O banqueiro Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central (1999-2003), entregou ao presidente eleito Jair Bolsonaro uma proposta mais dura de Reforma da Previdência. Divulgada na imprensa pelo próprio Armínio, a proposta aprofunda o ataque aos direitos e benefícios previdenciários dos trabalhadores brasileiros e favorece o sistema financeiro.

Para o banqueiro, seriam necessários um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) e quatro Projetos de Lei Complementar (PLC) para desconstitucionalizar grande parte das normas da Seguridade Social brasileira e concretizar a reforma. No entanto, também se cogita a possibilidade de aprovar a reforma por meio de uma emenda aglutinativa à PEC 287/16, a Reforma da Previdência de Temer. Nesse caso, quase não haveria discussão do conteúdo da proposta e a reforma poderia ser aprovada em poucas semanas.

A coluna vertebral da proposta de Fraga é o fim do sistema de previdência universal e por repartição, substituindo-o em médio prazo por um sistema de capitalizações individuais. Inspirado no Chile, o sistema propõe que os novos entrantes, nascidos a partir de 1º de janeiro de 2014, deem início ao regime de capitalização que conviverá com o de repartição. A camada de capitalização será criada progressivamente até 2040 e equivalerá a 70% do teto do Regime Geral de Previdência Social. O modelo chileno é duramente criticado e está sendo revisto em razão dos baixíssimos valores pagos. Mais de 90% dos aposentados chilenos recebem apenas 149 mil pesos por mês, cerca de R$ 694,08. O salário mínimo no país é de 264 mil pesos, aproximadamente R$ 1226,20.

Osmar Gomes de Alencar Junior, 1º vice-presidente da Regional Nordeste I do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, critica a proposta. “A proposta rebaixa mais ainda os benefícios previdenciários, principalmente para os mais pobres. Ela visa dificultar o acesso dos idosos ao direito de aposentadoria, e também dificultar o acesso de famílias mais vulneráveis aos benefícios previdenciários”, afirma. O docente lembra que Armínio Fraga é um banqueiro. “Ou seja, ele tende a construir uma reforma preocupada não com os interesses da sociedade brasileira, e sim com os interesses do sistema financeiro”, lembra.

Para o coordenador do GTSSA, a criação de um regime de capitalização individual é extremamente perigosa para os trabalhadores. “Na capitalização individual quem faz o gerenciamento são grandes fundos privados, os fundos têm como objetivo a lucratividade e por isso investem o dinheiro do trabalhador na bolsa de valores, com altos riscos. Em caso de má gestão, há a possibilidade de não haver o dinheiro da aposentadoria. O grande risco da capitalização é que os recursos que você deposita individualmente estão sujeitos ao bel prazer dos gestores dos fundos. Quem gere os fundos busca altas taxas de lucros, e isso significa tomar muitos riscos no investimento desse dinheiro”, comenta Osmar.

Aumento da alíquota de servidores públicos para 22%

Para os servidores públicos, mais ataques. Na proposta do banqueiro está prevista o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 22%. “Além dos 11% que o funcionalismo público paga para o INSS ele propõe, para “reestabelecer o equilíbrio entre os fundos”, que os servidores paguem uma contribuição complementar que pode chegar a 22%. Vai de 11 para 22%, dobrando a contribuição. Tudo que é feito nacionalmente é copiado pelos estados. Os estados são chantageados por conta de suas dívidas e, certamente, na negociação com o governo federal, isso será imposto”, comenta Osmar. Em vários estados já houve aumento da alíquota de 11% para 14%.

A proposta de reforma também prevê o aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. O prazo de transição para professores seria de 15 anos; para funcionários públicos e trabalhadores rurais, de dez anos; e homens e mulheres, por tempo de contribuição, de 12 anos. As exceções são policiais civis e agentes penitenciários, com idade mínima inicial de 55 anos passando a 60 em dez anos.

“Depois de várias contestações, a PEC 287 foi ajustada e houve diferenciação entre homens e mulheres porque as mulheres estão sujeitas à dupla jornada de trabalho. A proposta do Armínio piora porque ignora a dupla jornada de trabalho das mulheres, algo que é pacífico entre pesquisadores”, critica o coordenador do GTSSA do ANDES-SN.

Armínio propõe, ainda, a unificação dos Regimes Geral e Próprio de Previdência. Contraditoriamente, propõe a criação de um novo Regime Próprio, destinando exclusivamente às Forças Armadas.

Na proposta também está previsto o fim do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele seria substituído por uma Renda Básica que valeria 70% do salário mínimo. Armínio Fraga quer, também, acabar com a vinculação dos benefícios previdenciários com o aumento do salário mínimo, o que acabaria com qualquer possibilidade de aumentos reais.

“Outro ataque aos trabalhadores de menor poder aquisitivo é acabar com a relação entre os benefícios previdenciários e o salário mínimo. A partir dessa reforma, além de diminuir os benefícios, eles não serão corrigidos pelo salário mínimo e sim pela inflação. Não vai ter mais aumento real dos benefícios previdenciários, e a renda dos mais vulneráveis não vai aumentar”, avalia Osmar Gomes de Alencar Junior.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Instituto Millenium, Carta Capital, BBC e Valor Econômico)

Dois dias depois da eleição, Jair Bolsonaro afirma que sua prioridade é aprovar a Reforma da Previdência de Michel Temer. Detalhe, ele quer que a aprovação ocorra ainda este ano. Em entrevista à TV Record, Bolsonaro afirmou: “Buscaremos junto ao presidente Michel Temer aprovar alguma coisa, uma parte da Reforma da Previdência que está sendo proposta, porque evitaria problemas para o futuro governo, que no caso seria o meu”.

Dizendo conhecer bem a equipe que trabalha com o atual presidente, Bolsonaro disse que desembarca na semana que vem em Brasília para tratar do tema.

Ainda no domingo (28), o futuro ministro da economia (atual fazenda), Paulo Guedes, já tinha dito que a prioridade seria aprovar a Reforma. “O primeiro grande item é a previdência, precisamos de uma Reforma da Previdência”, disse o futuro ministro, que é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraudes na gestão de fundos de pensão.

Na segunda-feira (29), entretanto, Onyx Lorenzoni apresentou uma posição diferente à imprensa. O futuro ministro, responsável pela transição oficial de governo, disse que não era necessário aprovar a reforma ainda em 2018 e que discordava de um possível fatiamento da reforma para facilitar a aprovação. Ele também declarou a intenção de separar a previdência da assistência social.

Paulo Guedes respondeu bruscamente seu futuro colega de governo. “Houve gente falando que não tem pressa de fazer a reforma da Previdência. O mercado reagiu mal”, disse o economista. “É um político falando de economia, é a mesma coisa de eu sair falando de política, não vai dar certo”, concluiu.

Relator na Câmara sinaliza acordo com Bolsonaro

O deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – o projeto de Reforma da Previdência de Temer – sinalizou que concorda com a aprovação da medida ainda em 2018, mas impôs algumas condições.  Para ele, é necessário manter no projeto a igualdade entre setor público e privado, a idade mínima e as regras de transição. “A articulação política para conduzir a votação tem que ser assumida pelo presidente eleito”, afirmou o deputado ao portal Poder 360.

ANDES-SN combate reforma e defende a previdência pública

Desde que a Reforma da Previdência começou a ser discutida, o ANDES-SN se posicionou contra o projeto, por considerar que ele retira direitos de aposentadoria dos trabalhadores favorecendo o sistema privado de previdência. Junto a dezenas de outras entidades, o Sindicato Nacional também contesta a falácia do déficit da previdência, usada como justificativa pelo governo Temer e agora pela equipe de Bolsonaro para ressaltar a necessidade de retirar os direitos.

O governo e a mídia comercial omitem que, na verdade, sobra dinheiro, que é desviado para outras finalidades, como o pagamento de juros e amortização da dívida pública, que nunca foi auditada. A Previdência é um dos elementos que, juntamente com a Saúde e a Assistência Social, formam a Seguridade Social. No Brasil, a Seguridade Social nunca foi deficitária e, portanto, não existe o tal ‘rombo’ da Previdência. Dados da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip) confirmam essa informação: em 2013, o sistema teve superávit de R$ 78,6 bilhões; e em 2014, R$ 53,8 bilhões.

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Fonte: ANDES-SN

As propostas econômicas do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) resumem-se a um amontoado de generalidades, mas aqui e ali, escapa uma informação ou outra. Além de declarações contra o 13° salário e as férias dos trabalhadores e a favor de privatizações, o candidato já falou que se eleito pretende fazer a Reforma da Previdência.

 Segundo o economista ultraliberal Paulo Guedes, cotado a ser o ministro da Economia num eventual governo do PSL, a proposta seria acabar com o atual regime de repartição da Previdência e criar um regime de capitalização. Por esse regime, o trabalhador contribui individualmente numa espécie de poupança para a sua aposentadoria.

A proposta está no programa de governo registrado no TSE. “Há de se considerar aqui a necessidade de distinguir o modelo de previdência tradicional, por repartição, do modelo de capitalização, que se pretende introduzir paulatinamente no país. E reformas serão necessárias tanto para aperfeiçoar o modelo atual como para introduzir um novo modelo. A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas [não há explicação do que seria isso]. Obviamente, a transição de um regime para o outro gera um problema de insuficiência de recursos, na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização. Para isto será criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo”, diz trecho do programa.

Em entrevistas, Bolsonaro também disse ser a favor do aumento da idade mínima para a aposentadoria. No serviço público, por exemplo, sugeriu o aumento da idade para as mulheres para 60 anos e 30 anos de contribuição.

Modelo igual no Chile causou tragédia social

O modelo é um desastre. O governo não contribui, nem as empresas. Apenas o trabalhador contribui como se fosse um plano de saúde. Se ficar desempregado ou não puder pagar, a “aposentadoria” é afetada. Na prática, é a privatização da Previdência. O Chile implementou esse tipo de reforma e hoje há uma verdadeira tragédia social no país.

Em 1981, em plena ditadura militar de Augusto Pinochet, o governo chileno mudou o sistema de Previdência que era parecido com o atual existente aqui no Brasil. Cada trabalhador passou a contribuir individualmente com 10% do seu salário para fundos de pensão privados, conhecidos como Administradoras de Fundo de Pensão. As mulheres começam a receber o benefício aos 60 anos e os homens aos 65 e são obrigados a contribuir por, no mínimo, 20 anos.

Contudo, o que ocorreu foi que as AFPs, como são chamadas, passaram a administrar o dinheiro dos trabalhadores, usando para investimentos e especulação, com vários casos de corrupção e prejuízos, e na hora de pagar as aposentadorias os valores são irrisórios. Longe de representar o que os trabalhadores contribuíram a vida toda, sequer garantem o mínimo de subsistência.

Segundo levantamentos, 91% dos chilenos aposentados recebem no máximo 235 dólares (726 reais), que representam apenas dois terços do salário mínimo do Chile. No caso das mulheres, 94% das aposentadas ganham menos ainda. Embora os criadores do sistema tenham previsto que em 2020 as pessoas se aposentariam com 100% de seus vencimentos na ativa, metade daqueles que contribuíram entre 25 e 33 anos receberá pensões equivalentes a apenas 21%.

Se botar para votar, o Brasil vai parar!

O candidato Fernando Haddad traz no programa apresentado ao TSE e tem falado em entrevistas em criar um regime único de previdência, incluindo os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos, e repactuar os regimes próprios dos estados e municípios, sem detalhar exatamente quais seriam as medidas.

Mesmo Michel Temer, no apagar das luzes do seu temeroso governo, deu declarações recentes à imprensa que passando as eleições vai buscar articular colocar a proposta de Reforma da Previdência que está parada no Congresso para votar ainda esse ano.

As centrais sindicais brasileiras reuniram-se no início de outubro para discutir a ameaça da volta da reforma à pauta de votação no Congresso. A posição unânime das centrais é que se Temer ou o próximo governo, seja quem for, botar a reforma para votar, a proposta é realizar uma nova Greve Geral no país.

“A proposta do candidato que está à frente das pesquisas é absurda. Um brutal ataque que pode destruir a Previdência Pública e acabar com o direito à aposentadoria dos brasileiros“, avalia Atnágoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

“Foi na luta contra a Reforma da Previdência que realizamos a maior greve geral dos últimos trinta anos no ano passado. Portanto, estamos mandando um novo recado ao governo Temer, a quem for eleito e a esse Congresso: se botar para votar, o Brasil vai parar de novo”, afirmou.

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Fonte: CSP Conlutas (Com informações BBC, El País e G1) 

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. em Jornalismo pela USP/Professor da UFMT

O imprevisível cotidiano político brasileiro sempre traz enormes desafios àqueles que querem pensar sobre nossa conjuntura. De minha parte, hoje, compartilho reflexões sobre algumas artimanhas gestadas durante o carnaval.

Mal terminava a festa de Momo, e a nossa pauta política – debulhada diariamente pela mídia – sofria brusco desvio de rota: o discurso predominante da dita (e maldita) “imprescindível” votação da Previdência passara a ser o da segurança pública, e com direito à intervenção federal (uso de força militar) no Rio, violento desde o nascedouro.

Detalhe: o decreto presidencial sobre a intervenção, ao ser aprovado pelo Congresso, suspendeu quaisquer votações de emendas constitucionais, como as alterações na Previdência.

Claro que fato assim, pela perplexidade inerente, catalisa opiniões várias, inclusive as minhas, que vão na contramão das de muitos, como o jornalista Luís Nassif.

Em vídeo (Jornal GGN; 17/02/18), Nassif afirma que o grupo Globo, estando por trás dessa articulação, aprofunda o golpe no país.

Golpe?

Houve mudança de regime no Brasil que eu não tenha sabido?

Não.

Então, golpe não houve. Trapaças, com certeza.

Nassif diz mais: que a Globo desviou o foco dos discursos contrários à corrupção para dar ênfase à segurança pública. Para ele, isso ocorreu porque vários partidos, e não mais apenas o PT, foram atingidos pela Lava Jato. Francamente!

Todavia, Nassif expõe incoerência discursiva ao dizer que a Globo News levara mais de cinquenta especialistas em segurança pública a vários de seus programas. Exceto um dos convidados, os demais disseram que as forças armadas não resolverão o problema.       

Pergunto: teria a Globo esquecido lições básicas de persuasão? Como um grupo pode articular tudo isso e levar, a seus programas, especialistas que não assinam completa e cegamente seu suposto interesse?

Por tudo, minha leitura vai na contramão da de Nassif.

Parece inacreditável, mas os conservadores brasileiros bateram cabeça. Fizeram – ainda que momentaneamente – o que a dita esquerda faz sempre: dividiram-se, mas, ao contrário dessa, aqueles recompor-se-ão rapidamente.

Na verdade, o governo Temer – impopular e prestes a ser derrotado na votação da Previdência –, aproveitando-se de imagens veiculadas pela mídia sobre a violência durante o carnaval no Rio, deu um baile no país, inclusive na própria Globo, que “massacrava” o telespectador com o tema “Previdência”.

Ao noticiar a intervenção no Rio, o constrangimento dos jornalistas globais foi visível. Até ali, a cartilha editorial que eles tinham de seguir era para dar apoio à aprovação das propostas de Temer à Previdência.

Por isso, a muito mais do que os “cinquenta especialistas em segurança pública”, contados por Nassif, eu assisti, vendo defesas das propostas da Previdência. A cantinela vazia de conteúdo pró aprovação daquilo era a mesma em todos os programas.

O engajamento da Globo com a Previdência, desejada por Temer, era tamanho que o grupo não informou sobre o resultado dos trabalhos da CPI no Senado sobre a real situação da Previdência. A contabilidade real aponta superávit, não déficit. Aliás, exceto a Rádio Senado, qual mídia veiculou essa informação?

Detalhe: até o enterro da emenda constitucional em pauta, o percurso da Globo constituía-se em grande paradoxo jornalístico, pois o grupo passou a se opor abertamente a Temer, logo após as primeiras denúncias contra a cúpula do antigo PMDB. Mas em nome do capital, engole-se um governo, ainda mais quando ele é fraco, desonesto e passageiro.

Sob o tema de "Se colocar pra votar, o Brasil vai parar!", milhões de trabalhadores saíram às ruas do país, na segunda-feira (19), no Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações contra a Reforma da Previdência (PEC 287/16). A mobilização foi convocada pelas centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, à qual o ANDES-SN é filiado, e surtiu o efeito esperado. Na tarde de segunda, o governo federal anunciou a desistência de votar a PEC 287. 

Já nas primeiras horas do dia, metalúrgicos pararam as suas atividades nas fábricas juntamente com os rodoviários, petroleiros, operários, metroviários e servidores públicos. Ainda pela manhã, manifestantes fizeram protestos em alguns aeroportos do Rio de Janeiro, Porto Alegre e Salvador, e em Brasília, onde o alvo das manifestações eram os deputados federais que regressaram de seus estados para votar a intervenção federal militar no Rio de Janeiro. Os manifestantes deram o recado contrário aos ataques do governo de Michel Temer (PMDB).

Nas cinco regiões do país, os trabalhadores protestaram contra os ataques aos direitos da classe trabalhadora. Em São Paulo, três cidades da região metropolitana, Santo André, São Bernardo do Campo e Guarulhos, e 43 cidades do interior pararam os ônibus. Também em Guarulhos, manifestantes bloquearam um trecho da Via Dutra. Na capital paulista, cerca de 20 mil pessoas ocuparam as vias da Avenida Paulista contra a PEC 287. O ato teve início às 16h em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), e terminou por volta das 19h. A Seção Sindical do ANDES-SN na Unifesp (Adunifesp SSind.) esteve presente representando a categoria em defesa dos direitos dos trabalhadores.

No Rio de Janeiro, após manifestação no aeroporto Santos Dumont, à tarde ocorreu uma passeata unificada, pelas ruas da capital fluminense com a presença das seções sindicais do ANDES-SN. Na concentração, policiais encapuzados revistaram algumas pessoas, entre elas estudantes e professores, e causaram tumulto na dispersão no ato contra a Reforma. A cidade sofre com a intervenção federal militar na segurança da cidade. Confira o posicionamento do ANDES-SN 

Em Minas Gerais, os docentes da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) fizeram panfletagem na Praça da Estação em Ouro Preto em defesa da previdência pública. Em Uberlândia, os docentes da universidade Federal (UFU) também participaram do ato na Praça do Fórum e pelas ruas da cidade.

Na cidade de Belém (PA), os manifestantes se concentraram em frente à Secretaria de Estado de Administração (Sead) e caminharam pelas ruas da cidade em protesto contra a reforma da Previdência. Os docentes das universidades Federal do Pará (Ufpa) e Estadual (Uepa) paralisaram as suas atividades por 24 horas e participaram das mobilizações conjuntas com outras categorias.

Em Manaus (AM), os docentes também foram às ruas, pela manhã, para dizer não a reforma da Previdência. Em unidade com outras categorias, estudantes, e movimentos sociais, os manifestantes se concentraram em uma praça da área central da capital amazonense com bandeiras, faixas e cartazes publicizando a sociedade os perigos da PEC 287. Em Rio Branco (AC), os docentes da Universidade Federal do Acre (Ufac) se somaram as mobilizações do dia 19 e fizeram panfletagem no Terminal Urbano, no Centro da cidade, para alertar a população sobre os danos da PEC 287 à aposentadoria. 

Já em Boa Vista (RR), o ato público ocorreu em frente ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no centro da cidade. Os docentes participaram, em unidade com outras categorias do serviço público, panfletando e protestando contra a reforma da Previdência pretendida pelo governo federal e, também, pela revogação da Emenda Constitucional (95), que congela gastos públicos por 20 anos. A população que também está indignada com o atual cenário político do Brasil participou erguendo faixas.

Em Cuiabá (MT), a mobilização teve início às 8h em frente ao prédio do INSS, na Avenida Getúlio Vargas, com a presença da classe trabalhadora, dentre eles, os docentes da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Logo após, os docentes realizaram um debate sobre a Previdência Social no saguão do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da universidade. A Adufmat SSind. e o Sintuf-MT tem intensificado a campanha contra a proposta de contrarreforma da Previdência com faixas afixadas na lateral dos campi da UFMT. Além disso, cinco outdoors foram espalhados na capital mato-grossense com recados aos deputados e senadores: “a Previdência Social é um direito, e quem retira direitos não merece o voto dos trabalhadores”. Em Campo Grande (MS), os docentes da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) participaram de ato conjunto em frente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a Reforma da Previdência. À noite foi realizado um debate na universidade sobre “Crise da Legalidade e Retirada de Direitos”.

No Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, ocorreram manifestações em diversos pontos da cidade como no aeroporto Salgado Filho, rodoviária, INSS e centro histórico. Além da capital, os trabalhadores também protestaram em Santa Maria, que reuniu diversas entidades e coletivos na Praça Saldanha Marinho, no centro da cidade, e conscientizou a população a respeito dos grandes prejuízos da reforma da Previdência.

Em Pelotas, os docentes da Ufpel integraram as atividades do Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações contra e Reforma da Previdência, que tiveram início de manhã com manifestantes reunindo-se em frente ao prédio da Previdência Social, em protesto contra as medidas de retirada de direitos do governo Temer. Às 18h, os protestos dia seguiram com ato público na Esquina democrática. A cidade de Florianópolis também deu o seu recado no marcou o dia com grandes mobilizações, que contou com a participação dos docentes da UFSC, em conjunto com outras categorias, na Praça de Lutas ao lado do terminal urbano.

Na região Nordeste, os docentes das instituições de ensino superior (IES) participaram em peso dos atos públicos no Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações contra a Reforma da Previdência. No Rio Grande do Norte, em Mossoró, os manifestantes realizaram um café da manhã na universidade e, em seguida, aula pública sobre a reforma da Previdência na sede do INSS. Logo após, os docentes saíram em marcha pelas vias da cidade. Em Natal, a concentração para a marcha unificada foi no período da tarde no INSS e reuniu milhares de trabalhadores e trabalhadoras das mais diversas categorias do funcionalismo público e também da iniciativa privada. No Ceará, os docentes da Universidade Estadual do Ceará (Uece) participaram do ato contra a reforma da Previdência.

No Piauí, os docentes e técnico-administrativos da Universidade Federal do Piauí (Ufpi) fizeram panfletagem pela manhã no portão da universidade e, logo após, os manifestantes participaram dos protestos que estavam sendo realizados no centro da cidade junto com os demais sindicatos e centrais sindicais e docentes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi).

No dia em que previa iniciar a discussão para votação da Reforma da Previdência, o presidente Temer foi obrigado a fazer exatamente o contrário. Nesta segunda-feira (19), o governo anunciou oficialmente que a Reforma da Previdência foi retirada da pauta do Congresso e não será mais votada esse ano.

A justificativa oficial para a medida é a intervenção federal no Rio de Janeiro, anunciada pelo governo na semana passada.  O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu haver “insegurança jurídica” sobre a possibilidade de continuar discutindo a reforma durante o período da intervenção e suspender o decreto temporariamente apenas para promulgar as alterações na aposentadoria, como inicialmente planejava Temer.  De acordo com a Constituição Federal, em momentos de intervenção não pode haver alterações constitucionais.

Dia de luta contra a reforma

Mas não é a “insegurança jurídica” que enterrou a Reforma da Previdência. O fato é que o governo não tinha os 308 votos necessários para aprovar a medida, que foi alvo de uma forte mobilização e resistência dos trabalhadores desde dezembro de 2016, desde que começou a tramitar no Congresso.

O anúncio da suspensão da votação ontem ocorreu, inclusive, em meio a mais um Dia Nacional de Lutas, convocado pelas centrais sindicais em defesa da aposentadoria.

Nesta segunda (19), paralisações, greves e manifestações ocorreram por todo o país. Houve mobilização em fábricas, bancos, escolas, protestos no transporte público, em estradas e atos em diversas cidades. Trabalhadores de várias categorias, como metalúrgicos, petroleiros, bancários, rodoviários, professores, químicos, entre outras, aposentados, estudantes, sem teto, sem terra foram às ruas dizer não à Reforma da Previdência que, na prática, significava o fim do direito à aposentadoria.

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Foi mais um forte dia de lutas, dando sequência às mobilizações ocorridas no ano passado, que tiveram como ponto alto a Greve Geral de 28 de abril e a Ocupação de Brasília no dia 24 de maio.

Governo perdeu a batalha

Temer fez de tudo para mexer na Previdência e acabar com a aposentadoria dos trabalhadores. Torrou bilhões de reais do dinheiro público (nosso dinheiro) em propagandas mentirosas nos meios de comunicação e para comprar o voto dos deputados. Mas não conseguiu enganar os trabalhadores e a maioria da população que estão contra a mudança na Previdência.

Para o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela, a retirada da reforma do Congresso é uma vitória da luta e resistência dos trabalhadores. “O governo já havia perdido a batalha junto à população, que entendeu que essa reforma era um brutal ataque. Os trabalhadores deram várias demonstrações da disposição de luta para barrar essa medida, tendo realizado inclusive uma das maiores greves gerais da história do país”, disse.

“A intervenção no Rio de Janeiro, uma medida que é totalmente ineficaz para combater a falência da segurança carioca e só servirá para aprofundar os ataques contra os trabalhadores e o povo pobre, foi a justificativa oficial para a suspensão da reforma. Mas Temer havia perdido muito antes”, avalia.

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Barela salienta, contudo, que os ataques do governo não pararão. Ontem mesmo, tentando minimizar o impacto de sua derrota, o governo anunciou as medidas que passam a ser prioritárias este ano, como a privatização da Eletrobrás, a autonomia do Banco Central, a lei geral das telecomunicações, entre outras.

“Esse governo age a serviço dos interesses dos banqueiros, grandes empresários e do agronegócio e sua meta é jogar a crise sobre os trabalhadores. Por isso, os trabalhadores não podem baixar a guarda e devemos nos manter mobilizados para enfrentar todos os ataques deste governo e Congresso de corruptos”, afirmou Barela.

Fonte: CSP Conlutas

Devido à intervenção militar no Rio de Janeiro, a discussão sobre a Reforma da Previdência está suspensa, por ora. No entanto, não se pode descartar a possibilidade de que as jogatinas entre Congresso Nacional e Executivo deem conta de retomar esse desastroso projeto, a toque de caixa.

Por isso, docentes federais foram às ruas nessa segunda-feira, 19/02, realizando mobilizações diversas em todo o país.

Em Cuiabá, o dia começou com duas atividades. Por volta das 8h, militantes de diversas entidades sindicais e movimentos sociais se reuniram em frente a sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado no centro da capital mato-grossense, para denunciar os riscos da contrarreforma proposta pelo Governo Temer.

O diretor da Adufmat – Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo, fez uma intervenção destacando o trabalho fechado das instituições estatais para beneficiar o Capital em detrimento dos trabalhadores.

“Estamos mobilizados tendo a clareza de que o Congresso, o presidente e o Judiciário são aliados. Todas as vezes que nós, trabalhadores, disputamos dentro do STF [Supremo Tribunal Federal], nós perdemos. E perdemos porque ali tem gente para garantir os interesses do Capital”, afirmou o diretor.

No mesmo período, servidores e estudantes que estavam no Instituto de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Federal de Mato Grosso encontraram um debate sobre o tema, promovido no saguão, pela professora do Serviço Social, Lélica Lacerda.

“A gente conseguiu abordar questões muito importantes, desde a crise, do golpe, à intervenção militar, detalhando a Reforma da Previdência”, afirmou a docente.  

Também foram distribuídos, tanto no centro de Cuiabá quanto na universidade, panfletos elaborados pela Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas). Clique aqui para ler a versão digital do panfleto.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Conforme deliberação da assembleia geral realizada no dia 08/02, e em consonância com o histórico de lutas da categoria docente contra a retirada de direitos trabalhistas e sociais, a Adufmat-Ssind divulga a programação das atividades que serão realizadas na próxima segunda-feira, 19/02, Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência.

8h – Mobilização com outras entidades na frente do INSS – centro de Cuiabá;

14h – Concentração na Adufmat-Ssind para distribuição de equipes para entrega de panfletos;

Entre tarde e noite – debates sobre a Previdência em diferentes locais da UFMT, ainda em período de organização.

O sindicato ressalta que a participação de todos é fundamental, convocando os estudantes para os debates e demais atividades, mesmo que a votação do projeto esteja suspensa por ora, devido à intervenção militar no Rio de Janeiro.

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Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O Sintuf-MT e a Adufmat-Seção Sindical do ANDES intensificaram a campanha contra a proposta de Contrarreforma da Previdência apresentada pelo governo Michel Temer. Na última semana, várias faixas foram afixadas na lateral do campus da UFMT em Cuiabá, e também o serão nos campi de Sinop e Araguaia. Além disso, cinco outdoors foram espalhados na capital mato-grossense com recados aos deputados e senadores: a Previdência Social é um direito, e quem retira direitos não merece o voto dos trabalhadores.

Na próxima segunda-feira, 19/02, os trabalhadores e estudantes da universidade participarão de mais um dia de mobilização e protestos contra a proposta, que poderá ser apresentada e discutida nessa data.

Para o coordenador de Formação do Sintuf-MT, Fábio Ramirez, o momento é decisivo para impedir que a Reforma da Previdência avance. "Os parlamentares sabem que a sociedade está contra essa proposta, sabem que não existe déficit, que tudo é uma grande jogada para ampliar os lucros bilionários do sistema financeiro e capital especulativo. Estão tentando vender os recursos da aposentadoria, do povo brasileiro. Temos que intensificar a luta para que os parlamentares não tenham a coragem de roubar o futuro da população", afirmou o servidor.

"Acreditamos que o Governo Federal não tem conseguido garantir os votos para aprovação da Reforma da Previdência em decorrência das grandes pressões e movimentações que a sociedade organizada tem realizado contra a proposta. Nesse momento, é estratégico intensificar a campanha para fortalecer o nosso posicionamento contrário aos deputados, deixando claro o recado da população, que é se votar contra os direitos do trabalhador, não volta nas eleições de 2018", destacou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.

Ao todo, a campanha conta com 36 faixas com frases de efeito. Em muitas delas, o lucro bilionário de bancos e empresas no ano de 2017 contrapõem suas dívidas milionárias com a Previdência Social, perdoadas e/ou parceladas pelo Governo Temer. "A CPI da Previdência provou em seu relatório que não existe déficit, mas um outro ponto chamou a atenção: as empresas possuem dívidas milionárias com Previdência. Se o Governo cobrasse o que os bancos devem, o 'suposto' déficit já estaria resolvido", observou a coordenadora jurídica do Sintuf, Luzia de Melo.

Os outdoors da campanha estão localizados na Avenida Fernando Corrêa da Costa (próximo ao edifício Vitória Régia), Avenida das Torres (próximo à ponte D. Bonifácio), Avenida Beira Rio (em frente a Unic/Unirondon), Avenida Miguel Sutil (próximo à rotatória da Miguel Sutil com a Jurumirim), e Avenida do CPA (próximo ao Hospital Universitário Júlio Müller).     

Assessoria de Imprensa do Sintuf-MT (com edição da Adufmat-Ssind)

A Adufmat-Seção Sindical do ANDES-Sindicato Nacional intensificou a mobilização contra a proposta de Reforma da Previdência que será apresentada pelo Governo Temer nos próximos dias. Nessa quinta-feira, 08/02, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) aprovaram, em assembleia geral, uma série de atividades para marcar o Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência, 19/02.

A categoria deliberou a construção e participação, junto a outros movimentos organizados de Cuiabá, de um ato na sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na manhã da data indicada pelas Centrais Sindicais. Além disso, ficou decidido que serão organizados debates dentro da universidade durante tarde e noite do dia 19/02, com distribuição de material gráfico para dialogar com a comunidade acadêmica e população em geral, à exemplo do que foi realizado no início de dezembro.

Durante os debates, os delegados que representaram a Seção Sindical no 37º Congresso do ANDES, o maior da história da categoria, fizeram o informe qualificado do evento, apresentando a agenda de mobilização, que incluem a adesão ao dia 19/02, e o terceiro Encontro Nacional de Educação, que deverá ser realizado entre os dias 27 e 29/07, entre outros (clique aqui para ler mais sobre as decisões do 37º Congresso do ANDES-SN).  

Seguindo os pontos de pauta da assembleia, os docentesautorizaram a aquisição de equipamentos e montagem de estrutura para realização de videoconferências das Assembleias Docentes, para que a categoria lotada no interior do estado consiga participar das plenárias. O diretor Reginaldo Araújo lembrou que esse debate já havia sido feito em 2014. “No dia 21/10/14, a Adufmat-Ssind decidiu, em assembleia geral, que a diretoria seguinte providenciaria a compra desse equipamento. A diretoria seguinte, no entanto, não conseguiu encaminhar, e agora, respaldados inclusive pelo novo Regimento do sindicato, nós queremos seguir com a deliberação”, disse o docente, mostrando a ata da assembleia citada.  

A categoria também discutiu e rejeitou a solicitação de pagamento da inscrição do professor Waldir Bertúlio no 1º Encontro das Américas da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas, realizado em outubro de 2017, na cidade de São Paulo. A compreensão é de que a participação não foi previamente autorizada nos espaços deliberativos do sindicato, e que a autorização abriria precedentes para novos casos.

O debate sobrea obrigatoriedade de entrega de relatório político para atividades custeadas pela Adufmat-Ssind não foi concluído, assim como o ponto de pauta que entraria em seguida, sobre as Agendas 2018, edição especial de 40 anos, elaboradas pelo sindicato para os associados. Este último ponto de pauta foi inserido no início da assembleia, no entanto, por volta das 18h, a mesa suspendeu os trabalhos por impossibilidade de prosseguir com o diálogo de maneira democrática.     

Informes

No início da plenária, os docentes informaram sobre as atividades do GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) e sobre a realização de uma homenagem aos 90 anos de luta de Dom Pedro Casaldáliga e 50 anos da Prelazia de São Félix do Araguaia, programada para o dia 16/02. A diretoria informou ainda que convocará, em breve, junto ao Conselho Fiscal, assembleia específica para falar sobre a prestação de contas do sindicato.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind