O Plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e reorganiza atribuições policiais e repasses de recursos federais para estados e municípios. O texto teve apoio unânime dos senadores votantes, com 73 votos favoráveis e nenhum contrário, em primeiro turno. No segundo turno, o placar foi de 75 votos favoráveis e nenhum contrário. Eram necessários ao menos 49 votos favoráveis para que a mudança constitucional fosse aprovada.

De autoria do Poder Executivo, a PEC da Segurança estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil. Essa proposta foi uma das prioridades do atual governo para a área da segurança. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC.

Durante as deliberações, emendas conservadoras, que buscavam rebaixar a maioridade penal de 18 para 16 ou 14 anos, foram desmembradas do texto principal e passarão a tramitar como proposta paralela. Com essa separação regimental, o texto-base da PEC da Segurança Pública foi aprovado sem qualquer alteração na idade de responsabilização penal, representando uma contenção temporária de retrocessos sociais. Como a proposta votada no Senado repetiu o mesmo teor do que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional.

A manutenção da maioridade penal em 18 anos encontra respaldo em diretrizes internacionais do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que aponta que nenhum país do G20 ou da América Latina envia adolescentes para o sistema prisional comum. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já estabelece a responsabilização de jovens a partir dos 12 anos por meio de medidas socioeducativas. Especialistas e entidades de direitos humanos alertam que encarcerar adolescentes em presídios adultos interrompe a formação escolar, rompe laços familiares e intensifica o aliciamento por facções criminosas, reduzindo as chances de reinserção social.

ANDES-SN em luta


A oposição à redução da maioridade penal constitui uma bandeira histórica e consolidada do ANDES-SN desde o 52º Conad da entidade, realizado em 2007. O Sindicato Nacional reitera que o rebaixamento da idade penal não soluciona a violência estrutural e atua como uma política de criminalização seletiva da juventude trabalhadora, negra e periférica. 

Para a categoria docente, a superação dos índices de criminalidade exige investimento maciço em educação pública, gratuita e de qualidade, além do acesso à saúde, cultura, esporte e lazer, e não o endurecimento de penas ou o aumento da repressão estatal. Para além da pauta da maioridade penal, o ANDES-SN combate a lógica punitivista e pauta a urgência dos abolicionismos penais, por meio das ações do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). 

Os dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública evidenciam a falência do modelo carcerário e militarizado, apontando recordes de letalidade policial e de feminicídios no país, enquanto o Brasil ultrapassa 830 mil pessoas privadas de liberdade, em sua maioria jovens e negras.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

“A pobreza tem causas estruturais que devem ser enfrentadas e eliminadas; à medida que isso acontece, todos somos chamados a criar novos sinais de esperança que testemunhem a caridade cristã... As estruturas de injustiça devem ser reconhecidas e destruídas com a força do bem, através de uma mudança de mentalidade, mas também com a ajuda da ciência... Não estamos no horizonte da beneficência, mas no da Revelação. O compromisso contra a pobreza é uma questão de justiça, antes de ser caridade... Essa pobreza que exclui milhões de pessoas não é vontade de Deus. Ela é resultado de escolhas econômicas, políticas e sociais que priorizam o lucro em detrimento da vida... Perdoa-nos por acumular em vez de partilhar, por usar os bens como poder e não como serviço.” Papa Leão XIV

Por isso, lutar contra as estruturas socioeconômicas, ambientais, culturais, religiosas e políticas que promovem concentração de renda, riqueza, propriedades, desigualdade e geram pobreza é a forma mais efetiva de defender a dignidade e os direitos humanos dos pobres e excluídos, em lugar de mero assistencialismo, às vezes extremamente manipulador.

No dia 17 de outubro de 1987, mais de cem mil pessoas, a convite e por iniciativa do Padre Joseph Wresinski, reuniram-se na Praça dos Direitos Humanos e das Liberdades, em Paris, uma multidão reunida para homenagear as vítimas da fome, da extrema pobreza e da violência ao redor do mundo.

Em 22 de dezembro de 1922, a Assembleia Geral da ONU oficializou, através da Resolução 47/196, dando origem ao Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza, com o objetivo de despertar a consciência e a mobilização mundial contra a pobreza, a ser celebrado anualmente em 17 de outubro, cujo tema em 2026 foi Moradia segura e digna para todos.

Posteriormente, em 2015, quando da aprovação dos ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, foram aprovados os seguintes ODS: 1 — Erradicação da Pobreza: Acabar com a pobreza em todas as suas formas; ODS 2 — Fome Zero: Acabar com a fome e promover a agricultura sustentável, e mais 15 objetivos e 1.677 metas a serem inseridos como referências para o desenvolvimento integrado e sustentável, como metas a serem alcançadas até 2030, demonstrando a importância e o compromisso de mais de 190 países e territórios em combater realmente as causas estruturais da pobreza.

A luta contra a pobreza e as estruturas que a geram já faz parte da caminhada da Igreja (Católica), principalmente a partir de 1891, quando o Papa Leão XIII publicou a Encíclica Rerum Novarum, em defesa dos direitos dos trabalhadores, principalmente para combater a situação de pobreza em que viviam em decorrência da superexploração a que eram submetidos pelo capitalismo selvagem de então e quase da mesma forma ainda nos dias de hoje, no contexto do capitalismo neoliberal.

Após a publicação da Encíclica Laudato Si', em maio de 2015, onde é enfatizado que “o grito da terra é também o grito do pobre e excluído”, o Papa Francisco, no dia 20 de novembro de 2016, criou o Dia Mundial dos Pobres.

A data foi anunciada no encerramento do Jubileu Extraordinário da Misericórdia, por meio da carta apostólica Misericordia et Misera, tendo ficado estabelecido que seria comemorado anualmente no XXXIII Domingo do Tempo Comum, o domingo anterior à Solenidade de Nosso Senhor Jesus Cristo Rei do Universo.

A ideia de criar um dia dedicado aos mais necessitados também teve forte influência de movimentos e de figuras como o jovem francês Etienne Villemain (idealizador da Associação Lázaro), que sugeriu a criação de um momento focado em aproximar a Igreja dos moradores de rua e marginalizados.

A primeira celebração do Dia Mundial dos Pobres ocorreu em 19 de novembro de 2017, tendo como lema "Não amemos com palavras, mas com obras".

E assim, ao longo desses dez anos, o Dia Mundial dos Pobres vem sendo celebrado ao destacar, a cada ano, um lema/tema relacionado às condições de pobreza em que ainda vivem (sem dignidade humana) em torno de 1,2 bilhão de pessoas, das quais 850 milhões na pobreza absoluta.

A fome e a desnutrição, sem falar na falta de água potável, esgotamento sanitário e na precariedade e falta de moradia digna, repito, a fome e a desnutrição, uma das faces mais cruéis da pobreza, são responsáveis diretas por 12 milhões de mortes anualmente, sendo que a desnutrição crônica e a desnutrição aguda grave causam cerca de 3 milhões de mortes de crianças menores de 5 anos por ano. A fome e a pobreza representam a maior tragédia humana ao longo de séculos, mas isto parece não incomodar nem as elites dominantes e muito menos governantes e os donos do poder.

O objetivo ou a motivação que levou o Papa Francisco a criar o Dia Mundial dos Pobres foi a necessidade de despertar a consciência dos cristãos (católicos, ortodoxos e evangélicos) e também fiéis de outras religiões para que não encarem a pobreza apenas como uma estatística ou alvo de esporádicas esmolas e outras formas de assistencialismo paternalista, mas como um convite à proximidade, à escuta e a uma conversão pastoral, social, econômica e política profunda, incluindo a luta contra as estruturas geradoras da pobreza, do sofrimento e da morte dos pobres, excluídos e injustiçados.

Esta preocupação do Papa Francisco situava-se também no contexto de suas exortações em relação à Igreja Sinodal, Samaritana, em Saída e Profética, como uma Igreja caminhando ao lado e com os pobres, fazendo coro à “opção preferencial pelos pobres”, cuja origem é o magistério de Cristo enquanto esteve na terra e reafirmada pelo Concílio Vaticano II, pelos diversos Papas desde então e pelas Conferências Episcopais de todos os continentes desde então.

Mesmo em seu leito de morte, em seus últimos meses de vida, Francisco ainda tinha ânimo e energia para voltar-se para os pobres e estava escrevendo uma Exortação sobre este olhar.

Como não teve tempo para concluir e publicar a Exortação Apostólica, Leão XIV, que, ao escolher seu nome como Papa, disse pretender dar continuidade e aprofundamento à Doutrina Social da Igreja, cuja origem é a Encíclica Rerum Novarum, tem dado continuidade ao Magistério do Papa Francisco em diversos aspectos.

Assim aconteceu: sua 1ª Exortação Apostólica, Dilexi Te (Eu te amei — Do amor aos pobres), teve origem nos escritos do Papa Francisco, e, desde então, suas mensagens pelo Dia Mundial dos Pobres têm apontado os rumos que a Igreja deve seguir diante deste desafio, tanto para a Igreja quanto para todos os Governos Nacionais, Regionais e locais, bem como todas as organizações não governamentais e demais religiões.

Em sua mensagem referente ao Dia Mundial dos Pobres em 2025, seu primeiro ano de Pontificado, Leão XIV assim enfatizou: “Os pobres não são um passatempo para a Igreja, mas sim os irmãos e irmãs mais amados, porque cada um deles, com a sua existência e também com as palavras e a sabedoria que trazem consigo, levam-nos a tocar com as mãos a verdade do Evangelho. Por isso, o Dia Mundial dos Pobres pretende recordar às nossas comunidades que os pobres estão no centro de toda a ação pastoral. Não só na sua dimensão caritativa, mas igualmente naquilo que a Igreja celebra e anuncia. Através das suas vozes, das suas histórias, dos seus rostos, Deus assumiu a sua pobreza para nos tornar ricos. Todas as formas de pobreza, sem excluir nenhuma, são um apelo a viver concretamente o Evangelho e a oferecer sinais eficazes de esperança”.

Novamente, em sua mensagem pelo Dia dos Pobres neste ano de 2026, Leão XIV demonstra o lema: “O Senhor é o refúgio do pobre (cf. Sl 14, 6)” e exorta os fiéis a compreenderem a importância que os pobres têm na vida da Igreja, não apenas em orações, mas principalmente em ações e mobilização profética para mudar as estruturas que geram e mantêm a pobreza, entre as quais podemos identificar as estruturas econômicas e de mercado, incluindo precarização do trabalho/uberização, subemprego; concentração de renda, salários aviltantes, concentração da terra e outros bens; sistemas tributários regressivos, onerando mais pesadamente os pobres e a classe média baixa; estruturas sociais como racismo, etarismo, discriminações de todos os tipos, desigualdade de gênero, pobreza intergeracional (cultura da pobreza e descarte), desigualdade generalizada, falta de acesso aos serviços de saúde, educação pública, segregação urbana e falta de infraestrutura nas periferias, onde estão os pobres e excluídos, fragilidade das redes de proteção social, falta de representação e representatividade política institucional; degradação ambiental.

Diante da realidade e do sofrimento dos pobres, Leão XIV diz abertamente em sua mensagem (2026): “O clamor dos pobres por justiça é hoje abafado por múltiplas técnicas, cada vez mais dissimuladas, a ponto de silenciar todos os seus esforços para fazer ouvir as suas reivindicações. O ambiente digital radicaliza o preconceito contra eles e aumenta a cortina de indiferença que envolve as suas causas. À obsessão daqueles que acumulam riquezas apenas para si opõe-se a obstinação de Deus que, no testemunho de pessoas de carne e osso, abre o coração e acolhe no seu amor.”

A CNBB expandiu as celebrações do Dia Mundial dos Pobres, transformando-o em uma semana inteira, acolhendo a denominação adotada em diversos países pela Igreja como Jornada Mundial dos Pobres.

Assim, a Jornada Mundial dos Pobres, em 2026, no caso do Brasil, a ser celebrada a partir deste próximo domingo, 08, até o domingo seguinte, 15 de novembro, DIA MUNDIAL DOS POBRES, para que, em vez de um evento isolado, a Jornada compreenda um período de uma semana ou mais de preparação, reflexão, subsídios pastorais, encontros orantes e ações concretas nas paróquias e dioceses, culminando no Dia Mundial dos Pobres.

Este é mais um momento/semana para que as Pastorais Sociais, os movimentos, os organismos e serviços da Igreja possam transformar orações e reflexões em ações sociotransformadoras concretas e também promover mobilização profética com o objetivo de transformar as estruturas que geram pobreza, exclusão e todas as formas de violência, com vistas à cultura da paz e da civilização do amor, como tem sido enfatizado por Leão XIV.

Oxalá possamos ouvir a voz profética da Igreja em todos os territórios eclesiásticos do Brasil, nas Arquidioceses, Dioceses, Paróquias e comunidades, estimulando ações sociotransformadoras, deixando a pobreza, a fome e a exclusão para um passado que tanto nos envergonha.

Este é o sentido e o significado da 10ª JORNADA MUNDIAL DOS POBRES, que não pode ficar restrita apenas a uma semana ou um dia, mas ao longo do ano e de todos os anos.

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
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Juacy da Silva*

“O povo do Texas entregou uma mensagem cristalina ao primeiro trilionário do mundo: o Texas não está à venda.” (“The people of Texas delivered a crystal-clear message to the world's first trillionaire: Texas is not for sale.”) E continuou: “Ele quer a nossa terra, quer a nossa água, quer o dinheiro dos nossos impostos e quer o seu próprio senador pessoal dos Estados Unidos”. Senador eleito pelo Texas, em pronunciamento da vitória, em 03/11/2026.

"Estou apoiada em ombros feitos de aço" (“I’m standing on shoulders made of steel”), pronunciamento de Keisha Lance Bottoms, ex-prefeita de Atlanta e governadora eleita da Geórgia, 1ª governadora negra da Geórgia e dos EUA, em referência à sua ancestralidade e às gerações de mulheres que abriram caminho para a conquista.

Enquanto a esperança no Brasil foi representada pela onda vermelha que, com as grandes manifestações de rua e nas redes sociais, principalmente pelo “exército” de Lula, possibilitou uma vitória histórica, em defesa da democracia e da reeleição de Lula para seu 4º mandato, aqui nos EUA (onde estou desde o início de outubro, após ter votado no primeiro turno), uma enorme onda azul está trazendo de volta a esperança para o povo americano, principalmente os eleitores democratas, que impuseram uma derrota, também histórica, ao governo Trump.

Antes das eleições, o Partido Republicano garantia e, até a posse dos novos eleitos, continuará garantindo uma maioria folgada na Câmara Federal (House of Representatives) e uma maioria estreita no Senado. A partir da instalação do novo Congresso, será uma pedra no sapato do governo Trump durante seus restantes dois anos na Casa Branca, abrindo caminho, conforme as análises e projeções a partir da nova realidade política eleitoral, para que os democratas reconquistem a Casa Branca nas próximas eleições presidenciais, em 2028.

Vamos aos resultados que esta ONDA AZUL está trazendo.

Até o momento, faltando os resultados apenas de dois Estados, Mississippi e Alaska, para o Senado, o Partido Democrata conquistou 54 cadeiras e tudo leva a crer que poderá conquistar mais dois assentos, chegando a 56 senadores democratas contra 44 republicanos, uma maioria folgada para a oposição no Senado.

Isto pode dar muita dor de cabeça ao governo Trump, pois o Senado tem um grande poder no que se refere à definição e condução da política externa, inclusive em relação a tratados internacionais e em relação às guerras, no caso, as guerras da Ucrânia, de Israel contra os palestinos e a guerra dos EUA contra o Irã.

Os democratas conseguiram conquistar as 7 cadeiras do Senado que estavam em poder dos republicanos e, nada menos, até agora, faltando ainda 55 vagas para a Câmara Federal a serem definidas, os democratas “tomaram” 27 cadeiras na Câmara antes ocupadas pelos republicanos. Isto foi uma derrota histórica: em alguns lugares, há mais de 40 anos ou, às vezes, quase um século, as vagas de senador e deputado eram ocupadas por republicanos, principalmente homens.

Até o momento, as apurações indicam que os democratas já conquistaram 231 cadeiras na Câmara Federal e as projeções indicam que poderão chegar a 263 cadeiras, nada menos do que 91 a mais do que os republicanos, que nesta legislatura têm uma maioria com mais de 16 cadeiras. Esses números demonstram o tamanho da vitória da onda azul e da derrota do vermelho (esta é a cor dos republicanos aqui nos EUA, sem qualquer referência à onda vermelha no Brasil, onde a direita e, principalmente, a extrema direita tanto abomina a cor vermelha).

Além desses números frios, esta onda azul, que está trazendo esperança principalmente para os pobres, excluídos, imigrantes, principalmente os latinos, e a classe média baixa, que estão sentindo os impactos negativos das políticas do governo Trump, como as medidas repressivas em relação à imigração, as tarifas que contribuem para a elevação do preço dos alimentos, dos combustíveis, da energia e outros produtos importados, principalmente, gerando inflação e outros problemas econômicos, foram os dois principais motivos para esta mudança histórica no panorama eleitoral e político aqui nos EUA.

Apenas para se ter uma ideia, nas eleições de 2024, Trump recebeu em torno de 45% dos votos dos latinos e agora este apoio aos candidatos republicanos ao Senado e à Câmara Federal caiu para aproximadamente, apenas, 20%.

Outros dados interessantes e importantes em termos de futuro. Os candidatos democratas receberam 70% dos votos dos jovens; 61% dos homens, 70% dos latinos e 88% dos negros, demonstrando que a insatisfação dos eleitores com a situação atual está bem clara.

Alguns resultados podem ser considerados emblemáticos, como a vitória da 1ª governadora de origem latina no Texas e também a vitória de Talarico para representar o Texas no Senado, pondo fim à hegemonia dos republicanos naquele estado por mais de 30 anos.

O caso do Texas também representou a derrota de Elon Musk, trilionário influente na política americana, através de seus financiamentos bilionários para as campanhas derrotadas ao governo e ao Senado no Texas. Só naquele estado, este megaempresário “investiu” mais de 274 milhões de dólares e mais de 74 milhões em outros estados.

Tanto Talarico, senador eleito, quanto Gina Hinojosa já disseram publicamente que irão investigar os contratos e benefícios fiscais concedidos pelo governo do Texas às empresas de Musk e também os concedidos pelo governo Trump/governo federal.

Outros fatos emblemáticos foram o aumento de eleitos para o Senado, Câmara Federal e governos estaduais por negros/negras: em cinco estados, sendo que, na Geórgia, foi eleita uma mulher negra para governadora pela primeira vez na história daquele estado. Da mesma forma, também houve aumento de cargos eletivos ocupados por mulheres, jovens e representantes de minorias como LGBTQIA+, indígenas e muçulmanos.

O Novo México elegeu, pela primeira vez, uma governadora indígena. Isto representa um dos maiores feitos para este grupo populacional que, ao longo da história, tem sofrido muito e, aos poucos, tem reconquistado direitos e dignidade.

No Estado de Michigan, por exemplo, foi eleito o primeiro senador muçulmano na história dos EUA. El Sayed lutou primeiro dentro do Partido Democrata e venceu uma candidata que, após ser derrotada no partido, passou a apoiar e a financiar o candidato republicano, mas, mesmo assim, ele saiu-se vencedor, fazendo história.

Como essas, existem inúmeras outras histórias de candidatos e candidatas democratas que estão fazendo história, com uma visão mais democrática e voltada para políticas públicas voltadas para as camadas menos aquinhoadas deste país, onde, diferente do que muitos imaginam, existem desigualdades, injustiças, fome e exclusão e também violência.

Antes das eleições, o Partido Republicano tinha 26 governadores e os democratas, apenas 24. Com as eleições de ontem, o Partido Democrata já elegeu 28, podendo eleger dois outros que ainda estão em apuração, atingindo 30 governadores, restando aos republicanos apenas 20. Aqui cabe uma observação: a maioria, quase absoluta, dos estados “maiores” em peso econômico (PIB etc.) e em população, como Califórnia, Texas, Flórida, Nova York, Geórgia, Ohio e outros mais, nos próximos anos, serão governados pelo Partido Democrata e isto tem um peso, ao lado do Congresso, na disputa presidencial em 2028.

Para termos uma ideia do peso dos Estados, tanto na economia americana quanto na população e os impactos disso nas eleições, a realidade atual é que os dez estados com os maiores PIBs (produto interno bruto), que, em conjunto, somam 17 trilhões de dólares ou 92 trilhões de reais, todos são governados pelo Partido Democrata.

Esses estados são: Califórnia, Texas, Nova York, Flórida, Illinois (o estado de Barack Obama, primeiro e único negro a chegar a presidente do país), Pensilvânia, Ohio, Geórgia, Washington (estado) e Nova Jersey.

Tanto pelas análises de especialistas quanto pelos pronunciamentos de eleitos, um dos impactos desta onda azul de esperança é que diversas investigações sobre o governo Trump poderão “estourar” nos próximos dois anos, inclusive suspeitas de práticas de corrupção e algumas definições políticas e estratégicas consideradas errôneas e contrárias aos interesses nacionais do país.

Finalmente, um outro impacto precisa ser mencionado, em relação à questão do avanço da direita e extrema direita mundial, com destaque para a situação da América Latina, onde os EUA têm apoiado a eleição de governos conservadores, de direita ou extrema direita. Com este novo rumo da correlação de forças entre a Casa Branca, o Congresso e a maioria dos governadores e prefeitos das maiores cidades, com certeza haverá uma redução deste apoio vindo da Casa Branca.

Enfim, novas áreas, novos tempos, novos ventos começam a soprar ao redor dos EUA. Isto representa esperanças renovadas para a democracia, o multilateralismo e o fortalecimento da diplomacia e do diálogo como fundamentos da geopolítica mundial.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social, articulador da Pastoral da Ecologia Integral Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy

Sindicato Nacional cobra investigação de práticas antidemocráticas e responsabilização por atos de violência política; governo contabiliza 10 mortes e 47 vítimas no processo eleitoral

O ANDES-SN divulgou, nessa quarta-feira (28), uma nota de repúdio às práticas antidemocráticas do senador Flávio Bolsonaro (PL) e aos episódios de violência política praticados por sua base de apoio durante a reta final e após as eleições presidenciais de 2026. O documento também condena a ida do candidato derrotado aos Estados Unidos, em meio a denúncias de ataques ao processo democrático e à soberania nacional, após a vitória da chapa Lula-Alckmin, eleita para governar o país entre 2027 e 2030.

O ANDES-SN também relembra que a violência política e os atentados às instituições públicas de ensino, que marcaram as eleições de 2018, voltaram a ocorrer em 2026. Entre os casos citados estão os assassinatos do mestre de capoeira Moa do Katendê, em Salvador (BA), em 2018, e do engenheiro ambiental e mestrando Marcelo de Oliveira Rocha, em Santos (SP), durante o processo eleitoral deste ano. Segundo a entidade, ambos foram vítimas de crimes cometidos por apoiadores do bolsonarismo.

O documento denuncia ainda episódios de racismo, agressões contra integrantes das comunidades acadêmicas e tentativas de dificultar o acesso de eleitoras e eleitores às urnas no segundo turno, realizado em 25 de outubro. A entidade também critica manifestações de empresários e parlamentares da extrema direita que passaram a defender, nas redes sociais, a demissão de trabalhadoras e trabalhadores que votaram em Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nós, do ANDES-SN, repudiamos todas as ações de violência e ataques ao povo brasileiro, como uma ação revanchista do bolsonarismo no país. Solidarizamo-nos com todas as pessoas vítimas de violências durante o processo eleitoral e que ousaram enfrentar o fascismo! Não permitiremos que a sanha fascista comande o país novamente!”, afirma o Sindicato Nacional.

A entidade exige a apuração das denúncias contra Flávio Bolsonaro e a responsabilização de todos os envolvidos em crimes contra a classe trabalhadora e a democracia brasileira. “Quem não deve, não teme! Pela imediata deportação de Flávio Bolsonaro! Fascistas não passarão!”, conclui a nota da Diretoria do Sindicato Nacional.

10 mortes por violência política

No mesmo dia da divulgação da nota do ANDES-SN, o governo federal anunciou medidas para investigar os episódios de violência política registrados durante e após as eleições presidenciais. Um levantamento inicial da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério da Justiça e Segurança Pública identificou 45 ocorrências, com 47 vítimas, entre elas 10 pessoas assassinadas, incluindo três indígenas.

De acordo com o governo, os casos se intensificaram após a divulgação do resultado eleitoral e incluem agressões físicas, espancamentos, esfaqueamentos, atropelamentos intencionais, disparos de armas de fogo, abuso de autoridade e violência policial. Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina concentram o maior número de ocorrências.

O Ministério da Justiça também investiga denúncias de crimes eleitorais, racismo, violência política de gênero e disseminação de discursos de ódio nas plataformas digitais.

Diante da gravidade dos episódios, o governo anunciou a articulação de investigações com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF) e os órgãos estaduais de segurança pública. As medidas incluem a identificação e a responsabilização dos autores dos crimes, além da apuração de denúncias envolvendo agentes públicos.

Violência contra povos indígenas

O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, anunciou, nessa quinta-feira (29), a criação de uma força-tarefa federal para receber e apurar denúncias de violência e intimidação contra comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul. A medida ocorre após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) identificar mais de 30 denúncias de ataques durante o período eleitoral. A entidade encaminhou uma carta ao presidente Lula cobrando medidas urgentes de proteção às comunidades e avanços na demarcação de terras indígenas.

Entre os casos denunciados estão atropelamentos, ameaças de morte e suspeitas de envenenamento da água consumida pelas comunidades. Em Tacuru (MS), um servidor público municipal foi afastado após a circulação de um áudio com ameaças de contaminação da água distribuída por caminhões-pipa. Na mesma cidade, um incêndio destruiu, nessa quinta-feira (29), uma casa de reza da comunidade Guarani Kaiowá. Há suspeita de intolerância religiosa.

Acesse aqui a Circular nº 441/2026

Fonte: Andes-SN 

Informamos que, devido ao feriado de 02/11, não haverá expediente na sede e subsedes da Adufmat-Ssind. O atentimento será normalizado na terça-feira, dia 03/11.

Agradecemos pela compreensão. 

Adufmat-Ssind 

Em mais uma investida para adiar o acesso da categoria a seus direitos, a Procuradoria Federal ligada à Advocacia-Geral da União (AGU) que atua na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) ingressou com recurso contra a decisão judicial favorável a 109 professores da instituição no processo dos 3,17% (URV). De acordo com a Assessoria Jurídica responsável pelo caso, o recurso contesta a decisão da 1ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, que havia homologado os cálculos e determinado a liberação dos valores referentes ao reajuste. Com essa nova apelação, o processo “subirá” para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.

A atitude da Procuradoria reforça um histórico de entraves criados pela representação jurídica da universidade, que busca protelar o acesso dos docentes aos seus proventos. A ação, motivada pelas perdas salariais da conversão da moeda na década de 1990, arrasta-se há anos na fase de execução devido a frequentes questionamentos de cálculos por parte do ente público. Desta vez, a autarquia volta a alegar excesso nos valores aprovados e pede o bloqueio da expedição das ordens de pagamento.

Atenta a mais essa manobra para delongar a efetivação da reparação salarial, a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) reafirma que segue vigilante e atuante na defesa da categoria, acompanhando os desdobramentos e trabalhando para o fortalecimento da organização e mobilização docente por meio do sindicato, pois somente a luta é capaz de garantir o respeito às conquistas históricas e possíveis avanços.

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind