JUACY DA SILVA*

Nesta sexta feira, 17 de Junho de 2022 comemora-se, em todos os países, o DIA MUNDIAL DE COMBATE `A DESERTIFICAÇÃO E `A SECA. Este dia foi instituído pela ONU em 1994 e foi celebrado pela primeira vez em 1995, há 28 anos e desde então comemora-se anualmente   nesta data.

O objetivo do Dia Mundial de Combate  à Desertificação e à Seca é sensibilizar as populações e governos quanto à necessidade de cooperação mundial no que respeita à desertificação e `a seca, assim como destacar a importância do respeito da Convenção da ONU de Combate à Desertificação nos países mais afetados pela seca/desertificação , não apenas nos países africanos que mais sofrem com este fenômeno, mas também em várias outras partes do mundo que estão sendo afetados pela degradação dos ecossistemas, principalmente com a degradação dos solos, com o desmatamento desenfreado,  com as queimadas,  com a erosão, secas prolongadas e deslocamentos populacionais, como no Brasil e tantas outras regiões e que podem estar a caminho da desertificação em um futuro não muito distante.

Como a Profa. Luana Polon, acentua em seu artigo recente “Desertificação: o que é, causas e consequências”, conceitua a desertificação é um processo de degradação socioambiental que ocorre em áreas de clima seco. O que determina um ambiente desértico é a falta de umidade, assim, ambientes com características climáticas áridas, semiáridas ou subúmidas estão mais suscetíveis a ocorrência deste fenômeno.

No mesmo artigo ela enfatiza que “Há várias causas para a desertificação, as quais podem ser naturais e também antropogênicas. Algumas causas para o fenômeno da desertificação são: uso dos recursos florestais das áreas suscetíveis sem um adequado manejo, sobretudo para produção agrícola, formação de pastagens e abastecimento da matriz enérgica da biomassa florestal; pecuária extensiva sem manejo adequado para a atividade, promovendo a massiva retirada de cobertura vegetal dos solos e ocasionando também seu pisoteio pelos animais (sobrepastoreio); projetos de irrigação sem o devido estudo ambiental, os quais acabam por degradar ainda mais os solos, especialmente com a salinização; mineração e seus impactos nas áreas em que a atividade ocorre; remoção da cobertura vegetal dos solos para atividades diversas, o que promove a remoção de nutrientes pela água das chuvas; introdução de espécies não adaptadas às condições locais, seja de fauna ou flora;  ocorrência de derrubada de florestas ou queimadas na região e que afetam os solos, seja para agropecuária ou outras atividades humanas”.

No mesmo artigo é destacado que “as interferências humanas são especialmente importantes no processo de desertificação, uma vez que tornam ainda mais fragilizados solos que já ocupam uma região de clima seco e que os condiciona a serem menos férteis”.

Esta reflexão/artigo pode ser considerada como preliminar, pois, a propósito, em futuro próximo pretendo escrever um artigo um pouco mais amplo, com vários outros dados estatísticos que o fundamentam, com maior profundidade   e com mais detalhes de como este processo se inicia, se acelera e atinge níveis incontroláveis, suas consequências para a produção de alimentos, para o abastecimento de água, alterando o regime de chuvas. Dados estatísticos oficiais indicam que mais de um terço da área terrestre, dos solos ao redor do mundo tem perdido sua capacidade produtiva,

É importante que cada dimensão da questão socioambiental, como no caso o processo de desertificação, de degradação dos ecossistemas, das secas prolongadas, da poluição dos oceanos por plásticos e esgotos urbanos; da poluição do ar, principalmente urbana e industrial que emitem bilhões de toneladas de gases de efeito estufa, principalmente pelo uso de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e derivados e gás natural, consideradas fontes de energia suja), os impactos deste processo de degradação na economia e na saúde humana, tudo isso, seja inserido no contexto, como nos alerta e exorta o Papa Francisco na LAUDATO SI, de que  tudo está interligado, razão pela qual devemos ter a ECOLOGIA INTEGRAL, como uma matriz para análise dessa realidade e as ações necessários para evitarmos uma grande e irreparável catástrofe socioambiental.

Estima-se que existam cerca de 33 milhões de km2, uma área quatro vezes maior do que o Brasil,  ou seja 3,3 bilhões de hectares de solos férteis, no planeta, que já perderam a fertilidade ou estão sob risco e em processo de degradação e de desertificação, o que significa que 70% dessas áreas já tenham sido degradadas, cujos custos de restauração são muito elevados.

Em decorrência desta realidade triste e cruel, ecologicamente e também social e economicamente, a ONU aprovou a Década da Restauração dos Ecossistemas Degradados, a vigorar de 2021 até 2023, tendo como objetivo central a recuperação até 2030 de 350 milhões de hectares de áreas degradadas, combater o desmatamento e queimadas que contribuem para  da degradação de 4 milhões de km2 ou seja, 400 milhões de hectares que são degradados a cada ano, além do que, desses, aproximadamente 120.000 km2 ou 12,0 milhões de hectares entram em processo de desertificação anualmente.

Na verdade, quando as promessas feitas pelos diversos países quanto às metas para restauração dos ecossistemas degradados até 2030 (coincidindo com o horizonte dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – a Agenda 2030, da ONU), o total das áreas a serem recuperadas seria de UM BILHÃO de hectares, Para tanto seriam necessários investimentos globais na ordem de US$1,6 trilhão de dólares, uma pequena parte do que os governos concedem a título de subsídios à exploração e uso de combustíveis fósseis e atividades agropecuárias e florestais, na ordem de US$700 bilhões de dólares a cada ano, o que totalizaria em dez anos o montante absurdo de US$7,0 trilhões de dólares, para combater essa degradação Ambiental, poluição, a concentração de gases de efeito estufa, o aquecimento global, mudanças do regime de chuvas, aquecimento da temperatura dos oceanos e elevação de seus níveis, mais secas, mais sofrimento, mais fome e mais morte.

Apenas as secas acarretam um custo anual de bilhões de dólares. De 1998 a 2017, os prejuízos causados pela seca ao redor do mundo superou mais de US$ um trilhão  de dólares, sem contar que mais de 2,3 bilhões de pessoas, incluindo em torno de 160 milhões de crianças, experimentaram problemas por falta de água, seja para consumo humano, seja para o cultivos agrícolas, seja para o consumo de animais.

Mesmo que muita gente não atente para este problema e desafio, o Brasil enfrenta sérios problemas relativos `a seca, a degradação dos solos e `a desertificação não apenas no Nordeste, onde está a maior parte do chamado “polígono das secas”, mas também devido ao uso irracional dos solos, ao desmatamento, `as queimadas e a monocultura, extensas áreas da Amazônia e do Cerrado, incluindo a região denominada de MATOPIBA, onde a expansão do agronegócio tem ocorrido de forma devastadora, poderá, em futuro não muito longínquo, como inúmeros estudos nacionais e internacionais tem apontado, repito, poderá sofrer com processos agudos de degradação dos solos, alteração do regime de chuvas, secas prolongadas, problemas no abastecimento urbano de água e escassez de água para uso agropecuário, erosão e processo acentuado de desertificação.

O Brasil também enfrenta sérios problemas de seca, não apenas na região do polígono das secas, no Nordeste e Norte de Minas Gerais, mas também em outros biomas. Existem diversos estudos que colocam tanto a Amazônia, quanto as regiões cobertas pelo cerrado, o Pantanal e a Caatinga e os pampas, como regiões e biomas sujeitas `a degradação dos solos, alteração do regime de chuvas, a secas prolongadas e até mesmo em processo de desertificação, a continuar o atual modelo de exploração predatória e criminosa dos recursos naturais dessas regiões,

O polígono das secas é a área mais susceptível e que mais sofre com os impactos de secas prolongadas e por degradação ambiental no Brasil, é uma área de extrema aridez e com estiagens prolongadas. Foi criado pela Lei Federal nº 175, de 7 de janeiro de 1936 e foi alterado pela lei, Lei n° 9.857, de 13 de setembro de 1946. No entanto, pela Lei nº 1.348, de 10 de fevereiro de 1951, a área do Polígono sofreu revisão dos seus limites.  mas, somente a partir do Decreto-Lei nº 63.778, de 11 de dezembro de 1968, foi regulamentada a inclusão de municípios no Polígono das Secas.

O polígono das secas abrange todos os estados da região nordeste, exceto o Maranhão e o norte de Minas Gerais, onde estão localizados 1.348 municípios, o que representa 75,2% de todos os municípios do Nordeste, onde, além da degradação Ambiental, das secas prolongadas e do processo de desertificação apresenta os piores índices de pobreza e fome do país, ou seja, onde a exclusão social e econômica pode ser observada em toda a sua gravidade.

De acordo com estimativas oficiais, dados do IBGE e outras instituições de estudos  e pesquisas socioambientais, do Brasil e internacionais, o Polígono das Secas no Brasil envolve uma área territorial de 1.079.893 km2, o que representa 27% da área total do Nordeste ou aproximadamente 108 milhões de hectares, onde existe  uma população de, aproximadamente, 30 milhões de pessoas nos nove estados de ocorrência não apenas o fenômeno das secas, as vezes prolongado por mais de 3, 4 ou 5 anos, afetando os sistemas de produção agropecuária e outras atividades econômicas e também provocando deslocamentos/migrações de grandes massas humanas, seja em direção aos grandes centros urbanos e metropolitanos da região, mas também tendo como destino outras regiões do Brasil como a Amazônia, o Centro Oeste ou o Sudeste, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro.

Além do polígono das secas, outras regiões como nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, do Centro Oeste ou até mesmo da Amazônia tem sido notada a presença de secas prolongadas, de erosão, de queimadas, de perda considerável da biodiversidade e outras formas de degradação ambiental.

Estima-se que o tamanho das áreas degradadas no Brasil atualmente situa-se entre 20 milhões de hectares, podendo chegar até 40 ou 50 milhões de hectares dentro de poucos anos ou décadas, caso o processo intenso e irracional de ocupação de novas fronteiras agrícolas que contribuem para o esgotamento dos solos e a perda da produtividade continue ou seja intensificado nos próximos anos ou décadas.

Há quem diga que a forma como os subsídios para atividades agropecuárias, florestais, de mineração e de combustíveis fósseis, que são, em média mais  de RS$500 bilhões de reais por ano, deveriam ser condicionadas a praticas de atividades sustentáveis, incluindo o uso de fontes renováveis e limpas de energia, como solar e eólica, à modernização do Sistema de transporte e logística, a recuperação de áreas degradadas nas propriedades, o que não acontece no momento e nem em décadas recentes, onde proprietários destruíram tudo, até mesmo a vegetação `as margens de cursos d’água e de nascentes, uma das razões para a degradação ambiental, principalmente dos solos.

A ONU estima que os custos anuais da degradação dos solos e do processo de desertificação, incluindo o desmatamento, as queimadas, a mineração, a erosão, a poluição e a perda da fertilidade dos solos, frustração de safras e outros custos indiretos, representam entre 10% a 17% do PIB mundial a cada ano e este valor em 2019 foi de 15 trilhões de dólares As previsões para 2022 , cuja estimativa do PIB gira em torno de 100 trilhões é que esses custos ultrapassem 17 trilhões de dólares.

Neste sentido as práticas agropecuárias, florestais e atividades de mineração que não respeitam a sustentabilidade ambiental em diversos países, inclusive no Brasil, estão “matando a galinha dos ovos de ouro” e só restará `as gerações vindouras muito sofrimento, um passivo ambiental impagável e muita fome, acabando com a euforia de que o Brasil é o celeiro do mundo e será uma potência na produção de alimentos e matérias primas “in natura”.

O Combate à degradação ambiental, às erosões, às secas e a desertificação para ser realmente efetivo precisa estar incluído no contexto das diversas políticas públicas, principalmente em uma POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, série e que não deixe “a boiada passar’, como acontece atualmente, sem o que, ações pontuais, emergenciais e ocasionais não resolvem este grave problema e representa, em certo sentido, falta de planejamento nacional, estadual e municipal e uma forma irracional de gastar o suado imposto do contribuinte e alimentar a demagogia e corrupção de governantes despreparados e oportunistas.

Este é também um assunto e uma área para uma atuação mais firme por parte das Igrejas católica e  evangélicas, enfim, dos cristãos, como, por exemplo, as ações sociotransformadoras das PASTORAIS DA ECOLOGIA INTEGRAL.

Diante disto, cabe a cada pessoa e a todas as Instituições públicas e também não governamentais, principalmente o empresariado consciente de suas responsabilidades ecológicas, não apenas refletirem sobre a gravidade desta situação, mas agirem de forma articulada, planejada, com objetivos, metas de curto, médio e longo prazos. Este é o desafio que precisamos ter presente neste Dia Mundial de combate `a degradação ambiental, `a desertificação e `as secas prolongadas, antes que seja tarde demais.

*Juacy da Silva, Professor universitário, aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, articulador da Pastoral da Ecologia Integral em Cuiabá e Mato Grosso, participante do Curso de Doutrina Social da Igreja na Arquidiocese de Cuiabá Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy

Bom dia amigos e amigos, desejo a vocês e respectivas famílias uma terça-feira ótima, abençoada, maravilhosa com SAÚDE, PAZ, ALEGRIA, RESILIÊNCIA, muito amor no coração e que Deus nos ilumine, nos guie, nos proteja e, acima de tudo fortaleça a nossa fé e a nossa esperança de um futuro melhor e que possamos viver sob o império do direito, da justiça, da justiça social e da equidade, únicas maneiras de atingirmos a plenitude de uma vida digna para todas as pessoas, independente de sua origem étnica, racial, cor da pele, status social , religião, gênero, idade ou condição física.

Aproveito a oportunidade para destacar que AMANHÃ, 08 DE JUNHO DE 2022, será comemorado em todos os países  o DIA MUNDIAL DOS OCEANOS. Apesar de que os oceanos representam 70% ou aproximadamente 71% da superfície terrestre, devido a uma série de fatores, incluindo a pesca predatória e ilegal, `a poluição por plásticos, esgotos e outros poluentes urbanos, agropecuários e industriais, o nível de degradação dos oceanos tem aumentado de forma assustadora nas últimas décadas.

A ONU , em publicação recente, diz textualmente que, dentro de duas ou três décadas, “nos oceanos haverá mais plásticos e outros poluentes do que peixes,” parece que estamos transformando os rios e também os oceanos em uma grande lixeira planetária, cujas consequências recairão de forma mais drástica nas próximas gerações, este é mais um passivo ambiental que deverá ser pago pelas gerações vindouras, vítimas da irracionalidade, falta de responsabilidade ecológica e crimes ambientais que estão sendo cometidos pela geração atual e pelas demais que nos antecederam.

Conforme o PAPA FRANCISCO tanto tem enfatizado desde a publicação da ENCÍCLICA “LAUDATO SI” (DEUS SEJA LOUVADO), que trata da ECOLOGIA INTEGRAL, “tudo, nesta CASA COMUM (PLANETA TERRA) ESTÁ INTERLIGADO” e que “não existem duas crises separadas, de um lado,  uma crise social e econômica e de outro lado, uma crise Ambiental; mas sim, UMA ÚNICA E COMPLEXA CRISE SOCIOAMBIENTAL”, sendo que as consequências dessa grande crise afetam mais diretamente os pobres e excluídos do mundo todo, inclusive no Brasil, como todos os anos temos assistido passivamente.

Assim, mesmo que muita gente não more nas regiões costeiras, litorâneas, são afetadas pela degradação, pela poluição e destruição que estão afetando os oceanos, repercutindo, por sua vez nas mudanças climáticas, no aquecimento global, no aumento da temperatura das águas dos oceanos, na elevação dos níveis dos oceanos que poderá atingir mais de 300 milhões de pessoas que reside nas áreas litorâneas, no desaparecimento de inúmeras ilhas e arquipélagos atualmente habitadas por milhões de pessoas, nos desastres naturais provocados pelo ser humano, afetando também todos os demais setores, como as cadeias alimentares marinhas, os sistemas de produção e de consumo, enfim, todas as dimensões da vida humana em todos os continentes e países.

Desde o início deste ano e nos últimos dias comemoramos o DIA MUNDIAL DA SAÚDE, o DIA DA TERRA, o DIA DOS POVOS INDÍGENAS, O DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, O DIA DA ECOLOGIA, O DIA NACIONAL DA RECICLAGEM e ainda neste mês estaremos comemorando (amanhã o DIA MUNDIAL DOS OCEANOS) e logo mais O DIA MUNDIAL DE COMBATE `A DESERTIFICAÇÃO, O DIA DO MIGRANTE E DOS REFUGIADOS, temas diretamente relacionados entre si e muito importantes para o DESPERTAR DA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA, caminho único para a plena cidadania ecológica e a urgente necessidade de que devemos substituir os fundamentos de nossas relações de trabalho e produção e, também, os fundamentos das nossas relações com a NATUREZA, da qual fazemos parte.

Diante de tantos desafios novos e antigos que tem se perpetuado, precisamos, com urgência encontrar NOVOS PARADÍGMAS que possam substituir formas e princípios obsoletos de enfrentar tais problemas e desafios.

Tanto o mundo em geral quanto o Brasil em particular enfrentam uma série de problemas e desafios socioambientais, onde estão incluídas à degradação de milhões de hectares de terras outrora férteis, a destruição da biodiversidade e a extinção de milhões de espécies vegetais e animais, o desmatamento e as queimadas que estão acabando com as florestas, como as existentes na Amazônia, no Cerrado, na Mata Atlântica, no Pantanal, na Caatinga e nos Pampas e outros biomas nos demais países, a poluição do ar pela eliminação de gases tóxicos como metano, o CO2 e outros mais, que provocam o efeito estufa, principalmente pelo uso de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural) utilizados para a geração de energia e no sistema de transporte de passageiros e cargas, no caso do Brasil, majoritariamente rodoviário; o consumismo que gera um desperdício imenso e contribui para o aumento de resíduos sólidos (lixo), poluindo todos os cursos d’água; a falta de saneamento básico, com esgoto correndo a céu aberto na grande maiorias das cidades, o uso abusivo de agrotóxicos que poluem os solos, as águas e o ar, além de afetarem a saúde humana, provocando o surgimento ou agravamento de inúmeras doenças, a falta de arborização urbana, afetando o clima das cidades; o avanço da erosão e da desertificação.

Cabe ressaltar que todos esses problemas e desafios acabam recaindo de forma mais cruel sobre as populações pobres e miseráveis, maiores vítimas de todos os desastres  naturais e da crise socioambiental que estamos presenciando no momento e que se agrava cada vez mais, ante a omissão e conivência dos organismos públicos a quem cabe a tarefa de controlar, fiscalizar e punir os crimes ambientais.

Estamos nos aproximando no período eleitoral no Brasil, quando a população, os eleitores, democrática e livremente, utilizando as urnas eletrônicas confiáveis e seguras, deverão escolher senadores, deputados federais, deputados estaduais, governadores, Presidente e Vice Presidente da República, que, pelos próximos quatro anos deverão gerir os destinos de nosso país.

Este pode e deve ser o momento de verificarmos se as questões socioambientais estão inseridas nas pautas das discussões políticas e eleitorais e se as mesmas fazem parte das propostas e projetos de candidatos que desejam se manter nas estruturas do poder e outros que, avidamente, também gostariam de fazer parte dessas estruturas, tendo o bem comum, inclusive as questões socioambientais como foco de suas ações políticas ou apenas utilizarem seus mandatos, cargos e funções para se locupletarem, colocando-se como “donos do poder” e os MARAJÁS DA REPÚBLICA, mantendo e ampliado os próprios privilégios e MAMATAS, como sobejamente os meios de comunicação tem denunciado.

Você já pensou nisso? A questão não é apenas ideológica, mas, fundamentalmente, ÉTICA e MORAL. Por tudo isso devemos, cada vez de uma forma mais efetiva, lutar pela construção de uma AGENDA SOCIOAMBIENTAL que nos impulsione rumo a um mundo melhor, um Brasil politica, social e economicamente justo, transparente, solidário, equitativo, fraterno e ambientalmente SUSTENTÁVEL, para esta e  para as FUTURAS GERAÇÕES.

Conforme a nossa Constituição cidadã, de 1988, mais de cem vezes já emendada e remendada, estabelece em seu Artigo 225 (caput e parágrafos) uma série de aspectos que precisamos tomar conhecimento e, assim, cobrar de nossos governantes ações que minimizem ou equacionem definitivamente tais problemas.

 Vejamos como a nossa CARTA MAGNA insere as questões ambientais no  contexto das responsabilidades do setor público, de onde devem ser definidas e implementadas as POLÍTICAS PÚBLICAS.

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;   
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;        
III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;  
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;     
V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; 
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.      
§ 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
§ 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
§ 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.  

       
§ 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
§ 6º As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
§ 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos (Incluído pela Emenda Constitucional nº 96, de 2017).

Como Podemos perceber, nós, brasileiros temos vários direitos e também vários deveres, inclusive de sermos submetidos a uma das maiores cargas tributárias do planeta, cabendo ao Estado brasileiro ou seja, União, Estados federados e aos municípios devolverem `a sociedade, `a população bens e serviços públicos, gratuitos, de qualidade e também zelar pelo patrimônio público, incluindo o meio ambiente, nos termos desta Constituição, que, ao meu ver, não deve ser considerada apenas como uma carta de intenções, letra morta ou, como costuma-se dizer “para inglês ver”.

Se você, prezada amiga, prezado amigo, caro leitor ou leitora desta reflexão tiver um tempinho, leia atentamente, releia se puder este Artigo 225 e os seguintes que tratam do meio ambiente e tudo o que neles constam, depois, pergunte aos candidatos a cargos eletivos nessas eleições que se aproximam, se ele já leu esta parte da Constituição, o que o candidato ou candidata já realizou, seja com cidadão, cidadã, pessoa do povo, seja como pessoa pública investida em função representativa ou como empresário, empresária ou como consumidor o que já fez ou fará para que tenhamos, de fato, “um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida” e que também é um de nossos direitos (difusos) fundamentais, ao lado de tantos outros que nossa Constituição, nossa Legislação ordinária e as convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário, estabeleceram como direitos humanos, direitos individuais, coletivos, sociais, políticos ou econômicos?

A Constituição Federal, a quem todos os governantes eleitos ou designados para funções públicas de relevância, prometem cumprir, fazer cumprir e respeitar é a bússola que deve guiar todas as políticas e ações das Instituições Públicas e dos governantes, isto não é opcional, é mandatório! Vamos fazer valer este princípio básico e elementar, afinal, esta mesma Constituição diz também “todo o poder emana do povo”, que, através de nossos impostos, taxas e contribuições, pagamos as contas, inclusive dos cartões corporativos , que custeiam os privilégios dos donos do poder e Marajás da República, a quem denominamos de governantes.

Quem não luta pela conquista e garantia de seus direitos, há quem diga que não seja digno ou digna de ter tais direitos. A omissão, a alienação e a passividade, a bajulação, representam os espaços onde proliferam a demagogia, o oportunismo, a corrupção, a esperteza, a safadeza, a falta de ética, as imoralidades com o dinheiro público, tudo em nome dos privilégios atrelados `as estruturas de poder.

Pense nisso, participe das lutas por um meio ambiente saudável e equilibrado, por uma ecologia integral para que possamos ter esperança de um mundo e um futuro com dignidade, para a atual e para as gerações que irão nos suceder.


*JUACY DA SILVA, professor fundador, titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ex-secretário de planejamento e gestão, da Prefeitura de Cuiabá, atualmente articulador voluntário das Pastorais da Ecologia Integral em Cuiabá e Mato Grosso. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy

“A Igreja está na Amazônia, não como aqueles que têm as malas na mão, para partir depois de terem explorado tudo o que puderam. Desde o início a Igreja está presente na Amazônia com missionários, congregações religiosas, sacerdotes, leigos e bispos e lá continua presente e determinante no futuro daquela área” (Papa Francisco aos Bispos do Brasil, Rio de Janeiro, 27 de julho de 2013)”

Conforme nota da CNBB,  entre  6 a 9 de junho de 2022, no Seminário São Pio X, mesmo local em que se reuniu a Igreja da Amazônia 50 anos atrás, quase 100 participantes, bispos, presbíteros, religiosos e religiosas, leigos e leigas da Igreja da região e de outros locais do Brasil e da América Latina, querem atualizar à luz do caminho percorrido, especialmente das orientações surgidas no Sínodo para a Amazônia, o legado de Santarém, que teve como fundamento a concretização de uma Igreja encarnada e inculturada (Fonte: Site CNBB, 25/05/2022).

Em 2012, ao comemorar os 40 anos daquele encontro foi relembrado que “O Documento de Santarém (esse foi o título recebido) foi resultado de um encontro, que reuniu 22 bispos das arquidioceses, dioceses e prelazias da Amazônia brasileira. O evento foi realizado em Santarém, no período de 24 a 30 de maio de 1972, na época, Santarém era considerada a maior e mais antiga prelazia do Brasil, e tinha como pastor, o saudoso bispo Dom Tiago Ryan. No encontro, foram definidas ações internas de evangelização da Igreja na Amazônia, como comunidade cristã de base, formação pastoral para os leigos; atenção aos povos indígenas, além de acompanhamento das questões sociais: conflitos de terra, estradas, entre outros”.

Assim, hoje, a Igreja da Amazônia, coerente com o magistério do Papa Francisco que nos exorta quanto a importância de pautarmos nossa ação evangelizadora por uma Igreja Sinodal, missionária, samaritana, pobre, com opção preferencial pelos pobres e PROFÉTICA, na defesa dos povos originários e indígenas, é o que deverá estar ocupando a atenção  nessa importante reunião da Igreja entre 06 a 09 de junho do corrente ano de 2022, representa o resgate, `a luz de uma nova realidade, do compromisso histórico firmado pela Igreja em 1972, quando da reunião dos Bispos da Amazônia, na cidade de Santarém, no Pará.

Creio que seja de bom alvitre, para que este resgate da Carta de Santarém escrita em 1972, transcrever, a seguir, parte inicial do referido documento, que nos remete à caminhada da Igreja na Amazônia Legal.

Linhas Prioritárias da Pastoral da Amazônia Realidade Amazônica

“A Igreja da Amazônia, representada pelos seus pastores, reunidos em Santarém, sede da mais antiga prelazia do Brasil, manifesta sua crença e sua esperança, no futuro desta região, hoje em processo de trepidante transformação. E, mais uma vez, nós, Bispos, afirmamos os valores humanos e sociais do amazônida, que deu sempre provas de simplicidade, de espontaneidade, de fortaleza e de religiosidade no quadro de sua própria cultura vinculada à amplitude da natureza.

Nas presentes transformações econômicas e sociais da Amazônia, na abertura de novas estradas, na criação de novos núcleos humanos, na propagação dos meios de comunicação social, reconhecemos fatores que podem conduzir a um futuro enriquecimento e consequente libertação do homem Amazônico.

Não se pode, entretanto, deixar de perceber as limitações e perigos que essa realidade apresenta para o homem da Amazônia: • Antigas e novas marginalizações; • Estruturas inadequadas, importadas ou opressivas; • Desenvolvimento econômico feito sem ou contra o próprio homem; • Violação de diretos básicos, como a posse da terra; • Injusta distribuição dos recursos materiais e dos incentivos públicos; • Divulgação publicitária que, às vezes, altera o enfoque da situação real.

LINHAS PRIORITÁRIAS: Atendo a essa realidade Amazônica, com a nova consciência e a atitude da igreja universal, a partir do Vaticano II, e em particular da Igreja latino-americana, a partir de Medellin, e recolhendo a experiência e os anseios das bases, formuladas principalmente através dos três encontros anteriores: A Igreja da Amazônia opta por quatro prioridades e por quatro séries de serviços pastorais, à luz destas duas diretrizes básicas: Encarnação na realidade e Evangelização libertadora”.

Novamente agora, dentro de poucos dias, Bispos , padres, religiosos, religiosas, leigos e leigas da Igreja da Amazônia Legal e de outras partes do Brasil e da América Latina, estarão reunidos em Santarém, não apenas para rememorar aquele documento histórico e reconhecer a coragem, discernimento e compromisso da Igreja de então, mas também para avaliar a caminhada nesses 50 anos, `a luz dos antigos e de novos desafios que afligem a população desta vasta região, principalmente os pobres e excluídos, maiores vítimas da degradação socioambiental, da violência, das injustiças, do abandono e da exploração humana nesta parte brasileira da Pan Amazônia.

Para muitas pessoas, apesar do “progresso”, do “desenvolvimento” e da “integração” da Amazônia, do avanço científico e tecnológico ocorrido desde então, da pujança do agronegócio na região, do crescimento do PIB e das exportações de “commodities”, da opulência de uns poucos e miséria chocante que afeta milhões de pessoas, muitos problemas e desafios ainda permanecem e muitos outros surgiram ao longo deste meio século.

O grande questionamento que se faz é o seguinte, não resta dúvida que que muitas coisas foram realizadas, um grande “progresso” material ocorreu, a população da região aumentou consideravelmente, a urbanização está presente na região com cidades com mais de 1, 2 ou até três milhões de habitantes; mas a pobreza, a miséria, a fome, a exclusão e a violência ainda afetam mais da metade da população da Amazônia. Isto é justo, é correto, é aceitável?

Daí surge um segundo questionamento, o que deve ser feito para que os frutos do desenvolvimento, do progresso material, da modernidade sejam melhor distribuídos, atendendo os princípios da justiça social, equidade, do bem comum, da dignidade humana e da sustentabilidade Ambiental, na perspectiva da ECOLOGIA INTEGRAL?

Nesses 50 anos, meio século, a Amazônia tem passado por um processo de ocupação predatória, com taxas imensas de desmatamento, de queimadas, de poluição do ar, do solo e das águas, do uso abusivo e criminoso de agrotóxicos, da destruição das culturas primitivas, de degradação de centenas de milhares de hectares de terras que antes eram florestas exuberantes, de destruição implacável deste rico bioma, destruição de sua imensa biodiversidade, de violência urbana e rural e também da violência generalizada contra pobres e populações indígenas, assassinatos e, também, deslocamento forçado de povos indígenas, pequenos agricultores, ribeirinhos e outros mais, para dar lugar `as barragens, ou expulsos pela grilagem de terra públicas e reservas naturais, pela contaminação dos rios e demais cursos d’água pelos rejeitos de atividades mineradoras e de garimpos ilegais, de um crescimento urbano desordenado que tem gerado mais exclusão, milhões de pessoas vivendo nas periferias das cidades sem as mínimas condições de dignidade, sem saneamento básico, sem acesso à agua potável, em habitações sub humanas, favelas, palafitas, em meio a muita fome, miséria e doenças de massa, altas taxas de mortalidade infantil, um enorme índice de analfabetismo, incluindo analfabetismo funcional.

Os subsídios aos grandes empreendimentos, aos barões do agronegócio e da economia pelos governos federal, estaduais e municipais contrapõem-se à realidade marcada pela ausência de políticas públicas, voltadas para as camadas menos aquinhoadas, principalmente na área social, incluindo saúde pública, educação pública, meio ambiente (ecologia integral) tem contribuído para altos índices de concentração de renda, riqueza e propriedades nas mãos de uma minoria ínfima da população (os 1% ou 5% dos integrantes do topo da pirâmide socioeconômica) em contraposição com os 50% da população que integram as camadas excluídas, os desempregados, subempregados, os que vivem abaixo da linha da pobreza, que, na verdade apenas “vegetam” para sobreviverem.

Esta é a realidade de hoje, 2022, meio século após o grito de alerta firmado pelos Bispos da Amazônia, em Maio de 1972, em pleno período mais crítico e repressivo dos governos militares que vigorava em nosso país, incluindo a guerrilha do Araguaia e a tortura nos porões dos governos de então.

Período da censura, dos arbítrios em nome da Segurança Nacional, do AI-5,  da propaganda governamental de um “Brasil grande”, “Brasil potência”,  “integrar para não entregar”, de programas governamentais que abria a Amazônia para um “desenvolvimento” predatório, onde as relações sociais, econômicas e políticas eram monitoradas pelos organismos de inteligência, as relações do homem com a natureza não era pautado pela sustentabilidade ambiental, mas sim, pela destruição implacável dos recursos naturais, deixando um passive Ambiental impagável para as gerações seguintes.

Com Certeza, esta reunião comemorativa `a Carta de Santarém, além do próprio documento, também estará em sintonia e coerência tanto com o magistério do Papa Francisco, quanto, e também, em relação `as Encíclicas Fratelli Tutti e LAUDATO SI, esta que trata da ECOLOGIA INTEGRAL, como bússolas da ação evangelizadora da Igreja, inclusive da Pastoral da Ecologia Integral.

Por oportuno é bom, também, relembrarmos o Tema do Sínodo dos Bispos para a Região Pan Amazônica, convocada pelo Papa Francisco em 15 de Outubro de 2017 e realizada entre 06 e 27 de outubro de 2019, que, ao mesmo tempo ilumina e desafia esta caminhada e ainda permanece bem atual “Amazônia, novos caminhos para a Igreja e para a ECOLOGIA INTEGRAL”.

Na Pan Amazônia, da qual fazem parte o Brasil e mais 8 países, a Igreja como preparação para o Sinodo dos Bispos, realizou em todos os países, uma etapa de consulta, escuta e análise da realidade, onde a própria Igreja está inserida, identificando os problemas e desafios que afetam a população desta região. Após o Sínodo, o Papa Francisco publicou uma Exortação Apostólica, através do documento “Minha querida Amazônia”, que também deve orientar a ação evangelizadora, encarnada e profética neste imenso território brasileiro e da América do Sul.

`A luz desses documentos, também da Doutrina Social da Igreja, e do compromisso de os cristãos, católicos serem “sal da terra e luz do mundo”, e o desafio de avançarmos para “águas mais profundas” e sermos agentes de transformação, na busca da civilização do amor e da sociedade do bem viver, este novo Encontro de Santarém, em 2022, deverá debruçar-se na análise e reflexão sobre os desafios  que, em minha opinião, hoje, são maiores e muito mais complexos do que os vividos em 1972, principalmente se atentarmos para o fato de que estamos `as vésperas das eleições gerais no Brasil, em outubro próximo, quando novos governantes federais e estaduais, para os poderes executivos e legislativos da União e dos Estados estarão sendo escolhidos democraticamente, pelos eleitores, que depositarão seus votos em urnas eletrônicas, confiáveis e seguras como já de longa data acontece no Brasil, a quem caberá, ouvindo os anseios, expectativas, clamores e as necessidades do povo, principalmente das camadas excluídas, definirem políticas públicas que devem ser direcionadas ao equacionamento desses graves problemas e desafios urgentes.

Com Certeza, este encontro, como ocorreu com o realizado há meio século, do qual resultou a CARTA DE SANTARÉM, deverá ser de uma enorme riqueza de reflexões, análises da conjuntura atual e de propostas, tanto para a caminhada da Igreja nesta Região da Amazônia Legal, quanto para iluminar a ação política dos novos “donos do poder”, que estarão sendo eleitos e governarão os Estados e o Brasil, pelos próximos quatro anos.

Apenas um lembrete, por isso é que Mato Grosso deve continuar sendo parte da Amazônia Legal e a Igreja Católica em nosso Estado presente em sua ação evangelizadora e profética, sendo também um agente de mudanças, através das pastorais sociais na dimensão sociotransformadora.

Que Deus possa iluminar e guiar os participantes do Encontro de Santarém neste início de Junho de 2022 e toda a Igreja em Mato Grosso, no Brasil e na América Latina.

*JUACY DA SILVA, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, Sociólogo, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 

JUACY DA SILVA*

Em DEFESA DA ECOLOGIA INTEGRAL e dos cuidados com a CASA COMUM, o Movimento LAUDATO SI, cuja sede mundial está localizada em Washington, DC (EUA), todos os anos estimula, para que pessoas, movimentos, pastorais e organizações comemorem, durante uma semana, o aniversário de publicação da Encíclica “LAUDATO SI” (DEUS SEJA LOUVADO), pelo Papa Francisco, que ocorreu em Assis, na Itália, em 24 de Maio de 2015.

Neste ano de 2022, a SEMANA LAUDATO SI será comemorada de 22 a 29 de maio, e no dia 24 de Maio estaremos comemorando exatamente 7 anos da publicação desta importante Encíclica,  um marco no pensamento social da Igreja quanto `a questão socioambiental, que também e chamada de Encíclica VERDE.

Antes de avançarmos em nossa reflexão creio que seja interessante destacarmos o que disse o Presidente Macron,  reeleito para mais 5 anos `a frente dos destinos da França, que em seu discurso após a confirmação de sua reeleição, disse estar assumindo solenemente o compromisso de transformar a França em uma país, uma nação e um governo fundamentalmente ECOLÓGICOS, discurso coerente com o avanço dos espaços  ocupados pelos Partidos Verdes na Europa e os movimentos Ecológicos, inclusive com participação da Igreja Católica no fortalecimento da Luta ecológica, tendo como bússola a Encíclica “LAUDATO SI” e as constantes exortações do Papa Francisco em seus pronunciamentos.

Diante da continuidade da degradação Ambiental, do aprofundamento da crise socioambiental, incluindo o aumento da poluição do ar, das águas, inclusive dos oceanos, dos solos, aumento do desmatamento, principalmente das florestas tropicais, das queimadas, das atividades mineradoras que deixam atrás de si um rastro de destruição e um passivo ambiental imenso, impagável e das mudanças climáticas, com destaque para o aquecimento global, como bem enfatizou o último relatório (março último) do IPCC – Painel de Cientistas da ONU, que estamos diante de uma EMERGÊNCIA CLIMÁTICA, é mais do que importante, é mandatório que as autoridades de todos os países, inclusive do Brasil,  deixem de lado os discursos demagógicos e realizem ações concretas, como constam do Protocolo de Kyoto, do Acordo de Paris e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e suas metas, que foram aprovadas em Assembleias da ONU e firmados como compromisso para a AGENDA DE 2030 por todos os países, inclusive pelo Brasil.

Comemorar a “SEMANA LAUDATO SI”, para a Igreja Católica é fundamental, afinal, não tem sentido que a Igreja, tanto em termos de hierarquia Eclesiástica (Arcebispos, Bispos, Padres, Religiosos e Religiosas), bem como Leigos e Leigas engajados e engajadas em pastorais, organismos e movimentos estejam omissos e omissas quanto aos apelos, exortações e recomendações do Papa Francisco, em relação `a ecologia integral.

A omissão diante dos  desafios de uma crise socioambiental que se agrava a cada dia, é um “pecado ecológico”,  uma afronta ao Criador (Deus) e `as obras da Criação, por duas razões, primeiro por que, como cristãos e católicos, cremos que todas as coisas, tanto o ser humano quanto a natureza, ai incluídas todas as espécies animais e  vegetais, a biodiversidade, foram criadas por Deus para uso de toda a humanidade e, segundo, o aspecto bastante enfatizado pelo Papa Francisco na Laudato Si, quando ele afirma que “tudo está interligado, nesta Casa Comum”.

Por isso, não tem sentido a gente ficar imaginando que a degradação ambiental que ocorre em um país, que uma matriz energética que utilize basicamente fontes de energia de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão vegetal), ou o desmatamento de florestas tropicais ou a poluição por plásticos e outros tipos de resíduos sólidos/lixo, que a falta de saneamento básico, o desperdício de alimentos e tantos outros materiais, que aumentam a poluição sejam questões que devam ser tratadas no contexto do conceito de soberania nacional, como se cada país se julgasse no direito, como acontece com os grandes poluidores do planeta, como China, EUA, Índia, Rússia, Japão, Canadá , a União Europeia, e outros mais, entre os quais o Brasil que a cada dia ocupa um lugar de destaque neste triste “ranking”, devesse ser decidido apenas levando em consideração os conceitos de independência e de soberania nacional.

Apenas para se ter uma ideia, 75% das emissões de gases de efeito estufa que estão aumentando a temperatura da terra e destruindo a camada de oxônio do planeta em 2021 foram produzidos por 7 países: pela ordem de volume em milhões de toneladas métricas: China, EUA, Índia, Indonésia, Rússia, Brasil, Japão e pela União Europeia. O volume total de gases de efeito estufa lançados na atmosfera em 2020 foi de aproximadamente 51 bilhões de toneladas. Os demais países (em tono de 150) produziram apenas 25% do total desses gases poluentes.

O Planeta Terra ou como alguns denominam de a “Mãe terra”, é único, o aquecimento global e seus reflexos ou consequências como aumento do nível do mar, do derretimento das geleiras, o aumento dos desastres naturais provocados pela ação irracional dos seres humanos, o consumismo, o desperdício,  que levam ao aumento da fome, da miséria, do aumento das migrações internacionais e nacionais, mortes desnecessárias por pandemias e outras doenças decorrentes da falta de cuidado com o meio ambiente  e outras formas de degradação ambiental afetam a humanidade como um todo.

Tanto as emissões de gases de efeito estufa quanto o acúmulo desses gases na atmosfera colocam em risco a camada de oxônio que protege o planeta terra como um todo, e não apenas alguns países, e se o nível desse aquecimento global ultrapassar os parâmetros que foram definidos e aceitos pelos países signatários do Acordo de Parias, que é de 1,5 graus a mais do que era a temperatura media da terra no início do período da industrialização, gerando grandes ondas de calor, seguidas de temperaturas baixíssimas, secas prolongadas, chuvas torrenciais, enfim, tudo isto está agravando e vai agravar o regime das chuvas, dos ventos e dos oceanos. Afetando a produção de alimentos e outras materiais primas e, também, com certeza as condições de vida no planeta, para todas as formas e espécies, inclusive da vida humana serão insuportáveis.

Vale a pena refletir sobre o significado que o  anteriormente denominado, Movimento Global Católico pelo Clima, atualmente MOVIMENTO LAUDATO SI, está divulgando em relação `a “SEMANA LAUDATO SI” 2022, material que acabo de receber em meu correio eletrônico (E-mail) e que compartilho nesta reflexão.

“Movimento Laudado Si, Católicos pela nossa Casa Comum”

Olá Juacy,

Temos o prazer de anunciar que de 22 a 29 de maio nos reuniremos para celebrar juntos a Semana Laudato Si’ 2022, comemorando o sétimo aniversário da histórica encíclica do Papa Francisco sobre o cuidado da criação.

“Ouvir e caminhar juntos” é o tema que nos guiará este ano, junto com o lema: “Unir toda a família humana para proteger nossa casa comum”. (LS 13) Será uma semana festiva, que mostrará ao mundo o quanto a Igreja mudou nestes sete anos e inspirará milhões de católicos em todo o mundo.

“A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que a poluição do ar está diretamente ligada a 24% das mortes por doenças cardíacas e 29% das mortes por câncer pulmonar. Esses dados mostram como o cuidado com a saúde vai além das visitas ao médico, mas envolve fazer escolhas mais saudáveis em diferentes momentos, como na hora da alimentação e do cuidado com a saúde mental. Para aumentar a discussão sobre os cuidados com a saúde, a OMS criou o Dia Mundial da Saúde. Neste ano (2022), o tema é “Nosso planeta, nossa saúde”.

Falar em saúde das pessoas, como algo desligado do contexto socioambiental, em que a degradação dos biomas, a destruição da biodiversidade, o desmatamento em geral e particularmente das florestas tropicais, o aumento da produção de lixo, o aumento da produção de gases de efeito estufa, que provocam as tão temidas mudanças climáticas e aquecimento global, enfim, falar em saúde das pessoas como algo fora do contexto da saúde do planeta, soa como algo sem sentido. Por isso, é fundamental cuidar das pessoas e também cuidar do planeta, sem o que não haverá saúde individual e nem vida planetária!

O mundo nos últimos dois ou quase três anos tem sido sacudido por uma das mais severas pandemias que se abateu sobre o planeta terra. Até o surgimento do coronavírus, pouca ou quase nenhuma atenção era dispensada a refletir sobre a interação entre degradação ambiental, mudanças climáticas e a saúde individual e coletiva. Todavia, as mortes decorrentes de problemas ambientais aumentam a cada ano e muita gente nem se dá conta desta triste realidade.

Desde o seu surgimento a OMS – Organização Mundial de Saúde, em 1948, vem alertando governantes e a população em geral para a importância de bem cuidar da saúde da população, bem como os impactos globais e setoriais (no caso da saúde) que a crise socioambiental, particularmente as mudanças climáticas vem afetando a qualidade de vida no planeta.

Quando de seu surgimento, a OMS definiu o que deve ser entendido por saúde. Na visão da OMS “saúde não significa apenas a ausência de doenças, mas o mais completo bem-estar físico, mental e social”, ou seja, como sempre afirma o Papa Francisco “tudo está interligado, nesta Casa Comum”.

Em sua primeira Assembleia Geral, em 1948, a OMS definiu que a partir de 1950, deveria ficar definido que todos os anos, haveria um momento especial para que a comunidade internacional pudesse refletir sobre a importância da saúde das pessoas e que a nossa saúde está diretamente relacionada com a SAÚDE DO PLANETA.

Assim surgiu o DIA MUNDIAL DA SAÚDE, a ser comemorado em todos os países em 07 de Abril de cada ano; ademais, ficou também definido/acertado que a cada ano um tema específico/especial deveria servir de base para as reflexões e ações nos diversos países.

Neste dia mundial da saúde, em 2022; o tema escolhido pela OMS foi o seguinte: “Nosso planeta. Nossa saúde: Ar, água e alimentos saudáveis e limpos para um amanhã mais saudável”. Tendo em vista que nos dois últimos anos e ainda neste ano de 2022, o mundo ainda está inserido  no  contexto da pandemia da COVID-19, o pronunciamento do Secretário Geral da ONU alusivo a esta data, deixa bem claro do que se trata e qual o alcance que devemos estabelecer para que tanto a saúde das pessoas quanto à saúde do planeta terra, sejam atingidas.

Mensagem do secretário-geral da ONU, António Guterres, no Dia Mundial da Saúde em 2022.

“Neste Dia Mundial da Saúde, chamamos a atenção para as injustiças e desigualdades dos nossos sistemas de saúde. A crise da covid-19 expôs o quanto as nossas sociedades são desiguais. Em todos os países, a doença e as mortes por covid-19 têm ocorrido mais entre as pessoas e comunidades que enfrentam a pobreza, condições de vida e trabalho desfavoráveis, discriminação e exclusão social. Mundialmente, a grande maioria das vacinas administradas deu-se em países ricos ou países produtores de vacinas. Graças à iniciativa COVAX, mais nações começam a receber fornecimentos de vacinas, mas a maioria das pessoas em países de baixo e médio rendimento ainda está à espera. Estas desigualdades são imorais e ameaçam a nossa saúde, as nossas economias e as nossas sociedades. Enquanto recuperamos da pandemia, devemos implementar políticas e mobilizar recursos para que todos possam desfrutar dos mesmos resultados na saúde. Isso significa alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030. E significa oferecer cobertura universal de saúde para que todos, em todos os lugares, possam ter sucesso. Neste Dia Mundial da Saúde, vamos comprometer-nos a trabalhar juntos por um mundo saudável e igualitário”.

Dados estatísticos, fruto de estudos e pesquisas realizadas em diferentes países, por universidades e, também, pelo IPCC (Intergovernamental Panel on Climate Change), grupo criado pela ONU, para conduzir tais estudos ao longo dos últimos anos, traduzindo “Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas”, cujos resultados estão lançando luzes sobre importantes questões, como as relações entre meio ambiente e, particularmente, as mudanças climáticas afetam os níveis e qualidade da saúde das pessoas.

Este Painel é constituído por cientistas de deferentes países e diferentes especialidades e seus relatórios tem sido considerados como verdadeiros alertas quanto `a uma tragédia anunciada, em decorrência das ações humanas, consideradas irracionais, porquanto visando apenas o lucro imediato e o acúmulo de capital em poucas mãos, deixando para a população em geral, principalmente as camadas pobres e excluídas e as próximas gerações, um passivo ambiental impagável, com consequência em todas as esferas da vida humana, inclusive na saúde das pessoas.

De acordo com dados da ONU em 2020 ocorreram 55,4 milhões de mortes no mundo, dessas nada menos do que 6,8 milhões, ou seja, 12,3% foram óbitos cuja causa principal foi a poluição do ar; se agregados outros óbitos tendo como referência a degradação ambiental de forma mais ampla, como falta de saneamento básico, falta de água tratada e potável; alimentos contaminados por agrotóxicos, mercúrio, pesticidas, fungicidas; desnutrição aguda provocada por frustração de colheitas, aumento da desertificação e degradação dos solos, falta de um tratamento adequado para os resíduos sólidos erosão, as migrações em massa devido a questões ambientais e outras mais, o total de mortes decorrentes ou relacionadas com problemas ecológicos ou ambientais, seriam mais de 35 milhões de óbitos, ou seja, 63,2% das mesmas são causadas por problemas ambientais.

Costuma-se dizer que para cada real, dólar ou outra moeda qualquer investido na preservação e cuidados com o meio ambiente, representam entre cinco a dez vezes de retorno em redução dos gastos/investimentos em saúde individual ou coletiva. Pena que governantes do mundo todo, inclusive do Brasil não tenham percebido a importância de bem cuidar do planeta, chegando a perseguir, assassinar ou ridicularizar ambientalistas e demais pessoas que lutam por um planeta mais saudável.

Apenas para se ter uma ideia de parte da realidade socioambiental do mundo, a ONU destaca que em 2020 em torno de 6,0 bilhões de pessoas não tinham sequer privadas ou instalações sanitárias para depositarem suas fezes. Isto representa 46,2% da população mundial. No Brasil naquele mesmo ano em torno de 49% da população não tinham acesso a esgoto coletado e tratado, o que tem transformado nossos rios, córregos e o oceano Atlântico na costa brasileira em uma grande lixeira ou esgoto a céu aberto, com sérias consequências para a saúde da população.

Ainda segundo estatísticas da ONU, demonstram uma situação alarmante quando em torno de 90% da população mundial (7 bilhões de pessoas) vivem em locais com elevados índices de poluição do ar, das águas, do solo e outras formas de degradação Ambiental, incluindo a falta de coleta e tratamento de resíduos sólidos/lixo.

Diante desses e de outros dados, que demonstram a precariedade tanto em relação ao meio ambiente quanto à saúde das pessoas, Podemos afirmar com toda a Certeza de que cuidar do meio ambiente, da ecologia integral é uma forma inteligente, racional e humana de investir em saúde, de promover o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida a população. Só não enxerga isso governantes míopes, demagogos e corruptos.

A OPAS – Organização Pan Americana de Saúde, braço da OMS para os países das Américas, principalmente para a América Latina e Caribe, também tem estado engajada nesta esforço coletivo no sentido de vincular a questão ou os desafios da saúde `a necessidade de um melhor cuidado com o meio ambiente, ou seja, cuidar melhor do nosso planeta terra.

Para tanto a OPAS definiu a sua Agenda para as Américas, no período de 2021 até 2030, coincidindo com a Agenda 2030, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

A meta e objetivos da Agenda para as Américas, da OPAS, de forma sintética é a seguinte: “assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos (todas as pessoas que vivem no continente americano e no Caribe), utilizando um enfoque sustentável e equitativo, que priorize a redução das iniquidades e exclusão das grandes massas em relação aos cuidados com a saúde”, dentro do conceito estabelecido pela OMS e aceito por, praticamente, todos os países membros da OPAS, inclusive o Brasil.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 106, estabeleceu o marco legal para o que significa saúde em nosso país “saúde é um DIREITO DE TODOS (todas as pessoas) e um DEVER DO ESTADO (Poderes Públicos), garantido (este direito) mediante políticas (públicas) sociais e econômicas que visem reduzir os riscos de doenças e de outros agravos ao acesso universal e igualitário `as ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.

A Lei que define os objetivos, as ações e formas de atuação do SUS – Sistema Único de Saúde (Lei 8.080 de 1990) assim estabelece: “A saúde é UM DIREITO fundamental do ser humano, devendo o ESTADO (Poderes Públicos) prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.

A referida Lei estabelece e deixa claro que, para haver saúde, segundo o conceito da OMS e OPAS, alguns fatores precisam estar presentes nas políticas públicas, tais como: alimentação correta e saudável; moradia digna, trabalho e salários dignos; meio ambiente saudável e bem cuidado; educação de qualidade, atividades físicas, sono, lazer, transporte seguro, acesso a bens e serviços públicos essenciais e de qualidade e, também financiamento e dotações orçamentárias compatíveis com os níveis de demanda população.

Neste último aspecto, há várias décadas o SUS vem sendo sucateado por sucessivos governos, com precariedade de recursos financeiros, humanos e técnicos, o que pode ser comprovado pelas longas filas físicas ou virtuais, de pacientes que, mesmo necessitando de atendimento com certa urgência, inclusive cirurgias, precisam esperar meses ou até anos nesta fila, resultando em sofrimento, descaso e mortes/óbitos desnecessários.

Já que estamos tentado refletir sobre as interações entre meio ambiente e saúde, como tem sido enfatizado pela OMS/OPAS e diversos outras entidades e profissionais de ambas as áreas, é bom observarmos o que diz, sobre meio ambiente, a nossa Constituição Federal de 1988.

Em seu artigo 225, podemos perceber a intenção dos constituintes quando está escrito ( com Certeza muito mais para inglês ver, como se diz, já que em boa parte esses dispositivos constitucionais e legais não passam de letra morta) “Todos (e não apenas algumas pessoas e camadas privilegiadas) tem o DIREITO ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo (e não das elites econômicas e políticas ou dos donos do poder) e essencial `a sadia qualidade de vida, IMPONDO – SE ao Poder Público (Estado) e `a coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações.

O último relatório do IPCC – Painel Intergovernamental sobre as mudanças climáticas, vinculado `a ONU, de poucos dias atrás (04 de abril de 2022), com quase três mil páginas, traz um rico material sobre os impactos da degradação Ambiental, particularmente das mudanças, na saúde da população e em todos os demais setores das atividades humanas.

Respondendo a “uma pergunta que não quer calar”, este relatório afirma que as mudanças climáticas, afetam todas as áreas das ação humana, tais como: a) aumentam o sofrimento, os desastres naturais e as mortes de pessoas indefesas e inocentes; b) facilitam o surgimento e proliferação de vetores que causam doenças, inclusive epidemias e pandemias; c) aumentam as doenças e consequências relacionadas com a falta de água potável e de qualidade, falta de saneamento básico, aumento da poluição; de alimentos contaminados por agrotóxicos, mercúrio, pesticidas, fugicidas e herbicidas nocivos a saúde humana; d) aumento das doenças e mortes decorrentes da poluição e degradação dos solos; e) aumento dos desastres naturais provocados pela ação humana, f) aumento da pobreza, da miséria, da desnutrição e da fome, que também contribuem para o aumento de mortes de pessoas, grupos vulneráveis e camadas populacionais excluidas; g) aumento da destruição da biodiversidade e da desertificação afetando o suprimento de alimentos, gerando mais insegurança alimentar e facilitando as chamadas doenças de massa.

Como podemos perceber , como afirma o Papa Francisco, não existem duas crises separadas, uma crise ecológica/ambiental de um lado e do outro lado uma crise sócio-econômica-política; mas sim, uma “única crise, que é a crise sócio ambiental, onde está inserida umbilicalmente a crise da saúde humana, individual ou coletiva.

O Papa, hoje São João Paulo II, conforme enfatiza o Papa Francisco na Encíclica Fratelli Tutti, de 03 de Outubro de 2020, referindo-se ao meio ambiente e suas implicações para a sobrevivência das atuais e futuras gerações, assim se manifestou: “Deus deu/criou a terra para todo o gênero humano, para que ela (a terra) sustente todos os seus membros (população mundial), sem excluir e nem privilegiar ninguém’

E segue o Sumo Pontífice (Para Francisco) em suas exortações dizendo “Por conseguinte, ninguém pode ser excluído, não importa onde tenha nascido e contam menos ainda os privilégios que outros possam ter por nascerem em lugares com maiores possibilidades….. É inaceitável que uma pessoa que o local de nascimento ou residência determine menores oportunidades e vida digna e desenvolvimento….O Desenvolvimento não deve orientar-se para a acumulação sempre em mãos de poucos, mas há de assegurar “os direitos humanos, pessoais, sociais, econômicos e políticos, incluindo os direitos das nações e dos povos…. “quem possui uma parte é apenas para a administrar em benefício de todos” (Laudato Si, 95).

Como percebemos através desta singela reflexão, o mundo está diante de um paradoxo, ou cuida melhor do meio ambiente, reduz os impactos da degradação ambiental, principalmente das mudanças climáticas ou terá que enfrentar mais problemas nas áreas da economia, da saúde, d bem-estar e da vida digna para as atuais e futuras gerações.

Precisamos, urgentemente, encontrar e estabelecer novos paradigmas tanto para as relações em sociedade, das pessoas, classes sociais em termos de uma convivência mais harmônica, mais justa e igualitária, seguindo os parâmetros do bem viver, da doutrina social da Igreja e dos ensinamentos das Sagradas Escrituras, principalmente dos Evangelhos , quanto das relações da sociedade e dos diversos grupos entre si, principalmente com os sistemas de produção com o meio ambiente; se nada disso for feito, com certeza estamos e estaremos caminhando para um grande desastre, muito maior e pior do que as consequências da COVID-19.

Esta é a mensagem que precisamos relembrar sempre, não apenas no DIA MUNDIAL DA SAÚDE, para ao longo de todos os anos, décadas a fio, destacando o ano de 2030, quando o mundo deverá realizar um balanço quanto `a Conquista dos objetivos do desenvolvimento sustentável e suas metas, na verdade um compromisso assumido solenemente por todos os países.

*JUACY DA SILVA, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), sociólogo, mestre em sociologia. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

“O meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos. Quem possui uma parte ( pessoas ou países, grifo meu) é apenas para administrá-la em benefício de todos (da humanidade, grifo meu). Se não o fizermos, carregamos na consciência o peso de negar a existência aos outros” Papa Francisco, Laudato Si, 95.

Conforme deliberação da Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada pela  ONU em 1992, na chamada ECO-92, no Rio de Janeiro, foi aprovado que, a partir de 1993, todos os anos em 22 de Março seria comemorado o  Dia Mundial da Água.

A cada ano, um novo tema é escolhido para despertar a atenção da opinião pública mundial e também para despertar a conscientização das pessoas, das organizações públicas e privadas, enfim, dos governantes, do setor empresarial, das entidades representativas da sociedade civil e, também, das Igrejas, quanto `a importância da água na dinâmica da vida humana.

Em sua mensagem alusiva ao Dia Mundial da Água neste ano de 2022, o Secretário Geral da ONU, António Guterres, assim se expressou “A humanidade precisa cada vez mais de água. O uso excessivo, a poluição e as alterações climáticas estão a colocar uma pressão crescente sobre os recursos hídricos. As secas e as vagas de calor são cada vez mais intensas e frequentes. A subida do nível do mar está a provocar uma infiltração de águas salgadas nos aquíferos costeiros. Os lençóis freáticos estão a degradar-se. A água pode ser uma fonte de conflito, mas também de cooperação. É essencial que trabalhemos juntos para alcançar uma melhor gestão de todos os recursos hídricos, incluindo as reservas mundiais de água subterrânea.

Existem alguns elementos (dimensões da vida planetária) sem os quais não pode existir vida. Podemos mencionar o próprio planeta terra, que, até a atualidade, mesmo diante do avanço da ciência é o único em que  existe vida, em todas as suas esferas ou dimensões, inclusive a vida humana.

O segundo elemento é a água, tanto as que formam os mares e oceanos, quanto as que estão nos rios, lagos, córregos e ribeirões , bem como as águas subterrâneas, os chamados aquíferos. O terceiro elemento é a energia e o calor propiciados pelo sol.

Somente a combinação desses três elementos: terra (solo/subsolo); calor/energia e água fornecem as condições para todas as formas de vida , animal e vegetal, que conhecemos no planeta terra. Para a manutenção da vida animal, inclusive da vida humana, é fundamental que haja disponibilidade de alimentos, sem os quais também a vida desaparece.

Como mencionamos anteriormente, a ONU escolhe, com certa antecedência, um tema a ser abordado durante as reflexões e discussões no DIA MUNDIAL DA ÁGUA e neste ano de 2022,  tema é; “ Águas subterrâneas: Tornando o invisível visível“.

Conforme publicação da ONU alusiva a este evento, “embora escondidas sob os nossos pés, as águas subterrâneas enriquecem as nossas vidas, apoiando o abastecimento de água potável, sistemas de saneamento, agricultura, indústria e ecossistemas. Em muitos locais, ocorre exploração sem planejamento, além da poluição das águas subterrâneas. É necessário viabilizar essas águas “invisíveis” para que possa ser melhor gerenciada por todos (UN Water, 2022).

Antes de ampliarmos nossas reflexões, é importante identificarmos como a água é consumida no mundo, em relação aos diferentes setores e tipos de usuários. Conforme dados da ONU, a agricultura e pecuária consomem 70% da água disponível; a indústria, o comércio e os serviços 22% e o consume doméstico é responsável por apenas 8% do total. No Brasil a agricultura e a pecuária consomem 80,7% da água, a indústria, comércio e serviços 10,6% e o consume doméstico 8,7%.

Todavia, a regulação sobre os setores que mais consomem água é bem tênue enquanto o Governo e os legisladores querem simplesmente transformar a água em mera mercadoria, que gera lucro aos detentores do capital, sacrificando, ainda mais os consumidores urbanos.

Nada ou pouco se fala sobre as práticas agropecuárias, mineradoras e industriais que poluem, alteram os cursos d’água e desperdiçam este precioso líquido, já que seu custo é praticamente zero, quando comparado com o preço que o consumidor urbano acaba pagando. O Rios Tietê, Tamanduateí e Pinheiros, Paraíba, São Francisco e diversos outros pelo Brasil, inclusive na Amazônia, que estão sendo contaminados por mercúrio e outras substâncias nefastas ao ser humano e aos peixes, são exemplos da leniência do Poder Público em relação aos grandes poluidores das águas e do meio ambiente no Brasil. Outro exemplo foram os desastres de Mariana e Brumadinho, em que o Rio doce, o córrego do feijão e alguns outros acabaram totalmente degradados, além da morte de inúmeras vítimas.

O importante é entendermos e compreendermos que, como sempre menciona o Papa Francisco na Encíclica Laudato Si, que trata da ECOLOGIA INTEGRAL, “tudo está interligado, nesta Casa Comum”, ou seja, da grave crise socioambiental que o mundo está vivendo, cujas consequências danosas estudiosos e cientistas nos tem alertado sobejamente, a DEGRADAÇÃO AMBIENTAL está presente na destruição das florestas, no desmatamento, nas queimadas, na mineração, na destruição do solo e do subsolo, através de práticas que provocam erosão, contaminação pelo uso abusivo dos agrotóxicos (pesticidas, herbicidas, fertilizantes, enfim, produtos químicos altamente nocivos `a vida); degradação das águas doces dos rios e outros mananciais e também dos mares e oceanos.

O consumismo, o desperdício, a economia do descarte e as desigualdades sociais, econômicas, políticas e regionais,  também fazem parte desta equação em que com o aumento da população, da urbanização a cada dia uma quantidade maior de resíduos/lixo, tanto per capita quanto global, é produzido, contribuindo, assim para fechar este ciclo de degradação, afetando diretamente todas as fontes de água no planeta.

Diferente do que muitos acreditam, ao imaginarem que não existe uma saída, o Papa Francisco nos aponta esta saída no que ele chama de Economia de Francisco e Clara, ou seja, um Sistema econômico e social que esteja assentado no respeito ao meio ambiente, na valorização do trabalho e dos trabalhadores através de salários mais justos e na partilha mais justa e humana dos frutos do desenvolvimento que é a economia solidária, o cooperativismo e outras formas assemelhadas. Isto é o que nos levará `a “sociedade do bem viver”, a um mundo melhor, com menos ganância, violência, preconceitos e exclusão.

Os resultados estão diante de nossos olhos, cotidianamente, mostrados pelos mais diversos meios de comunicação, em escala planetária, como o aumento dos desastres naturais, boa parte dos mesmos são provocados pela forma destruidora do meio ambiente em que a humanidade caminha e outras formas de destruição da natureza que precisa parar, enquanto é tempo.

São chuvas torrenciais, secas prolongadas, geleiras que estão derretendo, mudanças no clima e no regime de chuvas, indicando que se não houver uma mudança radical nos modelos econômicos e nas formas de relação da humanidade com o planeta terra, com a natureza, caminhamos para um mundo extremamente hostil, ecologicamente falando.

A destruição da biodiversidade e a destruição da cobertura vegetal nas cabeceiras de rios e nascentes das principais bacias hidrográficas do mundo todo, inclusive no Brasil, onde o desmatamento e as queimadas na Amazônia, no Cerrado, na Caatinga, na Mata Atlântica, nos Pampas e no Pantanal, enfim, em nossos seis biomas, estão interferindo diretamente tanto no volume de água dos principais rios brasileiros quanto afetando profundamente os aquíferos, as chamadas águas subterrâneas, que também estão sendo exploradas sem um maior controle por parte das autoridades governamentais, o que facilita a ação de pessoas e empresas que não tem o mínimo de respeito em relação ao meio ambiente e nem com as gerações futuras.

Durante esta semana, em que o DIA MUNDIAL DA ÁGUA está inserido, em Dacar, no Senegal está ocorrendo o Nono Fórum Mundial da Água, com participação de praticamente todos os países, quando o foco das discussões será a questão da segurança hídrica, no contexto de que o acesso á agua potável, por exemplo, é um direito humano fundamental, da mesma forma que o saneamento básico.

E, conforme destacado pelo Secretário Geral da ONU neste Dia Mundial da Água 2022, “A Conferência das Nações Unidas sobre a Água que decorrerá no próximo ano proporcionará uma oportunidade decisiva de impulsionar a ação para o desenvolvimento sustentável focada na água”.
Por isso, quando falamos sobre a água, não podemos esquecer que ela está vinculada a outros aspectos da dinâmica social, política, ecológica e econômica, como produção de bens e serviços, inclusive alimentos e outros produtos industriais necessários `a nossa vida.

De forma semelhante, a água está relacionada com a questão do saneamento básico, pois quando não existe coleta e tratamento de esgoto esses dejetos acabam poluindo os cursos d’água e tornando a água imprópria para uso humano e animal, além de dizimar/matar outras espécies animais e vegetais, como está acontecendo no Brasil e tantos países em que córregos, rios, as baias e oceanos estão se transformando em grandes lixeiras e esgotos a céu aberto, como acontece inclusive em Cuiabá e milhares de cidades Brasil afora.

Á água também está diretamente relacionada com a saúde humana, afetando os níveis de incidência de doenças e mortes, desnecessárias, evitáveis, diga-se de passagem.

É estarrecedor saber que em pleno século XXI nada menos do que um terço da população mundial , ou seja, 2,6 bilhões de pessoas não tem acesso á água potável e mais de 60% da população mundial ( 4,7 bilhões de pessoas) não tem acesso ao saneamento básico, isto é, no mínimo, injusto e desumano.

O custo desta desigualdade social e exclusão em relação ao direito fundamental das pessoas terem acesso á água e ao saneamento básico e não serem obrigadas, como acontece inclusive no Brasil em diversas cidades, inclusive capitais, a conviverem em meio ao lixo, esgoto a céu aberto, poluição, incide sobre os índices de agravamento de inúmeras doenças, acarretando uma pressão muito grande sobre os sistemas de saúde, cujo custo anual, em nível mundial é superior da US$ 260 bilhões de dólares por ano, além dos custos indiretos que são representados pela baixa produtividade econômica, ausências nos locais de trabalho e nas escolas e outros mais.

O custo x benefício dos investimentos em água e saneamento básico é de um real ou dólar para um retorno de 5 da 10 vezes em termos de saúde pública, qualidade de vida e dignidade humana.

Estudo recente do BNDES (2021) analisando os impactos dos investimentos em água e saneamento básico na saúde pública, na produtividade do trabalho e da economia, demonstra a importância desses investimentos, citando relatório da UNESCO de 2015 em que é dito: “estima-se que, em países em desenvolvimento, cada dólar investido no setor (água e saneamento básico) pode gerar um retorno de US$ 5 a US$ 28 para a economia (UNESCO, 2015). Não existe outro investimento público mais rentável do que este, apesar da negligência e descaso de nossas autoridades em relação ao mesmo.

Diante disso, fica difícil de entender porque quando da elaboração do PPA (plano plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias) e OGU (orçamento geral da União) por parte do Poder Executivo e do Congresso Nacional e o de forma semelhante na definição das leis orçamentárias estaduais e municipais, os investimentos públicos nesta área tão importante para o bem estar e qualidade de vida da população não são contemplados, demonstrando o desinteresse e omissão de nossos governantes em relação aos problemas que afetam negativamente a população. Discursos demagógicos, corrupção e até orçamento secreto sobram enquanto os interesses da população continuam sendo negligenciados.

As agências especializadas da ONU como FAO, UNICEF, UNESCO, Organização Mundial de saúde  e inúmeros estudos e pesquisas tem demonstrado sobejamente que sem água potável, de qualidade, de forma universal, sem acesso ao saneamento básico é impossível ter sequer higiene pessoal e privacidade, além de que esta carência e exclusão aumenta a incidência de diversas doenças como diarreia, doenças de pele, que anualmente são causas de internações hospitalares e de morte de milhares ou dezenas de milhares de pessoas.

Dados do Ministério da Saúde ( Sistema de informações sobre mortalidade, 2017), do IBGE e de outras fontes oficiais indicam que entre os anos de 2000 e 2015 foram registradas 3,4 milhões de internações devido a diarreias e doenças correlatas e dessas 72 mil pessoas, a maioria crianças e idosos acabaram indo a óbito (morreram).

Também é possível observar nesses mesmos estudos que essas mortes e internações apresentam uma desigualdade em relação `as regiões e a proporção que cada região representa em termos de população.

A região Norte que representa 8,7% da população, registrou 21,3% dessas internações e mortes; a região Nordeste onde estão 26,8% da população foi responsável por 47,7% dos casos de internação e mortes; já a região Sudeste que tem 42,4% da população registrou apenas 17,6% das internações e mortes; a região Sul com 14,4% da população teve apenas 4,8% dos casos de internações e mortes e, finalmente, a região Centro Oeste com 7,7% da população, participou com 8,5% das internações e mortes por diarreias.

Quando os dados relativos ao acesso `a água potável e ao saneamento básico são considerados neste equação, percebe-se que as duas piores regiões em termos de cobertura de água e saneamento básico são exatamente as regiões Norte e Nordeste.

No mundo, anualmente morrem 526,5 mil crianças recém nascidas, cuja causa básica é a falta de acesso `a água potável, de qualidade e de forma universal. Por esta mesma causa mais 263,2 mil crianças com menos de cinco anos também acabam morrendo. Quando outros grupos demográficos são agregados a esses dois mencionados, o total de mortes por falta de acesso `a água e saneamento básico atingem mais de um milhão de pessoas, geralmente os chamados grupos mais vulneráveis que além dos aspectos demográficos, também são bem conhecidos: são os pobres e excluídos de todos os países. Mas essas mortes não causam comoção  e nem recebem a mesma atenção da mídia, como acontece com guerras, atos terroristas e outras calamidades, cujo número de vítimas é bem menor.

No mundo todo, os sistemas econômicos costumam privilegiar os donos do capital e poucos investimentos públicos são feitos em setores que deveriam beneficiar a população mais pobre e excluída. Enquanto existem subsídios bilionários, como no caso do Brasil, para grandes grupos empresariais, sobram apenas migalhas para serem investidos no abastecimento de água com qualidade e regularidade e em saneamento básico.

O Instituto Trata Brasil anualmente apresenta um relatório sobre as condições do abastecimento de água e do saneamento no Brasil e os dados e indicadores não são nada animadores.

Aproximadamente 50% da população urbana brasileira não tem acesso a coleta e tratamento de esgoto e esta situação afeta diretamente a qualidade de vida de milhões de pessoas, inclusive poluindo as águas.

Cabe ressaltar, por exemplo, que, conforme dados do Instituto Trata Brasil no relatório de 2021, das cem maiores cidades brasileiras, onde estão incluídas, por exemplo Cuiabá e Várzea Grande, o acesso `a água se apresenta em pelo menos 25 dessas cidades como universal; mas ainda existem mais de 20% da população brasileira, incluindo a população rural e de boa parte da periferia urbana, com maior incidência nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste que não tem acesso `a água ou quando tem é de forma irregular e com qualidade duvidosa.

Quanto ao saneamento básico, coleta e tratamento de esgoto, em 35 das cem maiores cidades o acesso é de mais de 90% da população, em cinco cidades este índice é inferior a 10% ou seja, mais de 90% da população precisam conviver com esgoto correndo a céu aberto e os cursos d’água sendo contaminados; em 30 dessas cidades maiores o acesso ao saneamento básico fica entre 10% e 50%.

O absurdo é quando capitais e cidades grandes com mais de um ou dois milhões de habitantes, tanto o abastecimento de água quanto o acesso aos serviços de esgotamento sanitário excluem 70%, 80% ou 90% da população, geralmente famílias pobres que vivem nas periferias urbanas, onde o desemprego, sub emprego ou a dependência das migalhas públicas , na forma de ajuda oficial, apenas minoram este drama humano.

A título de exemplo, vamos mencionar algumas capitais em relação ao saneamento básico, cujos índices são gritantes em termos da quantidade de famílias que não tem acesso `a coleta e tratamento de esgoto. Belém 84%; Manaus 80%; Macapá  95%; Rio Branco 78%; Porto Velho 88%; Recife 56%; Maceió 67%; São Luís e Fortaleza 50%. Entre as 40 cidades com índices extremamente precários quanto ao acesso ao saneamento básico, pasmem, uma vergonha, estão 13 capitais e outras cidades que fazem parte das respectivas regiões metropolitanas em seu entorno, onde geralmente estão a maior parte da população dos Estados.

Se nas capitais, onde estão concentradas as sedes dos governos estaduais, municipais e todos os organismos federais o panorama é este, podemos imaginar como está a situação nas demais cidades que carecem de recursos públicos e a população, com raras exceções, é mais pobre, de baixa renda e excluída de todas as formas.

Por exemplo, o Aglomerado urbano Cuiabá/Várzea Grande que já está próximo de um milhão de habitantes, a conferir neste censo que está sendo realizado este ano, aproximadamente 55% da população, em torno de mais de 480 mil pessoas não tem acesso ao saneamento básico. Mesmo em Cuiabá é comum em diversas ruas movimentadas, centrais as pessoas se depararem com esgoto correndo pelas calçadas, as vezes nas proximidades de hospitais e outras unidades de saúde.

Além disso, todos os córregos e ribeirões que fazem parte da Bacia do Rio Cuiabá e estão localizados nos referidos municípios foram aterrados para dar lugar a edificações ou, simplesmente, se transformaram em grandes esgotos a céu aberto, afetando a qualidade da água do Rio Cuiabá e contribuindo para a degradação Ambiental do Pantanal. Vide estudo e projeto do Ministério Público Estadual “Águas do Futuro”, que documenta esta triste realidade dos outrora córregos (hoje esgotos a céu aberto) de Cuiabá.

Outro aspecto que está chamando a  atenção da população são algumas iniciativas legislativas que estão em tramitação no Congresso Nacional que simplesmente querem alterar profundamente o marco legal da água e do saneamento básico no Brasil, transformando este setor em mais uma área a ser totalmente privatizada, ou seja, estão querendo transformar água e esgotamento sanitário em meras mercadorias sujeitas à logica capitalista do lucro e dos interesses privados.

Parece que nossos legisladores estão esquecendo de como a concentração e a distribuição de renda no Brasil são vergonhosas, onde mais de 80% das famílias vivem ou sobrevivem com apenas um ou dois salários mínimos, mais de 11 milhões de pessoas estão desempregadas, mais de 30 milhões são subempregadas e não dispõem de renda sequer para se alimentar e manter suas famílias, de onde irão conseguir renda para pagar um preco exorbitante que acaba sendo cobrado pela água e o saneamento básico, como já ocorre com a eletricidade e o  transporte coletivo?

O acesso `a água e ao saneamento básico são fundamentais para a qualidade de vida , o bem estar coletivo e a dignidade humana, por isso é considerado como um Direito humano fundamental das pessoas e das famílias, da mesma forma que a saúde, a educação, o meio ambiente, tudo isso é dever do Estado, ou seja, do Poder Público propiciar condições para que a população exerça este direito.

Se os Governos Federal, Estaduais e Municipais concedem mais de R$500 bilhões de subsídios a grandes empresas e diversos setores da economia, em que apenas a camada mais privilegiada da população é beneficiada, porque não investe igual valor todos os anos em abastecimento de água potável de qualidade e universaliza o acesso `a coleta e tratamento de esgotos, recuperação de nossos rios e outras fontes de água? Com a resposta nossos governantes e autoridades constituídas.

Oxalá nas próximas eleições o povo, os eleitores escolham representantes e governantes que realmente estão do lado dos trabalhadores, dos pobres e excluídos, que são a grande maioria da população brasileira e também são filhos e filhas de Deus.

*JUACY DA SILVA, professor universitário aposentado (Universidade Federal de Mato Grosso), sociólogo, mestre em sociologia . Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.