José Domingues de Godoi Filho*

Prezad@s sindicaliza@ds,

 

 
Data: 22 de julho de 2020 (quarta-feira)

Plataforma: Google Meet (link: https://meet.google.com/hxn-xnqo-nkt)

Horário: às 13:30 com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
 

Pontos de Pauta:

1 – Informes;

2 – Análise de Conjuntura;

3 – CONAD Extraordinário – Prorrogação do Mandato da atual Diretoria do ANDES-SN.
 

Osvaldo Coggiola, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, é docente do departamento de história contemporânea da Universidade de São Paulo (USP). Estuda temas como marxismo, América Latina, movimento operário, capitalismo e socialismo. Nessa entrevista, ele analisa a crise do Capital que, apesar de estar em curso antes do advento da pandemia causada pelo novo coronavírus, se aproveita da situação provocada pela Covid-19 para aprofundar os ataques à classe trabalhadora. Sobre saídas da atual conjuntura, ele cita a greve internacional dos trabalhadores de aplicativos como exemplo de excepcional vontade de luta, que marca o caminho e demonstra que mesmo em condições desfavoráveis é possível avançar.

1 – A economia mundial revive uma nova crise do Capital de dimensões históricas, deflagrada pela pandemia da Covid-19, e a sua recuperação é dada como incerta. Quais os efeitos práticos dessa crise?

A pandemia entrou em erupção em condições de uma crise excepcional do sistema capitalista mundial, fortemente repercutida no Brasil. As guerras econômicas são a prova disso. Os 280 trilhões de dólares de dívidas mundiais (mais de três vezes o PIB mundial) são a prova da falência do sistema; não podem ser cancelados por décadas nem pelos lucros: 20% do capital mundial está em default. O capital e seu Estado não têm condições de retornar à situação pré-pandêmica, e busca tirar proveito da pandemia para impor uma saída que destrua as defesas dos trabalhadores. A política impulsionada pelos brutamontes imperialistas, como se sabe, acabou quase custando a vida de seu impulsionador, o britânico Boris - o próprio - Johnson, e teve de ceder lugar à medidas de distanciamento social que, adotadas tardiamente, custaram a vida de dezenas de milhares de pessoas, no que Donald Trump achou um pretexto para denunciar uma conspiração viral contra os EUA orquestrada pela China. Não há dados para justificar a passagem para o que se chama de "novo normal". Considerada mundialmente, a liberdade comercial não encontra fundamento no desenvolvimento da pandemia. Os países que alcançaram um freio na curva de contágio são poucos. Mesmo neles, China e Coreia do Sul em primeiro lugar, não está descartado um novo surto de infecções. O negacionismo viral de Trump e a sua recorrente má vontade em relação à ciência, além de suas constantes bravatas, vêm lhe custando caro e têm repercutido de modo negativo junto a uma parcela significativa da população norte-americana, com fortes chances de comprometer suas pretensões de se reeleger presidente, sem falar nas enormes mobilizações antirracistas provocadas pelo assassinato de George Floyd. Diante desse fato, Trump recorre, fomentado pelo incansável Steve Bannon, a teorias de conspiração, dizendo que a China é a grande responsável pelo “Chernobyl biológico” e que deve ser denunciada por crime premeditado. Ao invés de juntar esforços globais para enfrentar a pandemia, o governo Trump se engajou em uma guerra ideológica sem qualquer base científica.

2 - A capacidade de rápido contágio do novo coronavírus, somada às condições já precárias de vida e de saúde de grande parte dos trabalhadores, tem gerado um enorme e crescente número de mortos no mundo. Quais ações seriam necessárias para evitar os efeitos da pandemia?  

A única saída realista para evitar o desastre passou a ser impor a centralização de todos os recursos do país, com base em um plano social e econômico sob a mobilização e liderança dos trabalhadores. A "reativação da economia", que os governos proclamam como seu objetivo quando rejeitam impor quarentenas, é uma mentira; o que está para vir, como os economistas não cansam de repetir, é uma recessão enorme. O grande capital pretende converter a retirada da força de trabalho em suspensões ou demissões em massa, redução de salários, maior flexibilidade do trabalho e abolição de acordos trabalhistas. O capital quer usar a pandemia para desencadear uma guerra de classes. O capitalismo está em um impasse e numa guerra intestina, com ataques a aviões nos aeroportos, que sequestram instrumentos de saúde destinados a Estados rivais. Esse impasse se manifesta nas crescentes crises políticas: Trump e Bolsonaro contra seus governadores; Piñera (Chile) contra seus prefeitos; os Fernández, na Argentina, pressionam a indústria, os bancos e o capital internacional para desmantelar a quarentena e cancelar os contratos de trabalho. A Confederação Internacional dos Sindicatos estima em 2,5 bilhões de pessoas – mais de 60 % da força de trabalho do mundo – o número de trabalhadores informais, sujeitos a condições degradantes e precarização. Contra isso, existe uma multiplicação de lutas em defesa do distanciamento social, do emprego, dos salários, das aposentadorias, que deveriam se unificar nacional, regional e internacionalmente. A greve internacional dos trabalhadores de aplicativos é um exemplo de excepcional vontade de luta, que marca o caminho e demonstra que mesmo em condições desfavoráveis é possível avançar. 

3 – O presidente brasileiro vem perdendo o apoio do presidente estadunidense Donald Trump. A última medida do governo norte-americano foi a de fechar fronteiras contra turistas e viajantes do Brasil, além de condenar a política de Bolsonaro sobre a pandemia. Quais fatores influenciaram esse distanciamento?

O roteiro do governo brasileiro correspondeu à política do imperialismo sobre o coronavírus. Donald Trump tomou alguma distância quando viu o atoleiro político em que Bolsonaro estava metido. A rejeição da quarentena para permitir a disseminação em massa do vírus foi anunciada inicialmente pelo primeiro ministro britânico Boris Johnson, como o método de melhor custo-benefício (para o capital). A fantasia de que o contágio em massa provocaria imunidade natural foi imediatamente rejeitada por todos os especialistas em saúde. Os EUA seguiram uma linha similar; sua implementação abandonou qualquer protocolo e foi imposta mediante as mentiras de Donald Trump. O resultado foi um cenário assustador, com Nova York e os EUA tomados pelo contágio. A OMS alertou que a luta contra a epidemia exigia não apenas restrição total, mas também testagem massiva para detectar o avanço do vírus. O governo brasileiro não fez uma coisa nem outra. A ocultação da situação, promovida pelo ministro da Saúde, foi funcional à política ditada por Bolsonaro. O ministro anunciou que a política de prevenção do contágio nas favelas e periferias urbanas passava... por um acordo com milicianos e traficantes. E, também, com o grande capital. O primeiro pacote econômico "anticoronavírus" autorizou as empresas a reduzir os salários e prometeu um auxílio mensal insignificante, durante três meses, para 40 milhões de trabalhadores lançados na informalidade, benefícios fiscais para as grandes empresas e compra de títulos públicos pelo Banco Central, em resposta à seca no mercado financeiro. O embate com o Legislativo acabou elevando o montante da ajuda para R$ 600, para evitar uma catástrofe social que poderia virar terremoto político. Para completar, sob o comando de Trump, Bolsonaro lançou uma provocação contra a China, que abriu uma fissura em sua base política de apoio. A pressão da burguesia do agronegócio (a China é o maior parceiro comercial do Brasil, responsável por 30% das exportações) colocou o governo em uma situação de fraqueza, no meio de uma crise política ao som dos panelaços e do aumento diário do número de casos de contágio e de mortes. A classe capitalista brasileira ficou dividida, com seu sistema político fraturado. A principal empresa de consultoria mundial para avaliação de “risco político” detectou a possibilidade de uma “crise institucional” no Brasil, acelerando uma fuga de capitais, mensurável cotidianamente.

4 – Protestos contra o racismo ganharam as ruas de diversos lugares do mundo com o assassinato de George Floyd, morto pela polícia dos EUA. No Brasil, o caso Floyd, junto com o assassinato do menino João Pedro, alvejado 70 vezes em uma ação policial no Rio de Janeiro, impulsionou diversos atos no país. Como você avalia esse levante com dimensão internacional?  

É um levante internacional, com repercussões políticas internacionais. Um confronto histórico de classes começa em um momento de mudança na política interna dos Estados Unidos e do mundo. A questão da luta contra o racismo entra em um campo político definido: a luta contra o fascismo, contra o poder político que busca mobilizar todo o aparato estatal em uma guerra civil e até recrutar os setores intermediários prejudicados pela falência capitalista. No Brasil,o importante é que o levante antirracista questiona que a principal base internacional de Bolsonaro, Donald Trump (e outros membros da “Internacional Antiliberal”) continue a apoiá-lo (o que não está claro), ou que o próprio Trump seja destronado como consequência da rebelião popular que percorre os EUA (Black Lives Matter) em ano eleitoral. A luta contra o racismo pode suscitar uma rebelião popular no Brasil, que já não é surda (vide panelaços à repetição e mobilizações de rua contra os grupos fascistas e em defesa dos trabalhadores da saúde) e que pode fazer de sua grande desvantagem atual (a pandemia e o isolamento social) uma vantagem, ao somar para suas fileiras não só os participantes e organizações habituais nas mobilizações, mas toda a população, inclusive a desorganizada, que se vê obrigada a lutar pelo seu elementar direito à vida.

Fonte: ANDES-SN

Uma pesquisa desenvolvida pelo portal Nova Escola apontou que menos de um terço dos professores (32%) avalia o ensino remoto como uma experiência positiva. O levantamento “A situação dos professores no Brasil durante a pandemia” foi realizado através de um questionário online, entre os dias 16 e 28 de maio.

Foram coletadas 8.121 respostas de professores da Educação Básica - ensino Infantil, Fundamental e Médio. E, embora o questionário tenha atingido profissionais de todos os estados, mais da metade  dos respondentes (53,4%) estão concentrados na Região Sudeste, com maior enfoque na rede municipal.

Para entender melhor o cenário, a pesquisa foi dividida em quatro eixos: Situação dos professores; Situação da rede; Participação dos alunos e famílias nas atividades; e Perspectivas para o retorno das atividades presenciais. Confira aqui a pesquisa.

Dificuldades

“Para mim, gravar vídeos é muito difícil. No começo, eu chorava porque não conseguia. Queria um contato pessoal com as crianças. É difícil pensar na Educação Infantil a distância”, relatou a professora Tais de Paiva Fonseca, de Educação Infantil, da rede municipal de Belo Horizonte (MG), sobre sua experiência no período da quarentena ao portal Nova Escola.

Tais faz parte dos 30% dos respondentes que classificaram a experiência com o ensino remoto como péssima ou ruim. Um terço (33%) dos professores considera razoável, 27% boa e apenas 5% atribuíram nota 9 e 10 para o ensino remoto.

A dificuldade de adaptação ao formato, o baixo retorno dos alunos, alta cobrança de resultados, crescimento da demanda de atendimento individual às famílias e falta de capacitação, de infraestrutura e de contato direto com os alunos foram alguns dos principais fatores negativos apontados pelos educadores que avaliaram a experiência. Mais de metade (51,1%) dos professores afirmaram não ter recebido nenhuma formação de suas redes ou mantenedores para trabalhar remotamente.

Participação dos estudantes

Outro cenário preocupante que a pesquisa aponta é a intensificação da desigualdade no acesso à educação. Quando analisada a participação dos estudantes, 59% dos docentes em redes privadas disseram que a maioria de seus alunos tem participado das atividades remotas, enquanto para a rede pública, o percentual é de apenas 32%.

Entre os motivos mencionados estão a falta de engajamento, dificuldade de acesso à infraestrutura e internet. “Dos meus 23 alunos do 1º ano do Fundamental 1, apenas oito conseguem acessar o Google Sala de Aula”, contou a professora Renata ao portal Nova Escola.

Saúde dos docentes

O estresse envolvido no processo de aprender a lidar com as ferramentas e adequar o conteúdo além da realidade imposta pela pandemia da Covid-19, com o distanciamento social, o grande número de mortes e de contaminados, têm representado um grande desafio para os profissionais da Educação. Apenas 8% afirmam que se sentem ótimos emocionalmente. Já 28% avaliaram a saúde emocional como péssima ou ruim e 30% como razoável.

O risco de contaminação, insegurança em relação ao futuro, falta de reconhecimento das famílias e gestores, aumento no tempo de preparo das aulas e de dedicação aos alunos e sensação de não conseguir dar conta de todas as demandas domésticas, familiares e profissionais apareceram entre os fatores destacados pelos professores em relação a como se sentem em comparação com o período anterior à pandemia.

“Tento manter a calma porque, realmente, a rotina está mais pesada. Você leva mais tempo para fazer as coisas [de trabalho] e ainda precisa cuidar das tarefas de casa”, comentou a professora Renata.

Um levantamento anterior, realizado nos meses de junho e julho de 2018 também pela Nova Escola, já apontava que a saúde dos educadores era motivo de atenção. Dos 5 mil respondentes, 66% afirmaram já terem se afastado do trabalho por questões de saúde. Além disso, 68% dos educadores apontaram a ansiedade como um fator que afetava a saúde. E 28% afirmaram sofrer ou já ter sofrido de depressão.

Fonte: ANDES-SN (com informações do portal Nova Escola)

As duas chapas que concorrem ao processo eleitoral para a diretoria do ANDES-SN, biênio 2020-2022, divulgaram uma carta conjunta ao movimento docente. No documento, as chapas 1  “Unidade para Lutar: em defesa da educação pública e das liberdades democráticas” e 2 “Renova Andes” posicionaram-se favoráveis à extensão do mandato da atual diretoria e pela realização do Conad Extraordinário para referendar tal prorrogação.

A carta destaca a importância do Sindicato Nacional, em especial nesse cenário de crise sanitária, social e econômica, e seu papel na defesa da categoria docente e luta contra o processo de desmonte dos direitos da classe trabalhadora e de ataque à democracia.  

“É com essa compreensão do papel político importante que o ANDES-SN desenvolve, que as duas chapas se posicionam favoráveis à realização do CONAD Extraordinário com pauta única para discutir e legitimar a Prorrogação do Mandato da Diretoria. Na nossa concepção, o CONAD deve cumprir a tarefa de, analisando a situação atual, provocada pela pandemia, examinar os prazos razoáveis de prorrogação do mandato da atual diretoria e as formas de garantir uma alternativa democrática e decidida sob crivo da base”, apontam as Chapas.

Os dois grupos fazem, ainda, um chamado à categoria para a unidade em torno dessa posição, “alinhada com o tempo histórico de luta possível desse momento tão adverso e ímpar na defesa das nossas bandeiras pela Educação, pela valorização do trabalho docente, por nenhum direito a menos e por democracia”.  Confira abaixo a íntegra do documento.

O 8º Conad Extraordinário acontecerá, em plataforma virtual, nos dias 30 e 31 de julho, com o tema “Prorrogação do Mandato da Diretoria Nacional”. As contribuições ao Caderno de Textos deverão ser enviadas ao email da secretaria (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) até o dia 15 de julho e, devido ao curto prazo, não haverá anexo ao Caderno. Saiba mais aqui.  

CARTA DA CHAPA 1 E CHAPA 2 AO MOVIMENTO DOCENTE DO ANDES-SN

PARA PRESERVAR AS VIDAS, OS SERVIÇOS PÚBLICOS, AS UNIVERSIDADE E O NOSSO SINDICATO

PRORROGAÇÃO DO MANDATO DA ATUAL DIRETORIA COM REALIZAÇÃO DO CONAD EXTRAORDINÁRIO

As Chapas 1- Unidade para Lutar: em defesa da educação pública e das liberdades democráticas e, Chapa 2 - Renova Andes, inscritas para o processo eleitoral do ANDES-SN, biênio 2020-2022, vêm se dirigir ao conjunto de nossa categoria para expor posicionamento conjunto quanto a concordância com a prorrogação do mandato da diretoria do nosso sindicato nacional, bem como a realização de um CONAD Extraordinário para legitimar tal prorrogação.

Em abril de 2020, após suspensão do processo eleitoral e tendo em vista o quadro de agravamento da pandemia da COVID-19 no Brasil, as duas chapas já haviam se posicionado em documento conjunto enviado à Comissão Eleitoral Central, favoráveis a prorrogação do mandato da diretoria. O país ainda vivencia, neste momento, uma fase de expansão da pandemia que já registra mais de 60 mil mortes e uma interiorização da doença que chega às cidades menores. Essa situação impõe para as universidades a necessidade de manutenção de suspensão do semestre letivo, das atividades presenciais, pois temos um compromisso com a vida e não podemos fazer das nossas universidades lugar de risco e contágio.

O governo federal até o momento não apresentou nenhum plano efetivo de combate à pandemia, o que faz com que a doença tenha um período maior de contágio e expansão. Em meio a essa situação de calamidade, o Brasil encontra-se sem ministro da Educação e da Saúde o que revela a irresponsabilidade do governo federal em cuidar dos impactos da pandemia da COVID-19. Estamos numa conjuntura política, econômica, social e sanitária grave que impacta diretamente na classe trabalhadora, em especial nos seus segmentos mais precarizados, como o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras que, para tentar sobreviver, não tiveram direito ao isolamento social, sendo a população negra a maior parte desse segmento. Associado a esse descaso, temos vivenciado uma série de ataques à democracia que vão desde as ameaças aos poderes instituídos - judiciário e legislativo - até o ataque aos movimentos sociais e sindicais que se posicionam em defesa da democracia.

Frente a esse cenário precisamos agir no sentido de fortalecer o ANDES-SN para que possa defender nossa categoria e lutar contra todo o processo de desmonte de direitos da classe trabalhadora e de ataque à democracia.  É com essa compreensão do papel político importante que o ANDES-SN desenvolve, que as duas chapas se posicionam favoráveis à realização do CONAD Extraordinário com pauta única para discutir e legitimar a Prorrogação do Mandato da Diretoria. Na nossa concepção, o CONAD deve cumprir a tarefa de, analisando a situação atual, provocada pela pandemia, examinar os prazos razoáveis de prorrogação do mandato da atual diretoria e as formas de garantir uma alternativa democrática e decidida sob crivo da base. As alternativas que venham a ser apresentadas no CONAD devem ser objeto de reflexão, sempre tendo em vista assegurar que o ANDES possa, neste período extraordinário, desempenhar seu papel na defesa dos interesses da categoria e da democracia no país e, acima de tudo, mantendo seus princípios.

Dessa forma, além de socializar o posicionamento enquanto chapas que concorrem à direção do sindicato, fazemos um chamado à categoria para a unidade em torno dessa posição, alinhada com o tempo histórico de luta possível desse momento tão adverso e ímpar na defesa das nossas bandeiras pela Educação, pela valorização do trabalho docente, por nenhum direito a menos e por democracia.

Fora Bolsonaro e Mourão!

Viva o ANDES-SN!

Chapa 1 – Rivânia Moura
Mossoró, julho de 2020

Chapa 2 - Celi Taffarel
Salvador, julho de 2020

Para o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, a vida dos cuiabanos anda tranquila. A iminência da morte e do desemprego não parecem ser suficientes para sensibilizar o político, da mesma forma que não sensibiliza o setor empresarial que buzina reivindicando a reabertura do comércio. Não bastasse o pânico provocado pela pandemia de uma doença altamente letal e ainda desconhecida, tanto a população quanto os profissionais da Saúde Pública – expostos ao contato direto com a Covid-19 - têm agora uma outra preocupação: perseguições políticas.

Nessa quarta-feira, 24/06, a frente do antigo Hospital Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC) - agora Hospital de Referência contra a Covid-19 - voltou a ser ponto de protesto. Desde o início da pandemia, os profissionais da enfermagem, categoria que melhor conhece as condições de atendimento da população cuiabana, denuncia a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), medicação, insumos, leitos, que já costumam faltar em Cuiabá até mesmo em situações de normalidade – há diversas denúncias nesse sentido anteriores à pandemia. No entanto, a partir da provocação que o Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Estado de Mato Grosso (Sinpen/MT) fez ao Ministério Público (leia aqui), que motivou nova pressão para fechamento do comércio, surgiram as perseguições. 

Na semana passada, após o apelo do Sinpen/MT às autoridades, uma “denúncia” resultou na abertura de armários de servidores da unidade de saúde, e a presença de EPI’s guardados nos armários individuais - mesmo sendo no local de trabalho – está sendo utilizada como justificativa pela Prefeitura para a exoneração de 12 servidores.    

Considerando a postura da Prefeitura de Cuiabá injusta, colegas de trabalho dos acusados se reuniram em frente ao HPSMC no dia seguinte à vistoria, 20/06, para protestar. Também sofreram retaliações. Servidores efetivos foram transferidos compulsoriamente, e os trabalhadores contratados foram exonerados – uma delas, chamada Edinei Dias, com o diagnóstico de Covid-19. Após a exoneração ela gravou um vídeo com mensagem direta ao prefeito Emanuel Pinheiro. “Eu quero dizer ao prefeito Emanuel Pinheiro que eu não sou política, mas que as duas vezes que você se candidatou o meu voto foi seu. Eu nunca te procurei, nunca falei nada que você foi meu candidato, mas eu tenho uma palavra para você nessa tarde. Eu sei que o meu contrato ia vencer, mas eu quero dizer que isso não se faz com os funcionários que estão dando a vida pelos pacientes internados. Porque é pelos pacientes. Nós não tivemos aumento salarial, estamos com o salário básico, colocando a nossa vida e de todos os nossos familiares em risco”, disse a enfermeira, que havia concedido uma entrevista durante o ato em frente ao HPSMC, contando que foi infectada pela Covid-19 durante o trabalho.    

“Hoje segunda feira [22/06] nos deparamos com a segunda parte do plano maquiavélico de gestores da Secretaria de Saúde de Cuiabá/MT. O RH ligou para alguns servidores que estiveram no ato de sábado (20/06/2020) para dar resposta às injustas acusações de ‘roubo’ de equipamento de proteção individual feitas por gestores do Hospital de Referência ao Covid-19 de Cuiabá. Ainda não temos certeza do teor das ligações, porém não podemos esperar flores de uma gestão que tem atitudes desumanas”, escreveu um servidor que prefere não se identificar a um grupo de colegas. “Preocupados com a qualidade da assistência aos nossos pacientes, pedimos somente condições melhores de trabalho, mas o que recebemos em troca? Mais coação, assédio moral e agora possíveis retaliações dentro do pacote de maldades dos gestores da Secretaria de Saúde de Cuiabá”, acrescentou. 

O presidente do Sinpen/MT, Dejamir Soares, chegou a citar o afastamento de 20 funcionários após a manifestação do dia 20/06 em frente ao antigo HPSMC. Ou seja, além dos trabalhadores da saúde afastados porque fazem parte de grupos de risco – 1.504 no total, sendo que 600 atuam na linha de frente -, e dos trabalhadores que estão sendo afastados diariamente porque são infectados, a população terá de sofrer ainda com o agravamento da falta de profissionais afastados por retaliação ao exercício do direito – ou mesmo do dever - de denunciar o caos ao qual a Saúde Pública de Cuiabá está submetida. O prefeito não quer que digam publicamente que é preciso decretar o fechamento total das atividades da cidade, porque a Saúde Pública da capital não tem condições de atender quem dela precisar. 

“Infelizmente, em pleno ápice da pandemia, precisamos também nos defender do vírus incubado na gestão da saúde de Cuiabá”, conclui o mesmo servidor na mensagem compartilhada com colegas. 

Uma das servidoras que recebeu as ligações as quais o colega se refere acima relatou: “eu estava com Covid-19 e voltei a trabalhar no dia 14. Dia 19 teve aquele negócio [abertura dos armários dos servidores], e dia 20 era meu plantão, eu trabalhei normal. Mas eu fiz um vídeo sobre a situação e enviei para o Felipe Wellaton, que é o vereador opositor. Ele postou esse vídeo na mídia dele e hoje [22/06] simplesmente me ligaram dizendo que eu estou à disposição da UPA Morada do Ouro, sem explicação nenhuma. E ainda tiveram a cara de pau de me dar um documento retroativo, do dia 19, sabendo que não era meu plantão e eu não tinha nada a ver com as UTI’s que eles viram os armários. Eu sou da UTI pediátrica”, afirma. 

Enquanto o secretário de Saúde do estado, Gilberto Figueiredo, repete diariamente que Mato Grosso chegou ao caos, e não há mais “UTI’s, remédios, respiradores e equipes” para quem precisar de tratamento, Emanuel Pinheiro e seus secretários perseguem servidores que denunciam o descaso de agora e de sempre e exigem melhorias. 

O enfermeiro Wylly Murtinho chegou a encaminhar um áudio para a Imprensa pedindo ajuda. “Boa tarde pessoal da Imprensa. Estou gravando essa mensagem porque estou muito indignado com o que está acontecendo comigo. Eu sou enfermeiro, me chamo Wylly, trabalho há 13 anos no HPSMC, tudo o que eu sei eu aprendi ali, tenho uma história ali dentro. Nunca tive problema nenhum com nenhuma gestão, mas essa gestão atual, do Emanuel Pinheiro, junto aos dois capatazes que ele tem dentro do Pronto Socorro – o senhor Milton e o Douglas – está fazendo uma barbárie com os colegas, profissionais da Enfermagem. Estão colocando à disposição, mandando gente embora, pai de família, gente boa, trabalhadora. Estão acabando com a vida de muita gente. Eu estou indignado. Sou concursado, mas eu me preocupo com os meus colegas. Eu estou ali para trabalhar, dou o meu sangue, dei a minha vida naquele lugar para ser maltratado, escorraçado, porque eu fiz denúncia grave. Está faltando EPI, não tem condições de trabalho. A gente está sofrendo, a gente se vira para dar o melhor para o paciente e eles fazem uma palhaçada dessas, colocar a gente à disposição, exonerar funcionário bom, isso não está certo, gente. A gente precisa da ajuda da Imprensa para divulgar isso”, relatou.    

O secretário municipal de saúde, Luiz Antônio Possas, comentou os protestos dizendo: “não estamos no momento de politicagem, o momento agora é de salvar vidas”. O caos na Saúde Pública, no entanto, é fruto de decisões políticas de gestões que se preocuparam mais em agradar o setor privado do que em oferecer à população o atendimento decente e de qualidade que ela merece. 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

“O reitor concordou com a proposta e se comprometeu a chamar um CONSUNI [Conselho Universitário] para o dia 20/05, para discutir e operacionalizar o plano”, comemorou o diretor geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), Aldi Nestor de Souza. A afirmação se referia ao resultado da reunião virtual realizada entre os representantes da comunidade acadêmica e o reitor, Evandro Soares, na quarta-feira, 13/05, na qual Adufmat-Ssind, Sindicato dos Técnico-administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) apresentaram um plano de atuação para a universidade durante a pandemia.

As propostas apresentadas no documento intitulado “Por uma Universidade Pública, Gratuita e a Serviço do Brasil”, protocolado via ofício no dia 30/04/20, são acompanhadas por uma breve análise de conjuntura, e se concentram em quatro pontos: manutenção da suspensão das aulas; construção de um plano estratégico de enfrentamento à Covid-19 por meio da Pesquisa e da Extensão; adesão voluntária de pesquisadores, professores, técnicos administrativos e estudantes ao plano estratégico; e criação de uma comissão para coordenar as ações do plano estratégico.

As entidades já haviam apresentado publicamente o plano (leia aqui), e reivindicado uma reunião com a Reitoria para antes do dia 06/05, quando o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) debateria o funcionamento da universidade durante a pandemia. “A ideia era se antecipar a proposta institucional de discutir Ensino à Distância (EaD) nas unidades e, em vez disso, discutir a construção do plano estratégico”, explicou Souza.

Apesar da demora para atender as entidades, a sinalização da Reitoria na reunião de quarta-feira é vista com bons olhos pela comunidade acadêmica, que espera seguir os passos de outras instituições de ensino superior que já atuam fortemente no combate à pandemia e auxílio efetivo à população.

Confira abaixo a íntegra do documento entregue à Reitoria com as propostas da Adufmat-Ssind, Sintuf-MT e DCE:

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O novo coronavírus representa uma ameaça grave para as comunidades indígenas, que há mais de 500 anos sofrem com invasões em suas terras, pandemias e dizimação de seus povos.

De acordo com dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), mais de 300 indígenas estão infectados pela Covid-19. Os mesmos dados apontam para 77 mortes em mais de 34 etnias do Brasil. Porém, há denúncias de que o órgão não estaria contabilizando indígenas que habitam áreas urbanas, o que aprofunda a subnotificação dos casos de Covid-19 nessa parcela da população.

Em meio a tudo isso, está a Medida Provisória (MP) 910, que tem a finalidade de regularizar terras ocupadas de forma irregular em todo país, beneficiando grileiros, entre outros. A medida estava na pauta de votação da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (13), mas em acordo entre parlamentares foi retirada de pauta e deve voltar ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei nas próximas semanas. A MP 910 perde validade em 19 de maio.

Para entender como a Covid-19 está presente nas aldeias indígenas e o que deve ser feito para evitar a devastação do território, o ANDES-SN conversou com Gilderlan Rodrigues, que há mais de dois anos é coordenador do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) do Maranhão.

ANDES-SN: Diversos casos de contaminação pelo novo coronavírus entre indígenas já foram detectados. Como o isolamento pode ser feito, visto que nas aldeias, as malocas não têm divisórias e são compartilhadas por várias famílias?
 

Gilderlan Rodrigues: Por se tratarem de espaços comunitários e coletivos, é bem difícil colocar em prática o distanciamento social nas comunidades. As relações entre famílias e comunidades são frequentes e fortes, mas não é aí que está o problema. O que deve ser feito, nesse sentido, é aumentar a proteção dos territórios indígenas. Seja para conter a chegada do vírus ou para conter a presença de madeireiros ou caçadores que podem levar o vírus para as aldeias. Então, em poucas palavras, mais do que nunca os territórios indígenas deveriam estar preservados e isolados. Somente dessa forma seríamos capazes de mantê-los seguros e salvos. 

ANDES-SN: Caso a pandemia se dissemine entre os indígenas, como o poder público deveria se comportar em relação ao acesso e isolamento dessas comunidades, em especial as que estão em locais de difícil contato e em situação de vulnerabilidade social, econômica e de saúde?

 
GR: Se isso acontecer, as autoridades devem assegurar meios de transporte que possibilitem a chegada de profissionais da saúde dentro desses lugares. Esses profissionais também devem se direcionar aos territórios com a máxima proteção individual possível e testes rápidos para Covid-19 devem ser feitos. Dessa forma, será possível permitir que indígenas suspeitos de contaminação ou infectados possam permanecer em quarentena durante o período necessário ou que sejam encaminhados a centros hospitalares de regiões próximas, caso necessário. Além disso, o governo deve garantir o mínimo de sustento, uma vez que essas famílias, estando em quarentena, não vão conseguir ir às roças, ir à cidade ou mesmo vender seus artesanatos. É preciso que exista um acolhimento por parte dos órgãos responsáveis para que os demais membros das famílias não sejam afetados. Outro ponto de atenção é a realização de estudos sobre as distâncias dos territórios, meio de transporte para locomoção dos profissionais da saúde e indígenas, entre outros. No Maranhão, por exemplo, existe a aldeia Juriti e o acesso até lá é extremamente difícil. Sem estradas, a única forma de chegar ao local é através de barcos. Se alguém for infectado, testá-lo e direcioná-lo para a quarentena com agilidade poderá diminuir o risco de contaminação dos outros da aldeia.  Sabemos que o pico desse vírus está muito na sociedade não indígena e é por este motivo que precisamos estar preparados para que as comunidades se mantenham isoladas.

ANDES-SN: Quais ações emergenciais, de prevenção, que órgãos e entes públicos precisariam fazer para evitar a disseminação da doença entre os povos indígenas?

GR: Acredito que um plano de proteção dos territórios de atuação por parte da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) deva ser idealizado. Esse plano ajudaria a viabilizar materiais básicos como álcool gel, sabão e até alimentação para evitar que os indígenas se dirijam para as cidades que estão contaminadas. Por outro lado, a Funai deve agir em cooperação para proteção de todos os territórios. Os madeireiros continuam entrando, praticando ações ilegais e se não houver proteção dos territórios pelo órgão responsável, corremos riscos. Os profissionais de saúde, que atuam nos territórios, também devem estar preparados para despertar os indígenas para o momento que estamos vivendo.  Somente assim iremos evitar um contágio em massa nos povos indígenas.

ANDES-SN: Os povos indígenas há mais de 500 anos sofrem com as invasões de suas terras, pandemias e dizimação da população. Além disso, desde 2015 viram a paralisação nos processos de demarcação de suas terras e são ameaçados pelo atual governo, que impõe uma política de perseguição. Como você analisa mais esse ataque e qual cenário poderá se desenhar durante e após a pandemia?

GR: No Brasil, os povos indígenas são vítimas da retirada de território há mais de 500 anos. Muitos tiveram que sair por ações violentas de fazendeiros e garimpeiros e outros foram dizimados por vários tipos de doenças disseminadas em seus territórios. Isso levou à extinção de muitos povos. Os que continuaram vivos, mesmo sofrendo essas violências, retomaram a demarcação de seus territórios antes usurpados. Há uma luta de recuperação dos territórios sagrados em todo o país e é isso que possibilita que o povo indígena ainda resista. Infelizmente, os ataques contra a demarcação das terras se acentuaram no atual governo, como, por exemplo, com a Medida Provisória 910, que beneficia ruralistas, mineradores, caçadores com espaços do povo indígena. Esse contexto de ataques continua mesmo no processo de pandemia e tem como finalidade a exploração e entrega [de territórios indígenas] para os latifúndios. Os povos continuam lutando e também denunciando invasões embora saibamos que o atual governo não tem dado a devida importância para os territórios indígenas. O atual governo mantém a política de exploração da Amazônia e aí está um risco muito grande para todos os povos brasileiros.

Fonte: ANDES-SN

Prezados docentes, discentes e técnicos administrativos

            Em reunião do CONSEPE a ser realizada no dia 06 de maio de 2020, está pautada solicitação da PROEG de flexibilização de oferta de componentes curriculares da graduação presencial durante Pandemia Covid-19. A Pró-Reitora alega ter sido provocada por cursos, docentes e estudantes para encaminhar tal proposição, anexando ao processo os documentos enviados. A seguir, resumimos justificativas e condicionantes para implementação apresentados pelos proponentes, fazemos avaliação quanto à pertinência e apontamos algumas contradições, finalizando com de proposta alternativa de agenda para a universidade em tempos de isolamento social durante a pandemia da Covid-19.

Sobre as justificativas presentadas 

1.   Problemas estruturais: O Instituto de Computação, Campus Cuiabá, afirma insuficiência de computadores -que necessitam constantemente de manutenção devido ao uso frequente- para atender à demanda de estudantes matriculados em duas disciplinas que dependem desses equipamentos para sua realização.

2.   Compensação da suspensão das aulas presenciais durante o isolamento social: a maioria das solicitações apresentaram como justificativa de tal excepcionalidade o fato de estarmos com o calendário acadêmico suspenso, sendo necessário “flexibilização na oferta dos processos de aprendizagem presencial para a modalidade não presencial, em caráter excepcional e temporária”, enquanto durar a recomendação de isolamento social devido à pandemia de COVID-19. O colegiado do curso de Zootecnia, Campus Cuiabá, sinaliza preocupação com o vínculo dos estudantes e o risco de evasão/trancamento de matrícula, apresentando a oferta de disciplinas do semestre 2020/1 por meio virtual. A Gerente de Graduação do Campus Sinop (CUS), sem prévia consulta às respectivas unidades acadêmicas, sugere “adotar atividades pedagógicas não presenciais a serem desenvolvidas com os estudantes enquanto persistirem restrições sanitárias, podendo essas atividades serem mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação”, alegando preocupações quanto à “reorganização coordenada e viável dos calendários acadêmicos”. O Instituto de Computação também manifesta preocupação com a suspensão do calendário acadêmico motivada pelo isolamento social e por isso solicita avaliação da possibilidade “flexibilização na oferta dos processos de aprendizagem presencial para a modalidade não presencial, em caráter excepcional e temporária durante esse período”. Representantes discentes do Internato  HUJM-UFMT, ao solicitar  seguimento das atividades de graduação de medicina no HUJM-UFMT, mesmo diante de possível manutenção de suspensão do calendário letivo pelo CONSEPE, assim como aulas teóricas na modalidade EAD, e justificam seu pedido afirmando a necessidade de reestabelecimento das atividades assistenciais e acadêmicas realizadas pelos Internos e prejuízos resultantes do atraso na colação de grau.

A Pró-Reitora, por sua vez, apresenta que atividades não presenciais têm sido alternativa para o ensino médio, profissional e superior, apesar de não apresentar avaliação se tais atividades foram ou não acessíveis a todos e todas. Ademais, anexa ao processo uma série de normativas do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação, parecendo fundamentar-se numa leitura meramente legalista. Já seria problemático analisar apenas por esse prisma, mas o timbre no qual estão impressas as portarias do MEC mostra os interesses não mais ocultos em aproveitar a pandemia para impor sua agenda privatista à Educação: Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. Resta a dúvida se é essa entidade que passa a emitir portarias do MEC e se é a ela que a UFMT deve se reportar.

Sobre os condicionantes

Alguns proponentes apresentaram condicionantes para implementação de suas propostas: O Instituto de Computação assume compromisso de oferecer agendamento de horários com monitores e/ou professores nos laboratórios para estudantes que não tenham acesso a equipamentos e/ou internet; recomenda também:

“i) dar suporte adequado aos professores para trabalhar de forma remota; ii) buscar mecanismos para apoiar os alunos mais vulneráveis financeiramente relacionados à equipamentos e conexão com a Internet; iii) considerar aspectos relacionados às aulas práticas e a forma de avaliação; iv) contar com a aprovação e condução do planejamento das atividades pelos respectivos Colegiados dos Cursos.

A Gerente de Graduação do Campus Sinop sugere “formação em massa” dos docentes em relação ao ensino de graduação mediado por tecnologias da comunicação, oferta gradual de componentes em modalidade a distância, começando pelas disciplinas teóricas e normativas específicas para regulamentar sua proposta de EAD. Os representantes discentes do Internato condicionam a observadas todas as normas de segurança e prevenção de infecção pelo SARS-Cov-2 e que suas atividades devem ser adaptadas para que continuem a contribuir com a sociedade neste momento de crise.

Essa breve sumarização de exposição de motivos e condicionantes para a implementação da flexibilização do ensino presencial em prol de ensino remoto durante o isolamento social mostra as contradições inerentes a tal proposta. Se levada adiante, ao invés de garantir a continuidade do ensino, imporá sua negação a muitos estudantes da UFMT, dadas as profundas desigualdades socioeconômicas que impedem o acesso à internet e computadores em seus lares.

Salientamos que a UFMT tem mais de 50 cursos de graduação e que apenas quatro deles formalizaram os pedidos que a Pró-reitora alega. Além do mais, alguns encaminhamentos estão repletos de problemas nos argumentos apresentados e acatar tais pedidos seria uma irresponsabilidade que a universidade cometeria com a comunidade acadêmica como um todo, com o sentido de democracia que ela defende e com o compromisso social que ela deve ter  diante dos problemas graves como esse da COVID -19.

Segundo o documento “Série destaca importância da UFMT para a comunidade”, publicado na página da UFMT em 30/08/2019, 69% dos estudantes dessa universidade são oriundos de famílias que ganham até um salário mínimo e meio, cerca de 1500,00 reais mensais. Com isso dá pra se ter uma ideia da situação catastrófica que uma proposta de ensino remoto pode causar na imensa maioria dos estudantes.

Causa muita estranheza, e reforça os argumentos contrários apresentados por nós, a forma como algumas unidades encaminharam suas decisões.

Por exemplo, o colegiado de curso da FAAZ  fez uma reunião, encaminhou uma votação e selou uma decisão nos seguintes termos: “Após discussões acerca do assunto e preocupações em como as mesmas seriam ofertadas, acesso à internet pelos alunos e aproveitamento do ensino nesta modalidade o assunto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos."

Note que a votação ocorreu mesmo com os membros do colegiado de curso sendo conhecedores dos problemas básicos que os estudantes serão submetidos e, portanto, é uma decisão consciente de tal prejuízo. É uma temeridade, portanto, consideramos que a universidade venha a seguir por esse caminho.

Um outro exemplo é o pedido vindo do Instituto de Computação que alega que, corriqueiramente, existem mais alunos do que os computadores que ele tem pra disciplina de Introdução à computação, na modalidade presencial.

“Para viabilizar o desenvolvimento das disciplinas, nos comprometemos a disponibilizar um laboratório de informática em horário a combinar, com técnico de laboratório presente e monitor da disciplina para atender os alunos que não possuírem computador próprio e para realizar atividades da disciplina presencialmente com auxílio do monitor e/ou professor.”

Não está claro no documento da Coordenação do referido curso se a oferta de atendimento em laboratório aos estudantes que não possam acessar ambiente virtual em casa considera que isso seja feito durante ou depois do isolamento social. Se ocorrer durante o isolamento, acarretará em sua quebra e, portanto, exporá os estudantes mais carentes aos riscos de terem de sair de casa, pegar ônibus irem até a universidade pra poder acessarem um computador e cumprirem as atividades.

Sobre o pedido dos estudantes de medicina, salientamos que a única coisa possível, indicada pelo MEC, foi a antecipação de colação de grau para estudantes que já cumpriram todas as etapas do curso. Portanto, e particularmente na medicina, a ida de estudantes ao HUJM, sem serem ainda profissionais habilitados e apenas pra cumprirem atividades de formação, é uma forma de a universidade proporcionar aglomeração, posto que tais atividades são obrigatoriamente presenciais. E é contra portanto ao que estabelece a OMS nesse momento.

Mesmo que não existissem as barreiras estruturais no acesso a computador, internet com qualidade e de ambientes propício ao estudos (condições essas que devem ser oferecidas pelo Estado na EAD), há o principal motivador de todo esse debate: uma pandemia em ritmo crescente de casos e mortes, que pode afetar qualquer um de nós, nos colocando numa condição de fragilidade psicológica que se torna incompatível com as exigências do engajamento no processo formativo, seja de docentes seja de estudantes. Assim, a proposta de atividades de ensino não presenciais durante o período de isolamento social podem ter o efeito contrário do desejado em relação à prevenção de evasão e preservação do vínculo com o estudante, pelos motivos expostos acima. Se nas condições anteriores já tínhamos índices preocupantes de adoecimento psicológico e suicídio entre nossos estudantes, receamos que essa forma de ensino não presencial em isolamento social não seja favorecedora de sua saúde mental, ao menos para grande parte deles. E devemos encarar isso com seriedade. Não basta que as máquinas funcionem: para haver processo de ensino-aprendizagem, é necessário levar em consideração nossa fragilidade diante dos inúmeros estressores impostos pela pandemia e pelo necessário isolamento social.

Encaminhamentos e proposta de uma agenda para a UFMT em tempos de Pandemia da COVID-19

Finalizamos reforçando o que defendemos ser o melhor a fazer nesse momento: Suspensão do calendário acadêmico 2020/1, por tempo indeterminado, até que a situação se normalize e a comunidade possa voltar com segurança às aulas. E que a universidade use sua estrutura, profissionais, laboratórios e extensão apenas para atividades voltadas a ajudar a população no enfrentamento à COVID -19.

Esses encaminhamentos se encontram com uma série de ações já sumarizadas na manifestação inicial da Pró-reitora, reforçando que essa é a melhor forma de a universidade cumprir sua missão em tempos excepcionais.

Sabendo que o momento é também propositivo, segue anexa uma carta que elaboramos em conjunto com SINTUF e DCE com alternativas coerentes com uma universidade pública, gratuita, de efetiva qualidade, socialmente referenciada e a serviço da sociedade brasileira, sobretudo dos cidadãos mais necessitados.

Cuiabá, 14 de maio de 2020 

A Diretoria 

O movimento estudantil assim como a comunidade acadêmica estão com uma forte campanha pelo adiamento do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). A hashtag #AdiaEnem ganhou força desde a semana passada com o anúncio do MEC (Ministério da Educação) pelo não cancelamento da prova, diante da pandemia da Covid-19.

O MEC passou por cima dessas reivindicações e segue com o calendário para a execução do exame, que teve as inscrições iniciadas nesta segunda-feira (11) e vão até o dia 22 maio.

Estudantes pobres e negros reclamam que serão os mais prejudicados caso o exame não seja cancelado até que a pandemia esteja sob controle.  Em diversas regiões do país, alunos enfrentam dificuldades de acesso à internet e tecnologia para o ensino fornecido à distância (EAD). Outra parcela, ainda está com aulas suspensas. A realização da prova prejudicaria esses jovens, alunos de escolas públicas, cujo exame é uma das principais portas de acesso à universidade.

Ignorando as desigualdades existentes no país, o ministro da Educação Abraham Weintraub declarou em uma reunião virtual com senadores, no dia 5 de maio, que o Enem não existe para combater injustiças.

Com a mesma irresponsabilidade, o INEP (Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas), ligado ao MEC, e responsável pela aplicação da prova, já deu declarações de que não existe um plano de contingência para a realização do exame, previsto para ocorrer em novembro.

Não há previsão para o término da pandemia no país, neste sentido, sem normas mais explicitadas de como seria a aplicação do exame, existe a preocupação da exposição ao risco de contaminação de milhares de estudantes.

O Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), filiado à CSP-Conlutas, em nota divulgada em seu site, repudiou o não cancelamento da prova, o que contraria medidas tomadas em diversas partes do mundo.

“A insistência do governo Jair Bolsonaro em manter as datas do Enem, apesar da pandemia do novo coronavírus e, consequentemente, com o fechamento de escolas, vai na contramão do restante do mundo. Em 20 países, exames do mesmo tipo foram adiados, cancelados ou substituídos por outra forma de avaliação. Os quase 170 mil casos confirmados da Covid-19 e as mais de 11,5 mil mortes causadas pela doença não foram suficientes para que o país adiasse a aplicação do exame”, alertou a entidade.

Uma campanha virtual está sendo convocada pelo sindicato pedindo a suspensão da prova. “O ANDES Sindicato Nacional convoca a categoria para que, virtualmente, todos possam repudiar a decisão do Ministério da Educação. Para tal, basta assinar a petição eletrônica que pede o adiamento do ENEM, clicando aqui. Você também pode publicar fotos em suas redes sociais com cartazes escrito: #AdiaENEM e participar desse movimento”.

Outras movimentações também estão sendo feitas por entidades do movimento estudantil, além de parlamentares que entraram com ações na justiça pelo adiamento da prova. Também tramita na Câmara dos Deputados projetos com o mesmo objetivo.

#AdiaEnem

Como parte das ações pelo adiamento do Enem, o movimento estudantil Rebeldia, filiado à CSP-Conlutas, está desde o início de maio participando da campanha #AdiaEnem. Nesta sexta-feira (15), também está impulsionando um dia de luta.

A integrante do Rebeldia Mandi Coelho destacou a necessidade de barrar a realização da prova diante das desigualdades existentes no país. “Hoje, se debate muito o acesso à tecnologia, à internet, no entanto, quanto mais próximo das periferias mais difícil é para que esses recursos cheguem aos jovens mais pobres”.

Mandi alerta que este é um ano de incertezas e muitos alunos estão com dificuldades de aprendizado. “As aulas que estão acontecendo são em outro formato, o chamado EAD. Os governos têm debatido a tecnologia como solução para os problemas educacionais, no entanto, o uso não está sendo para ampliar o acesso à Educação, e sim para precarizar ou limitar que todos tenham direito ao ensino”, alertou.

A estudante reforça a importância da unidade entre os estudantes e os setores da Educação para debater propostas alternativas ao EAD e de organização do calendário escolar e acadêmico diante da pandemia. “É preciso debater um projeto diferente de Educação e que seja por fora do capitalismo”, frisou.

Fonte: CSP-Conlutas