional Pantanal do Andes-SN: Adunemat-Ssind; Adufms-Ssind (Campo Grande, Três Lagoas, Corumbá e Aquidauana); AdufDourados-Ssind., AdLeste e Aduems-Ssind.

Clique aqui para acessar a página da Adufmat-Ssind. no Youtube.

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Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind   

Atualizada às 11h13 do dia 03/10/22 para alterações do próprio GTPFS.

Nota Explicativa:            O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Esse é o quarto de 10 textos e/ou entrevistas. Nosso objetivo é proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF. Como parte desse esforço, o GTPFS juntamente com a Diretoria da ADUFMAT, promoverá o Debate sobre Organização e Filiação Sindical no dia 10/10/2022, com a presença de representantes das quatro forças políticas que atuam dentro do ANDES-SN.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (IV)

A CSP sob o crivo dos Textos-Resolução do ANDES-SN

(2016-2022)

            Como demonstramos no Texto III, a história da CSP-Conlutas está entrelaçada à história recente do ANDES-SN. Esse processo, construído sobre a ruptura com a CUT e a formação de uma outra Central a partir dos mesmos princípios e compromissos daquela, não foi tranquilo. Muitos foram os enfrentamentos no interior do Sindicato que, em sua essência, refletiam a disputa entre um movimento crescente de adesão ao sindicalismo governista e de resultados e, de outro, um movimento de resistência que reivindicava a organização de base e a ação direta como forma de garantir resultados.

            Na prática, estes embates orbitavam em torno da disputa quanto à Central e ao Sindicato. Ainda em 2004, uma parcela de professores do ANDES-SN criou o PROIFES[1], que passou a disputar a base do Sindicato e, na sequência, filiou-se à CUT. Outra parcela manteve-se dentro do ANDES-SN, disputando a direção da Entidade.

            De 2004 até os dias de hoje, muitas foram as mudanças ocorridas na política, na economia e no mundo do trabalho. Da crise avassaladora de 2008 (que atingiu países centrais e periféricos não como “marolinha”, mas como tsunami), dos índices insuportáveis de iniquidade às edições regulares da Forbes e suas listas de milionários, o mundo avançou em direção à barbárie de todas as formas e por todos os caminhos. Não apenas na exclusão de parcelas cada vez maiores de desfiliados sociais (CASTEL, 2005[2]), mas, também, no crescimento da xenofobia, do neofascismo e da intolerância social.

            No Brasil, nesses 18 anos que separam aqueles movimentos de rebelião sindical e de reafirmação do classismo, passamos de governos de conciliação de classes a governos de destruição da classe trabalhadora, e amargamos contrarreformas cruéis, como a trabalhista e a previdenciária.

            Todos esses processos que marcaram as primeiras décadas do século XXI não resultaram da vontade onipotente do capital e de aliados por dentro do Estado, mas, também de como a classe trabalhadora (na sua ampla heterogeneidade) atuou ante aquela vontade. Ou seja: o poder do capital em fazer valer seus interesses está diretamente relacionado ao poder do trabalho em defender e promover seus interesses de classe. Para isso, precisa de capacidade de organização, mobilização e direção política comprometida com os interesses dos trabalhadores[3].         

            Ao longo desse período, o ANDES-SN não se furtou ao seu papel e às suas responsabilidades. Mas, não cumpriu seu protagonismo sem reproduzir, dentro das suas arenas de debate e luta, as divergências que têm marcado o processo. Dessa maneira, especialmente a partir de 2016, a oposição à CSP-Conlutas passou a assumir nova estatura.

            Para compreender esse processo por dentro do ANDES-SN, o GTPFS/ADUFMAT realizou um amplo levantamento dos Textos-Resolução[4] que foram apresentados nos Congressos e nos CONADs do Sindicato, no período de 2016 a 2022[5].

            O resultado desse levantamento permitiu compreender o processo por dentro, inclusive quanto à evolução dos argumentos e datação histórica, de maneira a extrair elementos para análise e, assim, contribuir para o debate necessário, especialmente a partir da convocatória do ANDES-SN para o 14º CONAD Extraordinário, cuja centralidade serão suas relações com a Central: CSP-Conlutas - Balanço sobre a atuação nos últimos 10 anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central.

            O Brasil da década de 2010 foi palco de convulsões coletivas de grande porte, cujos desdobramentos se refletem até os dias atuais. Porém, se, em 2013 as Jornadas de Junho demonstraram a defesa de educação e de saúde qualidade FIFA, as eleições de 2014 representaram, segundo DIAP, a eleição do Parlamento mais conservador após a redemocratização (o qual, em 2018, tornou-se o mais reacionário). Mas, se 2015 foi marcado pelo reencontro de conservadores, reacionários e neofascistas com as ruas (após mais de 30 anos afastados delas), em 2016 foram os estudantes que ocuparam as escolas e protagonizaram aulas de política.

            Esses movimentos contraditórios convergiram para a polarização social (cujas razões não é objeto desse texto) e a restrição da política a uma perspectiva bipolar que alcançaram tanto a política institucional quanto a política das ruas. O ANDES-SN, obviamente, refletiu a agudização dessa polarização que, no início dos anos 2000, se concentrava nas diferenças estratégicas no campo das organizações coletivas dos trabalhadores.

            Dessa forma, os TRs para o Congresso Nacional e o CONAD de 2016 refletiram essa polarização: de um lado, aqueles que reconheciam a relevância, compromisso de classe, autonomia, articulação coletiva e combatividade do ANDES-SN e da CSP-Conlutas; de outro, aqueles que acusavam o ANDES-SN de omissão frente aos ataques à Dilma Rousseff e ao golpismo, e a CSP-Conlutas como sectária, isolacionista e submetida ao hegemonismo de um partido político.

            Ao longo dos 18 TRs de 2016 que fizeram referência à Central, a polarização foi capturada pela caracterização do impeachment da Presidente como Golpe e a consequente defesa do Governo; e, sob outra perspectiva, a política de Fora Todos! (convocada pela CSP-Conlutas) e a rejeição congressual do ANDES-SN e da CSP à tese de Golpe.

Como parte desse embate entre polos opostos, também as alternativas de fortalecimento e organização coletiva divergiam: os primeiros indicavam organizações Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular como alternativas adequadas ao acúmulo de forças necessárias; para os outros, a alternativa era o enraizamento da CSP na base, a atuação no Espaço de Unidade de Ação e o investimento na articulação com outras forças políticas sem, contudo, abrir mão da autonomia, independência e classismo.

            Partilhando críticas sobre hegemonismo e isolacionismo da CSP, um dos TRs apresentou proposta de reorganização da classe trabalhadora a partir da realização de um ENCLAT (Encontro Nacional da Classe Trabalhadora).

            Em 2017 foram 22 TRs nos quais a CSP-Conlutas foi objeto de proposta de Resolução. Porém, se em 2016 a grande linha divisória orbitava em torno do Golpe/impeachment de Dilma Rousseff, em 2017 foram as lutas contra as contrarreformas e a Greve Geral que ocuparam a centralidade das análises e propostas de Resolução.

            Em linhas gerais, aqueles que defendiam a estratégia e a atuação política da CSP-Conlutas destacavam o esforço na promoção da Greve Geral de 28 de abril/17 e de 30 de junho/17 e o protagonismo da Central na luta contra a PEC 241 (PEC do Teto). Esse reconhecimento quanto à relevância da CSP destacava, inclusive, a liderança da Central no enfrentamento à repressão policial na Esplanada dos Ministério (transformada em praça de guerra), especialmente frente a outras direções sindicais que recuaram. Reconhecimento estendido, também, à correção da política do ANDES-SN em todo processo.

             De outro lado, as críticas à CSP mantinham-se na perspectiva da caracterização da Central como ultraesquerdista, ultrarradical, isolacionista e prisioneira do hegemonismo. Conforme um dos TRs, a radicalidade da Central é produto de uma “pureza” imaginária. Outros, reconhecendo o apassivamento da classe trabalhadora e o processo de burocratização sindical (também chamado de aparatismo), propunham a construção do Poder Popular, a partir do ENCLAT.

            Cabe registro que foi em 2017 que, pela primeira vez, foi identificada a proposta de desfiliação da CSP-Conlutas.

            Como parte do cenário de embates por dentro do ANDES-SN, manteve-se a divisão centrada na caracterização de Golpe versus Governo Ilegítimo, assim como sobre a direção sindical a partir da estratégia que orienta as ações táticas. Explícita ou implicitamente, a contraposição entre CSP e CUT era recorrentemente apresentada. Nesta comparação, o eixo comparativo variava segundo a perspectiva: para os defensores da CSP, essa é uma Central que, apesar de pequena, é forte e representativa em relação à defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores; para os críticos da CSP, a CUT é representativa na medida em que detém o maior número de entidades filiadas e, por consequência, de trabalhadores. Nessa matemática sindical, inclusive as exigências do Ministério do Trabalho serviam como argumento.

            Em alguns TRs de 2017, demandas sobre questões estatutárias da CSP-Conlutas foram apresentadas. Dentre elas estavam a reivindicação pela ampliação da representação do ANDES-SN nos órgãos deliberativos da Central e a ampliação da democracia interna. Essas reivindicações, entretanto, não eram propostas dos críticos da Central, mas de seus defensores. Seus críticos apontavam para outras organizações como meio de avançar na unidade de classe: Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, Intersindical-CCT, MTST e MST.

            Ainda em 2017, duas iniciativas merecem registro: 1) a participação da CSP e do ANDES-SN na construção do CONEDEP (Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública Gratuita), em oposição ao CONAE (Conferência Nacional de Educação), que a partir da intervenção do Governo, substituiu o público pelo não-estatal; e, 2) a criação do Fórum das Centrais, formado por: CSP-Conlutas, CTB, UGT, CGTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, CSB e NCST.

            Dos 16 TRs analisados em 2018, foi a primeira vez que a Diretoria do ANDES-SN apresentou TR questionando deliberações da CSP-Conlutas. No 63º CONAD, a Diretoria (2016-2018), cujo mandato era encerrado naquele evento, não apenas posicionou-se contrária à Nota da CSP com relação à prisão de Lula, mas, inclusive, lançou Nota própria intitulada: Nota de repúdio à ação do Poder Judiciário no caso de Lula.  Defendendo a crítica e autocrítica fraternal, a Diretoria atribuiu à força majoritária o conteúdo da Nota da Central, assim como propugnou a necessidade de balanço das posições da CSP.

            De acordo com alguns TRs, a Diretoria que tomou posse naquele CONAD também se referia à Central como um processo inconcluso, criticando, inclusive, a posição da CSP com relação ao Golpe. Posição essa que o ANDES-SN havia aprovado nas suas próprias instâncias deliberativas.

            Além de marcar a mudança na posição da Diretoria Nacional, 2018 também foi marcado pela crítica às deliberações do III Congresso da CSP, ocorrido em outubro/2017. A aprovação do Nem Maduro, nem Guaidó/Trump! foi considerado pelos críticos como uma política de ataque aos governos de esquerda, na mesma linha do Fora Todos! Consequentemente, assim como o Fora Todos!  foi considerada uma política a serviço dos golpistas, aquela consigna  foi interpretada como a serviço dos interesses imperialistas. Nessa perspectiva, houve TR que anunciou que a CSP havia aprovado resoluções contrarrevolucionárias. De maneira geral, os críticos da CSP ecoaram o pleito pela desfiliação do ANDES-SN da Central.          

            Ainda de acordo com seus críticos, o problema original do ANDES-SN foi a filiação à CSP. Como consequência, o Sindicato estava se tornando uma entidade encastelada, distante da luta das massas. Citavam como exemplos desse encastelamento a falta de empenho do ANDES-SN em colher assinaturas para a revogação da Lei n. 13.467 (Contrarreforma Trabalhista) e as negociações do Sindicato com o Ministro da Educação, José Mendonça Filho (Mendoncinha), nomeado de ministro golpista.

            Para os defensores da CSP-Conlutas, o III Congresso da Central avançou com a aprovação da paridade de gênero e, apesar de reconhecer o aumento da oposição à direção majoritária, esse crescimento demonstrava a pluralidade democrática por dentro da Entidade. Assim, além de destacar o protagonismo da CSP nas lutas de 2017, seus defensores reiteravam a importância de fortalecer a Central nos estados, tanto política quanto financeiramente.

            Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, o movimento das forças contrárias à permanência do ANDES-SN filiado à CSP ganhou corpo, especialmente a partir da posição da Diretoria Nacional do Sindicato. Desta maneira, se nesse ano foram somente 11 TRs em referência à Central, eles tinham maior densidade.

Capitaneando as críticas, a Diretoria apresentou histórico da CSP, localizando no CONCLAT (2010) a inauguração de rupturas que, posteriormente, desaguaram na criação de outras organizações. De acordo com a Diretoria, essas rupturas resultaram da intransigência do campo majoritário na discussão da renomeação da então CONLUTAS[6].

Ainda conforme a Diretoria, a CSP cumpriu papel fundamental tanto quando o ANDES-SN perdeu registro sindical quanto nas muitas lutas que os trabalhadores promoveram nos últimos anos. Contudo, apesar de reconhecer o protagonismo, a combatividade e independência de classe da Central, o TR se ateve a fazer uma análise da CSP a partir de sete eixos: 1) os limites da democracia interna em razão do hegemonismo do campo majoritário, através de uma política equivocada e autoproclamatória; 2) análises de conjuntura equivocadas que se refletiram sobre o processo de impedimento de Dilma Rousseff, na resistência em assumir bandeiras pelas liberdades democráticas e no Fora Todos; 3) resoluções equivocadas sobre Venezuela e Síria; 4) intervenções burocráticas através da manipulação ou desrespeito ao Estatuto da Central, como no caso da criação da Associação de Imigrantes Venezuelanos e oposições artificiais que intervêm na composição dos espaços deliberativos em nível nacional e estadual; 5) desproporção entre a base da entidade e a representação nas instâncias deliberativas; 6) desproporção entre o tamanho da representação e o tamanho da contribuição para financiamento da Central; e, 7) falta de transparência na prestação de contas e em consensos artificiais, na medida em que não registra, em ata, as divergências políticas nas instâncias deliberativas.

Tendo por base tais pontos, o TR da Diretoria ecoa críticas antigas de seus ex-oponentes internos quanto ao hegemonismo, ao isolacionismo, à intransigência e à radicalidade.

De acordo com o TR da Diretoria, o III Congresso da CSP (2017) somente veio a acrescentar mais elementos ao processo de deterioração das relações dentro da própria Central, com a divisão entre dois blocos: o Bloco Classista Operário e Popular (composto pelo grupo majoritário) e o Bloco Somos Todos CSP. Para a Diretoria, o Bloco Classista Operário e Popular tem atuado no sentido de sufocar as divergências, assim como tem contribuído para a caracterização da CSP como uma Central de forças políticas e não de entidades, como prevê seu estatuto. Consequentemente, o TR demandava aprofundamento da democracia interna e mudanças estatutárias para o IV Congresso da CSP, da mesma forma que propunha, para o ANDES-SN, o balanço sobre os limites e as possibilidades de construção da CSP-CONLUTAS.

Os demais TRs contrários à CSP seguem a mesma perspectiva, agora amparados pelo apelo frente ao avanço do fascismo e a denúncia de perda de conexão com parte relevante da categoria. Dessa maneira, tanto a omissão do ANDES-SN no estímulo aos Comitês pela Base, quanto o esvaziamento das AGs são debitados na conta das políticas equivocadas da CSP, na medida em que ao permanecer no lado errado da trincheira, tornou-se, também, sectário. Inclusive a ruptura interna do PSTU, em 2016, foi apresentada como forma de demonstrar o sectarismo do grupo majoritário da Central.

Conforme alguns críticos da CSP, o esquerdismo verborrágico e o antipetismo revelaram-se mais profundos com a prisão de Lula, quando a Central se recusou a participar de atos contra a prisão e reafirmou que a Justiça deveria ser feita para todos. Caracterizando a posição da CSP como contrarrevolucionária e de colaboração com os planos do imperialismo, a necessidade de reorganização da classe a partir do ENCLAT era ratificada, ressalvando que a desfiliação da CSP não poderia significar o retorno à CUT ou para outras Centrais Sindicais atualmente existentes.

Para os defensores da CSP, mais do que reafirmar o papel relevante da Central nas lutas dos trabalhadores e seu compromisso com a estratégia política e sindical que lhe deu origem, a CSP demarca sua diferença em relação às demais, inclusive, porque se recusa a submeter-se aos interesses partidários, capitular ao governismo e/ou às negociações escusas, como aquela que redundou no recuo da Greve Geral em 30/06/2017.

Nesse sentido, ratificando que todas as resoluções da Central são tomadas através do voto e reiterando a importância dos enfrentamentos e denúncias da CSP com relação às posições das demais entidades, seus defensores apelavam à memória recente das lutas dos trabalhadores brasileiros, elencando alguns dos ataques promovidos pelos governos petistas aos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público: FUNPRESP, EBSERH, tentativas de desmantelamento do serviço público (PLP 257/2016), flexibilização do trabalho[7], ajustes fiscais, avanços na precarização e terceirização, com a desconstrução de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais; Lei Antiterrorismo (n. 13.260/2016), que permite criminalizar os movimentos sociais, e as práticas anti-sindicais do Estado brasileiro (a exemplo do que ocorreu com o próprio ANDES-SN, por meio do conluio entre o governo federal e o PROIFES).

Ao final, sem negar a pertinência de fazer balanço da Central dentro do ANDES-SN, tampouco de promover necessários ajustes estatutários, realçaram que eventual desfiliação do ANDES-SN só representaria o aprofundamento da fragmentação organizativa dos trabalhadores, aprofundando sua vulnerabilidade enquanto classe. Nesse sentido, segundo defensores da permanência do ANDES-SN na CSP, as consequências da não unificação em 2010 foram sentidas em 2013 com reflexo nas eleições de 2018. Nesse sentido, para resolver divergências e impasses, seria preciso estabelecer (por dentro e não fora da CSP) princípios programáticos e normas regimentais, particularmente com o aperfeiçoamento de composição/representatividade na Coordenação Nacional e nas Secretarias Executivas.

Dos 19 TRs de 2020, o TR da Diretoria insistiu no destaque à continuidade de procedimentos metodológicos inadequados no IV Congresso da Central para reiterar sua crítica, particularmente quanto ao grupo majoritário. Mais uma vez a prisão de Lula e a política venezuelana serviram de fundamento. Nessa perspectiva, foram as atitudes do grupo majoritário que comprometeram os esforços para aprovar a unidade contra o governo Bolsonaro, assim como a rejeição à construção e fortalecimento do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas, criado em fevereiro de 2019.

Se a aprovação da taxa negocial representou mais um ponto de desacordo entre o Sindicato e a CSP, foram as questões políticas e metodológicas que ganharam peso no Texto Resolução da Diretoria. Consequentemente, nas palavras da Diretoria, foi o sentimento de esgotamento quanto à CSP que marcou esse processo. Como proposta de Resolução, propôs a ampliação do debate sobre a construção da CSP, sua atuação nos últimos 10 anos e avaliação quanto à sua relevância na luta de classes.

Os demais TRs, na mesma perspectiva, destacavam que as políticas aprovadas na CSP eram incompreensíveis, especialmente quanto à (não) caracterização de Golpe, à prisão de Lula e à campanha Lula Livre. Ratificando críticas ao bloco que busca afirmar sua hegemonia sem ser hegemonista, seus críticos identificavam a Central como uma colateral do PSTU.

Segundo alguns de seus críticos, se a CUT representa um corpo sem alma, a CSP é reacionária, burocrática e verborrágica, pró-imperialista e antipetista. E se a CUT avançou de um “novo” sindicalismo para um sindicalismo de mercado, gravitando em torno do Lula Livre, a CSP representa a ruína terminal da política antipetista e antichavista. A solução, para seus críticos, varia entre: 1) a aposta no ENCLAT; 2) a construção e fortalecimento do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas; 3) a realização de um Congresso de Unificação de todos os trabalhadores do país; e, 4) a desfiliação imediata.

Defensores da CSP, por sua vez, destacavam que a unidade de classes para enfrentar os ataques aos direitos dos trabalhadores e a chamada extrema-direita tem que ser forjada com independência de classe. Dessa maneira, para além de reafirmarem o protagonismo classista da Central, ressaltavam as consequências para os trabalhadores dos recuos das Centrais, na Greve Geral de 30/06/2017.

Em 2021, devido à pandemia, a discussão sobre a CSP não ocupou a base e a direção do ANDES-SN.

Em 2022, entretanto, ela retomou força através de 16 TRs sobre o tema. Nos mesmos moldes das discussões e caracterizações anteriores, à reivindicação de, paradoxalmente, construir unidade e promover a desfiliação, foram agregadas tanto a ameaça de barbárie quanto as assembleias virtuais (MP 936 para aprovar acordos de redução salarial), para denunciar a conivência da CSP com o governo Bolsonaro/Guedes e com os capitalistas.

Concluindo a apresentação do levantamento dos Textos-Resolução apresentados entre 2016-2022, há que acrescentar que, à exceção das atividades mais diretamente relacionadas às manifestações de defesa do Governo Dilma Rousseff e da campanha Lula Livre, a CSP foi protagonista fundamental na articulação, mobilização e direção das lutas dos trabalhadores no período. Relevância especialmente agigantada nas duas greves gerais de 2017.

Assim, considerando as grandes manifestações sociais no período compreendido entre 2016-2022, a CSP teve participação relevante: 2016 - Contra a PEC 241; Contra a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e Reforma do Ensino Médio; Dia Nacional de Lutas; Ocupações estudantis: 2017- Greve Geral, #OcupeBrasília; 2018 - #Elenão!; 2019 - Greve Nacional da Educação; 2ª Dia Nacional da Educação Greve Geral; Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência e em Defesa da Educação; 2021 - Contra a PEC 32.

Diante desse apanhado geral, as questões fundamentais que deverão nortear a discussão – e deliberação – do próximo 14º CONAD Extraordinário são: Que Central queremos? E com quais princípios e compromissos? A resposta a essas perguntas nos permitirá decidir sobre as relações futuras do ANDES-SN com a CSP-Conlutas.

Nota Explicativa:            O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Esse é o terceiro de 10 textos e/ou entrevistas. Nosso objetivo é proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF. Como parte desse esforço, o GTPFS juntamente com a Diretoria da ADUFMAT, promoverá o Debate sobre Organização e Filiação Sindical no dia 10/10/2022, com a presença de representantes das quatro forças políticas que atuam dentro do ANDES-SN.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (III)

CPS-Conlutas: O que é? Como surgiu?

Relações com o ANDES-SN

            Como relatamos no Texto II, o ANDES-SN tem larga trajetória de lutas não somente na direção dos interesses dos professores universitários de instituições de ensino federais, estaduais e municipais, mas, também, junto com outras categorias de trabalhadores, nos mais diversos segmentos de atividade econômica e social.

            Dessa forma, mais do que um sindicato docente, o ANDES-SN é uma entidade com compromisso de classe, autônoma, combativa e solidária. Por isso, como dissemos no texto anterior, a trajetória do ANDES-SN confunde-se com a história recente do Brasil, especialmente a partir do início dos anos 1980.

            Como parte dessa história, com a primeira experiência governativa do PT (em nível federal), no início dos anos 2000, o ANDES-SN precisou fazer escolhas duras, porém, necessárias para manter-se coerente com seus princípios.   

            Nesse sentido, a Reforma da Previdência de 2003 representou mais do que uma cisão interna do PT (que deu origem ao PSOL, em 2005): ela representou um marco na organização sindical brasileira. Não somente porque envolveu uma ruptura com a CUT por parte de segmentos que lhe deram origem, mas, também, porque essa ruptura deu visibilidade a um processo de transformação estratégica que vinha sendo desenhado desde meados dos anos 1990, no interior da Central. Portanto, a ruptura não respondia a diferenças táticas, tampouco a divergências de direção política.

            Frente a uma Central cada vez mais governista, resistente a ações diretas e claramente refratária a qualquer atividade política que colocasse o Governo Lula sob pressão e/ou enfrentamento, alguns segmentos organizados romperam com a CUT e deram início a um processo de construção de uma organização capaz de aglutinar essas forças dissidentes, ampliar as bases de representação para além dos trabalhadores empregados e, também, de recuperar a estratégia de organização classista, autônoma e combativa que deu origem à CUT.

            Nesse esforço coletivo das forças dissidentes, o ANDES-SN teve um papel fundamental. Dessa maneira, se a Coordenação Nacional de Lutas (CONLUTAS), criada em 2004, foi a primeira iniciativa orgânica dessas forças políticas, somente em 2005, no 24º Congresso Nacional, o ANDES-SN efetivou a desfiliação da CUT. E, dois anos depois, no 26º Congresso, aprovou a filiação à CONLUTAS.

            Consequentemente, o ANDES-SN é parte ativa de todo o processo que deu origem à CONLUTAS que, em 2010, no Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT), em Santos/SP, recebeu novo nome: Central Sindical e Popular Conlutas, ou, simplesmente: CSP-Conlutas.

            Em que pese as clássicas dificuldades da classe trabalhadora quanto à construção unitária de uma organização capaz de sobrepor-se às demarcações políticas, divergências de direção e/ou de definição tática, a CSP-Conlutas conseguiu garantir representatividade e inaugurar uma nova estrutura de organização nacional dos trabalhadores.

            De acordo com seu Estatuto, a CSP-Conlutas é uma entidade de caráter classista que se constitui como instrumento para a defesa das reivindicações, direitos e interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora. Para isso, propõe-se a acolher e organizar no seu interior: sindicatos, organizações de trabalhadores desempregados/as, aposentados/as, diferentes movimentos populares do campo e da cidade, movimentos que lutam contra toda forma de discriminação e opressão e as organizações estudantis que decidirem participar das lutas da classe trabalhadora.

            Tal qual o ANDES-SN, a CSP-Conlutas defende como seus princípios: a) a independência de classe; b) a independência financeira; c) a defesa da ação direta; d) a democracia e a unidade de ação com outros setores que partilhem a defesa pela independência política; e) a autonomia frente aos partidos políticos; f) o respeito à autonomia das entidades de base filiadas; e, g) a solidariedade internacional.

            Como instância deliberativa máxima, a CSP-Conlutas reconhece o Congresso Nacional, o qual tem periodicidade ordinária de dois anos. A Coordenação Nacional funciona como órgão de direção da Central.

Com reuniões ordinárias a cada dois meses, a Coordenação Nacional é constituída de acordo com a proporção de trabalhadores da base da entidade filiada: Com até 4.999 trabalhadores na base: 1 voto; De 5.000 a 19.999 na base: 02 votos; De 20.000 a 39.999 na base: 03 votos; De 40.000 a 79.999 na base: 04 votos; De 80.000 trabalhadores na base, em diante: 05 votos, mais1 a cada 20.000 ou fração de 10.000, limitado a 10 votos.

            No caso de movimentos populares, a representação na Coordenação Nacional estabelece os seguintes critérios: Acampamentos e ocupações (urbanos ou rurais): Até 500 famílias: 1 voto; De 501 a 1.000: 2 votos; de 1.001 a 2000 famílias: 3 votos; acima de 2.000 famílias: 1 voto a cada 1.000. II. b) Núcleos Comunitários: Até 125 famílias em assembleia: 1 voto; de 126 a 250 famílias representadas em assembleia: 2 votos; de 251 a 500 famílias representadas em assembleia: 3 votos; acima de 500 famílias representadas em assembleia: 1 voto a cada 250 famílias. Movimentos populares sem base de representação definida têm direito a um voto por unidade. E as entidades estudantis e movimentos de luta contra as opressões têm representação limitada ao percentual de 5% do total de inscritos com direito a voto.

            A Secretaria Executiva Nacional (SEN), cuja principal competência é a implementação das resoluções aprovadas pela Coordenação Nacional, é composta por 27 membros efetivos e 08 suplentes. De forma a garantir a paridade na composição da SEN, às mulheres é assegurada a participação de, no mínimo, 14 titulares e 04 suplentes.

            Conforme dados da Secretaria Geral, em junho 2022 a Central contava com, aproximadamente, 500 entidades, o que representa mais ou menos 2 milhões de pessoas. Nesse universo, 50% é composto por sindicatos e oposições; 20% por movimentos urbanos; 25% por movimentos rurais e indígenas; e 5% por movimentos de minoria, opressões e estudantil.

            Tem-se, assim, que mesmo que em um contexto histórico marcado pelo descompasso entre o agravamento das condições objetivas de existência dos trabalhadores (em nível nacional e internacional) e as condições subjetivas de compreensão e intervenção política pela classe trabalhadora e, particularmente, pelas suas direções, a construção da CSP-Conlutas tem se constituído em uma alternativa fundamental para reorganizar os trabalhadores a partir dos princípios do classismo, da independência, da autonomia, da combatividade e da unidade do conjunto da classe.

Esse contexto, entretanto, é profundamente distinto daquele que deu origem à criação da CUT, pois, enquanto aquele era um tempo histórico de ascenso da organização e das lutas dos trabalhadores, esse é um período defensivo e de descenso. E esse recuo é produto da combinação entre o aprofundamento do neoliberalismo, a reestruturação produtiva, a orfandade quanto a projetos políticos alternativos ao capitalismo e a hegemonia da cultura pós-moderna.

Nessa combinação histórica nefasta se inseriu tanto os governos petistas, a política de conciliação de classes e a adesão da CUT ao governismo; e, consequentemente, a ruptura do ANDES-SN com aquela Central e o empenho para a construção da CSP-Conlutas. Paradoxalmente, o mesmo tempo histórico que tem registrado o retorno a práticas do século XIX revestidas de modernidade, cujas marcas respondem pela brutal precarização das relações salariais e de trabalho; pelo aprofundamento das formas de exploração e opressão; pelo aumento da concentração de renda; pelo desemprego estrutural e conjuntural em proporções avassaladoras; pela regressão das garantias trabalhistas; pelo desamparo legal etc., muitas direções políticas dos trabalhadores têm apostado em formas de contenção da rebeldia do trabalho (a la Ricardo Antunes), nos instrumentos de fragmentação laboral, em estratégias institucionais/eleitorais e na conciliação de classes.

            Mesmo assim, o ANDES-SN, juntamente com a CSP-Conlutas, tem atuado no sentido de manter-se independente, autônomo, classista e combativo. Por isso, tomando como base somente os últimos oito anos (2015-2022), muitas foram as iniciativas e/ou articulações junto a outras entidades, no sentido de construir - para além de notas públicas, textos, manifestações pontuais e entrevistas - a “política das ruas”.

            É sobre o papel do ANDES-SN e da CSP nesse período, assim como a manifestação docente através dos Textos-Resolução para os Congressos e os CONAD’s que o Texto IV do GTPFS irá debruçar-se na próxima semana.

Nota Explicativa:    O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Esse é o segundo de 10 textos e/ou entrevistas. Nosso objetivo é proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF. Como parte desse esforço, o GTPFS juntamente com a Diretoria da ADUFMAT, promoverá o Debate sobre Organização e Filiação Sindical no dia 10/10/2022, com a presença de representantes das quatro forças políticas que atuam dentro do ANDES-SN.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (II)

A concepção de sindicato do ANDES-SN

Filiação à Central Sindical – Por que?

Final dos anos de 1970. O Brasil encontrava-se imerso no que ficou conhecido na cinematografia como O dia que durou 21 anos, um longo período de ditadura empresarial-militar que começou nos idos de 1960 e durou até meados dos 80.  Uma época marcada por brutal supressão de direitos civis, fechamento do Congresso Nacional e de partidos políticos, repressão, censura, tortura e morte a quem se opunha ao Regime. Mas, como nos ensinam os manuais básicos, e fundamentalmente a própria luta de classes, foi nesse cenário adverso que os trabalhadores brasileiros ocuparam as ruas, cruzaram os braços, fizeram greves que entraram para a história e criaram novos instrumentos de luta que foram decisivos para sepultar o regime opressor em curso e para ajudar na caminhada da classe trabalhadora do país.

De dentro das universidades, de norte a sul do Brasil, com a participação de  professores, estudantes e técnicos administrativos, brotou a resistência não só ao regime vigente, mas também à lei autoritária, lá dos anos de 1930, que negava aos servidores públicos o direito à sindicalização.  Foi nesse cenário que em 26 de fevereiro de 1981, num congresso realizado em Campinas-SP, nasceu a ANDES, Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior.

Mas havia muito a ser construído. Porque o problema não era apenas a negação do direito à sindicalização. A própria estrutura sindical vigente, verticalizada, associada aos interesses do Estado e do meio empresarial (e com o rótulo inseparável de pelega), não atendia às demandas daquela classe em movimento e em luta. Foi preciso construir, na luta, uma concepção de sindicato.

E foi isso que a ANDES fez, forjando uma nova concepção sindical ao longo do caminho. Integrada no tecido social e nas principais lutas da classe trabalhadora brasileira, a ANDES participou ativamente da luta pela redemocratização do país, por eleições diretas, a favor da anistia dos presos políticos e foi decisiva no processo de gestação da Constituição de 1988 que, dentre vários outros avanços, garantiu o direito de sindicalização aos servidores públicos. A partir de então a ANDES passou a ser sindicato e se tornou o ANDES-SN, Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.

O ANDES é um sindicato nacional, com seções sindicais espalhadas por todos os estados da federação. E ser um sindicato nacional (e não uma federação) tem sua razão de ser: além de diferenciar-se da velha estrutura sindical, ele se organizou a partir de uma estrutura unitária e democrática, assegurando unidade política a partir da organização e deliberação da base. 

A partir desse princípio organizativo, O ANDES se consolidou pela organização de base nos locais de trabalho e hoje é uma entidade que conta com mais de 100 seções sindicais e cerca de 70 mil sindicalizados. Sua estrutura é formada por uma diretoria nacional, diretorias regionais e seções sindicais que possuem autonomia financeira, política, patrimonial, administrativa, com regimento e diretoria própria, porém com um único estatuto. Todas as decisões são deliberadas pela base, que elege democraticamente todos seus dirigentes. O sindicato é mantido pela contribuição voluntária de seu quadro de sindicalizados e sem taxa sindical compulsória.

São compromissos do ANDES-SN: lutar pela educação pública de qualidade; pela valorização do trabalho docente; pela autonomia das instituições públicas de ensino superior; lutar pela universalização do acesso à educação superior pública e gratuita, com garantia de permanência; lutar contra toda forma de cerceamento à liberdade de organização sindical e de expressão; lutar contra as reformas neoliberais que retiram direitos dos trabalhadores; combater todas as formas de mercantilização da educação. O ANDES é autor - e lutou ativamente - para que os docentes das instituições públicas de ensino superior e carreiras EBTTs tivessem assegurados na Constituição um plano de cargo, carreira e salários.

Há ainda dois aspectos absolutamente fundamentais na estrutura organizativa do ANDES: ser um sindicato classista e autônomo.  Esses dois elementos, por um lado, conferem ao sindicato uma existência para muito além da categoria que representa, a de professores de universidades e de carreiras EBTTs. Consequente com a forma como foi forjado, ele encontra-se inserido no tecido da classe trabalhadora e dela participa e tira o impulso para suas lutas. Isso permitiu que o ANDES-SN propusesse, como está assinalado no seu famoso Caderno 2, uma proposta de educação para o Brasil. É isso que faz o sindicato estar presente nas mais diversas lutas, por exemplo, como fez recentemente contra a contrarreforma trabalhista, a contrarreforma da Previdência, a Emenda Constitucional 95. Por outro lado, mas de maneira inseparável, a autonomia em relação aos partidos políticos e  aos governos é justamente o ingrediente que lhe confere a confiança da categoria e de classe.

Para um sindicato com a concepção, compromissos e princípios como o do ANDES-SN, filiar-se a uma Central Sindical é imprescindível. Afinal, para que serve uma Central?  Para além do papel de coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a ela filiadas, independente de suas categorias, de participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo, permite articular a unidade política da classe trabalhadora, também em nível nacional.

Consequentemente, filiar-se a uma Central Sindical é estar conectado permanentemente com o movimento da classe, com suas pautas e reivindicações, o que converge para trajetória de lutas que originou e mantém o ANDES-SN. Foi assim que o sindicato, quando ainda era a ANDES, lá nos anos de 1980,  participou da construção e logo filiou-se à CUT.

Porém, coerente com seus princípios, particularmente o da autonomia sindical, quando os caminhos da CUT, durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), se chocaram com os do ANDES-SN, especialmente a partir  do episódio da reforma da Previdência de 2003, da criação do PROIFES (2004), assim como a progressiva política de adesão aos governos petistas, o ANDES-SN optou pela desfiliação da CUT em 2005, no 24º Congresso Nacional, entendendo que a permanência comprometeria toda a história de luta e combatividade.

E foi assim, mais uma vez guiado pela práxis das lutas e das contradições, que o ANDES-SN aproximou-se da CONLUTAS. A partir de 2004, inicialmente organizada como uma Coordenação Nacional de Lutas, o ANDES-SN aprovou a filiação à CONLUTAS em 2007, no 26º Congresso Nacional. Em 2010, a Conlutas passou a chamar-se CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular.

É oportuno e por demais importante acentuar o que é a CSP-Conlutas. Se o ANDES-SN rompeu com a ditadura militar e forjou um novo sindicalismo, orientado pela base, a CSP ampliou essa base, integrando  movimentos sociais, populares, estudantis etc. e trabalhadores dos mais diversos matizes, inclusive desempregados.  A criação da CSP com essa concepção de filiação, que foi inédita, mas forjada pelo que se desenhava naqueles anos de 2005, sinalizou já naquele momento o que estamos vivendo agora, um cenário de desemprego nas alturas, precarização do trabalho, uberização, criminalização dos movimentos sociais.

A filiação à CSP-Conlutas, contudo, tem sido alvo de diversos questionamentos que vão além da exigência de balanço e avaliação, recorrentemente aprovados nos relatórios dos congressos do Sindicato. Para alguns coletivos organizados dentro do ANDES-SN, a CSP não tem sido capaz de aglutinar com outras entidades, promovendo divisionismo e radicalidades inadequadas; para outros, a CSP tem sido um instrumento fundamental para garantir os interesses e as lutas dos trabalhadores, mantendo-se independente da política eleitoral e dos governos.

Nota Explicativa: O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará início à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Ao todo serão 10 textos e/ou entrevistas. Nosso objetivo é proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF. Como parte desse esforço, o GTPFS juntamente com a Diretoria da ADUFMAT, promoverá o Debate sobre Organização e Filiação Sindical no dia 10/10/2022, com a presença de representantes das quatro forças políticas que atuam dentro do ANDES-SN.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (I)

Sindicato para quê? História por quem?

            Se as primeiras experiências de organização sindical remontam à Revolução Industrial europeia (Séc. XVIII), no Brasil, elas tiveram início no final do Séc. XIX; marcadamente por decorrência da chegada de trabalhadores europeus.

            No encontro inevitável entre a política e a economia, o desenvolvimento industrial que revolucionou as relações sociais de produção gerou, também, a conformação de novas classes sociais, cujos interesses antagônicos se revelou – e concretizou – nas relações de trabalho e sobrevivência. Consequentemente, o modo de produção capitalista deu origem não somente à nova classe dominante (capitalista) mas, também, àqueles desprovidos dos meios necessários para garantir a própria subsistência.

            Entretanto, se a economia foi organizando novas classes a partir dos fundamentos da produção e apropriação da riqueza socialmente produzida, ela também gerou formas de organização e resistência política.

            Nesse sentido, experiências como o ‘Ludismo’[1] expressaram mais do que um ponto de partida para a canalização política da insatisfação com as condições de trabalho e salário: elas revelam um longo processo de aprendizagem que permitiu aos trabalhadores avançarem da compreensão de que eram as máquinas que lhes tirava o trabalho e o pão, para compreender que, na verdade, não eram as  máquinas os seus reais inimigos, mas seus proprietários.

            Dessa forma, associado ao desenvolvimento das relações capitalistas de produção, também se desenvolveu a luta dos trabalhadores, por meio das suas mais diversas categorias e formas de organização coletiva.     

            Paradoxalmente, o mesmo capital que concentrou trabalhadores em um mesmo espaço físico para melhor explorá-lo foi aquele que promoveu a resistência e organização coletiva dos trabalhadores.

            O sindicato, portanto, não nasceu da idealização de um projeto de organização ou de uma carta de intenções, mas, ao contrário, resultou da intervenção objetiva dos trabalhadores sobre o império da necessidade, assim como da sua capacidade de refletir e apreender com a própria experiência histórica.

            Não por acaso, a palavra sindicato carrega na sua origem tanto a representação de uma determinada comunidade quanto a defesa de direitos de determinada corporação. Assim, do Ludismo à organização sindical, os trabalhadores percorreram uma longa trajetória feita de muitas lutas, decepções, aprendizados, conflitos, conquistas, derrotas e vitórias. Porém, como ensinaram Marx e Engels, duas questões permanecem imutáveis, mesmo que sob aparência novideira: 1) em sociedades atravessadas por condições estruturalmente desiguais, inexistem interesses comuns entre aqueles que exploram e oprimem e aqueles que são explorados e oprimidos; 2) a capacidade de enfrentar as condições estruturalmente desiguais é diretamente proporcional à capacidade de organização coletiva daqueles que estão, estruturalmente, na condição de explorados e oprimidos.

            Consequentemente, mesmo sob roupagens sedutoras que parecem transformar a essência quando somente alcançam a nomenclatura e a aparência das relações produtivas e sociais, os sindicatos continuam imprescindíveis. Afinal, se trabalhadores passaram a ser nomeados ‘colaboradores’ e muitos desempregados passaram a ser convocados ao empreendedorismo inovador e resiliente, a gênese do capitalismo não foi transformada. Assim, mesmo que hoje (diferente das minas e fábricas insalubres que povoam nosso imaginário sobre os primeiros tempos do capitalismo) os espaços de trabalho possam ser mais iluminados, assépticos e tecnológicos, os conflitos entre capital x trabalho continuam aprofundando a concentração de riquezas nas mãos de poucos, precarizando as relações de trabalho, arrochando salários, subtraindo direitos e submetendo multidões à miséria.

            Aliás, o regresso aos anos iniciais do capitalismo não se restringe à brutal concentração de riqueza social por poucos, mas, também, na ampliação da apropriação (pelo capital) de trabalho não pago através da extensão das jornadas e da subtração de direitos trabalhistas e sociais. Ou seja, mesmo com o impressionante desenvolvimento maquinal e tecnológico dos meios de produção, que permite produzir riquezas (materiais e imateriais) em muito menos tempo, os trabalhadores continuam obrigados a trabalhar jornadas de 08 horas diárias. Direito que, no Brasil, os trabalhadores conquistaram no início dos anos 1930[2].

            Tem-se, assim, que se o tempo histórico não transformou a essência das relações produtivas e societárias, mas somente deu-lhe nova aparência, também os ataques à organização dos trabalhadores (colaboradores, empreendedores proletarizados, ‘parceiros’ uberizados, desempregados, desalentados etc.) assumiram formas variadas.

            Essa realidade é ainda pior nos países periféricos do capitalismo, como é o caso do Brasil.  Afinal, embora de forma desigual, o desenvolvimento do capitalismo é articulado, como alertou Trotsky. Dessa maneira, ritmos de desenvolvimento diferentes, em escala mundial, convergem para a mesma finalidade, isto é, para a acumulação privada da riqueza socialmente produzida.

            No Brasil, a primeira confederação de sindicatos operários data de 1906 e a primeira Greve Geral quase uma década depois (1917). De lá para cá, os trabalhadores brasileiros já experimentaram fortes e baixos momentos na sua história de ascensos e refluxos políticos e organizativos. E, na dialética histórica da sua existência, suas conquistas e suas derrotas sempre estiveram proporcionalmente relacionadas à sua capacidade política de articulação, mobilização e enfrentamento de classe.

            Dessa maneira, se a Greve Geral de 1917 arrancou conquistas e contribuiu para o avanço da consciência de um operariado em construção (aprendendo a se reconhecer como classe e se desvencilhando das relações de compadrio rural), o populismo capitaneado por Getúlio Vargas identificou nos trabalhadores urbanos não somente uma ameaça aos interesses industriais emergentes, mas, também, um eleitorado em potencial. Daí a captura, apropriação, distorção e reelaboração das demandas operárias através da tutela do Estado.

Com esse movimento, o populismo getulista objetivava tanto a captura das reivindicações dos trabalhadores urbanos (excluindo trabalhadores rurais), projetar-se como grande líder dos “pobres” e, consequentemente, esvaziar a representação política combativa e autônoma dos sindicatos.

Nesse esforço de construir um “Estado de Compromisso”, como definiu Francisco Weffort, Getúlio Vargas promulgou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em 1943, inspirada na Carta do Trabalho italiana, que estabelecia as diretrizes para as relações de trabalho sob o governo fascista de Benito Mussolini.

Em que pese a inspiração de berço e diretrizes, a CLT unificou a legislação trabalhista então existente, reconheceu direitos trabalhistas, formalizou relações de trabalho e estabeleceu a Justiça do Trabalho e o processo trabalhista.

Juntamente com o reconhecimento de direitos trabalhistas duramente conquistados pelos trabalhadores organizados, a CLT também reconheceu os sindicatos como entidades com prerrogativa de representação administrativa e judicial de categorias profissionais, assim como com competência para celebrar contratos coletivos. Além dessas atribuições, entretanto, a CLT atribuiu aos sindicatos duas outras prerrogativas que os atrelavam ao Estado: 1) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas; 2) colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal, conforme artigo 513, da CLT (1943).

Essas duas prerrogativas, em particular, tiveram como consequência tanto o atrelamento ao Estado como órgão “colaborador” (cuja Carta Sindical dependia do reconhecimento do Ministério do Trabalho) quanto o financiamento dos sindicatos através do imposto compulsório, que dispensava aos dirigentes sindicais o trabalho de base junto aos seus representados.

Como consequência, tanto o Estado concedeu a si mesmo a prerrogativa de tutela sindical quanto domesticou sindicatos através dos recursos financeiros compulsoriamente extraídos dos trabalhadores, independente do ato de vontade política do trabalhador e do trabalho político das direções sindicais. Essa experiência conformou o chamado “Sindicalismo de Estado”, comumente adjetivado de “pelego”[3] e “burocrático”[4].

A ruptura com o sindicalismo estatal coincidiu – não por acaso – com a reemergência dos trabalhadores na cena política ainda durante a ditadura civil-militar brasileira. Contra o arrocho salarial, a violência policial, a arbitrariedade patronal e o imobilismo das direções sindicais, os trabalhadores se insurgiram, organizando-se nos locais de trabalho e criando direções alternativas.

O “novo sindicalismo” que foi se constituindo em meados da década de 1970, especialmente a partir da atuação dos metalúrgicos do ABC paulista, não apenas subverteu a lógica do sindicalismo atrelado ao Estado, resgatando a organização pela base, radicalizando as discussões sobre capital e trabalho, promovendo lideranças sindicais combativas e autônomas, mas, especialmente, reconquistando os sindicatos como protagonistas fundamentais da história nacional, inclusive, na luta pela redemocratização brasileira.

Para reorganizar os trabalhadores, assegurando-lhes unidade na luta e força política nos enfrentamentos com o empresariado e com o Estado, foi criada – à revelia da lei – a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ao propor-se a organização dos sindicatos pluricategorial (diferente do que previa a legislação sindical, cuja representação era definida por categorias econômicas administrativamente enquadradas) e não restrita à base territorial, conforme determinada em lei, a CUT inovou na proposição, na forma e no conteúdo. Consequentemente, em 1983 (quando foi criada), a CUT rompeu, na prática, com os limites legais impeditivos e, também, emancipou-se da tutela do Estado, ao não contar com o repasse de fração percentual correspondente ao imposto sindical compulsório, então repassados às federações e confederações[5].

A insurgência dos trabalhadores organizados, nas décadas de 1970 e 1980, reverberou nas ruas, pôs fim à ditadura civil-militar e materializou-se na Assembleia Nacional Constituinte. Dessa maneira, no tenso e instigante processo constituinte que deu origem à chamada Constituição Cidadã de 1988, os trabalhadores foram co-autores fundamentais.

A relevância desse sujeito histórico é inquestionavelmente demonstrada através da insistência com que, desde o início da década de 1990, as propostas de “reforma” tentam, incansavelmente, rasgar a Constituição Federal e retirar garantias sociais e trabalhistas lá consagradas.

Se as décadas de 1970 e 1980 foram de ascenso, organização, mobilização e conquistas dos trabalhadores, a década de 1990 inaugurou o processo de refluxo da organização, mobilização e conquistas dos trabalhadores. A partir dos anos 1990 várias transformações objetivas e subjetivas de potência elevada combinaram-se para marcar o processo de descenso da luta dos trabalhadores no Brasil: i) a inauguração do neoliberalismo; ii) a orfandade ideológica quanto à existência de uma alternativa ao capitalismo, especialmente após a derrocada do Muro de Berlim; iii) a consagração da cultura pós-moderna; iv) a adesão ao discurso da globalização avassaladora que impede a autonomia da política nacional; v) a reestruturação produtiva[6], através da progressiva toyotização e flexibilização das relações produtivas e organizacionais do trabalho.

O impacto dessa combinação de movimentos de grandes proporções gera outros, aprofundando o recuo dos trabalhadores e, concomitantemente, o avanço do capital. Dessa forma, se a Constituição Federal de 1988 representou um momento significativo do ascenso dos trabalhadores e a necessidade de recuo tático por parte do capital, a Contrarreforma Trabalhista (2017) representou o avanço destrutivo do capital sobre direitos e conquistas trabalhistas.

Mesmo assim, e em que pese o refluxo das organizações coletivas dos trabalhadores, a classe resiste e, nesse esforço em meio a tantas adversidades, têm conseguido impedir a avalanche destrutiva que se abate sobre conquistas sociais fundamentais em múltiplas frentes. Exemplo disso é a defesa da Universidade Pública, Gratuita, Laica, Democrática e Socialmente Referenciada.