O ANDES-SN está organizando a Semana Nacional de Mobilização contra a reforma da Previdência, que iniciará na segunda-feira (27), e irá até a sexta (31). A semana é uma deliberação da última reunião conjunta dos Setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes), realizada no dia 19.
Entre as ações previstas para a semana estão: panfletagem nas instituições de ensino e departamentos, reuniões e ou assembleias com os três segmentos da comunidade acadêmica, debates, atos culturais e realização de ações de pressão local nos deputados federais.
Tem destaque, ainda, na terça (28), o “Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência e Trabalhista e em defesa dos Serviços Públicos” a ser realizado nos estados e na capital federal, em frente às superintendências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e na porta de postos de serviço do INSS nos municípios, em articulação com as demais entidades e movimentos sociais.
Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN, ressalta a Semana é um importante instrumento de luta contra as medidas que retiram direitos. “Nós estamos envolvendo o ANDES-SN em uma articulação unitária com sindicatos, centrais, movimentos sociais, na perspectiva de aumentar a mobilização, em especial no momento de votação da PEC 287 em primeiro turno, para barrarmos esse ataque”, afirma o docente.
Atividades do dia 28 em Brasília
Em Brasília (DF), no Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência e Trabalhista e em defesa dos Serviços Públicos, serão desenvolvidas quatro atividades. Às 7h, haverá concentração no aeroporto de Brasília para pressionar os parlamentares contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, seguida de carreata até o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG - Bloco K).
Às 9h, haverá concentração no MPOG para cobrar resposta da Pauta de Reivindicações dos Servidores Públicos Federais (SPF) e exigir reunião de negociação. Já às 13h, será realizada uma atividade no Congresso Nacional, com concentração em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados. Por fim, às 17h, será realizada uma reunião do Fórum Nacional das Entidades de SPF (Fonasefe).
Confira aqui a Circular 078/17, com as informações sobre a Semana Nacional de Mobilização contra a reforma da Previdência.
CSP-Conlutas lança nota defendendo Greve Geral
A Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, reunida nesta quinta-feira (23), aprovou nota pública defendendo que as Centrais Sindicais convoquem imediatamente uma Greve Geral no país para derrotar os projetos de reformas previdenciária e trabalhista de Temer e o de terceirização aprovado na Câmara Federal no último dia 22.
Confira aqui a nota da CSP-Conlutas.
Paralisações do dia 31
Algumas entidades e organizações fizeram um chamado a um dia nacional de mobilização contra as reformas e contra a terceirização para dia 31 de março. A Circular 078/17 afirma que “é necessário buscar a construção de ações conjuntas nos Estados em torno das pautas definidas nas instâncias do Sindicato Nacional. O esforço deve ser para a construção coletiva e unificada e não de adesão sem participação na construção das ações”.
Na reunião da SEN da CSP-Conlutas, do dia 23 de março, a resolução foi no sentido de buscar a realização do dia 31 de março como um dia nacional de luta construído e convocado unitariamente. Aonde não for possível a convocação unitária para o dia 31, “devemos “construir, intervir e participar (com nossa atuação e linha política), das ações comuns das categorias nos Estados onde estas estiverem em mobilização neste dia”, afirma a resolução da CSP-Conlutas.
Fonte: ANDES-SN
CSP-Conlutas lança site contra as reformas da Previdência e Trabalhista
Portal reúne informações, notícias e materiais que servem como contraponto ao discurso feito pelo governo e mídia hegemônica sobre as contrarreformas em curso
A CSP-Conlutas, central à qual o ANDES-SN é filiado, lançou nesta quinta-feira (23), um site (www.contrareformadaprevidencia.com.br) que reúne informações, notícias e materiais acerca da contrarreforma da Previdência, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, enviada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado.
A Central e suas entidades encabeçam uma campanha para barrar a proposta, que destrói direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. A página na web reúne materiais nacionais, estaduais e regionais, para serem impressos, utilizados na internet, como peças visuais para mídias digitais e vídeos, e nas atividades de discussão e formação, como cartilhas, jornais, documentos e artigos.
Segundo a CSP-Conlutas, o site será também local de atualização constante de notícias a respeito do tema e das mobilizações pelo país. As ações das entidades filiadas e parceiras da Central, bem como de movimentos sociais e organizações que se colocam contra a reforma da Previdência, também terão repercussão na página e nas redes sociais.
Ainda de acordo com a Central, um dos principais objetivos do hotsite é o de fortalecer nacionalmente as mobilizações contra a PEC da Previdência e informar a sociedade e ao conjunto da classe trabalhadora sobre os graves riscos que esta reforma trará à vida de todos os brasileiros.
Em fevereiro deste ano, a CSP-Conlutas divulgou uma cartilha que explica os problemas presentes na PEC 287/16. Com o nome “Reforma da Previdência, Não Vamos Aceitar”, o documento detalha quais são as regras vigentes hoje, os ataques propostos por Temer, além de criticar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a farsa do discurso do déficit. No mês seguinte, a Central divulgou um jornal especial sobre as consequências nefastas na vida do trabalhador caso as contrarreformas da Previdência e Trabalhista sejam aprovadas.
No mês de março, o ANDES-SN lançou o primeiro de quatro vídeos sobre a PEC 287/16. O vídeo, que pode ser acessado pelo Facebook e pelo YouTube, apresenta uma introdução sobre os principais ataques contidos na proposta do governo federal.
Contrarreforma Trabalhista e ao PL da terceirização
Na plataforma digital constam, ainda, materiais sobre a contrarreforma Trabalhista, Projeto de Lei (PL) 6787/2016, que prioriza o negociado sobre o legislado em relação a direitos trabalhistas conquistados; e do PL da Terceirização aprovado na última quarta-feira (22), que permite a terceirização geral e irrestrita em todas as áreas do setor público e privado.
Fonte: ANDES-SN (com informações de CSP-Conlutas)
O Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) e o Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes) do ANDES-SN se reuniram em Brasília (DF) durante o sábado e domingo (18 e 19) para discutir ações conjuntas de mobilização contra a retirada de direitos. Durante o dia 18, os setores tiveram reuniões próprias, e no dia 19, foi realizada uma reunião conjunta.
O relatório da reunião conjunta, divulgado por meio da Circular n° 71/2016, traz importantes encaminhamentos. Foi aprovada a produção de um InformANDES Especial sobre a contrarreforma da Previdência, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16; a divulgação da Consulta Nacional sobre as reformas, a privatização e a dívida pública; e a participação, como Amicus Curiae, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda Constitucional (EC) 95/16.
Em relação à mobilização, os setores aprovaram a realização de semana Nacional de Mobilização contra a PEC 287/16 entre 27 e 31 de março; do “Dia nacional de luta contra a Reforma da Previdência e Trabalhista e em defesa dos Serviços Públicos” em 28 de março, nos estados e no DF, em frente às superintendências do INSS, e na porta de postos de serviço do INSS nos municípios; e a realização de rodadas de assembleias até 7 de abril, pautando paralisação no período de votação em primeiro turno da PEC 287/16 com participação em caravana nacional em Brasília.
Ainda foram deliberados: a realização de ato público em São Paulo (SP) durante a próxima reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, em 8 de abril, em articulação com outras Centrais e entidades sindicais e movimentos sociais com o tema “Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista! Não às emendas! Nenhum direito a menos!”; a proposição às Centrais sindicais, por meio da CSP-Conlutas, de um calendário de lutas e mobilizações que inclua o dia 28 de março nos estados, o dia 8 de abril em São Paulo e um dia de Greve Geral na votação em primeiro turno da PEC 287/16; por fim, o apoio à greve dos professores da rede básica de ensino.
Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN, ressalta que a reunião conjunta deliberou um importante calendário de luta contra as medidas que retiram direitos. “Nós estamos envolvendo o ANDES-SN em uma articulação unitária com sindicatos, centrais, movimentos sociais, na perspectiva de aumentar a mobilização, em especial no momento de votação da PEC 287 em primeiro turno, para barrarmos esse ataque”, afirma o docente.
“O governo federal demonstra que sentiu o impacto da mobilização de 15 de março, e os deputados estão pressionados, pensando em adiar a votação da PEC 287. Aumentando a mobilização, vamos barrar a contrarreforma da Previdência e, também, a Trabalhista”, completa Alexandre Galvão.
A próxima reunião conjunta dos setores da Ifes e das Iees/Imes está marcada para 19 de abril, na capital federal.
Confira aqui a relatoria da reunião conjunta
Fonte: ANDES-SN
O ANDES-SN lançou, nessa sexta-feira (17), o primeiro de quatro vídeos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência. O vídeo, que pode ser acessado pelo Facebook e pelo YouTube, apresenta uma introdução sobre os principais ataques contidos na proposta do governo federal.
A produção dos vídeos foi deliberada durante o 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em Cuiabá (MT) no mês de janeiro, e foi organizada pelo Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN. João Negrão, 2º tesoureiro e um dos coordenadores do GTSSA do Sindicato Nacional, ressalta que uma cartilha sobre a PEC 287 também está em produção, além dos três outros vídeos da campanha.
“A motivação vem da necessidade de resistirmos a esses ataques. É importante que, por serem vídeos curtos, eles são de fácil compartilhamento. Pedimos aos docentes e às seções sindicais que façam o esforço para que esse conteúdo chegue ao maior número de pessoas possível, compartilhando-os em todas as redes sociais”, afirma João Negrão.
Os vídeos são divididos da seguinte forma: o primeiro traz uma introdução, mostrando a complexidade da proposta e a dureza do ataque; os dois seguintes são mais explicativos sobre a PEC, em especial para a categoria docente; e o último vídeo será um chamado para a luta contra esse projeto.
Fonte: ANDES-SN
Foi uma mobilização como há muito tempo não se via. Milhares de pessoas paralisaram suas atividades na última quarta (15), Dia Nacional de Greves, Protestos e Paralisações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência. Os atos de rua também tiveram grande adesão. Em São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ), mais de 100 mil pessoas participaram. Em Belo Horizonte (MG) foram 60 mil, e, em Curitiba (PR), 50mil.
Além do combate à PEC 287/16, também estava na pauta dos manifestantes o rechaço à contrarreforma Trabalhista, Projeto de Lei (PL) 6787/16, e aos demais ataques que os governos federal, estaduais e municipais tentam desferir aos direitos dos trabalhadores. A data marcou, ainda, a deflagração de greve dos professores de educação básica. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professores de 13 estados e do Distrito Federal estão em greve desde a quarta-feira (confira a lista ao final da matéria).
Em São Paulo, a maior manifestação do dia lotou a avenida Paulista. Mais de 100 mil pessoas se manifestaram contra os ataques à Previdência pública e contra o governo de Michel Temer. Mesmo com as ameaças de retaliação por parte dos governos paulista e paulistano, houve paralisação dos metroviários e de parte dos rodoviários. O apoio popular à luta contra a PEC 287 foi tão grande que chegou a furar o bloqueio da imprensa hegemônica.
No interior paulista, na região metropolitana, e no litoral houve forte mobilização operária. Em São José dos Campos, os trabalhadores da GM atrasaram a entrada ao trabalho em 3 horas. Na Embraer também houve atraso na entrada e ato público. E em Jacareí os metalúrgicos da montadora chinesa Cherry decretaram greve por 24 horas. Foi realizada uma greve da Volks em São Bernardo do Campo, e os petroleiros da Refinaria de Capuava, em Mauá, também cruzaram os braços. Em Santos, os portuários pararam e tiveram que enfrentar a repressão da Polícia Militar. Os motoristas de ônibus pararam 100% das linhas nas cidades de Santos, Guarujá, Praia Grande e Cubatão.
No Rio de Janeiro, a manifestação foi a maior desde junho de 2013, levando mais de 100 mil pessoas ao centro da cidade. Uma das faixas da ponte Rio-Niterói foi bloqueada logo cedo e os trabalhadores dos correios do município do Rio não entraram para trabalhar. Um ato de mulheres ocupou a sede do INSS na capital fluminense durante o dia, com ativa participação da base do ANDES-SN.
Houve grande repressão policial após a dispersão do ato carioca. A professora e ativista da Aldeia Maracanã, Mônica Lima, sofreu três fraturas na perna e deve passar por cirurgia após agressão da Guarda Municipal. A Polícia Militar também lançou bombas de gás nas dependências do prédio do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais e do Instituto de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Em Belo Horizonte, 60 mil pessoas participaram de um ato pela manhã. Paralisaram suas atividades os professores estaduais e municipais, metroviários, servidores públicos federais e estaduais, eletricitários e correios. Houve, ainda, atos e manifestações em Uberaba, Uberlândia, Varginha, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Governador Valadares, Montes Claros e São Francisco. Em Juiz de Fora, o ato unificado contou com cerca de 30 mil manifestantes.
Em Curitiba, 50 mil pessoas protestaram no Centro Cívico. Cruzaram os braços metalúrgicos, motoristas e cobradores, carteiros, bancários, servidores das universidades federais, servidores municipais, professores e funcionários da educação estadual, professores da rede municipal, agentes penitenciários, policiais civis, servidores da saúde estadual e petroleiros.
Em Recife (PE), 40 mil pessoas saíram às ruas. Em Fortaleza (CE) e Salvador (BA), os números de manifestantes chegaram a 30 mil. Em Goiânia (GO), foram 13 mil e, em Belém (PA), 6 mil. 10 mil pessoas se reuniram em Porto Alegre (RS) para lutar contra a PEC 287, e 5 mil em Brasília (DF), onde os manifestantes ocuparam durante quase todo o dia a sede do Ministério da Fazenda.
Avaliação
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, afirma que houve grande adesão das seções sindicais à paralisação e às manifestações contra a PEC, e ressalta a importância do Sindicato Nacional na construção dos atos unificados. “A participação do ANDES-SN foi muito positiva. Fomos protagonistas na articulação nos estados, sempre prezando pela construção da unidade com as centrais, sindicais e movimentos sociais”, diz.
“A avaliação é muito positiva. Ficamos animados com as mobilizações, porque elas mostraram que, quando a classe trabalhadora quer, as entidades sindicais são capazes de construir lutas unificadas. Foi a maior manifestação desde 2013, com diferença fundamental, que é que as manifestações de ontem foram organizadas por entidades da classe”, completa a docente.
Sobre as próximas ações, a presidente do ANDES-SN afirma que é necessário construir, ainda no mês de março, um grande ato nacional em Brasília contra a PEC 287. “Agora não podemos esmorecer. Temos que intensificar a mobilização nas ruas, porque essa é a única linguagem que o governo entende. No dia 14, o relator da PEC 287 deveria ter divulgado o cronograma de votação da proposta, mas ainda não o fez. Nossa avaliação é que o governo está inseguro, e sua base começa a se dividir. A nossa pressão está surtindo efeito, e temos que seguir pressionando os deputados nos estados”, conclui Eblin Farage.
Com informações de CSP-Conlutas, Aduff-SSind, EBC, Mídia Ninja e CNTE. Imagens de Mídia Ninja.
Docentes da educação básica em greve (fonte: CNTE)
Alagoas
Bahia
Distrito Federal
Goiás
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
São Paulo
Sergipe
Fonte: ANDES-SN
Jornal da CSP-Conlutas aborda contrarreformas Previdenciária e Trabalhista
A CSP-Conlutas divulgou na terça-feira (14) um jornal especial sobre as consequências nefastas na vida do trabalhador caso as contrarreformas da Previdência, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, e Trabalhista, Projeto de Lei (PL) 6787/16, sejam aprovadas. Também informa ao trabalhador a farsa do “rombo” na Previdência do país, um dos principais argumentos para emplacar a PEC 287/16.
Segundo a Central, o jornal é um instrumento muito importante para ser trabalhado nas bases das entidades e movimentos na luta contra os ataques do governo Michel Temer. Além disso, a publicação deve ser reproduzida e distribuída nas portas das fábricas e demais locais de trabalho, bem como nos locais de grande concentração nas regiões como terminais de ônibus, trem, metrô, feiras etc.
As entidades que optarem por não fazerem a impressão do jornal nas suas regiões, podem entrar em contato com a sede nacional da CSP-Conlutas, através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e solicitar o envio dos panfletos. O custo será a soma do valor da impressão do jornal e do envio.
Imprima o jornal na versão PDF
Fonte: ANDES-SN
População de Cuiabá vai às ruas contra as Reformas da Previdência e Trabalhista
Em um dos maiores atos públicos dos últimos anos em Cuiabá, trabalhadores dos setores público e privado marcharam, nessa quarta-feira, 15/03, contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, que tramitam no Congresso Nacional. A manifestação foi mais uma dentre as centenas realizadas por todo o país na data convocada pelas Centrais Sindicais, com o objetivo de construir uma Greve Geral capaz de barrar as reformas que representam retrocessos aos direitos sociais e trabalhistas.
Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) as atividades do Dia Nacional de Paralisação da Educação começaram cedo. Docentes e técnicos administrativos se reuniram às 7h para panfletar na entrada principal da universidade. “Quarenta e nove anos de contribuição significa conseguir aposentadoria integral com mais de 70 anos para a maioria dos brasileiros”, alertou o presidente da Adufmat –Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo, no microfone.
Um documento entregue a todos que entravam na instituição, assinado pelas entidades representativas dos docentes, técnicos administrativos e estudantes, trouxe outras informações, destacando o aumento da idade mínima para 65 anos, tempo mínimo de contribuição de 25 anos, e equiparação entre homens e mulheres para obter o direito. Além disso, o texto também alertou que a votação, já em segundo turno, do Projeto de Lei 287/16 na Câmara Federal, está prevista para o dia 06/04.
“Por nenhum direito a menos, lutamos em unidade contra a: Reforma da Previdência; Reforma Trabalhista; Reforma Administrativa/Teto dos gastos públicos; Retirada de recursos da Ciência e Tecnologia; Retirada de recursos da Educação; Retirada de recursos da Saúde”, concluiu o material informativo, entregue também no Restaurante Universitário da UFMT durante o horário de almoço. Os estudantes Ana Gabriela, Paulo Oliveira, Vinícius Brasilino e Alexandre Smilee, contribuíram durante a mobilização com intervenções culturais.
No final da tarde, os servidores da UFMT se uniram a mais de 5 mil trabalhadores da região metropolitana de Cuiabá em um grande ato, que percorreu algumas das principais avenidas da capital mato-grossense. Centenas de pessoas demonstraram apoio às reivindicações dos manifestantes pelo caminho. Os que puderam, uniram-se ao grupo.
Diversas entidades organizadas e coletivos de trabalhadores e estudantes participaram do movimento.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Previdência: “O objetivo desta reforma é desamparar as mulheres”, diz professora da UFRJ
O ANDES-SN entrevistou Denise Gentil, professora e pesquisadora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sobre os ataques contidos na contrarreforma da Previdência - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 - enviada pelo governo Temer ao Congresso no final do ano passado.
A proposta atingirá diretamente as mulheres ao igualar as idades e tempo de contribuição de mulheres e homens, por ignorar a jornada de trabalho, a rotatividade e as oportunidades no mercado de trabalho. Além de desamparar as mulheres viúvas e que cuidam de pessoas com deficiência nas famílias.
ANDES-SN: A PEC 287 pretende igualar a idade e tempo de contribuição a Previdência Social de homens e mulheres. Essa mudança aumentará a desigualdade de gênero?
Denise Gentil: A PEC 287 é machista, ela aumenta o tempo de contribuição das mulheres e, particularmente, das trabalhadoras rurais em 10 anos e fará com que muitas delas não consigam se aposentar. A justificativa para essa medida é que as mulheres não desejam mais casar, não tem filhos, o seu nível de escolaridade aumentou, elas estão ganhando mais do que ganhavam antes. São informações que não são integralmente verdadeiras.
ANDES-SN: As mulheres trabalham, em média, 8 horas a mais que os homens ao longo de uma semana, juntando com o trabalho doméstico.
Denise Gentil: Em 2014, as mulheres trabalharam, em média, 35,5 horas semanais para o mercado de trabalho e eles 41,6 horas. E as mulheres trabalham menos no mercado de trabalho, porque elas trabalham nas tarefas domésticas, 19,2 horas por semana e os homens apenas 5,1 horas, segundo dados do Pnad de 2014. A taxa de desemprego das mulheres é o dobro dos homens. E hoje elas ganham 70% dos salários dos homens, tempo de trabalho mais elevado.
Se uma mulher e um homem começarem a trabalhar aos 16 anos quando ambos se aposentarem aos 75 anos de idade, as mulheres terão trabalhado 9,6 anos a mais que os homens. A nova regra é punitiva para as mulheres, pois elas terão trabalhado quase 10 anos a mais que os homens em função da jornada total de trabalho feminina, que é mais alta.
Em média, uma mulher ocupada acima dos 16 anos, trabalha quase 73 dias a mais que um homem em um ano. Claro que tem mulheres que trabalham muito mais que isso, como as trabalhadoras da área rural. É algo absolutamente chocante. E como a reforma atingirá, também, as pensões, as mulheres serão muito atingidas.
ANDES-SN: Muitas mulheres abdicaram de uma carreira, por questões culturais e machistas, e a família era sustentada pelos maridos. Com o falecimento do provedor da casa, muitas mulheres dependem das pensões para se sustentar e a seus filhos.
Denise Gentil: Nós estamos indo na contramão do que está acontecendo no resto do mundo. O resto do mundo não está olhando para os dados demográficos, dizem que a expectativa de vida das mulheres é maior que a dos homens e, portanto, elas precisam trabalhar por mais tempo. O que o resto do mundo está olhando é para o mercado de trabalho, na Suíça, na França e demais países europeus, quando a mulher - mesmo solteira - demonstrar que cuidou de idosos, de crianças da família, ela terá um abono na redução da idade para se aposentar.
Se ela provar que ficou muito tempo desempregada, também terá um abono e o estado pagará a contribuição por ela. Então, no resto do mundo, o que você vê é um amparo às mulheres. Aqui no Brasil, o governo Michel Temer, é tão conservador e retrógrado, que o objetivo da reforma é desamparar as mulheres. As pensões serão reduzidas para um valor inferior ao salário mínimo, em algumas situações. O valor passa a ser de 50% do benefício recebido pelo segurado falecido, acrescido de 10 pontos porcentuais por dependente, que inclui ela também, até o limite máximo de 100%.
ANDES-SN: E para as mulheres do campo?
Denise Gentil: Essa pensão é muito importante para as mulheres rurais. Pois no campo, normalmente, quem contribui para a Previdência é o homem. A trabalhadora rural não precisa contribuir para ter acesso à aposentadoria, que era igual ao salário mínimo. Agora, com a nova regra, o trabalhador e trabalhadora do campo terão que contribuir. Como não será possível dois, da mesma família, contribuírem, por conta da renda familiar baixa, será priorizada a contribuição do marido. É muito punitivo para as mulheres.
ANDES-SN: Como a mulher do campo será afetada no seu dia a dia?
Denise Gentil: Se o marido falecer, a mulher não conseguirá viver da pensão, porque ela será inferior ao salário mínimo, podendo ser 60% do salário mínimo. Pelas novas regras, para a mulher receber 100% da pensão, ela precisa ter quatro filhos, para ela ganhar o que ganhava nas regras de hoje. E como as mulheres têm uma expectativa de vida maior que a dos homens, elas irão receber uma pensão inferior ao salário mínimo. A renda familiar cairá demais. Quem sofrerá com isso também? As crianças e os jovens, pois a renda do lar caindo, elas terão menos acesso a alimentação, saúde, vestimentas...
O êxodo rural será grande, teremos uma reversão. A taxa de jovens que permaneciam no campo tinha subido para 85%, com a reforma haverá uma reversão, porque as condições de vida no campo ficarão insustentáveis e isso desarticulará a agricultura familiar, que fornece alimentos para o país inteiro, o que poderá levar a subida no preço dos alimentos.
O governo brasileiro não fez nenhum estudo das consequências dessa medida. A única visão que ele tem é uma visão de gastos. Não há nenhum estudo sobre os impactos socioeconômico, na vida das mulheres, dos jovens e crianças. Você está precarizando uma renda familiar, vai atingir a infância e a juventude.
Então, não podemos analisar a expectativa de vida das mulheres, mas sim as condições do mercado de trabalho, ainda mais quando esse mercado está em crise. Quanto maior a taxa de desemprego, maior é para as mulheres, quando maior a crise, maior a distancia salarial entre homens e mulheres e quanto maior o nível de escolaridade das mulheres é maior a distancia entre o salário delas e dos homens, nas mesmas condições, isso é um absurdo.
Isso é uma luta de poder, os homens se sentem ameaçados, elas são juízas, médicas, campos ditos masculinos, e há uma reação viabilizada pelo estado, porque a expectativa da mulher é mais elevada.
A maioria das mulheres se aposenta por idade, 64,5% das aposentadorias concedidas por idade é para as mulheres, o restante para os homens. 83% das aposentadorias concedidas por idade as mulheres, é de apenas um salário mínimo. E o que esse dado revela é que as mulheres não conseguem contribuir por muito tempo, porque se não fosse assim, elas se aposentariam por tempo de contribuição. Já as aposentadorias por tempo de contribuição são concedidas, principalmente, aos homens. O homem tem uma estabilidade no mercado de trabalho que a mulher não tem.
ANDES-SN: Como você analisa o argumento defendido pelo governo, para aprovar contrarreforma, de que a expectativa de vida das mulheres aumentou e que nos outros países homens e mulheres se aposentam com a mesma idade?
Denise Gentil: Essa reforma é feita pelos engravatados que trabalham no ar-condicionado, que não entendem nada do país, não entendem nada da pobreza e ficam usando as estatísticas demográficas.
O argumento do governo é que no resto do mundo, homens e mulheres estão se aposentando com 65 anos de idade. Mas isso é uma meia verdade, para não dizer que é uma mentira completa. Em vários países da OCDE, as mulheres com filhos, podem diminuir a idade para se aposentar com relação ao número de filhos que têm, ou se provarem que cuidaram de idosos ou de crianças na família. Elas também recebem uma bonificação, e as que ficaram muito tempo desempregadas também recebem, porque lá se olha para o mercado de trabalho, lá se sabe que as mulheres ficam muito tempo desempregadas e o estado passa a contribuir com ela. Estamos retrocedendo e, nós, mulheres seremos punidas, porque vivemos mais.
Fonte: ANDES-SN
ATUALIZADA: Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, docentes da UFMT param na próxima quarta-feira, 15 de Março
Dia 15 de Março será de Mobilização e Paralisação Nacional da Educação. A data, reivindicada por Centrais Sindicais e aprovada no 36º Congresso do ANDES, realizado em Cuiabá entre os dias 23 e 28/01, tem o objetivo de unificar as lutas em defesa dos direitos sociais, contra as Contrarreformas da Previdência e Trabalhista, dentre outros ataques.
Além da paralisação, os docentes da UFMT organizam uma série de ações para marcar a data, como a produção de documentos, panfletos e atos públicos, apontando os motivos da Greve Geral.
A manifestação deve ser realizada por docentes, estudantes e técnicos administrativos na Praça do Restaurante Universitário, com intervenções nas guaritas, durante a manhã do dia 15/03. Concentração na Guarita 1 da UFMT (acesso à Fernando Corrêa), às 7h.
No período da tarde, os docentes devem se reunir com outros trabalhadores na região central da capital mato-grossense. Concentração na Praça Ipiranga, às 15h.
Haverá também faixas coloridas no entorno da universidade alertando a sociedade para os ataques, e debates com o tema das Contrarreformas, nos moldes dos realizados durante a greve de 2015, além de uma nota de repúdio à violência praticada pela Polícia Militar na USP na última quarta-feira, durante protestos contra medidas que incluem a demissão de servidores efetivos.
Participe dessa luta! Construa as atividades do Dia Nacional de Paralisação da Educação com a Adufmat-Ssind.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Relator da Reforma da Previdência tem empresa na lista de devedores do INSS
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Sócio de uma empresa com dívidas previdenciárias, o relator da Reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), diz defender o "endurecimento" da legislação a devedores do INSS
O relator da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), é sócio de uma empresa que está na lista de devedores do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O débito, estimado em R$ 151,9 mil, se refere a tributos previdenciários não pagos por uma distribuidora de combustíveis da qual Maia é sócio no interior da Bahia. Maia diz ter parcelado a dívida da empresa em 2013 e que, desde então, vem pagando seus débitos em dia. A Receita Federal, por sua vez, diz que o parcelamento de dívidas não muda a condição de devedor de um contribuinte.
Além de político, Maia é advogado e empresário. De acordo com o cadastro de pessoa jurídica da Receita Federal, o deputado aparece como sócio da empresa Lapa Distribuidora de Combustíveis, cuja sede fica no município de Serra do Ramalho, no interior da Bahia.
Em 2014, sua declaração de bens à Justiça Eleitoral indicava que ele tinha uma participação equivalente a R$ 15 mil do capital social da empresa.
Segundo a lista de devedores da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), a Lapa Distribuidora de Combustíveis possui cinco dívidas previdenciárias. Somadas, elas totalizam R$ 151.986,22.
A lista de devedores da PGFN mostra somente as empresas ou pessoas físicas que possuem débitos com a Fazenda Nacional (incluindo o INSS) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e que estejam inscritos na chamada Divida Ativa da União.
A lista inclui contribuintes que tenham aderido a programas de refinanciamento de dívidas conhecidos como "Refis". Empresas ou pessoas físicas que questionam os débitos judicialmente ou que já tenham pago a dívida integralmente, por exemplo, não aparecem nela.
Segundo a Receita Federal, o fato de um contribuinte aderir a um parcelamento de dívidas tributárias não o tira da condição de devedor da União. Entretanto, se o parcelamento estiver regular (pago em dia), o contribuinte pode solicitar uma certidão positiva (que indica a existência de dívidas) com efeitos de negativa (que indica a situação regular junto à Receita Federal).
"Os débitos ainda estão devedores em nossos sistemas, mas isso não impede que o contribuinte obtenha sua Certidão Positiva com Efeitos de Negativa após a análise de regularidade do pagamento das parcelas", disse a Receita Federal por meio de sua assessoria de imprensa.
A reportagem tentou emitir certidão de regularidade fiscal da Lapa Distribuidora no site da Receita Federal, serviço disponível a qualquer cidadão desde que possua o CNPJ ou CPF do contribuinte. Esta certidão seria suficiente para atestar se a empresa está em situação regular ou não junto à Receita.
Entretanto, o portal da Receita Federal informou que não seria possível emitir o documento referente à Lapa Distribuidora, o que é um indício de que a a empresa não esteja regular junto ao órgão. Questionada sobre o assunto, a Lapa Distribuidora reafirmou que está pagando seu parcelamento em dia e que, em casos como o parcelamento ao qual aderiu em 2013, as certidões de regularidade fiscal só podem ser emitidas junto ao posto da Receita Federal do local onde a empresa está registrada.
A reportagem pediu então acesso a uma cópia da certidão de regularidade da Lapa Distribuidora, mas foi informada de que esse processo levaria até dez dias. A reportagem solicitou informações sobre a situação fiscal da Lapa Distribuidora à Receita Federal, mas foi informada de que, por se tratar de sigilo fiscal, o órgão não poderia se pronunciar sobre o assunto.
Parcelamento, descontos e anistia
A assessoria tributária da Lapa Distribuidora de Combustíveis disse que as dívidas apontadas pela lista de devedores da Fazenda Nacional estão parceladas desde 2013, quando a empresa aderiu ao Refis, um programa de parcelamento de dívidas tributárias com a União aprovado pelo Congresso Nacional.
Este parcelamento, aliás, não foi o primeiro feito pela Lapa Distribuidora. Anos antes, a empresa havia aderido a outro programa, mas, diante das vantagens apresentadas pelo Refis de 2013, o comando da empresa decidiu abandonar o antigo parcelamento.
O Refis aprovado naquele ano previa a redução nos valores de juros e multas, além de um prazo mais amplo para o pagamento das dívidas.
"O parcelamento antigo não tinha redução de multas ou juros e era feito em 60 parcelas, ao passo em que o Refis tinha redução de multas e juros, anistia, e você ainda podia parcelar em até 180 meses", disse a assessoria da empresa.
"A Lapa desistiu do parcelamento antigo e incluiu esses débitos nesse Refis por conta das condições mais vantajosas", explicou a assessoria.
O contínuo parcelamento de dívidas tributárias da empresa de Arthur Maia, ainda que legal, chama a atenção porque, em fevereiro deste ano, ele defendeu leis mais duras para devedores da Previdência.
"A minha ideia como relator é que possamos endurecer as normas contra aqueles que deixam de pagar o INSS, inclusive as empresas privadas", disse durante uma audiência pública da comissão da Reforma da Previdência.
Em fevereiro, o governo divulgou que mais de 500 empresas devem um total de R$ 426 bilhões ao INSS, quase três vezes mais que o total do deficit da Previdência em 2016, que foi de R$ 149,7 bilhões.
Especialistas em direito tributário afirmam que os constantes parcelamentos dívidas como o Refis ao qual a empresa de Arthur Maia aderiu são um dos fatores que contribuem para o tamanho do rombo da Previdência.
Atuação questionada
Arthur Maia foi escolhido como relator da proposta de Reforma da Previdência enviada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) à Câmara dos Deputados após um acordo entre os partidos da base governista, em fevereiro deste ano.
Alinhado com o a proposta do governo, Maia defende um dos pontos mais polêmicos da proposta que chegou à Câmara: a idade mínima de 65 anos para aposentadoria.
Outro lado
Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado Arthur Maia contestou as informações da lista de devedores da Fazenda Nacional.
"Esta empresa tem um parcelamento em curso que vem sendo pago em dia. Apesar de sócio, não participo da administração da empresa", disse o parlamentar.
A informação contrasta, porém, com a informação repassada pela empresa à Receita Federal. Segundo o cadastro da Lapa Distribuidora junto ao órgão, Arthur Maia consta como um dos dois sócios-administradores da empresa.
