Rolando Valcir Spanholo, juiz federal da 21ª Vara, decidiu suspender o decreto do presidente Michel Temer que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) e permitia a mineração em áreas protegidas da Amazônia. A decisão foi publicada na terça (29) e afirma que apenas o Congresso Nacional pode decidir pela extinção da reserva.

"A 21ª Vara Federal deferiu parcialmente liminar para suspender imediatamente todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), sem a prévia observância da garantia constitucional estabelecida no art. 225, §1º, inciso III, da Lei Maior", aponta o órgão. O artigo em questão determina que áreas de proteção ambiental só podem ser alteradas ou suprimidas por meio de "lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção".

Em entrevista à BBC Brasil, o juiz confirmou que "a decisão vale para todo e qualquer ato administrativo que teve ou tenha por finalidade extinguir a RENCA sem a prévia deliberação do Congresso Nacional, conforme exige o art. 225, §1º, III, da Constituição Federal de 1988". A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que vai recorrer da decisão.

Devido à pressão dos movimentos sociais, Temer já havia recuado de sua decisão de entregar a Amazônia a empresas de mineração após a repercussão negativa que o decreto teve entre ambientalistas de todo o mundo. Na segunda (28), o presidente decidiu editar um novo decreto, revogando o anterior e mantendo a extinção da Renca com maiores especificações.

O fato de mineradoras canadenses saberem, meses antes do decreto ser editado, da decisão do governo brasileiro também veio à tona e constrangeu Temer. Em março, cinco meses antes do anúncio oficial do governo, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, anunciou a empresários do país que a área de preservação amazônica seria extinta, e que sua exploração seria leiloada entre empresas privadas. O fim da Renca foi apresentado pelo governo Temer durante um evento aberto em Toronto, o Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC), junto a um pacote de medidas de reformulação do setor mineral brasileiro.

Fonte: BBC Brasil (com edição e inclusão de informações de ANDES-SN)

SÃO PAULO - O processo criminal pela maior tragédia ambiental da história do Brasil, o rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), está suspenso há um mês por um pedido da defesa de ex-diretores da Samarco, que querem anular a ação.

Os advogados do presidente da empresa à época do desastre, Ricardo Vescovi, e o ex-número dois da Samarco, Kleber Terra, afirmam que foram usadas provas ilícitas no processo. Eles alegam que as escutas telefônicas utilizadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal para basear as acusações contra os réus ultrapassaram o período autorizado pela Justiça.

"Como se nota, as defesas dos réus Ricardo Vescovi de Aragão e Kleber Luiz de Mendonça Terra suscitaram duas graves questões que podem implicar na anulação do processo desde o início", disse o juiz Jaques de Queiroz Ferreira, da comarca de Ponte Nova (MG), onde o processo tramita.

Ele determinou que companhias telefônicas se manifestem sobre o período em que os telefones foram interceptados, para que a questão seja esclarecida.

"Entendo que o andamento do feito deva ser suspenso até que a matéria seja decidida, haja vista que eventual acatamento das pretensões poderá levar à anulação de todo o processo, tornando inúteis os atos eventualmente praticados", afirmou, em decisão assinada no dia 4 de julho.

Procurado, o Ministério Público Federal diz que "não procede" informação sobre a possibilidade de escutas terem sido usadas ilegalmente, "pois as interceptações usadas na denúncia estão dentro do prazo legal". "As interceptações indicadas pela defesa como supostamente ilegais sequer foram utilizadas na denúncia, por isso, não teriam o condão de causar nulidade no processo penal", diz a Procuradoria, em nota.

"Mesmo assim, respeitando o direito de defesa, o MPF concordou em esclarecer a questão e pediu, como mostra a decisão, que fossem oficiadas as companhias telefônicas para que "esclareçam os períodos de efetivo monitoramento de cada terminal"". O Ministério Público também pedia que o processo não fosse interrompido, mas o juiz não acatou.

A Polícia Federal e a defesa de Vescovi e Terra foram procuradas, mas ainda não se manifestaram.

Ação

No processo, a Samarco, suas donas, a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, e 21 pessoas são acusadas de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) pela morte de 19 pessoas no desastre. Elas têm dito que os procuradores desprezaram provas apresentadas durante a investigação.

Vale, BHP Billiton e Samarco também foram acusadas por crime ambiental -contra a fauna, flora e ordenamento urbano. A empresa VogBR, que inspecionava a barragem, e um dos seus engenheiros respondem pelo crime de falsificação de laudo ambiental. 

Fonte: Valor Econômico

JUACY DA SILVA*

 

Todos os países, de uma forma ou de outra, enfrentam inúmeros desafios para atenderem as necessidades, as aspirações e os objetivos de suas populações. Basta observarmos o noticiário internacional, falado, escrito ou televisivo, que vamos nos deparar com atos terroristas cada vez mais frequentes,  fanatismo religioso ou  ideológico, conflitos de baixa ou média intensidade, guerras civis  ou regionais, pobreza, fome, violência urbana e criminalidade, drogas, crime organizado e a corrupção generalizada na sociedade e nas instituições públicas, principalmente nas relações entre setores públicos  e empresários.

Todavia, existem outros problemas que, segundo a ótica da sobrevivência da humanidade são muito mais graves do que os apontados anteriormente e que as vezes pouca atenção e as ações para a sua superação, recebem das pessoas, individualmente e dos governos como um todo, por mais que cientistas e organizações internacionais apontem a gravidade desses desafios e a urgência que deve ser dada para evitar que uma catástrofe anunciada acabe ocorrendo com consequências as mais desastrosas possíveis em um futuro não muito longínquo.

O aumento demográfico mundial,  indica que dentro de poucas décadas o mundo deverá atingir nada menos do que 9,2 bilhões de habitantes, dos quais mais de 80% estarão vivendo nas cidades. Mesmo que as taxas de crescimento demográfico venham declinando em escala mundial de forma lenta, a urbanização desde meados do século passado vem ocorrendo de forma acelerada.

A combinação desses dois fatores coloca alguns desafios prementes e impõem  a necessidade de um planejamento em escala transnacional para que os mesmos possam ser encarados.  Os três maiores são a produção de alimentos , a geração de energia e o suprimento de água.  Outros desafios estão diretamente ligados `as formas como essas três demandas são atendidas.

A ideia de que o planeta  tem recursos naturais abundantes e inesgotáveis tem se mostrado uma grande falácia e induzido alguns governos nacionais a se descuidarem das questões ambientais. Em boa hora a ONU substituiu os OBJETIVOS DO MILÊNIO, cujo prazo de conquista encerrou-se em 2015, pelos OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, demonstrando que se cada país e o conjunto de países não cuidarem do planeta, denominado pelo Papa Francisco em sua Encíclica Verde (Laudato Si), como a casa comum, estaremos , todos , condenados a um grande desastre talvez  igual ao que levou ao desaparecimento dos dinossauros.

Está comprovado, basta ler os resultados do trabalho do Painel dos cientistas sobre as mudanças climáticas, que boa parte dos desastres naturais e a degradação ambiental que está acontecendo em escala global, estão diretamente relacionados com as ações humanas para produzirem alimentos, energia e água e desenvolver a economia.

Diretamente relacionada com esses desafios todos os países já experimentaram ou estão experimentando a destruição dos biomas, no caso do Brasil esta destruição acontece  em todos os nossos biomas, como Amazônia,  Cerrado, Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica e Pampas, como demonstrou recentemente a CNBB  na última Campanha da Fraternidade.

Estamos produzindo bens e serviços que acabam atendendo a um consumismo desenfreado, alimentado pelo marketing  comercial na busca frenética pela acumulação de capital e a busca do lucro e, em decorrência gerando lixo e rejeitos que estão tornando inviável a vida em geral. Só nos oceanos são lançados oito milhões de toneladas de lixo em geral e plásticos por ano, tornando a vida marinha impossível, destruindo todo tipo de vida. De forma semelhante nossos rios, lagos, lagoas, ruas, avenidas, terrenos não ocupados estão se transformando em uma grandes lixões e nossos córregos e rios nada mais são ou serão do que grandes esgotos a céu aberto, vide Rios Tiete e Cuiabá.

A interação de todos esses fatores estão contribuindo de forma assustadora para as mudanças climáticas, aquecendo o planeta e tornando a vida impossível dentro de algumas gerações. Diante deste desastre anunciado, é fundamental que cada pessoa faça  sua parte. Mas a maior responsabilidade continua sendo das instituições públicas e dos governos, no sentido de desenvolverem políticas públicas, planos e programas que tenham na sustentabilidade sua base fundamental e que os países/governos cumpram os acordos internacionais que firmaram para que tudo não venha a ser apenas discursos e uma grande encenação, esperando, talvez pelo próximo ou o grande desastre que se avizinha.

O maior desafio ou o somatório de todos os desafios pode ser resumido em uma frase: O planeta está  morrendo, a hora de salva-lo é agora!

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites e blogs.

E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blogwww.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

 
JUACY DA SILVA*
 

Há 45 anos a ONU estabeleceu que 05 de Junho deveria ser dedicado ao DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE e, desde então, mesmo em meio a muitas resistências políticas, geopolíticas e, principalmente econômicas, vários passos  já foram dados na direção do desenvolvimento sustentável,  nova agenda da ONU chamada de Agenda 2030, buscando  um maior respeito em relação à natureza.


Como marcos desta caminhada podemos mencionar a primeira conferência mundial do meio ambiente em Estocolmo, no início dos anos setenta, depois a ECO 92, no Rio de  Janeiro,  a Rio+20, também no Brasil, o acordo do clima de Kyoto e mais recentemente o acordo de Paris e vários outros protocolos e decisões das Assembleias Gerais da ONU, culminando com os Objetivos do desenvolvimento sustentável, em que praticamente todos os países, inclusive o Brasil passaram a ser signatários.


Em alguns países esses compromissos nacionais ou regionais, como na Europa, tem avançado  e em outros  a caminhada é bem mais lenta  ou até mesmo a resistência se faz presente como acontece no momento atual nos EUA, o segundo país mais poluidor do planeta, só perdendo para a China, que ainda caminha muito devagar.


No  Brasil, que é o Quinto país mais poluidor do planeta, a retórica , os discursos  e as leis, a maioria só de fachada, também não tem contribuído de forma significativa para reduzir a degradação ambiental e os crimes ambientais continuam sendo praticados `a luz do dia, como se costuma dizer, a impunidade  dos crimes ambientais só perde para  a  impunidade dos crimes de colarinho branco, ou seja, a corrupção, na maioria da vezes ambos estão juntos.

Para comemorar o DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE em 2017, na próxima segunda feira, a ONU  estabeleceu como tema “Conectando as pessoas com a natureza”, representando um chamamento individual e coletivo, local, regional, nacional e internacional para práticas que resgatem as relações dos seres humanos com a natureza e desses  entre si. A ênfase continua a mesma de anos e décadas , é preciso reduzir o consumismo, que gera desperdício  e estimula a destruição da natureza e a degradação ambiental.  Neste processo é de fundamental importância a reciclagem, a economia circular, para que a  redução de bens de consumo, o reuso  e a transformação dos rejeitos ou do que chamamos lixo possa novamente ser transformado em bens de consumo, sem os impactos negativos sobre a natureza. É preciso produzir sem o uso abusivo dos agrotóxicos que estão envenenando as pessoas e destruindo a biodiversidade de forma impiedosa.


Já é por demais conhecido que a capacidade física do planeta terra em suportar uma população de bilhões de pessoas, que deverá ultrapassar 9 bilhões  em 2050, é limitada. Mesmo países como o Brasil, que possui uma população que deverá chegar a mais de 250 milhões dentro de algumas décadas,  por ter um grande território e outros recursos naturais abundantes, não pode se dar ao luxo de ser o celeiro do mundo ou uma potência agrícola  e pretender alimentar o mundo com grãos, carnes, minérios, madeira e outros produtos derivados ou extraídos da natureza.


Este modelo, agroexportador, baseado na monocultura , no extrativismo que tem em sua pauta de  comércio exterior a troca de bens   primários por produtos acabados de alta tecnologia, a longo prazo, como a nossa história tem comprovado, deixará um  grande passiva ambiental, como acontece com a destruição do Cerrado, da Amazônia, do Pantanal; como no passado deixou suas marcas negativas na destruição da Mata Atlântica, nos Pampas  e na Caatinga e no caos urbano.


Em  boa hora a CNBB estabeleceu como tema da Campanha da Fraternidade deste ano “ Biomas Brasileiros e a defesa da vida”, fazendo um chamamento aos católicos, demais cristãos e não cristãos para defendermos a Casa Comum, o nosso meio ambiente, demonstrando que práticas econômicas baseadas no lucro fácil e rápido, ao mesmo tempo que favorecem uma minoria da população traz consequencias que afetam milhões, principalmente a  grande maioria da população brasileira, constituída de excluídos política, econômica, social e culturalmente.


É fundamental que, mesmo em meio a esta grande crise econômica, financeira, moral e institucional pela qual passa nosso país, possamos recolocar a questão ambiental na ordem do dia. Precisamos, com urgência estabelecer  uma NOVA AGENDA AMBIENTAL verdadeira e não apenas baseada em discursos e mentiras oficiais.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, UFMT, mestre em sociologia, articulista  e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação.

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JUACY DA SILVA*
 
Neste domingo 05 de junho, quando o mundo todo celebra o DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, o Brasil precisa voltar sua atenção para a degradação ambiental em curso em todos os estados e a necessidade de que a elaboração de  planos nacionais, estaduais e municipais de meio ambiente é um imperativo se desejarmos deixar às gerações futuras um país socialmente justo, economicamente forte e ambientalmente saudável.

No início deste ano, há cinco  meses , entrou em vigor o compromisso que todos os países do mundo, através de seus governantes fizeram sob os auspícios da ONU, quando inicia um período de mais 15 anos, a ser concluído em 200, tendo como base para as ações o Programa das Nações Unidas   consubstanciados nos OBJETIVOS DO DESENVIMENTO SUSTENTÁVEL, em substituição aos OBJETIVOS DO MILÊNIO encerrados  no final de 2015.

Assim as “comemorações “ e todas as ações  no DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, devem estar voltadas para que os OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEIS e suas respectivas metas,  sirvam de base para construirmos uma comunidade, um município, uma cidade, um estado, um pais, enfim, um mundo melhor.

Os objetivos do desenvolvimento sustentável e suas respectivas metas  deveriam servir para balizar tanto as políticas públicas e as ações de governo, quanto um  referencial para que a população, incluindo as Entidades NÃO GOVERNAMENTAIS, como ONGs, Clubes de Serviços, movimentos sindical, comunitário,  estudantil, igrejas, bem como os empresários de todos os setores definam suas ações para que a  SUSTENTABILIDADE  seja a base do desenvolvimento nacional, estadual e local.

Desenvolvimento só tem sentido se os seus frutos forem distribuídos para a sociedade inteira. Crescimento econômico, monocultura, degradação ambiental,  desmatamento, uso excessivo de agrotóxicos, desertificação, mudanças climáticas e  muitas outras formas criminosas de uso do solo, das florestas, da água e de outros recursos naturais devem ser combatidos, para que as futuras gerações possam ter um meio ambiente saudável e jamais apenas um passivo ambiental irrecuperável.

Neste ano, dentro de poucos meses teremos eleições municipais no Brasil inteiro, mais de cinco mil municípios, milhares de candidatos estarão tentando conseguir que os eleitores os escolham para futuros governantes locais. Seria de todo conveniente e importante que os candidatos, tanto a vereadores quanto a prefeitos, voltassem suas atenções para analisar como estão  os aspectos ambientais de seus municípios.

Tais candidatos e partidos deveriam estabelecer  uma agenda ambiental para nortear o desenvolvimento de seus municípios e respectivas  regiões, incluindo a instalação e fortalecimento dos  comitês de bacias e sub bacias hidrográficas e também definir planos de saneamento básico, de destinação do lixo e de resíduos sólidos, ver como está a questão do abastecimento de água, desmatamento, poluição e outros aspectos  mais.

Desenvolvimento que não respeite o meio ambiente e não promove a justiça social, jamais pode ser chamado de desenvolvimento. Crescimento econômico, muitas vezes com a ajuda do Estado, sob  as formas de renúncia fiscal e créditos subsidiados e que deixa um rastro de destruição e degradação ambiental e um grande passivo ambiental para a coletividade e as futuras gerações  não está cumprindo o seu papel  social.

Pense nisso e vamos celebrar o DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE com uma mente aberta, com a consciência da responsabilidade que deve ser compartilhada entre os poderes públicos e a população. Ações tópicas, emergenciais ou que visam objetivos imediatistas não são o caminho e nem ajudam a construir um modelo de desenvolvimento onde a questão ambiental seja o seu cerne e sua base fundamental.

*JUACY DA SILA, professor  universitário titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador e articulista de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Bloghttp://www.professorjuacy.blogspot.com/  Twiiter@profjuacy