Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 30.3.16

 

 

Sede do ANDES-SN, 10 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Paulo Rizzo e Jacob Paiva) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido e Bruno Amorim) – CONDSEF (Sérgio Ronaldo) - CSP/CONLUTAS (Gibran Jordão e Eduardo Zanata/Assessoria) – C.T.B (João Paulo Ribeiro) - CUT (Vera Lúcia) – FASUBRA (Gibran Jordão e André dos Santos Gonçalves) - FENASPS (Lídia de Jesus) -  SINAL (Jordan Alisson Pereira) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Fabiano C. Faria e Paulo Reis) – SINTBACEN (Willekens Brasil, Enildo Amaral e Janaína Figueiredo/Assessoria).

 

 

Pauta Aprovada:

 

1. Informes das Entidades.
   1. Conclusão da Organização do Ato do dia 14.4.16, Cartaz e Boletim.

 

A reunião teve início 10h20min e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade do ANDES-SN (Jacob Paiva) e ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

1. 1.    Informes das Entidades

ANDES-SN –  na última reunião do setor da IFES, com a presença de 22 seções sindicais, foi aprovada a participação no ato do dia 14-04. Haverá reunião da Diretoria do ANDES-SN nos dias 1,2 e 3/04,  em Brasília. 

ASFOC-SN – A ASFOC-SN realiza Força Tarefa no Congresso Nacional pontos, questões pautadas. Derrubada do veto da realização da Auditoria Cidadã da Dívida Pública. Contra o PLP 257/16. Cumprimentos dos acordos. Criação de Frente Parlamentar Mista em defesa da Democracia. Reativar a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma da Previdência.

C.T.B – Informou que existe um grupo de WhatsApp contra a PLP 257/16. Interessados indicar o número para o João Paulo Ribeiro (JP) no telefone (61) 9271-5039. A próxima reunião da Frente contra o PLP 257/16 será no dia 5.4.16 às 10 horas Sede da Nova Central (SAF Sul Quadra 2 Bloco “D” – Térreo – Ed. Via Esplanada).  As entidades interessadas em participar da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência favor entrar em contato com a Assessora Parlamentar Patrícia Coimbra no telefone (61) 9822-6598. O lançamento desta Frente Parlamentar Mista será no dia 27.4.16 no Auditorio Petrônio Portela – Senado.

FENASPS – Em sua última Plenária Nacional, a FENASPS deliberou pelo fortalecimento e continuidade da luta contra os ataques do governo ao conjunto dos servidores públicos, através de sistemáticas contra reformas e sucateamento dos serviços públicos, não cumprimento dos acordos de greve. Nesse sentido está marcada Plenária Extraordinária dia 10.4.16. Encontros Setoriais dia 9.4.16 e Seminário Nacional pela manhã sobre Reforma da Previdência com debatedores: Maria Lúcia Fattorelli e representante da ANFIP. Calendário: 1. Fortalecer nos estados Dia Nacional de Luta 1.4.16. 2.  Dia Nacional de Luta 7 de abril – Em defesa da Saúde Pública de qualidade. 3. Dia 14 de abril – Dia Nacional de Lutas com paralisação.

SINAIT – O SINAIT fechou acordo com o Governo no dia 24.3.16 – Reajuste em 4 anos + Bônus ( R$ 3.000,00). Terminou a greve. Estamos em negociação da pauta não remuneratória. Entrave – Negociação dos dias parados.

SINAL - Participamos da Audiência Pública da Frente Parlamentar contra a Reforma da Previdência, que tem ocorrido no Senado Federal, toda terça-feira, às 15 horas. Está sendo organizado um Ato para o dia 27.4.16, com um ato político pela manhã e debates sobre os sete eixos da proposta governamental no período  da tarde. Convidamos a participação de todos na reunião do dia 5.4.16. O prazo de emendas do PLP 257/16 se encerra amanhã. O SINAL, com a FENAFIRC e FONACATE tem trabalhado apresentação de emendas. Ainda não definimos a participação no Ato do dia 14.4.16. Tivemos reação da base contra o lançamento da Campanha 2016 enquanto ainda pendente a aprovação dos acordos da campanha 2015.

SINASEFE – O SINASEFE acaba de realizar seu 30° Congresso, de 18 a 21 de março. Neste Congresso foi eleita a nova Direção Nacional  do SINASEFE. A primeira reunião da entidade será nos dias 3 e 4 de abril. Nesta reunião faremos uma discussão e chamando a construção do dia 14.4.16. Ato em combate ao PLP 257/16 e as reivindicações da categoria concernentes a campanha salarial de 2015.

1. 2.    Conclusão da Organização do Ato do dia 14.4.16, Cartaz e Boletim.

A partir dos informes prestados pelas entidades presentes, houve uma rodada de avaliação sobre a manutenção e natureza do ato do dia 14.4.16, afunilando para o entendimento de que é necessário manter o Ato como forma de continuar deslanchando a Campanha Unificada dos SPF de 2016, considerando a gravidade do conteúdo do PLP 257/16. Houve entendimento de que, independentemente do desfecho da crise política presente na atual conjuntura, a defesa dos serviços públicos de qualidade para a maioria da população e dos direitos sociais e trabalhistas se torna ainda mais necessária com os últimos acontecimentos. As entidades farão esforços para ampliar a mobilização e a participação de suas bases no Ato, especialmente para a participação das cidades mais próximas de Brasília/DF.

Além disso foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

1)    A CONDSEF vai protocolar Ofícios ao MPOG cobrando reunião com o governo e ao e ao Congresso Nacional - presidente da Câmara dos Deputados - para manifestar o desacordo do Fórum com o PLP 257/16.

 

2)    Foi aprovado o cartaz retirando a referência sobre a ocupação das ruas de Brasília/DF e destacando o mote da Campanha Unificada 2016.

 

3)    Próxima reunião do Fórum será no dia 5.4.16, na sede do ANDES-SN, às 14 horas com a seguinte pauta: a) Ação contra o PLP 257/16; b) Detalhamento do Ato do dia 14.4.16. (Concentração e atividades a serem realizadas).

 

4)    Sobre o texto de convocação para o Ato foi enviado a proposta produzida pelo ANDES-SN para apreciação das demais entidades que terão até às 18 horas de hoje para enviarem suas contribuições, devendo a versão final ser fechada pela Comissão responsável (ANDES-SN, CONDSEF e FENASPS)  até amanhã dia 31.3.16.

 

5)    Intensificar a articulação com as entidades dos Servidores Públicos estaduais e municipais para definir ações de enfrentamento ao PLP 257/16.

 

6)    O ANDES-SN se responsabilizará pelas providências referentes a realização do Ato (Autorizações).

A reunião agendada para a parte da tarde com outros movimentos sociais, para tratar do Ato do dia 14.4.16, foi suspensa por falta de corum.

Relatório elaborado por Jacob Paiva (ANDES-SN), Paulo H. Garrido (ASFOC-SN) e Marcelo Vargas  (CNESF).

 

 

FORUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS 

 

 

 

 

 

 

Circular nº 055/16

Brasília, 21 de março de 2016

 

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

  

 

Companheiros

 

 

 

Encaminhamos o relatório da reunião do Grupo de Trabalho Ciência e Tecnologia do ANDES-SN – (GTC&T), realizada em Campinas - SP, nos dias 19 e 20 de março do corrente ano.

 

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Fausto de Camargo Junior

2º Secretário

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO CIÊNCIA & TECNOLOGIA DO ANDES-SN

 

 

Data: 19 e 20 de março de 2016 (sábado e domingo)

Local: Sede da Associação dos Docentes da Unicamp, situada à Av. Érico Veríssimo, 1479 – Cidade Universitária – CEP 13083-851 – Campinas/SP

Horário: Início às 9h do dia 19/3/2016 - Término: 16h do dia 20/03/2016

 

Diretores do Andes-SN: Coordenadores do GTC&T: Epitácio Macário, Fausto de Camargo Junior e Claudio Freire. Diretores da Regional SP: Paulo César Centoducatte e César Minto.

 

Convidados:  APqC  ( Luciana Barros, Joaquim Adelino de Azevedo Filho, Carlos Jorge Rossetto, Helena Goldman e Bernardo Goldman).

Presentes:

 

19/03/2016 – Manhã

 

Seção Sindical: APUFPR (Afonso Takao Murata), ADUSP (Adriana P. B. Tufaile, Alberto Tufaile), ADUFEPE (Augusto César Barreto Neto e Marcos Vieira), ADUNESP (Angélica Lovatto e João da Costa Chaves), ADUNICAMP(Paulo Oliveira).

 

20/03/2016 – Manhã

Seção Sindical: ADUFEPE (Augusto César Berreto Neto e Marcos Vieira), ADUSP (Adriana P. B. Tufaile, Alberto Tufaile), APUFPR (Afonso Takao Murata), ADUNESP (Fábio Kazuo Ocada).

 

20/03/2016 – Tarde

Seções Sindicais: APUFPR (Afonso Takao Murata); ADUSP (Alberto Tufaile; Adriana Tufaile); ADUFEPE (Augusto César Barreto Melo; Marcos Vieira); ADUNESP (Angélica Lovatto; João da Costa Chaves Júnior); ADUNICAMP (Paulo Oliveira).

 

 

1. 1.      PAUTA:

 

Dia 19/03/2016

9 horas - Apresentação das entidades; apresentação da pauta.

9h30min às 13h - Debate: Impactos do novo MLCT&I nas IES e institutos públicos de pesquisa

Participantes: Coordenação do GTC&T do Andes; Seções Sindicais do Andes-SN; Entidades convidadas (cada representante de entidade disporá de 10 minutos para fazer exposição)

14h30min às 16h - Agenda de lutas e encaminhamentos

 

Dia 20/03/2016

9h às 10h: Discussão e encaminhamento das resoluções do 35º Congresso do Andes-SN

10h às 12h30: Sistematização do debate do dia anterior

14h às 16h: Elaboração do relatório da reunião

 

1. 2.      MATERIAIS DISTRIBUÍDOS

Pauta da reunião e

Souvenir da Adunicamp

 

1. 3.      ABERTURA DOS TRABALHOS

 

O diretor da Adunicamp e da Regional SP do Andes-SN, Paulo Centoducatte, fez uma saudação aos participantes e expôs a estrutura do evento e a infraestrutura oferecida pela SSind local, informando, inclusive, que haveria fornecimento de almoço na sede da SSind, o que favoreceu a concentração das pessoas no local. Depois das explicações iniciais, o diretor facultou a palavra aos participantes para uma apresentação, identificando as entidades às quais são vinculados. Realizada a apresentação e explicações preliminares, o diretor Epitácio Macário fez saudação aos participantes em nome do Andes-SN e expôs a proposta de trabalho para o dia 19/03 que tem por objetivo aprofundar a reflexão sobre o novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I) no sentido de produzir conhecimento crítico e desencadear ações conjuntas para combater o referido Marco. Em seguida iniciou-se a discussão da pauta.

 

 

1. 4.      DISCUSSÃO DA PAUTA

 

4.1  Debate sobre o MLCT&I nas IES e institutos públicos de pesquisa

O diretor Epitácio Macário fez explanação sobre o contexto, a estrutura e os pontos críticos da Emenda Constitucional 85/2015 e do MLCT&I (Lei 13.243/16). Realçou os seguintes aspectos: ciência básica, ciência aplicada, tecnologia e inovação em pé de igualdade; o compartilhamento de patrimônio material, humano e científico-técnico entre entes públicos e iniciativa privada; aprofundamento da apropriação privada do fundo público; desestruturação institucional e da carreira docente e de pesquisadores. A exposição do diretor baseou-se em slides que estão no Anexo I. Em seguida o pesquisador Carlos Jorge Rossetto (APqC) fez exposição sobre o MLCT&I, recuperando o histórico de tratados internacionais sobre patentes, a lei brasileira de patentes, a lei das cultivares, a lei que institui as Organizações Sociais (OS), a Emenda Constitucional 85/2015 e o Lei 13.243/16 – Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Os slides apresentados pelo pesquisador se encontram no Anexo II.

Abriu-se o debate com os presentes que se posicionaram sobre o MLCT&I, indicando ações a serem desenvolvidas pelas entidades participantes do “Movimento pela Ciência e Tecnologia Públicas”.

 

No turno da tarde, os trabalhos foram reabertos pelo diretor Fausto de  Camargo que, após saudação inicial, concedeu a palavra à professora Angélica Lovatto (ADUNESP). A professora informou que a Adunesp realizará o seminário Contra os golpes ontem e hoje: história, memória, reparação e preservação da democracia, em 1º de abril de 2016, no Auditório do Hotel Boubon, na cidade de São Paulo. O diretor do Andes-SN César Minto realçou a importância do trabalho dos companheiros da Adunesp em manter acesa a ideia das comissões da verdade e do evento. Sugeriu que as entidades presentes analisassem o manifesto iniciado pelas organizações do encontro de campinas (Carta da Campinas 3/11/2015). Paulo Centoducatte explicou que o manifesto está em construção e faz parte de um movimento que já vem desde a Carta de Campinas. Foi proposto analisar o documento em construção. Angélica Lovatto fez leitura e foram anotados os destaques, depois discutidos. Ao final, os presentes passaram para a coordenação do GTC&T do Andes-SN a redação final do documento, que será apresentado ao pleno da diretoria na reunião que ocorrerá nos dias 1 a 3 de abril com o fim de assinatura do documento pelo Andes-SN.

 

DIA 20/03/2016

 

O diretor Fausto de Camargo abriu a mesa de trabalhos com a leitura do Manifesto construído no dia anterior e formatado à noite pela coordenação do GTC&T e outros diretores do Andes-SN. Foram apresentados novos destaques e pequenas alterações foram feitas no texto que se encontra no Anexo III deste relatório. Ao final, o GTC&T aprovou o manifesto e o apresentará ao pleno da diretoria do Andes-SN na reunião do dia 1º a 3 de abril para apreciação com o objetivo de sua aprovação e assinatura pelo ANDES-SN.

 

4.2  Discussão e encaminhamento das resoluções do 35º Congresso do Andes-SN

Após a aprovação do Manifesto, o diretor Epitácio Macário apresentou as resoluções do 35º Congresso sobre Política de C&T e pôs em discussão com o propósito de pensar ações políticas, jurídicas e encaminhamentos. A mesa sugeriu a discussão sobre o conteúdo do InformAndes Especial. Os presentes sugeriram que deve haver um editorial e entrevistas com especialistas no assunto. Foram sugeridos os seguintes nomes: Dr. Carlos Jorge Rossetto (APqC); professor Dr. Rogério Bezerra da Silva (Pesquisador de política de C&T, Unicamp) e do professor Dr. Ciro Teixeira Correia (Adusp). Foi sugerido que o GTC&T forneça elementos gerais sobre o MLCT&I e seus impactos sociais para orientar as entrevistas a serem feitas pela assessoria de imprensa do Andes-SN. Foi também indicado que a coordenação elabore questões direcionadas a temas específicos de acordo com a expertise do entrevistado.

 

 

1. 5.      ENCAMINHAMENTOS:

 

• Solicitar da Assessoria Jurídica do Andes-SN (AJN) o parecer final sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I) instituído pela Lei 13.243/16 com urgência e que seja enviado para as seções sindicais, com o fim de municiar o debate com as bases. Os advogados devem conversar com a coordenação do GTC&T sobre aspectos discutidos na reunião e não contemplados no parecer preliminar emitido pela AJN.

 

• Produzir material crítico sobre o MLCT&I com brevidade para municiar o debate nas seções sindicais.

 

• Solicitar das seções sindicais que informem ao Andes-SN e ao GTC&T as formas de financiamento da pesquisa em seus estados.

 

• Realizar o seminário nacional do Andes-SN no segundo semestre de 2016 a ser programado na próxima reunião do GTC&T

 

• Sugestão para o Boletim Informandes Especial: conter um editorial de natureza política, evocativa; análise jurídica de pontos questionáveis da Lei 13243/16; entrevistas com Rossetto (APqC), Rogério Bezerra e Ciro Teixeira. A coordenação do GTC&T providenciará outras entrevistas se forem necessárias

 

• Regional São Paulo e seções sindicais organizarão seminário sobre a temática do MLCT&I em parceria com demais entidades do movimento “Pela Ciência e Tecnologia Públicas”

 

 

ANEXO I

 

MARCO LEGAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (LEI 13.243/16): O PÚBLICO, O PRIVADO E AS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA

Prof. Epitácio Macário (2º Vice-Presidente do Andes-SN 2016/2016) – O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

Roteiro

1. Projeto de nação e C&T

            1.1 Neodesenvolvimentismo: continuidade do neoliberalismo

            1.2 Neodesenvolvimentismo: inflexões no modelo

            1.3 Neodesenvolvimentismo e política de CT&I

            1.4 Neodesenvolvimentismo: a solda política

2. A Emenda Constitucional 85: pontos críticos

            2.1 As modificações fundamentais na CF

1. Lei 13.243/16: Marco Legal de CT&I

            3.1  A simbiose público x privado

            3.2  ICT , OS e impactos na carreira

            3.3  Aspectos gerais do MLCT&I

 

Capítulo I

Projeto de nação, modelo de desenvolvimento e política de C&T

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1. Projeto de nação e C&T

• A divisão internacional do trabalho
• A estrutura da dependência: Cepal x Teoria Marxista da Dependência
• C&T e a dependência
• C&T: crescimento x desenvolvimento

1.1 O projeto “neodesenvolvimentista”: continuidade

• Mantém: abertura do mercado; privatizações; regime de metas inflacionárias; câmbio flutuante; superávit primário; dívida pública (servidão financeira); sistema tributário regressivo; regime de propriedade (rural, urbana e do capital); meios de comunicação intocáveis.
• Aprofunda: privatizações (clássicas e não-clássicas): reforma da previdência pública, parcerias público-privado, serviços ofertados por Organizações Sociais e fundações privadas
• 1.3 O projeto “neodesenvolvimentista”: a solda política
• Capital financeiro: dívida pública e servidão financeira; cumprimento dos contratos; taxas de juros estratosféricas
• Capital produtivo: crédito para grandes corporações (as multinacionais brasileiras); isenções fiscais; compras estatais; parcela do empresariado que depende dos investimentos estatais.
• Setores de centro esquerda e do movimento social: políticas focalizadas, exercício de funções estatais, gestão dos fundos de pensão
• Partidos: PT, PMDB, PCdoB, PSB e outras agremiações.
• 1.4 O projeto “neodesenvolvimentista” e C&T
• Deslocamento da ciência básica para ciência aplicada: maior incentivo público para inventividade, tecnologia e inovação.
• Vinculação ao mercado: capacitação tecnológica, aumentar a competitividade da economia doméstica, abrir nicho de investimento na produção de CT&I.
•  Parceria público-privado: materialização da reforma do Estado proposta por Bresser-Pereira, Organizações Sociais, Fundações Privadas, Simbiose entre público e privado

 

 

Capítulo II

A Emenda Constitucional 85/2015: pontos críticos

 

2. A Emenda Constitucional 85: pontos críticos

 

• Elaborada para dar suporte ao Projeto de Lei 2177/2011, tornado PLC 77/2015 e Lei 13.243/2016. Tramitou em regime de urgência e foi promulgada em 26/02/2015
• Tecnologia e Inovação em pé de igualdade com ciência básica e aplicada
• Extensão tecnológica com apoio estatal
• Compartilhamento de patrimônio público com organizações da sociedade civil e empresas privadas: patrimônio material e humano

 

2.1 As modificações fundamentais na CF - Art. 218 da CF

Idem...                                                                                        Texto Modificado

...

§ 6º O Estado, na execução das atividades previstas no caput, estimulará a articulação entre entes, tanto públicos quanto privados, nas diversas esferas de governo.

§ 7º O Estado promoverá e incentivará a atuação no exterior das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação, com vistas à execução das atividades previstas no caput.

 

Texto Original

Art. 219. O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal.

 

Texto Modificado

Art. 21 9. O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem­ estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal.

Parágrafo único. O Estado estimulará a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas, bem
como nos demais entes, públicos ou privados, a constituição e a manutenção de parques e polos tecnológicos e de demais ambientes promotores da inovação, a atuação dos inventores independentes e a criação, absorção, difusão e transferência de tecnologia.

 

Texto Original

Idem...                                                                                        Texto Modificado

Art. 21 9­A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei.

 

 

Texto Modificado

Texto Original

Idem...

Art. 219­B. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

§ 1 º Lei federal disporá sobre as normas gerais do SNCTI.

§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios legislarão concorrentemente sobre suas peculiaridades.

  

 

Capítulo III

A Lei 13.243/2016: Marco Legal de CT&I

 

3.1 Simbiose do público e do privado

 

• ICT – Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação: órgão ou entidade pública; pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
• ICT pública ou de direito privado: captam diretamente recursos estatais ou no mercado; podem celebrar acordos e parcerias com instituições públicas e privadas; prestam ou vendem assessorias, serviços e produtos ao Estado e ao mercado; inclusive por meio de extensão tecnológica;
• Entes públicos poderão apoiar alianças estratégicas entre empresas, ICTs e entidades sem fins lucrativos; participar do capital social de empresas como sócios minoritários; estimular a atração de empresas estrangeiras que investem em C&T e sua cooperação com ICTs;
• Entes públicos, fundações de fomento e ICTs poderão ceder o uso de imóveis a empresas e ICTs interessadas na produção de CT&I.
• O Art. 2º da Lei 13242/16 atribui nova redação ao Art. 4º da Lei 10973/04:
• "Art. 4o A ICT pública poderá, mediante contrapartida financeira ou não financeira e por prazo determinado, nos termos de contrato ou convênio:
• I - compartilhar seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações com ICT ou empresas em ações voltadas à inovação tecnológica para consecução das atividades de incubação, sem prejuízo de sua atividade finalística;
• II - permitir a utilização de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações existentes em suas próprias dependências por ICT, empresas ou pessoas físicas voltadas a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, desde que tal permissão não interfira diretamente em sua atividade fim nem com ela conflite;
• III - permitir o uso de seu capital intelectual em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

 

 

3.2 ICTs, OS e impactos na carreira

 

• As ICTs podem estruturar-se sob o estatuto de Organização Social (OS) à os colaboradores podem ser contratados sob regimes diferentes do RJU à impacto nos concursos
• Os servidores públicos, professores ou pesquisadores podem ser liberados de suas funções para trabalhar em projeto que se desenvolva em parceria com empresas ou ICT pública ou privada
• Servidores públicos, professores ou pesquisadores podem participar de ICT pública ou privada com remuneração, inclusive ser seu dirigente máximo
• A remuneração e gratificações do professor ou pesquisador liberado se mantêm pela universidade ou instituto de origem

 

3.3 Aspectos Gerais da Lei 13.243/2016

 

• Ethos empresarial: tornar o País competitivo; induzir o desenvolvimento empresarial; indução da pesquisa pela lógica do mercado (ciências duras x ciências humanas; ciência básica x ciência aplicada) à maior aproximação com o mercado
• Empreendedorismo acadêmico: estimula o produtivismo; premia a vinculação de pesquisadores a fundações e empresas privadas; estimula a criação de Organizações Sociais (OS) por dentro das universidades e institutos públicos de pesquisa
• Apropriação do fundo público: aprofunda a sangria de fundos estatais para a iniciativa privada
• Impactos na carreira: relativização do regime de Dedicação Exclusiva (DE); contratação por OS à diminuição de concursos para docentes/pesquisadores.

 

ANEXO II

 

Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e Resolução 12, de 10 de março de 2016

 

Carlos Jorge Rossetto

Pesquisador aposentado

Membro do conselho da APqC

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ANDES

Impactos do novo MLCT&I nas IES e

Institutos Públicos de Pesquisa

19 de março de 2016

ADUNICAMP – Campinas – SP

 

Ordem cronológica dos acontecimentos

 

• Decada de 80, fim dos regimes militares na América Latina
• Rodada Uruguai do GATT setembro de 1986 a abril de 1994
• Revogação do conceito de empresa brasileira nacional 1995
• Lei de patentes proposta 08/05/1991 sancionada 14/05/1996
• Lei de Cultivares proposta em 1995 sancionada 25/04/1997
• Privatizações de estatais final de 80 e década de 90
• Organizações Sociais OSs 6/11/1997 a 15/04/1998
• Primeira Lei de inovação 02/12/2004
• Julgamento constitucionalidade das OSs pelo STF 16/04/2015
• Emenda constitucional 85 da inovação 26/02/2015
• Segunda Lei de Inovação 11/01/2016

 

Novo MLCT&I

• Art. 1o Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País, nos termos dos arts. 23, 24, 167, 200, 213, 218, 219 e 219ª da Constituição

Federal. (Redação pela Lei nº 13.243, de 2016)

 

A omissão do Artigo 37 que trata da administração pública é explícita. As ICTs públicas são regidas pelo Artigo 37. Ele foi modificado pela EC 85, que eliminou o princípio da impessoalidade, permitindo parceria com uma empresa privada. Mas a EC 85 não revogou o Art 37 e as ICTs públicas lhe devem respeito.

 

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também,

ao seguinte: Emenda Constitucional 85 de 26 de fevereiro de 2015

 

Para eliminar as incostitucionalidades apontadas nos slides anteriores na Lei de inovação de 2004, Lei 10.973 de 2 de dezembro de 2004, foi feita a emenda constitucional 85 de 26 de fevereiro de 2015, que acrescentou dois novos artigos na CF.

 

"Art. 219-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da

lei."

 

"Art. 219-B. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. • Art. 12. É vedado a dirigente, ao criador ou a qualquer servidor, militar, empregado ou prestador de serviços de ICT divulgar, noticiar ou publicar qualquer aspecto de criações de cujo desenvolvimento tenha participado diretamente ou tomado conhecimento por força de suas atividades, sem antes obter expressa autorização da ICT.

 

Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004

LEI DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

 

Núcleo de inovação tecnológica

 

Comparação entre as Leis de inovação de 2004 e 2016

 

Art 2º

 

VI - núcleo de inovação tecnológica: núcleo ou órgão constituído por uma ou mais ICT com a finalidade de gerir sua política de inovação;(Lei 10.973 de 2004)

VI - Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT): estrutura instituída por uma ou mais ICTs, com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação e por competências mínimas as atribuições previstas nesta Lei; (Lei 13.243 de 2016)

 

Art 16

 

Art. 16. A ICT deverá dispor de núcleo de inovação tecnológica, próprio ou em associação com outras ICT, com a finalidade de gerir sua política de inovação.(Lei 10.973 de 2004)

 

Art. 16. Para apoiar a gestão de sua política de inovação, a ICT pública deverá dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica, próprio ou em associação com outras ICTs. (Lei 13.243 de 2016) § 3o O Núcleo de Inovação Tecnológica poderá ser constituído com personalidade jurídica própria, como entidade privada sem fins lucrativos. (Lei 13.243 de 2016)

 

Art. 7o A Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, passa a vigorar com as seguintes alterações:(Lei 13.243 de 2016)

 

§ 8o O Núcleo de Inovação Tecnológica constituído no âmbito de ICT poderá assumir a forma de fundação de apoio de que trata esta Lei.” (Lei 13.243 de 2016)

 

A Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016 obriga as Instituições (ICTs) a dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica (Art 16) e estabelece no § 3º do Art 16 que esse núcleo pode ser constituido com personalidade jurídica própria, como entidade privada sem fins lucrativos (uma OS), ou como fundação de apoio ( Art 7º que altera o Art. 1º § 8º da Lei 8.958 de 20 dez de 1994) que também é de direito privado. Então as instituições públicas poderão ter no seu interior uma entidade com personalidade jurídica própria, que poderá ser de direito privado, que fará a gestão e a execução das atividades de pesquisa e inovação. As instituições brasileiras de ciência, tecnologia e inovação poderão ter dupla personalidade, uma moldura pública e no interior uma estrutura privada de inovação.

 

A emenda constitucional 85 de 26 de fevereiro de 2015 eliminou a inconstitucionalidade da impessoalidade da Lei de inovação tecnológica 10.973 de 2004, mas não eliminou o princípio constitucional da publicidade (Art 37 caput da

CF) e a consequente inconstitucionalidade da proibição de publicação dos resultados.  Daí a motivação para constituir núcleos de inovação tecnológica de direito privado, para escapar da obrigatoriedade da publicidade imposta aos entes públicos pela Constituição.

 

Resolução SAA 12, de 10-3-2016

 

• 4. FUNDAÇÕES DE APOIO

 

• Poderão ser delegadas a fundações de apoio, nos termos • do parágrafo único do art. 18 da Lei federal 10.973/04 (com • atual redação dada pela Lei federal 13.243/16), quando previsto • em contrato ou convênio (ou outro instrumento), a captação, agestão e a aplicação das receitas próprias das ICTESPs.

 

• Referidas captação, gestão e aplicação devem objetivar exclusivamente objetivos institucionais de pesquisa, desenvolvimento e inovação, incluindo a carteira de projetos institucionais e a gestão da política de inovação.

 

• Referem-se à delegação ora tratada, dentre outros, o disposto nos arts. 4º, 8º, 11 e 13 da Lei federal 10.973/04 com atual redação dada pela Lei federal 13.243/16).

 

Tecnologia pública para Cultivares

 

• Nos Estados Unidos, todas as cultivares e linhagens desenvolvidas por universidades e intituições públicas de pesquisa, são de livre uso. Qualquer empresa americana produtora de sementes ou mudas pode utilizar o material genético do Estado para produzir sementes e comercializá-las.

 

• Isso dificulta a formação de oligopólios sementeiros, estimula a livre concorrência no setor e reduz o custo das sementes, garantindo maior lucratividade aos agricultores e garantindo a competitividade da agricultura americana.

 

• No Brasil, a proteção das cultivares desenvolvidas pelas Instituições públicas e pesquisadores do Estado sendo estimulados a desenvolver cultivares para empresas privadas, favorece oligopólios sementeiros, a elevação do preço das sementes, a redução da lucratividade dos agricultores, tornando a agricultura brasileira menos competitiva.

• As entidades brasileiras representativas dos agricultores, devem pressionar o Estado para que as cultivares produzidas sejam públicas, de livre uso.

 

A nova política de inovação, com aplicação do disposto na Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016, em resumo consiste em aplicar recursos públicos, diretamente pelos governos e suas agências de fomento, ou através de empresas privadas utilizando recursos públicos oriundos de incentivos ou renúncia fiscal, nas instituições de pesquisa privadas, ou nas públicas, oferecendo uma suplementação financeira ao pesquisador público, com privatização do resultado. É uma política que oferece vantagens a alguns empresários, ao pesquisador público que aderir, mas é nociva ao povo brasileiro, principal provedor dos recursos, que terá maior dificuldade de acesso ao conhecimento e à tecnologia pela qual pagou.

 

São Paulo, 23 de fevereiro de 2016

Carlos Jorge Rossetto

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ANEXO III

 

MANIFESTO DO “MOVIMENTO PELA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PÚBLICAS”

 

A sociedade brasileira tem sido submetida a uma agenda regressiva no plano político e social, que se expressa num conjunto de projetos de lei, emendas constitucionais e medidas provisórias que atacam direitos constantes da Constituição de 1988. Este é o caso da imposição de agendas privatizantes ao ensino superior e à pesquisa pública por meio da Lei 13.243/2016, denominada “Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação”.

Análise criteriosa da referida lei mostra ter sido urdida com a participação de parte da comunidade científica, sobretudo dos ditos "acadêmicos empreendedores", que somaram forças com empresas privadas na busca de flexibilizar o Complexo Público de Ensino Superior e de Pesquisa Brasileiro, com o objetivo de se apropriarem de maior parcela dos recursos públicos gastos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

A Lei 13.243/16 permite a criação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) como órgãos públicos ou pessoas jurídicas de direito privado “sem fins lucrativos”, inclusive sob a forma de Organizações Sociais (OS), bem como a criação de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) de direito privado no interior das instituições públicas, para o desenvolvimento de atividades de pesquisa. Essas instituições poderão:

i) receber recursos públicos dos entes federados e de fundações ditas “de apoio” para a cobertura de todas as suas despesas;

ii) usufruir de pessoal especializado (pesquisadores etc.) pagos com recursos públicos;

iii) utilizar infraestrutura e recursos públicos em atividades de pesquisa para empresas privadas.

A Lei 13.243/16 implica em mudanças regressivas no Complexo Público de Ensino Superior e de Pesquisa Brasileiro, dentre as quais destacam-se:

I. aumento da transferência do fundo público para empresas privadas e a substituição de instituições públicas (estatais) de pesquisa por OS, apontando para a diminuição de concursos públicos para a carreira de professores universitários e pesquisadores;

II. docentes e pesquisadores das instituições públicas (estatais) poderão assumir funções de diretores/presidentes de OS que desenvolvam atividades de pesquisa e inovação tecnológica, auferindo rendimentos por atividades realizadas nos setores público e privado. Isso impactará negativamente o trabalho de docência e de pesquisa, principalmente o regime de Dedicação Exclusiva (DE);

III. professores e pesquisadores pagos com recursos públicos poderão atuar em empresas, podendo resultar num aparente crescimento das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) como “inovação”, porém tendo em vista interesses privados;

IV. o Estado poderá até ampliar seus gastos, ao passo que as empresas tenderão a diminuí-los, uma vez que terão acesso a recursos estatais (financeiros e de pessoal);

V. o número de patentes registradas pelas instituições públicas tende a cair, pois o registro passará a ser feito em nome dos envolvidos no processo e das OS a que eles estarão ligados. A fonte de recursos para a manutenção dos registros continuará a mesma, os cofres públicos, enquanto a apropriação dos benefícios será privada.

VI. a produção científica e tecnológica pública será direcionada por demandas do mercado, com prejuízos das atividades de C&T em áreas não rentáveis e fundamentalmente nas de ciências básicas e de ciências humanas.

Deve-se salientar, ainda, que a Lei 13.243/16 fere também o princípio constitucional de publicidade, direito de acesso público ao conhecimento gerado pelas Instituições de Ciência e Tecnologia, inclusive prevendo sanções administrativas, civis e penais aos servidores que não aderirem aos acordos firmados nas instituições onde trabalham. Com a implantação dessa Lei, o Estado ficará vulnerável aos interesses particulares, pois os recursos públicos poderão ser apropriados por interesses privados.

As consequências referidas anteriormente nada mais são que a materialização da Reforma do Estado capitaneada por Bresser-Pereira nos anos de 1990, no governo de FHC e levada adiante por sucessivos governos. Segundo essa reforma, a responsabilidade pelos “serviços sociais e científicos” passa a ser das OS, organizações “públicas não-estatais”.

Pelo exposto, a Lei 13.243/16 desfecha ataque frontal ao Complexo Público de Ensino Superior e de Pesquisa e representa grave ameaça aos interesses da maioria da sociedade em favor de interesses privados, bem como aponta para a destruição da capacidade nacional de produção de C&T de interesse público.

Faz-se, pois, necessária uma vigorosa mobilização contra esse “Marco Legal de CT&I” e em defesa da produção científica e tecnológica que responda às necessidades e aos problemas vividos pela maioria da sociedade brasileira.

Para fazer frente às ameaças que o referido “Marco” representa, os signatários deste Manifesto convidam os setores organizados da sociedade civil para participarem do Movimento pela Ciência e Tecnologia Públicas.

 

Signatários:

 

Adunesp - Associação dos Docentes da Unesp

ADunicamp - Associação dos Docentes da Unicamp

ADUSP - Associação dos Docentes da USP

APqC - Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo

Mandato do Vereador Pedro Tourinho (PT Campinas) 

Sinpaf - Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - Seção Sindical Campinas e Jaguariúna

STU - Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp

 

 

Campinas/SP, 19 de março de 2016.

 

 

 

 

 

Circular nº 049/16

 

Brasília, 16 de março de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

Companheiros,

 

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública Já! realizada em Brasília/DF, no dia7 de março do corrente ano.

 

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Amauri Fragoso de Medeiros

1º Tesoureiro

 

 

Relatório da Reunião do Comitê Nacional Em Defesa Dos 10% do PIB para a educação Pública, já!

 

Data da reunião: 7/3/2016

Local: sede nacional do ANDES–SN – Brasília – DF

Coordenação: Lucas Brito (ANEL) Relatoria: Gilma Vieira (ENESSO)

Presenças: Lucas Brito (ANEL); Gilma Vieira (ENESSO); Gesa Corrêa, Rose Apueno, Mirna Freire, Susana Gutierrez, Lucas Weiel (SEPE/RJ); Olgaíses Maués, Marinalva Oliveira (ANDES-SN); Mauro Puerro, Eduardo Zanata (CSP-CONLUTAS); Erlenia Sobral, Rafael Werhema (CFESS); Eliana Nunes (Oposição/APEOESP); Maria Angélica (MUP).

 

Pauta:

1) Informes,

2) Definição de infraestrutura e credenciamento;

3) Plano de comunicação e divulgação do II ENE;

4) Programação (definição de composição de mesa de abertura);

5) Material sobre os eixos do II ENE;

6) Outros assuntos

 

INFORMES:

CFESS: luta contra o EAD e outra modalidade de extensão que certifica o estudante como bacharel em serviço social; Luta para que os cursos da área de saúde não abram cursos em EAD (inclusive o Serviço Social); 30 – reunião para conversar sobre a campanha do E.PQ; criação de um PL contra os cursos de saúde à distância

 

SEPE: crise na educação (02), ensino básico, técnico e UERJ; 11/03 – Marcha da educação

 

ANDES-SN: o GTPE do ANDES-SN elaborou materiais (meio virtual e impresso) sobre: escola sem partido (lei da mordaça); PEC 10 (Sistema Único de Educação Superior); transformar o MEC em educação básica; Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

 

2. INFRAESTRUTURA

Zanata da CSP – CONLUTAS deu o informe da Comissão de Estrutura: o local para a realização das plenárias já está pré-reservado na UnB, o Centro Comunitário Athos Bulcão; O local para alojamento também está garantido com capacidade para 1.500 pessoas no Instituto Federal de Brasília – IFB; A alimentação será garantida por meio do RU da UnB no valor de R$ 2,50 por pessoa, cada refeição.

 

Encaminhamentos:

- Comissão de Estrutura fica responsável por completar o orçamento incluindo elementos que faltavam, tais como a creche, ambulância e etc;

- A ANEL, na pessoa do Lucas Brito, se incorpora à Comissão;

- Na próxima reunião serão definidos os valores das taxas conforme os seguintes critérios: a) O ENE 2016 deve ser autofinanciado; b) Teremos 4 valores distintos de taxas, sendo o Grupo 1 com maior valor e o Grupo 4 com menor.

Grupo 1 - Docentes da educação superior;

Grupo 2 - Técnicos do ensino superior e docentes da educação básica;

Grupo 3 - Estudantes e técnicos da educação básica;

Grupo 4 - Movimento Popular.

- A Comissão de Infra está responsável de fazer levantamento de hotéis e buscar, se possível, convênios que barateiem os custos.

- Para efeito de definição dos valores das taxas, as entidades devem apresentar na próxima reunião uma expectativa estimada de quantidade de pessoas por setores – estudantes, docentes superiores e etc...

 

 

3. COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO ENE.

Marinalva, coordenadora da comunicação do II ENE apresentou o plano de comunicação que foi aprovado e está em anexo (ANEXO 1).

Encaminhamentos:

- As entidades estão responsáveis de mandar fotos de encontros preparatórios para colocar num álbum na página – ENE 2016

- As entidades devem encaminhar à Comissão de Comunicação matérias relacionadas aos eixos do ENE para essas serem publicadas no blog/página; As matérias enviadas que não estiverem de acordo com os 6 eixos serão reportadas, pela Comissão de Comunicação, para a reunião do Comitê essa instância dará encaminhamento. Caso mais de uma entidade mande matéria com o mesmo conteúdo a própria comissão, em diálogo com as entidades proponentes das matérias, resolverá a situação.

- O folder de divulgação do ENE 2016 ficará pronto em abril  e esse será aprovado na próxima reunião.

- Fica reafirmado que os materiais de divulgação do ENE 2016, de acordo com resolução anterior desta comunicação, não devem ser alterados, incorporando a logomarca de qualquer entidade e afins. As entidades devem divulgar a arte oficial sem alterações na mesma.

- Todas as entidades estão responsabilizadas de encaminhar arquivo com as suas respectivas logomarcas, em alta resolução, para a comissão. 

 

4. PROGRAMAÇÃO

A programação, em linhas gerais, já está definida. Na próxima reunião serão debatidos os nomes que comporão as diversas mesas de atividades (mesa de abertura, GDs...).

Encaminhamentos:

- O tema da mesa de abertura será o eixo central do ENE 2016 – Por um projeto classista e democrática de educação - Contra o ajuste fiscal e a dívida pública. Essa deverá ter composição reduzida, até duas pessoas. Uma terceira pessoa a compor a mesa será um/a convidado/a internacional, possível de acordo com as capacidades financeiras do evento.

- Será discutida na próxima reunião a possibilidade de realização de uma reunião internacional junto ao II ENE 2016, assim como no ENE 2014.

 

5. EMENTAS DOS EIXOS DO ENE

As ementas aprovadas pela reunião seguem anexas a esse relatório (ANEXO II)

Encaminhamentos:

- A ementa do eixo Avaliação será redigida de acordo com o acúmulo do ENE 2014 sobre o tema;

- O eixo cujo nome era TRABALHO E FORMAÇÃO DOCENTE passa a se chamar TRABALHO E FORMAÇÃO DOS/AS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO;

- O eixo cujo nome era GÊNERO, SEXUALIDADE E QUESTÕES ETNICO-RACIAIS passa a se chamar GÊNERO, SEXUALIDADE, ORIENTAÇÃO SEXUAL E QUESTÕES ETNICO-RACIAIS;

 

6. OUTROS ASSUNTOS

            A próxima reunião deste Comitê fica convocada para o dia 05 de Abril (terça-feira) à 09:00 com duração de dia todo na sede nacional do ANDES – SN em Brasília – DF. Como pré-pauta ficam indicados os seguintes pontos: 1 – programação; 2 – Infraestrutura; 3 – Reunião Internacional.

 

 

ANEXO I

PLANO DE COMUNICAÇÃO II ENE 2016

 

Divulgação pré II ENE

a) Facebook: A página do facebook já foi atualizada com as informações pertinentes ao II ENE, 2016.

b) Canal para distribuição das matérias feitas no blog (conforme proposta abaixo) e também divulgação de material sobre o ENE produzido específico para o facebook.

c) Administradores atualmente: Renata (ANDES), Claudia (CSP-Conlutas), Mario (Sinasefe), Matheus Pacheco – criador da página, e Mathias (ANDES) como editor para postagem de conteúdo.

 

Cards para o Face :

a) Com depoimentos e fotos para chamamento; produzir um layout padrão para inclusão de foto e depoimento de dirigentes das entidades e outras pessoas de expressão. As entidades ficam responsáveis por enviar foto e depoimento nos tamanhos determinados e uma pessoa fica responsável por receber o conteúdo, adequar a arte e programar a postagem no facebook – no máximo uma por dia.

b) Com eixos do II ENE e algum fato para problematizar Produção de arte padrão para card, tendo como base a arte do cartaz. Uma entidade ficará responsável pela produção de conteúdo e postagem no facebook.

 

Vídeos

a) Foi feita a gravação de depoimentos/chamamento de 1 minuto para com os representantes das entidades presentes na reunião do dia 07 de março com base nos eixos do Encontro. Estes vídeos serão divulgados no facebook e também distribuição no whatsapp.

b) A divulgação será intercalada com os demais materiais, de acordo com a ordem dos eixos. Criar um canal no youtube para o ENE 2016, com base na conta de gmail que foi criada, para compartilharmos esses e outros materiais em vídeo.

 

Álbum de fotos

a) Criar álbum de fotos para compartilhar as imagens dos encontros preparatórios.

 

Blog:

a) Já foi criado com compra de domínio http://ene2016.org/

b) Os menus foram colocados de acordo com o que havia no blog anterior. As entidades do Comitê devem avaliar o Blog e as capas e enviar sugestões a Comissão de imprensa;

c) Produção de uma matéria por semana (pelo menos), que será compartilhada nos demais canais, com base nos eixos do II ENE.

d) Compartilhar matérias feitas pelas entidades que compreendam as temáticas.

e) As entidades ficam responsáveis por encaminhar as notícias a Renata e Marinalva (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) , para que sejam postadas;

f) Fazer um título e um texto introdutório que padroniza o material e depois postar na íntegra. Quando ocorrer repetição de temática, a coordenação da comissão de Comunicação discutirá com as entidades que enviaram as propostas de matéria;

 

Folder e Cartaz

a) Formato simples, para baratear custo e ampliar a divulgação.

- Objetivos

- Programação

- Inscrições - como fazer

- Local

b) As entidades promotoras do ENE devem enviar para Marinalva as suas logomarcas em alta resolução para arquivar a versão correta e atualizada, caso haja necessidade de usar.

c) Cartaz: Todas as entidades promotoras do II ENE devem dar ampla divulgação ao Cartaz do II ENE em seus sites, blogs, face;

 

Releases

a) Produzir releases para serem divulgados a partir de abril, sobre a realização do encontro, sobre os eixos temáticos e expectativas.

b) Produzir dois modelos de texto – para movimentos sindicais, sociais, populares e veículos alternativos e outro para veículos da grande imprensa.

c) Fechar um calendário das produções e divulgações.

 

Cobertura durante o II ENE

a) Contratar fotógrafo e filmagem

b) Sala de imprensa com capacidade para pelo menos 15 jornalistas, com computadores disponíveis, tomadas, impressora e área de trabalho;

c)  Divisão das pautas por temáticas e canais – lembrando que a capacidade de cobertura fica limitada ao número de profissionais disponíveis para trabalhar no encontro.

 

Blog

a) Produção de matérias de todas as plenárias para o Blog, ao final de cada plenária.

b) Entrevista com debatedores e representantes de entidades convidadas, sobre os eixos temáticos.

c) Cobertura no facebook: postagem de fotos e pílulas de notícia durante o encontro – definir a linha álbuns no facebook com fotos de cada plenária.

 

 

ANEXO II

EMENTA SOBRE OS EIXOS DO II ENE 2016

 

FINANCIAMENTO

Para a construção de um sistema de educação pública, universal e de qualidade, que tenha como característica a produção de conhecimento crítico para as demandas da população e dos trabalhadores é necessário o financiamento adequado com verbas públicas. A independência da gestão financeira das creches, escolas e universidades é fundamental para sua autonomia pedagógica e científica que não submeta sua gestão aos interesses de empresas e grupos que as financiem.

O governo federal, só em 2015, cortou mais de R$ 11 bilhões de reais  da educação pública, tendo como álibi a crise econômica. Além disso, põe em prática um Plano Nacional de Educação, que coloca como solução para o problema a privatização direta ou indireta das instituições de ensino, seja com o financiamento privado das pesquisas nas universidades, seja entregando a gestão para a iniciativa privada, principalmente por meio das OSs (organizações Sociais), sequestrando os serviços, as pesquisas e a extensão das instituições ao interesse das grandes empresas.

Nosso país tem a 7ª maior economia mundial, no entanto, destinamos para a educação pública menos de 4% do Orçamento Federal, enquanto praticamente metade desse é destinado para pagamento dos serviços da dívida pública. A reivindicação de 10% do PIB para a Educação Pública Já, negada pelo governo federal, é uma necessidade para que haja universalização da educação pública, de qualidade e popular, totalmente a serviço da classe trabalhadora. 

 

TRABALHO E FORMAÇÃO DOS/AS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO

O Trabalho como elemento fundante do ser social e princípio educativo, salientando a centralidade do trabalho na perspectiva marxiana. O debate da nova morfologia do trabalho e as repercussões sobre trabalho docente e não docente, envolvendo a intensificação, a precarização que inclui as condições de trabalho e infraestrutura, as formas de contratação, a carreira, o salário e a perda da autonomia profissional.  As características da formação e da valorização dos trabalhadores da educação, envolvendo as novas Diretrizes Curriculares para Formação e o debate sobre A Base Nacional Comum Curricular, enquanto padronizadora dos conteúdos a serem ministrados na educação básica.  O papel do  Sindicato para a resistência e avanço da categoria.

 

ACESSO E PERMANÊNCIA

Acesso e permanência precisam ser a garantia de uma educação universal,  pública,  gratuita, laica  de qualidade e socialmente referenciada da creche até a universidade, com um projeto politico-pedagógico que garanta uma educação inclusiva e que apresente condições de acesso e permanência para todo a classe trabalhadora. Uma educação que inclua pobre, negros, indígenas, quilombolas,  mulheres,  mães,  LGBTs,  adultos e crianças com deficiências físicas ou intelectual de qualquer natureza.  Que permita a verdadeira apropriação do conhecimento aos trabalhadores e seus filhos. É necessário garantir o passe livre, o fim das avaliações meritocráticas, a ampliação e construção de residências estudantis e garantia de restaurante nas escolas e universidades que garanta no mínimo 3 refeições por dia,  uma escola democrática e que permita a participação de todos nas decisões administrativas e pedagógicas. E que principalmente valorize os/as trabalhadores/as  em educação e os/as estudantes.

 

GÊNERO, SEXUALIDADE, ORIENTAÇÃO SEXUAL E QUESTÕES ETNICO-RACIAIS

Por um projeto que possibilite uma educação pública, gratuita, laica e com respeito às diferenças. O combate às opressões têm sido, no último período, umas das principais bandeiras de mobilização nas lutas que sacodem o país. É evidente o protagonismo das mulheres, negras e negros, LGBTs, sobretudo na classe trabalhadora. São alarmantes os índices de violência e desigualdade social sob o qual esses segmentos são submetidos em detrimento do privilégio dos ricos e poderosos. Mudanças têm sido feitas nos currículos, a partir da pressão dos movimentos sociais, mas ainda é insuficiente.

Nos últimos anos a ausência de programas e políticas, por parte do Governo federal, para combater as opressões dentro das instituições da educação foi um fértil terreno para manter a supremacia branca, conservadora e da ideologia patriarcal predominando, exercendo grande influência nas instituições de educação, marcadamente discriminadora. Projetos como Escola sem Partido marcam uma marcha conservadora para aprofundar essa realidade. Esse fato pode ser constatado desde o ensino básico até a universidade, tanto entre profissionais da educação, quanto entre estudantes, onde estes segmentos são invisibilizados  nas suas diferenças, impedindo/dificultando o acesso igualitário ao conhecimento e formação.

É preciso articular as questões de gênero, classe, etnia/raça, sexualidade, orientação sexual e cultura incluindo aí as concepções religiosas e garantir a visibilidade da cultura indígena, da luta das mulheres, negros, LGBTs, pessoas com deficiência, idosos/as e todos aqueles e aquelas pessoas que fogem ao padrão opressor de beleza propagandeado na sociedade, incluindo no processo de formação continuada dos/as professores/as e não docentes, a multiculturalidade e a diversidade como elementos fundamentais para quem atua nas instituições de educação pública. É preciso romper com essa lógica opressora para avançar para um projeto de educação classista e democrático.

 

GESTÃO

Um projeto classista para a Educação deve passar pelo debate sobre gestão escolar, especialmente no atual contexto em que a ideia de gestão tem sido recorrente no discurso oficial, mascarando uma imposição de lógicas privatistas na Educação Pública. Os governos vêm tentando impor uma lógica empresarial às escolas e universidades, indicando para a gestão profissionais pouco afins à prática pedagógica, voltados exclusivamente à preocupação de poupar ou “otimizar” recursos, com prejuízos diretos à prática educativa. Isso quando não buscam entregar a gestão escolar a Organizações Sociais (OSs), abertamente privatizando a educação, ou mesmo à Policia Militar, como ocorre atualmente em Goiás.

No intuito de controlar o trabalho nas escolas, diversos instrumentos como avaliações externas e até mesmo aulas e provas padronizadas, vêm sendo utilizados pelas secretarias estaduais e municipais e pelo MEC, acabando com a autonomia pedagógica. Até mesmo os grêmios estudantis, centros acadêmicos e DCEs são alvos de muitas administrações, que buscam controlar suas atividades como se fossem partes de um mesmo corpo técnico de ‘gestão’ do espaço.

Por trás do discurso e dos projetos privatistas, revela-se um processo global de desmonte da Educação Pública, acabando com a democracia nos espaços escolares e universitários. É preciso defender o caráter político da escola e universidade, em todas as suas dimensões, implantando um projeto real de gestão democrática, incluindo desde a garantia da autonomia pedagógica em sala de aula, passando pela eleição direta para direções e demais instâncias administrativas, até o estímulo à liberdade política dos movimentos sindical e estudantil.

 

AVALIAÇÃO

O atual modelo de avaliação educacional adotado no Brasil é punitivo e meritocrático, o que não garante a qualidade da educação, senão ao contrário, contribui para a precarização da educação pública. A qualidade da educação ficou vinculada aos indicadores quantitativos, tornando os números, o índice alcançado nas Provas Brasil, Enem, Enade, a representação da Excelência. Avaliar não é punir ou premiar e, por isto, não deve servir para forjar a constituição de rankings entre instituições. Quanto aos critérios meritocráticos, esses têm sido adotados como forma de desconstrução das carreiras dos trabalhadores da educação; por essa razão, a necessidade da luta em defesa dos planos de carreira que valorizem o tempo de serviço e a titulação. As avaliações institucionais, tais como Prova Brasil, ENEM e ENADE tem se tornado a ferramenta de ranqueamento de instituições e utilizada como critério para o financiamento das instituições de ensino. Esses “provões” acabam por mascarar a realidade das condições de trabalho e ensino na medida em que o desempenho dos estudantes em uma avaliação é o critério principal vinculado à qualidade do ensino. A avaliação vem desempenhando o papel de culpabilizar a escola e os trabalhadores da educação pelo que considera fracasso e toma isso como motivo para defender a privatização da educação. É preciso estabelecer a garantia da autonomia das instituições de ensino para avaliar o seu trabalho e de forma democrática a partir dos seus projetos pedagógicos, sem vincular desempenho a financiamento.

 

 

 

 

O ANDES-Sindicato Nacional convocou, para os dias 12 e 13/03, nova reunião do Setor dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Realizado em sua sede, em Brasília, o encontro contou com a participação de dois diretores da Adufmat-Ssind, Euziclei Gonzaga de Almeida e Neudson Johnson Martinho, além da professora Vanessa Furtado, membro do Comando Local de Mobilização do sindicato.  

 

Segue, abaixo, a íntegra do relatório da reunião.  

 

  

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES

BRASÍLIA/DF, 12 e 13 de março de 2016

Sede do ANDES-SN, Brasília-DF

 

Horário: 9h do dia 12 de março até às 13h30 do dia 13 de março

Presentes: 5 diretores, 24 seções sindicais com 33 representantes das seções sindicais (ANEXO 1)

 

Pauta:

1 - Informes nacionais;

2 - Informes das seções sindicais;

3 - Avaliação da conjuntura e estratégias de luta e negociação da campanha 2016;

4 - O papel e as perspectivas de rearticulação da CNESF na conjuntura atual;

5 - Outros assuntos;

6 - Encaminhamentos.

 

No início dos trabalhos da reunião do Setor das IFES a mesa coordenadora propôs a inclusão de um outro ponto de pauta sobre a CNESF, de acordo com a deliberação do 35º Congresso do ANDES-SN realizado em janeiro de 2016, na cidade de Curitiba: “discutir o papel e as perspectivas de rearticulação da CNESF na conjuntura atual”. A proposta foi aprovada pelos delegados presentes e incluída na pauta.

 

1. Informes nacionais

 

a) Reunião ampliada do Fórum dos SPF: o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizou reunião ampliada no último final de semana (27 e 28) em Brasília (DF) e definiu um calendário de ações para o primeiro semestre de 2016 e a pauta da Campanha Unificada dos SPF 2016. Entre as atividades, no dia 16 de março os servidores farão o lançamento da campanha unificada e, em 14 de abril, realizarão ato nacional na capital federal. No dia 16 de março haverá o lançamento da Campanha Unificada dos SPF. Já no dia 14 de abril acontecerá um ato nacional dos SPF, em Brasília. Ocorreu outra reunião no dia 3 de março e foram definidas as tarefas como: organização do lançamento e protocolo da pauta da Campanha Unificada dos SPF 2016 e convite às entidades externas ao Fórum, para reunião no dia 15 de março, tendo como pauta a organização do Ato do dia 14 de abril.

 

b) EBSERH: O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que não é obrigatória a cessão de servidores das universidades federais à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), nas instituições onde os Hospitais Universitários sejam geridos pela empresa. De acordo com o entendimento do TCU, publicado no acórdão nesta semana, a cessão dos servidores dos HU depende do interesse dos trabalhadores e cabe à reitoria das universidades e não à Ebserh ou ao MEC a decisão. O entendimento do TCU é uma resposta aos embargos de declaração (pedido de esclarecimento) propostos por universidades e pela própria Ebserh quanto à orientação do Tribunal. Em documento oficial, o TCU dava o prazo de 90 dias (a partir de 18 de novembro de 2015) para que os reitores formalizarem a cessão de todos os servidores que atuam no âmbito dos hospitais universitários federais filiados à Ebserh. O ministro do TCU, Bruno Dantas, ainda considerou na decisão que o Ministério da Educação tem prerrogativa para publicar portaria que regularize a situação dos servidores vinculados às universidades federais que estão em exercício nos hospitais universitários sob gestão da Ebserh. Entretanto, tal portaria não poderá contrariar a legislação vigente, nem o interesse do servidor.

 

c) PEC 395/2014: permite às universidades públicas cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu. A PEC põe fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, alterando o inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal. Aprovada em 1° turno na Câmara, no dia 17 de fevereiro, os deputados retiraram do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional. No momento, aguardando votação em segundo turno e foi pautada na semana passada, mas não foi apreciada.

 

d) PL 4643/2012 que cria o Fundo Patrimonial nas IFE: a autora retirou o projeto da pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para readequar o projeto no dia 4 de novembro de 2015 a pedido de relator do projeto. Desde então não ocorreu mais reunião da Comissão.

 

e) PLC 101/2015 (Projeto de Lei 2016/15) tipifica o crime de terrorismo: aprovado no dia 24.02.2016 na Câmara e aguardando sanção presidencial. No Projeto de Lei terrorismo é qualquer ato que provoque terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas, patrimônio público ou privado ou a paz pública por razões de ideologia e política, motivações de xenofobia, discriminação ou qualquer tipo de preconceito. Embora os deputados tenham rejeitado as mudanças no texto incluídas pelo Senado, que possibilitavam o enquadramento explícito, como ato terrorista, das condutas praticadas no âmbito de manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, o texto é dúbio e abre espaço para a criminalização de manifestações e outras atividades promovidas e apoiadas por movimentos sociais.

 

f) Pauta do Setor das IFES: será protocolado na segunda-feira (dia 14 de março) e acompanhada de uma carta solicitando reunião com MEC e MPOG.

 

g) Acordão STF sobre OS: O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário Oficial da União (DOU) no dia 11 de fevereiro o acórdão da votação sobre a constitucionalidade do repasse de serviços públicos a Organizações Sociais (OS). Em abril de 2015, por 7 votos a 2, o STF julgou constitucional a terceirização da gestão pública por meio de OS. No acordão está apontado possíveis impactos gerados pela decisão, como a impossibilidade de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dos serviços terceirizados, a realização de seleções que não sigam o princípio da impessoalidade e a dispensa de licitações na contratação de serviços.

 

h) Seminário sobre terceirização da CSP-Conlutas: A partir da deliberação do Congresso da CSP-Conlutas do ano passado, foi realizado um primeiro seminário sobre a terceirização no serviço público no segundo semestre de 2015. A partir acúmulo e das diferentes posições acerca do tema, foi proposto a realização de outro seminário que ocorrerá entre os dias 2 e 3 de abril, em São Paulo.

 

i) PL 4251/2015 e Parecer da AJN: altera a remuneração e as regras de promoção para servidores públicos federais da educação e foi enviado ao Congresso Nacional no dia 31 de dezembro de 2015 e está tramitando em comissões internas. Este PL traz alterações na Lei 12772/2012 e define modificações relativas à carreira e a remuneração dos docentes federais. A AJN elaborou um parecer inicial em que aponta diversas questões problemáticas, dentre elas o PL traz prejuízos relativos aos efeitos retroativos relativo às promoções e progressões que além do cumprimento do interstício de 24 meses também indicam a aprovação em avaliação de desempenho sem que estejam fixados na lei os critérios para tal.

 

j) Política Educacional: a Coordenação do GTPE e mais 22 seções sindicais reunidos nos dias 4, 5 e 6 de março, seguindo Resoluções aprovadas no 35º Congresso do ANDES-SN, realizaram análises críticas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o PL 867/2015 (Escola sem Partido) e a PEC 10/2014 (Sistema Único de Educação Superior). A partir da avaliação dos documentos citados se elaborou uma Cartilha que foi intitulada como “Projeto do Capital para a Educação: análise e ações para a luta”. Solicita-se às seções sindicais que façam uma ampla divulgação, promovendo eventos com o objetivo de discutir e informar sobre essas questões que representam mais um profundo ataque à educação pública.

 

k) II ENE 2016: o II Encontro Nacional de Educação (ENE) ocorrerá no período de 16 a 18 de junho, em Brasília no campus da Universidade de Brasília (UnB), local das palestras e grupos de trabalho e no Instituto Federal de Brasília (IFB) local dos alojamentos. Solicitou-se que as seções sindicais realizem os Encontros Preparatórios até abril, conforme Resolução aprovada em Congresso. Informou-se que já se tem conhecimento de que várias seções sindicais já realizaram esse evento. Solicita-se que se estimule a realização dos Encontros Preparatórios e também para que se inicie a organização da vinda de estudantes, professores, técnicos e movimentos sociais e populares a participarem do II ENE que deverá discutir a construção de um Projeto Classista e Democrático de Educação.

 

2. Informes das seções sindicais

(ANEXO 2)

 

3. Avaliação da conjuntura e estratégias de luta e negociação da campanha 2016

O debate sobre a avaliação da conjuntura teve início com uma breve exposição da diretoria nacional e posteriormente foram abertas as inscrições para os representantes das seções sindicais discutir e apontar encaminhamentos.

 

 

 

4. O papel e as perspectivas de rearticulação da CNESF na conjuntura atual

Após a explanação inicial feita pela diretoria, a respeito da caracterização da CNESF, sua organização, trajetória e desdobramentos, foi aberto o debate que será aprofundado também no GTPFS.

Encaminhamento: A discussão sobre a rearticulação da CNESF deverá também ser realizada no GTPFS e, após esta discussão, articular reunião com as entidades da CNESF para debater a sua perspectiva de rearticulação sobre o ponto de vista político e organizativo.

 

5. Encaminhamentos

 

Mês de março

TEMA: ORÇAMENTO DAS IFE E LUTA CONTRA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

 

Orçamento

1) Articular com os técnico-administrativos e com estudantes, em cada Instituição Federal de Ensino (IFE), para pressionar os dirigentes a divulgarem o montante de verbas de custeio e de capital orçado e executado nos anos de 2015 e orçado para 2016, e enviar as informações à secretaria do ANDES-SN até dia 8 de abril de 2016;

 

Organizações Sociais

1) Construir ações em conjunto com os técnico-administrativos e com estudantes contra a contratação via Organizações Sociais, pressionando os Conselhos Superiores e os dirigentes das Instituições Federais de Ensino (IFE) para se posicionarem contrariamente às Organizações sociais (OS);

 

2) Denunciar as iniciativas do governo e de dirigentes das IFE em relação à contratação de docentes via Organizações Sociais.

 

3) Intensificar as estratégias de unidade entre ANDES-SN, SINASEFE, FASUBRA, movimento sindical e o movimento estudantil, Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e demais movimentos sociais que defendem a saúde pública, com o objetivo de construir agendas de debates e de lutas constantes para combater a FUNPRESP, a EBSERH, a precarização nas IFE e a ameaça de contratação via OS, os cortes no orçamento das IFE e na defesa do caráter público, gratuito e de qualidade da educação

 

PEC e PL 4643 - Defesa do Caráter Público da Educação

1) Construir ações conjuntas, nacionalmente e nos estados, com o movimento estudantil, FASUBRA, SINASEFE e atuar junto aos parlamentares federais em seus estados para votarem contra a PEC 395/2014, o PL 4643/12, o PLS 782/15 (pagamento de mensalidades) e pela revogação da Lei 13.243/16, que atacam o caráter público e gratuito das instituições de ensino públicas.

 

 

 

Carreira

1) Denunciar e lutar contra o aprofundamento da desestruturação da carreira docente imposta pelo PL 4251/2015.

 

2) Atualizar os estudos sobre as perdas salariais impostas pelo PL 4251/2015, inclusive seus impactos para os aposentados.

 

3) Produzir materiais que explicitem as consequências nefastas do PL 4251/2015 sobre a carreira, o trabalho e os direitos de docentes ativos e aposentados.

 

4) Debater os instrumentos oficiais das IES que controlam a carga horária docente anual e que estão limitando o registro da carga horária de trabalho real do docente, caracterizando a flexibilização da DE.

 

SPF

1) Fortalecimento\rearticulação dos fóruns nos estados. Organizar reuniões ampliadas, seminários e outras atividades.

 

2) Desenvolver campanha e ações junto com demais servidores públicos nos Estados, contra a adesão automática a FUNPRESP com ações políticas e jurídicas conjuntas contra a obrigatoriedade de adesão automática a FUNPRESP.

 

PROPOSTAS DE AÇÕES E ESTRATÉGIAS

 

1) Organizar debates e materiais sobre assédio moral, institucionalizado sobretudo com as medidas em curso, relacionando com os processos de adoecimento, precarização e violência de gênero.

 

2) Denunciar as ações em curso sobre as restrições para capacitação, desestímulo à qualificação e as questões relacionadas ao RSC, bem como os impactos na aposentadoria da carreira EBTT, especialmente nos Colégios de Aplicação.

 

3) Construir, em unidade com demais movimentos sociais, sindicais, populares e estudantis, os Encontros Preparatórios para o II Encontro Nacional de Educação.

 

AGENDA:

1) 16 de março: ato de lançamento da campanha unificada dos servidores públicos federais de 2016 em Brasília.

 

2) As seções sindicais devem enviar até o dia 31 de março, para a secretaria do ANDES-SN, informações em relação ao número de docentes que recebem o abono de permanência e a demanda de concurso público em cada IFE.

 

3) 1º de abril: dia nacional de luta em todo país convocado pela CSP-Conlutas.

 

4) 14 de abril: ato nacional em Brasília

 

5) 15 e 16 de abril: Reunião do setor das IFES

 

6. Outros assuntos

Foram aprovadas duas moções: Repúdio ao prefeito de Florianópolis e apoio aos servidores municipais em greve; repúdio à polícia militar de São Paulo.

 

Destinatário: Prefeito de Florianópolis; SINTRASEM; Comando de Greve; Câmara Municipal de Vereadores de Florianópolis.

 

MOÇÃO DE REPÚDIO AO PREFEITO DE FLORIANÓPOLIS, CÉSAR SOUZA JR E DE APOIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM GREVE

 

As seções sindicais do ANDES-SN de todo o país presentes na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), reunidas nos dias 12 e 13 de março de 2016, em Brasília-DF, manifestam seu repúdio ao executivo municipal de Florianópolis-SC, representado pelo Prefeito César Souza Jr (PSD), pela forma como vem tratando os trabalhadores municipais em greve. Os trabalhadores, após assembleia geral ocorrida no dia 10 de março p.p. no centro da cidade, com mais de 5 mil presentes, na qual votaram pela continuidade da greve devido a falta de negociação por parte da prefeitura e o não atendimento de nenhuma demanda, seguiram em passeata pelo centro da cidade até a frente da Secretaria de Administração municipal. Ali, enquanto tentavam conseguir ser recebidos para tentar a abertura de negociação de sua pauta, foram agredidos brutalmente pela Guarda Municipal, que disparou spray de pimenta de forma indiscriminada em cima das pessoas que se manifestavam de forma pacífica. Dezenas de servidores e passantes foram atingidos e precisaram de atendimento médico com o deslocamento de ambulância, piorando ainda mais o atendimento à saúde no município. Os professores das IFES, reunidos em Brasília-DF, repudiam o descaso e a forma violenta como o executivo municipal de Florianópolis vem tratando os trabalhadores em greve, e solicitam a imediata abertura de mesas de negociação, e manifestam seu apoio às reivindicações dos servidores públicos municipais.

 

Destinatário: polícia militar de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em Diadema

 

MOÇÃO DE REPÚDIO À POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO

 

As seções sindicais do ANDES-SN de todo o país presentes na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), reunidas nos dias 12 e 13 de março de 2016, em Brasília-DF, repudiam as ações de repressão e autoritárias da Polícia Militar de São Paulo que promoveu a invasão da sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, subsede de Diadema, no dia 12 de março. Entendemos que as entidades do movimento sindical são as representantes legítimas e legais dos trabalhadores brasileiros, não podendo sofrer esse tipo de ataque de qualquer setor do Estado brasileiro. A organização independente e democrática dos trabalhadores brasileiros é um direito garantido pela Constituição Federal e pela luta do povo brasileiro, devendo ser repudiada qualquer ação de intolerância e truculência do Estado, como ocorrida na sede do Sindicato dos Metalúrgicos.

 

 

 

 

 

 

ANEXO 1

PRESENTES

 

Diretoria do ANDES-SN: Renata Rena, Marinalva Oliveira, Olgaíses Maués, Giovanni Frizzo e Amauri Fragoso

 

Dia12/03/2016 – Manhã

Seções Sindicais: ADUA – (José Humberto Michiles), ADUFPA – (Rosimê Meguins, Andréia Solimões e Suelene Pavão), SINDUNIFESSPA – (Wanderley Padilha), ADUFERSA – (Joaquim Pinheiro de Araújo), ADUFPB – (Carlos Cartaxo), ADUFCG – (Elisângela Silva Porto Sales), ADUFERPE – (Marcelo de Ataíde), ADUFAL –(Ricardo Coelho de Barros), ADUFS - (Jailton de Jesus Costa), SESDUFT - (Maurício Alves da Silva), ADUFMAT - (Neudson Johnson Martinho, Vanessa C. Furtado e Euzides Gonzaga de Almeida), ADUFDOURADOS – (Fábio Perboni), SINDCEFET-MG – (Suzana Maria Zatti Lima), ADUFU – (Jorgetânia da Silva Pereira, Paulo César Peres de Andrade), APESJF -  (Giselle Moraes Moreira), ADUFLA – (Daniel Augusto Pereira), ADUFSJ – (Sandra Boari Silva Rocha), ADUNIRIO – (Rodrigo Castelo, Rodrigo Vilani), ADUFF – (Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa e Edson Teixeira da Silva Júnior), Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC – (Mauro Titton), APUFPR – ( Adriana Hessel Dalagassa), APROFURG -  (Rodinei Valentin Pereira Novo), ADUFPel - (Henrique Andrade Furtado e Júlio César Emboava Spanó), SEDUFSM – (Hugo Gomes Blois Filho)

 

 

 

Dia12/03/2016 –Tarde

Seções Sindicais: ADUA – (José Humberto Michiles),  ADUFPA – (Rosimê Meguins, Andréia Solimões e Suelene Pavão), SINDUNIFESSPA – (Wanderley Padilha), ADUFERSA – (Joaquim Pinheiro de Araújo), ADUFPB – (Carlos Cartaxo), ADUFCG – (Elisângela Silva Porto Sales), ADUFERPE – (Marcelo Ataíde), ADUFAL –(Ricardo Coelho de Barros), ADUFS - (Jailton de Jesus Costa), SESDUFT - (Maurício Alves da Silva), ADUFMAT - (Neudson Johnson Martinho, Vanessa C. Furtado e Euzides Gonzaga de Almeida), ADUFDOURADOS – (Fábio Perboni), SINDCEFET-MG – (Suzana Maria Zatti Lima), ADUFU – (Jorgetânia da Silva Pereira, Paulo César Peres de Andrade), APESJF -  (Giselle Moraes Moreira), ADUFLA – (Daniel Augusto Pereira), ADUFSJ – (Sandra Boari Silva Rocha), ADUNIRIO – (Rodrigo Castelo, Rodrigo Vilani e  Viviane Becher Narvaes) ADUFF – (Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa e Edson Teixeira da Silva Júnior), Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC – (Mauro Titton), APUFPR – ( Adriana Hessel Dalagassa), APROFURG - (Rodinei Valentin Pereira Novo), ADUFPel - (Henrique Andrade Furtado e Júlio César Emboava Spanó), SEDUFSM – (Hugo Gomes Blois Filho)

 

Dia 13/03/2016 –Manhã

Seções Sindicais: ADUA – (José Humberto Michiles), ADUFPA – (Rosimê Meguins, Andréia Solimões e Suelene Pavão), SINDUNIFESSPA – (Wanderley Padilha), ADUFERSA – (Joaquim Pinheiro de Araújo), ADUFPB – (Carlos Cartaxo), ADUFCG – (Elisângela Silva Porto Sales), ADUFERPE – (Marcelo Ataíde), ADUFAL –(Ricardo Coelho de Barros), ADUFS  -  (Jailton  de Jesus Costa), SESDUFT  - (Maurício Alves da Silva), ADUFMAT - (Neudson Johnson Martinho, Vanessa C. Furtado e Euzides Gonzaga de Almeida), ADUFDOURADOS – Fábio Perboni, SINDCEFET-MG – Suzana Maria Zatti Lima, ADUFU – Jorgetânia da Silva Pereira, Paulo César Peres de Andrade, APESJF -  (Giselle Moraes Moreira), ADUFLA – (Daniel Augusto Pereira), ADUFSJ – (Sandra Boari Silva Rocha), ADUNIRIO – (Rodrigo Castelo, Rodrigo Vilani e Viviane Becher Narvaes) ADUFF – (Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa e Edson Teixeira da Silva Júnior), Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC – (Mauro Titton), APUFPR – (Adriana Hessel Dalagassa), APROFURG - (Rodinei Valentin Pereira Novo), ADUFPel - (Henrique Andrade Furtado e Júlio César Emboava Spanó), SEDUFSM – (Hugo Gomes Blois Filho)

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO 2

Informes das Seções Sindicais

 

1. Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC: na UFSC estamos com calendários diferenciados nos Cursos em que houve greve; nos demais as aulas iniciam nesta segunda dia 14/03. Teremos eleições para a Diretoria da Seção Sindical nas mesmas datas da eleição para a Direção Nacional. Sobre os encaminhamentos do plano de lutas, realizamos reunião pós-congresso para organizar o encaminhamento das pautas; estamos participando das reuniões do Fórum das Entidades Nacionais do Serviço Público Federal em Santa Catarina, e na última reunião realizada quinta-feira dia 10/03, houve o encaminhamento de no dia 16 de março, dia do lançamento da campanha unificada dos Servidores Públicos Federais de 2016, as entidades do Serviço Público Federal devem tentar enviar representantes. O Fórum Catarinense enviará um representante. e para o dia 14 de abril, dia do ato nacional em Brasília, está sendo articulado para enviar o maior número possível de pessoas, tanto das várias entidades do Serviço Público como das entidades estudantis e outras. Ainda, vale lembrar que internamente houve a aprovação da adesão do HU à EBSERH em reunião do CUn realizada dentro do Centro de Treinamento da Polícia Militar, no ano passado, e já neste início de março o contrato foi aprovado, sem decidir sobre a cessão dos servidores públicos à Empresa; além disso, vários serviços essenciais estão paralisados devido aos cortes no orçamento, tais como o Restaurante Universitário, que ainda não reabriu, e a redução do número de trabalhadores terceirizados, avançando na precarização do trabalho destes e dos servidores públicos e estudantes. Por fim, sobre o pagamento de retroativos nos processos de promoção e progressão na carreira, a Reitoria da UFSC não está mais pagando e também não está contabilizando o tempo para o interstício seguinte e está tomando como referência a data de publicação das portarias ao invés da data a que o docente faz jus à progressão/promoção; em todos os casos, a assessoria jurídica da Seção Sindical está entrando com ações para garantir o direito dos docentes, o que está gerando uma grande quantidade de processos administrativos e judiciais. Sobre o FUNPRESP, com o reinício das atividades letivas organizaremos nova rodada da campanha junto aos docentes; sobre os PLs, estamos encaminhando junto ao Fórum Catarinense o contato com os parlamentares, o que deverá ocorrer nas próximas semanas.

 

2. ADUFPel: realizamos, no dia 08 de março, mobilização de rua pelo Dia da Mulher, articulada com movimentos sociais locais; eleições para a reitoria – Adufpel se articula com Asufpel e DCE (Fórum das entidades representativas) para a condução do processo; início do semestre letivo 2016 na próxima segunda-feira.  Faremos ato, para recepção dos docentes, em defesa da Educação Pública, no dia 20 de março, no mercado público, com atividades culturais: música, teatro, etc; reunião com os novos docentes no final do ano passado e que ocorrerá novamente. Muitos docentes cancelando a inscrição automática e encontrando dificuldades na relação com a Funpresp.

 

3. ADUFPB: A ADUFPB tem debatido a questão da FUNPRESP e da PEC 395 e PL 443 em reuniões e nos seus Informativos, Boletins e jornais. Em abril haverá eleições para a reitoria da UFPB. São 4 chapas inscritas. A reitora propôs ao CONSUNI o direito de voto dos servidores da EBSERH. A proposta foi aprovada. 4 alunos fizeram greve de fome por melhorias na política estudantil da UFPB. A ADUFPB inaugurou a subsede do campus do Litoral Norte em Mamanguape. Luta contra o aumento abusivo da GEAP. O 8 de março, dia internacional da mulher, foi comemorado com um chá da tarde e homenagem a companheira Elisa Bezerra Mineiros, fundadora da ADUFPB. Durante o mês de março haverá eventos em comemoração ao mês da mulher.

 

4. ADUFMAT: deliberações: aprovada contribuição financeira da ADUFMAT-SSIND ao processo de consulta para a reitoria da UFMT, valor R$ 10.000,00; retomada de grupos de trabalho que movimentam a entidade e dialogam com o ANDES. Outras Informações: depois de vinte e dois anos após o início do processo de incorporação dos 28,86% ao salário dos professores da UFMT, o Juiz Federal Cesar Bearsi determinou a obrigação de fazer sob pena de multa, valor retroativo, possibilidade de pagamento em 2018; dia 10/03: a ADUFMAT promoveu debate sobre BNCC; dia 11/03: a ADUFMAT promoveu Sarau em Homenagem ao dia Internacional da Mulher; a ADUFMAT apoiou e contribuiu com a Jornada das Mulheres em Rondonópolis - MT, uma atividade do MST; a ADUFMAT contribuiu financeiramente com o MST de MT, valor R$ 1.000,00; participação na greve das trabalhadoras terceirizadas e mediação das negociações junto à reitoria; planejamento de campanha contra Assédio Moral; após recredenciamento, MPOG colocou nosso salário-base para contribuição sindical com o valor do salário mínimo, o que fez reduzir nossa contribuição, novamente.

 

5. ADUFAL: Universidade – Setor de vigilância e limpeza normalizado; Novos prédios com construções atrasadas ou paradas; Expansão da UFAL em Porto Calvo prevista para 2016.1, porém adiada por falta de estrutura física. ADUFAL – Diretoria eleita em novembro e assumiu em dezembro de 2016. FUNPRESP – Assembleia será realizada dia 17.03 para debater com os novos professores a situação da aposentadoria complementar. Recebemos várias cobranças  e consultas sobre ações judiciais sobre o FUNPRESP. GEAP – Reajuste exorbitante em janeiro de 2016. Fizemos uma reclamação na ANS, vamos fazer um contato com a direção da GEAP em Alagoas e estamos estudando a possibilidade da entrar na justiça. EBSERH – Nova Reitora é contra a EBSERH, mas a UFAL fez contrato com a EBSERH em 2014, que tem uma multa exorbitante no caso de rescisão. No HU da UFAL já foram contratados mais de 700 técnicos e médicos, impondo uma situação de fato para a nova gestão. PROGRESSÃO DOCENTE – Situação crítica na progressão docente na Universidade. A ADUFAL está trabalhando para rearticular a CPPD e colocá-la em funcionamento de acordo com a lei de 2012. DIA DA MULHER – Será realizada no dia 23.03 uma tarde cultural em homenagem às mulheres na sede da entidade.

 

6. ADUFS: A ADUFS, juntamente com o DCE e o SINTUFS, reuniu-se no último dia 10/03 para discutir o pré-calendário e regimento eleitoral para consulta à comunidade acadêmica dos cargos de Reitor e Vice-Reitor da UFS. A Assembleia Geral Universitária está marcada para o dia 21/03. Na ocasião, também será eleita a comissão eleitoral, formada por representantes das três entidades. No último dia 08 de março, dia da mulher, foi oferecido pela ADUFS, em parceira com o Departamento de Fisioterapia, um dia com atividades para aliviar a tensão, com massagens relaxantes, drenagem linfática, ginástica  laboral, entre outros. O Conselho Universitário (CONSU), no dia 04/03, aprovou o texto original da Proposta de Minuta de Resolução que trata da criação da Comissão Especial da Estatuinte. Após a publicação da Resolução, as entidades terão 15 dias para indicar os nomes de seus representantes. De acordo com a Minuta aprovada, a Comissão Especial da Estatuinte será composta por 14 membros: representantes da administração superior, do CONSU, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Conepe), da ADUFS, do SINTUFS, do DCE e da Associação dos Aposentados e Pensionistas da UFS (ASAP). De 18 a 24 de fevereiro, estudantes ocuparam o gabinete do reitor da UFS para cobrar o pagamento do auxílio residência e da assistência estudantil, em atraso há quase 2 meses. No último dia da ocupação, o reitor, prof. Angelo R. Antoniolli, assinou a Carta de Reivindicação estudantil e garantiu que os pagamentos restantes serão efetuados. A situação dos bolsistas é delicada. Com os atrasos, eles enfrentam dificuldades para pagar as contas de água e luz, para se alimentar, pagar o transporte, além das ameaças de despejo por parte dos proprietários das residências. Com relação ao FUNPRESP, a ADUFS irá trazer a Profa. Sara Granemann para discutir junto aos docentes toda a problemática que rege o fundo.

 

7. APUFPR: 1. A APUFPR está respondendo a notificação judicial com a cobrança de cerca de 473 mil reais, pela suposta ocupação. Há falta de informações à comunidade sobre os cortes de verbas, falta de clareza em relação aos desmandos da Ebserh, etc. 2. Fórum de Saúde do Trabalhador foi reativado, com o Sinditest, para fortalecimento perante ataques locais aos direitos de aposentadoria, e situações de assédio moral, insalubridade. 3. Luta pela anulação da reunião do Coun que deliberou, irregularmente, pela adesão à Ebserh. 4. Enfrentamento, especialmente por propostas advindas da pró-reitoria de graduação, relativas a aumento de semanas letivas por semestre, facilitação de jubilamento de alunos, etc. 5. A tentativa de impor o ponto eletrônico a docentes com cargos administrativos foi frustrada, mas o ponto foi implementado para os técnicos, com situações insustentáveis devido à pressão que vem sendo exercida sobre as chefias. 6. Teremos eleições para reitor e vice-reitor em 2015. Nesse sentido, estamos nos organizando com as outras categorias para dar início ao processo de consulta paritária à comunidade. 7. No dia 22 de março às 15h, teremos o Café com Mulheres, com o tema A situação das Mulheres no Mundo Capitalista, na Apufpr.  8. No dia 8 de abril teremos dois debates com o Marcelo Badaró, da UFF, sobre o sindicalismo no ANDES. 9. Realização de encontros com entidades para II ENE. 10. Visita Jandaia e Palotina (multicampia) para recepção dos novos docentes e debate sobre FUNPRESP.

 

8. SINDCEFET-MG: 1) Temos trabalhado diariamente na orientação dos docentes contra a adesão ao FUNPRESP, principalmente em nossas assembleias tanto em Belo Horizonte quanto nas unidades do interior; 2) Temos recebido diversos professores da carreira EBTT denunciando o SGP do CEFET-MG, por estar impedindo o gozo do benefício da aposentadoria especial, de professores licenciados para capacitação, pela interpretação, a nosso ver equivocada, do Acórdão 1.838/2015 do TCU. Consultamos a assessoria jurídica nacional do ANDES-SN que nos confirmou nossa avaliação de que esta leitura do acórdão é equivocada. A direção do SINDCEFET-MG solicitou reunião com a direção geral do CEFET-MG para apresentar nossa posição contrária às ações do SGP; 3) A partir da mudança na sistemática de consignação em folha, implementado pelo MPOG e operacionalizado pelo SERPRO, temos enfrentado diversos problemas com nossos filiados devido a descontos indevidos que tem sido feitos em folha. Enfatizamos que a comunicação com estes Órgão é praticamente impossível e o nível de desinformação dos atendentes é muito alto, dificultando ou impedindo a resolução destes problemas, gerando desgaste com nossa base; 4) Quanto à construção do II ENE, estamos trabalhando, juntamente com a Regional Leste, na preparação do Encontro Estadual a ser realizado em Belo Horizonte.

 

9. ADUFCG: Em relação ao FUNPRESP, se deliberou sobre uma boa participação no encontro de Mossoró, com uma considerável delegação, enfatizando a participação de professores recém-contratados e que são diretamente prejudicados com a adesão automática ao mesmo. Foi deliberado sobre as estratégias políticas de combate a mais este duro golpe a categoria, definindo-se a necessidade de se realizar seminários, com a participação dos integrantes da delegação supracitada para discutir amplamente a questão. Em relação aos Projetos de Emendas Constitucionais  que estão em vias de aprovação no congresso, entre elas a lei antiterrorismo e a lei de criação das Organizações Sociais, estamos em fase de definição de estratégias e ações de pressão política para além da realização de audiências públicas com parlamentares de nosso estado. Reafirmação em assembleia da aprovação da proposta de Resolução de progressão funcional única, contemplando os docentes da educação básica, técnica e tecnológica (EBTT) e educação superior para professor titular, sendo esta proposta pautada na resolução atualmente em vigor na UFCG e na lei 12.772, elaborada pela ADUFCG a partir das contribuições do professor Roberto Miranda. Discutir amplamente as implicações do EAD, a partir da proposta de resolução sobre disciplinas semi presenciais apresentadas de forma intempestiva pela PRE, assim como as resoluções para mobilidade acadêmica. No que se refere as atividades preparatórias do ENE, se deliberou sobre formas de permitir significativa discussão sobre um PNE classista e democrático e para isso também foi decidido a realização de seminários para dar conta desta questão além de buscar uma ampla participação no ENE. Para marcar e vivenciar o dia internacional da mulher, se rompeu com uma cultura antiga de apenas servir um café da manhã e foi realizada uma programação de dois dias de atividades políticas tratando o tema: “A questão da Mulher e do Feminino na Sociedade Contemporânea”. No dia 07/03/2016, às 9h, foi realizado o lançamento do livro, “Movimentos Sociais e Organização Popular na Cidade Contemporânea” da profª Maria Clariça Guimarães, acompanhado de coffe break. No dia 08/03/2016, foi realizado um debate com a participação de Idalina Mª Santiago, Professora do Curso de Serviço Social da UEPB e Luciana Queiroz representando o Marcha Mundial das Mulheres. Houve atividades também no campus da UFCG localizada em Sousa, com atuação integrada entre a ADUFCG, o Centro Acadêmico de Serviço Social e o Valha (coletivo feminino da cidade). Os eventos citados foram de grande sucesso, envolvendo grande e qualitativa participação da comunidade acadêmica. Foram dias bonitos onde protagonismo das mulheres emocionou todos que participaram e provocou discussões vitais, mostrando a importância de se pautar a luta feminina no sindicato, inclusive.

 

10. ADUFF: 1) Situação do HUAP em relação à EBSERH – Conselho do HUAP reuniu-se na última quarta-feira fora da UFF, no MP, onde votaram pela adesão à EBSERH, comunidade acadêmica se mobilizou, aparato policial para impedir a mobilização. 2) A reitoria através do interdito proibitório que está impetrando contra o SINTUFF, solicitou ao MP que convoque uma reunião do CUV na próxima quarta-feira dia 16, fora da UFF para garantir a segurança dos conselheiros, em função da mobilização dos sindicatos dos técnicos, docentes e do movimento estudantil. No jurídico está tentando uma liminar no MP para garantir a presença dos movimentos dos docentes, técnicos e estudantes. 3) Estamos participando de vários debates sobre a EBSERH, nas unidades com a presença da reitoria. Praticamente em todos os debates a comunidade tem reconhecido que a UFF não deve aderir à EBSERH, por isso a tentativa da direção do HUAP e a reitoria de fazer logo a adesão. 4) Informação que os técnicos administrativos terceirizados da Biblioteca do Campus do Gragoatá, receberam um email onde são dispensados do trabalho a partir da próxima segunda-feira dia 14 de março, tem boato que serão mil empregos fechados. 5) Lançamento da Cartilha de Assédio Moral no dia 21 de março, com uma mesa de debate. 6) Em relação à consignação recebemos um email do MPOG informando necessidade de atualização dos documentos: certidão negativa do INSS; lista de habilitados atualizada – estamos com essas pendências (que são anuais, as seções tem que estar atenta a isso). 7) Em relação ao FUNPRESP estamos tentando contatar com os docentes que estão entrando na universidade para fazer as orientações sobre a adesão ou não ao funpresp através do nosso jurídico.

 

11. SESDUFT: Estamos com momentos difíceis na mobilização dos docentes. Nosso calendário pós greve são diferentes nos diversos campis de um total de sete na UFT. Alguns campus terminando o semestre de 2015/1 e iniciando 2015/2, sendo que isso ocorreu porque não houve a suspensão do calendário escolar durante a greve. Estamos em processo de eleição para reitor, em uma consulta organizada pelo SESDUFT, SINTAD e DCE, com muitas dificuldades, pois até as despesas da consulta acaba sendo por conta das entidades que estão promovendo a consulta. O movimento estudantil também tem certo alinhamento com a reitoria atual. O processo eleitoral na UFT tem um período muito curto para as discussões nos diversos Campus da UFT, principalmente com os calendários diferenciados nos Campis. Até o momento não conseguimos mobilizar sobre o Funpresp e os PLs que atacam nossa categoria.

 

12. ADUFPA: No dia 26 de fevereiro a S. Sind. participou da organização e realização do Pré-ENE junto com o Comitê em Defesa da Educação/Pará, que contou com a participação de pouco mais de 200 pessoas onde cruzaram temas relacionados à PEC 395, a BNCC e o financiamento da educação. Movimentos sociais, professores da educação básica e estudantes se fizeram presentes. Na plenária final foi apresentado relatório com contribuições dos GTs. Houve também o lançamento do Manifesto em Defesa da UFPA, construído pelo movimento estudantil e sindical. Também em fevereiro houve Festa dos Aposentados, aproveitando o espaço para destacar a importância da participação destes docentes nas eleições do ANDES-SN e o envolvimento nas ações de luta pela paridade e em defesa da aposentadoria. Por meio do GTPFS, a Adufpa realizará debate sobre “Trabalho e Gênero na Universidade” com Eblin e Olgaíses, Homenagem às mulheres e campanha de filiação no dia 16 de março. Houve participação na ADUFPA no encontro de Mulheres da UFPA e espaço de debate junto aos estudantes nos espaços de organização do Congresso Estudantil da UFPA. Na Escola de Aplicação, o debate colocado gira em torno do Reconhecimento de Saberes e Competências, porém houve a suspensão no recebimento dos processos e pagamento de retroativo somente pela justiça. Também está em curso um “Plano de Qualificação Docente” que restringe a saída de docentes para a pós-graduação. Diante da dinâmica colocada a S.Sind. tem tido dificuldades em articular ações de luta e mobilização contra o FUNPRESP, que ocorre apenas com orientações a partir das filiações; a EBSERH tem sido denunciada e há um processo de questionamento sobre a adesão em curso, mas as lutas tem partido sobretudo dos TAs.

 

13. SINDUNIFESSPA: 1) Durante o mês de fevereiro não realizamos atividades relacionadas com os encaminhamentos propostos pelo ANDES, FUNPRES e Defesa do caráter público da universidade em função da pressão do calendário de reposição de aulas; 2) Sobre progressão e promoção os docentes da Unifesspa tem reclamado da forma como as solicitações tem sido atravancada em função das exigências de aprovação de tabelas de pontuação pelos colegiados dos institutos e pela resolução (UFPA) adotada para a efetivação da progressão; 3) A reitoria convocou para o dia 04 de abril reunião para instalação do processo estatuinte. O processo teve início ano passado com a indicação da comissão eleitoral que vai organizar a eleição da comissão que vai elaborar o anteprojeto da estatuinte; 4) O Sindunifesspa fará assembleia geral essa semana para organizar a eleição para a nova direção do sindicato junto com a eleição do ANDES.

 

14. SEDUFSM 1) A seção sindical tem se envolvido diretamente nas reuniões de organização das etapas municipais e estaduais do NE. Deveremos realizar atividade de mobilização para etapa municipal na praça central da cidade no dia 15 de março. A etapa municipal será realizada no dia 2 de abril, nas dependências da escola estadual Calon Rosa. 2. Realizamos diversas atividades de comemoração ao dia internacional das mulheres, em conjunto com a calourada da UFSM. No dia 8 de março, pela manhã, houve uma caminhada por toda a universidade, com falas e palavras de ordem acerca da luta das mulheres. Ao meio dia houve uma roda de conversa e um almoço coletivo junto ao restaurante universitário. Pela tarde, realizamos um debate sobre “Os desafios da universidade pública frente às políticas de privatização”, contando com a participação das companheiras Marinalva Oliveira, do ANDES-SN e Ângela Siqueira, da UFF. 3. Estamos envolvidos na construção do processo estatuinte da UFSM. Há mais de um ano neste momento o processo está em fase das conferências gerais, que tem a finalidade de mobilização para o processo eleitoral que escolherá os delegados. A eleição para os delegados estatuintes ocorrerá em três fases, sendo a primeira realizada por chapas a mistas eleitas pelas unidades de ensino, onde serão eleitos 45% dos delegados. A segunda fase que elegerá os outros 45% dos delegados corresponderá ao processo de escolha por categoria, com inscrições e escolha de candidatos individuais. A terceira fase corresponderá à escolha de 10% dos delegados, representando as comunidades dos municípios onde a universidade tem campi. Ao todo serão 300 delegados, que deverão estar eleitos e empossados até a metade do ano. 4. Por fim, cabe ressaltar que estamos em processo de estabelecer um convênio de cessão de uso com a universidade para a construção da sede do sindicato no campus.

 

15. APROFURG 1)Foram enviadas comunicações a todos os DEPUTADOS Federais do Rio Grande do Su, contra a PEC 395. Foram colocadas faixas nos campi sobre essa PEC. Foi  colocado no jornal ( Pó de Giz) explicando os problemas da PEC. 2) Foram feitas reuniões para explicar sobre o FUNPRES, e na próxima assembleia, voltaremos com orientações sobre o setor jurídico 3) Estamos concluindo a ampliação da Sede, para melhor conforto aos associados e captar mais associados.

 

16. ADUFSJ 1)Universidade envolvida na consulta à comunidade para o cargo de reitor a participação de 2 chapa. A seção sindical indicou dois professores para a composição da comissão eleitoral. 2) A seção sindical está visitando os campi avançando pra entrega de brindes de páscoa e campanha de afiliações.

 

17. ADUFLA 1)FUNPRESP:  a última edição do jornal da ADUFLA abordou d forma enfática do FUNPRESP. Além disso, continuamos orientando os novos docentes nas cerimônias de posse, quando entregamos a cartilha do ANDES. 2) 8 de março: realizamos o evento com discussão sobre assédio moral e sexual em conjunto com estudantes e técnicos – administrativos. O evento teve uma receptividade na comunidade acadêmica.

 

18. ADUFERSA 1)Participação de docentes da UFERSA no Encontro da Regional II (5 e 6/03) em Mossoró. Quando foi discutido o FUNPRESP e como fazer campanha nas universidades sobre a sua concepção e objetivos, além da importância da não adesão aos novos docentes. 2) Processo de consulta para reitor em que a ADUFERSA paz parte da comissão organizadora, junto com técnicos e estudantes. A intenção  é buscar politizar esse processo, trazendo o contexto de ataque Às Universidades Federais. 3) A ADUFERSA organizando um processo de discussão sobre o progresso, envolvendo os docentes na construção de uma contraproposta a ser discutida  decidida no CONSUNI.

 

 

CIRCULAR 085 SEN10032016

 

Presentes: Amauri Fragoso, Atnágoras Teixeira Lopes, Antônio Neto, Geraldo Rodrigues, Gibran Jordão, Avanilson (em substituição a Helena Silvestre), Janaina Oliveira, Joaninha de Oliveira, José Campos, Magno de Carvalho, Mauro Puerro, Miguel Leme, Paulo Barela, Rita Souza, Sebastião Carlos “Cacau” e Wilson Ribeiro. Observadores: Magda Furtado (APS) e Maristela Farias (Quilombo Raça e Classe).

 

Ponto prévio: Solicitação da APS – Resistência e Luta

A companheira Magda, dirigente do Sindscope/RJ, informa que sua organização política APS, corrente interna do PSOL, realizou um fórum nacional em Belém e lançou uma corrente sindical e popular, Resistência e Luta.

Como parte das deliberações, a APS/Resistência e Luta solicita a participação, na condição de observadores, das reuniões da Secretaria Executiva Nacional da CSP Conlutas.

A solicitação foi aceita e aprovada por unanimidade.

 

1.      Conjuntura e atividades: 

Nesse ponto foi feita uma atualização da conjuntura política e econômica focada nos últimos fatos que trouxeram para primeiro plano novamente a crise política do governo.

Após o debate foi deliberado, por maioria, a edição de uma nota da Secretaria Executiva Nacional que segue ao final deste ponto e ainda:

• Adequar a formatação do jornal do Espaço de Unidade de Ação, sem alterar o seu conteúdo, para que a questão política tenha mais centralidade bem como dar mais destaque ao dia de luta convocado para 1º de abril;
• Discutir com alguns estados, onde a CSP-Conlutas tem mais peso, para que busquem realizar ações que possam juntar setores em luta em uma atividade política conjunta em algum momento do dia 1º de abril;
• Reafirmar a necessidade de realizar plenárias amplas nos estados para debater a conjuntura e os desdobramentos no calendário do Espaço de Unidade de Ação e da Central;
• Aprovada a elaboração de uma moção de apoio à greve da educação do Rio de Janeiro a ser enviada durante o dia de sexta-feira aos companheiros chamando a categoria a incorporar-se no dia de luta em 1º de abril.

Sobre as reuniões de articulação do tradicional ato de 1º de maio da Sé em SP que é feito por diversas organizações, em especial a Pastoral Operária, fica definido que: a Estadual/SP e o companheiro Miguel farão o acompanhamento das mesmas para manter o diálogo com essas organizações, sem perder de vista a nossa resolução de realizar um ato nacional na Av. Paulista.

 

Declaração da Secretaria Executiva Nacional da CSP Conlutas frente ao agravamento da crise politica

 

“Nem o PT representa mais os trabalhadores, nem a oposição de direita é alternativa!

Basta de Dilma, desse Congresso, do PMDB, PSDB e demais alternativas de direita!”

Uma série de fatos novos recolocaram num patamar superior a crise política do governo e do PT, ocupando o centro das atenções nacionais.

Esse agravamento da crise se deu a partir do vazamento de parte da delação premiada do senador Delcídio Amaral, envolvendo Dilma e Lula diretamente nos episódios de corrupção. A delação também cita o Senador Aécio Neves, do PSDB, e pelo menos cinco senadores do PMDB, mas a grande imprensa não vem destacando esses fatos.

Em seguida ocorreu a intimação e a condução de Lula para depor na Polícia Federal, numa investigação de ocultação de patrimônio e enriquecimento ilícito, fruto das relações do ex-presidente com empreiteiras da Lava Jato.

Tivemos ainda a prisão do ex-presidente da Odebrecht. A posse do novo Ministro da Justiça, responsável no governo pela Polícia Federal, está sendo questionado nos tribunais. E, no mesmo compasso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB, está cada vez mais cercado e pode cair a qualquer momento, diante das evidências de corrupção e desvio de dinheiro feitas pelo deputado.

Esses fatos aguçaram a crise e recolocaram o impeachment da presidenta Dilma em discussão, num momento em que o Congresso Nacional se encontra paralisado, sem condições de votar nada. E trouxeram a figura de Lula, que vinha sendo poupado até aqui, para o centro do escândalo.

Já a crise econômica se agrava, com a queda do PIB e da produção industrial, com consequências cada vez mais graves para os trabalhadores: aumento do desemprego, fechamento de empresas, aumento de preços, parcelamento de salários dos servidores públicos, caos na saúde, epidemias de várias doenças, dentre outros reflexos.

Segue existindo uma resistência importante da classe trabalhadora e movimentos populares, com greves, manifestações e ocupações. A polarização social se expressa de diversas formas, com aumento da violência policial, em particular nas periferias urbanas, nos bairros de composição popular, de população majoritariamente negra, e também em assassinatos de lideranças camponesas e populares em regiões mais distantes do centro do pais.

Os atos dos dias 13, 18 e 31 de março não nos representam

A oposição burguesa de direita, com o PSDB, Solidariedade e outros movimentos à frente, vai realizar novas manifestações pelo impeachment neste domingo, 13 de março.

Já as organizações sindicais, populares e da juventude que defendem o governo, organizadas nas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, prometem ir às ruas no dia 18 e realizar uma marcha em Brasília no dia 31 de março.

Essas manifestações, que expressam os dois blocos políticos principais que polarizam a disputa política, não representam os interesses da classe trabalhadora, da juventude e do povo pobre do nosso país. Mesmo com toda a crise, tanto o governo Dilma/PT, como os governadores e prefeitos do PT, mas também do PSDB, PMDB, PSB e outros partidos, vem atuando em sintonia para jogar os custos da crise sobre as costas dos trabalhadores.

As medidas de ajuste fiscal, cortes nas verbas sociais, a nova reforma da previdência em discussão, a votação de leis de criminalização dos movimentos sociais, a entrega da Petrobras para as empresas estrangeiras são parte de um pacote que tanto o PT como a oposição burguesa de direita vem aplicando nos governos.

Por isso orientamos a nossa militância a debater com as suas bases sociais o significado dessas manifestações e porque não podemos nos somar a nenhum desses blocos.

A saída proposta pela oposição de direita, que defende o impeachment, significa tirar Dilma e entregar o poder a Michel Temer ou ao presidente da Câmara, nesse momento o corrupto Eduardo Cunha. Já os governistas defendem a permanência do governo responsável pelos brutais ataques que nosso povo vem sofrendo e que, em meio ao agravamento da crise, sinaliza ainda mais para os grandes empresários o seu compromisso com o grande capital e contra a classe trabalhadora.

Portanto, nem o ato do dia 13, nem as manifestações de 18 e 31 de março nos representam.

Construir uma alternativa classista, dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre

A principal tarefa que está colocada para a nossa classe é construir uma alternativa aos dois blocos que disputam o poder, a partir das mobilizações e lutas que heroicamente, os trabalhadores, a juventude e movimentos populares vem desenvolvendo. Não é uma tarefa simples, mas é o que decorre da falência do PT e do governo Dilma e da ruptura de milhões de trabalhadores com o governo e com as organizações sindicais e populares que o sustentam. Essa ruptura é muito progressiva mas não podemos permitir que seja capitalizada pela direita burguesa que já ocupou o governo e atacou os trabalhadores e o povo pobre do mesmo jeito que os governos petistas.

A CSP Conlutas e as demais entidades que participam do Espaço de Unidade de Ação têm feito todos os esforços no sentido de buscar a unificação das nossas lutas e construir a unidade, mesmo com as diferenças que existem no seio das organizações dos trabalhadores, da juventude e das mulheres.

No entanto, o papel que organizações dirigidas pelos governistas como a CUT, UNE, MST, CTB vem cumprindo, tem sido o de blindar o governo Dilma, alardeando um suposto golpe da direita.

Já organizações do campo combativo como a Intersindical e o MTST, que expressam críticas às políticas do governo, tem estado nessas frentes. Nós achamos essa postura um erro que acaba tendo consequências, pois essa aliança fortalece as posições pró-governo, governo esse que, junto com a oposição de direita, vem realizando golpes, um atrás do outro, contra os trabalhadores.

Exemplo dessa política que divide o movimento operário e popular e vem impedindo a unificação das nossas lutas foi o que ocorreu no ato do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, em São Paulo, quando os setores governistas tentaram transformar o ato numa manifestação de apoio a Dilma e Lula e não de defesa dos direitos das mulheres trabalhadoras, como havia sido combinado entre todas anteriormente.

Corretamente, os movimentos sindicais e populares combativos não aceitaram essa manobra e realizaram um ato de conteúdo classista, independente do governo, por fora da manifestação governista. Mas infelizmente nem a Intersindical nem o MTST foram parte desse ato combativo, pela aliança que tem feito nas frentes com os governistas.

O momento atual, de extrema polarização política em nosso pais, exige tanto das organizações que compõem a Frente Povo Sem Medo como a Frente Brasil Popular que tomem uma posição ao lado da classe trabalhadora, que vem sendo atacada tanto pelo governo Dilma, como pelos governos da oposição burguesa de direita. Não é possível estar ao lado dos trabalhadores e ao mesmo tempo defender o governo. Isso gera confusão entre os trabalhadores.

Por isso renovamos o nosso chamado a que essas organizações rompam o apoio político que tem dado ao governo e venham se somar na construção de um polo de mobilização independente no rumo da construção de uma alternativa classista aos dois blocos. Esse mesmo chamado estendemos às bases dessas organizações, para que exijam de seus dirigentes a ruptura dos pactos e acordos com o governo e também com a patronal. Que saiam dos fóruns de negociação da reforma da previdência e do fórum do desenvolvimento com os empresários.

Precisamos de unidade e avançar na construção de uma greve geral em nosso país, que barre os ataques dos governos e dos patrões e os efeitos da crise contra a nossa classe trabalhadora. 

Desenvolver o calendário de lutas votado no Espaço de Unidade de Ação: realizar no dia 1.º de abril um forte dia nacional de lutas contra as mentidas do governo Dilma, do PSDB, PMDB e dos patrões

As entidades, organizações e movimentos que compõem a nossa Central tem o desafio de desenvolver com todas as energias o plano de lutas votado no Espaço de Unidade de Ação, apoiando todas as mobilizações em curso, realizando amplas plenárias sindicais e populares convocadas a partir do Espaço de Unidade de Ação e estendendo esse chamado às organizações, movimentos locais e setores que se disponham à unidade na luta.

Essas plenárias devem ter como centro desenvolver uma forte agitação política com o jornal do Espaço de Unidade de Ação, tanto nas bases das organizações e movimentos que participam dessa articulação unitária, como também junto às bases das organizações que vem sustentando o governo e a oposição burguesa. Essa disputa política dos trabalhadores e da juventude para uma alternativa de classe é crucial nesse momento.

Essas ações devem desembocar num grande dia nacional de lutas, em 1.º de abril. Nessa data devem ser programadas manifestações, atos públicos, paralisações, greves, agitações nos centros urbanos e as ações que estiverem ao alcance das nossas organizações para potencializar a construção desse campo alternativo ao governismo e à oposição de direita.

Orientamos que, além de realizar fortes atividades junto às bases, nas empresas, escolas, bairros e repartições, que as entidades busquem se coordenar e realizar atos unificados nesta data, principalmente nas capitais, levantando as bandeiras políticas construídas por nossa Central e também no Espaço de Unidade de Ação, a exemplo do que já foi definido no Rio Grande do Sul, que vai realizar uma manifestação em Porto Alegre.

E no dia 1.º de maio vamos realizar em São Paulo um ato de caráter nacional, junto com as entidades do Espaço de Unidade de Ação, que no dia internacional dos trabalhadores demarque uma alternativa independente dos governos e patrões. Vamos estender esse chamado a todas as organizações combativas, para que rompam com os atos da CUT e da Força Sindical, financiados pelos patrões e que vão se prestar à defesa do governo Dilma, Lula e PT (no caso da CUT e CTB) e do impeachment e da candidatura Aécio/PSDB (no caso da Força Sindical.)

O momento exige ousadia política e iniciativa. Vamos às ruas para avançar na construção de um alternativa de luta, classista e independente dos patrões e dos governos.

Secretaria Executiva Nacional da CSP Conlutas

10 de março de 2016

 

2.      Seminário sobre Terceirização: 

Foi feito o debate em torno à proposta votada na Coordenação Nacional, com ajustes na dinâmica e programação, já com os nomes da maioria dos palestrantes confirmados. Será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 35,00. Após o debate foi aprovada a seguinte programação e dinâmica para o Seminário:

 

SEMINÁRIO NACIONAL DA CSP-CONLUTAS SOBRE TERCEIRIZAÇÃO

Data: 2 e 3 de abril de 2016

Local: São Paulo, Hotel Jaraguá, Rua Martins Fontes, 71 – Centro.

Inscrição: R$ 30,00 (A partir de 14 de março de 2016)

 

PROGRAMAÇÃO E DINÂMICA:

2 de Abril – Aberto ao público em geral

9:30 às 12:30 – PAINEL “A terceirização como desregulamentação das leis trabalhistas e a precarização do Trabalho”

Expositores: Luiz Camargo, Procurador do Trabalho; Ronaldo Lima dos Santos, Professor da Faculdade de Direito da USP e Procurador do Trabalho; Diana Assunção Autora do Livro “A precarização tem rosto de mulher”; Sindmetal São José dos Campos e Sintusp.

Coordenação: Atnágoras e Neida

Serão colhidas perguntas por escrito no plenário.

 

14:30 às 17:00 – “A terceirização como forma de divisão da classe trabalhadora e as consequências para o exercício da representação sindical no Brasil”

Expositores: Jorge Luiz Souto Maior, Juiz de Direito; Membro da CONALIS-SP; Federação Nacional dos Gráficos e Federação Nacional dos Petroleiros;

Coordenação: MML e SINASEFE

Serão colhidas perguntas por escrito no plenário.

 

17:00 às 19:30 – “A crise Econômica e política do Brasil, o avanço da privatização e da terceirização”

Expositores: ILAESE (Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos); César Brito – Ex Presidente Nacional da OAB e Sindicato dos Metroviários de SP;

Coordenação: Cacau e Andes

Serão colhidas perguntas por escrito no plenário.

 

3 de Abril – Reservado aos ativistas da CSP-Conlutas

9:00 às 13:00 – Exposição e discussão das três posições em debate no interior da Central frente à terceirização no serviço público

13:00 às 14:00 – Encaminhamentos e resoluções

Coordenação: Barela e uma companheira a definir

 

3.      Encaminhamento dos pontos pendentes da Coordenação Nacional (Moções sobre Síria apresentada por uma organização não filiada à Central e moção de crítica da ida do Deputado Jean Willis a uma atividade em Israel): remetido à próxima reunião da SEN

 

4.      Demandas e informes do Setorial e da Comissão Internacional da SEN: Informado pelo companheiro Wilson que está em preparação um Encontro Latino-Americano da Rede Internacional de Solidariedade para dezembro no Brasil. Informado também que a Comissão Internacional da SEN está articulando a vinda de delegações internacionais para o “Tribunal Popular de julgamento da Samarco” que ocorrerá em Belo Horizonte como parte do nosso dia de luta em 01/04.

Informe com encaminhamentos sobre o convite que recebemos da organização sindical “Labor Notes”: Esta é uma organização sindical dos Estados Unidos que mais uma vez nos convida para participar de um fórum organizado por eles onde fazem diversas discussões sobre questões que envolvem a luta sindical. Ocorrerão várias oficinas e a Rede Internacional de Solidariedade participará de três delas com os temas saúde, educação e transportes. A sugestão é que participemos do evento focando no tema da educação e orientando que as nossas entidades do setor participem enviando delegações. Além disso, a Rede Internacional de Solidariedade vai ter materiais para identificar-se no evento. Os companheiros do Solidaires vão garantir um panfleto de apresentação da Rede e à CSP-Conlutas foi sugerido que garantíssemos a confecção de um botton da Rede. Sobre o envio de um representante da Central no evento foi sugerido o nome do companheiro Wilson.

Não havendo questionamentos, todas as propostas foram aprovadas.

 

5.      Agenda e informes diversos: Foram apresentados diversos informes (abaixo) que serão encaminhados para publicação na página e na rede de e-mails da Central.

• Encontro de Saúde do Trabalhador
• Encontro Nacional de Educação
• Seminário Nacional de Negros e Negras da CSP Conlutas
• Ato comemorativo dos 60 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos

 

Agenda:

• Reunião do Conselho Político do Dieese – 11 de março – Barela responsável
• Congresso do Sinasefe – 18 a 21 de março – Barela, Gibran e Zé Campos acompanharão o Congresso.

 

Próxima reunião da SEN: 23 de março, às 14 horas (excepcionalmente numa quarta-feira em função do feriado da Semana Santa).

 

 

 

RESOLUÇÕES DO 2º ENCONTRO NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR (A) DA CSP CONLUTAS

 

O 2º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador foi realizado nos dias 26 a 27 de fevereiro de 2016, no Clube do Sindicato de Metalúrgicos localizado na cidade de Divinópolis/MG aprovou um manifesto político em defesa da saúde e da vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

Entres as principais ações destacadas no documento e aprovada no Encontro está impulsionar o 28 de abril, Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho como um importante dia luta. O manifesto orienta as entidades a fazerem atos, assembleias, debates e paralisações nesta data.

 

A luta em defesa da saúde do trabalhador terá como eixos o fortalecimento dessa bandeira nas reivindicações mais gerais da CSP-Conlutas; a batalha contra a terceirização; contra a privatização; contra a reforma da previdência e a defesa  da organização de base, entre outros. Tarefa é ganhar a consciência do trabalhador para a importância de debater esse tema.

 

Além desse manifesto, foram aprovadas moções, resoluções gerais e específicas com as reivindicações em defesa da saúde e da vida do trabalhador. Todos esses documentos, em breve, serão disponibilizados no site da Central.

 

Carta de Divinópolis (MG)

 

Em defesa da saúde e da vida dos trabalhadores e trabalhadoras

 

Reunimos mais de 200 delegados, vindos de 11 estados da federação, de 57 sindicatos, oposições e movimentos. Durante três dias debatemos os graves problemas enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho. Milhares de acidentes vitimam companheiros e companheiras todos os dias. Mortes no trabalho crescem, apesar de todo avanço tecnológico. O ritmo alucinado de trabalho lesiona cada vez mais os trabalhadores. O assédio moral cresce  e leva ao desespero milhares de companheiros. Nesse momento de crise, os patrões e os governos aumentam ainda mais a exploração sobre o nosso trabalho. Cada vez mais pensam no seu lucro e desprezam nossas vidas.

 

O governo Dilma, que deu tantos incentivos fiscais às empresas e aos patrões, não toma medida alguma para amenizar o sofrimento dos trabalhadores, ao contrário, desmonta os organismos de fiscalização dos acidentes e da saúde dos trabalhadores, para economizar dinheiro e pagar a dívida aos banqueiros.

 

Entendemos que vivemos uma verdadeira guerra contra os trabalhadores. Nos matam e nos mutilam. O trabalho, que é um meio de vida, está se transformando em um meio de morte.

 

Defendemos a saúde pública e gratuita como um direito de todos e uma obrigação do Estado.

 

Para enfrentar essa situação é preciso um esforço de toda a Central. Não é possível mudar esse quadro se não fizermos um enfrentamento global ao Capital, esse sistema capitalista que só visa o lucro, não tem nenhuma preocupação com a vida dos trabalhadores e precisa ser derrotado.

 

É com esse horizonte, de que é preciso transformar a sociedade e construir uma outra, sem exploração e socialista, que vamos enfrentar os patrões e os governos e defender a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.

 

A exploração, a opressão e o assédio acontecem fundamentalmente nos locais de trabalho, por isso, é muito importante que consigamos aumentar a organização da base, as cipas, as comissões de fábrica, os delegados sindicais, os coletivos de saúde, que podem e devem ser um instrumento de organização em defesa da saúde e da segurança dos trabalhadores.

 

Saímos desse encontro mais preparados, com mais ferramentas para enfrentar essa guerra. Vamos fazer, em 28 de abril – Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, um dia de luta, com assembleias, debates, paralisações e mostrar toda nossa indignação.

 

Vamos levar a discussão desse encontro para as bases, fortalecer nosso setorial e ganhar o conjunto da central para essa batalha.

 

Vamos levar o nosso grito: chega de morte e de acidentes no trabalho, a nossa vida está acima do lucro. Mãos à obra, essa guerra nós não vamos perder!

 

Divinópolis, 28 de fevereiro de 2016.

 

 

Principais propostas do 2º Encontro Nacional de Saúde do trabalhador

Considerando a riqueza das exposições e dos debates travados durante os três dias o 2º Encontro Nacional de Saúde do trabalhador aprova disponibilizar no site da CSP Conlutas, mediante autorização dos palestrantes, todos os materiais apresentados pelos mesmos para consulta pelas entidades filiadas.

1.      Buscar recursos junto as entidades filiadas para a edição de uma Cartilha sobre Saúde do trabalhador;

2.      Buscar e realizar até o próximo encontro de saúde, seminários regionais para reproduzir o debate e organizar os cipeiros, secretarias de saúde e coletivos de trabalhadores que lutam pela defesa da saúde do trabalhador;

3.      Indicar a organização de secretarias de saúde nos sindicatos filiados à central, bem como, de setoriais de saúde do trabalhador nos estados, onde for possível;

4.      Preparar, organizar e participar do Dia Mundial em Memórias das Vitimas em Acidentes e Doenças do Trabalho, no dia 28 de Abril buscando fazer cartazes, adesivos, manifestos, Assembleias, atos e debates;

5.      Aprovar as bandeiras e campanhas apresentadas.

6.      Reafirmar resoluções do 2º Congresso da CSP Conlutas. (Anexo)

7.      Reforçar a necessidade da nossa luta contra o projeto de terceirização do governo federal.

8.      Pela revogação das medidas do PL 664/665.

9.      Por concurso público e contratação de auditores fiscais que preencham as demandas conforme reivindicação do SINAIT.

10.    Não a unificação e desmonte do MTE.

11.   Não as mudanças nas NRs 1 e 12 como quer o governo e a patronal. Manutenção na NR 5 da obrigatoriedade de cursos presenciais para cipeiros, com carga horária de 20 horas, sendo abolida a proposta de ensino à distância (EAD).

12.   Priorizar a saúde do trabalhador em todas as ações dos sindicatos em defesa da vida.

13.   Contra as reformas da Previdência Social e da CLT.

14.   Basta de mortes e acidentes no trabalho, pela fiscalização e punição das empresas que matam e lesionam.

15.   Não ao SUT e as mudanças nas demais NRs.

16.   Pelo fim do fator previdenciário, por pensões e aposentadorias dignas.

17.   Nenhuma confiança no governo Dilma pela sua política de sucateamento da saúde pública e reforma da previdência.

18.   Organizar os portadores de doença ocupacional na luta pela reparação, exigimos que as empresas e os governos, além de pagar financeiramente pela redução da força laboral dos trabalhadores, adotem medidas de reabilitação. Pelo fim da discriminação dos lesionados. São medidas essenciais para dar ao trabalhador uma nova perspectiva de realização profissional.

19.   Exigir que as empresas se responsabilizem pela reabilitação dos portadores de doenças relacionadas aos trabalhos, bem como, o custeio de todo tratamento.

20.   Preenchimento do quadro de portadores de deficiência física por deficientes físicos.

21.   Exigir das prefeituras que as verbas dos CEREST’s (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) sejam usadas para atendimento e tratamento, conforme a legislação.

22.   Que a CSP Conlutas busque desenvolver uma campanha de combate ao assédio moral, intervenção e lutas junto ao MTE, para que o assédio moral seja codificado como doença do trabalho e receba um CID e que tenhamos uma NR sobre a questão, sabendo que isto poderá melhorar a situação dos trabalhadores (as) assediados (as), mas que temos que lutar contra o capitalismo que moe e suga os (as) trabalhadores (as).

23.   Lutar pela aprovação do projeto de lei 4.326/04, que cria o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral fazendo pressão junto ao congresso para promulgação da lei federal que tipifica assédio moral como crime e combater toda forma de violência no trabalho.

24.   Que os sindicatos tenham como prioridade a constituição e formação de CIPAS combativas e independentes.

25.   Programas de PLR sem metas, pois o estabelecimento de metas aumentam a exploração, os acidentes e as doenças do trabalho.

26.   Pelo fornecimento de protetor solar a todas e todos os trabalhadores que trabalham expostos ao sol.

27.   Pelo cumprimento da Constituição federal nos direitos sociais onde o estado é responsável pela saúde dos trabalhadores.

28.   Que a CSP Conlutas inclua em suas bandeiras de luta a discussão da saúde mental.

29.   Que a CSP Conlutas construa uma orientação para todas as categorias do serviço público que façam ações jurídicas coletivas reunindo as denúncias das categorias, visando responsabilizar os governos via os órgãos competentes: previdência (auxilio doença e aposentadoria), Ministério púbico (crimes relacionados a saúde e segurança do trabalho; (Abaixo modelo de Requerimento)

30.   Buscar a incorporação de Advogados e advogadas ativistas do direito sindical no Setorial de Saúde da CSP Conlutas para unificar a atuação jurídica dos sindicalistas em favor dos trabalhadores e trabalhadoras adoecidos

31.   Intensificar a luta pela efetivação do acompanhamento pelos nossos sindicatos de todos os processos eleitorais de CIPAs

32.   Desenvolver palestras e seminários visando conscientizar os cipeiros a resistir à pressão da patronal e não renunciarem seus mandatos

33.   Denunciar a recusa pela parte da patronal referente aos atestados durante o tratamento de pré-natal das trabalhadoras.

34.   Denunciar aos órgãos competentes médicos que classificam os trabalhadores como aptos no exame demissional, quando de fato não estão em condições de trabalhar.

35.   Procurar colocar nos acordos e convenções coletivas a obrigatoriedade das empresas enviarem para os sindicatos cópia das atas de instalação e posse das CIPAS e plano de trabalho anual, bem como cópia das CAT, PPRA e PCMSO.

36.   Exigência aos Ministérios do Trabalho e Previdência Social de concurso público para ampliação do quadro de Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho, técnicos de segurança dos ministérios, que trabalham auxiliando a fiscalização trabalhista.

 

Outras propostas:

Resolução sobre o SUS e a Reforma Psiquiátrica

Considerando que:

Há alguns anos vivemos grandes contradições quanto às conquistas dos movimentos sociais na área da saúde. O SUS está sendo privatizado e as políticas públicas são mercantilizadas através da OSs, OCIPS, EBSERH, entre outras formas de repasse de dinheiro público para as empresas privadas.

Na saúde mental não é diferente, a indústria da loucura, vê na reforma psiquiatra uma ameaça aos seus lucros. Dilma deu o Ministério da Saúde, como moeda de troca para Marcelo castro, do PMDB, e sua primeira medida foi negociar com a ABP (Associação Brasileira, de Psiquiatria) e nomear Valencios Wurch como coordenador Nacional da Saúde Mental, Álcool entre outras drogas. Pessoas que são consideradas inimigos históricos da Reforma Psiquiatra.

Apesar da enorme luta nacional contra a nomeação de Valencius, o Ministro da Saúde e o da Casa Civil se reuniram com os representantes das comunidades terapêuticas para facilitar o acesso dessas ao financiamento público. As comunidades terapêuticas são clinicas privadas, em suas maiorias evangélicas que buscam a “cura” através da fé, são clinicas caça-níqueis que em nada se parecem com o cuidado e tratamento oferecidos pelos CAPSAD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) consultórios de rua e toda a rede substitutiva aos manicômios, da rede de saúde mental.

O 2º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador defende:

1.      Imediata revogação do Valencio Wurch da Coordenação Nacional da Saúde Mental Álcool e outras Drogas;

2.      Em defesa do SUS Público, Gratuito e de Qualidade;

3.      O fim do financiamento público das comunidades terapêuticas para usuários de drogas, que na verdade são novos manicômios disfarçados e reconhecidos como ponto da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) o que é inadmissível;

4.      Não ao desmonte da rede pública de saúde mental, pelo fechamento dos manicômios e consequente abertura de serviços substitutivos (CAP’S, RT, CAPSI, CAPSAD, Consultórios de Rua, Centro de Convivência e etc.);

5.      Pela valorização do profissional da saúde mental que hoje tem o salário defasado e não condizente com as horas e o volume de trabalho;

6.      Pelo fim da privatização da rede que hoje e quase toda controlada por OSs;

7.      Pela abertura de concursos públicos na área da saúde mental, um plano de cargos e salários, educação continuada, etc.;

Resolução de apoio ao Projeto de Lei 4.326/2004

1.)    Apoiar as iniciativas que estão em andamento pela aprovação do projeto de lei 4.326/04, que cria o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral buscando realizar pressões junto ao congresso nacional pela promulgação de lei federal que tipifique o assédio moral como crime e combata toda forma de violência no trabalho.

2.)    Que a SEN discuta a realização de campanha a ser desenvolvida juntamente com os sindicatos filiados, demais centrais e nos locais de trabalho com confecção de boletins, cartazes, palestras e debates e a participação na caravana à Brasília, no dia 2 de maio de 2016.

Resolução de apoio a luta dos trabalhadores na ECT – Empresa Brasileira de Correios

1-     Apoio a Campanha pela entrega Postal Matutina;

2-     Apoio a campanha pela segurança na entrega postal e nas agência-banco postal, correspondentes bancários do BB;

3-     Fim do assédio moral nos correios, dos processos administrativos/disciplinares e do gerenciamento de competência e resultado (GCR), como ferramenta de punição arbitraria.

4-     Incorporar o dossiê dos correios Benfica-RJ, nos Anais do 2º Encontro Nacional de Trabalhadores e trabalhadoras. (Anexo)

 

Resolução em relação aos Servidores Públicos

O 2º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador resolve:

1-     - Que seja feito o registro e notificação obrigatória de acidente de trabalho dos Servidores públicos. A notificação não é obrigatória.

2-     - Contratação de profissionais de saúde para os órgãos públicos (Ambulatórios dos órgãos), por concurso público.

3-     - Seriedade na realização dos exames periódicos, obrigatoriedade na realização desses exames para os órgãos públicos.

4-     - Organização das CISSPs (Comissões Internas de saúde e segurança dos servidores), órgão similar às CIPAS da CLT.

5-     - Assistência integral aos servidores e servidoras pelo SESMT. Que os SESMTs funcionem com equipes completas no serviço público.

 

Resolução de combate ao Machismo

Considerando:

• ·        Que 90% dos casos de assédio moral diagnosticados envolvem mulheres;
• ·        Que 52% das mulheres no mundo já sofreram assédio sexual;
• ·        Que as entidades sindicais não estão livres deste problema.

O 2º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador propõe:

1.      Que a central desenvolva campanhas junto às entidades sindicais para se prepararem para o recebimento das mulheres vítimas de assédio moral e sexual, como forma de combate ao machismo no mundo do trabalho;

2.      Que é necessário também que este combate se estenda também as entidades sindicais como forma de proteger as companheiras diretoras e funcionárias das entidades sindicais;

3.      Todos os casos de assedio devem ser submetidos a uma comissão de apuração que discutirá a punição no âmbito do movimento.

Resolução sobre Saúde Publica

1.)    Pela Revogação da lei das OS’s.

2.)   Pelo fim das privatizações.

3.)   Cadeia para todos os corruptos e corruptores da saúde.

4.)   Todos em defesa da saúde pública!

5.)   10% do PIB para saúde.

6.)   Concurso público pelo RJU já!

7.)   Confisco dos bens dos donos das OSs e das empresas terceirizadas para o imediato pagamento dos terceirizados.

8.)   Não a reforma da previdência

9.)   Não ao projeto de lei “Agenda Brasil”

10.)                    Pela manutenção do adicional de insalubridade de todos os trabalhadores do setor saúde, até que sejam neutralizados os agentes patogênicos no ambiente de trabalho;

11.)                    Pela garantia dos núcleos de SST (Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho) no setor saúde.

 

“O SUS É NOSSO! NINGUEM TIRA DA GENTE. DIREITO GARANTIDO NÃO SE COMPRA E NÃO VENDE.”

 

Resolução Contra a Demissão Imotivada

 

Considerando que as empresas valem-se da demissão como política consciente contra as trabalhadoras e trabalhadores adoecidos;

Considerando que as dispensas em massa nos momentos de “crise econômica” representam verdadeira ameaça à saúde física e mental dos trabalhadores;

Propomos:

Que a CSP Conlutas desenvolva uma campanha nacional a favor da apresentação de um projeto de lei que tenha por objeto a regulamentação da proibição da dispensa coletiva.

 

MOÇÕES APROVADAS NO 2º ENCONTRO NACIONAL DE SAÚDE DOS TRABALHADORES

Os trabalhadores reunidos no 2º Encontro Nacional de Saúde dos Trabalhadores (as) aprovam a seguinte moção de repúdio a IMBEL – Empresa de Material Bélico pelo exercício de práticas antissindicais.

IMBEL E GOVERNO QUEREM CALAR NOSSA LUTA – CHEGA DE PERSEGUIÇÕES!

O Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos e a CSP-Conlutas vem a público manifestar repúdio às práticas Antissindicais de perseguições e ataques aos Sindicatos dos Trabalhadores da IMBEL e às demissões autoritárias de Dirigentes Sindicais de Piquete SP, assim como os ataques a estas organizações e a criminalização da luta e dos lutadores sindicais.

Estamos por esta nota, repudiando e denunciando as demissões de quatro Dirigentes Sindicais, do Sindicato dos Trabalhadores Químicos de Piquete, a abertura de Processo de sindicância para demissão por justa causa do companheiro dirigente Carlão e as perseguições aos dirigentes do Sindicato de Metalúrgicos de Itajubá, assim como o acumulo de perseguições a ativistas de greve e ao conjunto dos trabalhadores na unidade em Itajubá, e os ataques aos Sindicatos.

Vimos repudiar também a exigência por parte da IMBEL e do governo do PT de que os sindicatos indiquem quem são os sete dirigentes de cada entidade em cada categoria, ou seja, a empresa se utiliza de uma cláusula intervencionista, da época de Getúlio Vargas e que serve apenas para legitimar a intervenção do estado nas organizações dos trabalhadores, para diminuir o poder de representatividade do sindicato.

Assim a direção da empresa se recusa a aceitar a liberação dos dirigentes sindicais, se recusa a aceitar a decisão tomada pelos trabalhadores em assembleia e sequer reconhece a representação de dirigentes eleitos de forma democrática pelo conjunto de suas categorias.

São a IMBEL - Empresa de Material Bélico e o governo do PT que administra esta empresa os responsáveis diretos por estes atos antidemocráticos e autoritários que visa exterminar a resistência dos trabalhadores e suas organizações na luta contra o processo de reestruturação e retirada de direitos iniciada na empresa, assim como acabar com possibilidades de evolução das lutas até a greve, em plena Campanha Salarial.

Consideramos que as demissões dos Dirigentes Sindicais assim como as perseguições ao companheiro Carlão e aos demais diretores de Itajubá é parte de uma ofensiva política do governo do PT e da IMBEL na tentativa de intimidar a categoria no seu justo direito de mobilização e organização garantido pela Constituição Federal.

Fica clara a tentativa de criminalização do movimento sindical através da judicialização de medidas e de métodos de intimidação e eliminação da representatividade sindical que impedem o livre exercício do direito de organização dos trabalhadores e a perseguição de lideranças sindicais.

Isto só reforça a necessidade da união do movimento sindical para que juntos possamos promover ações de combate às práticas antissindicais no Brasil, principalmente às que atentam contra a representatividade sindical e a liberdade a atuação de dirigentes sindicais.

Cobraremos da justiça, do Ministério público do Trabalho e das autoridades competentes que estes crimes, outros que já ocorreram e ocorrem todos os dias nos interiores das fábricas da IMBEL não fiquem impunes.

É inadmissível que em uma sociedade democrática, as relações de trabalho, autonomia e liberdade sindical previstas em nossa Constituição sejam barbaramente descumpridas.

Convocamos a todos os Sindicatos, organizações populares e Centrais Sindicais a repudiarem os ataques e as práticas antissindicais praticadas pela IMBEL contra o movimento sindical organizado, seus dirigentes e ativistas, certos de que é o sentimento de toda categoria.

Os trabalhadores não irão se intimidar diante destas ações e, com consciência, autonomia e independência continuarão a defender na sua Campanha Salarial aumento real, condições dignas de saúde e segurança, igualdade de direitos e fim das práticas antissindicais na IMBEL.

 

Moção de apoio aos Profissionais de Enfermagem

As trabalhadoras e trabalhadores reunidos no 2º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador da CSP Conlutas manifestam seu apoio à luta dos profissionais da enfermagem pelas 30 horas semanais e pelo piso salarial da categoria. Pesquisa da Fiocruz a pedido do COREN revelou que 16% dos profissionais da enfermagem tem renda total de R$1000,00 (hum mil reais). Cerca de 27 mil recebem cerca de um salário mínimo por mês. Tal realidade se reflete na qualidade de vida dos trabalhadores, na sua maioria mulheres e na assistência ao paciente. Pela imediata aprovação dos projetos de lei 2295/2000 e 459/2015.

Moção de repudio a Cervejaria Heineken

Sindicato dos trabalhadores da Alimentação SJ Campos e Região.

Os trabalhadores (as) presentes no 2º Encontro Nacional de Saúde do trabalhador realizado em Divinópolis MG repudiam a forma suicida do acidente que ocorreu na cervejaria Heineken em Jacareí, no dia 28/01/2016, onde 5 trabalhadores ficaram feridos e 4 vieram a falecer e exigem que os órgãos públicos competentes (TEM, MPT, Policia Civil, Secretaria do Trabalho e Emprego de São Paulo, realizem as perícias no local do acidente e que os verdadeiros culpados sejam punidos.

Moção de Solidariedade aos Cipeiros e Militantes sindicais nos Correios

Os trabalhadores e trabalhadoras participantes do 2º Encontro de Saúde do trabalhador da CSP Conlutas realizado em Divinópolis, nos dias 26 a 28 de fevereiro de 2016, aprovam moção de solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasileiro de Correios e Telégrafos, cipeiros e militantes sindicais vítimas de assédio moral organizacional praticado pela direção da ECT por meio de inquéritos administrativos contra aqueles e aquelas que lutam contra as doenças profissionais e acidentes de trabalho que são crescentes a cada dia na empresa, além de assaltos sofridos, em serviço, pelos carteiros motoristas e atendentes comerciais na agencias.

Neste sentido exigimos que a presidência da empresa e o ministro das comunicações parem com os ataques que causam tantos impactos na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras da ECT.

Em defesa da Vida, da saúde e da segurança no trabalho.

RESOLUÇÕES DO SETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR APROVADAS NO 2º CONGRESSO NACIONAL DA CSP CONLUTAS

1.)    Considerando o contexto de reorganização que passa o movimento sindical com as crescentes rupturas com as centrais sindicais governistas;

2.)    Considerando a necessidade de organização e de unificação dos trabalhadores (as) da saúde por dentro da CSP Conlutas;

3.)    Considerando os baixos salários e a precarização do trabalho na saúde;

4.)    Considerando o crescente processo de privatização do setor saúde por meio das OS’s, Cooperativas, OSCIP’s, Ebserh, entre outros;

5.)     Considerando a prática recorrente de assédio moral e o aumento do adoecimento dos trabalhadores da saúde;

O Setorial de Saúde do Trabalhador propõe lutar pela seguinte pauta de reivindicações:

1.)     Regulamentação da jornada máxima de trabalho para 30h semanais para todos os profissionais na área da saúde, independente de função/cargos, sem redução salarial, nos setores público e privado;

2.)    Lutar contra o projeto de mercantilização /privatização da saúde, e em defesa da saúde pública e estatal;

3.)    Pelo Adicional de Insalubridade e/ou Periculosidade (de acordo com a OIT) para todos os trabalhadores na área da saúde, independente de função/cargo;

4.)    Garantia de condições de trabalho adequadas;

5.)    Fim do assédio moral;

6.)    Implantação, aperfeiçoamento e respeito aos estatutos e planos de cargos, carreiras e salários;

7.)    Por uma carreira única e um piso salarial nacional para todos os trabalhadores da saúde;

8.)    Garantia do mecanismo de reajuste salarial do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias votados no Congresso;

9.)    Eleições diretas para os cargos de gestores em saúde;

10.) Pelo aumento de leitos geral e reposição dos leitos desativados.

Encaminhamentos:

1.)    Referendar a Resolução 47 do Caderno de Resoluções do 2º Congresso da CSP-Conlutas;

2.)    Unificar as lutas das diversas categorias na área da saúde do setor público, privado e trabalhadores terceirizados;

3.)    Construir um calendário de lutas unificado;

4.)    Organizar o setorial da saúde da CSP- Conlutas, a partir das entidades filiadas;

5.)    Fortalecer e criar, onde não existir, setoriais de saúde nos estados;

6.)    Formação de uma comissão composta pelas entidades sindicais e oposições no setor saúde para organização da próxima reunião a realizar-se durante a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas de agosto de 2015, bem para elaboração de uma proposta de pauta;

7.)    Mapear as lutas sindicais dos trabalhadores da saúde;

8.)    Realizar reunião nacional para discutir piso salarial nacional;

9.)    Fortalecer a base dos trabalhadores por meio de formação política;

10.) Desenvolver uma campanha nacional contra o assédio moral;

11.) Realizar um Dia Nacional de Luta em Defesa da Saúde Pública, Estatal e de Qualidade a ser definido conforme resolução 47 na 1a Reunião Nacional da CSP-Conlutas;

12.) Tomar como referência para o setorial o conceito político de seguridade social;

13.)  Trabalhar as questões de adoecimento e saúde do trabalhador em parceria com setorial de saúde e segurança.

 

 

MODELO DE REQUERIMENTO, CONFORME ITEM 29

ILUSTRISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE (NOME DO MUNÍCIPIO)

 

 

 

 

Eu, ___________________________________________, ocupante do cargo público ____________________________, matrícula ___________________________________, venho, com fundamento no art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição da República, requerer cópia de todos os exames médicos que entreguei no momento de imediatamente anterior ao início de atividades no cargo público que ocupo nesta municipalidade, bem como o resultado do exame admissional  feito pela perícia médica da Prefeitura de ( nome da prefeitura ) .

 

                                                                                                                                                                                            

Nome do Município, _______de ____________ de 2016

 

                                                                                                                                                                                           

Nestes Termos

 

 

Circular Nº 039/2016

Brasília (DF), 9 de março de 2016

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN

 

 

Companheiros

 

Estamos encaminhando o relatório da reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN, realizada nos dias 4, 5 e 6 de março do corrente ano, em Brasília-DF.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

  

Prof. Alexandre Galvão Carvalho

3º Secretário 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA EDUCACIONAL - GTPE

Brasília (DF), 4, 5 e 6 de março de 2016

Sede do ANDES-SN

 

 

PRESENTES:

Coordenadores: Olgaíses Cabral Maués; Vânia Graciele L. Kowalczuk; Francisco Jacob Paiva; Marta Maria Azevedo Queiroz.              

 

Seções Sindicais:

Presentes:

Manhã do dia 4/3/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); SESDUF-RR (Ana Lúcia de Sousa);ADUFPB (Alexandre Antônio Gíli Nader); ADUFCG (Antonio Gomes da Silva); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Irailde Correia de Souza Oliveira);  ADUSC (Raimunda Alves Moreira de Assis); ADUNEB  (Vamberto Miranda Filho); ADUFS-BA  (Marilene Lopes da Rocha, Edson do Espírito Santo Filho); ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho); SINDCEFET-MG  (Tricia Zapula Rodrigues);  APESJF (Agostinho Beghelli Filho); ASPUV (Henrique Maria Rodrigues); ADUFES  (Francisco Mauri de Carvalho); ADUNI-RIO (Leonardo Villela de Castro  e Elisabeth Orlete); ADUFF (Francilene Hufreich , Ana Livia Adriano e Elisabeth Barbosa);  ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue); APUFPR (Claudio A. Tonegutti e Milena Martinez); ADUFPel  (Vanessa Doumid Damasceno e Ana Lucia Costa de Oliveira);  SEDUFSM   (Adriano S. Figueiró e Fabiane Adel Tonetto Costas).

 

Tarde do dia 4/3/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); SESDUF-RR (Ana Lúcia de Sousa); ADUFPB (Alexandre Antônio Gíli Nader); ADUFCG (Antonio Gomes da Silva); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Irailde Correia de Souza Oliveira); ADUSC (Raimunda Alves Moreira de Assis); ADUNEB (Vamberto Miranda Filho); ADUFS-BA (Marilene Lopes da Rocha, Edson do Espírito Santo Filho); ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho); SINDCEFET-MG (Tricia Zapula Rodrigues);APESJF (Agostinho Beghelli Filho);  ASPUV (Henrique Maria Rodrigues); ADUFES (Francisco Mauri de Carvalho); ADUNI- RIO (Leonardo Villela de Castro  e Elisabeth Orlete); ADUFF (Francilene Hufreich , Ana Livia Adriano e Elisabeth Barbosa);  ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue);  APUFPR (Claudio A. Tonegutti e Milena Martinez);  ADUFPel (Vanessa Doumid Damasceno e Ana Lucia Costa de Oliveira);  SEDUFSM  (Adriano S. Figueiró e Fabiane Adel Tonetto Costas);  Seção Sindical do ANDES na UFSC (Mauro Titon e Adir Garcia).

 

 

Manhã do dia 5/3/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); SESDUF-RR (Ana Lúcia de Sousa); ADUFPB (Alexandre Antônio Gíli Nader); ADUFCG (Antonio Gomes da Silva); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Irailde Correia de Souza Oliveira); ADUNEB (Vamberto Miranda Filho); ADUSC (Raimunda Alves Moreira de Assis);ADUSB (Soraya Mendes Adorno);  ADUFS-BA (Marilene Lopes da Rocha, Edson do Espírito Santo Filho); ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho);  ADUFU (Marina Ferreira de Souza Antunes); SINDCEFET-MG (Tricia Zapula Rodrigues);  APESJF (Agostinho Beghelli Filho);  ASPUV (Henrique Maria Rodrigues); ADUFES (Francisco Mauri de Carvalho); ADUNI- RIO (Leonardo Villela de Castro  e Elisabeth Orlete); ADUFF (Francilene Hufreich , Ana Livia Adriano e Elisabeth Barbosa); ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue); APUFPR (Claudio A. Tonegutti e Milena Martinez); ADUFPel (Vanessa Doumid Damasceno e Ana Lucia Costa de Oliveira);  SEDUFSM  (Adriano S. Figueiró e Fabiane Adel Tonetto Costas);  Seção Sindical do ANDES na UFSC (Mauro Titon e Adir Garcia).

 

Tarde do dia 5/3/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); SESDUF-RR (Ana Lúcia de Sousa); ADUFPB (Alexandre Antônio Gíli Nader); ADUFCG (Antonio Gomes da Silva); ADUFERPE(Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Irailde Correia de Souza Oliveira); ADUNEB (Vamberto Miranda Filho); ADUSC (Raimunda Alves Moreira de Assis);  ADUSB (Soraya Mendes Adorno);  ADUFS-BA (Marilene Lopes da Rocha, Edson do Espírito Santo Filho); ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho); ADUFU (Marina Ferreira de Souza Antunes); SINDCEFET-MG (Tricia Zapula Rodrigues);  APESJF (Agostinho Beghelli Filho); ASPUV (Henrique Maria Rodrigues); ADUFES (Francisco Mauri de Carvalho); ADUNI- RIO (Leonardo Villela de Castro  e Elisabeth Orlete); ADUFF (Francilene Hufreich , Ana Livia Adriano e Elisabeth Barbosa); ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue); APUFPR (Claudio A. Tonegutti e Milena Martinez); ADUFPel (Vanessa Doumid Damasceno e Ana Lucia Costa de Oliveira); SEDUFSM (Adriano S. Figueiró e Fabiane Adel Tonetto Costas);  Seção Sindical do ANDES na UFSC (Mauro Titon e Adir Garcia).

 

Manhã do dia 6/3/16: ADUFPA (Luciene Medeiros); SESDUF-RR (Ana Lúcia de Sousa); ADUFPB (Alexandre Antônio Gíli Nader); ADUFCG (Antonio Gomes da Silva); ADUFERPE (Cícero Monteiro de Souza); ADUFAL (Irailde Correia de Souza Oliveira); ADUNEB (Vamberto Miranda Filho); ADUSB (Soraya Mendes Adorno);ADUFS-BA (Marilene Lopes da Rocha, Edson do Espírito Santo Filho);  ADUFMAT (Neudson Johnson Martinho); ADUFU (Marina Ferreira de Souza Antunes); SINDCEFET-MG (Tricia Zapula Rodrigues);  APESJF (Agostinho Beghelli Filho); ASPUV(Henrique Maria Rodrigues; ADUFES (Francisco Mauri de Carvalho); ADUNI- RIO (Leonardo Villela de Castro e Elisabeth Orlete); ADUFF (Francilene Hufreich , Ana Livia Adriano e Elisabeth Barbosa); ADUSP (Lighia B. Horodynski Matsushigue); APUFPR (Claudio A. Tonegutti e Milena Martinez); ADUFPel (Vanessa Doumid Damasceno e Ana Lucia Costa de Oliveira); SEDUFSM  (Adriano S. Figueiró e Fabiane Adel Tonetto Costas);   Seção Sindical do ANDES na UFSC (Mauro Titon e Adir Garcia).

 

 

Dia 4 de março de 2016 -9h às 18h

 

Abertura dos trabalhos

           

A reunião teve início com a apresentação e aprovação da pauta conforme convocatória da reunião, com um adendo de, ao serem prestados os informes pelas seções sindicais, seria enfatizado o andamento dos encontros preparatórios ao II Encontro Nacional de Educação. A pauta da reunião ficou:

 

1. Informes da Diretoria

2. Informes das Seções Sindicais

3. Apresentação, pela coordenação, dos documentos:

- Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

- Escola sem Partido – PL nº 867/2015 e demais projetos de lei a ele apensados;

- Sistema Único de Educação Superior (PEC 10/2014)

4. Debate/Elaboração de nota/texto sobre os documentos (PL 867/2015 e BNCC)

 

Foram distribuídos pela coordenação os seguintes textos para subsidiar as discussões: BNCC- texto de apresentação do MEC com sumário e princípios norteadores; Resoluções do GTPE no 35º Congresso do ANDES-SN; PEC 10/2014 com a justificação do autor; PLs nº 867, 7180, 7181 com a justificação; e os textos de contribuição dos GTPE: de Santa Catarina sobre a PEC 10 e sobre o programa escola sem partido; da Lighia (ADUSP) e do Claudio Tonegutti (APUFPR)sobre a BNCC.

 

1) Informes da Diretoria (ANEXO I)

 

2) Informes das Seções Sindicais (ANEXO II)

 

3) Apresentação, pela coordenação, dos documentos:

- Sistema Único de Educação Superior (PEC 10/2014)

- Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

- Escola sem Partido – PL Nº 867/2015 e demais projetos de lei a ele apensados;

 

Ao passar a este ponto de pauta, foi discutida e deliberada a metodologia dos trabalhos. A coordenação do GTPE apresentaráos textos pautados e depois da exposição de cada um será aberto o debate, por aproximadamente 20 minutos. Após as apresentações e debate dos três textos, os presentes irão se dividir em três grupos, cada um aprofundará a discussão de um tema e elaborará textos de análise para ser apresentados para todos os presentes.

Marta apresentou o texto da PEC 10/2014 (Sistema Único de Educação Superior).  Após o intervalo, abriu-se para a discussão sobre a PEC 10. Em seguida, Olgaíses apresentou elementos da proposta de Base Nacional Comum Curricular elaborada pelo MEC. Após discussão sobre a Base, Jacob e Vânia apresentaram os PLs que compõem o Programa Escola Sem Partido (PLsnº 867/15, 7180/14 e 7181/14) e o assédio ideológico (criminalização do professor) e combate a chamada “ideologia de gênero” e “doutrinação política” (PLsnº 1411/2015,  3236/15 e 2731/15).

 

4) Debate/Elaboração de nota/texto sobre os documentos (PL nº 867/2015 e BNCC e PEC 10/2014)

 

Às 16h, os presentes se dividiram em três salas para aprofundar as questões separadamente e apresentar a sistematização destas discussões ao grupo todo a partir do sábado às 15h. Ficou deliberado que na sexta, o teto de reunião seria às 18h e, no sábado, às 19h30, uma vez que no domingo muitas pessoas iriam viajar no final da manhã e que deveríamos nos esforçar para encerrar os trabalhos às 12h.

 

Dia 5 de março de 2016 - 9h às 19h30

Pela manhã, os grupos sistematizaram os textos.  A partir das 16h, iniciou-se a apresentação de cada texto para todos os presentes. Mauro Titton e Marta apresentaram o texto produzido pelo grupo que discutiu a PEC 10/2014 (Sistema Único de Educação Superior), o qual recebeu contribuições dos presentes. O grupo que discutiu e sistematizou as ideias sobre a BNCC se subdividiu e apresentou quatro partes, sendo que no dia 5 foram apresentadas e discutidas apenas a parte introdutória, apresentada por Leonardo, e a segunda parte, apresentada por Cláudio Tonegutti, as quais receberam contribuições dos presentes.

 

Dia 6 de março de 2016 - 9h às 13h

Houve a apresentação das terceira e quarta partes sobre a BNCC, apresentadas por Edson e Olgaíses, as quais receberam contribuições dos presentes. Finalizada a apresentação da BNCC, foi apresentado o texto sobre Programa escola sem partido por Jacob e Vânia, que também recebeu contribuição dos presentes.

Todos os textos serão revisados e apresentados no site do ANDES-SN, o mais breve possível.

 

 

 

 

 

Outros assuntos

 

Recomendações :

 

1)    Que as seções sindicais deem ampla divulgação do material junto as bases, realizando debates e que defendam a apresentação dessas discussões nos encontros preparatórios ao II ENE que ainda irão acontecer e proponham a realização de atos de denúncia de rua, ou audiências públicas nas câmaras municipais e ALE. 

 

2)    Que os textos sistematizados sejam apresentados no próximo fim de semana nas reuniões dos setores federais e estaduais e municipais.

 

3)    Realizar a próxima reunião do GTPE ainda nesta diretoria, a ser marcada considerando as reuniões de diretoria e o II Encontro Nacional de Educação.

ANEXO I

Informes da coordenação do GTPE

 

Reunião Ampliada do FONASEFE: Nos dias 27 e 28/02/2016 foi realizada mais uma Reunião ampliada do Forum Nacional das Entidades Representativas dos SPF, em Brasilia, para definição da Pauta Unificada de luta dos SPF de 2016. Estiveram presentes aproximadamente 150 participantes. A pauta definida enfatizará os pontos não considerados pelo governo na campanha de 2015, atualizando-os. Os pontos mais destacados foram a luta contra a nova etapa da Reforma da Previdência anunciada pela presidente Dilma, com as graves consequências para as mulheres; e a defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos trabalhadores do setor. Aprovou-se uma agenda de luta para os meses de março, abril e maio. (conferir Circ. ANDES-SN Nº 031/16 de 01/03/16), que enviou o Relatório dessa reunião para o conjunto do ANDES-SN).  Destacou-se a necessidades do enfrentamento conjunto do setor das IFES e IEES-IMES, uma vez que os pontos da pauta referem-se em geral ao conjunto do serviço público (federal, estadual e municipal).

Reunião do Comitê em Defesa dos 10% do PIB para a educação pública, já!: Ocorreu no dia18 de fevereiro, em São Paulo, na sede da CSP-CONLUTAS, a reunião do Comitê em Defesa dos 10% do PIB para a educação pública, já!, tendo como principal objetivo finalizar as providências dos aspectos relativos ao processo de comunicação a ser utilizado para o II Encontro Nacional de Educação (ENE).  O ANDES esteve representado pelos diretores Giovanni Frizzo, Marinalva Oliveira e Olgaíses Maués.

Reunião da Coordenação da Central da CSP-CONLUTAS: A CSP-CONLUTAS realizou nos dias 29,20 e 21 de abril, em São Paulo, a reunião da Coordenação da Central, tendo o ANDES-SN sido representado por seis diretores. A reunião apresentou análises da conjuntura internacional e nacional, tendo também sido realizadas reuniões das diferentes Setoriais que compõem à Central, sendo que naquela referente à educação foi enfatizada a necessidade da realização dos Encontros Preparatórios ao II ENE, havendo uma clara disposição de fazer esses eventos até abril próximo.

Deliberações do 35º Congresso do ANDES-SN:

1) Em relação ao Caderno 26, que seja feita uma ampla divulgação para a categoria, demais entidades sindicais e movimentos sociais, e que as seções sindicais promovam debates com base no conteúdo do caderno;

2)  Sobre a PEC 10/2014 (Sistema Único de Educação Superior), que lutemos contra sua aprovação e produzamos material sobre seu conteúdo;

3) Sobre PL 867/2015 (Programa Escola sem partido) e projetos apensados, que lutemos contra sua aprovação e produzamos material sobre seu conteúdo;

4)  Sobre o PL 518/2009, PL 4643/2012 e o TISA, que lutemos contra sua aprovação;

5) Sobre a BNCC, que lutemos contra sua aprovação e a denunciemos, que produzamos material/nota sobre seu conteúdo e que aprofundemos as discussões e análises acerca de sua propositura articulada à Resolução 02/2015 – CNE/CP (política de formação de professores);

6)  Sobre o II ENE, que as regionais junto às seções sindicais, em conjunto com as demais entidades representativas da classe trabalhadora, envidem esforços na construção e participação dos Comitês estaduais, nos encontros preparatórios e no II ENE.

ANEXO II

Informes da Seções Sindicais sobre GTPE locais

1. SESDUF-RR apresentado por Ana Lúcia de Sousa: Não tem GT organizado.  Luta por Concurso – demissão de cerca de 150 servidores terceirizados; eleição da reitoria- nossa candidata com boa votação, vitória de outro candidato com votação maciça dos técnicos; necessidade de organizar o Pré-ENE.
2. ADUFPA prestado por Luciene Medeiros: Data da última reunião do GT local: em janeiro, antes do 35º Congresso (03 participantes); A ADUFPA participa do Comitê Estadual em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública com membros do GTPE. Participamos da organização do Encontro Preparatório ao II ENE contribuindo com a infraestrutura, coordenando GTs. Nesse encontro foi lançado o Manifesto de Defesa da UFPA; Membros do GTPE participam do Movimento em Defesa da UFPA, criado para além de exigir da Reitoria, maior transparência em relação aos cortes no orçamento da UFPA, dar visibilidade aos impactos e denunciar e tentar barrar o Golpe que o Reitor Carlos Maneschy pretende, ao articular com seu grupo e apoiadores, reunião do Conselho Universitário- CONSUN para 04/03/16 quando pretendia aprovar a antecipação da eleição para reitor, porque pretende candidatar-se a prefeito (PMDB) e seu mandato vai até julho de 2017. Essa antecipação favoreceria seu candidato, Prof. Emanuel Tourinho, atual Pró-Reitor de Pesquisa. A reação contrária a essa proposta pelo Movimento em Defesa da UFPA, foi decisiva para que o reitor cancelasse a reunião do CONSUN que seria hoje, 04/03/16. O movimento em Defesa da UFPA do qual a ADUFPA faz parte, fez hoje uma ação de panfletagem a afixação de faixas e cartazes denunciando o pretenso golpe do Reitor; Ontem, 03/03/16, como resultado da redução da segurança na UFPA, a Escola de Aplicação foi invadida por assaltantes que renderam os poucos seguranças gerando pânico à comunidade da escola.
3. ADUFPB-SSind apresentado por Alexandre Nader: Diretoria atual eleita e empossada em dezembro de 2015- nesta gestão ainda não houve reunião do GTPE local; Sobre ENE – Encontro Estadual Preparatório, Comitê lançado em 20 de fevereiro; continuampouca esclarecida polêmica mesmo, questões como composição e processo de deliberação; UFPb está em processo sucessório. O Conselho Universitário aprovou a participação dos funcionários da EBSERH na consulta à comunidade. A entidade está bastante mobilizada e debatendo a questão; O repasse a menorpelo MEC dos recursos de um programa de Assistência e Promoção Estudantil excluiu 285 dos 410 cadastrados. Isso levou a uma greve de fome dos estudantes que durou 10 dias, encerrada ontem, após uma mediação da ADUFPb, entre outros mediadores, que conseguiram romper a intransigência da Reitoria.

 

1. ADUFERPE prestado por Cícero Monteiro de Souza: Indicações/recomendações ao GTPE Nacional:Início das aulas na UFRPE será dia 09/03. Devido aos cortes de verbas, aulas práticas de campo e laboratório estão afetadas. Uma orientação da reitoria para minimizar o consumo de energia, os “ar condicionados” serão desligados em determinados horários; Há uma ameaça constante de demissão dos servidores terceirizados. Deliberações/indicações de AG de interesse ao GTPE Nacional: Nos dias 11 e 12/03, haverá o encontro Preparatório do ENE, organizado pela Regional NE-II. O Encontro será realizado no Centro de Educação da UFPE. As ADs que compõem a Regional estão contribuindo financeiramente e na organização do evento. Localmente a ideia é fazer encontros Pré-ENE na UFRPE e nos campi de Garanhuns e Serra Talhada.
2. ADUFAL prestado por Irailde Correia de Souza: O GT está em fase de organização. A ADUFAL está neste momento mobilizando para composição do Conselho de Representantes da entidade nos três campi. A entidade participa do Fórum Estadual de Educação. A luta contra a “Escola Livre” que segue a perspectiva da “escola sem partido”.  Nas discussões dos planos municipal de Maceió e plano estadual de educação, houve grande embates sobre a denominada “ideologia de gênero”. Os vereadores e os deputados retiraram a palavra gênero de todos os planos.
3. ADUFS-BA prestado por Edson do Espirito Santo Filho: Comitê Estadual vem se organizando com a participação regular de dezesseis entidades. Realizado no dia 27 de fevereiro reunião na cidade de São Gonçalo dos Campos para debater sobre as dimensões da precarização na educação básica e para a organização do Encontro Estadual. O Encontro Estadual Preparatório ao ENE ocorrerá nos dias 08, 09 e 10 de abril na Universidade Estadual de Feira de Santana, cidade de Feira de Santana. Previsão de realização para 250 delegados e se propõe também a estabelecer um plano articulado de reivindicações para a educação no estado da Bahia. Tema do Encontro: Pátria Educadora, para quem? PNE e o projeto de educação da classe trabalhadora. Eixos temáticos: Educação: Avaliação, Autonomia e gestão democrática; Financiamento, privatização e mercantilização da educação; Condições de trabalho e carreira dos e das profissionais da educação; Formação Humana: Gênero, diversidade sexual e diversidade étnico-racial; Acesso à educação pública e permanência estudantil; Políticas públicas e Educação do campo. Mesa de abertura: Cláudia March.
4. ADUFMAT prestado por Neudson Johnson Martinho: Dia 10/03/2016- A ADUFMAT promoverá um debate no Auditório da ADUFMAT/SSind, sobre o “desmonte da educação brasileira – Base Nacional Curricular em pauta”, cujos debatedores serão: Francisco Jacob da Silva (ANDES-SN) e Ozerina Oliveira (UFMT). Horário do debate: 19h. A UFMT está em momento de campanha para eleição do novo reitor, que será dia 16/03. Obs: a ADUFMAT não tem GTPE ainda!
5. APESJF prestado por Agostinho Beghelli Filho: A participação na reunião do GTPE faz parte da tentativa de reativar o GTPE local e de articular com outras entidades locais da educação a participação no II Encontro Nacional de Educação. Em relação a UFJF e o IF Sudeste: Estudantes do Curso de Odontologia do Campus de Governador Valadares paralisaram as atividades devido à falta de material básico e local para as atividades acadêmicas. Professores da carreira da EBTT estão sendo informados pela pró-reitoria de recursos humanos que o período em que estiveram afastados para qualificação - mestrado e doutorado, vai ser descontado do tempo de serviço para efeito de aposentadoria. Denunciamos a forma como a Administração Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais aprovou no Conselho Superior sua política para a prestação de serviços junto à comunidade externa, fazendo parcerias com fundações, sem realizar a discussão com a comunidade sobre as implicações e o alcance dessas modificações no âmbito da instituição pública.
6. SINDCEFET-MG prestado por Tricia Z. Rodrigues: O SINDCEFET-MG não possui GTPE formado e não iniciou atividades preparatórias ao ENE. Pretende-se realizar atividades relacionadas ao ENE em conjunto a Regional Leste. Atualmente, o SINDCEFET-MG busca suporte jurídico para lidar com o Acórdão 1838 que, sob nova interpretação da Lei da Constituição, parágrafo 5º do art 40 e no parágrafo 8º do art. 201, retira do docente da EBTT, que sai para capacitação, o direito à aposentadoria especial. Outro problema enfrentado pelo sindicato são erros na consignação por parte do SERPRO. A exemplo sumir com um número significativo de sindicalizados da consignação e apatia à regularização da situação. O SINDCEFET-MG está organizando nova rodada de assembleias nos campi do interior para tratar de questões locais e apresentar e discutir o relatório do 35º Congresso do ANDES-SN assim como o calendário de lutas do SPFs temas discutidos pelo GTPE, dias 4, 5 e 6 de março em Brasília.

10. Seção Sindical UFES prestado por Mauri de Carvalho: Última reunião do GTPE Local: 29/fev/16; O GT decidiu que irá convocar uma reunião ampliada entre a diretoria, conselho de representantes e GTs, na pauta, reunião com outras entidades para a discussão sobre o ENE/16.

11. ADUNIRIO prestado por Leonardo Castro: A ADUNIRIO vive um momento de intensa mobilização, apesar de estarmos no início do ano letivo. O reitor assinou, no final de 2015, a entrega do nosso hospital, HUGG, para a EBSERH. Esse ato deu-se por "Ad Referendo" em Brasília, nomeando o diretor do hospital como o superintendente da EBSERH no hospital. Um golpe orquestrado! Essa medida terá de ser aprovada pelo CONSUNI, para o qual estamos convergindo nossos esforços. Ontem tivemos uma vitória na reunião do CONSEP, pois conseguimos barrar outra medida "Ad Referendo" do reitor, esta que alterava conquista da ADUNIRIO nas progressões e promoções, que preserva a data de interstício dos professores nesses processos. Estamos organizando o nosso GTPE, com um membro da diretoria e, até o momento, de quatro professores interessados. A primeira reunião será nesta semana. Levaremos os informes desta reunião e de toda a movimentação da Regional do ANDES no Rio em torno do FEDEP/RJ e da organização do ENE regional. A Escola de Educação aprovou a carta do GT de Currículo da ANPED se contrapondo a BNCC, que será aprecida pela diretoria da ADUNIRIO e, provavelmente, aprovada em assembleia de professores que realizaremos agora em março. A recém homologada ADOPEAD também participará do GTPE. Além disso, tem desenvolvido intensa luta contra a precarização da EAD no Estado do Rio, que tem diversos professores sem receber suas bolsas desde dezembro. Já existe um polo, de Macaé, em greve desde o dia 27/02, existem outros doispolos, Duque de Caxias e Friburgo, em estado de mobilização com possibilidade de paralisação a partir deste sábado, dia 5/03. A Educação Pública Estadual do Rio de Janeiro está imersa em intensa luta contra os abusos e desmandos do atual governo estadual. Os professores e funcionários da UERJ, da UENF e da UEZO estão em greve, bem como os professores da rede estadual e da FAETEC. Estes colegas estão vinculados ao MUSPE, Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, que já fez manifestação massiva e muito bem organizada nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa.

12. ADUFF prestado por Elizabeth Barbosa; Ana Lívia Adriano e Francine: Processo Eleitoral na ADUFF – estamos lançando o edital, as eleições para diretoria e conselho de representantes ocorrerá nos dias 10 e 11 de maio, junto com a eleição para o ANDES-SN; Lançamento no dia 17 de março da Cartilha de Assédio Moral – faremos um evento na UFF para o lançamento; O Fedep está construindo o II Encontro Preparatório para o II ENE no Rio de Janeiro, a ADUFF está ajudando nessa construção, o encontro será nos dias 16 e 17 de abril no Rio; EBSERH – temos feito uma grande mobilização na UFF, participando de vários debates que têm ocorrido nas unidades, o Colegiado do HUAP fez uma votação online para votar a adesão à EBSERH, o jurídico da ADUFF entrou no MP solicitando a anulação da votação, nessa semana recebemos a resposta da justiça que não reconhece a votação online, uma vitória importante frente a reitoria. Não realizamos reunião do GTPE no mês de fevereiro.

13. ADUSP prestado por Lighia B. HorodynskiMatsushique: Última reunião do GTPE local: 29/fev/16; Indicações/Recomendações ao GTPE Nacional: Discutir BNCC- produzir material; Continuar acompanhando efeitos do PNE-2014; Outras informações: A ADUSP esteve envolvida, em 2015, num embate estadual ao redor do PEE. No começo do ano, o GTPE local tomou a resolução de atualizar o PEE que fora produzido em 2003 dentro de FEDEP. Por fim, em São Paulo, estão na ALESP, atualmente, 3PEEs, pois o executivo resolveu desconsiderar, até mesmo, o PEE produzido pelo Fórum Estadual de Educação, que então resolveu encaminhar o que havia produzido como substitutivo 2 ao PEE do governo. O material produzido pela ADUSP, em interação com algumas outras entidades, entrou como PL 1.035/2015 em junho e novamente, como substitutivo 1, em agosto de 2015. Todos os três projetos de PEE estão parados na ALESP, desde então. ADUSP produziu, recentemente, uma espécie de cartilha para tentar esquentar a discussão. Obs.: Em São Paulo, ainda não foi encaminhada nenhuma ação em relação ao Pré-ENE.

14. APUFPR-SSIND. prestado por Cláudio A. Tonegutti: Há uma reunião do GTPE local agendada para 9/3/16. Também, no dia 7/3/16 a APUFPR está organizando reunião com entidades da área de educação e outros interessados para a preparação da etapa Pré-II ENE em Curitiba.

15. ADUFPEL prestado por Ana Lucia Costa de Oliveira (diretoria): Informes sobre os Pré-ENES no RS: Pré-ENE Estadual a ser realizado em Porto Alegre em 21, 22 e 23 de abril- eixos a serem reforçados na discussão FINANCIAMENTO-OPRESSÃO-GESTÃO; Pré-ENE em 9 cidades: Santa Maria- 2 de abril; Livramento/Alegrete/Santa Rosa/Santo Ângelo/Três Passos/Canoas/São Leopoldo/Novo Hamburgo- em construção; Rio Grande em construção também; Pré-ENEMuncipal de Pelotas: 8 de abril; Tema: 1. FINANCIAMENTO E GESTÃO- Palestrantes: Prof. Juca Gil (UFRGS). Profa. Mariana Rodrigues (estudante), Prof. Luis Borges (IFSul); 2. Questões de Gênero, Sexualidade e Relações Étnico-raciais; 3. Trabalho e Formação Docente; Processo Eleitoral para reitor- 4 chapas- funcionários da EBSERH sendo cooptados (1º semestre); Ato político- início semestre letivo 2016- em defesa da educação pública (20/03); 8 de março e 12 de março – Dia Internacional da Mulher. Roda de conversa e caminhada. Assunto contra violência à mulher. Sindicatos e movimentos sociais e coletivos; Promovendo outra reunião sobre Assédio Moral e FUNPRESP aos professores ingressantes.

16. SEDUFSM prestado por Adriano Figueiró:A seção sindical tem se envolvido diretamente nas reuniões de organização das etapas municipal e estadual do ENE. Deveremos realizar uma atividade de mobilização para a etapa municipal na praça central da cidade no dia 12 de março e a etapa municipal será realizada no dia 2 de abril, nas dependências da escola estadual Cilon Rosa. Estamos propondo diversas atividades de comemoração ao dia internacional das mulheres, em conjunto com a calourada da UFSM. No dia 8 de março, pela manhã, haverá uma caminhada por toda a universidade, com falas e palavras de ordem acerca da luta das mulheres. Ao meio dia haverá uma roda de conversa e um almoço coletivo junto ao Restaurante Universitário. Pela tarde, realizaremos um debate sobre “Os desafios da universidade pública frente às políticas de privatização”, contando com a participação das companheiras Marinalva do ANDES e Ângela Siqueira da UFF. A seção sindical tem denunciado a existência de contratos precarizados junto à escola de educação infantil da UFSM, onde sete professores são terceirizados, tendo sido contratados pela mesma empresa que presta os serviços de limpeza e segurança para a universidade. Buscando driblar o impedimento legal de terceirização para atividades-fim, a universidade não tem contratado estes profissionais como professores e sim como educadores infantis.

 

 

 

 

Segue o relatório da última reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, realizada no dia 03/03/2016, encaminhado pelo ANDES-SN na mesma data.

 

 

Relatório da reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais 03.03.16

Entidades Presentes: ANDES-SN (Marinalva Oliveira), ASSIBGE-SN (Paulo Lindsay), CONDSEF (Sérgio Ronaldo), ASFOC-SN (Paulo Garrido, Apoena Farias), SINAL (Jordan Pereira), FENASPS (Lídia de Jesus, Sebastião Oliveira).

Observadores: SINDSEP-ES (Marcelo).

 

Pauta:

1)    Informes

2)    Encaminhamentos da Reunião Ampliada

    A)   Lançamento da campanha salarial, 16 de março;

    B)  Entrega da pauta ao MPOG.

    C)  Ato nacional de 14 de abril.

 

Encaminhamentos:

1-   Confeccionar a arte do cartaz da campanha unificada (ANDES-SN)

2-   Ofício para o MPOG com a pauta da campanha (ANDES-SN)

3-   Carta aos parlamentares (ASSIBGE-SN)

4-   Ofício de pedido de audiência para o MPOG no dia 16 de março (CONDSEF)

5-   Lançamento da campanha em 16 de março: protocolo pela manhã e tentativa de audiência com MPOG; e depois ida ao congresso, com protocolo da pauta da campanha e entrega da carta aos parlamentares.

6-   Articulação e organização da agenda de 16 de março no congresso nacional. (ASFOC-SN)

7-   Comissão para convocar o conjunto das entidades e movimentos sociais para Reunião do FONASEF no dia 15/03 às 16h, com o objetivo de construir ato dos SPFs unificado com outros setores no dia 14 de abril. (CSP-Conlutas, CONDSEF, FENASPS)

                 Próxima reunião 15/03 às 15 horas, sede do ANDES-SN.

Relatório elaborado por: Sérgio Ronaldo (CONDSEF), Paulo Garrido (ASFOC-SN), Eduardo Zanata (CSP-conlutas).