****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
JUACY DA SILVA*
“Uma verdadeira abordagem ecológica sempre se torna uma abordagem social, que deve integrar a justiça (justiça social e justiça ambiental e intergeracional) nos debates sobre o meio ambiente, para ouvir tanto o clamor da terra como o clamor dos pobres” Papa Francisco, Laudato Si, 49.
No último dia 17 deste mês de Setembro foi estruturada a Pastoral Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá, a primeira da Região Centro Oeste e da Pré-Amazônia; e, no último sábado, dia 24, pelas mãos do Arcebispo, Dom Mário, abençoou o Grupo e fez o ENVIO, ou seja, o reconhecimento oficial desta que é uma Pastoral integradora, que tem como seu objetivo principal “Evangelizar, integrar e promover um melhor cuidado com a Casa Comum, seguindo os passos de uma Igreja Sinodal, samaritana, profética, com opção preferencial pelos pobres, através de ações sociotransformadoras, reduzindo a degradação Ambiental, urbana e rural, promovendo “um novo modelo de estar e viver no mundo”, como nos exorta e recomenda o Papa Francisco na Encíclica Laudato Si.
As ações da Pastoral da Ecologia Integral deverão orientar-se, também, por seus seis objetivos específicos, assim estabelecidos: Estimular o exercício da espiritualidade ecológica; despertar a consciência e a responsabilidade das pessoas quanto `a importância de um melhor cuidado com a Casa Comum (Planeta Terra) e colaborar na formação de agentes de pastorais para uma visão da ecologia integral; estimular mudanças de hábitos, estilos de vida sustentáveis, combatendo o desperdício, o consumismo e a economia do descarte e fomentar a economia solidária, a agroecologia, a economia circular e a reciclagem; combater todas as formas de poluição, defender a biodiversidade, o solo, as águas, as florestas; incentivar o uso de fontes renováveis de energia e a redução de combustíveis fósseis; estimular ações integradas entre as diversas pastorais e dessas com organismos governamentais e não governamentais, incentivando e apoiando ações sustentáveis dentro e fora da Igreja.
As áreas de ação da Pastoral da Ecologia Integral são três: Educação ecológica e a defesa dos ecossistemas e biomas; formar agentes para participação em Conselhos de Meio Ambiente, Comitês de Bacias, fóruns e organizações de defesa do meio ambiente e dos biomas; participação em espaços definidores de políticas públicas, estratégias e planos de meio ambiente, principalmente no combate ao desmatamento, `as queimadas e `a degradação Ambiental, que provocam mudanças climáticas.
A Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá, está aberta para a participação de pessoas, independente da vinculação religiosa, pois terá um caráter ecumênico, inter-religioso, independente também da formação professional, idade, sexo ou visão de mundo, bastando apenas aceitar seus princípios, valores e objetivos e estejam comprometidas com a Justiça Social , a Justiça Ambiental e a Justiça intergeracional e um melhor cuidado com a Ecologia Integral, no contexto de que “tudo está interligado, nesta Casa Comum”.
Vale a pena também destacar que a Missão desta Pastoral é “despertar nos cristãos e não cristãos , a consciência da gravidade da crise socioambiental e a necessidade de um melhor cuidado com a “casa comum”, promovendo a conversão ecológica, como condição necessária para enfrentar os desafios que estão presentes na atualidade no Brasil e nos demais países, condição fundamental, para que seja atingida a tão sonhada cidadania ecológica.
Esta Pastoral, apesar da urgência e da gravidade da crise socioambiental que estamos vivendo no momento, tem um uma VISÃO de que a esperança é possível, ou seja, o ser humano, as pessoas que orientam suas ações pelo bem comum e não por interesses imediatos e a ganância que tudo destrói, Podemos sonhar em construir um mundo novo, uma nova realidade que é a sociedade do bem viver, respeitando e cuidando melhor do meio ambiente, através de novos paradigmas e novos modelos socio econômicos e culturais que respeitem as pessoas, principalmente os trabalhadores, a natureza e os limites do planeta. Precisamos pensar globalmente e agirmos localmente.
Cabe também, nesta oportunidade, explicitar quais são os fundamentos que embasam as ações da Pastoral da Ecologia Integral, considerando que a mesma representa uma dimensão integradora e evangelizadora da Igreja.
Esses fundamentos são os seguintes: Textos sagrados (Bíblia Sagrada), Doutrina Social da Igreja, Encíclicas de diferentes Papas e os diversos documentos da Igreja como o Documento de Aparecida e o recente Documento de Santarém (revisitado após 50 anos do encontro dos Bispos da Amazônia realizado de forma pioneira em 1972); as Encíclicas Laudato Si, Fratelli Tutti, Exortação Apostólica Minha Querida Amazônia; a Economia de Francisco e Clara; o Pacto Global pela Educação, os diversos pronunciamentos do Papa Francisco sobre questões sócio Ambiental, como seus três “Ts”: Terra, Teto e Trabalho e as contribuições de estudos, pesquisas e documentos científicos de organismos nacionais e internacionais relacionados com a crise socioambiental que tanto ameaça nosso planeta.
Assim, concluímos uma etapa da caminhada e estamos dando inicio a uma outra etapa, com vistas a conhecer a realidade socio ambiental do território da Arquidiocese de Cuiabá, de suas paroquias e comunidades.
Além desta análise da realidade socioambiental, também pretendemos encarar o desafio que é a formação dos Agentes da Pastoral da Ecologia Integral, pelo menos 3 a 5 pessoas em cada paroquia, para podermos implantar Núcleos da Pastoral da Ecologia Integral nas mesmas e podermos, assim, dar prosseguimento aos projetos e ações que representem a forma da Igreja enfrentar os desafios e problemas socioambientais, em uma dimensão sociotransformadora, como nos pede o Papa Francisco tanto na Encíclica LAUDATO SI quanto na Exortação pós Sinodo dos Bispos para a Pan Amazônia, denominada de MINHA QUERIDA AMAZONIA, inseridas, ambas no contexto da Doutrina Social da Igreja.
Assim, estamos convidando as pessoas, cristãos, católicos , evangélicos, adeptos de outras religiões, filosofias e também os não cristãos a somarem conosco nesta cruzada para melhor cuidar da Casa Comum, neste território abençoado por Deus que é o Estado de Mato Grosso, onde estão localizados três exuberantes biomas: Amazônia, Cerrado e o nosso Pantanal, todos muito ameaçados por diversas formas de degradação ambiental e inúmeros crimes ambientais, motivados pela ganância das pessoas, principalmente grandes grupos econômicos que não tem compromisso com o desenvolvimento sustentável e o respeito pela natureza e a biodiversidade.
Oxalá, Deus abra o coração, a consciência e o discernimento das pessoas para que haja muitas conversões ecológicas, forma de repararmos os pecados ecológicos que a cada dia estão mais presentes entre nós, só assim, poderemos atingir a verdadeira cidadania ecológica e a justiça intergeracional. Afinal, não podemos destruir a biodiversidade, os ecossistemas e deixarmos um enorme passivo ambiental, IMPAGÁVEL, para as próximas gerações.
Esses são os desafios que se apresentam na caminhada da Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá e, futuramente, em todas as demais Dioceses de Mato Grosso.
*JUACY DA SILVA, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, Sociólogo, mestre em sociologia, articulador da Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Pará lidera ranking e focos superam "Dia do Fogo" em 2019. Foto: Nilmar Lage / Greenpeace
Superando a quantidade de focos de incêndio dos últimos dois anos no mesmo período, o mês de agosto de 2022 encerrou com 30.073 focos de queimadas na Amazônia. O número segue crescendo e bateu recorde no dia 22 de agosto, quando em apenas 24 horas foram registrados 3.358 focos de queimadas.
A quantidade representa mais que o dobro da data que ficou conhecida como "Dia do Fogo", em 2019. Naquele ano, fazendeiros e empresários organizaram, por meio de um grupo de whatsapp, a compra de combustível e contrataram motoqueiros para espalharem fogo no município de Novo Progresso, sudoeste do Pará. Ninguém foi preso ou sequer indiciado.
O Pará liderou o primeiro lugar no mês de agosto, com 11.364 focos; seguido do Amazonas, com 7.659; e Mato Grosso, com 5.156. Os municípios mais afetados no estado paraense são: Altamira, São Félix do Xingu e Novo Progresso. No Amazonas: Apuí, Lábrea, Novo Aripuanã e Manicoré. Em Rondônia: a capital Porto Velho. No Mato Grosso: Colniza.
"Estamos a um passo bem pequeno ao ponto de não retorno e de vermos a Amazônia deixar de ser o que sempre foi", alerta o ambientalista e geógrafo Carlos Durigan, diretor da Organização Wildlife Conservation Society (WCS). "O que estamos testemunhando é a destruição em tempo real da Amazônia e sua biodiversidade, dando passagem à apropriação ilícita do território", ressaltou.
Desde 2012, o cenário de desmatamento na Amazônia Legal voltou a crescer sem parar e manteve-se entre 5.396,54km² e 7.091,35 km² até 2019, quando saltou para 10.895,26km². Em 2021, alcançou o recorde de 12.415,99 km², segundo a plataforma TerraBrasilis, com dados do Projeto Prodes, pertencente ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
"Há uma relação direta dos desmatamentos com as queimadas. Normalmente, as áreas são abertas, todas as madeiras nobres são retiradas, isso quando não há um corte raso da vegetação. E, então, espera-se o momento mais seco para a queima das áreas, para prepara-las para o plantio, seja de pasto para gado ou para outra atividade", explicou Heitor Pinheiro, analista do Programa Geopolítica da Conservação da Fundação Vitória Amazônica (FVS).
As terras públicas não destinadas - aquelas que não foram delimitadas como unidade de conservação, Terra Indígena (TI) ou área quilombola, por exemplo - estiveram no centro do desmatamento na Amazônia entre agosto de 2020 e julho de 2021, correspondendo a 28%, segundo mapeamento do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
"A Amazônia queima por vários motivos, mas principalmente pelo avanço da fronteira agrícola no sul do estado, no arco do desmatamento. Sabemos que no Mato Grosso e no Pará os índices de desmatamento são altos todos os anos e a última fronteira agrícola é o Amazonas, que vem apresentando dados crescentes de desmatamento e queimadas", analisou Pinheiro.
O analista destacou os licenciamentos feitos pelos prefeitos, a partir das dinâmicas do agronegócio. Isso acontece, por exemplo, em municípios da boca do Acre, Lábrea, Humaitá, entre outros na região. "E falo que há muitos deputados federais de outros estados colocando gado na Amazônia, legitimando o desmatamento com discurso da 'terra é nossa'. Há casos até de prefeituras dando licenças para supressão vegetal [desmatamento legal], que não é atribuição municipal e sim do Estado", afirmou.
O governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, informou à reportagem da Amazônia Real que está reforçando o combate aos focos de queimadas no sul do estado, por meio do emprego de 108 servidores públicos das forças ambientais e de segurança pública, além de outros 233 brigadistas florestais. Segundo o governo, eles são remunerados pela primeira vez para apoiar as ações do Corpo de Bombeiros em 12 municípios, entre eles Apuí e Manicoré.
A nota da assessoria informa que os municípios receberam suporte em equipamentos, com um investimento de R$1,7 milhão para estruturação de brigadas locais. "A Operação Tamoiotatá integra mais de dez instituições de governo e ocorre de forma permanente, com bases em Apuí e Humaitá, a fim de facilitar o deslocamento para atendimento dos chamados", diz.
As secretarias de Meio Ambiente de Novo Progresso (PA) e Porto Velho (RO) também foram procuradas, mas não deram retorno até a publicação da reportagem.
Bolsonaro culpa os ribeirinhos
Após a Amazônia alcançar o novo recorde de queimadas diárias, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em entrevista ao Jornal Nacional que parte das queimadas na Amazônia não são criminosas e são provocadas por ribeirinhos. "Quando se fala em Amazônia, o que não se fala também é na França que há mais de 30 dias está pegando fogo, a mesma coisa está pegando fogo na Espanha e Portugal, Califórnia pega fogo todo ano. No Brasil, infelizmente não é diferente, acontece, grande parte disso aí, alguma parte disso aí é criminoso, eu sei disso, outra parte não é criminoso, é o ribeirinho que toca fogo ali na sua propriedade", disse.
Para Carlos Durigan, é um erro comparar a Amazônia com outros países que possuem incêndios anualmente. "A Europa está vivendo um período de extrema seca em algumas regiões, uma das consequências do aquecimento global em curso, e os incêndios que acontecem por lá, como é o caso da França, são acidentais. Na Amazônia o que estamos vendo é que as queimadas por aqui são na sua maioria criminosas e estão ligadas ao desmatamento ilegal e à expansão de atividades degradantes. Não há comparação entre os casos, apesar de ambos serem motivo de grande preocupação e tristeza", explicou o pesquisador, que afirmou existir consentimento por parte do governo Bolsonaro com o desmatamento da região.
Fundadora e atual secretária da Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (AM), Marilurdes Silva, afirma que as palavras do presidente causam indignação. "É um absurdo um presidente falar uma coisa dessas, falta de respeito com a população e com o meio ambiente. Floresta conservada é vida continuada". Marilurdes luta há mais de 16 anos pela conservação do local onde vive e pela criação de uma RDS - sistema de transmissão de dados digitais usando emissores de radiodifusão. Há duas semanas mais de 1.800 hectares desmatados por grileiros queimaram dentro da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) das 15 comunidades do rio Manicoré.
Liberação de gases poluentes
Além do dióxido de carbono (CO²), as queimadas liberam outros gases danosos à saúde humana, como o metano e o óxido nitroso, que contribuem para o aquecimento global, conforme Carlos Durigan. "A fumaça gerada pelas queimadas também é tóxica se inalada e sua maior concentração é durante os períodos de estiagem como agora, causando diversos danos à saúde das pessoas, o que podemos constatar com os dados sempre divulgados pelas agências de saúde", disse.
Os serviços de saúde sempre registam nesta época do ano um aumento expressivo de atendimentos devido a problemas respiratórios. Nesta época do ano, as cidades do Norte do país encontram-se cobertas por uma densa névoa de fumaça que é trazida pelo vento dos grandes incêndios criminosos que ocorrem na Amazônia. O desmatamento também pode afetar os rios voadores, responsáveis pela dispersão da chuva.
Para Durigan, a solução para frear a emissão de gases resultado do desmatamento é investir nas políticas públicas e na população tradicional. Em contrapartida, só em 2022 foram vetados cerca de 25,8 milhões do Ministério do Meio Ambiente destinados à gestão ambiental e controle de incêndios em terras públicas.
Ao ser procurado, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem sobre as queimadas e monitoramento das fumaças e informou apenas que a Secretaria de Saúde do Estado "reforça que não houve aumento de registro de atendimentos por doenças respiratórias nos últimos dias".
Fonte: Amazônia Real (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Há poucos dias, graças `a um processo amplo de mobilização e de articulação entre diversas entidades ambientalistas, sindicais e outras de âmbito religioso, como a Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá, o CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, representação em Mato Grosso, as três potências da Maçonaria em Mato Grosso e organismos de comunicação, foi realizada uma pressão junto aos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no sentido de rejeitar/derrubar o VETO do Governador ao projeto de Lei aprovado pela referida Casa de Leis em que se proibia a construção de seis barragens no Rio Cuiabá.
Essas barragens, como ficou amplamente demonstrado, representariam a morte do Rio Cuiabá, aumentando ainda mais o processo, em curso, de degradação do Pantanal (um dos três biomas existentes no território de nosso Estado), incluindo alteração do curso do Rio e de sua vasão, prejudicando tanto a reprodução do estoque pesqueiro, quanto de abastecimento de água das várias cidades, com destaque para o maior aglomerado urbano – Cuiabá/Várzea Grande, que já tem uma população próxima ou talvez até mais do que UM MILHÃO de habitantes.
Este processo de degradação em curso, com as barragens iria impactar negativamente as atividades econômicas dos Pescadores artesanais e profissionais, as atividades de ecoturismo, a destruição da rica biodiversidade do Pantanal e também das atividades de agricultores familiares, populações indígenas, quilombolas e até mesmo de pecuaristas tradicionais.
Graças a mobilização e pressão popular o Governador deu um passo atrás e liberou sua bancada para que pudesse rejeitar seu próprio veto e, mais “interessante”, o citado governante neste recuo acabou dizendo publicamente que era contra tais barragens, quando deveria ter feito isso antes de vetar a matéria.
Resultado, o veto foi rejeitado por 20 votos a 3 votos de três parlamentares que são favoráveis à construção das barragens e o projeto de Lei, VIROU LEI, agregando a uma outra lei aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá e sancionada pelo Prefeito da Capital, que também proíbe a construção de barragens e instalação de PCHs – Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Cuiabá, no território da capital.
Segundo noticiou a imprensa uma entidade que representa os grupos econômicos interessados na construção de barragens nos Rios de Mato Grosso, entrou com uma ação judicial no STF arguindo a constitucionalidade da Lei Municipal, no que foi rejeitado pelo Ministro Edson Fachin, por julgar que tal matéria não é de competência do STF, mas sim do Tribunal de Justiça de MT.
Precisamos ficar alertas quando à tramitação desta matéria nas instancias judiciais de Mato Grosso.
Diante das ameaças que ainda pairam sobre todos os Rios de Mato Grosso, cujas águas são cobiçadas para serem usadas com o propósito de apenas gerar lucros imediatos, em detrimento da população e da biodiversidade, prejudicando tanto as atuais quanto as futuras gerações, constatou-se que a rejeição do veto do governador pelos deputados estaduais representa apenas uma vitória parcial, de curto prazo, esta foi apenas uma batalha, em uma Guerra muito maior que é a DEFESA DE TODOS OS RIOS de Mato Grosso e também, dos três biomas existentes em nosso Estado: o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia (Mato-grossense).
Sempre é bom relembrar que esses três biomas estão, também, em processo acelerado de degradação pelo desmatamento, pelas queimadas, pela grilagem de terras públicas, pela invasão e exploração ilegal de territórios indígenas, pelo uso intensivo da terra/solo e subsolo , este último, degradado pelas atividades de garimpos ilegais e mineração; pelo uso abusivo de agrotóxicos, cujos rejeitos estão afetando o solo, o ar e todos os cursos d’água, envenenando alimentos e afetando a saúde da população, principalmente trabalhadores rurais e residentes nas imediações dessas áreas, erosão, assoreamento, destruição das nascentes e, também, esgoto e lixo que são carreados para esses rios e demais cursos d’água, aumentando sobremaneira a poluição e degradação do Pantanal e demais biomas.
Além desses fatores diversas PCHs já foram construídas, estão em estudos ou em processo de licenciamento ambiental e outras mais estão no radar do apetite desses grandes conglomerados econômicos e seus sócios em Mato Grosso, que só pensam em lucro e privatização das águas, um bem de uso coletivo, obra da criação de Deus e que deve ser de uso comum para toda a população.
Cabe ressaltar que nesta segunda feira, dia 05 de Setembro é considerado O DIA DA AMAZÔNIA e no domingo seguinte, 11 de Setembro, será O DIA DO CERRADO, duas datas que deveriam ser comemoradas com avanços em medidas que garantam a sustentabilidade desses dois importantes biomas tanto para Mato Grosso quanto para o Brasil, ao lado, claro, do nosso exuberante PANTANAL, Patrimônio Nacional e Reserva da Biosfera Mundial, declarado pela UNESCO em 2000.
Como fruto da mobilização para a rejeição do VETO do Governador que possibilitou a promulgação da Lei que proíbe a construção de barragens no Rio Cuiabá, foi organizado um grupo de whats app, atualmente denominado de DEFESA DOS BIOMAS E RIOS DE MT, para que aqueles que lutaram bravamente nos últimos dias e também futuros participantes, possam continuar as articulações e ampliar os mecanismos de pressão e mobilização, contribuindo para a continuidade desta luta ambiental, da cidadania e a plena defesa de todos os Rios e dos três Biomas – PANTANAL, CERRADO e AMAZÔNIA MATROGROSSENSE seja possível.
O que estamos necessitando no momento é de uma atuação mais efetiva junto aos organismos ambientais do Estado de MT, como SEMA, Conselho Estadual de Meio Ambiente, Comitês de Bacias, o Ministério Público Estadual ( e também Federal), e também junto `as prefeituras, Câmaras Municipais, Secretarias de meio ambiente municipais, parlamentares que reconheçam a importância da preservação da natureza e da sustentabilidade, que isto não e incompatível com as atividades agropecuárias e econômicas, pelo contrário, desde que realizadas de forma sustentável, garantem que a imagem de nosso Estado e do Brasil não seja enlameada internacionalmente como, como ocorre no momento, de um país que não cuida corretamente do meio ambiente e nem respeita os acordos internacionais relativos `as mudanças climáticas e outras práticas ambientalmente corretas.
De forma semelhante precisamos procurar ampliar nossas ações, agregando outras organizações da sociedade civil, ONGs ambientalistas, movimento sindical e comunitário, igrejas, clubes de serviços, entidades empresariais comprometidas com a sustentabilidade e um melhor cuidado com a nossa Casa Comum.
É por isso, tendo em vista que as estruturas de Poder geralmente acabam atreladas a tais grupos econômicos, favorecendo os grandes interesses corporativos, em detrimento do bem comum e dos interesses da grande maioria da população, a falta de uma visão de longo prazo por parte dos “donos do poder”, que estão sacrificando as atuais gerações e condenando as gerações futuras a viverem em um planeta totalmente doente e dilacerado, razões pelas quais o Para Francisco tem nos exortado quanto à necessidade de haver uma mudança profunda de paradigma das relações de produção e dos modelos econômicos que não respeitam a natureza e os limites do planeta.
Neste sentido Francisco assim se expressa: “ A construção míope do poder trava a inserção de uma agenda Ambiental com visão ampla na agenda pública dos governos. Esquece-se, assim, que o tempo é superior ao espaço e que sempre somos mais fecundos, quando temos maior preocupação por gerar processos do que por dominar espaços de poder. A grandeza política mostra-se quando, em momentos difíceis, se trabalha com base em grandes princípios e pensando no bem comum a longo prazo. O poder politico tem muita dificuldade em assumir este dever em um projeto de nação”. (Laudato Si, 178).
Cabe ainda destacar duas outras exortações do Papa em relação apetite insaciável dos grupos econômicos que desejam se apropriar de todos os recursos naturais como se fossem apenas mercadorias a serem apropriadas visando lucro e acumulação de capital de um lado, em poucas mãos, e miséria, fome e violência que afetam grandes massas populacionais.
“O meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos. Quem possui uma parte é apenas para administrá-la em benefício de todos” (Laudato Si, 95) e na mesma Encíclica Francisco diz, textualmente, “Se o Estado não cumpre com o seu papel em uma região, alguns grupos econômicos podem-se apresentar como “benfeitores” e apropriar-se do poder real, sentindo-se autorizados a não observar certas normas até chegar `as diferentes formas de criminalidade organizada” (Laudato Si, 197).
Isto é o que estamos presenciando no momento nesses três biomas e outros mais no Brasil, onde o crime organizado ambiental atua `a semelhança do crime organizado urbano, dominando territórios, corrompendo agentes públicos, impondo suas regras de forma violenta, constituindo-se em praticamente um “Estado” paralelo, ante a conivência e omissão dos poderes constituídos.
Este é o quadro de referência ou Teatro de Guerra, para utilizar uma linguagem castrense, que emoldura a luta ambiental, não apenas em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, mas na Amazônia em geral e no Cerrado e Pantanal em particular, razões mais do que suficientes para que a luta em defesa desses três biomas e rios de Mato Grosso seja um desafio permanente e que necessita de uma ampla participação tanto por parte da população quanto de autoridades conscientes de seu papel de garantir e salvaguardar o meio ambiente, a ecologia integral dentro dos limites estabelecidos na Constituição Federal e do ordenamento jurídico nacional.
Não podemos permitir que interesses particulares, de grupos econômicos poderosos se apropriem dos bens coletivos, de uso comum da população. Esta é a razão desta luta permanente em defesa do Pantanal, do Cerrado e da Amazônia mato-grosssense.
Lembremo-nos de que “quem não luta pelos seus direitos, não é digno/digna de tê-los”. Quem se omite hoje, arrepende-se e vai chorar amargamente no futuro.
Somente juntos somos mais fortes, vamos mais longe e venceremos! Este é o desafio que está posto diante das atuais gerações, que está se abatendo sobre nosso Estado e o Brasil, ante a degradação ambiental acelerada, a destruição dos biomas e a morte de nossos rios. Não podemos permitir que isto continue acontecendo.
*JUACY DA SILVA, professor titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, articulador da Pastoral da Ecologia Integral, Arquidiocese de Cuiabá. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
JUACY DA SILVA*
O último dia 24 de Agosto de 2022 deve ser inscrito na história das mobilizações populares em Mato Grosso. Depois de muita luta, muitas reuniões, finalmente a presença de centenas de pessoas representando entidades sindicais, pastorais, de colônias de Pescadores, lideranças indígenas, quilombolas, ONGs ambientalistas nas dependências da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, expressando a força e a voz do povo, 20 Deputados votaram pela rejeição do VETO do governador, ao Projeto de Lei aprovada por aquela Casa de Leis, proibindo a construção de barragens no Rio Cuiabá.
Durante várias horas nas Galerias do Parlamento Estadual, centenas de representantes das diversas entidades que se mobilizaram gritavam em coro “DERRUBA, DERRUBA”, para que os deputados, em plenário, ouvissem que “a voz do povo é a voz de Deus”.
Cabe aqui registrar o apoio e articulação realizados pela Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá, juntamente com o CONIC – Conselho de Igrejas Cristãs, representação em Mato Grosso. A mobilização e o engajamento dessas duas entidades foi importante, algumas pessoas afirmam que foi decisiva, nas articulações com outras Entidades e o fortalecimento do movimento.
Uma das atividades foi a realização de uma Celebração Ecumênica em frente `a histórica Igreja do Rosário e São Benedito, em Cuiabá, que contou com a presença de centenas de pessoas. Outra atividade foi realizada na Cripta da Catedral Metropolitana Bom Jesus de Cuiabá, quando compareceram 28 pessoas representando diversas entidades sindicais de trabalhadores, organização ambientalistas, religiosos/religiosas e outras entidades, demonstrando que a união e ação conjunta dessas organizações populares desempenharam um papel fundamental na mobilização.
Duas outras ações visando a mobilização foram o abraço ao Rio Cuiabá, na Ponte Sérgio Mota, quando mais de 600 ciclistas despertaram para a urgente necessidade de se combater a construção das barragens no Rio Cuiabá, para salvar o Rio e o Pantanal.
Para reforçar a mobilização uma equipe da Pastoral da Ecologia Integral e de entidades ambientais e sindicais, na véspera da apreciação do VETO pela Assembleia Legislativa visitou os gabinetes de todos os 24 deputados e entregou uma carta em que era solicitada expressamente que os parlamentares comparecessem `a Sessão do dia 24 para haver quórum e, mais importante, que votassem pela derrubada/rejeição do VETO, o que acabou acontecendo.
Cabe ressaltar que o Deputado Wilson Santos, na presença dessa equipe ligou de seu gabinete para o Governador do Estado sugerindo que o mesmo “liberasse” os deputados da base governista para que pudessem votar de acordo com suas decisões, o que aconteceu e possibilitou que o VETO fosse rejeitado por 20 votos x 3 parlamentares que gostariam que as barragens fossem construídas, o que significaria a morte do Rio e a degradação do Pantanal.
Agora é Lei. Nenhuma barragem vai ser construída no Rio Cuiabá, que continuará correndo livremente, evitando que centenas de milhares de pessoas, ribeirinhos, populações tradicionais, quilombolas, agricultores, fazendeiros tradicionais, atividades de ecoturismo, enfim, que a exuberância do pantanal, patrimônio nacional, de acordo com a Constituição e Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO, seja degradado.
Esta foi, sem dúvida uma vitória do povo unido, da mobilização popular, uma vitória do Rio Cuiabá, do Pantanal, da vida contra a ganância de grupos econômicos que apenas desejam usar os recursos naturais para proveito imediato sem considerar as necessidades e interesses do povo.
Para muitas lideranças, fica também a certeza de que esta é apenas uma vitória, pois outras batalhas na defesa do meio ambiente, da ecologia integral para salvar todos os rios de Mato Grosso e evitar que os Biomas do Pantanal, do Cerrado e da Amazônia Mato-grossense sejam degradados e destruídos, deverão ser travadas.
O que se espera é que, daqui para a frente os políticos e governantes de Mato Grosso, passem a ouvir o que o povo deseja e tem direito a um meio ambiente saudável e sustentável, para as atuais e futuras gerações e que precisamos, mais do que nunca “cuidar melhor de Nossa Casa Comum”, só assim vamos ajudar a salvar o planeta.
Precisamos construir um projeto de vida, como fundamento para o desenvolvimento de Mato Grosso, tendo por base a justiça social, a sustentabilidade, o progresso para todos/todas e não apenas para uma minoria ,jamais um projeto de morte como está acontecendo em Mato Grosso e no Brasil.
Desta luta, em defesa do Rio Cuiabá e demais rios de Mato Grosso e do Pantanal, fica a certeza de que JUNTOS SOMOS MAIS FORTES E VENCEREMOS, como sempre afirma o Papa Francisco “Tudo está interligado, nesta Casa Comum”.
*Juacy da Silva, professor titular e aposentado UFMT, sociólogo, articulador da Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy
Rio Cuiabá Livre: veto do Governo sobre proibição de usinas hidrelétricas é derrubado
Por 20 votos a três, foi derrubado nesta quarta-feira (24) o veto do governador Mauro Mendes ao projeto que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs) no rio Cuiabá. Muito defendido por entidades socioambientais, comunidades de ribeirinhos, pescadores e moradores da Baixada Cuiabana, o PL 957/2019 acabou sendo rejeitado pelo governador, mesmo tendo sido aprovado com ampla maioria. A sessão que resultou no veto contou com a pressão destas entidades que ocuparam a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), demonstrando a força da mobilização e luta popular em defesa do meio ambiente.
Nas últimas semanas, a derrubada do veto foi bastante defendida pela importância da proibição de usinas hidrelétricas em um dos rios mais relevantes de Mato Grosso. Entre as ações efetivas para pressionar a manutenção do projeto, o Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) protocolou na última quarta-feira (17) junto à Mesa Diretora da ALMT uma nota técnica rebatendo os argumentos utilizados pelo governador em seu veto. O documento foi baseado em quatro pontos para justificar a constitucionalidade da proibição dos empreendimentos às margens do rio Cuiabá, contrariando o argumento de “inconstitucionalidade formal”. Além da entrega à Casa, a nota foi também enviada por e-mail a todos os parlamentares para apreciação.
Secretário executivo do Formad, Herman Oliveira, comemorou a derrubada do veto praticamente por unanimidade. Segundo ele, o fato pode contribuir com a proteção de outros rios e bacias hidrográficas que também correm o risco de terem usinas hidrelétricas construídas. “Fica a lição da importância da mobilização, articulação e apoio mútuo de organizações, incluindo algumas que não fazem parte da rede do Fórum, mas são parceiros na luta por proteção socioambiental. É uma vitória que deve ser celebrada por todos nós!”.
Desde a abertura da sessão ordinária, o veto nº 78/2022 foi citado por parlamentares que ao longo da reunião se manifestaram favoráveis à derrubada. Um dos autores da proposta, o deputado estadual Wilson Santos defendeu a constitucionalidade do PL 957/2019 que prevê a responsabilidade do Estado na legislação sobre a proteção do meio ambiente. O parlamentar confirmou rumores que já circulavam pelos bastidores da Casa, de que o governador Mauro Mendes havia “liberado” sua base de deputados para votarem pela derrubada do veto. Diferente da posição em maio quando barrou o projeto, aprovado com ampla maioria na ALMT. Na época, Mendes afirmou que a proposta era inconstitucional.
Fonte: Bruna Pinheiro/ Formad
ALMT aprecia veto a projeto que proíbe centrais hidrelétricas no Rio Cuiabá nessa quarta-feira, 24/08
O Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) protocolou, na quarta-feira passada, 17/08, junto à Mesa Diretora e Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), uma nota técnica rebatendo os argumentos utilizados pelo governador Mauro Mendes para vetar o PL 957/2019. O projeto, que proíbe a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs) em todo o leito do rio Cuiabá, foi aprovado em maio deste ano com ampla maioria pela Assembleia. Porém, acabou sendo vetado pelo Governo. O documento elaborado pelo Fórum visa contribuir com a derrubada do veto, que será apreciado nessa quarta-feira, 24/08, pela ALMT.
A nota técnica é baseada em quatro pontos para justificar a constitucionalidade da proibição destes empreendimentos às margens do rio Cuiabá, contrariando o argumento de “inconstitucionalidade formal” utilizado pelo Governo ao vetar o projeto, de autoria do deputado estadual Wilson Santos. O objetivo do Formad com este documento é apresentar subsídios técnico-jurídicos a respeito do entendimento equivocado para a não sanção do projeto. Por esta razão, o texto foi entregue pelo secretário executivo do Formad, Herman Oliveira, à Mesa Diretora da ALMT e enviado por e-mail a todos os parlamentares para apreciação.
Veja o que é verdade e o que é mentira sobre o PL:
1 – É mentira que o PL 957/2019 causaria interferência na competência privativa da União para legislar sobre águas. O projeto trata sobre a proibição de novas UHEs/PCHs, legisla sobre a tutela do meio ambiente mediante a proibição de construção de novos empreendimentos hidrelétricos, cujo objetivo é a recuperação da integridade ecológica do rio.
2 – É verdade que o PL 957/2019 refere-se à proteção do meio ambiente, de forma particularizada de acordo com a necessidade e a realidade regional e em observância ao princípio da predominância do interesse.
3 – É mentira que o PL 957/2019 trata de concessão e tampouco de permissão sobre serviços e instalações de energia elétrica ou sobre o aproveitamento energético dos cursos de água.
4 – É verdade que o rio Cuiabá abastece cerca de 75% da população do estado de Mato Grosso e que sua integridade ecológica já está comprometida com empreendimentos na região. Por isso, vedar novas construções é fundamental para a garantia de sobrevivência do rio.
5 – É mentira que o PL 957/2019 causa ofensas à Política Nacional de Recursos Hídricos. Na verdade, este argumento foi utilizado no veto, sem mencionar qual a suposta violação e nem qual o dispositivo aplicado.
6 – É verdade que o PL 957/2019 estabelece matéria legislativa de interesse regional para assegurar preceito fundamental da população mato-grossense. Sendo assim, é mentira que o projeto extrapola a competência do estado na legislação sobre proteção do meio ambiente.
7 – É mentira que o PL 957/2019 extrapola a competência que lhe foi conferida pela Constituição brasileira, sobretudo porque não legisla sobre as águas e porque a competência é comum para proteger o meio ambiente (art. 23, VI e VII, da CFRB).
Confira a nota técnica na íntegra, clicando AQUI.
Importância da proibição
Em maio, uma carta assinada por mais de 90 entidades pediu a sanção do projeto apontando que estudos coordenados pela Agência Nacional de Águas (ANA) e a Embrapa Pantanal eram suficientes para sanar dúvidas em relação aos impactos de usinas e hidrelétricas nos rios formadores do bioma Pantanal, a exemplo do rio Cuiabá. O texto apontou que um dos efeitos diretos seria a “diminuição na reprodução dos peixes migradores, os peixes de piracema – importantíssimos para as atividades econômicas de pesca profissional e turística”, além de alterações em toda a cadeia alimentar, bem como todo o ciclo das águas na região.
“O rio Cuiabá livre é parte da alma, da cultura e da história do Vale do Rio Cuiabá. Seu barramento pode quebrar toda essa conexão admirável. O rio alimenta diretamente milhares de pessoas. Para sua ciência, salientando os resultados dos estudos científicos do PRH Paraguai, a pesca, em suas várias modalidades, é a maior geradora de trabalho, economia e renda no Pantanal e deve ser protegida como atividade fundamental em tempos tão difíceis, inclusive para a sobrevivência imediata”, diz um trecho da carta.
Fonte: Bruna Pinheiro/Formad; Foto: Mauricio Barbant/ALMT
68% da Câmara vota contra meio ambiente, indígenas e trabalhadoras e trabalhadores rurais
Enquanto o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles sugeria aproveitar a pandemia para ir "passando a boiada", pelo menos 351 deputados federais estavam tocando o berrante. Ferramenta exclusiva publicada pela Repórter Brasil revela que 68% da Câmara Federal, ou 2 a cada 3 deputados, são cúmplices do desmonte socioambiental promovido pela gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Esses parlamentares apresentaram projetos de lei e votaram mudanças legislativas que prejudicam a fiscalização ambiental, favorecem atividades econômicas predatórias, precarizam a legislação trabalhista, dificultam o acesso a benefícios sociais e travam a reforma agrária, dentre outros retrocessos apontados por organizações socioambientais.
As conclusões fazem parte do Ruralômetro 2022, uma plataforma de dados e consulta sobre a atuação da Câmara dos Deputados, desenvolvida pela Repórter Brasil e que mede a "febre ruralista" dos parlamentares. A ferramenta, que está em sua segunda edição, indica se um deputado federal atua de forma positiva ou negativa para o meio ambiente, trabalhadores do campo, indígenas e outros povos tradicionais.
Para avaliar os deputados, foram analisadas 28 votações nominais e 485 projetos de lei apresentados na atual legislatura, iniciada em fevereiro de 2019. As propostas e os votos foram classificados como "favoráveis" ou "desfavoráveis" por 22 organizações especializadas em temas sociais, ambientais e trabalhistas. Cada deputado recebeu uma pontuação entre 36⁰ C a 42⁰ C - equivalente à temperatura corporal. Quanto pior o desempenho do parlamentar, mais alta é sua temperatura. Classificações acima de 37,4° C indicam "febre ruralista" - ou atuação desfavorável (consulte a ferramenta).
Os resultados da análise indicam o avanço da "nova direita" no Legislativo e mostram também o poder em Brasília da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista, que tem influência hoje sobre dois terços da Câmara num momento em que o Congresso assume as rédeas da agenda política nacional, em sintonia com o Executivo. Na avaliação de especialistas, esse cenário favorece a aprovação de leis antiambientais e contrárias aos direitos sociais e trabalhistas.
"Com a onda bolsonarista de 2018, foi eleito um Congresso muito mais à direita que os anteriores. E ainda temos um governo anti-indígena e antiambiental, que construiu uma base de apoio no Legislativo com o centrão e dá reforço institucional a essa agenda radical e regressiva", avalia o cientista político Cláudio Couto, professor de gestão pública da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Analistas dizem que a inclinação ruralista da Câmara já era uma realidade. A ex-presidente do Ibama e especialista em políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo conta que sempre foi possível aprovar leis protetivas, mesmo diante dessa maioria ruralista. Para isso, no entanto, pesava o apoio de parte do Executivo. "Mas isso se perdeu, porque o Ministério do Meio Ambiente é hoje o primeiro a apoiar no Congresso a derrubada da proteção ambiental", diz ela, que trabalhou por 29 anos na Câmara como consultora legislativa de meio ambiente.
"Foi uma tempestade perfeita em desfavor do meio ambiente, a pior legislatura desde a redemocratização", avalia Raul Valle, diretor de Justiça Socioambiental da WWF Brasil.
Entre os retrocessos aprovados pela Câmara desde 2019, Kenzo Jucá, assessor legislativo do ISA (Instituto Socioambiental), aponta três projetos do chamado "pacote da destruição". Trata-se do PL 6.299/2002, ou "PL do Veneno" (que libera o uso de agrotóxicos, incluindo os comprovadamente cancerígenos, sem necessidade de aprovação da Anvisa), do PL 2633/2020, conhecido como "PL da Grilagem" (que afrouxa a fiscalização fundiária e facilita a grilagem de terras públicas), e do PL 3729/2004, ou Lei Geral do Licenciamento Ambiental (que elimina o licenciamento em alguns casos, cria o autolicenciamento em outros e enfraquece o papel das agências ambientais). As três medidas, que fazem parte da base de dados do Ruralômetro, estão em análise no Senado.
Única parlamentar indígena no Congresso em mais de 30 anos, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR, 36,6° C) avalia que, com o reforço da base ruralista, os ambientalistas têm sido obrigados a atuar na defensiva, sem muito espaço para avançar com propostas. "A gente tem feito o possível para não desmontar totalmente os poucos direitos dos povos indígenas."
Os reis do rodeio
Em meio à tempestade perfeita, quem mais se destacou com propostas e votos considerados antiambientais e anti-indígenas foram deputados homens, eleitos por estados da Amazônia Legal e da região Sul, além de representantes da "nova direita". Dos 20 piores pontuados no Ruralômetro 2022, 14 estão em primeiro mandato e 13 deles são do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. São parlamentares novatos eleitos na esteira do fenômeno Bolsonaro em 2018, que superaram os tradicionais defensores do agronegócio no desmonte socioambiental.
É o caso de Nelson Barbudo (PL-MT, 42° C), "campeão" do ranking entre os parlamentares pior avaliados. Todos os seus oito projetos de lei incluídos no levantamento foram considerados danosos ao meio ambiente.
Um exemplo é a proposta que impede a apreensão e destruição de equipamentos flagrados em infrações ambientais, o que fragiliza a fiscalização, na avaliação do Greenpeace. Em outro projeto de lei, Barbudo atuou em causa própria ao propor a redução do limite máximo de multas ambientais de R$ 50 milhões para R$ 5.000 - medida que potencialmente o beneficia, já que ele deve R$ 25 mil ao Ibama desde 2005.
Procurado, Barbudo não comentou o fato de ter sido o pior avaliado. Contudo, disse à Repórter Brasil que se define como um "preservacionista liberal".
Continue lendo essa reportagem aqui.
Fonte: Repórter Brasil
MOBILIZAÇÃO PARA SALVAR OS RIOS, O PANTANAL E CONTRA AS SEIS BARRAGENS NO RIO CUIABÁ - Juacy da Silva
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
JUACY DA SILVA*
Amigas, amigos, bom dia, ótima e abençoada quinta feira.
Ontem, quarta feira, 17/08/2022; foi realizada uma REUNIÃO que contou com a presença de dirigentes de diversas organizações sindicais, da sociedade civil organizada e pessoas interessadas em participarem da MOBILIZAÇÃO POPULAR pela derrubada do VETO DO GOVERNADOR DE MT ao PROJETO DE LEI, aprovado pela Assembleia Legislativa de MT, que proíbe a CONSTRUÇÃO DE SEIS BARRAGENS/PCHs, no Rio Cuiabá.
A Reunião foi uma iniciativa do CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãos/MT e da Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá (em processo de estruturação/organização), foi realizada nas dependências da Catedral Bom Jesus de Cuiabá e contou com a participação de 28 pessoas, representando diversos segmentos e setores da sociedade Cuiabana e Mato-grossense.
Após as diversas intervenções e reflexões por parte de vários presentes, ficou patente que a construção dessas barragens é uma causa a mais e grave no processo de degradação dos diversos cursos d’água (córregos e rios) que formam a Bacia do Alto Paraguai e que fazem parte de um processo de degradação severa do Pantanal, tanto nos territórios de Mato Grosso quanto de Mato Grosso do Sul.
A curto, médio e a longo prazos este processo de degradação representa tanto a morte das nascentes e dos rios que alimentam o Pantanal quanto impacto negativo na vasão dos mesmos, a destruição da rica biodiversidade deste território (Pantanal) que é considerado pela nossa Constituição Federal “Patrimônio nacional” e pela UNESCO como Patrimônio e Reserva da Biosfera Mundial, que poderá se tornar um deserto e morrer, o que será um grande desastre ecológico, pior do que as queimadas que anualmente tem provocado sérios danos a este território.
As barragens vão interferir diretamente no processo de reprodução dos peixes, principalmente dos peixes que sobem os rios para desovarem e se reproduzirem, vão afetar as atividades de turismo e ecoturismo e afetar tremendamente a vida e sobrevivência de mais de 60 mil pessoas que vivem e sobrevivem de atividades como agricultura familiar, povos indígenas, quilombola, ribeirinhos e até mesmo fazendeiros tradicionais.
Outro aspecto discutido foi quanto `as medidas judiciais cabíveis para que evitar a construção dessas barragens, que na verdade significa a privatização das águas que são bens coletivos, da população inteira e não propriedade de grupos econômicos, uma minoria, para o uso de interesses comerciais e de lucro, prejudicando, inclusive o abastecimento das cidades e de populações que usam as águas do Rio Cuiabá e demais córregos e rios que formam a Bacia do Alto Paraguai, principalmente pela qualidade das mesmas que estarão deterioradas com vários resíduos vegetais, de agrotóxicos e assoreamento que se juntaram a milhões de litros de esgoto sem tratamento e de toneladas de lixo que estão sendo carreados , diuturnamente, para esses cursos d'água, transformando nossos rios e o Pantanal, em grandes esgotos a céu aberto, afetando a qualidade de vida de milhões de pessoas.
Ficou definido que será feita uma MOBILIZAÇÃO POPULAR, no dia 24/08/2022; próxima quarta feira, a partir das 8:30h, em frente e nas dependências da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, como forma de manifestar aos Deputados Estaduais essas nossas preocupações, os riscos ambientais e a necessidade de que os mesmos DERRUBEM O VETO DO GOVERNADOR, ficando, assim, PROIBIDA A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO RIO CUIABÁ.
Por tudo isso, convidamos e convocamos toda a população que tem sua consciência despertada para os prejuízos ecológicos, ambientais, econômicos, culturais e financeiros que a DEGRADAÇÃO E MORTE DE NOSSOS RIOS E DO PANTANAL representam para as atuais e futuras gerações.
Não Podemos deixar que MATEM NOSSOS RIOS E O PANTANAL. A mobilização popular é fundamental nesta luta pela ECOLOGIA INTEGRAL, em defesa de “NOSSA CASA COMUM”, Defender NOSSOS RIOS, LIVRES DE BARRAGENS E O PANTANAL É UMA LUTA PERMANENTE EM DEFESA DAS ÁGUAS E DA VIDA.
Enquanto uma minoria lucra com a exploração desenfreada e as vezes até mesmo ilegal dos recursos naturais, de nosso Estado e do Brasil, que são obras da Criação, bens de uso coletivo , a fome, a pobreza, a exclusão e a miséria aumentam em nosso Estado e isto pode piorar ainda mais com a degradação e morte de nossos rios e do Pantanal.
COMPAREÇA, PARTICIPE DESTA MOBILIZAÇÃO, DIVULGUE, COMPARTILHE ESSAS INFORMAÇÕES. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES E VENCEREMOS!
*JUACY DA SILVA, professor titular e aposentado da UFMT, Sociólogo, mestre em sociologia, articulador da Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá (em organização) Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy Twitter@profjuacy
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
JUACY DA SILVA*
Amigos e amigas, não importa se vocês vivem em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul ou outro Estado, gostaríamos de chamar a atenção de vocês para um modelo e processo de “desenvolvimento” que aparentemente representa a pujança da economia do Centro Oeste, principalmente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ou o que costumam chamar de celeiro do mundo, mas que, todavia, pouco se fala dos efeitos negativos que tal modelo e processo que acabam gerando um passivo ambiental impagável, principalmente para as futuras gerações.
O Pantanal Mato-grossense, a maior planície alagável do planeta, com uma natureza exuberante, com milhares de espécies vegetais e animais que tem atraído a atenção de estudiosos e turistas; a cada dia e ano demonstra sinais claros de degradação, de destruição desta rica biodiversidade e de morte.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, § 4º “A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”.
Além disso, no ano de 2000, o Pantanal Mato-grossense, esta imensa e exuberante planície alagada do planeta, foi reconhecido como Reserva da Biosfera Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). A proposta apresentada pelo Governo Brasileiro, através do Ministério do Meio Ambiente foi aprovada, em Paris, pela Comissão Internacional do Programa Homem e a Biosfera.
O Pantanal, com, aproximadamente 195 mil km2, dos quais 151 milkm2, pertencem ao Brasil (nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) é a terceira maior reserva ambiental já criada no mundo. O título conferido à região permitiria mais ações do governo e da população, inclusive empresários, para a conservação das riquezas ambientais, inclusive de sua exuberante biodiversidade, com espécies raras, em processo de extinção, impulsionando o desenvolvimento sustentável.
Tendo em vista a máxima contida na Encíclica “Laudato Si”, em que o Papa Francisco sempre no tem exortado, “tudo está interligado, nesta Casa Comum”, ou seja, a destruição de parte de um bioma, como o Pantanal, a Amazônia, o Cerrado, ou as Florestas tropicais da América do Sul, da África ou da Ásia, afeta o planeta como um todo
No entanto, devida a ganância e descaso com o meio ambiente, diversos fatores estão causando a morte dos rios e nascentes que formam a Bacia do Alto Paraguai e, como consequência também contribuindo para a seca e a morte do pantanal. Dentre esses fatores podemos mencionar, conforme dados de 2018, só no Rio Cuiabá, em torno de 185,3 milhões de litros de esgotos urbanos sem tratamento eram lançados anualmente.
Além disso, se consideramos que as demais cidades tanto em Mato Grosso quanto Mato Grosso do Sul praticamente menos de um terço possuem coleta e tratamento de esgoto, o volume de esgoto sem tratamento, que é lançado nos demais córregos e rios que formam a Bacia do Alto Paraguai aumentam sobremaneira o problema.
Outro fator é o desmatamento e avanço da agricultura e pecuária intensivas que, além de usarem exageradamente agrotóxicos, muitos dos quais já proibidos em outros países; também, estão destruindo essas nascentes, poluindo as águas e matando plantas e animais, inclusive peixes, prejudicando sobremaneira a vida de milhares de pessoas que vivem desta atividade.
Outra atividade que contribui sobremaneira para a degradação são as atividades de mineração que, muitas vezes não seguem os parâmetros de respeito ao meio ambiente, poluindo cursos d'água e provocando erosão e assoreamento dos córregos e rios, inclusive destruindo as nascentes.
Outro fator que tem contribuído para a degradação de nossos rios e o pantanal é a erosão fruto do uso intensivo da terra, incluindo o desmatamento e as queimadas. Apenas nos últimos 3 anos, quase cinco milhões de ha do território deste bioma foi destruído pelo foto, tendo, na época causado uma grande comoção nacional e internacional.
Esta degradação do pantanal e a morte dos rios, córregos e nascentes já estão afetando negativamente e afetarão mais ainda nos próximos anos as atividades econômicas em geral e particularmente do turismo, principalmente do ecoturismo, aumentando a pobreza e a redução de renda tanto para a população quanto para os municípios que tem neste setor uma de suas principais fontes de receita e de trabalho.
Para completar este Quadro de degradação e morte, o apetite de grandes grupos econômicos que visam apenas o lucro fácil e de curto prazo, estão pressionando as instituições ambientais para que possam construir dezenas de barragens nos diversos rios que formam a Bacia do Alto Paraguai e explorem a energia hidrelétrica, pouco se importando com o passivo que produzirão para a região e para as futuras gerações.
Diante dessas ameaças, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, aprovou por 12 votos favoráveis, duas abstenções e nove ausência, um projeto de Lei que proíbe a construção de SEIS barragens e a instalação hidrelétricas no Rio Cuiabá, no trecho entre a nossa Capital e suas cabeceiras em Nobres, em uma extensão de 190km.
O Governador, depois de ouvir a Procuradoria Geral do Estado, vetou integralmente aquele projeto, no afã de possibilitar a construção dessas barragens, como já está acontecendo em outros rios da citada bacia do Alto Paraguai.
Neste momento, diversas organizações como o Fórum Sindical, as Três Potências Maçônicas de Mato Grosso, a Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá, o CONIC Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, em Mato Grosso, diversos veículos de comunicação, entidades educacionais e outras mais estão se mobilizando para demonstrarem aos Parlamentares Estaduais quanto aos impactos negativos que tais barragens trarão tanto para o Rio Cuiabá quanto para o Pantanal.
Cabe ressaltar que esses impactos podem significar prejuízos econômicos, financeiros e culturais para dezenas de milhares de pessoas que vivem e sobrevivem nesta região, como pecuaristas tradicionais, pequenos agricultores, ribeirinhos e também populações tradicionais como quilombolas e indígenas, não apenas para as atuais gerações como também para as futuras gerações.
Diante disto, é fundamental que os senhores deputados estaduais, na sessão da Assmblelia Legislativa do dia 24 deste mês de Agosto, derrubem o veto do governador do Estado, transformando em Lei este projeto ja aprovado pela referida Casa de Leis, proibindo a construção dessas barragens.
Outro argumento que embasa essas mobilizações é quanto ao volume de energia Gerado por tais barragens, (2,3%) considerado insignificante diante do total de energia elétrica que o Brasil produz e também o fato de que Mato Grosso é exportador de energia elétrica e, mais ainda, que Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e demais Estados do Centro Oeste tem um imenso potencial para a geração de energia solar, com custos muito menores e maiores benefícios tanto para os consumidores quanto para o meio ambiente.
Investir em energia hidrelétrica, da mesma forma que em energia de fontes poluidoras (combustíveis fósseis) como petróleo, gás natural e carvão é na verdade um atraso, significa ir na contramão da evolução histórica, científica e tecnológica. Enquanto outros países estão praticamente “aposentando” as fontes de energia hidrelétrica e o uso de combustíveis fósseis inclusive devido `as mudanças do regime de chuvas e escassez hídrica, nosso país continua arraigado a modelos ultrapassados, perdendo “o bonde da história”.
Nesta quarta feira, dia 10 de Agosto, o CONIC e a Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá estarão promovendo uma celebração ecumênica (ato inter-religioso), a partir das 17h, em frente `a Igreja de São Benedito em Cuiabá, como forma de contribuir nesta mobilização em defesa do Rio Cuiabá, dos demais Rios e do Pantanal Mato-grosssense.
De forma semelhante, no dia 24 deste mês de Agosto, a partir das 9h da manhã está sendo articulada uma grande concentração em frente à Assembleia Legislativa, como forma da população manifestar aos Senhores Deputados, a urgente necessidade de derrubarem o veto do Governador do Estado, ao projeto de Lei que proíbe a construção dessas seis barragens no Rio Cuiabá.
As mesmas ameaças que pairam sobre o Rio Cuiabá e demais rios e cursos d’água que formam o Pantanal Mato-grossense, podem estar ocorrendo ou virem a ocorrer em relação a todos os rios brasileiros, razão, mais do que suficiente para que a população desperte a consciência quanto a esta realidade. Lembremo-nos, água é vida, lutar pelas águas é lutar pela vida!
Vamos salvar nossos rios e também salvar o Pantanal, o momento é agora. Amanhã pode ser tarde demais. A omissão de hoje pode ser o arrependimento de amanhã!
*Juacy da Silva, sociólogo, mestre em sociologia, professor universitário titular e aposentado UFMT, articulador da Pastoral da Ecologia Integral na Arquidiocese de Cuiabá e em Mato Grosso. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Agronegócio foi responsável por 97% do desmatamento no Brasil em 2021, aponta relatório
O Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, feito pelo Mapbiomas, comprova que o agronegócio é o principal responsável pelo desmatamento ilegal no país. O estudo, divulgado na segunda-feira (18), apontou que a produção agropecuária em larga escala provocou 97% de toda a perda de vegetação nativa no ano passado.
Na comparação entre 2020 e 2021, a perda de cobertura vegetal no país cresceu 20% e registrou alta em todos os biomas. A Amazônia e o Cerrado foram os biomas que mais sofreram, concentrando 59% e 30% das áreas desmatadas respectivamente.
As duas regiões que mais sofreram são locais onde a sociobiodiversidade tem sido rapidamente transformada em pasto, commodities agrícolas e especulação fundiária. Ambas se consolidaram como polos agropecuários durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A primeira é na Amazônia, nas fronteiras entre Amazonas, Acre e Rondônia. A região, conhecida "Amacro", foi palco de 12,2% de toda a derrubada no Brasil, em 2021. No Cerrado, o foco é o "Matopiba", junção das siglas de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, onde fica 23,6% do total desmatado. Atrás da agropecuária (97%), as causas principais foram o garimpo (0,5%), a expansão urbana (0,4) e a mineração (0,1%).
O MapBiomas é uma iniciativa do Observatório do Clima e é produzido por uma rede colaborativa formada por ONGs, universidades e empresas de tecnologia. "Os números mostram a prevalência e a estabilidade no nível de pressão da agropecuária nos últimos três anos, quando a atividade foi responsável por percentuais de desmatamento acima de 97%", diz trecho do estudo.
O agro desmata
No discurso oficial, os gigantes do agronegócio garantem fazer de tudo para bloquear a compra de gado de fazendeiros que desmatam fora da lei. Mas investigações policiais, de ONGs e da imprensa têm provado que legalidades e ilegalidades convivem no interior das mesmas cadeias produtivas do setor.
No ano passado, uma auditoria do Ministério Público Federal (MPF) concluiu que um terço do gado comprado, no Pará, pela JBS, multinacional de origem brasileira, teve origem em áreas derrubadas ilegalmente.
A maior processadora de carnes do mundo descumpriu acordos internacionais e continuou comprando carne de 144 fazendas onde há desmatamento ilegal, segundo a ONG Global Witness.
Invasão de terras indígenas
O lucro alto garantido pela JBS a seus fornecedores alçou o Pará a líder histórico no ranking estadual de desmatamento. Não é por acaso que as três Terras Indígenas (TIs) mais devastadas do país estejam em território paraense. No ano passado, a atividade ilegal se concentrou nas TIs Apyterewa (8,2 mil hectares derrubados), Trincheira Bacajá (2,6 mil hectares) e Cachoeira Seca (2 mil hectares), segundo o Mapbiomas.
As três vivem conflitos territoriais crescentes provocados principalmente por invasões de fazendeiros, mas também de garimpeiros, grileiros e madeireiros. Entre 2019 e 2021, mais da metade das 573 terras indígenas brasileiras sofreram algum grau de desmatamento.
18 árvores por segundo
O ritmo da devastação também se acelerou. A velocidade média passou de 0,16 para 0,18 hectares por dia. No último ano, a Amazônia perdeu o equivalente a 18 árvores por segundo. Já no país, o desmatamento foi de 189 hectares por hora, em 2021, o que corresponde a 1 estádio do Maracanã a cada 2 minutos.
Em todos os biomas brasileiros a perda vegetal, em 2021, somou 16,5 mil quilômetros quadrados, o dobro da área abrangida pela Região Metropolitana de São Paulo. Nos últimos três anos, a derrubada foi equivalente ao tamanho do estado do Rio de Janeiro.
O levantamento demonstra ainda que os desmatadores são minoria entre os proprietários rurais. A atividade foi identificada em 0,9% dos 6,5 milhões de imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
"Para resolver o problema da ilegalidade é necessário atacar a impunidade. O risco de ser penalizado e responsabilizado pela destruição ilegal da vegetação nativa precisa ser real e devidamente percebido pelos infratores ambientais", explicou Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas, em nota divulgada pela entidade.
Estados que mais desmatam
No ranking estadual de 2021, o primeiro lugar continua com o Pará, responsável por quase um quarto de todo o desmatamento no país, assim como já tinha ocorrido em 2020. A perda foi de 402,4 mil hectares - 24,3% do total desmatado no país. O Amazonas ganhou duas posições e foi para segundo lugar, concentrando 12% da área derrubada. O Mato Grosso vem em terceiro lugar (11,5%), seguido por Maranhão (10,1%) e Bahia (9,2%). Juntos, os cinco estados concentraram 67% da área desmatada no Brasil no último ano.
Fonte: Brasil de Fato (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)
