Deputados e Deputadas comprometido(a)s com as políticas genocidas do governo federal votaram no dia 13 de abril 2021 o caráter de urgência do Projeto de Lei nº 5595/2020 que tem por objetivo pressionar professoras e professores da Educação Básica e do Ensino Superior a retornarem para as atividades presenciais colocando-o(a)s em maior risco de morte por COVID-19 no momento em que vivenciamos a dramática realidade dessa pandemia que ceifou mais de 360 mil vidas de brasileiro(a)s em decorrência da negligência do Estado, com falta de vacinas, leitos e medicamentos em todo Brasil.

O(A)s legisladore(a)s justificaram seus votos falando sobre “direito a educação”, mas sabemos quais são os seus reais interesses: ao tornar as atividades presenciais de ensino como “essenciais”, conforme consta no Projeto de Lei, são criados instrumentos punitivos para qualquer mobilização, paralisação e greve da categoria. Ao mesmo tempo, pretendem garantir uma “normalização” forçada que empurra a classe trabalhadora para situações em que o risco de contágio é ainda maior, sem garantir qualquer medida efetiva para conter o vírus por meio de um Plano Nacional de imunização da população que possa responder as demandas e a urgência do país.

A situação da pandemia no Brasil é uma das piores do mundo. O governo não comprou as vacinas no devido tempo, não tomou medidas para um lockdown articulado em todo o território nacional e não garantiu condições básicas para que as pessoas pudessem realizar o isolamento social de forma efetiva. Isso nos levou a mais de 3 mil mortes por dia.

É nesse conjuntura, que, se aprovado o PL 5595/2020, colocaremos em circulação nas ruas, ônibus, escolas, universidades, institutos federais e CEFETs mais de 3,4 milhões de trabalhadoras e trabalhadores da Educação Básica e do Ensino Superior. Por certo, a conta dessa tragédia é pior, pois devemos somar a esses números quase 56 milhões de estudantes dos dois níveis. O PL 5595/2020 significa na prática quase 60 milhões de pessoas obrigadas a circular e a se encontrar no pior momento da pandemia da COVID-19. É necessário lembrar que pesquisas apontam que o(a)s jovens cada vez mais são infectado(a)s, ocupando as UTIs e sendo vítimas fatais do vírus.

Nesse sentido, o ANDES-SN afirma que o genocídio do governo Bolsonaro será acelerado pelo Congresso Nacional se o PL 5595/2020 for aprovado. Exigimos destinação de mais recursos para o SUS, a ciência e a tecnologia pública, além da urgente recomposição dos orçamentos das instituições superiores de ensino, pois sem essas medidas não haverá saída para barrarmos a proliferação do vírus e o aprofundamento dessa tragédia humana.

Diante de tudo isso, conclamamos a nossa categoria, através das seções sindicais, bem como as demais entidades da educação e o conjunto da classe trabalhadora para barrar essa medida pressionando o(a)s parlamentares nos estados. E é urgente dialogarmos com a categoria sobre a necessidade de construímos a greve nacional da educação, caso avance essa proposta. Nossa prioridade é lutar pela vida.

Se necessário faremos sim uma greve a favor da vida! Basta desta política de morte! Por vacinação gratuita, pública pelo SUS para todas e todos já, por um lockdown nacional com garantia de auxílio emergencial para a classe trabalhadora!

Não nos calarão!

Fora Bolsonaro!

Fora Mourão!

Brasília(DF), 15 de abril de 2021

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Em meio ao momento mais crítico da pandemia de Covid-19 no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (13), a urgência na tramitação do projeto de lei 5595/2020. A proposta, de autoria das deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP), reconhece a Educação Básica e o Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.

O projeto veda a suspensão das atividades educacionais em formato presencial nas escolas e instituições de ensino superior, públicas e privadas. Ou seja, proíbe o fechamento de escolas e universidades durante a pandemia.

Pelo texto, a suspensão das atividades acadêmicas presenciais poderá ocorrer em “situações excepcionais e baseado em critérios científicos comprovados”. Parlamentares de diversos partidos disseram que a proposta coloca em risco estudantes, professoras e professores e demais trabalhadoras e trabalhadores da educação. Mesmo deputadas e deputados favoráveis à volta das aulas consideram que a proposta deve ser melhor discutida.

A proposta coloca em risco a vida de todos e todas envolvidos na comunidade escolar e universitária. Além disso, interfere na autonomia de estados e municípios sobre a decisão de abertura ou não de escolas e universidades de acordo com as condições de cada localidade. Fere também a autonomia universitária, prevista na Constituição, que assegura às instituições decidir sobre o funcionamento das instituições de ensino superior.

“Somos completamente contra essa medida. Conclamamos as seções sindicais a mobilizarem as bases e pressionarem parlamentares de seus estados a votar contra o PL 5595/2020. O que precisamos, com urgência, é de vacina para todas e todos, de um lockdown nacional para conter o número de contágio e mortes, amparado por um auxílio emergencial digno, acima de 600 reais, que permita que as pessoas fiquem em casa sem passar fome. Quanto mais rápido imunizarmos a população, mais rápido poderemos retomar as atividades presenciais sem risco para todas e todos”, afirma Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.​

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)

Nós, trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, precisamos urgentemente realizar uma Greve Nacional Sanitária para defender as nossas vidas.

“É inaceitável, é insuportável, é indignante. São mais de 4 mil pessoas morrendo todas os dias, e a grande maioria é da classe trabalhadora, é o povo pobre, indígenas, quilombolas”, lamenta o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

O Brasil atingiu o número de quase 13,5 milhões de infectados e 350 mil mortos. É responsável por 10% dos casos de covid-19 no mundo e por mais de 11% das mortes entre os cerca de 200 países existentes em todo o planeta. Enquanto isso, não tem vacina, nem leitos de UTI e, agora, já estão faltando insumos e anestésicos, além da crise estrutural da falta de oxigênio.

Os óbitos pela covid-19 responderam por 50,3% das mortes naturais no país, enquanto todas as outras doenças somadas responderam por 49,7%. Ou seja, o avanço da pandemia no Brasil fez com que a mortalidade pela covid-19 superasse, pela primeira vez, a soma de todas as mortes causadas por outras doenças. A informação é dos cartórios de registro civil e tem como base a causa da morte informada nas certidões de óbitos referentes à semana entre 28 de março e 3 de abril, segundo o UOL.

Isto é expressão da política negacionista e genocida do governo Bolsonaro/Mourão. A irresponsabilidade e chacotas com as quais trata a covid-19 servem para atender aos interesses dos ricos e seus lucros que fazem coro com a não realização do lockdown, assim como o pagamento de auxílios emergenciais irrisórios, que impõem ao povo pobre a miséria e a fome, servem aos interesses dos bancos que não abrem mão do pagamento da dívida pública nem na pandemia. É para manter esses interesses espúrios que Bolsonaro e Mourão deixaram a população, por três meses, sem nenhum auxílio emergencial e agora querem pagar apenas R$ 150 por mês, num momento em que o preço dos alimentos só aumenta e a fome arrasa a vida de milhões.

Diante dessa situação caótica e o fato de que “os de cima” nada fazem para defender a vida ou mínimo de condições de sobrevivência de nossa classe, “os de baixo”, é urgente que os movimentos sindical e sociais tomem medidas decisivas para enfrentá-la. Estamos perdendo muitos!

Neste sentido, as Centrais Sindicais, especialmente as maiores, têm um papel fundamental a cumprir e, infelizmente, não vêm cumprindo. Há uma lógica para essas de que só são convocadas mobilizações nas categorias se houver acordo com a patronal. Isso é inaceitável. A classe trabalhadora é capaz e necessita se mover a partir de sua independência e tradição, contudo, o papel das direções para que isso ocorra é fundamental.

Se o governo Bolsonaro/Mourão é o maior culpado pela situação pela qual estamos passando, também, os governadores, a partir de sua política limitada para enfrentar a pandemia, se omitem e corroboram com a política genocida do desgoverno federal.

Por uma Greve Nacional Sanitária imediata

“Um punhado de ricos fica mais rico, a nossa fome aumenta e o desemprego está às alturas. Se o poder público não faz nada enquanto a população morre de covid e de fome, é necessário que nós mesmos façamos pelas nossas vidas.”, ressalta Atnágoras.

A CSP-Conlutas insiste que é decisivo que as direções das grandes Centrais rompam com essa política de conciliação de classes e imobilismo e convoquem conosco uma greve nacional sanitária, se responsabilizem pela defesa da vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Aliás, é lamentável que ainda não o tenham feito!

É necessário confrontar o governo e exigir um lockdown de 30 dias com garantia de empregos e um salário mínimo para os que precisam; garantir o apoio necessário para o pequeno comerciante do campo e da cidade; vacina para todas e todos imediatamente com quebra das patentes e o fortalecimento do SUS. É a partir dessa pauta e na ação direta que vamos defender as nossas vidas.

Mais motivos que levam à urgência da Greve Nacional Sanitária

Além da agilidade da contaminação e da lentidão da vacinação, sem hospitais e os insumos necessários para o tratamento, um quadro gravíssimo se avizinha. Ao liberar que o setor privado compre a vacina, além de estabelecer privilégio aos ricos na imunização, o SUS (Sistema Único da Saúde) não terá mais o controle nacional da distribuição. Novamente a classe trabalhadora e os mais pobres serão prejudicados e continuarão na agonia da morte.

Além disso, conforme a pandemia se estende com esse absoluto descontrole do governo, aumenta o fosso da desigualdade social. Segundo a lista anual publicada na terça-feira (6) pela revista Forbes, apesar da pandemia, 2020 foi um ano recorde para os mais ricos. “Um aumento de US$ 5 trilhões (ou R$ 28 trilhões) em riqueza e um número sem precedentes de novos bilionários”, afirmou editor da cobertura da Forbes sobre os mais ricos, Kerry A. Dolan.

O Brasil não segue tendência diferente. O número de bilionários cresceu de 45, em 2020, para 65 no início de 2021, segundo a lista de bilionários mundiais, enquanto isso o número de famintos se alastra pelos quatro cantos desse nosso país. É preciso dar um basta nessa situação e só a luta direta da classe trabalhadora é capaz de reverter esse cenário lastimável no Brasil.

Vamos realizar uma Greve Nacional Sanitária e botar pra fora agora Bolsonaro e Mourão. Não em 2022.

Fonte: CSP-Conlutas

Araraquara (SP) adotou lockdown total por 10 dias e viu casos reduzirem

Enquanto o governo Bolsonaro segue afirmando que “não vai ter lockdown”, mesmo diante do completo descontrole da pandemia no Brasil e escalada de mortes, é cada vez maior o coro de especialistas e instituições sanitárias que aponta que a medida é a única forma de deter a disseminação da Covid-19.

A Fiocruz voltou a afirmar nesta semana que o Brasil precisa adotar imediatamente um lockdown nacional por, pelo menos, duas semanas, para deter a escalada da pandemia no país. Segundo a instituição, só a restrição total na circulação de pessoas pode interromper a disseminação da Covid-19.

O Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19 Fiocruz alerta que o mês de abril pode ser pior que março, o mês mais fatal desde o início pandemia, que teve mais de 66 mil óbitos registrados.

Esta semana, ultrapassamos a marca de 345 mil óbitos e foi registrado mais um recorde macabro de mortes diárias, com 4.211 vidas perdidas nesta quinta-feira (8). Atualmente um em cada três mortos pela doença no mundo é brasileiro (a).

O levantamento da Fiocruz mostra que o vírus Sars-CoV-2 e suas variantes permanecem em circulação intensa em todo o país. Segundo os pesquisadores, foi observado ainda um novo aumento da taxa de letalidade, de 3,3% para 4,2%. Este indicador se encontrava em torno de 2,0% no final de 2020.

Os pesquisadores da Fiocruz avaliam que esse crescimento pode ser consequência da falta de capacidade de se diagnosticar, correta e oportunamente, os casos graves, somado à sobrecarga dos hospitais.

Outros especialistas

A mesma posição vem sendo expressada por diversos especialistas nos últimos dias. O infectologista norte-americano Anthony Fauci, responsável pela força-tarefa dos EUA contra a Covid, em entrevista à BBC News, disse que “não há dúvida de que medidas severas de saúde pública, incluindo lockdowns, têm se mostrado muito bem-sucedidas em diminuir a expansão dos casos” e que o Brasil precisa avaliar a medida.

“Você não precisa fazer um lockdown sem prazo pra acabar, mas, se restringir a circulação e garantir que todos usem máscara, você não terá pessoas se reunindo em ambientes fechados como em restaurantes e bares, e isso diminui o número de casos”, disse.

O médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e um dos fundadores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que por várias vezes já defendeu a medida, concordou com o especialista norte-americano. “Tenho plena concordância com o doutor Fauci, ele está correto ao propor que este momento, enquanto nós esperamos as vacinas, é um momento precioso que nós não podemos perder de vista. Temos que conseguir fazer o possível para que as medidas de afastamento e isolamento social ocorram para diminuir o número de casos, nós temos um número explosivo de casos e esse número terá consequências terríveis”, avalia o sanitarista em entrevista à agência de notícias Sputnik Brasil, que alerta ainda que em até três meses o país pode alcançar o número de 500 mil mortos.

O médico epidemiologista César Victora, professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), também emitiu a mesma opinião, lembrando que o fechamento rígido gerou resultados positivos em outros países.

Conselho Nacional de Saúde vai ao STF por lockdown

Entidades de saúde, que compõe o Conselho Nacional de Saúde (CNS), recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que um lockdown nacional por 21 dias ainda este mês, acompanhado por auxílio emergencial “adequado para a população”, seja decretado pelo governo Bolsonaro.

As entidades ajuizaram uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) em que alegam a inação do governo federal “em adotar as medidas restritivas necessárias ao enfrentamento da crise sanitária”, atribuindo a esse fato “a escalada do número de mortes em todo o território nacional e ao completo colapso do sistema de saúde”.

Desde o ano passado, a CSP-Conlutas vem defendendo que a adoção do lockdown, com garantia de auxílio emergencial aos trabalhadores e pequenos empresas, é fundamental para controlar a proliferação do novo coronavírus.

Para a Central, o negacionismo de Bolsonaro, mas que também é seguido por vários governadores e prefeitos, é o responsável pelo genocídio e pela crise econômica no país. Mesmo os poucos governos que determinaram medidas de restrições ainda está muito aquém do necessário, pois são medidas parciais que não resolvem o problema.

Em resoluções da Coordenação Nacional e no Programa Emergencial dos Trabalhadores, elaborado pela Central, a defesa é para que todas as atividades não-essenciais sejam paralisadas para deter a circulação da Covid-19, juntamente com outras medidas como vacinação gratuita pelo SUS para todos(as), já; quebra das patentes; estabilidade no emprego; entre outras medidas.

Em março, o epidemiologista Gonzalo Vecina participou da reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas e falou sobre o tema. Clique aqui e Confira.

Fonte: CSP-Conlutas

O relatório “Um país sufocado – balanço do Orçamento Geral da União 2020”, elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) denuncia que, apesar da crise sanitária e social, governo federal deixou de gastar R$ 80,7 bilhões do orçamento destinado a conter os impactos da pandemia de Covid-19 em 2020. O documento foi divulgado na última quarta-feira (7).

O estudo analisa os gastos federais de 2020, tanto com despesas extraordinárias para enfrentar as consequências da pandemia quanto com políticas públicas das áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Direito à Cidade. O levantamento também avalia a gestão dos recursos destinados às políticas que atendem grupos intensamente afetados pela crise, como mulheres, indígenas, quilombolas, crianças e adolescentes.

De acordo com o documento, o esvaziamento de políticas públicas garantidoras de direitos e o aumento das desigualdades, que já estavam presentes em 2019, atingiram patamar mais elevado no ano passado.

“Partindo da metodologia Orçamento e Direitos, segundo a qual a forma como o orçamento público é planejado, executado e monitorado pode garantir ou violar direitos, analisamos neste relatório como as opções políticas adotadas pelo Poder Executivo terminaram por fragilizar ainda mais setores historicamente vulneráveis de nosso País, ao mesmo tempo em que priorizava os gastos com setores privilegiados. Salta aos olhos, ainda, como o esgarçamento das políticas públicas garantidoras de direitos se deu também a partir do silenciamento e do fechamento dos canais de diálogos com a sociedade civil, a despeito de suas constantes demandas e reivindicações. Esse ponto não é menor, pois revela o caráter autoritário do projeto em vigência no País”, explica a introdução do levantamento.

Saúde
Em relação aos gastos com o enfrentamento da Covid-19 na função Saúde, por exemplo, o estudo aponta que, em 2020, “foram autorizados R$ 66,5 bilhões, dentre os créditos extraordinários e remanejamento de recursos. Menos de 70% desses recursos (cerca de R$ 40 bilhões) foram executados ou pagos, o que corresponde a apenas 8% dos gastos totais para o enfrentamento da pandemia. Somente 15% foram aplicados de forma direta pela União, 58% desses recursos foram transferidos para municípios e 23% para os estados e o Distrito Federal”.

Ainda segundo o levantamento, enquanto os recursos para estados, DF e municípios foram pagos quase que em sua totalidade, o pagamento dos recursos de aplicação direta pelo Ministério da Saúde, destinados integralmente à aquisição e produção de vacinas, correspondeu a apenas 20% do total autorizado.

Educação
O relatório mostra que, de acordo com uma pesquisa realizada pelo DataSenado, cerca de 20 milhões de estudantes tiveram suas aulas suspensas em julho de 2020, o que representa 34,78% do total de alunos matriculados na educação básica e superior. Desses, cerca de 18 milhões estão na educação básica. Outros 32,4 milhões de alunos que tinham aula presencial passaram a ter aulas remotas: 3,7 milhões da educação superior e 28,6 milhões da educação básica. A pesquisa constatou, ainda, que 20% das casas não têm acesso à internet.

"Além das questões financeiras graves, o Ministério da Educação, órgão central que deveria indicar caminhos, não liderou o processo e sequer propôs medidas efetivas para conter os danos. Deixou que cada rede, em cada estado ou município, tomasse rumos aleatórios, sem o incentivo à inovação em meio à pandemia. É necessário que se diga que a tecnologia sem o acesso igualitário de todas as pessoas não é inovação, mas sim violação de direitos, visto que direito que não alcança a todos se transforma em privilégio", critica o material.

O levantamento aponta ainda a contínua queda no financiamento da educação. “Desde o autorizado até a execução financeira, os números de 2020 são menores do que os de 2019. O pago em 2020 é R$ 5 bilhões a menos do que em 2019, que já era menor do que o verificado nos anos anteriores”, explica o relatório.

O documento do Inesc denuncia ainda que, dentre as ações que tiveram seus recursos cortados ou zerados, estão políticas fundamentais no combate às desigualdades como o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), as bolsas de permanência para estudantes em situação de vulnerabilidade. “O MEC simplesmente ignorou ou piorou o cenário, quando resolveu, por exemplo, realizar o Enem em um momento de subida da curva de contágio, provocando uma abstenção inédita de cerca de 50% dos inscritos”, critica.

Pesquisa
Em relação à pesquisa pública o cenário apontado pelo estudo do Inesc é também desanimador. Segundo o levantamento, o orçamento da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que tem seus recursos reduzidos desde 2016, caiu de R$ 4,6 bilhões em 2019 para R$ 3,1 bilhões pagos no ano passado. O valor executado em 2020 representa menos da metade do que foi executado em 2016 (R$ 6,7 bilhões), ano de baixa arrecadação, que serviu de base para a Emenda Constitucional nº 95, que impôs o teto dos gastos.

“Como se vê, há um total descaso com a pesquisa, como constatado cotidianamente pelos pronunciamentos do governo, que nega a ciência. Além disso, as políticas discricionárias são frontalmente atingidas pela política econômica de estabelecimento de teto de gastos”, avalia o Inesc.

Confira aqui o Relatório “Um país sufocado – balanço do Orçamento Geral da União 2020”

Fonte: ANDES-SN  (com informações do Inesc)

A Frente Popular pela Vida: em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19 está iniciando a campanha de solidariedade 2021. Uma Live nessa quinta-feira, 15/04, às 19h, e dois vídeos pretendem expandir a arrecadação, diante da redução do auxílio emergencial e também das dificuldades de instituições e empresas mobilizadas desde o ano passado em todo o país. A intenção agora é sensibilizar ainda mais os docentes e outras categorias sindicalizadas para conseguir manter as doações.

Desde o ano passado, a Frente conseguiu arrecadar e distribuir 100 toneladas de alimentos, além de produtos de higiene, máscaras, cobertores, fraldas, leite e outros materiais entregues a comunidades indígenas, camponesas e de imigrantes. Foram beneficiados moradores de Cuiabá, nos bairros Pedregal, Renascer, Jd. Glória 1, Parque Cuiabá, Pedra 90 e região do Cinturão Verde, Cohab São Gonçalo, Bela Vista e Jd. Vitória, além de outros municípios como Barão de Melgaço, Comodoro, Vila Bela da Santíssima Trindade e Porto Esperidião.  

“Nosso objetivo é sensibilizar os professores, os trabalhadores sindicalizados, para contribuir com esse processo num momento de aumento da fome. No ano passado, além das doações de parceiros, nós usamos recursos próprios para adquirir 20 mil máscaras, medicamentos para a população indígena, combustível, ferramentas, sementes, fraldas, leite”, explicou o professor Reginaldo Araújo, membro da Frente de Solidariedade.

O professor disse, ainda, que o grupo parceiro Ação Cidadania está tendo dificuldades para disponibilizar novas cestas básicas. “Pelos dados que nós temos, a população está em situação ainda pior hoje do que no ano passado, porque o auxílio foi reduzido e caiu a arrecadação de instituições e empresas”, afirmou.

A Frente atua, ainda, junto aos profissionais de Saúde durante a pandemia, realizando intervenções para cobrar melhorias das condições de trabalho e vacinação gratuita para toda a população.

Participe da Live dessa quinta-feira, 15/04, às 19h, e saiba como ajudar quem enfrenta a fome e o desemprego.

As arrecadações continuam sendo feitas. Para doar alimentos e material de limpeza, a Adufmat-Ssind é um ponto de arrecadação dentro da Universidade Federal de Mato Grosso. A Oca fica quase em frente ao Hospital Veterinário da UFMT. O endereço é Avenida Fernando Corrêa da Costa, S/Nº, Coxipó, Cuiabá.

Para doar recursos, a Frente criou uma conta exclusivamente para este fim na Caixa Econômica Federal. Agência: 0686 | Op.: 013, Conta Poupança: 00034474-8. CNPJ: 149120750001/53. Titular: ADUFMAT SOLIDARIEDADE COVID-19

Leia mais sobre o trabalho da Frente Popular pela Vida: em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19:

FRENTE DE SOLIDARIEDADE DISTRIBUI ALIMENTOS E MATERIAL DE LIMPEZA EM COMUNIDADES INDÍGENAS E PRESENCIA HOSTILIDADE DO AGRONEGÓCIO

SOLIDARIEDADE – MAIS MIL CESTAS DE ALIMENTOS SÃO ENTREGUES POR FRENTE DE TRABALHADORES EM MATO GROSSO

CAMPANHA “SOLIDARIEDADE PELA VIDA” JÁ ARRECADOU CERCA DE 20 TONELADAS DE ALIMENTOS

Projeto esconde na “essencialidade” da Educação o desconhecimento e a falta de respeito ao Ensino e à população mato-grossense

O ensino também está no rol de atividades essenciais, segundo deputados mato-grossenses, que aprovaram na semana passada, em primeira votação, o projeto de Lei 21/2021. Assim, o estado de Mato Grosso, que menos vacina no país e é o terceiro em número de mortes por habitante, se afasta ainda mais da postura recomendada internacionalmente de interrupção das atividades econômicas, com o objetivo de proteger a população.

A proposta é do deputado Elizeu Nascimento (PSL), base de apoio do governo Bolsonaro, e determina que a educação não poderá mais ser sujeita a suspensões ou interrupções durante o período da pandemia.

No mesmo dia da aprovação do Projeto – 05/04 -, professores e pais de estudantes da rede particular de ensino fizeram uma manifestação na entrada da Assembleia Legislativa, defendendo a aprovação do Projeto. Essa semana a proposta deve retornar à pauta devido ao pedido de vistas do deputado Tiago Silva (MDB).

Em março a Casa de Leis já havia aprovado, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei do deputado Silvio Fávero, também do PSL, reconhecendo as atividades religiosas como essenciais. Fávero, que havia apresentado uma proposta para que a vacina não fosse obrigatória, foi uma das vítimas da Covid-19, e faleceu em 13 de março deste ano.

Para a professora Patrícia Acs, a Assembleia Legislativa está mais preocupada em agradar um setor econômico do que em promover a segurança da população. “Ninguém discorda de que a Educação é essencial, tanto é que ela está prevista na Constituição Federal como direito básico do cidadão brasileiro. O fato é, nesse momento em que os hospitais estão colapsando, que o número de mortes por Covid-19 é grande, que as contaminações estão em alta, é prioridade abrir escola? Nós sabemos que o que a Assembleia Legislativa está fazendo não é um projeto que discute a essencialidade da educação e como ela é importante para a população, mas sim um projeto que visa agradar determinado setor privado das escolas em Mato Grosso. As escolas não estão preparadas para receber estudantes nesse momento tão grave. As escolas públicas, que são a maioria em Mato Grosso, apresentam problemas de estrutura de anos e anos sem reformas, e o estado não tem realmente um plano sério de segurança para o retorno das aulas. Abrir essas escolas, nesse momento, é colocar toda a população em risco. Não serão apenas os professores e os funcionários, mas os estudantes e as famílias desses estudantes. Cada jovem que frequentar a escola fará o vírus circular não somente dentro da escola, mas de volta para o seu lar. Diante de tudo isso, será mesmo que abrir escola é prioridade? Será que os esforços da Assembleia Legislativa não deveriam estar voltados para a contenção do vírus, para a infraestrutura das escolas e hospitais? Será que a prioridade, neste momento, não seria colocar a população em segurança?”, questionou a professora.

A professora Cristiana Vasconcelos, que leciona na Escola Estadual Maria Hermínia Alves, no bairro CPA IV, destaca a falta de conhecimento da realidade por parte dos parlamentares. “Eu entendo que as escolas particulares pressionem o Parlamento estadual para resolver seus problemas econômicos, mas eu não compreendo que o Parlamento esteja pronto para responder interesses de um pequeno grupo, porque no ano passado a gente passou o ano inteiro com omissão total do Estado, que se perdura esse ano. Nosso ano letivo de 2020 começou só em agosto, e esse ano, com algumas dificuldades, produzimos apostilas, entregamos aos alunos, mas esse aluno não tem acesso à internet, não consegue dialogar com o professor, porque não tem estrutura. Esse deputado fala que é possível voltar às aulas com toda a segurança, cumprindo os protocolos. Mas de qual escola esse deputado está falando? Ele conhece a realidade do povo? Ele conhece a realidade da escola pública do estado de Mato Grosso? Há um movimento muito forte da sociedade que, infelizmente, é acompanhado por setores da sociedade, que compra esse discurso, como se os professores não quisessem trabalhar, ou que trabalhar assim é fácil. Não é fácil. É um grande desafio, produzir conhecimento e motivar esses alunos. Não é tranquilo. Nós estamos cansados, atarefados, o trabalho triplicou. Mas voltar para as aulas presenciais sem condições mínimas, sem o controle da pandemia, sem vacina, é uma loucura. A sociedade precisa repensar isso. Seus filhos serão contaminados.

Além disso, Vasconcelos considera uma violência de Estado atribuir às crianças a responsabilidade pelo aumento ou redução da transmissão do vírus. “Essa responsabilidade não deve ser atribuída à criança. É uma transposição do Estado, que foge à sua responsabilidade e coloca em indivíduos, em sujeitos que estão à mercê de uma lei impositiva que torna a educação essencial e, portanto, não pode parar, simplesmente para atender setores de sociedade. A gente precisa repensar, porque é o Estado que tem de assegurar Saúde, Segurança e Educação, é um direito nosso, e não o contrário. Levar nossos filhos para as escolas sem condições mínimas, algumas sofrem com falta de água, os ventiladores não funcionam, não têm ar condicionado, escolas antigas sem janelas, com péssima circulação de ar, com banheiros não adequados... colocar nesse aluno a responsabilidade para ele ser contaminado e aumentar a taxa de contágio, levar para a sua casa e dizer ‘você que siga os protocolos e se cuide’, isso é uma violência de Estado. Assim como o governo federal que nega a pandemia, diz que as pessoas precisam escolher entre morrer ou trabalhar, que é uma gripezinha, a prática é a mesma”, concluiu a servidora.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), adote as medidas necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis omissões do governo federal durante o enfrentamento da Covid-19.

O ministro justificou a decisão por conta do agravamento da pandemia, onde o país bate recordes diários de mortes pela doença. Além disso, Barroso pede que a liminar seja discutida assim que possível pelo plenário do STF.

A CPI da Covid foi solicitada em requerimento, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e formalizado em 4 de fevereiro com a assinatura de 31 senadores, quatro a mais do que o mínimo necessário, de acordo com a legislação. A decisão do ministro do STF ocorreu na quinta-feira (8) em resposta a um mandado de segurança impetrado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Senado
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, confirmou que vai instalar na próxima semana a CPI para apurar o combate à pandemia de Covid-19, em obediência a decisão liminar do STF. Ele disse, no entanto, que considera a ordem judicial equivocada e que o ambiente criado por uma comissão de inquérito pode ser “o caminho do caos”.

Desde o pedido de abertura da CPI, Pacheco tem se recusado a ler o requerimento em plenário e tem argumentado que uma comissão investigativa não contribuiria para ajudar no enfrentamento da pandemia.

“A CPI poderá ter um papel de antecipação de discussão eleitoral de 2022, de palanque político, o que é absolutamente inapropriado para este momento da nação. [Pode] gerar uma instabilidade jurídica para a contratação de vacinas e insumos. É a situação que buscávamos evitar”, disse.

CPI JÁ!
O descaso e a omissão do governo federal no combate a pandemia da Covid-19 têm sido denunciados por diversas organizações, entidades, movimentos, partidos políticos e sociedade. O ANDES-SN tem encampado a luta em defesa da vacinação em massa para todas e todos e por um lockdown nacional, entre outros.
Nessa sexta-feira (09), a diretoria do Sindicato Nacional divulgou a nota "CPI da Pandemia é urgente e necessária", na qual aponta que "o povo brasileiro precisa que o parlamento aja para salvar vidas e não para acobertar os crimes desse governo. Só iremos superar a pandemia mudando os rumos da condução do país. Sem tirar da presidência esse genocida, nosso povo continuará sofrendo e milhares morrerão". Confira a nota na íntegra.

Durante o 11º Conad Extraordinário da entidade, as e dos docentes aprovaram também uma moção de apoio à abertura da CPI da Covid-19 no Senado Federal e que se pressione os senadores e presidente da Casa a instaurar a comissão. 

Leia a moção aqui

Fonte: ANDES (com informações da Agência Senado e Jota)

Nesta quarta-feira, 07 de abril, o mundo celebrou o Dia Mundial da Saúde. O dia foi marcado por diversas ações da Adufmat-Ssind e entidades parceiras na capital mato-grossense e municípios do interior como Cáceres, Jaciara, Rondonópolis e Sinop.

Durante a manhã, foi realizada uma atividade virtual com a participação das mais de 70 entidades que participaram das ações estaduais. Foi debatida a situação de calamidade sanitária do estado diante da pandemia da Covid-19 e realizada a apresentação de uma CARTA AO POVO DE MATO GROSSO EM DEFESA DA VIDA E DO SUS.

Assista aqui a atividade na íntegra. 

E leia abaixo a carta:

CARTA ABERTA AO POVO DE MATO GROSSO EM DEFESA DA VIDA E DO SUS

O povo de Mato Grosso quer viver! O povo do Brasil quer viver!

O estado de Mato Grosso e todo o Brasil vivem a maior calamidade sanitária da nossa história com o assustador aumento do número de casos e óbitos por Covid-19, decorrente da deliberada incompetência do governo federal para o controle da pandemia e também de desastrosas decisões e ações descoordenadas dos governos estadual e municipais.

Com centenas de milhares de mortes, o Brasil se tornou uma grave ameaça sanitária mundial.

Por isso, neste Dia Mundial da Saúde - 7 de abril de 2021, nos juntamos a todos os movimentos e entidades que defendem a Vida e o Sistema Único de Saúde (SUS), para denunciar o genocídio em curso no Brasil decorrente da incapacidade do presidente Jair Messias Bolsonaro liderar o país no caminho de superar a pandemia, evitar mortes, salvar vidas e recuperar a economia.

Diante desse cenário, exigimos, de imediato, a tomada de medidas nos níveis federal, estadual e municipais para salvar a vida do nosso povo, quais sejam:

-     Adoção coordenada e imediata de medidas restritivas da circulação de pessoas para redução da transmissão da Covid-19;

-     Incremento de medidas de vigilância à saúde, com base territorial e integrada à atenção primária à saúde e demais serviços que compõem a rede de saúde;

-     Aceleração da vacinação de toda a população, sob a coordenação do SUS e, portanto, de caráter gratuito e seguindo os critérios de risco e de vulnerabilidade social;

-     Assegurar a assistência às pessoas acometidas pela covid-19, com mais investimentos em leitos clínicos e de UTI, insumos e mobilização de profissionais;

-     Fortalecer as equipes da Estratégia Saúde da Família/APS que apoiam a recepção e o monitoramento dos casos de Síndrome Gripal e também precisam continuar assistindo aos demais problemas de saúde, que estão se agravando desde o início da pandemia;

-     Instalação de postos de testagem de Covid-19 em regiões estratégicas, para favorecer acesso às populações que moram em bairros periféricos;

-     Comunicação eficiente para a população sobre todas as informações necessárias para o enfrentamento da pandemia;

-     Assegurar um efetivo auxílio financeiro emergencial no valor de 600 reais até o final da pandemia às pessoas em situação de vulnerabilidade. Defendemos, inclusive, a criação pelo estado de Mato Grosso e seus municípios de um auxílio social destinado às populações vulneráveis, vigente durante todo o período de pandemia e que complemente o auxílio emergencial do Governo Federal até atingir 1 salário mínimo;

-     Criação de bônus sociais para as famílias necessitadas receberem gás de cozinha, cesta básica e isenção das contas de luz, água e aluguel neste período;

-     Realização de programa de aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares e sua distribuição às populações economicamente vulneráveis.

-     Apoio às empresas em dificuldades de manter empregos e salários. Inclusive, com a implantação de subsídio para as micro, pequenas e médias empresas não fecharem as portas durante a pandemia, de modo a garantir segurança sanitária e renda aos empresários e trabalhadores.

Pela superação desses tempos sombrios de dores e mortes nunca antes vividos por nossa geração, as organizações, entidades, movimentos, sindicatos, partidos políticos, e mandatos populares, abaixo-assinados, reafirmam seu compromisso com o fortalecimento do SUS, a Saúde e a Vida.

Vacina para todas e todos já!

Pagamento de auxílio emergencial digno já!

Fora Bolsonaro!

Cuiabá, 7 de abril de 2021.

A seguir, as entidades signatárias:

1.   Articulação do Grito dos Excluídos e das Excluídas de MT

2.   Associação de Pessoas com Doença Falciforme do Estado de Mato Grosso - ASFAMT

3.   Associação dos Amigos e Amigas do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes - AAMOBEP

4.   Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Estado de Mato Grosso - ADUNEMAT

5.   Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso - ADUFMAT - Seção Sindical/UFMT

6.   Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior - ANDES/Sindicato Nacional (Regional Pantanal)

7.   Central Única dos Trabalhadores - CUT/MT

8.   Centro Acadêmico de Enfermagem - UFMT

9.    Centro Acadêmico de Serviço Social - UFMT

10.  Centro Burnier Fé e Justiça - Mato Grosso

11.  Coletivo Amigos do Pantanal

12.  Coletivo de Mulheres Camponesas e Urbanas de Mato Grosso

13.  Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro

14.  Coletivo Negras Mato-grossense

15.  Coletivo Negro Universitário da UFMT

16.  Comissão Pastoral da Terra - CPT/MT

17.  Comitê em Defesa da Saúde Pública MT

18.  Comunidade Eclesiais de Base - CEBs/MT

19.  Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB/Oeste

20.  Conselho Indigenista Missionário - CIMI/MT

21.  Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC/MT

22.  Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB

23.  Conselho Regional de Enfermagem – Mato Grosso

24.  Conselho Regional de Psicologia- CRP 18-Mato Grosso

25.  Consulta Popular - MT

26.  Diretório Central dos Estudantes do Campus Universitário Gabriel Novis Neves - DCE/Cuiabá/UFMT

27.  Federação de Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso - FETIEMT

28.  Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso - FEPOIMT

29.  Fórum de Direitos Humanos e da Terra

30.  Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso

31.  Fórum de População em Situação de Rua de Cuiabá - Fórum Pop Rua Cuiabá

32.  Fórum Permanente de Saúde de Mato Grosso

33.  Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de Luta pelos Direitos e pelas Liberdades Democráticas - Mato Grosso

34.  Fórum Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional e Economia Solidária da Baixada Cuiabana - FTSANES-BC

35.  Frente Popular pela Vida, em Defesa do Serviço Público e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19

36.  Grupo de Sinop Antifascista

37.  Grupo Livre-mente: Conscientização e Direitos Humanos LGBTQI

38.  Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso - IMUNE/MT

39.  Instituto de Negras e Negros pela Igualdade: UNEGRO - Pantanal/MT

40.  Instituto de Saúde Coletiva - UFMT

41.  Intersindical - Mato Grosso

42.  Levante Popular da Juventude

43.  Mandato Popular da Vereadora Edna Sampaio - PT/Cuiabá

44.  Mandato Popular da Vereadora Graciele Marques dos Santos - PT/SINOP

45.  Mandato Popular do Deputado Estadual Lúdio Cabral - PT/MT

46.  Mandato Popular do Deputado Estadual Valdir Barranco - PT/MT

47.  Mandato Popular da Deputada Federal Rosa Neide -  PT/MT

48.  Movimento de Mulheres Olga Benário MT

49.  Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB/MT

50.  Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST/MT

51.  Movimento Popular Nós do Renascer

52.  Mulheres Resistem MT

53.  Nova Central Sindical de Trabalhadores de Mato Grosso - NCST-MT

54.  Organização Rusga Libertária

55.  Partido Comunista Brasileiro - MT- PCB/MT

56.  Partido Comunista do Brasil - MT- PC do B/MT

57.  Partido da Causa Operária - PCO/MT

58.  Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras - PT/MT

59.  Partido dos Trabalhadores de Cáceres - PT/Cáceres

60.  Partido dos Trabalhadores de Cuiabá - PT/Cuiabá

61.  Partido dos Trabalhadores de Rondonópolis

62.  PET Conexões de Saberes UFMT

63.  Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares em Mato Grosso

64.  Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso

65.  Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - SINETRAN- MT

66.  Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso - SISMA/MT

67.  Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso - SINTEP/Cuiabá

68.  Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso - SINTEP/MT

69.  Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da UFMT- SINTUF/UFMT

70.  Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE/MT

71.  União da Juventude Comunista - UJC/MT

72.  União da Juventude Socialista - UJS/MT

73.  União Estadual dos Estudantes - UEE/MT

74.  Unidade Classista - MT

75.  Unidade Popular pelo Socialismo - Mato Grosso - UP/MT

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (7) a votação do Projeto de Lei 948/2021, que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19, furando a fila do Plano Nacional de Vacinação, para a imunização de seus empregados. Para o ANDES-SN, a proposta é imoral e inconstitucional e, ainda, enfraquece a Anvisa e o Plano Nacional de Imunização.

“A proposta de venda de vacinas para empresas privadas, com o discurso de imunizar seus trabalhadores é inaceitável. Ela tira do governo federal a responsabilidade constitucional de garantir e providenciar, por meio do SUS, a imunização de toda a população. Isso não foi feito até o momento porque o governo não providenciou a compra das vacinas em tempo hábil. O SUS tem condições de imunizar milhões de pessoas por dia. Esse projeto também revela um ataque frontal à Anvisa, porque autoriza a compra de vacinas que não passaram pela aprovação da agência”, destaca Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

De acordo com o texto aprovado, além de poder comprar vacinas contra a Covid-19 que tenham registro sanitário definitivo concedido pela Anvisa, empresas e associações poderão adquirir imunizantes com autorização temporária para uso emergencial ou autorização excepcional e temporária para importação e distribuição.

No entanto, o PL 948/21 permite também que empresas e associações driblem a autoridade da Anvisa, e adquiram imunizantes sem registro ou autorização da agência, desde que tenham aval de qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O projeto estabelece que as empresas deverão doar 50% das doses adquiridas para o Sistema Único de Saúde. Porém, as doses não aprovadas pela agência reguladora não poderão ser usadas na vacinação gratuita,
promovida pelo SUS. Logo, dificilmente irá contribuir ou acelerar a Campanha de vacinação contra Covid-19 no Brasil.

A presidenta do ANDES-SN ressalta, ainda, que é a Constituição Federal prevê que é atribuição única e exclusiva do Sistema de Saúde brasileiro atestar a segurança e qualidade de medicamentos. Ela lembra os mais de 14 milhões de brasileiros e brasileiras sem emprego e a grande parcela da população em trabalhos informais, que ficarão completamente desassistidos, uma vez que a proposta, se aprovada, deverá ampliar o descaso do governo federal com a imunização de brasileiras e brasileiros.

“Consideramos inaceitável esse projeto. É revoltante o que tem sido feito com a imunização nesse país. Até hoje, só 2,8% da população tomou as duas doses da vacina. É inadmissível um projeto desse teor, que, de fato, vai aprofundar gravemente o processo de desigualdade social, já agravado pela pandemia. Esse projeto vai fazer com que a população mais pobre não tenha de fato acesso à imunização, pois a medida que as empresas comprarem as vacinas, vai se ampliar ainda mais o descaso e desresponsabilização que o governo federal tem tido nesse processo. E isso vai impactar diretamente a população mais pobre, que precisa do SUS”, avalia Rivânia.

Quem poderá comprar e vacinar?
Conforme o texto aprovado pelas deputadas e deputados, as regras se aplicam às pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.

Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.

Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos, por exemplo), a permissão vale para seus associados ou cooperados.

A proposta permite que as empresas escolham entre doar integralmente as doses adquiridas para o SUS, o que já estabelece a legislação em vigor, ou aplicar as doses exclusivamente nos seus trabalhadores, de forma gratuita, e doar a mesma quantidade utilizada ao Programa Nacional de Imunização. No entanto, se a empresa adquirir vacinas que não tenham aprovação da Anvisa, as mesas não poderão ser usadas no PNI. Além disso, parcela da população será imunizada com medicamento ainda não aprovado pelo órgão regulador do Sistema de Saúde brasileiro.

“Vacinação é política de pública e precisa ser feita pelo nosso Sistema Único de Saúde. Esse projeto para compra de vacinas por empresas é imoral, é inconstitucional e é revoltante. Não aceitamos. Não podemos aceitar! Vamos continuar com a campanha nacional pela vacinação pública e gratuita para todas e todos, pelo SUS”, afirma a presidenta do ANDES-SN.

Vacinas privadas no mundo
O Brasil é um dos poucos países no mundo onde se discute a possibilidade de vacinação contra a Covid-19 pelo setor privado. Na América Latina, apenas o México aprovou tal medida. A vacina também pode ser comprada por empresas no Paquistão, Tailândia, Filipinas e Malásia. Nem mesmo nos Estados Unidos, onde o Sistema de Saúde não é público nem gratuito, se permitiu, até o momento, a vacinação da população pela iniciativa privada.

Tramitação
O texto aprovado pela Câmara foi o relatório elaborado pela deputada Celina Leão (PP-DF), ao Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A proposta segue para votação no Senado. Se aprovada, vai à sanção presidencial.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias e site G1)