A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (28) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a contrarreforma trabalhista (PLC 38/2017). Representantes do ANDES-SN, bem como do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e das Centrais Sindicais realizam nessa terça (27) e na quarta-feira atividades no Congresso Nacional para cobrar dos senadores que se posicionem contrários ao PLC 38.

Além disso, de acordo com a agenda de lutas convocada pelas Centrais Sindicais, durante essa semana atividades estão sendo realizadas nos aeroportos, nas bases dos senadores e no senado federal para pressionar os parlamentares. E, na sexta-feira (30), trabalhadores e trabalhadoras de todo o país irão parar o Brasil em mais uma greve geral contra os ataques aos direitos sociais.

PLC 38/2017 altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos historicamente conquistados. O texto estabelece, por exemplo, que os acordos coletivos de trabalho podem retirar direitos legais. Com isso, poderão ser negociados temas como parcelamento de férias, cumprimento de jornada e trabalho remoto.

A votação
Jucá apresentou voto favorável à aprovação do texto que veio da Câmara dos Deputados, mas outros cinco parlamentares vão oferecer votos em separado (relatórios alternativos) pela rejeição do projeto.

Dois desses votos em separado já foram divulgados pelos senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Paulo Paim (PT-RS). Também devem apresentar votos em separado os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A reunião da CCJ está marcada para as 10h. Mas, antes da votação, todos os votos em separado precisam ser lidos na comissão. Só o voto do senador Paulo Paim tem quase 90 páginas. Segundo informação da agência Senado, a perspectiva é que a votação se inicie só à noite.

O PLC 38/2017 já passou por dois colegiados do Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto, com a aprovação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), enquanto a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do relatório de Ferraço e pela aprovação de voto em separado do senador Paulo Paim, contrário ao projeto. A palavra final sobre a reforma trabalhista será do Plenário do Senado. Se o texto for aprovado como veio da Câmara, segue para sanção do presidente da República. Se houver mudanças, a matéria volta para análise dos deputados.

Acesso restrito à reunião
A reunião da CCJ terá acesso limitado, por determinação do presidente da Comissão, senador Edison Lobão (PMDB-MA). Na Ala Alexandre Costa, onde se localiza a sala da CCJ, a Polícia Legislativa somente permitirá a entrada de parlamentares, assessores indicados pelos senadores, servidores que trabalham nos gabinetes do local e imprensa credenciada.

Cada senador terá direito a ser acompanhado por apenas um assessor. De acordo com o chefe do Gabinete Administrativo da Polícia Legislativa, Helicon Douglas Ferreira, após a entrada das pessoas indicadas, se ainda houver espaço qualquer pessoa poderá ter acesso à reunião, conforme as regras dos artigos 3º e 4º do Ato da Comissão Diretora 18/2014.

PGR denuncia Temer por corrupção passiva
Às vésperas da votação da contrarreforma Trabalhista na CCJ, o procurador-geral Rodrigo Janot apresentou, na segunda (26), denúncia contra o presidente ilegítimo Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os dois são acusados de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), pelo recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 500 mil, ofertada por Joesley Batista e entregue pelo executivo da J&F Ricardo Saud. Segundo o procurador-geral, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses.

A denúncia baseou-se em investigação criminal que comprovou a materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva. Conforme a narrativa apresentada na peça, os diversos episódios narrados apontam para o desdobramento criminoso que se iniciou no encontro entre Michel Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu, em 7 de março de 2017, por volta das 22h40min, e culminou com a entrega de R$ 500 mil, efetuada por Ricardo Saud a Rodrigo Loures em 28 de abril deste ano. Confira aqui íntegra da denúncia.
*Com informações da Agência Senado.

Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reunidos em assembleia geral nessa quinta-feira, 22/06, na Adufmat- Seção Sindical do ANDES, decidiram paralisar as atividades e construir, junto aos trabalhadores e estudantes brasileiros, a segunda Greve Geral convocada pelas Centrais Sindicais este ano. O dia escolhido para nova mobilização nacional contra as reformas da Previdência, Trabalhista e a terceirização foi 30/06.

Após a análise de conjuntura, em que os professores discutiram o momento político, bem como as dificuldades e estratégias de organização dos trabalhadores, a plenária aprovou a paralisação na sexta-feira da próxima semana, dia 30, e a elaboração de atividades a serem desenvolvidas dentro da UFMT. A programação da Greve Geral deverá ser pensada junto aos estudantes e técnicos administrativos.

Para o professor Maurício Couto, diretor da Regional Pantanal do ANDES, esse será um momento importante de diálogo, em especial, com os estudantes. “Eu tenho a impressão de que muitos estudantes não estão percebendo que a bomba vai cair em cima deles. As reformas vão atingir profundamente seus direitos”, afirmou.

A grande maioria das intervenções apontaram que, independente de quem esteja na presidência, a luta contra as reformas deve permanecer e se fortalecer.

Além da mobilização dentro da universidade no dia 30/06, os docentes também decidiram participar do ato conjunto na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá, a partir das 15h. A unidade na luta contra as reformas com todas as centrais sindicais é uma orientação dos espaços deliberativo da categoria.

Delegados CONAD

Foram eleitos para participar do 62º CONAD a professora Alair Silveira, como delegada, e como observadores os docentes Reginaldo Araújo, Luã Kramer, Maurício Couto, Maria Luzinete Vanzeler e Daniele Sabino (Sinop). A assembleia dessa quinta-feira decidiu, ainda, abrir a possibilidade de que os professores do campus do Araguaia indiquem mais um participante, com o objetivo de ampliar as possibilidades de formação política da base sindical.

O CONAD, maior espaço de avaliação e deliberação da categoria depois do Congresso anual do ANDES, será realizado entre os dias 13 e 16/07, em Niteroi – Rio de Janeiro.  

Obrigatoriedade de contratação de menor aprendiz

O Ministério do Trabalho enviou notificação ao sindicato informando que, de acordo com a Lei 10.097/2000, a entidade estaria obrigada a contratar um menor aprendiz, sob pena de multa e outras intervenções que obrigue a contratação. O prazo dado para adequação à legislação é 30/07.

Após discussão, que problematizou o modelo de precarização das relações de trabalho, substituindo o trabalhador por mão de obra barata, a categoria decidiu consultar as assessorias jurídicas local e nacional sobre as possibilidades de evitar a imposição. A questão também deverá ser colocada durante o 62º CONAD.

A Tesouraria da Adufmat-Ssind informou que eventuais implicações legais podem comprometer as transações financeiras da entidade. Mas avaliando a Lei em questão, os docentes presentes na Assembleia entenderam que o sindicato não se enquadra no perfil institucional delineado pela Lei. Sobre a possibilidade de gastos com assessoria jurídica para desobrigar a contratação, a categoria avaliou que o custo da contradição será muito maior do que eventuais custos financeiros na esfera jurídica.   

GT Ciência e Tecnologia

Um ponto de pauta incluído no início da assembleia, a pedido do professor José Domingues, tratou sobre uma demanda do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia. A categoria debateu e aprovou que o sindicato custeie a impressão da cartilha “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13243/16): riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil”, elaborada pelo GT nacional, bem como o evento de lançamento desta.

Informes

Durante os informes, a diretoria da Adufmat-Ssind destacou que o Conselho Fiscal da gestão anterior do sindicato não entregou o relatório, conforme acordado em assembleias anteriores, e também não encaminhou nenhuma justificativa. Após algumas intervenções, os docentes encaminharam pela convocação de uma assembleia com ponto de pauta específico para discutir o assunto.

O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, informou sobre a Carta Aberta em defesa dos 28,86%, publicada e distribuída na portaria da UFMT na manhã do dia 22/06. Adufmat-Ssind fará uma intervenção para investigar como o caso anda na Secretaria de Gestão de Pessoas da universidade.

Também foram feitos informes com relação a decisão do ANDES de participação na SBPC e da importância de contribuir com a Conferência Municipal de Saúde, que será realizada em Cuiabá no mês de julho.

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O encadeamento dos fatos conduz, razoavelmente, à conclusão de que o Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho do IDP, liderado pelo presidente do TST, coordenado por juízes auxiliares da presidência do TST, secretariado pela secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - também presidido pelo ministro Ives -, produziu subsídios para a reforma trabalhista, que foram integralmente acolhidos pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, havendo suspeita de que até as emendas apresentadas ao relator tenham saído do gabinete da presidência do TST. O mais grave: tudo financiado pela JBS, que repassou ao IDP mais de R$ 2 milhões, nos últimos dois anos.

Hugo Cavalcanti Melo Filho*

O Jornal Folha de S.Paulo noticiou, na edição de ontem, que o grupo J&F, controlador da JBS, patrocinou iniciativas do IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público, ao qual destinou, nos últimos dois anos, mais de R$ 2 milhões. Como é notório, o ministro Gilmar Ferreira Mendes é um dos sócios do IDP.

De acordo com a Folha de S.Paulo, o Instituto informou que os recursos foram destinados a cinco eventos, além do suporte a um grupo de estudos em Direito do Trabalho e cursos gratuitos para a comunidade.

Para além das já noticiadas relações do ministro Gilmar Mendes com os sócios da JBS, a reportagem chama a atenção por outro aspecto: o financiamento, com dinheiro da JBS, do grupo de estudos em Direito do Trabalho.

Na página do IDP na Internet, obtêm-se as informações de que o Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho foi lançado em 30 de junho de 2016, sob a coordenação do presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, para, segundo a apresentação ali feita, a produção de estudos e artigos temáticos, realização de seminários, “buscando encontrar soluções para os problemas que ora são mais cruciais na seara laboral, passíveis de embasar projetos de lei ou ser supedâneo para decisões judiciais”.

Além dos ministros Gilmar e Ives, figuram como coordenador do Grupo e como professores orientadores três juízes do Trabalho que, coincidentemente, são juízes auxiliares da presidência do TST, afastados da jurisdição. Outra coincidência: a Secretaria-Executiva do Grupo de Pesquisa coube à mesma senhora que é secretária-geral do CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho, também presidido pelo ministro Ives.

É muito importante examinar as linhas de pesquisa do Grupo, no campo do Direito Material do Trabalho, retiradas da página do IDP:

“A) Direito do Trabalho 
- A extração de novos direitos trabalhistas a partir da exegese do ordenamento jurídico vigente à luz dos princípios constitucionais e laborais – baseado em levantamento de que direitos trabalhistas têm sido criados ou ampliados pela jurisprudência do TST invocando princípios constitucionais ou legais próprios do Direito do Trabalho e seu impacto na empregabilidade.

- Um marco regulatório seguro para o fenômeno da terceirização – perquirindo-se sobre quais seriam os parâmetros justos para se disciplinar o fenômeno da terceirização, inclusive no setor público.

- As micro e pequenas empresas e o Direito do Trabalho – perquirindo sobre que reformas trabalhistas seriam necessárias para não comprometer a existência e funcionamento das micro e pequenas empresas, especialmente em contexto de crise econômica.

- O tempo à disposição do empregador e sua remuneração – estudo para aperfeiçoar o conceito, hipóteses, efeitos e remuneração do período não laborado do trabalhador.

- O Direito e a Justiça do Trabalho e a empregabilidade – partindo do levantamento de que encargos sociais as empresas mais reclamam como entraves à competitividade e empregabilidade, para subsidiar eventuais reformas trabalhistas.

B) Direito Sindical
- Os meios alternativos de composição de litígios na seara trabalhista – analisando a jurisprudência e a realidade fática atual, para verificar como inserir adequadamente na seara laboral os meios alternativos de composição de litígios, constituídos pela arbitragem, mediação, conciliação prévia e negociação coletiva, de forma a desafogar a demanda judicial não assimilada pela Justiça do Trabalho.

- O conceito de Indisponibilidade de direitos – partindo da conjugação dos princípios da proteção e da subsidiariedade, propostos pela Doutrina Social Cristã, verificar quais seriam os parâmetros adequados para fixar um conceito de indisponibilidade de direitos em matéria de negociação coletiva.

- Os limites da autonomia negocial coletiva – baseado em levantamento de quais cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho têm sido anuladas pela Justiça do Trabalho e por que razão.

A reforma sindical possível – estudando que reformas sindicais seriam precisas para tornar mais legítima a negociação coletiva.

As fontes de financiamento do sistema sindical – estudo das fontes atuais de custeio do sistema sindical e propostas de seu aperfeiçoamento.”

No dia 30 de março de 2017, o Grupo de Pesquisa lançou o 1º Caderno de Pesquisas Trabalhistas do GPDT, com onze artigos. Foram premiados, com um total de R$ 20 mil, os autores dos três melhores trabalhos selecionados. Sobre o evento, publicou o sítio do IDP na Internet: “De acordo com o ministro Ives Gandra, o principal propósito do GPDT, a partir da publicação do 1º Caderno de Pesquisa Trabalhista, é ‘que, da análise de nossa jurisprudência trabalhista, cotejada com a legislação e a doutrina, verificando os impactos que provoca na realidade econômica e social, possa-se chegar a soluções e propostas que contribuam para o aperfeiçoamento e modernização de nossa legislação laboral”. E mais: “De acordo com o ministro Gilmar Mendes, que coordenou junto ao ministro Ives Gandra a publicação do Caderno de Pesquisas Trabalhistas, o Brasil vivencia um grande desafio acerca da legislação trabalhista nacional, que se utiliza de modelos obsoletos que não correspondem à realidade globalizada: ‘Hoje, o nosso país tem uma massa de desempregados graças a essa brutal recessão. Há famílias que são dilaceradas por esse fenômeno. Não queremos um sistema engessado e precisamos ter uma visão diferente sobre a reforma trabalhista’.

Em 26 de abril de 2017 foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a denominada reforma trabalhista, a partir de substitutivo apresentado pelo relator da matéria. A coincidência entre os eixos centrais da reforma e as linhas de pesquisa do Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho (IDP) é absoluta! Sem nenhuma dúvida, o propósito de "subsidiar eventuais reformas trabalhistas" foi plenamente alcançado. Por outro lado, a lógica que direcionou o trabalho do relator é em tudo coincidente com a visão dos ministros Gilmar e Ives sobre o Direito do Trabalho.

No dia 28 de abril de 2017, a ministra do TST Kátia Arruda encaminhou ofício ao presidente da Corte questionando se propostas de emendas da reforma trabalhista teriam saído da presidência do tribunal, conforme indicara reportagem publicada pelo The Intercept Brasil.

Por todo esse tempo, nos jornais e na TV, pôde-se ver outro juiz do Trabalho, também assessor da presidência do TST, a reproduzir as curiosas ideias do ministro Ives, em pronunciamentos e entrevistas, magistrado este que, declaradamente, atuou em comissão na Presidência da República, criada para redigir a proposta de "reforma" e, depois, no auxílio ao relator da “reforma trabalhista”, na Câmara, devidamente liberado das funções jurisdicionais, nas duas situações.

O encadeamento dos fatos conduz, razoavelmente, à conclusão de que o Grupo de Pesquisa de Direito do Trabalho do IDP, liderado pelo presidente do TST, coordenado por juízes auxiliares da presidência do TST, secretariado pela secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - também presidido pelo ministro Ives -, produziu subsídios para a reforma trabalhista, que foram integralmente acolhidos pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, havendo suspeita de que até as emendas apresentadas ao relator tenham saído do gabinete da presidência do TST. O mais grave: tudo financiado pela JBS, que repassou ao IDP mais de R$ 2 milhões, nos últimos dois anos.

Ninguém ignora que os ministros Gilmar e Ives, especialmente este, não têm nenhum apreço pelo Direito do Trabalho e pela Justiça do Trabalho e que querem, a todo custo, ver aprovada a brutal "reforma trabalhista", de interesse exclusivo do grande capital. 
Só não se sabia, até ontem, que esses custos tinham sido suportados pela JBS, empresa envolvida no mais escandaloso esquema de corrupção do país e, desde sempre, impiedosa exploradora dos seus infelizes empregados, contumaz demandada na Justiça do Trabalho e notória devedora da Previdência Social.

A origem espúria dos recursos é indiscutível e reconhecida pelo próprio IDP: “Ao ser questionado pela Folha sobre o assunto, o instituto disse que devolveu R$ 650 mil deste total no dia 29 de maio, após revelação de acordo de delação premiada de executivos da empresa. O IDP diz que, em razão de uma cláusula contratual relacionada à conduta ética e moral do patrocinador, rescindiu um contrato assinado em junho de 2015 com o grupo”. Restam R$ 1.450 mil.

E o ministro Ives, a título de, digamos, contribuição pessoal, escalou mão-de-obra altamente qualificada para assegurar o resultado pretendido e abriu mão da integral concorrência nos serviços do gabinete da presidência do TST de quatro de seus juízes auxiliares e da secretária-geral do CSJT.

Parece ter sido simples assim: a JBS financiou, o TST e o CSJT indicou quadros qualificados, o GPDT/IDP orientou a produção de textos e os publicou, estes subsídios foram apresentados ao relator da “reforma trabalhista” que os acolheu, prontamente, para escravizar os trabalhadores brasileiros. Será que isso se harmoniza com a Doutrina Social Cristã?

(*) Juiz do Trabalho e presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALAJT).

Fonte: DIAP

Após a greve geral, realizada em 28 de abril, as Centrais Sindicais reuniram-se em São Paulo, em 4 de maio, a fim de avaliar o movimento paredista e ainda elaborar estratégias e novas ações para barrar as contrarreformas previdenciárias e trabalhistas e contra a retirada de direitos. Após deliberação de agenda conjunta, o  ANDES-SN, convocou por meio da circular 129/2017, enviada nesta sexta (5), a Comissão Nacional de Mobilização do Sindicato Nacional, dos setores das IFES e IEES/IMES, para o período de 9 a 13 de maio, com o objetivo de contribuir na organização do “Ocupa Brasília!” e fortalecer as atividade que precederão o conjunto de ações que serão realizadas entre os dias 15 e 19, com acampamento, atos, atividades políticas e culturais, além da marcha nacional. 

A convocação também tem como finalidade promover a ampla atuação da categoria na Câmara dos Deputados e Senado Federal, na semana que precede o grande movimento de ocupação da capital. 

Participação 
As seções sindicais devem indicar docentes sindicalizados para compor a CNM por meio de correspondência eletrônica dirigida à Secretaria do ANDES SN - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., até às 10h (horário de Brasília) do dia 8 de maio de 2017 (segunda-feira).

Composição
A Comissão Nacional de Mobilização terá três membros, sendo um por seção sindical, e caso as indicações superem o número previsto, será composta obedecendo aos critérios aprovados no 32º CONGRESSO do ANDES-SN.
Todas as informações adicionais estão na circular 129/2017.

Fonte: ANDES-SN

As centrais sindicais, empenhadas na organização das atividades para barrar as reformas Trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional, alteraram a data definida para a realização de um grande ato em Brasília. A marcha, uma das ações do “Ocupa Brasília”, será no dia 24/05.

Em comunicado enviado pelo ANDES Sindicato Nacional nessa segunda-feira, 08/05, a presidente Eblin Farage afirma que, em nova reunião, as centrais deliberaram por adiar o Ocupa Brasília para a semana de 22 a 26/05, com a realização da marcha no dia 24, para garantir a atividade no dia previsto para a votação [da Reforma da Previdência na Câmara].

A presidente destaca ainda que “as seções sindicais devem ficar atentas à dinâmica da conjuntura, já que até a semana do dia 24/05, outras mudanças podem acontecer, em especial, no que se refere ao dia da votação da Reforma da Previdência”.

Após a boa repercussão da Greve Geral realizada no dia 28/04, os movimentos sociais de trabalhadores organizados pretendem aumentar ainda mais a pressão, com novos atos e uma Greve Geral de 48h ou mais, para barrar de vez as reformas e a retirada de direitos.   

Confira aqui a nota das Centrais Sindicais convocando para o Ocupa Brasília, que antes seria entre os dias 15 e 19/05, e agora será na semana de 22 a 26/05.     

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Representantes das Centrais Sindicais se reuniram nessa quinta-feira (4), em São Paulo (SP), para traçar a luta para barrar as contrarreformas Trabalhista e da Previdência e pela revogação da lei da Terceirização. Foi definido um intenso calendário de lutas, com uma grande manifestação em Brasília, reunindo centenas de milhares de trabalhadores. A perspectiva é dar sequência à mobilização que culminou na vitoriosa Greve Geral, realizada em 28 de abril, que teve adesão de cerca de 40 milhões de trabalhadores, de acordo com as entidades.

Na próxima semana, entre 8 e 13 de maio, dirigentes sindicais estarão em Brasília (DF) para pressionar os parlamentares a se posicionarem contrários aos projetos do governo Temer. Já na semana entre 15 e 19, as Centrais estão convocando uma grande ocupação da capital federai, com trabalhadores e representações sindicais e movimentos sociais, estudantis e populares organizados.

A CSP-Conlutas, representada na reunião por Luiz Carlos Prates e Mauro Puerro, da Secretaria Executiva Nacional da Central, reafirmou a disposição em repetir a Greve Geral, dessa vez de 48 horas ou por prazo indeterminado, caso o Congresso Nacional não recue na tramitação dos projetos. 

Além do calendário de lutas, foram aprovadas uma carta aos bispos do Brasil, que têm se posicionado contrários às reformas, e moção de repúdio à criminalização das mobilizações e prisão de manifestantes da greve geral, ativistas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Estiveram presentes a CSP-Conlutas, CUT, CTB, CGTB, CSB, Intersindical, Nova Central e a UGT, além de representantes de categorias e sindicatos que fizeram parte da construção da Greve Geral.

A Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas se reuniu, também nessa quinta (5), e avaliou a Greve Geral do último dia 28 como uma ação vitoriosa dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e aprovou uma resolução política. No documento, incorpora as propostas de ações unificadas das Centrais Sindicais, reunidas no mesmo dia, e defende a preparação de uma Greve Geral de 48 horas. Confira aqui a Resolução da SEN da CSP-Conlutas.

Para Amauri Fragoso de Medeiros, 1º tesoureiro do ANDES-SN e Encarregado de Relações Sindicais da entidade, a definição do calendário de lutas é um importante passo para ampliar a capacidade de unidade da classe trabalhadora, na tentativa de barrar as contrarreformas do governo Temer.

“Após o dia 28 de abril, entendemos que é necessário seguir em frente com outras atividade. As centrais ontem se reuniram para decidir os próximos passos da mobilização. Apontamos uma semana de mobilização, de 8 a 13 de maio, com a expectativa de ida à Brasília de, cerca, 300 dirigentes sindicais para pressionar os parlamentarem a votarem contra os projetos de contrarreforma da Previdência e Trabalhista. Essa ação será um preparativo para o Ocupa Brasília, que irá acontecer na semana de 15 a 19 de maio, na capital federal, culminando com um dia de Caravana Nacional, a definir, com expectativa de 100 mil pessoas”, comentou o diretor do ANDES-SN.

Confira abaixo a nota conjunta divulgada pelas centrais sindicais:

São Paulo, 04 de maio de 2017

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS

CONTINUAR E AMPLIAR A MOBILIZAÇÃO CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS!

As Centrais Sindicais, reunidas na tarde desta quinta feira, avaliaram a Greve Geral do dia 28 de abril como a maior mobilização da classe trabalhadora brasileira. Os trabalhadores demonstraram sua disposição em combater o desmonte da Previdência social, dos Direitos trabalhistas e das Organizações sindicais de trabalhadores.  

A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e teve o apoio de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, além do enorme apoio e simpatia da população, desde as grandes capitais até pequenas cidades do interior.
As Centrais Sindicais também reafirmaram sua disposição de luta em defesa dos direitos e definiram um calendário para continuidade e ampliação das mobilizações.

CALENDÁRIO DE LUTA
08 a 12 de maio de 2017
? Comitiva permanente de dirigentes sindicais no Congresso Nacional para pressionar os deputados e senadores e também atividades em suas bases eleitorais para que votem contra a retirada de direitos;
? Atividades na base sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o debate com os trabalhadores e a população, sobre os efeitos negativos para a toda sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.
Do dia 15 ao dia 19 de maio
? Ocupa Brasília: conclamamos toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura, a ocuparem Brasília para reiterar que a população brasileira é frontalmente contra a aprovação da Reforma da previdência, da Reforma Trabalhista e de toda e qualquer retirada de direitos;
? Marcha para Brasília: em conjunto com as organizações sindicais e sociais de todo o país, realizar uma grande manifestação em Brasília contra a retirada de direitos.

Se isso ainda não bastar, as Centrais Sindicais assumem o compromisso de organizar um movimento ainda mais forte do que foi o 28 de abril.

Por fim, as Centrais Sindicais aqui reunidas convocam todos os Sindicatos de trabalhadores do Brasil para mobilizarem suas categorias para esse calendário de lutas.

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhares
Força Sindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores

Fonte: ANDES-SN (com informações e foto da CSP-Conlutas)

Como se já não bastasse as contrarreformas em curso no país, e a já aprovada Lei da Terceirização, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que, se aprovado, trará um profundo prejuízo às relações de trabalho no campo e às condições de saúde e segurança do trabalhador rural. O Projeto de Lei (PL) 6442/2016, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), permite, por exemplo, que o trabalhador rural deixe de receber o pagamento de seu salário em dinheiro e passe a receber por comida e habitação, entre outras medidas.

O texto do PL 6442 reforça pontos já contemplados na contrarreforma Trabalhista, como a prevalência do negociado sobre o legislado, a jornada intermitente de até 12 horas diárias e a exclusão das horas usadas no itinerário da jornada de trabalho. O projeto é fruto de emendas que não foram incorporadas no projeto de lei da contrarreforma Trabalhista, que já foi aprovado na Câmara, e, atualmente, está no Senado como PLC 38/2017.

O PL 6442/2016 será analisado na Comissão Especial da Câmara, e, ao todo, está listado em 166 artigos. Entre eles, está a permissão de trabalho contínuo por até 18 dias, autorizando o fim do descanso semanal remunerado; a venda das férias regulares para o funcionário que residir no local de trabalho; a prorrogação da jornada diária de trabalho por até 4 horas frente a “necessidade imperiosa ou em face de motivo de força maior, causas acidentais, ou ainda para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis, ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos" por parte do empregador, ou ainda para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis, ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos; e, ainda, autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem qualquer condicionante, entre outros.

Segundo Leandro Neves, 2° vice-presidente da Regional Norte I e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (Gtpaua) do ANDES-SN, dentre os diversos ataques nefastos que o projeto impõe à vida do trabalhador rural, há dois pontos que se sobressaem. Um deles é a “legalização” da condição de trabalho análogo à escravidão, já que o empregador poderá deixar de pagar em dinheiro o salário do trabalhador. Outro é que não será mais computado, na jornada de trabalho, o tempo de deslocamento despendido pelo trabalhador até o local de trabalho e para o seu retorno. “Além de modificar o conceito de trabalhador rural, de negar a incorporação do tempo de deslocamento na jornada de trabalho, pois são gastas muitas horas nesse trajeto casa-trabalho, o PL ainda permite que o empregador se exima das suas obrigações, caso aconteça algum acidente neste trajeto. Como o trabalhador irá negociar com o seu patrão? Não tem como. A reforma Trabalhista aprovada na Câmara, que trata do negociado sobre o legislado, vai respaldar esse PL 6442, deixando o trabalhador em completa subserviência perante o seu patrão”, disse.

O diretor do ANDES-SN explicou que o teor do PL 6442/16 é referente a uma parte suprimida do texto da contrarreforma Trabalhista. “Esse projeto, na verdade, era uma das emendas da reforma Trabalhista e foi retirado, em função da polêmica, para que o PL 6787 tramitasse sem grandes entraves”, afirmou.

Entrega das riquezas

O coordenador do GTPAUA ressaltou que o PL 6442/16 faz parte de um projeto maior que é o de entregar as riquezas naturais do país para o Capital estrangeiro. “Desde a Constituinte há a intenção de vender as terras brasileiras as empresas transnacionais. Neste governo ilegítimo, a entrega tem se intensificado, com um conjunto de medidas, emendas e projetos de lei, articulados, com a finalidade de entregar os recursos naturais para as empresas de fora. Os assassinatos e expulsão da população indígena, quilombola das suas terras, que é deles por direito, aliados a este PL 6442/16 que deixará o trabalhador em completa subserviência perante o seu patrão, e, ainda, a tramitação da MP 759/2016, que prevê que o investidor estrangeiro poderá comprar até 100 mil hectares de terra para produção, será um cenário perfeito para a apropriação das terras brasileiras pelo Capital estrangeiro, como já está acontecendo na região Norte do país”, afirmou.

MPT rejeita o projeto integralmente

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica sobre o Projeto de Lei (PL 6442/16). Na avaliação do MPT, o projeto que tramita na Câmara dos Deputados viola princípios constitucionais, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e trará profundo prejuízo às relações de trabalho no meio rural, representando um grande retrocesso social.

No documento, o ministério afirma que o projeto de lei acarreta amplas e graves consequências, com repercussões diretas nas condições de saúde e de segurança no trabalho desenvolvido no meio rural. Se aprovado, poderá levar a um aumento exponencial da precarização das relações laborais nesse importante segmento, que abrange parcela expressiva dos trabalhadores em âmbito nacional. O MPT defende a rejeição total do projeto.

Reforma Trabalhista no Senado

Após a aprovação do Projeto de Lei 6787/2016, da contrarreforma Trabalhista, o projeto tramita como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 no Senado. O PLC encontra-se atualmente na Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá a sua primeira audiência na quarta-feira (10), e será apreciado por duas comissões do Senado – a de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - antes de seguir ao plenário da Casa. O primeiro relatório deverá ser apresentado até o final deste mês na CAE.

Fonte: ANDES-SN (com informações de MPT e Senado)

Na última sexta-feira, 28/04, trabalhadores de todo o Brasil realizaram uma Greve Geral como há anos não se via. O ato histórico é mais uma resposta às propostas de Reforma da Previdência e Trabalhista do Governo Federal, que tramitam com agilidade no Congresso Nacional. Em Mato Grosso, mais de 20 mil pessoas foram às ruas da capital e do interior, demonstrando que as reformas não têm aprovação da população.

Assim como outros estados brasileiros, Mato Grosso atendeu a convocação das Centrais Sindicais e realmente parou. Na capital, nenhum ônibus saiu das garagens, deixando claro para empresários do transporte coletivo e gestores municipais quem realmente é capaz de fazer o sistema funcionar: o trabalhador. O patronato e seus aliados tentaram desarticular a greve, informando que o transporte funcionaria normalmente, mas os trabalhadores resistiram e a dependência ficou ainda mais evidente; sem trabalhador, nenhuma empresa funciona.

Todos os outros serviços da cidade ficaram comprometidos a partir da paralisação do transporte coletivo. Os bancários também fecharam as portas, as lojas da região central ficaram totalmente vazias e encerraram as atividades mais cedo. As escolas não funcionaram. Órgãos públicos atenderam somente demandas de urgência.  

Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), docentes, estudantes e técnicos administrativos se uniram em diversas ações ao longo do dia. Até os cursos de pós-graduação reorganizaram suas agendas. Exceto o Hospital Veterinário, nada mais funcionou.

Em Cuiabá, logo no início da tarde, a comunidade acadêmica da UFMT saiu em carreata pela cidade, chamando a população para o grande ato no centro. No trajeto, diretores da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat - Seção Sindical do ANDES), do Sindicato dos Técnicos Administrativos (Sintuf/MT) e de organizações estudantis falaram sobre os direitos retirados pelas reformas.

Às 16h, cerca de 12 mil trabalhadores saíram da Praça Ipiranga e percorreram algumas das principais avenidas da capital mato-grossense, como a Prainha, Getúlio Vargas e a Isaac Póvoas, que ficaram completamente tomadas.

Em Sinop, docentes fizeram intervenções na Feira de Ciências realizada na Praça pública P25, em frente à igreja São Francisco. Além da luta contra as reformas, os professores também repudiaram a chacina de trabalhadores rurais em Colniza.

No Araguaia, a Adufmat-Ssind também participou de atividades durante a manhã e tarde, distribuindo panfletos informativos para a população.

Os movimentos sociais que construíram a Greve Geral no estado registraram manifestações em pelo menos 18 municípios de Mato Grosso.         

Para o vice-presidente da Seção Sindical do ANDES, Maelison Neves, a Greve Geral do dia 28 de abril foi um sucesso, e demonstrou a força da população como um todo. “Muitas pessoas participaram do ato independente de sindicatos, e outras sinalizaram apoio aos manifestantes em diversos momentos. A Greve Geral foi uma vitória da classe trabalhadora, e uma derrota para o governo, porque foi maior do que eles esperavam. Quebrou a teoria de que a população não está acompanhando a questão. Está, sim”, afirmou o docente.

Neves destacou, ainda, as reações do governo, e os próximos desafios dos trabalhadores para barrar as reformas. “Embora eles tentem esconder a preocupação, a força da Greve Geral deve refletir nas próximas ações do Congresso Nacional. Até mesmo porque a população nas ruas fortaleceu as recentes pesquisas que apontam a rejeição do governo Temer e às reformas. Nesse sentido, o nosso desafio será manter o grau de organização e mobilização, para responder às próximas investidas à altura”, concluiu.

Em todo o país, estima-se que cerca de 40 milhões de pessoas tenham participado da Greve Geral de 28 de abril de 2017, causando um impacto negativo de pelo menos R$ 5 bilhões no faturamento do comércio brasileiro.

GALERIA DE IMAGENS DA GREVE GERAL EM CUIABÁ

GALERIA DE IMAGENS DA GREVE GERAL EM SINOP

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Nessa sexta-feira, 28 de Abril, não compre nada. Não consuma em lojas de qualquer tipo, nem em restaurantes. Não vá a bancos, não pague contas, não abasteça seu carro. Não vá trabalhar.

No Dia 28 de Abril vamos mostrar quem realmente tem o poder nesse país, e barrar, com as manifestações de rua, as Reformas da Previdência e Trabalhista.

São os nossos direitos que estão em jogo!

Confira a programação da Greve Geral organizada pelas entidades representativas da UFMT (Adufmat-Ssind, Sintuf/MT e DCE)

Cuiabá:  

7h – Mobilização e Panfletagem

Local: guarita 1 (Guarita da Fernando Corrêa)

14h – Concentração para a Carreata em direção ao ato na praça Ipiranga

Local: Sintuf (atrás do teatro da UFMT)

Haverá ônibus

15h – Ato em defesa dos direitos trabalhistas e da previdência social na Praça Ipiranga

Sinop:

Manhã – Concentração e mobilização na sede da Adufmat-Ssind em Sinop.

16h – Praça pública P25 em frente à igreja São Francisco, (avenida dos Jequetibás com avenida dos Ingás).

*** Horário da Programação em Sinop alterado às 14h40 do dia 27/04/17.   

Araguaia:

7h - concentração nas dependências do SINTEP para caminhada. Saída às 8h. Trajetória: Saída SINTEP, subir pela Mato Grosso, até a praça Sebastião Junior, descer pela Ministro João Alberto, até o BB. Durante toda a caminhada será distribuído panfletos para a população. Horário previsto para finalizar as 10h30. 

15h30 – concentração para ir ao do Supermercado Nilo (Barra Shopping). Saída às 16h, descida pelo Ministro João Alberto, finalizando no posto fiscal, no Pontal do Araguaia.

GREVE GERAL DIA 28 DE ABRIL/2017

A Greve Geral representa o maior instrumento de luta do conjunto dos trabalhadores, independente da categoria, do setor, do tipo de atividade. Diferentemente da greve de uma categoria, a Greve Geral, via de regra, é de curta duração e por tempo determinado (24 ou 48 horas). Mas, fundamentalmente, a Greve Geral é a demonstração objetiva de unidade e força da classe trabalhadora. Por isso é um instrumento tão importante!

Há 100 anos (1917), os trabalhadores brasileiros realizaram a primeira Greve Geral, reivindicando – e conquistando, dentre outras coisas - aumento salarial. Nos anos 80, em quatro ocasiões, os trabalhadores fizeram uso da Greve Geral para enfrentar, juntos, os ataques dos patrões e dos palácios. Em 1983, ainda durante a ditadura militar, a Greve Geral mobilizou mais de 3 milhões de trabalhadores e a pauta de reivindicações (de 10 pontos) incluía desde o fim das intervenções nos sindicatos, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, o congelamento dos preços dos itens de primeira necessidade e a criação de empregos e de salário-desemprego até o Fora FMI.

Durante o governo civil (indiretamente eleito) de José Sarney (1985/1989), foram realizadas outras três Greves Gerais: em 1986, quando 25 milhões de trabalhadores paralisaram contra o Plano Cruzado; em 1987, contra o Plano Bresser, que levou às ruas milhões de trabalhadores brasileiros; por fim, em 1989, 35 milhões de trabalhadores paralisaram contra o Plano Verão.

No curto período do Governo Fernando Collor (1990/1992), tanto em 1990 quanto em 1991, foram realizadas greves de caráter nacional. Dentre seus principais eixos de reivindicação, estiveram a luta contra a inflação e a reposição salarial, a garantia de emprego, a reforma agrária e o não pagamento da dívida externa.

A chamada “Era FHC” (1995/1998 e 1999/2002) também enfrentou duas Greves Gerais: em 1996, pela defesa dos direitos trabalhistas e sociais (no contexto de aprofundamento do neoliberalismo no Brasil); e, em 2002, quando a Greve Geral foi organizada contra a Flexibilização da CLT.

Passados 15 anos, novamente o recurso à Greve Geral faz-se urgente e inevitável. Assim como os trabalhadores dos anos 80 e 90, precisamos resistir e DIZER BASTA a todos esses ataques que, lá atrás, foram por eles enfrentados e barrados.

No dia 28 de abril/2017, é imprescindível que os trabalhadores de todo país - seja do setor público ou da iniciativa privada, do campo ou da cidade – somem suas forças, dizendo NÃO a todos os ataques que retiram direitos de trabalhadores ativos e aposentados.

NÃO à Reforma Previdenciária que sequer garante o valor do salário mínimo nos benefícios.

NÃO à Reforma Previdenciária que impõe 49 anos de contribuição para que os trabalhadores tenham o “direito” a receber o valor integral da aposentadoria.

NÃO à penalização das mulheres que exercem dupla ou tripla jornada de trabalho e, portanto, não devem ter a mesma idade que os homens para desfrutar do direito à aposentadoria.

NÃO à Reforma Trabalhista e Sindical que joga todos os trabalhadores na insegurança jurídica, que quer fazer valer o negociado sobre o que está garantido em lei, desconsiderando as condições desiguais para negociação entre patrões e empregados. A atual CLT não impede que negociações possam ACRESCENTAR direitos, porém, IMPEDE que qualquer negociação possa reduzi-los.

NÃO à Reforma Trabalhista que pretende criar a modalidade de trabalho intermitente, que joga no lixo os direitos assegurados a partir de jornadas de trabalho fixas, que asseguram repouso semanal remunerado, férias, adicional para horas extras etc.

NÃO aos ataques aos sindicatos e às organizações coletivas dos trabalhadores e à Justiça do Trabalho.

NÃO à Terceirização e à “Pejotização” das relações de trabalho que objetivam, exclusivamente, tornar os trabalhadores mais vulneráveis e desamparados, política e juridicamente.

Se nos anos 80 e 90 foram os chamados “Planos de Estabilização” (Cruzado, Bresser, Verão...), agora é o “Ajuste Fiscal” que serve de justificativa para que os patrões e os “palacianos” tentem, mais uma vez, nos fazer pagar a conta!

Que essa conta seja paga com o fim das renúncias fiscais, que só beneficiam as empresas.

Que essa conta seja paga com o fim da sonegação e dos incontáveis refinanciamentos de dívidas e suas previsíveis anistias.

Que essa conta seja paga com a cobrança de impostos pelo grande capital, especulação financeira e grandes fortunas.

Por uma política tributária progressiva e Auditoria da Dívida Pública!!!

NO DIA 28 DE ABRIL/17 VAMOS PARAR O BRASIL!

DIA 28 DE ABRIL/17

É GREVE GERAL!

Derrotado na terça-feira (18) à noite, o governo se recompôs e aprovou na noite desta quarta-feira (19), por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6.787/16). Na noite anterior, o plenário havia rejeitado o regime de urgência por insuficiência de votos, pois o pedido obteve o apoio de apenas 230 deputados, quando o necessário seria 257.

Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou emendar a matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentado no dia 12.

O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente.

Prazo para emendas
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou, após a aprovação do requerimento, que o prazo para emendas ao texto da reforma trabalhista ficará aberto até segunda-feira (24) à tarde. A votação na comissão especial, segundo ele, deve ocorrer na terça-feira (25). Já a votação em plenário terá início na quarta-feira (26).

RESULTADO DA VOTAÇÃO

ORIENTAÇÃO

Fonte: DIAP