A mentira dos privilégios previdenciários
Aldemario Araujo Castro*
O governo mais fisiológico, mais elitista e mais envolvido nas práticas de corrupção dos últimos tempos, capitaneado por Temer, Meireles e Padilha, trama uma nova investida para aprovar a tal “Reforma da Previdência”. Trata-se, na forma apresentada originalmente e nas versões “enxutas” que se seguem, de mais uma iniciativa majoritariamente voltada para conter despesas públicas a partir da redução de direitos sociais. Nesse contexto, o mercado, sobretudo financeiro, festeja a possibilidade de engordar superávits e, assim, carrear mais recursos para o pagamento da perversa dívida pública.
No final do ano de 2016 e no início deste ano, o discurso oficial, reproduzido com gosto e ênfase pela grande imprensa, estava centrado num suposto déficit bilionário das contas previdenciárias. Nas últimas semanas, o “mote” passou a ser o combate aos “privilégios” dos servidores públicos. Trata-se de um discurso falacioso que procura dialogar com mitos e o desconhecimento de quase toda a população acerca das características básicas dos diversos regimes previdenciários existentes.
O editorial do Estadão do dia 10 de novembro, denominado “A reforma da igualdade”, sintetiza a linha central do mais novo discurso governamental e da grande imprensa. Afirma: “O servidor público tem um tratamento acintosamente mais vantajoso do que o trabalhador do setor privado. (…) É gritante, por exemplo, a diferença entre os limites máximos de cada aposentadoria. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o teto atual é de R$ 5.578. Já o valor máximo que um servidor público pode receber de aposentadoria é R$ 33,7 mil, seis vezes mais que o teto da aposentadoria do trabalhador privado”. Sintomaticamente, não há uma mísera palavra acerca de como se processam as contribuições para os dois regimes destacados (o geral e o do servidor público). Parece que tudo é igual no lado da contribuição (todos contribuem de forma igualitária) e impera a mais deslavada diferença, o cúmulo dos privilégios, no lado do recebimento das aposentadorias.
É preciso registrar, já que o governo e a grande mídia não o faz, que:
a) as últimas reformas previdenciárias promoveram a convergência dos regimes geral (do trabalhador do setor privado) e próprio (do trabalhador do setor público federal). O teto para pagamento de benefícios é o mesmo. As regras de cálculo da aposentadoria também são as mesmas. Os direitos à paridade e integralidade dos servidores públicos deixaram de existir;
b) o servidor público federal mais antigo, beneficiário dos direitos a paridade e integralidade, paga contribuição previdenciária sobre a totalidade da remuneração percebida (e não sobre o teto do regime geral). Assim, um servidor público com remuneração de 15 mil reais recolhe mensalmente cerca de 1.650 reais de contribuição previdenciária. Já um trabalhador do setor privado com a mesma remuneração, recolhe mensalmente cerca de 608 reais para a previdência social;
c) a aposentadoria do servidor público já está submetida a idades mínimas. Com efeito, o homem precisa ter 60 anos de idade e 35 de contribuição e a mulher, 55 anos de idade e 30 de contribuição. Essas definições valem para todos que se tornaram servidores públicos a partir de 1998;
d) o servidor público federal inativo e seu pensionista pagam contribuição para a previdência. Esse recolhimento não existe no regime geral (para o trabalhador do setor privado);
e) o servidor público, por ocasião da aposentadoria, não recebe valores depositados em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Já o trabalhador do setor privado saca os valores do FGTS quando da aposentadoria;
f) a Emenda Constitucional n. 20, de 1998, ao introduzir o art. 249 no texto da Constituição, estabeleceu a possibilidade de criação de fundos para assegurar recursos para o pagamento de proventos de aposentadoria e pensões concedidas aos respectivos servidores e seus dependentes. A União não criou esse fundo e deixa, por consequência, de fazer os aportes de sua responsabilidade.
É preciso assinar, ainda, que o regime próprio dos servidores públicos, em função das mudanças realizadas nas últimas reformas, ingressou num quadro de equilíbrio. O relatório de auditoria produzido no Processo TC-001.040/2017-0, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), confirma o equilíbrio do regime próprio do servidor público federal. O Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, afirma, acerca do referido relatório: “Já os regimes previdenciários dos servidores públicos civis e militares da União não apresentam trajetórias de crescimento em relação ao PIB, tanto em relação aos valores passados quanto em relação aos projetados. Ao contrário, apresentam trajetórias de declínio lento e gradual, a indicar que as duas reformas já realizadas estancaram pelo menos o crescimento do déficit. (…) a dinâmica atual de contribuições, ingressos e aposentadorias já não é geradora de déficit. Ao contrário, o déficit tem-se reduzido ano a ano, como demonstra o levantamento feito pelo TCU” (https://goo.gl/rhJbzE).
Observe-se, com atenção, o noticiário da grande imprensa e o discurso das principais autoridades governamentais. Eles tratam as finanças públicas de forma deliberadamente seletiva. Parece que os gastos relacionados com a máquina pública, com servidores, com agentes políticos e com benefícios sociais, notadamente previdenciários, e os escândalos de corrupção drenam praticamente todos os recursos do Tesouro. Entretanto, existe um grandioso mundo econômico-financeiro escondido dos noticiários e da narrativa governamental. As grandes questões econômicas e financeiras de um país com o tamanho e a complexidade do Brasil superam em muito o campo meramente fiscal (receitas e despesas primárias). Temos, convenientemente escondidos dos olhos e ouvidos da maioria da população, relevantíssimas realidades monetárias, cambiais e creditícias, além de importantes aspectos “esquecidos” das questões estritamente fiscais.
No texto denominado A DESPESA PÚBLICA E SEUS “BOIS DE PIRANHA”, disponível em<https://goo.gl/LWWnQ4>, foram destacados os seguintes itens raramente mencionados no debate público sobre a situação das finanças públicas brasileiras: a) o serviço da dívida pública (juros) de cerca de 511 bilhões de reais em 2016; b) a sonegação tributária no patamar de 500 bilhões de reais por ano; c) os subsídios de várias ordens concedidos pelo governo (quase 1 trilhão de reais entre 2003 e 2016); d) as renúncias de receitas tributárias em conjunto (realizadas e projetadas), entre os anos de 2010 e 2018, alcançarão o montante de aproximadamente 500 bilhões de reais; e) as reservas internacionais atingem a marca de 380 bilhões de dólares (ou 1,2 trilhão de reais); f) segundo dados do Banco Central do Brasil, a dívida bruta do governo geral em dezembro de 2016 significava 4,3 trilhões de reais e a dívida líquida do setor público, no mesmo momento, cerca de 2,8 trilhões de reais; g) o volume de “operações compromissadas” (“compra” de dinheiro dos bancos pelo Banco Central) ultrapassou, em dezembro de 2016, a impressionante cifra de 1 trilhão de reais; h) os bilionários prejuízos com o swap cambial (funciona como um seguro diante de uma forte alta do dólar) e i) o estoque da dívida ativa da União, composta por créditos tributários e não tributários não pagos pelos contribuintes, que atingiu a cifra de 1,84 trilhão de reais ao final de 2016.
A Previdência Social (ou a Seguridade Social), numa visão ampla e sensata, reclama reformas ou ajustes. Esse movimento envolve a maioria dos países em função de um saudável incremento da expectativa de vida (ou sobrevida). A realidade brasileira, conforme vários dados demográficos, integra esse
fenômeno de âmbito internacional. Duas questões, entretanto, são fundamentais num processo de alteração das regras previdenciárias: a) até que ponto as reformas são necessárias e b) a partir de que ponto as mudanças são excessivas e representativas de desnecessárias fragilizações de direitos (abrindo espaço para a atuação de poderosos interesses da previdência privada).
Assim, a discussão em torno das mudanças previdenciárias necessárias, no regime geral (dos trabalhadores do setor privado) e no regime próprio (dos trabalhadores do setor público), pode e deve ser conduzida de forma ampla, profunda, responsável, respeitosa e sem açodamentos. Ademais, precisa ser posta como uma parte do debate mais amplo em torno de uma política econômica voltada para a construção de uma sociedade livre, justa, solidária, com erradicação da pobreza, da marginalização e redução contínua das desigualdades sociais (artigo terceiro da Constituição).
Certamente, neste delicado momento da vida nacional, não é preciso desencadear uma campanha baseada em mentiras e desqualificações contra o servidor público, notadamente federal. Esse comportamento das principais autoridades governamentais bem demonstra o elevadíssimo nível de degeneração moral e ocomprometimento de Suas Excelências com os interesses mais mesquinhos existentes na sociedade brasileira.
*Advogado, Mestre em Direito, Procurador da Fazenda Nacional e Professor da Universidade Católica de Brasília
Fonte: Congresso em Foco
Na semana passada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada para analisar as contas a Previdência Social apresentou o relatório da investigação na Câmara. O documento, resultado de mais de seis meses de trabalho de especialistas, registrados em 256 páginas, aponta que não há déficit e que, portanto, a contrarreforma da Previdência proposta pela Governo Temer é desnecessária. Mais uma vez, os movimentos sociais organizados estão certos.
“Foi um período intenso de trabalho. Ouvimos autoridades de diversos poderes. Ouvimos grandes estudiosos, técnicos da área, professores universitários, doutores na área da Previdência, na área de Estatística. Foram mais de 30 audiências públicas, pudemos fazer um levantamento global sobre a situação da Previdência, o que o governo nunca fez antes de apresentar a PEC 287, que representa um retrocesso sem tamanho”, afirmou o relator da CPI, senador Hélio José (Pros-DF), em entrevista à Rádio Senado, no dia 23/10.
Na mesma entrevista, o senador assegurou que não há déficit no sistema previdenciário e faz graves acusações de manipulação de dados. “A grande importância dessa CPI é que conseguiu-se barrar essa proposta, sem discussão, antagônica, apresentada pelo Governo. Consegue-se abrir a caixa preta da Previdência, deixar claro que havia uma série de manipulação de dados, uma série de desrespeito à Constituição brasileira para forçar um déficit que é inexistente na Seguridade Social”, garantiu.
O relator disse ainda que a contrarreforma proposta por Temer só tem um interessado: o sistema financeiro. “Aquele que paga imposto rigorosamente, todo mês, aquele que tem seu desconto da Previdência feito no contracheque, que é o trabalhador, o servidor público, a dona de casa, o trabalhador rural, as mulheres, só estavam sendo prejudicados por essa reforma apresentada”.
Para Hélio José, o governo precisa enviar a conta a quem realmente deve. “Não é possível que a JBS, a maior devedora da Previdência, as grandes empresas de transporte, de educação, da indústria e do comércio não paguem. O Governo não toma as atitudes devidas para fazer com que os grandes devedores paguem e vem falar que há R$ 100 milhões de déficit, quando há R$ 500 milhões em dívidas. O Governo tem que parar de ficar presenteando os grandes devedores, perdoando as dívidas via Refis [programa de parcelamento de débitos tributários federais] e outros meios, enquanto aqueles que pagam religiosamente continuam sofrendo os efeitos de ter um baixo retorno”, concluiu o senador.
O relatório está em fase de discussão no Congresso Nacional e o prazo final para sua aprovação é a próxima segunda-feira, 06/11.
Confira aqui a íntegra da matéria divulgada pela Rádio Senado
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
É verdade que o sistema previdenciário requer aperfeiçoamentos, inclusive para torná-lo mais compatível com a situação demográfica e também para melhorar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, mas as reformas, como regra, precisam ter claras regras de transição e respeitar o direito acumulado, vigorando, em sua plenitude, prioritariamente para os futuros segurados, o que não acontece com a PEC 287.
Antônio Augusto de Queiroz*
Após defender a reforma da Previdência exclusivamente pela aspecto fiscal, alegando a existência de “déficits”, insustentabilidade do sistema e necessidade de cumprimento do novo regime fiscal (EC 95), o governo agora trabalha nova narrativa, que consiste, de um lado, em denunciar supostos privilégios, especialmente dos servidores públicos, e, de outro, afirmar que a reforma irá contribuir para reduzir as desigualdades de renda no Brasil.
A nova narrativa vai insistir que, além de usufruir por mais tempo, o benefício médio das aposentadorias e pensões do setor público é pelo menos sete vezes maior que a do setor privado, o que caracterizaria privilégio.
Obviamente vai omitir que: 1) o servidor paga sobre a totalidade da remuneração; 2) a proporção entre custeio e benefício é a mesma que existe no RGPS; 3) o servidor já está sujeito a idade mínima, com efeitos plenos para todos que ingressaram desde 1998; e 4) desde de 2013, pelo menos no plano federal, já não tem mais direito a paridade nem integralidade, sendo-lhes aplicadas as mesmas regras do setor privado no tocante a teto de benefício e regra de cálculo da aposentadoria.
Omitirá, ainda, que a redução da aposentadoria e da pensão do servidor público não vai melhorar o valor do benefício do segurado do INSS, passando a impressão de que a reforma não irá atingir o trabalhador do setor privado, sob o falso fundamento de que a maioria recebe apenas um salário mínimo.
Ora, é verdade que a maioria ganha apenas um salário mínimo, mas também não é menos verdade que, após a reforma, para ter direito a esse benefício de um salário mínimo, o segurado do INSS também terá que trabalhar mais, contribuir por mais tempo e ter idade mais avançada, exatamente como será para o servidor.
Ou, mais grave, omite-se ainda que a maioria dos benefícios de um salário mínimo é decorrente de aposentadoria por idade e de que a carência para fazer jus a esse benefício é atualmente de 15 anos, e que estará sendo aumentada para 25 anos, excluindo do direito a esse benefício milhões de trabalhadores.
Basta dizer que de todos os atuais aposentados por idade do INSS, apenas 24% comprovaram 25 ou mais anos de carência (contribuição) no momento da aposentadoria, o que significa que se a carência atual fosse de 25 anos, em lugar dos 15 anos atuais, 76% dos atuais aposentados por idade não estariam em usufruto de direito.
Também omitem o fato de que pelo menos um terço dos atuais segurados, com idade igual ou superior a 55 anos, não teria como comprovar 25 anos de contribuição ao completar os 65 anos de idade, ficando excluindo do direito à aposentadoria por idade.
A nova narrativa, com base em estudo do Banco Santander, sob o título “Reforma da Previdência e Redução da Desigualdade”, também vai disseminar a ideia de que o atual modelo previdenciário privilegia as camadas mais ricas e educadas da população, e que a reforma terá efeitos redistributivos direitos e indiretos para o conjunto da sociedade, ajudando a corrigir a grave desigualdade de renda existente no Brasil.
Dirá, por fim, que a reforma preserva as condições de acesso para a camada mais pobre da população, e que se não houver a reforma o governo não terá como expandir políticas distributivas, como a assistência social, a valorização do salário mínimo e o investimento em educação básica, como se o objetivo da reforma fosse melhorar a vida das pessoas. Mais ainda: já sinaliza, em tom de ameaça, o risco de, sem a reforma da Previdência, não conseguir pagar os benefícios dos atuais aposentados.
É verdade que o sistema previdenciário requer aperfeiçoamentos, inclusive para torná-lo mais compatível com a situação demográfica e também para melhorar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, mas as reformas, como regra, precisam ter claras regras de transição e respeitar o direito acumulado, vigorando, em sua plenitude, prioritariamente para os futuros segurados, o que não acontece com a PEC 287.
O objetivo principal da reforma, a julgar pelo discurso da equipe econômica desenvolvido até aqui, parecer ser apenas o de reduzir a despesa pública, para gerar superávit primário e honrar o compromisso com os credores, e o de criar as condições para privatizar a previdência pública, favorecendo o sistema financeiro. A reforma precisa equilibrar os sacrifícios e não penalizar apenas e exclusivamente os segurados do INSS e dos regimes próprios dos servidores civis.
(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
Trabalhadores lutam contra a Reforma da Previdência e em defesa dos serviços públicos
Metalúrgicos e servidores públicos, entre eles os docentes federais e estaduais, realizaram, na quinta-feira (14), o Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência. Foram realizadas paralisações e manifestações em todo o país que, de acordo com a CSP-Conlutas, reuniram mais de dois milhões de trabalhadores.
A data foi definida pelo ANDES-SN como Dia de Lutas e Paralisações com deliberação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) em reunião no mês de agosto, a partir de discussões no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Em reunião nacional também realizada em agosto, diversos sindicatos de metalúrgicos também definiram por realizar paralisações e manifestações no dia 14 de setembro. Também houve adesão de petroleiros.
Além de lutar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 - da contrarreforma da Previdência - e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), os docentes exigem também a revogação das leis da Reforma Trabalhista e da Terceirização, e da Emenda Constitucional (EC) 95/16 – a qual congela os gastos públicos por 20 anos -, que têm impactado duramente as instituições e institutos federais de ensino. O Dia Nacional de Lutas também foi aprovado na reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que ocorreu de 1 a 3 de setembro, em São Paulo (SP), e incorporado no calendário de lutas da Central.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avalia que o Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência foi um passo importante na retomada da mobilização dos trabalhadores. “O dia 14 serviu para reaglutinar, a partir das bases nos estados e municípios, os segmentos dos trabalhadores que continuam indignados com os retrocessos em curso. É importante ressaltar a necessidade de maior empenho na mobilização das categorias em defesa dos serviços públicos e contra a retirada de direitos. O dia 14 é um dia do novo calendário de lutas que se abre no segundo semestre de 2017 para que possamos construir, ainda nesse ano, uma nova Greve Geral”, disse.
Algumas paralisações e manifestações
Em São Paulo (SP), um ato reuniu centenas de pessoas no centro da capital, em frente ao Teatro Municipal. Em passeata, os metalúrgicos, contaram com o apoio de representantes de outras categorias, como bancários, servidores públicos e metroviários. O ato se encerrou em frente ao prédio da DRT (Delegacia Regional do Trabalho), no centro da capital paulista. Em Ribeirão Preto (SP), houve, também, ocupação de uma fazenda por 600 famílias sem terra.
Em São José dos Campos (SP), metalúrgicos de nove fábricas se mobilizaram em defesa de seus direitos, com atrasos de até três horas para entrada nas empresas da região. Além das mobilizações por nenhum direito a menos, os metalúrgicos também votaram pela Campanha Salarial. Na Gerdau e Panasonic, foi aprovado aviso de greve. Os trabalhadores querem início imediato das negociações com as empresas. Na Chery, em Jacareí (SP), houve atraso de três horas na produção. Em Osasco (SP) e região, cerca de 5 mil metalúrgicos se mobilizaram, em 15 empresas.
Em Minas Gerais, houve assembleias e paralisações na Belgo de Contagem, na General Eletric em Juiz de Fora, na Portaria da Arcelor Mita em Bocaiuva, e na portaria da empresa Rima. Na parte da tarde, em Belo Horizonte, aconteceu ato unificado de servidores públicos e trabalhadores do setor privado. Houve, ainda, o travamento da rodovia Fernão Dias, em Betim, no sentido São Paulo. O protesto começou no bairro Cidade Industrial, em Contagem, na Grande Belo Horizonte.
Na região de Curitiba (PR), trabalhadores de oito empresas se mobilizaram, e cerca de 20 mil metalúrgicos pararam no turno da manhã na Volvo, CNH, Bosch, WHB Fundição, WHB Usinagem, Renault, PIC da Audi e Brafer. Na Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi realizado um debate público sobre os cortes orçamentários, com presença de docentes, técnico-administrativos e estudantes. Os docentes da UFPR realizaram paralisação.
Em Catalão (GO), trabalhadores das empresas John Deere, Mitsubishi e outras do Distrito Industrial integram o dia de mobilização. No Rio de Janeiro, petroleiros, metalúrgicos, SOS Emprego e movimentos sociais realizam um ato com a presença de centrais sindicais no EDISE. No Terminal Aquaviário Baía de Guanabara (TABG), Ilha do Governador, ocorreu um ato na porta da unidade. No Terminal da Baía de Ilha Grande (TEBIG), em Angra dos Reis, os trabalhadores atrasaram em uma hora o início do expediente. No final da tarde, os docentes das universidades federais e estaduais se juntaram às demais categorias para uma grande manifestação no centro do Rio de Janeiro.
Em Niterói (RJ), os docentes da Universidade Federal Fluminense (UFF) paralisaram suas atividades e realizaram panfletagens para dialogar com a comunidade acadêmica e com a sociedade sobre os efeitos dos cortes e do ajuste fiscal na educação pública. Em Campos dos Goytacazes (RJ), docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em greve, realizaram o seminário “A autonomia universitária e o futuro da educação fluminense”.
Em Pelotas (RS) e Santa Maria (RS) houve paralisações de docentes, mas os atos, marcados para o final da tarde, foram cancelados devido às fortes chuvas. Docentes da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) realizaram um piquete na alfândega de fronteira com o Uruguai, na cidade de Jaguarão (RS), em conjunto com trabalhadores rurais da região.
Em Belém (PA), os portões da Universidade Federal do Pará (UFPA) amanheceram fechados por conta da paralisação de docentes e técnico-administrativos. Um ato público foi realizado em frente à Justiça do Trabalho, na Praça Brasil. Na Bahia, docentes das quatro universidades estaduais realizam, durante toda a semana, a Semana de Mobilização contra os cortes de orçamento e em defesa de seus direitos trabalhistas.
Em Vitória (ES), foi realizada a palestra "Em defesa dos direitos e da educação pública", na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Em Cuiabá (MT), docentes da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) se somaram à mobilização realizada na guarita da Fernando Correa da Costa no início da manhã. Em São Luis (MA), docentes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) realizaram panfletagens na entrada do campus Bacanga.
No Rio Grande do Norte, docentes da Universidade do Estado (Uern), realizaram atividades em diversas cidades. Em Mossoró foi realizada uma roda de conversa às 9h e uma panfletagem 15h, na Praça do Mercado. Em Assú foi realizada uma panfletagem as 7h30 na Feira Municipal. Em Caicó foi realizada uma roda de conversa entre estudantes, técnico-administrativos e docentes acerca da situação da universidade. Em Patu foi realizada uma rodada de entrevistas a partir nas rádios da cidade.
Com informações de CSP-Conlutas, Apufpr-SSind, Aduff-SSind, Aduenf-SSind, Sesunipampa-SSind, Aduern-SSind, Asduerj-SSind, Adufpa-SSind, Aduneb-SSind, Adufes-SSind. Com imagens de Aduff-SSind, Sesunipampa-SSind e Adufpa-SSind.
Fonte: ANDES-SN
Deputados e senadores que devem à União R$ 532,9 milhões serão os responsáveis por aprovar o texto do novo Refis - programa de parcelamento de débitos tributários e previdenciários concedido com descontos generosos de juros e multas. O governo enviou uma proposta ao Congresso, em janeiro, com a expectativa de arrecadar R$ 13,3 bilhões este ano, mas a medida foi alterada pelos parlamentares, derrubando a arrecadação para R$ 420 milhões. A nova versão pretende perdoar 73% da dívida a ser negociada.
De Mato Grosso, estão 3 deputados federais endividados que juntos devem R$ 548,6 mil. Carlos Bezerra (PMDB) puxa a fila com uma dívida de R$ 480,4 mil, Fábio Garcia (PSB) vem na sequência com R$ 52.2 mil e Ezequiel Fonseca (PP) é devedor de R$ 16 mil. Dos senadores que juntos devem R$ 5,5 milhões, não consta nenhum representante do Estado. No ranking geral dos parlamentares devedores, Carlos Bezerra ocupa a 6ª posição levando-se em conta o valor da dívida.
Os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela gestão da dívida ativa, foram obtidos pelo Estadão/Broadcast por meio da Lei de Acesso à Informação. O valor inclui dívidas inscritas nos CPFs dos parlamentares, débitos nos quais eles são corresponsáveis ou fiadores e o endividamento de empresas das quais são sócios ou diretores.
Os R$ 532,9 milhões em dívida dos parlamentares consideram apenas as dívidas em aberto, ou seja, o endividamento classificado como ‘irregular‘ pela PGFN. Isso porque deputados e senadores já foram beneficiados por parcelamentos passados. O total de débitos ligados a deputados e senadores inscritos em Refis anteriores - ou seja, que estão sendo pagos e se encontram em situação ‘regular‘ - é de R$ 299 milhões.
Companhias administradas por parlamentares respondem pela maior parte dos calotes à União que seguem em aberto. As empresas de 76 deputados federais devem R$ 218,7 milhões, enquanto as geridas por 17 senadores acumulam débitos de R$ 201,2 milhões. É nesse grupo que está incluído o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator da medida provisória do novo Refis e responsável por modificar totalmente o teor do texto original para ampliar as vantagens aos devedores.
A Receita Federal vai recomendar o veto do novo Refis se permanecerem as condições propostas pelo relator. Desde o início, a Receita queria que essa versão do parcelamento saísse com regras duras para desestimular os ‘viciados‘ em parcelar dívidas tributárias - contribuintes que pagam apenas as primeiras prestações e depois abandonam os pagamentos à espera de novo perdão. Desde 2000, já foram lançados 27 parcelamentos especiais.
A PGNF informou ainda que 11 deputados são corresponsáveis em dívidas que chegam a R$ 31,8 milhões, bem como 3 senadores estão arrolados em débitos de terceiros que somam R$ 62,2 milhões.
A lista do órgão de cobrança expõe ainda os débitos diretos dos parlamentares, inscritos nos próprios CPFs. Nesse grupo estão 29 deputados federais, com dívida total de R$ 18,9 milhões, e 4 senadores, que juntos devem R$ 6 milhões. (Com informações do Estadão Conteúdo)
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Fonte: Gazeta Digital
30 de junho no Brasil: trabalhadores param mais uma vez o país em defesa de seus direitos
Milhares de trabalhadoras e trabalhadores pararam novamente o Brasil na última sexta-feira (30), em nova Greve Geral para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, pela revogação da Lei das Terceirizações e pelo Fora Temer. A paralisação foi convocada em conjunto pelas Centrais Sindicais. E, apesar do pouco empenho de algumas centrais na construção do movimento, todos os estados e o Distrito Federal registraram atos.
O dia 30 começou com piquetes em frente às garagens de ônibus, fábricas, indústrias, universidades, institutos federais e órgãos públicos e, também, com o trancamento de vias em diversas cidades. Os metroviários paralisaram os serviços em Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG) e em Brasília (DF). Os ônibus também não circularam em várias cidades, como Aracaju (SE), Campina Grande (PB), Fortaleza (CE), Belém (PA), Salvador (BA), Recife (PE), Goiânia (GO) e na capital federal. Ao longo da sexta-feira foram realizadas aulas públicas, panfletagens, apresentações culturais e manifestações que levaram milhares de pessoas às ruas contra as medidas em curso no Congresso Nacional e pela saída de Michel Temer da presidência da República.
Para Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, as ações realizadas no dia 30 mostraram mais uma vez a indignação dos trabalhadores e trabalhadoras com as medidas que vem sendo impostas pelo governo e a grande adesão dos docentes demonstrou a disposição da categoria para a mobilização.
“Apesar do recuo de algumas das centrais sindicais em construir de fato uma Greve Geral, tivemos importantes movimentos de paralisação e mobilização no dia 30. Em várias capitais e em várias cidades pelo país, conseguimos fazer desde travamentos de BRs a grandes atos. Para a nossa categoria foi muito importante, porque todas as seções sindicais que realizaram assembleia votaram pela adesão à greve no dia 30. E, onde as seções sindicais do ANDES-SN estão localizadas, os docentes participaram ativamente das manifestações. Isso foi muito positivo, pois demonstra a disposição da nossa categoria de realizar e intensificar a luta e, de fato, aderir à greve”, avalia Eblin.
Para a presidente do ANDES-SN o desafio para o período próximo é continuar investindo na organização coletiva e pressionar ainda mais os parlamentares a se posicionarem contrários às reformas em curso no Congresso Nacional. “Agora, mais do que nunca, temos que pressionar também as centrais que já estão negociando com o governo os nossos direitos, para que elas abandonem as negociações e de fato se esforcem para construir grandes mobilizações para derrubar essas contrarreformas”, comentou.
Em relação aos novos episódios de violência e criminalização dos atos e manifestantes, Eblin avalia que na sexta-feira (30), em vários locais a polícia agiu de forma mais ‘preparada’ no sentido de impedir os atos e piquetes e cercear o livre direito à manifestação.
“A polícia agiu com mais cerceamento, antecipando algumas atividades, e o que a violência demonstra é que, nesse país, a gente não tem mais direito nem a manifestação, porque a polícia, segue, de fato, cumprindo o papel de braço armado desse estado a serviço do Capital”, concluiu.
Atendendo ao chamado do ANDES-SN, os docentes aderiram à mobilização e participaram de atos em diversas cidades. Confira algumas das mobilizações:
Em Pelotas (RS), os docentes participaram de piquetes pela manhã e no período da tarde integraram grande ato no centro da cidade. Houve aula pública sobre as ameaças aos direitos sociais e apresentações culturais com artistas da cidade.
Em Santa Maria (RS), desde as primeiras horas da manhã já eram realizados bloqueios nas empresas de ônibus e do arco de entrada da UFSM. Docentes e técnico-administrativos da UFSM, assim como bancários, municipários e professores do município, entre outras categorias, aderiram à greve. Junto com estudantes e integrantes de movimentos sociais, marcharam, no final da tarde, pelas ruas da cidade.
Os docentes da UFSC também se uniram às demais categorias de trabalhadores em manifestações na capital Florianópolis, onde o protesto teve concentração a partir das 8h na Praça de Lutas e marcha no período da tarde. Outras cidades catarinenses também registraram atos contra as reformas do governo Temer.
Em Foz do Iguaçu (PR), os docentes da Unila se uniram aos demais trabalhadores em manifestação. O mesmo ocorreu em Paranaguá, Maringá, Guarapuava, Ponta Grossa, Cascavel, Candido Rondon e Curitiba, onde professores e professoras das universidades estaduais do Paraná, da UFPR e da UFTPR aderiram aos atos, que contaram com atividades culturais, panfletagens e aulas públicas.
Em São Paulo, as centrais sindicais organizaram ato em frente à Secretaria regional do Ministério do Trabalho e Emprego. Houve também manifestação na avenida Paulista, com a participação dos docentes da Unifesp e da Usp.
No Rio de Janeiro, os docentes da UFF de Campos dos Goytacazes paralisaram as atividades por 24 horas e participaram de ato unificado, na Praça São Salvador, no centro da cidade. Os protestos foram convocados por sindicatos, entre eles a Aduff-SSind, Aduenf, Sindipetro-NF, Sepe, e contou com a participação de estudantes universitários e secundaristas, entre diversas categorias de trabalhadores que se posicionaram contra as reformas do governo federal.
Em Niterói, logo pela manhã, os docentes da UFF participaram de manifestação em frente à Barca. Depois realizaram intervenções pelas ruas centrais da cidade, junto a técnico-administrativos, estudantes e demais categorias de trabalhadores.
Na capital fluminense, os docentes da UERJ realizaram aula pública em frente ao Palácio da Guanabara, sede do governo do estado.
A tarde, os docentes da Uerj, UFF, UFRJ e Unirio integraram a manifestação unitária convocada pelas centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais. Milhares de pessoas ocuparam grande parte da Avenida Rio Branco, no Centro do Rio, e depois seguiram em passeata até a Central do Brasil, onde a atividade foi encerrada, perto das 20h.
Em Vitória (ES), a comunidade acadêmica trancou a entrada da UFES logo pela manhã, com piquete e panfletagem. Depois, seguiram em marcha, junto com representantes de outras categorias, até a frente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Em Juiz de Fora (MG), milhares de trabalhadores, e estudantes estiveram novamente nas ruas para protestar contra a retirada de direitos, representada pelas reformas trabalhista, previdenciária e as terceirizações. A concentração na praça da Estação deu início à manifestação que percorreu o centro da cidade com palavras de ordem e indignação frente às ações, não apenas do executivo, mas também as movimentações tendenciosas da justiça brasileira, na busca por proteger o grupo que tomou o poder no país. O ato, que teve a organização do Fórum Sindical e Popular, contou com dezenas de entidades dos movimentos sociais, feministas, negros, sindicatos e associações de categorias.
Em Lavras, São João Del Rei, Ouro Preto, Uberaba e Uberlândia também foram realizados piquetes em frente às universidades e depois manifestações pelas ruas das cidades mineiras. A BR-265, que liga São João Del Rei a Lavras, foi uma das rodovias no estado que amanheceu interditada.
Na Bahia, os docentes também participaram de piquetes, panfletagens e manifestações em Vitória da Conquista, Itabuna, Feira de Santana e Salvador. Na capital, houve trancamento de vias e milhares de manifestantes ocuparam as ruas de Salvador para exigir o Fora Temer e a derrubada das contrarreformas e da lei das terceirizações.
Em Maceió (AL), as categorias cruzaram os braços e fecharam os postos de trabalho, logo no amanhecer do dia. Em seguida, os manifestantes se encontraram na praça dos Martírios, centro da cidade, e dirigiram-se pelas ruas do comércio dialogando e fechando o setor lojista que ainda permanecia aberto. As principais vias da cidade também foram fechadas pelo movimento do campo. Além da capital, os docentes da Ufal também participaram de mobilizações em Delmiro Gouveia, na Praça do Coreto, e em Arapiraca, na Praça Luiz Pereira Lima.
Em Recife (PE), os docentes da Ufepe e da Uferpe aderiram aos atos. Na Paraíba não foi diferente. Desde às 5h da manhã, junto com demais trabalhadores, os docentes estavam nas ruas do centro de João Pessoa para garantir a Greve Geral. Em Campina Grande, as ações começaram ainda durante a madrugada, quando integrantes de várias entidades do Comitê Municipal Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista conseguiram impedir a circulação dos ônibus da empresa Transnacional, com o apoio dos seus trabalhadores, até por volta das 8h.
Em paralelo, as centrais sindicais, movimentos sociais e muitos sindicatos concentraram suas ações na Praça da Bandeira, onde ocorreu um ato de protesto contra os ataques aos direitos dos trabalhadores e de denúncia a várias entidades empresariais que conseguiram na justiça do trabalho uma sentença proibindo que as centrais realizassem qualquer tentativa de fechar o comércio, promover atos nas ruas centrais que não foram previamente informadas às autoridades e impedir a circulação de ônibus.
Também pela manhã, professores do campus da UFCG, em Sumé, participaram junto com o MST da interdição de rodovias, como parte das atividades dos movimentos sociais que atuam na região do Cariri. No início da tarde, o Comitê Municipal Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista realizou um ato em frente a Alpargatas, no Distrito Industrial, durante a troca de turno, denunciando os ataques aos direitos dos trabalhadores.
Nem mesmo a chuva forte foi capaz de dispersar a manifestação em Mossoró (RN), onde docentes da Ufersa e da Uern participaram da II Descida do Alto contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e pelo Fora Temer. Os manifestantes saíram da Igreja do Alto São Manoel e marcharam rumo ao PAX. O protesto reuniu diversas centrais sindicais e setores do movimento popular e estudantil.
Sob forte sol, mais de 5 mil pessoas ocuparam as ruas de Belém (PA) durante a greve geral dos trabalhadores no último dia 30 de junho. A manifestação reuniu dezenas de categorias, entre elas os professores da UFPA, que paralisaram suas atividades durante 24 horas, para protestar contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e exigir a saída imediata de Michel Temer da Presidência da República.
Em Manaus (AM), os docentes da UFAM participaram da Greve Geral, cujas atividades tiveram início logo pela manhã, com ato na Praça da Saudade, no centro da capital. Em Macapá (AP), professores da Unifap realizaram panfletagem na universidade e depois participaram de manifestação pelas ruas da cidade.
No Mato Grosso, a comunidade acadêmica da UFMT também paralisou as atividades, além de distribuir materiais e realizar outras ações na luta em defesa dos direitos. Depois das atividades durante o dia na universidade, os docentes seguiram para o ato conjunto às 15h, na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá. Máscaras dos deputados federais e senadores do estado denunciavam que votar em favor das reformas é votar contra os trabalhadores.
Já em Boa Vista (RR), os professores da UFRR participaram ativamente da Greve Geral. Durante todo o dia realizaram uma série de atividades em conjunto com outras categorias e centrais sindicais, como trancamento das entradas dos campi da universidade, panfletagem, carreata e ato no centro cívico da capital.
Violência
Em relação à repressão policial, a ação da PM não foi diferente do habitual. Durante a sexta-feira, foram registrados casos de violência contra manifestantes em alguns atos e militantes foram detidos em São Paulo, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. No Rio de Janeiro, além da repressão policial durante a manifestação no centro da capital fluminense, que fez com que os organizadores alterassem o percurso da marcha, um sindicato foi invadido por policiais.
São Paulo
Na capital paulista, duas militantes da Central de Movimentos Populares (CMP) foram detidas pela polícia militar. Elaine Gonçalves da Silva e Antonia Glaucia de Araújo estavam comprando o café da manhã em uma padaria na Região Central quando foram abordadas e detidas por policiais sem maiores justificativas, aponta o movimento. Mais cedo, as duas tinham participado do trancaço que ocorreu no cruzamento da Avenida São João com a Ipiranga. Elaine e Antonia foram encaminhadas para o 3º Distrito Policial para averiguação e depois foram liberadas.
Em São José dos Campos, interior do estado, 21 trabalhadores – entre professores, representantes dos químicos, dos metalúrgicos, trabalhadores sem-teto e sem-terra –, que participaram do ato contra as reformas foram detidos e levados para o 1° DP da cidade. A detenção ocorreu após lojistas alegarem que se sentiam constrangidos com o protesto, o que poderia ser enquadrado no artigo 197, crime de constrangimento. Todos foram liberados algumas horas depois.
No início da noite, a Polícia Militar reprimiu e deteve manifestantes que participavam de um ato de estudantes, que saiu da Praça da Sé e se dirigia à Avenida Paulista, em São Paulo. Segundo relatos, seis pessoas foram levadas para o 78º Distrito Policial, no bairro dos Jardins.
Santa Catarina
As mobilizações feitas no estado de Santa Catarina foram palco de grande repressão da Polícia Militar, que usou balas de borracha e bombas de gás, de acordo com relatos dos manifestantes. Dois militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram detidos pela PM, segundo eles, sem apresentação de justificativas, durante o trancamento da BR 101, na altura do município de Navegantes. Após cerca de três horas, os advogados souberam que os dois militantes foram levados para uma delegacia no município de Itajaí.
No Rio, representantes do Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu denunciaram que a Polícia Militar teria invadido, sem identificação, a sede do local pela manhã, pouco antes do ato que aconteceu no município.
Um dos dirigentes do Sindicato, Zé Roberto, relatou, em conversa com o jornal Brasil de Fato, que a PM adentrou o local por volta das 9h e tentou levá-lo detido, mas a mobilização dos trabalhadores presentes a impediu. “Foi um artifício para desmobilizar os trabalhadores que participam agora de um grande ato em nova Iguaçu. Querem tentar impedir e barrar, a todo o momento, a nossa luta”, disse o dirigente.
No final da tarde, a PM impediu que a manifestação marcada de forma unificada pelas centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais seguisse o percurso programado no centro do Rio de Janeiro. Após duas horas, manifestantes conseguiram seguir, mas alterando a rota inicial.
Porto Alegre
Em Porto Alegre, a PM só garantiu a saída do metrô após muitas bombas de gás lacrimogêneo. Sete garagens de ônibus do transporte público foram bloqueadas no início da manhã. Na garagem da Carris, a única empresa pública de transporte da prefeitura, a entrada só foi desbloqueada após muita repressão da tropa de choque da Brigada Militar, que atirou bombas contra os manifestantes.
Após a dispersão, os participantes do ato seguiram em caminhada pela avenida Bento Gonçalves, uma importante via da capital gaúcha, onde foram encurralados pela tropa de choque, revistados, e três pessoas foram detidas: o dirigente da CSP-Conlutas, Altemir Cozer, e dois dirigentes da CTB. Eles foram levados ao Palácio da Polícia e, posteriormente, ao Instituto Penal Pio Buck, na zona leste da capital, e depois liberados.
Fonte: ANDES-SN (com informações e imagens das seções sindicais e edição da Adufmat-Ssind).
Somente os trabalhadores nas ruas podem barrar as reformas da Previdência e Trabalhista, afirma presidente da Adufmat-Ssind
Na última sexta-feira, 30/06, trabalhadores de todo o país foram às ruas em mais uma tentativa de lembrar os governantes brasileiros que “todo poder emana do povo”. Apesar de o Governo tentar ignorar, é isso que ainda está escrito na Constituição Federal vigente, e o que tem se mostrado diante da dificuldade da aprovação das reformas. Centrais sindicais e centenas de movimentos sociais organizados se esforçam há meses para superar as divergências e caminhar em unidade contra as políticas de austeridade de Michel Temer.
Ao lado do presidente, que atualmente tem um dos mais baixos índices de aprovação da história (7%), somente aqueles que serão beneficiados pelas suas políticas - notadamente o setor empresarial que, não por acaso, junto aos governos, está no centro dos diversos escândalos de corrupção que afundam a moral de Michel Temer. Alguns aliados políticos resistem, mas o apoio tem prazo de validade, considerando que as eleições de 2018 se aproximam.
A Associação dos Docentes da UFMT - Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind), junto a outros movimentos sociais de trabalhadores organizados, está na luta contra as reformas da Previdência, Trabalhista e a Lei da Terceirização, por compreender que essas medidas, ao contrário do que os proponentes afirmam, fragilizarão as relações trabalhistas e, consequentemente, farão retroceder os direitos dos trabalhadores.
Em Mato Grosso, os protestos foram realizados na capital e no interior do estado. Com máscaras e cartazes dizendo "eu voto contra os trabalhadores", os docentes expuseram a figura dos seis deputados federais que votaram à favor da Reforma Trabalhista: Carlos Bezerra, Valtenir Pereira, Fábio Garcia, Ezequiel Fonseca, Victório Galli e Nilson Leitão. O deputado federal Adilton Sachetti, que se manifestou favorável, embora não tenha votado, também foi lembrado pelos manifestantes, que representaram ainda o presidente Michel Temer, o ministro Gilmar Mendes, os presidentes do Senado e Câmara, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, respectivamente, e os senadores Cidinho Santos, José Medeiros e Wellington Fagundes.
Na leitura do movimento sindical, a única maneira possível de barrar as reformas é a mobilização. “Desde maio do no passado o Andes e a CSP - Conlutas realizam esforços para a construção da Greve Geral. O dia 28 de abril foi a primeira grande mobilização da década. Impressionante! Foram mais de 30 milhões de pessoas nas ruas. Agora nós acertamos novamente, porque se ainda há alguma chance de barrar as reformas no Congresso Nacional, será com os trabalhadores nas ruas dizendo que não aceitam nenhum direito a menos”, avalia o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
O docente destaca, no entanto, algumas fragilidades que devem ser superadas. “As centrais que apostam na estratégia de sentar com o governo para negociar se equivocam. Da mesma maneira, aqueles que têm a ilusão de que o caminho para barrar as reformas é nova eleição ou a conciliação”, critica Araújo, sobre um movimento observado dias antes da Greve Geral dessa sexta-feira.
“Quando as centrais chamam os trabalhadores, eles respondem. A Greve Geral do dia 28/04 mostrou isso. Do mesmo modo, quando as centrais titubeiam, os trabalhadores não se mobilizam por si só. Esse foi o resultado dessa última greve. Muito menor do que nós poderíamos ter construído. Isso ocorreu porque algumas centrais abriram diálogo com o Governo que, obviamente, manifestou interesse em negociar. Isso é lamentável. Mas nós continuaremos nas ruas, independente do governo, defendendo nossos direitos e avançando para conquistar outros”, finalizou Araújo.
As pesquisas mais recentes, divulgadas pelo DataFolha, apontam que 76% dos brasileiros acham que o presidente Michel Temer deve renunciar, 81% acredita que ele deve sofrer um processo de impeachment e 83% defende eleições diretas (clique aqui para ver a pesquisa). Com relação as suas políticas de austeridade, os números indicam que 71% da população é contrária à Reforma da Previdência e 64% contrária à Reforma Trabalhista (leia aqui).
GALERIA DE IMAGENS – GREVE GERAL 30/06/17
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Docentes, estudantes e técnicos administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) organizaram diversas atividades para essa sexta-feira, 30/06, em que trabalhadores de todo o país irão às ruas novamente contra a Terceirização e as Reformas da Previdência e Trabalhista.
Muitas categorias, convocadas pelas Centrais Sindicais, já sinalizaram adesão à Greve Geral e a realização de atos em vários estados.
Na UFMT haverá paralisação, distribuição de materiais e outras ações na luta em defesa dos direitos. A Adufmat-Ssind reforça que a participação de todos é imprescindível!
PROGRAMAÇÃO
7h – Concentração na Guarita 1 da UFMT.
8h - Intervenção na Av. Fernando Correa
14h – Concentração na Praça do Restaurante Universitário para carreata até a Praça Ipiranga.
Saída às 14h30.
15h – Ato conjunto na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá.
30 de junho será de GREVE GERAL na UFMT
Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reunidos em assembleia geral nessa quinta-feira, 22/06, na Adufmat- Seção Sindical do ANDES, decidiram paralisar as atividades e construir, junto aos trabalhadores e estudantes brasileiros, a segunda Greve Geral convocada pelas Centrais Sindicais este ano. O dia escolhido para nova mobilização nacional contra as reformas da Previdência, Trabalhista e a terceirização foi 30/06.
Após a análise de conjuntura, em que os professores discutiram o momento político, bem como as dificuldades e estratégias de organização dos trabalhadores, a plenária aprovou a paralisação na sexta-feira da próxima semana, dia 30, e a elaboração de atividades a serem desenvolvidas dentro da UFMT. A programação da Greve Geral deverá ser pensada junto aos estudantes e técnicos administrativos.
Para o professor Maurício Couto, diretor da Regional Pantanal do ANDES, esse será um momento importante de diálogo, em especial, com os estudantes. “Eu tenho a impressão de que muitos estudantes não estão percebendo que a bomba vai cair em cima deles. As reformas vão atingir profundamente seus direitos”, afirmou.
A grande maioria das intervenções apontaram que, independente de quem esteja na presidência, a luta contra as reformas deve permanecer e se fortalecer.
Além da mobilização dentro da universidade no dia 30/06, os docentes também decidiram participar do ato conjunto na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá, a partir das 15h. A unidade na luta contra as reformas com todas as centrais sindicais é uma orientação dos espaços deliberativo da categoria.
Delegados CONAD
Foram eleitos para participar do 62º CONAD a professora Alair Silveira, como delegada, e como observadores os docentes Reginaldo Araújo, Luã Kramer, Maurício Couto, Maria Luzinete Vanzeler e Daniele Sabino (Sinop). A assembleia dessa quinta-feira decidiu, ainda, abrir a possibilidade de que os professores do campus do Araguaia indiquem mais um participante, com o objetivo de ampliar as possibilidades de formação política da base sindical.
O CONAD, maior espaço de avaliação e deliberação da categoria depois do Congresso anual do ANDES, será realizado entre os dias 13 e 16/07, em Niteroi – Rio de Janeiro.
Obrigatoriedade de contratação de menor aprendiz
O Ministério do Trabalho enviou notificação ao sindicato informando que, de acordo com a Lei 10.097/2000, a entidade estaria obrigada a contratar um menor aprendiz, sob pena de multa e outras intervenções que obrigue a contratação. O prazo dado para adequação à legislação é 30/07.
Após discussão, que problematizou o modelo de precarização das relações de trabalho, substituindo o trabalhador por mão de obra barata, a categoria decidiu consultar as assessorias jurídicas local e nacional sobre as possibilidades de evitar a imposição. A questão também deverá ser colocada durante o 62º CONAD.
A Tesouraria da Adufmat-Ssind informou que eventuais implicações legais podem comprometer as transações financeiras da entidade. Mas avaliando a Lei em questão, os docentes presentes na Assembleia entenderam que o sindicato não se enquadra no perfil institucional delineado pela Lei. Sobre a possibilidade de gastos com assessoria jurídica para desobrigar a contratação, a categoria avaliou que o custo da contradição será muito maior do que eventuais custos financeiros na esfera jurídica.
GT Ciência e Tecnologia
Um ponto de pauta incluído no início da assembleia, a pedido do professor José Domingues, tratou sobre uma demanda do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia. A categoria debateu e aprovou que o sindicato custeie a impressão da cartilha “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13243/16): riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil”, elaborada pelo GT nacional, bem como o evento de lançamento desta.
Informes
Durante os informes, a diretoria da Adufmat-Ssind destacou que o Conselho Fiscal da gestão anterior do sindicato não entregou o relatório, conforme acordado em assembleias anteriores, e também não encaminhou nenhuma justificativa. Após algumas intervenções, os docentes encaminharam pela convocação de uma assembleia com ponto de pauta específico para discutir o assunto.
O presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, informou sobre a Carta Aberta em defesa dos 28,86%, publicada e distribuída na portaria da UFMT na manhã do dia 22/06. Adufmat-Ssind fará uma intervenção para investigar como o caso anda na Secretaria de Gestão de Pessoas da universidade.
Também foram feitos informes com relação a decisão do ANDES de participação na SBPC e da importância de contribuir com a Conferência Municipal de Saúde, que será realizada em Cuiabá no mês de julho.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
ANDES-SN convoca Comissão Nacional de Mobilização para construção do “Ocupa Brasília”
Após a greve geral, realizada em 28 de abril, as Centrais Sindicais reuniram-se em São Paulo, em 4 de maio, a fim de avaliar o movimento paredista e ainda elaborar estratégias e novas ações para barrar as contrarreformas previdenciárias e trabalhistas e contra a retirada de direitos. Após deliberação de agenda conjunta, o ANDES-SN, convocou por meio da circular 129/2017, enviada nesta sexta (5), a Comissão Nacional de Mobilização do Sindicato Nacional, dos setores das IFES e IEES/IMES, para o período de 9 a 13 de maio, com o objetivo de contribuir na organização do “Ocupa Brasília!” e fortalecer as atividade que precederão o conjunto de ações que serão realizadas entre os dias 15 e 19, com acampamento, atos, atividades políticas e culturais, além da marcha nacional.
A convocação também tem como finalidade promover a ampla atuação da categoria na Câmara dos Deputados e Senado Federal, na semana que precede o grande movimento de ocupação da capital.
Participação
As seções sindicais devem indicar docentes sindicalizados para compor a CNM por meio de correspondência eletrônica dirigida à Secretaria do ANDES SN - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., até às 10h (horário de Brasília) do dia 8 de maio de 2017 (segunda-feira).
Composição
A Comissão Nacional de Mobilização terá três membros, sendo um por seção sindical, e caso as indicações superem o número previsto, será composta obedecendo aos critérios aprovados no 32º CONGRESSO do ANDES-SN.
Todas as informações adicionais estão na circular 129/2017.
Fonte: ANDES-SN
