Pagamento de juros e amortizações da dívida consome, hoje, quase metade do orçamento da União

Na última terça-feira, 17 de março, representantes das centrais sindicais entregaram ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal o documento “Medidas de proteção à vida, à saúde, ao emprego e à renda dos trabalhadores e trabalhadoras”. O objetivo central do documento é solicitar a suspensão do pagamento da dívida pública e a utilização destes recursos para o fortalecimento da seguridade social (saúde, previdência e assistência social). A reivindicação vem no contexto da pandemia de COVID-19, que tem colocado sistemas de saúde em alerta (ou em iminente colapso) no mundo inteiro.

“Para enfrentar esse momento, é preciso garantir que o Estado brasileiro tenha agilidade e recursos para, por meio dos serviços públicos, garantir o atendimento de toda a população, nos serviços de saúde, de assistência social e nos programas de proteção ao trabalhador e trabalhadora. O Congresso deve suspender imediatamente todas as medidas que retirem direitos dos trabalhadores/as”, diz trecho da nota.

A proposição foi da Auditoria Cidadã da Dívida, cuja coordenadora nacional, Maria Lucia Fattorelli, afirmou: “Nesse quadro de pandemia de coronavírus, o governo deveria decretar uma completa auditoria da dívida pública, acompanhada da suspensão imediata do pagamento dos juros e encargos, a fim de liberar recursos para investimentos relevantes nessas áreas essenciais à população.”

O documento pode ser lido na íntegra aqui.

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida (com edição da Sedufsm)

O coronavírus aprofunda a crise econômica e social no mundo. No Brasil, o presidente Jair Bolsonaro está completamente fora da realidade. Pretende deixar os trabalhadores mais pobres ao "Deus dará", vulneráveis à doença. Ao defender e apresentar 'medidas em defesa' da saúde, empregos e condições dignas de vida, o governo Bolsonaro faz propostas que retiram direitos, desprotegem empregos e a própria vida dos que não têm condições de garantir todas as medidas de limpeza e higiene para se defender do vírus.

Assim, exigimos, urgente!

1 – Verbas para a Saúde

Suspensão imediata do pagamento da Dívida Pública, das reformas ultraliberais de Paulo Guedes e revogação imediata do projeto de emenda do Teto de Gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.  É preciso investir tudo em saúde e áreas sociais para proteger a população; investir no SUS, disponibilização de mais leitos,  UTI’s e estrutura nos hospitais públicos para enfrentar a epidemia do Coronavírus.

2 – Verbas para Ciência e Educação

Chega de cortar verbas das universidades e áreas de pesquisa. Cientistas brasileiros da USP e do Instituto Adolfo Lutz são vanguarda na descoberta do sequenciamento genético do vírus. É preciso investir no setor de Ciência e Tecnologia e na pesquisa sobre o vírus.

3 – Mais Estado

Não às privatizações e reestatização das empresas privatizadas; mais Estado para garantir políticas públicas e combater a pandemia do coronavírus; contratações, valorização e apoio aos profissionais de saúde.

4 – Vacinação, já

Por uma ampla campanha de vacinação contra a gripe, pública e pelas empresas, para reduzir as suspeitas do coronavírus nos hospitais.

5 – Controle da rede privada de saúde pelo Estado

Pelo fim da exigência de carência nos planos de saúde para atendimento de casos da Covid-19. Todas as instituições de saúde particulares devem ser estatizadas e controladas pelo sistema público de saúde para atender suspeitos de infecção pelo coronavírus;

6 – Prevenção aos trabalhadores

Os trabalhadores que atendem ao público estão ainda mais vulneráveis. Portanto, as empresas privadas e serviços públicos devem cumprir suas obrigações, como limpeza e higienização nos locais de trabalho, equipamentos de proteção e protocolos de prevenção e segurança. Funcionamento somente de serviços essenciais;

7 – Licença-remunerada e garantia de salário para todos(as)

Todas e todos trabalhadores devem ser afastados com licença-remunerada para ficar de quarentena como forma de conter a transmissão e infecção pelo Coronavírus.

8 – Garantias às famílias em quarentena

Pais e mães com filhos pequenos que estão com as aulas suspensas, que tenham idosos ou integrantes da família nos grupos de riscos ou infectados, devem ter as condições para permanecerem em quarentena, com garantia de salários, acesso à alimentação, medicamentos, etc.

9 – Estabilidade no emprego e garantia de direitos

Não podemos aceitar nenhuma demissão. Estabilidade no emprego e salários para todos, já;

10 – Trabalho precarizado

Empresas de aplicativos, como a Uber e iFood, por exemplo, precisam se responsabilizar, afastar e garantir o pagamento aos trabalhadores. Aos precarizados ou sem contrato de trabalho, sem contribuição ao INSS ou convênio médico, o governo deve garantir uma renda digna durante a pandemia. Defendemos que as empresas garantam as condições de higiene (álcool gel, máscaras, etc.) para estes setores.

11 – Seguro-desemprego

– Extensão do tempo e garantia de seguro-desemprego a todos os desempregados;

12 – Transporte público

Não adianta tomar todos os cuidados e ser obrigado a usar transporte público lotado para trabalhar. É necessário reduzir as operações do transporte público, garantindo o funcionamento apenas para as necessidades essenciais da população, com contingenciamento e revezamento dos funcionários, e transporte gratuito para a população neste período.

13 – Isenções e controle de preços

É preciso haver isenção das tarifas de aluguel, água, gás e luz aos mais pobres; controlar os preços dos produtos como alimentos e materiais de limpeza; é preciso distribuir alimentos e produtos de limpeza para a população mais pobre.

14 – Garantia de alimentação em casa para crianças

Com suspensão das aulas, todos os trabalhadores na área da educação devem ser afastados do trabalho também. Muitas crianças em situação de pobreza dependem das escolas que frequentam para se alimentarem. É preciso que o governo organize distribuição de cestas básicas para as famílias das crianças que ficarão fora da escola durante o processo de quarentena.

15 – Ocupações, periferias e favelas

As ações de reintegração de posse e os despejos devem ser suspensos e revogados imediatamente. A maioria da população não tem acesso às condições básicas para conter o vírus. Nas regiões mais pobres deve ser garantida a distribuição de alimentos e itens de prevenção. É necessária a distribuição de água potável, sabão e álcool. É necessário também proteção social e medidas de higiene garantidas às pessoas em situação de rua e imigrantes.

16 – Liberdades democráticas

Garantir direitos e liberdades democráticas. Direito de organização, lutas e greves. Transparência nas informações sobre a epidemia do vírus no país. Ditadura nunca mais!

Fonte: CSP - Conlutas

O Ministério da Educação (MEC) liberou, por meio de uma portaria publicada nessa quarta-feira (18) no Diário Oficial da União, as instituições de ensino superior do sistema federal a substituírem as aulas presenciais pela modalidade à distância.

A mudança é válida para o sistema federal de ensino, composto pelas universidades federais, pelos institutos federais, pelo Colégio Pedro II, pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Instituto Benjamin Constant (IBC) e pelas universidades e faculdades privadas.

De acordo com o texto, o período de autorização é válido por 30 dias e tem possibilidade de prorrogação, a depender de orientação do Ministério da Saúde e dos órgãos de saúde estaduais, municipais e distrital. As instituições que optarem pela substituição de aulas precisam entrar em contato com o MEC em até 15 dias.

Elizabeth Barbosa, 2ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, diz que o Sindicato Nacional vê a medida com muita apreensão. Embora de caráter excepcional, há a preocupação que o governo esteja aproveitando o momento para implementar algo que já tinha como objetivo, e que a recomendação passe a ser uma imposição.

“Esse governo já tinha, anteriormente, aprovado através de uma indicação do MEC, que as aulas na graduação poderiam ter até 40% de ensino à distância. Sempre tivemos muita preocupação com isso, porque para nós não é Educação à Distância, é ensino à distância enquanto ferramenta metodológica complementar e não como conteúdo de disciplina. Ou seja, eu enquanto docente posso uytilizar ferramentas virtuais para fazer um trabalho com meus estudantes, mas não que a disciplina seja pautada por isso”, explica a diretora que também é da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais do ANDES-SN.

Elizabeth ressalta que as instituições federais de ensino mal têm estrutura para que os estudantes possam utilizar ferramentas virtuais dentro da universidade e aponta que orientação do MEC ignora o fato de que uma parcela dos estudantes das universidades federais não têm à sua disposição os instrumentos necessários para o EAD.

A diretora critica também a redução orçamentária imposta à Educação Pública, que se acentuou nos últimos anos, em especial após a aprovação da Emenda Constitucional 95. Para ela, o governo deveria estar pautando a revogação do Teto dos Gastos ao invés de precarizar ainda mais a educação pública.

“A gente já vive com cortes absurdos nas universidades, institutos e Cefet, que não são de agora, mas que se intensificaram principalmente nesse último governo e depois da EC 95. Não temos condição de garantir que o conteúdo à distância chegue a todo o corpo discente. Nós temos hoje na universidade pública muitos alunos vindos da classe trabalhadora, como essa população vai ter acesso a essas ferramentas para dar conta de uma disciplina? Eu vejo com muita apreensão isso, porque acentua a precarização de nosso trabalho e também da qualidade de ensino ofertada”, afirma.

Para a docente, o governo tem que respeitar a autonomia das universidades, institutos federais, Cefet para que as instituições discutam internamente como será a reposição de aulas desse período letivo. Ela aponta ainda a preocupação de que essa “oferta” acabe se transformando em imposição.

“Temos que adotar uma postura dentro das instituições de não acatar isso e, ao contrário, de repudiar essa medida que compromete mais ainda a formação dos nossos alunos, a qualidade das nossas aulas e tudo o que defendemos dentro da universidade pública. Acho, ainda, que não era isso que o governo deveria estar pautando nesse momento. O governo federal deveria era revogar a EC 95 para realmente investir na universidade pública, na pesquisa pública, para darmos conta do que essa pandemia vai causar, socialmente e economicamente nesse país”, critica.

Confira a nota de repúdio da diretoria do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN

Exigimos estabilidade e salário para todos e todas, já!

O quadro de pandemia do Coronavírus e de crise econômica e social se agrava a cada dia e, neste cenário, os trabalhadores e mais pobres são os mais vulneráveis e prejudicados, como sempre. Contudo, longe de tomar medidas para a defesa da saúde, empregos e condições dignas de vida para estes setores, que são a maioria da população, o governo Bolsonaro vem fazendo propostas que vão no sentido contrário, ou seja, de retirada de direitos e total falta de proteção aos empregos.

Nesta quarta-feira (18), o governo anunciou também que enviará Medida Provisória para permitir que as empresas reduzam a jornada de trabalho, com redução de salários. Outras medidas anunciadas propõem simplificação de regras para as empresas determinarem férias coletivas, bem como a suspensão do pagamento do depósito do FGTS pelas empresas nas contas dos trabalhadores, inicialmente por três meses, e liberação de banco de horas.

Segundo anunciado pelo próprio Bolsonaro, o governo estuda permitir que as empresas suspendam os contratos de trabalho por 60 dias e que funcionários tenham acesso ao seguro-desemprego durante o período.

As propostas começam a ser anunciadas num quadro de aprofundamento da crise econômica em que as empresas começam a propor férias coletivas e anunciar demissões para salvar seus lucros a qualquer custo. A montadora Chery, de Jacareí (SP), por exemplo, demitiu 59 funcionários nesta quarta (18), sob a desculpa das incertezas do mercado (veja aqui).

O país já registra quase 12 milhões de desempregados, segundo o IBGE, mas o número de pessoas consideradas fora do mercado de trabalho (em situação ativa, mas sem condições de trabalhar) atingiu o recorde de 65 milhões de pessoas.

Já em relação aos trabalhadores informais, que no governo de Temer e agora de Bolsonaro alcançaram números recordes em razão da famigerada Reforma Trabalhista (são mais de 40 milhões de trabalhadores em condições precárias no país), a proposta seria pagar uma espécie de “Bolsa Família”, com um teto de apenas R$ 200 por mês. Um absurdo!

Crise sobre os trabalhadores

Além dessas propostas, Paulo Guedes, o ministro da Economia, insiste na tentativa de aprovar um pacote de Emendas Constitucionais, Medidas Provisórias e Projetos de Lei que retiram recursos da Saúde e Educação, aumentam as privatizações e reduzem direitos (saiba mais: Crise econômica se agrava e governo em aprofundar ataques aos trabalhadores e mais pobres).

Ainda ontem (17), o governo e o Congresso, a portas fechadas, garantiram que a Comissão Mista que analisava a MP 905 (Carteira Verde e Amarela) aprovasse o relatório para envio à Câmara e ao Senado (leia mais aqui).

São todas medidas absurdas e que penalizam os trabalhadores e mais pobres para garantir os lucros dos poderosos (banqueiros, grandes empresários e ruralistas).

“Mais do que insuficientes, as medidas anunciadas pelo governo de Bolsonaro representam brutais ataques aos trabalhadores. Em meio a esta crise, este governo demonstra que não há nenhuma preocupação com a vida dos trabalhadores e mais pobres”, denuncia Atnágoras Lopes, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

“Neste momento é preciso que o governo proíba qualquer demissão no país. Que as empresas garantam estabilidade no emprego e concedam licença-remunerada a todos os funcionários”, continuou Atnágoras.

“Além disso, é preciso que a lei do Teto de Gastos seja revogada, bem como o país pare de pagar a Dívida Pública, que só existe através de mecanismos financeiros fraudulentos manipulados por banqueiros e especuladores”, disse.

Confira o programa da CSP-Conlutas de exigências aos governos e empresas diante da crise econômica e da pandemia do coronavírus

 Fonte: CSP-Conlutas

O governo Bolsonaro, através da Portaria Ministerial do Ministério da Educação MEC nº 343, de 17 de março de 2020, autorizou, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais em andamento por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação por ensino a distancia, exceto nos cursos de medicina, estágio obrigatório e disciplinas que exigem laboratórios.

O ANDES-SN considera que as Universidades, Institutos e CEFET, que decidiram suspender suas atividades acadêmicas, algumas por 15 dias e outras por 30 dias, acertaram, já que essas medidas estão em concordâncias com as orientações da Organização Mundial da Saúde - OMS. Tais medidas visam reduzir o avanço da pandemia mundial do novo coronavírus (COVID-19).

O quadro geral em todo o mundo é de uma excepcionalidade não vista desde o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o que tem reconfigurado a vida cotidiana de toda a classe trabalhadora. Isso implica que hoje todas as crianças e idosos estão em casa, em regra sob os cuidados do conjunto da classe trabalhadora, na qual se incluem docentes e discentes.

Ao defender aulas on-line, o governo desconsidera a sobrecarga já existente e intensificada pela qual passam o(a)s docentes e o(a)s discentes no processo de reestruturação da vida cotidiana que a quarentena está exigindo. Desconsidera o fato de que aulas on-line exigem internet e equipamentos de qualidade, o que não é realidade para milhares de estudantes de origem popular, que hoje cursam as instituições públicas de educação, desconsidera o caráter pedagógico da aulas presenciais e as especificidades de cada disciplina e curso, entre outros. Ao defender aulas on-line, o governo acaba incentivando mais uma vez uma forma de ensino que não deve ser a principal, mas apenas suporte para o(a) docentes.

Causa-nos estranheza que nesse momento, em vez de defender a suspensão de todas as atividades acadêmicas, incluindo os prazos de qualificação e defesa das teses e dissertações, e, após o fim da pandemia, através de seus conselhos superiores as Universidades, Institutos e CEFET, rediscutir o calendário acadêmico, reposição de aula; o governo tente avançar em sua agenda privatista que atende aos interesses das grandes corporações do ensino privado.

Esse governo continua colocando o mercado em primeiro lugar e a saúde da população em último, coerente com a postura de toda sua gestão: atacando a autonomia das Universidades, Institutos e CEFET; estrangulando os recursos; incentivando o ódio ao conhecimento e à ciência; e aprofundando o sucateamento do SUS, que cambaleia sem recursos, fruto da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (EC nº 95/2016),

Pela imediata revogação da Emenda Constitucional nº 95/16!

Em defesa do SUS e da Saúde Pública!

Em defesa do ensino, pesquisa e extensão públicos e gratuitos!

Pela imediata reorganização do calendário da CAPES e CNPq!

Brasília (DF), 18 de março de 2020

Diretoria do ANDES-SN