Mais de 300 docentes de diversas instituições públicas de ensino do país participaram, nesta sexta-feira (11), da plenária de Abertura do 68º Conad do ANDES-SN, realizada na Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Com o tema central “Unificar as lutas anticapitalistas: contra o colapso socioambiental, em defesa da vida e da educação pública”, o evento deliberativo é organizado pela Associação dos Docentes da Ufam (Adua – Seção Sindical do ANDES-SN).

O 68º Conad, que se estende até domingo (13), tem como objetivo atualizar o plano de lutas geral e os planos setoriais da categoria, aprovados no 43º Congresso, em Vitória (ES), além de apreciar a prestação de contas do último período. Esta edição incluiu, ainda, a cerimônia de posse da nova diretoria do ANDES-SN para o biênio 2025-2027.

A mesa de abertura foi conduzida por Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN que encerrou sua gestão neste Conad, e contou com a participação de representantes da Adua SSind., de outras entidades sindicais, de movimentos quilombolas e indígenas, além de diretoras e diretores do Sindicato Nacional, tanto da gestão anterior quanto da nova diretoria empossada na manhã desta sexta-feira.

Mônica Xavier, presidenta da Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Estado do Amazonas (Sinduea SSind.), enfatizou a relevância da rearticulação da seção sindical e a retomada da sua força, com o apoio do ANDES-SN e da Regional Norte 1. Ela defendeu o fortalecimento de movimentos sindicais, estudantis e populares que estejam enfraquecidos. Para ela, é urgente unificar forças para intensificar a luta contra o fascismo, em defesa da universidade pública e por pautas populares como a reforma agrária. “Em cada lugar onde o movimento sindical, estudantil ou popular esteja desorganizado, é necessário que a gente envide esforços na reorganização, porque as lutas e os desafios são enormes”, afirmou.

Clarice Gama, da Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI), também reforçou a importância da articulação coletiva diante do avanço do capitalismo sobre os territórios indígenas, por meio da mineração, construção de hidrelétricas e projetos habitacionais. Gama criticou o papel da universidade por, muitas vezes, reproduzir o pensamento colonizador e capitalista, e convocou as e os docentes a repensarem suas práticas pedagógicas, com base em uma educação anticolonial, diversa e em defesa dos biomas. “Está na hora de repensar o sistema brasileiro de educação. Será que estamos apenas cumprindo carga horária ou realmente formando mentes críticas? E, como professores, precisamos nos perguntar: estamos repovoando nossas mentes ou ainda estamos presos ao pensamento do século XVIII?”, questionou.

Elisiane Lima, do Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica do Amazonas (Sinasefe/AM), destacou o desafio de ampliar o engajamento ativo de base nas lutas para manter vivas as pautas da educação pública e reforçou a união nas lutas anticapitalistas e socioambientais na região amazônica. “Temos quase 500 filiados na Seção Manaus, mas muito poucos engajados. Esse é um grande desafio, assim como enfrentar a reforma administrativa e cobrar o cumprimento dos acordos da nossa última greve”, apontou.

Segundo Ana Lúcia Gomes, presidenta da Adua SSind., receber um evento nacional do ANDES-SN, em meio à floresta amazônica, é um ato de afirmação política, territorial e de pertencimento. "Quem trabalha, quem estuda, quem vive na Amazônia, já começa como um lutador. Todos nós que estamos aqui, quem passou por aqui, quem mora aqui, quem veio de passagem, já é um lutador", afirmou. Ela ressaltou que o contexto amazônico é desafiador, marcado por distâncias, precariedades e uma realidade muitas vezes ignorada pelos grandes centros políticos e acadêmicos.

Também participaram da mesa de abertura: Júlia Cacho, da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet); Gleice Oliveira, do Fórum das Águas; Júlio Cesar, do Movimento de Luta dos Trabalhadores Independentes (MLTI); Ronaldo Vitoriano, do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam); e Tanara Lauschner, reitora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Encerramento de gestão

Gustavo Seferian realizou o discurso de encerramento da sua gestão e entregou o Relatório de Atividades ao presidente eleito (2025-2027), Cláudio de Souza Mendonça. Antes da fala, foi exibido um vídeo que sintetizou as lutas e ações encampadas pelo ANDES-SN, nos últimos dois anos, pela gestão composta por 83 diretores e diretoras.

Após a exibição do vídeo, Seferian fez um balanço político-organizativo da gestão, reforçando a centralidade da mobilização de base como eixo da resistência sindical. Dividindo sua fala entre a denúncia das opressões sistêmicas e a análise dos desafios enfrentados ao longo do mandato, o ex-presidente destacou o papel do ANDES-SN na luta anticapitalista, antirracista e em defesa da educação pública.

“No Sindicato Nacional, nós enfrentamos uma aventura duríssima. Tempos marcados pela consigna da morte, do genocídio, da destruição das perspectivas de vida, que vão da Ucrânia, da Palestina, aos nossos territórios militarizados no Brasil”, destacou.

Gustavo ressaltou a gravidade da conjuntura nacional e internacional, marcada pelo avanço da extrema direita, pelos ataques aos povos indígenas, negros e quilombolas, e pela precarização crescente do trabalho docente. Denunciou também o discurso da “saída única” por meio da conciliação de classes, promovido por setores que integram o governo federal, reforçando a defesa histórica do ANDES-SN por autonomia e independência de classe.

A crise ambiental global, a desestruturação da classe trabalhadora e a ilusão de que a saída estaria nas alianças institucionais com o Capital foram temas centrais criticados. Segundo Seferian, o papel do sindicato é organizar a resistência desde a base, por meio de enfrentamentos diretos e da construção coletiva de alternativas reais.

O ex-presidente do ANDES-SN também analisou a atuação da sua gestão no biênio 2023-2025. Segundo ele, houve um crescimento do número de sindicalizados e sindicalizadas, fruto da retomada de lutas em várias seções sindicais e da reorganização de bases antes ligadas à Proifes. “Se há pouco se dizia que o ANDES-SN estava em declínio, hoje é possível afirmar o contrário. Crescemos em número de sindicalizados e em combatividade nas bases”, celebrou.

Durante o discurso, foi enfatizada ainda a importância da greve da educação federal de 2024 como conquista coletiva, organizada de forma democrática nas assembleias de base do sindicato, e não por acordos fechados à revelia da categoria. A retomada de sindicatos históricos, como a Adufscar e a Adufc, e o fortalecimento das oposições sindicais em bases ainda ligadas à Proifes foram apontados como sinais do amadurecimento político da categoria.  “Se hoje o ANDES-SN sai maior, mais forte e mais combativo, é graças à entrega de cada uma e cada um dos 83 camaradas que compuseram esta gestão, além dos trabalhadores e das trabalhadoras que constroem o Sindicato no dia a dia”, afirmou.

Por fim, o discurso reforçou que os desafios permanecem imensos, mas que a direção que assume a gestão do ANDES-SN encontrará um sindicato fortalecido, coerente com seus princípios históricos e preparado para os próximos embates. “Acertamos e erramos à beça, porque fizemos luta à beça. E que bom que foi assim. Só erra quem luta. Só constrói quem se dispõe a enfrentar as contradições de frente”, concluiu.

Nova diretoria
Na sequência, ocorreu a cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato Nacional para o biênio 2025/2027, eleita em maio deste ano. Cláudio de Souza Mendonça, Fernanda Maria Vieira e Sérgio Barroso assumiram, respectivamente, os cargos de presidente, secretária-geral e 1º tesoureiro. Foi feita ainda a chamada nominal de toda a diretoria, composta por 83 diretores e diretoras, para a assinatura simbólica do ato de posse.

Cláudio de Souza Mendonça, novo presidente do ANDES-SN, realizou um discurso marcado pela emoção e pelo compromisso político. Ele destacou a importância dos laços construídos ao longo da trajetória de militância sindical e reforçou a urgência da luta coletiva diante dos ataques aos direitos da classe trabalhadora e da ascensão da extrema direita.

O docente, que é o primeiro presidente negro eleito no ANDES-SN, relembrou sua trajetória sindical e acadêmica, desde a atuação como técnico-administrativo e docente no Instituto Federal do Maranhão (IFMA) até a filiação à base da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Maranhão (Apruma SSind.), quando foi redistribuído para a Ufam, em 2012. “Me filiei imediatamente a um sindicato que é uma referência para mim desde o tempo de secundarista, quando meus pais eram ocupantes de terra urbana e professoras e professores da Apruma SSind. estavam ao lado do povo nas grandes ocupações que sacudiram São Luís nos anos 1980”, relatou.

Emocionado, fez homenagens à companheira, aos filhos e aos pais já falecidos, lembrando a importância da ancestralidade e do acolhimento em espaços como o quilombo Negros e Negras. “Mesmo com as diferenças salutares que existem, que nos ajudam a avançar, nunca sofri nenhum tipo de violência. Isso, para mim, é muito importante e não poderia deixar de registrar”, disse.

Ainda em seu discurso, Cláudio fez duras críticas ao sistema capitalista, às políticas de ajuste fiscal e à violência estatal que atinge de forma desproporcional a população negra e periférica. “Sobrevivemos em um mundo em que mais de um milhão de pessoas não têm o que comer. Só no Brasil, são mais de 33 milhões. Desses, mais de 9 milhões são crianças”, pontuou.

Ele também denunciou o genocídio do povo palestino e criticou a destruição promovida por políticas neoliberais ao redor do mundo. A fala reforçou a importância da greve da educação federal de 2024 e da luta permanente por direitos, como o cumprimento dos acordos firmados, o combate às reformas e a defesa da carreira única. “Assim como derrotamos a PEC 32, podemos derrotar qualquer tentativa de reforma Administrativa, seja vinda do Congresso, seja vinda do governo federal”, afirmou.

Mendonça também defendeu a unificação das pautas da categoria com outras lutas sociais, como as de combate ao racismo, ao machismo, à misoginia, à LGBTI+fobia e ao capacitismo. “É preciso unir todas as lutas”, enfatizou, citando nomes como Angela Davis e Conceição Evaristo. Ao final do seu discurso, o novo presidente do ANDES-SN declarou aberto o 68º Conad.

Lançamentos

Durante a mesa de abertura do 68º Conad, foi lançada a edição nº 76 da revista Universidade & Sociedade (U&S). Participaram da apresentação representantes da comissão editorial da publicação: Jennifer Webb, Annie Hsiou e Letícia Nascimento, diretoras da gestão que se encerrou.

Com o tema central “As lutas anticapitalistas no contexto da COP 30: em defesa da vida, da Amazônia e dos povos originários/tradicionais”, a edição reforça a articulação entre a defesa ambiental, os direitos dos povos e a crítica ao modelo de desenvolvimento baseado na exploração e destruição dos territórios.

A Universidade e Sociedade é uma publicação semestral do ANDES-SN, voltada para o fomento de pesquisas e debates relacionados tanto às experiências no campo da pesquisa acadêmica como oriundos das experiências sindicais e sociais acerca de temas de relevância para as lutas empreendidas pelas e pelos docentes em defesa uma educação pública, gratuita e de qualidade. (Acesse aqui a revista)

Condições de Trabalho e Saúde Docente

Ainda na plenária de abertura, Amanda Moreira e Pedro Costa, docentes das universidades do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e de Brasília (UnB), respectivamente, e Gilberto Calil e Josevaldo Cunha, ambos diretores do ANDES-SN da gestão 2023/2025, apresentaram os resultados preliminares da 2ª etapa da Enquete Nacional “Condições de Trabalho e Saúde Docente”, organizada pelo Sindicato Nacional, por meio do Grupo de Trabalho de Saúde e Seguridade Social (GTSSA).

A iniciativa teve como objetivo traçar um panorama das condições de trabalho e saúde das e dos docentes do ensino superior e do ensino básico, técnico e tecnológico, que atuam em universidades federais, estaduais, municipais e distrital, além de institutos federais e cefets.

Esta segunda etapa ampliou o alcance para 144 instituições, com a participação de 5.362 professoras e professores, sendo 4.783 na ativa e 579 aposentadas e aposentados. A enquete evidenciou a sobrecarga de trabalho e os impactos na saúde física, emocional e financeira da categoria em atividade. Também abordou aspectos como tempo de trabalho, condições estruturais e salariais, relações de trabalho e organização sindical.

Foi possível delinear o seguinte perfil a partir das respostas. A maioria das e dos respondentes (64,7%) está na faixa etária entre 40 e 59 anos, com predominância de mulheres cisgênero (54,5%), pessoas brancas (65,5%) e heterossexuais (83,5%). Em termos de formação, 87,9% possuem doutorado e 95,5% ocupam cargos efetivos nas instituições de ensino, sendo que 86,6% trabalham em regime de 40 horas semanais, dos quais 90,7% têm contrato de Dedicação Exclusiva.

Grande parte dos e das respondentes ingressou nas universidades a partir do período de expansão do ensino superior público, com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), e hoje 25,9% acumulam entre 11 e 15 anos de serviço. Cerca de 33,5% são de Ciências Humanas, e 34,7% desenvolvem atividades simultaneamente na graduação e na pós-graduação.

O resulto final da Enquete será enviado, em breve, às seções sindicais por circular do ANDES-SN.

Apresentação cultural

Antes do início da plenária de Abertura, nesta sexta-feira (11), o indígena Jaime Diakara, do povo Desâna, pedagogo, mestre em Antropologia Social, doutorando e escritor, fez um ritual de defumação com as e os docentes presentes no auditório. A defumação é uma prática ancestral do povo Desâna, usada em cerimônias de oração, proteção, purificação e cura. 

Em seguida, o grupo Cateto da Toada fez uma apresentação contagiante das toadas dos bois-bumbás Garantido e Caprichoso. O folclore dos bois no estado representa a identidade, a cultura e a paixão do povo amazonense.

Fonte: Andes-SN (fotos: Eline Luz)

Plenária que atualizou plano de lutas gerais do Sindicato Nacional tratou ainda de temas do GTPE, GTPAUA, GTC&T, GTCA, GTSSA, GTPFS, GTCarreira, entre outros

A atualização das lutas do ANDES-SN teve continuidade na Plenária do Tema II do 68º Conad, na tarde e noite de domingo (13), último dia do evento. Entre 11 e 13 de julho, mais de 300 docentes se reuniram na Universidade Federal de Manaus (Ufam), para debater e deliberar resoluções que darão sequência às lutas da categoria no próximo período. O encontro também foi marcado pela posse da diretoria que estará à frente do Sindicato Nacional durante o biênio 2025-2027.

As delegadas e os delegados entenderam importante que o ANDES-SN e suas seções sindicais integrem a iniciativa do plebiscito popular contra a escala de trabalho 6 x1, pela taxação dos super-ricos; pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial e pela isenção do pagamento do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil e com  maior taxação para quem ganha acima de R$ 50 mil.

Organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, o plebiscito foi apontado, durante os debates, como uma importante ferramenta para mobilizar a população em torno de temas que dialogam com a realidade da classe trabalhadora. As resoluções sobre o tema apontam que o ANDES-SN e suas Seções Sindicais integrem a organização do Plebiscito Popular: por um Brasil mais justo; e que o ANDES-SN convide outras entidades da educação para, via Secretaria Regionais e Seções Sindicais, realizar debates sobre os temas do Plebiscito nas instituições de ensino, divulgando a ação, ampliando o debate e buscando mobilizar a comunidade acadêmica e a população em geral.

Em consonância com o tema central do 68º Conad, “Unificar as lutas anticapitalistas: contra o colapso socioambiental, em defesa da vida e da educação pública”, as delegadas e os delegados atualizaram o Plano de Lutas de Política Agrária, Urbana e Ambiental para que o ANDES-SN e suas seções sindicais promovam, em articulação com outros movimentos sócio-ambientais, ações de enfrentamento ao PL da Devastação (PL 2.159/2021) e contra outras medidas que visem a flexibilização do licenciamento ambiental. 

O Sindicato Nacional também irá promover ações, em conjunto com movimentos sociais e ambientais, que visem denunciar as ações de milícias rurais organizadas por madeireiros, grileiros, garimpeiros, fazendeiros e mineradoras em suas disputas por territórios e ofensivas contra povos originários, tradicionais e camponeses, bem como ações de solidariedade às vítimas dessas milícias.

Na atualização do Plano de Lutas de Política de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual foi destacada, entre outras resoluções, a importância de que o ANDES-SN se posicione firmemente contra e articule ações para a eliminação do mecanismo de sorteio na seleção de cotistas para políticas afirmativas, abrangendo as cotas raciais para pessoas negras, quilombolas, indígenas, para Pessoas com Deficiência (PcD), e para pessoas trans, nos concursos públicos e processos seletivos simplificados, defendendo a utilização exclusiva de critérios classificatórios por mérito e qualificação; de maneira a garantir que as políticas de cotas cumpram seu papel de justiça reparatória e de acesso qualificado.

Já o Plano Nacional de Educação (PNE) foi um dos pontos centrais na avaliação e atualização do Plano de Lutas de Política Educacional. Foi aprovado que o ANDES-SN produza análises referentes às emendas apresentadas ao PL 2.614/2024 (PNE 2024/2034), com o objetivo de confrontar o seu conteúdo ao PNE da Sociedade Brasileira e às resoluções aprovadas nos espaços deliberativos do ANDES-SN. O Sindicato Nacional continuará participando das audiências públicas e debates relacionados à atualização do PNE, defendendo o PNE da Sociedade Brasileira e suas formulações históricas relacionadas ao tema e as resoluções aprovadas nos espaços deliberativos da entidade.

Ainda em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), foi definido atuar de forma articulada com as organizações científicas e outros movimentos sociais que já apresentaram emendas ao PNE em defesa da educação pública, sintonizadas com as deliberações do ANDES-SN, fortalecendo a luta pela aprovação. Será pautado, ainda, pelo Sindicato Nacional, no âmbito da Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep), que a Plenária da Educação, prevista para o segundo semestre deste ano, tenha como tema central a construção de uma agenda de luta das entidades da educação e estímulo à construção de plenárias estaduais em torno da questão do orçamento público, a partir da bandeira histórica dos 10% do PIB para a educação pública e da construção de um PNE que atenda às necessidades educacionais da classe trabalhadora.

Também foi deliberado, no âmbito do GTPE, atualizar a cartilha “Projeto do capital para a educação, volume 4: O ensino remoto e o desmonte do trabalho docente”, propondo formas de combater os novos mecanismos de normalização de atividades não presenciais no ensino presencial, além de mapear os impactos da normatização nas universidades, institutos federais e Cefets, com o objetivo de denunciar a precarização no ensino, extensão e pesquisa.

A plenária também discutiu, no Plano de Lutas de Política e Formação Sindical, questões organizativas da entidade, bem como a relação com as lutas e com entidades internacionais de educação. Foi reafirmado o apoio ao povo palestino, cubano e de países do continente africano. 

As delegadas e os delegados definiram que o GTPFS, em conjunto com as encarregaturas sindical e relações internacionais, realize um painel sobre as entidades que organizam a luta internacional em defesa da educação para acúmulo e posterior deliberação sobre a filiação, ou não do ANDES-SN em uma destas entidades. Também foi aprovada a produção de materiais e InformAndes Especial sobre as ações do ANDES-SN de solidariedade ao povo cubano, contendo as resoluções aprovadas sobre o tema ao longo da história do Sindicato Nacional, destacando o legado da Revolução Cubana e a chamada pelo fim do bloqueio.

O Sindicato Nacional também participará da ação emergencial de solidariedade ao povo cubano, organizada pelo MST, para a compra de remédio e demais insumos médicos essenciais e de assistência à saúde para hospitais cubanos. Recomendará, ainda, por meio de circular, às seções sindicais que apoiem essa ação de solidariedade.

Também foram aprovadas resoluções referentes à luta contra o confisco previdenciário de aposentadas e aposentados, ações de continuidade do levantamento sobre procedimentos de progressão e promoção funcional e sobre carga horária para preparação de aula; ampla divulgação dos resultados da enquete sobre condições de trabalho e saúde docente bem como que as seções sindicais encampem a defesa de docentes que precisem de apoio institucional para carga horária e progressões funcionais adequadas às suas necessidades assistenciais em saúde e/ou de seus dependentes neurodivergentes ou com doenças graves.

Durante a atualização das lutas também foram aprovadas resoluções referentes à Política de Comunicação e Arte, como a inclusão na programação do IX Encontro de Comunicação e Arte, debates sobre direito à comunicação, regulação das plataformas, uso das plataformas por sindicatos e movimentos e construção de alternativas às Big Techs. Já no debate de Ciência e Tecnologia, foi definido que o ANDES-SN aprofunde o debate sobre as implicações do uso intensivo das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) digitais, sobretudo, a Inteligência Artificial (IA) em ensino, pesquisa e extensão.

Todas as resoluções aprovadas na atualização do Plano de Lutas Gerais serão encaminhadas às seções sindicais e disponibilizadas no site do ANDES-SN, no relatório o 68º Conad.

Caroline Lima, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN que presidiu a plenária, destacou a resolução do GTPCEGDS, que coloca o Sindicato Nacional na luta contra o sorteio das vagas dos cotistas em concursos públicos. “O que o governo federal fez em relação a um avanço importante nas políticas de ação e reparação com o sorteio é um ataque, é um ataque inclusive à ausência de políticas sérias de reparação histórica, população negra, indígena e quilombola”, criticou. 

“Um outro elemento importante foi a aprovação da participação do ANDES-SN no plebiscito popular e na sua construção. Acho que isso é fundamental porque coloca o Sindicato Nacional em conjunto com outros movimentos sociais e entidades na luta contra a jornada 6x1, taxação das grandes fortunas, além de outros debates que tocam centralmente na vida da classe trabalhadora”, acrescentou. 

Caroline pontuou ainda os debates sobre as políticas educacionais e a construção de espaço para debater o Plano Nacional de Educação dos movimentos sociais.” Isso é fundamental, porque nós precisamos disputar o Plano Nacional de Educação a partir dos princípios que defendemos nesses mais de 43 anos de história. E este Conad, referendou, inclusive, a nossa luta histórica em defesa de uma universidade pública, laica, socialmente referenciada, diversa, e que nós façamos a disputa pelo Plano Nacional de Educação da classe trabalhadora”, afirmou.

A diretora do ANDES-SN apontou ainda como elemento fundamental para a organização luta da  categoria foram as deliberações que tratam da  organização sindical, também das questões administrativas, financeiras e de relações internacionais. “Aprovamos uma resolução sobre debater e acumular em relação às entidades internacionais que o ANDES-SN possa se relacionar, pensando em educação pública, para que a gente, em um dado momento, a partir desse acúmulo, decida ou não se filiar a uma entidade internacional. Acho que isso é um avanço importante, após fazermos, em 2019, o Seminário Internacional do ANDES-SN, e após participarmos também do 2º e 3º Congresso Mundial contra o Neoliberalismo na Educação e também das nossas participações em atividades de educação em Cuba, no Equador, por exemplo. Essa resolução é fruto desse movimento que o ANDES-SN vem fazendo no último período. Acho que é algo que marca, de forma importante, os avanços deste Conad”, concluiu.

Além de Caroline Lima, participaram da coordenação da plenária as diretoras Maria do Céu de Lima, 3ª tesoureira, e Gracinete Bastos de Souza, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste 3, e o diretor Herrmann Vinicius de Oliveira Muller, 2º secretário do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN (Fotos: Eline Luz) 

Enquanto rejeitam medidas importantes de combate às injustiças sociais, parlamentares querem tirar dos trabalhadores e das trabalhadoras o principal instrumento de garantia de seus direitos, os serviços públicos. A proposta de reforma administrativa que vem sendo discutida no grupo de trabalho da Câmara de Deputados propõe o desmonte dos serviços prestados à população, através do ataque aos direitos de servidoras e servidores federais.

Criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e pelo deputado de extrema direita Zé Trovão (PL/SC), o grupo é coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e tem o prazo de 45 dias para apresentar um relatório. Motta, entretanto, já afirmou que pretende apresentar o relatório final no dia 14 de julho.

Desde o dia 1 de julho, as categorias organizadas no ANDES-SN e nas demais entidades que compõem o Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) estão mobilizadas, realizando uma série de atividades e manifestações em Brasília (DF) e nos estados.

“Nesse momento, o Congresso Nacional, inimigo do povo que protege o super ricos e retira direitos dos mais pobres, está afiando suas garras com os serviços públicos no Brasil. O Grupo de Trabalho sobre Reforma Administrativa, proposto pelo deputado Zé Trovão, acelerou sua agenda de trabalho com reuniões internas e audiências, que tentam passar a ideia de que o debate é público. Numa dessas audiências, o ANDES-SN teve só 3 minutos de fala, situação que demonstra a falta de democracia nesse processo. Diante dessa situação, temos atuado, em articulação com Fonasefe, para construir ações de mobilização. Já fizemos atos, estamos percorrendo gabinetes, atuando na comunicação e apontando uma agenda de mobilização com caravanas e ato nacional em Brasília, no dia 14 de julho, data em que o GT pretende apresentar o seu relatório final”, comentou Mario Mariano, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN.

Mariano ressaltou que os desafios são muitos. “Temos, por um lado, que enfrentar o Congresso nessa pauta, e do outro, o governo que também tem sua proposta de reforma administrativa, que passa por diminuir servidores para digitalização dos processos como anunciou a ministra Esther Dweck, em reportagem recente, e ampliar os instrumentos de controle e meritocracia neoliberal com impacto para nossas carreiras e salários”, acrescentou o diretor, que também é da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino do ANDES-SN.

Dando sequência às atividades da jornada, na terça-feira (8), foi realizado, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o Seminário sobre a Reforma Administrativa, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Já nesta quarta-feira (9), houve nova manifestação na Câmara, enquanto o GT da Reforma Administrativa ouvia, em audiência, a ministra Esther Dweck, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Para quinta-feira (10), o Fonasefe convocou todos os servidores e todas as servidoras para participarem do Ato contra as medidas antipovo do Congresso Nacional. A manifestação inicia às 17h, na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto. A mobilização é nacional, convocada pelas Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular. Os principais eixos são a justiça tributária com a taxação dos super ricos, fim da escala 6×1 e a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Já no dia 14, data prevista para a apresentação do relatório final do GT, as entidades que compõem o Fonasefe realizarão um protesto no Anexo II da Câmara dos Deputados, a partir das 9h.  “A agenda de mobilização contra a Reforma Administrativa se potencializa com a indicação também da data do 10 de julho. O momento é de unidade de toda a nossa categoria, em articulação com os demais servidores públicos e a classe trabalhadora em geral, para aumentarmos o patamar quantitativo e qualitativo da nossa intervenção na conjuntura brasileira”, concluiu.

Confira a agenda da Jornada para os próximos dias:

09 julho – 14h
Concentração no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados - Audiência do GT Reforma Administrativa com a Ministra Esther Dweck e governos estaduais e municipais

10 de julho – 17h
Ato Congresso Inimigo do Povo - Plataforma Superior da Rodoviária do Plano Piloto

14 julho – 9h
Concentração no Anexo II da Câmara dos Deputados - Ato Contra a Reforma Administrativa

Fonte: Andes-SN

As lutas em defesa da Educação Pública, da carreira docente e do meio ambiente estarão no centro da discussão do 68º Conad, que será realizado em Manaus (AM), de 11 a 13 de julho. Com tema central “Unificar as lutas anticapitalistas: contra o colapso socioambiental, em defesa da vida e da educação pública”, o encontro ocorrerá no Setor Norte do campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). 

A expectativa é que o evento reúna cerca de 360 participantes, entre docentes, representantes de entidades convidadas, assessores e assessoras de comunicação e jurídicos, e filhas e filhos de participantes. O 68º Conad é organizado pela Associação dos Docentes da Ufam (Adua – Seção Sindical). 

Segunda maior instância deliberativa do ANDES-SN, o Conad reúne docentes para atualizar os planos de lutas Geral e Setoriais da categoria e votar as prestações contas da entidade. Nesta edição, a programação inclui também a cerimônia de posse da nova diretoria do ANDES-SN para o biênio 2025-2027.

Para a presidente da Adua SSind., Ana Lúcia Gomes, a realização do encontro no Amazonas coloca a região em evidência e representa uma importante oportunidade de ampliação do debate sobre as complexas questões socioambientais que afetam a região amazônica. “Realizar um evento da magnitude do Conad do ANDES-SN no Amazonas é uma oportunidade de reverberar essas questões, levantar novos questionamentos e mostrar à sociedade as atividades do sindicato. É importante conhecer a região para discutir essas temáticas e buscar formas de protegê-la”, afirma a docente. 

A Adua SSind. defende que, deve ser de toda a categoria docente, a luta por uma Amazônia livre do desmatamento criminoso, do genocídio dos povos indígenas, da mineração desenfreada e da brutal violência contra seus defensores. “É necessário atualizar as estratégias da categoria docente em defesa da vida em primeiro lugar, lutar por espaços dignos de trabalho, livres de racismo, violência, discriminação e homofobia, e intensificar a luta por um ambiente mais saudável e sustentável. É com esse espírito de resistência e acolhimento que a Adua SSind. recebe, de braços abertos, todas e todos que desejam — e precisam — conhecer um pedacinho da imensa Amazônia, patrimônio natural do Brasil”, frisa a presidenta da Seção Sindical.

Além da questão socioambiental, o encontro também deverá abordar temas importantes da conjuntura nacional e internacional como genocídio na Palestina, a reforma administrativa, o fim da anistia para golpistas, o fim da escala 6X1 e políticas de classe para as questões étnico-raciais, de gênero e diversidade sexual. Nas pautas da Educação, serão discutidas a luta pela recomposição orçamentária das instituições federais de ensino, assim como das universidades estaduais, municipais e distrital, a autonomia universitária, o fim da lista tríplice para escolha de reitores e reitoras, o ensino híbrido e a precarização da educação, o trabalho docente em zona de fronteira, locais de difícil acesso, entre outras temáticas que envolvem o movimento e a carreira docente.

Adua SSind.

Resultado da luta de docentes da Ufam, a Adua SSind. foi criada em 28 de outubro de 1979, durante a ditadura empresarial-militar, um contexto de muita tensão política no país. Em sua Carta de Princípios, a entidade defende uma universidade autônoma com perfil amazônico, comprometida com a gratuidade das atividades, o acesso e a permanência de populações originárias, ribeirinhas e urbanas. A Adua SSind. defende ainda que o ambiente universitário seja do amplo e livre debate de diversas correntes do pensamento. 

A Seção Sindical representa atualmente 935 docentes que atuam nos campi de Benjamin Constant, Coari, Humaitá, Itacoatiara, Manaus e Parintins, consolidando-se como uma universidade multicampi.  

Confira abaixo a programação prévia do 68º Conad:

Fonte: Adua SSind. (com edição do ANDES-SN)

A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária PRESENCIAL a se realizar:

Data: 14 de julho de 2025 (segunda-feira)

Horário: 13h (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 13h30, em segunda chamada, com os presentes.

Pauta:

1. Posse da Representação Local Colegiada do Campus Araguaia Biênio 2025-2027;
2. Eleição do Conselho Fiscal da ADUFMAT - Biênio 2025-2027.

A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.

Cuiabá, 11 de julho de 2025

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*

“Hoje vivemos em imensas cidades que se mostram modernas, orgulhosas e até vaidosas. Cidades – orgulhosas de sua revolução tecnológica e digital – que oferecem inumeráveis prazeres e bem-estar para uma minoria feliz..., porém negam o teto a milhares de vizinhos e irmãos nossos, inclusive crianças, e se lhes chama, elegantemente, 'pessoas em situação de rua'... Um sistema político-econômico, para seu desenvolvimento saudável, necessita garantir que a democracia não seja somente nominal, mas sim que possa se ver moldada em ações concretas que velam pela dignidade de todos os seus habitantes sob a lógica do bem comum, em um chamado à solidariedade e uma opção preferencial pelos pobres... Não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade.” — Papa Francisco, pronunciamento na Cúpula Pan-Americana de Juízes, em 04-06-2019, promovida pela Pontifícia Academia de Ciências Sociais, no Vaticano, em Roma.

Estamos, no Brasil inteiro, sob os holofotes da realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que tem como tema central "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social". O escopo da conferência abrange a discussão e o desenvolvimento de políticas públicas para o desenvolvimento urbano, com foco em áreas como habitação, mobilidade, saneamento, gestão estratégica e financiamento, além de questões relacionadas à diversidade ambiental e climática.

Esta Conferência das Cidades está sendo realizada em três etapas: as conferências municipais que já foram, estão ou serão realizadas até o final de julho; as conferências estaduais (nas capitais) até o final de setembro e, finalmente, a Conferência Nacional, em Brasília, no final de outubro próximo.

Há mais de 70 anos, a questão do desenvolvimento urbano vem sendo discutida no Brasil, principalmente a partir da década de 1960, quando o Brasil deixa de ser um país demograficamente rural para se transformar em um país urbano e industrial.

Ao longo dessas sete décadas, o crescimento rápido das cidades brasileiras ocorreu de uma maneira totalmente caótica, sem planejamento, sem investimentos em infraestrutura urbana compatível com os índices de concentração e crescimento populacional.

O resultado são as cidades que temos, na verdade duas ou três cidades em territórios compartimentados: uma, a cidade das periferias, onde moram as famílias pobres, excluídas e injustiçadas, sem infraestrutura, com baixa qualidade de vida; outra, a cidade para a chamada classe média, com alguns tipos de infraestrutura; e, finalmente, a cidade dos ricos, das camadas mais abastadas, dos donos do poder e dos barões da economia — verdadeiros “apartheids”, quase à semelhança das cidades da Idade Média, condomínios fechados, com muros altos, cercas elétricas, com vigilância eletrônica ou com guardas particulares armados, demonstrando que essas camadas privilegiadas temem as ameaças das chamadas “classes perigosas” que vivem nas favelas, nos cortiços, nas palafitas, dominadas também pela violência do crime organizado ou das milícias.

Diante do processo caótico do crescimento das cidades, ainda na década de 1960, ou seja, há sete décadas, surgiu um grande movimento de lutas sociais, no contexto das chamadas reformas de base, denominado de Movimento de e pela Reforma Urbana.

Este foi um movimento que visava transformar as cidades, promovendo o acesso de todos os cidadãos aos seus benefícios, como habitação, infraestrutura e serviços. Este movimento, impulsionado por segmentos progressistas da sociedade, propôs mudanças estruturais na questão fundiária e no uso e ocupação do solo, com o objetivo de democratizar o acesso à cidade e garantir direitos urbanos fundamentais para quem vive ou meramente sobrevive nas cidades.

No dia 01 de janeiro de 2003, início da primeira gestão de Lula, foi criado o Ministério das Cidades, com os objetivos de combater as desigualdades sociais, transformar as cidades em espaços mais humanizados e ampliar o acesso da população à moradia, saneamento, mobilidade urbana, incluindo transporte de massa moderno e decente.

Antes da chegada de Lula à Presidência, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o Congresso Nacional aprovou, quase que por unanimidade, e FHC sancionou o Estatuto da Cidade em 10 de julho de 2001, através da Lei Federal nº 10.257. Essa lei regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais para a política urbana no Brasil.

Essa lei passou a ser um marco fundamental e importante na definição e implementação da política nacional e, por extensão, das políticas estaduais e municipais de desenvolvimento urbano, com dimensões de sustentabilidade, modernidade, justiça social, justiça climática, inclusão social e econômica e segurança.

Além dessas dimensões, o Estatuto das Cidades criou diversos instrumentos jurídicos e urbanísticos para que as cidades pudessem — ou possam — ser espaços democráticos e participativos, envolvendo todos os atores e não apenas as elites na definição das cidades que queremos e merecemos, ou seja, CIDADES PARA TODOS E TODAS e não apenas para uma minoria, enquanto as grandes massas permanecem excluídas dos “benefícios” que uma cidade deve promover à sua população. Exemplos são o IPTU progressivo no tempo e a possibilidade de desapropriação de imóvel urbano pelas prefeituras com pagamento de títulos da dívida pública municipal, aprovados pelo Senado, e outras normas e regras para o bem viver no espaço urbano.

O desenvolvimento tanto urbano quanto rural, econômico e social no Brasil não prima pelo planejamento de curto, médio e, muito menos, de longo prazo. Uma das características desse processo, principalmente do “crescimento” populacional e físico (perímetro urbano e periurbano) das cidades, como já mencionado, ocorre à revelia dos governantes, principalmente integrantes dos poderes Executivo e Legislativo, que se mostram avessos à ideia e prática do planejamento, eternos improvisadores quando se trata das ações governamentais.

Isso é demonstrado através da crise fundiária urbana, que gera muita violência e conflitos; da falta de saneamento básico; das deficiências do sistema de transporte coletivo, frotas e sistemas totalmente obsoletos e de baixa qualidade; do estrangulamento da mobilidade urbana; da inexistência ou precariedade de calçadas, que limitam o deslocamento de pedestres, colocando vidas em risco; da falta ou precariedade de arborização urbana e periurbana, afetando o microclima urbano, principalmente nas áreas centrais; e da deterioração dos centros históricos, com perda da memória das cidades, como ocorre em Cuiabá e tantas outras cidades históricas no Brasil.

Todas essas dimensões, desafios e problemas deveriam ser equacionados no contexto dos Planos Diretores de Desenvolvimento Estratégico, tanto das cidades (dimensão urbana propriamente dita) quanto das áreas periurbanas e rurais dos municípios, principalmente das cidades com mais de 20 mil habitantes, onde os planos diretores, democráticos e participativos, são obrigatórios e deveriam balizar as ações das administrações municipais.

Lamentavelmente, tais planos, quando existem, como em Cuiabá, acabam sendo apenas documentos para enfeitar prateleiras de gabinetes, longe das realidades urbanas, principalmente das periferias urbanas.

Em todos os setores, e não apenas nas questões urbanas, existem dois problemas, desafios quase insuperáveis diante das práticas políticas clientelistas e corruptas existentes. O primeiro é a falta de continuidade de políticas, programas e ações governamentais; cada administração que assume, seja nos municípios, nos estados ou no governo federal, abandona quase tudo o que vinha sendo realizado e a prática é inventar novas obras, novos programas e novas ações, contribuindo para o desperdício, mau uso ou corrupção, em prejuízo dos interesses e necessidades do povo, principalmente dos pobres e excluídos.

Os exemplos são milhares e milhares de obras federais, estaduais e municipais paralisadas, praticamente em todos os municípios e cidades brasileiras, como o famoso Hospital Central de Cuiabá, paralisado por quase ou mais de 40 anos, o que não deixa de ser uma vergonha e um desperdício de recursos públicos diante das necessidades da população.

Outro problema é a falta de articulação das políticas públicas, inclusive da política de desenvolvimento urbano, entre as três esferas do poder público (governos federal, estaduais e municipais), a começar pela falta de coincidência de mandatos.

Presidente da República, Congresso Nacional, governadores de estado e DF e Assembleias Legislativas são eleitos 2 anos antes que prefeitos e vereadores. Assim, os instrumentos de planejamento como PPA – Plano Plurianual de Investimentos – e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – não coincidem.

Um terceiro problema que contribui para esse processo caótico de gestão pública é o desrespeito à autonomia dos municípios, tanto por parte dos governos estaduais quanto federal.

Finalmente, temos mais um problema, que é a gestão das regiões metropolitanas e das conurbações urbanas, que, em princípio, devem ter também seu planejamento integrado e harmônico, em setores vitais como mobilidade/transporte intermunicipal; questões de saneamento, principalmente a questão dos resíduos sólidos, esgotamento sanitário, os desafios da moradia popular e da regularização fundiária.

Neste aspecto, o problema se agrava, porquanto, na gestão metropolitana, além da autonomia de cada município da mesma, ainda existe a figura da presença de entes dos governos estaduais e, com frequência, também do governo federal.

Um exemplo concreto dessa balbúrdia política, administrativa e de gestão pública pode ser mencionado nas famosas obras da Copa de 2014, cujas obras — algumas delas como o VLT de Cuiabá e Várzea Grande — iniciadas em 2012, nunca concluídas, consumiram quase um bilhão de reais, pela má gestão e corrupção, e que até hoje, depois de trocarem de modal do VLT para BRT, representam uma grande cicatriz na paisagem do maior aglomerado urbano de Mato Grosso e da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Neste mesmo diapasão, em 01 de janeiro de 2019, início do governo Bolsonaro, os Ministérios das Cidades e da Integração Nacional foram extintos, dando lugar ao surgimento/criação do Ministério do Desenvolvimento Regional, e o Conselho Nacional das Cidades praticamente extinto e esvaziado.

Com a posse de Lula para mais um período governamental, o Ministério das Cidades foi recriado em 01 de janeiro de 2023 e o Conselho das Cidades recuperou suas atribuições, e as Conferências das Cidades e outras conferências setoriais, como mecanismo de participação popular e de outros segmentos, voltaram a acontecer.

É importante destacar que as Conferências das Cidades são um espaço de diálogo e participação de todos os segmentos que vivem e constroem as cidades — momento para que a população participe dos esforços de construção de cidades que ofereçam condições e qualidade de vida para todas as pessoas que nelas vivem, trabalham e sonham com um futuro melhor, digno e com justiça social.

Finalizando, é importante ressaltar que as Conferências das Cidades buscam incentivar a participação social e popular; um espaço de diálogo e debate dos principais problemas e desafios urbanos; debater e propor subsídios para a formulação e reformulação da política e do sistema nacional de desenvolvimento urbano, tanto na dimensão local quanto metropolitana, estadual e nacional.

Os principais problemas e desafios que não podem ficar de fora das Conferências das Cidades são: mobilidade urbana; habitação, principalmente moradias populares; regularização fundiária; sustentabilidade climática; arborização urbana (Planos Diretores de Arborização Urbana: municipais e metropolitanos, florestas urbanas e periurbanas); saneamento básico, principalmente as questões dos resíduos sólidos/lixo e esgotamento sanitário.

Além disso, é fundamental que, nas Conferências das Cidades, sejam também debatidas as questões da modernização da “máquina” administrativa, da gestão estratégica, da visão de médio e longo prazo e das fontes de financiamento, orçamentos; a questão da segurança pública, principalmente nos territórios periféricos, atualmente objeto do domínio do crime organizado, verdadeiro poder paralelo em inúmeras cidades e estados no Brasil.

Finalmente, é fundamental que as discussões levem em consideração a questão dos bolsões de pobreza, principalmente nas áreas/territórios periféricos, buscando construir mecanismos nas políticas públicas que promovam a inclusão social e econômica e a justiça social, ou seja, o bem comum.

Só assim estaremos construindo cidades como espaço em que todos tenham qualidade de vida e dignidade humana.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, ex-secretário de Planejamento e Gestão, ex-ouvidor Geral/Ombudsman e ex-diretor Executivo do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Cuiaba. Atualmente, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy

A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária PRESENCIAL a se realizar:

Data: 9 de julho de 2025 (quarta-feira)

Horário: 17h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 18h, em segunda chamada, com os presentes.

Pauta:

1) Posse da Diretoria Colegiada ADUFMAT- Ssind biênio 2025-2027 e das Representações Locais Colegiadas dos campi de Sinop e Araguaia Biênio 2025-2027.

2) Eleição do Conselho Fiscal - Biênio 2025-2027.

Cuiabá, MT, 07 de julho de 2025

Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais