Atualizada às 11h13 do dia 03/10/22 para alterações do próprio GTPFS.

Nota Explicativa:            O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Esse é o quarto de 10 textos e/ou entrevistas. Nosso objetivo é proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF. Como parte desse esforço, o GTPFS juntamente com a Diretoria da ADUFMAT, promoverá o Debate sobre Organização e Filiação Sindical no dia 10/10/2022, com a presença de representantes das quatro forças políticas que atuam dentro do ANDES-SN.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (IV)

A CSP sob o crivo dos Textos-Resolução do ANDES-SN

(2016-2022)

            Como demonstramos no Texto III, a história da CSP-Conlutas está entrelaçada à história recente do ANDES-SN. Esse processo, construído sobre a ruptura com a CUT e a formação de uma outra Central a partir dos mesmos princípios e compromissos daquela, não foi tranquilo. Muitos foram os enfrentamentos no interior do Sindicato que, em sua essência, refletiam a disputa entre um movimento crescente de adesão ao sindicalismo governista e de resultados e, de outro, um movimento de resistência que reivindicava a organização de base e a ação direta como forma de garantir resultados.

            Na prática, estes embates orbitavam em torno da disputa quanto à Central e ao Sindicato. Ainda em 2004, uma parcela de professores do ANDES-SN criou o PROIFES[1], que passou a disputar a base do Sindicato e, na sequência, filiou-se à CUT. Outra parcela manteve-se dentro do ANDES-SN, disputando a direção da Entidade.

            De 2004 até os dias de hoje, muitas foram as mudanças ocorridas na política, na economia e no mundo do trabalho. Da crise avassaladora de 2008 (que atingiu países centrais e periféricos não como “marolinha”, mas como tsunami), dos índices insuportáveis de iniquidade às edições regulares da Forbes e suas listas de milionários, o mundo avançou em direção à barbárie de todas as formas e por todos os caminhos. Não apenas na exclusão de parcelas cada vez maiores de desfiliados sociais (CASTEL, 2005[2]), mas, também, no crescimento da xenofobia, do neofascismo e da intolerância social.

            No Brasil, nesses 18 anos que separam aqueles movimentos de rebelião sindical e de reafirmação do classismo, passamos de governos de conciliação de classes a governos de destruição da classe trabalhadora, e amargamos contrarreformas cruéis, como a trabalhista e a previdenciária.

            Todos esses processos que marcaram as primeiras décadas do século XXI não resultaram da vontade onipotente do capital e de aliados por dentro do Estado, mas, também de como a classe trabalhadora (na sua ampla heterogeneidade) atuou ante aquela vontade. Ou seja: o poder do capital em fazer valer seus interesses está diretamente relacionado ao poder do trabalho em defender e promover seus interesses de classe. Para isso, precisa de capacidade de organização, mobilização e direção política comprometida com os interesses dos trabalhadores[3].         

            Ao longo desse período, o ANDES-SN não se furtou ao seu papel e às suas responsabilidades. Mas, não cumpriu seu protagonismo sem reproduzir, dentro das suas arenas de debate e luta, as divergências que têm marcado o processo. Dessa maneira, especialmente a partir de 2016, a oposição à CSP-Conlutas passou a assumir nova estatura.

            Para compreender esse processo por dentro do ANDES-SN, o GTPFS/ADUFMAT realizou um amplo levantamento dos Textos-Resolução[4] que foram apresentados nos Congressos e nos CONADs do Sindicato, no período de 2016 a 2022[5].

            O resultado desse levantamento permitiu compreender o processo por dentro, inclusive quanto à evolução dos argumentos e datação histórica, de maneira a extrair elementos para análise e, assim, contribuir para o debate necessário, especialmente a partir da convocatória do ANDES-SN para o 14º CONAD Extraordinário, cuja centralidade serão suas relações com a Central: CSP-Conlutas - Balanço sobre a atuação nos últimos 10 anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central.

            O Brasil da década de 2010 foi palco de convulsões coletivas de grande porte, cujos desdobramentos se refletem até os dias atuais. Porém, se, em 2013 as Jornadas de Junho demonstraram a defesa de educação e de saúde qualidade FIFA, as eleições de 2014 representaram, segundo DIAP, a eleição do Parlamento mais conservador após a redemocratização (o qual, em 2018, tornou-se o mais reacionário). Mas, se 2015 foi marcado pelo reencontro de conservadores, reacionários e neofascistas com as ruas (após mais de 30 anos afastados delas), em 2016 foram os estudantes que ocuparam as escolas e protagonizaram aulas de política.

            Esses movimentos contraditórios convergiram para a polarização social (cujas razões não é objeto desse texto) e a restrição da política a uma perspectiva bipolar que alcançaram tanto a política institucional quanto a política das ruas. O ANDES-SN, obviamente, refletiu a agudização dessa polarização que, no início dos anos 2000, se concentrava nas diferenças estratégicas no campo das organizações coletivas dos trabalhadores.

            Dessa forma, os TRs para o Congresso Nacional e o CONAD de 2016 refletiram essa polarização: de um lado, aqueles que reconheciam a relevância, compromisso de classe, autonomia, articulação coletiva e combatividade do ANDES-SN e da CSP-Conlutas; de outro, aqueles que acusavam o ANDES-SN de omissão frente aos ataques à Dilma Rousseff e ao golpismo, e a CSP-Conlutas como sectária, isolacionista e submetida ao hegemonismo de um partido político.

            Ao longo dos 18 TRs de 2016 que fizeram referência à Central, a polarização foi capturada pela caracterização do impeachment da Presidente como Golpe e a consequente defesa do Governo; e, sob outra perspectiva, a política de Fora Todos! (convocada pela CSP-Conlutas) e a rejeição congressual do ANDES-SN e da CSP à tese de Golpe.

Como parte desse embate entre polos opostos, também as alternativas de fortalecimento e organização coletiva divergiam: os primeiros indicavam organizações Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular como alternativas adequadas ao acúmulo de forças necessárias; para os outros, a alternativa era o enraizamento da CSP na base, a atuação no Espaço de Unidade de Ação e o investimento na articulação com outras forças políticas sem, contudo, abrir mão da autonomia, independência e classismo.

            Partilhando críticas sobre hegemonismo e isolacionismo da CSP, um dos TRs apresentou proposta de reorganização da classe trabalhadora a partir da realização de um ENCLAT (Encontro Nacional da Classe Trabalhadora).

            Em 2017 foram 22 TRs nos quais a CSP-Conlutas foi objeto de proposta de Resolução. Porém, se em 2016 a grande linha divisória orbitava em torno do Golpe/impeachment de Dilma Rousseff, em 2017 foram as lutas contra as contrarreformas e a Greve Geral que ocuparam a centralidade das análises e propostas de Resolução.

            Em linhas gerais, aqueles que defendiam a estratégia e a atuação política da CSP-Conlutas destacavam o esforço na promoção da Greve Geral de 28 de abril/17 e de 30 de junho/17 e o protagonismo da Central na luta contra a PEC 241 (PEC do Teto). Esse reconhecimento quanto à relevância da CSP destacava, inclusive, a liderança da Central no enfrentamento à repressão policial na Esplanada dos Ministério (transformada em praça de guerra), especialmente frente a outras direções sindicais que recuaram. Reconhecimento estendido, também, à correção da política do ANDES-SN em todo processo.

             De outro lado, as críticas à CSP mantinham-se na perspectiva da caracterização da Central como ultraesquerdista, ultrarradical, isolacionista e prisioneira do hegemonismo. Conforme um dos TRs, a radicalidade da Central é produto de uma “pureza” imaginária. Outros, reconhecendo o apassivamento da classe trabalhadora e o processo de burocratização sindical (também chamado de aparatismo), propunham a construção do Poder Popular, a partir do ENCLAT.

            Cabe registro que foi em 2017 que, pela primeira vez, foi identificada a proposta de desfiliação da CSP-Conlutas.

            Como parte do cenário de embates por dentro do ANDES-SN, manteve-se a divisão centrada na caracterização de Golpe versus Governo Ilegítimo, assim como sobre a direção sindical a partir da estratégia que orienta as ações táticas. Explícita ou implicitamente, a contraposição entre CSP e CUT era recorrentemente apresentada. Nesta comparação, o eixo comparativo variava segundo a perspectiva: para os defensores da CSP, essa é uma Central que, apesar de pequena, é forte e representativa em relação à defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores; para os críticos da CSP, a CUT é representativa na medida em que detém o maior número de entidades filiadas e, por consequência, de trabalhadores. Nessa matemática sindical, inclusive as exigências do Ministério do Trabalho serviam como argumento.

            Em alguns TRs de 2017, demandas sobre questões estatutárias da CSP-Conlutas foram apresentadas. Dentre elas estavam a reivindicação pela ampliação da representação do ANDES-SN nos órgãos deliberativos da Central e a ampliação da democracia interna. Essas reivindicações, entretanto, não eram propostas dos críticos da Central, mas de seus defensores. Seus críticos apontavam para outras organizações como meio de avançar na unidade de classe: Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, Intersindical-CCT, MTST e MST.

            Ainda em 2017, duas iniciativas merecem registro: 1) a participação da CSP e do ANDES-SN na construção do CONEDEP (Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública Gratuita), em oposição ao CONAE (Conferência Nacional de Educação), que a partir da intervenção do Governo, substituiu o público pelo não-estatal; e, 2) a criação do Fórum das Centrais, formado por: CSP-Conlutas, CTB, UGT, CGTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, CSB e NCST.

            Dos 16 TRs analisados em 2018, foi a primeira vez que a Diretoria do ANDES-SN apresentou TR questionando deliberações da CSP-Conlutas. No 63º CONAD, a Diretoria (2016-2018), cujo mandato era encerrado naquele evento, não apenas posicionou-se contrária à Nota da CSP com relação à prisão de Lula, mas, inclusive, lançou Nota própria intitulada: Nota de repúdio à ação do Poder Judiciário no caso de Lula.  Defendendo a crítica e autocrítica fraternal, a Diretoria atribuiu à força majoritária o conteúdo da Nota da Central, assim como propugnou a necessidade de balanço das posições da CSP.

            De acordo com alguns TRs, a Diretoria que tomou posse naquele CONAD também se referia à Central como um processo inconcluso, criticando, inclusive, a posição da CSP com relação ao Golpe. Posição essa que o ANDES-SN havia aprovado nas suas próprias instâncias deliberativas.

            Além de marcar a mudança na posição da Diretoria Nacional, 2018 também foi marcado pela crítica às deliberações do III Congresso da CSP, ocorrido em outubro/2017. A aprovação do Nem Maduro, nem Guaidó/Trump! foi considerado pelos críticos como uma política de ataque aos governos de esquerda, na mesma linha do Fora Todos! Consequentemente, assim como o Fora Todos!  foi considerada uma política a serviço dos golpistas, aquela consigna  foi interpretada como a serviço dos interesses imperialistas. Nessa perspectiva, houve TR que anunciou que a CSP havia aprovado resoluções contrarrevolucionárias. De maneira geral, os críticos da CSP ecoaram o pleito pela desfiliação do ANDES-SN da Central.          

            Ainda de acordo com seus críticos, o problema original do ANDES-SN foi a filiação à CSP. Como consequência, o Sindicato estava se tornando uma entidade encastelada, distante da luta das massas. Citavam como exemplos desse encastelamento a falta de empenho do ANDES-SN em colher assinaturas para a revogação da Lei n. 13.467 (Contrarreforma Trabalhista) e as negociações do Sindicato com o Ministro da Educação, José Mendonça Filho (Mendoncinha), nomeado de ministro golpista.

            Para os defensores da CSP-Conlutas, o III Congresso da Central avançou com a aprovação da paridade de gênero e, apesar de reconhecer o aumento da oposição à direção majoritária, esse crescimento demonstrava a pluralidade democrática por dentro da Entidade. Assim, além de destacar o protagonismo da CSP nas lutas de 2017, seus defensores reiteravam a importância de fortalecer a Central nos estados, tanto política quanto financeiramente.

            Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, o movimento das forças contrárias à permanência do ANDES-SN filiado à CSP ganhou corpo, especialmente a partir da posição da Diretoria Nacional do Sindicato. Desta maneira, se nesse ano foram somente 11 TRs em referência à Central, eles tinham maior densidade.

Capitaneando as críticas, a Diretoria apresentou histórico da CSP, localizando no CONCLAT (2010) a inauguração de rupturas que, posteriormente, desaguaram na criação de outras organizações. De acordo com a Diretoria, essas rupturas resultaram da intransigência do campo majoritário na discussão da renomeação da então CONLUTAS[6].

Ainda conforme a Diretoria, a CSP cumpriu papel fundamental tanto quando o ANDES-SN perdeu registro sindical quanto nas muitas lutas que os trabalhadores promoveram nos últimos anos. Contudo, apesar de reconhecer o protagonismo, a combatividade e independência de classe da Central, o TR se ateve a fazer uma análise da CSP a partir de sete eixos: 1) os limites da democracia interna em razão do hegemonismo do campo majoritário, através de uma política equivocada e autoproclamatória; 2) análises de conjuntura equivocadas que se refletiram sobre o processo de impedimento de Dilma Rousseff, na resistência em assumir bandeiras pelas liberdades democráticas e no Fora Todos; 3) resoluções equivocadas sobre Venezuela e Síria; 4) intervenções burocráticas através da manipulação ou desrespeito ao Estatuto da Central, como no caso da criação da Associação de Imigrantes Venezuelanos e oposições artificiais que intervêm na composição dos espaços deliberativos em nível nacional e estadual; 5) desproporção entre a base da entidade e a representação nas instâncias deliberativas; 6) desproporção entre o tamanho da representação e o tamanho da contribuição para financiamento da Central; e, 7) falta de transparência na prestação de contas e em consensos artificiais, na medida em que não registra, em ata, as divergências políticas nas instâncias deliberativas.

Tendo por base tais pontos, o TR da Diretoria ecoa críticas antigas de seus ex-oponentes internos quanto ao hegemonismo, ao isolacionismo, à intransigência e à radicalidade.

De acordo com o TR da Diretoria, o III Congresso da CSP (2017) somente veio a acrescentar mais elementos ao processo de deterioração das relações dentro da própria Central, com a divisão entre dois blocos: o Bloco Classista Operário e Popular (composto pelo grupo majoritário) e o Bloco Somos Todos CSP. Para a Diretoria, o Bloco Classista Operário e Popular tem atuado no sentido de sufocar as divergências, assim como tem contribuído para a caracterização da CSP como uma Central de forças políticas e não de entidades, como prevê seu estatuto. Consequentemente, o TR demandava aprofundamento da democracia interna e mudanças estatutárias para o IV Congresso da CSP, da mesma forma que propunha, para o ANDES-SN, o balanço sobre os limites e as possibilidades de construção da CSP-CONLUTAS.

Os demais TRs contrários à CSP seguem a mesma perspectiva, agora amparados pelo apelo frente ao avanço do fascismo e a denúncia de perda de conexão com parte relevante da categoria. Dessa maneira, tanto a omissão do ANDES-SN no estímulo aos Comitês pela Base, quanto o esvaziamento das AGs são debitados na conta das políticas equivocadas da CSP, na medida em que ao permanecer no lado errado da trincheira, tornou-se, também, sectário. Inclusive a ruptura interna do PSTU, em 2016, foi apresentada como forma de demonstrar o sectarismo do grupo majoritário da Central.

Conforme alguns críticos da CSP, o esquerdismo verborrágico e o antipetismo revelaram-se mais profundos com a prisão de Lula, quando a Central se recusou a participar de atos contra a prisão e reafirmou que a Justiça deveria ser feita para todos. Caracterizando a posição da CSP como contrarrevolucionária e de colaboração com os planos do imperialismo, a necessidade de reorganização da classe a partir do ENCLAT era ratificada, ressalvando que a desfiliação da CSP não poderia significar o retorno à CUT ou para outras Centrais Sindicais atualmente existentes.

Para os defensores da CSP, mais do que reafirmar o papel relevante da Central nas lutas dos trabalhadores e seu compromisso com a estratégia política e sindical que lhe deu origem, a CSP demarca sua diferença em relação às demais, inclusive, porque se recusa a submeter-se aos interesses partidários, capitular ao governismo e/ou às negociações escusas, como aquela que redundou no recuo da Greve Geral em 30/06/2017.

Nesse sentido, ratificando que todas as resoluções da Central são tomadas através do voto e reiterando a importância dos enfrentamentos e denúncias da CSP com relação às posições das demais entidades, seus defensores apelavam à memória recente das lutas dos trabalhadores brasileiros, elencando alguns dos ataques promovidos pelos governos petistas aos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público: FUNPRESP, EBSERH, tentativas de desmantelamento do serviço público (PLP 257/2016), flexibilização do trabalho[7], ajustes fiscais, avanços na precarização e terceirização, com a desconstrução de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais; Lei Antiterrorismo (n. 13.260/2016), que permite criminalizar os movimentos sociais, e as práticas anti-sindicais do Estado brasileiro (a exemplo do que ocorreu com o próprio ANDES-SN, por meio do conluio entre o governo federal e o PROIFES).

Ao final, sem negar a pertinência de fazer balanço da Central dentro do ANDES-SN, tampouco de promover necessários ajustes estatutários, realçaram que eventual desfiliação do ANDES-SN só representaria o aprofundamento da fragmentação organizativa dos trabalhadores, aprofundando sua vulnerabilidade enquanto classe. Nesse sentido, segundo defensores da permanência do ANDES-SN na CSP, as consequências da não unificação em 2010 foram sentidas em 2013 com reflexo nas eleições de 2018. Nesse sentido, para resolver divergências e impasses, seria preciso estabelecer (por dentro e não fora da CSP) princípios programáticos e normas regimentais, particularmente com o aperfeiçoamento de composição/representatividade na Coordenação Nacional e nas Secretarias Executivas.

Dos 19 TRs de 2020, o TR da Diretoria insistiu no destaque à continuidade de procedimentos metodológicos inadequados no IV Congresso da Central para reiterar sua crítica, particularmente quanto ao grupo majoritário. Mais uma vez a prisão de Lula e a política venezuelana serviram de fundamento. Nessa perspectiva, foram as atitudes do grupo majoritário que comprometeram os esforços para aprovar a unidade contra o governo Bolsonaro, assim como a rejeição à construção e fortalecimento do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas, criado em fevereiro de 2019.

Se a aprovação da taxa negocial representou mais um ponto de desacordo entre o Sindicato e a CSP, foram as questões políticas e metodológicas que ganharam peso no Texto Resolução da Diretoria. Consequentemente, nas palavras da Diretoria, foi o sentimento de esgotamento quanto à CSP que marcou esse processo. Como proposta de Resolução, propôs a ampliação do debate sobre a construção da CSP, sua atuação nos últimos 10 anos e avaliação quanto à sua relevância na luta de classes.

Os demais TRs, na mesma perspectiva, destacavam que as políticas aprovadas na CSP eram incompreensíveis, especialmente quanto à (não) caracterização de Golpe, à prisão de Lula e à campanha Lula Livre. Ratificando críticas ao bloco que busca afirmar sua hegemonia sem ser hegemonista, seus críticos identificavam a Central como uma colateral do PSTU.

Segundo alguns de seus críticos, se a CUT representa um corpo sem alma, a CSP é reacionária, burocrática e verborrágica, pró-imperialista e antipetista. E se a CUT avançou de um “novo” sindicalismo para um sindicalismo de mercado, gravitando em torno do Lula Livre, a CSP representa a ruína terminal da política antipetista e antichavista. A solução, para seus críticos, varia entre: 1) a aposta no ENCLAT; 2) a construção e fortalecimento do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas; 3) a realização de um Congresso de Unificação de todos os trabalhadores do país; e, 4) a desfiliação imediata.

Defensores da CSP, por sua vez, destacavam que a unidade de classes para enfrentar os ataques aos direitos dos trabalhadores e a chamada extrema-direita tem que ser forjada com independência de classe. Dessa maneira, para além de reafirmarem o protagonismo classista da Central, ressaltavam as consequências para os trabalhadores dos recuos das Centrais, na Greve Geral de 30/06/2017.

Em 2021, devido à pandemia, a discussão sobre a CSP não ocupou a base e a direção do ANDES-SN.

Em 2022, entretanto, ela retomou força através de 16 TRs sobre o tema. Nos mesmos moldes das discussões e caracterizações anteriores, à reivindicação de, paradoxalmente, construir unidade e promover a desfiliação, foram agregadas tanto a ameaça de barbárie quanto as assembleias virtuais (MP 936 para aprovar acordos de redução salarial), para denunciar a conivência da CSP com o governo Bolsonaro/Guedes e com os capitalistas.

Concluindo a apresentação do levantamento dos Textos-Resolução apresentados entre 2016-2022, há que acrescentar que, à exceção das atividades mais diretamente relacionadas às manifestações de defesa do Governo Dilma Rousseff e da campanha Lula Livre, a CSP foi protagonista fundamental na articulação, mobilização e direção das lutas dos trabalhadores no período. Relevância especialmente agigantada nas duas greves gerais de 2017.

Assim, considerando as grandes manifestações sociais no período compreendido entre 2016-2022, a CSP teve participação relevante: 2016 - Contra a PEC 241; Contra a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e Reforma do Ensino Médio; Dia Nacional de Lutas; Ocupações estudantis: 2017- Greve Geral, #OcupeBrasília; 2018 - #Elenão!; 2019 - Greve Nacional da Educação; 2ª Dia Nacional da Educação Greve Geral; Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência e em Defesa da Educação; 2021 - Contra a PEC 32.

Diante desse apanhado geral, as questões fundamentais que deverão nortear a discussão – e deliberação – do próximo 14º CONAD Extraordinário são: Que Central queremos? E com quais princípios e compromissos? A resposta a essas perguntas nos permitirá decidir sobre as relações futuras do ANDES-SN com a CSP-Conlutas.