Desmatamento associado à grilagem, na Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará. Foto: Lilo Clareto – ISA

Ao que tudo indica, a Câmara dos Deputados acionou o botão “passar a boiada” a todo o vapor na volta do recesso parlamentar. No segundo dia de volta aos trabalhos, nesta terça-feira (3), os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2633/20. Também conhecido como PL da Grilagem, na prática, o texto é uma anistia a grileiros, aumentando a impunidade para desmatamentos e roubo de terras públicas no país.

O texto foi aprovado com um placar de 296 votos a favor e 136 contra e contou com o apoio dos partidos da base governista e ligados à bancada ruralista. Os partidos PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, Solidariedade, Novo e Cidadania orientaram seus parlamentares a aprovar o projeto. Somente as siglas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede orientaram suas bancadas a recusar a proposta.

Pelo PL, poderão ser regularizadas ocupações de terras da União e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), não apenas localizados na Amazônia Legal, como ocorre hoje, mas para todo o país. Houve a tentativa de se ampliar a data de referência da ocupação da terra, mas se manteve a prevista em lei, de 22 de julho de 2008, que coincide com a anistia ambiental já concedida pelo Código Florestal de 2012.

Aumento de área e regularização sem vistoria

O projeto traz várias mudanças. Duas delas é a ampliação do tamanho de terras passíveis de regularização e a regra que dispensa vistoria prévia da área, bastando análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. Um absurdo!

Segundo o texto aprovado, passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Incra. A medida de um módulo fiscal, definida pelo Incra, varia de acordo com a região, entre 5 a 110 hectares.

A regularização de imóveis com base nessa lei poderá beneficiar inclusive posseiros multados por infração ao meio ambiente, se for atendida qualquer uma destas condições: imóvel registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) ou o interessado assinar termo de compromisso ou de ajustamento de conduta para recuperar vegetação extraída de reserva legal ou de Área de Preservação Permanente (APP).

O PL também garante anistia de multas e renegociação. O texto amplia para cinco anos o prazo para renegociação de contratos de regularização fundiária no caso de descumprimento de acordo firmado com órgãos fundiários federais até 10 de dezembro de 2019.

Privatização, desmatamento e genocídio indígena

O PL da Grilagem traz ainda outra aberração. Na prática, permite a privatização de terras públicas, pois confere título de propriedade privada a quem ocupou e desmatou, possibilitando inclusive a comercialização futura da área.

Sobre a venda direta, o projeto libera imóveis rurais da União ocupados após 22 de julho de 2008, contanto que o interessado comprove estar na terra por um mínimo de cinco anos, contados até 22 de dezembro de 2016. Permite ainda a venda com licitação de áreas rurais não passíveis de regularização de até 2,5 mil hectares, desde que não exista interesse público e social no imóvel.

Em outro ponto, o PL estabelece que órgãos como a Funai, o Incra e o ICMBio terão prazo de apenas 180 dias, contados do início da consulta, para apresentar estudos técnicos conclusivos para barrar algum pedido de regularização, inclusive, de áreas que tenham a presença de comunidades tradicionais.

Isso é uma armadilha. Organizações ambientais e de defesa dos povos originários e tradicionais argumentam que, principalmente em terras indígenas e quilombolas, muitos estudos estão em andamento, muitos em fases iniciais. Esse prazo é uma forma de deixar esses órgãos em um beco sem saída, pois em razão da política de sucateamento e desmonte do próprio governo, não têm condições e pessoal para concluir estudos conclusivos em apenas 180 dias.

Para o advogado e integrante do Setorial do Campo da CSP-Conlutas Waldemir Soares Jr, é absurda a aprovação esse PL da Grilagem, principalmente num momento em que o país apresenta recordes de dados de desmatamento, ataques a territórios indígenas, quilombolas e de camponeses e pequenos agricultores, por parte de grileiros, madeireiras, mineradoras e latifundiários.

“Ao contrário do que diz o governo Bolsonaro e demais defensores deste PL, não é uma medida para favorecer a agricultura familiar, cujas terras vão até 4 módulos fiscais. É um projeto que irá favorecer grileiros que roubam terras públicas”, afirmou.

“Ao regularizar ocupações, sem sequer garantir a vistoria prévia e dispensando exigências mínimas, é a entrega de patrimônio publico para quem desmatou, invadiu e roubou terras da União. Sem falar que é um selo de impunidade que só serve para acirrar conflitos agrários e violências cometidas por latifundiários e grileiros pelo país”, disse também.

Com a aprovação do PL pela Câmara, o texto seguirá agora para votação no Senado. “Para deter a política de “passar a boiada” é preciso deter esse governo. Por isso, a luta contra esse PL, bem como contra outros ataques, exige intensificarmos a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão, já”, concluiu Waldemir.

Fonte: CSP-Conlutas

Avanço da destruição do meio ambiente no Brasil combinado com a paralisia proposital por parte do governo em fiscalizar e controlar essa situação para favorecer madeireiras, mineradoras, grileiros e latifundiários. Esse é o cenário no governo de Bolsonaro e Mourão, cuja política vem causando uma devastação sem precedentes no país.

Segundo levantamento do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), o desmatamento na Amazônia aumentou 51%, entre agosto de 2020 e junho de 2021, comparado aos 11 meses anteriores. Em junho, a área devastada foi de 926 km², totalizando 8.381 km² desmatados nos últimos 11 meses. No mesmo período anterior, foram registrados 5.533 km² de desmatamento.

O monitoramento feito pelo Imazon é feito por meio do SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento), através de satélites e ferramentas de instituições, como o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e o Global Forest Watch, sistema via satélite utilizado pela Universidade de Maryland, nos Estados Unidos.

Para se ter uma ideia, segundo o instituto, a área equivale a três vezes a cidade de Fortaleza (CE), sendo o terceiro maior índice de destruição da vegetação nos últimos 10 anos. Os estados mais atingidos são, respectivamente, Pará e Amazonas.

Fiscalização é desmontada

Ao mesmo tempo em que são divulgados dados que mostram a devastação de nossas florestas, outro levantamento revela a responsabilidade direta do governo de Bolsonaro e Mourão para esta situação. Há um verdadeiro boicote do governo aos mecanismos de controle e fiscalização, como por exemplo o Ibama e ICMBio.

Em 2019 e 2020, a média de processos com multas pagas por crimes que envolvem a vegetação nos estados da Amazônia Legal despencou 93% na comparação com a média dos quatro anos anteriores.

O levantamento foi feito por pesquisadores do Centro de Sensoriamento Remoto e do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Segundo o estudo, entre 2014 e 2018, a média anual foi de 688 processos com multas pagas no Ibama. Em 2019 e 2020, sob o comando do ex-ministro Ricardo Salles, os balanços foram 74 e 13 multas pagas (média de 44).

O número de processos relacionados a infrações que envolvem a vegetação julgados em 1ª e 2ª instância também recuou: de 5,3 mil anuais, entre 2014 e 2018, para somente 113 julgamentos em 2019, e 17 no ano passado.

Os pesquisadores apontam que mudanças nas regras internas do Ministério do Meio Ambiente e na legislação entre 2019 e 2020 dificultaram o trabalho de campo dos fiscais e o andamento interno de processos ligados à apuração de infrações ambientais, como desmate e extração de madeira irregulares.

É a famosa (e nefasta) política de “deixar a boiada passar” admitida pelo ex-ministro Ricardo Salles, durante reunião ministerial com Bolsonaro no início do ano passado. Vale lembrar, inclusive, que Salles saiu do cargo sob investigação em razão de denúncias de favorecimento a setores empresariais no contrabando de madeira, entre outros escândalos.

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Desde que assumiu, Bolsonaro sempre atacou o trabalho de fiscais do Ibama e do ICMBio, cientistas do Inpe e declarou seu propósito de parar a “indústria da multa”. Esse é o resultado. Uma paralisia na fiscalização e posicionamentos abertamente a favor de criminosos que desmatam nossas florestas.

Sem falar na militarização de órgãos ambientais, assim como em todo o governo. Supostamente, Bolsonaro e Mourão apostam em operações militares com as Forças Armadas para proteger a Amazônia, mas na prática, a devastação da floresta segue alta, com a maior taxa na última década, sem que haja multa ou sanções a quem desmata ou faz queimadas irregulares, como comprovam os dados levantados pelos pesquisadores.

Em defesa do meio ambiente, Fora Bolsonaro e Mourão, já!

A CSP-Conlutas afirmou diante da saída de Ricardo Salles que sua queda era uma boa notícia, mas que a política de “boiada” iria continuar, pois todo o governo de Bolsonaro e Mourão é atrelado aos interesses do agronegócio, de latifundiários, madeireiras, mineradoras, garimpeiros ilegais e grileiros. O novo ministro que assumiu, Joaquim Álvaro Pereira Leite, já trabalhava na pasta sob o comando de Salles e também é ligado à bandada ruralista.

Portanto, a luta contra os desmatamentos, as queimadas, a destruição da fauna e flora brasileiras, a defesa dos indígenas, quilombolas, camponeses e todos os povos das florestas está atrelada à luta para por um fim o quanto antes a esse governo genocida e corrupto.

No próximo dia 24 de julho, em mais um dia nacional de luta pelo Fora Bolsonaro, a bandeira em defesa do meio ambiente também estará nas ruas.

Fonte: CSP-Conlutas

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

“Se dou pão aos pobres, todos me chamam de santo. Se mostro por que os pobres não têm pão, me chamam de comunista e subversivo”, costumava dizer Dom Helder Câmara, idealizador e um dos fundadores da CNBB.

A preocupação com as questões ambientais, tanto no Brasil quanto no mundo inteiro, tem estado presente ao longo da caminhada da Igreja Católica e também de diversas outras religiões, principalmente nas últimas décadas, quando a degradação ambiental e as mudanças climáticas tem aumentado de forma vertiginosa, afetando negativamente  todas as formas de vida existentes no Planeta, incluindo a vida humana,

O aquecimento global, a poluição do ar, das águas, inclusive dos oceanos; do solo incluindo erosões, desertificação, o desmatamento e as queimadas, estão presentes no noticiário praticamente todos os dias no Brasil e ao redor do mundo.

No caso do Brasil esta degradação está se tornando permanente e está afetando todos os biomas/ecossistemas, mas de uma forma mais devastadora e alarmante o Pantanal, considerado um santuário ecológico e patrimônio da humanidade; a Amazônia, também considerada o pulmão do mundo e responsável pela maior reserva de ÁGUA DOCE do planeta e o Cerrado, berço de todas as nascentes que formam as bacias do Amazonas, do Paraná/Paraguai e do São Francisco.

Estamos vivendo, já há alguns anos, uma verdadeira crise hídrica, com alteração do regime das chuvas, reduzindo drasticamente o volume de água nos reservatórios que tanto abastecem a população com este precioso líquido quanto afetando de forma drástica a produção de energia elétrica, impondo um pesado ônus, em termos de custos da tarifa  para todo o Sistema produtivo e para a população em geral, prejudicando o dia-a-dia do país e também pressionando o custo de vida e as taxas de inflação.

Lamentavelmente, mesmo ante os alertas que tem sido feito há décadas pelos cientistas e estudiosos do clima quanto a este desastre anunciado, nossos governantes, ao invés de investirem de forma massiva e estimularem a produção e uso de outras fontes de energias limpas e renováveis, nas quais o Brasil é privilegiado, como a energia eólica e a energia solar, decisões equivocadas, continuam pecando pela falta de visão de futuro e de planejamento estratégico em todos os níveis de governança.

Isto vem impondo à população o medo quanto à falta de energia, do racionamento e o uso de energia de fontes sujas, poluidoras e de custos mais elevados, como o uso das usinas termelétricas, que utilizam combustíveis fósseis ou ainda a construção de pequenas ou grandes usinas hidrelétricas, que, apesar de serem consideradas limpas, impõem um elevado custo ambiental, com alagamento de enormes áreas, deslocamentos populacionais, enfim, também degradação dos ecossistemas.

Em plena crise ambiental, com queimadas que destruíram quase dois milhões de ha do Pantanal, em Mato Grosso diversas PCHs, (pequenas centrais hidrelétricas) estão em processo de serem construídas no Rio Cuiabá e diversas outros que formam o Pantanal, decretando, sem duvida, a morte deste santuário ecológico.

Outro problema ambiental sério e grave tem sido os níveis de contaminação dos cursos d’água e dos solos pelo uso exagerado e abusivo de agrotóxicos, que tem colocado em risco a saúde pública e a vida humana e que apesar dos alertas quanto a tais riscos, pouco progresso tem sido feito nesta área, pelo contrário, o Brasil a cada ano tem permitido o registro e uso de mais agrotóxicos, indo na contramão da sustentabilidade, da agroecologia e de práticas que embasam a economia verde.

De forma semelhante, a questão ambiental urbana também vem se agravando ano após ano, seja pela forma desordenada e caótica da expansão territorial das cidades, sem infraestrutura, “empurrando” as grandes massas excluídas, milhões de famílias pobres para viverem em áreas insalubres, em encostas de morros, sem qualquer infraestrutura urbana, convivendo em meio a esgoto a céu aberto, com lixo e todas as formas de detritos que provocam doenças e sofrimento para imensas camadas populacionais.

A situação do saneamento no Brasil é simplesmente vergonhosa, principalmente se considerarmos que o nosso país é a oitava, nona ou décima maior economia do Planeta. Apesar disso, mais de 35 milhões de pessoas não tem água potável e mais de 104 milhões de brasileiros e brasileiras, inclusive crianças não tem coleta de esgoto e número muito maior que não tem acesso a esgoto tratado, cujo volume de bilhões de litros de esgoto “in natura” são despejados em córregos, rios, lagos e oceanos, aumentando significativamente os níveis de insalubridade e de miserabilidade em que vivem a grande maioria da população urbana brasileira.

Outro problema complexo e muito sério é a falta de moradia, de um teto digno para abrigar-se. Nada menos do que 220 mil pessoas vivem em situação de rua; que além da fata de teto, não dispõe de condições alimentares, de higiene e proteção contra a violência. Essa massa humana representa os párias da sociedade brasileira.

Além desta calamidade da população de rua que tem crescido assustadoramente nos últimos cinco anos e em maior intensidade com o advento da pandemia do coronavírus, segundo o IBGE 45,2milhões de pessoas, incluindo crianças, adolescentes e idosos/idosas vivem em “habitações” extremamente precárias, são essas pessoas que sofrem os impactos dos desastres naturais e dos despejos, já que muitas vezes ocupam irregularmente as áreas em que construíram seus barracos ou casebres.

Do contingente de pessoas que vivem nessas condições, em torno de 31,3 milhões 69,2% são pessoas de cor Negra, parda, enfim, afrodescendentes e apenas 30,8% de cor branca, indicando que esta é ainda uma herança da escravidão e exclusão que por séculos perduraram em nosso país.

Como mencionado anteriormente, a Igreja Católica tem estado presente ao longo de nossa história, desde os tempos do descobrimento, no Império e durante todo o período republicano, ora estando mais próxima dos poderosos, das elites do poder, ora mais ao lado dos pobres e excluídos, como tem acontecido nas últimas décadas.

Diversos tem sido os desafios enfrentados pela Igreja em sua caminhada no Brasil, cabendo enfatizar que nas últimas décadas, principalmente desde o surgimento/fundação da CNBB em.14 de outubro de 1952, sob a inspiração de Dom Hélder Câmara, seu papel tem sido destacado na defesa do meio ambiente/ecologia integral, dos direitos humanos em geral, principalmente do direitos de grupos populacionais vulneráveis como os povos indígenas, os trabalhadores urbanos e rurais, os quilombolas, os ribeirinhos, os agricultores familiares, moradores de ruas, pessoas privadas de liberdade, migrantes, mulher marginalizada, além de outros grupos demográficos que constantemente sofrem violência, abusos e diversas outras formas de desrespeito à dignidade humana.

A Igreja busca alcançar, socorrer e apoiar as pessoas em sua integralidade, ou seja, cuida ou se preocupe tanto com os aspectos espirituais, transcendentais quanto dos aspectos temporais, materiais, enfim, procura ir ao encontro de todos e todas, principalmente quem está nas diversas periferias, materiais ou existenciais.

Em decorrência, desde o Concílio Vaticano II, a Igreja tem mestrado uma face mais humana, social e solidária, em consonância com sua “opção preferencial, mas não excludente, pelos pobres”, opção esta sempre enfatizada e reenfatizada, como na atualidade pelo magistério do Papa Francisco.

No Brasil, a Igreja realiza e concretiza esta opção pelos pobres e excluídos através das ações das Pastorais, dos movimentos e diversas organismos que integram esta gama de atividades.

Podemos mencionar as Pastorais: afro-brasileira; da AIDS, dos brasileiros no exterior, carcerária, de comunicação (PASCOM), da criança, da família, da juventude, do menor, da mobilidade humana, dos migrantes, da mulher Negra, dos nômades, operária, dos pescadores, da pessoa idosa, do povo de rua, rodoviária, da saúde, da sobriedade, do turismo, vocacional, do dízimo, pastoral da Terra e, um pouco mais recentes cabe destaque `as pastorais do meio ambiente e por último da Ecologia Integral.

Além das ações das pastorais cabe destacar o trabalho voltando a essas camadas populacionais realizado há décadas pela Caritas Brasileira, pelas Campanhas da Fraternidade, pelo CIMI, pela Comissão brasileira de Justiça e Paz, pelos Vicentinos; enfim, a Igreja está presente não apenas no Brasil inteiro em termos de territorialidade, desde os grandes centros urbanos até os confins da Amazônia e também, junto às periferias urbanas, rurais, nas florestas e também nas periferias existenciais.

É fundamental ter em mente que as pastorais, os movimentos e organizações através das quais a Igreja atua na sociedade, não são entidades com finalidade politicas, comerciais ou ideológicas, mas sim, escudadas na doutrina da Igreja Católica, principalmente nas Escrituras Sagradas (Bíblia Sagrada), nos Evangelhos, na Doutrina Social da Igreja, nas Encíclicas Papais, da teologia cristã/católica, nos princípios do ecumenismo e nas exortações apostólicas (emanadas pelos Papas a cada pontificado).

Por isso é que costuma-se dizer e destacar que “pastoral não é apenas mais uma ONG”; mas sim, conforme a CNBB, “A ação pastoral da Igreja no Brasil ou simplesmente pastoral é a ação da Igreja Católica no mundo ou o conjunto de atividades pelas quais a Igreja realiza a sua missão de continuar a ação de Jesus Cristo junto a diferentes grupos e realidades”.

Por isso, podemos dizer, sem sombra de dúvida que a organização e o desenvolvimento de uma Pastoral e com a Pastoral da Ecologia Integral não poderia ser diferente, com certeza é um trabalho árduo, lento, de convencimento, passa pela motivação, conversão ecológica, pelo despertar das pessoas e das consciências e do coração, pela formação de equipes regionais, arquidiocesanas/diocesanas, paroquiais e inclusive nas comunidades.

Neste sentido, a Pastoral da Ecologia Integral deve estar inserida e integrada na vida da Igreja, articulada com as demais pastorais, movimentos e organizações, somando com os esforços que cada paroquia desenvolve, incluindo esta nova dimensão que  compreende, conforme a “LAUDATO SI”, a ecologia ambiental, econômica e social; a ecologia cultural e a ecologia da vida do cotidiano, voltada para o bem comum e para os cuidados com todas as formas de criação, enfim, com a Casa Comum, dentro do princípio de que tudo, na realidade que nos cerca, esta interligado, como tanto enfatiza o Sumo Pontífice.

As vezes, mesmo tendo presente que a Encíclica Laudato Si, tenha sido publicada há seis anos, em 24 de Maio de 2015, a organização da Pastoral da Ecologia Integral  ainda enfrenta algumas resistências, até mesmo dentro da Igreja ou tem dificuldade de conseguir uma maior adesão tendo em vista a enorme gama de atividades já em curso com outras pastorais, movimentos e organismos que sobrecarregam as pessoas, principalmente as que já estão engajadas.

Aqui cabe a menção bíblica de que “a messe e grande, mas os trabalhadores são poucos”, urge, pois, a necessidade de formação de mais agentes de pastorais para realizar o trabalho que se espera da Igreja em momentos decisivos como o que estamos vivendo no Brasil em relação à grave crise ambiental/ecológica.

Com toda a certeza, apesar de já se terem transcorridos 6 anos desde que a LAUDATO SI foi publicada, o seu conteúdo ainda é muito pouco conhecido, difundido, discutido e refletido na grande maioria das Arquidioceses, Dioceses, paróquias e comunidades por este imenso Brasil, inclusive na Amazônia, no Pantanal e no Cerrado; três biomas que representam a maior parte do território brasileiro e que estão sofrendo de forma devastadora a destruição da biodiversidade  com o desmatamento, as queimadas, a monocultura, o uso abusivo de agrotóxico e a degradação desses ecossistemas.

Da mesma forma, também a Doutrina Social da Igreja, as diversas Encíclicas, as Cartas e as Exortações apostólicas continuam como algo bem distante do dia-a-dia da vida da Igreja e dos cristãos. Este conjunto, incluindo o estudo da Bíblia, formam o corpo da Doutrina Católica que serve ou deveria servir de base, como uma bússola, para todas as ações da Igreja, seja no Brasil ou em outros países. Quem navega sem uma bússola corre o risco de perder-se no caminho e jamais chegar ao destino planejado.

Todavia, nem por isso devemos desanimar, precisamos preparar o terreno, preparar a equipe que vai plantar as sementes, regar, cuidar com zelo e carinho este trabalho que também faz parte da messe e onde a presença da Igreja é importante, fundamental e não pode estar ausente.

Afinal, como deseja e nos exorta o Papa Francisco, precisamos de uma Igreja em saída, missionária, apostólica, misericordiosa, profética, pobre e voltada, preferencialmente para os pobres e aqueles que estão nas periferias existenciais e da sociedade; cabendo destacar que principalmente quando se trata da degradação ambiental, da destruição do meio ambiente, ai, também, podemos identificar a presença dessas periferias existenciais e onde a Igreja não pode estar ausente.

A degradação ambiental representa a destruição da biodiversidade, da vida e atenta contra a Casa Comum, contra a obra do Criador, por isso, as Pastorais da Ecologia Integral são tão importantes tanto nas Paroquias, comunidades e outras estruturas da Igreja quanto na atualidade em nosso país, principalmente na Região Centro Oeste, no Pantanal e na Amazônia, regiões onde o meio ambiente está gemendo e clamando  por socorro.

Estar ausente neste momento e nesses lugares, Diante do tamanho do desafios, representa omissão de socorro e conivência com a destruição e a degradação desta parte do Planeta, da Mãe Terra.

Em boa hora, mesmo em meio a esta pandemia que assola nosso país, tem sido possível a realização de eventos como cursos, encontros e rodas de conversa, virtuais, sobre a LAUDATO SI, sobre as Pastorais da Ecologia Integral, eventos sobre a ECONOMIA DE FRANCISCO E CLARA, discussões e ações da REPAM, encontros virtuais sobre a 6a. Semana Social Brasileira e também as ações preparativas para a Assembleia Eclesial da América Latina e do Caribe, além de cursos de formações de agentes da Pastoral da Ecologia Integral.

Olhando para a caminhada histórica da Igreja Católica no Brasil e na América Latina e no Caribe, podemos concluir que muitas coisas já foram feitas, muitas ações estão sendo realizadas e, por certo, muito mais poderemos realizar no futuro, que começa hoje, agora.

Esta é, sem duvida, a missão da Igreja e também nossa missão como cristãos comprometidos com a situação em que vivem e o destino das pessoas, das obras da criação e com o futuro de nosso planeta!

Concluindo, tenhamos em mente a exortação de Jesus, quando disse “Se eles (os profetas) se calarem, até as pedras falarão”, Evangelho de Lucas, 19:40.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy

Salles alegou motivos familiares para deixar o cargo | Foto: EBC

Ricardo Salles, o ministro da “destruição” do Meio Ambiente, pediu demissão nesta quarta-feira (23). Oficialmente, Salles alegou motivos familiares para deixar o cargo, mas o fato é que ele sai acuado sob duas investigações no STF (Supremo Tribunal Federal), acusado de advocacia administrativa, organização criminosa e obstrução a operações sobre a apreensão recorde de madeira ilegal no final de 2020.

É mais um ministro que teve uma gestão marcada por polêmicas e benefícios garantidos a madeireiros, mineradoras, garimpeiros e grileiros e aplicou a fundo uma política predatória de exploração capitalista de nossas florestas e de ataques aos povos indígenas e originários.

Como ele mesmo defendeu durante a temerária reunião ministerial de Bolsonaro, no início do ano passado, sua política foi “passar a boiada”. Ou seja, segundo ele mesmo disse, aproveitar o período de pandemia, quando “a imprensa só fala de Covid”, para implementar uma série de medidas contra o meio ambiente para atender interesses de setores privados.

Não à toa, nos dois anos e meio de sua gestão à frente do Ministério do Meio Ambiente, o país registrou recorde nos índices de desmatamento, incêndios devastadores na Amazônia e no Pantanal, o desmonte dos órgãos de controle e fiscalização ambiental e perseguição a cientistas e órgãos de pesquisa.

Segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), em 2020, o número de queimadas foi o maior desde 2010. Foram 222.798 focos de incêndio registrados, 12% a mais que os 197.632 registrados em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro.

O Fonasefe (Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais) apontou o retrocesso na fiscalização ambiental após o decreto 9.760 – publicado por Bolsonaro e pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles em 2019, que tornou “quase impossível punir quem destrói o meio ambiente no país”.

O Fórum, em campanha contra a Reforma Administrativa, explicou que o decreto inseriu mais uma etapa no processo de apuração de infrações ambientais, a audiência de conciliação. Para complementar, “a morosidade ainda é reforçada pela Instrução Normativa n. 1/2021, que extinguiu a Equipe de Análise Preliminar do Ibama e sobrecarregou os conciliadores, quase paralisando os processos”. Em 2019 houve 20.773 julgamentos e em 2020 apenas 5.522.

A mais recente medida absurda de Salles e que lhe custou a abertura de investigação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) é a acusação de ter facilitado a exportação ilegal de madeira e atrapalhar as investigações da Polícia Federal. No último dia 2, a ministra do STF Carmem Lúcia determinou à PGR (Procuradoria Geral da República) abertura de investigação contra Salles, que pode até ser preso.]

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Salles vai tarde, mas boiada seguirá passando com Bolsonaro

A saída de Salles é importante, sobretudo ao considerar o último período, em que vimos indígenas sendo atacados violentamente enquanto protestavam em Brasília pelo direito à existência e às suas terras por direito.

Mas é preciso manter a resistência. O cargo será preenchido por Joaquim Álvaro Pereira Leite, que já trabalhava na pasta sob o comando de Salles e também é ligado á bandada ruralista, que age a serviço dos interesses do agronegócio, de madeireiras, mineradoras, grileiros e garimpeiros ilegais.

Um exemplo disso é a aprovação, nesta quarta-feira (23), do PL 490/2007 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por 40 votos favoráveis e 21 contrários.

O projeto de lei de autoria do ex-deputado federal Homero Pereira (PR/MT) cria o chamado “Marco Temporal” e altera a legislação da demarcação de terras indígenas, considerando apenas TIs aquelas que já estavam em posse desses povos originários na data da promulgação da Constituição de 88.

O texto exige a comprovação de posse e ainda permite flexibilização do contato com povos isolados. Dentre outros inúmeros pontos polêmicos e inconstitucionais, proíbe a ampliação das TIs que já foram demarcadas, permite a exploração de terras indígenas por garimpeiros, ou que as terras sejam tomadas caso a União considere que os povos tenham “perdido seus traços culturais”.

O PL 490 é um crime contra os povos indígenas, contra o meio ambiente e uma demonstração de que a política de “passar a boiada” não é apenas de Salles, mas de todo o governo Bolsonaro e Mourão.

Portanto, a luta para derrotar esse governo segue sendo a principal tarefa para a defesa da vida, do meio ambiente, dos povos originários e tradicionais.

No dia 24 de julho realizaremos o terceiro dia nacional de mobilizações pelo Fora Bolsonaro e Mourão, já, rumo à construção de uma greve geral sanitária para derrotar de vez esse governo de ultradireita, de corruptos e genocidas!

Fonte: CSP-Conlutas

Um dia depois de colocar a polícia para atacar e reprimir indígenas que se manifestavam em frente à Câmara dos Deputados, em Brasília, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou o projeto de lei 490/2017, que estabelece gravíssimos ataques aos povos originários e ao meio ambiente no país.

Apesar de o texto ser inconstitucional, a comissão presidida pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PFL-DF), onde o governo tem maioria, aprovou a admissibilidade do texto, com um placar de 40 votos a favor e 21 contra. Haverá votação de destaques nesta quinta-feira e na sequência o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara.

O projeto é uma aberração que regulamenta ataques absurdos aos povos indígenas, além de permitir uma devastação ambiental sem precedentes.

Leia: Polícia ataca povos indígenas com bombas em Brasília

Um dos principais pontos do texto é a criação do chamado “marco temporal”, que restringe o direito dos povos indígenas a seus territórios, ao estabelecer que as comunidades indígenas só tem direito a terras com posse reconhecida até a Constituição de 1988.

O assunto é tão grave que se aceita essa tese, afetará até mesmo os povos que estão com os processos de demarcação em curso, inclusive, demarcações que já foram realizadas e que não levaram em conta a referida tese.

O texto transfere ainda do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar as terras indígenas. Ou seja, a questão deixa de ser uma política dever do Estado para ser definido pelo Congresso, hoje dominado pela bancada ruralista e a serviço de interesses privados de mineradoras, madeireiras, do agronegócio e outros.

E, como se tudo isso não bastasse, o PL 490 libera a exploração de terras indígenas para atividades de mineração, construção de hidrelétricas estradas, e outras atividades econômicas.

Movimentos e especialistas afirmam que, na prática, vai levar ao aprofundamento do genocídio indígena, da invasão de terras e da violência, além do desmatamento e destruição ambiental.

“Uma sentença de morte” aos povos indígenas, já declarou a indígena Kunã Yporã (Raquel Tremembé), integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, ao se referir a este PL. “Um etnocídio que visa dizimar nossos povos, cultura e ancestralidade. Um verdadeiro apagamento histórico”, afirmou.

Ainda segundo Kunâ Yporã, o marco temporal nega os direitos de vários povos que tiveram suas terras usurpadas, griladas e foram expulsos do seu bem viver e não estavam na posse dos territórios quando da promulgação da Constituição Federal de 1.988. Afinal, são séculos de violência, opressão e exploração dos povos originários.

“Se já vem sendo difícil realizar a demarcação de terras indígenas no Brasil, o advento do Marco Temporal vai significar a dificuldade definitiva no processo demarcatório, principalmente para os povos isolados”, destacou.

Em nota, o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), denunciou que o direito de manifestação dos indígenas foi duramente atacado para que pudessem aprovar o PL 490, que desfigura os direitos constitucionais. Segundo a entidade, a aprovação do PL 490 e a brutalidade policial representam uma “dupla violência contra os povos indígenas do Brasil”.

“O PL 490, inconstitucional até em sua forma, tem por objetivo a exploração e a apropriação das terras indígenas. Estas áreas de ocupação tradicional são públicas e, portanto, de toda a sociedade brasileira e a nossa Constituição não permite tacanho abuso. Portanto, repudiamos a aprovação da admissibilidade constitucional do PL 490 neste dia 23 de junho de 2021, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara Federal, e pontuamos este como mais um ato de violência contra os Povos Indígenas no Brasil”, afirma a nota.

Sob o governo de Bolsonaro, além das constantes agressões verbais e preconceituosas aos direitos humanos dos indígenas, bem como de estímulo à invasão e violência contra esses povos, medidas para desmontar órgãos de fiscalização e proteção ambiental são constantes, como contra o Ibama e a Funai, além do congelamento da demarcação de terras indígenas.

“A CCJ aprova um projeto que significa a continuidade do genocídio dos povos indígenas, iniciado no Brasil colônia. A garimpagem e grileiros comemoram, enquanto indígenas sufocam em gás lacrimogênio e repressão em Brasília. Isso só reforça a necessidade e a urgência em intensificarmos a luta para por para fora Bolsonaro e Mourão, já”, declarou o também integrante da SEN da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

A luta continua

Os povos indígenas seguem em luta para barrar este projeto nefasto, bem como os demais ataques do governo de Bolsonaro e Mourão e do Congresso.

Cerca de 850 indígenas, de 48 povos diferentes de todas as regiões do Brasil, participam do Acampamento Levante da Terra (ALT), que está instalado ao lado do Teatro Nacional, em Brasília, há três semanas, para protestar contra a agenda anti-indígena do governo e do Congresso, e para acompanhar  o julgamento no STF que deve julgar o recurso extraordinário com repercussão geral RE-RG 1.017.365. Trata-se de um pedido de revisão de uma decisão de ação de reintegração de posse de 2009, de uma área ocupada por Guaranis e Kaingang, em Santa Catarina, que questiona a tese do marco temporal. O julgamento está marcado para 30 de junho.

Estão todos vacinados e seguindo os protocolos sanitários (distanciamento, uso de máscara e higienização constante das mãos).

Fonte: CSP- Conlutas

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

O mundo, o planeta terra, como obra de um Criador Supremo, como acredita a grande maioria da população, através dos mais variados credos e sistemas religiosos, como o espaço em que vivemos temporariamente, enquanto durar nossa existência/permanência terrestre deve ter como farol a iluminar-nos, como paradigma a reger nossas relações globais (Deus/Divindade, ser humano, natureza) sempre e tão somente o BEM COMUM, garantindo a todas gerações, presentes e futuras, o direito a um meio ambiente saudável, que possibilite uma boa qualidade de vida e respeite a dignidade de todas as pessoas (ECOLOGIA INTEGRAL) e não apenas alguns privilegiados, como acontece atualmente.

Parece que a humanidade, representada tanto pela população em geral quanto por seus  governantes, seus empresários, suas as lideranças religiosas, educacionais e das organizações da sociedade civil, em todos os níveis, em todos os países, com raríssimas exceções, estão em uma corrida louca, desvairada, em sua sanha destruidora da natureza, no firme propósito de tornar impossível todas as formas de vida no planeta terra, incluindo o próprio ser humano.

Costumamos diferenciar o ser humano em relação aos demais animais atribuindo-lhe (ao ser humano) a dimensão de ter sido dotado, pelo Criador, por aspectos fundamentais como racionalidade, inteligência, capacidade criativa e inovadora, inventividade e, claro, uma alma, um espirito, dotado de uma dimensão transcendental.

É através desses atributos exclusivos do ser humano que o mesmo se relaciona de um lado com a mãe natureza e todas as formas de vida nela contidas e, também, com o divino, o sagrado e, ao mesmo tempo, mesmo sendo finito em termos de vivência individual terrena, mesmo assim, tem a capacidade de entender que, em termos coletivos e também individuais, temos um passado, vivemos em um presente e temos um futuro comum (construído por nossas ações ou omissões em cada momento, no dia-a-dia), como é o titulo do Relatório da Comissão Brunntland em 20 de Março de 1987, (constituído pela ONU em 1983) para analisar a questão do meio ambiente e do desenvolvimento no mundo, relatório este que, pela primeira vez destacou a questão do desenvolvimento sustentável, além dos alertas quanto aos rumos que a destruição ambiental estava indicando o caminho de um desastre, uma catástrofe anunciada.

Há quase 50 anos, em 1972, por decisão da Assembleia da ONU, ao final da primeira Conferência mundial sobre meio ambiente, realizada em Estocolmo (Suécia), foi aprovada a criação do DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, a ser comemorado no dia 05 de Junho de cada ano, com o objetivo de despertar a consciência internacional quanto `a gravidade dos problemas ecológicos que o mundo estava enfrentando, com alta probabilidade de serem severamente agravados, como de fato tem acontecido neste meio século, com sérias consequências, se nada fosse feito (como de fato não esta sendo feito) ou se tudo continuasse no mesmo ritmo como vinha acontecendo desde meados do século passado.

O primeiro DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE foi “comemorando”, oficialmente pela ONU na cidade de Spokane, nos Estados Unidos, em 05 de junho de 1974 e, desde então, essas “celebrações” tem procurando alertar governantes, entidades empresariais e da sociedade civil organizada, ONGs, Igrejas, entidades educacionais e outras mais, quanto `a gravidade dos diversas problemas ambientais/ecológicos, criados pela ação irracional e irresponsável do ser humano, em todos os países, inclusive no Brasil.

A cada ano a ONU destaca um problema considerado grave e em torno do qual tenta mobilizar a opinião pública mundial e, para tanto, produz diretamente ou com seu apoio diversas estudos e pesquisas, incluindo universidades, centros de pesquisas, cientistas em inúmeros países, que produzem estudos que tem lançado luzes sobre não apenas a realidade factual de e a cada momento, mas, principalmente construindo/desenhando cenários, onde são projetados diferentes futuros, dependendo do curso, efetividade e eficácia das ações ou omissões que sejam tomadas pelos países e população em relação `a marcha da destruição da natureza, dos ecossistemas.

Diversos problemas ambientais/ecológicos já foram objeto de destaque durante as “comemorações” e alertas por ocasião do DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, como em 1974, cujo tema foi “Apenas um planeta terra”, tentando chamar a atenção da finitude dos recursos naturais existentes no mundo e a importância de zelar e não destruirmos irracionalmente os mesmos, principalmente a biodiversidade, os solos, as águas e as florestas, provocando cada vez mais poluição.

Podemos realizar uma análise da evolução das decisões tomadas pela ONU em diversas ocasiões, em suas Assembleias Gerais anuais, em relação às questões do meio ambiente/ecologia, seja através das “comemorações” do DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, desde 1974; seja também através de inúmeros estudos e pesquisas realizadas, diretamente quanto sob seu patrocínio, de acordos internacionais celebrados com o apoio e adesão da quase totalidade dos países, das convenções mundiais como do clima, das florestas, dos mares, dos direitos humanos, enfim, uma enorme gama de conhecimento científico colocada à disposição e a serviço da tomada das decisões de governos nacionais, regionais ou locais e também para as empresas, organizações não governamentais e pessoas, para incluir o meio ambiente, a ecologia integral como uma variável fundamental no processo de desenvolvimento econômico, social, politico, cultural e tecnológico.

Além da primeira conferência mundial sobre o meio ambiente realizada em 1972; podemos mencionar os trabalhos realizados pela já citada Comissão Brundtland entre 1983 e 1987, com a produção de seu relatório em 1987 intitulado NOSSO FUTURO COMUM, quando, pela primeira vez foi dedicada um capítulo especial sobre o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, onde constam dois alertas que estão repercutindo até hoje quando dizia (isto em 1987) que “anualmente (naquela época) seis milhões de ha de terras produtivas se transformam em desertos inúteis” (ou seja, áreas e ecossistemas degradados) e mais, que também anualmente “mais de 11 milhões de ha de florestas nativas são destruídas”.

Em 2022, estaremos “comemorando” meio século, 50 anos da realização da primeira conferência mundial do meio ambiente; com toda certeza e os dados estatísticos assim tem demonstrado, a sanha destruidora da humanidade não se arrefeceu, pelo contrário tem aumentado, apesar de tantos alertas de estudiosos, cientistas e resoluções aprovadas pela ONU, com adesão de todos os países.

Parece que esta sanha destruidora pode ser resumida na expressão do Ministro do Meio Ambiente , na mal fadada reunião ministerial, sob o comando do Presidente da República, em abril de 2020, quando se referiu ao afrouxamento das normas infraconstitucionais e legais, de fiscalização ambiental, que poderia ser feito, enquanto o Congresso e a opinião pública estivessem “distraídas/distraído” pela noticiário da pandemia, possibilitando que “a boiada possa passar”, vale dizer, permitir a destruição de ecossistemas, mineração, garimpo, desmatamento, grilagem de terras indígenas, terras públicas, reservas legais, extração e exportação ilegal de madeira sob a omissão, conivência governamentais e a impunidade em relação aos crimes ambientais, para que possam continuar livremente em nosso país, como também acontece em alguns outros mundo afora, na contramão das preocupações e recomendações da ONU, organismos internacionais e nacionais, como OCEDE/Fórum Econômico Mundial, Bancos Mundial, Inter Americano de Desenvolvimento e outros mais.

Assim, neste meio século de degradação ambiental, de destruição da biodiversidade, de poluição do ar, dos solos e das águas ao redor do mundo, do aumento dos gases de efeito estufa na atmosfera, podemos estimar que aqueles dois alertas quanto à desertificação e desmatamento tomaram proporções gigantescas.

Sem sombra de dúvida em cinco décadas a desertificação já deve ter atingido 3,74 milhões de km2 ou 374 milhões de ha de áreas degradadas e nada menos do que 5,5 milhões de km2 ou 550 milhões de ha  de desmatamento de florestas nativas, daí a decisão da Assembleia Geral da ONU em estabelecer a partir do dia MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE de 2021, como inicio da DÉCADA DA RESTAURAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS DEGRADADOS, pela insanidade humana e modelos econômicos irracionais ao destruir o planeta e provocar mudanças climáticas que já estão gerando exclusão, migrações em massa, desastres naturais provocados pela ação humana, pobreza, fome, miséria, sofrimento e mortes.

Dois outros momentos importantes nesta tentativa de fazer soar o alerta da ECOLOGIA INTEGRAL, cada vez mais forte, aconteceram no Brasil com a realização da ECO-92 e da RIO mais 20 (em 2012), quando foram aprofundados os debates, estudos e alertas de que precisamos, com urgência, redefinir nossas relações com a natureza, afinal, progresso e crescimento econômico, a busca do lucro ou inclusive a alimentação uma população que continua crescendo, ainda de forma acelerada, anualmente, não podem servir de justificativa para a destruição  e a degradação do meio ambiente, deixando para as futuras gerações apenas um passivo ambiental impagável, tornando a qualidade de vida cada dia mais precária, mesmo para aqueles que estão no ápice da pirâmide social, politica e econômica, nos diversas países, inclusive no Brasil.

Assim, estamos chegando a este DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE de 2021, e, para comemorar este dia tão importante e continuar sua caminhada em defesa e melhor cuidado com o planeta terra, a ONU/UNEP/FAO, estão “lançando” neste sábado 05 de Junho, oficialmente no Paquistão, a DÉCADA DA RESTAURAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS DEGRADADOS, a vigorar de 2021 até 2030, coincidindo com o término da AGENDA 2030, dos OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, iniciados em 2015.

Todos os ecossistemas mundiais, como os oceanos, as florestas, as áreas costeiras, as geleiras, as savanas, as regiões polares, as áreas alagadas ou alagáveis, as cadeias de montanhas e não apenas a Pan Amazônia , o Pantanal, o Cerrado, a Caatinga, os pampas e a Mata Atlântica no Brasil, estão em processo acelerado de degradação permanente e trazem sérios riscos para o equilíbrio do clima, afetando drasticamente o regime de chuvas, contribuindo para o aquecimento global, aumentam os riscos de desastres naturais provocados pelo ser humano e suas atividades, com sérias consequências econômicas, sociais, ambientais, geopolíticas e culturais.

Segundo dados da própria ONU, corroborados por diversas instituições de estudos e de pesquisas, entre 1990 e 2017 o mundo perdeu 178 milhões de ha de florestas, cabendo ao Brasil a triste marca de ter desmatado, neste período, nada menos do que 92,3 milhões de ha ou 51,9% do desmatamento mundial.

Muita gente pode imaginar que todo este desmatamento foi para produzir alimentos e teria uma “função” nobre, ou seja, para saciar a fome de milhões de bocas famintas, principalmente mais de 690 milhões de pessoas que passam fome, literalmente, todos os dias ao redor do mundo.

Ledo engano, os níveis de degradação dos solos, representados pela erosão e desertificação; a poluição do ar através da emissão de bilhões de toneladas de gases de efeito estufa, a poluição dos cursos d’água através do uso indiscriminado de agrotóxicos, de mercúrio em atividades de mineração e o próprio desperdício de mais de 30% de todo o alimento produzido no mundo, de mais de 40% de toda água tratada e de outros rejeitos lançados in natura em córregos, rios e oceanos, impõem-nos um sério desafio quando analisamos os custos x benefícios desses modelos de produção econômica.

Estamos pagando um alto custo, exagerado, social, politica, econômica e ambientalmente, para mantermos modelos econômicos e tecnológicos para que uma parte ínfima da população realmente usufrua dos “frutos” deste processo de desenvolvimento, que não respeite a Casa Comum, conforme diz o Papa Francisco constantemente.

A DÉCADA DA RESTAURAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS, não é uma tarefa exclusiva da ONU, mas sim, de todos os países, e em cada país, a primeira e principal responsabilidade recai sobre os organismos governamentais, em todos os níveis, a quem cabe estabelecer os limites das relações de produção e de consumo (que conforme o Objetivo 12 dos ODS devem ser sustentáveis) e, também, é claro, sem pretender substituir as ações que são de responsabilidade dos poderes públicos; por parte de todas as demais entidades e organizações das sociedades, incluindo a população como um todo, considerando, inclusive as ações e omissões individuais, de cada pessoa em seu local de residência, sua vizinhança, seu trabalho. sua cidade, bairro, seu lugar de cultuar a divindade (igrejas, paróquias, templos, salões).

A ONU, no encaminhamento deste desafios, aponta algumas alternativas incluindo a questão da poluição dos cursos d’água (córregos, rios, lagoas, lagos, baías, zonas costeiras, mares e oceanos), recuperação de nascentes, que devem ser realizadas ações de despoluição, restaurando esses ecossistemas; mas também um trabalho preventivo para evitar que a poluição desses cursos d’água continuem provocando degradação e poluição novamente.

A outra linha de ação é quanto `as florestas, onde as ações devem ser para reduzir o desmatamento e, também as queimadas; restaurar as áreas desmatadas e degradadas através do reflorestamento, inclusive fomentando a arborização urbana e as florestas urbanas. O Paquistão, por exemplo está se comprometendo a reflorestar extensas áreas plantando nada menos do que 10 bilhões de árvores em uma década, isto representa 6,25 milhões de ha.

Para não me alongar, gostaria também de mencionar dois exemplos brasileiros. O primeiro é representado pelo MST (Movimento dos trabalhadores sem terra) que pretende plantar 100 milhões de árvores em dez anos e o mais recente exemplo que tomei conhecimento é o compromisso/desafio apresentado pelo Arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempestade, desafio este abraçado pela PASTORAL DA ECOLOGIA INTEGRAL daquela Arquidiocese, plantar UM MILHÃO de árvores, em cinco anos na cidade do Rio de Janeiro, tendo como pontos de referencia a ação das pastorais ecológicas ao nível paroquial e dos vicariatos.

Existem milhares, dezenas de milhares  ou milhões de pessoas que voluntariamente estão assumindo este desafio de salvar o planeta, contribuindo para que governantes e também por entidades não governamentais e empresariais assumam seus papéis, suas funções e seus compromissos para mudar os paradigmas do chamado desenvolvimento econômico e social, que não pode ser tão irracional e destruidor dos recursos naturais, como está acontecendo e que colocam em risco todas as formas de vida no planeta, inclusive o ser humano.

Assim é que, ao longo dos últimos seis anos temos celebrado e assim devemos continuar celebrando durante todos os anos no dia 24 de MAIO , o aniversário da ENCÍCLICA LAUDATO SI, a chamada ENCÍCLICA VERDE, do Papa Francisco, onde o mesmo sempre tem destacado as questões da ECOLOGIA INTEGRAL, DOS PECADOS AMBIENTAIS/ECOLÓGICOS, da necessidade de uma CONVERSÃO ECOLÓGICA.

A exortação apostólica ao final do Sínodo dos Bispos, no documento MINHA QUERIDA AMAZÔNIA, em conjunto com diversas pronunciamentos e iniciativas do Papa Francisco oferecem um novo paradigma para as nossas relações com a natureza, de respeito, preservação e proteção da biodiversidade e também novos tipos de relações econômicas, sociais e políticas, essas três últimas consubstanciadas na chamada ECONOMIA DE FRANCISCO, isto é que configura a ECOLOGIA INTEGRAL como o novo paradigma do desenvolvimento.

Este novo paradigma é representado pela economia verde, a economia sustentável, a economia da partilha, a economia circular, a economia solidária, o cooperativismo em substituição aos modelos atuais da economia coletivista de estado, opressora, de um lado e de outro a economia capitalista selvagem, ambas desumanas, que geram fome, pobreza, exclusão, violência e morte, que se assentam na concentração de todas as atividades nas mãos de um Estado totalitário ou de capitalistas insensíveis e ávidos por lucros rápidos e a qualquer preço, tanto dos meios de produção quanto da renda, da riqueza produzida por todos, da terra;  no consumismo, no desperdício, na produção exagerada de rejeitos, de aumento constante de resíduos sólidos, lixo, que acabam degradando todos os cursos d’agua, inclusive córregos, rios e os oceanos, que provocam degradação dos ecossistemas, do meio ambiente em todos os aspectos e que provocam mudanças climáticas, sempre destacadas nos acordos e convenções do clima, como o ACORDO DE PARIS em vigor , que a cada dia afeta mais gente, gera bilhões de toneladas de poluição, que matam conforme dados recentes da ONU mais de 6,6 milhões de pessoas a cada ano no mundo e também a fome que causa a morte de 9,14 milhões de mortes anualmente, ambas as causas muito mais letais do que tem sido as mortes pela COVID, que em pouco mais de um ano, até este inicio de Junho já causou a morte de 3,55 milhões de pessoas e que tanto sofrimento e medo nos tem causado.

Sem subestimar a gravidade da pandemia pelo coronavírus (COVID-19), devemos destacar que somente a poluição e a fome, duas mazelas tipicamente relacionados com a degradação ambiental matam a cada ano 15,74 milhões de pessoas ou 4,4  vezes mais que a COVID-19 e que pouco alarde, preocupação ou ações mais efetivas tenham sido tomadas quando comparadas com o terror que a pandemia da COVID vem causando  no mundo,

Em termos éticos, sociais, políticos, humanos e transcendentais não existe diferença se uma pessoa morre por problemas respiratórios causados por poluição do ar, de fome, de covid-19 ou de qualquer outra causa evitável ou não evitável, razão pela qual os governantes e gestores públicos não podem se omitir em relação `a degradação dos ecossistemas e suas danosas consequências, incluindo a destruição da biodiversidade e de todas as formas de vida no planeta.

Por tudo isso, precisamos despertar nossas consciências, nossa cidadania, nos capacidade de indignação, percebermos a gravidade e a urgência dos problemas ambientais, ecológicos,  cerrar fileiras, , atentarmos para nossas responsabilidades pessoais e coletivas, atuando de uma forma mais proativa e com espírito público, como podemos fazer através das PASTORAIS DE ECOLOGIA INTEGRAL, que devem ser fomentadas e constituídas em todas as paróquias, dioceses e Arquidioceses e também através de ação de outras Igrejas, que a cada dia demonstram como a  Igreja ou as Igrejas podem e devem agir neste contexto ou outras formas que podemos buscar para salvar o Planeta Terra, nossa MÃE NATUREZA, enquanto é tempo.

Precisamos pensar globalmente e agirmos localmente, só assim nosso esforço e a nossa luta não terá sido em vão. Combater a degradação ambiental e restaurar os ecossistemas, como pretende a ONU, exige de cada pessoa muita coragem, ação e espirito de luta individual e coletivamente.

Só assim iremos deixar um meio ambiente, realmente, saudável para as futuras gerações e não um rastro de desmatamento, queimadas, erosão dos solos, uso abusivo e criminosos de agrotóxicos, poluição do ar, das águas e alteração no regime das chuvas, contribuindo para crises hídricas, que já estão sendo percebidas em diversas países, inclusive no Brasil, com sérias consequências no Sistema produtivo e no abastecimento de água e de energia elétrica, como previsto para os próximos meses em varias regiões de nosso país, enfim, um rastro de destruição e morte.

Minha amiga, meu amigo, pare e reflita, de uma maneira crítica, criadora e responsável, um pouco mais sobre todas essas questões e veja o que lhe cabe fazer, não apenas individualmente, mas principalmente de forma coletiva, afinal, somos todos passageiros de uma mesma nave espacial, chamada TERRA e nossos destinos estão umbilicalmente interligados. Ou agimos coletivamente de forma responsável e urgente ou estaremos todos condenados `a morte, ambientalmente falando!

*Juacy da Silva, sociólogo, mestre em sociologia, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy

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JUACY DA SILVA(1) e SILVIA MARA DE ARRUDA (2)

No último dia 20 de Maio de 2021, para variar, Cuiabá foi a Capital mais quente do Brasil, o que acontece por mais de 200 dias por ano, nada menos do que 35 graus centígrados para esta época do ano, já quase chegando ao inverno; isto também acontece em diversas outras cidades/municípios de Mato Grosso, com destaque para Várzea Grande e toda a Baixada Cuiabana.

Com o passar do tempo a nossa outrora CIDADE VERDE e também Várzea Grande, foram sendo ocupadas desordenadamente através dos famosos “grilos”, invasões e, ultimamente, com sua paisagem urbana totalmente alterada pelo surgimento de prédios e alguns “arranha-céus”.

Os espaços públicos e também os famosos quintais cuiabanos e várzea-grandenses, cobertos com mangueiras e outras árvores frutíferas, bem frondosas, aos poucos foram e continuam sendo destruídos para dar lugar a conjuntos e prédios residenciais e edifícios comerciais.

As ruas, avenidas, praças e demais logradouros públicos, mesmo sem serem dotadas de galerias pluviais e esgotamento sanitário, foram e continuam sendo pavimentadas com asfalto e cimento, tornando a temperatura dessas áreas muito mais quentes que nas demais áreas dos municípios.

Inúmeras pesquisas já constataram que em diversos pontos de Cuiabá e também de Várzea Grande tem surgido áreas que se caracterizam como locais com “ondas de calor”, bem acima da média da cidade ou da região.

É triste, mas é a mais pura realidade, cristalina, que salta aos olhos de qualquer observador que o meio ambiente, a começar pela falta de arborização urbana, com calçadas intransitáveis, seja pelos obstáculos existentes, buracos, matagal, lixo, degraus, material de construção, dejetos humanos e de animais e carros estacionados sobre as calçadas, impossibilitando a mobilidade de pedestres, principalmente pessoas idosas, deficientes físicos (cadeirantes e visuais/cegos), mulheres com carrinhos de criança, o que não deixa de ser um desrespeito ao direito de ir e vir das pessoas, simplesmente ignorado pelos nossos governantes, inclusive de organismos de controle da gestão pública.

Mesmo obras públicas como construção de grandes avenidas e outras vias de grande circulação quando de suas implantações o Poder Público simplesmente “esquece” de um princípio básico que é a arborização urbana. Plantar e cuidar de árvores e ajardinamento dos espaços públicos parece estar fora das prioridades de nossas prefeituras e câmaras municipais. Esses requisitos devem estar contidos no Plano Diretor de Arborização Urbano, embasado em Lei Especial que deve ser aprovado pelo Legislativo Municipal.

O maior aglomerado urbano de Mato Grosso, constituído por Cuiabá e Várzea Grande, com aproximadamente UM MILHÃO de habitantes, como centro da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, ainda conhecida como Baixada Cuiabana, padece deste descaso em relação à Arborização Urbana.

Parece mentira, que uma capital que já completou 302 anos não tenha seu PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA, o “famoso” PDAU e por esta razão Cuiabá há muito tempo deixou de ser a outrora “CIDADE VERDE”.

As árvores e, consequentemente, a ARBORIZAÇÃO URBANA, desempenham um papel super importante tanto para o sombreamento quanto para a produção de frutos e, mais importante ainda, no sequestro de carbono que  já existe e também é lançado todos os dias por atividades econômicas urbanas, rurais e residenciais na atmosfera.

O engajamento e a participação dos moradores, seja individual ou coletivamente através de organizações, grupos de vizinhança e também das empresas privadas de todos os setores é fundamental para um processo racional e continuo de arborização urbana.

A produção, a distribuição de mudas e o plantio de árvores diretamente por voluntários é fundamental e super importante, como já vem ocorrendo em Cuiabá com alguns projetos, com destaque para uma iniciativa idealizada pela Advogada Silvia Mara de Arruda que em pouco tempo já conseguiu mobilizar centenas de voluntários e voluntárias e está desenvolvendo o PROJETO CUIABÁ MAIS VERDE, através de uma experiência piloto no trecho inicial da Av. Helder Cândia;  uma grande Avenida que foi construída pelo Governo do Estado de MT, sob contrato com empresa privada, mas, que, lamentavelmente a dimensão ARBORIZAÇÃO URBANA  foi totalmente esquecida e negligenciada, é uma demonstração de como é difícil até mesmo para atividades voluntárias de arborização urbana quando não existe o Plano Diretor de Arborização Urbana, que seria o mapa, a matriz a traçar as linhas mestras, onde as ações voluntárias sejam complementares e jamais substitutas das ações públicas, das Prefeituras.

Cabe ao PDAU traçar as diretrizes básicas indicando como, quando e onde devam se “encaixar” as ações da iniciativa privada, dos moradores e dos voluntários (pessoas e organizações), tipos/espécies de mudas apropriadas, dando-se preferência, sempre que possível para árvores nativas da região, enfim, todos os aspectos técnicos deste plano;  se isto não acontece o processo voluntário se torna caótico, descontinuado e desestimula qualquer esforço em prol da arborização urbana.

Existe também uma ideia, já apresentada pelo sociólogo e professor Juacy da Silva, no sentido de que a prefeitura ou as prefeituras possam conceder incentivos, como redução ou até mesmo remissão de IPTU por alguns anos, para moradores, proprietários e empresas privadas que plantem árvores, cuidem de suas calçadas e muros e, no caso de terrenos  baldios ou desocupados, cuidem dos mesmos corretamente, evitando o surgimento de verdadeiros matagais, sujeitos `as queimadas urbanas ou se transformando em “lixões”.

Se de um lado a prefeitura perde  parte da receita do IPTU, por outro lado este processo resultará no estímulo para geração de emprego e renda e, também maior arrecadação de ISSQN e ICMS, através do aumento da demanda por serviços na área de construção civil e na venda de materiais como areia, pedra, cal, cimento, ferro, madeira, tinta e outros mais. Sendo que o maior ganho seria uma cidade mais verde, sustentável, com calçadas, muros e terrenos urbanos bem cuidados, enfim, com aspectos urbanísticos mais agradáveis.

E para os proprietários que não cumpram com a Lei e nem aproveitem os incentivos das Prefeituras caberia às mesmas exercerem seu poder de policia, impondo multas, incluindo os proprietários inadimplentes no cadastro da divida publica e impondo o IPTU progressivo, como determina a legislação em vigor, principalmente o Estatuto das Cidades, desestimulando os maus pagadores e maus munícipes.

Uma árvore adulta de grande porte pode sequestrar, em média, uma tonelada de gases da atmosfera, através da fotossíntese, ou seja, atua como um exaustor, sugando gases de efeito estufa, como gás carbônico, gás metano e outros mais, que tantos males causam `a saúde população e provocam o efeito estufa e as mudanças climáticas.

Quando se corta uma árvore o impacto negativo disto é tremendo, pois estamos impedindo que a mesma realize este processo de sequestro de carbono e outros gases e , também, contribuindo para que o carbono “estocado” no solo ao redor das árvores seja liberado e aumente a concentração dos mesmos na atmosfera.

Enquanto pessoas idealistas e preocupados com o meio ambiente, com a ECOLOGIA INTEGRAL tem feito e continuam fazendo um grande esforço para incrementar a ARBORIZAÇÃO URBANA, inclusive plantio de árvores em vias públicas e `as margens de rios, córregos, tentando recuperar nascentes que contribuem para o revigoramento de cursos d’água, somos obrigados a assistir crimes ambientais como o desmatamento e queimadas que estão destruindo nossos biomas como Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pampas, Mata Atlântica e o nosso Pantanal todos os anos, ante a omissão e conivência de organismos públicos e autoridades que deveriam zelar para que o meio ambiente não seja degradado e a tão rica biodiversidade brasileira continue sendo destruída impiedosamente, como tem acontecido ultimamente.

Só para termos uma ideia da dimensão do desmatamento na Amazônia e no Cerrado apenas, entre 2001 e 2020, na Amazônia foram desmatados 230 mil km2 ou 23,0 milhões de ha e no Cerrado o desmatamento no mesmo período foi de 237 mil km2 ou 23,7 milhões de ha., totalizando 46,7 milhões de ha. E as previsões ou estimativas indicam que em 2021 serão desmatados mais 650 mil ha em cada um desses biomas, ou mais um 1,3 milhão de ha, quando somados, o que elevaria o total de desmatamento nos dois biomas a quase 48 milhões de ha.

Se considerarmos que em um ha de Floresta nativa existem em torno de 1.600 árvores, podemos imaginar quantas árvores foram destruídas em apenas 20 anos de desmatamento na Amazônia e no  Cerrado, nada menos do que 76,8 bilhões de árvores nativas, muitas exportadas de forma ilegal e criminosa, isto terá impossibilitado também que 76,8 bilhões de toneladas de carbono equivalente que está na atmosfera terrestre teriam sido sequestrados, além de milhões de toneladas de carbono que estavam estocadas no solo dessas áreas tenham sido liberadas para a atmosfera, aumentando o volume de gases de efeito estufa , contribuindo para aumentar o aquecimento global e as mudanças climáticas.

Se adicionarmos todo o desmatamento, legal e ilegal, além das queimadas que ocorrem todos os anos em todos os biomas brasileiros, além das demais fontes de poluição urbana, como a frota de veículos movidos com energia suja, oriunda de combustíveis fósseis, setores empresariais e residenciais, podemos imaginar o quanto nosso país está longe de cumprir com as cláusulas do Acordo de Paris, firmado pelo Brasil, mas que tem sido extremamente negligenciado pelos atuais Governos Federal, Estaduais e municipais.

De outro lado, podemos imaginar e perceber o quanto de diminuta tem sido ou pode ser todo o esforço para arborização urbana no contexto de um desmatamento acelerado, além do fato de que o Brasil tem mais de 100 milhões de ha de áreas degradadas ou em processo de degradação.

No próximo 05 de Junho, DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, a ONU vai oficializar, em comemoração que será realizada no Paquistão e estará “lançando” a DÉCADA MUNDIAL DA RESTAURAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS (DEGRADADOS), a vigorar de 2021 a 2030, coincidindo com a AGENDA 2030 ou dos OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, entre os quais consta as CIDADES SUSTENTÁVEIS.

Quer nos parecer que a Arborização urbana, ao lado da agricultura urbana, periurbana, de um amplo programa de reflorestamento, da silvicultura, da agrofloresta e uso mais racional do solo são partes integrantes e extremamente importantes para que tenhamos, realmente, cidades sustentáveis e melhor qualidade de vida. Precisamos ver a cidade no contexto de sua inserção territorial: urbano/rural e não como uma “ilha” isolada deste contexto.

A grande estratégia dessa Década de Restauração dos Ecossistemas é possibilitar, de um lado, a redução da poluição do ar, dos cursos d’água, dos córregos, rios, lagos, lagoas e dos oceanos e também combater de forma mais efetiva o desmatamento e as queimadas, verdadeiros crimes ambientais que destroem a biodiversidade, degradam o solo e de boa parte da vida no planeta. Só as queimadas que ocorreram em 2020 destruíram aproximadamente 2,6 milhões de ha no Pantanal, sem contar o rastro de fogo e destruição que varreram a Amazônia e o Cerrado.

De outro lado, também estão previstas diversas atividades para restaurar ou seja, recuperar áreas que já foram degradadas por desmatamento, queimadas, uso abusivo de agrotóxicos, pela erosão que contribuem para a morte dos rios.

 A meta é a recuperação de, no mínimo, 300 milhões de ha de áreas que foram degradadas em todo o mundo, incluindo a recuperação de 40 milhões de ha no Brasil.

Isto demandará um grande programa de reflorestamento e, por extensão, também estímulo para que os municípios cuidem da arborização urbana, tornando as cidades mais verdes, mais sustentáveis, mais agradáveis para se viver e mais belas; afinal existe uma grande diferença estética e ecológica entre uma cidade com grandes áreas verdes, parques, avenidas, ruas, quintais cobertos por árvores, florestas urbanas, calçadas ecológicas, ciclovias e cidades onde só existem edifícios, praças, ruas, avenidas e outros espaços públicos totalmente cobertos por asfalto e cimento, com trânsito caótico emitindo gases tóxicos que saem dos escapamentos dos carros, principalmente durante períodos de congestionamentos.

Em diversas regiões do Brasil, principalmente em Mato Grosso, com destaque para o Aglomerado Urbano de Cuiabá e Várzea Grande, parece que a secura este ano será pior do que nos últimos anos e, com isso, as queimadas poderão se repetir, destruindo o que sobrou nas temporadas passadas e afetando a saúde da população, já tão fragilizada pela pandemia do coronavírus.

As queimadas urbanas também podem acontecer, pois tanto em Cuiabá quanto em Várzea Grande, existem muitos terrenos desocupados ou “baldios” como se diz, sem cuidado, verdadeiros capinzais, aguardando alguém colocar fogo e aí tudo o que já bem conhecemos.

As prefeituras dessas e de outras cidades devem se mobilizar e realizar ações preventivas e educativas, mas também de fiscalização e repressão para que os proprietários desses terrenos desocupados, alguns que são verdadeiros latifúndios urbanos e só servem apenas para especulação imobiliária, sejam obrigados a manterem suas propriedades limpas e isto só acontece se as prefeituras exercerem o PODER DE POLÍCIA de que são investidas. A omissão e a conivência dos poderes públicos contribuem para a degradação e para aumento dos crimes ambientais.

Urge, portanto, que as Prefeituras de Cuiabá, de Várzea Grande e demais municípios de Mato Grosso e de outros estados brasileiros, empenhem-se mais, de forma mais efetiva e concreta, para que sejam elaborados os Planos Diretores de Arborização Urbana (PDAU), ao mesmo tempo que realizem outras ações, incluindo uma ampla campanha  de educação ambiental, estímulo `a reciclagem, redução do desperdício, combate a todas as formas de poluição, esgotamento sanitário, melhoria na limpeza urbana, recuperação de nascentes, córregos que fazem parte da bacia do Rio Cuiabá, evitando tanto a morte deste importante rio, como também reduzindo a degradação de nosso Pantanal, que esta morrendo a olhos vistos.

Assim entendido, o PDAU é apenas um componente, uma parte de uma Politica Municipal de Meio Ambiente, também importante e necessária, para melhorar a qualidade de vida e o bem estar da população.

Finalizando, precisamos ter em mente que a responsabilidade e a participação dos munícipes, das empresas, igrejas, através das PASTORAIS DA ECOLOGIA INTEGRAL, ONGs etc. quanto, às ações ambientais voluntárias são extremamente importantes, todavia, as mesmas jamais podem ou devem substituir a responsabilidade dos poderes públicos, a quem cabe, começar, por exemplo, pela  elaboração do Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU), de forma transparente, participativa e democrática, que tenha entre seus objetivos articular e coordenar todos os esforços deste processo super importante, mas extremamente negligenciado.

(1) JUACY DA SILVA, professor fundador, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  

(2) SILVIA MARA DE ARRUDA, advogada, idealizadora do Projeto Cuiabá Mais Verde, Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Foto: Bruno Cecim /Agência Pará

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 3729/04 que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no país. O PL restringe, enfraquece e, em alguns casos, extingue parte importante dos instrumentos de avaliação, prevenção e controle de impactos socioambientais de obras e atividades econômicas no país. O texto segue agora para análise do Senado.

De acordo com o substitutivo do relator, o deputado integrante da bancada ruralista Neri Geller (PP-MT), obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento não precisarão mais de licença ambiental.

A versão final do relator foi provada na quarta-feira (12), e não sofreu alterações. Foram rejeitadas todas as tentativas dos partidos para mudar o texto. Parlamentares de oposição afirmam que o relatório não foi debatido publicamente dentro ou fora do Congresso e foi publicado apenas um dia antes de entrar em pauta, às vésperas da votação. 

Na avaliação de ambientalistas e organizações da sociedade civil, o PL desmantela as regras de controle e fiscalização ambiental, acabando com a exigência de licenciamento ambiental em 13 tipos de atividades. O licenciamento ambiental é o mais importante instrumento para prevenir que obras como hidrelétricas e rodovias provoquem impactos negativos ao ambiente e às populações. Para eles, se transformada em lei, a proposta pode produzir recordes de desmatamento, em especial por eliminar medidas de prevenção à destruição da floresta, em geral estimulada por grandes obras de infraestrutura na Amazônia.

Atividades

Ficarão dispensadas de licenciamento ambiental as atividades militares; as obras emergenciais de infraestrutura; pontos de entrega de produtos abrangidos por sistemas de logística reversa (eletrônicos, por exemplo); usinas de triagem de resíduos sólidos; pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de resíduos orgânicos; usinas de reciclagem de resíduos da construção civil; e pontos de entrega voluntária de resíduos de origem domiciliar para reciclagem e outras formas de destinação final ambientalmente adequada.

No caso do saneamento, a dispensa engloba desde a captação de água até as ligações prediais e as instalações operacionais de coleta, transporte e tratamento de esgoto. Ainda sobre o saneamento básico, o texto determina o uso de procedimentos simplificados e prioridade na análise, inclusive com dispensa de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

De igual forma, o substitutivo dispensa de licenciamento ambiental certas atividades agropecuárias se a propriedade estiver regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), se estiver em processo de regularização ou se tiver firmado termo de compromisso para recompor vegetação suprimida ilegalmente.

Quanto à mineração de grande porte, de alto risco ou ambas as condições, o texto determina a obediência a normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até lei específica tratar do tema. Já as barragens de pequeno porte para irrigação são dispensadas do licenciamento. Contudo, o texto-base abre brechas para que barragens como as do Rio Doce e de Brumadinho, locais que protagonizaram grandes desastres socioambientais, façam autodeclaração, conforme a Conectas - Organização não governamental que luta pelos direitos humanos.

Terras indígenas

A proposta também traz sérias ameaças aos direitos dos povos indígenas e quilombolas. O PL prevê que apenas serão consideradas no licenciamento ambiental as Terras Indígenas (TI) homologadas, o que exclui cerca de 40% das terras em processo de demarcação e as  terras quilombolas não tituladas.“Ocorre que as Terras Indígenas e Territórios Quilombolas, áreas de uso coletivo, não se sujeitam à finalização dos processos de demarcação para que os direitos dos povos indígenas e quilombolas sejam considerados. O Supremo Tribunal Federal, por inúmeras oportunidades, inclusive recentes, tem reiterado que esses direitos territoriais independem de ato estatal de demarcação ou titulação que os reconheça”, diz um manifesto assinado por quase 30 entidades. 

Tramitação

Se o PL sofrer mudanças no Senado, volta a ser debatido na Câmara, mas apenas as alterações serão analisadas. Se for aprovado pelos senadores como está, segue para sanção presidencial.

Fonte: ANDES-SN (com informações do Instituto Socioambiental - ISA e Conectas)

A Adufmat-Ssind inicia nesta quinta-feira, 27/04, às 19h, uma série de lives sobre os problemas relacionados a fome e o Agronegócio no estado de Mato Grosso. Sob a mediação da professora Lélica Lacerda, o tema da primeira live da série será "Latifúndio: Quem planta lucro, colhe miséria". Os convidados são Lucinéia Soares (servidora pública e doutora em Sociologia), Eloenia Ararua (assistente social e militante do movimento Mulheres Indígenas) e Vanderly Scarabeli (diretor regional do Sul do MST).

O debate será transmitido pelos canais oficiais da Adufmat-Ssind no Youtube e Facebook.

Não percam! Participem da Live enviando perguntas e comentários.

Link para o Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=VDfybfnxS1A

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