Após ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara, a PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) começou a tramitar nesta quarta-feira (14) no Senado e o plano do governo Bolsonaro (PSL) e do presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (DEM), é aprovar o texto em tempo recorde e sem alterações para evitar que tenha de voltar à Câmara.

Como se não bastasse planejarem sacramentar essa reforma que é o mais duro ataque às aposentadorias dos trabalhadores feitas nos últimos governos, vão iniciar a tramitação de uma “PEC paralela” (Proposta de Emenda à Constituição) para fazer novas alterações nas regras previdenciárias.

O plano é alterar as regras de aposentadorias nos estados e municípios, mudar o sistema de Previdência para capitalização e criar o “gatilho demográfico”, propostas que cairam durante a tramitação na Câmara.

Em resumo, o que já ruim pode piorar ainda mais.

Inclusão de estados e municípios

A inclusão de estados e municípios nas regras já aprovadas da Reforma da Previdência constava da versão original da proposta enviada pelo Executivo, mas foi excluída ainda nas discussões da Comissão Especial na Câmara. Agora, depois de conseguir aprovar a reforma na Câmara, à custa de compra de votos e um vergonhoso “acordão”, Bolsonaro quer voltar este ataque.

Na prática, a proposta é estender para os trabalhadores públicos de estados e municipios, pelo menos, as regras aprovadas na Reforma da Previdência, como exigência de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), aumento no tempo de contribuição, redução no valor dos benefícios, entre outros ataques. Mas não é dificil que proponham até mesmo endurecer ainda mais essas regras.

Mais absurdo ainda é que essa proposta tenha o apoio não só de governadores que são da base governista de Bolsonaro, mas também dos governadores do PT, PCdoB, PDT e PSB, dito de “oposição”.

Capitalização: o fim da previdência social e pública

Outra proposta que caiu durante as discussões na Câmara e o governo reapresentará é a criação da Previdência por capitalização.

O atual sistema de repartição que rege a Previdência no Brasil é social e público. Trabalhadores, governo e empresas participam e a contribuição de uma geração garante a aposentadoria da outra, numa garantia de que os trabalhadores ao se aposentarem terão garantido seu benefício.

O sistema de capitalização, ao contrário, é a privatização da Previdência. O trabalhador será obrigado a abrir uma conta e fazer uma poupança individual. Terá de depositar todos os meses e pagar taxas de administração a bancos ou fundos de pensão.

Os bancos administrarão essas contas, cobrando taxas exorbitantes, aplicarão esse dinheiro no mercado financeiro de risco, sem garantia de pagamento de benefício futuro.

Há ainda outro agravante pois o trabalhador poderá que fazer “aportes adicionais” para equilibrar o fundo. Ao final, poderá não ter nada para receber e ainda ter uma conta para pagar.

A capitalização prejudica inclusive quem já é aposentado, pois essa mudança cessa a entrada de contribuições no sistema público e leva a Previdência Social à falência, o que impedirá o pagamento de dos atuais benefícios.

Nos países onde esse sistema foi implantado foi um fracasso. Os idosos vivem na miséria, sem condições de uma vida digna, o que tem provocado altos índices de suicídio, com no Chile.

O modelo de capitalização é para dar lucros para banqueiros!

Gatilho para aumentar idade mínima

O governo quer inserir também na PEC paralela o chamado “gatilho demográfico”, uma regra que permitirá aumentar a idade mínima para aposentadoria quando houver aumento na expectativa de vida da população brasileira. Ou seja, acham pouco a idade mínima aprovada de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

É preciso barrar esses ataques com luta

Além das medidas contra as aposentadorias se somam vários outros ataques do governo Bolsonaro/Mourão que prejudicam os trabalhadores e o povo, como a MP da Liberdade Economica, que é uma mini-reforma trabalhista que reduz direitos, a privatização do INSS e de empresas estatais, os ataques ao meio-ambiente, os cortes na Educação, entre outros.

Para a CSP-Conlutas, só uma forte luta dos trabalhadores e da maioria da população nas ruas e com a realização de uma Greve Geral pode dar um basta a este governo e todos seus ataques.

“Lamentavelmente, a votação na Câmara ocorreu sem que tenha havido a necessária mobilização por parte das direções majoritárias para barrar a reforma, como se houvesse um “acordão” a favor do ataque à Previdência. A cúpula dirigente de parte das centrais, como CUT e Força Sindical, se recusou a chamar nova Greve Geral ou um “Ocupa Brasília”, facilitando a aprovação do texto, enquanto a oposição parlamentar do PT, PCdoB e PDT também apostou apenas em negociar pequenas alterações que não impediram o brutal ataque às aposentadorias”, avalia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas LUiz Carlos Prates, o Mancha.

“É preciso que as direções deixem de corpo mole e parem de apostar nas negociações com este Congresso, que já mostrou que é inimigo dos trabalhadores. Negociação desta reforma é traição. É preciso organizar uma Greve Geral neste país”, concluiu.

 Fonte: CSP-Conlutas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, com 370 votos favoráveis e 124 contrários, o texto-base da contrarreforma da Previdência (PEC 6/19). A votação foi concluída no início da madrugada desta quarta-feira (7), após seis horas de debate. No primeiro turno, em julho, foram 379 votos a favor e 131 contrários.

Na sequência, já na sessão desta quarta, os deputados votaram rejeitando oito destaques apresentados ao texto. Agora, o texto segue para apreciação no Senado, também em dois turnos. Caso haja alteração no conteúdo votado pelos deputados, a PEC volta para a Câmara.

O início da semana foi marcado por manifestações por todo o país contra o desmonte da Seguridade Social previsto no texto aprovado pelos deputados. Representantes de diversas categorias realizaram atos nos aeroportos para pressionar os parlamentares que se deslocavam para Brasília. Na terça, em várias cidades ocorreram atos, panfletagens, aulas públicas para dialogar com a população sobre os ataques aos trabalhadores contidos na proposta.

Na capital federal, na segunda, foi realizado um ato convocado pela Conferência Nacional de Saúde. Na terça, depois de recepcionar os parlamentares no aeroporto, os manifestantes se concentraram na entrada do Anexo 2 da Câmara dos Deputados. A diretoria do ANDES-SN e os representantes das Seções Sindicais na Comissão Nacional de Mobilização estiveram presentes nas atividades em Brasília (DF).

Texto-base

Na regra geral, o texto estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 15 anos, mas para receber o benefício integral, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos. A aposentadoria será calculada com base na média de todos os salários de contribuição.

A PEC 06/2019 também aumenta as alíquotas previdenciárias. Esses dispositivos foram preservados na votação desta quarta. Como foram apresentados apenas oito destaques, vários itens já foram confirmados. Confira alguns desses pontos:
- retorno da alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Essa alíquota estava vigente até dezembro de 2018, quando passou a ser de 15%;
- alíquotas escalonadas da contribuição do segurado do INSS e do servidor público (ativo, aposentado e pensionista);
- regras de transição por pontos (idade + tempo de contribuição), de “pedágio” de 50% do tempo que faltar para se aposentar na data de publicação da reforma (INSS), de idade (INSS) e de tempo de contribuição (INSS);
- regras para detentores de mandato eletivo;
- todos os artigos que desconstitucionalizam regras sobre Previdência Social, remetendo novas alterações a leis;
- regras sobre fundo complementar de servidores públicos;
- regras de transição sobre policiais, agentes penitenciários e socioeducativos federais;
- cobrança de Previdência sobre indenização recebida por anistiados políticos; e
- regras sobre acumulação de pensões por morte.

Liberação de recursos para parlamentares

Nesta terça-feira (6), antes o início da votação da PEC 06/2019, o governo enviou o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) que remaneja recursos do Orçamento e libera R$ 3,041 bilhões para vários ministérios, dos quais R$ 2 bilhões são para emendas parlamentares. As verbas são direcionadas às bases eleitorais dos deputados e senadores. Para remanejar o Orçamento, é preciso que o governo cancele gastos em outras áreas.

Fonte: ANDES-SN
 

O dia 6 de agosto é decisivo para a garantia das nossas aposentadorias!

O governo Bolsonaro/Mourão, o presidente da Câmara Rodrigo Maia e parlamentares aliados estão com pressa em sacramentar o ataque às aposentadorias dos trabalhadores e benefícios do INSS. O presidente da Câmara promete realizar o 2° turno de votação da Reforma da Previdência no dia 6 de agosto.

Eles têm pressa e adotaram a velha política do toma-lá-da-cá. Para impor o mais duro ataque à Previdência e comprar o voto dos deputados picaretas, somente no mês de julho, Bolsonaro já gastou mais de R$ 3 bilhões através de emendas e destinação de recursos, sem contar a negociata de cargos no governo. Foi assim que aprovaram a reforma em 1° turno no último dia 10.

Roubam R$ 3 bilhões do dinheiro público, para empobrecer ainda mais os trabalhadores e tirar-lhes o direito à aposentadoria.

A crueldade é tamanha, mas a guerra não está vencida. Para ser aprovada em definitivo, a reforma terá de passar pela segunda votação na Câmara, onde precisa de pelo menos 308 votos, e depois ser votada também em dois turnos no Senado.

É possível reverter essa situação com muita pressão, mobilização e uma nova Greve Geral. É preciso retomar a mobilização desde já. E temos uma data importante na semana que vem.

6 de agosto é dia de luta!

A CSP-Conlutas aprovou a convocação de um Dia Nacional de Atos e Mobilizações contra a votação do 2° turno da Reforma da Previdência no próximo dia 6 de agosto. Não vamos deixar que eles na calada da noite, como fizeram na votação do 1° turno, acabem com nossas aposentadorias.

A data foi incorporada no calendário aprovado pelas centrais sindicais, mas é preciso que, de fato, as direções organizem essa luta e realizem atos e mobilizações.

A CSP-Conlutas segue na linha de frente contra essa nefasta reforma, conforme resoluções aprovadas em suas instâncias decisórias. Por isso, convoca todas suas entidades e movimentos filiados a realizar um forte dia de luta no dia 6 com atos nos estados e mobilização nas bases das categorias. Em São Paulo, realizaremos ato na Avenida Paulista, às 17h.

Fazemos um chamado às demais centrais e todos os sindicatos e movimentos que joguem peso para retomar com força a luta contra a reforma e também realizem atos e mobilizações no dia 6, dia de votação na Câmara.

Para defender, de fato, as aposentadorias, a educação e os empregos, tem de ser na luta!

Vamos realizar um forte dia de luta no dia 6 de agosto e defender e a realização de uma nova Greve Geral para o dia 13 de agosto, quando estudantes e professores da Educação já anunciaram um dia de paralisação em todo o país.

Iniciativas importantes para o dia 6

A CSP-Conlutas está com nova campanha nas ruas. Vídeo para explicar os males da proposta aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados (clique aqui para assistir). Novos virais e cards para as redes sociais. Panfleto. Há cartazes e materiais digitais. Todos esses materiais servem para divulgação da luta do dia 6 e servem como base para conversar com os trabalhadores nos locais de trabalho, escolas, universidades e movimentos populares e periferias.

É fundamental a pressão sobre os deputados federais que votaram a favor da reforma no primeiro turno. Sugerimos a todas as entidades que puderem devem publicar cartazes, boletins e/ou outdoors, denunciando os deputados que aprovaram essa reforma. Há a arte dos cartazes na página eletrônica da Central.

Devemos manter a exigência por uma nova Greve Geral e aumentar o tom da denúncia dos parlamentares que votaram favoráveis em primeiro turno. Isso é fundamental!

Faremos novas assembleias e protestos em todos os setores e categorias e, nelas, explicaremos os ataques e iremos propor a deliberação de exigência do chamado a uma nova Greve Geral para 13 de agosto, Dia Nacional de Paralisação da Educação.

A CSP-Conlutas já se incorporou à data de luta da educação, que já está sendo convocada por entidades como Andes-SN, Sinasefe e Fasubra da área do ensino técnico e superior e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

Quem negocia, trai!

Lamentavelmente, os governadores de oposição apoiam a reforma.

A oposição parlamentar do PT, PCdoB e PDT também aposta apenas em negociar pequenas alterações que não impedem o brutal ataque às aposentadorias e facilitam o caminho para Bolsonaro.

Tanto parte da cúpula das Centrais, como Paulinho da Força Sindical ou Wagner Freitas, presidente da CUT, respectivamente, comemoram o “resultado” do 1º turno da votação na Câmara dos Deputados ou limitam-se a dizer que “a luta agora deve ser Senado”, revelando seus propósitos de seguir impondo a paralisia do movimento da classe trabalhadora contra essa “reforma” e o fazem juntamente com dirigentes de outras Centrais.

Contudo, precisamos de uma forte mobilização nesses momentos decisivos. Não é possível que os representantes dos trabalhadores, de qualquer central sindical, participem de qualquer “acordão” a favor do ataque à Previdência. A cúpula dirigente de parte das centrais, como CUT e Força Sindical, se recusou a chamar nova Greve Geral ou um “Ocupa Brasília”, facilitando a primeira aprovação do texto.

É preciso deixar claro. Quem negocia esta reforma está traindo a classe trabalhadora.

Fonte: CSP-Conlutas

O governo Bolsonaro/Mourão e o presidente da Câmara Rodrigo Maia estão com pressa em sacramentar o ataque às aposentadorias dos trabalhadores e benefícios do INSS. O presidente da Câmara promete realizar o 2° turno de votação da Reforma da Previdência no dia 6 de agosto.

Eles têm pressa e adotaram a velha política do toma-lá-da-cá. Para impor o mais duro ataque à Previdência e comprar o voto dos deputados picaretas, somente no mês de julho, Bolsonaro já gastou mais de R$ 3 bilhões através de emendas e destinação de recursos, sem contar a negociata de cargos no governo.  Foi assim que aprovaram a reforma em 1° turno no último dia 10.

Porém, essa guerra não acabou. Para ser aprovada em definitivo, a reforma terá de passar pela segunda votação na Câmara, onde precisa de pelo menos 308 votos, e depois ser votada também em dois turnos no Senado.

É possível reverter essa situação indo para cima deles, com muita pressão, mobilização e uma nova Greve Geral.  É preciso retomar a mobilização desde já!

6 de agosto é dia de luta!

A CSP-Conlutas aprovou a convocação de um Dia Nacional de Atos e Mobilizações contra a votação do 2° turno da Reforma da Previdência no próximo dia 6 de agosto. Não vamos deixar que eles na calada da noite, como fizeram na votação do 1° turno, acabem com nossas aposentadorias.

Baixe o panfleto de convocação deste dia de luta: Panfleto CSP Conlutas – 6deagosto contra a reforma

A data foi incorporada no calendário aprovado pelas centrais sindicais, em reunião realizada nesta quinta-feira (18). Mas é preciso que, de fato, as direções organizem essa luta e realizem atos e mobilizações.

A CSP-Conlutas segue na linha de frente contra essa nefasta reforma e, conforme resolução aprovada pela Secretaria Executiva Nacional, convoca todas suas entidades e movimentos filiados a realizar um forte dia de luta no dia 6 com atos nos estados e mobilização nas bases das categorias. Em São Paulo, realizaremos ato na Avenida Paulista.

Fazemos um chamado às demais centrais e todos os sindicatos e movimentos que joguem peso para retomar com força a luta contra a reforma e também realizem atos e mobilizações no dia 6, dia de votação na Câmara.

Lamentavelmente, a votação do 1° turno na Câmara ocorreu sem que tenha havido a necessária mobilização por parte das direções majoritárias para barrar a reforma, como se houvesse um “acordão” a favor do ataque à Previdência. A cúpula dirigente de parte das centrais, como CUT e Força Sindical, se recusou a chamar nova Greve Geral ou um “Ocupa Brasília”, facilitando a primeira aprovação do texto. A oposição parlamentar do PT, PCdoB e PDT também aposta apenas em negociar pequenas alterações que não impedem o brutal ataque às aposentadorias e facilitam o caminho para Bolsonaro.

É preciso que as direções deixem de corpo mole e parem de apostar nas negociações com este Congresso, que já mostrou que é inimigo dos trabalhadores. Negociação desta reforma é traição!

Para defender, de fato, as aposentadorias, a educação e os empregos, é hora de ir à luta!

Vamos realizar um forte dia de luta no dia 6 de agosto e preparar a realização de uma nova Greve Geral para o dia 13 de agosto, quando estudantes e professores da Educação já anunciaram um dia de paralisação em todo o país.

Leia também:

Estudantes e trabalhadores da Educação convocam paralisação nacional para 13/8. Centrais devem se somar à luta e preparar nova Greve Geral

Reforma da Previdência volta à votação em agosto. É preciso denunciar e pressionar os deputados traidores do povo que votaram no 1° turno

Leia a íntegra da resolução aprovada pela SEN, no último dia 17 de julho:

VOLTAR ÀS RUAS CONTRA O 2° TURNO DE VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA:

CSP-CONLUTAS CONVOCA ATOS PARA 6/8 E CHAMA CENTRAIS A CONVOCAREM GREVE GERAL PARA 13/8

Considerando que:

1 – Com maioria esmagadora, o Congresso o Congresso Nacional, aprovou a “Reforma” da Previdência em 1º turno;

2 – Essa reforma, se concretizada, significa um duríssimo golpe ao povo pobre e da ampla maioria da classe trabalhadora brasileira;

3 – Apesar dos esforços e insistência política da CSP-Conlutas, bem como das denúncias contra a cúpula dirigente das Centrais Sindicais, o fato é que essas direções se recusaram a chamar nova Greve Geral ou mesmo um novo “Ocupa Brasília”. Essa atitude acaba por colaborar com o espúrio acordão que vimos se realizar no meio parlamentar;

4 – A oposição parlamentar, dita de “esquerda” do PT, PCdoB e PDT, jogou-se, como era de se esperar, na mera via institucional e nas entranhas desse “acordão” revelando, de fundo, sua colaboração com essa famigerada reforma;

5 – Tanto parte da cúpula das Centrais, como Paulinho da Força Sindical ou Wagner Freitas, presidente da CUT, respectivamente, comemoram o “resultado” do 1º turno da votação na Câmara dos Deputados ou limitam-se a dizer que “a luta agora deve ser Senado”, revelando seus propósitos de seguir impondo a paralisia do movimento da classe trabalhadora contra essa “reforma” e o fazem juntamente com dirigentes de outras Centrais;

6 – Devemos manter a exigência por uma nova Greve Geral e aumentar o tom da denúncia dos parlamentares que votaram favoráveis em primeiro turno, bem como da cúpula dirigente das Centrais;

7 – Rodrigo Maia já anunciou que pretende votar a reforma, em segundo turno, no próximo dia 6 de agosto;

8 – A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) está indicando um Dia Nacional de Paralisação da Educação Básica para 13 de agosto, bem como o ANDES, a Fasubra e o Sinasefe também deliberaram por convocar Greve Nacional do Setor do Ensino Superior nesta mesma data;

9 – Em meio a essa luta devemos intensificar nossa militância na construção do 4° Congresso Nacional da CSP-Conlutas.

A Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas resolve que:

1 – A CSP-Conlutas dará início a uma terceira fase da Campanha Contra a Reforma da Previdência com:

– Publicação de um novo vídeo para explicar os males da proposta aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados, com denúncia dos parlamentares e a cúpula dirigente das Centrais que acabaram por contribuir com esse resultado, e com exigência da necessidade de uma nova Greve Geral;

– Todas as entidades que puderem devem publicar cartazes, boletins e/ou outdoors, denunciando os deputados que aprovaram essa reforma;

– Produzir novos virais e cards para as redes sociais, explicando os ataques específicos contidos no texto aprovado em 1° turno pelos deputados;

– Produzir e garantir a distribuição de 500 mil panfletos da Central com o tema e conteúdo político contra a Reforma da Previdência, com convocação para “Um dia Nacional de Mobilização e Atos” em todos os Estados no dia 6 de agosto;

2 – Faremos novas assembleias em todos os setores e categorias e, nelas, explicaremos os ataques e iremos propor a deliberação de exigência do chamado a uma nova Greve Geral para 13 de agosto;

3 – Aprovaremos a convocação de mobilizações e atos de rua em todos os estados para o dia 6 de Agosto, sendo que especificamente para São Paulo devemos convocar o ato, desde já, para a Avenida Paulista;

4 – Participaremos ativamente de toda construção e realização de manifestações que forem convocadas para o dia 8 de agosto;

5 – Caso sejamos derrotados na proposta de realização de Greve Geral em 13 de agosto nas reuniões com as cúpulas dirigentes das outras Centrais, manteremos a data como Dia Nacional de Lutas, Paralisações e Protestos, nos incorporando de maneira ativa às atividades e ações convocadas pelo setor de Educação Nacional, tanto básica quanto superior;

6 – Até lá devemos, durante todo mês de julho, realizar visitas, protestos e/ou escrachos nas casas ou locais onde estiverem os parlamentares em cada estado, bem como seguir com a iniciativa de coleta de assinatura dos abaixo-assinados. Esse último deve ser remetido ao escritório da Central em Brasília, a partir do dia 30 de julho (está previsto entrega dos mesmos para dia 13 de agosto em BSB).

Fonte: CSP-Conlutas

“R$ 40 milhões” gritavam manifestantes dentro do Congresso nesta terça-feira (9) aos deputados que são favoráveis à Reforma da Previdência. O valor é a quantia extra que o governo Bolsonaro prometeu repassar a cada parlamentar que votar a favor da reforma que, na prática, vai impedir as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros.

Com as galerias da Câmara fechadas ao público, os deputados iniciaram os debates sobre a reforma que acaba com o direito à aposentadoria e benefícios do INSS. Ontem, por 331 votos contra 117, a maioria dos parlamentares rejeitou um requerimento para adiar a votação.

A Câmara encerrou a sessão às 00h43 da madrugada desta quarta-feira (10) e os planos do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) e da base governista é realizar a votação em 1° turno da reforma ainda hoje. Até sexta-feira (12), o governo quer aprovar em 2° turno, para que então o texto vá ao Senado.

Além da promessa de R$ 40 milhões de verba extra em forma de direcionamento de verbas para redutos eleitorais de cada parlamentar, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o governo empenhou mais R$ 2,6 bilhões em emendas, nos cinco primeiro dias de julho, sendo R$ 1 bilhão apenas na última segunda-feira (8).  O valor é muito superior ao R$ 1,7 bilhão empenhado durante todos os primeiros seis meses do ano.

Num afago aos ruralistas, que tem bancada forte no Congresso, o governo também publicou na terça (9) um decreto que regulamentou o refinanciamento de dívidas de produtores rurais com a concessão de generosos. O setor ganhou ainda a isenção sobre a exportação de produção agrícola, que inicialmente estava taxada no texto da reforma, mas foi excluída na Comissão Especial, tirando R$ 80 bilhões da Previdência.

A prática é o velho toma-lá-da-cá para compra de votos, pois se trata de favorecer parlamentares com o envio de verbas para que depois eles tentem fazer os eleitores esquecerem que votaram a favor dessa reforma, que vai destruir a Previdência Social e as aposentadorias no país.

A oposição denuncia inclusive que Bolsonaro está cometendo crime de responsabilidade ao liberar dinheiro em valores superiores ao autorizado pelo Congresso. Segundo o PSOL, o governo liberou mais de R$ 93 milhões em uma emenda aprovada na Comissão de Seguridade de Câmara, que originalmente era de R$ 2 milhões, destinada a “incremento temporário ao custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial”. O governo teria autorizado, portanto, o empenho de mais de R$ 91 milhões sem autorização legislativa, o que é ilegal.

“Essa reforma é um brutal ataque às aposentadorias e direitos previdenciários. Está correndo muita grana para cometer esse crime contra os trabalhadores e os mais pobres”, afirmou o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conltuias Luiz Carlos Prates, o Mancha, que está em Brasília para participar das mobilizações contra a votação da reforma.

Segundo Mancha, o momento é de mobilização total contra a reforma. “É preciso intensificar a luta, pois só isso poderá barrar este ataque”, disse.

O calendário de mobilização essa semana inclui protestos no Congresso, sendo um ato em frente ao Anexo II da Câmara, às 14h, nesta quarta-feira (10), bem como o Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, em defesa da Educação e dos Empregos na próxima sexta-feira (12).

Neste dia haverá ato em Brasília, com concentração às 10h, em frente ao Museu Nacional. Delegações das centrais sindicais, com sindicatos e movimentos, se somarão à manifestação organizada pelos estudantes que participam do Congresso da UNE e trabalhadores da Educação. Pelo país, também estão sendo convocadas assembleias, coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma dda Previdência e protestos.

Leia também:  Sexta (12) é dia de luta contra a Reforma da Previdência: tem ato em Brasília e protestos pelo país

“A CSP-Conlutas segue defendendo que é preciso derrotar essa reforma na íntegra. Apostar na negociação, como defendem algumas direções do movimento e governadores do PT e do PCdoB, é trair os trabalhadores. Não é hora de vacilo ou acordão, que só irão favorecer os banqueiros e patrões. É hora de continuar a luta, ocupar Brasília e fazer nova Greve Geral”, concluiu Mancha.

Clique aqui para ver os informes feitos pela coordenação da CSP-Conlutas e pela diretoria do ANDES-SN direto de Brasília.

Fonte: CSP-Conlutas

A Reforma da Previdência, aprovada por 379 votos contra 131, na noite desta quarta-feira (10), representa o mais duro ataque às aposentadorias dos trabalhadores brasileiros desde o fim da aposentadoria por tempo de serviço no governo FHC. Com exigência de idade mínima, aumento no tempo de contribuição e redução no valor dos benefícios, a aposentadoria vai ficar muito mais difícil, praticamente impossível, para a maioria dos trabalhadores, sem contar uma série de restrições no pagamento de benefícios do INSS.

O placar da votação aponta para uma larga margem de 71 votos a favor da proposta, já que o governo precisava do voto de 308 dos 513 deputados. O resultado ocorreu após uma vergonhosa compra de votos.

Além da promessa de R$ 40 milhões de verba extra em forma de direcionamento de verbas para redutos eleitorais de cada parlamentar, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o governo empenhou mais R$ 2,6 bilhões em emendas, nos cinco primeiro dias de julho, sendo R$ 1 bilhão apenas na última segunda-feira (8). O valor é muito superior ao R$ 1,7 bilhão empenhado durante todos os primeiros seis meses do ano.

Leia:

Deputados vendem a aposentadoria em votação de 1° turno na Câmara. Precisamos de uma Greve Geral

Para aprovar Reforma da Previdência, Bolsonaro pratica toma-lá-da-cá e libera R$ 2,6 bi a deputados

Vergonhosamente, a proposta teve também votos de deputados(as) da chamada “oposição parlamentar” e partidos ligados às centrais sindicais. No PDT, oito parlamentares votaram a favor da reforma. No PSB, dos 32 deputados da sigla, 11 votaram a favor da reforma que confisca a aposentadoria dos trabalhadores. No Solidariedade, partido ligado à Força Sindical, a maioria votou a favor.

A CSP-Conlutas denunciou que a aprovação da reforma, desde a Comissão Especial, só foi possível por uma armação política e um grande acordão que envolveu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deputados do Centrão, os governadores – incluindo PT, PSB, PCdoB e PDT – e parte da cúpula das Centrais Sindicais através de parlamentares do Solidariedade e PSC. A postura dos governadores da dita esquerda é um verdadeiro crime contra os trabalhadores e não tem outro nome que não seja traição!

Leia também: CSP-Conlutas aprova resolução para intensificar luta contra reforma da Previdência e denuncia ‘acordão’

“A luta não acabou. O governo precisa concluir a votação em 2° turno na Câmara e depois ainda terá dois turnos no Senado. O papel das centrais sindicais é intensificar a luta, desde denunciar os nomes dos traidores do povo, bem como dar continuidade à mobilização. Nesta sexta, dia 12, é dia nacional de luta com ato em Brasília e ações nos estados. Devemos fazer deste dia uma pontapé para preparar uma ocupação em Brasília, como fizemos em 2017, e uma nova Greve Geral”, defende o integrante da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.

Confira o nome dos traidores do povo. A divisão está por partido. A CSP-Conlutas também está preparando cartazes por estado para estampar a cara desses picaretas.

Fonte: CSP-Conlutas

Ávida pela aprovação da Reforma da Previdência, a imprensa convencional ignorou a presença de milhares de pessoas nas ruas de Brasília nessa sexta-feira, 12/07. Mais de vinte mil estudantes, professores e demais trabalhadores da educação realizaram, por volta das 11h, um grande ato em frente ao Congresso Nacional para demonstrar que há resistência às políticas nefastas do capital, representado hoje pelo Governo Bolsonaro.

A mobilização foi convocada pelos estudantes presentes no 57º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), e rapidamente outros movimentos populares e sindicais organizados responderam ao chamado em defesa da Educação e da Previdência públicas e gratuitas. Os professores reunidos no 64º Conselho do ANDES - Sindicato Nacional (64º Conad) também participaram do ato, assim como representantes da Central Sindical e Popular (CSP) Conlutas.

“O capital está querendo destruir nossos direitos e nós vamos dar a resposta aqui na rua. Estamos unificados para derrotar as políticas neoliberais e todos aqueles que nos atacam”, afirmou o presidente do ANDES-SN, Antônio Gonçalves.

Para o Movimento Estudantil, o dia foi um dos mais importantes do 57º CONUNE. “Nós estamos aqui, numa das atividades mais importantes do nosso congresso, para mostrar aos representantes do capital que eles até podem atacar nossos direitos, mas não sem resistência. O povo está nas ruas e estará todas as vezes que for necessário. Nós não vamos negociar um direito por outro. Não vamos aceitar nenhum ataque”, disse a presidente da UNE, Marianna Dias.

Professores do ensino fundamental e básico também marcaram presença no ato. “Nós já entendemos, o caminho é a unidade do estudante, do professor, do operário, do desempregado, do trabalhador informal contra a farsa que querem nos passar como algo bom. Nós somos dezenas de milhares em Brasília, mas somos centenas de milhares nas capitais, milhões de trabalhadores indignados com a Reforma da Previdência. Os ataques desse governo não passarão, porque nós temos firmeza e clareza dos nossos objetivos, e não temos medo da luta. Não temos medo de bomba, nem de gás, porque nós sabemos o quanto é duro o trabalho do dia a dia dentro da escola, dentro da fábrica, dentro das ocupações. Nada dói mais do que não ter salário para dar de comer para os nossos filhos no final do mês. Não tem bala de borracha que agride mais uma mulher que luta por moradia. Não tem bala de borracha que agride mais uma professora que vê os estudantes sem condições de entrarem em sala de aula. E nós precisamos construir uma Greve Geral com urgência, nós somos capazes. Eles estão correndo, e nós temos de correr também”, disse a professora Vanessa Portugal, da rede municipal de ensino de Belo Horizonte.

Os manifestantes defendem outras alternativas para a famigerada “crise do país”, que na verdade é mais uma crise cíclica e histórica do modo de produção capitalista: auditoria da dívida pública, cobrança da dívida bilionária das empresas devedoras da Previdência e fim dos incentivos fiscais, entre outras medidas que exonerem o patronato e não os trabalhadores.  

No início do ato, a informação era de que não havia quórum na Câmara para debater os destaques da proposta. No entanto, no início da tarde, o governo já tinha o número necessário de parlamentares para continuar o desmonte dos direitos previdenciários. Os movimentos sociais de trabalhadores acreditam, no entanto, que ainda há espaço para derrotar a proposta, que ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara, além do Senado.

A diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Quélen Barcelos, participou do ato em Brasília, junto à delegação que representa a Adufmat - Seção Sindical do ANDES-SN no 64º CONAD - os professores Waldir Bertúlio, Aldi Nestor de Souza, Tomás Boaventura, Maurício Couto e José Airton de Paula. Na avaliação da docente, a luta pode mobilizar a população e, consequentemente, os representantes eleitos. “Eu gostaria que eles [deputados] pensassem mais no povo e menos no Mercado, menos neles mesmos. Também espero que os colegas docentes acordem para essa realidade, observando aos prejuízos dessa Reforma para nós mesmos para quem está ao nosso redor”, afirmou.

Na agenda de mobilização contra a Reforma da Previdência há atos nacionais previstos para os dias 13 e 14/08, além das atividades locais realizadas em todas as regiões do país.

GALERIA DE IMAGENS 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Em uma manobra premeditada, a mesa da Câmara dos Deputados decidiu iniciar a votação da Reforma da Previdência nesta terça-feira, 9. Uma clara tentativa de impedir as grandes mobilizações e a ampliação das articulações que lutam para derrubar a contrarreforma.

Diante dos profundos ataques aos trabalhadores e aos mais pobres, a diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) tem se empenhado nas mobilizações contra a PEC 06/2019.

Os diretores do ANDES-SN, que estão desde a tarde desta segunda-feira, 8, realizando diversas reuniões para estruturar futuros atos em defesa da educação e da previdência - e também para definir os últimos preparativos para o 64º Conselho do Andes -, paralisaram suas atividades para reforçar a pressão sobre os parlamentares nos corredores da Câmara dos Deputados.

A secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, destacou que a pressão será ampla e todos os esforços estarão concentrados para barrar a votação em algum dos turnos. “Rodrigo Maia está fazendo o dever passado pelos seguimentos da burguesia, interessados em ganhar com o fim da previdência pública, e ele está sendo muito hábil nesse processo. A mando do executivo vem cumprindo a tarefa de comprar parlamentares. Nota-se claramente um conjunto de emendas sendo liberadas na semana da votação. Nossa tarefa, nesse momento, é intensificar a luta e, por este motivo, suspendemos a reunião da diretoria e fomos para o Congresso Nacional pressionar os deputados”, pontuou Eblin.  

O objetivo da mobilização dentro dos corredores da Câmara é pressionar, principalmente aqueles parlamentares que ainda não manifestaram seu voto. Atualmente na Casa cerca de 100 parlamentares estão indecisos sobre a votação.

Segundo Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, a mobilização do movimento sindical está forte para impedir que o desmonte da previdência se concretize. “Nossa diretoria está aqui na Câmara desde que soubemos da antecipação da pauta de votações. Nós continuaremos presentes e contra a reforma da previdência e em defesa da educação pública gratuita e de qualidade. Não vamos recuar”, afirmou Gonçalves durante a pressão sindical e popular em cima dos deputados na Câmara.

Fonte: ANDES-SN

A votação na comissão especial da reforma da Previdência na quinta-feira passada (4) permitiu que a Câmara dos Deputados possa votar o texto ainda este mês, antes do recesso parlamentar. E pode ser que entre em pauta ainda hoje.

O texto que está tramitando no Congresso é um profundo ataque aos trabalhadores(as) e aos mais pobres. Dificulta significativamente a aposentadoria, impedindo que muitos consigam se aposentar.

Diante disso, essa semana é decisiva para que o movimento realize diversas ações para impedir a votação da reforma.

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que aconteceu neste final de semana em São Paulo, aprovou resolução orientando a intensificação as ações contra a reforma, como também reforçará a denúncia do acordão que tem se mostrado no Congresso Nacional para a aprovação da reforma.

Neste sentido, a resolução denuncia: “Porém, a aprovação do projeto na comissão especial só foi possível por uma armação política e um grande acordão que envolve o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deputados do Centrão, os governadores – incluindo PT, PSB, PCdoB e PDT – e parte da cúpula das Centrais Sindicais através de parlamentares do Solidariedade e PSC.

Esses acordos não podem ser permitidos diante de tão graves ataques à classe trabalhadora brasileira.

A CSP-Conlutas também denuncia a postura dos governadores da dita esquerda. “É um verdadeiro crime contra os trabalhadores e não tem outro nome que não seja traição! Buscando administrar a crise fiscal dos seus estados, atacam os trabalhadores em benefício do capital, defendendo a aprovação da reforma e preparando os ajustes fiscais nos estados”, afirma a resolução da Coordenação Nacional da Central.

Quem negocia, trai! Não há negociação com o governo e/ou com esse parlamento que mude o caráter regressivo dessa reforma. O único caminho para a classe trabalhadora é derrotar esse projeto.

Neste sentido, a CSP-Conlutas conclama a intensificação da mobilização essa semana em Brasília, que tem importantes atividades marcadas do setor da educação e estudantes, assim como a realização de atividades nos estados, nos locais de trabalho, nas ruas.

Além disso, é urgente avançar a luta para além dessa semana. É necessário ocupar Brasília e convocar nova greve geral. É preciso aproveitar o dia 13 de agosto que vem sendo convocando como um dia de luta da Educação.

CALENDÁRIO DA SEMANA 8 A 12 DE JULHO EM BRASÍLIA

Segunda-feira (08): Ato no aeroporto de Brasília, às 14 horas, para pressionar os parlamentares.

Terça-feira (09) – 9h às 18h: Reuniões com as bancadas da oposição, minoria da Câmara e lideranças dos partidos no Congresso Nacional. Atividade de pressão aos parlamentares para votarem contra a reforma da Previdência;

Quarta-feira (10) – 14h: ato na frente do anexo II da Câmara contra a reforma da Previdência;

11 a 14/07 – CONAD do ANDES-SN.

10 a 14/07 – CONUNE.

Segue o arquivo do panfleto para impressão:

Panfleto semana de 8 a 12 de julho

Fonte: CSP-Conlutas

Entidades sindicais de Mato Grosso, dentre elas a Adufmat - Seção Sindical do ANDES - Sindicato Nacional, continuam a campanha de conscientização contra a proposta de Reforma da Previdência. Na última semana, diversas categorias se uniram para espalharam outdoors em municípios do estado reafirmando o que dizem há décadas: “Não é Reforma, é o fim da Aposentadoria”.

O próprio Congresso Nacional realizou uma Comissão Parlamentar de Inquérito que apontou, em 2017, a manipulação dos dados, por parte do governo, para resultar num aparente déficit (leia aqui). Além disso, grandes referências nas pesquisas relacionadas à Previdência e Seguridade Social afirmam que tornar individual uma responsabilidade coletiva só trará prejuízos sociais, empobrecendo a população e aumentando a desigualdade social – e, consequentemente, as doenças e a violência.

“A tragédia dessa reforma cairá somente sobre os trabalhadores. Em nenhum momento ela acena como uma tentativa de receber o que devem os inadimplentes, cobrar as empresas que não pagaram os impostos previdenciários. É simplesmente jogar essa responsabilidade nas costas dos trabalhadores. Por isso, é nosso dever, nossa obrigação, enquanto sindicato, discutir o assunto e tentar barrar essa reforma”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.

O docente explicou que Reforma da Previdência atende à política economia brasileira, de interesse do capital, mas para a população representa uma mudança desastrosa, pois dificultará o acesso ao direito à aposentadoria e reduzirá os benefícios de quem conseguir se aposentar. Benefício, mesmo, somente aos bancos.  

A Adufmat-Ssind tem produzido diversos materiais nos últimos anos e mobilizado a categoria para participar das manifestações de rua contra a proposta desde o Governo Temer. O sindicato também atuou, junto ao ANDES - Sindicato Nacional, contra os desmontes da Seguridade Social promovidos pelos governos FHC, Lula e Dilma.

Além dos outdoors distribuídos nos últimos dias, os sindicatos distribuirão também a mesma mensagem em busdoor (atrás dos ônibus) nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Cáceres, Tangará da Serra e Barra do Garças – os mesmos em que foram instalados os outdoors.

Além disso, o Fórum Popular da Juventude, do qual o sindicato também faz parte, tem a luta contra a Reforma da Previdência como centralidade para o próximo período. O Fórum tem promovido debates em escolas estaduais e municipais na região de Cuiabá.  

Para a próxima sexta-feira, 12/07, centrais sindicais e movimentos populares diversos organizam um ato em Brasília, numa tentativa de pressionar os deputados. Também há uma convocação para a construção de uma nova Greve Geral, unindo todas as categorias, no dia 13/08.

“Infelizmente a Reforma da Previdência entrou numa fase decisiva, passou por todas as comissões e tudo indica que vai tramitar no Congresso. Apesar de toda a luta feita pela sociedade, ou ao menos parte dela – representada pelos sindicatos -, ela chegou até a Câmara. É uma reforma macabra, apesar de a imprensa dizer o contrário. Nós sabemos que há uma campanha maciça para convencer as pessoas, mas a luta vai continuar, e vai continuar na rua, dialogando com a população. A Adufmat-Ssind continuará discutindo internamente e também fora dos muros da universidade, tentando barrar essa reforma”, garantiu Souza.

Um dos próximos passos dos movimentos sociais também será abrir diálogo com os deputados federais de Mato Grosso, seguido dos senadores, para que se comprometam, de fato, com a população. Os movimentos sociais solicitarão aos representantes eleitos que votem contra a Reforma da Previdência.

SAIBA MAIS:

DEBATE NA UFMT RELACIONA REFORMA DA PREVIDÊNCIA À DÍVIDA PÚBLICA

CARTA ABERTA: EM DEFESA DA GREVE GERAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA! 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: O PERVERSO SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO

NÃO EXISTE PREVIDÊNCIA PRIVADA; A CAPITALIZAÇÃO É UM RISCO, UM JOGO, UMA APOSTA

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind