RESOLUÇÃO DE CONJUNTURA E ATIVIDADES APROVADAS NA REUNIÃO DA

COORDENAÇÃO NACIONAL DA CSP-CONLUTAS OUTUBRO/2016

Estamos vivendo os drásticos efeitos da crise do capitalismo que, a serviço da recuperação da taxa de lucro do imperialismo e das multinacionais, descarrega sobre a vida dos trabalhadores toda sua ganância e desfere, a partir dos governantes de cada país, duríssimos ataques aos direitos trabalhistas e sociais levando ao aprofundamento e piora nas condições de vida de milhões de homens, mulheres e crianças por todo o planeta. Contra essa ofensiva temos visto a classe trabalhadora lutar e resistir com manifestações, greves e inúmeras lutas nas diversas regiões e continentes. Essa disposição de luta e resistência também se observa em nosso país.

A economia brasileira segue em crise, com diferentes expressões em cada setor da economia, e já registrando um número de 12 milhões de desempregados. Há uma queda brutal dos investimentos e a dívida pública atinge a casa dos R$ 4 trilhões. A dívida impacta o orçamento dos estados e municípios, em que muitos enfrentam forte crise financeira, com atrasos ou parcelamento dos salários dos servidores públicos. A inflação segue em alta e a carestia, principalmente dos alimentos e tarifas públicas, sufoca a vida dos mais pobres, enquanto o governo de plantão segue a cartilha da banca internacional e ataca direitos trabalhistas, políticos e sociais.

A prioridade do Governo Temer continua sendo o pagamento da dívida pública, com intensificação e aprofundamento das medidas de ajuste e austeridade, iniciadas por Dilma, com precarização do trabalho e aumento do desemprego fazendo com que a conta da crise continue a recair nas costas dos trabalhadores (as). Apesar da baixíssima popularidade, o governo vem arregimentando apoio na bancada parlamentar para aprovar a PLP 257 (atual PLC 54), a PEC 241 em primeira discussão e, ainda este ano, pretende apresentar as reformas da Previdência e Trabalhista. Essa última, inclusive, vem avançando via decisões do STF, como por exemplo, a decisão sobre as horas itíneres e fim da ultratividade nos acordos coletivos de trabalho.

Se, de um lado, os ataques se intensificam, do outro, as lutas do mês de setembro (que juntas significou a paralisação de cerca de um milhão de trabalhadores) demonstram grande indignação e disposição em resistir. É nesse marco que nossa central vem insistindo na necessidade da unidade de ação e da realização de uma Greve Geral no nosso país.

A jornada de luta dos servidores públicos, ocorrida entre os dias 12 a 15 de setembro foi a primeira manifestação nacional após a posse de Temer e teve uma forte presença em Brasília, apontando um calendário de lutas. O dia 22, ao qual a central se incorporou, foi marcado por uma forte paralisação da Educação Básica e superior publica, em nível nacional, contra as reformas por demandas locais e pela lei do Piso. O dia 29, que foi uma iniciativa da CSP-CONLUTAS foi marcado por uma forte paralisação do setor metalúrgico, colocando em movimento a classe operária, parando por um dia parte da produção industrial no país. Pela primeira vez, na história recente do movimento sindical houve uma reunião metalúrgica que deliberou uma ação unificada dos metalúrgicos de todas as centrais e de todo o país. Houve fortes paralisações e mobilizações metalúrgicas em São Paulo, Osasco, São José dos Campos, Campinas, Santos, Catalão/GO, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Belém/PA, Gravataí/RS, São João Del Rey, Pirapora, Itajubá/MG e paralisação de petroleiros no Rio de Janeiro, Santos e Aracaju. Houve ainda paralisação unificada dos três setores do funcionalismo em Natal e liberação de catracas do metrô em Porto Alegre.

Destaca-se, ainda, nessa conjuntura, a violência policial nas periferias contra o povo negro e pobre, os casos de violência contra as mulheres e atos LGBTfóbicos estão cada vez mais evidentes, não somente porque são parte de uma realidade que não se pode esconder, cujos ataques se intensificam num momento de crise, mas também porque há maior luta de resistência e também mais visibilidade desses setores. Enquanto isso, na outra ponta, via congresso nacional, surgem temas e medidas que expressam um certo recrudescimento do viés conservador dessa instituição, e encontram eco, em certos segmentos da sociedade como, por exemplo, os cinco projetos sobre “Escola sem Partido” e a MP 746 da Reforma do Ensino Médio” do qual projetos similares avançam em dezenas de municípios e estados, são exemplos de ações que estão diretamente em oposição às conquistas e as lutas dos trabalhadores.  

Recentemente, uma série de ações do ministério público contrárias a liberdade de organização e manifestação nas instituições de ensino, incluindo intimação de professores sindicalistas e a solicitação aos gestores de delação dos estudantes que ocupam escolas, institutos e universidades.

As inúmeras greves dos setores privados e públicos, a forte greve nacional bancária de 31 dias (a maior nos últimos 20 anos), e, agora, um novo e espetacular levante dos estudantes secundaristas e universitários, com mais de 800 escolas, institutos e universidades ocupadas contra a PEC 241 e a “MP 746 da Reforma do Ensino Médio”, que está forte no Paraná e deve se espalhar por todo o País, além das ocupações urbanas, ocupações de terra e a luta dos povos indígenas e quilombolas são parte do cenário atual e demonstram que, em nosso país, a realização da Greve Geral, mais que uma necessidade, é possível de realizar-se.

As eleições municipais e o aprofundamento da crise política

As eleições municipais foram fortemente marcadas pelas discussões nacionais e os resultados eleitorais demonstram, de um lado, o processo de ruptura com o PT e, do outro, uma enorme rejeição ao processo eleitoral aos “políticos” levando a uma abstenção recorde que, somada aos votos brancos e nulos superam as votações obtidas pelos candidatos eleitos em 10 capitais. Por exemplo, em 2014, os votos nulos, as abstenções e os brancos somados em São Paulo foram cerca de 29% e em 2016 registraram mais de 38%.  Conclusão, João Dória (PSDB) foi eleito com votação inferior ao número de brancos, nulos e abstenções.

Todos os partidos em geral diminuíram em quantidade de votos, mas foi o PT quem mais reduziu e perdeu seu peso eleitoral ficando com pouco mais de 250 prefeituras, esse tinha mais de 600. Essa rejeição ao PT foi majoritariamente capitalizada pelas abstenções, nulos e brancos, confirmando a ruptura da classe com o PT, mas também a ausência de alternativas para os trabalhadores via regime eleitoral burguês. As eleições são um aspecto da realidade, mas não sua totalidade. As lutas embaixo continuaram se expressando e esse deve ser o principal termômetro para medir nossas ações.

A crise política segue após as eleições e se intensifica com as investigações da Lava Jato que resultaram na prisão de Eduardo Cunha, no envolvimento e citação de inúmeros corruptos da política brasileira.  Não confiamos na justiça burguesa e suas instituições e tão pouco em Sergio Moro, porém, frente ao mar de corrupção instalado exigimos que se investigue e se faça o julgamento, a prisão e a punição de todos os corruptos e corruptores e o confisco dos bens.

A necessidade da unificação das Lutas e a construção da greve geral

A busca pela construção de Greve Geral e a exigência pela unificação das lutas são decisivas para o fortalecimento dos enfrentamentos que a realidade nos exige. Devemos seguir fazendo esse chamado nas bases das entidades e movimentos, mas também atuando pela unidade junto às centrais e outras organizações da classe, sem abrir mão de nosso programa e autonomia política.

No último dia 20, as centrais realizaram um seminário para discutir as medidas do governo. A CSP-Conlutas participou, defendendo um acordo em torno de uma data unitária e a construção da Greve Geral como a alternativa para derrotar as reformas Diferente de nossa insistência, quanto a sua urgente necessidade, as direções das demais centrais mais uma vez não se dispuseram em convocá-la e assim, anti a força e disposição de nossa classe, acaba enfraquecendo a possibilidade de uma ação unitária mais contundente. Apesar das diferenças e dos limites dos encaminhamentos saídos da reunião unitária, consideramos muito importante a aprovação de um calendário comum, com manifestações, greve e paralisações marcadas para o próximo dia 24 e 25 de outubro, dia 11 e 25 de novembro e uma pauta unificada ao redor das seguintes bandeiras: Em defesa da Aposentadoria; Contra a Reforma da Previdência, Em defesa dos Direitos dos Trabalhadores; Contra a Reforma Trabalhista. Em defesa da Saúde e da Educação; Contra a PEC 241 e a MP 746 da Reforma do Ensino Médio e Em defesa do emprego!

Nossa central deve se incorporar a esse calendário, com início no dia 24 e ou 25 de outubro, passando por nossa participação nas ações do dia 11 de novembro, bem como no 20 de novembro (Marcha da periferia) até o Dia nacional de Paralisação e greves, dia 25 de novembro, o qual buscará que se torne, inclusive, um momento ainda maior de ação unitária capaz de potencializar as condições para a Greve Geral.

É necessário construir essas mobilizações junto às bases das categorias, votando a data de mobilização nas assembleias, fazendo forte agitação e a exigência para travar uma efetiva batalha pela unificação das lutas e pelo chamado à construção de uma greve geral, reforçando a necessidade de intensificarmos a luta e a unidade frente à ameaça do governo em relação às reformas Previdenciária e Trabalhista, além  da PEC 241, para lutarmos contra as demissões, em defesa de uma pauta unitária e insistindo na construção da Greve Geral.

A resistência aos ataques se da maneira desigual nos estados, a exemplo do Paraná onde além das ocupações de universidades e escolas se combina com uma greve de 6 universidades estaduais e da rede de educação básica, podendo ter uma dinâmica de construção de uma greve geral do serviço público no estado. O caminho é generalizar as lutas.

Ainda devemos seguir com a campanha política na base das categorias com a carta da central exigindo a unificação das lutas.

Vale lembrar que nosso chamado à construção da Greve Geral, ordenado pela luta contra as reformas da previdência e trabalhista, agrega também o “Fora Temer, todos os corruptos e reacionários do Congresso”, como parte da luta política contra o governo, que devemos seguir agitando de acordo com a autonomia e a deliberação de cada entidade.

Isso, no entanto, não é uma condicionante à construção da unidade. Devemos, nessa atual conjuntura, realizar ações unitárias, até por um único ponto comum (ainda que econômico), o importante é que partamos de nossa compreensão das necessidades imediatas de nossa classe e, no limite dos acordos construídos, o decisivo é garantir a autonomia de nossa atuação política e a expressão de nossas bandeiras e pautas.

Nossa central seguirá ao lado da classe trabalhadora e se diferenciando dos setores da direita clássica, de parte da superestrutura do movimento que defende o governo Temer e também dos setores que defendem o governo de frente-popular, agora, a serviço de “Lula 2018” (ou outra candidatura frente populista).   

Campanha contra as Reformas da Previdência, trabalhista e a PEC 241

Neste momento, o centro de nossa central é a luta contra as reformas e a PEC 241, pois a classe está frente a um conjunto de ataques e é preciso avançar na ação e a unidade do movimento para enfrentá-las e, com esse objetivo, desenvolveremos também campanhas explicativas sobre o efeito dessas medidas sobre o conjunto dos trabalhadores com a redução dos investimentos em serviços públicos que atendem a toda a população, principalmente aos mais pobres

Os ataques seguem e o governo, os empresários e a mídia desenvolvem uma intensa contrapropaganda defendendo a limitação dos gastos públicos, defesa da aprovação da PEC 241, e a aplicação da reforma da previdência como “alternativa para recuperar o crescimento econômico”. Por parte do judiciário, especialmente via STF, há uma série de medidas e decisões para tentar generalizar o negociado sobre o legislado e visando implementar a reforma trabalhista. Frente a isso, ao passo que devemos fortalecer a ação, também é necessária uma ampla campanha de propaganda sobre o conteúdo das reformas e a necessidade de organizar os trabalhadores para enfrentá-las.

Nossa central desenvolverá essa campanha em nível nacional e, para sua realização, buscará as mais amplas formas e métodos de seu desenvolvimento. Cartilhas, vídeos, palestras, seminários, assembleias, adesivos, cartazes, mecanismos de redes sociais serão alguns dos mecanismos que lançaremos mão durante essa tarefa que, esperamos, deve atingir milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Incorporar as pautas dos setores oprimidos

O mês de novembro é também o mês da consciência negra (20) e do dia latino-americano contra a violência às mulheres (25). A jornada possibilita potencializar essas lutas junto à classe trabalhadora, reafirmando nossa perspectiva classista, de unidade estratégia dos oprimidos, combinando luta contra a opressão no marco da luta contra a exploração. Nossa central, cumprindo com seu caráter sindical e popular, deve incorporar essas demandas durante a jornada.

Eixos políticos de nossa intervenção para o momento:

Greve geral já! Contra as reformas da previdência e trabalhista! Não à PEC 241! Por emprego e salário, contra o ajuste fiscal e a retirada de direitos!

Partindo dessa armação incorporamos a defesa de um programa dos trabalhadores para enfrentar a crise:

Contra as demissões e o desemprego. Redução da jornada para 36h, sem redução de salário. Extensão do seguro desemprego para um ano para todos sem nenhum tipo de carência;

Não a carestia; Defendemos o controle e congelamento dos preços da cesta básica e tarifas públicas;

Não ao pagamento da dívida externa; Pela auditoria da Dívida Pública e suspensão imediata do pagamento da dívida;

Prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores!

Nenhuma confiança na justiça do Estado burguês em defesa das liberdades democráticas;

Reforma agrária sob o controle dos trabalhadores;

Plano geral de obras públicas para construção de moradia popular, hospitais, creches e escolas;

Fim dos Despejos. Redução e Congelamento dos preços dos aluguéis;

Salário igual para trabalho igual. Chega de assédio aos setores oprimidos;

Basta de genocídio à população negra.  Desmilitarização da PM;

Unir os trabalhadores contra a violência à mulher, o feminicídio e os estupros;

Pela criminalização da LGBTfobia;

Não à PEC 241 e ao PLP 257;

Não à MP 746 (reforma do Ensino Médio) e o PL 867 (Escola Sem Partido);

Não a entrega do pré sal. Contra a PL 131. Petrobras 100% estatal;

Contra a resolução 739 do INSS que ataca direitos previdenciários.

Calendário de Mobilizações: 

24 e 25 de outubro – Mobilização na Câmara Federal, em Brasília: Orientamos o deslocamento de representações de nossas entidades para esse dia; Colagem de cartazes com as fotos dos deputados por estado, mobilização nos aeroportos para pressão sobre os deputados, campanha de mídia de acordo com a possibilidade e realidade de cada entidade e participação nos atos de rua nos estados.

11 de novembro – Dia Nacional de Protestos, Mobilizações e paralisação: Impulsionaremos o envolvimento e participação do ativismo de nossa central em todos os estados, especialmente naquelas categorias que já deliberaram por paralisação nesse dia, bem como garantiremos a presença da central em atos unitários que sejam realizados;

20 de Novembro – Marcha da Periferia: (Ver resolução específica da coordenação);

25 de novembro – Dia Nacional de Protestos Paralisações e Greves: Nossa linha é debater e aprovar Greve nas bases de todas as organizações e categorias nesse dia Nacional de Protestos e Greves, e fazendo amplas ações conjuntas com o movimento popular, incorporando a luta contra a violência às mulheres como parte do dia latino-americano nesse processo de construção, seguir agitando a necessidade da Greve Geral.

São Paulo, 23 de outubro de 2016.

A Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas aprovou uma carta aberta dirigida a todas centrais sindicais do país. Esta carta faz um chamado à construção de uma mobilização unitária e de uma Greve Geral contra as reformas da Previdência e Trabalhista, a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que está em trâmite no Congresso Nacional, e o Projeto de Lei da Câmara 54/2016 (ex-PLP 257/2016).  Esses ataques apontam um retrocesso histórico nas conquistas obtidas pelos trabalhadores brasileiros.

Confira abaixo a carta:

Chamado à construção da Greve Geral contra as Reformas da Previdência e Trabalhista

Dirigimos-nos a todos os trabalhadores e especialmente às direções das centrais sindicais do país, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, CGTB, NCST, Intersindical, mas também a todas organizações do movimento popular e estudantil para que sigamos insistindo em manter todos os TRABALHADORES UNIDOS EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS E TRABALHISTAS. É hora de organizarmos uma greve geral contra as reformas da previdência e trabalhista.

O país vive uma imensa crise econômica, social e política. Já são 12 milhões de desempregados, em muitos estados os salários dos servidores está parcelado e o custo de vida aumenta a cada dia.
As Reformas anunciadas pelo governo, o PL 257, bem como a PEC 241, que impõe um limite de investimentos sociais em áreas como saúde e educação, mostram que, mais uma vez, querem jogar a conta da crise econômica nas costas da classe trabalhadora e dos mais pobres. O governo vem defendendo a aplicação de um ajuste econômico que vai implicar em cortes sociais, no rebaixamento do poder aquisitivo e na piora das condições de vida dos mais necessitados; O resultado dessa ofensiva é: Recessão, desemprego, aumento da informalidade, aumento da inflação, e mais ataques aos serviços e servidores públicos.
 
Os trabalhadores já demonstraram que não aceitam esses ataques e por isso, através do chamado unitário das Centrais Sindicais, já realizaram grandes mobilizações no mês de setembro: Jornada de luta em Brasília, que teve os Servidores Públicos à frente, nos dias 12, 13 e 14; Manifestações nos Estados e regionais no dia 15; Paralisações em nível nacional no dia 22 (com os trabalhadores e trabalhadoras em educação básica à frente) e a expressiva Paralisação Nacional dos metalúrgicos, realizada no dia 29, que também teve a adesão de uma parcela dos trabalhadores da Construção Civil e Petroleiros.

Demonstrando a disposição de nossa classe em lutar contra essa ofensiva aos nossos direitos, precisamos intensificar a unidade e construirmos juntos uma Greve Geral Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista! 

As reformas da previdência e trabalhista, somada as outras medidas do chamado “ajuste fiscal”, irão atacar a todos os trabalhadores e aumentar o desemprego. Em particular as mulheres e mais os jovens. Só poderemos derrotá-los de forma unificada. Para isso é preciso organizarmos, todos juntos, uma mesma data para convocar uma greve geral no país. É preciso chamar reuniões comuns para organizá-la em todas as bases.

Entre inúmeras outras demandas, queremos melhores condições de trabalho, aposentadoria digna e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário e nenhum direito a menos.

Por essas propostas as centrais sindicais brasileiras, independentemente de outros posicionamentos, devem seguir unidas e manter a luta realizando greves, paralisações, atos, passeatas e manifestações por todo o país. É hora de dar um sentido político comum a essas lutas e parar país. Greve Geral, já!

São Paulo, 10 de outubro de 2016.

Sec. Exec. Nac. da CSP-Conlutas

Fonte: CSP-Conlutas

À

Todas as entidades e movimentos que filiados à CSP-CONLUTAS – Central Sindical e Popular 

REF: CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO NACIONAL – 21, 22 e 23 de outubro de 2016 

A Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Central Sindical e Popular, reunida em 16 de setembro de 2016, convoca a próxima Reunião da Coordenação Nacional para os dias 21, 22 e 23 de outubro de 2016. Local: Hotel Excelsior, Av. Ipiranga, n° 770 – República, na cidade de São Paulo/SP.

A reunião da Secretaria Executiva Nacional realizada no dia 06 de outubro de 2016 aprovou o seguinte ordenamento de pauta:

21/10/2016 (sexta-feira):

• ·        Informes Internacionais
• ·        Conjuntura e Atividades
• ·        Apresentação do dossiê sobre criminalização dos Movimentos Sociais.

22/10/2016 (sábado):

• ·        Mesa do Movimento Popular Campo e Cidade
• ·        Reunião dos Setoriais
• ·        Ato/Festa Comemoração dos 10 anos da central

23/10/2016 (domingo):

• ·        Apresentação e votação dos relatórios das reuniões setoriais, votações das resoluções e moções.

****Lembramos que é preciso enviar ATA com os nomes dos representantes eleitos para a reunião da Coordenação Nacional.  

1 – PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO – será exigido para o credenciamento da delegação COM DIREITO A VOTO, de cada entidade e movimento, que estejam em dia com suas obrigações financeiras ordinárias para com a CSP-Conlutas.

Isto significa que as entidades sindicais devem ter pago pelo menos até a mensalidade do mês de agosto/2016, e Minorias e Oposições devem estar com a anuidade de 2015 paga.

As entidades que não estiverem em dia financeiramente com a tesouraria da CSP-Conlutas poderão credenciar OBSERVADORES para a reunião.

Informações podem ser obtidas pelos telefones: (11) 3107-7984 ou (11) 3106-4450, falar com Rose

ATENÇÃO: Para agilizar o credenciamento solicitamos que as atas sejam encaminhadas previamente para a Secretaria e que as entidades sindicais, Oposições e minoria que estiverem com mensalidade ou anuidade em atraso e efetuarem pagamento prévio apresentem no ato de credenciamento o comprovante de pagamento.

2 – CRITÉRIOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

As condições para participação, com direito a voto, nas reuniões da Coordenação Nacional, de acordo com o Estatuto, seguem relacionadas abaixo:

- Entidades sindicais, oposições sindicais e minorias de diretorias

Até 4.999 trabalhadores: 1 voto

De 5.000 a 19.999: 2 votos

De 20.000 a 39.999: 3 votos

De 40.000 a 79.999: 4 votos

De 80.000 em diante: 5 votos, mais 1 a cada 20.000 ou fração de 10.000, limitado a 10 votos

A base de representação das oposições sindicais deve ser definida a partir do percentual de votos obtidos na eleição sindical, aplicado sobre o total de trabalhadores na base. No caso das minorias a representação será definida pela proporção que representam na diretoria da entidade, aplicada sobre o total de trabalhadores na base da entidade.

- Movimentos populares:

1 – OCUPAÇÕES

- Até 500 famílias: 01 representante

- de 501 a 1.000: 02 representantes

- de 1.001 a 2.000: 03 representantes

- mais de 2.000: proporção de 1 representante para cada 1.000

2 – NÚCLEOS COMUNITÁRIOS

- Até 125 pessoas em assembleia: 01 representante

- de 126 a 250 pessoas em assembleia: 02 representantes

- de 251 a 500 pessoas em assembleia: 03 representantes

- mais de 500 pessoas em assembleia: proporção de 1 para cada 250

- Entidades estudantis e movimentos de luta contra a opressão: Durante a reunião, os representantes desses setores deverão se reunir e escolher uma delegação limitada a 5% do total dos participantes com direito a voto na reunião.

3 – CRECHE

Creche para acomodação de crianças com até 12 anos de idade completos, os responsáveis devem informar à Secretaria da central até o dia 14 de outubro de 2016, sexta-feira, os nomes das crianças, idade outras especificações e o responsável que se fará presente à reunião. Dessa forma pedimos aos companheiros e companheiras que enviem as solicitações o quanto antes.

4 – INDICAÇÃO DE HOSPEDAGEM

HOTEL Excelsior

Av. Ipiranga, 770 – República – São Paulo

Falar com: Soraya ou Priscila – Reservas (11)3331-0377

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  

ATENÇÃO!

Ao fazer a reserva é preciso informar que é para o evento da CSP-Conlutas. O convênio que temos com o hotel nos garante a gratuidade da utilização do auditório desde que ocupemos pelo menos 35 quartos. Além disso, por esse mesmo convênio, os participantes dos nossos eventos pagam diárias diferenciadas (Single: 200,00 - Duplo: 220,00 - Triplo: 300,00)

Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Central Sindical e Popular

06 de outubro de 2016

CIRCULAR 096

SEN 16/09/2016 

Presentes: Amauri Fragoso, Atnágoras Lopes, Geraldo Rodrigues, Gibran Jordão, Joaninha de Oliveira, Marcela C. A. Azevedo, Mauro Puerro, Miguel Leme, Paulo Barela, Rita Souza e Wilson Ribeiro.

Convidados: Aníbal Cavali e Ládio Verón

1.      Conjuntura Nacional, Informe da Jornada de Lutas, Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Preparação do Dia 29/09

O companheiro Atnágoras Lopes iniciou o ponto fazendo uma pequena explanação sobre os eixos centrais do texto sobre conjuntura que apresentou para balizar o debate. Em seguida foram dados informes sobre a jornada de lutas que aconteceu no período de 12 a 15/09, bem como, da reunião das centrais realizada na sede da CTB, em São Paulo em que participamos e propusemos a incorporação do dia 29/09 no calendário de mobilizações.

Após as intervenções foi aprovada por maioria a seguinte nota:

Todos às ruas rumo a Greve Geral!

Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista;

Contra o PL 257, a PEC 241 e o PL 4567;

Fora Temer e todos os corruptos e reacionários do congresso!

Estamos diante de um novo momento na conjuntura e na luta de classes, pós-impeachment de Dilma. Esse cenário abriu e já vem concretizando a possibilidade de realizarmos unidades de ação na luta contra as reformas e pelo “Fora Temer” e está atravessado por lutas e greves importantes como a de Bancários, Correios e Petroleiros. De nossa parte, seguiremos tendo iniciativas e participação nessas ações agregando também o “Fora todos os corruptos e reacionários do Congresso” e buscando canalizar todo esse processo a serviço da construção da Greve Geral.

No marco das vitórias que acumulamos com a realização da jornada nacional de 12 a 15 de setembro, com o funcionalismo público à frente, juntamente com vários outros setores de nossa classe – a partir da armação da central e de suas entidades filiadas -  realizaram uma forte manifestação que teve como eixo a luta contra o PL 257 e a PEC 241, bem como incorporou-se com força a linha do “Fora Temer”, mas que não possibilitou às organizações ligadas ao PT transformá-la em um ato a seu serviço da política da Frente Brasil Popular.

Nossa tarefa, agora, é participar das ações do dia 22 e intensificar a construção do dia 29 como um dia nacional de paralisação contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista, rumo à greve geral. Apoiados na convocatória metalúrgica – paralisação nacional contra as reformas trabalhista e previdenciária – buscaremos aprovar, em todas as entidades e categorias que atuamos, a adesão e participação efetiva na paralisação do dia 29.09.

Nessas ações ordenaremos nossa linha centralmente à serviço da construção da greve geral adotando palavras de ordem com os eixos: Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista; Contra o PL 257, a PEC 241 e o PL 4567; Fora Temer e todos os corruptos e reacionários do congresso!

Apoiados nas manifestações chamadas para o próximo dia 22, no importante chamado à Paralisação Nacional dos Metalúrgicos no próximo dia 29 e nas deliberações da Plenária Nacional das entidades do Funcionalismo Público, reiteramos nosso chamado à todas as Centrais Sindicais e demais organizações do movimento popular e estudantil à construção de uma ação unitária nacional rumo à Greve Geral e apontamos o mês de outubro como indicativo de sua realização. Seguiremos, assim, tendo iniciativas de articulação com todos os setores para sua concretização.

Nossa disposição nessa construção estará orientada pela construção da mais ampla unidade de ação, autonomia absoluta para defesa e expressão de nossa política e independência frente aos blocos burgueses capitaneados pelo PSDB, PT e PMDB. Preservado esse caráter, inclusive, poderemos participar de outros atos e manifestações como, por exemplo, o que ocorrerá no próximo dia 18 em São Paulo. De outra parte, visando atuar com esse mesmo critério, não participaremos de atos convocados “contra o golpe” ou para a defesa de Lula que implique diretamente em sua estratégia para as eleições de 2018.

São Paulo, 16 de setembro de 2016.

Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

2.      Campanha pela legalização do aborto

A companheira Marcela Azevedo, do MML informa que como forma de deflagrar a Campanha Pela Descriminalização e Legalização do Aborto, aprovada no 2º congresso da Central. Será produzido inicialmente um vídeo e posteriormente uma cartilha cujo objetivo é municiar as nossas entidades filiadas para a discussão com suas respectivas bases.  Informa que serão materiais mais explicativos já que esse é um tema polêmico e requer um debate mais profundo com os trabalhadores.  Ressalta que além disto será elaborado um questionário sobre o tema a ser distribuído e respondido pelas entidades filiadas na próxima reunião da Coordenação Nacional, em outubro. Reforça que além da coleta de informações durante a coordenação o questionário também ficará disponível no site da Central por um determinando tempo para que as entidades não presentes a coordenação nacional possam responde-lo levando em consideração a realidade de sua categoria.  Os dados levantados nessa pesquisa ajudarão na elaboração da cartilha.  Tendo em vista a proximidade do dia 28 de setembro, Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto, o MML orienta que as entidades realizem atividades na categoria no dia ou mesmo utilizem o vídeo como forma de abrir discussão nas diretorias, com os delegados sindicais, etc.

3.      Internacional

Foi dado informe pelo companheiro Wilson Ribeiro sobre o andamento da organização das duas delegações aprovadas na SEN para representar a central na reunião convocada pelo IDC, em Lisboa e no Encontro Internacional de Educação, no México.

A delegação para Portugal tem como objetivo participar de duas atividades, nos dias 4 e 05/10.  Uma que visa discutir a criação de uma nova organização sindical com características semelhantes a CSP-Conlutas. E da reunião convocada pelo IDC - organização internacional dos portuários que vai concretizar a Campanha Internacional em Defesa do Emprego.

O objetivo da delegação do México é levar a solidariedade aos professores mexicanos que lutam contra os ataques do governo à educação, que estarão reunidos nos dias 29 e 30/09, no Encontro de trabalhadores da Educação e no dia 01/10 participar do Encontro Internacional da Educação. A proposta é que se faça um dossiê com moções de solidariedade encaminhada pelas entidades filiadas para que seja entregue aos educadores mexicanos, conforme deliberação da última coordenação nacional realizada em agosto/2016.

Wilson informa ainda que está em discussão na Coordenação da Rede Internacional Sindical de Solidariedade e Lutas a alteração da data de realização do próximo Encontro Internacional, já que conforme deliberação do último deveria ser realizado no primeiro semestre de 2017, próximo ao congresso da central. Com o adiamento do Congresso da Central para o segundo semestre, possivelmente setembro ou outubro vai inviabilizar a realização do Encontro neste período, devendo o mesmo provavelmente ser adiado para 2018.

Informa que também está em discussão na coordenação da Rede realização de um Encontro Latino Americano e Caribenho de Trabalhadores, devendo esse sim ser realizado no segundo semestre junto com o congresso da Central.

Encaminhamento aprovado nesse ponto:

ü  Reforçar com as entidades a necessidade de enviarem as moções de apoio aos professores mexicanos para que a delegação leve o maior número possível.

4.      Informes e encaminhamentos

• ·       Ocupação Esperança (Osasco)

Foi dado informe sobre a situação da Ocupação após o incêndio, sobre a prisão do companheiro Avana, dirigente do Luta Popular e membro da SEN, ao chegar ao local do incêndio para prestar solidariedade às vítimas. O companheiro foi agredido numa clara demonstração de repressão política por parte da polícia. Felizmente o companheiro apenas prestou depoimento na delegacia e foi liberado no mesmo dia.

Foi informado ainda que a central fez doações de cestas básicas, lonas e água para suprir as necessidades emergencial e que a população tem contribuído com o envio de mantimentos, roupas, agua, mas a prioridade agora é reconstruir suas casas, portanto é primordial que as entidades da central discutam em suas diretorias o apoio financeiro e façam contribuições, o mais urgente possível, na conta abaixo, disponibilizada pela central para receber doações:

Banco: BB

Ag, 4223-4

C/C: 10.933-9

CNPJ: 07.887.926/0001-90

Moção de Solidariedade a trabalhador Ecetista ameaçado de demissão

Aprovada moção de apoio ao companheiro Heitor Fernandes (RJ) que está sendo vítima de perseguição política por parte da ECT por sua atuação como membro da CIPA em seu local de trabalho.

(Moção anexa a este relatório)

• ·       Apresentação da Campanha em defesa dos Guarani Kaiowás

O ponto teve início com o informe pelo companheiro Ládio Verón, liderança Guarani Kaiowá, sobre a situação que os companheiros vêm passando na região em decorrência da luta pela devolução das terras aos povos originários.  Solicita que se intensifique a denuncia do governo que não resolve a situação e da constante repressão, assassinatos e permanentes ameaças de mortes que eles estão submetidos. Relata que o descaso do governo é tanto que algumas terras que já tinha sido retomada, necessitando apenas que o governo regularizasse, já foram invadidas novamente pelos fazendeiros e seus milicianos.

O companheiro Ládio apresenta um projeto de construção e organização de um local que foi retomado e que necessita ser construído toda uma estrutura de funcionamento de acordo com as tradições indígenas, em especial a Casa de Reza que é um local para atividades religiosas e de organização das lutas dos indígenas ou mesmo da população vizinha a aldeia e solicita apoio financeiro para ajudar na construção deste projeto.  Informa também a situação precária que passa os Guaranis Kaiowá de na próxima segunda-feira, sequer terem o que comer, solicitando uma ajuda emergencial para compra de mantimentos.

Dando continuidade a apresentação da campanha de solidariedade a coordenadora da imprensa da central, Claudia Costa informa que faz parte da campanha a confecção e publicação de um livro contando a história dos Guarani Kaiowás para ser vendido amplamente. Para garantir a confecção e publicação do livro seria vendida cotas para as entidades filiadas e de apoio a causa indígena. Informa também que o vídeo produzido a partir das três caravanas a aldeia dos Guarani Kaiowá apresentado na última reunião da coordenação nacional deverá ser traduzido para francês, inglês e espanhol e disponibilizado no site da Rede Internacional Sindical de Solidariedade e Lutas.

Encaminhamento: A pedido do ANDES a central adiantará a quantia de R$ 5000,00 (cinco mil reais) para os Guaranis Kaiowás devendo este valor retornar na cobrança da próxima mensalidade.

• ·       Substituição na SEN

O MNOB informa que realizou um encontro nacional e que o companheiro Eloy Nathan, presidente do Sindicato dos Bancários do Maranhão foi eleito como seu representante na Secretaria Executiva Nacional em substituição ao companheiro Cacau.

5.      Definição de data do II Seminário Nacional da CSP-Conlutas de Comunicação e do 2º Encontro Nacional LGBT da CSP-Conlutas

• ·       II Seminário Nacional da CSP-Conlutas de Comunicação: Ficou definido que o seminário será realizado no período de 09 a 11 de dezembro de 2016.

• ·       II encontro Nacional LGBT da CSP-Conlutas: Adiada para a próxima SEN a definição da data.

6.      Mudança na data da próxima reunião da SEN: Tendo em vista o dia nacional de luta que ocorrerá no dia 29/09 fica remanejada a data da próxima para:

06 de outubro de 2016, às 14 horas, na sede nacional da Central.

7.      Agenda

• ·        Convite do SINPRECE – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social/CE- para participação da mesa de abertura do XIII Congresso Estadual da categoria nos dias 22 a 25 de setembro, no hotel Parque das Fontes, em Beberibe/CE. Indicado o companheiro Barela para representar a Central;

• Convite para participação no 21º Congresso/Assembléia Geral Estadual do Sindsef/SP, nos dias 23 e 24 de setembro, no hotel San Raphael. Aprovados os nomes do companheiro Barela e da companheira Joaninha para representar a Central;

• Convite para participação da companheira Joaninha no 4º Seminário Unificado de Imprensa Sindical, no Sindsprev/SC, nos dias 13 a 15 de outubro de 2016, em Curitiba/PR. Ratificado o nome da companheira para representar a Central;

• Encontro Nacional de Mulheres em Rosário na Argentina de 08 a 10 de outubro de 2016. Indicado o nome da companheira Marcela para representar a Central no evento.

8.      Datas das próximas reuniões da SEN: 

• ·        06/10/2016 e 20/10/2016, 14h, Sede Nacional da CSP-Conlutas.

SETORIAL EDUCAÇÃO

PRESENTES: Olgaises -  ANDES –ADUFBA; Helena – UFRJ – Executiva ANEL; Vani – executiva ANEL; Garrido – coordenador sindicato Lauro de Feitas; Araujo – SINASEFE nacional; Neida – oposição CPERS; Nelson – sindicato dos municipários de Santa Bárbara do Sul; Orlando – oposição do CPERS; Carlos Augusto – federal fluminense – seção sindical ANDES; Sirlene – SINTEPES ; Altemir – oposição CPERS; Andrea – SINDIREDE; Priscila – oposição sindicato municipários de Maringá; Fabiano – sindicato São José do Rio Preto; Claudia – SIMPERE – sindicato Recife; Alberto – ADUNES; Miguel – oposição APEOESP; João Zafalão – oposição APEOESP; Fabiano Sindicato Municipal São José do Rio Preto; Gracinete – ADUFS/BA; Vamberto – ADUNEB; Ivan – oposição APP/PR.

Pauta

Informes – especial ENE – lutas – situação dos estados

CNTE – Congresso Janeiro de 2017

ENE – primeira reunião nacional pós congresso – balanço político, organizativo e financeiro. Já saiu o relatório da reunião e foi repassado nas listas das entidades.

Financeiro – não se auto sustentou – ficou com 33 mil reais de dívidas – dividir em 5 entidades. Se enviou o relatório com todo o detalhamento. Foi positivo em relação ao passado que ficou uma dívida de 80mil reais e só foi pago pelo ANDES.

Organizativo – apesar do aviso na ante véspera de que não teria o espaço que se tinha pensado pelo SINASEFE, foi garantido pela equipe uma alternativa que não comprometeu. Foi correta a decisão de alugar tendas, pois agilizou e até ficou em conta. Crítica com as distâncias e mudanças de última hora do local dos grupos e programação com antecedência dos painéis para ver quem participaria

Político – muito positivo. Cerca de 2 mil participantes. A conjuntura foi um elemento limitador. Algumas decisões e encaminhamentos deram conta das ações futuras das entidades e dos estados. Dia 11 já foi um dia importante com iniciativas, ao menos nas seções do ANDES. O ANDES fez o cartaz do dia também.

Já tem o relatório do ENE do jeito que foi compilado, está no blog do encontro e está se buscando viabilizar a impressão deste.

Tem a continuidade com a proposta dos seminários, conforme deliberação do Encontro e debater os temas para avançar na elaboração. A próxima reunião nacional em setembro possivelmente deve discutir estes seminários.

A busca permanente por ampliar a presença permanente na coordenação nacional é algo que segue, em particular a presença da educação básica.

INFORMES REGIONAIS

Andrea -  A lei da mordaça esta como projeto na Câmara de Vereadores em comissões. Tem perseguição aos ativistas políticos com mudança de escolas de forma arbitrária. Diretores mais progressivos estão sendo exonerados e processados. Muitos transferidos das unidades escolares. É aplicação da Lei da Mordaça na prática. Prof. Cleiton sendo processado e corre o risco de ser exonerado por acusação de incitar manifestações, usar camisetas do candomblé e fazer citações políticas dentro da escola. Está sendo feito uma campanha política e defesa jurídica.

Araújo – SINASEFE – Coletivo Pão e Rosas – Criado comitê estadual na Paraíba do ENE. Seminário estadual antes do ENE formulou um documento. A luta contra a escola sem partido ampliou com entidades ligadas a CNTE/CUT além do âmbito do ENE. Dia 11 teve atividades sobre o tema.  Escola sem mordaça tem que ser uma bandeira da central.

Garrido – Na rede estadual não tem nada acontecendo. Dirigido pelo PCdoB. No município Lauro de Freitas já foi aprovada a lei da mordaça. Tirar a eleição de diretores e colocaram indicações políticas. Ainda não está sendo implementada. Deve ter força para implantar depois das eleições. O tema provável para o congresso será a escola sem partido. Dia 16 teve assembleia da categoria e aprovou um polo permanente em defesa da escola pública.

Olgaises – Andes entrou numa frente puxada pelo SINASEF, Frente escola sem mordaça. Alguns movimentos feitos pela frente. Na próxima semana estará em Brasília passando nos gabinetes. Existem dois projetos 867 na Câmera e o 196 no Senado. Se aprovado passaria a integrar a LDB. Estão acontecendo muitas atividades sobre o tema. Existe um projeto municipal de escola livre do Vereador Babá e um federal do Jean Willis que é necessário discutir.

Alexandre – Andes – greve do Ceará com 105 dias. São 3 universidades. Greve contra o governador Camilo Santana do PT. Houve uma primeira reunião muito tempo depois e um termo de compromisso não cumprido. Nas greves em vários estados nenhum teve vitória com reposição inflacionária. Na USP foi 3% e nas demais nada.

Gracinete – Comitê estadual na Bahia. Bem organizado. Última reunião em agosto além do balanço do ENE tirou de fazer comitês locais. Feira de Santana já tem o local com reuniões importantes e atuação unitária. Discussão da escola sem mordaça ao redor do calendário do dia 11.

Joaninha – Ir na CNTE, fazer um bloco de oposição, construir resoluções como bloco e tirar uma comissão. Tirar mais material e fortalecer o que já existe. O ENE foi importante para a esquerda educacional do país. Fortaleceu a concepção da escola pública com toda a ideia história que sempre defendemos. A lei da mordaça é uma linha internacional. Ver os exonerados no México. É uma questão estratégica para eles. Tínhamos que ter uma campanha de formação e argumentação para dar apoio. Tirar uma comissão para pensar e organizar a campanha.

Vamberto – Comitê estadual realizou várias atividades em municípios da região. Na UNEB houve vídeo conferência com boa participação sobre o tema da escola sem partido. Isso tem atraído atenção e interesse dos educadores. Nova reunião do comitê dia 24 de setembro na cidade de Itabuna e está bem avançado no nível de discutir regimento e auto financiamento do comitê. Luta nas estaduais da Bahia com atividades várias.

Helena – No RJ a greve de quase um semestre na rede estadual contra vários ataques. Foi uma greve muito política contra o governo. As universidades estaduais também participaram. Na UERJ teve apenas 5 dias de aula este ano. As ocupações de escola foi o ponto alto com muita presença de mulheres negras e com mais de 100 escolas ocupadas. Sobre a escola sem partido uma grande resposta são as ocupações em todo o país.

Zafalão – O ENE foi bem importante. Conseguimos sintetizar um pouco as demandas. Agora é o desafio de tocar nos estados como parte do processo nacional. As ocupações e o movimento sindical da educação é conflituosa pela postura da burocracia. O projeto em SP foi barrado. Houve uma iniciativa de ter comitê, mas a APEOESP explodiu e não tem. Tinha que conversar para ver algo por fora das entidades burocráticas. Vai ter um ato gigante da educação municipal no dia 26 de agosto e deve ter um ato unificado com a rede estadual. No Estado tem uma categoria derrotada, mas que está sendo contaminada pela dinâmica da rede municipal. Vai ter um processo de luta em São Paulo. Sobre a escola sem partido deveríamos fazer uma campanha nacional. Sobre a CNTE fazer algo parecido com o que foi feito no último congresso e fazer paralelo uma plenária alternativa.

Neida – prejuízo grande de participação do RS no ENE pela greve e o esforço de deslocamento até Brasília. Tem colocado a necessidade de uma organização da central na atuação da educação básica. Sem isso não tem como organizar atuação nacional do ensino básico sem isso. Os ouros setores que participam da setorial tem esta organização, mas o ensino básico não tem nada. Vamos discutir no RS o que fazer para o congresso da CNTE. Se não tiver organização por dentro da nossa central não faz sentido ir. Ter o cuidado de deliberar aqui para que se possa ver possibilidades em cada estado.

Orlando – No RS dificuldade de participação nacional. Houve um bom encontro estadual com 400 pessoas. Houve uma greve com mais de 50 dias e sem nenhuma medida. As ocupações das mais de 140 escolas.  Os resultados foram contraditórios e sem vitória tanto das ocupações como da greve. Faltou uma campanha nacional já que foi em vários estados o mesmo cenário, como Ceará e Rio de Janeiro. Em Passo Fundo tem um comitê. Tem um projeto na assembléia legislativa.

Fabiano – projeto da escola sem partido é uma resposta para conter a juventude e também as lutas dos trabalhadores que deve ter como reação aos ataques aos direitos. Ajustes sendo aplicados nos estados e municípios. Em Rio Preto mudança do estágio probatório. Abertura de 12 processos administrativos aos diretores sindicais que fizeram luta de enfrentamento a prefeitura. O movimento derrubou a presidente do FUNDEB.

Claudia – Em Recife no início do ano retiraram os livros nas escolas sobre a questão de gênero. Houve uma grande mobilização. A escola sem partido ainda não entrou, por hora está congelado. Teve uma greve que foi considerada ilegal. Manteve a greve e teve reajuste de 4% dividido em duas vezes. Agora na pauta do dia 11 participação e com mais peso a mobilização do dia 16 com paralisação.  Aplicação da política de metas, da meritocracia está sendo feito de forma muito violenta, sendo a primeira vez que isso está sendo feito lá.

Priscila – O grupo político hegemônico tem muita força e governa a cidade há muito tempo. Greve de 4 dias dos servidores. Reajuste parcelado de 11.08%. Foram descontados os dias da greve e não foi possibilitado a reposição. Na rede estadual as escolas sofrem com a falta de repasse das verbas. Gestando-se um pacote de ataques na rede estadual e municipais.

Carlão – No Rio de Janeiro o dia 11 reuniu movimento estudantil, as seções sindicais do ANDES, o SEPE, e o colégio Pedro II, teve um ato com panfletagem denunciando a questão da verba para Olimpíadas e a falta dela na educação. No dia 05 de setembro vai ter o lançamento da escola sem mordaça com o SEPE Niterói.  No plano municipal de educação de Niterói foi aprovado a medida de proibição da educação de gênero na rede.

Sirlene – Alkmin anunciou o fechamento como a venda de metade dos terrenos das escolas agrícolas, começando por 5 e depois chegando a sua totalidade de 10. Greve conseguiu plano de carreira. Este ano foi aplicado a meritocracia. Paralisação dia 23 de agosto. Eleição do sindicato que estava sob judice saiu o resultado. A juíza reconhece os problemas que houve mas dá posse a situação pois diz que é parte da normalidade das eleições.

ENCAMINHAMENTOS

1.      O tema central que une todo o setor é a campanha contra a escola sem partido. Ver cartilha do ANDES que está disponível online. Ver outros materiais já acumulados em cada estado e município para divulgar e socializar. Centralizar e divulgar locais e datas onde o projeto está sendo encaminhado e será levado a votação para que se possa atuar no sentido de derrotar a votação. O SINASEFE já tem uma primeira sistematização e irá passar. Formar uma comissão do setorial. Incluir na resolução política geral da reunião desta Coordenação Nacional. 
2.      Sobre a participação no congresso da CNTE em janeiro de 2017 seguir pensando em políticas para o congresso. Formar uma comissão que pode reunir na próxima reunião da secretaria nacional da central.
3.      Fortalecimento dos comitês locais e Estaduais da Educação.

Companheiras (os),

Conforme deliberação da Coordenação Nacional da Central, temos como uma das tarefas aprovadas o fortalecimento das atividades dos Servidores e, na medida do possível, a sua articulação com outras categorias e movimentos em luta, em especial os trabalhadores que estão em campanha salarial.

Portanto, a potencialização destas lutas se insere na nossa tarefa de lutar contra o PLP 257, a PEC 241, o PL 4567, o projeto escola sem partido, as demissões, as reformas da previdência, trabalhistas e todas as medidas de ajustes do governo Temer.

É muito importante também a articulação com as demandas dos movimentos populares e de luta contra as opressões. As medidas de ajustes atingem a luta por terra, moradia e as reivindicações dos setores que sofrem opressão de gênero, etnia/racial e de sexualidade.

Neste sentido chamamos todas as entidades, movimentos e estruturas da CSP-Conlutas a incorporar o calendário aprovado na última reunião do Fórum dos Servidores Federais (FONASEFE) que definiu o seguinte calendário:

• 12/09 a 14/09 – Acampamento dos servidores em Brasília
• 13/09 – Marcha em Brasília
• 15/09 – Dia Nacional de Luta nos estados “Rumo à Greve Geral”

Orientamos que sejam realizadas plenárias amplas nos estados a fim de organizar as caravanas para participação na Marcha do dia 13/09 em Brasília bem como as atividades do Dia Nacional de Luta em 15/09 nos estados.

Vamos produzir um panfleto nacional, adesivos, cartazes e outros materiais de divulgação na internet e redes sociais. É fundamental que estes materiais sejam utilizados para a agitação política da Central, tanto nas nossas bases quanto em locais de grande circulação em cada região.

Faremos contato com todos os estados a partir de hoje para obter os pedidos de materiais. Neste sentido, as entidades, movimentos, oposições e etc, devem se articular com as suas respectivas estaduais e regionais para informar suas demandas e depois retirar seus materiais.

As estaduais e regionais têm liberdade, caso queiram, para fazer a impressão dos materiais. Quem assim o fizer receberá as artes para a reprodução. Alertamos que os estados que fizerem esta opção devem nos informar a quantidade de cada material que será impresso para que tenhamos um levantamento nacional de toda a movimentação que faremos para essa jornada de lutas.

Por fim, ressaltamos a importância de que tenhamos agilidade para implementar essas orientações tendo em vista que estamos a menos de 10 dias úteis para essa Jornada de Lutas. A impressão e distribuição dos materiais, a realização das plenárias nas regiões e organização das caravanas devem ser prioridades nas atividades da central neste momento.

Saudações de luta, 

Paulo Barela

Membro da Secretaria Executiva Nacional da

CSP-Conlutas, em plantão na sede nacional 

A CSP-Conlutas divulgou na quinta-feira (11), o 52° boletim da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da Central. A edição aponta a necessidade de fortalecer as mobilizações unitárias e de construção da greve geral no país. Para isso, a CSP-Colutas convoca os trabalhadores de todo o país a participar no dia 16 de agosto do Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Empregos e contra a Retirada de Direitos.

 
"A CSP-Conlutas defende que este dia 16 seja um primeiro passo para a preparação de uma grande Greve Geral no país. As mobilizações, paralisações e protestos devem apontar para os trabalhadores que precisamos fortalecer a unidade e lutar mais para derrotar os planos do governo Temer e derrubar o próprio governo", destaca a publicação.

 
 
Segundo o informativo, os trabalhadores brasileiros estão sofrendo uma série de ataques aos seus direitos, salários e empregos com os projetos que o governo interino Temer defende - alguns deles que o governo Dilma não conseguiu aprovar-, com o apoio do Congresso Nacional, de empresários, banqueiros e do agronegócio.

 
"Nas nossas costas recaem o PLP 257, a PEC 241, as reformas da Previdência e Trabalhista, as terceirizações, e privatizações, por exemplo, a abertura de capital dos Correios e da Caixa Econômica Federal, além da entrega do pré-sal para as multinacionais", aponta o boletim. Tanto o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 têm como objetivo congelar uma série de direitos dos servidores públicos e retirar investimentos de áreas sociais, como educação e saúde, para gerar superávit primário, e, desta forma, permitir que o governo siga pagando juros e amortizações da dívida pública.

 
Ainda na publicação foi divulgada, entre outras ações, a campanha nacional e internacional realizada pela CSP-Conlutas para barrar as demissões e perseguições de dirigentes sindicais, como também os ativistas de base de diversas categorias; e a comitiva, organizada pela Central, que presta solidariedade aos povos indígenas Guarani Kaiowá que vêm sofrendo violentos ataques de fazendeiros, do agronegócio e do governo do Mato Grosso do Sul. 

 
Confira aqui na íntegra a 52° edição do Boletim

Fonte: ANDES-SN

CIRCULAR093 SEN04082016 

Presentes: Amauri Fragoso, Atnágoras Lopes, Avanilson Araújo, Clarckson Araújo, Eblin Farage, Geraldo Rodrigues, Gibran Jordão, Janaina Oliveira, Joaninha Oliveira, José Batista, José Campos, Julio Condaque, Magno Carvalho, Mauro Puerro, Miguel Leme, Paulo Barela, Rafael Ávila (Duda) e Rita Souza. Convidada: Magda Furtado

1. Conjuntura Nacional

O ponto iniciou-se com um informe dado pelo companheiro Atnágoras a partir de um texto de sua autoria distribuído aos presentes. Após as intervenções e feitas diversas contribuições e adendos foi aprovado o seguinte texto de resolução:

O Cenário de crise econômica e política seguem se aprofundando e estamos agora num momento em que se aponta o desfecho da concretização do processo de Impeachment da presidente Dilma. Consequentemente fecha-se cada vez mais o espaço para a linha política do PT (“golpe ou não golpe”), comprovando-se que, se de um lado a classe trabalhadora não se dispõem a defender a volta do governo petista e nem o governo Temer e, do outro, revela-se que, no fundo, a direção e setores da Frente Popular nunca quiseram derrubar o Temer e utilizam a bandeira do “Fora Temer” apenas com estratégia para Lula 2018.

Neste marco os eixos políticos aprovados pela central como “O Fora Temer, fora todos os corruptos, e a exigência pela construção de uma greve geral nesse país, inclusive com entidades nossas agregando o chamado às eleições gerais, demonstrou-se até aqui um capital político importante em nossa intervenção na conjuntura atual.  Hoje, portanto, temos ainda mais necessidade que, desde a central, intensifiquemos nossa linha e luta contra os dois blocos burgueses, bem como nossa dedicação na busca por construirmos um polo alternativo da classe trabalhadora e do povo pobre.

Ressaltamos que, ainda que Governo Temer seja frágil e tenha baixíssima popularidade, esse, insiste e vem intensificando suas intenções em atacar duramente os trabalhadores, dando continuidade e aprofundando o ajuste fiscal iniciado por Dilma, como exige o imperialismo e a burguesia nacional. Nesse momento Temer aponta como suas prioridades a Reforma da Previdência, Trabalhista, a terceirização e aprovação do PL 257 e PEC 241 que significa um forte ataque e o desmonte de direitos que atingirão o conjunto dos trabalhadores, dos servidores públicos aos trabalhadores do setor privado.

Os efeitos da crise econômica são dramáticos para nossa classe; O desemprego, a inflação e a retirada de direitos aumentam e, até agora, o que temos visto é a classe lutar e resistir por toda parte; São inúmeras as greves, movimentações, atos, passeatas, bloqueios e ocupações urbanas na luta por moradia que se espalham pelo país.

Na esteira da crise a polarização social invade cada vez mais as periferias e dão saltos os ataques e resistências no terreno das opressões.  Desde a luta contra o preconceito racial e a violência policial passando pela violência machista contra as mulheres e suas reações e lutas até as ações de preconceitos que tem enfrentado combate ativo da comunidade LGBT. Assim como Medidas e embates em torno ao projeto “Escola sem Partido” versus a organização da frente “Escola sem Mordaça”.  O fato dos ativistas estarem a frente dessas lutas coloca-os sob a mira da tal “Lei antiterrorismo” (aprovada no governo Dilma) que é parte da expressão dessa polarização social.

No terreno econômico, também, estamos vivenciando a quebradeira dos Estados e Municípios que segue ocasionando atrasos ou parcelamento de salários dos servidores públicos e a precariedade ainda maior dos serviços públicos em geral. Isso tem levado a explosão de lutas e greves por toda parte. Somam-se ainda o fato da intensificação de inúmeras mobilizações contra os gastos com as olimpíadas as vésperas do início da mesma.

Apoiado em nossa linha política estamos preparando nossas ações para o próximo dia 11 (definido no ENE) e também temos, agora, o imenso desafio de potencializar o 16 de agosto, “Dia Nacional de Mobilizações”, definido em unidade com as demais centrais sindicais.

As centrais sindicais, diante da situação de suas bases que sofrem duramente as consequências dos ataques do governo e da patronal, chamaram o dia 16 como dia de luta pelo Emprego, Contra Reforma da Previdência, Trabalhista e contra a terceirização. Nós estivemos na plenária nacional que lançou esse chamado e vamos nos jogar para a preparação de nossa intervenção nesse dia de luta. Para tanto participaremos e nos apoiaremos em todos os processos objetivos de lutas e mobilizações existentes e daremos uma importância particular à necessidade de unificação das campanhas salariais dos batalhões pesados desse segundo semestre, como Petroleiros, Bancários e Correios.

Devemos procurar realizar reuniões de preparação dessa mobilização nos estados e regiões e, buscar integrar todas as categorias e setores em luta.  Partindo dos eixos econômicos unitários definidos entre as centrais orientamos nossas entidades e bases a, além de participar dos atos unitários centralizados com as outras centrais, priorizar nossa ação nas estruturas onde dirigimos, co-dirigimos e também que busquemos avançar nas bases da burocracia.

Já no dia 16 em si, vamos jogar todas as nossas forças para realizar bloqueios, fazer assembleias com atraso, paralisações de um dia inteiro ou parciais onde for possível. Nessas ações vamos atuar com autonomia política e materiais próprios ordenados pela linha de “Fora Temer; Fora Todos os Corruptos”; Exigindo das outras centrais à Construção da Greve Geral, contra os ajustes de Temer!”, bem como o chamado as “Eleições Gerais, já!” nas entidades de base ou regionais da central que tenham deliberado sobre esse tema.

Solicitação de informe sobre o contato com o MTST: Na última reunião da SEN foi aprovada uma comissão formada pelos companheiros Miguel, Mauro, Gibran, Eblin e Barela para conversar com os organizadores do ato do dia 31/07 ficando os companheiros responsáveis pelo contato com os dirigentes do MTST buscando agendar uma reunião para discutir a possibilidade de convocação conjunta para o ato do dia 31/07, já que diversos companheiros acreditam que era possível unidade de ação para construção do ato. Após contato com o dirigente do MTST Guilherme Boulos foi informado pelo companheiro Miguel que o MTST não tinha disposição de fazer a reunião, pois os eixos do ato já estavam definidos.   O companheiro Mauro solicitou um esclarecimento informando que entrou em contato com o MTST para esclarecer sobre a negativa deles e da Frente do Povo Sem Medo em discutir a questão da Unidade de Ação e a manifestação do dia 31/07. Ressalta que nesse contato, feito através do dirigente do MTST Guilherme Boulos, o mesmo esclareceu que a negativa foi em relação à questão da manifestação do dia 31/07 e que eles estão abertos à discussão da unidade em possíveis ações futuras. Da mesma forma, a companheira Eblin, também fez contato com o Guilherme Boulos, que informou da inviabilidade para o ato do dia 31 mas da disposição da construção conjunta para outras atividades.

Encaminhamento aprovado: Será feito novo contato com os companheiros para agendar uma reunião para o debate da unidade em ações e será levado a eles o chamado à participação no dia de luta convocado pelas Centrais para o dia 16/08. Ficando responsáveis pelo contato os companheiros Mauro e Eblin que junto com o companheiro Atnágoras formarão uma comissão da CSP-Conlutas para essa reunião com a Frente do Povo Sem Medo.

2.      Campanha contra as demissões e perseguições políticas

Apresentado e aprovado o relatório da Comissão da SEN (Barela e Miguel) responsável pela Campanha, a saber:

1)     Informe da Audiência Pública na CDH do Senado: Miguel que representou a CSP-Conlutas na audiência informou que a mesma foi chamada para discutir demissões de dirigentes sindicais a partir de uma solicitação da Força Sindical. A audiência contou com a participação de outras entidades sindicais e representantes do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho. Houve uma centralidade inicialmente nos casos de demissões de dirigentes sindicais da Fábrica Estatal Material Bélico – Imbel. Nossa intervenção levantou a necessidade de ampliar a denúncia para as perseguições e demissões de ativistas, cipeiros, delegados sindicais. Informamos que temos uma campanha sobre o tema na CSP-Conlutas, apresentamos os casos catalogados até o momento na Central e propusemos que fosse convocada uma nova audiência pública com essa ampliação do caráter e envolvendo as demais centrais. A sugestão foi acatada pelo Senador Paim (presidente da CDH do Senado) que se comprometeu em convocar a uma nova audiência.

2)     Sobre a Campanha: Após uma breve discussão sobre desdobramentos da campanha foram indicados os seguintes encaminhamentos:

• ·        Seguir fazendo o levantamento na base da Central. Será reenviada para todas as entidades a solicitação de informações sobre casos de perseguições e demissões políticas nas entidades filiadas. Na próxima Coordenação Nacional será redistribuído o formulário para que as entidades que ainda tiverem apresentados seus casos o façam durante a reunião;
• ·        Fazer matéria no site sobre a campanha repercutindo a nossa presença na Audiência pública da CDH do Senado;
• ·        Produzir um selo e um vídeo curto sobre o tema para apresentar na Coordenação Nacional;
• ·        Orientar que as estaduais da Central busquem nos legislativos das respectivas regiões a realização de audiências públicas sobre o tema;
• ·        Colocar a Central à disposição das entidades para que participemos das iniciativas políticas, jurídicas e de negociação dos casos de demissões e perseguições que ocorrerem nas bases das entidades;
• ·        Sugerir aos departamentos jurídicos das entidades filiadas que realizem uma reunião nacional. O objetivo é a troca de experiências sobre os casos em cada entidade na busca de uma orientação jurídica centralizada para as entidades filiadas;
• ·        Preparar um dossiê com denúncia para ser protocolado em organismos internacionais como a OIT.

São Paulo, 02 de agosto de 2016.

3.      Caravana de Solidariedade aos povos Guarani-Kaiowá

O companheiro Barela informou que em função de problemas de saúde com sua mãe, estará fora de qualquer atividade na próxima semana. Por esse motivo solicitou apoio do companheiro Avanilson na tarefa de centralização dos encaminhamentos e direção da Caravana. Em seguida o companheiro Avanilson deu os últimos informes sobre os preparativos da atividade e após as intervenções foram tomados os seguintes encaminhamentos:

ü  Seguir o contato com as entidades que convidamos para fechamento da comitiva até segunda-feira (08/08);

ü  Substituição de Barela por Avanilson na coordenação da Caravana;

ü  Por solicitação das lideranças indígenas garantir a ida antecipada de avião da companheira Irene do Movimento Luta Popular para as necessárias articulações antes da chegada da Caravana;

4.      Coordenação Nacional – Proposta de ordenamento da pauta:

Apresentada a proposta pelo companheiro Barela e feito o debate, foi aprovado o seguinte ordenamento da pauta da Coordenação Nacional:

19/8/2016 (sexta-feira):

• ·        09h00 às 16h00: Conjuntura Internacional (Mesa com João Ricardo, representante do ILAESE, Francisco Nicolás Bravo Herrera, representante da CNTE do México e Andre Ferrari, dirigente do PSOL)
• ·        16h30 às 18h30: Campanha contra as demissões e perseguições de dirigentes e ativistas: Diagnóstico e encaminhamentos da campanha

20/8/2016 (sábado):

• ·        09h00 às 10h00: Apresentação pela equipe de comunicação dos encaminhamentos sobre os 10 anos da Central
• ·        10h00 às 17h00: Conjuntura Nacional (Mesa com dois dirigentes da SEN, com intervenções especiais das categorias em campanha salarial)
• ·        17h00: Setoriais

21/8/2016 (domingo):

• ·        09h00 às 13h00: Apresentação dos relatórios das reuniões setoriais, votações das resoluções e moções.

Proposta de alteração de pauta: O companheiro Zé Campos solicitou que as reuniões dos setoriais fossem dividas em dois grupos: Na sexta-feira, os setoriais por categorias profissionais e no sábado os setoriais por opressões, de modo que, por exemplo, as mulheres que são trabalhadoras de determinada categoria pudessem participar do setorial de sua categoria profissional e do de mulheres, negros, LGBT.

Encaminhamento aprovado: Deixar este debate para ser feito na próxima coordenação nacional.

5.      Solicitações de apoios

ü  Ocupação Acampamento Dirceu Travesso: a ocupação ocorre numa fazenda abandonada em Monteiro Lobato e é apoiada por companheiros da CSP-Conlutas da região do Vale do Paraíba. Os companheiros solicitam apoio financeiro para custear materiais para o processo de mobilização do movimento. Encaminhado: Avanilson verificará com os companheiros qual é o custo dos materiais que eles necessitam e será feito o apoio financeiro com limite de até R$ 2.000,00 (dois mil reais);

ü  Solicitação de apoio da liderança dos Guarani Kaiowá Valdelice Veron para deslocamento de Brasília para Dourados, no Mato Grosso do Sul: A companheira Valdelice Veron, liderança dos Guarani Kaiowá solicita apoio financeiro de R$ 1.500,00 para custear parte das despesas com o seu deslocamento e de sua filha de Brasília onde está participando de reuniões e audiências em órgãos públicos para tratar do processo de demarcação das terras para Dourado, no Mato Grosso do Sul para participar da Aty Guassu, grande assembleia realizada pelos povos Guarani Kaiowá, no período de 09 a 11/08.

Aprovado o apoio e que o mesmo será contabilizado como parte dos custos da Caravana de Solidariedade aos Guarani Kaiowá.

ü  Apoio ao MRP-DF: os companheiros solicitam apoio financeiro para o processo de mobilização do movimento tendo em vista o calendário de lutas que está sendo construído para ser deflagrado no próximo período. Encaminhamento:Avanilson vai verificar com os companheiros qual é a necessidade financeira e retornará para aprovação numa próxima SEN;

ü  Apoio à chapa de oposição no Sindicato dos Servidores Municipais de João Pessoa: os companheiros conseguiram montar e inscrever a chapa com muita dificuldade tendo em vista as tentativas da atual direção de impedir que houvesse uma oposição nas eleições. A chapa solicita que seja encaminhado para todas as entidades filiadas à CSP-Conlutas um pedido de apoio político e financeiro. Encaminhamento: Que a chapa encaminhe uma solicitação por escrito para que possamos encaminhar o pedido de apoio para todas as entidades filiadas;

ü  Reforço na solicitação de apoio aos grevistas da USP: O companheiro Magno reforça o pedido de apoio já que diversos grevistas tiveram cortem de ponto devido à greve e ficaram três meses sem salário e que estes grevistas são os de mais baixos salários, sem nenhuma reserva financeira para superar este ataque da reitoria da USP, portanto, solicita que seja reforçado o pedido de apoio financeiro às entidades filiadas à CSP-Conlutas. Encaminhamento: Que as entidades que compõe a SEN garantam a discussão nas suas respectivas diretorias e que a companheira Rita juntamente com o companheiro Magno que formam a Comissão de Finanças da central façam uma movimentação através de telefonemas para algumas entidades filiadas reforçando o pedido já enviado por e-mail e cobrando celeridade no retorno, pois a situação dos grevistas é desesperadora.

6.      Informes:

Informes: Foram apresentados diversos informes relacionados abaixo que serão encaminhados para publicação na página e na rede de e-mails da Central.

• ·        Relatório final do Seminário Mulheres Negras do MML
• ·        Projeto 10 anos da Central
• ·        Mobilizações do Dia de Luta da Educação em 11/08 (Dia do estudante)
• ·        Lançamento do Comitê Nacional em Defesa dos Correios Público e Estatal
• ·        Atividades do movimento Frente Nacional Escola Sem Mordaça

Agenda:

• ·        Processo de mobilização em Brasília: reunião do Fórum das Entidades do Serviço Público Federal, no dia 10/08 e o Ato do dia 11/08 (Dia Nacional de Luta da Educação): Além dos dirigentes da SEN, que são de entidades do serviço público que já estarão lá por suas entidades, o companheiro Atnágoras estará presente nessas atividades como representante da CSP-Conlutas.

7.      Data da próxima reunião da SEN: 

• ·        Dia 18/08 – Quinta-feira – 14h, na sede da Central.

À

Todas as entidades e movimentos filiados à CSP-CONLUTAS – Central Sindical e Popular 

REF: CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO NACIONAL – 19, 20 e 21 de agosto de 2016 

A Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Central Sindical e Popular, reunida em 08 de julho de 2016, convoca a próxima Reunião da Coordenação Nacional para os dias 19, 20 e 21 de agosto de 2016. Local: Hotel San Raphael, Largo do Arouche, n° 150 – Centro, na cidade de São Paulo/SP.

A reunião da Secretaria Executiva Nacional realizada no dia 04 de agosto de 2016 aprovou o seguinte ordenamento de pauta:

19/8/2016 (sexta-feira):

• ·        09h00 às 16h00: Conjuntura Internacional (Mesa com João Ricardo do ILAESE, Francisco Nicolás Bravo Herrera da CNTE do México e Andre Ferrari dirigente do PSOL)
• ·        16h30 às 18h30: Campanha contra as demissões e perseguições de dirigentes e ativistas: Diagnóstico e encaminhamentos da campanha

20/8/2016 (sábado):

• ·        9h00 às 10h00: Apresentação pela equipe de comunicação dos encaminhamentos sobre os 10 anos da Central
• ·        10h00 às 17h00: Conjuntura Nacional (Mesa com dois dirigentes da SEN, com intervenções especiais das categorias em campanha salarial)
• ·        17h00: Setoriais

21/8/2016 (domingo):

• ·        9h00 às 13h00: Apresentação dos relatórios das reuniões setoriais, votações das resoluções e moções

 *** É preciso enviar a ata com os nomes dos representantes eleitos para a reunião da Coordenação Nacional. 

1- PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO – será exigido para o credenciamento da delegação COM DIREITO A VOTO, de cada entidade e movimento, que estejam em dia com suas obrigações financeiras ordinárias para com a CSP-Conlutas.

Isto significa que as entidades sindicais devem ter pago pelo menos até a mensalidade do mês de junho/2016, e Minorias e Oposições devem estar com a anuidade de 2014/2015 paga.

As entidades que não estiverem em dia financeiramente com a CSP-Conlutas poderão credenciar OBSERVADORES para a reunião.

Informações podem ser obtidas pelos telefones: (11) 3107-7984 ou (11) 3106-4450, falar com Rose

2- CRITÉRIOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

As condições para participação, com direito a voto, nas reuniões da Coordenação Nacional, de acordo com o Estatuto, seguem relacionadas abaixo:

- Entidades sindicais, oposições sindicais e minorias de diretorias

Até 4.999 trabalhadores: 1 voto

De 5.000 a 19.999: 2 votos

De 20.000 a 39.999: 3 votos

De 40.000 a 79.999: 4 votos

De 80.000 em diante: 5 votos, mais 1 a cada 20.000 ou fração de 10.000, limitado a 10 votos

A base de representação das oposições sindicais deve ser definida a partir do percentual de votos obtidos na eleição sindical, aplicado sobre o total de trabalhadores na base. No caso das minorias a representação será definida pela proporção que representam na diretoria da entidade, aplicada sobre o total de trabalhadores na base da entidade.

- Movimentos populares:

1-OCUPAÇÕES

- Até 500 famílias: 01 representante

- de 501 a 1.000: 02 representantes

- de 1.001 a 2.000: 03 representantes

- mais de 2.000: proporção de 1 representante para cada 1.000

2- NÚCLEOS COMUNITÁRIOS

- Até 125 pessoas em assembleia: 01 representante

- de 126 a 250 pessoas em assembleia: 02 representantes

- de 251 a 500 pessoas em assembleia: 03 representantes

- mais de 500 pessoas em assembleia: proporção de 1 para cada 250

- Entidades estudantis e movimentos de luta contra a opressão: Durante a reunião, os representantes desses setores deverão se reunir e escolher uma delegação limitada a 5% do total dos participantes com direito a voto na reunião.

3- CRECHE

Creche para acomodação de crianças com até 12 anos de idade completos, os responsáveis devem informar à Secretaria da central até o dia 12 de agosto de 2016, sexta-feira, os nomes das crianças, idade outras especificações e o responsável que se fará presente à reunião. Dessa forma pedimos aos companheiros e companheiras que enviem as solicitações o quanto antes.

4 – INDICAÇÃO DE HOSPEDAGEM

HOTEL San Raphael

Largo do Arouche, 150 – Centro – São Paulo

Falar com: Luciana ou Maristela – Reservas (11)3334-6000

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

ATENÇÃO!

Ao fazer a reserva é preciso informar que é para o evento da CSP-Conlutas. O convênio que temos com o hotel nos garante a gratuidade da utilização do auditório desde que ocupemos pelo menos 45 quartos. Além disso, por esse mesmo convênio, os participantes dos nossos eventos pagam diárias diferenciadas.

Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Central Sindical e Popular

05 de agosto de 2016