O ANDES – Sindicato Nacional e a Adufmat - Seção Sindical do ANDES apontam mais um ataque contra os direitos docentes: por orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Retribuição por Titulação (RT) será paga somente após apresentação de diploma de pós-graduação.

Até o final do ano passado, a ata de defesa de dissertação ou tese, junto ao histórico comprovando o cumprimento de todas as etapas dos programas, eram suficientes para garantir o direito à RT. O condicionamento da entrega do diploma para o pagamento da retribuição por titulação não seria um problema se as universidades não demorassem meses, ou até anos, para fornecê-lo.

A emissão de diplomas tem sido um processo muito demorado. Com sorte, o tempo mínimo de espera é de pelo menos seis meses. Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por exemplo, há casos de docentes que já completaram mais de um ano de espera. Um deles já superou os dois anos, mesmo com as insistentes cobranças à uma das maiores instituições de ensino superior do país, a Universidade de São Paulo (USP). Esses docentes já recebem a RT, mas a partir da decisão do TCU, se tornaram reféns das universidades em que aperfeiçoaram seus estudos, e podem perder a remuneração. 

Questionada sobre o assunto via ofício, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) da UFMT respondeu à Adufmat-Ssind que recebeu a orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em dezembro de 2016, e implementará as indicações do TCU, manifesta no Acórdão 11374/2016. Além disso, a SGP afirma que está “elaborando documento estabelecendo prazo de 180 dias para regularização funcional daqueles que não possuem em sua pasta o diploma referente à sua titulação”. De acordo com o TCU, os servidores que não cumprirem o prazo devem ter o pagamento da RT suspenso.

O 3º tesoureiro do ANDES Sindicato Nacional, Epitácio Macário, afirma que além de burocratizar o processo, a decisão de pagar a RT somente após a apresentação do diploma é uma forma de barrar o cumprimento de um direito adquirido. “A ata de defesa de tese ou dissertação, junto ao histórico escolar que demonstra o cumprimento de todas as etapas do programa, são os verdadeiros documentos para comprovar o direito à Retribuição por Titulação, que é muito justo, considerando que o docente se dedicou a aprofundar seus estudos, com o compromisso de contribuir com a universidade. Mas o diploma não sai imediatamente, é um prazo elástico, grande. Essa mudança não tem outro objetivo senão prejudicar um direito adquirido”, disse.

A diretoria da Adufmat-Ssind fará o informe sobre essa questão na próxima assembleia geral, que será exclusiva para tratar da prestação de contas do sindicato durante o biênio 2015-2017 e sobre percentual de contribuição sindical. Encaminhamentos sobre o assunto serão avaliados na assembleia seguinte.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind       

Como se já não bastasse as contrarreformas em curso no país, e a já aprovada Lei da Terceirização, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que, se aprovado, trará um profundo prejuízo às relações de trabalho no campo e às condições de saúde e segurança do trabalhador rural. O Projeto de Lei (PL) 6442/2016, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), permite, por exemplo, que o trabalhador rural deixe de receber o pagamento de seu salário em dinheiro e passe a receber por comida e habitação, entre outras medidas.

O texto do PL 6442 reforça pontos já contemplados na contrarreforma Trabalhista, como a prevalência do negociado sobre o legislado, a jornada intermitente de até 12 horas diárias e a exclusão das horas usadas no itinerário da jornada de trabalho. O projeto é fruto de emendas que não foram incorporadas no projeto de lei da contrarreforma Trabalhista, que já foi aprovado na Câmara, e, atualmente, está no Senado como PLC 38/2017.

O PL 6442/2016 será analisado na Comissão Especial da Câmara, e, ao todo, está listado em 166 artigos. Entre eles, está a permissão de trabalho contínuo por até 18 dias, autorizando o fim do descanso semanal remunerado; a venda das férias regulares para o funcionário que residir no local de trabalho; a prorrogação da jornada diária de trabalho por até 4 horas frente a “necessidade imperiosa ou em face de motivo de força maior, causas acidentais, ou ainda para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis, ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos" por parte do empregador, ou ainda para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis, ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos; e, ainda, autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem qualquer condicionante, entre outros.

Segundo Leandro Neves, 2° vice-presidente da Regional Norte I e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (Gtpaua) do ANDES-SN, dentre os diversos ataques nefastos que o projeto impõe à vida do trabalhador rural, há dois pontos que se sobressaem. Um deles é a “legalização” da condição de trabalho análogo à escravidão, já que o empregador poderá deixar de pagar em dinheiro o salário do trabalhador. Outro é que não será mais computado, na jornada de trabalho, o tempo de deslocamento despendido pelo trabalhador até o local de trabalho e para o seu retorno. “Além de modificar o conceito de trabalhador rural, de negar a incorporação do tempo de deslocamento na jornada de trabalho, pois são gastas muitas horas nesse trajeto casa-trabalho, o PL ainda permite que o empregador se exima das suas obrigações, caso aconteça algum acidente neste trajeto. Como o trabalhador irá negociar com o seu patrão? Não tem como. A reforma Trabalhista aprovada na Câmara, que trata do negociado sobre o legislado, vai respaldar esse PL 6442, deixando o trabalhador em completa subserviência perante o seu patrão”, disse.

O diretor do ANDES-SN explicou que o teor do PL 6442/16 é referente a uma parte suprimida do texto da contrarreforma Trabalhista. “Esse projeto, na verdade, era uma das emendas da reforma Trabalhista e foi retirado, em função da polêmica, para que o PL 6787 tramitasse sem grandes entraves”, afirmou.

Entrega das riquezas

O coordenador do GTPAUA ressaltou que o PL 6442/16 faz parte de um projeto maior que é o de entregar as riquezas naturais do país para o Capital estrangeiro. “Desde a Constituinte há a intenção de vender as terras brasileiras as empresas transnacionais. Neste governo ilegítimo, a entrega tem se intensificado, com um conjunto de medidas, emendas e projetos de lei, articulados, com a finalidade de entregar os recursos naturais para as empresas de fora. Os assassinatos e expulsão da população indígena, quilombola das suas terras, que é deles por direito, aliados a este PL 6442/16 que deixará o trabalhador em completa subserviência perante o seu patrão, e, ainda, a tramitação da MP 759/2016, que prevê que o investidor estrangeiro poderá comprar até 100 mil hectares de terra para produção, será um cenário perfeito para a apropriação das terras brasileiras pelo Capital estrangeiro, como já está acontecendo na região Norte do país”, afirmou.

MPT rejeita o projeto integralmente

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica sobre o Projeto de Lei (PL 6442/16). Na avaliação do MPT, o projeto que tramita na Câmara dos Deputados viola princípios constitucionais, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e trará profundo prejuízo às relações de trabalho no meio rural, representando um grande retrocesso social.

No documento, o ministério afirma que o projeto de lei acarreta amplas e graves consequências, com repercussões diretas nas condições de saúde e de segurança no trabalho desenvolvido no meio rural. Se aprovado, poderá levar a um aumento exponencial da precarização das relações laborais nesse importante segmento, que abrange parcela expressiva dos trabalhadores em âmbito nacional. O MPT defende a rejeição total do projeto.

Reforma Trabalhista no Senado

Após a aprovação do Projeto de Lei 6787/2016, da contrarreforma Trabalhista, o projeto tramita como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 no Senado. O PLC encontra-se atualmente na Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá a sua primeira audiência na quarta-feira (10), e será apreciado por duas comissões do Senado – a de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - antes de seguir ao plenário da Casa. O primeiro relatório deverá ser apresentado até o final deste mês na CAE.

Fonte: ANDES-SN (com informações de MPT e Senado)

Na nota pública, as nove centrais sindicais brasileiras — CTB, CUT, Força, Intersindical, NCST, UGT, CGTB, CSB e CSP Conlutas — prometem lutar contra o desmonte da Previdência Pública e das leis trabalhistas.

Elaboram calendário para organizar a agenda. De 8 a 12 estarão permanentemente no Congresso Nacional para pressionar deputados e senadores contra as propostas. Haverá também muitas atividades de rua. De 15 a 19, as centrais vão “ocupar Brasília”.

Leia a íntegra da nota pública:

São Paulo, 4 de maio de 2017

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS

CONTINUAR E AMPLIAR A MOBILIZAÇÃO CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS!

As centrais sindicais, reunidas na tarde desta quinta-feira, avaliaram a Greve Geral do dia 28 de abril como a maior mobilização da classe trabalhadora brasileira. Os trabalhadores demonstraram sua disposição em combater o desmonte da Previdência social, dos Direitos trabalhistas e das Organizações sindicais de trabalhadores.

A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e teve o apoio de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, além do enorme apoio e simpatia da população, desde as grandes capitais até pequenas cidades do interior.

As centrais sindicais também reafirmaram sua disposição de luta em defesa dos direitos e definiram um calendário para continuidade e ampliação das mobilizações.

CALENDÁRIO DE LUTA

8 a 12 de maio de 2017
- Comitiva permanente de dirigentes sindicais no Congresso Nacional para pressionar os deputados e senadores e também atividades em suas bases eleitorais para que votem contra a retirada de direitos;

- Atividades na base sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o debate com os trabalhadores e a população, sobre os efeitos negativos para a toda sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.

15 a 19 de maio:
- Ocupa Brasília: conclamamos toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura, a ocuparem Brasília para reiterar que a população brasileira é frontalmente contra a aprovação da Reforma da previdência, da Reforma Trabalhista e de toda e qualquer retirada de direitos;

- Marcha para Brasília: em conjunto com as organizações sindicais e sociais de todo o país, realizar uma grande manifestação em Brasília contra a retirada de direitos.

Se isso ainda não bastar, as centrais sindicais assumem o compromisso de organizar um movimento ainda mais forte do que foi o 28 de abril.

Por fim, as centrais sindicais aqui reunidas convocam todos os sindicatos de trabalhadores do Brasil para mobilizarem suas categorias para esse calendário de lutas.

CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhares

Força Sindical

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

UGT – União Geral dos Trabalhadores

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CSP Conlutas – Central Sindical e Popular

FONTE: DIAP

Na última sexta-feira, 28/04, trabalhadores de todo o Brasil realizaram uma Greve Geral como há anos não se via. O ato histórico é mais uma resposta às propostas de Reforma da Previdência e Trabalhista do Governo Federal, que tramitam com agilidade no Congresso Nacional. Em Mato Grosso, mais de 20 mil pessoas foram às ruas da capital e do interior, demonstrando que as reformas não têm aprovação da população.

Assim como outros estados brasileiros, Mato Grosso atendeu a convocação das Centrais Sindicais e realmente parou. Na capital, nenhum ônibus saiu das garagens, deixando claro para empresários do transporte coletivo e gestores municipais quem realmente é capaz de fazer o sistema funcionar: o trabalhador. O patronato e seus aliados tentaram desarticular a greve, informando que o transporte funcionaria normalmente, mas os trabalhadores resistiram e a dependência ficou ainda mais evidente; sem trabalhador, nenhuma empresa funciona.

Todos os outros serviços da cidade ficaram comprometidos a partir da paralisação do transporte coletivo. Os bancários também fecharam as portas, as lojas da região central ficaram totalmente vazias e encerraram as atividades mais cedo. As escolas não funcionaram. Órgãos públicos atenderam somente demandas de urgência.  

Na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), docentes, estudantes e técnicos administrativos se uniram em diversas ações ao longo do dia. Até os cursos de pós-graduação reorganizaram suas agendas. Exceto o Hospital Veterinário, nada mais funcionou.

Em Cuiabá, logo no início da tarde, a comunidade acadêmica da UFMT saiu em carreata pela cidade, chamando a população para o grande ato no centro. No trajeto, diretores da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat - Seção Sindical do ANDES), do Sindicato dos Técnicos Administrativos (Sintuf/MT) e de organizações estudantis falaram sobre os direitos retirados pelas reformas.

Às 16h, cerca de 12 mil trabalhadores saíram da Praça Ipiranga e percorreram algumas das principais avenidas da capital mato-grossense, como a Prainha, Getúlio Vargas e a Isaac Póvoas, que ficaram completamente tomadas.

Em Sinop, docentes fizeram intervenções na Feira de Ciências realizada na Praça pública P25, em frente à igreja São Francisco. Além da luta contra as reformas, os professores também repudiaram a chacina de trabalhadores rurais em Colniza.

No Araguaia, a Adufmat-Ssind também participou de atividades durante a manhã e tarde, distribuindo panfletos informativos para a população.

Os movimentos sociais que construíram a Greve Geral no estado registraram manifestações em pelo menos 18 municípios de Mato Grosso.         

Para o vice-presidente da Seção Sindical do ANDES, Maelison Neves, a Greve Geral do dia 28 de abril foi um sucesso, e demonstrou a força da população como um todo. “Muitas pessoas participaram do ato independente de sindicatos, e outras sinalizaram apoio aos manifestantes em diversos momentos. A Greve Geral foi uma vitória da classe trabalhadora, e uma derrota para o governo, porque foi maior do que eles esperavam. Quebrou a teoria de que a população não está acompanhando a questão. Está, sim”, afirmou o docente.

Neves destacou, ainda, as reações do governo, e os próximos desafios dos trabalhadores para barrar as reformas. “Embora eles tentem esconder a preocupação, a força da Greve Geral deve refletir nas próximas ações do Congresso Nacional. Até mesmo porque a população nas ruas fortaleceu as recentes pesquisas que apontam a rejeição do governo Temer e às reformas. Nesse sentido, o nosso desafio será manter o grau de organização e mobilização, para responder às próximas investidas à altura”, concluiu.

Em todo o país, estima-se que cerca de 40 milhões de pessoas tenham participado da Greve Geral de 28 de abril de 2017, causando um impacto negativo de pelo menos R$ 5 bilhões no faturamento do comércio brasileiro.

GALERIA DE IMAGENS DA GREVE GERAL EM CUIABÁ

GALERIA DE IMAGENS DA GREVE GERAL EM SINOP

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Estimativa é que 40 milhões de trabalhadores tenham cruzado os braços nessa sexta (28) contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Manifestações foram reprimidas com violência em alguns estados

O Brasil amanheceu parado nessa sexta-feira (28). Por todo o país, piquetes e barricadas trancaram rodovias, acessos à entrada das cidades, de fábricas, montadoras, siderúrgicas, metalúrgicas, prédios de serviço público, bancos, universidades, escolas, garagem de ônibus, empresas, comércios, portos, aeroportos, paralisando diversos ramos econômicos. Metrôs, ônibus e trens de uma série de cidades não circularam por 24h.

Docentes de diversas instituições federais, estaduais e municipais de ensino superior se uniram a servidores públicos de diversas áreas, inclusive do Judiciário, aos bancários, metalúrgicos, comerciários, eletricitários, químicos, petroleiros, portuários, jornalistas, radialistas, trabalhadores da saúde, de saneamento básico e dos Correios, entre tantas categorias, ao que está sendo considerada a maior greve geral país.

Dezenas de universidades amanheceram com as portas trancadas. Várias seções sindicais realizaram manifestações em frente aos campi, com panfletagens e aulas públicas, também integraram outros atos como trancamento de rodovias, garagens de ônibus e comércios. Além disso, os docentes ainda participaram das grandes manifestações unificadas, em todos os estados do Brasil.

A estimativa das centrais sindicais é de que cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram à greve geral e cruzaram os braços. Alguns veículos de imprensa divulgaram que a greve teve impacto aproximado de R$ 5 bilhões na economia brasileira.

A paralisação foi convocada pelas Centrais Sindicais, de forma unificada, como protesto para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista e contra a Lei de Terceirizações aprovada recentemente. Os ataques promovidos pelo governo federal, com apoio de representantes do legislativo, sem diálogo com a população /brasileira, destroem direitos sociais e trabalhistas históricos. 

Confira abaixo alguns dos locais onde ocorreram atos. Veja também mapa interativo feito pela CSP Conlutas com as manifestações pelo país.

São Paulo
Durante todo o dia, tanto na capital quanto nas cidades do interior paulista, trabalhadores realizaram piquetes e trancamentos de vias. As principais rodovias do estado, como a Via Dutra e Airton Senna foram paradas, limitando o acesso aos polos industriais da região metropolitana. Milhares foram às ruas em diversas cidades. Na capital paulista, a tarde trabalhadores de diversas categoriais se concentraram no vão do Masp, na avenida Paulista. No início da noite foi realizada uma grande manifestação, que reuniu cerca de 70 mil pessoas, no Largo da Batata, segundo as entidades organizadoras. O ato marchou sentido a casa de Michel Temer. A polícia militar fez uso de bombas de gás, spray de pimenta e jatos d’água para expulsar as pessoas do local.

Rio de Janeiro
Em adesão à greve geral convocada para esta sexta-feira, aeroviários paralisam atividades nos aeroportos Santos Dumont e Galeão, no Rio de Janeiro. No Galeão, a maior parte dos cancelamentos de voos foram de companhias aéreas internacionais.

A greve geral teve impacto em várias regiões do Rio. A ponte Rio Niterói foi bloqueada por manifestantes. Houve também bloqueios na Av. Brasil, Radial Oeste, Linha Vermelha, Rodovia Niterói-Manilha e nos acessos às barcas e ao terminal rodoviário Nova Alvorada, um dos maiores da cidade. Esses são importantes pontos de circulação da cidade e região metropolitana, por onde passam milhares de trabalhadores todos os dias. Saiba mais sobre o dia de Greve Geral no Rio de Janeiro.

No final da tarde, dezenas de milhares protestaram no centro da capital fluminense e enfrentaram brutal repressão da polícia militar. A ação violenta da PM dispersou manifestantes, instalou clima de terror no centro do Rio, mas não conseguiu impedir gritos de “Fora Temer” e de resistência no maior ato contra as reformas já realizado no Rio de Janeiro.

Na Assembleia legislativa do estado (Alerj), milhares de pessoas se concentraram para sair em passeata até a Candelária e, depois, caminhar até a Cinelândia, onde aconteceria o ato unificado das centrais sindicais. 

Os trabalhadores e estudantes que estavam na Alerj mal começaram a se deslocar, rumo à Candelária, quando as primeiras bombas foram lançadas pela PM nas costas dos manifestantes, já que o ataque abordou a manifestação por tás. Mais à frente, quando a multidão já entrava na av. Rio Branco, a Tropa de Choque outra vez investiu de forma generalizada contra os manifestantes. Houve correria. Muita gente passou mal ao inalar o gás lacrimogêneo.

Por fim, quando o ato unificado acontecia na Cinelândia, reunindo dezenas de milhares de pessoas, a PM outra vez avançou contra os manifestantes – apesar do apelo dos organizadores da atividade que, do palco montado na Cinelândia, apelavam pelo fim da violência. Bombas também foram lançadas contra os carros de som e contra o palco forçando a dispersão.

Paraná
Mais de 90 categorias de trabalhadores do Paraná aderiram à paralisação contra as reformas trabalhista e previdenciária nessa sexta-feira (28). Cerca de 200 mil pessoas participaram de mobilizações e pelo menos 400mil aderiram à greve em todo o estado, de acordo com estimativas das centrais sindicais.

Em Curitiba, terminais de transporte público, ruas e praças estavam completamente vazias no início da manhã, devido à adesão dos trabalhadores do transporte coletivo à greve geral. Apenas carros transitavam pela cidade. Enquanto isso, em pontos diversos da capital, movimentos sociais e entidades sindicais promoviam atos e protestos localizados. Segundo a organização, 30 mil pessoas participaram da marcha que partiu do Centro Cívico, passou pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e seguiu até a Praça Tiradentes, onde houve o encerramento, perto das 14h. Protestos também ocorreram em várias cidades do interior do estado.

Pernambuco
Nas garagens de ônibus, braços cruzados ou mãos em punho e cartazes com anúncio da Greve Geral. Em vias importantes do estado e da cidade do Recife, bloqueios feitos por militantes de movimentos populares. Foi assim que esta sexta-feira (28) começou em Pernambuco.

Trabalhadores (as) das empresas de ônibus e integrantes de movimentos populares e sindicatos, se reuniram na frente das garagens de ônibus do Recife já na madrugada, com o objetivo de garantir que nenhum ônibus circulasse na capital pernambucana. Os principais terminais integrados de passageiros estavam vazios. A cidade de Petrolina, assim como diversas outras no estado, também foi palco de manifestação.

Rio Grande do Sul
O centro de Porto Alegre (RS) amanheceu vazio devido a grande adesão à greve geral de diversas categorias, como bancos, escolas e universidades, comércios e justiça do trabalho. Além disso, em todo o estado, foram bloqueadas diversas estradas. 

Na madrugada desta sexta-feira, a BR 290 nos sentidos interior-capital, próximo a Ponte do Guaíba em Porto Alegre , e capital-interior, em Eldorado do Sul foram trancadas por integrantes do MST, Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Desempregados (MTD), e centrais sindicais. As rodovias foram liberadas após ação truculenta do Batalhão do Choque da Brigada Militar, que lançou bombas de gás lacrimogênio contra os manifestantes.

Ainda em Porto Alegre, foram realizadas mobilizações em diversos pontos da cidade, entre elas, as empresas de ônibus, a rodoviária, a prefeitura, os terminais de ônibus e o Centro Administrativo do Estado. Manifestante também realizaram protestos e piquetes em cidades do interior como em Uruguaiana e Jaguarão, com o fechamento da fronteira, Pelotas e Santa Maria.

Pará
Diversas cidades do estado do Pará aderiram à greve geral desta sexta-feira (28). Em Belém (PA), as ações começaram ainda de madrugada. Cerca de 50 mil pessoas participaram da marcha convocada por vários movimentos e sindicatos. Vários pontos estratégicos da capital paraense foram fechados, como o trecho da Alça Viária, a BR 316, e as avenidas Almirante Barroso (próximo ao bairro de São Braz), Augusto Montenegro e Presidente Vargas.

Minas Gerais
De acordo com as entidades sindicais, milhares de pessoas participaram do ato em Belo Horizonte. A mobilização contou com presença de entidades sindicais, movimentos sociais, como trabalhadores sem-terra, estudantes e também indígenas da etnia Xakriabá.

Em várias cidades também ocorram atos e trancamentos de via. Em Uberlândia, a chuva não atrapalhou os protestos e cerca de 15 mil pessoas foram às ruas em marcha. Em Juiz de Fora, a Greve Geral reuniu na Zona da Mata mineira, cerca de 30 mil manifestantes. Também houve fechamento da BR 116, em Itaobim. Em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de BH, manifestantes bloquearam a rodovia BR 040. Em Ouro Preto, a população foi às ruas em protesto e às 12h os sinos de todas as igrejas da cidade histórica badalaram juntos contra as reformas da Previdência e Trabalhista.

Alagoas
Em Maceió, o ato saiu da Praça Centenário, no bairro Farol, e seguiu até a Praça dos Martírios, no Centro da cidade, onde fica o Palácio do Governo. A organização da manifestação contabilizou mais de 30 mil pessoas no percurso. Os manifestantes, independentes e reunidos em mais de 100 entidades sindicais, organizações políticas e movimentos sociais de luta pela terra e teto, tomaram conta da praça central da capital alagoana.

Espírito Santo
As duas principais vias de acesso à capital capixaba foram fechadas no início da manhã, impedindo a entrada na cidade. Durante o dia, diversas categorias realizaram protestos localizados e depois se uniram em manifestação pela

Bahia
Em Salvador, os trabalhadores também trancaram várias rodovias e realizaram manifestação pelas ruas da capital. Em cidades como Vitória da Conquista, Feira de Santana e Santa Cruz, houve piquetes e atos públicos.

Distrito Federal
Em várias cidades do entorno de Brasília como Ceilândia, Taguatinga e Estrutural, foram realizados piquetes e atos de rua. Na capital federal, houve trancamento das principais rodovias de acesso como as BR 020 e 040. Ônibus, metrôs não funcionaram e as ruas centrais estavam vazias. Diversas categorias realizaram protesto na Esplanada dos Ministérios, que foi cercada para limitar a área de manifestação. 

Além dos estados citados acima, os docentes também participaram de manifestações no Amazonas, Amapá, Roraima, São Luís, Piauí, Fortaleza, Tocantis, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraíba e Sergipe. Confira álbum na página do ANDES-SN no facebook, com imagens de algumas das manifestações.

Fonte: ANDES-SN (com informações do Brasil de Fato, CSP-Conlutas e Aduff SSind. Foto: Ponte Rio-Niterói, Luiz Fernando Nabuco/Aduff-Ssind)

Mais de três mil indígenas tomaram a Esplanada dos Ministérios em manifestação contra os ataques aos direitos dos povos originários e pela demarcação de suas terras. Eles participam do Acampamento Terra Livre, na Capital Federal, que reúne lideranças de diversas etnias.

A marcha chegou ao Congresso Federal com mais de 200 caixões simbolizando o genocídio que o governo federal, junto com o Legislativo e o Judiciário, está promovendo contra os direitos da população indígena. Os caixões foram deixados no lago do Congresso como recado aos parlamentares.

Quando a manifestação se aproximou do espelho d’água em frente ao Parlamento, foi duramente reprimida pelas polícias legislativa e militar do Distrito Federal, que usaram de bombas, gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha para dispersar a manifestação.  

Quatro indígenas foram detidos, e os manifestantes seguiram no gramado em frente ao Congresso, sob ataque da polícia, aguardando a liberação dos seus parentes. Do carro de som, as lideranças apelavam para que cessassem as bombas devido a presença de idosos, crianças e etnias que não tem contato com população urbana e também lembraram que havia sido feito um acordo com a polícia para que a manifestação ocorresse com tranquilidade. Deputados federais, representantes da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, tentou negociar o fim da repressão e a liberação dos detidos.

Acampamento Terra Livre
Na noite de ontem (24), aconteceu a plenária de abertura do 14º Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena dos últimos anos. Mais de cem etnias estão acampadas ao lado do Teatro Nacional Claudio Santoro, na Esplanada dos Ministérios, onde permanecem até sexta (28). No espaço, foi lançado um conjunto documentos sobre a situação dos direitos indígenas no País.

A Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil) reuniu em um só documento três relatórios: o Relatório da Missão ao Brasil da Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos dos povos indígenas, o Relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) sobre a situação dos povos indígenas no sul do Brasil e o Relatório da Coalizão de defesa dos Direitos Indígenas para a Revisão Periódica Universal (RPU/ONU).

 “Apesar de termos uma constituição protetiva, ela está sob ataque, tanto do Legislativo, como do Executivo e do próprio Judiciário. Esse ataque se materializa na paralisação de demarcação de terras indígenas, na impunidade com relação aos crimes e violências de todos os tipos cometidos contra povos e comunidades indígenas e na crescente criminalização das lideranças e comunidades que resistem e lutam por seus direitos”, afirma Érika Yamada, relatora da Plataforma Dhesca. Ela avalia que há um padrão de graves violações de direitos humanos que o Estado brasileiro ainda precisa reconhecer.

Uma das questões centrais abordadas nos relatórios, todos elaborados com a participação de povos e organizações indígenas, é o forte racismo que persiste contra os indígenas no Brasil.

O cenário político do início de 2017 e as ações contrárias aos povos indígenas adotadas pelo governo Temer também são abordadas no documento, como a Portaria 80 do Ministério da Justiça, publicada em janeiro. A norma cria um Grupo Técnico Especial (GTE) na pasta para analisar os relatórios de identificação e delimitação das terras indígenas produzidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A portaria foi duramente criticada por indígenas e indigenistas por criar, na prática, uma nova instância com a finalidade de dificultar as demarcações de terras.

Além destes pontos, a publicação analisa ainda a efetivação do direito de Consulta Prévia, Livre e Informada sobre projetos que afetem os povos indígenas, as políticas de saúde, educação e serviços sociais, a atuação da Funai, o acesso dos indígenas à Justiça e o as ameaças representadas por megaprojetos econômicos.

Segregação dos indígenas no Sul
“A situação que encontramos nos três estados da região Sul é muito dramática. É uma situação de confinamento, na qual nem sequer os direitos sociais mínimos, como bolsa-família, estão sendo assegurados aos indígenas. Esse confinamento se dá em locais nos quais os indígenas não tem nem sequer espaço para construir casas ou enterrar os mortos”, explica Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Cimi e coordenador do grupo de trabalho que elaborou o relatório sobre a Região Sul.

“Esses relatórios são importantes porque são um momento em que nossa fala é mostrada, o que fortalece nossa luta. A sociedade tenta invisibilizar a nós, indígenas, todo o tempo, especialmente na região Sul, em que todo o tempo os políticos estão falando que não tem indígenas lá”, afirma Kerexu Yxatyry, liderança Guarani Mbya da Terra Indígena (TI) Morro dos Cavalos, uma das abordadas pelo relatório do CNDH.

Exemplo da situação enfrentada por vários povos indígenas do Brasil, os Guarani Mbya lutam pela demarcação de da TI Morro dos Cavalos há 24 anos. Desde 2008, os indígenas aguardam a homologação da TI, última etapa formal de reconhecimento de uma terra indígena.

“A não demarcação atrapalha todo o modo de vida Guarani, principalmente na questão do plantio, da caça e do acesso à matéria-prima para fazer nossas casas e artesanatos. De 1988 hectares, ocupamos menos de um quarto da terra indígena, um espaço bem pequeno. A maioria das casas dos indígenas estão concentradas próximas da rodovia BR-101 e as partes melhores ainda estão ocupadas por posseiros”, explica a indígena.

Recomendações ignoradas e direitos não efetivados
No relatório divulgado em setembro de 2016 a respeito de sua visita ao Brasil, ocorrida meses antes, a relatora especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, caracterizou a situação dos povos indígenas no Brasil como a mais grave desde a adoção da Constituição Federal de 1988.

Tauli-Corpuz apresentou uma série de recomendações ao Estado brasileiro para superar a grave situação que a relatora da ONU verificou durante sua passagem pelo Brasil. Um ano depois de sua visita, entretanto, nenhuma das recomendações foi cumprida, conforme denunciaram ao Alto Comissariado da ONU a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e outras 30 organizações no início de abril.

“O Brasil será sabatinado no dia 5 de maio na ONU. Como agora ele é membro do Conselho de Direitos Humanos, isso deveria forçá-lo a arcar de forma mais firme com esses compromissos. Depois da sabatina, espera-se que o governo faça uma apresentação das recomendações recebidas”, afirma Yamada.

“Olhando para o cenário político, eu vejo um cenário desesperador. É um trator passando por cima de todo o Brasil, especialmente dos indígenas. Mas, por outro lado, vejo que hoje os indígenas tomaram posse dessa questão da luta pelos direitos, como foi na década dos anos 1980 pela Constituinte. Infelizmente, hoje deveríamos estar usufruindo daquela luta do passado, mas estamos lutando para garantir que permaneçam esses direitos”, conclui Kerexu Yxatyry.

Segundo dia
Na manhã do segundo dia do acampamento Terra Livre (25), ocorreram apresentações de danças e cantos tradicionais dos mais de cem povos acampados ao lado do Teatro Nacional Claudio Santoro.

Por volta das 10h30, foram iniciados os debates com mesas temáticas que discutiram as ameaças aos direitos indígenas nos três poderes do Estado. Na segunda mesa temática, participaram membros das organizações de apoio ao ATL, que falaram principalmente sobre o papel do judiciário e do legislativo nos recentes ataques aos direitos dos povos indígenas.

À tarde, os participantes do Acampamento Terra Livre seguiram em marcha rumo ao Congresso Nacional, onde foram reprimidos pela força policial.

O Acampamento Terra Livre segue com atividades até sexta-feira (28), em Brasília (DF).

Fonte: ANDES-SN (com informações do CIMI e do Mídia Ninja. Fotos: Mídia Ninja)

Nessa sexta-feira, 28 de Abril, não compre nada. Não consuma em lojas de qualquer tipo, nem em restaurantes. Não vá a bancos, não pague contas, não abasteça seu carro. Não vá trabalhar.

No Dia 28 de Abril vamos mostrar quem realmente tem o poder nesse país, e barrar, com as manifestações de rua, as Reformas da Previdência e Trabalhista.

São os nossos direitos que estão em jogo!

Confira a programação da Greve Geral organizada pelas entidades representativas da UFMT (Adufmat-Ssind, Sintuf/MT e DCE)

Cuiabá:  

7h – Mobilização e Panfletagem

Local: guarita 1 (Guarita da Fernando Corrêa)

14h – Concentração para a Carreata em direção ao ato na praça Ipiranga

Local: Sintuf (atrás do teatro da UFMT)

Haverá ônibus

15h – Ato em defesa dos direitos trabalhistas e da previdência social na Praça Ipiranga

Sinop:

Manhã – Concentração e mobilização na sede da Adufmat-Ssind em Sinop.

16h – Praça pública P25 em frente à igreja São Francisco, (avenida dos Jequetibás com avenida dos Ingás).

*** Horário da Programação em Sinop alterado às 14h40 do dia 27/04/17.   

Araguaia:

7h - concentração nas dependências do SINTEP para caminhada. Saída às 8h. Trajetória: Saída SINTEP, subir pela Mato Grosso, até a praça Sebastião Junior, descer pela Ministro João Alberto, até o BB. Durante toda a caminhada será distribuído panfletos para a população. Horário previsto para finalizar as 10h30. 

15h30 – concentração para ir ao do Supermercado Nilo (Barra Shopping). Saída às 16h, descida pelo Ministro João Alberto, finalizando no posto fiscal, no Pontal do Araguaia.

GREVE GERAL DIA 28 DE ABRIL/2017

A Greve Geral representa o maior instrumento de luta do conjunto dos trabalhadores, independente da categoria, do setor, do tipo de atividade. Diferentemente da greve de uma categoria, a Greve Geral, via de regra, é de curta duração e por tempo determinado (24 ou 48 horas). Mas, fundamentalmente, a Greve Geral é a demonstração objetiva de unidade e força da classe trabalhadora. Por isso é um instrumento tão importante!

Há 100 anos (1917), os trabalhadores brasileiros realizaram a primeira Greve Geral, reivindicando – e conquistando, dentre outras coisas - aumento salarial. Nos anos 80, em quatro ocasiões, os trabalhadores fizeram uso da Greve Geral para enfrentar, juntos, os ataques dos patrões e dos palácios. Em 1983, ainda durante a ditadura militar, a Greve Geral mobilizou mais de 3 milhões de trabalhadores e a pauta de reivindicações (de 10 pontos) incluía desde o fim das intervenções nos sindicatos, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, o congelamento dos preços dos itens de primeira necessidade e a criação de empregos e de salário-desemprego até o Fora FMI.

Durante o governo civil (indiretamente eleito) de José Sarney (1985/1989), foram realizadas outras três Greves Gerais: em 1986, quando 25 milhões de trabalhadores paralisaram contra o Plano Cruzado; em 1987, contra o Plano Bresser, que levou às ruas milhões de trabalhadores brasileiros; por fim, em 1989, 35 milhões de trabalhadores paralisaram contra o Plano Verão.

No curto período do Governo Fernando Collor (1990/1992), tanto em 1990 quanto em 1991, foram realizadas greves de caráter nacional. Dentre seus principais eixos de reivindicação, estiveram a luta contra a inflação e a reposição salarial, a garantia de emprego, a reforma agrária e o não pagamento da dívida externa.

A chamada “Era FHC” (1995/1998 e 1999/2002) também enfrentou duas Greves Gerais: em 1996, pela defesa dos direitos trabalhistas e sociais (no contexto de aprofundamento do neoliberalismo no Brasil); e, em 2002, quando a Greve Geral foi organizada contra a Flexibilização da CLT.

Passados 15 anos, novamente o recurso à Greve Geral faz-se urgente e inevitável. Assim como os trabalhadores dos anos 80 e 90, precisamos resistir e DIZER BASTA a todos esses ataques que, lá atrás, foram por eles enfrentados e barrados.

No dia 28 de abril/2017, é imprescindível que os trabalhadores de todo país - seja do setor público ou da iniciativa privada, do campo ou da cidade – somem suas forças, dizendo NÃO a todos os ataques que retiram direitos de trabalhadores ativos e aposentados.

NÃO à Reforma Previdenciária que sequer garante o valor do salário mínimo nos benefícios.

NÃO à Reforma Previdenciária que impõe 49 anos de contribuição para que os trabalhadores tenham o “direito” a receber o valor integral da aposentadoria.

NÃO à penalização das mulheres que exercem dupla ou tripla jornada de trabalho e, portanto, não devem ter a mesma idade que os homens para desfrutar do direito à aposentadoria.

NÃO à Reforma Trabalhista e Sindical que joga todos os trabalhadores na insegurança jurídica, que quer fazer valer o negociado sobre o que está garantido em lei, desconsiderando as condições desiguais para negociação entre patrões e empregados. A atual CLT não impede que negociações possam ACRESCENTAR direitos, porém, IMPEDE que qualquer negociação possa reduzi-los.

NÃO à Reforma Trabalhista que pretende criar a modalidade de trabalho intermitente, que joga no lixo os direitos assegurados a partir de jornadas de trabalho fixas, que asseguram repouso semanal remunerado, férias, adicional para horas extras etc.

NÃO aos ataques aos sindicatos e às organizações coletivas dos trabalhadores e à Justiça do Trabalho.

NÃO à Terceirização e à “Pejotização” das relações de trabalho que objetivam, exclusivamente, tornar os trabalhadores mais vulneráveis e desamparados, política e juridicamente.

Se nos anos 80 e 90 foram os chamados “Planos de Estabilização” (Cruzado, Bresser, Verão...), agora é o “Ajuste Fiscal” que serve de justificativa para que os patrões e os “palacianos” tentem, mais uma vez, nos fazer pagar a conta!

Que essa conta seja paga com o fim das renúncias fiscais, que só beneficiam as empresas.

Que essa conta seja paga com o fim da sonegação e dos incontáveis refinanciamentos de dívidas e suas previsíveis anistias.

Que essa conta seja paga com a cobrança de impostos pelo grande capital, especulação financeira e grandes fortunas.

Por uma política tributária progressiva e Auditoria da Dívida Pública!!!

NO DIA 28 DE ABRIL/17 VAMOS PARAR O BRASIL!

DIA 28 DE ABRIL/17

É GREVE GERAL!

 *Atualizada às 13h24 do dia 26/04/17. Correção/troca da palavra "inventariada" por "informada". no parágrafo 8. 

O Dia do Índio nunca pode ser, apenas, de festividade. Embora o esforço político em preservar figuras exóticas e românticas tenha, de fato, marcado o nosso imaginário social, é praticamente impossível fechar os olhos para os dramas reais dos legítimos donos da terra em que pisamos. Ano após ano, as Semanas dos Povos Indígenas realizadas pelo país afora trazem à tona a agonia daqueles que lutam diariamente pela sobrevivência há mais de quinhentos anos.

Esse ano, a Semana dos Povos Indígenas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) foi realizada entre os dias 17 e 20/04, com diversos debates acerca do tema “Povos Indígenas e seus Biomas: ameaças, resistências e protagonismos”. A demanda da comunidade indígena mato-grossense por discussões políticas foi evidenciada desde o primeiro dia, com mesas que contemplaram desde a situação da população indígena durante a ditadura militar - com o lançamento do livro “Os fuzis e as flechas”, do jornalista Rubens Valente -, até a relação com o agronegócio e as hidrelétricas.  

Na noite do segundo dia de debates, 18/04, o cacique Damião Paridzané, referência na luta indígena há mais de meio século, relatou o desmonte da política indigenista. “Respeito pelo índio está acabando”, disse o Xavante, da Terra Indígena Marãiwatsédé. O discurso lúcido trouxe também a tristeza de quem observa de perto os ataques a instituições como a Fundação Nacional do Índio (Funai), que tem perdido recursos, cargos estratégicos e autonomia nos últimos anos.

Destruir os direitos indígenas, assim como os direitos sociais e trabalhistas da população não indígena, é uma demanda clara do modo de produção Capitalista. A lógica é bastante simples: se as Terras Indígenas limitam as cercas do agronegócio, impedem a instalação de usinas hidrelétricas, e atrapalham a exploração da terra e dos rios por grandes empresas internacionais, entre outras coisas, elas devem ser reduzidas ou eliminadas. Para o Capital, o direito à terra deve ser revisto.

Mas para o cacique Damião, assim como para a população indígena que sofre essa realidade há séculos, rever direitos não é uma tarefa fácil. A terra, além de proporcionar as condições concretas de sobrevivência, tem também um vínculo cultural e espiritual. “Muitos índios morreram quando saíram da terra na década de 1960. Não vale a pena negociar dinheiro, gado, carro. Tudo isso acabada. Terra nunca acaba”, afirmou o índio, contrariando com singular propriedade o recente e infeliz comentário do então presidente da Funai - já demitido -, Antônio Costa. Segundo o pastor, indicado ao cargo pelo Partido Social Cristão (PSC), “terra não enche barriga de ninguém”. Para Costa, essa afirmação certamente justificaria a retirada das Terras Indígenas, mas nunca a limitação do latifúndio.

O professor José Domingues, que recebeu e coordenou o debate na Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), destacou a dívida da população não indígena com os índios, e contou um pouco da luta da Seção Sindical do ANDES junto aos povos originários no estado.  

Ataques

Em outra mesa, a representante da Operação Amazônia Nativa (Opan), Andreia Fanzeres, alertou que a Funai atua, hoje, com cerca de 24% da sua capacidade de operação. A coordenadora do Programa Direitos Indígenas da ONG também destacou a criminalização dos movimentos sociais. “Fazem parecer que a nossa atuação é criminosa, e não a de quem retira direitos duramente conquistados”, reclamou.

Para debater os direitos indígenas no contexto das hidrelétricas nas bacias dos rios Teles Pires e Juruena, um mapa apresentado pela Opan reforçou o que o professor da UFMT, Dorival Gonçalves, falara anteriormente. O número de projetos de energia já existentes somados aos que estão em previstos é assustador. São 114 somente na sub bacia do Rio Juruena, onde vivem centenas de índios que representam cerca de 10 etnias. “Os direitos constitucionais à consulta livre, prévia e informada são recorrentemente violados, porque nós ficamos sabendo desses empreendimentos quando chega o convite para a audiência pública, depois que a decisão política de implementar a obra já está tomada”, disse Fanzeres.    

“Todas as usinas hidrelétricas dão impacto, porque são construídas em sequência. As bacias funcionam como grandes reservatórios, modificando toda a dinâmica dos rios e, consequentemente, das espécies que vivem nele”, assegurou o docente Dorival Gonçalves, doutor em Energia.

Os reflexos dessa política devastadora já estão em estágio avançado. O relato de Chico Peixe, como é conhecido o ictiólogo Francisco Machado, não deixa dúvidas dos riscos aos quais todos acabam expostos. “Da Usina de São Manoel para cima não há mais peixes migratórios. Mais de 40 espécies habitavam a região”, afirmou.

A Semana contou, também, com exposição e exibição de filmes, e terminou com a explanação de estudantes indígenas da UFMT sobre a realidade territorial em suas regiões.

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind