Circular nº 071/16

Brasília,  20 de março de 2017

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiro(a)s,

 

Encaminhamos o relatório da Reunião Conjunta dos Docentes dos Setores das IFES e IEES/IMES, realizada em Brasília, no dia 19 de março de 2017.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo 

2º Secretário

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO CONJUNTA DO SETOR DAS IFES E IEES/IMES

BRASÍLIA/DF, 19 de março de 2017

Sede do ANDES-SN, Brasília-DF

 

Horário: 9h às 17h do dia 19 de março

 

Diretores do ANDES-SN:

Eblin Farage, Alexandre Galvão de Carvalho, Giovanne Frizzo, Renata Rena, Adriana Hessel Dalagassa, Cláudio Rezende Ribeiro, Juliana Fiuza, Mary Silva Falcão e Roseli Rocha.

 

Seções Sindicais do ANDES-SN: José Sávio Maia (ADUFAC); Sandra Helena Ribeiro (ADUFPA); Rigler Aragão e Carlos dos Santos (SINDUNIFESSPA); Carlos Cartaxo (ADUFPB); Marcus Correa  e Paulo Siepierski (ADUFERPE); Airton Paula de Souza (ADUFS); Maria Elenita Nascimento (ADUnB); Maurício Alves da Silva (SESDUFT); José Roberto Rodrigues de Oliveira (ADUFMS); Marcílio Rodrigues Lucas (ADUFDOURADOS); Antônio Arapiraca (SINDCEFET-MG); Jorgetania Ferreira (ADUFU); Rubens Luiz Rodrigues (APES-JF); Gustavo Machado (ADUFLA); Sandra B. Silva Rocha (ADUFSJ); Rodrigo Castelo (ADUNIRIO); Carlos Aguilar Júnior e Kate Lane Costa de Paiva (ADUFF); Dan Gabriel D’Onofre (ADUR-RJ); Astrid Baecker Avila (SSIND do ANDES-SN na UFSC); Rúbia Liz Vogt de Oliveira (SSIND do ANDES-SN na UFRGS); Rodnei Valentim Pereira Novo e Maria de Oliveira (APROFURG); Celeste dos Santos Pereira e Renato Wlademarin (ADUFPel); Carlos Pires (SEDUFSM); SINDUECE: Elda Maria Freire Maciel; ADUERN: Lemuel Rodrigues da Silva e Alexsandro Donato Carvalho; ADUEPB: Nelson Aleixo S. Junior; ADUNEB: Luciana Cristina T. de Souza e Zózina Maria Rocha de Almeida; ADUFS-Ba – Gracinete Souza; ADUSB: Sérgio Luis Carmelo Barroso; ADUNEMAT: Domingos Sávio da Cunha Garcia, Thiélide Verônica da Silva Pavanellli Troian e Rogério Benedito da Silva Añez; ASDUERJ: Maria Lusa Testa Tambellini; ADUNICAMP: Paulo Cesar Centoducatte

 

 

Pauta:

1) Informes nacionais

2) Análise da conjuntura

3) Encaminhamentos

 

1. Informes nacionais

a) Consulta nacional da Auditoria da Dívida Pública: organizada pela Auditoria da Dívida Pública e diversas outras entidades, foi lançada uma consulta nacional que terá 4 questões a serem respondidas sobre: 1. Reforma da Previdência; 2. Reforma Trabalhista; 3. Auditória da Dívida e 4. Privatização. Os estados que tiverem núcleo da Auditoria da Dívida Pública devem colocar peso.

b) PEC 395/14: a ABRUEM e a ANDIFES articularam reuniões com Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, para apressar a votação em segundo turno da PEC 395 que permite a cobrança em cursos de pós-graduação Lato Sensu e atividades de extensão. Desde a semana passada que a PEC 395 está na ordem do dia do Plenário da Câmara, mas sem ir à votação por falta de quórum. Na semana do dia 20 de março, novamente estará na pauta do plenário e pode ser aprovada.

c) Campanha de sindicalização: Já está acontecendo a pesquisa de opinião em algumas seções sindicais elencadas por região geográfica, número de sindicalizados e da esfera federal e estadual, as seções sindicais já receberam a carta informando e os resultados desta será base para a campanha de sindicalização. Apresentaremos tais resultados no CONAD.

d) Calendário de atividades: reunião do GTPFS no próximo final de semana (24 a 25.03); 7 a 09.04 reunião da coordenação nacional da CSP-Conlutas; 7 e 8.04 reunião do GTPE; 5 a 07.05 seminário de educação - GTPE.

 

2. Análise de Conjuntura

Foi feita uma exposição de análise da conjuntura pela presidente do ANDES-SN Eblin Farage e logo em seguida foi aberta a discussão para representantes das seções sindicais presentes na reunião, tanto do setor das IFES quanto das IEES/IMES. Após o debate, elencou-se os encaminhamentos que foram posteriormente deliberados.

 

3. Encaminhamentos

1) Produzir INFORMANDES especial sobre a contrarreforma da previdência, analisando os impactos da retirada de direitos da classe trabalhadora em geral com ênfase na categoria docente em particular

 

2) Divulgar e participar da Consulta Nacional sobre a reforma da previdência, trabalhista, privatizações e dívida pública realizada pela Auditoria Cidadã

 

3) Participar como Amicus Curiae na ADI movida contra a EC 95/16

 

4) Realizar Semana Nacional de Mobilização contra a reforma da Previdência de 27 a 31 de março, incluindo ações tais como panfletagem nas instituições de ensino/departamentos, reuniões e/ou assembleias com os três segmentos, debates, atos culturais e realização de ações de pressão local nos deputados federais

 

5) Realizar o “Dia nacional de luta contra a Reforma da Previdência e Trabalhista e em defesa dos Serviços Públicos” em 28 de março nos estados e no DF, em frente as superintendências do INSS (onde houver) e na porta de postos de serviço do INSS nos municípios, em articulação com as demais entidades e movimentos sociais;

5.1 Procurar a unidade das Centrais Sindicais na organização e construção das atividades do dia 28/03

 

6) Realização de rodada de Assembleia Geral até 7 de abril pautando paralisação no período de votação em primeiro turno da PEC 287 com participação em caravana nacional em Brasília;

 

7) Realizar ato público em São Paulo durante a próxima reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas em articulação com outras centrais e entidades sindicais e movimentos sociais com o tema “Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista! Não às emendas! Nenhum direito a menos!”

 

8) Propor às centrais sindicais, por meio da CSP-Conlutas, um calendário de lutas e mobilizações que inclua o dia 28 de março nos estados, o dia 08 de abril em SP e um dia de Greve Geral na votação em primeiro turno da PEC 287

 

9) Apoiar a greve da educação básica

 

10) Próxima reunião conjunta entre os setores das IFES e IEES/IMES: 19 de abril, em Brasília-DF.

 

 

MOÇÕES

 

Foram aprovadas as seguintes moções:

 

MOÇÃO DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA PRATICADA PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (POLÍCIA MILITAR E GUARDA MUNICIPAL) NO ATO DO DIA 15 DE MARÇO

 

Os setores da IFES e das IMES/IEES do ANDES-SN, reunidos nos dias 18 e 19 de março, vem, por meio desta, repudiar a ação das forças de segurança pública do Rio de Janeiro, Polícia Militar e Guarda Municipal, durante a finalização do ato do dia 15 de março de 2017.

A agressão cometida pela guarda municipal contra a professora e ativista da causa indígena, Mônica Lima, que teve a perna fraturada; o lançamento de bombas de gás lacrimongênio dentro do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais – IFCS – da UFRJ, além da perseguição de manifestantes da Central à Cinelândia, mesmo após a finalização do ato, demonstram a desproporcionalidade da ação das forças de segurança e atentam fortemente contra a liberdade de expressão e pensamento, essenciais ao exercício da democracia.

Toda solidariedade àqueles/as que lutam!

 

 

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À ADUNIRIO

Os setores das IFES e das IMES/IEES, reunidos dos dias 18 e 19 de março, manifestam sua solidariedade à Associação dos Docentes da UNIRIO - ADUNIRIO, seção sindical do ANDES-SN, que sofreu ordem de despejo de sua sede, numa ação arbitrária do reitor daquela Universidade, ocupada pela ADUNIRIO há mais de trinta anos.

O despejo de sindicatos dos ambientes universitários demonstra grande retrocesso no que diz respeito à democracia interna e organização da universidade e se apresenta como um sério ataque à atividade sindical e, consequentemente, na organização da classe trabalhadora, que precisa ser combatido e repudiado veementement

 

 

Circular nº 050/2017

Brasília, 3 de março de 2017

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

 

 

 

Companheira(o)s

 

 

Estamos encaminhando o Relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social – GTSS/A do ANDES-SN, realizada nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro de 2017, em Brasília-DF.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO SEGURIDADE SOCIAL E ASSUNTOS DE APOSENTADORIA – GTSS/A

DATA: 17 a 19 de Fevereiro/2017 - Brasília

 

PRESENTES:

DIRETORES COORDENADORES: Adriana Hessel Dalagassa, Lila Cristina X. Luz, Leandro Roberto Neves, João Francisco Ricardo Kastner Negrão e Sirliane de Souza Paiva

 

SEÇÕES SINDICAIS

NOITE 17/2/17

ADUFPA: Luciene Medeiros, Ana Rosa Peixoto de Brito e José Carneiro; SESDUF-RR: Vânia Lezan Kowalczuk; APRUMA: Thiago Pereira Lima e Aurean D’Eça Júnior; ADUFERPE: Marcelo de Ataíde; ADUFPB: Auta de Souza Costa; ADUSB: Carmem Carvalho; ADUFU: Iara Maria Mora Longhini e Rosana Ono; ADUFES: Gomes Mian e Cenira Andrade Oliveira; SINDCEFET-MG: Suzana Maria Zatti Lima; ADUFF: Cláudia March Frota de Souza Frota de Souza, Sergio Aboud e Elza Dely Macedo; ADUR-RJ: José dos Santos Souza; APUFPR: Maria Suely Soares, Fernanda Zanin e Milena Martinez; APROFURG: Elmo Swoboda e Maria Mirta de Oliveira; ADUFPel: Daniela Hoffmann; SEDUFSM: Gihad Mohamad; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC: Ana Maria B. Cartaxo

 

MANHÃ 18/2/17

ADUFPA: José Carneiro; APRUMA: Aurean D’Eça Júnior; ADUFERPE: Marcelo de Ataíde ; ADUFPB: Auta de Souza Costa; ADUFS: Airton P. Souza; ADUSB: Carmem Carvalho; ADUFU: Iara Maria Mora Longhini e Rosana Ono; ADUFES: Cenira Andrade Oliveira; SINDCEFET-MG: Suzana Maria Zatti Lima; ADUFF: Cláudia March Frota de Souza Frota de Souza e Carlos Augusto A. Júnior; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC: Ana Maria B. Cartaxo; APUFPR: Maria Suely Soares e Fernanda Zanin ; APROFURG: Elmo Swoboda e Maria Mirta de Oliveira; ADUFPel: Daniela Hoffmann; SEDUFSM: Gihad Mohamad.

 

TARDE 18/2/17

ADUFPA: José Carneiro; APRUMA: Aurean D’Eça Júnior; ADUFERPE: Marcelo de Ataíde ; ADUFPB: Auta De Souza Costa; ADUFS: Airton P. Souza; ADUFU: Iara Maria e Rosana Ono; ADUFES: Cenira Andrade Oliveira; SINDCEFET-MG: Suzana Maria Zatti Lima; ADUFF: Cláudia March Frota de Souza e Carlos Augusto A. Júnior; APUFPR: Maria Suely Soares e Fernanda Zanin ; APROFURG: Elmo Swoboda e Maria Mirta de Oliveira; ADUFPel: Daniela Hoffmann; SEDUFSM: Gihad Mohamad; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC: Ana Maria B. Cartaxo; ADUSB: Carmen Carvalho

 

TARDE 19/2/17

ADUFPA: José Carneiro; APRUMA: Aurean D’Eça Júnior; ADUFERPE: Marcelo de Ataíde; ADUFPB: Auta de Souza Costa; ADUFS: Airton P. Souza; ADUFU: Iara Maria e Rosana Ono; ADUFES: Cenira Andrade Oliveira; SINDCEFET-MG: Suzana Maria Zatti Lima; ADUFF: Cláudia March Frota de Souza e Carlos Augusto A. Júnior; APUFPR: Maria Suely Soares e Fernanda Zenin; APROFURG: Elmo Swoboda e Maria Mirta de Oliveira; ADUFPel: Daniela Hoffmann; SEDUFSM: Gihad Mohamad; Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC: Ana Maria B. Cartaxo; ADUSB-BA: Carmen Carvalho

 

DIA 17 de fevereiro de 17

 

DEBATE: “A Contrarreforma da Previdência”

(Advogado Leandro Madureira)

Local; ANDES

Horário: 18h30

 

A mesa foi coordenada pelo professor João Negrão e pelo professor Francisco Jacob Paiva, que fizeram uma pequena explanação da Reforma da Previdência e, na sequência, a palavra foi passada ao advogado Leandro Madureira.

Houve muitas perguntas para o palestrante, que dirimiu as dúvidas dos presentes e disponibilizou a sua apresentação em slides para reproduzir nas seções sindicais do ANDES-SN.

 

Dia 18 de Fevereiro

 

O professor João iniciou os trabalhos explicando os motivos que levaram a Coordenação do GTSS/A, a elencar os pontos de pauta e na sequência, os componentes da mesa se apresentaram e deram os informes.

 

Informes Coordenação do GT SS/A

João – Informe do Congresso da CSP-Conlutas em SP; Seminário da Questão da Previdência.

 

Adriana - Na Reunião do FONASEFE foi elaborada a agenda de Luta para o período, rodada de assembleia – paralização para greve Geral; Campanha Salarial e o ANDES-SN vai levar uma proposta de para reunião do FONASEFE DIA 22 DE FEVEREIRO;

Informe da Reunião do Setor da IFE:

 

*FEVEREIRO

- 21/02: Reunião do FONASEFE; às 9h, na sede da Fenajufe.

- 22/02: Dia de lançamento da Campanha Salarial 2017 dos SPFs com protocolo da pauta no MPOG, Congresso Nacional e demais órgãos do governo.

 

- 22/02: Ação junto aos parlamentares em Brasília e nos estados. 

*FEVEREIRO/MARÇO

- 15/02 a 10/03 – Rodada de Assembleia de base. Para deliberar sobre:

a) definição das ações a serem realizadas no dia 15/03 (dia nacional de lutas, com greves, paralisações e mobilizações para construção da greve geral), com ato unificado de rua;

b) índice de reposição para a campanha unificada dos SPF 2017.

 

* MARÇO

- 8/3: Ato público nos estados, organizado de forma unitária. Dia internacional de luta da mulher trabalhadora e Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência na perspectiva da construção da Greve Geral.

-15/3: Dia Nacional de Lutas com greves, paralisações e mobilizações, com fortalecimento da Campanha Salarial dos SPF 2017, nos estados, na perspectiva da construção da Greve Geral. Com realização de ato de rua construído unitariamente.

- 18/3 e 19/3 : Reunião do Setor das IFE

- 28/3: Indicativo de caravana a Brasília (dia anunciado para o primeiro turno da votação da PEC 287 na Câmara dos Deputados).

- Reunião Ampliada do FONASEFE: a definir na próxima reunião do FONASEFE, tendo como referência o dia 28 de março, dia previsto para a votação da PEC 287.

 

Sirliane - Na última reunião do FONASEFE, 9/2/2017, o fonasefe elaborou o calendário de mobilização

 

21/2/17: Reunião do FONASEFE, às 9h, na sede da Fenajufe.

22/2/17: - Ação em Brasília (DF) nos aeroportos/Congresso Nacional para pressionar os deputados federais a não aprovarem as contrarreformas da Previdência e Trabalhista. O mesmo deverá ocorrer nos estados através dos comitês unitários.

- Dia de lançamento da Campanha Salarial 2017 dos SPF´s com protocolo da pauta no MPOG, Congresso Nacional e demais órgãos do governo.

 

8/3/17: Dia internacional de luta da mulher trabalhadora e Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência na perspectiva da construção da Greve Geral

15/3/17: Dia Nacional de Lutas com greves, paralisações e mobilizações, com fortalecimento da Campanha Salarial 2017 dos SPF nos estados, na perspectiva da construção da Greve Geral.

28/3/17: caravana a Brasília (dia anunciado para o primeiro turno da votação da PEC 287 na Câmara dos Deputados)

 

ENCAMINHAMENTOS APROVADOS

- Reforçar a necessidade de criação de Comitês estaduais e municipais para organizar ações do FONASEFE conjuntamente com outros fóruns;

- Criação de uma Comissão de Comunicação de Entidades (CONDSEF, ANDES-SN, CSP CONLUTAS e FENAJUFE) para elaborar campanha de mídia da Campanha Salarial 2017.

- fazer um chamamento às centrais sindicais para a necessidade da construção da greve geral;

- posicionar-se por barrar a integralidade da Reforma da Previdência, sem emendar a proposta;

- realizar seminário sobre terceirização, precarização e também sobre o trabalho no serviço público que o FONASEFE defina a agenda de ações a partir da tramitação da PEC 287/16;

 

Lila - Informou que as Seções Sindicais do Piauí-ADCESP, ADUFPI e SINDIFPI, em parceria com a Regional Nordeste I do ANDES-SN, estão realizando debate sobre a contrarreforma da previdência em todas as IES, em alguns campi de IES nos municípios de Teresina, Parnaíba, Floriano e Picos. Já aconteceram encontros no Campus Central da UESPI de Teresina, em janeiro; na UESPI de Parnaíba em fevereiro. Falta ainda acontecer os encontros no IFPI de Floriano e de Teresina, previstos para aconteceram em março. Um encontro em Picos no Campus da UESPI.

Sobre os encontros na UFPI, foi informado que o primeiro estava previsto para dia 20 de janeiro e não aconteceu por falta de mobilização, comparecendo para o mesmo apenas o representante da Regional e um Diretor da ADUFPI. Também está pendente a confirmação de data para encontro em Picos. Informou, também, que a Circular nº 023/17 faz a chamada para envio de artigos para a Revista Universidade e Sociedade, cujo tema central do nº 60 será a Dívida pública e contrarreformas: previdência, trabalho e educação a ser lançado no 62º CONAD do ANDES-SN. Os artigos deverão obedecer à normatização (anexada à circular nº 023/17) a serem submetidos até o dia 30 de abril de 2017.

 

Leandro - Informou que em Roraima foi criada a Frente Sindical e Popular Contra a Reforma da Previdência - PEC 287, com mais de 30 entidades sindicais e movimento sociais.

 

PONTO 2 -  RESOLUÇÃO  DO 36º CONGRESSO DO ANDES-SN;

A coordenação da mesa fez a leitura dos 17 (dezessete) textos de Resoluções do GTSS/A, deliberados no 36º CONGRESSO, com o objetivo de atualizar as discussões e erigir os encaminhamentos necessários à execução das ações e/ou eventos para supera-los.

 

 

Manhã

18/2/2017

Debateu-se que o ataque à Reforma da Previdência está imbricada com a Reforma Trabalhista e que para combatê-la, urge uma mediação entre os professores e outras categoria de trabalhadores. As estratégias a serem construídas, necessitam levar as pessoas para a rua.

Foi discutido amplamente os tipos de material historicamente utilizado pelo ANDES-SN e avaliado o seu efeito, chegando à conclusão da necessidade de construção de novos materiais (impresso e digital) e arquitetura de novas estratégias mobilizadora da classe trabalhadora. Nesse sentido, se fez a crítica à maioria dos professores universitários, os quais só querem fazer manifestação virtual e não fazem os enfrentamentos nas ruas.

Urge estratégia sindical para desconstruir a militância passiva e construir uma militância ativa. Produzir um material que ajude barrar as contra reformas em andamento.

Para tanto, a discussão circunscreveu nos seguintes encaminhamentos:

- As linhas de ações mais pautadas em estratégia de guerrilha, um trabalho de militância mais efetivo e com abrangência em várias categorias.

- Utilizar o conhecimento coletivo de diversos especialistas e construir várias frentes de ação ao mesmo tempo;

- Realizar ações de corpo a corpo;

- Realizar ações nas redes sociais utilizando vídeos, textos, imagens e outros;

- Produzir uma cartilha da PREVIDÊNCIA, na qual o seja explicativa e demonstre para o Professor o ataque inter-geracional, ligando também a reforma da previdência FUNPRESP e Previdência Complementar. Ao final precisa chamar os trabalhadores para a unidade na luta;

- Realizar vídeos com conteúdo específico da previdência, pensados de forma estratégica, para ampla divulgação;

 

TARDE

18/2/2017

 

A coordenação da mesa propôs a divisão dos componentes do grupo em dois sub-grupos, com o objetivo de trabalhar na cartilha e na produção dos vídeos.

 

VÍDEO

IDEIAS PARA A CAMPANHA: Vídeos, memes e infográficos:

- Drama: vídeo que trabalhe as emoções das pessoas para mobilizar sensibilizar as pessoas.

- Explicativo: Todos os vídeos devem ter chamamentos e ter imagens de massa na rua, evidenciando que essa reforma é a pior do mundo

- Terrorismo: Elaborar vídeos com estratégias de guerrilha e/ou em contexto de guerra, a fim de provocar nas pessoas medo da contrarreforma da previdência;

QUANTIDADE DE VÍDEOS: 6

LINHAS GERAIS

- Sugerir às Seções Sindicais que promovam as campanhas, para ampliar a divulgação e alcance das campanhas.

- que os vídeos introduza a ideia das resistências dos trabalhadores usando como exemplo a experiência de outros países, como países como (França, Grécia) enfrentaram as reformas nos seus países. Sensibilizar o professor mostrando a massa na rua de trabalhadores revoltados.

- Destacar que a reforma da previdência explicita a derrota do trabalho e coloca o trabalhador ajoelhado ao capital;

- Sugestão de criação de um espaço midiático (Blog,) para divulgar todos os materiais de todas as seções sindicais em um único lugar, para facilitar a divulgação do material. 

 

CARTILHA

 Foi elencados os assuntos principais para o conteúdo da Cartilha;

O QUE É SEGURIDADE SOCIAL? (Saúde, Assistência Social e Previdência)

- Os trabalhadores que produzem as riquezas e são eles que constroem a seguridade social; Demonstrar a integração entre as políticas e o progressivo desrespeitos aos princípios da Constituição de 1988: Universalidade, Uniformidade, Seletividade, Irredutibilidade, Diversidade; Equidade entre a população urbana e rural; Gestão democrática e participativa; Repartição Simples; Solidariedade Vertical e Horizontal; PREVIDÊNCIA; é uma política de proteção social ao trabalho; -Hist. Das Reformas (1988, 2003, 2005, 2013, 2015)Mito do Déficit; A PEC-287 é talvez a pior proposta de reforma do mundo;

PEC - 287

Principais alterações da PEC 287 - AUMENTO DA IDADE;

- Exigência mínima de 65 anos de idade e pelo menos 25 de contribuição;

- Fim da aposentadoria por idade;

- Igualdade de exigência de idade homens e mulheres;

- Alteração da Fórmula de Cálculo da Previdência;

- 49 anos de contribuição;

- Restrição da apercepção cumulativa de pensão;

- À MEDIDA QUE AUMENTAR A EXPECTATIVA DE VIDA PODERÁ AUMENTAR AUTOMATICAMENTE A IDADE MÍNIMA;

- DESVINCULAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO;

- Estados e Municípios – deverão instituir os seus regimes em até 2 anos;

Após análise do conteúdo do vídeo e da cartilha, ficou estabelecida uma comissão para realizar o primeiro esboço da cartilha, assim composta: Leandro Neves, pela Coordenação do GTSS/A; Maria Suely, da APUFPR; Claúdia March pela ADUFF-SSind e Ana Maria B. Cartaxo, da Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC; após finalização do esboço a comissão enviará o texto para  a Coordenação do GT-SS/A, a ser finalizada antes da próxima reunião do GTSS/A.

 

DIA 19/2/2017

3- AGENDA

Inversão de pauta

Abertura dos trabalhos

Avaliação da agenda:

Ponderada a realização de algumas atividades já no primeiro semestre, em virtude dos diversos ataques dos governos para retirada de direitos, postos pela contrarreforma da previdência e reforma trabalhista. Assim, as reflexões foram no sentido de priorizar as ações do GTSS/A em torno da contrarreforma da previdência e reforma trabalhista.

Pontuaram que “O Encontro dos Aposentados” deverá mobilizar o sindicato para um conjunto de temáticas; Defesa do encontro ser no segundo semestre e priorizar a luta concreta e o tema da previdência. Levantou a necessidade do debate com a base para mobilização contra a reforma da previdência; Discutiu a necessidade de incluir os aposentados nas discussões e erigir ações específicas para esse segmento, com o objetivo de aproximar os aposentados das seções e também da luta contra a reforma da previdência.

 

Deliberação de agenda:

- Abril: reunião do GTSS/A (8 e 9) – discutir, organizar e marcar a data da Jornada de Mobilização dos Aposentados. A Ideia é mobilizar os aposentados, conforme previsto nas deliberações do 36º Congresso.

- Setembro: Encontro Assuntos de Aposentadoria (15 a 17) em São Luís-Maranhão

 

SUGESTÃO DE AÇÕES PARA A JORNADA DOS APOSENTADOS

- Contato com MOSAPE para articular ação conjunta;

- Sinalizar algumas diretrizes para o conjunto das Seções Sindicais participarem e realizar um conjunto de ações, fazendo um chamado sobre os fundos de pensão. Destacar que os fundos de pensões estão sendo usados para pagar dívida pública, destruindo o fundo público das estaduais, com doação dos ativos para o capital. Propor ações nos estados e  mobilizar os aposentados.

- Construir uma ação com os aposentados, em Brasília;

- Política de solidariedade entre as Seções Sindicais, para propiciar a vinda de aposentados de ADs pequenas em estados em que as seções sindicais não tenham condições de mandar;

 

PONTO 4

EBSERH

Conforme deliberação no 36º Congressso, O GTSS/A deverá promover uma Oficina de Trabalho. A data e local será definido na reunião do GTSS/A em Abril.

 

 

DEBATE SOBRE A EBSERH

O Debate caminhou para realizar uma oficina em um lugar que o sindicato precisa fazer a luta por dentro;

- Foi informado que foi feito um dossiê sobre o complexo HC na UFPR, junto com várias entidades.

- Há urgência de conhecimento de como a EBSERH está sendo gerenciada;

- Fazer o debate da EBSERV, atentando para o tripé: ensino-pesquisa-extensão;

 

ENCAMINHAMENTOS

- Que a coordenação do GTSS/A negocie os lugares, sugestão: Pará, Juiz de Fora e Brasília

- Eixo central questões da precarização; uso dos serviços de saúde para a produção do Complexo Médico Industrial;

Relação possível entre Código Nacional de Ciência e Tecnologia x EBSERH.

- Condições de trabalho, da assistência e atendimento ;

QUEM CHAMAR

- UFRJ na mesa, debate central abordar por dentro questões como: privatização da pesquisa;

- A definição de outros participantes na mesa ficou para ser definida na reunião em Abril, do GTSS/A.

 

5- SAÚDE DO TRABALHADOR

Relato do Paraná sobre a N6. Criada pelo MPOG. Que falta uma política de promoção e segurança do trabalho. Muitos docentes reclamam do pagamento da insalubridade, periculosidade e penosidade; A proteção dos trabalhadores é abandonada.

A APUFPR sugeriu a TR ao Congresso através da realidade vivida na Seção Sindical sobre saúde do trabalhador. Fomos buscar informações sobre o SIASS e nos deparamos com um contrato prejudicial ao funcionamento do SIASS e ao seu andamento dentro da UFPR em si, uma vez que o SIASS na UFPR é compartilhado com o IFPR e a UTFPR e necessita de mais recursos humanos, financeiro e materiais para seu funcionamento (na época, a UFPR dispunha a maioria dos servidores ao SIASS, enquanto a UTFPR e o IFPR tinha o maior número de beneficiários do serviço). Apesar da longa discussão há 3 anos com a administração do SIASS, não tivemos êxito em mudar a realidade do SIASS. Apesar da recusa da UFPR em dialogar nos últimos 2 anos, a APUFPR continuou denunciando situações do SIASS prejudiciais aos docentes, como:

- implantação da ON6 (na época ON2) como "lei" na averiguação do ambiente de trabalho dos servidores. A orientação é inadequada à realidade de trabalho acadêmico: exigência de 50% do tempo de trabalho em contato com agente insalubre ou perigoso, para conceder o adicional; dentre outras orientações da ON6 que seriam contra, inclusive, às NR's referentes à saúde do trabalhador.

 

Encaminhamento: A coordenação do GTSS/A, vai emitir um documento para as seções sindicais reforçando a importância de um levantamento de dados da implementação do SIASS, sobre o Plano de Segurança e Saúde do Trabalhador e implementação de comissão/grupos local - independentes da instituição -  para acompanhar as questões ligadas à saúde do trabalhador;

-       Verificar a possibilidade de criação de um veículo de comunicação emergencial para a reforma da previdência, colocar o repositório no face e/ou outro domínio; Dúvida a ser respondida: “O ANDES-SN, criar uma link na página do Andes,  conforme a página que se cria na greve geral, com objetivo de compartilhar tudo que se tem sobre a reforma da previdência nessa página.

 

 

 

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

 

1 - ADUFPA

INFORMES PRESTADOS POR: José Carneiro

DATA DA ÚLTIMA REUNIAÕ DO GTPE LOCAL: 7/2/17

INDICAÇÕES/RECOMENDAÇÕES AO GTSS/A NACIONAL:

Continuar centrando todos os esforços na luta contra a PEC 287.

Seguir as deliberações do 36º Congresso

A Diretoria está fortalecendo a luta do GTSS/A na luta contra a PEC 287.

DELIBERAÇÕES/INDICAÇÕES DE AG DE INTERESSE DO GTSS/A NACIONAL

- Continuar Centrado todos os esforços na luta contra a PEC 287 e seguir  as deliberações do 36º Congresso; A diretoria está fortalecendo  a luta do GTSS/A na contra a PEC 287,

 

2 - APRUMA

INFORMES PRESTADOS POR: Aurean D’Eça Júnior

DATA DA ÚLTIMA REUNIAÕ DO GTPE LOCAL:

OUTRAS INFORMAÇÕES:

1. Aconteceu em 14 de fevereiro o debate sobre PEC 287 da Contra Reforma da Previdência. Palestrante convidada: Auditora Fiscal Maria de Lourdes (AFIPREMA) no auditório da UFMA. Atividade do GTSSA local e Comando Unificado de Mobilização.

2. Aconteceu no dia 15 de fevereiro na sede da CUT a reunião do Fórum Maranhense de Defesa da Previdência. Entidades presentes: CUT, CSP Conlutas, CTB, UGT e Força Sindical. Diretor da Apruma esteve presente na reunião. Aprovou-se realização de plenária sindical, popular e da juventude. Também acordou-se a realização de atos públicos nos dias 8 e 15 de março, conforme calendário nacional.

 

3 - ADUFPB

INFORMES PRESTADOS POR: Autade Souza Costa

DATA DA ÚLTIMA REUNIAÕ DO GTPE LOCAL: 15/1/17

N° DE PARTICIPANTES: 13

INDICAÇÕES/RECOMENDAÇÕES AO GTSS/A NACIONAL:

• Celeridade no agendamento do Encontro Nacional do GT.
• Lutar junto ao ministério do planejamento para a retirada ou uma solução adequada quanto a retirada dos proventos (artigo 192) do contracheque do prof. Apresentado e classe de adjunto II.

DELIBERAÇÕES/INDICAÇÕES DE AG DE INTERESSE DO GTSS/A NACIONAL:

• Intensificaras lutas contra a reforma da previdência.
• Promover ações e lutas em defesa dos professores apresentados.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES:

A ADUFPB estava se preparando para mandar delegados para o 35° Congresso, realizando atividades diversas para a conscientização dos professores a respeito da aprovação da reforma, grande desastre para a classe dos trabalhadores em geral.

 

4 - ADUSB

 

INFORMES PRESTADOS POR: Carmem Carvalho

Desde o início do ano de 2017 o governo estadual, cujo governador é Rui Costa (PT), está com a campanha publicitária do PREVBAHIA. De maneira enganosa, as peças omitem a possibilidade de trabalhadores perderem o direito à aposentadoria integral ao ingressarem nesse novo regime.

Relembrando que a PREVBAHIA foi criado em janeiro de 2015 e determina como valor máximo dos benefícios o teto do INSS. Todos os trabalhadores que ingressaram no funcionalismo público depois de 29 de julho de 2016 (data da regulamentação) não poderão ter aposentadoria com valor acima de R$5.578. Na UESB, já existem professores nessa situação.

Os servidores antigos também podem enfrentar o mesmo problema, pois caso decidam aderir ao PREVBAHIA, perderão o direito à aposentadoria integral. Essa importante informação não está presente no material publicitário do Estado.

O regime foi criado para economizar recursos do Estado à custa dos trabalhadores, portanto, interessa ao governo que o máximo de servidores faça parte dessa previdência. Como o ingresso é facultativo, tanto para os antigos funcionários, quanto para quem ingressou após julho de 2016, o Estado está empenhado em convencer a todos das vantagens do PREVBAHIA.

A reforma da previdência encaminhada pelo governo Temer ataca a aposentadoria integral. Mas, enquanto ela não for aprovada com suas regras de transição, os servidores baianos ingressos até o dia 28 de julho permanecem com esse direito garantido.

 

 

5 - ADUFU

INFORMES PRESTADOS POR: Rosana Ono e Iara Mora

DELIBERAÇÕES/INDICAÇÕES DE AG DE INTERESSE DO GTSS/A NACIONAL:

- Paralisação no dia 8/3 com foco na reforma da previdência.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES:

- Lançamento do comitê regional contra a reforma da previdência.

- Seminário “Previdência Social: Reforma é preciso?”.

- Mobilização de vários movimentos sociais, sindicatos, bases de partidos políticos para uma atividade de paralisação no dia 8/3.

 - Ato público contra a reforma da previdência, a ser realizada em praça pública no dia 23/02.

- Rodas de conversas sobre a privatização da saúde em Uberlândia.

 

6 - ADUFF

INFORMES PRESTADOS POR: Carlos Augusto

Informa que, devido à dificuldade de agenda dos membros do GTSS/A, dada a mudança do calendário acadêmico, que foi motivada pelas ocupações estudantis de 2016. Destaca que a diretoria da seção sindical deliberou por realizar campanha de sindicalização e trabalho de base, massificando e ampliando o debate da contrarreforma da previdência. Acrescenta que a ADUFF-SSind construirá, com a contribuição de sua assessoria jurídica, um material para divulgar junto à base os efeitos nefastos da PEC 287/2016, além de materiais de divulgação (cartazes, faixas e materiais audiovisuais) para denúncia do desmonte da previdência pública. Numa posição individual, observando a listagem de presença, lamenta que, num contexto de aprofundamento da luta de classes e da retirada de direitos previdenciários, o pleno do GTSS/A esteja esvaziado, com a presença de 15 dentre 43 seções listadas, ressaltando a necessidade do fortalecimento e constituição dos GTSS/A nas/das seções sindicais. Comunica que no dia 7/2 houve ato conjunto com sindicatos da base cutista (Bancários e Vigilantes), SEPE-Niterói e SINTUFF na Praça Arariboia, na cidade de Niterói, para denunciar as contrarreformas da previdência. Finaliza destacando que será realizada reunião do GTSS/A local para dar efetividade aos encaminhamentos deste pleno, bem como às resoluções do 36º Congresso do ANDES-SN."

 

7 - APUFPR

INFORMES PRESTADOS POR: Maria Suely Soares e Fernanda Zanin

DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO DO GT LOCAL: 07/02/17

NÚMERO DE PARTICIPANTES: 6

DELIBERAÇÕES/INDICAÇÕES DE AG DE INTERESSE DO GTSSA NACIONAL:

DATA DA AG: ../12/16. Aprovação de textos sobre Saúde do Trabalhador Docente e sobre a Luta contra a Ebserh, posteriormente aprovados, em boa parte, no 36º Congresso do Andes-SN.

OUTRAS INFORMAÇÕES:

1. Processo eleitoral na APUFPR, com possibilidade de chapa(s) de oposição;
2. Crise na UFPR por desvio de recursos de 7,9 milhões de reais em recursos para bolsas de pós-graduação;
3. Audiência com o Reitor da UFPR recém empossado, após quase dois anos de situação bélica com a reitoria anterior, sem diálogo, com 76 ofícios encaminhados à pró-reitoria de gestão de pessoas (PROGEPE) não respondidos. Na pauta geral e local, apresentada ao reitor, destacam-se itens sobre prevenção, promoção da saúde e segurança no trabalho; insalubridade, periculosidade e penosidade; proteção aos direitos dos trabalhadores, inclusive os terceirizados; aposentadoria compulsória; relações no trabalho, etc.;
4. Muitas queixas dos docentes, que procuram a Apufpr em relação aos problemas relacionados com a PROGEPE;
5. Tabulação e análise dos dados obtidos com as entrevistas da Pesquisa sobre Saúde Docente;
6. Campanha contra a Reforma da Previdência: Seminário “Reforma de Previdência ou o Fim da nossa Aposentadoria?”, organizado em conjunto com outros sete sindicatos no dia 4 de março próximo, no Auditório da UTFPR. Seminário na UFPR, com o objetivo de sensibilizar nossa base, no dia 15 de março, com a presença do advogado Leandro, da AJN do ANDES-SN.

- proibição de familiares dos docentes e de representantes sindicais em perícia e junta médica

- inexistência de exames mais específicos à realidade de trabalho do docente, para averiguar se a função proporciona ou não adoecimento físico e mental ao docente

- inexistência de reabilitação em casos de docentes adoecidos em função do trabalho

- ausência de emissão de CATSP, nexo causal e de ACL em casos de adoecimento.

 

8 - APROFURG

INFORMES PRESTADOS POR: ElmoSwobodaeMaria Mirta de Oliveira

Tendo em vista o período de greve e férias dos professores, o 2° semestre foi concluído em 6 de fevereiro. Estamos organizando para o mês de março uma reunião/assembleia com a presença do setor jurídico para informar aos aposentados sobre os temas tratados nos dias 10 e 12 de fevereiro e ao mesmo tempo motiva-los para o seu engajamento da luta contra reforma.

 

9 - ADUFPel

INFORMES PRESTADOS POR: Daniela Hoffmann

A greve terminou em meados de dezembro e nosso retorno às aulas foi no início de fevereiro, portanto, a reorganização do movimento está se dando agora.

O Comando Local de Mobilização (CLM), formado durante a greve de 2016, continua articulado e planejando ações, em conjunto com outros movimentos sindicais, sociais e estudantis, na luta por nenhum direito a menos.

OUTRAS INFORMAÇÕES:

Iniciamos processo de eleição para nova diretoria da ADUFPel-SSind.

A ADUFPel-SSind não tem GTSSA instituído, porém, participa dos encontro nacionais, mantém os/as sindicalizados/as atualizados/as das discussões e desenvolve ações locais referentes ao tema.

 

 

 

Alair Silveira

Profª. Dra. Departamento de Sociologia e Ciência Política

Membro GTPFS/ADUFMAT

 

 

         Entre os dias 23 e 28 de janeiro/2017 foi realizado o 36º Congresso Nacional do ANDES/SN, firmado sobre a consígnia “Em defesa da Educação Pública e contra a Agenda Regressiva de Retirada de Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras”. O Congresso, sediado em Cuiabá/MT pela ADUFMAT–Seção Sindical ANDES/SN, ocorreu em um ano que se prenuncia muito duro para o conjunto dos trabalhadores brasileiros, mas que, mesmo assim, foi considerado memorável tanto pela reafirmação da disposição de luta dos docentes, quanto pela organização do Evento. Nesse particular, destacaram-se as atividades desenvolvidas pela monitoria da creche disponibilizada aos filhos dos congressistas; a qualidade da produção artística-cultural, que expôs o melhor da cultura cuiabana e mato-grossense; e, por fim, o trabalho prestativo e gentil dos monitores.

 

            Considerado um exemplo em organização e acolhimento, ao longo dos seis dias de Congresso os 350 delegados (e 70 observadores) de 73 seções sindicais produziram discussões acaloradas sobre a conjuntura, os problemas nacionais e, principalmente, os violentos ataques desferidos (e/ou em processo de concretização) contra os direitos trabalhistas, previdenciários e sociais em geral e a educação em particular. Ao final, o 36º Congresso reafirmou seu compromisso com o enfrentamento e a resistência a esses ataques, a defesa intransigente da Universidade Pública, a solidariedade classista e o fortalecimento das frentes de luta dos trabalhadores.

 

            Dividido em quatro grandes temas, o Congresso conjugou deliberações sobre questões específicas da categoria docente (respeitando-se as demandas setoriais) e questões gerais, que extrapolam a categoria e alcançam o conjunto da classe trabalhadora. Nesse sentido, o Tema I - dedicado ao Movimento Docente, Conjuntura e Centralidade da Luta - provocou debates acalorados sobre a conjuntura atual. Afinal, em que pesem as convergências mais genéricas quanto às relações internacionais e aos movimentos do capital, da mesma forma que quanto à dureza dos ataques aos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais consagrados, há divergências quanto às responsabilidades dos governos petistas para o quadro atual da política nacional, assim como quanto à caracterização do atual governo.

 

            Consensuada a caracterização de “governo ilegítimo” (em contraposição a “governo golpista”), foi aprovada a centralidade da luta do Sindicato para 2017: Defesa dos serviços públicos e do projeto de educação do ANDES/SN, referenciado no Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, lutando pela autonomia e valorização do trabalho docente, construindo ações na luta contra a intensificação da retirada dos direitos, contra a apropriação do fundo público pelo capital, e a criminalização dos movimentos sociais e todas as formas de opressão. Intensificação do trabalho de base, em unidade com a CSP-Conlutas, as entidades da educação e demais organizações do campo classista, na perspectiva de reorganização da classe trabalhadora, pelo Fora Temer e pela construção da greve geral.

 

            Aprovada a centralidade da luta, todas as demais deliberações foram por ela orientadas. Desta forma, o Tema II – Políticas Sociais e Plano Geral de Lutas – aprovou um conjunto de ações destinadas a enfrentar, nas mais variadas frentes, os inúmeros e crescentes ataques desferidos contra os trabalhadores em geral e os docentes em particular. Em ação unitária, articulada com outros trabalhadores organizados, foi aprovado, entre outras coisas: a) Fortalecimento da luta contra a Emenda Constitucional 95/2016 (ex-PEC 241/16 e 55/16) e seus efeitos sobre estados e municípios; b) Ampliação da luta contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) e Reforma Trabalhista (PL 6787/2016); c) Denúncia da atuação do STF, cujas decisões têm, sistematicamente, subtraído direitos dos trabalhadores; d) Denúncia à OIT e outros órgãos internacionais as condutas do Estado brasileiro contra direitos consagrados, como direito de greve dos servidores públicos (PEC 53/2016); e) Intensificação da luta contra a precarização do trabalho e a terceirização; f) Aprofundamento da luta pela unidade classista; g) Estímulo aos espaços e movimentos de formação política; h) Fortalecimento da CSP-Conlutas nas bases; i) Construção da Greve Geral da Educação, no dia 15 de março de 2017.

 

            Aprovada, ainda, a luta pela revogação das leis 13.334/2016 (que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)), e 13.165/2016 (que permite a abertura da exploração do Pré-Sal ao capital privado, retirando a garantia do direito de preferência de operação da PETROBRÁS).

 

            Relativo às lutas mais específicas da Educação, foram deliberados, entre outros, os seguintes pontos: a) Continuar apoiando as diversas formas de luta em defesa da Educação Pública, tais como ocupações estudantis, denunciando e combatendo ações de criminalização e perseguições políticas; b) Demandar que ANDIFES, ABRUEM e CONIF articulem as reitorias para publicização dos orçamentos das instituições, assim como para que os conselhos superiores se manifestem contrariamente ao corte de ponto em greves e paralisações e a EC 95/2016, que congela os gastos sociais por 20 anos; c) Articular GTPFS e GTPE para debater o trabalho e a organização docente diante da expansão e da multicampia das IES; d) Reforçar luta contra a precarização no serviço público, denunciando processo de contratação de professores voluntários; e) Defesa da Educação Pública e Gratuita (III ENE) e realização de diagnóstico da educação em nível local/estadual; f) Denunciar os processos de privatização, pelos governos estaduais, das universidades estaduais, a exemplo da UERJ, da UERN e da UENF; g) Realizar levantamento sobre os recursos destinados pelos estados e municípios a entidades de ensino superior privadas, na forma de bolsas, incentivos fiscais etc.; h) Aprofundar a análise da Política de Formação de Professores; i) Lutar contra a MP 746, do Ensino Médio (recentemente aprovada); j) Manter o acompanhamento da tramitação, com ações e denúncias e enfrentamento, das legislações do Executivo e Legislativo que implementem a contrarreforma da educação para viabilizar sua privatização e mercantilização; l) Denunciar os objetivos da Portaria 983/2016 do MEC que cria um GT para regulamentar a educação como serviço que deve ser comercializado, seguindo o que propõe o Trade in Services Agreements (TISA), aprofundando o que já determina o Acordo Geral do Comércio e Serviços (OMC); m) Realizar estudos para identificar a transferência de fundo público para o setor privado da educação, por meio de programas como o FIES, o PROUNI, o PRONATEC, bem como as perdas de arrecadação oriundas das isenções fiscais; n) Envidar esforços para criação de Frentes, Fóruns ou Comitês de Luta a favor da Escola Sem Mordaça e divulgação da Cartilha do ANDES/SN; o) Intensificar luta e denúncia contra assédio moral em instituições educacionais.

 

Com relação a esse último ponto é relevante registrar a denúncia feita pela delegação de MT e a manifestação dos congressistas contra o assédio praticado contra algumas monitoras e professoras. A denúncia pública foi considerada um marco na história do Sindicato, na medida em que expôs uma prática que, mesmo marginal, foi sendo naturalizada como parte das relações. Consequentemente, além do Manifesto pela vida das mulheres! Não ao assédio! construído por um grupo de participantes do Congresso, também a Diretoria do ANDES/SN emitiu uma Nota sobre as denúncias de assédio, cujo documento finaliza com a seguinte assertiva: Assédio: Aqui não toleraremos!

 

Também foram deliberadas ações dedicadas ao fortalecimento sindical através do investimento na área da comunicação. Nesse sentido, o compartilhamento de materiais por meio do Repositório Digital do ANDES/SN e outros instrumentos de troca de materiais e iniciativas. Nessa perspectiva, foram aprovadas tanto o investimento na formação sobre comunicação contra-hegemônica (referenciado no Plano Geral de Comunicação do ANDES/SN) quanto a articulação das seções sindicais com o campo artístico e cultural local/regional.

 

Relacionados à política de classe, etnia, gênero e diversidade sexual, foram deliberados os seguintes propósitos: a) Esforço do ANDES/SN para participação na Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, criada pelo Movimento Negro e OAB e em conjunto com o GTPCEGDS, a Comissão da Verdade e o Grupo de Trabalho História do Movimento Docente do ANDES/SN, de maneira a registrar, visibilizar e mobilizar o movimento docente no combate ao racismo no Brasil; b) Organização do Encontro GTPCEGDS, em 2017, do III Seminário de Mulheres (feminismo classista); Seminário sobre Diversidade Sexual e Seminário sobre Reparação e Ações Afirmativas; c) Articulação junto a outros movimentos de mulheres, atividades nos dias de luta pela garantia dos direitos das mulheres; d) Criação, pelo GTPCEGDS, de um observatório de práticas de racismo, LGBTfobia e violência contra a mulher em suas diversas dimensões e outras violências nas universidades, com intuito de denunciar e também gerar ações militantes; e) Trabalho, através do GTPCEGDS - e em conjunto com a Comissão da Verdade do ANDES/SN e o GT História do MD – para o registro audiovisual de docentes LGBT, negras e negros das universidades brasileiras, a fim de montar ações de visibilidade a essas trajetórias via a produção de documentário e outros materiais para divulgação realizados pelo Sindicato Nacional; f) Promoção de debate e articulação, nos espaços formativos e deliberativos, de propostas para incorporação das pautas de gênero, étnico-racial, identidade de gênero, com ênfase no desenvolvimento da carreira e condições de trabalho docente, respeitando os princípios do ANDES/SN; g) Viabilização das garantias necessárias à participação sindical de docentes (especialmente de mulheres responsáveis exclusivas pelos filhos) nas atividades e AG do Sindicato.

 

Quanto à política agrária, urbana e ambiental, o 36º Congresso deliberou por: a) Realizar um Seminário Nacional sobre os Desafios atuais das questões agrárias, urbanas e ambientais, a partir do qual será produzido material/publicações, promovendo a divulgação do GTPAUA, de maneira a aprofundar a discussão e a organização dos trabalhadores contra a ação espoliadora do capital, considerando a questão indígena e quilombola; b) Fortalecer, ampliar e intensificar, em articulação com a Auditoria Cidadã da Dívida e de outras entidades/movimentos sociais, a denúncia da dívida pública como mecanismo de espoliação das riquezas sociais, com ênfase no debate sobre a “dívida ecológica”; c) Realizar reunião conjunta do GTPAUA, GTC&T e GTPCEGDS para discussão sobre questões que envolvem a demarcação de terras indígenas, biodiversidade e pressão sobre recursos naturais e energéticos de suas terras; d) Produzir levantamento dos impactos sobre as IES dos cortes de financiamento e pressão exercida para a alienação das áreas patrimoniais nos campi das cidades e interior, como parte da ação especulativa do capital e a introdução da lógica de mercantilização no financiamento dessas instituições; e) Reafirmar o combate à política de utilização de agrotóxicos e de transgenia face aos danos à saúde e ao meio ambiente.

 

Em destaque nos últimos tempos devido à urgência com que o Executivo e o Legislativo têm atuado para aprovar a Reforma da Previdência, a política aprovada para Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria envolve, entre outras deliberações: a) Acompanhamento do trâmite da ação jurídica do ANDES/SN e demais entidades dos servidores públicos federais pela declaração de inconstitucionalidade da inscrição automática ao FUNPRESP (Lei 13.183/2015); b) Avanço na organização e no enraizamento nos estados e municípios do Fórum em Defesa da Previdência Pública e Estatal, tendo em vista a centralidade da luta contra a proposta de Reforma da Previdência; c) Manutenção da campanha de não-adesão ao FUNPRESP, independente da data de ingresso, ampliando-a para os fundos de pensão complementar dos estados e municípios; d) Produção de materiais audiovisuais alertando para a perda de direitos dos docentes, ocasionada pela contrarreforma da Previdência em tramitação (PEC 287/2016), denunciando falso discurso sobre a crise; e) Produção der documentário sobre Previdência, destacando as lutas, conquistas, perdas e retrocessos desde a Constituição Federal/1988; f) Realização, em 2017, do XIX Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria; g) Estímulo para as seções sindicais iniciarem pesquisa sobre saúde e adoecimento docente, em 2017, com base na Cartilha de Orientação, lançada no VI Encontro de Saúde Docente; h) Levantamento, por cada seção sindical das IFES, da existência, conceituação, estruturação e condições da implantação do SIASS (Subsistema de Atenção à Saúde do Servidor); i) Luta pela a implantação de um Plano de Segurança e Saúde do Trabalhador em cada IES; j) Fomento à implantação de comissões locais de saúde e segurança do trabalho, com a participação de docentes, por setor de trabalho, como forma de acompanhamento, vigilância e incentivo à luta por melhores condições de trabalho; l) Luta pelo acesso do trabalhador docente e da seção sindical às informações sobre os riscos levantados em laudos avaliativos sobre ambientes de trabalho, como forma de municiar a luta em defesa dos direitos do trabalhador; m) Interdição de ambientes de trabalho que produzam risco iminente à saúde e à vida; n) Luta pelo direito do trabalhador docente a exames de saúde de admissão, demissão e periódicos, observando as especificidades de cada processo de trabalho, bem como de atendimentos por serviço de saúde, respeitando os preceitos legais e éticos; o) Luta por ambientes de trabalho salubres e seguros, e, enquanto isto não for alcançado, lutar pelo direito dos docentes de receber adicionais de insalubridade, periculosidade, penosidade e fronteira, de acordo com a legislação mais favorável ao trabalhador; p) Realização de oficina de trabalho organizada pelo GTSSA para orientar a elaboração de dossiê sobre EBSERH.

 

Por fim, o 36º Congresso Nacional do ANDES/SN aprovou, como parte do Tema II, o compromisso de mapear e denunciar na estrutura jurídico-administrativa os instrumentos repressivos da ditadura que permanecem regulando a vida acadêmica, localizando em quais instâncias da universidade a legislação autoritária continua normatizando o ambiente acadêmico.

 

No Tema III – Plano de Lutas dos Setores (dedicado ao Setor das Federais e ao Setor das Estaduais/Municipais), em que pesem as especificidades por setor, ambos convergem para a luta contra a privatização, precarização e sucateamento das IES. Nesse sentido, há a necessidade de combater as políticas nacionais e seus desdobramentos nas esferas estaduais e municipais. Nesse empreendimento, destaque à luta contra EC 95/2016, ao produtivismo e ao sobretrabalho, assim comoa demanda por uma reforma tributária progressiva e pela auditoria da dívida pública. Acima de tudo, entretanto, todas as políticas reafirmaram a urgência de organização e unidade da categoria docente (independente do setor), assim como com o conjunto dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral.

 

Concluindo esse Relatório, resta registrar a aprovação da Prestação de Contas do ANDES/SN e das Questões Organizativas e Financeiras (Tema IV) apresentadas pela Diretoria. Da mesma forma, a aprovação da ADUNEB (Salvador/BA) como a seção sindical que irá sediar o 37º Congresso do ANDES/SN, em 2018.

 

Até lá, muitas luta e resistência, em 2017! 

 

Circular nº 037/2017

Brasília, 23 de fevereiro de 2017

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

 

 

Companheira(o)s

 

 

 

 

Estamos encaminhando o Relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN, realizada nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro, em Brasília-DF.

 

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

Secretário Geral

 

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA EDUCACIONAL – GTPE

Brasília, 17, 18 e 19 de fevereiro de 2017

 

 

PRESENTES:

Coordenadores: Olgaíses Maues; Francisco Jacob Paiva; Ana Maria Esteves; Mary Falcão e Jacqueline Lima.

 

Seções Sindicais:

 

Tarde e Noite do dia 17/2 - Luciene Medeiros e Ana Rosa Peixoto de Brito-ADUFPA; Vânia Graciele Lezan Kowalczuk-SESDUF-RR; Mariana Leis Balsalobre e Thiago Pereira Lima-APRUMA; Alexandre Náder-ADUFPB-JP; Cícero Monteiro de Souza-ADUFERPE; Everton Nery Carneiro-ADUNEB; Fábio Santana Nunes-ADUFS-BA; Aniel da Costa Lima-SINDCEFET-MG; Bernadete Gomes Mian e Marison Luís Soares-ADUFES; Bruno Gawryszewski-ADUFRJ; Elza Dely Veloso Macedo e Sérgio Aboud-ADUFF; Jose dos Santos Souza-ADUR-RJ; Lighia Brigitta Horodynski Matsushigue-ADUSP; Milena Martinez-APUFPR; Rodnei Valentin Pereira Novo e Milton Luiz Paiva de Lima-APROFURG; Celeste Pereira e Ariane Ferreira Porto Rosa-ADUFPel

 

Manhã do dia 18/2 - Luciene Medeiros e Ana Rosa Peixoto de Brito-ADUFPA; Vânia Graciele Lezan Kowalczuk-SESDUF-RR; Mariana Leis Balsalobre e Thiago Pereira Lima-APRUMA; Alexandre Náder-ADUFPB-JP; Cícero Monteiro de Souza-ADUFERPE; Silvana Bretas-ADUFS; Everton Nery Carneiro-ADUNEB; Fábio Santana Nunes-ADUFS-BA; Aniel da Costa Lima-SINDCEFET-MG; Bernadete Gomes Mian e Marison Luís Soares-ADUFES; Bruno Gawryszewski-ADUFRJ; Elza Dely Veloso Macedo e Sérgio Aboud-ADUFF; Jose dos Santos Souza-ADUR-RJ; Lighia Brigitta Horodynski Matsushigue-ADUSP; Milena Martinez-APUFPR; Rodnei Valentin Pereira Novo e Milton Luiz Paiva de Lima-APROFURG; Celeste Pereira e Ariane Ferreira Porto Rosa-ADUFPel

 

Tarde do dia 18/2 - Luciene Medeiros e Ana Rosa Peixoto de Brito-ADUFPA; Vânia Graciele Lezan Kowalczuk-SESDUF-RR; Mariana Leis Balsalobre e Thiago Pereira Lima-APRUMA; Alexandre Náder-ADUFPB-JP; Cícero Monteiro de Souza-ADUFERPE; Silvana Bretas-ADUFS; Everton Nery Carneiro-ADUNEB; Aniel da Costa Lima-SINDCEFET-MG; Bernadete Gomes Mian e Marison Luís Soares-ADUFES; Bruno Gawryszewski-ADUFRJ; Sérgio Aboud-ADUFF; Jose dos Santos Souza-ADUR-RJ; Lighia Brigitta Horodynski Matsushigue-ADUSP; Milena Martinez-APUFPR; Rodnei Valentin Pereira Novo e Milton Luiz Paiva de Lima-APROFURG; Celeste Pereira e Ariane Ferreira Porto Rosa-ADUFPel;

 

Manhã do dia 19/2 - Luciene Medeiros e Ana Rosa Peixoto de Brito-ADUFPA; Vânia Graciele Lezan Kowalczuk-SESDUF-RR; Mariana Leis Balsalobre e Thiago Pereira Lima-APRUMA; Alexandre Náder-ADUFPB-JP; Cícero Monteiro de Souza-ADUFERPE; Silvana Bretas-ADUFS; Everton Nery Carneiro-ADUNEB; Fábio Santana Nunes-ADUFS-BA; Aniel da Costa Lima-SINDCEFET-MG; Bernadete Gomes Mian e Marison Luís Soares-ADUFES; Bruno Gawryszewski-ADUFRJ; Elza Dely Veloso Macedo e Sérgio Aboud-ADUFF; Jose dos Santos Souza-ADUR-RJ; Lighia Brigitta Horodynski Matsushigue-ADUSP; Milena Martinez-APUFPR; Rodnei Valentin Pereira Novo e Milton Luiz Paiva de Lima-APROFURG; Celeste Pereira e Ariane Ferreira Porto Rosa-ADUFPel;

 

 

A reunião teve início com a apresentação da mesa coordenadora dos trabalhos. Foi submetida à aprovação a pauta enviada pela convocatória da reunião, com um adendo de dois itens: Participação na discussão da reunião do GTSS sobre a Contrarreforma da Previdênciia e debate sobre a Lei que instituiu a Reforma do Ensino Médio. Aprovada, a pauta foi a seguinte:

 

1.  Informes da diretoria e das seções sindicais

2. Deliberações do 36º Congresso do ANDES-SN

3. Participação no debate do GTSS/A sobre a contrarreforma da previdência

4. Encaminhamentos da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita

5. Seminário Estado e Educação (finalização das providências, temas para os Cadernos de Discussão

6. Lei13.415/2017 que institui a Reforma do Ensino Médio Reforma do Ensino Médio

 

1. INFORMES DA DIRETORIA E DAS SEÇÕES SINDICAIS (ANEXO I)

 

1. ENCAMINHAMENTOS DOS TRS APROVADOS NO 36º CONGRESSO DO ANDES-SN - A seguir apresentamos as resoluções e os encaminhamentos

 

O 36º Congresso do Andes-SN delibera:

1. Envidar esforços, por meio das seções sindicais e regionais, para a criação nos estados e municípios de Frentes/Fóruns/Comitês a favor da campanha Escola sem Mordaça e fortalecer as iniciativas existentes, realizando eventos para debates e manifestação de denúncia, referenciando-se na Cartilha “Projeto do Capital para Educação: Análise e Ações para a Luta”.

• Solicitar uma reunião com as entidades que compõem a frente.

1. Participar como Amicus Curiae da ADI apresentada pela CNTE e CONTEE contra a lei que instituiu a escola livre em Alagoas.

• A Assessoria Jurídica Nacional operacionalizará essa decisão.

1. Ampliar a denúncia dos impactos negativos das Leis nº 12.772/12, nº 13.325/16, nº 13.243/16 e a Portaria 17/16 da SETEC em relação ao projeto do ANDES-SN para as universidades brasileiras.

• Realizar atividade no 2º semestre entre GTPE e GT Carreira sobre o desmonte da carreira única.

1. Continuar acompanhando a tramitação em níveis nacional, estadual e municipal dos PL, PEC e iniciativas dos executivos que aprofundam a contrarreforma da educação na perspectiva do desmonte, privatização e mercantilização da educação pública, com ações de denúncia e enfrentamentos.

• Atualizar as iniciativas em curso nacionalmente e apresentar nas reuniões do GT.

1. Continuar aprofundando a análise da Política de Formação de Professores/as (Resolução nº 02/2015 do CNE de junho de 2015, Base Nacional de Formação dos Professores/as, o PL 5054/2016/Residência docente, PL 6114/2009/ENAMEB e o Decreto 8.752/2016).

• Orientar as seções sindicais a promoverem discussões subsidiadas, entre outros, com o material produzido pelo Andes-SN. Incentivar a participação no V Seminário Estado e Educação que vai acontecer entre 4 e 6 de maio de 2017, em Vitória-ES.

1. Lutar contra a aprovação da MP 746/2016 e PLV 34/2016 denunciando o seu caráter autoritário, seu teor tecnicista e a desqualificação da formação e da carreira do/a professor/a do ensino médio.

• A MP foi aprovada e transformada na Lei 13. 415/2017. Aprofundar o debate, continuar produzindo material de denúncia destacando o histórico da proposta, indicar a luta pela revogação da lei.

1. Acompanhar a tramitação do PL 6840/2013 que visa instituir a jornada em tempo integral no ensino médio e dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento, pautando sua análise para indicação de enfrentamento.

• Acompanhar a tramitação do PL no Congresso, tendo em vista que a Lei 13.415/2017 alterou a LDB em relação ao ensino médio.

1. Lutar contra o Ajuste Fiscal que retira recursos da educação para obter o superávit primário para o pagamento da dívida.

• Participação nos diferentes atos que lutam contra esse ajuste. Estimular participação no V Seminário Estado e Educação, que debaterá o impacto do ajuste fiscal na educação.

1.  Lutar contra a aprovação da PEC 53/2016 que, a pretexto de defender a educação como serviço essencial, limita ainda mais o direito de greve conquistado pelos servidores públicos.

• Debate no V Seminário Estado e Educação. Indicar ao FONASEFE e demais espaços de luta que incorporem essa pauta na mobilização contra leis que retiram o direito de greve nos serviços públicos.

10. Denunciar os objetivos da Portaria 983 de 2016 do MEC que cria um grupo de trabalho para regulamentar a educação como um serviço que deve ser comercializado seguindo o que propõe o Trade in Services Agreements (TISA) aprofundando o que já determina o Acordo Geral do Comércio e Serviços (OMC).

• Este tema será debatido no V Seminário Estado e Educação. Produzir material sobre o TISA utilizando diferentes mídias. Ver possibilidade de entrevista sobre o tema na imprensa do ANDES-SN.

11. Estreitar as relações com centrais sindicais e sindicatos internacionais da educação no sentido de fortalecer as lutas dos (as) trabalhadores(as) de todo o mundo, na defesa de uma sociedade justa e solidária de uma educação classista e democrática.

• O ANDES-SN tem participado da Central Internacional Solidariedade, da Rede Sepa, inclusive, escrevendo matérias para o boletim da entidade sobre a contrarreforma da previdência e publicando artigo na revista Interagir (Rede Sepa) sobre avaliação em larga escala. No evento que o ANDES-SN realizará em novembro, o Seminário Internacional Reorganização da Classe Trabalhadora - 100 anos da Revolução Russa, 100 anos da primeira greve de trabalhadores no Brasil, 50 anos do assassinato de Che Guevara, terá um debate internacional sobre educação/organização da luta dos(as) educadores(as).

12. Ffgg

13. Realizar estudos para identificar a transferência de fundo público para o setor privado da educação, por meio de programas como, por exemplo, o FIES, o PROUNI, o PRONATEC e as perdas de arrecadação de recursos oriundas das isenções fiscais.

• O GTPE elaborará um roteiro e em seguida, definirá uma parceria para a realização desse levantamento (Sindicato dos Auditores Fiscais, Auditoria Cidadã da Dívida, etc).

14. Identificar e combater a atuação do poder judiciário e dos Ministérios Públicos na criminalização dos movimentos estudantil, sociais e dos(as) trabalhadores(as).

• O GTPE proporá para os Setores IFES e IEES-IMES, um roteiro de levantamento sobre as situações de criminalização nas IES.

15. Realizar o V Seminário Estado e Educação do ANDES-SN no primeiro semestre de 2017.

• A organização do V Seminário será abordada e encaminhada em ponto específico da pauta desta reunião.

16. Pautar o debate no ANDES-SN e na Coordenação Nacional das Entidades Em Defesa da Educação Pública e Gratuita - CNEDEPG (Comitês/Fóruns Estaduais), sobre a organização do III ENE, indicando a necessidade de realização nos estados, em 2017, de diagnósticos educacionais e seminários temáticos, como subsídio para a elaboração do projeto classista e democrático de educação.

• A representante do Andes-SN na reunião desta Coordenação em 16/02/17 apresentará o resultado no item da pauta desta reunião referente ao assunto.

 

PARTICIPAÇÃO NO DEBATE NO GTSS/A SOBRE A CONTRARREFORMA DA PREVIDÊNCIA – 18h30 às 21h

 

Os presentes à reunião do GTPE se juntaram ao GTSS/A para participar da exposição do advogado Leandro Madureira, representante da Assessoria Juridica Nacional do ANDES-SN, que tratou da contrarreforma da previdência e suas consequências para a aposentadoria dos trabalhadores em geral e docentes do serviço público, em particular. Houve uma apresentação inicial seguida de questionamentos dos presentes. O palestrante colocou o material de sua exposição à disposição dos participantes.

 

ENCAMINHAMENTOS DA COORDENAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA SOBRE O III ENE

 

A partir do informe feito da última reunião da Coordenação das Entidades, o GTPE abriu uma discussão abrangendo:

1. os objetivos do III ENE, enfatizando a importância de ampliar seu alcance, para além do debate sobre os eixos, deixando claro que não se poderia fazer mais um evento para novamente discutir os eixos;

2. a estrutura dos seminários preparatórios.

 

Encaminhamentos aprovados

 

1. Objetivos do III ENE:

 

Objetivo 1 - Elaborar, a partir do acúmulo obtido nos I e II ENE, um projeto de educação classista e democrático, debatendo e definindo ações de enfrentamento à privatização à precarização da educação.

 

Objetivo 2 – Intensificar o processo de aglutinação de forças na defesa de uma educação classista, democrática, emancipatória, que resgate a concepção unitária de formação humana.

Princípio/Diretriz fundamental do III ENE:  O resgate da concepção unitária de formação humana.

 

Proposta da metodologia de organização do III ENE

 

1^o momento: Seminários Preparatórios - Elaboração de diagnóstico realizado pelos estados até dezembro de 2017.

A CNEDEPG elaborará um roteiro para o levantamento de dados contendo questões orientadoras, a partir do debate acumulado nos I e II ENE sobre o projeto classista e democrático de educação.

Os relatórios dos diagnósticos/seminários dos estados devem ser enviados para a CNEDEPG.

 

2º momento: A Coordenação sistematizará uma proposta do Projeto Classista e Democrático de Educação a ser levado para o debate em grupos e plenária no III ENE – com indicação de acontecer até maio de 2018.

Levar para a discussão na próxima reunião da Coordenação, a sugestão de na construção do roteiro, para subsidiar o diagnóstico e seminários nos estados, sejam apresentados princípios orientadores da elaboração do Projeto Classista e Democrático de Educação, a partir do debate acumulado nos I e II ENE sobre os eixos objeto de reflexão desses eventos.

 

Propostas de atualização dos eixos:

• Sobre o eixo financiamento explicitar a elaboração de estratégias de superação das reformas gerenciais de reorientação da utilização dos fundos públicos para a educação privada.
• Sobre eixo formação e valorização do trabalho docente – indicar a superação da precariedade do trabalho e da formação dos trabalhadores em educação
• Sobre o eixo acesso e permanência – explicitara garantia de acesso e permanência para estudantes e trabalhadores em todos os níveis educacionais.
• Manter a atual indicação eixo gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais como diretriz/principio.
• Sobre eixo gestão - explicitar a gestão autônoma e democrática do trabalho pedagógico e das instituições educacionais.
• Incluir a questão da política, laicidade e religião como mais um dos princípios do Projeto Classista e Democrático de Educação. (não será um eixo)

 

 

V SEMINÁRIO ESTADO E EDUCAÇÃO DO ANDES-SN

Informou-se a Programação do V Seminário Estado e Educação, prestando-se conta do contato feito com os/as palestrantes e painelistas, a partir das indicações feitas no GTPE, havendo, na ocasião, apenas duas pendências: a primeira refere-se à indicação do representante da Auditoria Cidadã da Dívida e a necessidade de indicar outro nome para substituir convidada que não poderá participar do evento por indisponibilidade de agenda. Foram indicados alguns nomes a serem convidados: Marinalva Oliveira, Francisca Geni e Tereza Egle. Foi feito o convite para a professora Marinalva Oliveira que aceitou.

 

Data: 4, 5 e 6/5/17

Local: Vitória/ES – coordenação local: ADUFES

Período de envio de textos para grupos temáticos: até 7/4/17

Período de envio do Caderno de Textos para as seções sindicais: até 19/4/17

Formato do texto: entre 8.000 e 16.000 caracteres, com espaço.

 

Programação:

 

¹Eixos para os grupos de trabalho

1. Política de Financiamento: condições de pleno funcionamento das IE públicas; efetivo exercício da indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão pelas IES; garantia de acesso e permanência estudantil.

 

2. Política de Formação e valorização dos professores: compromisso das universidades com a formação inicial e continuada de professores, condições indispensáveis para uma formação de qualidade, política de valorização da atividade docente: carreira, salários e condição de trabalho. Residência pedagógica.

 

3. Política de Avaliação como processo social e democrático de aperfeiçoamento da ação educativa: os danos dos instrumentos padronizados de larga escala; articulação entre particular e geral na avaliação das IEES (graduação e pós graduação), do trabalho docente e a questão da autonomia. Estudantes como sujeito da avaliação de aprendizagem.

 

4. Política Curricular: currículo como percurso da formação dos sujeitos históricos nas instituições de ensino, autonomia e democracia na construção do projeto pedagógico em oposição às políticas de controle curricular.

Algumas seções sindicais presentes se responsabilizaram pela produção de textos - ADUFPA (eixos 1 e 2); ADUFPEL (eixo 3); ADUFPB e ADURRJ (eixo 4).

 

 

 

DEBATE SOBRE A LEI 13.415/2017 QUE INSTITUI A REFORMA DO ENSINO MÉDIO -

 

Realizou-se a leitura na íntegra da Lei 13.415. Abriu-se uma discussão, a partir dos destaques dos participantes, enfatizando os malefícios e o engodo que representa a tal “reforma” do Ensino Médio. Indicou-se que o GTPE elabore um material escrito que servirá de subsídio para uma Cartilha, o que deverá ocorrer na reunião agendada para os dias 7, 8 e 9 de abril de 2017. Alexandre Nader, José e Lighia se responsabilizaram de elaborar um pre-texto sobre o tema a ser finalizado na próxima reunião. Também foi lembrado que no V Seminário Estado e Educação haverá um Painel que debaterá a referida Lei.

 

Recomendações: Sugerir que a imprensa do ANDES-SN elabore nova matéria com entrevistas de membros do GTPE e que as seções sindicais também façam matérias locais com militantes estudiosos do tema.  

 

ANEXO I

Informes da coordenação e das seções sindicais

 

INFORMES DA COORDENAÇÃO DO GTPE

Reunião do GT de educação da CSP – a diretoria do ANDES-SN se fez presente com 10 representantes e algumas seções sindicais. Participação nas setoriais:Mulher, Educação, LGBT, Serviço Público e Internacional. Na Setorial de Educação a maior presença foi de representantes da educação básica (grupos de oposição que atuam na CNTE e em alguns sindicatos estaduais), com alguns poucos representantes do ANDES-SN e do SINASEFE. Houve relatos dos vários problemas nos estados como o atraso de pagamento de salário, de 13º, não pagamento, fechamento de escolas e perseguição de lideranças. As oposições que atuam na CNTE estiveram presentes no último congresso de forma mais organizada e informaram que Lula esteve na abertura do evento e fez uma palestra. Os grupos de oposição ligados a CSP-CONLUTAS vão trabalhar para a construção da greve da educação básica e irão construir o dia 15 de março – data deliberada para greves, mobilizações e paralisações. Indicou-se a elaboração de um informativo da CSP-CONLUTAS para dar visibilidade nacional à crise da educação pública nos estados e à realização de um dossiê sobre as situações mais críticas. Repassamos as deliberações do 36º Congresso, com destaque para a unidade na luta pela não aprovação da contrarreforma da previdência, do ensino médio, do fortalecimento da luta contra a escola da mordaça e dos atos dos dias 8 e 15 de março. Reforçamos o chamado para a participação na reunião da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita, a ser realizada na sede da Central no dia 16-02-17, para discutir o III ENE. 

Ato 09/02/17 no Rio de Janeiro - O ato nacional em defesa das universidades estaduais fluminenses no dia 09/02/2017 foi uma deliberação do 36º Congresso do ANDES-SN - realizado em Cuiabá (MT) entre os dias 23 a 28 de janeiro deste ano. Os docentes das universidades estaduais do Rio de Janeiro e de diversas partes do país realizaram um ato nacional em defesa das universidades estaduais e contra o “pacote de maldades” do governador do estado, que convergiu em uma manifestação contra o ajuste fiscal com as demais categorias do serviço público estadual fluminense. O protesto foi reprimido em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mas conseguiu adiar a votação da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) para terça-feira (14/02). A concentração do ato teve início às 10h, na Candelária, seguida de marcha até a Alerj e às 12 horas houve o encontro da Marcha da Educação com as demais categorias dos serviços públicos do estado. Houve grande repressão policial com bombas de gás, balas de borracha, spray de pimenta e jatos de água para dispersar a manifestação. Dezenas de manifestantes e jornalistas ficaram feridos.

Reunião ampliada do FONASEFE - O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) realizou reunião ampliada no dia 09/02/2017, em Brasília (DF), para discutir estratégias para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, propostas que tramitam no Congresso Nacional, e definir a pauta da Campanha Unificada dos servidores públicos federais (SPF) para 2017. Ainda na reunião, foi apontado um calendário de lutas para as próximas semanas. O FONASEFE indicou a adesão dos servidores públicos às mobilizações já marcadas para protestos, atos públicos e paralisações em todo o país contra a retirada de direitos, contida nas contrarreformas de Estado, para fortalecer a Campanha Salarial 2017 dos SPF e construir a greve geral no país:

22 de fevereiro - ação no aeroporto de Brasília (DF) e no Congresso Nacional para pressionar os deputados federais a não aprovarem as contrarreformas da Previdência e Trabalhista. O mesmo ocorrerá nos estados e municípios. Lançamento da Campanha Salarial 2017 dos SPF com protocolo da pauta no Ministério do Planejamento (MPOG), Congresso Nacional e demais órgãos do governo.

8 de março - Fonasefe irá fortalecer as atividades do Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora e também realizar um Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, na perspectiva da construção da greve geral.

15 de março - data na qual várias entidades realizarão um dia de greves, paralisações e manifestações. Será realizado o Dia Nacional de Lutas com greves e mobilizações, com o fortalecimento da Campanha Salarial 2017 dos SPF nos estados, na perspectiva da construção da greve geral.

28 de março - caravana a Brasília, início da votação da contrarreforma da Previdência (PEC 287/2016).

Reunião do setor das IFES de 10 e 11/02/17

O Setor das IFES reunido nos dias 10 e 11/02/17 fez encaminhamentos importantes, dos quais elencamos: participação na reunião do FONASEFE a fim de definir o índice de reposição dos SPF, para o lançamento da campanha, devendo as seções sindicais fazer essa discussão; mobilização contra a Reforma da Presidência nos estados e nos aeroportos. Outras ações propostas foram o fortalecimento ou criação de fóruns de servidores públicos nos estados para lutar contra a PEC 287/2016, realização de assembleias até 10.03 para deliberarem sobre índice de reposição e ações a serem desenvolvidas nos dias 8 e 15 de março.

 

Instrução Normativa nº 1 do MTE

Foi lida a referida instrução normativa sobre a questão do imposto sindical compulsório, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em 17/02/2017. A AJN emitirá nota sobre a questão, que será repassada para as seções.

Contrarreforma do ensino médio – A MP 746/Contrarreforma do Ensino Médio foi aprovada e sancionada em 16/02/17 como Lei nº 13.414/2016.  Sua implementação acontecerá assim que a BNCC for aprovada, segundo o Ministro da Educação. O tema será discutido como pauta desta reunião.

 

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

 

1 -  ADUFPA

 

INFORMES PRESTADOS POR - Luciene Medeiros

Saudação aos presentes a esta primeira reunião do GTPE- ANDES-SN em 2017 e talvez seja a última participação como Coordenadora do GTPE-Adufpa porque em 22 de março haverá eleição para a nova diretoria da Adufpa, mas continuará como base e membro do GTPE Adufpa.

- Última reunião do GTPE ADUFPA foi em 9/2/17, com 3 participantes, na qual foram indicadas Luciene Medeiros (Coordenadora do GTPE-Adufpa) e Ana Rosa Brito (Membro) como representantes à reunião do GTPE-ANDES, em Brasília, nos dias 17, 18 e 19/02/17

- O GTPE-Adufpa se propõe a escrever textos para o Seminário Estado e Educação (Caderno de Textos) sobre: a) Dívida Pública e Financiamento (Vera Jacob); b) Contrarreformas da Educação: Formação, valorização e carreira docente (Luciene Medeiros e Ana Rosa Brito);

- O GTPE/Diretoria da Adufpa está organizando Debates sobre a Reforma da Previdência que deverá acontecer até 10 de março, conforme deliberação da AG do dia 7.02;

- A Adufpa e seus GTs, organizam, articulados com demais entidades e sindicatos, o Ato Público do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher;

- Em 11 de março, a Festa dos Aposentados da Adufpa, terá como Tema a Mulher e seus direitos;

- A AG do dia 07.02 aprovou a Paralisação Nacional do dia 15.03 e está sendo construída com demais sindicatos, CSP-ConLutas e movimentos sociais para que seja uma Manifestação massiva em Defesa da Educação, contra a Agenda regressiva de retirada de direitos; as contrarreformas da Previdência e Trabalhista e fortalecimento da unidade para a construção da greve geral como aprovado no 36º Congresso do ANDES-SN, que ocorreu de 23 a 28 de janeiro, em Cuiabá.

- Em 22 de março haverá eleição para a nova Diretoria e Conselho Fiscal da ADUFPA para o biênio 2017/2018. As inscrições de chapas para o pleito ocorrerão até às 17 horas do dia 6 de março, na sede administrativa da entidade. Em assembleia geral no dia 7 de fevereiro, foi ratificada a prorrogação do mandato da atual diretoria da ADUFPA, que segue até a posse da nova gestão, prevista para o dia 30 de março;

- Está em discussão no Conselho Superior de Ensino e Pesquisa – CONSEP, da UFPA, (reunião dia 21/02) uma Resolução que “Estabelece as normas mínimas para a concessão de carga horária docente para o desenvolvimento de projetos de ensino, de pesquisa ou de extensão e dá outras providências” e o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI. Em relação à proposta de Resolução, o GTPE- Adufpa encaminhou à Diretoria um estudo que aponta as seguintes observações, para o debate no CONSEP: a) é uma proposta de Resolução para adequar a dinâmica da Universidade às exigências do MEC. Mesmo não tendo sido, ainda, aprovada, esta Resolução foi referência para um treinamento que a Reitoria promoveu aos professores pesquisadores que têm bolsistase diretores/as de Institutos; b) retira a autonomia das Unidades Acadêmicas, Institutos, faculdades e suas Congregações que tinham (Resolução N. 4.074, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010) a prerrogativa de organizar, coletivamente, os Planos Acadêmicos com a alocação de carga horária aos docentes; concentra no CONSEP a Regulação (controle) sobre os Planos Acadêmicos e posterior controle sobre as tarefas acadêmicas dos docentes; c) prioriza o ensino na distribuição da carga horária docente, inclusive com suspensão ou redução de carga horária alocada para projetos de pesquisa e/ou extensão quando “oferecer possibilidade de descontinuidade na oferta regular de disciplinas da graduação, da educação básica, ou do ensino técnico e tecnológico demandadas para a unidade de lotação do docente”; d) Fortalece as parcerias público-privadas e individualiza a relação docente-entes privados, adequando-se aos marcos regulatórios da Ciência, Tecnologia e Inovação; O PDI está sendo avaliado e temos até o dia 24.02 para encaminhar propostas ao CONSEP;

- Ontem, 16/02/17, 300 servidores públicos municipais, a maioria da rede municipal de ensino, fecharam a Av. Portugal que dá acesso à Prefeitura, para pressionar o Prefeito (PSDB) que não atende as reivindicações da categoria. O Prefeito lançou um Livro de Poesia, “Maré Lançante”, enquanto Belém sofre enchentes nesse período de chuva pelo descaso com a cidade, falta de saneamento, etc.

 

2 - SESDUF-RR

 

INFORMES PRESTADOS POR: Vânia Graciele Lezan

• GTPE não funciona regularmente. Funcionou junto com o Comitê Estadual em Defesa da Escola Pública, mas no momento, por uma série de contingências, não está mobilizado.
• Nova diretoria pretende incentivar a criação dos GTs locais e o primeiro que foi criado foi o GTPCEGDS (em reunião do dia 08 de fevereiro) para tratar do dia 08 de março entre outras questões.
• Houve uma assembleia no dia 15, para tratar especificamente da UNIMED que rescindiu o contrato unilateralmente e criou uma situação complicada, que a diretoria anterior e esta nova está tendo que resolver, tentando minimizar os danos causados aos sindicalizados que utilizam este plano via SESDUF-RR.
• Esta semana houve 2 reuniões (13 e 16 de fevereiro) com vários sindicatos e movimentos sociais do Estado, nas quais foi criada a Frente Estadual Sindical e Popular contra a PEC 287/16 (que até o momento conta com 27 entidades). Esta frente criou um calendário de eventos, incluindo um ato na frente do INSS no dia 08 de março e um grande ato no dia 15, que ainda está em construção pelas entidades, além de materiais de divulgação (panfletos, outdoor, facebook, etc).
  • Foi convocada uma assembleia para o dia 21 de fevereiro para tratar das deliberações do setor das IFES, incluindo dia 09 de 15 de março. Entretanto, estamos em finalização de semestre e a universidade já está meio esvaziada e em março, a graduação estará em recesso entre semestres.

 

3 - APRUMA

 

INFORMES PRESTADOS POR:Mariana Leis Balsalobre

Foi realizada uma reunião dia 6/2 tendo como pauta o Planejamento Anual do GTPE local, no entanto entendeu se que seria melhor esperar os resultado da Conferência anual assim como da reunião nacional do GTPE que agora se realiza. Reagendou-se a reunião para planejamento para o dia 13/03. 

• Algumas propostas de discussões, porém, foram apresentadas para serem feitas ao longo do ano dentre elas: ENEM e a ociosidade de vagas, Prouni/Reuni, educação e o Mercado de trabalho.
  • Como informe também registramos a realização, em 2016,  de mesas itinerantes sobre a reforma do ensino médio com representantes das disciplinas ameaçadas; também uma palestra sobre Estado, Democracia e Educação na conjuntura atual". Já em 2017 debate em torno da luta contra a reforma da previdência tb foi realizado.

- Em 25/2 realizou-se a 1º reunião de 2017 de frente paraibana em defesa da escola sem mordaça que também é responsável na Paraíba, por liderar a luta contra a reforma do Ensino Médio, para definição de ajuda de atividades em 2017

 

5 - ADUFERPE

 

INFORMES PRESTADOS POR: Cícero Monteiro de Souza

- A última AG foi realizada no dia 15/02:

- Discussão dos encaminhamentos do Setor das IFES.

Foram aprovados dentre outros os seguintes encaminhamentos:

. Paralisação com mobilização no dia 08/03 – Dia Internacional da mulher.

. Paralisação e mobilização no dia 15/03, construção da greve geral.

. Palestra/debate para os dias 13 e 14/03, com o professor convidado Daniel Romero, IFBA (membro do ILAESE) sobre a reforma sobre o projeto de Reforma da Previdência proposto pelo governo.

- Próxima AG será realizada no dia 07/03 (terça-feira) onde serão debatidas as principais deliberações do 36º congresso do ANDES-SN e a construção das mobilizações visando a greve geral do dia 15/03.

7 - ADUFS –BA

INFORMES PRESTADOS POR:Fábio Santana Nunes

1. Realizamos dia 14/02 reunião do GTPE Local para repasses do Congresso do Andes e do Comitê Estadual em Defesa da Escola Pública; e Planejamento das Ações: hoje temos a participação de três professores: Edson, Marilene e Fábio. Teremos como ações:

• 06/03 – 15h Reunião do GTPE Local

Pauta: Estudo Dirigido sobre a Reforma do Ensino Médio.

 

• 28/03 - Seminário: Reforma do Ensino Médio e os Impactos na Educação do Estado da Bahia.

1. Protocolo da Pauta de Reivindicações 2017, na Governadora (19 de dezembro de 2016);

• A pauta inclui os seguintes pontos: destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as quatro Ueba; garantia dos direitos trabalhistas (promoções, progressões, mudança de regime de trabalho, adicional de insalubridade e retorno da licença-sabática); ampliação e desvinculação do quadro de vagas; pagamento do reajuste linear, em parcela única, referente aos anos de 2015 e 2016, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, por fim, a recuperação das perdas no salário-base, no valor de 11%.

1. 36º Congresso do Andes na UFMT, em Cuiabá, no Mato Grosso (23 a 28 de janeiro deste ano)

• A Adufs foi representada no Congresso por Gean Santana, indicado pela diretoria, além dos professores Vagner Alves, Fábio Nunes, Gracinete Souza e Fabiana Cristina Bertoni.

1. Retomadas as atividades acadêmicas na Uefs, a Comissão Eleitoral, definida em assembleia realizada no dia 20 de setembro do ano passado, deu continuidade ao processo para a eleição da diretoria e do Conselho Fiscal da Adufs. A votação ocorreu nos dias 8 e 9 de fevereiro. A chapa 1 - Adufs Autônoma e Democrática, única inscrita, foi eleita com 180 votos. Dos 185 professores que compareceram às urnas, a Comissão Eleitoral contabilizou quatro votos brancos e um nulo. 
2. O Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública iniciou a discussão sobre o Plano de Lutas 2017-2018. A reunião ocorreu no dia 4 de fevereiro deste.

8 - SINDCEFET-MG

INFORMES PRESTADOS POR Aniel

Irá acontecer a rodada de Assembleia definida pelo FONASEFE para campanha salarial de 2017.  Nos dias 03 e 04 de março está previsto um seminário com a diretoria a fim de definir aa estratégias de ações do sindicato. Também acontecerá um seminário para base com objetivo de despertar nos Associados e não Associados a importância da filiação e os impactos das medidas como reforma da Previdência reforma trabalhista afetarão a nossa carreira e a nossa aposentadoria.

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9 – ADUSP

 

INFORMES PRESTADOS POR:  Lighia B. Horodynshi Matsushigue 

 

Deliberações/ Indicações de AG de interesse do GTPFS Nacional

DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO DO GT LOCAL: 16/02/2017

NÚMERO DE PARTICIPANTES: 5

Indicações/Recomendações ao GTPE Nacional:

Ampla campanha de denúncia do engodo da Reforma do Ensino Médio e resistência contra o uso indiscriminado do “notório saber” para encobrir a falta de professores.

Insistência em desmascarar de quem não há, na lei, qualquer obrigação para redes e, menos ainda, escolas, isoladamente oferecem mais de um itinerário formativo.

 

INDICAÇÕES/RECOMENDAÇÕES AO GTPE NACIONAL:

Data da AG: Dez/2016

Apenas discussões e deliberações sobre vários de muitas questões locais; feita eleição de delegados para o Congresso do ANDES-SN

 

 

10 – ADUFF

 

INFORMES PRESTADOS POR: Sérgio Aboud e Elza Kely Macedo

 

Circular nº 002/17

 

Brasília, 2 de janeiro de 2017

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e ao(à)s diretore(a)s do ANDES-SN

 

 

Companheiros(as),

 

 

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais- FONASEFE, realizada no dia 20 de dezembro de 2016, em Brasília DF.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Profª Eblin Farage

Presidente

 

Relatório de Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais dia 20.12.16.

Sede da FENAJUFE, 10 horas.

Entidades presentes: ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) - ASSIBGE-SN (Nelson Thomé Filho)  - CONDSEF (Rogério Expedito) – C.T.B/CSPB (João Paulo Ribeiro) -  FASUBRA (Rogério Marzola) - FENAJUFE (Gerardo Alves Lima Filho, Elcimara A. Souza) – FENASPS (Pedro Mesidor/Assessoria) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) -  SINAL (Paulo Lino) – SINASEFE (Flávio dos Santos Barbosa e Clarissa Maciel Cavalcante) - SINTRAJUD/SP (Maria Helena Garcia Leal).

Pauta:

1. Informes das Entidades.

2. Avaliação do Ato/Vigília do dia 13.12.16.

3. Campanha Salarial  2017.

4. Outros projetos em tramitação no Congresso Nacional  – Reforma da Previdência.

A reunião teve início ás 10h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade da ASSIBGE-SN (Nelson Thomé Filho) e FENAJUFE (Gerardo Alves Lima Filho)  e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades.

ASFOC-SN – Convocação de reunião pela Secretaria de Gestão do Trabalho, do MPOG, na pauta: Implementação do RRA – Resultado de Reconhecimento e Aprendizagem, item pendente do acordo assinado. A ASFOC-SN realizou Fórum Sindical sobre o tema, abriu período de envio de contribuições pelos trabalhadores e vai aprofundar o debate em Assembleia Geral e também nas Assembleias por unidades . Ampliar a mobilização contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo e pelo cumprimento na íntegra do acordo assinado na implementação do RRA.

ASSIBGE-SN – A ASSIBGE-SN no dia 5.12.16 realizou um Ato contra o projeto de privatização do IBGE proposto pelo presidente do órgão. O Ato defende a democratização do IBGE. No dia 13.12.16 participamos do Ato em Brasília contra a aprovação da PEC 55 no Senado com envio de representação e participamos das manifestações nos Estados com nossos Núcleos Sindicais. A ASSIBGE-SN participa ativamente no Fórum da Auditoria da Dívida com palestras e debates com entidades com o companheiro da Executiva Nacional Paulo Lindesay.

CONDSEF – A CONDSEF teve nos dias 3 a 8 de dezembro de 2016 em Cuiabá/MT o seu XII Congresso com a presença de mais de 1.500 delegados (as). Foram debatidos o plano de luta para o próximo período e eleita a nova direção da entidade. Durante este período concentramos conjuntamente com a CUT a luta no Congresso Nacional participando das caravanas e dos Fóruns nos Estados. Acreditamos que devemos no próximo período concentrar a luta também nos Estados pressionando a base parlamentar no seu reduto eleitoral, bem como a pressão em Brasília conjuntamente com os movimentos sociais.

FASUBRA - A Fasubra orientou, através de seu comando nacional de greve, a suspensão do movimento grevista iniciado em 24 de outubro de 2016, com retorno ao trabalho unificado em 15 de dezembro de 2016, após 52 dias em greve. Em nossa avaliação, apesar de não haver derrotado a PEC 55, a categoria sai mobilizada e com acúmulo organizativo, o que permite maior protagonismo social no próximo período. Diante dos ataques contínuos do Governo Temer ao conjunto da população, o comando nacional de greve orientou também a aprovação de Estado de Greve imediato, com vistas à deflagração de movimento grevista em 2017 contra a reforma da previdência e pela inclusão de correção salarial na próxima LDO. Nessa estratégia, a Fasubra defende eleições já, e está preparando cartilha sobre a reforma da previdência. Orientamos nossa categoria a manter pressão sobre os parlamentares, e buscaremos atuar junto às centrais sindicais para a articulação e unificação dessa luta.

 

FENASPS - "A Fenasps teve representação no ato do dia 13 de dezembro, em Brasília, bem como apoiou atos em diversas outras capitais contra a aprovação da PEC 55. A Diretoria Colegiada da FENASPS repudia as agressões violentas e desmedidas da Policia Militar do Distrito Federal contra estudantes, militantes do movimento popular e sindical, que participaram de manifestação do dia 13 de dezembro (bem como no ato realizado no dia 29 de novembro) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. E considera inaceitável que num regime democrático as forças policiais, que deveriam resguardar o direito dos cidadãos, passem a agredir indiscriminadamente milhares de pessoas, lançando bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e provocando um festival de selvageria na capital federal.Além disso, nos dias 10 e 11 de dezembro, a Fenasps realizou uma Plenária Ampliada em Brasília, com grande participação dos trabalhadores da base do Seguro Social,Seguridade Social e Anvisa. Nela, dentre outros pontos, foram aprovados os seguintes eixos da Pauta Geral:* Fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional!* Continuar a luta pela auditoria da Dívida Pública;* Construir a greve geral* Contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), Sindical e Trabalhista;* Contra a PEC 55/2016, que congela por 20 anos investimentos na área pública e retira direitos históricos constitucionais;* Contra a criminalização dos movimentos sociais;* Contra a privatização do SUS; em defesa da Saúde e da vida;* Contra as terceirizações. "

SINAIT – Auditores Fiscais do Trabalho em greve desde agosto.PL do acordo não foi enviado ao Congresso Nacional. O SINAIT está combatendo a reforma da previdência e reforma trabalhista junto ao Congresso Nacional.

SINAL – O SINAL tem participado ativamente das atividades no Congresso Nacional acompanhando as votações dos projetos que nos atingem e interagindo com parlamentares. Participamos da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos. Junto com o FONACATE – Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado, estamos organizando grupos para produzirmos propostas de emendas para a PEC 287/16 e desenvolvermos outras formas de resistência. Buscaremos levar às regionais a mobilização contra as reformas que é a única de atingir os parlamentares em sua base eleitoral.

SINASEFE - · A 147ª Plena nacional deliberou pela suspensão da Greve a partir de 17/12/2016. As bases terão até o dia 23/12/2016 para adesão à suspensão. Deliberado o retorno ao Estado de Greve e retomada das rodadas de assembleias em fevereiro de 2017, antecedendo a Plena nacional, para reorganização do movimento. Perseguições de reitores nos Institutos: Acompanhamento jurídico e político do plantão e da DN nos casos de perseguição nos Institutos. Que a DN mapeie os locais com ocorrências de perseguições em todo país e solicite audiência com o CONIF para discutir e mediar os casos, com a participação dos reitores envolvidos. Calendário: Janeiro e fevereiro de 2017 – Paralizações e Mobilizações em todas as Seções de Bases, conforme a possibilidade de cada Seção.16 e 17/02/2017 - Reunião dos GTs: Políticas Educacionais, Seguridade e assuntos de Aposentadoria e Gênero/Opressões. Obs.: o dia 16/02 será dedicado ao debate da Reforma do Ensino Médio e Escola Sem Mordaça conjunto com outras entidades (Frente Nacional Escola Sem Mordaça) e dia 17 de Seguridade Social e Gênero.

-  3, 4 e  5 de fevereiro de 2017 – Orienta participação das atividades da CSP Conlutas em São Paulo.18 e 19/02/2017 - Realização da 148ª Plena. Propostas diversas: Realização de campanha nacional do Sinasefe em favor da Auditoria Cidadã da Dívida. Combate ao Projeto PLS 54 (antigo PL257).

Fortalecer o Fonasef e ampliar o diálogo com os movimentos sociais e estudantes. Nota de Repúdio contra a repressão cometida contra os estudantes durante a manifestação do dia 13/12, em Brasília. Unidades com as centrais sindicais, movimentos populares e estudantis em todos os estados. Orienta às bases que realizem atos radicalizados em seus estados. Orienta atividades com cartazes e outros materiais em Assembleias e Câmaras denunciando os deputados que votaram contra os trabalhadores. 

1. Avaliação do Ato/Vigília do dia 13.12.16.

As entidades presentes informaram que o Ato do dia 13.12.16 foi prejudicado em virtude da alteração do horário de votação da PEC 55. Também foi citado a truculência da Polícia Militar do DF, no sentido de intimidar os manifestantes.

Devido a esta truculência da Policia Militar em todas as manifestações e como estamos vivenciando práticas do regime militar, entrar com medidas cautelares na justiça para garantir o direito da livre manifestação.

1. Campanha Salarial  2017.

Elaborar uma pauta unificada das entidades do FONASEFE.

   4. Outros projetos em tramitação no Congresso Nacional  – Reforma da   Previdência.

Este ponto de pauta será discutido posteriormente.

Encaminhamentos:

1. Próxima reunião do FONASEFE está marcada para o dia 18.1.17, às 9 horas, na sede da FENAJUFE com a seguinte pauta:

a) Informes das Entidades.

b) Discutir  indicação da data do primeiro final de semana de fevereiro para a realização de  Reunião Ampliada dos servidores em Brasília.

2. Criada uma Comissão para preparar o material da campanha salarial 2017 a ser apresentado na reunião do FONASEFE do dia 18.1.17 (ASFOC-SN, CONDSEF e SINASEFE).

 

Relatório elaborado por Nelson Thomé Filho (ASSIBGE-SN) e Gerardo Alves Lima Filho (FENAJUFE) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

 

CIRCULAR101 SEN16122016

Presentes: Amauri Fragoso, Atnágoras Lopes, Avanilson Araújo, David Lobão, Eblin Farage, Joaninha de Oliveira, Luis Carlos Prates (Mancha), Marcela C. A. Azevedo, Mauro Puerro, Miguel Leme, Rafael Ávila (Duda), Rita Souza e Wilson Ribeiro.

Convidado: Aníbal Cavali

 

1. Conjuntura Nacional/Campanha Contra a Reforma da Previdência

O ponto iniciou-se com uma primeira fala do companheiro Atnágoras que apresentou uma proposta de encaminhamentos e atividades partindo de uma avaliação dos últimos fatos da conjuntura e um breve balanço das últimas ações em que a central esteve envolvida com a jornada de lutas durante o mês de novembro. Em seguida foi aberto para falas dos presentes e por fim foi aprovado o seguinte texto:

Resolução de conjuntura e atividades

A SEN, partindo de reafirmar as bases de análises conjunturais da última reunião de Coordenação Nacional, dos alinhamentos e/ou precisões efetivadas nas SEN anteriores, essa reunião observada a aprovação da PEC 55, o protocolo da reforma da previdência, os elementos de luta, resistência e mobilizações realizadas e existente, opta por apontar as iniciativas práticas para intervenção da nossa central no curto período que vai de agora até a próxima reunião da Coordenação Nacional que será realizada nos dias 03, 04 e 05 de fevereiro de 2017. Sendo assim, são essas deliberações:

1. Ordenar nossa intervenção por:

• Greve Geral, Já;
• Contra Reforma da Previdência;
• Fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional;
• Prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores;
• Eleições Gerais, Já (este último agrega-se especificamente as entidades e/ou regionais que possuam tal deliberação)

2. Disparar, desde já, a campanha “Contra a Reforma da Previdência”. Garantir o fechamento, produção, reprodução e distribuição massiva da cartilha e vídeo da central;
3. As outras iniciativas deliberadas, centradas nessa campanha são:

1. Ter iniciativa de contatar as estaduais e regionais, de posse de um orçamento pré-realizado, para definição de compromissos com pagamento e distribuição de um jornal de massas da central que reflita o conteúdo político dessa resolução. Temos uma meta de pelo menos 300 mil jornais.
2. Assembleias de Base: Orientamos que, nesse período, todas as nossas entidades discutam e deliberem em assembleias de base o posicionamento “Contra a Reforma da Previdência”; “Exigência a todas as centrais e organizações do movimento a que convoque a Greve Geral” (com base nos nossos eixos políticos).
3. Desde os membros da SEN providenciaremos uma, nota política sobre o tema da Greve Geral com o conteúdo de exigência às centrais e agregando elementos de denúncia.
4. Em cada estado e/ou região buscaremos, até a reunião da Coordenação (e mesmo após a mesma) impulsionar a realização de debates, seminários, plenárias, e onde for possível, lançar mão de experiências de criação de comitês locais Contra a Reforma da Previdência.
5. A serviço de potencializar nossa campanha utilizaremos o segundo dia da reunião da Coordenação Nacional (4/2) para realizar um amplo debate Contra a Reforma da Previdência. Para esta ocasião, com o objetivo de buscar catalisar via nossa central inúmeros setores e organizações que publicamente já se colocam contra a reforma apresentada.
6. Considerando que, em base a deliberação dessa SEN convidaremos ANFIP, ANAMATRA, OAB, COBAP, Auditoria Cidadã da Dívida, a professora Sara Granemann, o professor jurista Jorge Souto Maior e uma representante do MML (dada os duros e específicos efeitos e ataques a mulher trabalhadora), faremos uma convocação, publicação específica desse debate (evento) com ampla divulgação e materiais próprios.

4. Como parte da busca do fortalecimento de nossas discussões e exercício da nossa democracia interna optamos por preparar o ponto de conjuntura da reunião da Coordenação Nacional convidando para esta mesa os camaradas: José Maria, Plininho e Valério Arcary.

 

2. Pré-pauta da próxima Coordenação Nacional de fev/2017

A companheira Rita apresentou uma proposta de pré-pauta para a próxima reunião da coordenação nacional de 2017 que continha antecipação da data anteriormente aprovada para os dias 03, 04 e 05 de fevereiro. Não havendo proposta contrária foi aprovada a alteração da data e em seguida o companheiro Atnágoras apresentou uma sugestão para o ordenamento das mesas de debates.

Após as falas com sugestões e ajustes a pré-pauta aprovada foi a seguinte:

03/02/2017 (sexta-feira):

• 09:30h às 16:00h: Conjuntura Nacional (Mesa com convidados) *
• 16:00h às 17:00h: Prestação de Contas
• 17:00h às 18:00h: Preparação do 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas

04/02/2017 (sábado):

• 09:30h às 17:00h: Debate sobre a Reforma da Previdência (Mesa com convidados) **
• 17:00h às 19:00h: Reunião dos Setoriais

05/02/2017 (domingo):

• 09h00 às 13h00: Apresentação dos relatórios das reuniões setoriais, votações das resoluções e moções.

*Na mesa de conjuntura, serão convidados os companheiros José Maria de Almeida, Plínio de Arruda Sampaio Junior e Valério Arcary.

**Na mesa sobre a reforma da previdência será feito um convite especifico para as entidades, personalidades e movimentos envolvidos com o debate sobre a reforma da previdência, tais como: OAB, ANAMATRA, AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA, ANFIP, COBAP, DIAP, MML, SARA GRANEMANN E SOUTO MAIOR. Após o retorno dos convites e caso haja indicação de alguma outra pessoa e/ou entidade para compor a mesa a comissão composta pelos companheiros Atnágoras, Lobão e Amauri fica responsável pela organização dessa mesa e possíveis ajustes na sua composição definindo se o formato da mesa será uma mesa única com todos os debatedores ou em dois momentos.

 

3. Situação do Sintusp

O companheiro Aníbal que atualizou as últimas informações sobre a tentativa da reitoria de despejar o SINTUSP de sua sede. Já ocorreram diversas iniciativas políticas na base e entre personalidades com atos, manifestações, moções, manifestos etc. A decisão da categoria é resistir fisicamente contra essa tentativa, já que a liminar que concedeu a reintegração de posse autoriza a utilização de força policial. Já foram feitas reuniões com representantes do governo e há o envolvimento de outras autoridades como o Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de SP, Eduardo Suplicy dentre outros. Os companheiros solicitam a intensificação da solidariedade, em especial neste fim de ano com o esvaziamento da Universidade é possível que seja o momento em que se dê o despejo. Além disso, é necessário reforçar a campanha de moções e já estarmos preparados para a possibilidade de concretização do despejo solicitando apoio financeiro às entidades filiadas.

Aprovado que serão encaminhadas as solicitações dos companheiros buscando o contato com as entidades filiadas para a solidariedade política e financeira.

 

4. Encaminhamentos

• GT da Comissão da Verdade do MTE: O Grupo de Trabalho da Comissão Nacional da Verdade no âmbito do Ministério do Trabalho encaminhou solicitação para a Central faça indicação de técnicos pesquisadores nas ares de história, arquivologia, ciências sociais ou campos de estudos afins para trabalho voluntário de investigação nos arquivos documentais RELATIVOS AOS PERÍODO DE 1946 A 1988 no campo de atuação do Estado junto às entidades sindicais. O Trabalho terá a duração de oito meses e qualquer tipo de remuneração ficará a cargo das centrais sindicais.

Aprovado o encaminhamento dessa demanda para as entidades filiadas para levantarmos se teremos indicações a fazer. A data limite para essas indicações é 06 de janeiro de 2017.

• Situação do companheiro Julio Ferraz do Movimento Luta Popular: Dado informe por Avana da situação do companheiro Julio que vive constates ameaças de morte por sua atuação no movimento em Manaus e que foi agravado nas últimas semanas após o apoio do companheiro ao movimento de mães que denunciam um grupo de extermínio que assassinou jovens de uma comunidade da cidade. A decisão do Movimento Luta Popular é pela retirada imediata do companheiro da região e solicitam apoio da Central para essa logística. Aprovado que a Central vai apoiar política e financeiramente essa operação de retirada do companheiro do estado do Amazonas.
• Designação de dirigente para acompanhar o GT do Dieese sobre Reforma da Previdência: Dado informe sobre a primeira reunião que ocorreu em que esteve presente representando a CSP-Conlutas o companheiro Alexandre da Assessoria da Central. O objetivo do GT é fazer um estudo da reforma para que se concretize numa Nota Técnica do Dieese que seja a base para a discussão com as Centrais dos encaminhamentos de luta contra a reforma da previdência. A Nota Técnica estará pronta no início de janeiro, quando será chamada nova reunião para debater a possibilidade de uma campanha unitária das Centrais contra a reforma. Indicado o companheiro Mancha como representante da Central.

 

5. Informes:

• Seminário Nacional de Comunicação: Dado informe pela companheira Claudia Costa, Coordenadora da Imprensa da Central, sobre os principais pontos de discussão e ressaltou que o Seminário foi bastante positivo e permitiu avançar nos debates que se iniciaram no primeiro Seminário. Informou também que está em preparação o relatório do Seminário com as resoluções que são indicativas para as instâncias da Central.

• ·        Situação Funcional do companheiro Barela: informado por e-mail que o mesmo está ultimando os procedimentos para retorno ao trabalho e posterior entrada de processo de aposentadoria. Há pendências formais entre o MPOG e o IBGE que ainda mantêm a situação do companheiro instável e não totalmente definida. É esperado que até o mês de janeiro esses problemas estejam plenamente sanados e sua relação laboral com o órgão totalmente resolvida.

• Reintegração de posse da ocupação Cacique Verón: Dado informe pelo companheiro Avana sobre a situação dessa ocupação que tem o apoio do Movimento Luta Popular. Foi uma ocupação feita no dia nacional de luta (25/11) como parte da participação do Movimento na jornada de lutas. Ela foi batizada de “Retomada Cacique Verón” em homenagem à luta dos Guarani Kaiowá pela retomada dos seus territórios. A juíza que está com o processo de reintegração de posse não concedeu a liminar num primeiro momento alegando que a área ocupada é rural e, portanto, envolve o INCRA. Entretanto, essa liminar pode sair a qualquer momento. Nesse momento é necessário apoio político com repercussão da ocupação nos meios de comunicação das entidades e solidariedade à ocupação que está precisando de apoio material como alimentação, lonas, material de limpeza e higiene, etc.
• Reunião de Trabalho na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público: dado informe pelo companheiro Lobão, que representou a CSP-Conlutas na reunião, de que a discussão pautada girava em torno de temas que haviam sido discutidos entre as centrais em reuniões anteriores e que seriam de interesse dos servidores como negociação com o governo, data base, mandato classista, direito de organização sindical, saúde do trabalhador dentre outros. Não compareceram os representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, apenas um representante da Casa Civil do Governo Temer. A intervenção da Central foi no sentido de debater também a questão da repressão ao movimento nos protestos contra a PEC 55 e a questão da reforma da previdência. A resposta do representante do governo a estes questionamentos foi de que não tinha nenhuma ingerência nestes temas esquivando-se dessas discussões. A Comissão resolveu produzir uma carta assinada pelos parlamentares que compõem essa comissão e dirigida ao governo, questionando a repressão ao movimento ocorrida nos protestos contra a PEC 55. Haverá nova reunião da Comissão no Começo de fevereiro de 2017, quando será eleita a nova comissão. A ideia é realizar audiências com os Ministérios do Planejamento e da Fazenda para as quais a CSP-Conlutas será convidada.

 

1. 6.      Próximas reuniões: SEN: 26 de janeiro de 2017; Coordenação Nacional: 03, 04 e 05 de fevereiro de 2017, em São Paulo

               

7. Agenda:

• Convite para participar da 147ª Plena do Sinasefe nos dias 17 e 18/12, em Brasília: indicado o companheiro Mancha para representar a Central no evento.
• Participação em reunião de apresentação da carta sindical do sindicato dos trabalhadores em postos de revenda de combustíveis - Sintraposto Araguaina e região, no dia 17/12: na falta de um dirigente com disponibilidade para ir ao evento, fica encaminhado o envio de uma carta de saudação da Central aos companheiros e posterior contato para marcação de uma reunião com o sindicato o mais breve possível objetivando estreitar relações com a entidade.                                          
• Convite para Atnágoras participar do lançamento da Frente de Luta em Defesa do Mundo do Trabalho e da Democracia que se realizará no dia 21/12/2016, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho/GO: ratificado o nome do companheiro para representar a Central no evento.

 

 

 

Secretaria Nacional CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular

(11)3107-7984/(11)99163-7537

www.cspconlutas.org.br

 

Circular nº 421/16

Brasília, 13 de dezembro de 2016

 

 

 

Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e aos Diretores(as) do ANDES-SN

 

 

 

                       Companheiros (as), 

 

                       Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais-FONASEFE, realizada no dia 12 de dezembro de 2016. 

 

                       Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo  

2º Secretário

 

Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais dia 12.12.16.

Sede do ANDES-SN, 17 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage, Maria da Conceição Rosa Cabral, Roseli Rocha, Camila Lima, Eduardo Guimarães, Maria do Carmo, Alexandre Galvão Carvalho) - ASSIBGE-SN (Luiz Fernando Viegas, Paulo Lindesay, Sulivan Sady de Souza) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido, Maria de Fátima B. Souza) - CSP/CONLUTAS (Atenágoras Lopes e Luiz Prates) – C.T.B (João Paulo Ribeiro)  - FENAJUFE (Erlon Sampaio, Helenio Porto Barros, Gerardo Alves Lima Filho e José Rodrigues Costa Neto) – SINAL (Paulo Lino) -  SINSPREV (Maurício Amalfi) – UNACON Sindical (Rudinei Marques).

Pauta:

1. Informes das Entidades.
2. Organização do dia 13.12.16.
3. Encaminhamentos.

 A reunião teve início às 17h40 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Eblin Farage (ANDES-SN) e Paulo Lindesay (ASSIBGE-SN) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1.Informes das Entidades.

ANDES-SN - Foi informado que o ANDES-SN continua em greve com 44 seções sindicais e que está com empenho, junto com outras entidades, na construção do Ato #OCUPATUDOBRASIL que vai acontecer no dia 13 de dezembro em todos os estados e DF. No DF buscou-se articulação com as entidades do entorno e movimentos sociais para as ações que vão acontecer amanhã, a par6tir das 15h no Museu da República.

C.T.B – Ajudando as mobilizações nos Estados priorizando o trancamento das vias públicas, dificultar acesso dos senadores aos aeroportos. C.T.B, C.S.P.B, N.C.S.T estavam na reunião no TCU onde foi aprovado a mobilização dos servidores da Câmara dos Deputados, Senado e TCU, aprovaram greve. Solicitar solidariedade já feita por nós e as entidades acima citadas. Teremos reunião da Direção Nacional da C.T.B em Minas Gerais onde estaremos analisando a atualizando a conjuntura diante do difícil cenário posto para os trabalhadores do país. Na CCJ esta em pauta a 4302/92 (Terceirização) e Previdência (PEC 287). Na CCJ esta para ser analisado o PL 3831/15 – Negociação Coletiva no Serviço Público, nãoesquecendo da PEC 54. Sugerimos C.T.B e C.S.P.B, uma data de lançamento da Campanha Salarial 2017, sugerimos a segunda quinzena de janeiro.

2.Organização do dia 13.12.16.

A concentração do Ato/Vigília está marcado para amanhã às 15 horas no Museu da República.  A Frente Brasil Popular (várias entidades inclusive a CUT) se reunirá às 17 horas em frente ao Congresso Nacional. Os estudantes se juntarão ao movimento ás 17 horas. A coordenação do Ato ficará sob responsabilidade do ANDES-SN, FASUBRA, SINASEFE e CSP-Conlutas e Movimentos Sociais. O ANDES-SN pagará  a refeição das caravanas que estão vindo do entorno e o carro de som, também está organizando equipe de saúde e segurança. O SINASEFE pagará a água e as duas ambulâncias. O lanche está orçado em aproximadamente R$ 15.000,00. Também foi estudada a necessidade de aporte jurídico (FENAJUFE). Por questão de segurança, é indicado todos os membros deverão estar juntos. Foi também discutido  um aporte financeiro para agilizar os gastos:  ASFOC-SN (R$ 5.000,00), CTB e ASSIBGE ficaram de avaliar com quanto podem contribuir.

3.Encaminhamentos.

1. Participar de atividade amanhã 13.12.16 às 8h30 no Congresso Nacional. Lembrando que o acesso ao recinto está restrito, bem como as vias públicas. As entidades que tiverem facilidade de ingresso que enviem seus representantes.

2. Marcar reunião do FONASEFE  para o dia 20.12.16 – 10 horas na sede da FENAJUFE – SCS Quadra 1, Edifício Antônio Venâncio da Silva,  14° andar, telefone (61) 3323-7061, Brasília/DF , com a seguinte pauta:

1. Informes das Entidades.

2. Avaliação do Ato/Vigília do dia 13.12.16.

3. Campanha Salarial 2017.

4. Outros projetos em tramitação no Congresso – Reforma da Previdência

Relatório elaborado por Eblin Farage (ANDES-SN)  com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

Saudações Sindicais

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

Circular nº 415/16

 

Brasília, 7 de dezembro de 2016

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros,

 

 

 

Encaminhamos o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia – GTC&T do ANDES-SN, realizada no Rio de Janeiro/RJ, no dia 3 de dezembro do corrente ano.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Profª Olgaíses Cabral Maués

3ª Vice-Presidente

 

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE CIÊNCIA & TECNOLOGIA DO ANDES-SN

 

 

Data: 3 de dezembro de 2016

Horário: 9h às 17h

Local: Sede da Regional do Andes-SN (Rio de Janeiro), situada na Av. Rio Branco, 277 – Edifício São Borja – Sala 1306 – Cinelândia/RJ

Horário: Início às 9h06 – Término às17h

 

Diretores do Andes-SN: Coordenadores do GTC&T: Carlos Alberto Gonçalves, Epitácio Macário, Olgaíses Maués e Wanderley Padilha

 

 

Presentes:

José Domingues de Godoi Filho (ADUFMAT), Sandra Helena Ribeiro Cruz (ADUFPA), Raquel Rigotto (UFC), Paulo Centoducatte (ADUNICAMP), César Minto e Osvaldo Coggiola (ADUSP), Arley Costa (ADUFF), Alexandre Nader (ADUFPB), Jalon de Morais Vieira (APESJF), Gihad Mohamad (SEDUFSM), Henrique F. Mendonça e Celeste Pereira (ADUFPEL)

 

 

 

1. PAUTA:

1.1  Informes da coordenação e das seções sindicais

1.2  Avaliação do II Seminário de C&T

1.3  Produção de material com base nas discussões do seminário

1.4  Encaminhamentos

 

 

1. MATERIAIS DISTRIBUÍDOS

 

2.1 Pauta da reunião (Circular 382/2016)

2.2 Programação do II Seminário de C&T

 

1. ABERTURA DOS TRABALHOS

 

A diretora Olgaíses Maués fez a saudação inicial, apresentou a mesa coordenadora dos trabalhos e suas respectivas funções: ela própria (coordenadora), Epitácio Macário (relator), Carlos Alberto (secretaria) e Wanderley Padilha (secretaria). Em seguida a coordenadora apresentou e colocou em discussão da pauta. Feita a apresentação, a coordenadora abriu a pauta com os informes da coordenação do GTC&T.

1. DISCUSSÃO DA PAUTA

 

4.1  INFORMES

 

4.1.1        INFORMES DA COORDENAÇÃO

 

A coordenação do GTC&T apresentou os seguintes informes:

Relato dos preparativos e do ato do dia 29/11/2016 na Esplanada dos Ministérios. Informou, ainda, da produção da nota política da diretoria do Andes-SN sobre o referido ato e da discussão realizada no Comando Nacional de Greve (CNG).

 

4.1.2 INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

• César Minto (Adusp): solicitou que os representantes das seções sindicais do Andes-SN acompanhem o caso USP/Comunitas/McKinsey, acordo que trata de questões relativas à “gestão e à capacitação de recursos”, conforme matéria no Informativo Adusp 427 que se encontra na página eletrônica da Seção Sindical. Informou, ainda, que a Adusp contribuiu com R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais) para garantir a ida à Brasília, no ato de 29/11/2016, de parte da delegação paulista que lá esteve presente, resistindo contra a aprovação da PEC 55/16 no Senado.
• Sandra Helena Cruz (Adufpa): informou que a UFPA está em greve, com grande mobilização de estudantes, técnicos e docentes. Os estudantes ocupam diversos espaços da universidade, incluindo a reitoria. Houve participação no ato do dia 25/10 em Belém e enviada uma caravana composta de cinco ônibus para o ato do dia 29/11 em Brasília custeados pela ADUFPA e ANDES-SN. No retorno da caravana foi organizada uma calorosa recepção e em assembleia deliberou-se por intensificar as mobilizações. O reitor chamou a Seção Sindical para uma reunião no dia 6/12/2016.
• Alexandre Nader (Adufpb): a Adufpb participou da marcha a Brasília no dia 29/11 em conjunto com Seções Sindicais das IES públicas, estudantes e Sindicato Estadual dos Servidores Técnico-administrativos (filiado à FASUBRA). Informou, ainda, que estão criando o GTC&T a partir do GTPE local.
• Arley Costa (Aduff): Informou que não foi deflagrada greve na Universidade Federal Fluminense, mas seguem realizando vários atos e jogaram peso na marcha do dia 29/11, enviando uma caravana de 15 ônibus além de destinar recursos para o MTST e para o ANDES-SN utilizar na organização/realização do ato.
• José Domingues (Adufmat): Na Seção Sindical, O GTC&T retornou suas atividades em outubro passado. No dia 23/11/2016 foi realizado o debate “Fapemat – os investimentos em pesquisa em Mato Grosso” com a presença do presidente da Fapemat.
• Celeste Pereira (Adufpel): Informou que a universidade federal de pelotas está em greve desde 24/10 e tem havido várias ações e atividades dentro e fora da universidade, incluindo debate sobre o Marco Legal de Ciência,  Tecnologia e Inovação. O movimento participou da ação Ocupa Brasília no dia 29/11 com uma caravana composta de um ônibus com estudantes e outro com dez professores e servidores técnico-administrativos. O reitor da UFPel anunciou que foram notificados sobre a orientação de corte de ponto e que a posição da reitoria é de não enviar a informação ao MEC. Informou, ainda, que os estudantes ocupam desde o dia 2/12, e pela segunda vez, o Instituto Federal do Sul.
• Gihad Mohamad (Sesdufsm): informou que no dia 21 de Novembro, no programa 67ª edição do projeto Cultura na Sedufsm, foi discutido o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, com o tema ‘A ciência subordinada ao mercado?’. Para o evento, foi convidado Celso Carvalho, do Sindicato dos Técnico-Administrativos da Universidade Federal de Rio Grande (Aptafurg). Ele situou a Lei 13.243, sancionada em janeiro de 2016 pela então presidente Dilma Rousseff, e que institui o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.  Para Carvalho, a nova Lei torna-se ainda mais preocupante se analisarmos o cenário de cortes reservado à educação pública. Com orçamentos congelados e carentes de fundo público, as instituições veem-se com a problemática de garantir sua sobrevivência, daí as possibilidades de flexibilização na relação público-privado – como consultorias e transferência de ciência e tecnologia para empresas – trazidas no novo Marco Legal podem tornar-se, se não atraentes, ao menos plausíveis. 

 

4.2  Avaliação do II Seminário de C&T e produção do material de divulgação

Houve discussão sobre o seminário e a opinião geral é de que cumpriu os objetivos para os quais foi programado, inclusive porque alargou e aprofundou conhecimentos que ajudam no combate ao Marco Legal de C&T. O ANDES-SN já acumulou o suficiente para enfrentar criticamente os impactos do novo Marco Legal e das políticas de desmonte do complexo público de C&T. Todos reconheceram, todavia, as dificuldades em inserir a pauta da C&T na pauta geral das lutas do movimento sindical e social nesse momento de graves ataques aos direitos trabalhistas e sociais. Refletiu-se que o conhecimento crítico em torno do Marco Legal não está se desenvolvendo dentro das universidades e que, nesse espaço, há uma hegemonia dos empreendedores acadêmicos. A preocupação central dos docentes com a complementação salarial encontra guarida no novo Marco Legal que abre diversas possibilidades para isto ocorrer, inclusive pela flexibilização do regime de Dedicação Exclusiva, pela venda de produtos e serviços no mercado aos entes públicos e privados. Há dificuldades em transformar o discurso sobre C&T numa pauta política que expresse as necessidades e interesses dos segmentos sociais, o que exige do GT uma produção que explicite didaticamente os pontos críticos do Marco Legal e as lutas que se devem travar nesse campo. Nesse sentido, sugeriu-se a produção de uma cartilha que contemple essas necessidades e forneça insumos para a luta política. A pequena participação de pessoas da comunidade acadêmica, do movimento sindical e social no II Seminário expressa as dificuldades de diálogo e articulação, pois há muitos interessados na temática, principalmente as redes de agroecologia, os movimentos baseados no território e pesquisadores contra hegemônicos organizados em grupos de pesquisa e redes alternativas. Gihad: o seminário foi importante, mas ficou pensando na ausência dos movimentos sociais e da comunidade acadêmica. Como o Marco Legal afeta a vida? Há uma recepção positiva do referido marco porque facilita. Qual a inserção do caderno na própria categoria.

 

4.3  Produção a partir do II Seminário de C&T do Andes-SN

As discussões sobre o material do seminário concentraram-se na necessidade de tratar e dar ampla publicidade o mais rápido possível. Foi observado que o seminário poderia ter sido transmitido em tempo real, pela internet, solução técnica relativamente simples. Apontaram-se as seguintes propostas:

 

Vídeo:

• tratar o material, dividindo por mesa temática, e disponibilizar no youtube. É importante fazer uma abertura de cada vídeo com a identidade do Andes-SN, da Seção Sindical (Asduerj) e do II Seminário de C&T;
• publicar o mais rápido possível no canal do Andes-SN no YouTube e no site do Sindicato;
• gravar um DVD com o material do Seminário e enviar para as Seções Sindicais;
• produzir pequenos vídeos (1 minuto) sobre aspectos centrais do Marco Legal de C&T, indicando a crítica e possibilidades de reação política, e publicá-los no youtube e no site do Sindicato.

 

Palestras:

• solicitar que os convidados transformem suas palestras em textos para publicação na Revista Universidade e Sociedade;
• produzir uma cartilha, aproveitando o material do seminário e o acúmulo do Sindicato, que forneça informações e municie a luta política contra o Marco Legal de C&T (Lei 13.243/2016). Questões-chave da cartilha: como o Marco Legal de CTI repercute na vida da comunidade, no trabalho docente, no direcionamento da pesquisa? Os eixos da cartilha devem ser: I) afirmar a perspectiva do Andes-SN (Caderno 2) de uma Ciência e Tecnologia a serviço da maioria da sociedade brasileira; II) evidenciar aspectos do MLCTI que colidem com a perspectiva do Andes-SN; III) mostrar os impactos deletérios do Marco Legal sobre o complexo público de C&T (Universidades, Institutos públicos), sobre a carreira e o trabalho dos professores/pesquisadores; IV) identificar formas de lutas (intervir na regulamentação e implementação do Marco Legal no plano das instituições públicas) a serem desencadeadas pela categoria docente, por pesquisadores e movimentos populares implicados na produção e uso da C&T.

 

 

4.4  Funcionamento do GTC&T e periodicidade do seminário

Foi discutida a possibilidade de trabalhar determinados momentos e temáticas em conjunto com o GTPAUA. Foi reconhecido que há cruzamentos de temáticas dos dois GTs, a exemplo da mesa III do Seminário de C&T que abordou praticamente temáticas do GTPAUA. Na próxima reunião, o GT deve elaborar um calendário de reuniões ordinárias e de outras atividades para o médio prazo. A proposta é de que o GT se reúna, ordinariamente, a cada três meses e, extraordinariamente, a qualquer momento quando se fizer necessário. Reforçar a intervenção na Reunião da SBPC em julho do próximo ano. Indicar a realização de pelo menos um evento de C&T anual.

 

4.5  ENCAMINHAMENTOS

 

1)      Vídeo do seminário: disponibilizar no Youtube; produzir pequenos vídeos sobre aspectos críticos do MLCTI – Responsáveis: Gihad e Carlos Alberto (produção da equipe de jornalismo da Sesdufsm);

2)      Cartilha: Carlos Alberto elaborará um roteiro do conteúdo da cartilha que será disponibilizado para o pleno do GT antes da próxima reunião;

3)      A periodicidade da reunião do GTC&T será trimestral. Próxima reunião em caráter extraordinário será dias 14 e 15 – para produção da cartilha sobre MLCTI.

4)      Articular com entidades da área da produção de C&T no sentido de contrapor a regulamentação/implementação do Marco Legal nas universidades e institutos públicos de pesquisa, em defesa de uma Ciência e Tecnologia Públicas

5)      Articular com GTPAUA: juntar os argumentos e as pessoas para enfrentar a agenda interna nas universidades, Institutos Federais, CEFETs e outras instituições públicas de pesquisa;

6)      Articular com as redes agroecológicas e de pesquisadores contra hegemônicos para unificar lutas e atividades conjuntas.

7)      Realizar reuniões e outras atividades em conjunto com o GTPAUA sempre que ocorrerem pautas convergentes. 

 

Circular nº 413/16

 

Brasília, 7 de dezembro de 2016

  

Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e aos Diretores(as) do ANDES-SN

 

 

Companheiros,

 

 

 

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais - Fonasefe, realizada no dia 6 de dezembro de 2016.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Profª Olgaíses Cabral Maués

3º Vice-Presidente

 

Convocatória e Convite de Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais dia 6.12.16.

Sede da FENASPS, 9 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Alexandre Galvão Carvalho) – ANDES-SN/CNG (Aurean D’eça Júnior) -  ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) – ASSIBGE-SN (Luiz Fernabdo Viegas) -  FASUBRA (Adriana Stella, Euridíce Ferreira, Felipe José Alves Santos, Antonio Gerson Morais, Normania Lúcia P. Pereira) – FASUBRA/SINTUFSC (Dilton Mota Rufino) - FENASPS (Lídia de Jesus) – FENAJUFE (Elcimara A. de Souza) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) - SINASEFE/CNG (Antonio Tadeu Pinto Soares Junior) – SINASEFE (Paulo Reis).

Pauta:

1. Informes das Entidades;
2. Avaliação da Marcha OCUPA BRASÍLIA do dia 29.11.16;
3. Encaminhamentos.

A reunião teve início às 9h45 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Aurean D’eça Júnior (ANDES-SN/CNG-APRUMA), Adriana Stella (FASUBRA)  e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

1.Informes das Entidades.

 

ANDES-SN - ANDES-SN- Greve iniciada no dia 24/11 com instalação do CNG, composto atualmente por 15 delegados e aproximadamente 3 observadores. Relata  sobre mobilização nacional e representação política do ato do dia 29/11. Comunica sobre  calendário de lutas e atividades desenvolvidas em coletivo em Brasília e nos Estados. Participação no Seminário de Ciência e Tecnologia. Avaliação rápida sobre tentativa de criminalização da greve e repressão por parte do Governo com medidas, a exemplo: corte de ponto. Indica ato do dia 13/12 nos Estados e em Brasília, ponderando a importância e magnitude deste novo Ato a se considerar questões financeiras para realizá-lo.

ASFOC-SN  - Participação expressiva no Ato contra a PEC 55, em 29.11.16. Participação no Seminário Intersindical e Previdência Social, no Senado Federal. Incorpora a agenda a Marcha de 7.12.16, em defesa da democracia, do SUS, da Previdência Pública. Continuidade na Câmara dos Deputados (Contra a PEC da Reforma da Previdência) e no Senado contra a PEC 55. Construção das atividades nacionais e nos Estados, dia 13.12.16 contra a PEC 55 e contra a Reforma da Previdência.

FASUBRA – Em greve desde o dia 24 de outubro, com Comando Nacional instalado, participando das atividades. No dia 29 tivemos uma ampla participação e agora, para o segundo turno, a orientação às bases é enviar representações à Brasília e, em especial, o entorno. Com a indefinição da data de votação, orientamos manter a mobilização e deixar as bases em estado de alerta para que o dia de votação seja um dia Nacional de Lutas. Paralelamente, as orientações são de fortalecer os atos e ações nos Estados, especialmente ações de visibilidade e impacto. Para essa semana, as ações mais urgentes são as ações junto ao Senado Federal e Câmara dos Deputados no dia de hoje com relação às questões da MP-746 e da Reforma da Previdência. Dia 7.12.16 também participaremos da Marcha em Defesa da Saúde Pública. Para dar continuidade às lutas do próximo período, a FASUBRA também tem participado de ações unificadas e organizativa com o SINASEFE e o ANDES-SN, no setor da Educação. Por fim, um outro elemento de informe foi a orientação do MPOG para cortar ponto na greve. Como resposta, a ANDIFES enviou ofício afirmando que o corte de ponto não poderá se efetivar em razão de questões técnicas e operacionais. Hoje a FASUBRA está em reunião com a ANDIFES.

FENASPS -  1)   Participamos  do ato nacional Ocupa Brasília dia 29/11 e os sindicatos estaduais realizaram  também intensas atividades  unificadas contra a famigerada PEC 55, a contra Reforma da Previdência e todas as contra Reformas que retira direitos dos trabalhadores. Avaliamos como positiva as ações politicas realizadas. E repudiamos veementemente as ações truculentas da Policia de Brasilia contra estudantes e trabalhadores que estiveram em luta em defesa dos direitos do Povo, não ao retrocesso aos direitos sociais. Importante dar continuidade a esta luta em Brasília e nos estados na votação da PEC 55.

SINAIT – Auditores Fiscais do Trabalho em greve desde agosto (Zero). O PL do acordo não foi encaminhado ao Congresso Nacional. Estamos participando de todos os eventos contra: Retirada de direitos, PEC 55, Terceirização, Reforma da Previdência, NR 12.

SINASEFE - 1. Construção de atos nos estados e fortalecimento do ato em Brasília na data da votação da PEC. 2. Dia Nacional de Enfrentamento no dia da votação da PEC. 3. Reafirmar a construção do Comando Unificado, a mobilização e greve conjunta com a Fasubra, Andes e Movimento estudantil, como deliberado na última Plena. 4. Nota ao CONIF exigindo compromisso e coerência com a posição expressa na “Carta de Vitória”. 5. Caça aos senadores nos estados e corpo a corpo com estes fora do Congresso. 6. Imediata articulação com as entidades para preparar os próximos enfrentamentos. 7. Pressão no CONIF a se posicionar contra o corte de ponto. 8. Que a plena defina os nomes para a reunião do CONIF. 9. Intensificar as ações nas mídias virtuais com os senadores; 10.Garantidos dois nomes da DN, dois nomes do CNUG e dois nomes a serem definidos para CONIF. 11. Avaliação do ato do dia 29/11 e posicionamento político da 146ª Plena. 12. Apoio às ações de enfrentamento e radicalização. 13. Ratifica orientação da Plena anterior de articulação com outros movimentos 14. Esclarecer as bases acerca da manifestação do dia 4/11/2016, por quem está sendo convocado e que o Sinasefe não apóia. 15. Fica a cargo do CNUG a definição da data da próxima Plena. A greve do Sinasefe Nacional é desde 11.11, há por volta de 126 câmpus/reitorias em greve.

Antes que se direcionasse ao Ponto 2 da pauta, foi consultado e aprovado pela plenária a inclusão do terceiro ponto de pauta visto a necessidade da discussão e falas durante os informes apontando para tal discussão: Reunião com o Senador Jorge Viana dia 07/12/16.

2. Avaliação da Marcha OCUPA BRASÍLIA do dia 29.11.16.

As entidades presentes iniciaram a avaliação expondo a situação financeira dos gastos e receitas que foram realizadas na Marcha OCUPA BRASÍLIA do dia 29.11.16. De acordo com a planilha atualizada de gastos/receitas, os valores são os seguintes: Total de Gastos = R$ 139,506,00 e  Receitas = R$ 78.000,00 totalizando um  saldo devedor de R$ 61.506,00. Solicitamos que as entidades que não contribuíram, a fazerem seus pagamentos, a fim de sanar os devidos débitos. Numa avaliação geral da marcha do dia 29/11, as entidades presentes avaliaram positivamente o Ocupa Brasília. A ação da polícia foi compreendida pela maioria como uma ação violenta e truculenta. Algumas falas apontam a polícia do DF como uma das mais violentas do Brasil e que um ato daquela proporção, com aproximadamente 40 mil pessoas, geraria tal reação policial que se apresentou com bombas de gás, spray de pimenta, cavalaria e suporte aéreo de combate. Foi elucidado que os estudantes tiveram um papel importantíssimo no Ato, todavia, críticas foram feitas no que diz respeito a não interferência por parte da organização dentre movimento e ação dos estudantes. Críticas também apontam que deveria ter tido melhor organização estratégica, todavia, tal falta de organização também se deve ao fato de que não se fazia atos com tamanha magnitude há décadas. O ato do dia 13/12 deve ser pensado atentando às falhas no dia 29/11. As comissão de saúde teve papel significativo no dia 29/11 e para o dia 13/12 sinaliza unificação da comissão entre todas as entidades envolvidas, melhor preparo logístico e de material e envolvimento de mais profissionais da saúde. Comissão de segurança precisa elaborar melhores estratégias e articulação nos casos de avanço do ato e de repressão pela polícia. Por fim, todos apontaram nas falas a importância do dia 29/11 e que este ato nos fortaleceu e que nosso horizonte é continuar a luta e resistência nas ruas e direcionando foco na construção da greve geral.

3.Encaminhamentos.

1.Enviar para as entidades do FONASEFE o valor dos gastos e receitas da Marcha OCUPA BRASÍLIA do dia 29.11.16 e também será enviado comunicado a respeito da situação atual das finanças. A ASSIBGE-SN se prontificou a ajudar a fazer contato com as entidades que ainda não contribuíram com a Marcha OCUPA BRASÍLIA do dia 29.11.16.

2. Produzir uma Nota Pública contra a truculência da PMDF em conjunto do FONASEFE

3. Produzir uma Nota contra a Mídia Sensacionalista sobre a Marcha do dia 29.11.16.

4. Definir de que forma as entidades FONASEFE, Centrais Sindicais e Movimentos Sindicais se organizarão para reunião com o Senador Jorge Vianna no dia 7.12.16 às 15 horas no gabinete da Presidência do Senado para discutir a PEC 55.

5. Definir local e horário para avaliar aspectos discutidos na reunião com o senador Jorge Vianna.

6. Organizar o dia 13.12.16 em conjunto de entidades sindicais e estudantis e movimentos sociais e populares. Indicar atos nos Estados e em Brasília/DF. Organizar no coletivo, comissões de saúde e segurança.

7. Próxima reunião FONASEFE será realizada no dia 12.12.16, às 9 horas na sede da FENASPS.

 

Relatório elaborado por Aurean D’eça Júnior (ANDES-SN/CNG-APRUMA), Adriana Stella (FASUBRA)  e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

Saudações Sindicais

Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais

Circular Nº 399/16

 

Brasília, 23 de novembro de 2016

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiros,

 

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (FONASEFE) com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais, realizada no dia 21 de novembro de 2016, na sede do ANDES-SN.

 

 

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Alexandre Galvão Carvalho 

 

 

Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais 21.11.16.

 

Sede do ANDES-SN, 14 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage e Renata Rena Rodrigues) -  ANEL (Lucas Brito de Lima e Danilo Monteiro) – ASFOC-SN (William Douglas S. Cunha, Apoena Faria/Assessoria e Clodoaldo Pinheiro ) -  CONDSEF (Marizar M. de Melo e José Alves S. Filho) -  CSP/CONLUTAS (Saulo Arcangeli e Eduardo Zanata/Assessoria) – C.T.B/CSPB (João Paulo Ribeiro) - FASUBRA (Toninho Alves, Robertinho, André dos Santos) - FENASPS (Deise Lúcia do Nascimento, Regina Célia P. de Lima, José Carlo P. de Andrade, Lídia de Jesus e Sebastião J. de Oliveira) – OCUPAÇÃO/IFG/FORMOSA (ErisvaldoAbreu Souza Júnior, Rodolfo S. Júnior e Rodrigo de Melo Machado)   - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Paulo Reis).

Pauta:

1     Informes das Entidades.

2     Conjuntura e mobilização.

3     Proposta de construção de campanha nacional pela realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil.

A reunião teve início às 14h45 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS), Lídia de Jesus (FENASPS) a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades.

ANDES-SN : O ANDES/SN realizou reunião do Setor das Federais no último fim de semana nos dias 19 e 20 de novembro. Os setores das IFES e IEES/IMES reunidos em Brasília  aprovam o indicativo de greve nacional, por tempo indeterminado, de docentes das IES Públicas da Carreira EBTT e Magistério Superior, com deflagração da greve e instalação do CNG no dia 24/11, com a seguinte pauta: contra a PEC 55/16 e a MP 746/16.
Foi deliberado ainda na reunião as seguintes questões em relação a mobilização contra a PEC 55: - Continuar defendendo junto às centrais sindicais e demais movimentos sociais a necessidade de construção de greve geral para barrar a PEC 55/2016 e as contrarreformas de previdência e trabalhista.

 -  Fazer levantamento dos estudos já realizados pelas IES sobre os impactos da PEC 55 nas Universidades e instar as reitorias que não realizaram tal estudo, que o façam com a maior brevidade, democratizando o debate sobre os orçamentos locais. -  Ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados e no Senado federal para votarem contra a PEC 55, por meio do envio de e-mails, publicações nas redes sociais e atividades no Congresso Nacional com visitas em conjunto com as demais entidades que estão mobilizadas

ASFOC-SN – As estratégias da ASFOC-SN para ampliar a mobilização contra a PEC 55 (ex – 241), que agora tramita no Senado. No dia 11 de novembro, o sindicato realizou novo debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição. No mesmo dia, convocou os trabalhadores a participar de Ato, no centro do Rio de Janeiro. No dia 25, Dia Nacional de Lutas, vai fazer um ato político contra a PEC 55 durante as apurações das eleições da FIOCRUZ. Nos dias 28 e 29, datas prováveis da primeira votação no Senado, os trabalhadores da FIOCRUZ se integrarão às manifestações em Brasília, através uma grande caravana.

CSP CONLUTAS-  Organizando um grande dia 25 de paralisações e greves em todo o país. As Centrais Sindicais se reuniram no dia 16 na sede do Dieese, em São Paulo, com o objetivo de definir a intervenção neste dia e foi deliberado quatro eixos unitários: –   Em defesa da saúde e educação: Contra a PEC 55 (antiga 241) e a Reforma do Ensino Médio
–  Em defesa dos direitos dos trabalhadores: Contra a Reforma Trabalhista
– Em defesa da aposentadoria: Contra a Reforma da Previdência
–  Em defesa do emprego: Redução da jornada de trabalho sem redução salarial A Central defendeu que o acúmulo de forças e unidade são fundamentais neste momento e que a única forma de barrar os ataques promovidos pelo governo Temer é com a realização de uma grande Greve Geral.  O Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe realizará de 11 a 26 de novembro atividades e a Marcha da Periferia com o tema “aquilombar para reparar”.  Neste período serão realizados debates, encontros, palestras em escolas e universidades públicas, passeatas, Festivais de Hip Hop, entre outras atividades, tendo adesão de várias entidades sindicais, populares e sociais a nível nacional e estadual, e Internacional pela Rede de Solidariedade Internacional. A Marcha da Periferia tem como compromisso engrossar a unificação das lutas populares e as paralisações nacionais das centrais sindicais neste Novembro Negro, pelas seguintes exigências: O fim da violência racista (genocídio da juventude negra e o feminicídio das mulheres negras),

CONDSEF - A CONDSEF participou de todas atividades realizadas pelo Fórum que foi deliberado anteriormente inclusive na última atividade do dia 11.11.16 com as entidades estaduais filiadas e também com atividades de atos e manifestação nos Estados. A CONDSEF estará orientando suas filiadas a participar das atividades dos dia 25.11.16 e 29.11.16 data possível da votação da PEC 55 no Senado que retira direitos da classe trabalhadora. A CONDSEF estará realizando seu XII Congresso no período de 3 a 8 de dezembro de 2016 na cidade de Cuiabá/MT com aproximadamente 1.500 delegados (as) inscritos (as). Também estamos orientando que as entidades estaduais integrem os Fóruns estaduais para protestar contra medidas do governo que ataca os direitos da classe trabalhadora.

FENASPS - 1) Estamos participando ativamente de todas as atividades realizadas pelo Fórum, dos atos e mobilizações unificadas nos Estados. Dia 11.11.16 estivemos nas manifestações e atos contra a PEC 55 (241), das contra reformas do governos anteriores e do Governo Temer. 2) Os sindicatos estaduais estão dando apoio e solidariedade a luta dos estudantes contra a reforma do ensino e PEC 55. 3) Vamos participar ativamente nas atividades nos Estados no dia 29.11.16. 4) Apoio e solidariedade a criminalização aos movimentos que lutam por moradia. 5) Dar continuidade a pressão junto aos senadores nos Estados. 6) Atividade do MRP dias 23 e 28 em Brasília.

SINAIT – Auditores Fiscais do Trabalho em greve desde agosto (Zero). O PL do acordo não foi encaminhado ao Congresso Nacional. Estamos participando de todos os eventos contra: Retirada de direitos, PEC 55, Terceirização, Reforma da Previdência, NR 12.

1. Conjuntura e mobilização.

Neste ponto os presentes fizeram uma avaliação da conjuntura e definiram alguns encaminhamentos em relação a mobilização dos dias 25(paralisações e greves nos estados) e 29 de novembro(Caravana a Brasília).

1. Proposta de construção de campanha nacional pela realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil.

Diante da necessidade de algumas entidades participarem da reunião da Comissão Organizadora da Caravana do dia 29 em Brasília, este ponto foi remetido para a próxima reunião do FONASEFE.

 

Encaminhamentos:

1. Participar ativamente do Dia Nacional de paralisações e greves no dia 25 de novembro nos estados;

2. Indicar que os fóruns estaduais realizem campanha de mídia contra a PEC 55(antiga PEC 241) : Outdoor, veiculação de áudios/vídeos em TV´s e rádios, panfletagens etc..

3. Realizar abordagens aos senadores nos aeroportos(estados e Brasília) e em seus escritórios políticos/residências com entrega de materiais contra a PEC 55/16 e outras atividades;

4. Os fóruns nos estados devem organizar caravanas a Brasília para o dia 29.11.

5. Enviar carta às entidades do FONASEFE solicitando apoio financeiro, jurídico, jornalístico e de infraestrutura para a caravana.

6 . Próxima reunião do FONASEFE será realizada no dia 28.11.16 às 9 horas na sede do ANDES-SN e  indicação de uma reunião no dia 30.11.16, 9h,  na sede do ANDES-SN, com as Centrais Sindicais e o FONASEFE para avaliar as atividades dos dias 28 e 29.11.

 

Relatório elaborado por Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS), Lídia de Jesus (FENASPS)  e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

Saudações Sindicais

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

Secretário Geral