Segunda, 31 Outubro 2016 14:42

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CSP-CONLUTAS - 21, 22 E 23/10/ 2016

A reunião contou com 205 participantes credenciados, sendo 103 representantes com direito a voto e 102 observadores. Estiveram presentes 83 entidades sindicais, entre sindicatos e federações, minorias de entidades e oposições, movimentos populares urbanos e do campo, juventude e movimentos de luta contra as opressões.

Relação das Entidades participantes da reunião:

ANDES-SN- SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, SINASEFE, FNTIG-FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS, FSDMMG-FEDERAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS METALÚRGICOS DE MINAS GERAIS, SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE FORTALEZA/CE, SINDCONFE-SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO FEMININA DE FORTALEZA/CE, SINTRO-SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS DE FORTALEZA/CE, SINTETI- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL DE FORTALEZA/CE, SINTRAJUFE-SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MPU NO MARANHÃO, SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE DIVINÓPOLIS E REGIÃO, SINDICATO METABASE DE CONGONHAS/MG, SIMPERE-SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DA REDE OFICIAL DO RECIFE/PE, SINDITEST-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO PARANÁ, SINDEESS-SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BH E REGIÃO/MG, SINDREDE-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE BH/MG, SINTAPPI-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO ETC E MG, SINDSERM-SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESINA, SINDIPETRO/AL E SE, SINDSEF-SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINTRAJUD-SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS CORREIOS DO VALE DO PARAÍBA-SINTECT-VP/SP, SINTECT SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, STIA-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SINTUFABC, SINDICATO DOS TRABALHADORES DA USP-SINTUSP, MML-MOVIMENTO MULHERES EM LUTA, MOVIMENTO NACIONAL QUILOMBO RAÇA E CLASSE, MOVIMENTO LUTA POPULAR, ANEL-ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES-LIVRE, SINDCONIR-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇÚ E REGIÃO/RJ, SINTUR-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO,SINDICAIXA-SINDICATO DOS SERVIDORES DO QUADRO ESPECIAL DA SARH/RS, SIMSABASUL-SINDICATO DOS MUNICIPIÁRIOS DE SANTA BÁRBARA DO SUL, ADMAP-ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS METALÚRGICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO VALE DO PARAÍBA E REGIÃO/SP, SEEB-RN-SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO RN, SINDSAÚDE/RN, SINTECT/SC, OPOSIÇÃO BANCÁRIA/PR, OPOSIÇÃO APP-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, OPOSIÇÃO ALTERNATIVA APEOESP, , OPOSIÇÃO ASSIBGE, OPOSIÇÃO CPERS, OPOSIÇÃO SINTECT/SP, OPOSIÇÃO MUDA SINTEPS/SP, OPOSIÇÃO MNOB – MOVIMENTO NACIONAL DE OPOSIÇÃO BANCÁRIA, OPOSIÇÃO MNOB/SP, OPOSIÇÃO BANCÁRIA/RJ, MINORIA DO SEPE/RJ, MINORIA SINDSCOPE-SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLÉGIO PEDRO II/RJ, MINORIA STAFPA, OPOSIÇÃO SIMPRO GUARULHOS, ADUNEB/BA, MINORIA SINDIPETRO/RJ, MINORIA SEEB-MA, SINDSPREV/RS, FASUBRA, SAFER MUNICÍPIO DE IPOJUCA/PE, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE XAPURI/AC, SINCOTRAPP, SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE BELÉM, SINTSPREV/MG, ADUFF, ADUFS/BA, ADUSB/BA, OPOSIÇÃO SINTEPP/PA, OPOSIÇÃO SINDUTE/MG, MINORIA SINDIMETRO/SP, OPOSIÇÃO QUÍMICOS/SP, ACAMPAMENTO DO CAPÃO DAS ANTAS/SP, FERAESP, COMITÊ POR SÍRIA, ADUNESP/SP, OPOSIÇÃO SINTECT/DF, OPOSIÇÃO SINTECT/SC, MINORIA SINTECT/RS, OPOSIÇÃO TAES DE LUTA/ES, OPOSIÇÃO MUDA SINTEPS/SP, SINDSAÚDE CONTAGEM/MG, MINORIA STU – SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNICAMP e OPOSIÇÃO SEPUB/PA

Campanha de solidariedade ao Povo Haitiano

O companheiro Wilson Ribeiro, em nome da Comissão Internacional da SEN, apresentou a proposta de que tendo em vista a ocorrência de mais uma tragédia natural no país a central desenvolvesse outra campanha de solidariedade ao Povo Haitiano. Lembrou que no último dia 07 de outubro, o Haiti sofreu as conseqüências da passagem de um furacão que deixou um rastro de mortes e destruição. O companheiro enfatizou a história de apoio e solidariedade da nossa central ao povo haitiano desde a ocupação do país pelas tropas da ONU (Minustah). Somos parte de uma campanha internacional exigindo a retirada das tropas brasileiras do Haiti e já realizamos caravanas de solidariedade contra a ocupação e em 2010 por ocasião do outro terremoto devastou o país.

A partir da relação política que temos com uma das organizações sindicais do país, o Batay Ouvriere, mantemos o contato para obter as informações e enviarmos nossa solidariedade. Como parte da nossa atuação neste tema, ajudamos e apoiamos a organização da Associação dos Imigrantes Haitianos no Brasil que nasceu filiada a CSP-Conlutas. Foi distribuído aos participantes um informativo/bônus de solidariedade para municiar o debate sobre o tema nas entidades. As propostas sobre a campanha foram remetidas ao Setorial Internacional cujo relatório foi aprovado no domingo, com as seguintes resoluções:

ü Orientar às entidades e movimentos para pautarem o debate sobre essa campanha nas suas respectivas diretorias e bases;

ü Realizar uma arrecadação financeira junto às entidades como parte da nossa solidariedade e ajuda humanitária;

ü Organizar uma caravana ao Haiti com representantes da Central, de entidades filiadas e especialmente a Associação dos Imigrantes Haitianos. As datas indicativas são 15 a 19/11 ou 22 a 26/11. A definição da data se dará de acordo com a compatibilização de agendas dos participantes da Caravana.

Informes Internacionais

As (os) companheiras (os) Eblin, Joaninha, Mauro, Barela e Amauri apresentaram os informes sobre atividades internacionais realizadas na Europa e no México que participaram representando a Central. A íntegra dos informes consta do Relatório do Setorial Internacional que foi aprovado no domingo. Além destes houve também um informe sobre o 31º Encontro Nacional de Mulheres realizado em Rosário, na Argentina, em que a companheira Marcela, do MML participou representando a SEN e cujo informe mais detalhado consta tanto no relatório do Setorial Internacional quanto do Relatório do Setorial de Mulheres, ambos aprovados no domingo.

Conjuntura Nacional e Atividades

Em nome da SEN, a companheira Eblin do ANDES-SN e o companheiro Mancha, do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos/SP, apresentaram o debate sobre conjuntura nacional de acordo com o que existe de acúmulo sobre o tema na Secretaria Executiva Nacional. Foi feito um rico debate e no domingo foi aprovado o seguinte texto de resolução:

Estamos vivendo os drásticos efeitos da crise do capitalismo que, a serviço da recuperação da taxa de lucro do imperialismo e das multinacionais, descarrega sobre a vida dos trabalhadores toda sua ganância e desfere, a partir dos governantes de cada país, duríssimos ataques aos direitos trabalhistas e sociais levando ao aprofundamento e piora nas condições de vida de milhões de homens, mulheres e crianças por todo o planeta. Contra essa ofensiva temos visto a classe trabalhadora lutar e resistir com manifestações, greves e inúmeras lutas nas diversas regiões e continentes. Essa disposição de luta e resistência também se observa em nosso país.

A economia brasileira segue em crise, com diferentes expressões em cada setor da economia, e já registrando um número de 12 milhões de desempregados. Há uma queda brutal dos investimentos e a dívida pública atinge a casa dos R$ 4 trilhões. A dívida impacta o orçamento dos estados e municípios, em que muitos enfrentam forte crise financeira, com atrasos ou parcelamento dos salários dos servidores públicos. A inflação segue em alta e a carestia, principalmente dos alimentos e tarifas públicas, sufoca a vida dos mais pobres, enquanto o governo de plantão segue a cartilha da banca internacional e ataca direitos trabalhistas, políticos e sociais.

A prioridade do Governo Temer continua sendo o pagamento da dívida pública, com intensificação e aprofundamento das medidas de ajuste e austeridade, iniciadas por Dilma, com precarização do trabalho e aumento do desemprego fazendo com que a conta da crise continue a recair nas costas dos trabalhadores (as). Apesar da baixíssima popularidade, o governo vem arregimentando apoio na bancada parlamentar para aprovar a PLP 257 (atual PLC 54), a PEC 241 em primeira discussão e, ainda este ano, pretende apresentar as reformas da Previdência e Trabalhista. Essa última, inclusive, vem avançando via decisões do STF, como por exemplo, a decisão sobre as horas itíneres e fim da ultratividade nos acordos coletivos de trabalho.

Se, de um lado, os ataques se intensificam, do outro, as lutas do mês de setembro (que juntas significou a paralisação de cerca de um milhão de trabalhadores) demonstram grande indignação e disposição em resistir. É nesse marco que nossa central vem insistindo na necessidade da unidade de ação e da realização de uma Greve Geral no nosso país.

A jornada de luta dos servidores públicos, ocorrida entre os dias 12 a 15 de setembro foi a primeira manifestação nacional após a posse de Temer e teve uma forte presença em Brasília, apontando um calendário de lutas. O dia 22, ao qual a central se incorporou, foi marcado por uma forte paralisação da Educação Básica e superior publica, em nível nacional, contra as reformas por demandas locais e pela lei do Piso. O dia 29, que foi uma iniciativa da CSP-CONLUTAS foi marcado por uma forte paralisação do setor metalúrgico, colocando em movimento a classe operária, parando por um dia parte da produção industrial no país. Pela primeira vez, na história recente do movimento sindical houve uma reunião metalúrgica que deliberou uma ação unificada dos metalúrgicos de todas as centrais e de todo o país. Houve fortes paralisações e mobilizações metalúrgicas em São Paulo, Osasco, São José dos Campos, Campinas, Santos, Catalão/GO, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Belém/PA, Gravataí/RS, São João Del Rey, Pirapora, Itajubá/MG e paralisação de petroleiros no Rio de Janeiro, Santos e Aracaju. Houve ainda paralisação unificada dos três setores do funcionalismo em Natal e liberação de catracas do metrô em Porto Alegre.

Destaca-se, ainda, nessa conjuntura, a violência policial nas periferias contra o povo negro e pobre, os casos de violência contra as mulheres e atos LGBTfóbicos estão cada vez mais evidentes, não somente porque são parte de uma realidade que não se pode esconder, cujos ataques se intensificam num momento de crise, mas também porque há maior luta de resistência e também mais visibilidade desses setores. Enquanto isso, na outra ponta, via congresso nacional, surgem temas e medidas que expressam um certo recrudescimento do viés conservador dessa instituição, e encontram eco, em certos segmentos da sociedade como, por exemplo, os cinco projetos sobre “Escola sem Partido” e a MP 746 da Reforma do Ensino Médio” do qual projetos similares avançam em dezenas de municípios e estados, são exemplos de ações que estão diretamente em oposição às conquistas e as lutas dos trabalhadores.

Recentemente, uma série de ações do ministério público contrárias a liberdade de organização e manifestação nas instituições de ensino, incluindo intimação de professores sindicalistas e a solicitação aos gestores de delação dos estudantes que ocupam escolas, institutos e universidades.

As inúmeras greves dos setores privados e públicos, a forte greve nacional bancária de 31 dias (a maior nos últimos 20 anos), e, agora, um novo e espetacular levante dos estudantes secundaristas e universitários, com mais de 800 escolas, institutos e universidades ocupadas contra a PEC 241 e a “MP 746 da Reforma do Ensino Médio”, que está forte no Paraná e deve se espalhar por todo o País, além das ocupações urbanas, ocupações de terra e a luta dos povos indígenas e quilombolas são parte do cenário atual e demonstram que, em nosso país, a realização da Greve Geral, mais que uma necessidade, é possível de realizar-se.

As eleições municipais e o aprofundamento da crise política

As eleições municipais foram fortemente marcadas pelas discussões nacionais e os resultados eleitorais demonstram, de um lado, o processo de ruptura com o PT e, do outro, uma enorme rejeição ao processo eleitoral aos “políticos” levando a uma abstenção recorde que, somada aos votos brancos e nulos superam as votações obtidas pelos candidatos eleitos em 10 capitais. Por exemplo, em 2014, os votos nulos, as abstenções e os brancos somados em São Paulo foram cerca de 29% e em 2016 registraram mais de 38%. Conclusão, João Dória (PSDB) foi eleito com votação inferior ao número de brancos, nulos e abstenções.

Todos os partidos em geral diminuíram em quantidade de votos, mas foi o PT quem mais reduziu e perdeu seu peso eleitoral ficando com pouco mais de 250 prefeituras, esse tinha mais de 600. Essa rejeição ao PT foi majoritariamente capitalizada pelas abstenções, nulos e brancos, confirmando a ruptura da classe com o PT, mas também a ausência de alternativas para os trabalhadores via regime eleitoral burguês. As eleições são um aspecto da realidade, mas não sua totalidade. As lutas embaixo continuaram se expressando e esse deve ser o principal termômetro para medir nossas ações.

A crise política segue após as eleições e se intensifica com as investigações da Lava Jato que resultaram na prisão de Eduardo Cunha, no envolvimento e citação de inúmeros corruptos da política brasileira. Não confiamos na justiça burguesa e suas instituições e tão pouco em Sergio Moro, porém, frente ao mar de corrupção instalado exigimos que se investigue e se faça o julgamento, a prisão e a punição de todos os corruptos e corruptores e o confisco dos bens.

A necessidade da unificação das Lutas e a construção da greve geral

A busca pela construção de Greve Geral e a exigência pela unificação das lutas são decisivas para o fortalecimento dos enfrentamentos que a realidade nos exige. Devemos seguir fazendo esse chamado nas bases das entidades e movimentos, mas também atuando pela unidade junto às centrais e outras organizações da classe, sem abrir mão de nosso programa e autonomia política.

No último dia 20, as centrais realizaram um seminário para discutir as medidas do governo. A CSP-Conlutas participou, defendendo um acordo em torno de uma data unitária e a construção da Greve Geral como a alternativa para derrotar as reformas Diferente de nossa insistência, quanto a sua urgente necessidade, as direções das demais centrais mais uma vez não se dispuseram em convocá-la e assim, anti a força e disposição de nossa classe, acaba enfraquecendo a possibilidade de uma ação unitária mais contundente. Apesar das diferenças e dos limites dos encaminhamentos saídos da reunião unitária, consideramos muito importante a aprovação de um calendário comum, com manifestações, greve e paralisações marcadas para o próximo dia 24 e 25 de outubro, dia 11 e 25 de novembro e uma pauta unificada ao redor das seguintes bandeiras: Em defesa da Aposentadoria; Contra a Reforma da Previdência, Em defesa dos Direitos dos Trabalhadores; Contra a Reforma Trabalhista. Em defesa da Saúde e da Educação; Contra a PEC 241 e a MP 746 da Reforma do Ensino Médio e Em defesa do emprego!

Nossa central deve se incorporar a esse calendário, com início no dia 24 e ou 25 de outubro, passando por nossa participação nas ações do dia 11 de novembro, bem como no 20 de novembro (Marcha da periferia) até o Dia nacional de Paralisação e greves, dia 25 de novembro, o qual buscará que se torne, inclusive, um momento ainda maior de ação unitária capaz de potencializar as condições para a Greve Geral.

É necessário construir essas mobilizações junto às bases das categorias, votando a data de mobilização nas assembleias, fazendo forte agitação e a exigência para travar uma efetiva batalha pela unificação das lutas e pelo chamado à construção de uma greve geral, reforçando a necessidade de intensificarmos a luta e a unidade frente à ameaça do governo em relação às reformas Previdenciária e Trabalhista, além da PEC 241, para lutarmos contra as demissões, em defesa de uma pauta unitária e insistindo na construção da Greve Geral.

A resistência aos ataques se da maneira desigual nos estados, a exemplo do Paraná onde além das ocupações de universidades e escolas se combina com uma greve de 6 universidades estaduais e da rede de educação básica, podendo ter uma dinâmica de construção de uma greve geral do serviço público no estado. O caminho é generalizar as lutas.

Ainda devemos seguir com a campanha política na base das categorias com a carta da central exigindo a unificação das lutas.

Vale lembrar que nosso chamado à construção da Greve Geral, ordenado pela luta contra as reformas da previdência e trabalhista, agrega também o “Fora Temer, todos os corruptos e reacionários do Congresso”, como parte da luta política contra o governo, que devemos seguir agitando de acordo com a autonomia e a deliberação de cada entidade.

Isso, no entanto, não é uma condicionante à construção da unidade. Devemos, nessa atual conjuntura, realizar ações unitárias, até por um único ponto comum (ainda que econômico), o importante é que partamos de nossa compreensão das necessidades imediatas de nossa classe e, no limite dos acordos construídos, o decisivo é garantir a autonomia de nossa atuação política e a expressão de nossas bandeiras e pautas.

Nossa central seguirá ao lado da classe trabalhadora e se diferenciando dos setores da direita clássica, de parte da superestrutura do movimento que defende o governo Temer e também dos setores que defendem o governo de frente-popular, agora, a serviço de “Lula 2018” (ou outra candidatura frente populista).

Campanha contra as Reformas da Previdência, trabalhista e a PEC 241

Neste momento, o centro de nossa central é a luta contra as reformas e a PEC 241, pois a classe está frente a um conjunto de ataques e é preciso avançar na ação e a unidade do movimento para enfrentá-las e, com esse objetivo, desenvolveremos também campanhas explicativas sobre o efeito dessas medidas sobre o conjunto dos trabalhadores com a redução dos investimentos em serviços públicos que atendem a toda a população, principalmente aos mais pobres

Os ataques seguem e o governo, os empresários e a mídia desenvolvem uma intensa contrapropaganda defendendo a limitação dos gastos públicos, defesa da aprovação da PEC 241, e a aplicação da reforma da previdência como “alternativa para recuperar o crescimento econômico”. Por parte do judiciário, especialmente via STF, há uma série de medidas e decisões para tentar generalizar o negociado sobre o legislado e visando implementar a reforma trabalhista. Frente a isso, ao passo que devemos fortalecer a ação, também é necessária uma ampla campanha de propaganda sobre o conteúdo das reformas e a necessidade de organizar os trabalhadores para enfrentá-las.

Nossa central desenvolverá essa campanha em nível nacional e, para sua realização, buscará as mais amplas formas e métodos de seu desenvolvimento. Cartilhas, vídeos, palestras, seminários, assembleias, adesivos, cartazes, mecanismos de redes sociais serão alguns dos mecanismos que lançaremos mão durante essa tarefa que, esperamos, deve atingir milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Incorporar as pautas dos setores oprimidos

O mês de novembro é também o mês da consciência negra (20) e do dia latino-americano contra a violência às mulheres (25). A jornada possibilita potencializar essas lutas junto à classe trabalhadora, reafirmando nossa perspectiva classista, de unidade estratégia dos oprimidos, combinando luta contra a opressão no marco da luta contra a exploração. Nossa central, cumprindo com seu caráter sindical e popular, deve incorporar essas demandas durante a jornada.

Eixos políticos de nossa intervenção para o momento:

Greve geral já! Contra as reformas da previdência e trabalhista! Não à PEC 241! Por emprego e salário, contra o ajuste fiscal e a retirada de direitos!

Partindo dessa armação incorporamos a defesa de um programa dos trabalhadores para enfrentar a crise:

Contra as demissões e o desemprego. Redução da jornada para 36h, sem redução de salário. Extensão do seguro desemprego para um ano para todos sem nenhum tipo de carência;

Não a carestia; Defendemos o controle e congelamento dos preços da cesta básica e tarifas públicas;

Não ao pagamento da dívida externa; Pela auditoria da Dívida Pública e suspensão imediata do pagamento da dívida;

Prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores!

Nenhuma confiança na justiça do Estado burguês em defesa das liberdades democráticas;

Reforma agrária sob o controle dos trabalhadores;

Plano geral de obras públicas para construção de moradia popular, hospitais, creches e escolas;

Fim dos Despejos. Redução e Congelamento dos preços dos aluguéis;

Salário igual para trabalho igual. Chega de assédio aos setores oprimidos;

Basta de genocídio à população negra. Desmilitarização da PM;

Unir os trabalhadores contra a violência à mulher, o feminicídio e os estupros;

Pela criminalização da LGBTfobia;

Não à PEC 241 e ao PLP 257;

Não à MP 746 (reforma do Ensino Médio) e o PL 867 (Escola Sem Partido);

Não a entrega do pré sal. Contra a PL 131. Petrobras 100% estatal;

Contra a resolução 739 do INSS que ataca direitos previdenciários.

Calendário de Mobilizações:

24 e 25 de outubro – Mobilização na Câmara Federal, em Brasília: Orientamos o deslocamento de representações de nossas entidades para esse dia; Colagem de cartazes com as fotos dos deputados por estado, mobilização nos aeroportos para pressão sobre os deputados, campanha de mídia de acordo com a possibilidade e realidade de cada entidade e participação nos atos de rua nos estados.

11 de novembro – Dia Nacional de Protestos, Mobilizações e paralisação: Impulsionaremos o envolvimento e participação do ativismo de nossa central em todos os estados, especialmente naquelas categorias que já deliberaram por paralisação nesse dia, bem como garantiremos a presença da central em atos unitários que sejam realizados;

20 de Novembro – Marcha da Periferia: (Ver resolução específica da coordenação);

25 de novembro – Dia Nacional de Protestos Paralisações e Greves: Nossa linha é debater e aprovar Greve nas bases de todas as organizações e categorias nesse dia Nacional de Protestos e Greves, e fazendo amplas ações conjuntas com o movimento popular, incorporando a luta contra a violência às mulheres como parte do dia latino-americano nesse processo de construção, seguir agitando a necessidade da Greve Geral.

Apresentação do dossiê sobre Criminalização dos Movimentos Sociais

O debate sobre a criminalização dos movimentos sociais já existe na Central há algum tempo. No último período, com a crescente criminalização dos movimentos, a Secretaria Executiva Nacional deliberou pela elaboração de um dossiê com iniciativas políticas contra esses ataques ao direito à livre organização e manifestação. O companheiro Avana, membro da SEN e do Movimento Luta Popular, fez a apresentação do dossiê, que foi distribuído aos participantes. Foi um debate bastante produtivo e diversas contribuições foram incorporadas ao texto apresentado. Sendo assim, no domingo foi aprovado o texto do dossiê agregado com os aportes políticos propostos pelos participantes da Coordenação. Abaixo seguem relacionadas, as principais propostas aprovadas. A íntegra do dossiê está em anexo a este relatório (ANEXO 1).

ü Formalizar denúncia em nome da CSP-CONLUTAS junto aos organismos internacionais (ONU e OEA) sobre os casos de violação tratados neste Dossiê;

ü Fortalecer a campanha pela liberdade imediata dos presos do MRP;

ü Desenvolver campanha política nacional unitária de todas as entidades da CSP-CONLUTAS, procurando buscar novas adesões, pela DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR;

ü Aprofundar o estudo e levantamento dos casos de criminalização, bem como de um programa popular para enfrentamento da violência urbana;

ü Verificar como está o encaminhamento jurídico dos casos que temos contato direto;

ü Reforçar o apoio político e material à campanha de defesa da população Guarani Kaiowá;

ü Divulgar amplamente o relatório do dossiê para conhecimento público, tanto nas entidades e movimentos filiados à Central, como para a população em geral;

ü Procurar aprofundar nos fóruns dos movimentos e entidades o debate sobre a criminalização das lutas sociais;

ü Incorporar como anexo ao presente Dossiê as Resoluções constantes do Relatório do 1º Encontro de Negros e Negras da CSP-CONLUTAS.

Mesa sobre o Movimento Popular do Campo e da Cidade

Tendo em vista a complexidade na discussão do movimento popular envolvendo o campo, a cidade e territórios, a discussão foi feita em dois momentos. Uma primeira mesa sobre a luta no campo, composta por Aparecido Bispo (Feraesp), Amaro Silva (Sind. dos Assalariados Rurais de Ipojuca/PE), Maria Joelma (Sindicato dos Trab. Rurais de Petrolina/PE) e Dercy Teles (Sind. Dos Trab. Rurais de Xapuri/AC) e a outra mesa com foco na luta dos territórios e das cidades composta por Helena Silvestre (Movimento Luta Popular), Ládio Veron (Liderança do Povo Guarani Kaiowa) e Wagner Conceição, da CSP-Conlutas/MA para dar informar sobre o trabalho desenvolvido pelo Moquibom, entidade filiada à central, já que o companheiro Catarino Costa, (Santinho) que ia participar da mesa representando o Moquibom , não pode comparecer por problemas de saúde na família. Foi feito um debate bastante rico sobre o trabalho que as entidades filiadas desenvolvem no campo e na cidade, a situação e as demandas de cada uma dessas lutas. Apesar do debate não ter votado nenhuma resolução específica ficou claro pelos relatos apresentados a importância das demais entidades filiadas apoiarem política e financeiramente este trabalho, já que as necessidades financeiras para manter este trabalho são muito grandes. Os detalhes do debate estão reproduzidos no site da Central, cuja matéria segue anexa a este relatório (ANEXO 2).

Resoluções sobre o 3º Congresso da CSP-Conlutas e a próxima Reunião da Coordenação Nacional

A Secretaria Executiva Nacional informou que após a tomada de preços em vários locais e considerando a infraestrutura oferecida por cada um deles a melhor opção para a realização do 3º Congresso da CSP-Conlutas é a Estância Árvore da Vida (EAV). Das duas datas que estavam colocadas para a realização do Congresso tem disponibilidade para apenas uma delas.

Sendo assim, em relação ao 3º Congresso da central esta coordenação nacional delibera o seguinte:

ü O 3º Congresso da CSP-Conlutas ocorrerá nos dias 12, 13, 14 e 15 de outubro de 2017, na Estância Árvore da Vida, em Sumaré/São Paulo.

ü Os valores das taxas e outros encaminhamentos pertinentes ao Congresso serão discutidos na primeira reunião da Coordenação Nacional a ser realizada em 2017.

Em relação à data da próxima reunião da Coordenação Nacional, foi aprovada a seguinte resolução:

ü Tendo em vista a dinâmica da luta de classes, fica delegado à SEN avaliar se realiza outra reunião da coordenação nacional ainda neste ano de 2016 ou se convoca uma reunião da Secretaria Executiva Nacional ampliada para dar conta das demandas políticas até a primeira reunião da Coordenação em 2017.

Relatórios dos Setoriais

NEGROS E NEGRAS

Participantes: QRC (RJ, MG, MA, SP, PE), Oposição Sindsprev-RJ/ Oposição Sindsprev-MG/ Base do SEPE-RI/ Sindrede-BH/ Sindsaúde de Contagem/MG, Sindsef/SP / Sindicato dos Metalúrgicos de SJC-SP/ Federação Metalúrgica de MG/ SIMPERE-Recife/ Sindicato da Construção Civil de Fortaleza e Reg. metropolitana/ ANDES Feira de Santana/BA e Santa Maria/RS/ “O3-SP”.

Pauta:

I. Ponto Político – Panfleto do QRC

II. Informes:

a) Ida do Julio a MG

b) Informe da Marcha nos Sindicatos

III. Marcha da Periferia 2016

IV. RESOLUÇÕES/Atividade e Calendário:

Informe ida do Julio ao BH:

1) Vai ser apresentado pela CSP Conlutas/MG e o QRC o relatório a SEN.

2) O Sindeess, o Quilombo Raça e Classe/MG e a CSP Conlutas/MG seguem acompanhando o processo de demissão com motivação racial ocorrido na base do sindicato.

3) A realização de cursos de formação pelo Quilombo Raça e Classe com a Direção do sindicato no aspecto de fortalecer a formação da direção sobre as questões de racismo, pra que possam fortalecer a base do sindicato contra o racismo, a lgbtfobia e o machismo que vem sendo muito utilizado como forma de demissão na base da categoria.

4) 1º Encontro de Negros e Negras da CSP-Conlutas/MG

RESOLUÇÕES:

1) Que a CSP Conlutas e suas entidades e movimentos filiados disponibilizem durante o mês de Novembro materiais referente ao 20 de Novembro. E Incorporem nos sites e materiais dos as datas de Novembro.

20/11 – Dia da Consciência Negra

22/11 – Dia da Revolta da Chibata

25/11 – Dia de Luta contra a violência as Mulheres Caribenhas

30/11 – Dia da Mulher Africana

2) Que a CSP e O Quilombo Raça e Classe confeccionem a arte da marcha e elaborem um Panfleto Nacional Orientando a Marcha – Um lado com o tema central e o outro em branco para ser encaminhado para os estados contribuírem, assinar e reproduzir. - Até dia 30/10/2016.

3) Disponibilizar até dia 26/10/2016 o Projeto da Marcha da Periferia/2016 no site da Central para ser encaminhado para os estados e entidades e movimentos filiados à mesma.

4) O Setorial de Negros/as se solidariza a indignação do Quilombo Raça e Classe contra a serie de casos de violência pública no último período contra as pessoas Trans Negras.

MULHERES

Rodada de apresentação das companheiras presentes

Pauta:

Informes

Luciene (S.José): setor do eletrônico, terceirizada da LG; fechamento da fábrica sem pagamento das trabalhadoras; após luta das mulheres houve pagamento da rescisão e readmissão, mas a empresa não contratou as mulheres e criminalizou o sindicato. Uma companheira do sindicato foi demitida; dia 05.11 no sindicato dos metalúrgicos em São José dos Campos palestra sobre assédio, dentro da campanha contra assédio no mundo do trabalho.

Dejane: 16.09 ato do sindicato dos comerciários contra o top shopping, que demitiu trabalhadora que foi estuprada ao chegar em casa. Recebeu licença médica e ao retornar da licença foi demitida. Ato importante em defesa da vida das mulheres. Outro caso de estupro de outra trabalhadora indo para o trabalho, o sindicato está dando assistência.

Marcela: 8,9,10/10 encontro nacional de mulheres na Argentina e a CSP-Conlutas se fez presente. Mais de 70 mil mulheres. No dia 07 houve caso de feminicídio, e o encontro potencializou a luta contra o feminicídio na Argentina e desencadeou em toda da América Latina, com ato no Brasil chamado pelo MML e a CSP. Próximo ato foi chamado para 25 de novembro pra marcar a luta contra a violência a mulheres e fortalecer essa agenda.

Karen: As ocupações das escolas no Paraná já entraram para a história pelo número de escolas ocupadas; o MBL de forma organizada está invadindo as ocupações e assediando sexualmente as estudantes que estão nas ocupações, se utilizando do machismo pra ameaçar e coagir, principalmente, as estudantes. Solicita moção de repúdio a isso.

Samanta: No RJ as Mulheres tiveram uma vitória com a derrota do Pedro Paulo para prefeito. A quebra da corrente do PMDB no RJ é resultado da primavera das mulheres. Uma mulher escravizada sexualmente pelo trafico por mais de 5 anos foi libertada; o município do RJ está no enfrentamento de muitas lutas.

Caroline Lima: O ANDES dentro do GT de gênero, étnico-racial e diversidade produziu cartilha contra as opressões e esta fazendo o lançamento da mesma, no combate ao movimento Escola com Mordaça; luta contra o assédio na UNEB.

Eliana: formou o coletivo das Rosas na UFMG, para contribuir no debate sobre assédio, isso provocou a procura de mais de 80 mulheres para denunciar as diversas formas de assédio dentro da universidade entre estudantes e trabalhadoras terceirizadas; Aconteceu II encontro das mulheres gráficas, tratou sobre o tema da violência contra as mulheres e evidenciou a luta e resistência das mulheres. Desse encontro resultou a produção de uma cartilha sobre os ataques aos movimentos de mulheres dentro do espaço de trabalho; a possibilidade da cartilha sair em parceria com o MML. CEFET MG poderá ser ocupado na segunda-feira. Nas eleições municipais em Minas Gerais a candidata Aurea feminista e negra foi a mais votada, em resposta a essa ofensiva conservadora.

Santana: As mulheres estão sofrendo com as demissões. Por conta do auxílio-creche estão sendo substituídas por homens. A dupla e tripla jornada dificulta a organização sindical das mulheres; A PEC e as PL atacam centralmente as mulheres. Dia 25.11 haverá mobilização de rua com as mulheres. As crianças também estão sofrendo com a violência.

Luciane: Piauí muitos casos de estupros coletivos. Maioria dos casos são pessoas conhecidas que estupram as adolescentes e mulheres; Caso bárbaro de violência contra uma professora, que o seu filho usuário de drogas após sofrer uma ação policial foi internado na UPA a mãe tentou ver seu filho e a PM não permitiu e a agrediu violentamente. O MML lançou nota de solidariedade e acompanha o caso; Acompanhamento da ocupação Dandara dos palmares, as lideranças hegemonicamente são mulheres negras;

Janaina: Aumento da violência contra as mulheres na periferia; a Lei Maria da Penha não sai do papel; o sindicato está acompanhando as mulheres que sofreram violência doméstica; o MML acompanha casos de machismo no espaço de trabalho; Executiva do MML será amanhã as 14h-19h no mesmo espaço.

Rosália: RN é o 5º estado mais violento; em agosto houve 13 assassinatos com caráter machista; um candidato a vereador religioso postou uma foto incitando o ódio as feministas e se ganhasse as eleições queimaria todas elas; houve uma reação dos movimentos de mulheres solicitando a cassação da candidatura; o TRE não cassou, mas ele não se elegeu.

Bianca: A ADUFF se organiza em pequenos GTs e a partir dele o lançamento da cartilha contra as opressões; no município de Rio das Ostras o índice de estupros é muito grande; as estudantes deste campus, que compõem o movimento “Chega de estupros em Rio das Ostras” se organizaram contra a tocha e foram reprimidas também organizam a apresentação de uma peça teatral contra a violência chamada bonecas quebradas.

Criminalização das que lutam (Moções)

Considerando que:

ü Frete a polarização na luta de classes, onde os governos precisam retirar direitos dos trabalhadores e precarizar ainda mais a condição de vida da classe, é cada vez maior a criminalização e perseguição aos que lutam;

ü Para as mulheres esse processo é mais nefasto, visto que as mulheres enfrentam muitas barreiras produzidas pelo machismo para se tornarem dirigentes e lideranças em suas categorias;

ü Que sobre elas se intensificam o assédio moral, a violência psicológica e a desqualificação;

ü Que em sindicatos cuja burocratização é intensa, se utiliza o machismo como forma de manutenção de privilégios, enfraquecendo a organização das mulheres e a luta da categoria de modo geral;

O setorial de mulheres da CSP Conlutas resolve:

ü Cobrir de solidariedade e dar visibilidade aos diversos casos de perseguição, criminalização e desqualificação de mulheres dirigentes sindicais, citados abaixo;

ü Aprovar moção de repúdio a todos os casos citados abaixo, sendo as mesmas já encaminhadas ao devido ponto de moções;

Caso de criminalização de vitima de estupro em Macaé, companheira Sabrina do MML denunciou o caso e esta sendo perseguida e a estudante violentada também;
Na Bahia: Keila sofrendo processo administrativo com possível demissão nos correios
São Paulo: Congresso dos professores de São Paulo, dirigente foi machista e as mulheres se organizaram e apresentando moção de repúdio; foram violentamente reprimidas pela direção do sindicato;
Rio de Janeiro: Magda Furtado intimada pelo MPF por conta das faixas Fora Temer.
São José dos Campos: Moção de repúdio a demissão da cipeira Pamela Graciele
Moção de repúdio ao fechamento ao hospital da mulher em Natal

Os ataques às mulheres (PEC, PLs, Reformas)

ü Considerando que as medidas de ajuste e reformas estruturais, colocadas em tramitação pelo Governo Temer, atingem com maior dureza as mulheres trabalhadoras;

ü Que quando os homens trabalhadores reproduzem o machismo enfraquecem a luta da nossa classe. Faz-se necessário disputar corações e mentes de companheiros e companheiras na luta contra o machismo, constituindo espaços formativos e reação prática;

ü Que as mulheres são protagonistas de diversas lutas e devem também ser parte da construção da greve geral no país;

O setorial de mulheres da CSP Conlutas resolve:

ü Impulsionar a construção do calendário da jornada de lutas, fazendo refletir nos materiais e redes sociais da central o tema da violência machista e a localização de que os ataques aos nossos direitos são mais uma forma de violência contra a mulher;

ü Que nas atividades unificadas do Dia 25.11 tenha hierarquia o tema da luta contra a violência as mulheres latinas e caribenhas;

ü Que seja organizada na coordenação nacional da CSP-Conlutas uma mesa de debate que paute os impactos da PEC; PL e Reformas na vida das mulheres trabalhadoras, para instrumentalizar as diretorias e favorecer o diálogo com o setor que será mais prejudicado dentre os trabalhadores: as mulheres.

Outras resoluções:

ü Que se atente para a garantia de mulheres nas mesas fazendo debates e exposições nos espaços formativos da central; não apenas mediando e secretariando;

ü Espaços organizativos do setorial de mulheres (constituição de comissão para planejar as reuniões); enviar proposta organizativa as entidades para debatê-la na próxima reunião da coordenação;

SAÚDE DO TRABALHADOR

Estiveram presentes 23 participantes onde foram discutido:

MP 739(que implica na realização de pericias na previdência social de trabalhadores já aposentados por invalides e outros benefícios previdenciários).

Informes das regionais e cartilha:

Resoluções MP 739, que nos dias 11 e 25 de novembro sejam incorporados na pauta a luta contra esta MP, e que no dia 25 seja realizado atos em todas as agencias da previdência social.

Realização de seminários onde for possível nas regiões sobre o tema:

Que os jurídicos dos sindicatos e da CSP-Conlutas faça uma orientação coletiva a estes trabalhadores em relação aos procedimentos para as pericias.

Confecção de um jornal explicativo sobre a MP 739

Onde for possível realize audiências publicas envolvendo trabalhadores, juízes, médicos, INSS e etc. para debater o tema e preparar os trabalhadores.

Informes nas regionais e cartilha:

Neste ano foi informado só nas regiões dos presentes 17 mortes por acidente de trabalho, o setorial resolve; que todas as entidades antes da próxima coordenação envie informes sobre possíveis acidentes fatais nas suas bases para serem publicadas na coordenação.

Confecção de matérias informativas a cerca de trabalhos realizados com inseticidas.

Ampliar a discussão sobre os acidentes com os perfuro cortantes que inclusive levou a morte uma técnica de enfermagem na cidade de Itauna em Minas Gerais.

Exigir dos órgãos competentes a realização de exames periódicos dos trabalhadores do setor publico.

Moção de repudio a instauração de inquérito para apuração de falta grave pela empresa Bozel Brasil S.A instalada em São João Del Rei em Minas Gerais contra o companheiro Antonio Rômulo de Aguiar Santos diretor do Sindmetal.

Em relação á cartilha sobre saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho votada no segundo encontro ficou acertado que o departamento de comunicação da CSP-Conlutas vai apresentar uma proposta de confecção da mesma aos coordenadores do setorial que será levado no próximo setorial para aprovação do conjunto de seus representantes.

SERVIÇO PÚBLICO

1) Abraçar o calendário da Jornada de Luta das Centrais Sindicais;

2) Construir a UNIDADE dos Servidores Públicos em todas as esferas nos estados;

3) Ampla colagem de lambe-lambe com os cartazes denunciando os deputados que votaram a favor da PEC 241, segunda feira dia 24.10; pela CSP-Conlutas

4) Associar a luta contra a PEC 241 a Reforma do Ensino Médio e Escola Sem Mordaça para dialogar com a luta dos secundas;

5) Buscar levar para as entidades a discussão de realizar rodadas de assembléias de base para discutir o novo cenário a partir da Jornada de Lutas das Centrais;

6) Ampla Campanha de apoio as ocupações;

7) Incluir no calendário a Marcha da Periferia;

8) Moção de apoio a GREVE da FASUBRA;

9) Campanha de solidariedade ao SINTUR-RJ - Entidade Sindical vítima de incêndio.

Banco do Brasil

Agencia: 0729-3

Conta Corrente: 203-1726

CNPJ: 27.215.896/0001-82

10) Campanha contra os ataques aos dirigentes sindicais liberados;

11) Campanha de solidariedade aos militantes que estão ameaçados com PAD – Moção de Apoio;

12) Campanha de Solidariedade aos coordenadores (as) do SINDCOSPE – Moção.

MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RJ PELA INTIMAÇÃO DOS COORDENADORES GERAIS DO SINDSCOPE A DEPOR E ENTREGAR LISTA DE FILIADOS

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, reunida em São Paulo de 21 a 23 de outubro de 2016, vem a público repudiar a perseguição movida pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ao SINDSCOPE, ao intimar seus Coordenadores Gerais a depor e requisitar lista de filiados, com especificação da condição de docentes ou técnicos, em investigação motivada pela colocação de faixas com dizeres “FORA TEMER” nos campi do Colégio Pedro II, seguindo deliberação da categoria. Ao determinar aos diretores dos campi a retirada imediata das faixas, penduradas em agosto, e intimar a pessoa dos coordenadores gerais, ameaçando de processo, o MPF fere frontalmente as garantias constitucionais de livre expressão e de representação sindical, caracterizando um ataque ao movimento sindical e uma censura ao direito de manifestação de opinião política da categoria organizada.

Ao abrir investigação sobre a colocação das faixas, o Ministério Público extrapola suas funções, caracterizando o sindicato como em “desvio de função” por ter se manifestado politicamente no espaço dos campi do Colégio Pedro II, como se a entidade devesse se limitar a expressar dentro do campus reivindicações meramente corporativas. O argumento motivador, de que seria uma manifestação “político-partidária”, além de descabido é flagrantemente derivado do projeto de lei da mordaça, que tramita em diversas versões no Congresso Nacional e em câmaras e assembleias legislativas nos estados e municípios pelo país, com evidentes inconstitucionalidades.

No marco da defesa dos ativistas dos movimentos sociais e sindical que vêm sendo perseguidos pela justiça, pelos governos e pelos patrões em função das suas lutas, Coordenação Nacional da CSP-Conlutas expressa solidariedade aos dirigentes do Sindscope investigados e intimados – professora Magda Furtado, professor Leonardo Brito e pedagoga Alice Gomes – repudiando também o linchamento moral a que estão sendo submetidos nas redes sociais por parte de defensores do projeto de lei da mordaça. É dever de todos os lutadores repudiar veementemente aqueles que, como parte de seu mesquinho projeto de imposição de pensamento único e repressão ao direito de opinião política, covardemente ameaçam e caluniam educadores, além de atentar contra a representação sindical dos trabalhadores. Não passarão! Não poderão amordaçar os educadores! Não intimidarão o movimento sindical!

Contra a criminalização do movimento sindical!

Em defesa das liberdades democráticas!

São Paulo, 23 de outubro de 2016.

Coordenação Nacional da CSP-Conlutas.

EDUCAÇÃO

Entidades presentes: Sind REDE-BH, SINTUSP, SINASEFE-BA, oposição SINTE-SC, Subsede SIND-UTE-MG/CONTAGEM, Subsede SIND-UTE/ JUIZ DE FORA, SEPE-RJ, SINTEPE-PB, SINASEFE-PB, ANDES-SN, oposição APEOESP-SP, SINTEPE-PA, oposição SINTEPS-SP, oposição CEPERS-RGS, ADUFF-ANDES, SIMSABASUL, SIMPERE-PE. Estiveram presentes 33 participantes.

1° ponto-Informes das entidades. A companheira Neida do CEPERS-RGS relatou a grave perseguição que os companheiros da oposição a atual diretoria cutista estão sofrendo dentro do sindicato. Todos os perseguidos reivindicam a CSP-Conlutas e constroem a central em suas bases. Baseados em uma auditoria e referendada pela decisão autoritária do Conselho da entidade, de maioria da Articulação, foram feitas graves acusações aos companheiros a também foram apresentadas punições aos acusados. Afastamento dos mesmos da direção do CEPERS-RGS por períodos que variam de 2 a 5 anos. Os companheiros avaliam que esse processo arbitrário tem a ver com a eleição do sindicato que se aproxima, em uma tentativa da burocracia cutista de anular a oposição e se manter no poder.

Informe sobre a visita ao México: A CSP-Conlutas enviou uma delegação de 4 companheiros ao México para acompanhar os desdobramentos da brutal perseguição aos professores em greve no país. Greve essa que levou a demissão de 3400 professores que boicotaram os processos de avaliação que se tornaram obrigatórios para a admissão dos docentes que quiserem lecionar nas escolas. Há relatos de desaparecidos e mortos. Foi muito positiva a visita e a Comissão avaliou que o neoliberalismo impõe reformas educacionais nas Américas no sentido de aprofundar a privatização e a retirada de direitos dos professores.

Informe sobre a carta a CNTE: A direção da Subsede SIND-UTE-MG/CONTAGEM em conjunto com outras subsedes de oposição, enviou uma carta a CNTE exigindo que a entidade aponte um calendário para a Greve Geral da Educação. Em uma resposta relâmpago de duas horas após o envio da carta, a direção da CNTE ao invés de discutir a construção da Greve Geral fez questionamentos injustos aos companheiros e não encaminhou a proposta apresentada. A avaliação dos companheiros é que a CNTE não tem interesse em unificar as lutas e nem de construir a greve geral.

Informe gerais: A FASUBRA defende a construção de uma greve dos servidores públicos federais. Os servidores das universidades estaduais do Paraná e do Ceará continuam em greve. O próximo Congresso do ANDES será no ano que vem em Cuiabá. As ocupações das escolas se intensificam no país inteiro em especial no Paraná. SINASEFE-PB iniciará sua greve em 11/11. Na Bahia ocupações em cinco campus. Embates pesados contra reitorias.

2° ponto-Congresso da CNTE- Será em Brasília nos dias 12 a 15 de janeiro de 2017. Critério estatutário de 1 delegado para cada 500 sócios. Prazo para o envio das resoluções se encerra a 30 de novembro. Através de um golpe da direção cutista da entidade o número de delegados que oposição tem direito deverá se reduzir sensivelmente. A avaliação do setorial é que a atual direção teme a força da oposição devido à postura absolutamente rebaixada da CNTE no período do governo de frente popular.

Encaminhamentos aprovados em relação ao Congresso da CNTE:

1° A CSP-Conlutas irá participar do Congresso da CNTE.

2° É tarefa de todas as direções, oposições e minorias de sindicatos do setor de educação que são filiados a CNTE e estão na base da central tirar delegados inclusive disputando com a CUT.

3° Construir resoluções unitárias dos setores que reivindicam a central visando a elaboração de políticas e também visando intervenções unificadas no Congresso.

4° Fazer um chamado as demais entidades que compõem a oposição a direção da CNTE para que no Congresso se realizem plenárias visando a construção de uma chapa unificada de oposição a direção da CNTE.

Comissão que irá elaborar e socializar as resoluções do setorial de educação da CSP-Conlutas:

Joaninha de Oliveira-SEN

João Zafalão-APEOESP-SP

Neida Oliveira-CEPERS-RGS

Prazo final para a elaboração das propostas de resolução e posterior socialização: 10/11.

3° ponto:

Proposta: Que a SEN discuta a possibilidade de construção de uma campanha e de um plebiscito que discuta as implicações das PECs que retiram direitos e atacam os trabalhadores.

Denúncia: Agressão machista no Congresso do SIMPEMM-SP. O presidente do sindicato, Claudio Fonseca, através de seguranças do sindicato, agrediu professoras que tentaram apresentar uma moção de repúdio ao presidente por prática de machismo, pois o mesmo tentou silenciar uma professora que havia feito uma fala de oposição a atual direção. Houve violência física contra as companheiras.

INTERNACIONAL

Caravana solidariedade ao Haiti

Primeiro foi reafirmado o debate sobre a solidariedade aos trabalhadores do Haiti. Debatemos a necessidade de fazer uma campanha de arrecadação de recursos financeiros para o apoio humanitário e enviar uma caravana de solidariedade.

A discussão da ajuda humanitária será combinada com a denúncia da ocupação pelas tropas da Minustah e a reivindicação de reparação pelo estado brasileiro ao povo haitiano.

As entidades que estão discutindo a participação da caravana são: Quilombo Raça e Classe; Associação dos Haitianos; Metroviários de SP; ANDES; Oposição Alternativa Apeoesp.

Outras entidades que queiram participar da caravana deverão entrar em contato com a Secretaria Nacional da Central.

A data da caravana, a princípio deverá ser em meados de Novembro, a depender dos participantes, poderá ser entre 15 a 19/11 ou 22 a 26/11. A decisão será tomada a partir da disponibilidade dos participantes da caravana e será divulgada na semana que vem.

Reunião na Europa

Foi relatada a viagem feita pelos membros da Central à Europa, para participar de eventos sindicais. Houve participação no Encontro de Trabalhadores Metro-Ferroviários da França, ligados ao Solidaries e o Encontro Trabalhadores Ferroviários do Estado Espanhol, ligados à CGT.

Em Portugal houve dois Encontros. Um foi de setores sindicais, para a formação de uma corrente sindical denominada Casa Sindical. Participaram os sindicatos de portuários, energia, metroviários, Call Center, e comissões de base de trabalhadores da TAP e Bancários.

O outro foi uma reunião da Coordenação da Rede com a Coordenação do IDC (Federação Internacional de Portuários) de Portugal.

Nesta ultima reunião se discutiu construção do site da campanha contra o desemprego e o lema da campanha: “EMPREGO PARA TODO MUNDO”

Encontro no México

Foi informada a participação dos representantes da Conlutas, ANDES e Apeoesp no Encontro Internacional de Trabalhadores em Educação no México. O Encontro teve a participação de vários países, além do Brasil.

Duas deliberações foram tiradas no Encontro:

Uma Campanha Internacional em Defesa da Educação Pública
Dia Internacional de Luta pela Educação Pública

Essa segunda proposta ainda não tem data, pois ficou de ser construída em conjunto com as entidades.

Encontro de Mulheres na Argentina

Foi informada a participação da Central no Encontro de Mulheres da Argentina, através de uma companheira do MML. A luta das questões de mulheres e a denuncia do estupro da jovem argentina, impulsionaram um evento que terminou com um Ato de 120 mil pessoas!

Encontro Mundial da Rede

Foi deliberado pela coordenação da Rede Internacional (CSP-Conlutas, Solidaires e CGT) que o encontro mundial será em 2018, na Espanha.

Síria

Foi dado informe sobre o cerco à Alepo, aonde 250 à 300 mil pessoas se encontram sitiadas e estão sofrendo todo tipo de privação. Decidiu-se encaminhar a proposta de uma Moção de Solidariedade à Síria a ser aprovada na Coordenação e para ser encaminhada para todas as entidades filiadas discutirem e aprovarem.

Contra a Censura à denúncia de Shimon Peres, no site da CST/PSOL, realizada pela Federação Israelita e por políticos sionistas, sobretudo a vereadora Teresa Bergher (PSDB). Decidiu-se enviar solicitação às entidades filiadas para que discutam e sejam signatárias da Nota.

CORREIOS

CONSIDERANDO:

1) Que o Governo de Frente Popular de Dilma/PT caiu após 13 anos. E que o Governo de Michel Temer/PMDB assumiu dando continuidade aos planos de sucateamento e privatização dos Correios, atacando duramente os direitos históricos dos Ecetistas conquistados através de muitas lutas.

2) Que a nossa política de unificação da Categoria juntamente com os setores de Bancários, petroleiros e outra categorias, poderia colocar setores importantes rumo a Greve Geral. Tendo muitas condições para intensificar as lutas contra os ataques como as PEC’s e as reformas trabalhistas e da Previdência.

3) Que a direção majoritária da FENTECT e a FINDECT juntamente com suas centrais sindicais CUT e CTB continuam negociando com o Governo Federal, para tentar manter seus cargos, privilégios e altos salários dentro do governo e na ECT.

4) Que está política de defesa da pauta da ECT e do Governo por parte da maioria das correntes (CUT, CTB, Unidos pra Lutar e Intersindical). Foi um grande erro, pois, abriu-se a possibilidade de cobrança de mensalidade no plano de saúde e a retirada de dependentes do plano. Podendo destruir assim o maior beneficio conquistado com as lutas e os empregos de diversos trabalhadores. (Jacó)

5) Que os ataques ao Plano de Saúde é mais um passo fundamental para privatização dos Correios.

6) Que a empresa vai manter a mesma política de terrorismo que se apropriou na campanha salarial para aprovar a cobrança no plano de saúde, e o mais provável é que a burocracia vai usar dos mesmos métodos para derrotar qualquer luta que venha acontecer. E que as assembleias não são garantia para barrar as mensalidades, pois a burocracia utilizará todos os seus métodos e manobras para aprovar os ataques que lhe forem uteis. (Jacó)

7) Que do ponto de vista econômico obtivemos um reajuste parcelado e abaixo da inflação num acumulado de 19 messes. (Jacó)

8) Que a incorporação das gratificações são parte dos acordos de 2014 e 2015, portanto, não constituem ganhos reais no acordo coletivo de 2016, apenas reflexos nas gratificações.

9) Que este acordo coletivo compactuado entre o Governo e as Burocracias Sindicais, foi uma grande vitória do Governo de Michel Temer e do novo presidente dos Correios, Guilherme Campos na reestruturação dos processos produtivos como: A implementação gradativa do DDA, dos CDD’s Polos e da OIA que está legitimada no acordo coletivo clausula 41 junto com a entrega pela manhã que não está funcionando e foi ignorada nas negociações.

10) Que as condições de trabalho estão piorando com o sucateamento da ECT. E que desde 2011 não há concurso publico, e existe o PDIA permanente além de estudos de novo PDV. E não houve avanços nesta discussão.

11) Que está havendo uma grande perseguição política da direção da ECT e do Governo de Michel Temer contra os militantes da CSP-CONLUTAS e de outras correntes no setor. Perseguição está que ocorria no governo de frente popular do PT e vem se aprofundando.

RESOLVE:

1) Fazer um panfleto nacional da CSP-CONLUTAS Setor Correios, para esclarecer a base da categoria e preparar as lutas contra os ataques do plano de Saúde e outros, custeado pelos sindicatos dos correios da CSP-CONLUTAS.

2) Chamar um Consin da FENTECT para o dia 16/11. Para discutir o DDA, OIA, CDD Virtual, CDD Polo e Plano de Saúde.

3) Participar e ajudar nas eleições Sindicais do Piauí e RJ.

4) Construir a paralização do dia 25 de novembro com os nossos sindicatos da CSP-CONLUTAS Correios e chamar o máximo de sindicatos dos correios possíveis.

5) Alimentar o blog da CSP-CONLUTAS correios com conteúdo e materiais.

6) Intensificar nos nossos sindicatos os debates das questões raciais com a construção do dia 20 de novembro e a marcha da periferia. E dar continuidade a este debate trocando experiências entre nossos sindicatos, e levar este debate da questão racial nos locais de trabalho.

7) Fazer denuncias sobre o atraso na prestação de contas no TCU e tentar utilizar o jurídico da FENTECT para isto.

CAMPO

Estiveram presentes: representantes do acampamento Dirceu Travesso/ SJC, Acampamento do capão das Antas/São Carlos, Moquibom, FAFER-CE, SER Pernambuco, FERAESP, FNL, STTR Xapuri, CSP-Conlutas

No campo estão ocorrendo muitas lutas, principalmente em defesa da luta pela terra, por isso torna-se cada vez mais necessário a Conlutas está atenta a esse novo momento, pois pode a qualquer momento ocorrer um grito da luta camponesa.

Foram informadas algumas lutas conquistadas no campo. No interior de São Paulo houve a conquista da manutenção de uma área ocupada em Itirapina (região de São Carlos); Suspensão da reintegração de posse do acampamento de Dirceu Travesso; Garantia de uma agenda de negociação com o INCRA para debater as demandas da Reforma Agrária. No Maranhão houve a anulação do relatório técnico de identificação de demarcação do INCRA contra os quilombolas e garantiu 700 hectares para comunidade cruzeiro.

PROPOSTAS:

- Formação dos trabalhadores por meio da troca de experiência das lutas no campo.

- Introdução do debate jurídico sobre as terras adjudicadas no acampamento do Capão das Antas

- Realizar o Seminário do campo no Maranhão, nos dias 25, 26 e 27/11, com os eixos: Violência no campo, questão quilombola e grandes empreendimentos

- No maranhão o setorial do campo irá confeccionar um painel da Conlutas para avançar na discussão sobre o projeto MATOPIBA que o agronegócio impõe contra os quilombolas e camponeses.

- Iniciar uma discussão com as entidades que compõem a central para auxiliar na pesquisa em relação a luta pela terra.

- Orientar as entidades rurais o apoio político e financeiro as lutas dos povos Guarani-kaiowa

- Retomar a elaboração do seminário do campo, em especial no interior de São Paulo

- Garantir a ativação da ‘aba’ do setorial do campo no site da CSP-Conlutas para que dê maior visibilidade as ações que estão sendo realizadas.

-Em são Carlos o acampamento ira montar um painel sobre a realidade do Capão das Antas para apresentar na cidade o trabalho que está sendo realizado, em especial o trabalho com as mulheres.

- A central continuar apoiando o trabalho da fundação dos sindicatos rurais em Pernambuco e Alagoas.

- Elaborar a partir das experiências que já existe uma política para debater a produção e comercialização entre os acampados e assentados do campo para as ocupações da cidade.

- Iniciar uma discussão na central sobre a questão da comercialização da produção camponesa e ações concretas e não nos moldes das cooperativas falidas.

- Realizar um Seminário Nacional sobre qual Reforma agrária a central defende.

- Retomar a formação sindical no município de Xapuri/Acre

- Seguir com a Campanha Estadual para construção de poço artesiano, em solidariedade as famílias do Ceará para garantir água para produção e uso das famílias

- Realizar debates sobre a reforma da previdência na base dos trabalhadores rurais, a partir do material elaborado pela central.

- Que a SEN elabore sobre a questão da segurança no campo.

LGBT’s

Entidades presentes: SEPE/RJ; Sindserm/PI; Sind. dos Com. de Nova Iguaçu/RJ; Adufs/BA, Sindute/MG; Sindsef/SP.

A reunião do setorial LGBT da CSP Conlutas contou com a participação de 9 pessoas, de 8 entidades distintas, oriundas de 5 estados diferentes.

Após o debate de conjuntura nacional que envolveu o balanço das eleições, violência contra setores dos oprimidos, precarização do trabalho, desemprego entre LGBT’s e ataques ao setor de educação. Foi apontado o protagonismo dos LGBT’s nas lutas. Por outro lado, enfatizou-se a vulnerabilidade desse setor frente aos ataques do governo.

A partir desse debate, o setorial debateu a necessidade de dar destaque às pautas LGBT’s nos atos, nas lutas, aliando a luta contra a opressão e contra a exploração.

É preciso lutar pela criminalização à LGBTfobia, assim como à violência contra os LGBT’s.

Conforme resolução do último congresso, a CSP Conlutas deve lançar uma cartilha contra a opressão aos LGBT’s até junho de 2017. Quanto à realização do 2º encontro nacional LGBT da CSP Conlutas, o mesmo deve ocorrer até o próximo congresso da CSP Conlutas.

O setorial se organizou tirando uma comissão responsável pelas iniciativas relacionadas aos preparativos do encontro e da cartilha, formada por Gean (ADUFS), Carlos Daniel (Sindsef SP), Babi (UFABC).

PETROLEIROS

O Governo Temer e a administração Parenta, na Petrobras, encampam uma verdadeira cruzada midiática em nome de uma pretensa redução de custos visando somente facilitar a privatização da empresa, a venda de ativos, das subsidiárias, do Pré-sal. Isto é sucateamento, desmantelamento da Petrobrás como empresa integrada de energia... é privatização!

Temer e Parente estão vendendo ativos estratégicos. Estão vendendo terminais, gasodutos, termelétricas, fábricas de fertilizantes, campos de petróleo (Carcará), e até a BR Distribuidora que, inclusive, é lucrativa por si só.

O roteiro da “negociação do ACT”, neste ano de 2016, continua o mesmo.
A política do RH em desqualificar a FNP, também. Até o método de se apresentar a proposta, primeiro para a FUP/CUT e só depois para a FNP, continua. Nem inverter isto, os “golpistas e os golpeados” fizeram para disfarçar. Tudo vale para tentar desmoralizar o setor que capitaneou a categoria à greve do ano passado (2015) com toda aquela indignação que só aumenta até aqui. Bravamente, a base da categoria enfrentou a empresa e as resistências da direção da FUP/CUT. Hoje, pela experiência passada e o claro avanço da privatização, surgem ativas comissões de base.

Para o ACT_2016, a direção da empresa propôs redução salarial e retirada de direitos trabalhistas, querem a redução da jornada e do salário - se recusam a reconhecer o histórico crescimento de produtividade na Petrobrás e na indústria do petróleo - enfim, eles estão contribuindo com todos os ataques que a Petrobras tem sofrido no último período.

Nessa campanha não aceitaremos nenhum direito a menos, lutaremos contra o desmonte da empresa, contra as punições, perseguições políticas, assédios, desimplantes.

Vamos unificar as lutas com os trabalhadores do campo, da cidade e dos demais movimentos, para barrar todas as medidas que retiram direitos da classe trabalhadora e entregam nossa soberania às multinacionais.

Nós, Petroleiros da CSP-Conlutas, queremos lembrar que todos esses ataques tem origem nas direções anteriores que possibilitaram até o leilão de Libra e abriram espaço para o desmantelamento do instrumento que pode desenvolver a produção do Pré-sal e reverter o investimento público realizado e potencializar os ganhos à sociedade brasileira, ao povo trabalhador.

Para derrotarmos estes ataques é necessário uma greve nacional petroleira que seja construída pelas bases da categoria, com representantes de base dos 17 Sindipetros, dos Sintramicos, dos Sindimares que abarcam todos os trabalhadores do ramo do petróleo e do Sistema Petrobrás. Vamos nos fortalecer e nos somar aos calendários de lutas construídos pelas bases petroleiras, demais categorias e organizações dos Trabalhadores!

Vamos à Greve Geral para derrubar Temer, o Congresso Corrupto e todos os planos de descontar a crise e a corrupção nas costas dos Trabalhadores com arrocho, retirada de direitos e demissões !!!

Propomos os seguintes passos para construir a Greve Nacional Petroleira Unificada

Calendário e iniciativas:
- Assembleias de 24/10 a 01/11:
. Rejeitar proposta;

. Eleger comandos de greve locais e representação na plenária nacional.
- Participar das reuniões das Centrais;
- Plenária Nacional 05/11 - de caráter aberto - organizar/fortalecer o dia 11:
. Eleição para o comando de greve nacional, onde participam os dirigentes das federações, dos sindicatos e representantes eleitos localmente, com os critérios definidos consensualmente na plenária.
- Caravana Nacional do Comando de Greve - 14 a 20/11;
- 22 a 24 - Seminários de qualificação de greve;
- 25/11, data para o início da Greve Petroleira Nacional Unificada por tempo indeterminado, até serem atendidos o programa mínimo votado na plenária nacional.

GT de Comunicação

Informes:

Campanha contra a PEC 241
V Encontro de Arte e Comunicação do ANDES-SN

Pauta:

Seminário de Comunicação da CSP-Conlutas

Informes:

Foi discutida a necessidade de os setores de comunicação das entidades sindicais darem peso na divulgação das mobilizações contra a PEC 241 no próximo período.

Acosta passou informe a respeito do V Encontro de Arte e Comunicação do Andes (anexo ao documento), que ocorrerá de 25 a 27 de novembro, em Brasília. A programação foi compartilhada pelo dirigente com os demais, com detalhamento das mesas de debate.

Pauta:

Logo em seguida foi discutido o Seminário de Comunicação da CSP-Conlutas, que ocorrerá de 9 a 11 de dezembro, em São Paulo. A proposta de programação foi apresentada, e colocada em aberto para a definição dos temas e convidados.

Foram sugeridas as seguintes mesas:

Mesa de abertura, com convidados que discutam a qualidade do jornalismo e do jornalismo sindical;
Mesa internacional, com exemplos de outras organizações e meios de comunicação;
Comunicação e Lutas contra as Opressões, com movimentos que compartilhem a própria experiência na comunicação;
Reportagem, com profissionais que tragam aporte sobre o tema;
Democratização da comunicação, com debatedores que falem sobre o assunto;
Precarização no trabalho, com jornalistas do meio sindical e do Sindicato dos Jornalistas.

Serão realizadas oficinas práticas de formação para jornalistas, do meio digital ao impresso, bem como uma apresentação de trabalhos jornalísticos e o anúncio de um Festival de Comunicação Sindical que celebre e divulgue os trabalhos deste setor.

Os nomes dos convidados serão definidos, bem como serão discutidas sugestões apontadas nesta reunião.

A partir desta discussão, foi sugerido que um dirigente do Andes-SN acompanhe o processo de organização do Seminário, como ocorreu em edição anterior, com Joaninha Oliveira, pela Central, e Marinalva Oliveira do Andes-SN.

Por fim, foi reforçada a necessidade de que os dirigentes que acompanham a comunicação das entidades participem das reuniões do GT de Comunicação.

Anexo - V ENCONTRO DE ARTE E COMUNICAÇÃO DO ANDES-SN
Arte e Comunicação nos Meios Digitais: a disputa de hegemonia nas mídias sociais

25 a 27 de novembro de 2016
Brasília-DF

PROGRAMAÇÃO
25 de novembro
18h30: Abertura do V Encontro

19h: mesa de debate - Disputa de hegemonia na comunicação sindical na Era Digital
Ementa: discussão sobre a política de comunicação sindical baseada na disputa de hegemonia e na disputa de projetos de sociedade sob o viés classista, tendo como perspectiva a comunicação na e produção de conteúdo na Internet. Concepção de comunicação sindical estabelecida pelo plano de comunicação do ANDES-SN.

Palestrantes:

Claudia Costa (CSP- Conlutas): a partir dos debates da comunicação na CSP Conlutas, especialmente as resoluções aprovadas no II Congresso realizado no ano passado, apontar as perspectivas da comunicação contra hegemônica da Central ao qual o ANDES-SN é filiado

Luiz Henrique Schuch (ADUFPel): além do aprofundamento do debate de concepção de comunicação sindical, também foi o encarregado de imprensa da diretoria que elaborou o plano de comunicação do ANDES-SN.

26 de novembro

9h: Arte e comunicação nos meios digitais
Ementa: aprofundar o debate acerca da comunicação sindical nos meios digitais. Concepção, organização e produção de materiais de arte e comunicação para mídias sociais: utilização de redes sociais, vídeos, artes (card, memes, gifs) e outros.

Palestrantes:

Gustavo Barreto (NPC-RJ): jornalista, doutor em Comunicação e Cultura pela UFRJ, dá aula há mais de dez anos sobre comunicação popular, cultura digital, tecnologia da produção, comunicação e direitos, entre outros temas.

Bia Barbosa (Intervozes - DF): pode contribuir com a discussão sobre o Marco da Internet e a necessidade de ampliação da luta pela internet livre e como as mudanças no marco podem interferir na internet como canal alternativo para disseminação de informação na luta contrahegemonica

Jonas Valente (Sindicato de jornalistas do DF): tem estudado o algoritmo do Facebook em sua tese de doutorado e também a discussão sobre materiais para redes sociais.

14h: oficina de arte e comunicação para redes sociais: cards, memes, gifs etc

Responsável: Gustavo Barreto

16h: oficina de produção de vídeos para mídias sociais
Responsável: alguém da produtora Trópico do Paraná (João entrará em contato)

27 de novembro

9h: relatos de experiências do ANDES em arte e comunicação nos meios digitais
Esta mesa será coordenada pela coordenação do GTCA e os representantes das seções sindicais (diretores e jornalistas) terão a oportunidade de relatar as diversas experiências que tem feito em suas ssind em relação à arte e comunicação. Após este momento, abre-se o debate acerca dos desafios do ANDES referente à Arte e Comunicação

12h: avaliação do encontro e encerramento

Moções

As moções aprovadas são as seguintes:

“SÃO ESSAS AS PROFESSORAS QUE VOCÊS QUEREM QUE EDUQUEM SEUS FILHOS?”

Na última plenária do Congresso do SINPEEM ocorreu um episódio lamentável de machismo e covardia. Foi negada arbitrariamente uma solicitação de questão de ordem para apresentação de uma moção sobre a participação política das mulheres e enfrentamento ao machismo no sindicato.

Mais uma vez, nossa voz foi silenciada e desqualificada. Valendo-se do controle da mesa e da estrutura do sindicato foi negada a questão de ordem, garantida pelo regimento.

Com a nossa força coletiva, as mulheres ocuparam o palco para garantir a leitura da moção para a apreciação do plenário, que poderia votar a favor ou contra. Frente a isso, o presidente do sindicato orientou os seguranças particulares a retirarem as manifestantes que ocorreu com truculência e agressões físicas. Ao mesmo tempo, incitou o plenário contra a manifestação.

Frente às mulheres em luta que questionam as estruturas do sindicato, foi dito: “São essas as professoras que vocês querem que eduquem seus filhos?” reproduzindo a prática machista que tenta colocar “as mulheres em seu lugar”. Respondemos: SIM! Somos educadoras que não se curvam ao machismo!

Manifestamos aqui nossa indignação e repúdio a estas atitudes antidemocráticas, autoritárias e violentas.

Abaixo o machismo! Abaixo a truculência e a burocratização do sindicato!

MOÇÃO LUTA MULHER NO SINPEEM

Considerando:

1) A naturalização do machismo na sociedade, comprovada no aumento dos casos de violência, feminicídios e na cultura do estupro;

2) Que a ideologia machista, racista e lgbtfóbica reforça a superexploração do capital sobre a classe trabalhadora de conjunto;

3) Que na sociedade 52% da população é mulher, assim como a maioria se declara negra;

4) Que a base do SINPEEM é composta majoritariamente de mulheres;

5) Que, no entanto, de um total de 35 membros da Diretoria do SINPEEM, apenas 17 (48,5%) são mulheres;

6) Que além da subrepresentação feminina no Sindicato, crescem atitudes de desqualificação, subestimação e até agressões verbais por parte de dirigentes sindicais sobre Diretoras, Conselheiras e R.E.’s nos Fóruns do SINPEEM;

7) Que o Sindicato não avançou em formação política, sindical e sobre as questões de gênero e raça sobre seus associados;

8) Que as mulheres da categoria vivem uma sobrecarga de trabalho com duplas ou triplas jornadas incluindo o trabalho doméstico;

O 27º Congresso resolve:

1) Que o SINPEEM deixe de tratar pautas de mulheres, negros e lgbt’s como sendo de “minorias”, mas como parte indissociável das lutas da categoria;

2) Que toda ação, piada ou subestimação das mulheres nos fóruns do Sindicato sejam repudiadas e combatidas imediatamente;

3) Que se constituam fóruns específicos para apuração e resolução de denúncias de machismo nos fóruns do Sindicato;

4) Que haja espaços de organização e formação ampla para as mulheres da categoria;

5) Que todas as mesas de direção dos fóruns do SINPEEM (Congressos, Diretoria, Conselho, Assembleias e R.E.’s) tenham representação feminina e não tenham posturas desrespeitosas, desqualificadoras, subestimadoras ou de ridicularização das mulheres;

6) Que todos os fóruns do SINPEEM tenham espaços de acolhimento e recreação para as crianças de modo a garantir a participação plena das mulheres e de suas demandas.

MOÇÃO CONTRA CENSURA AO SITE DA CST

Abaixo a censura! Nenhum defensor da Palestina pode ser calado ou preso!

Nos últimos dias, o mandato do Vereador Babá e a CST (Corrente Socialista dos Trabalhadores) vêm sendo atacados pela Federação Israelita e por políticos sionistas, sobretudo a vereadora Teresa Bergher (PSDB). Desta vez o estopim foi a publicação de um texto que trata dos crimes que o Estado de Israel cometeu, citando a responsabilidade do ex-presidente Shimon Peres no genocídio contra os palestinos.

O movimento mais recente, porém, ultrapassou qualquer limite. A vereadora Teresa Bergher (PSDB) vai protocolar pedido junto ao Procurador Geral de Justiça, pedindo a “interdição e retirada das páginas da Corrente Socialista dos Trabalhadores” e “a prisão do autor do texto, Miguel Lamas”. Setores do sionismo falam em pedir a cassação do Vereador Babá, ou pressionar para que a CST seja expulsa do PSOL.

É importante esclarecer que a luta Palestina consta no programa de fundação do PSOL, onde se condena “o terrorismo de Estado de Israel contra os palestinos”. Algo reafirmado em congressos posteriores e pelo diretório estadual do RJ. Também é bom lembrar que a luta Palestina é comum a diversos partidos de esquerda e movimentos sociais.

Por isso repudiamos esses ataques. Discordamos de qualquer censura, cassação, expulsão ou prisão para os que defendem a causa palestina. Não é possível calar, comprar, dobrar ou fazer retroceder um amplo movimento compartilhado por organizações de esquerda, anti-imperialistas, democráticas, de direitos humanos, além de importantes intelectuais e artistas no Brasil e no mundo inteiro. Continuaremos gritando por uma Palestina Livre!

MOÇÃO DE REPÚDIO
Vivemos um momento de duro ataque a classe trabalhadora pelo Governo Temer com a PEC 241 e 247, a reforma do ensino médio e a reforma da previdência que está a caminho. Nos estados e municípios não tem sido diferente. Na cidade de Belfod Roxo/RJ o governo, além de sucatear as escolas municipais, vem impondo uma dura situação de falta de salário das aposentadas e aposentados, aos profissionais que faz hora extra e aos permutados, que há dois meses não recebem seus pagamentos. A política de atraso tem se estendido á todo funcionalismo municipal, além de perseguição ao sindicato, com corte do repasse e a não liberação da licença sindical, perseguição a direção sindical a ponto da tentativa de retirar da unidade escolar em que trabalha o dirigente sindical.
Repudiamos o secretário de educação Wagner Turques e a prefeitura do PC do B representado pelo Denis Dauttann por esses ataques ao funcionalismo público.

MOÇÃO DE REPÚDIO À DEMISSÃO DA COMPANHEIRA PAMELA GRAZIELLE DE PAULA

A Coordenação Nacional da CSP Conlutas repudia veementemente a demissão da CIPEIRA PAMELA GRAZIELLE DE PAULA, trabalhadora da empresa Sun Tech de São José dos Campos e exige sua imediata reintegração.

O setor eletro eletrônico emprega majoritariamente mulheres e é um dos setores que mais lesiona, seja por LER / DORT, seja por assédio e por isso é importante ter uma CIPA atuante. A demissão de PAMELA é um ataque a todos (as) os (as) Trabalhadores (as)!!!

Não a perseguição e ao assédio!!!

Não à demissão!!!

Pela imediata reintegração!!!

MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RJ PELA INTIMAÇÃO DOS COORDENADORES GERAIS DO SINDSCOPE A DEPOR E ENTREGAR LISTA DE FILIADOS

Contra a criminalização do movimento sindical!

Em defesa das liberdades democráticas!

São Paulo, 23 de outubro de 2016.

Coordenação Nacional da CSP-Conlutas.

MOÇÃO DE REPÚDIO

No dia 27 de Setembro de 2016 os companheiros da “Lista Roja” (Chapa Vermelha), oposição ao Sindicato dos Trabalhadores da Carne da Cidade de Buenos Aires e Região Metropolitana e que luta para participar da eleição para o sindicato que ocorrerá em dezembro próximo, foram agredidos brutalmente e gravemente feridos quando chegavam a entidade sindical para participar de uma assembléia da categoria. A ação foi orquestrada pela atual direção do sindicato para impedir a livre e democrática expressão dos trabalhadores de base organizados pela oposição na assembleia.

A CSP-CONLUTAS – Brasil, central nacional sindical e popular de trabalhadores, reunida em sua Coordenação Nacional da repudia essa agressão digna dos mais nefastos burocratas sindicais e somos solidários aos companheiros agredidos.

A luta da classe trabalhadora contra a burocracia sindical é internacional!

MOÇÃO DE REPÚDIO AS TENTATIVAS DE AGRESSÕES E AS PERSEGUIÇÕES SOFRIDAS PELOS DIRETORES DO SINDJUS-DF

Nota de repúdio ao machismo e aos atos arbitrários, ilegítimos e ilegais dos setores da direção do Sindjus-DF que se aliaram à CUT para usurpar o sindicato da categoria.

Há um ataque sem precedente contra os direitos dos trabalhadores em geral e dos servidores, em especial. Estamos sob o risco concreto de ver conquistas sociais, trabalhistas e previdenciárias históricas virarem pó em pouco tempo. O governo Temer aprofunda a passos largos a política de ‘ajuste fiscal’ da gestão de Dilma e precisamos detê-lo.

Mas nada disso tem importância para a parcela de dirigentes do Sindjus-DF integrantes do grupo MMJ e Fenajufe Sem Correntes que traindo a vontade das urnas que decidiu tirar o sindicato das mãos da CUT e do PT, se aliou aos cutistas e petistas, jogando a ética, a lisura, a democracia e o estatuto do sindicato no lixo para tentar usurpar o sindicato e do patrimônio da categoria.

Não por acaso, esses falsos na última assembleia do sindicato, usaram essa aliança para, numa assembleia com poucos servidores afastar de forma ilegal e ilegítima dois diretores do sindicato, mesmo que essa possibilidade não existisse nem no edital de convocação da assembleia e tampouco no estatuto do sindicato.

Desrespeitaram a categoria. E não bastasse tudo isso, partiram para violência física e o machismo, trazendo para o movimento sindical do Judiciário Federal práticas com as quais não estamos acostumados.

A servidora Elcimara, dirigente do sindicato e reconhecida ativista da luta pelo reajuste salarial e pelas demandas da categoria, tentava falar na assembleia quando três homens, sob a ‘liderança’ de Georges Nogueira, avançaram contra ela, numa tentativa de intimidação agressiva, grotesca e machista.

Estas pessoas, inexpressivas e ausentes nas nossas lutas, não estão preocupadas com a categoria. Não estão preocupadas com a mobilização para defender direitos históricos e evitar 20 anos de congelamento salarial e a possível inviabilização financeira do Poder Judiciário e do Ministério Público – que é o que poderá acontecer caso a proposta de emenda constitucional 241, a chamada “PEC do fim do mundo”, seja aprovada e entre em vigor.

A única preocupação deles é em tomar o sindicato da categoria, à revelia da democracia e do estatuto de nosso sindicato. Atuam de braços dados com a CUT e setores que boicotaram nossa luta pela derrubada do veto ao nosso reajuste salarial (PLC 28). E tornaram-se defensores ferrenhos do serviço advocatício de um escritório do tempo em que a CUT e o PT controlavam o sindicato, cujo custo é milionário – além de aprovarem sem ressalvas as contas da gestão cutista, apesar dos problemas detectados por uma auditoria independente.

A estranha irresponsabilidade deles provoca prejuízo de algumas dezenas de milhares de reais por mês ao sindicato, além de ter acarretado uma pesada multa para o sindicato, que teve que rescindir o contrato com o novo escritório.

Nos solidarizamos com a companheira Elcimara, com Junior e Itamar. Confiamos na capacidade dos servidores do Judiciário Federal e do MPU no Distrito Federal de retomar o sindicato das mãos de impostores que não cumprem o estatuto, não respeitam a democracia, tentam dividir a categoria e nada fazem para defender os direitos ameaçados.

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO POVO SÍRIO

Nós, xxx, queremos expressar nossa indignação contra os bombardeios maciços contra a população síria sitiada em Alepo e outras cidades pelo regime do ditador Bashar el-Assad. Os alvos – escolas, hospitais, comboios de ajuda humanitária – deixam milhares de mortos e feridos além de destruição generalizada. Já são meio milhão de mortos, mais de um milhão de feridos, metade da população refugiada dentro e fora do país e várias vilas e cidades destruídas.

Exigimos a retirada de todas as forças militares estrangeiras tais como as forças aéreas russa e americana, bem como as forças armadas turcas, as milícias terrestres do Hezbollah libanês, do Daesh (grupo auto denominado Estado Islâmico) e outras milícias sectárias estrangeiras. Também exigimos o fim do cerco à Alepo e outras áreas sitiadas, com o envio imediato de comboios de ajuda humanitária a todas essas áreas, bem como o acesso das equipes médicas do médicos sem fronteiras, cruz vermelha e crescente vermelho.

Por fim queremos expressar nossa solidariedade à população síria em luta pelo fim da ditadura e pelo direito do povo sírio decidir soberanamente seu destino.

MOÇÃO EM SOLIDARIEDADE AS FAMÍLIAS DA OCUPAÇÃO DE VILA ITÁLIA 2 DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Os moradores da ocupação vila Itália 2 repudiam a ação da prefeitura que entrou com o pedido de reintegração de posse da área ocupada, sem dar solução de moradia a quem precisa. Infelizmente todos os dias aumentam o desemprego, os preços dos aluguéis, os preços dos alimentos; deixando pais e mães de famílias em situação delicada, ou pagam aluguel ou alimento. A área em questão é uma área pública, que deveria ser regularizada para cumprir a função social, segundo o plano diretor do município. Porém, a prefeitura quer vender as áreas ao invés de resolver os problemas da cidade.

Além de não atender as demandas a Prefeitura enviou viaturas da Guarda Municipal estiveram na área sem liminar do juiz, intimidando as pessoas e derrubando as moradias. Este é o tratamento do prefeito para as famílias, criminaliza a pobreza e não atende as necessidades da cidade e das famílias.

O que a prefeitura quer é garantir o financiamento das grandes construtoras e não a moradia digna. Tenta se desresponsabilizar da função do poder público e deixa as famílias sem alternativas.

Solidarizamo-nos com as famílias e solicitamos a retirada imediata do pedido de reintegração de posse e que seja dada prioridade às famílias que se encontram na ocupação de vila Itália 2 nos projetos de moradia da cidade.

Ao Prefeito de São José do Rio Preto

Valdomiro Lopes

CCo para o Ministério Público

MOÇÃO DE APOIO À GREVE GERAL DOS ESTUDANTES DA ESPANHA DE 26 DE OUTUBRO

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas reunida nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2016 em São Paulo - Brasil, manifesta o seu apoio à Greve Geral dos estudantes espanhóis que será realizada no dia 26 de outubro contra o decreto do Primeiro Ministro Mariano Rajoy que dificulta o ingresso dos jovens aos ensino público, desde o ensino médio ao superior.

Antes, os estudantes entravam no curso desejado de acordo com o seu desempenho em uma prova semelhante ao vestibular. Porém, com a nova lei, essa classificação não é suficiente. Foram criadas novas etapas avaliativas e excludentes, deixando a critério de cada universidade os pré–requisitos para o ingresso do estudante.

Isso faz com que o acesso à educação à educação fique ainda menor e exclui os estudantes de baixa renda que sofrem com uma educação precária, com superlotação de salas e difícil permanência na escola.

Essa medida é baseada na forma de ingresso aplicado no governo do ditador Franco em 1953.

Na época, a educação superior não havia sido expandida e o ensino estava voltado para uma parcela ínfima e elitizada da população que podia pagar por seus estudos.

Com essa medida, centenas de milhares de jovens ficarão sem acesso à educação. Só nesta ano, serão 400 mil alunos do “bachillerato”, segunda parte optativa do ensino médio, que passarão por esta nova etapa de provas.

Para os estudantes da Educação Secundária Obrigatória (ESO), de 12 a 16 anos, haverá um conjunto de três avaliações ao final do ciclo. A reprovação em qualquer delas, deixará o estudante sem o diploma de conclusão do ESO, mesmo estudante os quatros anos. Com isso, o aluno ficará sem possibilidade de ingressar no “bachirellato”.

No “bachirellato”, serão oito exames para se conseguir o título de “bachiller”. Qualquer reprovação poderá invalidar os dois anos de dedicação neste ciclo. Sem o “bachirellato”, os estudantes ficam impedidos de ingressar no ensino superior.

Toda essa lógica criará uma cadeia de provas que transformará o ensino em um grande privilégio. As fases para cada etapa do ensino, na verdade, tenta esconder um duro corte de gastos na educação.

Pelos motivos expostos acima, a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas reafirma o seu apoio a Greve Geral convocada pelo Sindicato dos Estudantes da Espanha contra estes ataques e que será realizada no dia 26 de outubro.

As mensagens de solidariedade devem ser enviadas para os seguintes e-mails:

Ana García, secretária-geral da SE: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Secretaria de Organización del SE: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Mande cópias para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

MOÇÃO DE APOIO ÀS OCUPAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO BRASIL

Os participantes da reunião da coordenação da CSP-Conlutas, realizada no período de 21 a 23 de outubro de 2016, na cidade de São Paulo, SP, vêm a público o manifestar seu irrestrito apoio e solidariedade aos estudantes das Instituições de Ensino que ocupam escolas, Institutos e Universidades numa clara demonstração do repúdio à contrarreforma do ensino médio, à PEC 241 e ao Projeto de Lei Escola Sem Partido propostos pelo governo ilegítimo de Temer.

Essas ocupações têm como objetivo denunciar os ataques desse governo com o propósito de desmontar a educação brasileira. Compreendemos que a juventude não está alheia a retirada dos direitos que irão impactar o futuro. Nesse sentido, nos colocamos em apoio e solidariedade irrestrita aos estudantes na defesa do direito à educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada.

Enviar estas resoluções para a secretaria do ANDES-SN: (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)

MOÇÃO DE APOIO À GREVE DOS DOCENTES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO PARANÁ

Os participantes da reunião da coordenação da CSP-Conlutas, realizada no período de 21 a 23 de outubro de 2016, na cidade de São Paulo, SP, vêm a público o manifestar seu irrestrito apoio e solidariedade a? greve dos docentes do ensino superior do Paraná organizados no Andes-SN. Essa greve representa a reação da categoria diante da mensagem de n 043/2016 do governador Beto Richa enviada à Assembleia Legislativa do Paraná que propõe a suspensão da revisão geral anual de salários dos professores e demais servidores prevista para janeiro de 2017 (Lei Estadual n 14.893 de 2015). Tal mensagem torna sem efeito o reajuste anual da categoria prevista em lei. Essa iniciativa do governo Beto Richa indica sua disposição de aplicar o ajuste fiscal, antes mesmo da aprovação do PLS 54 e da PEC 241, que terão drásticas consequências para a população em geral.

Enviar estas resoluções para a secretaria do ANDES-SN: (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)

NOTA DE REPÚDIO À POSTURA MACHISTA E BUROCRÁTICA DO DIRIGENTE DO SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Nos dias 18 a 21 de outubro foi realizado o 27° Congresso do SINPEEM (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal /SP) do qual diversas mulheres, que são a maioria na categoria, participaram.

No início do Congresso, houve uma fala machista proferida pelo presidente do Sindicato, desrespeitando e hostilizando uma mulher durante a Plenária. A partir disso, as mulheres de diversos coletivos se organizaram de maneira unificada, assim como mulheres ativistas das escolas, representantes e conselheiras de base e diretoras da oposição e fizeram um ato de protesto contra o machismo dentro do Sindicato.

O grupo conformado escreveu uma Moção em repúdio ao machismo naturalizado no Sindicato para apresentar na Plenária do dia seguinte. Ao final da Plenária foi solicitada uma Questão de Ordem, prevista em regimento do Congresso, para que o presidente do Sindicato, que fazia os encaminhamentos na mesa, pudesse ler a Moção, a fim de conscientizar a categoria a respeito dessa luta, denunciar os atos de machismo e explicar a manifestação.

Porém, o presidente do Sindicato ignorou a reivindicação das congressistas, desrespeitando o próprio regimento aprovado na Plenária, e negando o direito a voz das mulheres da categoria. Após todas as tentativas de diálogo, as mulheres subiram e ocuparam o palco em forma de protesto contra o que foi presenciado.

A resposta do presidente do Sindicato foi colocar os seguranças contratados do Congresso para expulsar violentamente as mulheres do palco, agredindo-as e hostilizando-as. Além de utilizar-se de sua posição privilegiada ao microfone para proferir ofensas e desqualificações as mesmas, menosprezando a luta contra o machismo.

Declaramos total repúdio aos atos de machismo propagados nos espaços de manifestação política e deliberação da categoria. Os sindicatos são uma ferramenta importante na luta dos trabalhadores e configura-se como um espaço democrático. Contudo, para representar o conjunto da classe deve refletir a luta e a defesa dos setores oprimidos, principalmente em uma categoria majoritariamente feminina. Além disso, a ação da burocracia sindical que impede a discussão democrática e que por muitas vezes silencia as mulheres que já são tão exploradas e oprimidas, é nefasta para a organização da categoria. Tal realidade, em um momento em que os trabalhadores estão sofrendo ataques centrais a direitos históricos, essa situação só enfraquece a reação unificada de mulheres e homens trabalhadores.

#BastaDeMachismonosSindicatos

#ContraABurocraciaEoAutoritarismo

#ForaTodosQueOprimemeExploram

MOÇÃO CONTRA A PERSEGUIÇÃO À SABRINA, ANA E TODAS AS FEMINISTAS QUE SÃO CRIMINALIZADAS POR SUA LUTA.

Nos solidarizamos à Sabrina, Ana e seus pais e a todas as mulheres que lutam contra os estupros e por atendimento humano as vítimas deste crime bárbaro. Queremos que as delegacias registrem os estupros sem constranger as vítimas e seus familiares, que o sistema de saúde disponibilize os remédios para prevenir as doenças sexualmente transmissíveis e uma possível gravidez fruto do estupro. Que seja dado todo o acompanhamento psicológico às vítimas.

Exigimos que todas as ameaças e intimidações contra Sabrina, Ana e seus pais, as feministas do Coletivo Dandara e aos militantes do PSTU de Macaé cessem imediatamente. A culpa do estupro é do estuprador, não é da vítima, não é da roupa que estava usando, não é do horário que ela estava andando na rua. A culpa do estupro não é de quem denuncia!

Nota de solidariedade a Ecetista Keila Fernanda! Lutar não é crime, basta de perseguição aos trabalhadores!

MOÇÃO DE REPÚDIO AS AÇÕES MACHISTAS DO MOVIMENTO BRASIL LIVRE (MBL) E SOLIDARIEDADE AS MENINAS ESTUDANTES

Na ultima semana, o MBL juntamente com outras organizações conservadoras numa deliberada ação contra as ocupações de escolas no Paraná, se utilizou da violência e do machismo para intimidar os estudantes que estão em luta, chegando a assediar sexualmente as mulheres.

É evidente o protagonismo feminino nessas ocupações e lutas, não sendo a toa que elas sejam o alvo das intimidações e coerções. O Machismo mais uma vez sendo usado como arma política.

A CSP Conlutas repudia as ações do MBL e se coloca ao lado dos estudantes que foram assediadas, expressando solidariedade a luta estudantil.

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO SINTUR-RJ

No dia 19/10/2016, por volta das 19 horas, ocorreu um incêndio no Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro-SINTUR-RJ, na área de Convivência dos Associados. Estamos aguardando o Laudo mas na primeira avaliação, feita no local, os bombeiros disseram que pode ter sido um vazamento de gás associado a um problema na instalação elétrica. Não houve feridos e os prejuízos foram calculados aproximadamente em torno de R$ 25.000,00, o que representa mais da metade da nossa arrecadação mensal. O Sindicato está fazendo uma campanha de solidariedade, solicitando a doação de qualquer valor para que possamos reconstruir o que o fogo destruiu.

Contamos com o apoio de todas as Entidades filiadas a CSP-CONLUTAS.

Deposite qualquer valor na conta corrente do Sindicato

203.1728, Banco do Brasil (Agência 0729-3)

CNPJ: 27.215.896/0001-82

ANEXO 1

DOSSIÊ

A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA,

DAS LUTAS SOCIAIS E DOS LUTADORES NO BRASIL

2016

A criminalização da pobreza, das lutas sociais e dos lutadores no Brasil - 2016

1 – Apresentação

A utilização da criminalização dos de baixo, das lutas sociais e dos lutadores é um elemento importante e permanente do processo da luta de classes e da estratégia de dominação das classes dominantes. Reflete, em certo sentido, o nível da relação de forças em um determinado momento, ora o estado burguês aciona os mecanismos mais “ideológicos” de cooptação, ora reforça o uso do aparato repressivo para a contenção dos conflitos sociais, sejam eles na periferia das grandes cidades, com o encarceramento e a matança da juventude preta e pobre, seja no campo, com a perseguição de lideranças e o extermínio dos povos Guarani Kaiowá, seja, enfim, contra os movimentos urbanos organizados, com a utilização de diversas mecanismos de controle e criminalização.

O uso do sistema penal se dá de formas combinadas, seja com a construção de um conjunto de leis penais que permita incriminar as condutas típicas das classes populares e dos movimentos organizados como um ato criminoso e, também, com a utilização dos diversos aparatos repressivos para decretar e executar a pena de morte contra a juventude preta e pobre, seja com a intervenção direta contra a organização da luta política, com o uso das várias espécies de polícia, ministério público e judiciário.

O objetivo do presente Dossiê é apresentar um breve quadro do processo de criminalização da pobreza, das lutas sociais e dos lutadores no Brasil, no último período, associado à intensificação da luta de classes, partindo de 2013 quando é aprovada no país a Lei nº 12.850/2013 (Lei da Organização Criminosa), que coincide com o atendimento de um pedido da Polícia Federal para reforço de seus poderes de intervenção e também com as jornadas de junho de 2013 que sacudiram o país e tem o seu auge com a aprovação, a partir de uma iniciativa do governo Dilma (PT), da Lei Antiterror e suas possíveis implicações para o movimento de massas e para o conjunto da população trabalhadora e pobre no geral.

Além disso, a proposta é apresentar um panorama da violência urbana e o seu caráter de raça e classe, a partir dos números de jovens pretos mortos pela polícia e também dados sobre encarceramento em massa, principalmente, da parcela mais jovem da população brasileira. Também procuraremos demonstrar a partir de alguns casos emblemáticos o modo como se dá na prática o processo de criminalização em relação aos movimentos sociais organizados.

A proposta deste documento é apresentar os dados gerais sobre violência urbana, como enfoque no genocídio da juventude preta e pobre da periferia, no encarceramento em massas da população pobre e trabalhadora, como também detectar o processo de criminalização do movimento social organizado, a partir de três temas: dos jovens secundaristas em luta, do caso do MRP – Movimento de Resistência Popular, como caso emblemático e laboratório do uso da lei de organização criminosa, e ainda, a situação de extermínio dos povos Guarani Kaiowá.

Por fim, o objetivo do documento é também servir de base para elaboração de uma política de luta contra a criminalização generalizada contra os de baixo, contra os ataques diretos das lutas sociais e dos lutadores, com a adoção de medidas como: campanhas políticas, denúncias em organismos internacionais, debates e outras ações necessárias a desenvolver uma articulação de resistência aos ataques ao povo pobre e trabalhador e na luta contra a criminalização dos movimentos sociais organizados.

II – Os principais instrumentos legais para a criminalização

A intervenção do estado no processo de criminalização se dá em um primeiro momento com a criação de leis penais e outras formas jurídicas que permitam dar um caráter “legítimo” para as ações de repressão.

Vamos destacar no Brasil o que, segundo nossa interpretação, são os principais mecanismos desta natureza, que são direcionados para o conjunto da classe trabalhadora e também para as práticas dos movimentos sociais.

a) Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940);

b) Código de Processo Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 3.689/1941);

c) Força Nacional de Segurança (Lei nº 11.473/2007);

d) Lei da Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013);

e) Portaria “Garantia da Lei e da Ordem” (Portaria Normativa nº 3.461/2013);

f) Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260, 16/03/2016).

As alterações legislativas recentes que aprofundam o caráter autoritário do estado burguês no Brasil foram propostas apresentadas e aprovadas durante os governos Lula e Dilma, ambos do PT. Portanto, todo o discurso acerca da “onda conversadora” ou de uma possível “situação reacionária”, precisam levar em consideração que durante os governos de colaboração de classes do PT foi reformulada toda a superestrutura punitiva do estado que inclui, principalmente, a militarização das favelas, o aprofundamento da violência urbana em relação à juventude preta e pobre, a incidência sobre o movimento social organizado a partir de leis como “organização criminosa”, ou lei “antiterror”, sem deixar de considerar que durante os anos de governo petista absolutamente nenhuma medida foi tomada para enfrentar a desmilitarização ou o fim da PM – Polícia Militar.

Os dados sobre a violência urbana envolvendo o encarceramento em massas, com foco na população preta e pobre, os dados de guerra civil relacionados ao genocídio da juventude preta e periférica, revelam a catástrofe social de um governo “para todos”, ao mesmo tempo, em que refletem as respostas das classes dominantes para tentar conter os conflitos sociais que se intensificaram no último período, justamente, quando se aprofunda a crise econômica capitalista, com seus reflexos sociais e políticos, que se desdobram em fortes reações dos de baixo contra as medidas e os ataques dos governos.

Os casos mais graves envolvendo a criminalização de movimentos sociais organizados estão relacionados à aplicação da lei da organização criminosa e, recentemente, da lei antiterror, que permite diversos expedientes de controle do movimento: infiltração, escuta ambiental, prisão para averiguação, delação premiada, cerceamento ao acesso às provas pelos defensores, prisão por prazo indeterminado e diversos outros mecanismos de controle do movimento.

Por outro lado, a presidente Dilma (PT) sofreu o processo de impeachment, mas deixou como legado todo o aparato legal para que o governo Temer (PMDB), que era seu vice-presidente, pudesse aplicar contra o movimento de massas todo um arsenal de medidas criminalizantes, especialmente a Lei Antiterrorismo.

Os principais instrumentos legais se valem de medidas como:

Art. 3^o Em qualquer fase da persecução penal, serão permitidos, sem prejuízo de outros já previstos em lei, os seguintes meios de obtenção da prova:

I - colaboração premiada;

II - captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos;

III - ação controlada;

IV - acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais;

V - interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, nos termos da legislação específica;

VI - afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal, nos termos da legislação específica;

VII - infiltração, por policiais, em atividade de investigação, na forma do art. 11;

VIII - cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal.

(Lei nº 12.850/2013 – Lei da Organização Criminosa)

Também no governo Dilma (PT) é aprovada a Lei Antiterror, como uma das exigências do imperialismo para a realização das Olímpiadas no país, que possibilita, como já vem ocorrendo, que as práticas políticas e organizativas dos movimentos sociais sejam enquadradas como ato de terrorismo:

Art. 2^o O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

§ 1^o São atos de terrorismo:

I - usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa;

(...)

IV - sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento;

V - atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência.

§ 2^o O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei.

Art. 3^o Promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista:

Pena - reclusão, de cinco a oito anos, e multa.

§ 1^o (VETADO).

§ 2^o (VETADO).

Art. 4^o (VETADO).

Art. 5^o Realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito:

Pena - a correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade.

§ l^o Incorre nas mesmas penas o agente que, com o propósito de praticar atos de terrorismo:

I - recrutar, organizar, transportar ou municiar indivíduos que viajem para país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade; ou

II - fornecer ou receber treinamento em país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade.

§ 2^o Nas hipóteses do § 1^o, quando a conduta não envolver treinamento ou viagem para país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade, a pena será a correspondente ao delito consumado, diminuída de metade a dois terços.

Art. 6^o Receber, prover, oferecer, obter, guardar, manter em depósito, solicitar, investir, de qualquer modo, direta ou indiretamente, recursos, ativos, bens, direitos, valores ou serviços de qualquer natureza, para o planejamento, a preparação ou a execução dos crimes previstos nesta Lei:

Pena - reclusão, de quinze a trinta anos.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem oferecer ou receber, obtiver, guardar, mantiver em depósito, solicitar, investir ou de qualquer modo contribuir para a obtenção de ativo, bem ou recurso financeiro, com a finalidade de financiar, total ou parcialmente, pessoa, grupo de pessoas, associação, entidade, organização criminosa que tenha como atividade principal ou secundária, mesmo em caráter eventual, a prática dos crimes previstos nesta Lei.

Recentemente companheiros do MST foram enquadrados na Lei Antiterror no estado de Goiás: http://g1.globo.com/goias/noticia/2016/08/integrante-do-mst-esta-preso-com-base-na-lei-antiterrorismo-em-goias.html.

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,justica-mantem-sem-terra-presos-com-base-na-lei-antiterrorismo,10000066632

Foi também durante os anos de governo do PT que se aprofundou o processo de militarização das favelas e se utilizou o expediente da Força Nacional de Segurança contra o movimento operário, como nos casos da Greve de Jirau e do uso do exército nas favelas cariocas:

http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/03/rondonia-pede-reforco-da-forca-nacional-para-seguranca-de-jirau.html

http://www.defesa.gov.br/index.php/noticias/14620-presenca-das-forcas-armadas-na-favela-da-mare-no-rio-e-prorrogada-em-seis-meses

Chefe do EMCFA, general José Carlos De Nardi, fala à imprensa sobre a prorrogação da operação de GLO na Favela da Maré: seis meses

Todas estas operações foram respaldadas pela Portaria “Garantia da Lei e da Ordem” (Portaria Normativa nº 3.461/2013), que destaca como forças oponentes:

4.3 Forças Oponentes

4.3.1 Em Op GLO não existe a caracterização de “inimigo” na forma clássica das operações militares, porém torna-se importante o conhecimento e a correta caracterização das forças que deverão ser objeto de atenção e acompanhamento e, possivelmente, enfrentamento durante a condução das operações.

4.3.2 Dentro desse espectro, pode-se encontrar, dentre outros, os seguintes agentes como F Opn:

a) movimentos ou organizações;

b) organizações criminosas, quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas e munições, grupos armados etc;

c) pessoas, grupos de pessoas ou organizações atuando na forma de segmentos autônomos ou infiltrados em movimentos, entidades, instituições, organizações ou em OSP, provocando ou instigando ações radicais e violentas; e

d) indivíduos ou grupo que se utilizam de métodos violentos para a imposição da vontade própria em função da ausência das forças de segurança pública policial.

Com exceção da letra “b” que específica o caso de organização criminosas de fato, todos os “grupos, movimentos ou organizações” que se insurgem contra as ações do estado podem ser caracterizadas como forças oponentes.

III – A violência urbana tem classe e cor no Brasil: pobre e preta

3.1. O genocídio da juventude preta e pobre

Os dados sobre o número da matança de jovens pretos e pobres no país são alarmantes, segundo o Mapa da Violência, se tomarmos os dados de uma década (2002 até 2012), ou seja, desde o último ano do governo FHC, passando pelos “gloriosos” anos de Lula, até Dilma, indicam que há um processo permanente e sistemático, durante a democracia burguesa, de chacinas, matanças, mas também de uma forte reação dos de baixo contra os brutais ataques:

Os homicídios também vitimam majoritariamente negros, isso é, pretos e pardos. Foram 41.127 negros mortos, em 2012, e 14.928 brancos. Considerando toda a década (2002 – 2012), houve “crescente seletividade social”, nos termos do relatório. Enquanto o número de assassinatos de brancos diminuiu, passando de 19.846, em 2002, para 14.928, em 2012, as vítimas negras aumentaram de 29.656 para 41.127, no mesmo período.

Ao todo, ao longo dessa década, morreram 556 mil pessoas vítimas de homicídio, “quantitativo que excede largamente o número de mortes da maioria dos conflitos armados registrados no mundo”, destaca o texto.

(Mapa da violência 2014)

O mais alarmante é que esta situação vem se agravando, o Mapa da Violência de 2016 registra o maior número de homicídios no Brasil. O país ultrapassou a marca de 59,5 mil mortes violentas do Mapa da Violência de 2014. Foram registradas 59.627 mortes violentas no último período do levantamento.

Segundo dados oficiais no período de uma década (2004-2014) a polícia matou 20.418 pessoas, jovens e pretas em sua maioria. As chances de jovens pretos e pardos morrerem por homicídio são 147% superior a de outros grupos étnicos.

Há hoje toda uma discussão de que com a operação “Lava Jato” existiria um processo seletivo de criminalilzação do PT e de suas lideranças, no entanto, se analisarmos, de um lado, os dados relativos ao número de mortes de jovens pretos e do encarceramento em massas e, de outro lado, o papel dos governos petistas na mudança das leis e outras formas jurídicas criminalizantes, o mais trágico é constatar que a “onda reacionária” se expandiu justamente durante os governos “progressistas”, aumento das prisões e mortes de jovens pretos e pobres, reformulação da legislação penal para atender aos interesses do imperialismo que significaram na prática, o recrudescimento das possibilidades de criminalização das lutas sociais e dos lutadores, sem que nenhuma medida concreta fosse tomada, como a recomendação da ONU de fim da PM no Brasil[1].

Outro dado importante acerca dos números de guerra civil no Brasil quanto aos assassinatos se refere a que essa estatística revela um caráter de gênero profundamente preocupante.

Segundo o Mapa da Violência de 2015 o número de mulheres negras mortas cresceu 54% em dez anos (2003-2013), saltando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013 enquanto o número de mulheres brancas assassinadas caiu 10% no mesmo período.

3.2. O encarceramento em massa

Mortos, perseguidos e presos. O Brasil já possui a 4ª população carcerária do mundo, inclusive, à frente de países como a Índia, com uma população muito superior. Alguns dados mais atualizados já indicam que o país assumiu a 3ª posição nesta trágica estatística.

Em 14 anos houve um aumento da população carcerária de 167%.

E aqui os dados também reproduzem o caráter seletivo de raça e classe. Segundo o levantamento, 61,9% dos presos são pretos e pardos:

“Brasília, 26/04/16 - A população penitenciária brasileira chegou a 622.202 pessoas em dezembro de 2014. O perfil socioeconômico dos detentos mostra que 55% têm entre 18 e 29 anos, 61,6% são negros e 75,08% têm até o ensino fundamental completo. Esses resultados constam do último relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), relativo a dezembro de 2014, divulgado nesta terça-feira (26), em Brasília. O estudo traz informações sobre a população carcerária e estabelecimentos prisionais do país, estados e Distrito Federal.

Segundo o estudo, o Brasil conta com a quarta maior população penitenciária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos (2.217.000), China (1.657.812) e Rússia (644.237). Entre os detentos brasileiros, 40% são provisórios, ou seja, não tiveram condenação em primeiro grau de jurisdição.

Sobre a natureza dos crimes pelos quais estavam presos, 28% dos detentos respondiam ou foram condenados por crime de tráfico de drogas, 25% por roubo, 13% por furto e 10% por homicídio”.

Fonte: http://www.justica.gov.br/noticias/populacao-carceraria-brasileira-chega-a-mais-de-622-mil-detentos

Comentário ao post "É hora de prender os black blocs da rua e segurar os da PM"

Enquanto se fica discutindo a ação anônima e classe média dos blackblocs no centro de SP e na Av. Paulista, quebrando vidraças e destruindo caixas eletrônicos p/ postar no facebook, nas periferias os moradores se revoltam contra a Polícia, como sempre.

Isso não é nenhuma novidade. Ninguém usa máscara ninja. Ninguém se denomina black bloc. Os "manifestantes" são presos ou morrem. E não há nenhum advogado esperando. Essa guerra não é feita com bala de borracha, spray de pimenta e nem é transmitido pela mídia ninja.

Aqui é vida real e rotineira. Aqui se mata. Sem motivo.

Esse processo de ataques não veio de forma pacífica. Há uma revolta cada vez mais permanente da população pobre e trabalhadora contra os abusos e a pena de morte aplicada, principalmente, pela Polícia Militar contra a juventude preta e pobre da periferia que se materializa em ações radicais e diretas contra as forças de segurança. Os dados sobre enfrentamentos diretos e a articulação de movimentos como “Mães de Maio”, “Rede de Comunidades contra a Violência”, são a expressão concreta de que os de baixo estão dispostos a resistir e a se organizar e o fazem isto no cotidiano, porque ou se resiste ou se morre.

A conclusão deste processo de enfrentamentos diretos é que com a reação dos de baixo, os instrumentos repressivos são mais duramente acionados, particularmente, porque as situações de agravamento das crises econômicos, tem profundos reflexos sociais e políticos.

Ou seja, com os ataques dos governos aos direitos sociais e às condições de vida da população pobre e trabalhadora, há uma necessidade de maior controle policial e militar, porque há um aumento do descontentamento geral.

E não podemos perder de vista também que durante muitos anos o estado burguês brasileiro fortaleceu diversas instituições repressivas justamente para utilizá-las em momentos de aprofundamento da polarização social, como este que enfrentamentos atualmente.

IV – A criminalização da juventude em luta

Se um dos objetivos do processo de criminalização é servir de instrumento de contenção do conflito social, ele se expressa de forma bastante categórica em relação aos principais processos de luta que ocorrem.

Nas décadas de 1990 e 2000 o principal alvo do processo de criminalização era o MST – Movimento dos Sem Terra e estava relacionado ao protagonismo deste movimento de massas na luta de classes do período. Havia uma estrutura clássica de enquadramento do Movimento: esbulho possessório, desobediência à ordem judicial, dano, furto, formação de bando ou quadrilha.

Era um enquadramento que caia como luva nas ações típicas do movimento, ou seja, luta contra a propriedade privada, de forma organizada e coletiva.

O processo de criminalização segue o rumo da luta de classes. Entraram em cena novos movimentos, geralmente, associados às grandes cidades. Um dos principais deles está ligado à juventude.

Desde 2013 a juventude tem protagonizado importantes lutas no país, com o estopim da luta contra o aumento das tarifas de transporte, que se desdobrou em ações de massas em várias cidades do Brasil. Neste período, uma das táticas utilizadas pelos aparatos repressivos foi a realização de prisões massivas para tentar conter o avanço do movimento. Foram mais de 2 mil prisões nesse período.

Houve um desenvolvimento da luta que tomou formas organizativas e políticas mais avançadas, com a ocupação de escolas e agora até mesmo fábricas de cultura, na periferia de São Paulo.

Para a finalidade de exemplificar também a sequência da criminalização é importante registrar a mudança de tática operada pelo governo de São Paulo, ainda sob o comando de Alexandre de Moraes (atual Ministro da Justiça) o governo emitiu um parecer da Procuradoria Geral do Estado sustentando que pode, como já fez em alguns casos, exercer o mecanismo de autotutela de seus bens, nos casos de ocupações de prédios públicos.

Esse mecanismo é sempre aplicado com o uso da polícia militar. Em todas as operações de desocupação das Escolas não foi somente reintegrada a posse, mas realizadas centenas de prisões, sob a acusação genérica de dano qualificado, resistência e, em alguns casos absurdos, corrupção de menores[2].

Ainda em relação ao tema da criminalização da juventude devemos registrar um elemento deste processo relacionado também ao direito de organização e liberdades democráticas. Sob o argumento de tentar “melhorar o ensino”, tanto o governo federal, quanto os governos estaduais e prefeituras, impõe fortes restrições ao direito de auto-organização estudantil, atacando também o direito de expressão, liberdade e crítica, através do controle ideológico do estado nas disciplinas, grade curricular e na própria estrutura das escolas.

É justamente nesse momento que há, por outro lado, um forte processo de resistência juvenil, com ações diretas e radicalizadas de massa, através das ocupações de escola nas periferias das grandes cidades brasileiras.

V – Caso MRP – Movimento de Resistência Popular

5.1. Da constituição e criminalização do MRP – Movimento de Resistência Popular – DF Distrito Federal

O MRP – Movimento de Resistência Popular foi constituído no ano de 2015 a partir da necessidade de organizar a luta de famílias pobres e trabalhadoras do Distrito Federal pela moradia popular e pelo direito a cidade.

É um movimento social popular legítimo que se organiza em diversas cidades satélites do DF, bem como em Brasília.

A forma de organização do movimento se dava, como é comum nos movimentos organizados, pela base, através de assembleias com os acampados e as coordenações dos acampamentos ou de outras lutas do movimento.

O MRP era publicamente reconhecido pelo Governo do Distrito Federal, bem como pelo Governo Federal como atestam atas de reuniões realizadas entre estas esferas governamentais e o Movimento, matérias jornalísticas, etc.

Ocorre que desde sua constituição (a partir de uma ruptura do MTST), o MRP protagonizou no Distrito Federal importantes lutas sociais que se confrontaram com os governos distrital e federal, em razão da evidente ausência de políticas públicas voltadas ao atendimento das demandas populares.

No final do ano de 2015 10 (dez) coordenadores do MRP – Movimento de Resistência Popular foram presos e indiciados pela suposta prática do crime de organização criminosa (Art. 1º, § 1º da Lei nº 12.850/2013), além da alegação do cometimento de diversos outros crimes, tais como: dano, furto, roubo e extorsão.

O fundamento para o suposto crime de organização criminosa era de que existia uma estrutura criminosa organizada que se valia do movimento para cobrar valores indevidos, mediante extorsão, das famílias acampadas.

O inquérito policial foi instaurado pelo Departamento de Polícia Especializado – Delegacia de Repressão ao Crime Organizado – DECO, que investiga crimes de organizações criminosas.

A situação de criminalização se aprofundou, com a operação policial-militar desencadeada pelo Governo do Distrito Federal que culminou com a trágica intervenção da polícia do estado no dia 05 de junho de 2016.

Há denúncias de que o GDF[3] teria gasto valores superiores a R$ 2 milhões de reais para a realização da operação militar.

Houve durante e logo após a operação militar, diversas violações aos direitos humanos:

a) Cerco do eixo monumental com a proibição de circulação de pessoas e veículos;

b) Isolamento de parte das famílias no hotel e proibição de que as demais retornassem ao prédio;

c) Proibição de acesso de comida e água para as famílias que se encontravam no cerco militar;

d) Uso abusivo de armas não letais com a agressão de diversas mulheres, homens e crianças;

e) Proibição de acesso das famílias para retirada de documentos pessoais que ficaram no hotel;

f) Uso indevido e desproporcional de recursos públicos para restituir bem privado e violar os direitos humanos;

g) Prisões arbitrárias e indevidas.

O desfecho da operação policial militar foi a prisão de trezes trabalhadores sob acusações de resistência, dano qualificado, desobediência, organização criminosa e tentativa de homicídio.

Alguns destaques merecem ser feitos sobre o caráter seletivo e discriminatório da operação policial militar: dos trabalhadores presos:

a) A maioria é preta e pobre;

b) A única mulher que permaneceu presa era companheira do principal dirigente do MRP – Movimento de Resistência Popular e um dos argumentos para a decretação de sua prisão é justamente esse fato;

c) Somente Edson e Ylka haviam sido enquadrados no crime de organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), que prevê, no entanto, para sua configuração a participação ordenada e estruturada de 4 (quatro) ou mais pessoas;

d) A absurda alegação de “tentativa de homicídio” se sustenta sobre o argumento de que houve o “atiramento de pedras contra o helicóptero da polícia” e isso teria colocado em risco a vida dos policiais.

As cenas divulgadas pela imprensa remetem ao imaginário de uma situação quixotesca, como se fosse possível, no enfrentamento com uma força policial especializada, colocar em risco a vida de policiais com o arremesso de algum objeto contra os helicópteros que disparavam às centenas balas de borracha, gás e outros artífices militares contra os trabalhadores.

Mas as violações não pararam por aí. Fato tão grave quanto a própria manutenção das prisões é o regime a que foram submetidos os presos. Foram imediatamente colocados no regime disciplinar diferenciado, no Centro de Detenção Provisória do Complexo da Papuda, na ala de segurança máxima, com restrições de acesso a roupas, visitas, medicamentos.

A situação do MRP é uma típica prática criminalizante amparada nas recentes transformações legislativas, que permitiram o alargamento do processo de criminalização contra movimentos sociais organizados herdada dos longos anos dos governos do PT.

Atualmente, Edson Francisco da Silva (principal liderança do MRP), Júlio Cesar Santos Alves e Luiz Henrique Amaro Coutinho encontram-se presos e encarcerados desde o dia 05 de junho de 2016, sob a absurda acusação de 7 (sete) homicídios tentados. E, ainda, Edson e outros militantes do movimento seguem respondendo a outro Inquérito Policial sob a acusação de organização criminosa, com base nas práticas típicas do movimento.

VI – O caso de genocídio e ataques contra a população Kaiowá-Guarani – Mato Grosso do Sul

A população Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul vive uma dramática situação de violência, que chega a ser considerada[4] por diversas entidades de direitos humanos, por organismos internacionais e pelas lideranças indígenas, como um processo de genocídio em curso.

O povo Guarani foi um dos primeiros a serem contatados após a chegada dos europeus na América do Sul, há 500 anos atrás. A presença Kaiowá-Guarani na região que hoje é o estado do Mato Grosso do Sul tem registros que datam da invasão colonizadora (Pimental e Moncau, 2010).

Os primeiros contatos se dão em meados do século XVIII, com a criação do Tratado de Madri e a necessidade de constituição de vigília da região, resultando na construção de um forte em território Kaiowá, mais especificamente no Tekoha[5] Yvykuarusu/Paraguassu (Brand, 2008).

Já em meados do século XIX, as terras kaiowá, que na época dispunham de ervais nativos, passam a ser exploradas pela a Cia Matte Laranjeiras. As concessões foram efetivadas, principalmente pela exploração da força de trabalho paraguaia e indígena. Os últimos atraídos pelos bens oferecidos em troca do trabalho.

Desde então é possível afirmar que a política indigenista seguiu uma trajetória de submissão aos interesses econômicos predominantes em cada momento histórico e região, em detrimento dos interesses, direito e garantia do modo de vida dos próprios indígenas.

A atuação do Estado junto aos Kaiowá-Guarani na região sul do atual Estado de Mato Grosso do Sul, inicia-se em 1915, por meio do Serviço de Proteção aos Índios, SPI, com a demarcação da primeira reserva indígena. Até 1928 outras sete pequenas porções de terra tiveram a posse indígena reconhecidas, somando um total de 18.297 ha. (BRAND, 2007). Mais do que executar uma política de amansamento dos povos originários, foi o SPI, no começo do século XX, o responsável pela a varredura da região onde iniciaria o processo de loteamento das terras Guarani e Kaiowá. Destruía-se o arranjo disperso das aldeias e concentravam as diversas famílias nas reservas que passam a ser criadas na medida da necessidade de ampliação da política de ocupação da região.

Durante o Estado Novo (1937-1945) o Estado brasileiro passou a promover políticas para a ocupação do oeste, a chamada "Marcha para o Oeste". No centro dessas políticas levadas a cabo pelo governo Getúlio Vargas estava a continuação e intensificação do processo de desterritorialização da população indígena, confinada em reservas criadas pelo Estado, sem qualquer tipo de consulta aos povos para lá deslocados.

Nesse contexto, o Estado criou a Fundação Brasil Central, órgão que objetivava coordenar um projeto de desenvolvimento e ocupação de terras "desabitadas" no centro-oeste brasileiro. Destaque-se a invisibilidade (racista) dada aos povos indígenas que ali habitavam.

Entre as medidas tomadas nessa época encontra-se a criação da CAND (Colônia Agrícola Nacional de Dourados-MS) em 1943, que gerou uma forte atração populacional para a região sul do Mato Grosso do Sul e exerceu forte pressão sobre os territórios indígenas tradicionais (Lima, 2011).

A partir da década de 1970, estabelece-se de modo significativo em Mato Grosso do Sul a expansão dos negócios da oligarquia local e nacional, tanto no que tange às áreas plantadas com a monocultura de soja, como também com as pastagens para a produção pecuária. Ao mesmo tempo, a mecanização é instalada em algumas etapas do processo produtivo e a farsa da modernidade da agricultura capitalista passa a compor, de maneira frequente, as ações e decisões políticas para este estado da federação. Porém, é nesse ínterim que uma onda de violência estabelece-se no cotidiano dos povos indígenas dessa região.

Do mesmo modo, mais recentemente, vivemos a euforia da ampliação da produção da monocultura de cana-de-açúcar para exportação no país. No sul de MS, esta situação não se faz diferente e há uma grande apreensão a respeito da apropriação de terras de forma ilegal e ilegítima, a um só tempo que este monopólio faz-se dono de uma força de trabalho que apresenta condicionantes análogas à escravidão e tem sujeitado os Kaiowá-Guarani, expropriados de seu território, também a esta condição[6].

Neste sentido, o fortalecimento e incentivo ao agronegócio vivenciado nos últimos anos alargou e aprofundou a dimensão da violência extrema contra os indígenas de todo o país, mas com destaque importante no Mato Grosso do Sul. Este estado que recebe a alcunha de “Estado do Agronegócio” e aparece como modelo na produção agrícola do Brasil, apresenta dados alarmantes relatados no Relatório da Violência do Centro Indigenista Missionário (CIMI, 2014). Vejamos:

Ao todo, os números registrados foram: 31 tentativas de assassinato, com 295 vítimas; 20 casos de homicídio culposo; 29 casos de ameaças de morte, com 161 vítimas; 27 casos de ameaças diversas, com 910 vítimas; 18 casos de lesões corporais dolosas, com 51 vítimas; 16 casos de abuso de poder, com 108 vítimas; 19 casos de racismo e discriminação étnico cultural; 18 casos de violência sexual, com 27 vítimas; 135 casos de suicídio; 79 casos de desassistência na área de saúde, resultando em 82 mortes; 785 casos de mortalidade infantil; 13 casos de disseminação de bebida alcoólica e outras drogas; 53 casos de desassistência na área de educação escolar indígena; 40 casos de desassistência geral; 118 casos de omissão e morosidade na regularização de terras; 19 casos de conflitos relativos a direitos territoriais; 84 casos de Invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao Patrimônio.

Com isso, os casos de violência com indígenas aumentaram 131%, aponta relatório, e estão atrelados à expansão do agronegócio e do desmatamento na Amazônia pela ação de garimpos e madeireiras.

Os dados até 2011 eram:

- Dos assassinatos de indígenas ocorridos no Brasil entre 2003 e 2011, 55% ocorreram no Mato Grosso do Sul;

- Das 30 tentativas de assassinato de indígenas ocorridos em 2011, 27 foram cometidas contra vítimas do estado do Mato Grosso do Sul;

- Dos 12 casos de homicídio culposo de indígenas ocorridos em 2011, 04 foram cometidos contra Kaiowás-Guarani do Mato Grosso do Sul;

- Dos 26 casos de suicídio de indígenas em 2011, 13 vítimas são pertencentes do povo Kaiowá-Guarani do Mato Grosso do Sul;

Apenas em 2014 o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), registrou 138 casos de assassinatos e 135 casos de suicídios no país. Destes, 41 assassinatos e 48 suicídios aconteceram no Mato Grosso do Sul. Estima-se que nos últimos dez anos uma liderança é assinada a cada ano no estado.

O Relatório também constata que “No Mato Grosso do Sul, a maioria da população – em torno de 40 mil pessoas – vive confinada em reservas. Estas pessoas acabam sendo alvo de uma série de agressões cotidianas e não têm acesso a direitos elementares (assistência em saúde, educação, segurança, trabalho, espaços de lazer e, fundamentalmente no caso dos indígenas, o direito de viver em territórios compatíveis com seus modos de vida e suas culturas particulares). Essa situação responde, em parte, pelo alto número de suicídios”.

Além disso, há muitos registros de casos de violência sexual, inclusive contra menores; desassistência na área de saúde, levando a mortes; racismo e preconceito étnico; encarceramento sem devido processo legal e acesso a assistência jurídica; desnutrição infantil; insegurança alimentar (considerada em nível 100% pela Fian Brasil em pesquisa realizada em parceria com o Cimi (no restante do Brasil, o índice é 22,6%); disseminação de bebida alcoólica e outras drogas; desassistência na área de educação escolar indígena; despejos violentos ; envenamento de rios e águas utilizadas como meio de subsistência; além de diversas violações de direitos e omissões por parte dos órgãos governamentais, nas três esferas, municipal, estadual e federal, que impõem aos indígenas uma situação de marcante vulnerabilidade, limitando sua existência.

Todas estas violências têm como pano de fundo a inércia e omissão do governo em demarcar as terras indígenas. Nos últimos 10 anos aumentaram em 50% o número de assassinatos de indígenas. O governo Lula, homologou 80 processos demarcatórios em 8 anos (menos que todos os seus antecedentes pós 1988), e o governo Dilma foi o que menos demarcou e homologou territórios indígenas na história do país. A paralisação no reconhecimento desses territórios guarda relação direta com os incentivos conferidos à agroindústria durante os governos do PT, e acordos firmados com sua base parlamentar fortemente ruralista. E se relaciona à persistência e aumento da violência contra os povos originários.

Também foram impulsionados grandes empreendimentos do governo, que afetaram diretamente os territórios indígenas sem consulta-los. Marcio Santilli, ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA) afirmou que o governo Dilma, sobretudo, "retrocedeu" em relação aos direitos indígenas e que "o padrão de relação atual se assemelha ao da ditadura" “no que diz respeito à imposição de grandes projetos de energia em terras indígenas, como é o caso das hidrelétricas de Belo Monte e Altamira” e obras do PAC.

O Poder Judiciário, ao mesmo tempo em que criminaliza os indígenas que lideram a luta pela terra, é omisso e impune frente aos crimes cometidos contra indígenas, é extremamente moroso para julgar as inúmeras ações impetradas para paralisar os procedimentos de demarcação, optando por não decidir.

Por sua vez, o Poder Legislativo vem atacando os direitos indígenas propondo retrocessos, tais como a PEC 215/2000 que determina que as demarcações de terra indígena sejam aprovadas pelo Senado Federal, a aprovação do Novo Código Florestal e a PEC 71/2011 que modifica a Constituição propondo indenizar os proprietários de boa-fé que obtiveram títulos de terras que são território indígena, tornando tais títulos anuláveis e não mais nulos.

O atual governo de Michel Temer também sinaliza dar os mesmos preocupantes passos. Além do protagonismo do PMSB em propotas anti-indígenas no Congresso, o presidente já fez reunião com ruralistas acenando apoio à mudanças no licenciamento ambiental, na demarcação das terras indígenas, na revisão de homologações já realizadas, e defendeu que o agronegócio é “a pauta mais importante”.

No Brasil, vivem atualmente cerca de 51.000 índios Guarani, em sete estados diferentes, tornando-os a etnia mais numerosa do país. Muitos outros índios Guarani vivem no Paraguai, Bolívia e Argentina. O povo Guarani no Brasil está dividido em três grupos: Kaiowá, Ñandeva e M’byá, dos quais o maior é o Kaiowá, que significa ‘povo da floresta’.

Para estes povos a vida está diretamente relacionada à terra, e seu modo de vida indígena – o que os torna indígena, é a possibilidade de conferir determinado modo de uso e relação com a mesma. Frente aos seus tekohas (terra onde se é, terra sem males) tomados, expropriados, roubados, os guarani kaiowá tem feito intensas lutas diretas por meio de retomadas de seus territórios e, nessa desigual disputa, tem sido vítimas da violência do capital e pagado com suas vidas a luta pelo direito aos seus territórios originários.

Para construirmos o debate em torno da luta e resistência dos Kaiowá-Guarani em disputa pelos seus territórios, é preciso lembrar que este conflito não é uma exclusividade de nossos tempos e que este processo, envolvendo uma disputa entre a forma original (comunitária indígena) e a forma capitalista de uso da terra, expõe as marcas violentas do desenvolvimento e constituição do modo capitalista de produção nesta porção do planeta sob a forma do atual Estado brasileiro. E é no interior deste contexto, de um massacre histórico sofrido pelos povos culturalmente identificados com seus territórios por todo o Mundo, que reconhecemos que o consórcio entre o capital e o Estado brasileiro é produtor da conquista e destruição dos territórios indígenas (OLIVEIRA, 1993).

Fontes:

(AGB, 2012). Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB. “Expedição Marco Veron” e a luta do povo Kaiowá-Guarani em Mato Grosso do Sul. Nota de Pesquisa, Revista Terra Livre. Fonte: http://www.agb.org.br/documentos/2012/GuaraniKaiowa.pdf. Acesso em:

CIMI Relatório Violência contra os povos indígenas no Brasil. Dados de 2014. Fonte: http://www.cimi.org.br/pub/Arquivos/Relat.pdf

BRAND, Antônio; AZAMBUJA, Fernando Augusto de Almeida. A ação do SPI e da FUNAI junto aos Kaiowá e Guarani, no MS. Fonte: www.neppi.org/gera_anexo.php?id=1514.

BRAND, A. J.; ALMEIDA, F. A. ; FERREIRA, E. M. L . Os Kaiowá e Guarani e os processos de ocupação de seu território em Mato Grosso do Sul. In: Rosimeire Aparecida de Almeida. (Org.).

OLIVEIRA, A. U.. O Nó da Questão Agrária em Mato Grosso do Sul. In: Rosemeire Aparecida de Almeida. (Org.). A questão Agrária em Mato Grosso do Sul - Uma Visão Multidisciplinar. 1ª ed. Campo Grande: UFMS, 2008, v. 01, p. 05-14.

A questão agrária em Mato Grosso do Sul - Uma Visão Mutidisciplinar. A questão agrária em Mato Grosso do Sul - Uma Visão Mutidisciplinar. 1ed.Campo Grande: UFMS, 2008, v. 1, p. 27-51.

PIMENTEL, S.; MONCAU, J. . O Genocídio Surreal dos Guarani-Kaiowa. Caros Amigos – Especial Indígena, São Paulo, p. 4 - 7, 01 set. 2010.

LIMA, Salvadora Caceres Alcântara. Espaço Guarani Mato-grossense: Ocupação e

Confinamento. In. XIII Encontro Internacional Humboldt: América Latina como Geografia: perspectivas de desenvolvimento nacional? Dourados-MS. 2011.

VII – Conclusões e propostas de encaminhamento

A intensificação do processo de criminalização das lutas sociais e dos lutadores, com o uso de leis penais extremamente graves, a intervenção militar cada vez mais acentuada, o quadro dramático do genocídio da população jovem e negra, o encarceramento massivo que tende a aumentar com a crise social, a matança indiscriminada da população Guarani Kaiowá, nos colocam a necessidade urgente de responder a tudo isso, como uma parte importante das tarefas da luta de classes e dos movimentos organizados.

Propostas de encaminhamentos e resoluções iniciais:

a) Formalizar denúncia em nome da CSP-CONLUTAS junto aos organismos internacionais (ONU e OEA) sobre os casos de violação tratados neste Dossiê;

b) Fortalecer a campanha pela liberdade imediata dos presos do MRP;

c) Desenvolver campanha política nacional unitária de todas as entidades da CSP-CONLUTAS, procurando buscar novas adesões, pela DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR;

d) Aprofundar o estudo e levantamento dos casos de criminalização, bem como de um programa popular para enfrentamento da violência urbana;

e) Verificar como está o encaminhamento jurídico dos casos que temos contato direto;

f) Reforçar o apoio político e material à campanha de defesa da população Guarani Kaiowá;

g) Divulgar amplamente o relatório do dossiê para conhecimento público, tanto nas entidades e movimentos filiados à Central, como para a população em geral;

h) Procurar aprofundar nos fóruns dos movimentos e entidades o debater sobre a criminalização das lutas sociais;

i) Incorporar como anexo ao presente Dossiê as Resoluções constantes do Relatório do 1º Encontro de Negros e Negras da CSP-CONLUTAS.

j) Em defesa da ratificação, pelo Brasil, das Convenções A-68 e A-69 da OEA que combatem todas as formas de discriminação, racismo e formas conexas de intolerância

Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS – Central Sindical e Popular

Anexo ao Dossiê

Resoluções sobre a violência racista e a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza aprovadas no 1º Encontro Nacional de Negras e Negros da CSP-Conlutas

Considerando:

Que a violência, nas suas mais diversas manifestações, tem marcado a vida e a história de negros e negras desde que nossos ancestrais foram sequestrados da África, num projeto perverso e cruel que tentou, desde sempre, “coisificá-los” e desumanizá-los para satisfazer os interesses da elite branca capitalista.
Que, após quase 400 anos de escravidão, negros e negras ingressaram no mundo do trabalho assalariado predominantemente nos serviços mais pesados e precarizados, quando não no completo desemprego e marginalização, ficando expostos às piores condições de vida e, consequentemente, imersos na violência cotidiana das moradias precárias, do transporte desumano, da falta de acesso à saúde, à educação ou qualquer tipo de direitos ou serviços.
Que as políticas compensatórias e reformistas desenvolvidas nos 10 anos de governo da Frente Popular não têm contribuido para reverter esta situação. Pelo contrário, a adoção do projeto neoliberal pelo governo petista, só tem acirrado o racismo e suas consequências, em particular a violência.
Que, desde o início, o projeto da Copa construído pelos governos (federal, estaduais e municipais) e a FIFA (em benefício dos empresários e banqueiros) tem significado um acirramento desta violência em relação a todos os trabalhadores, mas particularmente em relação aos mais explorados e oprimidos, através, por exemplo, de despejos, ataques higienistas (remoções forçadas, expulsão de pobres – majoritariamente negros e negras – dos centros das cidades-sede etc.) e a quilombos e comunidades de povos originários.
Que, também como reflexo da Copa, negros e negras tem sido ainda mais expostos a trabalhados insalubres e perigosos, sendo a maioria daqueles que fazem os serviços mais pesados na construção civil e nas obras do PAC, nas terceirizadas, bem como nos serviços de limpeza etc. O que, particularmente na construção dos estádios, já resultou na morte de vários operários.
Que, na atual situação, a população negra é vítima cotidiana de um processo de genocídio e higienização social que atravessa todas as políticas do governo petistas e seus aliados e cujos efeitos podem ser constatados em dados como os seguintes: a) a possibilidade de um jovem negro ser assassinado no Brasil é 135% maior do que a de um branco (dados do Ministério da Saúde mostram que mais da metade – 53,3% -- dos 49.932 mortos por homicídios, no Brasil, em 2010, eram jovens, dos quais 76,6% eram negros; b) segundo o “Mapa da Violência, 2012”, entre 2002 a 2010 foram registrados\ 272.422 assassinatos de negros, sendo 34.893 só em 2010 e que, como exemplo da cumplicidade da Frente Popular, entre 2002 e 2010 houve uma redução de 24,8% nos homicídios de jovens brancos entre 15 e 24 anos, contra um aumento de 36% no assassinato de negros.
Que, como também temos presenciado, a imposição do projeto da Copa, bem como a crescente insatisfação popular, particularmente a partir de Junho de 2013, têm sido encarados pelos governos com um grau sem precedentes de repressão aos movimentos sociais e o emprego de forma cada vez mais violenta da Política Militar e dos aparatos de repressão (orientados e amparados pela fascista “Lei de Garantia e da Ordem”), o que já resultou em milhares de presos, centenas de feridos e, inclusive, mortos entre os que saíram às ruas para protestar. Que este projeto tem se combinado com processos anteriores, como, por exemplo, a implementação da UPPS’s no Rio de de Janeiro, que já significaram um aumento enorme nos índices de genocídio da juventude negra e repressão da população em geral. Uma situação que tem feito que ganhe cada vez mais força a reivindicação pelo fim das PM e forças de repressão.
Que Amarildo, Douglas, Jean e, recentemente, Claudia, dentre tantos outros, são lamentáveis exemplos do processo de genocídio a que nos referimos e do destino que o governo petista e o sistema que ele defende reserva a negros e negras.
Que a combinação de todos os fatores da atual conjuntura tem aumentado a polarização racial no país (tanto através do aumento de ataques quanto do maior número de denúncias), algo expresso em lamentávies exemplos como a de jovens negros acorrentados a postes (e, ainda, atacados pela mídia, como foi o caso da jornalista Sherazade, do SBT); violentos ataques racistas nos campos de futebol etc.
Que toda e qualquer forma de violência é particularmente perversa em relação às mulheres negras entre as quais a combinação de racismo e machismo resulta em ataques físicos, assédio moral e sexual, superexploração etc. Algo que, como já temos visto, só tem piorarado com a Copa do Mundo, particularmente no que se refere à exposição ao turismo e à exploração sexual (como ficou evidente na asquerosa camiseta comercializada pela Adidas).
Que a CSP-Conlutas e as entidades a ela filiadas, desde sua fundação e em seus princípios, defendem a luta contra toda forma de opressão e suas consequência no cotidiano da vida dos trabalhadores e da juventude, através da ação direta e na luta pela reorganização sindical e política dos movimentos, dentro de uma perspectiva classista e de transformação socialista da sociedade.

O I Encontro do Setorial Negros e Negras da CSP-Conlutas resolve:

ü Desenvolver uma ampla campanha, na base da CSP-Conlutas e em aliança com as organizações que se articularam em torno do Espaço Unidade de Ação e do movimento negro combativo em torno do tema “Chega de dinheiro para os patrões, banqueiros e a FIFA: contra violência racista na Copa!”, englobando todos os aspectos da violência (inclusive a provocada pela falta de acesso aos serviços públicos básicos), mas centrada no tema do genocídio negro e do avanço do aumento da repressão e da militarização.

ü Que a Campanha tenha como base o mesmo calendário de lutas que será aprovado no Encontro do Espaço Unidade de Ação, o que significa, por exemplo, a confecção de faixas voltadas para o tema para os atos, a formação de colunas de negros e negras nestas atividades e a inclusão dos temas da Campanha em todos os materiais e debates que promovamos neste período, procurando apoiar-se tanto nos dados gerais quanto naqueles específicos a cada setor ou categoria.

ü Que um dos eixos desta campanha seja a luta pela desmilitarização das polícias, visando o fim de todas as polícias.

ü Que durante a campanha seja dada a devida ênfase à particularidade ao tema do turismo sexual e a luta contra violência à mulher negra e as mulheres trans e conseqüente mercantilização de seus corpos.

ü Que, como parte da campanha, sejam tomadas iniciativas institucionais tanto como forma de denúncia como para apoiar as vítimas (apoio jurídico, denúncia às cortes internacionais) e defender, juridicamente, os companheiros e companheiras que têm sido criminalizados.

ü Fortalecer a luta pela descriminalização das drogas e fim do tráfico, pois são uma das principais justificativas para o extermínio da população negra.

ü Aprofundar a discussão e atuar para fortalecer a autodefesa e resistência do movimento, contra a repressão policial nas manifestações e periferias.

ü Combate a discriminação religiosa, que também se materializa em preconceito e violência contra o povo negro e sua cultura.

ü Combate ao racismo institucional, que respalda a violência racista e promulga o mito da democracia racial por meio de várias instituições (como a escola e a imprensa) e também, na forma de não fazer valer os direitos já conquistados pela população negra, como a aplicação da Lei nº10.639 e o trato do racismo como crime.

ANEXO 2

Trabalhadores do campo, povos indígenas, quilombolas e sem teto contaram suas experiências no segundo dia da Coordenação Nacional

Os debates de sábado (22) se deram em torno do movimento popular abrangendo as lutas do campo, das cidades e territórios. As lutas indígenas e quilombolas, dos seringueiros da Amazônia, do povo pobre e negro das periferias das grandes cidades, dos trabalhadores do campo e pequeno agricultores.

O objetivo da mesa foi expor a situação de importantes lutas populares com as quais a CSP-Conlutas está envolvida ou que compõem a Central. A iniciativa é parte da busca de aprofundar essa relação, uma necessidade criada pela luta de classes. “Uma ação necessária para construir que os debaixo possam derrubar os de cima”, conforme falou Helena Silvestre, do Luta Popular.

Esta reunião da Coordenação debruçou-se sobre os setores desprovidos de direitos mínimos na sociedade como terra, moradia urbana ou vivem superexplorados no trabalho. São os que mais sofrem na lutas por seus direitos. São o segmento da sociedade que enfrentam cotidianamente a violência, o genocídio e a criminalização de suas mobilizações.

A realidade dos trabalhadores do campo, assalariados e da agricultura familiar do interior de São Paulo e de Pernambuco foi um dos temas abordados a partir das dificuldades enfrentadas, principalmente diante da agroindustria.

O presidente interino da Feraesp (Federação de Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo) Aparecido Bispo frisou entre outros temas o problema que trouxe a automatização para o trabalhador do campo, que sem emprego vai buscar sobreviver nas grandes cidades e na maioria das vezes não consegue emprego porque o que sabe fazer é plantar. “Não adianta abrir postos de emprego na cidade, é preciso ficar na terra, produzindo alimentos, precisamos ocupar as terras desse país”, clamou.

A realidade não é diferente da apresentada pelo dirigente Francisco Chagas, o Piaui. “Em Ribeirão Preto, Barretos, Araraquara também tem muito desemprego”, frisou e lembrou do grito de guerra na luta do campo: “Se o campo não planta a cidade não janta”. Piauí pediu o apoio da Central à agricultura familiar.

Amaro da Silva da Federação dos Empregados Rurais de Pernambuco ressaltou o descumprimento da convenção coletiva na região de cana de açúcar e o quanto é agressivo à população local a agroindústria. “O agronegócio é tão sério no nosso estado que alavanca a miséria e fome, onde tem isso tem miséria, fome e desemprego”.

A trabalhadora rural de Pernambuco Maria Joelma denunciou a perseguição que os trabalhadores rurais sofrem e o quanto tiveram que lutar contra superexploração. “Em 1993 tivemos a primeira assinatura da convenção coletiva de trabalho, naquela época muita criança trabalhava, mulheres desmaiavam, os salários eram divididos em quatro ou cinco vezes”, contou.

Helena Silvestre do Luta Popular abordou a luta por moradia na cidade, apontando três desafios: construir uma central que fosse capaz de aglutinar não só trabalhadores do movimento sindical, mas todos os oprimidos para enfrentar o capital, unificando os trabalhadores da cidade e do campo nas lutas cotidianas; construir organizações nacionais num país tão grande e, por fim, a perspectiva internacionalista “a perspectiva de unidade para além do nosso país, unidade do mundo inteiro”, ressaltou.

A representante do Luta Popular também mencionou a quantidade de lutas espontâneas por moradia nas cidades. “A nossa classe está em luta, as ocupações tem acontecido com ou sem movimentos organizados”, acrescentou que são trabalhadores, trabalhadoras, desempregados, que não conseguem pagar o aluguel.

Denunciou a burguesia e sua relação com o estado burguês que governa e legisla em causa própria. “Trabalhador sofre como bicho sem saber porque está sofrendo”, mostrou a consequência dessa realidade para os “debaixo”.

Helena finalizou afirmando: “Direito de comer, morar, viver nas nossas terras, direito de trabalhar, só vamos conseguir na marra organizando os debaixo pra derrubar os de cima”.

O dia a dia e a luta dos trabalhadores rurais do Acre foram apresentados por Derci Teles, vice presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, de onde também Chico Mendes foi presidente. Um breve histórico dessa trajetória desde a fundação do sindicato em 1977 até o processo de transição da extração da seringueira para a venda de madeiras da região e a pecuária que provocaram a modernização da escravatura. “A modernização no Brasil não foi abolida, foi modernizada”, afirmou ao expor a situação em que vivem os povos da floresta, sob a nefasta política ilegal de corte de madeira madeira para exportação para países como Japão e China.

As dificuldades da organização do movimento devido à degradação de dirigentes e manobras de governos locais, estadual e federal levaram a essa situação.

Explicou como se dão os “empates”, forma de mobilização desenvolvida pelos extrativistas no final da década de 1970 e dos anos 1980. “É um grande mutirão onde se mobilizava a população e se ia pra frente do desmatamento pra sensibilizar trabalhadores que estavam prestando serviços aos fazendeiros”, mas garantiu que a mercantilização dos bens comuns da natureza está agravando a marginalização de seu povo. “Se nada for feito os extrativistas estão com dias contados”, sentenciou.

O cacique Guarani Kaiowá Ladio Veron, da aldeia Takuara em Mato Grosso do Sul, falou sobre o quanto os povos indígenas são violentados em seus direitos básicos e os diversos casos de assassinato por fazendeiros e jagunços da região. “Falta água potável, falta alimentação, estamos na beira da estrada, nossas crianças estão morrendo”, lamentou.

Explicou a situação da região que não proteção ao índio, demarcações não são cumpridas e que desde 2003 380 indígenas foram assassinados na região e 400 estão presos.

“Já perdi meu pai três irmãos, uma sobrinha, um tio, na aldeia Takuara pra retomar aquela terra, se precisarem me prender podem prender, mas meu povo vai ficar lá”, disse.

Uma das características do povo Guarani Kaiowá é não desistir da luta de reaver suas terras e ter direito a viverem de acordo com sua cultura, por isso são tão agredidos pelos fazendeiros da região e pelo agronegócio com a anuência de governos locais e do governo federal.

Os povos indígenas da região de MS se reúnem em Aty Guassu, grande assembleia das diferenças indígenas, e a presença do cacique na reunião da Coordenação foi para pedir apoio ao fortalecimento da organização de seu povo e conhecer outras formas de luta com as quais querem estreitar relações.

Os quilombolas do Maranhão tiveram sua experiências abordadas por Wagner da Silva, do Moquibom (Movimento dos Quilombolas do Maranhão). “ A violência dos fazendeiros que tocam fogo nas casas, a não garantia do governo de meios que nos permitam a utilização de terras quilombolas” foram alguns do empecilhos apresentados que dificultam a luta na região.

O Moquibom faz parte de uma articulação nacional, com quebradeiras de coco, indígenas e pescadores. Em 2010 decidiram se organizar por fora do governo petista, buscando uma organização independente.

Wagner ressaltou que a luta pela terra é a luta pela vida do quilombola: “Ele não compreende a vida sem a terra, sem tocar seu tambor ou fazer seus rituais, quando retoma a terra, está resgatando a sua história”.

Após a exposições da mesa, abriu-se para um debate rico, quando novas experiências foram apresentadas e esforços para o fortalecimento desta luta que envolve a unidade de tantos setores que compreendem a diversas das lutas que ocorrem no Brasil.

A iniciativa foi saudada por muitos que defendem a peculiaridade da CSP-Conlutas em aglutinar setores do movimento sindical com popular, juventude e lutas contra a opressão, como forma de organização que reflete a necessidade de organizar os que lutam no país.

[1] http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/05/paises-da-onu-recomendam-fim-da-policia-militar-no-brasil.html

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,conselho-da-onu-sugere-fim-de-policia-militar-no-brasil,880073

http://www.redetv.uol.com.br/jornalismo/mundo/em-visita-ao-brasil-relatora-da-onu-pede-o-fim-da-policia-militar

[2] Exemplo da Fábrica de Cultura de Brazilândia, onde foram detidos 22 jovens, sendo que 11 deles permaneceram presos e somente foram liberados por ordem judicial, cuja acusação incluía o crime de corrupção de menores.

[3] GDF – Referência ao termo Governo do Distrito Federal.

[4] A pesquisa “Direitos territoriais indígenas e prevenção de atrocidades no Brasil”, baseada no quadro de análise do Conselho de Segurança da ONU “Framework of Analysis for Atrocity Crimes: A tool for prevention (Programa de análise para crimes de atrocidade), foi criado em 2014, e ligado ao Escritório para Prevenção de Genocídio e Responsabilidade de Proteger, considera que o Estado brasileiro e o estado de Mato Grosso do Sul não agem na prevenção do genocídio indígena, em especial da etnia kaiowá e guarani.

[6] Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB. Fonte: http://www.agb.org.br/documentos/2012/GuaraniKaiowa.pdf. Acessado em 18.10.2016.

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Segunda, 31 Outubro 2016 11:21

Relatório da Comissão Nacional de Mobilização - 24 a 28/10

Publicado em Notícias e Avisos

Circular Nº 363/16

Brasília (DF),28 de outubro de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros (as)

Encaminhamos o relatório dos trabalhos da Comissão Nacional de Mobilização - CNM no período de 24 a 28 de outubro de 2016.

Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

RELATÓRIO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO (CNM) / ANDES-SN

SEMANADE 24 A 28 DE OUTUBRO DE 2016 - BRASÍLIA (DF)

A Comissão Nacional de Mobilização - CNM, composta inicialmente pelos professores Francisco O. Pinto Santiago (SINDUFAP) e Benedito Gomes dos Santos Filho (ADUFRA), conforme Circular nº 350/16, em virtude da desistência do Prof. Benedito, a CNM ficou constituída apenas pelo prof. Fransico Santiago. Assim, no dia 24 de outubro de 2016, a CNM,a Diretora do ANDES-SN,Adriana HesselDalagassa,e docentes da basedeste Sindicato (Gustavo Seferian, Gabriela Navarro – ADUFLA, José Carneiro- ADUFPA, Daniel da Silveira Guimarães, Rosaline Rocha Lunard e Reginaldo Araújo – ADUFMAT, - estiveram reunidos, nas dependências do ANDES-SN, para organizar as atividades de mobilização do dia. Após,seguiram para aCâmara Federalcom a finalidade de procurar os(as)deputados(as)para tratardas consequências perniciosas da PEC 241/16 e entregar dois documentos, a saber:“MANIFESTO EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS e MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA”,assinados por dezenas de entidades da sociedade civil organizada, contra a referida PEC.

Quando das atividades, a CNM eprofessores(as) dialogaramcom os(as)deputados(as) para que, no segundo turno, votassem contra a PEC 241/2016. A recepção à CNM e aosdocentes ocorreu com significativas restrições de acesso, o que, na maioria dos casos, acabou contribuindo para que não ocorresse o diálogo diretamente com parte significativa dos(as) deputados(as), restando-se, portanto,fazer tal contato com os assessores nos gabinetes. Assim,solicitou-se aos assessores que repassassem os documentos, citados ao norte, e o posicionamento dos movimentos sociais aos parlamentares, de modo que o parlamento reflita os anseios da sociedade e, consequentemente, vote contra a PEC241/2016.

Um exemplo da inacessibilidade aos parlamentares foi o impedimento ao acesso às galerias da Câmara, onde seria realizada a votação da PEC supracitada. Pois, até por volta das 18h, tanto a CNM quantoos(às) professores(as) tentaram acessar as galerias, porém não se obteve êxito, visto que, de ordem expressa de Rodrigo Maia – presidente daquela casa de leis, estava proibida a entrada de qualquer cidadão, com exceção dos que estavam com autorização dos parlamentares e anuência de Rodrigo Maia.

Já no dia 25 de outubro (terça-feira), dia da votação e aprovação da PEC,em segundo turno, a CNM e os docentes se dirigiram ao Congresso a fim de participarem de debates em comissões e audiências.

Nesse dia, a CNM e os docentes e uma diretora do ANDES-SN participaram de uma reunião na Comissão de Legislação Participativa cuja pauta teve como tema: 1º Ciclo de debates: O FUTURO DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL. Tal debate contou com a participação de diversos expositores, dentre os quais, o senhor Vilson Antônio Romero, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e a Professora Drª Maria Lúcia Fattorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.

Ambos expositores discorreramsobre os impactos da PEC 241/16nas diversas áreas sociais, enfatizando as perniciosas consequências desta Emenda sobre a seguridade social do País.Para Fattorelli, não basta discutir o ajuste fiscal do País. É preciso que igualmente se discuta os termos em que esse ajuste deve se dá. “Não obstante o Governo federal adote como única medida o corte dos gastos primários por 20 anos, jogando a conta da crise nas costas dos trabalhadores, é preciso que todos nós da sociedade lutemos contra isso e possamos buscar “outras alternativas”, argumenta à coordenadora.

Assim, sem prejuízo a adoção de outras medidas que tenham como escopo superar o desiquilíbrio na relação entre receitas e despesas, Fattorelli também chamou a atenção para a necessidade de construção de uma nova PEC (alternativa), visando à taxação crescente sobre as grandes fortunas e lucros, bem como o combate à sonegação fiscal e à corrupção.

Também no dia 25/10 a CNM, membros da Diretoria do ANDES e os docentes participaram de uma Audiência Pública realizada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater sobre a redução dos recursos propostos às universidades federais e o impacto da restrição fiscal sobre as relações e condições trabalhistas do sistema de ensino superior federal, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária para 2017.

Vale ressaltar que na referida audiência houve apenas pronunciamentos das autoridades do poder público, quais sejam: representante do MEC, representante da ANDIFES e do próprio Parlamento. Não havendo, portanto, espaço para pronunciamento da sociedade e, em especial, das entidades de trabalhadores da educação. Tal fato não se coaduna com o sentido das expressões “casa do povo” e “audiência pública”. Ao contrário, caracteriza-se como uma das mais pujantes manifestações de desrespeito a sociedade, descaso com a democracia e aniquilamento da educação.

Quanto ao dia 26 de outubro, a CNM participou, juntamente com integrantes da diretoria do ANDES-SN, de uma reunião, na sede da FASUBRA, com o escopo de discutir sobre a “PROPOSTA DE REUNIÃO DA EDUCAÇÃO, PARA UNIFICAÇÃO DE AÇÕES E GREVES PARA ENFRENTAR OS ATAQUES COORDENADOS PELO GOVERNO FEDERAL”.A reunião contou com a participação do ANDES-SN, FASUBRA eSINASEFE, quedeliberou diversos encaminhamentos, quais sejam:

1- Dia 10/11/2016, dia nacional de atividade para denunciar e colar nos espaços públicos o documento com a foto de todos os deputados, de cada estado, que votaram a favor da PEC 241/2016;

2- Rearticulação, nos estados, dos comitês de luta contra a PEC, Reformas do Ensino Médio, Previdência e Trabalhista, e outros ataques aos direitos sociais, em nível nacional e local, intensificando as ações.

3- Levar para a reunião do FONASEFE a proposta de realização de CARAVANAS à Brasília, no sentido de pressionar o Congresso Nacional a votar contra os projetos que atacam os direitos sociais.

No dia 27 de outubro, a CNM dedicou-se à elaboração do relatório das atividades desenvolvidas, referentes ao período para o qual esta Comissão foi lidimamente designada.

Francisco Orinaldo Pinto Santiago – SINDUFAP

Comissão Nacional de Mobilização (CNM)

Brasília (DF), 28 de outubro de 2016

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Sexta, 14 Outubro 2016 16:19

Relatório da Comissão Nacional de Mobilização - 10 a 14/10/2016

Publicado em Notícias e Avisos

Circular nº 342/16

Brasília, 14 de outubro de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros (as);

Encaminhamos, para conhecimento, o Relatório da Comissão Nacional de Mobilização correspondente ao período de 10 a 14 de outubro de 2016, em Brasília.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Luis Eduardo Acosta Acosta

1º vice-presidente

Relatório dos trabalhos da Comissão Nacional de Mobilização (CNM) / ANDES-SN, desenvolvido no período de 10 a 14 de outubro de 2016. Brasília-DF.

Durante a manhã do dia 10 de outubro de 2016, a Comissão Nacional de Mobilização, Diretoria do ANDES-SN e docentes da basedeste Sindicato estiveram reunidospara organizar as atividades de mobilização do dia. Após, seguiram para o Congresso Nacionalcom a finalidade de procurar os(as)deputados(as) de seus estados para tratardas consequências nefastas da PEC 241/16 e apresentar o “Manifesto em Defesa dos Serviços Públicos” assinado por dezenas de entidades da sociedade civil organizada, inclusive, as entidades docentes filiadas ao ANDES-SN, contra a referida PEC.

Nas atividades durante o dia, os(as) professores(as), juntamente com outros(as) servidores(as) públicos(as), abordaram e pressionaram os(as)deputados(as) para que votassem contra a PEC 241/2016. Tal como nas vezes anteriores, em regra, a recepção aos(às) professores(as) se deu de forma autoritária e repressiva, cujas restrições de acesso impediram que a categoria docente falasse diretamente com parte significativa dos(as) deputados(as), a exemplo do impedimento ao acesso às dependências deliberativas do Congresso como as salas de comissões e o Plenário da Câmera.

Vale registrarque, neste contato,muitos(as) assessores(as) se mostraram pouco informados sobre o conteúdo da PECe seus impactos negativos aos serviços públicos, especialmente para as áreas de educação e saúde.

Na parte da tarde, enquanto ocorria a visita aos gabinetes, foi votado no Plenário da Câmara a pedido do líder do governo, o requerimento que solicitou a quebra de intervalo de duas sessões entre a aprovação da PEC 241/16 na Comissão Especial e sua votação em plenária (a designada “quebra de interstício”). Assim sendo, a votação teve início com a Ordem do Dia e os(as) deputados(as) se dirigiram ao Plenário da Câmera esgotando, desta forma, as possibilidades de diálogo nos gabinetes. Do lado de fora do Congresso Nacional, no anexo 2, havia faixas, balões e cartazes contra a PEC 241/16 afixados por algumas centrais sindicais, dentre as quais a CSP-Conlutas, e de manifestantes que não conseguiram ter acesso ao interior do Congresso.

As atividades da CNM no dia 11 de outubro (terça-feira) após o resultado da votação e aprovação da PEC na madrugada, foi se dirigir para o Congresso a fim de participar de debates em comissões e audiências.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre os impactos da PEC 241/16, com participação da professora doutora Laura Carvalho (USP) e o professor doutor Jessé de Souza (UFF) e demais convidados da base governista desmarcaram a sua participação momentos antes, mesmo assim, a audiência seguiu seu curso normal. A professora Laura Carvalho destacou os seguintes pontos referentes à PEC: a) a PEC não resolve o desejado ajuste fiscal, pois não atenta para o aumento de receitas e simplesmente limita os gastos públicos; b) a falta de investimentos públicos em áreas estratégicas implicará impactos devastadores na produção, na renda e no emprego a curto, médio e longos prazos; e c) a falta de investimentos públicos em setores primários (educação, saúde, assistência social e outros) gerará um prejuízo social incalculável.

O professor Jessé de Souza, por sua vez, destacou os aspectos sociopolíticos da PEC: a) indica que sua promulgação aponta para uma política que não assegura os ganhos sociais já garantidos na Constituição de 1988; e b) destacou como central que a PEC não corrige a crise fiscal no país, mas o que está curso, de fato, é o desmonte do Estado de bem-estar social, pactuado na Carta Magna de 1988.

Ao final da Audiência Pública, houve diversos encaminhamentos, dentre os quais: uma agenda de audiências para discussão sobre a PEC 241/16, a qual deve ser articulada entre a Comissão de Assuntos Econômicos e Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Na reunião da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular presidida pelo Senador João Alberto Capiberibe (PSB), e com participação da Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli. Após debate, em diversos níveis e aspectos, construiu-se o entendimento sobre a necessidade de elaboração de uma PEC alternativa à PEC 241/16, que se comprometeria com o estabelecimento de teto para amortização de juros e pagamento da dívida pública, em oposição ao disciplinamento proposto pela atual PEC do governo Temer (PMDB) que versa sobre o estabelecimento de teto para investimento público nas áreas sociais. Foi encaminhado, então, a necessidade da viabilização de tal PEC alternativa através do debate e convencimento de pelo menos 27 senadores para a propositura da mesma.

Ainda para Fattorelli, a construção da chamada PEC alternativa não traz prejuízo a outras medidas que poderão ser adotadas no sentido de equilibrar a relação entre receitas e despesas, um exemplo seria a taxação crescente sobre as grandes fortunas e lucros, bem como o combate à sonegação fiscal.

Na Comissão de educação e cultura, a discussão sobre o Movimento Escola sem partido não avançou muito devido as atenções estarem voltadas para a PEC 241/16 e, sendo assim, a discussão foi adiada para outra data.

A CNM ainda fez contato com a Senadora Gleisi Hoffmann (PT) para o agendamento de uma audiência entre Diretoria do ANDES-SN e membros desta Comissão que ocorreu em seu gabinete ao final dia.

Nessa reunião, apontou-se a necessidade de incidência juntos aos(às) deputados(as) e senadores(as) a partir de suas bases estaduais e municipais com o objetivo de convencê-los dos prejuízos que a PEC 241/16 causará nos serviços públicos. Ainda na referida audiência, foi encaminhada a proposta de audiência pública no senado, prevista para o dia 24 de outubro - data da votação em segundo turno da PEC 241/16 no Congresso Nacional -cabendo, inclusive, à diretoria do ANDES/SN a indicação de dois nomes para a composição da mesa de debate da audiência em tela.

No dia 13, a pedido da diretoria do ANDES/SN, a CNM dedicou-se ao levantamento da relação oficial dos(as) deputados(as) federais concernente à votação da PEC 241/16, visando nominar, por estado da federação, os parlamentares que votaram favoravelmente à referida PEC (em anexo), para subsidiar as Seções nas ações de mobilização contra os referidos deputados em seus estados.

Comissão Nacional de Mobilização

Egmar Oliveira Souza Junior – SINDIFPI

Francisco Orinaldo Pinto Santiago – SINDUFAP

Paulo FioravanteGiareta – ADLeste

ANDES-SN, Brasília.

14/10/2016

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Terça, 11 Outubro 2016 15:20

Relatório da reunião do Fonasefe - 10/10

Publicado em Notícias e Avisos

Circular Nº 336/16

Brasília, 11 de outubro de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais, realizada no dia 10 de outubro de 2016, na sede do ANDES-SN.

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Giovanni Frizzo

2º Secretário

Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores Públicos e Movimentos Sociais – 10.10.16.

Sede do ANDES-SN, 10 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage, Alexandre Galvão, Cláudio Ribeiro) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido, Roberto Lopes, Apoena Faria/Assessoria) – ASSIBGE-SN (Cláudia Nascimento, Luiz Roberto Jacinto,Leandro Morais,Luiz Fernando Viegas, Cleide Viana e Marlene Moreira) – CGTB (Flauzino Antunes Melo) - CSP/CONLUTAS (Paulo Barela) – CSPB (Marco Antonio C. da Silva) - C.T.B/CSPB (João Paulo Ribeiro) – FRENTE SINDICAL DE DESESA DO SERVIÇO PÚBLICO/RS (Jerônimo Menezes e Mariane Quadros) - FASUBRA (Rafael Pereira,Fátima dos Reis, Gibran Jordão, Lucivaldo A. Santos, Rolando Malvásio Junior) – FENAJUD (Maria José-Zezé) - GRÊMIO-UFE (Dalila Moura Campos, Nathane Batista dos Santos, Laura Beatriz dos S. Ferreira, Lorrany Cristina) - IFG/ÁGUAS LINDAS (Rafael de Melo Monteiro e Thiago Anunciação Rezende) - MEPR (Walisson Caxias da Silva) - SINAL (Paulo Lino) - SIND-REDE/BH (Wanderson Rocha e Pedro Valadares) – SINDIFCE-CE (Glácio Souza Araújo) - SINASEFE (Marcos Frizzarini,Ana Júlia R. Carvalho, Dirceu Luiz Hermann, Mariana M. Nóbrega Williamis Vieira, Cátia, Silvio Rotter, José Xavier da Silva Filho, Cátia Farago, Paulo Reis, Cristiane G. Oliveira, Flávia de Souza Brito, Jadir Viana Costa, Weliton C. B. Rosário, Marcelo Cardoso da Costa, Teresa Cristina Martins) – SINTEF-GO (Marilene dos Santos e Regina Célia M. Marinho)

Pauta:

Apresentação.
Informes das Entidades.
Calendário de mobilização.
Encaminhamentos.

A reunião teve início às 10h15 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade do ANDES-SN (Eblin Farage), Cleide Viana (ASSIBGE-SN), CSP/CONLUTAS (Paulo Barela) a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Informes das Entidades.

ANDES-SN - Na reunião dos dias 8 e 9 de outubro, os setores das Instituições Federais, Estaduais e Municipais do ANDES-SN tomaram as seguintes deliberações:1) Intensificar esforços para a construção da greve geral;2) Articular em âmbito nacional, estadual e municipal os encaminhamentos aprovados nas instâncias deliberativas do ANDES-SN com as demais entidades da educação (FASUBRA, SINASEFE, CNTE, ANEL, UNE, UBES, Sindicatos de trabalhadores da educação estaduais e municipais e entidades estaduais de representação estudantil)3) Indicar rodada de AG com a seguinte pauta :Construção da Greve Geral: Por nenhum direito a menos e contra o ajuste fiscal (Pauta: Contra as reformas trabalhistas e previdenciária; a PEC 241; o PLS 54 (antiga PLP 257); o PLS 204; os projetos Escola sem partido; a MP 746 e a terceirização);Estado de greve pela construção da Greve Geral indicando a instalação de assembleia permanente; Articular com segmentos e entidades, de acordo com a realidade local, a criação de comissões de mobilização unificadas nas universidades, onde não houver, reunindo estudantes, terceirizados, técnico-administrativos e professores para a construção da greve geral; Dia 25 de outubro – Dia nacional de luta dos/as servidores/as públicos (com mobilização e paralisação) com articulação de todo o setor da Educação (público e privado) com o eixo “Educação na rua contra a retirada de direitos, a Lei da mordaça e a reforma do ensino médio”;Dia 09 de novembro – indicativo de greve geral (a depender da construção com as centrais sindicais e FONASEFE) 4) Articular reunião com entidades da educação (SINASEFE, FASUBRA, CNTE, UNE, ANEL, ANPG etc) para construção do dia 25 de outubro e 09 de novembro.5) Produzir manifesto da educação convocando a greve geral (SINASEFE, FASUBRA, CNTE, UNE, ANEL, ANPG)6) Articular Reunião do setor da educação com ANDIFES; CONIF; CONDCAP; ABRUEM demandando posicionamento sobre a pauta indicada pelo movimento7) Construção de um panfleto didático do ANDES sobre a greve geral8) Encaminhar as atividades de construção da greve geral acompanhando as deliberações das centrais Sindicais e agenda do FONASEFE. Agenda: 10 a 21/10 : Rodada de Assembleias; 25 /10 – Dia nacional de luta dos servidores públicos e da educação (com mobilização e paralisação) 26/10 a 04/11: Período de Mobilização com realizações de atividades e plenárias unificadas dos trabalhadores nos estados em articulação com as demais entidades e movimentos sociais; 09/11 – Indicativo de Greve Geral (a depender da construção com as centrais sindicais e FONASEFE)

ASFOC-SN – Mobilização permanente, força tarefa no Congresso Nacional contra PEC 241. Realização de debate como atividade Formação Pedagógica com o analista Toninho (DIAP) sobre os PLs que retiraram direitos. Debate eleições FIOCRUZ no dia 20/10/16. Encerramento das atividades sindicais em comemoração aos 40 anos do sindicato.

ASSIBGE-SN - A ASSIBGE-SN tem orientado os núcleos sindicais a realizarem assembleias, atos, palestras, encontros estaduais ,discussões sobre PL,s PEC s e as Reformas como forma de mobilizar. Temos ainda um grau pequeno de mobilização na base, mas estamos apostando no crescimento do movimento. Temos participado dos atos conjunto nos nossos estados. Viemos com um grupo de trabalhadores de vários estados para participar as atividades em Brasília nos dias 10 e 11 de outubro contra a PEC 241.Estamos com problema interno com o Presidente do IBGE, indicado por Temer, que tem uma visão de estado mínimo, inclusive nesse domingo dia 09/10 deu uma entrevista no Canal Livre da BAND, defendendo a PEC 241 e as Reformas. Vamos realizar uma Reunião de Direção Nacional em novembro para discutir a conjuntura e calendário de lutas. Acreditamos que o enfrentamento requer a unidade entre os sindicatos, centrais e movimentos sociais.

CSP-CONLUTAS – Na última reunião da Secretaria Nacional Executiva da CSP-Conlutas, definimos por construir uma carta as centrais sindicais para a criação de uma data unificada para a greve geral; aprovamos a criação de campanha contra as reformas da previdência e trabalhista com identidade visual e materiais diversos e participação e confecção de materiais contra a PEC 241 com inserção nos dias 10 e 11 de outubro nas atividades em Brasília. Ações Internacionais da CSP-CONLUTAS: A Central enviou delegações para o México para levar solidariedade aos profissionais da educação daquele país e participar de evento internacional contra os assassinatos, prisões e perseguições que esses profissionais vêm sofrendo (durante e após) a realização de uma greve contra a retirada de direitos da educação naquele país. Também enviamos uma delegação para participar de eventos internacionais na França, Espanha e Portugal. Nos dois primeiros países houve participação em congressos de trabalhadores do setor ferroviário e uma reunião internacional em Najac, França. Em Portugal dois eventos de suma importância para a solidariedade internacional da classe trabalhadora: a criação de um embrião de Central Sindical (independente, classista, combativa e internacionalista), alternativa às centrais oficiais, UGT e CGTP, ligadas ao governo, e o lançamento de uma Campanha Internacional em Defesa do Emprego Digno e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

CSPB – 1. A CSPB orientou os seus dirigentes e a sua base a pressionar os deputados federais dos seus respectivos Estados a votarem contra a PEC 241/16. 2. Muitos dirigentes estão em Brasília para pressionar os congressistas diretamente nos gabinetes e fazer manifestação nos aeroportos. 3. Ao tempo que a CSPB tenta pressionar os congressistas, é iniciado o debate com os senadores da república já imaginando que a possibilidade de fragilizar esse projeto na Câmara tem certa limitação e no Senado talvez haja alguma possibilidade.

SINASEFE – Campus Águas Lindas (I.F.G) – Em assembleia realizada em 6.10.16 os servidores, docentes e técnicos administrativos, deliberaram por greve em tempo indeterminado. Informamos ainda que o campus está ocupado pelos estudantes desde 3.10.16.

Sind-Rede/BH - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de BH - O Sind-Rede/BH está preparando o processo de mobilização dos trabalhadores. Participou com paralisação geral nos dias 16/8 e 22/9. Participação com representantes no ato no dia 29/9. Participou no seminário dos servidores públicos municipais dia 4/10, o qual aprovou uma moção para as centrais sindicais e entidades sindicais e dos movimentos sociais sobre a necessidade de unidade dos trabalhadores rumo a greve geral. Com a nossa presença na reunião do FONASEFE no dia 10/10, em Brasília, estamos no preparativo da mobilização e paralisação do dia 25/10 na perspectiva de construção conjunta com os trabalhadores em educação do estado e os servidores municipais. Defendemos a realização da greve geral para barrar os ataques do governo Temer.

SINTEF-GO – 1) Reunião Ampliada da Diretoria para discutir encaminhamentos referentes às denúncias FORA TEMER e ameaças do Ministério Público. Encaminhou-se abrir uma discussão o Estado de Excessão com a produção de um texto. 2) Reunião com o ANDES-SN na sexta-feira – marcar encontro com advogados e assessorias jurídicas e dos movimentos sociais da área metropolitana de Goiânia. 3) Reunião do FOGEF, com os seguintes encaminhamentos: Enviar representação para as atividades em Brasília nos dias 10 e 11 de outubro, construir ações conjuntas com o pessoal da Saúde e Educação. Apoio ao movimento de ocupação dos secundaristas, concentrar esforços para mobilizar a base para construir a paralisação do dia 25.10.16. 4) Assembleia Geral dias 13 ou 14.10.16. 5) Construção de Assembleia Universitária. 6) Construção de uma Nota contra a retirada das notas dos IF’s no ENEM.

Calendário de mobilização

Após apresentação dos informes das entidades e movimentos, e manifestação dos presentes sobre a conjuntura política e econômica no país, foi aprovado por consenso o seguinte calendário de mobilização:

25.10 – Dia Nacional em Defesa dos Serviços Públicos com mobilização/paralisação nos estados em preparação à greve geral;

17 à 21.10 – Semana de mobilização nos estados. Realização de plenárias, assembleias, reuniões, seminários e outras atividades como forma de preparação para os dias 25/10 e 09/11;

09.11 – Dia Nacional de Lutas e indicação para as Centrais de que essa seja a data para realização da Greve Geral. Em não havendo a greve geral, os servidores devem realizar mobilizações e paralisação pelos estados.

Encaminhamentos

Além do calendário, forem aprovados os seguintes encaminhamentos:

Estender a assinatura do Manifesto em Defesa dos Serviços Públicos aos movimentos sociais e populares;

Elaborar um manifesto às Centrais Sindicais indicando a necessidade da greve geral e sugerindo o dia 09 de novembro para sua realização. Também propor que as Centrais indiquem a realização de uma atividade nacional (reunião) com as entidades representativas dos servidores públicos das três esferas. O manifesto deverá ser assinado pelas entidades do FONASEFE e todas as demais entidades e movimentos que também queiram subscrevê-lo (ANDES/SN apresentará uma minuta de texto);

Orientar às entidades que intensifiquem o debate pela base sobre a possibilidade da realização de uma greve geral no conjuntos dos servidores públicos federais;

Reafirmar as resoluções e iniciativas de mobilizações já aprovadas em reuniões anteriores, como a pressão sobre parlamentares nos aeroportos, criação de fóruns e realização de reuniões dos SPF, junto com os demais servidores, entidades sindicais e movimentos sociais;

Avaliar na próxima reunião a possibilidade de inserções na mídia para esclarecer à população sobre os efeitos nefastos da PEC-241 e PLC-54 (antigo PLP-257), além de outros projetos que atentam contra os direitos da população;

Próxima reunião do FONASEFE dia 18.10.16 na sede do ANDES-SN, às 10 horas, com pauta ainda a ser definida.

Relatório elaborado por Paulo Barela (CSP-CONLUTAS), com relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

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Terça, 11 Outubro 2016 15:12

Relatório da reunião do setor das IFES - 8 e 9/10

Publicado em Notícias e Avisos

Circular nº 337/2016

Brasília, 11 de outubro de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos o relatório da reunião do Setor dos Docentes das IFES, realizada em Brasília, nos dias 8 e 9 de outubro do corrente ano.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Giovanni Frizzo

2º Secretário

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES

BRASÍLIA/DF, 8 e 9 de outubro de 2016

Sede do ANDES-SN, Brasília-DF

Horário: 9h do dia 8 de outubro até às 13h do dia 9 de outubro

Presentes: 05 diretores, 23 seções sindicais com 41 representantes das seções sindicais e 3 convidados (ANEXO 1)

Pauta:

1 - Informes nacionais;

2 - Informes das seções sindicais;

3 - Avaliação da conjuntura;

4 - Encaminhamentos;

5- Outros Assuntos.

1. Informes nacionais

1.1 Reunião do FONASEFE

Foi realizada no último dia 5 de outubro a reunião do FONASEFE. Dentre as discussões foram encaminhadas, por consenso, as seguintes questões: 06.10: mobilização na comissão Especial da PEC 24, 10.10, às 10h, na sede do ANDES-SN: reunião do fórum, entidades de servidores estaduais e municipais, movimentos sociais e centrais; 10 a 12.10: mobilização nos Aeroportos (estados) e no Congresso nacional contra a aprovação da PEC 241; 25.10: Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização/paralisação nos estados para construir a greve geral; Greve Geral: Indicar a primeira quinzena de novembro, com data de referência no dia 09.11. Consignas aprovadas: Todos às ruas rumo a Greve Geral! Contra as Reformas da Previdência, Trabalhista e o PLC 30 da Terceirização! Contra o PLC 54 (PL 257), a Pec 241 e PL 4567! Contra o Ajuste Fiscal e pela Auditoria da Divida Pública e redução da taxa de juros ! Em defesa do Emprego! Contra a Lei da Mordaça e a Reforma do Ensino Médio! Elaboração de um manifesto do Fórum

1.2 - tRAMITAÇÃO PEC 241

Passada a primeira fase do processo eleitoral municipal, o governo federal, com grande apoio no congresso nacional, aumentou a pressão sobre a casa para que seja aprovada uma série de projetos que atacam os direitos sociais e os serviços públicos, com objetivo de aumentar o superávit primário e o repasse de recursos públicos ao setor privado. A Comissão especial da câmara dos deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), por 23 votos a 7, a proposta de emenda à constituição (PEC 241/16) que trata de limites para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC segue agora para análise do plenário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou para segunda-feira (10) a votação em primeiro turno da proposta.

Nota técnica PGR

A procuradoria-geral da república (PGR) enviou ao congresso nacional uma nota técnica contra a proposta de emenda à constituição (PEC) 241, com o argumento de que a PEC 241 institui o novo regime fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do poder judiciário e demais instituições do sistema de justiça.

Mandato de Segurança

Nesta ultima sexta-feira (07/10), o PCdoB e PT protocolaram no supremo tribunal federal (STF) um mandado de segurança para interromper a tramitação da PEC 241 e pede seu “definitivo arquivamento”. A ação, que será relatada pelo ministro Roberto Barroso, pede a concessão de uma medida liminar (provisória) para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, “se abstenha de submete-la à apreciação e deliberação do plenário da câmara dos deputados”.

Acompanhamento do ANDES-SN

Estão sendo acompanhadas as ações no Congresso Nacional em relação à tramitação da PEC 241. Foram enviadas durante a semana as circulares 328 (Convocação da comissão de mobilização) , 329 (Solicitação de representação das seções sindicais para ações no congresso nacional) e 334 (reforço para agenda do FONASEFE e atividades após confirmação da votação da PEC)

1.3- FRENTE ESCOLA SEM MORDAÇA

A reunião da Frente Escola sem Mordaça aconteceu em Brasília, no dia 15 de setembro do presente ano. Como encaminhamento ficou o dia 5 de outubro como um dia de luta nos Estados, com o objetivo de lançar as Frentes Estaduais por uma Escola Sem Mordaça. Que as Frentes Estaduais já existentes realizem atividades no dia e nos Estados que ainda não existem, que as entidades busquem articulação para seu lançamento nesse dia. E que no mesmo dia cinco sejam enviadas mensagens aos senadores, se posicionando contra os projetos Escola Sem Partido. Os estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraíba, Goiás, Amazonas, Rio Grande do Sul e Paraná já possuem as Frentes Estaduais em Defesa da Escola Sem Mordaça constituídas.

1.4- MP ENSINO MÉDIO

A partir de exposição do texto elaborado pelo DIAP sobre os prazos de Tramitação da reforma do ensino médio no Congresso Nacional, até o momento foram apresentadas 112 emendas. O cronograma de tramitação está previsto da seguinte forma:

Prazo para emendas	Regime de urgência obstruindo a pauta a partir de	Prazo final no Congresso (60 dias)	Prorrogação do Prazo final (§ 7º art. 62 CF/88) (mais 60 dias)
29/09/2016	07/11/2016	21/11/2016	05/03/2017

Mais informações no link: http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=26399:mp-746-2016-tramitacao-da-reforma-do-ensino-medio-no-congresso-nacional&catid=59:noticias&Itemid=392

1.5 – INFORME SOBRE AS PARALISAÇÕES E MOBILIZAÇÕES DOS DIAS 22 E 29 DE SETEMBRO

A partir dos relatos enviados pelas seções sindicais (conforme solicitado pelos encaminhamentos da reunião anterior do setor), que posteriormente foi complementado pelos informes dados nesta reunião do setor, apresentamos o balanço quantitativo das atividades de paralisação e mobilização das seções sindicais do ANDES nos dias 22 e 29 de setembro:

No dia 22 de setembro: 23 seções sindicais informaram que houve paralisação e 21 que houve realização de atividades de mobilização sem paralisação (assembleias, panfletagens, debates e participação de atos).

No dia 29 de setembro: 21 seções sindicais informaram que houve paralisação e 11 que houve realização de atividades de mobilização sem paralisação (assembleias, panfletagens, debates e participação de atos).

Considerando os dois dias conjuntamente, foi informando que houve um total de 35 seções sindicais que paralisaram suas atividades em algum dos dias indicados (dentre estas, 9 seções paralisaram em ambos os dias).

Da mesma maneira, considerando as duas datas, um total de 56 seções informaram que houve a realização de algum tipo de atividade de mobilização ou paralisação no período.

1.6 - ESTUDO ANDIFES, LOA e PLO

Estudo da ANDIFES intitulado “Uma análise dos recursos financeiros presentes na LOA 2016 e no PLO 2017”, direcionado às IFE, de autoria do professor Nelson Cardoso do Amaral da UFG pode ser encontrado no seguintelink: http://www.andifes.org.br/wp-content/uploads/2016/09/apresentacao-ANDIFES-LOA-e-PLO.pdf

1.7- ENCONTRO DO JURÍDICO

Acontecerá nos dias 4 e 5/11/16, em Brasília. As demais informações serão divulgadas em circular que será encaminhada dia 10/10/16 para todas as seções sindicais.

1.8 – CONVOCAÇÃO DO 36º CONGRESSO

O 36º Congresso do ANDES-SN será realizado no período de 23 a 28/01/2017 em Cuiabá, na UFMT. As demais informações referentes ao congresso, como prazos para envio de contribuições para o Caderno de Textos, podem ser conferidas na Circular 324 de 04/10/2016.

1.9 - REUNIÃO DAS ENTIDADES DO SETOR DA EDUCAÇÃO

Ocorrerá, no dia 10/10/16, em Brasília, reunião das entidades do Setor da Educação para discutir sua forma de participação no processo de construção da greve geral.

2. Informes das seções sindicais

(ANEXO 2)

3. Avaliação da conjuntura: AVALIAÇÃO CONJUNTA SETOR DAS IFES e IMES para análise da conjuntura e as perspectivas para construção da greve geral

O debate sobre a avaliação da conjuntura e perspectivas para construção da greve geral teve início com uma exposição da diretoria do ANDES-SN feita por Eblin e, posteriormente, foram abertas as inscrições para os representantes das seções sindicais discutirem e apontarem encaminhamentos.

4. Encaminhamentos

1) Intensificar esforços para a construção da greve geral;

2) Articular em âmbito nacional, estadual e municipal os encaminhamentos aprovados nas instâncias deliberativas do ANDES-SN com as demais entidades da educação (FASUBRA, SINASEFE, CNTE, ANEL, UNE, UBES, Sindicatos de trabalhadores da educação estaduais e municipais e entidades estaduais de representação estudantil)

3)Indicar rodada de AG com a seguinte pauta:

Construção da Greve Geral: Por nenhum direito a menos e contra o ajuste fiscal (Pauta: Contra as reformas trabalhistas e previdenciária; a PEC 241; o PLS 54 (antiga PLP 257); o PLS 204; os projetos Escola sem partido; a MP 746 e a terceirização)
Estado de greve pela construção da Greve Geral indicando a instalação de assembleia permanente
Articular com segmentos e entidades, de acordo com a realidade local, a criação de comissões de mobilização unificadas nas universidades, onde não houver, reunindo estudantes, terceirizados, técnico-administrativos e professores para a construção da greve geral
Dia 25 de outubro – Dia nacional de luta dos/as servidores/as públicos (com mobilização e paralisação) com articulação de todo o setor da Educação (público e privado) com o eixo “Educação na rua contra a retirada de direitos, a Lei da mordaça e a reforma do ensino médio”
Dia 09 de novembro – indicativo de greve geral (a depender da construção com as centrais sindicais e FONASEFE)

4) Articular reunião com entidades da educação (SINASEFE, FASUBRA, CNTE, UNE, ANEL, ANPG etc) para construção do dia 25 de outubro e 09 de novembro.

5) Produzir manifesto da educação convocando a greve geral (SINASEFE, FASUBRA, CNTE, UNE, ANEL, ANPG)

6) Articular Reunião do setor da educação com ANDIFES; CONIF; CONDCAP; ABRUEM demandando posicionamento sobre a pauta indicada pelo movimento

7) Construção de um panfleto didático do ANDES sobre a greve geral

8) Encaminhar as atividades de construção da greve geral acompanhando as deliberações das centrais Sindicais e agenda do FONASEFE

9) Indicar que as seções sindicais e secretarias regionais realizem ações de apoio às escolas ocupadas.

10) Indicar que as seções sindicais em articulação com as demais entidades utilizem spot de rádios e outras mídias para convocar as atividades de 25 de outubro e 09 de novembro.

Agenda:

A) 10 a 21/10 : Rodada de Assembleias;

B) 25 /10 – Dia nacional de luta dos/as servidores/as públicos (com mobilização e paralisação) com articulação de todo o setor da Educação (público e privado) com o eixo “Educação na rua contra a retirada de direitos, a Lei da mordaça e a reforma do ensino médio”

C) 26/10 a 04/11: Período de Mobilização com realizações de atividades e plenárias unificadas dos trabalhadores nos estados em articulação com as demais entidades e movimentos sociais;

D) 05/11: Reunião do Setor das IFES e IEES/ IMES

06/11: Reunião Conjunta do setor das IFES e IEES/ IMES

(Se houver necessidade, há a possibilidade da diretoria antecipar esta reunião)

E) 09/11 – Greve Geral (a depender da construção com as centrais sindicais e FONASEFE)

5. Outros Assuntos

Não tiveram outros assuntos.

6. MOÇÕES

(Anexo III)

ANEXO 1

PRESENTES

Dia 08/10/16 – Manhã

Diretoria do ANDES-SN: Adriana Dalagassa; Cláudio Ribeiro; Francisco Jacob; Eblin Farage; Renata Rena.

Seções Sindicais: ADUFAC – Gilberto Francisco Alves de Melo; ADUA - Laura Miranda de Castro; SESDUF-RR - Vânia Graciele Lezan; SINDUNIFESSPA – Glaucia de Sousa Moreno; SINDUFAP - Francisco Orinaldo Pinto Santiago; APRUMA - Antônio Gonçalves Filho; ADUFERSA – Jairo Rocha Ximenes Ponte; ADUFPB - Francileide de Araújo Rodrigues; ADUFCG – José Bezerra de Araújo e Antônio Gomes; ADUFEPE - Fernando Nascimento e Augusto Barreto; ADUFERPE - Juvenal Theodozio Fonseca e Paulo Donizéti Sapierski; ADUFS - Alessandra Alcides de Sá Santos, Roxane de Alencar Irineu e Airton Paula Souza; SESDUFT- Maurício Alves da Silva; ADUFMAT - Neudson Jhonson Martinho; SINDCEFET-MG - Suzana Mª Zatti Lima; ADUFU – Paulo Cesar Peres de Andrade; APESJF – Custódio Gouvêia Lopes da Motta; ADUFLA - Marcelo de Carvalho Alves; ADUFOP - Sara Martins de Araújo e Rodrigo Meira Martoni; ADUFSJ – Sandra Boari Silva Rocha; ADUFF - Kate Lane C. de Paiva e Sônia Lúcio R. de Lima; ADUR-RJ - Markos Klens Guerro; APROFURG - Cristiano Ruitz, Manoel Luís Martins da Cruz, Milton Luiz Paiva de Lima e Rodnei Valentim Pereira Novo; SEDUFSM – Júlio Ricardo Quevedo dos Santos.

Convidados: UFG - Gilberto Alexandre Soares Goulart; ADUFC: Maria do Céu de Lima e Francisco José Pinheiro, Geovani de Oliveira Tavares

Dia 08/10/16 – Tarde – REUNIÃO CONJUNTA DO SETOR DAS IFES E DAS IEES/IMES

Diretoria do ANDES-SN: Adriana Dalagassa; Cláudio Ribeiro; Francisco Jacob; Eblin Farage; Renata Rena, Francisco Jacob Paiva, Alexandre Galvão, Roseli Rocha;

Seções Sindicais: ADUFS-BA – Gracinete Souza; ADUNICAMP - Paulo Cesar Centroducatte; SEDUFSM - Júlio Ricardo Quevedo dos Santos; ADUFSJ – Sandra Boari Silva Rocha; SINDCEFET-MG – Suzana Maria Zatti Lima; ADUFS-SE - Roxane de A. Irineu, Alessandra Alcides de Sá Santos e Airton Paula Souza; ADUFLA – Marcelo de Carvalho Alves; APESJF - Custódio G. L. da Motta; ADUNICAMP – Paulo S. X de Oliveira; ADUFAC – Gilberto Francisco Alves de Melo; ADUFERPE - Paulo Donizéti Sapierski e Juvenal Theodozio Lopes Fonseca; APROFURG - Milton Luiz Paiva de Lima, Rodnei Valentim Pereira Novo, Manoel Luis Martins da Cruz e Cristiano Ruitz; ADUA – Laura Miranda de Castro; APRUMA – Antônio Gonçalves Filho; ADUFMAT – Neudson Johnson Martinho; ADUFU-SS - Paulo C. P. de Andrade; ADUSC-BA – Luiz Henrique Blume; SESDUFT - Maurício Alves da Silva; ADUFCG - José Bezerra de Araújo e Antônio Gomes; ADUFPEL – Celeste Pereira e Renato F. A Waldemarin; ADUFSC - Astrid Baecker Àvila; SESDUF-RR – Vânia Lezan; ADUNEB-BA – Ediane Lopes de Santana; ADUNEB - Vamberto F. Miranda; ADUFERSA - Jairo Rocha Ximenes Ponte; SINDUFAP - Francisco Orinaldo Pinto Santiago; ADUNIOESTE – Antônio de Pádua Bosi; SINDUEPE – Rosângela Mª Silva; SESDUEM – Josiane M. Pinheiro e Edmilson Aparecido da Silva; SINDUNIFESSPA – Gláucia de Sousa S.; ADCESP – Livia Santana Fernandes; ADUSB – Jorge Costa do Nascimento; ADUFOP – Sara Martins e Rodrigo Martoni; ADUFF – Kate Lane e Sônia Lucio; ADUFPB - Francileide de A Rodrigues.

Convidados: CMD Regional Goiás Base UFG – José P. Pacheco Thiesen; UFG: Gilberto Alexandre Soares Goulart, ADUFC - Geovani de Oliveira Tavares, Maria do Céu de Lima e Francisco José Pinheiro

Dia 09/10/2016 – Manhã

Diretoria do ANDES-SN: Adriana Dalagassa; Cláudio Ribeiro; Francisco Jacob; Eblin Farage; Renata Rena.

Seções Sindicais: ADUA - Laura Miranda de Castro; SESDUF-RR - Vânia Graciele Lezan; SINDUNIFESSPA – Glaucia de Sousa Moreno; SINDUFAP - Francisco Orinaldo Pinto Santiago; APRUMA - Antônio Gonçalves Filho; ADUFERSA – Jairo Rocha Ximenes Ponte; ADUFPB - Francileide de Araújo Rodrigues; ADUFCG – José Bezerra de Araújo e Antônio Gomes; ADUFEPE - Fernando Nascimento e Augusto Barreto; ADUFS - Alessandra Alcides de Sá Santos, Roxane de Alencar Irineu e Airton Paula Souza; SESDUFT- Maurício Alves da Silva; ADUFMAT - Neudson Jhonson Martinho; SINDCEFET-MG - Suzana Mª Zatti Lima; ADUFU – Paulo Cesar Peres de Andrade; APESJF – Custódio Gouvêia Lopes da Motta; ADUFLA - Marcelo de Carvalho Alves; ADUFOP - Sara Martins de Araújo e Rodrigo Meira Martoni; ADUFSJ – Sandra Boari Silva Rocha; ADUFF - Kate Lane C. de Paiva e Sônia Lúcio R. de Lima; ADUR-RJ - Markos Klens Guerro; APROFURG - Cristiano Ruitz, Manoel Luís Martins da Cruz, Milton Luiz Paiva de Lima e Rodnei Valentim Pereira Novo; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC – Astrid Baecker Àvila; SEDUFSM – Júlio Ricardo Quevedo dos Santos.

Convidados: CMD Regional Goiás Base ADUFG – José P. Pacheco Thiesen; UFG: Gilberto Alexandre Soares Goulart; ADUFC: Maria do Céu de Lima, Francisco José Pinheiro e Geovani de Oliveira Tavares

ANEXO 2

Informes das Seções Sindicais

ADUA

Informes sobre ADUA –Seção Sindical

Profª Laura Miranda de Castro

Em Manaus -AM foram realizadas mobilizações tanto no dia 22 quanto no dia 29/09/2016. No dia 22/09 foi realizada uma aula pública na Praça do Congresso, no Centro de Manaus sobre a PEC 241/2016 o PLP 257/257 e outros temas com participação de 15 entidades populares. No dia 29/09/2016 em continuidade à mobilização do dia 22/09, trabalhadores e estudantes reuniram-se no Largo de São Sebastião, também no Centro de Manaus, onde os representantes dos sindicatos, dos movimentos sociais e estudantes fizeram seus pronunciamentos contra as reformas trabalhistas, terceirização, privatização e as políticas de gestão executadas em nível federal, estadual e municipal. (Fonte para o resumo: www.adua.org.br)

A preparação para as mobilizações/paralizações foi construída coletivamente com outras sessões sindicais. Houve um número representativo de participantes, apesar de a Universidade Federal do Amazonas está em final de semestre já entrando em período de recesso. Os Comitês estão se organizando (Escola sem Mordaça / Comitê de mobilização). No próximo dia 14/10/2016 haverá uma Reunião Ampliada que dentre outros pontos de pauta será discutido a indicação de Greve Geral.

(Não mencionamos oralmente, mas gostaria de deixar registrado que em Humaitá-AM, uma das unidades fora da sede, houve um ATO com panfletagem nos dias 22 e 29/09/2016 com o material disponibilizado pelo ANDES, além de pronunciamentos de alguns professores sobre a PEC 241/2016, o PLP 251/2016, Reforma da Previdência, Escola sem Mordaça e Reforma do Ensino Médio. As Assembleias são realizadas em consonância com as que acontecem na sede em Manaus).

APES

INFORMES DA APES-SSind –

Informes prestados por: Custódio Gouvêa Lopes da Motta

Data da Assembleia Geral: 06/10/2016, 5ª feira

Nº de Participantes: 55 (cinquenta e cinco)

Deliberações:

1. MP 746/1 – desmonte do ensino médio:

Convidados: representantes do Sind-Ute e Sinpro, justificado pela luta em torno da MP 746/16 contra o desmonte do ensino médio.

Informes de eventos e discussões ocorridos no IF Sudeste MG (JF e Santos Dumont) e no C.A. João XXIII.

Principais encaminhamentos aprovados:

Documento explicativo da MP 746/16 para docentes, pais e sindicatos.
Ato em 07/10 no C.A. João XXIII.
Cartaz e adesivos.
Nota de repúdio da Assembleia Geral à MP 746/16.
Ações conjuntas com sindicatos da área de educação da cidade.
Ato dia 12/10 na Praça Cívica da UFJF – Luto pela Educação – Atividades para crianças etc.
Balões grandes no IF Sudeste MG (JF) e no C.A. João XXIII – “Luto pela Educação - contra o desmonte do ensino médio e o congelamento do investimento”.
Solicitar aos Conselhos Superiores do IF Sudeste MG e da UFJF nota sobre o tema, repudiando a MP 746/16.
Participar da Frente Escola sem Mordaça e pautar o debate.
Eventos artísticos em diferentes espaços da cidade (Centro, Escolas Públicas, C.A. João XXIII, IF Sudeste MG etc.

2. Aprovado calendário de ações proposto pelo FONASEFE em 06/10: dias 10 e 12 – mobilização nos aeroportos e no Congresso Nacional; dia 25/10 – dia nacional em defesa do Serviço Público com mobilização ou paralização nos estados para construir a greve geral; dia 09/11 – data de indicativo para a Greve Geral.

3. Representante da APES no Setor das IFES – Custódio (08 e 09/10) e atividades de mobilização – Dileno (10 a 12/10).

Outras informações:

Eleição para a diretoria da APES (21/09/2016) – vitória da Chapa 1-Autonomia, Unidade e Luta

Diretoria tomou posse em 30/09/2016 (6ª feira). Composição:

Presidente: Rubens Luiz Rodrigues – Faculdade de Educação-UFJF

Vice-Presidente: Jalon de Morais Vieira – Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais

Secretário-Geral: Marina Barbosa Pinto – Faculdade de Serviço Social-UFJF

Primeiro Secretário: Alice Mayer – Faculdade de Educação Física e Desportos - UFJF

Segundo Secretário: Luiz Antônio da Silva Peixoto – Instituto de Ciências Humanas -UFJF

Primeiro Tesoureiro: Custódio Gouvêa Lopes da Motta – Aposentado do Inst. de Ciências Exatas-UFJF

Segundo Tesoureiro: Thiago Barreto Maciel – Colégio de Aplicação João XXIII-UFJF

SESDUFRR

Informes Setor das IFES: prestado por Vânia Lezan

Período de férias das aulas com retorno para o 2 semestre em 06 de outubro, que por falta de água, foi transferida para dia 10.

Mesmo em férias foram feitas manifestações no dia 22 e 29 de setembro. Nada foi feito no dia 05 de outubro. No dia 22 foi feita uma atividade em frente ao HGR com poucas pessoas. No dia 29 foi feita uma manifestação no Terminal de ônibus da cidade, junto com SINASEFE, SINTRACOMO, SINDUERR e apesar de poucas pessoas, foi importante na sensibilização e conscientização das pessoas.

Houve assembleia no dia 04, ainda em férias, com participação de mais ou menos 30 professores, em que foi discutida a importância da construção de uma greve geral contra os ataques ao serviço público, especialmente educação e saúde mas com a preocupação de como construir e de quando entrar nesta greve.

Houve reunião do comitê interno com participação de alguns docentes, alunos do DCE e T.A, sem terceirizados que elaboraram o panfleto da manifestação do dia 29, mas os alunos solicitaram não colocar a logo do DCE, por precisar passar pela base e também não foram ao ato de mobilização.

Processo eleitoral na SESDUF - eleição no dia 27 de outubro com posse em janeiro.

APRUMA

Informes prestados por Antônio Gonçalves.

1. Dia 22 de setembro: não paralisamos as atividades, pois o semestre teve início dia 20 e não houve tempo hábil para articulação. Fizemos panfletagem pela manhã no pórtico da UFMA juntamente com os técnicos e à tarde ato Fora Temer, construído em plenária com algumas Centrais Sindicais (CSP-CONLUTAS, CUT, CTB) e Sindicatos. O Ato ocorreu na praça Deodoro, no Centro da Cidade;

2. Assembleia Geral dia 26 de setembro aprovou indicativo de greve para segunda quinzena de outubro e elegeu uma comissão local de mobilização; os técnicos aprovaram "estado de greve", mas sem paralisação até o momento;

3. Dia 29 de setembro: não houve uma plenária conjunta de avaliação e mobilização após o dia 22, fato que impossibilitou uma paralisação nesse dia. Fizemos panfletagem na UFMA ao longo do dia e debate sobre a reforma da previdência no sindicato dos bancários;

4. Comitê local para construir a greve geral: ainda não constituído pela dificuldade de articulação política com técnicos e estudantes;

5. Escola Sem Mordaça: já existe uma comissão estadual em articulação com a Univ. Estadual do MA;

6. Dia 13 de outubro faremos o Seminário Educação e Emancipação em Tempos de Crise:

Mesa 1: Qual a Educação que precisamos hoje? com Rodrigo Dantas

Mesa 2: Da Escola Sem Partido à contrarreforma do ensino médio: o que fazer? com Prof. John Kennedy Ferreira

SESDUFT

Informes prestados por Mauricio Alves da Silva

Em assembleia geral ocorrida no dia 29 de setembro de 2016 aprovou por unanimidade a disponibilidade para construção da greve geral, embora temos que avançar na mobilização dos docentes. Nessa assembleia teve a participação de alunos de medicina lotaram a AG. Eles foram ouvintes pois não estavam ou pelo menos ninguém se identificou como representante para fazer o usa da fala na AG. Foi feito uma boa discussão de conjuntura na AG. Em um dos campus do interior foi aprovado o dia 17 de outubro para a discussão sobre o ataque do governo sobre o ensino médio. A SESDUFT terá eleições para o biênio 2017/2018 e nós apresentaremos uma chapa, mas há uma movimentação de construção de outra chapa, possivelmente a primeira disputa na direção da SESDUFT. Nos dias 14 e 15 de outubro acontecerá em Palmas O Encontro da Regional Planalto, com a presença da Profª Eblin Farage, presidente do ANDES-SN. Está iniciando uma aproximação com o sindicato do técnicos/grupo de discussão.

SINDCEFET-MG

Informes prestados por Suzana Maria Zatti Lima

O SINDCEFET-MG realizou, no último dia 4, eleição para a seção sindical para o período de 2016/2018. Nossa chapa “Unidade na Luta – Somos Multicampi” venceu a maior e mais disputada eleição da história do nosso sindicato, e eu, Suzana Zatti, fui eleita para a presidência.

Dos 280 votantes obtivemos 152 votos contra 125 da chapa de oposição. Ganhamos na capital e no interior. Foi a vitória do nosso projeto, que começou há quatro anos, de democratização do SINDCEFET-MG, do sindicalismo multicampi do trabalho de base com todas e todos os docentes do CEFET-MG, da autonomia e independência sindical, do reconhecimento da diversidade e do combate aos racismos e opressões de gênero e de classe.

Uma vitória democrática, que só foi possível a partir de um trabalho que pregou a unidade no seio da categoria docente e abriu as portas do Sindcefet-MG para o contraditório, dando direito de voz e voto a todas e a todos com transparência e criando a maior capilaridade e articulação política com a base que nosso sindicato já teve.

As principais atividades realizadas recentemente foram:

. 17 de agosto – Debate sobre a Escola sem Mordaça, com a presença do Prof. Fernando Pena. Cabe salientar que neste evento tivemos a participação de mais de 400 pessoas, muitos docentes e discentes de diversos campi, além de vários companheiros técnicos administrativos.

. 09 de outubro – Debate sobre a dívida pública com a palestra “Crise e Ajuste Fiscal” proferida pela Sirlei Sá Moura, membro da auditoria Cidadã da Dívida.

. 22 de outubro – Paralisação Parcial, com participação de diversos membros da diretoria da seção sindical, além de vários professores das unidades de Belo Horizonte e de algumas outras unidades e diversos alunos na concentração e marcha realizada por diversas entidades sindicais e movimentos sociais.

ADUFSJ

Informes Prestados por Sandra

Dia 05/09 - mesa redonda para discutir a Escola sem Mordaça.

Dia 16/09 - assembleia geral com deliberação de paralisação das atividades no dia 22/09. Instituição de uma comissão de mobilização.

Dia 20/09 - palestra do Prof. Antônio Gonçalves (APRUMA) sobre FUNPRESP e planos de aposentadoria.

Dia 22/09 - pela manhã, assembleia tendo como pauta as PECs e PLS que atingem a educação, precedido de um "café com prosa". À tarde passeata com outras entidades pelo centro da cidade. Também foi decidido paralisação no dia 29/09.

Dia 28/09 - panfletagem nos campi da sede.

Dia 29/09 - paralisação com um ato no pátio do Campus da sede.

Perspectiva de um ônibus para Brasília dia 10/10.

ADUFF

Informes prestados por Kate

Assembleias Gerais: foram realizadas três AGs durante o mês de setembro. Dia 08 – contou com cerca de 20 professores, foi discutida a conjuntura e deliberado por um indicativo de paralisação para o dia 22/09 a ser ratificado a AG seguinte; dia 20 – contou com um pouco mais de professores, cerca de 30, rejeitou paralisação, aprovou um dia de mobilização para o dia 22/10 e indicou o dia 29 para paralisação de 24h a ser confirmada na Ag seguinte; dia 27 - contou com cerca de 50 professores e aprovaram a paralisação de 24h com mobilização no para o dia 29.

Mobilização dia 22:

- plenária dos 3 segmentos, comitê unificado de mobilização, onde se discutiu a conjuntura e tirou uma agenda de mobilização que indicava paralisação do dia 29. Paralisação contou com a adesão dos técnicos administrativos e dos estudantes.

-debate com Ricardo Antunes, da Unicamp, O capitalismo Contemporâneo Brasileiro e os Desafios Para a Classe Trabalhadora, que contou cm a participação do Gustavo Gomes, presidente da ADUFF.

-ato centro do RJ, organizado pelas diversas centrais sindicais, entre elas a CUT, que contou com cerca de 5 mil pessoas.

Paralisação e Mobilização dia 29:

- paralisação na UFF- maioria paralisou no Gragoatá; em Rio das Ostras pararam todos os cursos; nas outras unidades poucos cursos pararam. Houve Panfletagem em todas as Unidades de Niterói e do interior.

- ato no centro do Rio, começou com uma aula publica em frente ao Pedro II sobre a Reforma do Ensino Médio. O ato foi mais esvaziado do que o do dia 22 e contou com cerca de duas mil pessoas.

Escola sem Mordaça:

- Dia 05/09: lançamento da frente municipal do escola sem mordaça, articulada com o Sepe de Niterói, movimento desobedeça de professores estaduais e municipais, e Movimento estudantil. Houve uma mesa de debate que contou com cerca de 200 pessoas na UFF. Teve ainda panfletagem no bandejão da UFF e sarau de poesia na praça da Cantareira.

- dia 15/10 – lançamento da Frente Estadual Escola Sem Mordaça no Rio de Janeiro, com um ato em defesa da educação em Copacabana e um debate dia 21/10 no IFCS/ UFRJ. A frente estadual realizará um curso de formação sobre o projeto escola sem partido e o movimento Escola sem mordaça, a fim de formar lideranças que possam promover este debate em diversos espaços. O curso acontece nos dias 5 e 6 de novembro e 3 e 4 de dezembro.

ADUR-RJ

Informes Adur-Rj

Desde a última reunião do setor, tivemos 2 assembleias da AD e 1 assembleia comunitária.

Uma das assembleias teve a Greve Geral como pauta e aprovou a paralisação do dia 22, além de manter indicativo de paralisação para a semana de votação da PEC 241.

Outra assembleia tratou do convênio de plano de saúde e foi extremamente esvaziada.

A assembleia comunitária teve como objetivo formar uma comissão eleitoral para organizar a consulta eleitoral à reitoria. Cerca de 250 pessoas presentes. Seção sindical conseguiu se retirar do processo.

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Comitê Fora Temer rumo à Greve Geral teve mais duas reuniões. Uma preparatória para o dia 22; outra, realizada no dia 29, preparou a assembleia comunitária sobre greve geral e planejou uma agenda de mobilização cotidiana. Presença das 3 categorias e do Sepe - Seropédica.

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Dia 22, paralisamos com as seguintes atividades:

- panfletagem no pórtico;

- caravana de panfletagens nos institutos;

- preparação de material para o ato no centro do Rio;

- almoço;

- roda de conversa sobre austeridade;

- ida ao Rio com 3 ônibus.

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Dia 29, além da reunião do comitê, fomos a um ato no Rio, com participação modesta, de menos de 30 pessoas.

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Dia 4, debate sobre PEC 241 com professores da economia, no pátio de um instituto.

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Próximas atividades:

Assembleia comunitária sobre greve geral no dia 10.

Evento "A universidade sob ataque", dia 20.

ADUFPEL

Informes prestados por Celeste

1. 22 de set: realização de AG, onde houve aprovação do indicativo de greve geral para a segunda quinzena de outubro com duração de dois dias; aprovação da adesão à paralisação do dia 29; Asufpel paralisou; tivemos atividades conjuntas com outros sindicatos e movimentos sociais que culminou com ato político no centro da cidade.

2. 29 de setembro: concentração junto ao campus Anglo onde acontecia a Semana Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão - SIEPE. Os servidores fecharam o acesso por uma hora e depois seguimos em atividades conjuntas, como panfletagem e roda de conversa;
3. Temos feito conversas nas unidades acadêmicas e com alunos. Sentimento de perplexidade; porém ainda muita contrariedade e ignorância a respeito da greve geral.

4. Lançada em Porto Alegre, em 24/08, a frente gaúcha pela escola sem mordaça, que tem organizado ações e manifestos no âmbito da capital. Temos tido dificuldades em participar.

5. Em Pelotas, o conjunto dos servidores (federais, estaduais e municipais) estão se organizando para a constituição do comitê local em defesa da educação pública. A primeira atividade será no dia 13/10 com o seminário: desvendando a dívida pública com Amauri Peruzzo.

6. ASUFPel e SINASEFE em estado de greve. DCE inoperante. Problemas de disputa política. Sem direção. Novas eleições deverão ser chamadas.

7. No dia 05/10 não conseguimos articular nenhuma atividade.

Seção Sindical do ANDES na UFSC

INFORMES DA SEÇÃO SINDICAL DO ANDES NA UFSC

PRESTADO POR: ASTRID BAECKER AVILA

DATA DA ASSEMBLEIA GERAL: 23.08

Nº DE PARTICIPANTES: 22 presentes

DELIBERAÇÕES: CAMPANHA CONTRA O AJUSTE FISCAL E RETIRADA DE DIREITOS

RESPOSTA AS QUESTÕES LEVANTADAS PELA DIRETORIA

1. Construção da greve geral com pauta que traduza a unidade com os trabalhadores e movimentos sociais, contra o ajuste fiscal e a retirada de direitos dos trabalhadores.

2. Chamamos a paralisação, conforme deliberado em assembleia e realizamos um seminário no dia 22/09, com o tema “As consequências do ajuste fiscal para o trabalho docente”, com a participação do professor Giovanni Frizzo (UFPEL, Diretor do ANDES). Essa atividade contou com 147 pessoas que assinaram a lista de presença; após a atividade fomos para o centro da cidade e participamos de dois atos, um, chamado pelas centrais sindicais e, outro, mais tarde, chamado pela Rede Fora Temer.

3. No dia 29/09 deliberamos por mobilização e replicar a chamada do Fórum catarinense em defesa do serviço público. Esse Fórum está entrando com o pedido de impeachment do governador Colombo. No Fórum estão entidades do serviço público das três esferas, municipais, estaduais e federais. Todos estão construindo a greve geral.

4. No dia 05/10 realizamos, juntamente com outras entidades e coletivos, pela Coordenação Estadual em Defesa da Educação Pública e Gratuita, o lançamento da Campanha Pela Escola Sem Mordaça. Pela manhã realizamos uma aula pública em uma escola da rede municipal de ensino de Florianópolis, que contou com 150 pessoas, entre estudantes, professores e a comunidade do bairro. A tarde fizemos o lançamento na UFSC, no hall do centro de educação, que esteve lotado, em torno de 200 participantes. Nesse dia, o núcleo de desenvolvimento infantil (NDI) fez paralisação, o que deu visibilidade ao movimento, distribuindo o material para os pais dos alunos. O programa escola sem partido (PESP) deu entrada com projetos de lei nos municípios de Joinvile e Chapecó.

Participamos da panfletagem da campanha, “O BICHO VAI PEGAR”, do Fórum catarinense em defesa do serviço público. Estamos atuando na construção de uma comissão de mobilização unificada (técnicos, estudantes e professores) na UFSC.

Redigimos o nosso agradecimento à coordenação estadual do Paraná, que nos cedeu a arte para o material da campanha “PELA ESCOLA SEM MORDAÇA”.

ADUFERPE

Professor Juvenal Fonseca, diretoria da ADUFERPE-SS.

Informamos que a assembleia do dia 22/09 teve a presença de 125 docentes.

A assembleia do dia 29/09 foi realizada de forma conjunta entre Professores; Técnicos Administrativos; Estudante e terceirizados da UFRPE contando com a presença de 107 participantes.

ADUFC

Informe dos representantes da ADUFC, convidados

22 e 29 de setembro de 2016 foram dias de paralisação na UFC e na UFCA. Nas respectivas datas aconteceram assembleias dos docentes, em espaços da Reitoria da UFC (com transmissão online para os campi fora de Fortaleza). Destaque-se que na Assembleia do dia 29 de julho de 2016 foi aprovado a realização da próxima assembleia da ADUFC, no dia 11 de outubro de 2016 com a pauta “construção da mobilização e discussão da greve geral” (126 docentes assinaram a lista de presença em Fortaleza) e enviar 3 representantes para acompanhar a discussão das seções sindicais da base do ANDES sobre a construção da greve geral. Mesmo assim a Diretoria da ADUFC não pautou o assunto na Convocação do Conselho de Representantes, e só depois de ser questionada submeteu a votação; em votação com cartão de identificação a maioria dos representantes da UFC não autorizou a inclusão da discussão sobre greve geral na pauta de discussão do Conselho (20 contrários e nove a favor). A Assembleia foi convocada pela Diretoria com a pauta com os seguintes pontos "1. informes; 2. calendário de mobilizações e discussão de greve geral, e 3. Encaminhamentos."

Maria do Céu de Lima (UFC)

Geovani de Oliveira Tavares (UFCA)

Francisco José Pinheiro (UFC)

ADUFMAT

INFORMES PRESTADOS POR NEUDSON JOHNSON MARTINHO (DIRETOR SECRETÁRIO)

DATA DA ASSEMBLEIA: 06/10/2016

Nº DE PARTICIPANTES: 36

DELIBERAÇÕES:

- As reflexões sobre as normas que regem a distribuição dos encargos docentes, feitas durante a assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 06/10, serão balizadoras da audiência convocada para amanhã (07/10) pelos representantes do Consepe para tratar da reformulação da Resolução 158/10. O debate será no auditório do Instituto de Geografia, História e Documentação (IGHD, antigo ICHS) a partir das 14h. Também ficou decidido que a Adufmat – Seção Sindical do ANDES reivindicará da Comissão que o novo documento não seja aprovado durante o período de férias;

OUTRAS INFORMAÇÕES:

- O indicativo de Greve Geral não foi debatido, devido ao avançado da hora. Os docentes contextualizaram o cenário de ataques e a necessidade de diálogo entre a comunidade acadêmica e outras categorias de trabalhadores. No entanto, ponderaram que durante as férias essas atividades ficam prejudicadas, devendo ficar essa discussão para depois das férias (depois do dia 09/11 -término das férias), sugere-se envolver o DCE e centros acadêmicos;

- O juiz Cesar Bearsi determinou o bloqueio das contas da UFMT, além da aplicação de multa diária, cujo montante pode ultrapassar R$ 1 milhão, caso a universidade não comprove em 20 dias a implementação dos 28,86% a todos os docentes, independente do ano de ingresso na instituição ou vínculo sindical. A decisão, publicada nessa sexta-feira, 30/09, determina ainda o pagamento de 1% sobre o valor atualizado da causa, por litigância de má-fé;

- A Adufmat-Ssind lançou edital de contratação para seleção de servidor com perfil assistente social, psicólogo ou cientista social (bacharel).elaboração, organização e execução de atividades como congressos, encontros, assembleias, seminários, colóquios, atos políticos e outros. Dentre as atividades a serem desenvolvidas estão assessorar a diretoria do sindicato. A seleção será realizada a partir da análise dos currículos e entrevista pessoal, programada para o dia 13/10. A previsão é de que o resultado seja divulgado no dia 14/10;

- Dia 14/10/2016 será a posse da nova reitora eleita da UFMT - Profa. Myriam Serra. Nomeação já publicada pelo Ministério da Educação (MEC), na edição do dia 23 de setembro de 2016 do Diário oficial da União (DOU.

Informes da CMD-Regional Goiás:

Houve assembleia no dia 15/09 que deliberou por realizar paralisação com atividades (em conjunto com TAEs e estudantes) no dia 22/09 e apenas atividades (em conjunto com outras categorias de servidores públicos federais da cidade) no dia 29/09. O dia 22 foi construído com grande sucesso, com atividades políticas ocorrendo nos três turnos.
O dia 29 não se viabilizou por falta de articulação. No mês de outubro deve ocorrer nova assembleia para discutir (entre outras pautas) a organização sindical dos docentes da UFG-Regional Goiás.

Informes da ADCAC (via Luiz Carvalho):

Haverá Assembleia no dia 19 das 14 às 17h para avaliar conjuntura e da agenda nacional de mobilizacão. Dia 26 das 8h as 16h teremos uma atividade conjunta de movimentos sociais locais com previsão de manifestação ao final do encontro. O tema tratará do Cerrado, do impacto da mineração sobre a cidade com a entrada das empresas chinesas, ribeirinhos que estão tendo suas terras sendo confiscadas e destruição de mananciais que fornecem água.
A perspectiva e de unidade nas ações.

ADUFS-SS Sergipe

Informes prestados por: Airton Paula Souza

Data da Assembleia Geral: 22/09/2016

Número de participantes: 71

A nova gestão da ADUFS-SE 2016/2018 tomou posse na noite do dia 19/9/2016.

As decisões do setor foram encaminhadas da seguinte forma:

Convocamos uma AG para o dia 22/9, pois não haverá tempo hábil para prepararmos qualquer tipo de paralisação para esse dia, portanto, nossa mobilização para esse dia foi a AG, onde deliberamos:

Paralisação no dia 22/9
Intensificar a mobilização contra o PLC nº 54 e a PEC 241 com panfletagem e AGs por Centro e Campi.
Formação do comando Local de Mobilização.
Integração imediata no Fórum dos Servidores Públicos Federais de SE
Participar no dia 22/9 à tarde, em passeata convocada pela Frente Brasil Popular
Fortalecer a Frente de Luta contra a Lei da Mordaça com a criação de convites e/ou Fóruns locais/estaduais:
Usar o expediente de Diretoria itinerante para “enraizar” a Adufs nos Centros e Campi.
Convocar a AG para após a reunião do Fonasefe e do setor para encaminhar as deliberações.

No dia 23/9 a diretoria se reuniu para dar encaminhamento as decisões da AG, tendo como foco “nenhum direito a menos, contra o ajuste fiscal, contra as reformas da previdência e trabalhista e o PLC nº54 e PEC nº241, e decidiu:

Bloquear a entrada do Campus da UFS em Aracaju no dia 29/9, procedido de panfletagem escrita e online no dia 28/9
Encaminhar as decisões para discussão no Fórum dos Federais em SE
Redação de um panfleto explicando o porque da paralisação do dia 29/9 para as panfletagens previstos para 28/9 e 29/9.

No Campus de Lagarto foi decidido não fazer a paralisação formal mal sim “suspender” o conteúdo programado para as aulas e em seu lugar debater a partir da situação problema a motivação nacional para a paralisação

Em 26/9 á noite em reunião do Fórum dos Federais em SE, com a participação da Adufs, Sintufs, Sinasefe e Conlutas decidiu-se:

Em Aracaju, bloquear a entrada da UFS e do IFS das 6h às 10:00 da manhã.
A partir das 10h faríamos uma passeata do IFS até a sede do Ministério da fazenda em SE, com ato de luta contra o ajuste fiscal.

Após o bloqueio da UFS, às 10h, nos dirigimos para a plenária do Sinasefe e depois seguimos em passeata até o Ministério da Fazenda.

Em largado no dia 29/9 a direção da Adufs e professores do Campus passaram nas salas de aulas entregando um manifesto, para discussão em sala e convidando para uma roda de conversa na vivência do Campus, onde ocorreu a discussão entre professores, estudantes, técnicos e funcionários.

A avaliação da Adufs, Sintufs, Sinasefe e Conlutas é a de que nossas atividades em 29/9 foram exitosas.

A discussão e deliberação sobre a greve geral será pauta de AG prevista para dia 13/10.

ADUFAC

Informes prestados por: Gilberto Francisco Alves de Melo

Data da Assembleia geral: 29 de setembro de 2016

Deliberações:

Posicionamento favorável à construção da Greve Geral no Brasil.
Deve ser construída através da articulação dos trabalhadores e trabalhadoras dos setores públicos e privados de todo o país.
Transcende a pauta específica da categoria docente, tendo como eixos norteados:

a) Reforma da previdência, com o estabelecimento da idade de 65 anos para aposentadoria dos homens e mulheres.

b) Reforma trabalhista, trazidas no Projeto de Emenda Constitucional PEC nº 241, que prevê o congelamento dos gastos públicos em saúde, educação e segurança por 20 anos, e no projeto de Lei Complementar PLC nº 541 que trata do fim dos concursos públicos e proibição de reajustes dos salários dos servidores públicos.

Realização de nova Assembleia Geral no dia 11 de outubro de 2016 para avaliar as decisões e encaminhamentos tomados durante a Reunião do Setor das IFES.

Realização de Roda de conversa sobre a reforma no Ensino Médio em 6/10/2016, no Auditório da ADUFAC.

APROFURG

Informes prestador por: Rodnei Valentim Pereira Novo

Data da Assembleia Geral: 21/9 e a outra assembleia foi no dia 29/9 (tivemos 45 participantes)

Número de participantes: 29

Deliberações:

Na assembleia do dia 21, ficou determinado a paralisação dos dias 22 e 29.

No dia 21, participamos das palestras sobre PLP 257 e PEC 241, juntamente com o CPERG e o Sintetg. Na assembleia do dia 29, foi criada uma comissão com a finalidade de construir uma greve geral. À tarde tivemos uma palestra sobre Escola Sem Partido, realizada pelo setor jurídico.

Na assembleia do dia 29, tivemos a participação da entidade APTAFURG dos técnicos administrativos e alguns alunos. Está marcado uma nova assembleia para o dia 11/10.

OUTRAS INFORMAÇÕES:

A comissão já realizou duas reuniões com a finalidade de organizar ações para mobilização da construção da greve geral.

SEDUFSM

Informes prestados por: Júlio Ricardo Quevedo dos Santos

Data da assembleia geral: Não houve entre 1º/9 e 8/10/2016

OUTRAS INFORMAÇÕES:

No dia 11/8/2016 – ato público no centro de Santa Maria, lançamento do COMITÊ MUNICIPAL do Encontro Nacional de Educação “Abaixo a Lei da Mordaça” com participação do SINPROSM, CEPERGS-Sindicato, ASSUFSM, SEDUFSM, CSP-Conlutas, Coletivos Renaute. O Comitê tem se reunido sistematicamente e está executando agenda de trabalho.
MOBILIZAÇÃO (seções de mobilizações)

2.1.Participação de membros da diretoria da SEDUFSM nos seminários da PROGEP/UFSM – “Recepção e Integração aos novos docentes da UFSM, em 15/9 na sede e 3/10 no Campus Cachoeira do Sul (mobilização e campanha de filiação);

2.2.Atividades da 66º edição “Projeto Cultural na SEDUFSM” com dois momentos : 25/8- execução da peça “APOCALÍPTICO” e 20/8 – mesa de debates “Fora Temer... e o que mais?”

2.3.Seminário unificado em defesa do servidor público em 29/9 organizados pelas atividades: ASSUFSM, SINDICAIXA, SINTERG -5, UGEIRM, SINPROSM, SINASEFE e SEDUFSM.

29/9: lançamento da “Frente Combativa em defesa do Serviço Público”, com indicação de organização da greve geral e comissão de mobilização (com previsão para o dia 11/10)

Ações da Estatuinte:

Em 6/9 ocorreu eleição de delegados para o Congresso Estatuinte com posse em 21/9, o que envolveu a SEDUFSM.

Outras formas de mobilização:

Em 5/9 a SEDUFSM sediou o debate entre os candidatos à prefeitura sob o tema “Ocupação de Espaços Públicos e Movimentos Sociais”.

ADUFEPE

Informes prestados por: Augusto Barreto/ Fernando Nascimento

Nº de participantes: 80

DELIBERAÇÕES:

-Adesão à paralisação em 29/9/2016 com as seguintes atividades:

Intensificação das atividades das comissões de mobilização criada nos Campi da UFPE;
Atividades no Campi contra a PLP nº257 e PEC nº241, reforma da previdência, escola sem mordaça e reforma do Ensino Médio;

OUTRAS INFORMAÇÕES:

Realizado atividades Conjunta com estudantes, técnicos e professores e terceirizados em 29/9/2016 nos três campi da UFPE, com panfletagem;
Em 29/9/2016 o comitê de mobilização esteve reunido no SINTUFEPE, aprovando encaminhamento para a adesão em 21/10/2016;
Nova reunião do Comitê da mobilização foi realizada em 3/10/2016 com retirada da adesão do sai 21/10/2016 e reorganizadas de nossas atividades a serem executadas.
Assembleia para dia 11/10/16 com pauta análise ao conjuntura às 10hs. Às 15 h Terá nova reunião do comitê de mobilização para construção da greve geral.
Estamos construindo o Fórum estadual de Lutas e Enfrentamento com todas as Seções Sindicais do Estado.
Participação do Fórum pernambucano contra a privatização do SUS.
Os estudantes solicitaram ajuda na reconstrução da Diretoria Central dos estudantes, ADUFEPE iniciou a construção e articulação junto a reitoria para a reconstrução do D.C.E .
Em 10 de setembro, o Mendonça da educação Mendonça Filho esteve no Campus de Caruaru para liberar verbas para o RU, mas secretamente. Ainda assim, houve protestos de estudantes, e os mesmos foram proibidos de participar do evento através da força policial, militar e federal.

ADUFCG

Informes prestados por: José Bezerra de Araújo

Número de Participantes:

Deliberações:

Após um primeiro semestre /2016 marcado pela apatia da categoria, com varias AG sem fórum, a diretoria promoveu o ciclo de debates “Nenhum direito a Menos” para combater os projetos de lei que atacam os interesses dos trabalhadores, uma ênfase na educação e na saúde.

A AG de agosto aprovou a paralisação de 16/08/2016, a greve geral e reativou a comissão de mobilização que vem comparecendo às reuniões de professores nas unidades acadêmicas e demais espaços coletivos na UFCG.

No segundo semestre as AGs vêm apresentando amplo fórum e aprovaram a paralisação de 16/08, 22 e 29/09/16 e referem dando a construção de greve geral e outras pautas para dinamizar o movimento docente na UFCG.

O ciclo de debates vem apresentando elevadas frequência de professores, já tendo discutido importantes ataques os trabalhadores (PLP 257, PEC 241), escola sem partido nos campus de Campina Grande, Sumé e Cuité.

ADUFCG participou da construção e realização de atos públicos nos dias 16/08, 22 e 29/09 em conjunto com várias entidades (Fórum paraibano em defesa do SUS, comitê paraibano em defesa da educação pública, MST, ADUEPB, SINTAB), gritos dos excluídos e outros sindicatos e oposições sindicais, CSP Conlutas e entidades do campo progressista.

Outras Informações:

Ontem (07/10/2016) a diretoria da ADUFCG discutiu a conjuntura e o desdobramento do cenário político do Brasil, com foco na articulação da greve. Há a disposição de seguir lutando na construção da resistência aos ataques dos direitos dos trabalhadores com a greve geral. Entretanto, há receio de resultar em greve isolada de educação. Finalmente, a diretoria reitera o compromisso de lutar pela construção de greve geral conforme a aprovação por ampla variação de votos nas últimas AGs.

ADUFLA

Informes prestados por: Marcelo de Carvalho Alves

Número de Participantes: 20 pessoas

Deliberações:

Mobilizar e agregar professores, servidores técnicos e acadêmicos para construir a greve geral.

Outras Informações:

Houve paralisação de servidores técnicos administrativos na UFLA.

Na ADUFLA está próximo o término de mandato da atual gestão, porém continua-se em atividade de mobilização por meio da participação de membros da diretoria em atividades conjuntas com alunos e técnicos, com tendência de intensificação dado a conjuntura política, econômica vigente.

Será construída uma assembleia com expectativa de atualizar e conferir oportunidade para que docentes manifestem-se sobre o que fazer nessa conjuntura de reposição de greve e necessidade de reposta imediata contra medida verticalizada para retirar direitos trabalhistas pela pressão dos poderes hegemônicos do capital e do governo Temer.

SINDUNIFESSPA

Informes prestados por: Glaucia de S.

Número de Participantes: 40 pessoas

Deliberações:

Atos mobilização/ Paralisação 22 e 29 /09

20 e 21 – Panfletagem passagem em sala de aula chamando p/o 22/09.

Manhã: conversa com a reitoria sobre os atos 22/09.

Cortes de recursos para 2017.

Tarde: Perspectiva carreira docente na atual conjuntura política e econômica do país. Exposição Profa. Andrea Solimões Regional Norte II;
Noite: Balanço de ações diversas categorias representação MAB, MST, levante popular da juventude ;

Sindicato dos Bancários, ANDES- Regional Norte II, Estudantes secundaristas, coletivo vamos à luta, sindicato dos técnicos administrativos.

Outras Informações:

Resultado dessa mesa foi articulação de um coletivo “Nenhum direito a menos” p/ articulação de atos públicos, aulas públicas e produção de materiais explicativos sobre as PEC, PLP, reforma trabalhista e da previdência.

- Dia 29 Mobilização e paralisação das aulas

Manhã: Roda de conversa docentes, discentes e técnicos aprofundamento debate sobre conjuntura nacional, confecções de faixas para ato público pelas ruas da cidade de Marabá-PA.
Tarde: Ato público unificado setor da educação em Marabá contra PEC nº241 e PLP nº257, escolas sem partido, M.P. do ensino médio, reforma da previdência e reforma trabalhista.

Reunimos em torno de 500 pessoas e caminhamos 4km pelas ruas da cidade com carro de som e faixas e panfletagem p/ deixar a população em alerta do que está acontecendo no país.

Organizamos comitê p/ construção da greve geral com docentes, técnicos, movimentos sociais e estudantes.
Não temos data p/ greve geral.
Organizando aulas públicas na cidade nas escolas que estão ocupadas.

-13/10 Assembleia geral p/ definir sobre a greve geral após essa reunião do Setor das IFES BSB.

ANEXO 3

MOÇÕES:

I – MOÇÃO DE REPÚDIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Os docentes representantes de 24 seções sindicais presentes na Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES-SN, nos dias 8 e 9 de outubro de 2016, em Brasília-DF, repudiam veementemente o ofício do Ministério Público Federal enviado ao Colégio Pedro II recomendando a retirada de cartazes com os dizeres “Fora Temer”, sob ameaça de ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra do Colégio Pedro II, alegando que a manifestação política "pode influenciar jovens em vulnerabilidade a seguir ideologias de professores e alunos influentes".

Entendemos que a livre expressão e manifestação políticas são partes inerentes ao processo pedagógico e um direito Constitucional. A ideologia se faz presente na educação até mesmo quando aparece sobre a forma de um discurso neutro, como requer o MPF. A própria ação do ministério público em proibir a manifestação política em um colégio já traz em si um discurso igualmente político e ideológico, que atenta contra a democracia.

Assim, nos solidarizamos com os docentes, discentes e técnico-administrativos do Colégio Pedro II que se manifestaram contrariamente à “recomendação” feita pelo MPF, defendendo a escola como lugar onde as ideias podem ser colocadas, debatidas e confrontadas respeitosa e democraticamente, e valorizando as diversas formas de pensamento em vez de silenciá-las. Os docentes do Setor das IFES se colocam ao lado de todos e todas que seguem lutando por uma educação livre, emancipatória e de qualidade, resistindo contra os intensos ataques do governo para transformar a educação em mercadoria. Não irão nos calar! Temer jamais!

FORA TEMER! NENHUM DIREITO A MENOS! POR UMA ESCOLA SEM MORDAÇA!

Brasília, 8 de outubro de 2016

II - Moção de apoio às ocupações das escolas no Paraná

Os docentes representantes de 24 seções sindicais presentes na Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES-SN, nos dias 8 e 9 de outubro de 2016, em Brasília-DF, vêm a público o manifestar seu irrestrito apoio e solidariedade aos estudantes da educação básica do Estado do Paraná que ocupam 56 escolas numa clara demonstração do repúdio à contrarreforma do ensino médio proposta pelo governo ilegítimo de Temer.

Essas ocupações têm como objetivo denunciar os ataques desse governo com o propósito de desmontar a educação brasileira. A contrarreforma do ensino médio considera tão-somente a formação educacional mínima para alunos das camadas trabalhadoras, voltada única e exclusivamente para o mercado e a domesticação atendendo aos ditames da política da eficiência e da eficácia. Compreendemos que a juventude não está alheia a retirada dos direitos que irão impactar o futuro. Nesse sentido, nos colocamos em apoio e solidariedade irrestrita aos estudantes na defesa do direito a educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada.

III - Moção de apoio à greve das universidades estaduais do Paraná

Os docentes representantes de 24 seções sindicais presentes na Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES-SN, nos dias 8 e 9 de outubro de 2016, em Brasília-DF, vêm a público manifestar o seu irrestrito apoio e solidariedade a? greve dos professores do ensino superior do Paraná organizados no Andes-SN. Essa greve representa a reação da categoria diante da mensagem de n 043/2016 do governador Beto Richa enviada à Assembleia Legislativa do Paraná que propõe a suspensão da revisão geral anual de salários dos professores e demais servidores prevista para janeiro de 2017 (Lei Estadual n 14.893 de 2015). Tal mensagem torna sem efeito o reajuste anual da categoria prevista em lei. Essa iniciativa do governo Beto Richa indica sua disposição de aplicar o ajuste fiscal, antes mesmo da aprovação do PLS 54 e da PEC 241, que terão drásticas consequências para a população em geral.

IV - MOÇÃO DE APOIO

Os docentes representantes de 24 seções sindicais presentes na Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES-SN, nos dias 8 e 9 de outubro de 2016, em Brasília-DF, vêm a público manifestar o seu apoio ao professor Nilton de Almeida Araújo, do Colegiado de Ciências Sociais da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), que foi brutalmente abordado e covardemente agredido por policiais militares que faziam ronda nas proximidades da sua casa, em Juazeiro ( BA), na manhã do dia 28 de novembro de 2015. O docente foi violentamente agredido numa abordagem policial, na qual foi revistado, tratado com rispidez na frente dos vizinhos, agredido fisicamente com tapa no rosto, algemado, colocado no camburão e levado à delegacia. Nilton Araújo foi mais uma vítima do racismo institucional e da polícia do extermínio às populações negras no Brasil e na Bahia. Todo Apoio ao Companheiro!

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Segunda, 10 Outubro 2016 10:15

RELATÓRIO SOBRE A REUNIÃO DO SETOR DAS IFES/ANDES-SN - Neudson Johnson Martinho

Publicado em Espaço Aberto

Relatório sobre a Reunião do Setor das IFES – ANDES-SN, enviado pelo Prof Neudson Johnson Martinho, DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO ARQUIVO ANEXO ABAIXO.

*** Errata - Onde está escrito "omissão", leia-se "Comissão".

ESPAÇO ABERTO
Debate de ideias – Informativo da Associação dos Docentes da UFMT - ADUFMAT - nº 126/2016

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Quinta, 06 Outubro 2016 14:31

Relatório da reunião do FONASEFE - 05/10/16

Publicado em Notícias e Avisos

Circular Nº 327/16

Brasília (DF), 6 de outubro de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais, realizada no dia 5 de outubro de 2016, na sede do ANDES-SN.

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário Geral

Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores Públicos e Movimentos Sociais – 5.10.16

Sede do ANDES-SN, 15 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Marcelo M. Vallina, Alexandre Galvão Carvalho e Epitácio Macário) - ASFOC-SN (Mychelle Alves e Paulo H. Garrido) – ASSIBGE-SN (Pedro Pedrosa) – CSP CONLUTAS (Saulo Arcangeli) – CTB (João Paulo Ribeiro) – CGTB (Flauzino Antunes Melo) - FASUBRA (Mário Márcio Garofolo, Adriana Stella, Beto Sena, Rogério Marzola, Lucivaldo A.,Santos) - FENAJUFE (Mara Rejane Weber) – FENASPS (Deise Lúcia do Nascimento, Carlos Roberto dos Santos, Maria Helena Silva e Laurizete Gusmão) - NCST/CSPB (Lineu Neves Mazano) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINAL (Jordan Alisson Pereira) - SINASEFE (Paulo Reis e Claudicéia Durans).

Pauta:

Calendário de Mobilização e Encaminhamentos.

A reunião teve início às 15h40 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Saulo Arcangeli (CSP CONLUTAS), João Paulo Ribeiro (C.T.B) e relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Calendário de Mobilização e Encaminhamentos

Após várias intervenções dos presentes, aprovou-se os seguintes encaminhamentos:

01 – Calendário:

06.10 : mobilização na comissão Especial da PEC 241
10.10, às 10h, na sede do ANDES : reunião do fórum, entidades de servidores estaduais e municipais , movimentos sociais e centrais.
10 a 12.10: mobilização nos aeroportos(estados) e no Congresso nacional contra a aprovação da PEC 241.
25.10: Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização/paralisação nos estados para construir a greve geral.
Greve Geral : Indicar a primeira quinzena de novembro, com data de referência no dia 09.11.

02 – Consignas aprovadas

Todos às ruas rumo a Greve Geral!
Contra as Reformas da Previdência, Trabalhista e o PLC 30 da Terceirização!
Contra o PLC 54(PL 257), a Pec 241 e PL 4567!
Contra o Ajuste Fiscal e pela Auditoria da Divida Pública e redução da taxa de juros !
Em defesa do Emprego!
Contra a Lei da Mordaça e a Reforma do Ensino Médio!

03- Elaboração de um manifesto do Fórum

Responsáveis : Paulo Reis (SINASEFE) e JP (CTB).

Obs : Conforme definido no item 01 , a reunião do Fórum, entidades dos servidores públicos estaduais e municipais , movimentos sociais marcada para o dia 11.10 (relatório da reunião do FONASEF do dia 04.10), foi antecipada para o dia 10.10, às 10h, na sede do ANDES-SN.

Relatório elaborado por Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

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Quarta, 05 Outubro 2016 10:42

Relatório da reunião do FONASEFE - 04/10/16

Publicado em Notícias e Avisos

Circular Nº 326/16

Brasília (DF), 5 de outubro de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais, realizada no dia 4 de outubro de 2016, na sede do ANDES-SN.

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário Geral

Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais – 4.10.16.

Sede do ANDES-SN, 9 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Alexandre G. Carvalho, Epitácio Macário e Marcelo M. Vallina) - ASFOC-SN (Mychelle Alves e Apoena Faria/Assessoria) - ASSIBGE-SN (Cleide Viana e Luiz Fernando Viegas) – CNTSS (Terezinha de Jesus Aguiar e Neusina Alves Farias) – CONDSEF (Gilberto Jorge C. Gomes) – C.T.B (João Paulo Ribeiro) - FASUBRA (Lucivaldo A. Santos, Rogério Marzola, Beto Sena, Mário Márcio Garofolo, Adriana Stella e Robertinho) – FENAJUFE (Adriana Faria e Mara Rejane Weber) – FENASPS (Maria Helena Silva e Deise Lúcia do Nascimento) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) - SINAL (Paulo Lino e Jordan Alisson Pereira) - SINASEFE (Clerio Lucas Guaitolino, Paulo Reis e Claudicéia Durans).

Pauta da reunião das 9 horas:

1. Informes das entidades.

2. Conjuntura.

3. Calendário de lutas para outubro de 2016.

Mesa da Manhã

A reunião teve início ás 9h55 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Paulo Reis (SINASEFE) ,Adriana Stella (FASUBRA) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Em virtude da votação do parecer do Relator sobre a PEC 241 hoje no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados realizada às 11 horas, a reunião do FONASEFE fez uma pausa e teve sequência no mesmo local às 16 horas, pois os participantes decidiram em fazer pressão comparecendo na referida audiência.

Pauta da reunião das 16 horas:

1. Avaliação sobre a Audiência da PEC 241 do dia 4.10.16

2. Conjuntura.

3. Calendário de lutas para outubro de 2016.

Mesa da Tarde:

A reunião teve início ás 16h45 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Paulo Reis (SINASEFE) ,Mychelle Alves (ASFOC-SN) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Informes das entidades.

ANDES-SN – a) Sobre 22 e 29 de setembro, a base do Andes fez atos e paralizações em todo o país, tanto o dia 22 de setembro quanto o 29 de setembro articulando com diferentes setores de trabalhadores do âmbito público e privado. b)Problemas organizativos financeiros com a jornada de 12 a 14 de setembro de 2016 só 10 entidades depositaram parcialmente o valor do rateio de R$ 5.492,50, dos R$ 126.327,32 gastos na jornada, a saber: Fenajufe: R$ 3.000,00; FASUBRA R$ 4.000,00; SINAIT R$ 4.000,00; ASSIBGE-SN R$ 4.000,00; ANDES-SN R$ 4.000,00; SINASEFE R$ 4.000,00; CONDSEF R$ 4.000,00; ASFOC-SN R$ 4.000,00; FENAPS R$ 4.000,00. Esta situação cria sérios problemas financeiros ao ANDES-SN; c) A Universidade Estadual do Ceará (UECE) e a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) se encontram em greve há quase cinco meses dado o não cumprimento dos acordos de 2014, ratificados em 2015, pelo que governo do Camilo Santana (PT) que tratam a valorização dos profissionais das universidades e a defesa das instituições como patrimônio cultural do povo cearense.

CNTSS – Os sindicatos estaduais de base sindical da CNTSS estão trabalhando a partir da divulgação e mobilização das atividades do FONASEFE, bem como das atividades deliberadas pelas Centrais Sindicais: SP, GO,PB,SE,DF, AL e PE. Participamos das atividades da semana de 12 a 14 de setembro em Brasília e GO. Quanto aos dias 22 e 29 de setembro foram atividades internas nas Agências da Previdência Social e NEMS. Denúncia que dois (02) servidores do INSS foram exonerados dos cargos de chefia ao concederem a aposentadoria da cidadã Dilma Roussef, após publicação na revista Época de outubro pelo MPSA, na nossa opinião, uma falta de respeito aos colegas, pois os mesmos na reportagem são julgados e condenados sem qualquer análise de irregularidade citado pela revista. A CNTSS manifesta neste Fórum o seu repúdio e não tem dúvidas do ato praticado pelos servidores obedeceu todo ato normativo que rege o processo de aposentadoria.

SINAIT – Os auditores estão em greve desde agosto. Realizando operações nos aeroportos, rodoviárias e portos. Atendimento de 30% da demanda. Mobilizados pelo envio do PL do acordo ao Congresso Nacional. Mobilizados contra a Reforma da Previdência, Trabalhista, PEC 241 e PLP 257.

SINASEFE - O Sinasefe nos dia 17 e 18 de setembro realizou Plenária Nacional da entidade. Resoluções da PLENA 144 do Sinasefe: rumo à greve geral!1- Indicar as bases do Sinasefe mobilização e paralisação nos dias 22.09 e 29.09;2- Realizar MOBILIZAÇÃO no dia 5 de outubro contra o PL escola da Mordaça;3- Que as bases discutam e aprovem o estado de greve para se referendado na próxima Plena;4- Construir a greve geral para segunda quinzena de outubro, conforme deliberação do Fonasefe em reunião ampliada realizada em 14.09;5 - Indicar as bases que façam reuniões com os pais e estudantes e explique a PEC 241 e os cortes na educação;6- Indicar as bases do Sinasefe a construção de comandos de mobilização com docentes, TAE's e estudantes;7- Construir fóruns estaduais em defesa do serviço público federal, municipal e estadual e a para luta contra os ataques à classe trabalhadora e a juventude;8 - Que a DN do Sinasefe faça uma carta aos pais de estudantes sobre a PEC 241 e aos cortes a educação;9- O Sinasefe junto com o Andes e a Fasubra irão escrever um documento que trata da PEC 241, os cortes a educação e sobre a conjuntura de ataques a classe trabalhadora, tal documento deve ser distribuído a nossas bases.10 - O Sinasefe, reafirma a sua posição em lutar pelo FORA TEMER.

Avaliação da Audiência da PEC 241 e Conjuntura.

As entidades do FONASEFE participaram da audiência que não ocorreu, pois os expositores não se fizeram presentes, entretanto a Comissão decidiu realizar a leitura do parecer de mérito da PEC 241 que será debatido e votado na quinta-feira dia 6.10.16, às 11 horas no Plenário da Câmara dos Deputados a ser definido. A conclusão que pode se tirar é que o governo, a presidência e a relatoria da Comissão Especial que julga o mérito da PEC 241 a querem aprovar o quanto antes.

3. Calendário de lutas para outubro de 2016.

Marcar uma reunião ampliada do FONASEFE junto com as demais entidades sindicais e movimentos sociais para discutir a conjuntura, na primeira quinzena de outubro de 2016 ou no dia 27.10.16. Foi proposto a realização de um Seminário do FONASEFE sobre assédio moral na segunda quinzena de novembro, devido ao alto número de suicídios no serviço público. Marcar uma reunião com as Centrais Sindicais amanhã dia 5.10.16 às 15 horas na Sede do ANDES-SN, para discutir atos no dia 27.10.16.

Encaminhamentos e calendário:

1.Incorporar o dia 5.10.16 como um Dia Nacional de Mobilização e Paralisação do FONASEFE.

2.Realizar reunião com Centrais Sindicais para debater o calendário de mobilização. A reunião será realizada na sede do ANDES-SN, às 15 horas, quarta-feira dia 5.10.16.

3.Realizar pressão no Congresso Nacional contra a votação do parecer de mérito da PEC 241. O FONASEFE solicita que as entidades enviem representantes para essa atividade.

4.Indicar para as entidades do FONASEFE a realização de um Seminário de combate e prevenção ao assédio moral e suicídio de servidores públicos para a segunda quinzena de novembro ou primeira quinzena de dezembro que será definido na próxima reunião do FONASEFE.

5. Fazer pressão nos Estados para que os parlamentares votem contra a PEC 241.

6. Denunciar os candidatos a prefeitos que estão no segundo turno e votaram a favor do PLP 257.

7. A próxima reunião do FONASEFE será no dia 11.10.16, ás 9 horas na sede do ANDES-SN, com a seguinte pauta:

a) Informes das entidades.

b) Avaliação da conjuntura.

c) Calendário de lutas e mobilizações.

Obs.: Por iniciativa da FASUBRA, está sendo chamada uma reunião das Entidades da Educação (ANDES-SN, FASUBRA, SINASEFE, CNTE, ANEL, UNE...) para o dia 10.10.16 para discutir um calendário conjunto de mobilização do setor.

LEMBRETE:

Desde já convidamos todas as entidades e dirigentes sindicais a estarem presentes na reunião com as Centrais Sindicais para discutir o calendário de mobilização, como dissemos anteriormente, esta reunião será realizada na sede do ANDES-SN, às 15 horas do dia 5.10.16, quarta-feira. Contamos com a presença de todos os companheiros e todas as companheiras.

Relatório elaborado por Paulo Reis (SINASEFE) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

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Quarta, 28 Setembro 2016 13:50

Relatório da reunião da SEN da CSP-Conlutas – 16/09/2016

Publicado em Notícias e Avisos

CIRCULAR 096

SEN 16/09/2016

Presentes: Amauri Fragoso, Atnágoras Lopes, Geraldo Rodrigues, Gibran Jordão, Joaninha de Oliveira, Marcela C. A. Azevedo, Mauro Puerro, Miguel Leme, Paulo Barela, Rita Souza e Wilson Ribeiro.

Convidados: Aníbal Cavali e Ládio Verón

1. Conjuntura Nacional, Informe da Jornada de Lutas, Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Preparação do Dia 29/09

O companheiro Atnágoras Lopes iniciou o ponto fazendo uma pequena explanação sobre os eixos centrais do texto sobre conjuntura que apresentou para balizar o debate. Em seguida foram dados informes sobre a jornada de lutas que aconteceu no período de 12 a 15/09, bem como, da reunião das centrais realizada na sede da CTB, em São Paulo em que participamos e propusemos a incorporação do dia 29/09 no calendário de mobilizações.

Após as intervenções foi aprovada por maioria a seguinte nota:

Todos às ruas rumo a Greve Geral!

Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista;

Contra o PL 257, a PEC 241 e o PL 4567;

Fora Temer e todos os corruptos e reacionários do congresso!

Estamos diante de um novo momento na conjuntura e na luta de classes, pós-impeachment de Dilma. Esse cenário abriu e já vem concretizando a possibilidade de realizarmos unidades de ação na luta contra as reformas e pelo “Fora Temer” e está atravessado por lutas e greves importantes como a de Bancários, Correios e Petroleiros. De nossa parte, seguiremos tendo iniciativas e participação nessas ações agregando também o “Fora todos os corruptos e reacionários do Congresso” e buscando canalizar todo esse processo a serviço da construção da Greve Geral.

No marco das vitórias que acumulamos com a realização da jornada nacional de 12 a 15 de setembro, com o funcionalismo público à frente, juntamente com vários outros setores de nossa classe – a partir da armação da central e de suas entidades filiadas - realizaram uma forte manifestação que teve como eixo a luta contra o PL 257 e a PEC 241, bem como incorporou-se com força a linha do “Fora Temer”, mas que não possibilitou às organizações ligadas ao PT transformá-la em um ato a seu serviço da política da Frente Brasil Popular.

Nossa tarefa, agora, é participar das ações do dia 22 e intensificar a construção do dia 29 como um dia nacional de paralisação contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista, rumo à greve geral. Apoiados na convocatória metalúrgica – paralisação nacional contra as reformas trabalhista e previdenciária – buscaremos aprovar, em todas as entidades e categorias que atuamos, a adesão e participação efetiva na paralisação do dia 29.09.

Nessas ações ordenaremos nossa linha centralmente à serviço da construção da greve geral adotando palavras de ordem com os eixos: Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista; Contra o PL 257, a PEC 241 e o PL 4567; Fora Temer e todos os corruptos e reacionários do congresso!

Apoiados nas manifestações chamadas para o próximo dia 22, no importante chamado à Paralisação Nacional dos Metalúrgicos no próximo dia 29 e nas deliberações da Plenária Nacional das entidades do Funcionalismo Público, reiteramos nosso chamado à todas as Centrais Sindicais e demais organizações do movimento popular e estudantil à construção de uma ação unitária nacional rumo à Greve Geral e apontamos o mês de outubro como indicativo de sua realização. Seguiremos, assim, tendo iniciativas de articulação com todos os setores para sua concretização.

Nossa disposição nessa construção estará orientada pela construção da mais ampla unidade de ação, autonomia absoluta para defesa e expressão de nossa política e independência frente aos blocos burgueses capitaneados pelo PSDB, PT e PMDB. Preservado esse caráter, inclusive, poderemos participar de outros atos e manifestações como, por exemplo, o que ocorrerá no próximo dia 18 em São Paulo. De outra parte, visando atuar com esse mesmo critério, não participaremos de atos convocados “contra o golpe” ou para a defesa de Lula que implique diretamente em sua estratégia para as eleições de 2018.

São Paulo, 16 de setembro de 2016.

Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

2. Campanha pela legalização do aborto

A companheira Marcela Azevedo, do MML informa que como forma de deflagrar a Campanha Pela Descriminalização e Legalização do Aborto, aprovada no 2º congresso da Central. Será produzido inicialmente um vídeo e posteriormente uma cartilha cujo objetivo é municiar as nossas entidades filiadas para a discussão com suas respectivas bases. Informa que serão materiais mais explicativos já que esse é um tema polêmico e requer um debate mais profundo com os trabalhadores. Ressalta que além disto será elaborado um questionário sobre o tema a ser distribuído e respondido pelas entidades filiadas na próxima reunião da Coordenação Nacional, em outubro. Reforça que além da coleta de informações durante a coordenação o questionário também ficará disponível no site da Central por um determinando tempo para que as entidades não presentes a coordenação nacional possam responde-lo levando em consideração a realidade de sua categoria. Os dados levantados nessa pesquisa ajudarão na elaboração da cartilha. Tendo em vista a proximidade do dia 28 de setembro, Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto, o MML orienta que as entidades realizem atividades na categoria no dia ou mesmo utilizem o vídeo como forma de abrir discussão nas diretorias, com os delegados sindicais, etc.

3. Internacional

Foi dado informe pelo companheiro Wilson Ribeiro sobre o andamento da organização das duas delegações aprovadas na SEN para representar a central na reunião convocada pelo IDC, em Lisboa e no Encontro Internacional de Educação, no México.

A delegação para Portugal tem como objetivo participar de duas atividades, nos dias 4 e 05/10. Uma que visa discutir a criação de uma nova organização sindical com características semelhantes a CSP-Conlutas. E da reunião convocada pelo IDC - organização internacional dos portuários que vai concretizar a Campanha Internacional em Defesa do Emprego.

O objetivo da delegação do México é levar a solidariedade aos professores mexicanos que lutam contra os ataques do governo à educação, que estarão reunidos nos dias 29 e 30/09, no Encontro de trabalhadores da Educação e no dia 01/10 participar do Encontro Internacional da Educação. A proposta é que se faça um dossiê com moções de solidariedade encaminhada pelas entidades filiadas para que seja entregue aos educadores mexicanos, conforme deliberação da última coordenação nacional realizada em agosto/2016.

Wilson informa ainda que está em discussão na Coordenação da Rede Internacional Sindical de Solidariedade e Lutas a alteração da data de realização do próximo Encontro Internacional, já que conforme deliberação do último deveria ser realizado no primeiro semestre de 2017, próximo ao congresso da central. Com o adiamento do Congresso da Central para o segundo semestre, possivelmente setembro ou outubro vai inviabilizar a realização do Encontro neste período, devendo o mesmo provavelmente ser adiado para 2018.

Informa que também está em discussão na coordenação da Rede realização de um Encontro Latino Americano e Caribenho de Trabalhadores, devendo esse sim ser realizado no segundo semestre junto com o congresso da Central.

Encaminhamento aprovado nesse ponto:

ü Reforçar com as entidades a necessidade de enviarem as moções de apoio aos professores mexicanos para que a delegação leve o maior número possível.

4. Informes e encaminhamentos

· Ocupação Esperança (Osasco)

Foi dado informe sobre a situação da Ocupação após o incêndio, sobre a prisão do companheiro Avana, dirigente do Luta Popular e membro da SEN, ao chegar ao local do incêndio para prestar solidariedade às vítimas. O companheiro foi agredido numa clara demonstração de repressão política por parte da polícia. Felizmente o companheiro apenas prestou depoimento na delegacia e foi liberado no mesmo dia.

Foi informado ainda que a central fez doações de cestas básicas, lonas e água para suprir as necessidades emergencial e que a população tem contribuído com o envio de mantimentos, roupas, agua, mas a prioridade agora é reconstruir suas casas, portanto é primordial que as entidades da central discutam em suas diretorias o apoio financeiro e façam contribuições, o mais urgente possível, na conta abaixo, disponibilizada pela central para receber doações:

Banco: BB

Ag, 4223-4

C/C: 10.933-9

CNPJ: 07.887.926/0001-90

Moção de Solidariedade a trabalhador Ecetista ameaçado de demissão

Aprovada moção de apoio ao companheiro Heitor Fernandes (RJ) que está sendo vítima de perseguição política por parte da ECT por sua atuação como membro da CIPA em seu local de trabalho.

(Moção anexa a este relatório)

· Apresentação da Campanha em defesa dos Guarani Kaiowás

O ponto teve início com o informe pelo companheiro Ládio Verón, liderança Guarani Kaiowá, sobre a situação que os companheiros vêm passando na região em decorrência da luta pela devolução das terras aos povos originários. Solicita que se intensifique a denuncia do governo que não resolve a situação e da constante repressão, assassinatos e permanentes ameaças de mortes que eles estão submetidos. Relata que o descaso do governo é tanto que algumas terras que já tinha sido retomada, necessitando apenas que o governo regularizasse, já foram invadidas novamente pelos fazendeiros e seus milicianos.

O companheiro Ládio apresenta um projeto de construção e organização de um local que foi retomado e que necessita ser construído toda uma estrutura de funcionamento de acordo com as tradições indígenas, em especial a Casa de Reza que é um local para atividades religiosas e de organização das lutas dos indígenas ou mesmo da população vizinha a aldeia e solicita apoio financeiro para ajudar na construção deste projeto. Informa também a situação precária que passa os Guaranis Kaiowá de na próxima segunda-feira, sequer terem o que comer, solicitando uma ajuda emergencial para compra de mantimentos.

Dando continuidade a apresentação da campanha de solidariedade a coordenadora da imprensa da central, Claudia Costa informa que faz parte da campanha a confecção e publicação de um livro contando a história dos Guarani Kaiowás para ser vendido amplamente. Para garantir a confecção e publicação do livro seria vendida cotas para as entidades filiadas e de apoio a causa indígena. Informa também que o vídeo produzido a partir das três caravanas a aldeia dos Guarani Kaiowá apresentado na última reunião da coordenação nacional deverá ser traduzido para francês, inglês e espanhol e disponibilizado no site da Rede Internacional Sindical de Solidariedade e Lutas.

Encaminhamento: A pedido do ANDES a central adiantará a quantia de R$ 5000,00 (cinco mil reais) para os Guaranis Kaiowás devendo este valor retornar na cobrança da próxima mensalidade.

· Substituição na SEN

O MNOB informa que realizou um encontro nacional e que o companheiro Eloy Nathan, presidente do Sindicato dos Bancários do Maranhão foi eleito como seu representante na Secretaria Executiva Nacional em substituição ao companheiro Cacau.

5. Definição de data do II Seminário Nacional da CSP-Conlutas de Comunicação e do 2º Encontro Nacional LGBT da CSP-Conlutas

· II Seminário Nacional da CSP-Conlutas de Comunicação: Ficou definido que o seminário será realizado no período de 09 a 11 de dezembro de 2016.

· II encontro Nacional LGBT da CSP-Conlutas: Adiada para a próxima SEN a definição da data.

6. Mudança na data da próxima reunião da SEN: Tendo em vista o dia nacional de luta que ocorrerá no dia 29/09 fica remanejada a data da próxima para:

06 de outubro de 2016, às 14 horas, na sede nacional da Central.

7. Agenda

· Convite do SINPRECE – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social/CE- para participação da mesa de abertura do XIII Congresso Estadual da categoria nos dias 22 a 25 de setembro, no hotel Parque das Fontes, em Beberibe/CE. Indicado o companheiro Barela para representar a Central;

Convite para participação no 21º Congresso/Assembléia Geral Estadual do Sindsef/SP, nos dias 23 e 24 de setembro, no hotel San Raphael. Aprovados os nomes do companheiro Barela e da companheira Joaninha para representar a Central;

Convite para participação da companheira Joaninha no 4º Seminário Unificado de Imprensa Sindical, no Sindsprev/SC, nos dias 13 a 15 de outubro de 2016, em Curitiba/PR. Ratificado o nome da companheira para representar a Central;

Encontro Nacional de Mulheres em Rosário na Argentina de 08 a 10 de outubro de 2016. Indicado o nome da companheira Marcela para representar a Central no evento.

8. Datas das próximas reuniões da SEN:

· 06/10/2016 e 20/10/2016, 14h, Sede Nacional da CSP-Conlutas.

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Segunda, 26 Setembro 2016 15:22

FONASEFE - Relatório da reunião do dia 20/9; convocatória da próxima reunião; planilhas, receitas e despesas da Jornada de Lutas

Publicado em Notícias e Avisos

Circular nº 306/16

Brasília, 21 de setembro de 2016.

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

Companheiros,

Encaminhamos anexos, os seguintes documentos:

1 – Relatório da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE com entidades e movimentos, do dia 20 de setembro de 2016;

2 – Convocatória da próxima reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE, a ser realizada no dia 4/10/16, na Sede do ANDES-SN;

3 – Tabela de Receitas da Jornada de Lutas de setembro de 2016;

4 – Planilha de gastos com a Jornada de Lutas dos dias 12 a 14 de setembro de 2016.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Luís Eduardo Acosta Acosta

1º Vice-Presidente

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