EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DA ADUFMAT- Ssind

A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral a se realizar:

Data:  17 de Novembro de 2016 (quinta-feira)

Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT

Horário: às 07:30  horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 08:00  horas, em segunda chamada, com os presentes.

PAUTA:

1 – Informes;
2 – Indicativo de greve nas IFES/Educação;
3 – Consulta Eleitoral Hospital Universitário Julio Muller (HUJM);
4 – 28,86%, pagamento para todos(as) e retroativo (maio a setembro);
5 – Novos convênios e contratos ADUFMAT.  

Cuiabá, 14 de novembro 2016.

Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind

JUACY DA SILVA*
 

Segunda feira  próxima, 14 de novembro, é o DIA INTERNACIONAL DE ALERTA sobre os riscos e problemas  relacionados com uma doença crônica, insidiosa, silenciosa que em  2015 atingiu 415 milhões de pessoas mundo afora, inclusive mais de 13 milhões no Brasil e em 2040 deverá  afetar 642 milhões de pessoas, principalmente na  faixa etária entre 20 e 79 anos. Esta doença tem um nome: DIABETES.
 
O Dia Internacional do diabetes, criado pela Federação Internacional de Diabetes e a Organização Mundial de Saúde em 1991, escolheu o dia 14 de novembro, data do aniversário de Frederick Banting, cientista que, juntamente com dois outros cientistas que lançaram as ideias que levaram à descoberta da insulina.
 
Assim, o DIA INTERNACIONAL DO DIABETES e mais recentemente o mês de novembro, tem a finalidade  de alertar  as pessoas e os organismos públicos de saúde e a sociedade em geral,  sobre as causas, os riscos, as consequências, os custos e a importância dos cuidados que devem ser tomados, em todos os planos: pessoal, familiar e social sobre esta doença que a cada dia afeta milhões  de  pessoas.
 
Estima-se que além dos 415 milhões de pessoas diagnosticadas com diabetes, existem mais 193  milhões de pré-diabéticos,  os quais, se não tomarem os cuidados necessários acabarão engrossando esta terrível estatística. Além disso, estudos e pesquisas internacionais avaliam e concluem que para cada duas pessoas com diabetes, existe mais uma pessoa que com certeza também sofre com a doença  mas que por nunca ter realizado um simples teste de dosagem de açúcar no sangue, jamais sabem  ou irão saber que também  são diabéticas ou pré-diabéticos.
 
Os custos com o tratamento das pessoas com diabetes são elevados e representam em torno de 12% dos gastos com saúde, pública e privada, nos diversos países, ou seja, em torno de US$673 bilhões de dólares e como a doença é crônica e em certos casos degenerativas, o custo per capita com o tratamento per capita anual  é superior a dez mil reais, nos países do terceiro mundo e mais do que o dobro disso nos países desenvolvidos.
 
Por  ano o diabetes  é  responsável  por cinco milhões de mortes, mais do que   a  soma da mortalidade por HIV/AIDS que atingem 1,5 milhões de pessoas; tuberculose 1,5 milhões de mortes e malária 600 mil mortes por ano. Em alguns países o diabetes já é a terceira ou quarta maior causa de mortalidade de pessoas entre 20 e 79 anos. Além disso, nada menos do que 68%  das pessoas que sofrem com diabetes além de várias  complicações como retinopatia , cegueira, amputações de  membros, acabam  sendo vítimas de infarto do miocárdio.
 
O tema deste Dia internacional do diabetes em 2016 é “De olho no diabetes”, chamando a atenção  para os aspectos gerais  da doença e principalmente  para que quem já foi diagnosticado com diabetes ou pré-diabetes ou quem, mesmo não o sendo, possam realizar um exame para prevenir-se contra as indesejáveis  consequências desta terrível doença  e procurar tratamento e orientação com professional de saúde.
 
No Brasil, conforme  dados recentes da Sociedade Brasileira de Diabetes, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e metabologia, em 2015 existiam 14,3 milhões de pessoas com diabetes, ou seja, 9,3% de adultos, estimando-se  que em 2040 sejam 23,2 milhões ou 12,8% da população adulta.
 
A cada ano 130,7 mil pessoas morrem devido ao diabetes, mais do que a soma dos assassinatos e das mortes em acidentes de trânsito e transporte. Esses números crescem  anualmente acima das taxas de crescimento demográfico e do que da mortalidade decorrentes de várias outras doenças.
 
Os custos públicos e particulares com o diabetes no Brasil em 2015 atingiram aproximadamente R$71 bilhões de reais e este valor deverá chegar a R$115,4 bilhões em 2040, a preços de 2015.
 
No Brasil, acompanhando o padrão mundial dos países subdesenvolvidos e emergentes, uma em cada sete crianças nascidas é diagnosticada com diabetes gestacional, ou seja, 14,3% dos nascidos vivos já vem ao mundo com esta  terrível doença. Estima-se que em 2040 sejam 20%, ou seja, de cinco crianças nascidas uma terá diabetes gestacional.
 
No mundo, entre o  ano de 2000 e o final de 2016 deverão ter morrido 84,1 milhões de pessoas e no Brasil no mesmo período nada menos do que 2,1 milhões de mortes devido ao diabetes, uma tragédia muito maior do que as tragédias provocadas pelos homicídios, acidentes de trânsito e  diversas outras doenças.
 
Enquanto nos países desenvolvidos existem políticas públicas e também preocupações dos planos e seguros de saúde privados relativos ao diagnóstico precoce da doença e as medidas preventivas e educacionais para evitar que o diabetes fuja  do controle e faça tantas vítimas cujo sofrimento e morte podem ser evitados, nos países emergentes e subdesenvolvidos os governos pouco investem nesta área  e muitos, como está acontecendo no Brasil com a PEC  do teto dos gastos públicos, além de pouco investir nesta área ainda vão congelar os recursos aumentando os riscos e a mortalidade decorrente desta  doença.
 
Oxalá, que  este alerta no DIA INTERNACIONAL DO DIABETES seja entendido por milhões de pessoas que as vezes só muito tardiamente acabam sabendo que fazem parte das estatísticas que tanto sofrimento trazem aos diabéticos quanto seus familiares e amigos.
 
Sem prevenção, sem educação para a saúde e sem recursos públicos, enfim, com o CAOS em que se encontra a saúde pública em nosso país os portadores de diabetes, principalmente os pobres que não tem a quem recorrer a não será o SUS  terão dias muito mais difíceis no Brasil nos próximos anos!
 
Por tudo isso precisamos dizer  um basta à PEC DA MENTIRA  que vai congelar  e reduzir os recursos para a saúde, uma proposta indecente e discriminatória contra quem tanto precise dos serviços da saúde pública!
 
*JUACY DA SILVA, professor  universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy  Blogwww.professorjuacy.blogspot.com

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) votar hoje (9) a favor da terceirização na atividade-fim, isso, por si só, já será metade da reforma trabalhista. A outra metade seria a prevalência do negociado sobre o legislado. A avaliação é do analista político e diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz (Toninho).

Ele falou com a Agência Sindical na manhã desta terça (8), quando vislumbrava possibilidade de adiamento da sessão de julgamento do pleito da Cenibra, multinacional japonesa do setor de celulose, com planta em Minas Gerais. “Temos uma chance de adiar, devido ao aperto da agenda do próprio STF”, disse.

Segundo o diretor do Diap, a empresa cobra ampla liberdade de contratação. E aí está o risco, porque a própria Constituição abriga esse conceito. “O Supremo, se entender que não há inconstitucionalidade, tenderá a julgar pró-empresa”, observa Toninho. Ele afirma: “Uma decisão nesse sentido resolveria boa parte do que quer o setor empresarial. E, se chegarmos a esse ponto, as portas se fecham também no Congresso Nacional, porque os parlamentares não terão mais interesse em debater projeto com esse escopo”.

Saída - Para o diretor do Diap, o ideal seria suspender o julgamento, estabelecendo-se prazo para o Congresso definir a matéria por meio de lei.

Prejuízos - Uma decisão favorável à terceirização irrestrita, com repercussão geral, seria um terremoto para os trabalhadores. “A partir disso, 100% dos empregados de uma empresa poderia ser terceirizada. E o terceirizado trabalha mais, ganha menos, sofre mais acidentes, mais estresse e rotatividade”, comenta.

Decisão pró-Cenibra também desorganizaria as categorias e a representação sindical. “O empregador desses terceirizados seria apenas um empresário locador de mão de obra, tendo de se reportar a eventual Sindicato específico. Isso desmantela as categorias e a representatividade”, alega Antônio Augusto de Queiroz. Ele pergunta: “Quem representaria esses trabalhadores?”

Entrevista publicada originalmente no portal Agência Sindical: www.agenciasindical.com.br

Fonte: DIAP

Relatório Reunião GTPFS/ANDES-SN

Alair Silveira

GTPFS/ADUFMAT

         Nos dias 03 e 04 de novembro/2016, foi realizada a Reunião do GTPFS/ANDES-SN, na UNIRIO/RJ.Articulada de maneira a antecipar a 4ª Etapa do Curso de Formação Política e Sindical do Sindicato Nacional, a Reunião teve como ponto de pauta, além dos informes das Seções Sindicais, os seguintes pontos: a) As contribuições para o Caderno de Textos do 36º Congresso, que será sediado pela ADUFMAT-Seção Sindical; b) Proposta de Metodologia para o Congresso da CSP-Conlutas; c) Encontro Nacional de entidades classistas, movimentos sociais e estudantis.

         Com a representação de mais 20 seções sindicais, os informes locais convergiram para a preparação da Greve Geral, assim como para as articulações com outras organizações estudantis e de trabalhadores, especialmente do serviço público. Alguns relatos de seções sindicais do sul do país apontam para a deflagração de greve da categoria. Essa possibilidade, contudo, não foi partilhada por muitas das outras seções sindicais. Nesse sentido, foi reforçada a necessidade de construção e consolidação de Greve Geral.

De acordo com Amauri Fragoso, da Direção Nacional do ANDES-SN, reunião das centrais sindicais nos dias 17 e 19 de outubro/16, em São Paulo, aprovou a realização de Dia Nacional de Protestos, Mobilizações e Paralisação, nos dias 11 e 25 de novembro/16.

Ainda no ponto dos informes por parte da Diretoria, foi distribuído material do “Justificando” (http://justificando.com/2016/10/28-grandes-decisoes-do-stf-que-tiraram-direitos-dos-trabalhadores/), que recupera as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), as quaissubtraem e/ou comprometem diretamente direitos trabalhistas e sociais. Nesse particular, é pertinente anotar: a)Desaposentação; b) Corte de vencimentos dos servidores em greve; c) Liminar de Gilmar Mendes cancelando os efeitos da ultratividade; d) Prevalência do Negociado sobre o Legislado, conforme determinação de Teori Zavascki; e) Precarização da Justiça do Trabalho; f) Prescrição quinquenal do FGTS; g) Permissão de contratação de OS’s na Administração Pública; h) PDV com quitação geral; e, com apreciação do Plenário prevista para dia 09/11/2016, i) Votação sobre permissão de terceirização de todas as atividades das empresas.

         Todas essas decisões do Judiciário estão articuladas, por óbvio, às ações truculentas do Executivo (tanto na esfera federal quanto estadual), assim como as iniciativas legiferantes do Legislativo e/ou Executivo, através de Projetos de Lei, Projetos de Emenda Constitucional e Medidas Provisórias.

         Nesse aspecto, a PEC 241 (atual PEC 55/16), a MP 746 e o PLP 257 são apenas aqueles com maior visibilidade, em virtude das várias manifestações de denúncia e resistência social. Nos últimos dias, por exemplo, foi proposto Projeto de Emenda Constitucional (PEC 53/16), de autoria da Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) e de outros senadores, dentre eles Cristovão Buarque (PPS/DF) e Lindbergh Faria (PT/RJ), que propõe a transformação da educação em serviço essencial “para fins do exercício do direito de greve”, isto é, como limitação ao direito de greve, como explicita o texto da PEC.

         Como parte desse processo articulado de ações envolvendo as três dimensões do Estado foram registradas a invasão da Polícia Civil à Escola Florestan Fernandes (ENFF); a ameaça de condução coercitiva do Reitor da UFRJ, Roberto Leher, pelo MP; a autorização de Juiz da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do DF, para uso de técnicas de “restrição à habitabilidade” contra os estudantes que ocuparam as escolas, as quais incluem corte de água, de luz, uso de som alto ininterrupto etc; e a defesa da privatização da UERN pelo Desembargador do TJRN.

         Com relação ao terceiro ponto de pauta, foi feita discussão profícua sobre a atual conjuntura, sobre a qual se destacou a urgência da unidade e da resistência do conjunto dos trabalhadores brasileiros, ante a força dos ataques aos direitos constituídos.

De maneira pontual, foram anotadas as seguintes sugestões para serem contempladas para discussão e deliberação no 36º Congresso do ANDES/SN: a)Intensificar a democracia Interna; b)Aprofundar o impacto da Multicampia; c)Divulgar a história sindical brasileira e do ANDES/SN em particular, de forma recepcionar e informar novos professores que não dispõem do conhecimento dessa história, dasgreves e das conquistas e lutas de resistência do MD. Nesse sentido, ressaltada a importância de agir contra o “desperdício das experiências”; d)Analisar as relações do ANDES-SN com centrais sindicais e partidos políticos; e)Dívida Pública e Fundo Público; f)Recuperar o conceito e as experiências (nacionais e internacionais) de Greve Geral; g) Esclarecer sobre os impactos e consequências da reestruturação produtiva;h) Fomentar, nas seções sindicais, a organização de central de apoio às ocupações estudantis; i) Articular com GTCA, a estruturação de mídia alternativa; j) Revitalizar a organização de base, por local de trabalho; l) Manter e expandir Curso de Formação Política e Sindical; m)Contemplar a discussão sobre atual estágio desenvolvimento capitalismo e as relações imperialistas.

Quanto à proposta de metodologia para o 3º Congresso da CSP-Conlutas, foi ressalvado que qualquer proposição precisa considerar que não se trata da transposição do método consolidado do ANDES-SN para a CSP, na medida em que o Congresso da CSP reúne vários trabalhadores, tanto do serviço público quanto privado; tanto do campo quanto da cidade; de vários ramos de atividade; e tanto empregados quanto desempregados. Desta forma, o Congresso precisa ser realizado – sem comprometer a democracia interna – no espaço de três dias, para um público médio de 2.500 pessoas.

Diante disso, algumas sugestões foram anotadas: a)Criare um padrão de relatório para sistematização das discussões nos GTs; b) Melhorar os critérios de eleição das coordenações dos GTs; c) Providenciar cópia dos relatórios consolidados para cada entidade com representação no Congresso, facilitando o acompanhamento das votações em Plenário; d) Reduzir o número de participantes dos GTs, ampliando o número dos mesmos; e) Divulgar os relatórios consolidados, por meio de WhatsApp, assegurando maior universo de acesso aos mesmos; f) Garantir projeção dos relatórios consolidados, de maneira a garantir o acompanhamento integral do que está sendo deliberado em Plenário; g) Estabelecer número e critérios de observadores com direito à voz (atualmente, não têm direito à voz); h) Fomentar organização de Encontros/Seminários Preparatórios ao Congresso, pelas regionais/municipais da CSP.

Por fim, quanto ao último ponto de pauta, Luís Eduardo Acosta (Coordenador GTPFS/ANDES-SN) esclareceu que devido ao excesso de atividades e enfrentamentos demandados pela atual conjuntura, não foi possível “parar o movimento, para discutir o movimento”, conforme síntese de colega militante.

Em razão disso, a proposta aprovada foi a organização do Encontro após a Greve Geral, remetendo ao 36º Congresso do ANDES-SN a indicação de realização em 2017, sem definição quanto ao semestre, já que as demandas da conjuntura têm imposto uma dinâmica de ações urgentes e, muitas vezes, imprevisível.

Relatório 4º Encontro Nacional do Curso de Formação Política e Sindical do ANDES-SN

Alair Silveira

GTPFS/ADUFMAT

         Nos dias 05 e 06 de novembro/2016,na UNIRIO/RJ, foi realizada a 4ª Etapa do Curso de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, sob o eixo Universidade, Trabalho e Movimento Docente.

            A professora Cláudia Piccinini (PUC/RJ) e o professor Marlon, da rede estadual de ensino, dividiram Mesa sobre a intensificação da mercantilização da Educação, tanto em nível de ensino superior quanto em nível médio. A partir das pesquisas realizadas pelo grupo de pesquisa da qual faz parte, Cláudia Piccinini historicizou a inserção crescente de empresas privadas na condução – e direção – dos rumos da educação brasileira. Inclusive na definição dos cursos de formação do professor.

            Nessa direção, destacou o alcance desse processo através de programas como Todos pela Educação, BNCC, Pátria Educadora, Agenda para o Brasil (CNI) e a sedutora mensagem das iniciativas organizadas sobre a ideia de “Inovação”, que promove a cultura de gestão e da aprendizagem como experiência solitária (expressão do “aprender sozinho”).

Através da convergência de iniciativas pública e privada, a mensagem mercantil da gestão eficiente e da meritocracia recompensatória, ideias e experiências comunitárias têm sido extraídas e resignificadas para atender ao mercado. Dessa forma, grandes grupos como Lehmann, Gerdau, Bradesco, Unibanco, Vale, Globo e outras empresas vão (de)formando para os interesses exclusivos da lógica mercantil. Para isso, contam com intelectuais comprometidos com seus interesses empresariais e capazes de revestir tais conteúdos com o verniz da justificação e do compromisso social.

Nesse sentido, destacou Nota Técnica n. 30, do IPEA, para quem os gastos com educação, na ordem de 5,2%, não demandaria percentual muito maior para cumprir o Plano Nacional de Educação. Estudos como esse, por consequência, cumprem papel importante para o esvaziamento, a partir do argumento técnico, da demanda nacional por 10% do PIB para a Educação.

Na mesma perspectiva, o professor e sociólogo Marlon expôs a penetração, na esfera estadual do RJ, do empresário Vicente Falconi. Através do mote de “Choque de Gestão”, a educação pública foi sendo transformada no mercado da educação, organizada sob a lógica da “eficiência” empresarial. Em consequência desse Choque de Gestão Empresarial, mais de 1.000 escolas foram fechadas no RJ desde o final dos anos 90.

De acordo com o Professor, ao Vicente Falconi somaram-se outras figuras como Wilson Risolia (próximo de Joaquim Levy), no sentido de aprofundar o projeto privatizante da educação no estado. Sob a “Meta”de saltar da 26ª posição no IDEB para a 5ª, foi implementada a cultura da “qualidade total” toyotista, no sentido do enxugamento das “despesas” com educação e de instrumentos espúrios para melhorar os índices de aprovação. Assim, para cumprir o “Plano de Metas”, a não reprovação e a formação de “Grupo de Executivos” foram alguns dos recursos utilizados no RJ.

Na parte da tarde, a professora Marta Moraes, do SEPE/RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), expôs a resistência sindical sob a ofensiva político-empresarial de desmantelamento da educação pública e o apelo das gratificações meritocráticas, especialmente frente aos salários corroídos dos trabalhadores da Educação.

Orientada pelo pressuposto da divisão da categoria, da competição e da individualização dos ganhos, gratificações dessa natureza não somente não alcançam um número mínimo de professores, quanto constituem parcela instável do contracheque. Como resultado, em 2009, a categoria não apenas derrubou a lógica das gratificações, mas conquistou a incorporação da média das mesmas ao salário de todos os professores.

No histórico recente das lutas sindicais no estado do RJ, embora a greve de 2014 não tenha sido forte, a de 2013 (com ocupação da ALERJ) e a de 2016 foram movimentos importantes e revigorantes para a categoria, registrando conquistas. A greve decinco meses em 2016, contudo, não preservou a categoria diante do descalabro do governo do RJ, que no dia 03 de novembro/16 divulgou um pacote de calamidade pública, no qual consta, além do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% para ativos e aposentados, alcançará redução salarial na proporção de 30% para aposentados e pensionistas que recebem até R$ 5.189,00 e, hoje, estão isentos de contribuição.

Como registrou a dirigente sindical, a reação do conjunto dos servidores públicos será imediata. Afinal, nessas condições, somente a luta e a resistência é a alternativa aos trabalhadores.

Corroborando a intervenção da representante do SEPE e em consonância com os expositores da parte da manhã, professores fizeram o registro dos 290 polos de enfermagem pela modalidade EAD, assim como o montante dos recursos públicos pagos à Abramundo para produzir material didático que, dividido entre as escolas, resultaria em qualidade e investimentos significativos na rede.

No dia 06 de novembro/16, as atividades foram integralmente desenvolvidas pela professora Marina Barbosa Pinto (UFJF). Articulando a legislação nacional sobre sindicalismo com a história de constituição da ANDES, e os desafios que conformam a experiência sindical brasileira e do ANDES-SN em particular, Marina Barbosa destacou as especificidades que marcam a atividade docente e o próprio Sindicato.

Ao reiterar o caráter classista que sempre norteou a formação e a direção do ANDES-SN, a Professora relatou os dilemas que conformaram o surgimento da Associação Nacional (ANDES, em 1981) e a sua transformação em Sindicato Nacional (ANDES-SN), pós Constituição de 1988. Isso é: o dilema entre ser uma entidade para-acadêmica (nos moldes da SBPC) ou uma organização sindical combativa.

A opção pela transformação em Sindicato permitiu a consagração de uma estrutura sindical classista, independente, solidária, internacionalista,democrática, pautada pela organização nos locais de trabalho e autônomaem relação ao imposto sindical. Nesse sentido, o ANDES-SN inovou, também, ao estruturar-se como Sindicado Nacional e não como Federação, por ramo de atividade.

Recuperando a emergência doNovo Sindicalismo, Marina Barbosa destacou que as direções interferem sobre a perspectiva classista do Sindicato e, nesse aspecto, pontuou a experiência do ANDES-SN sob a presidência de Renato de Oliveira, assim como as iniciativas gestadas sob o governo de Lula para a criação de uma entidade chapa branca, com o propósito dedisputar a direção política dos docentes e a sua divisão sindical.

Ao registrar as transformações ocorridas tanto na produção do conhecimento dentro das universidades quanto na proletarização docente, MarinaBarbosa ressaltou a importância do ANDES-SN ao longo da sua história. Seja quanto à coerência da sua trajetória, à qualidade da sua produção, seja quanto à originalidade da sua organização e ao compromisso das suas lutas. Valendo-se da imagem de uma pedra que reverbera na água, apresentou três perguntas inquietantes: 1)Nadamos com quem?2)Deixamos quem?3)Salvamos quem?

Relatório Reunião GTPFS/ANDES-SN

Alair Silveira

GTPFS/ADUFMAT

         Nos dias 03 e 04 de novembro/2016, foi realizada a Reunião do GTPFS/ANDES-SN, na UNIRIO/RJ.Articulada de maneira a antecipar a 4ª Etapa do Curso de Formação Política e Sindical do Sindicato Nacional, a Reunião teve como ponto de pauta, além dos informes das Seções Sindicais, os seguintes pontos: a) As contribuições para o Caderno de Textos do 36º Congresso, que será sediado pela ADUFMAT-Seção Sindical; b) Proposta de Metodologia para o Congresso da CSP-Conlutas; c) Encontro Nacional de entidades classistas, movimentos sociais e estudantis.

         Com a representação de mais 20 seções sindicais, os informes locais convergiram para a preparação da Greve Geral, assim como para as articulações com outras organizações estudantis e de trabalhadores, especialmente do serviço público. Alguns relatos de seções sindicais do sul do país apontam para a deflagração de greve da categoria. Essa possibilidade, contudo, não foi partilhada por muitas das outras seções sindicais. Nesse sentido, foi reforçada a necessidade de construção e consolidação de Greve Geral.

De acordo com Amauri Fragoso, da Direção Nacional do ANDES-SN, reunião das centrais sindicais nos dias 17 e 19 de outubro/16, em São Paulo, aprovou a realização de Dia Nacional de Protestos, Mobilizações e Paralisação, nos dias 11 e 25 de novembro/16.

Ainda no ponto dos informes por parte da Diretoria, foi distribuído material do “Justificando” (http://justificando.com/2016/10/28-grandes-decisoes-do-stf-que-tiraram-direitos-dos-trabalhadores/), que recupera as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), as quaissubtraem e/ou comprometem diretamente direitos trabalhistas e sociais. Nesse particular, é pertinente anotar: a)Desaposentação; b) Corte de vencimentos dos servidores em greve; c) Liminar de Gilmar Mendes cancelando os efeitos da ultratividade; d) Prevalência do Negociado sobre o Legislado, conforme determinação de Teori Zavascki; e) Precarização da Justiça do Trabalho; f) Prescrição quinquenal do FGTS; g) Permissão de contratação de OS’s na Administração Pública; h) PDV com quitação geral; e, com apreciação do Plenário prevista para dia 09/11/2016, i) Votação sobre permissão de terceirização de todas as atividades das empresas.

         Todas essas decisões do Judiciário estão articuladas, por óbvio, às ações truculentas do Executivo (tanto na esfera federal quanto estadual), assim como as iniciativas legiferantes do Legislativo e/ou Executivo, através de Projetos de Lei, Projetos de Emenda Constitucional e Medidas Provisórias.

         Nesse aspecto, a PEC 241 (atual PEC 55/16), a MP 746 e o PLP 257 são apenas aqueles com maior visibilidade, em virtude das várias manifestações de denúncia e resistência social. Nos últimos dias, por exemplo, foi proposto Projeto de Emenda Constitucional (PEC 53/16), de autoria da Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) e de outros senadores, dentre eles Cristovão Buarque (PPS/DF) e Lindbergh Faria (PT/RJ), que propõe a transformação da educação em serviço essencial “para fins do exercício do direito de greve”, isto é, como limitação ao direito de greve, como explicita o texto da PEC.

         Como parte desse processo articulado de ações envolvendo as três dimensões do Estado foram registradas a invasão da Polícia Civil à Escola Florestan Fernandes (ENFF); a ameaça de condução coercitiva do Reitor da UFRJ, Roberto Leher, pelo MP; a autorização de Juiz da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do DF, para uso de técnicas de “restrição à habitabilidade” contra os estudantes que ocuparam as escolas, as quais incluem corte de água, de luz, uso de som alto ininterrupto etc; e a defesa da privatização da UERN pelo Desembargador do TJRN.

         Com relação ao terceiro ponto de pauta, foi feita discussão profícua sobre a atual conjuntura, sobre a qual se destacou a urgência da unidade e da resistência do conjunto dos trabalhadores brasileiros, ante a força dos ataques aos direitos constituídos.

De maneira pontual, foram anotadas as seguintes sugestões para serem contempladas para discussão e deliberação no 36º Congresso do ANDES/SN: a)Intensificar a democracia Interna; b)Aprofundar o impacto da Multicampia; c)Divulgar a história sindical brasileira e do ANDES/SN em particular, de forma recepcionar e informar novos professores que não dispõem do conhecimento dessa história, dasgreves e das conquistas e lutas de resistência do MD. Nesse sentido, ressaltada a importância de agir contra o “desperdício das experiências”; d)Analisar as relações do ANDES-SN com centrais sindicais e partidos políticos; e)Dívida Pública e Fundo Público; f)Recuperar o conceito e as experiências (nacionais e internacionais) de Greve Geral; g) Esclarecer sobre os impactos e consequências da reestruturação produtiva;h) Fomentar, nas seções sindicais, a organização de central de apoio às ocupações estudantis; i) Articular com GTCA, a estruturação de mídia alternativa; j) Revitalizar a organização de base, por local de trabalho; l) Manter e expandir Curso de Formação Política e Sindical; m)Contemplar a discussão sobre atual estágio desenvolvimento capitalismo e as relações imperialistas.

Quanto à proposta de metodologia para o 3º Congresso da CSP-Conlutas, foi ressalvado que qualquer proposição precisa considerar que não se trata da transposição do método consolidado do ANDES-SN para a CSP, na medida em que o Congresso da CSP reúne vários trabalhadores, tanto do serviço público quanto privado; tanto do campo quanto da cidade; de vários ramos de atividade; e tanto empregados quanto desempregados. Desta forma, o Congresso precisa ser realizado – sem comprometer a democracia interna – no espaço de três dias, para um público médio de 2.500 pessoas.

Diante disso, algumas sugestões foram anotadas: a)Criare um padrão de relatório para sistematização das discussões nos GTs; b) Melhorar os critérios de eleição das coordenações dos GTs; c) Providenciar cópia dos relatórios consolidados para cada entidade com representação no Congresso, facilitando o acompanhamento das votações em Plenário; d) Reduzir o número de participantes dos GTs, ampliando o número dos mesmos; e) Divulgar os relatórios consolidados, por meio de WhatsApp, assegurando maior universo de acesso aos mesmos; f) Garantir projeção dos relatórios consolidados, de maneira a garantir o acompanhamento integral do que está sendo deliberado em Plenário; g) Estabelecer número e critérios de observadores com direito à voz (atualmente, não têm direito à voz); h) Fomentar organização de Encontros/Seminários Preparatórios ao Congresso, pelas regionais/municipais da CSP.

Por fim, quanto ao último ponto de pauta, Luís Eduardo Acosta (Coordenador GTPFS/ANDES-SN) esclareceu que devido ao excesso de atividades e enfrentamentos demandados pela atual conjuntura, não foi possível “parar o movimento, para discutir o movimento”, conforme síntese de colega militante.

Em razão disso, a proposta aprovada foi a organização do Encontro após a Greve Geral, remetendo ao 36º Congresso do ANDES-SN a indicação de realização em 2017, sem definição quanto ao semestre, já que as demandas da conjuntura têm imposto uma dinâmica de ações urgentes e, muitas vezes, imprevisível.

Relatório 4º Encontro Nacional do Curso de Formação Política e Sindical do ANDES-SN

Alair Silveira

GTPFS/ADUFMAT

         Nos dias 05 e 06 de novembro/2016,na UNIRIO/RJ, foi realizada a 4ª Etapa do Curso de Formação Política e Sindical do ANDES-SN, sob o eixo Universidade, Trabalho e Movimento Docente.

            A professora Cláudia Piccinini (PUC/RJ) e o professor Marlon, da rede estadual de ensino, dividiram Mesa sobre a intensificação da mercantilização da Educação, tanto em nível de ensino superior quanto em nível médio. A partir das pesquisas realizadas pelo grupo de pesquisa da qual faz parte, Cláudia Piccinini historicizou a inserção crescente de empresas privadas na condução – e direção – dos rumos da educação brasileira. Inclusive na definição dos cursos de formação do professor.

            Nessa direção, destacou o alcance desse processo através de programas como Todos pela Educação, BNCC, Pátria Educadora, Agenda para o Brasil (CNI) e a sedutora mensagem das iniciativas organizadas sobre a ideia de “Inovação”, que promove a cultura de gestão e da aprendizagem como experiência solitária (expressão do “aprender sozinho”).

Através da convergência de iniciativas pública e privada, a mensagem mercantil da gestão eficiente e da meritocracia recompensatória, ideias e experiências comunitárias têm sido extraídas e resignificadas para atender ao mercado. Dessa forma, grandes grupos como Lehmann, Gerdau, Bradesco, Unibanco, Vale, Globo e outras empresas vão (de)formando para os interesses exclusivos da lógica mercantil. Para isso, contam com intelectuais comprometidos com seus interesses empresariais e capazes de revestir tais conteúdos com o verniz da justificação e do compromisso social.

Nesse sentido, destacou Nota Técnica n. 30, do IPEA, para quem os gastos com educação, na ordem de 5,2%, não demandaria percentual muito maior para cumprir o Plano Nacional de Educação. Estudos como esse, por consequência, cumprem papel importante para o esvaziamento, a partir do argumento técnico, da demanda nacional por 10% do PIB para a Educação.

Na mesma perspectiva, o professor e sociólogo Marlon expôs a penetração, na esfera estadual do RJ, do empresário Vicente Falconi. Através do mote de “Choque de Gestão”, a educação pública foi sendo transformada no mercado da educação, organizada sob a lógica da “eficiência” empresarial. Em consequência desse Choque de Gestão Empresarial, mais de 1.000 escolas foram fechadas no RJ desde o final dos anos 90.

De acordo com o Professor, ao Vicente Falconi somaram-se outras figuras como Wilson Risolia (próximo de Joaquim Levy), no sentido de aprofundar o projeto privatizante da educação no estado. Sob a “Meta”de saltar da 26ª posição no IDEB para a 5ª, foi implementada a cultura da “qualidade total” toyotista, no sentido do enxugamento das “despesas” com educação e de instrumentos espúrios para melhorar os índices de aprovação. Assim, para cumprir o “Plano de Metas”, a não reprovação e a formação de “Grupo de Executivos” foram alguns dos recursos utilizados no RJ.

Na parte da tarde, a professora Marta Moraes, do SEPE/RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), expôs a resistência sindical sob a ofensiva político-empresarial de desmantelamento da educação pública e o apelo das gratificações meritocráticas, especialmente frente aos salários corroídos dos trabalhadores da Educação.

Orientada pelo pressuposto da divisão da categoria, da competição e da individualização dos ganhos, gratificações dessa natureza não somente não alcançam um número mínimo de professores, quanto constituem parcela instável do contracheque. Como resultado, em 2009, a categoria não apenas derrubou a lógica das gratificações, mas conquistou a incorporação da média das mesmas ao salário de todos os professores.

No histórico recente das lutas sindicais no estado do RJ, embora a greve de 2014 não tenha sido forte, a de 2013 (com ocupação da ALERJ) e a de 2016 foram movimentos importantes e revigorantes para a categoria, registrando conquistas. A greve decinco meses em 2016, contudo, não preservou a categoria diante do descalabro do governo do RJ, que no dia 03 de novembro/16 divulgou um pacote de calamidade pública, no qual consta, além do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% para ativos e aposentados, alcançará redução salarial na proporção de 30% para aposentados e pensionistas que recebem até R$ 5.189,00 e, hoje, estão isentos de contribuição.

Como registrou a dirigente sindical, a reação do conjunto dos servidores públicos será imediata. Afinal, nessas condições, somente a luta e a resistência é a alternativa aos trabalhadores.

Corroborando a intervenção da representante do SEPE e em consonância com os expositores da parte da manhã, professores fizeram o registro dos 290 polos de enfermagem pela modalidade EAD, assim como o montante dos recursos públicos pagos à Abramundo para produzir material didático que, dividido entre as escolas, resultaria em qualidade e investimentos significativos na rede.

No dia 06 de novembro/16, as atividades foram integralmente desenvolvidas pela professora Marina Barbosa Pinto (UFJF). Articulando a legislação nacional sobre sindicalismo com a história de constituição da ANDES, e os desafios que conformam a experiência sindical brasileira e do ANDES-SN em particular, Marina Barbosa destacou as especificidades que marcam a atividade docente e o próprio Sindicato.

Ao reiterar o caráter classista que sempre norteou a formação e a direção do ANDES-SN, a Professora relatou os dilemas que conformaram o surgimento da Associação Nacional (ANDES, em 1981) e a sua transformação em Sindicato Nacional (ANDES-SN), pós Constituição de 1988. Isso é: o dilema entre ser uma entidade para-acadêmica (nos moldes da SBPC) ou uma organização sindical combativa.

A opção pela transformação em Sindicato permitiu a consagração de uma estrutura sindical classista, independente, solidária, internacionalista,democrática, pautada pela organização nos locais de trabalho e autônomaem relação ao imposto sindical. Nesse sentido, o ANDES-SN inovou, também, ao estruturar-se como Sindicado Nacional e não como Federação, por ramo de atividade.

Recuperando a emergência doNovo Sindicalismo, Marina Barbosa destacou que as direções interferem sobre a perspectiva classista do Sindicato e, nesse aspecto, pontuou a experiência do ANDES-SN sob a presidência de Renato de Oliveira, assim como as iniciativas gestadas sob o governo de Lula para a criação de uma entidade chapa branca, com o propósito dedisputar a direção política dos docentes e a sua divisão sindical.

Ao registrar as transformações ocorridas tanto na produção do conhecimento dentro das universidades quanto na proletarização docente, MarinaBarbosa ressaltou a importância do ANDES-SN ao longo da sua história. Seja quanto à coerência da sua trajetória, à qualidade da sua produção, seja quanto à originalidade da sua organização e ao compromisso das suas lutas. Valendo-se da imagem de uma pedra que reverbera na água, apresentou três perguntas inquietantes: 1)Nadamos com quem?2)Deixamos quem?3)Salvamos quem?

Circular Nº 382/2016

Brasília (DF), 9 de novembro de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros,

O projeto de universidade defendido pelo ANDES-SN incorpora a defesa de um sistema público de Ciência & Tecnologia voltado para a solução dos problemas vividos pelas amplas maiorias do povo brasileiro. O acúmulo teórico e político do Sindicato situa a produção e disseminação do conhecimento científico e tecnológico no centro da luta sindical e social, por entender a C&T como patrimônio civilizatório que deve ser posto a serviço da melhoria da vida das maiorias. 

Com base nesse princípio, o ANDES-SN tem se posicionado e desencadeado lutas contra a mercantilização e privatização dos conhecimentos produzidos nas universidades e institutos públicos de pesquisa. Nessa direção, o Sindicato tomou posição contrária à Lei 10.973/2004 (Lei da Inovação), à Emenda Constitucional 85/2015 e à Lei 13.243/2016 (Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação) que criam o arcabouço legal e institucional para a apropriação dos recursos materiais, financeiros, humanos e intelectuais do setor público pelo setor privado. 

Na atual conjuntura, marcada por uma agressiva agenda de retirada de direitos e drásticas contenções dos investimentos públicos, a produção de C&T é duramente atacada, seja pelo aprofundamento da mercantilização e privatização, seja pelo corte de verbas orçamentárias para as agências de fomento, para as universidades e os institutos públicos de pesquisa, seja, ainda, pelo desmantelamento da própria estrutura do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, fundindo-o com o Ministério das Comunicações.

Assim, tanto do ponto de vista estrutural quanto da perspectiva conjuntural, enormes desafios estão postos para o ANDES-SN quanto à defesa da universidade pública e da C&T voltada para os interesses da maioria da sociedade brasileira. Isto aponta para enfrentamentos que exigem, ao mesmo tempo, sólidos conhecimentos e a construção de unidades com outros sujeitos do movimento sindical e social. 

É com tais propósitos que o ANDES-SN realizará seu II Seminário Nacional de C&T nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), tendo como temática central “Desenvolvimento, Universidade e Política de C&T”. 

Solicitamos aos diretores e seções sindicais que divulguem o evento junto à comunidade acadêmica, aos institutos de pesquisa e organizações sindicais e populares. Solicitamos, ainda, que as seções sindicais envidem esforços no sentido de garantir a participação de filiados no evento, informando lista de nomes para o e-mail da secretaria (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) até o dia 30 de novembro de 2016. 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

****ANEXO, o folder do evento.

Com a intensificação da resistência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, com deflagração de greves de técnico-administrativos, estudantes e docentes e ocupação de centenas de campi universitários, tem aumentado também as medidas de criminalização e judicialização das greves e ocupações na tentativa de enfraquecer e desmobilizar o movimento.
 
No final do mês de outubro, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o corte de ponto dos servidores públicos em greve, mesmo antes da Justiça do Trabalho decretar a ilegalidade do movimento paredista - excetuando os casos de greve por atraso de salário. A medida, na prática, destrói o direito de greve conquistado pelos servidores públicos, a partir da Constituição Federal de 1988.
 
Desde então, a orientação de corte de ponto já foi apresentada em algumas universidades como a Federal do Amazonas (Ufam) e a Federal da Paraíba (UFPB). Na Ufam, o vice-reitor (em exercício na reitoria) havia comunicado às pró reitorias o levantamento dos servidores em greve para corte do ponto, mas voltou atrás da decisão, após orientação da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), de que a decisão do STF interfere na autonomia universitária. Já na UFPB, a orientação para a suspensão do pagamento veio da Procuradoria Jurídica da universidade.?
 
Na Federal de Uberlândia (UFU), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou uma lista com nome de todos os técnico-administrativos e docentes em greve para servir de base às medidas judiciais, caso a paralisação impossibilite a colação de grau dos alunos que estudam na universidade ou atrapalhe a conclusão do Ensino Fundamental por parte dos alunos do 9º ano da Escola de Educação Básica da Universidade Federal de Uberlândia (Eseba). A medida foi tomada após o movimento grevista não seguir a recomendação MPF para que fossem retomadas as aulas para os alunos do 9º ano da Eseba. Até o momento, a reitoria não atendeu à solicitação do MPF.
 
Em Goiás, o Ministério Público Federal instaurou inquéritos para investigar as ocupações da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Instituto Federal de Goiás (IFG). Na Estadual de Goiás (UEG), um professor foi preso durante uma ação policial para desocupar o campus da Cidade de Goiás. 
 
Além das medidas via judiciário, ações do Ministério da Educação (MEC) também têm buscado enfraquecer a mobilização de estudantes e servidores. Em outubro, o ministério enviou ofício aos dirigentes dos Institutos Federais, solicitando informações sobre a existência de ocupação de campi das instituições, e também pedindo que os reitores identifiquem à Secretária de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) quais são os estudantes que participam das ocupações. Já na sexta-feira (4), circulou nas redes um ofício da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC) que solicita aos reitores das Instituições Federais de Ensino o envio de informações sobre greves e ocupações.

Para Claudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, a decisão do STF de corte de salário dos servidores públicos em greve é um dos reforços à criminalização das greves e dos movimentos sociais e sindicais. “A criminalização dos movimentos sociais já vinha acontecendo e tem se intensificado profundamente, inclusive com a ação do judiciário. É importante destacar o papel do judiciário nessa criminalização. A greve é uma conquista dos trabalhadores indiscutível e o judiciário questiona isso, colocando a falsa questão de essencialidade dos serviços na medida em que, se fossem essenciais de fato, deveriam ter o investimento adequado”, reforça. 
 
O diretor do Sindicato Nacional informa que as entidades do setor da educação estão se reunindo para combater essas medidas de criminalização politica e juridicamente, em conjunto. “Já estamos encaminhando materiais para informar e subsidiar o debate nas seções sindicais das ações possíveis. Mas, sobretudo, combater e não aceitar essa criminalização”, disse.
 
Ribeiro ressalta ainda que os episódios protagonizados pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, na UFRJ, com o reitor Roberto Leher – intimado a depor devido a um evento realizado na universidade em defesa da democracia, e no Colégio Pedro II, contra o sindicato dos técnico-administrativos, por conta de materiais da entidade com os dizeres “Fora Temer”, configuram mais uma forma de criminalização. “Se temos que garantir a Constituição, com as nossas instituições educacionais sendo autônomas, criticas e formando cidadãos, é uma postura extremamente autoritária a proibição disso, é uma outra forma de criminalização, que tenta fragilizar o domínio das IES sobre o próprio conteúdo e a forma de trabalho educacional”, explica. 
 
Para o diretor do ANDES-SN, as atitudes do MPF dialogam profundamente com a ideologia do programa Escola sem Partido como se as pluralidades pedagógicas fossem inadequadas. “O caso da UFRJ, houve um ato em defesa da democracia, organizado pela comunidade acadêmica da universidade e, por isso, se criminaliza o reitor, inclusive no sentido de ameaçar uma condução coercitiva. É um momento de profundo ataque e uma criminalização que visa à proibição de manifestação, de greve, e também a proibição de colocações políticas, ou seja, é como se o Escola sem Partido já tivesse sido aprovado, sobretudo na cabeça e na ideologia do poder judiciário”, completa. 
 
Greve no Serviço Público
Na última semana, a diretoria do ANDES-SN divulgou uma nota, na qual considera que a decisão do STF teve cunho ideológico e a classifica como mais um ataque aos trabalhadores e às trabalhadoras. “O ANDES-SN nunca se intimidou ante as decisões judiciais que objetivam criminalizar as lutas do Movimento Docente. Greves em defesa dos direitos trabalhistas, de melhores condições de trabalho, financiamento das IES, defesa da carreira, ataques aos direitos sociais e trabalhistas, enfim, pautas relacionadas com o projeto de Universidade defendido pelo Sindicato continuam e continuarão na ordem do dia das lutas do ANDES-SN”, reforça a nota, que foi encaminhada através da circular 372/2016, juntamente com os pareceres das assessorias jurídicas. Confira.

Nessa quarta-feira (9), o Sindicato Nacional encaminhou às seções sindicais uma cartilha sobre sobre “Greve no Serviço Público – Base Legal – Precedentes Judiciais – Orientações ao Sindicato e Grevistas”, elaborada pelo Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – CNASP, do qual a Assessoria Jurídica do ANDES-SN faz parte – Leia aqui.
 
Criminalização dos secundaristas
Desde o início das ocupações escolares, pelos estudantes secundaristas, diferentes medidas vêm sendo adotadas para criminalizar o movimento e intimidar a organização dos estudantes.  Desde ordens de reintegração de posse, com uso da força policial, manobras para colocar a sociedade contra as ocupações, e até o uso de milícias formadas por grupos conservadores para invadir as ocupações e agredir os estudantes.

Moções dos Setores
Em reunião nesse final de semana (5 e 6), os representantes das seções sindicais dos setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN aprovaram uma série de moções de repúdio às ações do judiciário, governos, reitorias e movimentos conservadores que visam criminalizar a luta dos estudantes e trabalhadores. Leia aqui o Relatório das reuniões do Setor das Ifes e do Setor das Iees/Imes

Fonte: ANDES-SN