Após o governo federal anunciar, por meio da imprensa, que pretende votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da Reforma da Previdência, em 28 de fevereiro, os Servidores Públicos Federais (SPFs) mantiveram a realização do Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações em 19 de fevereiro e decidiram, também, por convocar as categorias para realizar um Dia de Paralisações contra a Reforma da Previdência, em 28 de fevereiro. 

A decisão foi tomada em reunião conjunta do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada na tarde de quarta-feira (7), em Brasília (DF). Os fóruns avaliaram a Reunião Ampliada que aconteceu no final de semana e traçaram novas táticas de luta contra os ataques à Previdência. 

Além de manter o Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações em 19 de fevereiro – data em que a PEC deve começar a ser discutida no Congresso Nacional – os servidores irão lançar, nessa mesma data, sua Campanha Salarial de 2018 no mesmo dia, em ato político em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), em Brasília. Antes, pela manhã, os dois fóruns se reunirão na capital federal para afunilar os debates. 

Já no dia 28, caso a PEC entre em votação, os fóruns realizarão um Dia de Paralisações. Foram enviadas às centrais sindicais cartas ressaltando a necessidade de construção de uma Greve Geral para barrar os ataques à Previdência e aos serviços públicos.

Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, esteve presente na reunião de Fonasefe e Fonacate e ressaltou a importância da mobilização para impedir a aprovação da PEC. “O ANDES-SN já enviou circular pedindo que seções sindicais se envolvam na construção do dia 19, e a partir do dia 20 avaliaremos a construção da mobilização e das paralisações no dia 28 de fevereiro”, disse o docente. 

Apresentada emenda aglutinativa à PEC 287
O deputado Arthur Maia (PPP-BA), relator da Reforma da Previdência, apresentou na manhã de quarta-feira (7) uma Emenda Aglutinativa Global à PEC 287. O texto reúne a proposta com o substitutivo adotado pela Comissão Especial e com as emendas apresentadas. As mudanças nas regras de transição para servidores públicos foram excluídas do texto.

Em relação ao texto da reforma que foi aprovado na comissão especial no ano passado, a nova emenda retira qualquer menção ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e exclui as mudanças relativas aos trabalhadores rurais. O novo relatório mantém a idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e 62 anos para as mulheres, e diminui de 25 para 15 anos o tempo de contribuição necessário para ter acesso ao benefício da aposentadoria no regime geral da Previdência.

Confira aqui a Emenda

Fonte: ANDES-SN (Com informações de EBC e Fasubra)

As centrais sindicais CUT, Força Sindical, CSB, CTB, Nova Central, UGT e Intersindical reuniram-se nesta quarta-feira (31) e aprovaram a realização de uma Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência.

Em nota divulgada após a reunião, as centrais repudiam a campanha enganosa do governo Temer para aprovar a Reforma e orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional desde já, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e reforçar a pressão no Congresso Nacional. Foi definido que o dia 19 de fevereiro será um Dia Nacional de Luta.

A CSP-Conlutas não foi convidada para a reunião desta quarta-feira, repetindo um boicote por parte destas centrais à nossa participação, o que, infelizmente, já ocorreu outras vezes.

Entretanto, consideramos importante a decisão tomada de definir uma jornada de lutas contra a reforma, o que corretamente reafirma o que já havia sido aprovado na reunião realizada em dezembro com todas as centrais.

A CSP-Conlutas defende que mais do que um dia nacional de luta é preciso construir uma nova Greve Geral no país, única forma de derrotar de vez os ataques do governo. Mas, desde já, colocaremos todas as nossas forças para garantir a unidade e realizar um grande dia nacional de mobilizações no próximo dia 19/2.

É hora de unidade para derrotar a Previdência

“Se colocar para votar, o Brasil vai parar”. Este é o lema definido unitariamente por todas as centrais brasileiras no final do ano passado e é essa tarefa que precisamos garantir para enterrar de vez essa Reforma da Previdência que representa o fim do direito à aposentadoria no país.

Apesar de estar jogando sujo para aprovar essa reforma, comprando o voto de deputados e o apoio dos meios de comunicação para enganar a população, o próprio governo Temer avalia que ainda não tem os votos necessários para aprovar a medida na Câmara. Portanto, aumentar a pressão e a mobilização neste momento pode inviabilizar de vez essa votação.

Organizar as bases, rumo à Greve Geral

Orientamos que todos os sindicatos, movimentos e entidades filiadas devem organizar, nos estados e regiões, plenárias, seminários e reuniões, com todas as organizações e ativistas que estejam dispostos a lutar, para preparar as mobilizações do dia 19.

Iniciativas como a ocorrida em Aracaju (SE), quando as direções estaduais de todas as centrais sindicais se reuniram e definiram um calendário de mobilização (veja aqui), devem ser reproduzidas.

A orientação é que sejam realizadas assembleias e panfletagens junto aos trabalhadores, para preparar a mobilização contra a reforma a partir das bases.

A partir da próxima semana, quando os parlamentares voltam a Brasília após o recesso e já pretendem, inclusive, ler o relatório da Reforma da Previdência, dando início à tramitação do texto para votação na Câmara, a orientação é que sejam retomadas as manifestações e protestos nos aeroportos e nas bases dos deputados.

A CSP-Conlutas participará da reunião ampliada marcada pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), nos dias 3 e 4, em Brasília, que discutirá a luta contra os ataques do governo e a Reforma da Previdência. A próxima reunião da SEN será realizada no dia 6, na capital federal.

Leia a íntegra da nota das sete centrais reunidas no dia 31/1:

Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência

Em reunião manhã desta quarta-feira (31), as centrais sindicais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, Intersindical) aprovaram a realização de uma Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência.

Na oportunidade, as centrais repudiaram a campanha enganosa do governo Michel Temer para aprovar a Reforma da Previdência. E orientam para o próximo dia 19 de fevereiro um Dia Nacional de Luta.

Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as centrais orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional imediata, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e reforçar a pressão no Congresso Nacional.

As centrais sindicais conclamam suas bases a reforçar o trabalho de comunicação e esclarecimento sobre os graves impactos da “reforma” na vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

A unidade, resistência e luta serão fundamentais para barrarmos mais esse retrocesso.

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CUT – Central Única dos Trabalhadores

Força Sindical

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

UGT – União Geral dos Trabalhadores

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Fonte: CSP Conlutas

13 de Dezembro terá Dia Nacional de Lutas contra a PEC 287

As Centrais Sindicais brasileiras se reuniram na manhã de sexta-feira (8), em São Paulo (SP), para discutir os rumos da mobilização dos trabalhadores contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – da contrarreforma da Previdência. As Centrais definiram a realização de um Dia Nacional de Lutas contra a PEC 287 em 13 de dezembro, e a realização de nova reunião, no dia 14 de dezembro, que pode deflagrar uma Greve Geral, caso a Reforma entre em votação na Câmara. 

A reunião ocorreu após o recuo da maioria das Centrais, que cancelaram a Greve Nacional prevista para 5 de dezembro, e em meio ao anúncio do governo de Michel Temer de que a votação da Reforma deve iniciar em 18 de dezembro na Câmara dos Deputados. As Centrais também decidiram realizar pressão sobre os deputados em atividades públicas, aeroportos e no Congresso Nacional; realizar plenárias, assembleia e reuniões com sindicatos para construir o calendário de luta; elaborar panfleto e organizar panfletagem para esclarecer sobre os riscos da reforma da Previdência e disputar a narrativa com a grande imprensa; e, ainda, fazer campanha nas redes sociais contra a PEC 287. 

Confira a nota das Centrais:

Centrais Sindicais: Se colocar para votar, o Brasil vai parar
As centrais sindicais repudiam e denunciam como mentirosa e contrária aos interesses do povo brasileiro a campanha que o governo Michel Temer vem promovendo para aprovar a contrarreforma da Previdência. A Proposta enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional não tem o objetivo de combater privilégios, como sugere a propaganda oficial. Vai retirar direitos, dificultar o acesso e achatar o valor das aposentadorias e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, bem como abrir caminho para a privatização do sistema previdenciário, o que contempla interesses alheios aos do nosso povo e atende sobretudo aos banqueiros.

Quem de fato goza de privilégios neste País são os banqueiros e os grandes capitalistas, que devem mais de 1 trilhão de reais ao INSS, não pagam e, pior, não são punidos. Os atuais ocupantes do Palácio do Planalto servem a essas classes dominantes. Tanto isto é verdade que o governo já havia desistido de aprovar a sua contrarreforma neste ano. Voltou atrás por pressão do chamado “mercado”, ou seja, do empresariado e seus porta-vozes na mídia.

A fixação da idade mínima para aposentadoria aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, assim como outras alterações nas regras da Previdência pública, vai prejudicar milhões de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. A contrarreforma do governo é inaceitável para a classe trabalhadora e as centrais sindicais e tem custado caro aos cofres públicos. Por isto é rejeitada pela maioria dos brasileiros e brasileiras.

É falsa a ideia de que existe déficit da Previdência. Para melhorar as contas públicas é preciso cobrar mais impostos dos ricos, fazer com que os empresários paguem o que devem à Previdência, taxar as grandes fortunas, os dividendos e as remessas de lucros ao exterior. A centrais reafirmam a posição unitária da classe trabalhadora e de todo movimento sindical contra a proposta do governo e convocam os sindicatos e o povo à mobilização total para derrotá-la.

Calendário de Luta e Mobilização

JORNADA DE LUTAS CONTRA O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E EM DEFESA DOS DIREITOS

● Plenária do setor dos transportes segunda feira 11/12 às 15h na sede do sindicato dos condutores de São Paulo para organizar a paralisação quando/se for votada a reforma;
● Pressão sobre os deputados em atividades públicas, aeroportos e no congresso nacional;
● Realização de plenárias, assembleia e reuniões com sindicatos para construir o calendário de luta;
● Dia Nacional de Luta 13/12 contra a reforma da previdência;
● Próxima reunião das centrais dia 14/12;
● Elaborar panfleto e organizar panfletagem esclarecer sobre os riscos da reforma da previdência e disputar a narrativa com a grande imprensa;
● Fazer campanha nas redes sociais contra a reforma da previdência;
● Construir mobilizações e atos com o movimento social em conjunto com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Adilson Araujo, presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
Antonio Neto, presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical
José Calixto Ramos, presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Vagner Freitas, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhares
Carlos Prates, CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
Edson Carneiro Índio, Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Nilton Paixão, presidente da Pública Central dos Servidores

SE COLOCAR PRA VOTAR, O BRASIL VAI PARAR!
 

Fonte: ANDES-SN

As Centrais Sindicais se reuniram nesta sexta-feira (8) de manhã para discutir a continuidade das lutas nacionais contra a Reforma da Previdência.

A CSP-Conlutas defendeu a marcação de uma data de Greve Geral entendendo que é fundamental uma data para preparar a paralisação. Entretanto, a maioria das centrais defendeu que ao não ter a votação da reforma marcada, não é possível marcar a paralisação. Assim ficou aprovado que a greve será convocada imediatamente caso haja data seja marcada data para a votação.

Haverá uma jornada de lutas nos próximos 15 dias com a palavra de ordem: “Se colocar em votação, o Brasil vai parar”. Foi aprovada a realização de plenárias estaduais que organizem mobilizações unitárias de cidades de todo o país, assembleias de trabalhadores, protestos em aeroportos, manifestações e protestos dos movimentos sociais.

Diante de tal resolução, a CSP-Conlutas convoca todas as suas entidades e movimentos a realizarem uma forte mobilização na próxima semana para impedir a votação da Reforma da Previdência. “Vamos manter a mobilização que já vínhamos fazendo. A CSP-Conlutas estará nas ruas, nos locais de trabalho, nas escolas, nas universidades, nas lutas dos movimentos sociais e pronta para convocar a Greve Geral na defesa da aposentadoria dos trabalhadores”.

Leia abaixo a nota unitária:

Centrais Sindicais: Se colocar para votar, o Brasil vai parar

As centrais sindicais repudiam e denunciam como mentirosa e contrária aos interesses do povo brasileiro a campanha que o governo Michel Temer vem promovendo para aprovar a contrarreforma da Previdência.

A Proposta enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional não tem o objetivo de combater privilégios, como sugere a propaganda oficial. Vai retirar direitos, dificultar o acesso e achatar o valor das aposentadorias e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, bem como abrir caminho para a privatização do sistema previdenciário, o que contempla interesses alheios aos do nosso povo e atende sobretudo aos banqueiros.

Quem de fato goza de privilégios neste País são os banqueiros e os grandes capitalistas, que devem mais de 1 trilhão de reais ao INSS, não pagam e, pior, não são punidos. Eles foram premiados pelo governo com as desonerações, a DRU (Desvinculação das Receitas da União), manobra que o governo faz para tirar dinheiro da Seguridade Social para pagar os juros da dívida incontáveis.

Os atuais ocupantes do Palácio do Planalto servem a essas classes dominantes. Tanto isto é verdade que o governo já havia desistido de aprovar a sua contrarreforma neste ano. Voltou atrás por pressão do chamado “mercado”, ou seja, do empresariado e seus porta-vozes na mídia.

A fixação da idade mínima para aposentadoria aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, assim como outras alterações nas regras da Previdência pública, vai prejudicar milhões de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade.

A contrarreforma do governo é inaceitável para a classe trabalhadora e as centrais sindicais e tem custado caro aos cofres públicos. Por isto é rejeitada pela maioria dos brasileiros e brasileiras.

É falsa a ideia de que existe déficit da Previdência. Para melhorar as contas públicas é preciso cobrar mais impostos dos ricos, fazer com que os empresários paguem o que devem à Previdência, taxar as grandes fortunas, os dividendos e as remessas de lucros ao exterior.

A centrais reafirmam a posição unitária da classe trabalhadora e de todo movimento sindical contra a proposta do governo e convocam os sindicatos e o povo à mobilização total para derrotá-la.

CSB

CTB

CUT

Força Sindical

Nova Central

Pública

UGT

CGTB

CSP – Conlutas

Intersindical

Fonte: CSP Conlutas

Floriano Martins de Sá Neto*

Diante da indignação popular e da falta de apoio no Congresso, o governo se viu obrigado a "remendar" a já remendada proposta de reforma da Previdência, algo mais "enxuto". As novas mudanças, porém, continuam longe de ser as ideais para o trabalhador brasileiro.

Pela nova redação não haverá alterações no BPC nem na Previdência rural, exceto pela questão contributiva desses trabalhadores; as contribuições sociais não ficarão submetidas à Desvinculação das Receitas da União (DRU); regra geral de 65 anos para homens e 62 para mulheres, no futuro, tanto no RGPS, quanto RPPS (exceções: professores 60h/60m, RGPS e RPPS; policiais 55h/55m, RGPS e RPPS; condições prejudiciais à saúde, 55h/55m, RGPS e RPPS; pessoas com deficiência, sem limite mínimo de idade); para o segurado especial fica o que já está vigente; tempo mínimo de contribuição de 40 anos para a aposentadoria integral, tanto no RGPS, quanto no RPPS (se 35 anos ficam com 87,5% da média; se 30 anos com 77,5% da média; se 25 anos com 70% da média; 20 anos com 65% da média no RGPS e no RPPS não se aposenta; se 15 anos com 60% da média no RGPS e no RPPS não se aposenta).

A idade mínima para entrar na regra é progressiva, começando com mulheres a partir de 53 anos e homens a partir de 55.

Como se vê, a nova proposta estabelece que, com 15 anos no RGPS, o trabalhador se aposenta com 60% da renda média de contribuição. No RPPS, a partir do mínimo de 25 anos de contribuição, o servidor começa com 70%. Também quer instituir uma idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens com a novidade da regra de transição de 20 anos. A regra iniciaria com 53 anos mulheres e 55 anos homens, aumentando um ano a cada dois anos a partir de 2020.

Em que se fundamenta o governo para estabelecer esse aumento? Será que as pessoas terão capacidade de continuar trabalhando até atingir essa idade mínima? Em que critério atuarial o governo se baseou, considerando as enormes disparidades em nosso país? É justo uma diferença de 10 anos entre o Regime Geral e o Regime Próprio? É justo pensar apenas estritamente em medidas fiscais sem uma análise do impacto social dessas mudanças? São perguntas em busca de respostas.

Para calcular o valor do benefício sugerem partir de 60% da média da renda das pessoas que se aposentam por idade, enquanto a média de que partimos hoje é de 85%. Se aprovada, haverá um brutal rebaixamento dos benefícios para a maioria da população, considerando que cerca de 70% das pessoas que se aposentam hoje é por idade. Sempre é bom lembrar a grande desigualdade social presente em nosso país e que medidas como essa apenas acirrará essa situação, penalizando a camada mais frágil da população.

Se o objetivo do governo é o de postergar as aposentadorias, o Fator Previdenciário e a Fórmula 85/95 (reforma recentemente feita) já produzem esse efeito. Por este mecanismo, a soma entre a idade e tempo de contribuição tem que atingir 85 pontos para as mulheres e 95 para os homens para que consigam o recebimento integral do benefício. Além disso, desde 2015, passou a valer a progressividade do fator previdenciário, ou seja, o aumento dessa soma com 90 pontos para as mulheres e 100 pontos para os homens, em 2026.

Esse requisito, aumento de idade mínima, casada com exigências mais duras para obter aposentadoria, pode afastar ou impedir um grupo de pessoas de se aposentar. Pode ser que os trabalhadores passem a tentar outras formas de vínculos de trabalho, que não o formal, haja visto não só a dificuldade em se aposentar, mas também da integralidade do benefício. E não é isso que querem? Privilegiar o empresariado e as grandes corporações financeiras?

Em uma matéria veiculada pela Carta Capital no final de 2016, foi mostrada a agenda do secretário de Previdência recheada de reuniões com bancos e fundos privados de previdência. Sua agenda atual não mudou muito. Aliás, também seus pares do Ministério da Fazenda têm tido contatos bastante interessantes: Pacific Investment Management Company (PIMCO), empresa americana de gerenciamento de investimentos, incluindo planos de previdência privada; Bank of America Merril Lynch; reunião com representantes da Arko Advice, empresa especializada em disseminar mensagens, convencer públicos e desenhar estratégias institucionais de alto impacto (se ao menos fosse para disseminar coisas boas!); reunião com representantes da Credit Suisse; reuniões com a Brasilcap Capitalização S.A; reunião com grupos de investidores do Bradesco BBI; reuniões com a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg), dentre outras.

Alguma dúvida sobre a quem interessa essa reforma, seja ela completa ou enxuta? Querem acabar com o sistema público de aposentadorias e jogar esse grandioso patrimônio da sociedade brasileira aos "cuidados" do sistema financeiro. E você, vai engolir mais essa?

(*) Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e presidente da Anfip

Como vitória da pressão exercida pelos cerca de 5 mil servidores públicos federais que vieram a Brasília, representantes das entidades nacionais dos servidores se reuniram, na noite da terça-feira (28), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os dirigentes reafirmaram as discordâncias em relação à nova proposta de Reforma da Previdência e em relação ao déficit da previdência propagandeado pelo governo e sua base, tanto no Congresso Nacional quanto em diversos meios de comunicação.

Foi solicitada a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2017, para que seja feito um amplo debate com a sociedade brasileira acerca da Previdência Social. Os representantes dos servidores ressaltaram que não há apoio da população brasileira ao projeto e repudiaram a propaganda mentirosa do governo, à custa de milhões de recursos públicos, que ataca os servidores públicos, chamando-os de privilegiados.

Além de duras críticas à Reforma da Previdência, os representantes dos fóruns das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) também rechaçaram outras medidas do governo que representam um conjunto de ataques a população brasileira, como a Reforma Trabalhista, a Lei das Terceirizações e a Emenda Constitucional 95, que retiram recursos das áreas sociais e dos serviços públicos e aniquilam direitos dos trabalhadores. Reafirmaram, ainda, que as entidades e os trabalhadores irão continuar nas ruas em luta para barrar esses ataques e informaram sobre a greve nacional convocada para o dia 5 de dezembro.

Segundo Caroline Lima, 1ª vice-presidente da regional Nordeste 3 do ANDES-SN e representante do Sindicato Nacional na reunião, a posição de Maia não surpreendeu, uma vez que ele é representante do governo e favorável às medidas. “Essa reunião foi conquista do nosso ato. A caravana do dia 28 teve saldo positivo tanto na forma como foi organizada, pois conseguimos garantir o início, o meio e a finalização do ato, e também conseguimos arrancar essa reunião com o presidente da Casa que, inclusive, é um dos defensores da Reforma da Previdência. É importante frisar a presença de parlamentares Psol e do PT, que, inclusive, articularam a reunião. Pela força do movimento ele nos recebeu e nos tolerou. E estava ali para defender a posição do governo”, comentou Caroline.

A diretora do ANDES-SN disse que as entidades questionaram o discurso de déficit apresentado pelo governo para justificar a Reforma. Além disso, foi também destacado o caráter misógino dos ataques do governo. “Destacamos o quanto a Reforma da Previdência é nociva às mulheres.  Inclusive a fala do ANDES-SN e da companheira do Sinasefe foram fundamentais nesse sentido. É importante frisar que ainda somos muito poucas nesses espaços, e que o espaço sindical ainda muito masculino e branco. Nós conseguimos colocar duas presenças de mulheres nessa reunião, o que foi um debate importante por dentro das entidades que participaram da reunião. A nossa presença foi fundamental para denunciar o quanto essa reforma é lesiva às mulheres, o quanto é misógina e violenta. Apontamos que a igualdade de gênero que eles dizem existir não é real, pois a reforma desconsidera inclusive a dupla jornada das mulheres. Colocamos também o quanto essas reformas prejudicam a juventude, que inclusive está morrendo nas periferias. Apresentamos dados técnicos de que o Estado está matando a juventude pobre e negra, está prejudicando mais as mulheres. Ou seja, essas reformas são um ataque à classe trabalhadora, em especial aos setores mais oprimidos”, contou.

De acordo com a representante do Sindicato Nacional, Rodrigo Maia deixou evidente que não há, na avaliação dele, o número de votos necessários para a aprovação da Reforma. “Ele disse que só vai colocar a reforma em votação nesse ano se não houver dúvidas de que será aprovada. Se ficar para o ano que vem, irá avaliar com os parlamentares a possibilidade fazer uma comissão e audiências públicas para convencer a população e os parlamentares contrários à PEC de que a reforma é necessária”, relatou.

Foi cobrada ainda, de Maia, que, caso a PEC 287 vá à votação, o presidente da Câmara libere a entrada à Câmara dos Deputados e às galerias, e garanta à população acesso à Casa do Povo.

Fonte: ANDES-SN

Contra a Reforma da Previdência e em defesa dos direitos, as centrais sindicais brasileiras decidiram convocar uma Greve Nacional para o dia 05/12. Esta foi a principal decisão tomada pelas organizações reunidas em São Paulo, nesta sexta-feira (24).

A CSP-Conlutas participou da reunião que contou com a participação da CUT, Força Sindical, CTB, CSB, NCST, UGT, CGTB e Intersindical.

A orientação é para que todos os sindicatos e movimentos sociais deem início a um forte processo de mobilização desde já, com a realização de assembleias e panfletagens junto aos trabalhadores para preparar um grande dia de paralisação nacional no dia 5.

De forma unânime, os dirigentes avaliaram que o novo texto de reforma apresentado pelo governo Temer é mais um grave ataque aos trabalhadores e, se aprovada, representará o fim do direito à aposentadoria no país.

Em contraposição ao discurso do governo, que tenta convencer a população de que a Reforma da Previdência é necessária e “combate privilégios”, as centrais também decidiram intensificar a campanha, seja nas redes sociais, com panfletos, vídeos ou outros meios, para desmascarar as mentiras de Temer e esclarecer aos trabalhadores o quão nefasta é essa reforma.

Realizar plenárias e reuniões unificadas para preparar o dia 5/12 e manter a pressão sobre os parlamentares nos aeroportos e em suas bases também foram orientações definidas na reunião.

Para Luiz Carlos Prates, o Mancha, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, que representou a central na reunião, é preciso jogar todos os esforços para construir um grande dia de greve nacional.

“Temer está dizendo que a reforma combate privilégios, o que é uma mentira deslavada. Nós temos de esclarecer aos trabalhadores que ela vai acabar com o direito à aposentadoria. Por isso, é tarefa de todas as centrais se empenhar, de fato, para construir um verdadeiro dia de paralisações em todo o país. E isso tem de começar desde já pois temos poucos dias”, disse.

Mancha também lembrou que no dia 28 haverá uma manifestação em Brasília por vários setores do funcionalismo que já faz parte dessa luta contra a Reforma da Previdência e em defesa dos direitos e deve ser apoiada por todas as centrais.

“Com uma Greve Geral que pare o país podemos enterrar de vez essa reforma que ameaça acabar com a aposentadoria”, concluiu.

São Paulo, 24 de novembro de 2017

Centrais Sindicais convocam greve nacional dia 5 contra reforma da Previdência e em defesa dos direitos

Reunidas na sede da Força Sindical na manhã desta sexta-feira , 24, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas definiram realizar GREVE NACIONAL no dia 5 de dezembro, contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo.

As Centrais Sindicais convocam todas as entidades sindicais e movimentos sociais a realizarem ampla mobilização nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – como processo de organização de uma Greve Nacional, no dia 5 de dezembro, contra as propostas de reforma da Previdência Social, que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

As Centrais Sindicais exigem que o Congresso Nacional não mexa nos direitos trabalhadores!

Veja também:

Organizar a resistência e reforçar o chamado à greve geral contra a Reforma da Previdência

Temer oferece jantar a deputados e o cardápio é a sua aposentadoria. Greve Geral já!

Fonte: CSP Conlutas

Paralisação também pautará a defesa dos direitos dos trabalhadores

Reunidas na sede da Força Sindical, na manhã desta sexta-feira (24), as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas definiram realizar uma Greve Nacional, no dia 5 de dezembro, contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo.

As Centrais Sindicais convocam todas as entidades sindicais e movimentos sociais a realizarem ampla mobilização nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – como processo de  organização de uma  Greve Nacional,  contra a PEC 287/2016, que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

De acordo com Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, desde a última tentativa de greve geral, em junho, o ANDES-SN, através dos espaços que participa, como a CSP-Conlutas e o Fonasefe [Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais], se posicionou e buscou construir essa nova greve geral junto com o conjunto das Centrais. “Avaliamos que é necessário intensificar a mobilização, e nossas ações, no segundo semestre, foram neste sentido”, ressaltou.

“A iniciativa de convocação da nova greve geral para 5 de dezembro, deve ser, por nossa categoria, assumida como tarefa estratégica na luta para barrar a contrarreforma da Previdência e revogar as demais retiradas de direito. Devemos nos empenhar, através de nossas seções sindicais e secretarias regionais, na construção ampla e articulada com as demais categorias e movimentos sociais, nos estados, para a construção de ações e mobilizações”, conclamou a presidente do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN (com informação da CSP-Conlutas)

Seguindo a premissa que é “melhor alguma reforma, do que reforma alguma”, o governo apresentou, nesta quarta-feira (22), a nova proposta para discussão e votação na Câmara dos Deputados. Veja as explicações (síntese) sobre o novo texto.

O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência, apresenta novo texto aos deputados durante jantar com o presidente Michel Temer no Palácio da Alvorada (Foto: Reprodução/Assessoria do deputado Arthur Maia)

Trata-se de texto mais “enxuto” e, na visão do Planalto, com mais viabilidade de ser aprovado antes do recesso parlamentar, pela Casa. A ideia é tentar votar a matéria, em 1º turno, até o dia 6 de dezembro.

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Saem do novo texto, uma Emenda Aglutinativa Global à PEC 287-A/16, que é resultante da aglutinação do texto original (governo) com o substitutivo adotado pela comissão especial e emendas, todas as alterações que diziam respeito ao segurado especial (pequeno produtor rural) que:

1) continuarão aposentando-se aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, com 15 anos de tempo de contribuição; e

2) continuarão contribuindo a partir de um percentual sobre a comercialização de sua produção.

E saem também todas as alterações que diziam respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPB). Isto é, vai:

1) continuar garantido o valor de 1 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Alterações no texto
Na emenda aglutinativa, as contribuições sociais não serão mais submetidas à DRU. Além disso, o tempo mínimo contribuição para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi diminuído de 25 para 15 anos.

O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria do servidor público, no Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) permaneceu em 25 anos.

A regra de cálculo do benefício nos dois regimes ficou assim

O que ficou do “velho” no “novo” texto: as idades mínimas de aposentadoria no futuro

As idades mínimas de aposentadoria na regra de transição

E, finalmente, a unicidade de tratamento entre servidores públicos e demais empregados:

1) idades de aposentadoria equivalentes (sendo inclusive mais rígidas para o servidor público ao longo da fase de transição);

2) regras equivalentes para pensão e acumulação de pensão, que passarão a valer a partir da publicação da PEC;

3) regras equivalentes para o cálculo dos benefícios por invalidez, que passarão a valer a partir da publicação da PEC; e

4) fórmula de cálculo pela média para servidores e demais empregados, inclusive para os servidores que entraram antes de 2003 (a não ser que se aposentem com 62/65 anos, a partir da publicação da PEC).

Fonte: DIAP