Alair Silveira

Profª. Dra. Departamento de Sociologia e Ciência Política

Membro GTPFS/ADUFMAT

  

         No período de 30 de junho a 03 de julho de 2016 foi realizado o 61º CONAD (Conselho Nacional dos Docentes), na cidade de Boa Vista/RR. Dedicado à atualização do Plano de Lutas e Prestação de Contas, o último CONAD também foi palco da posse da nova diretoria do Sindicato Nacional (biênio 2016/2018), assim como de uma emocionante homenagem ao professor Márcio Antônio de Oliveira[1], cuja história se confunde a do ANDES/SN.

            Tanto a Plenária de Abertura quanto aquela consagrada à análise da atual conjuntura foram marcadaspor análises convergentes com relação ao agravamento dos ataques contra os trabalhadores em geral e aos servidores públicos em particular. Desta forma, sob a justificativa de crise econômica que demanda “ajustes” e “medidas impopulares”, projetos que subtraem direitos trabalhistas e garantias sociais têm assumido a dianteira e ganhado velocidade, não somente nas iniciativas do Legislativo e do Executivo, mas, também, na ‘cobertura’ da grande mídia.

            Se a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores - assim como o estreitamento da unidade tática das suas organizações - foi consensual entre delegados e observadores, a caracterização da atual crise política não o foi. Boa parte das discussões sobre a atual conjuntura foi consumida quanto à caracterização de golpe (ou não)com relação ao processo de impedimento da presidente afastada, na medida em que houve consenso quanto à ilegitimidade do governo Temer.

            Ao final, foi aprovada a seguinte deliberação: Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e cortes nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo à greve geral!

Essa consignia pautou-se tanto pelo reconhecimento da autonomia e coerência do ANDES/SN, que ao longo dos últimos anos denunciou e lutou contra as políticas de ataque aos direitos sociais e trabalhistas implementadas pelos governos petistas; quanto pelo reconhecimento de que governo do presidente interino, embora tenha emergido da legalidade procedimental, essa foi eivada de manobras políticas dedicadas a afastar a então presidente.

Consequentemente, o CONAD, ao mesmo tempo em que se posiciona contra o governo ilegítimo de Michel Temer, não reclama o retorno do governo Dilma Rousseff, na medida em que ambos são promotores dos ataques aos direitos sociais e trabalhistas. Nesse sentido, foram destacados os muitos projetos de lei que hoje tramitam com o empenho do governo interino, mas que foram propostos pelo governo anterior. Exemplo dessa convergência política entre o governo da presidente afastada e o atual governo interino é o PL 257/16, agora acompanhado da PEC 241/16. Ambos, juntamente com a aprovação da DRU(PEC 87/15) - que elevou para 30% o percentual de desvinculação até 2023, além de estender-se a estados e municípios -, representam um golpe de graves consequências para o conjunto dos trabalhadores.Por decorrência, a profundidade e a abrangência dos ataques aos trabalhadores públicos e privados não constitui prática restrita ao atual governo.

Reafirmada a centralidade da luta em defesa da educação pública, da carreira docente e da previdência social, as discussões no 61º CONAD tiveram como referências recorrentes três projetos que tramitam no Congresso (PL 257/16, PEC 241/16 e PL 867/15) e uma determinação reiterada: a necessidade de unidade tática dos trabalhadores para enfrentar tantas agressões a direitos trabalhistas e sociais tão arduamente conquistados.

Desta forma, se a Escola Sem Partido (PL 867/15) representa a criminalização da atividade docente, o PL 257/16 e a PEC 241/16 atuam como coveiros do serviço público e de seus servidores. Assim, em nome do “reequilíbrio fiscal”,o PL 257/16 defende a imposição de limites para o crescimento do gasto da União, dos estados e dos municípios, valendo-se para isso da suspensão de concursos públicos, congelamento de salários, suspensão do pagamento de progressões e gratificações, interrupção da política de valorização do salário mínimo, cortes no orçamento social etc. A PEC 241/16, por sua vez, estabelece teto para os gastos públicos, condicionando-os ao montante gasto no exercício do ano anterior, acrescido da correção pelo índice do IPCA. Em ambas proposituras, a conta do “desequilíbrio fiscal” é repassada para os trabalhadores e as políticas sociais. Em contrapartida, nem a dívida pública é posta sob auditoria (proposta foi vetada por Dilma Rousseff), nem a política tributária regressiva é questionada.Muito timidamente a política de incentivos e renúncia fiscal ao capital está sendo considerada para ser ‘revista’.

Em consequência, o Plano de Lutas o 61º CONAD aprovou o combate aosPL’s 867/15 e 257/16 e à PEC 241/16, mas, também, as seguintes diretrizes: a) Promoção de debates e divulgação de materiais (produzidos pelo ANDES/SN e pelo Fórum dos SPF) que subsidiem a luta contra o PL 257/16, a FUNPRESP e a Contrarreforma da Previdência; b)Integrar, junto com outros sindicatos, movimentos e entidades, a Frente Nacional contra o projeto Escola Sem Partido (PL 867/15);c)Apoio às lutas e ocupações estudantis, nas escolas e nas universidades, denunciando e combatendo quaisquer ações de criminalização e perseguição políticas;d)Organização de debates sobre o PL 782/15, que dispõe sobre pagamento pelo estudante universitário de anuidade em instituições públicas de ensino;e) Lutar contra as Leis 13.423/16 e 13.260/16, assim como pela sua revogação. A primeira refere-se ao Marco Legal de Ciência e Tecnologia e Inovação;a segunda, conhecida como ‘Lei Antiterrorismo’, que criminaliza a luta dos movimentos sociais e tem servido para a truculência de governos;f)Elaborar Cartilha sobre Fundos de Pensão estaduais e municipais;g) Defesa do SUS 100% estatal, pela preservação dos princípios da universalidade, integralidade, igualdade de acesso e controle social e pela ampliação do financiamento do sistema público de saúde, de forma articulada com a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde;h)Realização de Pesquisa sobre Saúde e Adoecimento Docente (seções sindicais em conjunto com VPR’s[2]), com subsequente publicação de Cartilha, para apresentação dos resultadosiniciais no próximo Congresso. Reafirmadas, também, as lutas contra a precarização e a terceirização do trabalho;i)Ampliar campanha de não adesão ao FUNPRESP também para professores com ingresso anterior a 2013;j) Realizar reunião conjunta dos Grupos de Trabalho (GT’s) de Políticas Educacionais, Carreira, Ciência e Tecnologia e Setor das IFES, na primeira quinzena de agosto, para discutir as consequências da Portaria n. 17, emitida em 13/05/16 pela Secretaria de Ensino Técnico (SETEC/MEC) para a carreira dos decentes federais (EBTT), articulada à discussão do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências); l)Realizar debatesque pautem a política energética do país, em seus marcos regulatórios, a partir da defesa do meio ambiente e da vida. Nesse particular, incluir estudos sobre as reservas brasileiras de nióbio, considerando as consequências da exploração e comercialização, especialmente quanto aos seus impactos ambientais e sociais, sobretudo nas comunidades tradicionais; m)Combate às várias formas de fobia contra a comunidade LGBT[3]; e, n) Articular debate sobre Medida Provisória 727/16, relativa ao Programa de Parcerias de Investimentos.

Grande parte dessas ações propõe a articulação com outras entidades e movimentos sociais, de forma a fortalecer a organização, resistência e mobilização dos trabalhadores, sejam servidores públicos, sejam da iniciativa privada; seja espaço do urbano, seja do campo. Nesta direção foram aprovadas as seguintes iniciativas: a)Fortalecimento dos espaços de unidade dos servidores públicos federais como o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF (FONASEFE) e a rearticulação do CNESF;b)Fortalecimento da CSP-Conlutas e Espaço Unidade de Ação;c) Organização de atividades (em nível local e/ou nacional, via GTPFS) para construçãodo Encontro Nacional do ANDES/SN, dedicado à reorganização e unidade da classe trabalhadora (a ser aprovado no próximo Congresso);d)Realizar, em 2017 e em conjunto com outras entidades e movimentos sociais, Seminário Internacional sobre a reorganização da classe trabalhadora, em comemoração aos 100 da Revolução Russa e em memória dos 50 anos do assassinato de Che Guevara;e)Articular junto às demais entidades classistas, movimentos sociais e estudantis para a construção coletiva do processo de reorganização classista;f)Construir, em conjunto com entidades de servidores públicosfederais, estaduais e municipais, Campanha Nacional em Defesa da Previdência Pública e contra a retirada de direitos previdenciários através da Contrarreforma da Previdência; e, g)Empreender ações em conjunto com as seções sindicais, movimentos sociais e CSP – Conlutas, pela rejeição da PEC 53/14, que pretende dar nova redação aos artigos 21 e 177 da Constituição Federal (respectivamente relativos à competência da União e ao que constitui monopólio da União), assim como à PEC 65/12, que fragiliza os instrumentos de concessão de licenças ambientais, no sentido de facilitar o processo exploratório do solo e subsolo brasileiro.

Aprovadas, também, a ADUFF/RJ, na cidade de Niterói, como a Seção Sindical que sediará o próximo CONAD, assim como os nomes dos companheiros que irão compor a Comissão da Verdade do ANDES/SN.

Merece registro nesse Relatório, também, a manifestação pública de desagravo por parte da delegação da ADFUMAT, com relação a manifestações desrespeitosas e preconceituosas ocorridas no 35º Congresso do ANDES/SN, em Curitiba/PR, quando um delegado da ADUFMAT foi ostensivamente desrespeitado por suas opiniões com relação à política de cotas. Naquela oportunidade, seu direito à manifestação e o respeito às suas opiniões foram atropelados pela avalanche de intervenções favoráveis às cotas, manifestas de maneira ofensiva e, inclusive, racista.

No 61º CONAD, em Boa Vista/RR, foi feito desagravo e reivindicado respeito não somente à diferença de opiniões, mas respeito à história do próprio Sindicato Nacional, que se construiu sobre a polêmica, a dureza dos embates, mas jamais como um espaço de cerceamento e constrangimento àqueles que pensam e posicionam-se diferente das maiorias. Nesse aspecto, foi ressaltado que junto com o revigoramento da unidade classista é preciso revigorar, também, a democracia dos trabalhadores.

            Por fim, resta observar que em que pese a dureza do momento, marcado por greves nas universidades estaduais; ocupações estudantis em várias cidades do país; atitudes repressivas como aquela promovida pelo Reitor da UFF contra o SINTUF/UFF; a situação de calamidade carioca e as condições de servidores e terceirizados da UERJ; o 61º CONAD aprovou não apenas um conjunto de lutas que apontam para a unidade da categoria, mas, também, da classe, assim como, acima de tudo, reafirmou a disposição de luta!

 

Circular nº 203/16

 

Brasília, 13 de julho de 2016

 

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

 

Companheiros,

 

 

Encaminhamos, para conhecimento, os seguintes documentos do Fórum Nacional das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE:

-        Relatório da reunião do dia 12/7/16

-        Manifesto contra a PEC 241/16

-        Ofício protocolado no MPOG.

 

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

 

Prof. Giovanni Frizzo

2º Secretário

 

****OS DOCUMENTOS SEGUEM ANEXOS, ABAIXO, PARA DOWNLOAD.

 

 

 

Circular nº 190/16

Brasília (DF), 29 de junho de 2016

 

 

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

 

 

 

Companheiros

 

 

 

Enviamos anexo, o Relatório da Reunião realizada com o MEC, no dia 28 de junho de 2016.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

 

 

Prof. Gean Claudio de Souza Santana

1º Vice-Presidente Regional Nordeste III

 

Relatório da reunião com o MEC - 28 de junho de 2016

 

Presentes: Paulo Rizzo (ANDES-SN), Eblin Farage (ANDES-SN), Giovanni Frizzo (ANDES-SN), Maria Helena Guimarães de Castro (Secretaria Executiva do MEC), Paulo Barone (Secretário da SeSu) e assessores

 

            A reunião foi marcada em resposta à solicitação de audiência feita pelo ANDES-SN ao protocolar a pauta dos docentes das IFE, definida pelo 35º Congresso do ANDES-SN protocolada pela segunda vez no dia 23 de maio de 2016.

            No primeiro momento foi feita uma exposição geral da pauta e solicitado resposta em relação aos pontos elencados e abertura de um processo de negociação.

            A Secretaria Maria Helena fez uma fala que revelou a crise pela qual passa o Ministério da Educação em relação ao orçamento e seus compromissos financeiros, afirmando ser uma situação caótica que ela atribuía aos problemas de má gestão do governo anterior, situando diversos programas que acumularam dívidas que não sabem se irão saldar.

            Em seguida, Paulo Barone afirmou que estão fazendo interlocuções com os reitores através da ANDIFES, reconhecendo que há 873 obras inacabadas que requerem recursos estimados entre 2 a 3 bilhões de reais e recomendou aos reitores que não iniciem nenhuma nova obra.

            Os representantes do ANDES-SN solicitaram então que fossem apresentados os dados relativos à obras, vagas docentes e custeio, afirmando a preocupação com os processos de precarização e privatização em curso tais como EBSERH, contratação via OS, PEC 395/14 (que permite a cobrança de taxas e mensalidades na pós-graduação) e PEC 241/2016. Afirmou-se também que nossa pauta tem vários pontos que não envolvem impacto orçamentário como autonomia e democracia nas IFE e até mesmo a discussão conceitual sobre a carreira docente que hoje encontra-se desestruturada e que se aprofundará com a aprovação do PL 4251/15.

            A Secretária Executiva retomou a palavra fazendo menção à experiências internacionais de  modelos de gestão de universidades que envolvem processos que, na nossa concepção, se materializam através de medidas privatizantes. Afirmou, ainda, que estão dispostos a discutir “uma política efetiva de ensino superior” e se temos abertura para este debate.

            Mais uma vez, foi reafirmado pelo ANDES-SN a nossa disposição para estabelecer uma agenda de debates tal qual havíamos proposto em outros momentos ao governo e que não tivemos efetivação de nenhuma mesa de negociação. Especialmente no que tange à carreira docente, autonomia das IFE e financiamento (que envolvem condições de trabalho, vagas docentes, obras e o caráter público da educação).

            A reunião se encerrou com o compromisso do MEC de agendar nova reunião para iniciar a discussão dos pontos apresentados, com resposta do Ministério acerca de cada item, bem como, de uma metodologia de trabalho que envolva os pontos da pauta dos docentes federais.

            Em nossa avaliação, destaca-se a importância da disposição do MEC de debater a pauta, em que pese a explícita diferença política e conceitual do projeto de educação pública e universidade defendida pelo ANDES-SN.

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE SEGURIDADE SOCIAL - GTSSA

Recife - PE, 08 de novembro de 2015

 

 

PRESENTES:

Coordenadores: Claudia March, Walcyr de Oliviera , Sonia Meire A. de Jesus, Alexandre Santos, Maria Luiza Domingues, Clodoaldo Silveira.

 

Seções Sindicais: Valéria S. Roque (ADUFMT);Daniela B. Santos Sinoelia Pessoa (ADUNEB); Maria Beatriz e Ester Nogueira (SEDUFSM); Auta de Souza; Luiz Tadeu(AUFPB); Maria Clara Vieira; Iva F. Gonçalves; José Airtonde Paula (ADUFMAT); Jossel, Sarah (ADUFS-BA); Cenira; Bernadete; Odelia Almeida (ADUFES); Elizabeth; Sonia Lucio; Verônica (ADUFF); Elmo Swoboda; Marlene Perlzer (APROFURG); Guilherme Varela; Mircia Silva (ADUFEPE); Maria Sulely Soares (ADUFPR);

 

Horário: Inicio: 9:30h / Término: 13h

 

Pauta:

1) Informes: diretoria e seções sindicais

2)) Contra Reforma da Previdência: FUNPRESP; EBSERH; paridade dos aposentados

3) Oficinas de Saúde do Trabalhador (Curitiba e Nordeste – Salavador)

4) Encaminhamentos

 

 

Documentos distribuídos:

 

Copias dos Documentos: Lei 13.183/2015; Lei 13.135/2015; 13.134/2015;

 

Proposta de Emenda Constitucional que Revoga o § 19 do art. 40 da Constituição Federal que extingue o Abono de Permanência; Proposta de Emenda Constitucional/2006 – Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que trata da cobrança previdenciária sobre os proventos dos aposentados;

 

INFORMES DO GTSSA ANDES-SN

19 a 21/11 ocorrerá a Oficina de Saude do Trabalhador em Curitiba. Haverá uma segunda oficina na Bahia ainda com data a ser confirmada.

 

 

 

 

 

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS (Anexo I)

 

ENCAMINHAMENTOS PROPOSTOS PARA O GTSS/ANDES-SN:

1. Colocar em pauta a luta pela aposentadoria integral dos aposentados em todas as discussões sobre a carreira docente para que se possa corrigir as perdas salariais, tendo em vista que não existe paridade entre aposentados e ativos;

 

1. Realizar um levantamento sobre o conjunto das perdas dos aposentados em todas as Seções Sindicais e organizar um documento que caracterize a real situação.

 

1. Realizar uma ação em conjunto com os servidores públicos contra o recurso que poderá ser descontado de 2013 para cá do FUNPRESP, a partir da aprovação da Lei 13.183?2015

 

1. Orientar juridicamente para que as Seções Sindicais entrem com processo juridico para evitar a cobrança do desconto FUNPRESP;

 

1. Elaborar material o mais rápido possível para divulgar para as Seções Sindicais explicando o porquê das medidas e suas consequencias no que trata do prazo de noventa (90) dias para entrar com qualquer procedimento juridico contra o FUNPRESP;

 

1. Divulgar eminformandes especiala questão do FUNPRESP a partir da Lei 13.183/15;

 

1. Fazer vídeos pequenos para informar às pessoas as consequencias sobre os planos de aposentadoria e pensão, privados.

 

1. Propor inclusão na pauta das reuniões do Fórum das Federais e da CSP-Conlutas sobre o FUNPRESP. Assim como as Seções sindicais deverão também replicar essa estratégia nos estados.
2. Sobre a EBSERH, retomar o preenchimento do questionario que trata sobre a situação real da EBSERH nas universidades, atualizando o debate a partir das medidas de ajustes que impactaram o hospital universitario e a contratação.
3. Elaborar um dossiê em conjunto com a base da Fasubra e com outros movimentos que envolva os docentes para discutir a relação entre os hospitais escolas e a criação da EBSERH, retomando os princípios do Hospital Escola que se tem a partir da relação entre ensino, pesquisa e extensão, caso contrariado pela EBSERH.
4. Desenvolver um estudo sobre os contratos que estão sendo feitos pela EBSERH, a exemplo do que vem ocorrendo com o contrato entre EBSERH no Rio de Janeiro e o Hospital Sirio Libanes.

 

ANEXO I

 

INFORMES DAS SEÇÕES SINDIDAIS:

 

ADUNEB

Informes Prestados por: Daniela B. Santose Sinoelia Pessoa

 

INFORMES:

o Governo da Bahia tem feito ataques direto a categoria além de fazer critica as custas de nossos direitos, pois para pagar promoção e progressão fizemos uma dura greve de 86 dias. Agora além de tudo isso, a PGE tem interpretado a nossa carreira como cargo e quando professor solicitar aposentadoria tem tido problemas com  a classe que ocupa se tiver a menos de cinco anos.

 

O jurídico tem feito acompanhamento, mas ocorre que o fato é que alguns aposentados têm sido prejudicados e alguns não querem solicitar aposentadoria.Por conta disso seria importante um levantamento dessa informação nos outros estados. Ações de valorização do aposentado.Fortalecer o GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria com ações como essas que promovem um rico debate obre o assunto e tornar púbico esses ataques.

 

APROFURG

Informes Prestados por Elmo Swoboda e Marlene TedaPelzer

 

INFORMES:

APROFUG esta organizando uma palestra com o Pró-reitor de Planejamento para esclarecer, onde serão os cortes no orçamento na universidade, promovido pelo governo federal.

Enviou um representante para participar da reunião de preparação do Encontro Nacional de Educação, a ser realizado no próximo ano.

Ao comemorar 35 anos, realizamos uma confraternização, a qual contou com um número significativo de professores, prestigiando o evento.

 

ADUFEPE

Informes Prestados: Relato de Guilherme Varela e Mircia Silva

 

INFORMES:

A respeito do FUNPRESP: Convocada reunião de GT Assuntos Jurídicos a realizar-se em 10/11, para discutir e mobilizar providências quanto aos assuntos de seguridade e Aposentadoria.

 

Inserção de abordagem da ADUFEPE na programação do treinamento de integração de novos docentes e técnicos, promovida pela PROGEFE-UFPE nos próximos dias 24 a 26/11.

 

Convocada a Assembléia Geral para aprovação de medidas jurídicas a serem tomadas pela ADUFEPE contra a obrigatoriedade de adesão ao fundo de pensão.

 

Quanto a EBSERH,

Realizada exposição de Relatório parcial de gestão apresentada pelo diretor do HC/UFPE, Sr. Frederico Jorge Ribeiro, no auditório da ADUFEPE, cujo vídeo foi disponilizado no site da entidade. No debate gerado, o diretor referiu ainda não dispor de informações sobre a efetiva melhoria dos serviços oferecidos pelo hospital, tratando basicamente de reestruturação física.

 

APUFPR

Informes prestador por: Maria Suely Soares:

 

INFORMES:

1) Estamos nos preparando para sediar a Oficina sobre a Pesquisa de Saúde   Docente, que será nos dias 19 a 21 de novembro na sede da APUFPR.

2) Entramos com ação jurídica pela anulação da reunião do Conselho Universitário que decidiu pela contratação da EBSERH pela APUFPR, no segundo semestre de 2014, devido a diversas irregularidades. Até então, aguardamos o retorno da UFPR em relação à interpelação feita na época.

3)Tivemos ganho em 3 instâncias em relação a processo contra assédio moral institucional coletivo ( cerca de 30 professores) que ocorre no Setor da UFPR desde 2006. Recentemente, houve nova denúncia de professores do Curso de Educação no Campo do mesmo setor, que será adicionada ao mesmo processo. Outros casos isolados na UFPR também têm sido atendidos pelas assessorias psicológica e jurídica.

4) Estamos em fase de planejamento no que se refere à atuação junto aos docentes com esclarecimentos quanto ás questões relativas a assédio moral, questões de aposentadoria e EBSERH.

5) Na próxima semana, teremos um Encontro com professores contratados a partir de 2010, para apresentar o Sindicato e, ao mesmo tempo, esclarecer a respeito dos novos ataques do governo em relação ao FUNPRESP.

6) A Pesquisa sobre Saúde Docente encontra-se em fase final de aplicação do questionário e de alimentação das planilhas Epilnfo para posterior analise.

7) Os aposentados mantêm encontros mensais na APUFPR, atualmente com projeto de apresentação de suas memórias na UFPR.

 

ADUFF

Informes Prestados por: Elisabeth, Sonia Lucio e Verônica

Data da última reunião do GT Local: 19/10/2015

 

INFORMES:

Situação da EBSERH – direção do HUAP informou que irá fechar as internações a partir da primeira semana de outubro/2015.

A direção e alguns profissionais/funcionários estão fazendo cursos de gestão para EBSERH no Sirio Libanês/SP;

CUV – no dia 28/10 – houve ato dos trs segmentos e os conselheiros não aprovaram entrar na pauta do dia a situação do HUAP – mesmo assim aconteceu um debate. Dia 05/11 ato no HUAP dos tres segmentos em defesa do HUAP;

GTSSA está constrruindo um Seminário com o tema “Direito à Saúde” no inicio do segundo semestre de 2015, na primeira semana de dezembro.

O GTSSA vai lançar no inicio de dezembro a “Cartilha sobre Assedio Moral”

Na próxima reuniao do GTSSA vai pautar as ações imediatas sober a defesa do HUAP enquanto Hospital Universitário de ensino, pesquisa e extensão; ações com relação ao Funpresp; propor à diretoria que elabore um Boletim Extraordinário sobre o Funpresp.

Diretor do HU chamou o Conselho deliberativo para 12/11 com a pauta das questões financeiras do HU.

 

ADUFES

Informações prestadas por: Bernadete Miriam, Odelia Almeida

 

INFORMES:

1. Foi realizada a eleição para a Reitoria. O Reitor atual “Reinaldo Aduccate” foi reeleito em segundo turno.

2. Em 30/11/15 vai ocorrer a eleição para nova diretoria do sindicato. Sem confirmação na data de hoje tem tres chapas.

3. Em 09/05/2015 – realizada festa em comemoração ao dia do professor.

Poucas informações sobre a EBSERH no HU. AS informações apontadas no relat´roi enviado foram atraves de consulta realizada com a diretoria do sindicato dos técnico administrativos (SINTUFES).

4. O GTSSA está sem reuniões recentes.

 

ADUFS-BA

 

Informações prestadas por: Jossel Santos; Sarah Rios

 

INFORMES:

1. Aumento recente na contribuição de PLANSERV (plano de Saúde), acompanhadas de altreações nas regras.
2.  Nas utlimas reuniões começaram um estudo dirigido sobre as leis que modificam o regime previenciário. (Lei Esatudal/ 10.955/2007- criação do BAPREV); Lei Estadual 13.222/2015 remete à pretensa criação de um fundo público de direito privado, o PREV BAHIA.

ADUFMAT

 

Informações prestadas por: Cristinae Lopes

 

INFORMES:

1. Documento para divulgação nacional sobre correção IPNI;
2. Proposta de Decreto sobre enquadramento de Adjunto IV na classe de associado (com AD Santa Maria).

 

 

ADUFPB

Informações prestadas por: Auta Lopes

 

INFORMES:

1. O Gt realizou trabalho com professores de diversos centros a respeito de fazerem adesão ao FUNPRESP, utilizando a cartilha do ANDES-SN emm 2014;
2. O Gt trabalhou intensamente no ano de 2015 até o momento, sobre a retirada de direitos dos aposentados na classe de professor Adjunto IV que se apresentou com o direito a ascensão de uma categoria imediatamente superior. Nesta fase final retornarmos à discusão sobre a retirada da PEC 555/06.

 

Orientações para o GT local:

Manter como tema de pautas locais de professores e técnicos administrativos que tiveram origens no período da greve;

 

Indicações/Recomendações ao GTSSA Nacional:

1. Promover a discussão com as entidades dos servidores sobre a privatização dos HU´s;
2. Manter intercambio entre o ANDES-SN e as Seções Sindicais quanto as denuncias das ilegalidades e possíveis coações/repressões feitas aos professores/técnicos administrativos e demais servidores dos HU´s para subsidiar um possível dossiê, ou mesmo ações juridicas cabíveis.

 

SEDUFSM

Informações prestadas por: Maria Beatriz; Ester Nogueira

 

INFORMES:

O Gt da Sedufsm está sendo retomada pois esteve inativo por algum tempo. A participação na reuniao se deu com o objetivo de retomar as atividades no interior da Seção Sindical.

 

 

Relatório da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 16.6.16

 

Brasília Imperial Hotel, 18 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN, ASFOC-SN, ASSIBGE-SN, CONDSEF, CSP/CONLUTAS, FASUBRA, FENASPS, SINAL e SINASEFE.

 

Participaram 68 pessoas de 9 entidades.

 

Pauta aprovada:

 

1. Informes das entidades.
2. Debate da conjuntura.
3. Encaminhamentos.

A reunião teve início às 19h15min e o trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Paulo Rizzo (ANDES-SN), Ivanilda Reis (FASUBRA), Antônio Maués (FENASPS) e a relatoria de Marcelo Vargas  (CNESF).

 

1. Informes das entidades.

ANDES-SN – O ANDES-SN está, com outras entidades, organizando o II ENE, que iniciou hoje com uma marcha e prosseguirá dias 17 e 18 na UnB. O Governo-MEC respondeu a solicitação de audiência e foi marcada para o dia 28.6.16. No período de 30.6 a 03.07 ocorrerá o 61° CONAD em Boa Vista/RR, ocasião em que será empossada a nova diretoria do ANDES-SN – Biênio 2016/2018.

 

ASFOC-SN – Participou do Ato Fica MCTI, no Rio de Janeiro. Assembleia Geral deliberou Fora Temer – em defesa do SUS. Ratificou, referendou apoio ao Comitê FIOCRUZ em defesa da Democracia, em defesa do SUS, contra o golpe, Fora Temer. Participação com delegação expressiva do Ato Nacional em Brasília, hoje 16.6.16, Paralisação de 24 horas nos dias 10 e 16 de junho. Participação no Ato do Rio de Janeiro em defesa da Educação, dos Trabalhadores e da População no Rio de Janeiro, Marcha Candelária – Ocupa SUS – Cinelândia-Central. Dia 10.6.16 – Paralisação com mobilização, com presença de parlamentares, entidades sindicais, movimentos populares, CEBES e outras. Ocupa FIOCRUZ – com total apoio ao OCUPASUS/RJ. Trabalhadores colocaram faixas simbolizando o choro do Castelo FIOCRUZ, pelo desmonte dos serviços públicos, em especial a privatização dos SUS. Agenda com vária atividades na comunidade de Manguinhos – Ato “Eu quero ser feliz na cidade que nasci” dia 18.10.16.

 

 

ASSIBGE-SN – A ASSIBGE-SN entende que o processo em curso, que levou o Temer à presidência, é um processo golpista. Este governo Temer indicou um novo presidente ao IBGE, que já foi oficializado junto a atual direção, mas que por ora não foi publicado no D.O.U. O indicado, Paulo Rabello de Castro, é ligado a institutos neoliberais e, ainda mais grave, é consultor do mercado privado. Diante de tal situação de risco institucional, realizou-se um ato em frente à sede do IBGE no último dia 10, e também assembleias-atos/atos e debates nos Estados para debater a situação. Neste momento, há indicação para que se agende uma audiência pública para este debate. Pede, então, ao Fórum, manifestação quanto ao documento, a respeito da indicação do presidente.

 

 

FENASPS – Após edição da MP 726/2016 – Desmonte da Previdência Social transferindo INSS para MDS, DATAPREV para a Fazenda, foram realizados Atos em Brasília e todo o país. Dia 31.5.16 – Participamos do Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Pública – Contra a Reforma da Previdência. Dia 10.6.16 – Atos em todo país em conjunto com MST. Dia 11.6.16 – Seminário sobre Previdência e Dívida Pública. Dia 12.6.16 – Plenária Nacional aprovando indicar a construção de Greve Geral Unificada com servidores federais. Dia 13.6.16 – Ato e ocupação da DG/INSS em Brasília. Dai 16.6.16 – Ato em todo país e em 20 Estados e em unidades de trabalho do INSS/Saúde/Trabalho. A última Plenária Nacional realizada dia 15/06 reafirmou a continuidade da luta sem tréguas contra os ataques do governo aos direitos dos trabalhadores e ao Serviço Público.

 

 

1. Debate da conjuntura.

 

Foram feitas dez falas que apontaram a necessidade de ampliação da mobilização, da unidade dos servidores federais com os servidores estaduais e municipais para o enfrentamento ao PLP 257/16, a anunciada nova etapa da contrarreforma da previdência e também com os demais trabalhadores no enfrentamento ao ajuste fiscal.

 

 

1. Encaminhamentos.

3.1. Impulsionar a rearticulação dos fóruns de servidores federais nos estados e integrar as frentes de luta nos estados contra o PLP 257/16 e em defesa da previdência.

 

 

3.2. As entidades componentes do FONASEFE devem discutir e formular propostas para a agenda de mobilizações a partir de julho, que será definida na próxima reunião do fórum a ser realizada no dia 28 de junho de 2016, terça-feira, às 9 horas, na sede do ANDES-SN. Devem, para tanto, considerarem a mobilização própria dos SPF e sua articulação com as frentes de luta do conjunto do funcionalismo e com os demais trabalhadores com vistas ao enfrentamento de todas as medidas do ajuste fiscal e também do próprio governo Temer, discutindo a proposta do chamado às centrais sindicais para a construção da greve geral.

 

 

 

MOÇÕES

 

MOÇÃO DE APOIO

 

 

Aos estudantes da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro e seu movimento de ocupação com mais de 100 unidades escolares, em todo o Estado do Rio de Janeiro, contra  a precarização e privatização da Educação.

 

 

MOÇÃO DE APOIO

 

 

Aos trabalhadores da Educação do Estado do Rio de Janeiro e de seu movimento de greve há mais de 90 dias em defesa do caráter público da educação, da autonomia pedagógica e de reposição das perdas salariais.

 

 

MOÇÃO DE APOIO AOS GUARANI-KAIOWÁ DO MS

 

Basta de Genocídio!Pela demarcação das terras indígenas já!O dia 14 de junho de 2016 entra para a história como um dia trágico para os povos originários. Momento em que a violência desencadeada pelos agentes do agronegócio atingiu comunidades indígenas da região do Mato Grosso do Sul. Os fazendeiros, organizados em grupos paralimitares, armaram uma emboscada contra líderes indígenas que resultou em uma morte e seis feridos no município de Caarapó-MS. As comunidades dos tekohas Tey Jusu, Pyelito Kue, Apyra’i, dentre outras terras indígenas, resistem aos ataques paralimitares e do Estado que não reconhece o direito desses povos.Fazemos nosso o questionamento de uma liderança Guarani-Kaiowá:- Não... Hoje não é um bom dia, amanhã também não será um bom dia.Cansamos de falar em direitos humanos.Direitos humanos para quem?Direitos humanos para as elites do Brasil?Direitos humanos para os políticos canalhas de terno?Direitos humanos para as transnacionais?Direitos humanos para o legislativo, o executivo e o judiciário?Direitos humanos para fazendeiros, Polícia Federal, Polícia Militar, Departamento de Operação de Fronteiras, militares e assassinos?Direitos humanos para jantar com seus pratos cheios de sangue puro e nobre indígena?Direitos humanos para quem?Para os povos originários nada?Para os povos originários a morte?Para os povos originários dor?Para os povos originários genocídio?Para os povos originários sofrimento?

 

Terra e liberdade para os Guarani-Kaiowá!

 

 

 

MOÇÃO DE REPÚDIO

 

O FONASEFE manifesta seu repúdio à nomeação de Paulo Rabello de Castro para a presidência do IBGE nos termos denunciados pela ASSIBGE-SN, uma vez que sendo empresário e consultor de mercado, há conflito de interesses em relação às funções do cargo.

 

 

 

 

Relatório elaborado por Paulo Rizzo (ANDES-SN) e a relatoria de Marcelo Vargas  (CNESF).

 

 

 

 

Saudações Sindicais

 

 

FONASEFE

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

 

Relatório da reunião da SEN da CSP-Conlutas – 09 de junho de 2016

CIRCULAR089 SEN09062016 

Presentes: Amauri Fragoso, Clarkson Araújo, Eduardo Porfírio “Polaco”, Geraldo Rodrigues, Avanilson (em substituição a Helena Silvestre), José Campos, Matheus Crespo, Mauro Puerro, Miguel Leme, Paulo Rizzo, Paulo Barela, Priscila Rodrigues e Sebastião Carlos “Cacau”.

 

Ponto prévio: Informada a desincompatibilização, dentro do prazo legal, dos membros da Secretaria Executiva Nacional Andréa Carla, Luis Carlos Prates, Rafael Ávila, Saulo Arcangeli e Carlos David Lobão, para participação como candidatos(as) nas eleições municipais deste ano, nos termos da Lei 9504/97 e da LC 64, art. 1º, II, “g” e resoluções e acórdãos posteriores do TSE.

 

1.      Conjuntura e atividades – Preparação do dia 16.

Foi feito o debate a partir das resoluções da última Coordenação Nacional e ao final do debate foram encaminhadas as seguintes resoluções:

• ·        O dia de luta em 16/06, chamado inicialmente pelos servidores públicos federais, com o ato nacional em Brasília na abertura do ENE (Encontro Nacional de Educação) e também nos estados é o centro da atividade da Central nos próximos dias;
• ·        Potencializar e fortalecer as caravanas dos estados para o ato em Brasília;
• ·        Incentivar a realização de reuniões nos estados para organizar as caravanas a Brasília e os atos estaduais;
• ·        Incorporar nas mobilizações que a Central está envolvida, a luta contra o machismo a opressão e a cultura do estupro;
• ·        Incentivar que as entidades incorporem em suas pautas e atuação cotidiana nas categorias os seguintes pontos programáticos elaborados pelo MML:

ü  Basta de violência machista! Garantir o debate sobre “Os diversos tipos de violência machista” nas SIPAT’s

ü  Medidas concretas para garantir a segurança das mulheres trabalhadoras: transporte fretado para as que trabalham no horário noturno; afastamento remunerado para as vítimas de violência, por pelo menos uma semana; atendimento psicossocial garantido às trabalhadoras que sofram assédio moral/sexual ou qualquer tipo de violência externo ao local de trabalho.

ü  Mecanismos de investigação dos casos de assédio moral/sexual, sem exposição da vítima e com estabilidade no emprego para a mesma.

ü  Fora Temer e seu ministério machista! Fora Fátima Pelaes que não representa a nossa luta! Fora todos que oprimem e exploram as mulheres trabalhadoras!

 

2.      MRP – Prisões dos dirigentes (apoio político, jurídico e financeiro).

Dado informe pelo companheiro Avanílson, do Movimento Luta Popular, sobre a situação dos companheiros, após a ação violenta por parte da polícia, ocorrida no último domingo (05/06), que os desalojou do abandonado Hotel Torre Palace. Cinco integrantes do MRP continuam presos com acusações dentre outras de associação criminosa. Feito o debate foram aprovadas as seguintes resoluções:

• ·        Deflagração de uma campanha pela libertação dos companheiros presos, de solidariedade ao MRP e às famílias desalojadas;
• ·        Tomar as Iniciativas jurídicas, de imprensa e de campanha financeira que forem necessárias;
• ·        Aprovado o apoio financeiro para o deslocamento do companheiro Avana para Brasília, quando necessário, para acompanhamento político e jurídico do caso (aprovado “ad referendum” à Comissão de Finanças e Administração);
• ·        Manter o diálogo que já havia com os companheiros do MRP para a participação de uma delegação na Marcha de Abertura do ENE, utilizando este espaço para denunciar o ataque que sofreram;
• ·        Encaminhar à imprensa da Central a possibilidade de edição de um documentário sobre a desocupação incorporando na campanha contra a criminalização.

 

3.      Solicitação da Pastoral Operária

Foi aberto um espaço para o companheiro Paulo Pedrini da Pastoral Operária que agradeceu a ajuda financeira que a Central fez para a manutenção da sede da organização durante os últimos meses. Tendo em vista que os companheiros ainda se encontram em dificuldade, solicitam a manutenção da ajuda nos próximos meses.

• ·        Aprovado encaminhar à Comissão de Finanças e Administração a solicitação da manutenção da ajuda financeira para definição e aprovação na próxima reunião da SEN.

 

4.      Encontro Nacional da Educação – ENE.

Dado informe pelo companheiro Mauro sobre a organização do Encontro e as demandas que ainda existem foram tomados os seguintes encaminhamentos:

• ·        Fica a cargo do plantão da SEN buscar fazer uma centralização da movimentação das caravanas para o Encontro e para o Ato do dia 16 em Brasília, bem como das atividades nos estados;
• ·        Encaminhar para a Comissão de Finanças da Central e para as entidades filiadas a proposta de antecipação financeira, tendo em vista a necessidade de pagamentos de sinal aos fornecedores; 
• ·        Solicitar às entidades o deslocamento de mais funcionários para ajudar na organização do Encontro;
• ·        O companheiro Mauro fica responsável de fazer uma proposta de texto para o Manifesto da CSP-Conlutas ao ENE. Este texto será submetido à consulta aos membros da SEN até a próxima segunda feira.

 

5.      Carta aberta à CUT.

Dado informe de que feito contato com a assessoria da CUT e que a Carta Aberta foi enviada na última terça-feira (07/06), não tendo havido retorno até o momento. Fica encaminhado que:

• ·        Caso a CUT dê retorno disponibilizando-se a reunir-se conosco, a data a ser combinada terá um prazo de pelo menos 48 horas para que seja informado a todos os membros da SEN a fim de organizar a comissão que fará a reunião;
• ·        Orientar a todas as entidades a dar ampla divulgação à Carta em suas bases.

 

6.      Comissão para acompanhamento do SEEB Bauru

Dado informe pelo companheiro Miguel em nome da Comissão formada por Miguel Leme, Wilson Ribeiro e Priscila, a partir de resolução da Coordenação Nacional, que foi constituída para fazer a reunião com os companheiros em Bauru. Em seguida foi aberto espaço para a companheira Priscila informar sobre como se deu toda a situação que envolveu a sua demissão. Feito o debate, foram aprovadas as seguintes resoluções:

• ·        A SEN reitera a posição da Coordenação Nacional pela retirada imediata da ação impetrada por uma das chapas que concorreu às eleições no Sindicato dos Bancários de Bauru e que questionava a legitimidade da participação da companheira Priscila no pleito (por unanimidade);
• ·        A CSP-Conlutas vai estabelecer a defesa jurídica que pleiteia a reintegração da companheira Priscila (por unanimidade);
• ·        O tema será objeto de debate na próxima reunião da Coordenação Nacional discutindo a relação do setor de bancários que entrou com a ação contra a companheira Priscila, caso a mesma ainda não tenha sido retirada (aprovado por maioria com dois votos contra).
• ·        Foi rejeitada por maioria dos votos (2 a favor) a proposta de suspensão do MNOB da CSP Conlutas. Registra-se a abstenção do companheiro José Campos, a pedido.

 

7.      Informe FERAESP e Eleição do STR Brasiléia

Dado informe pelo companheiro Polaco sobre processos de luta e organização na base da FERAESP, em destaque as campanhas salariais dos setores da cana e laranja, bem como da eleição no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia no Acre. Encaminhado que seja retomado esse tema na próxima SEN como um dos principais pontos da reunião e reafirmada a necessidade de apoio financeiro à chapa apoiada pela CSP-Conlutas e que concorre às eleições no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia.

 

 

 

8.      Informes e Agenda:

Informes: 

• ·        1º Seminário Nacional de Mulheres Negras do MML, a ser realizado nos dias 23 e 24 de julho de 2016. Solicitado apoio político, de divulgação, organizativo e material da Central para a realização do Seminário. O Departamento de Imprensa da Central será comunicado do pedido para ajudar na divulgação e elaboração dos materiais, e a solicitação de apoio material será acompanhada pela Comissão de Finanças e Administração.

 

Agenda:

• ·        Ato no Sindicato dos Metroviários sobre os dois anos das 42 demissões após a greve de 2014. Dia 09/06 – 18 horas – Destacados diversos companheiros para participação na atividade.
• ·        Reuniões dos fóruns em defesa da previdência e contra as terceirizações em Brasília, 14/06; Encaminhado para as entidades filiadas com sede em Brasília destaquem dirigentes para representar a Central;
• ·        Ato de Solidariedade da Greve Geral da França, Consulado Francês, (Av. Paulista, 1.842 – Torre Norte – 14º Andar), 14/6 – 16h. Os companheiros da Comissão Internacional farão a representação da Central;
• ·        Convite para participação na solenidade de aniversário do Sindicato dos Comerciários de São Paulo no dia 10/06. Encaminhado que será enviada uma carta de felicitações ao Sindicato.
• ·        Convite para participação no Seminário “Crise e alternativas para o Brasil” organizado pelo CESIT do Instituto de Economia da UNICAMP, no dia 15/06. Será encaminhado para a estadual/SP fazer a representação da Central no evento.
• ·        Convite para a Central participar no dia 30/06 da solenidade de abertura do 61º CONAD do ANDES-SN. Encaminhado para que os companheiros do Setorial dos SPF’s e plantão da sede nacional garantam a representação da Central no evento.
• ·        Reunião no dia 14/06 do fórum estadual/SP dos servidores públicos. Será encaminhado para a estadual/SP fazer a representação da Central no evento.
• ·        Convite para participação da Central no dia 14/06 em Encontro com Sindicalistas organizado pela Pastoral Operária sobre a Campanha “Acidente de trabalho – Ato Inseguro”.  Será encaminhado para a estadual/SP fazer a representação da Central no evento.

 

9.      Data das próximas reuniões da SEN: 

23/6/2016 (quinta-feira) e 08/7/2016, (excepcionalmente uma sexta-feira). Ambas às 14h, na sede Nacional da CSP-Conlutas.

 

 

 

Secretaria Nacional CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular

(11)3107-7984/3106-4450

www.cspconlutas.org.br

 

 

 

Encaminhamentos da II Plenária de Educação.

Data: 08 de junho de 2016.

Hora: das 10h às 18h.

Local: Hotel Grand Bittar

Presenças: (Lista de presença, com nome e entidade/movimento/fóruns/redes/comissões)

Expositores/as:

01. Madalena – CONTEE/FNE.

02. Heleno – CNTE/FNE.

03. Fátima Bezerra –SENADORA/FNE.

04. Ariovaldo – CUT/FNE.

05. Clotilde – CTB.

06. Dalila – REDE ESTRADO.

07. Pedro – FNDC.

08. Ivany – CEDES/FNE.

09. Wellington – ANPAE/FNE.

10. Miriam –ANPED/FNE.

11. Rafael – FASUBRA/FNE.

12. Eduardo – PROIFES/FNE.

13. Selma – CAED/PT.

14. Analise – FEJA/FNE.

15. Sumika – MIEIB/FNE.

16. Karine – FORUNDIR/FNE.

17. Lacerda – CONTAG/FNE.

18. Ivonete – UBM/FNE.

19. Dimitri – COMITÊ DE EDUCAÇÃO FUNCIONÁRIOS/AS DO MEC.

20. Catarina – CNDE/FNE.

21. Igor – UNE/FNE.

22. Janeslei – FBP.

23. Ana Prestes – PCdoB.

24. Shirleide – ANFOPE/FNE.

25. Toni – ABLGT/FNE.

26. Gilvânia – UNCME/FNE.

 

ENCAMINHAMENTOS:

1. Criação do COMITÊ NACIONAL DA EDUCAÇÃO CONTRA O GOLPE: FORA TEMER, EM DEFESA DA DEMOCRACIA, NENHUM DIREITO A MENOS!

 

Este Comitê pode ser composto por Entidades Nacionais da Educação, Movimentos em defesa da educação, Fóruns de Educação, Redes de Estudos e Pesquisas na área da Educação e por Comissões Nacionais de Educação.

 

Este Comitê vai funcionar com uma extensa agenda de atividades até o dia da votação do processo de impedimento da Presidenta Dilma no Senado Federal.

 

Após o a votação no Senado Federal do Processo de Impedimento da Presidenta Dilma, este Comitê passará a ser chamado de FRENTE NACIONAL POPULAR EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA.

 

O Comitê Nacional da Educação Contra o Golpe terá uma Coordenação Executiva, formada pelas seguintes entidades: CNTE, CONTEE, FASUBRA, PROIFES, UNE, CUT, UBES e CTB.

 

A Secretaria Executiva do Comitê Nacional da Educação Contra o Golpe será exercida pela CONTEE.

 

A Coordenação Executiva do Comitê Nacional da Educação Contra o Golpe vai se reunir dia 21 de junho, às 14h, na sede da CONTEE, em Brasília.

 

 

1. AGENDA DE MOBILIZAÇÕES:

Segue algumas atividades já divulgadas, é importante que as entidades envie para a Secretaria Executiva do Comitê (CONTEE) as atividades de sua entidade. As datas com “DIA DE DENÚNCIAS”, estão relacionadas com as metas do PNE, ou seja, o dia representa a Meta do PNE. Para cada data do dia de denúncias tem a propostas de entidade animadora da agitação, estas entidades tem a responsabilidade de solicitar as atividades das entidades/movimentos/fóruns/redes/comissões que realizarão neste dia para que possamos divulgar para todos e todas, nos dias que não tenha atividades as denúncias deverão ser de forma virtual.

10 de Junho: Dia Nacional de Mobilizações e Paralisações “Não ao Golpe, ForaTemer!”.

12 de Junho: Promover, no dia dos namorados, atividades de agitação com o mote: #AmorSimGolpeNão.

 

13 de Junho: Dia de Denúncias – “O Golpe X A elevação da Qualidade da Educação Superior. (Entidades animadoras da agitação: PROIFES e CONTEE).

14 de Junho: Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei do Sistema Nacional de Educação, horário a confirmar.

15 de Junho: - Seminário Nacional das Frentes Parlamentares pela Implementação do PNE, “Dois anos do Plano Nacional de Educação”, das 09 às 17 horas, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

                       - Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre “Avaliação dos dois anos de vigência do Plano Nacional de Educação. Às 09h30.

16 de Junho: Encontro da ANPAE Centro Oeste, mesa sobre “A atuação dos fóruns de educação na construção, acompanhamento e Avaliação dos Planos de Educação.” Às 09h, na Universidade Católica de MS.

17 de Junho:Dia de Denúncias – “O Golpe X Salários das Professoras e dos Professores”. (Entidades animadoras da agitação: CNTE e CONTEE).

20 de Junho:- Dia de Denúncias – “O Golpe X Financiamento da Educação Pública”. (Entidades animadoras da agitação: UNE, CNPD, PROIFES).

                         - Reunião do Grupo Operativo da FBP Nacional.

21 a 28 de Junho: Promover a disputa com “Quadrilha Junina X A Quadrilha Golpistas”, através de festas juninas, abertas (públicas) e fechadas (festa das entidades para sua base).

29 de Junho: Ato Nacional da Educação na frente do MEC, em Brasília. Horário a definir.

30 de Junho:Reunião mobilizadora do FEE-RJ, (local ?) (Horário ?).

01 de Julho: Dia de Denúncias – “O Golpe X O Direito a Educação Infantil”. (Entidades animadoras da agitação: MIEBI e CNTE).

02 de Julho: Dia de Denúncias – “O Golpe X A Universalização do Ensino Fundamental”. (Entidades animadoras da agitação: MIEIB, CNTE e CONTEE).

03 de Julho: Dia de Denúncias – “O Golpe X A Universalização do Ensino Médio”. (Entidades animadoras da agitação: FEJA, CONTEE e CNTE).

04 de Julho: Dia de Denúncias – “O Golpe X A Educação Inclusiva”. (Entidades animadoras da agitação: CNDE e UNE).

05 de Julho: Dia de Denúncias – “O Golpe X A Alfabetização das Crianças”. (Entidades animadoras da agitação: MIEIB, CONTEE e CNTE).

06 de Julho: Dia de Denúncias – “O Golpe X A Educação em Tempo Integral”. (Entidades animadoras da agitação: FASUBRA, CONTEE e CNTE).

07 de Julho: Dia de Denúncias – “O Golpe X A Qualidade da Educação Básica”. (Entidades animadoras da agitação: CNTE, CONTEE e CNDE).

08 de Julho: Dia de Denúncias – “O Golpe X A Elevação da Escolaridade”. (Entidades animadoras da agitação: FEJA, CUT e CTB).

09 de Julho: Dia de Denúncias – “O Golpe X A Alfabetização dos Jovens, Adultos e Idosos”. (Entidades animadoras da agitação: FEJA, CNTE e CONTEE).

10 de Julho: Dia de Denúncias – “O Golpe X A Integração da Educação de Jovens e Adultos com a Formação Profissional”. (Entidades animadoras da agitação: FEJA, CUT e CTB).

11 de Julho: Dia de Denúncias – “O Golpe X A Educação Profissional Técnica em Nível Médio”. (Entidades animadoras da agitação: FASUBRA, CUT e CTB).

12 de Julho: Marcha Nacional dos Servidores Públicos e dos Servidores das Estatais, em Brasília.

13 de Julho: Anunciar os avanços na Educação Básica, Profissional e Superior, durante os 13 anos dos Governos Populares e Democráticos do PT (13).

14 de Julho:Dia de Denúncias – “O Golpe X A Elevação das Matrículas na Pós-Graduação”. (Entidades animadoras da agitação: ANPED, ANPAEe FORUNDIR).

15 de Julho: Dia de Denúncias – “O Golpe X A Formação Inicial dos/as Profissionais da Educação. (Entidades animadoras da agitação: ANFOPE, CEDES e PROIFES).

16 de Julho: Dia de Denúncias – “O Golpe X A Formação Continuada dos/as Profissionais da Educação. (Entidades animadoras da agitação: ANPED, ANPAE e CONTEE).

18 de Julho: Dia de Denúncias – “O Golpe X O Piso Salarial Profissional Nacional e a Carreira dos/as Profissionais da Educação. (Entidades animadoras da agitação: CNTE, CONTEE, FASUBRA e PROIFES).

19 de Julho: Dia de Denúncias – “O Golpe X A Gestão Democrática”. (Entidades animadoras da agitação: FNE).

OBSERVAÇÃO:A proposta de fazer Denúncias foi apresentada por várias falas, durante as intervenções das entidades, relacionadas ao PNE. Por isso, a ideia de relacionar dia da semana com a meta do PNE. A indicação das Entidades animadoras da agitação é uma proposta, logo, as indicadas podem ficar a vontade para aceitar ou não e a que não foi indicada para alguma meta pode solicitar ser a entidade animadora para agitação.

 

1. Outras Ações:

                       

a)    Cria a Comissão de Orçamento da Educação para 2017, com a seguinte composição:

PROIFES (Sugestão do Nome de Gil Vicente);

ANPAE (Sugestão do Nome do Professor Wellington);

CNTE;

CONTEE.

 

b)    Mobilização na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

 

c)    Publicar e divulgar nota(s) contra os projetos que tratam da “Escola sem Partido” e “Escola Livre”.

 

d)    Todas as Entidades/Movimentos/Fóruns/Redes/Comissões enviar representantes da Comunicação para a reunião convocada pela Frente Brasil Popular (FBP).

 

e)    Elaborar um instrumento de comunicação para o Comitê Nacional da Educação Contra o Golpe: Fora Temer, na Defesa da Democracia, Nenhum Direito a Menos!

 

f)     Próximo encontro do Comitê Nacional da Educação Contra o Golpe será dia 29 de junho, horário a definir.

 

 

 

Brasília, 09 de junho de 2016.

 

Sistematização organizada por Heleno Araújo

Coordenador do Fórum Nacional de Educação.

 

 

 

 

 

Circular nº 175/16

Brasília, 8 de junho de 2016

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros

 

 

Encaminhamos o relatório da reunião do Grupo de Trabalho Ciência e Tecnologia do ANDES-SN – (GTC&T), realizada em Campinas - SP, nos dias 3 e 4 de junho do corrente ano.

 

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Walcyr de Oliveira Barros

3º Tesoureiro

 

 

 

 

Circular nº 176/16

Brasília, 8 de junho de 2016

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

 

 

Companheiros

 

 

Encaminhamos o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental do ANDES-SN – (GTPAUA), realizada em Campinas - SP, nos dias 3 e 4 de junho do corrente ano.

 

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Walcyr de Oliveira Barros

3º Tesoureiro

 

 

 **** RELATÓRIO PARA DOWNLOAD DISPONÍVEL NO ANEXO ABAIXO.

 

Circular Nº 172/16

 

 

Brasília (DF), 2 de junho de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

 

Prezados (as) Companheiros (as),

 

 

Encaminhamos para conhecimento, Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, realizada na sede do ANDES-SN em Brasília, no dia 31/5/2016 e panfleto do ato do dia 16/6/2016.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias. 

 

 

 

Prof. Paulo Rizzo

Presidente