Em um mês e meio de funcionamento, a CPI da Covid no Senado vem revelando as decisões e medidas do governo Bolsonaro diante da pandemia. A cada semana, depoimentos e documentos comprovam que o verdadeiro genocídio em curso no país, onde já morreram mais de 474 mil brasileiros (as), é resultado de uma política negacionista e consciente por parte deste governo de ultradireita.

Nesta terça-feira (8), o ministro Marcelo Queiroga volta a depor na CPI e será novamente confrontado para dar informações sobre a realização da Copa América no país em plena pandemia, entre outras, depois de seu primeiro depoimento ter sido considerado evasivo e insuficiente. A semana terá ainda a presença do ex-secretária executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco, do governador do Amazonas Wilson Lima (PSC-AM) e especialistas sanitários e epidemiologistas.

Boicote à vacina, promoção de medicamentos sem eficácia como a cloroquina, gabinete paralelo, busca da “imunidade de rebanho” à custa de milhares de mortes, má gestão e muitas fake news são alguns dos fatos já confirmados na CPI.

Apesar de todos os integrantes e apoiadores do governo mentirem descaradamente para tentar preservar Bolsonaro, na prática, os fatos mostram o contrário. Bolsonaro participou diretamente das decisões do governo que, por exemplo, rejeitaram por vários meses a compra de vacinas, motivo pelo qual, até agora o Brasil só imunizou pouco mais de 10% da população contra a Covid-19 com as duas doses necessárias.

Os depoimentos até agora já apontaram fatos gravíssimos como:

1 – ofertas de vacinas da Pfizer e da CoronaVac foram ignoradas ou recursadas dezenas de vezes no ano passado pelo Ministério da Saúde sob o comando do general Eduardo Pazuello.

2 – o governo agiu aconselhado por um gabinete “paralelo”, formado por figuras como o médico terraplanista Osmar Terra, o filho do presidente Carlos Bolsonaro, a médica Nise Yamaguchi, entre outros, em que posturas negacionistas, anti-vacina e em defesa do falso tratamento precoce eram a tônica.

3 – defesa insistente de um suposto “tratamento precoce” com remédios sem comprovação científica no combate à Covid, como a cloroquina. Houve, inclusive, a tentativa de se mudar a bula da cloroquina, apesar de em todo o mundo o medicamento ter sido descartado por oferecer até mesmo risco de morte a pacientes com Covid.

4 – no episódio da crise de falta de oxigênio em Manaus (AM), em que dezenas de pessoas morreram asfixiadas, o governo soube com antecedência, mas não agiu. Ao contrário, fez do estado um laboratório para teste da chamada tese de “imunidade de rebanho” e do uso da cloroquina.

O uso de mentiras e fake news também fica flagrante na postura do governo. Depoentes como o ex-ministro Pazuello, Fábio Wanjgarten e a médica Nise Yamaguchi na maior cara de pau negaram declarações e posições que tiveram, apesar de vídeos, documentos e postagens nas redes sociais deles próprios mostrarem o contrário.

Na última semana, os depoimentos de Yamaguchi e da infectologista Luana Araújo, ex-secretária de enfrentamento ao coronavírus que não durou nem dez dias no cargo por suas posições em defesa da Ciência, foram destaque.

Nise Yamaguchi ficou sem respostas diante do questionamento de senadores a questões básicas sobre a Covid-19 e sua tentativa de defender o uso da cloroquina foi destruída, pois sequer soube dizer quais os estudos científicos que comprovariam tal posição.

Já a infectologista Luana Araújo afirmou que “o Brasil está na vanguarda da estupidez”. Segundo ela a discussão sobre o uso da cloroquina, tão defendida pelos bolsonaristas, é “delirante, esdrúxula, anacrônica e contraproducente”. “É como discutir de que borda da Terra Plana vamos pular”, ironizou.

Basta de genocídio! Fora Bolsonaro e Mourão, já!

Desde o início da pandemia, o governo vem adotando uma verdadeira política genocida. Bolsonaro age abertamente contra todas as medidas que poderiam combater o coronavírus, como o uso de máscaras, distanciamento e isolamento social, sem falar no boicote às vacinas.

Minimizando não só os efeitos sanitários da pandemia, este governo de ultradireita também trata com descaso os efeitos sociais, como a fome e o desemprego, sem garantir sequer um auxílio emergencial digno aos trabalhadores e apoio aos pequenos proprietários.

“A CPI só está comprovando o que já sabíamos desde o início. Que há uma política consciente por parte do governo que está causando um verdadeiro genocídio no país, seja pela Covid, seja pela fome. Já há elementos que comprovam isso. Entretanto, apesar de farto material e de centenas de pedidos de impeachment parados na Câmara, ao que tudo indica, não há intenção por parte do Congresso, dominado pelo Centrão, em afastar e responsabilizar Bolsonaro”, avalia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

“Não basta desgastar Bolsonaro e achar que nas eleições em 2022 a situação pode mudar. Até lá podemos ter até 1 milhão de mortos e uma crise social sem precedentes. É preciso botar para fora Bolsonaro e Mourão, já”, disse.

“No próximo dia 19 de junho, novo dia nacional de mobilizações pelo Fora Bolsonaro, precisamos novamente tomar as ruas, intensificando uma ampla luta unitária. Às centrais sindicais, rumo a uma Greve Nacional Sanitária no país que, de fato, encoste na parece o governo e os setores empresariais que sustentam Bolsonaro.

“Só assim poderemos ter vacinação em massa, auxílio emergencial de R$ 600, estabilidade no emprego, manutenção dos direitos; defender os serviços e servidores públicos, bem como a soberania do país na luta contra as privatizações, entre outras demandas, para garantir a defesa da vida, dos empregos e direitos”, concluiu Atnágoras.

 Fonte: CSP-Conlutas

Para a Adufmat-Ssind, a imunização dos profissionais é necessária, mas não o suficiente para um retorno das aulas presenciais

Os professores e trabalhadores da Educação de Cuiabá começam a ser vacinados contra a Covid-19 nesta sexta-feira (4). O município de Várzea Grande deu início à imunização da categoria no último sábado (29). A estimativa é que, ao todo, mais de 20 mil profissionais que atuam nas escolas localizadas nos municípios sejam vacinados. Para a Adufmat-Ssind, a imunização dos profissionais é necessária, mas não o suficiente para um retorno das aulas presenciais.

Ao todo, são 15 mil profissionais em Cuiabá e quase 8 mil em Várzea Grande. Estão inclusos no plano professores da rede municipal, estadual e federal, além de servidores que trabalharam em escolas, creches, universidades e administração da área. O cadastro e aplicação das doses será realizado de forma escalonada para evitar aglomerações.

De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, até o final da tarde de quarta-feira (2), 9.527 profissionais já haviam se cadastrado no site da campanha 'Vacina Cuiabá'. A orientação é para que os profissionais acompanhem o agendamento no site, e providenciem os documentos necessários, incluindo a declaração de vínculo empregatício, para celeridade do processo de vacinação.

No dia 15 de abril a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o Projeto de Lei nº 21/2021, proposto pelo deputado Elizeu Nascimento (PSL), que torna a Educação serviço essencial no estado. O projeto inclui em sua justificativa que as escolas poderão retomar as suas atividades presenciais mesmo sem vacinação dos estudantes e profissionais.

Além disso, o Projeto de Lei nº 5595/2020, que proíbe a suspensão de aulas presenciais, mesmo com o alto índice de contaminação pela Covid-19, está em tramitação no Congresso Nacional. Se o projeto for aprovado, a Educação deixará de ser tratada como um direito e passará a ser tratada como serviço.

A Adufmat-Ssind reitera o posicionamento de a Educação não é um item a ser negociado. Antes de ser discutido um retorno presencial, é necessário que haja políticas eficazes de contenção do vírus, principalmente nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, onde o índice de contaminação é maior, devido a maior concentração populacional.

Letícia Corrêa

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

ANDES-SN recomenda docentes do Ceará a não assinarem termo imposto pelo governo do estado

O governo do Ceará passou a exigir, na última semana, a assinatura de uma declaração de retorno presencial às aulas no segundo semestre para professores e professoras que se vacinarem contra a Covid-19, dependendo apenas da liberação da autoridade municipal.

A medida ilegal, que condiciona a imunização de docentes no estado à assinatura do termo, foi divulgada na noite de sexta (28), quando a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) do Ceará anunciou o início da vacinação de trabalhadoras e trabalhadores da educação.

A decisão da Sesa foi tomada durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) no mesmo dia 28, sem a participação das entidades representativas das categorias envolvidas. Até então, a declaração não constava na documentação exigida para a vacinação.

O ANDES-SN repudia veementemente a medida do governo do Ceará. Para o Sindicato Nacional a atitude contraria o Programa Nacional de Imunização (PNI), desconsidera a realidade das Instituições de Ensino, impõe um retorno antes mesmo da segunda dose necessária para a imunização, além de contrariar a defesa da segurança sanitária e da vida do conjunto da comunidade acadêmica e da população.

"Somos pelo retorno presencial após a imunização ampla da população! Qualquer antecipação expõe uma política deliberada de morte. A vacina é um direito e não pode ser condicionada, especialmente quando coloca as pessoas em risco. Isso é chantagem, intimidação e assédio", afirma, em nota, a diretoria nacional do ANDES-SN.

De acordo com a Assessoria Jurídica Nacional da entidade, a  "a conduta de exigência de assinatura da declaração como forma de tornar a vacinação um direito vinculativo não encontra respaldo nem na Constituição Federal nem na Lei do SUS. Assim, acaso o Estado mantenha seu posicionamento de condicionar a vacinação dos profissionais de educação à exigência de retorno às atividades presenciais, será necessário promover a discussão em juízo, garantindo-se o gozo do direito, como grupo prioritário assegurado pelo Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação, independentemente dessa exigência".

*A orientação do ANDES-SN é que as e os docentes não assinem o documento e levem o a nota técnica da AJN quando forem vacinar. Caso o setor de saúde se recuse a aplicar a vacina sem a declaração, os e as docentes devem registrar a queixa no local, se possível filmar negativa, e comunicar imediatamente sua seção sindical para as providencias cabíveis.*

Confira aqui a íntegra do parecer da AJN

Fonte: ANDES-SN (com informações do Adufc Sindicato)

A Audiência será realizada na segunda-feira (07/06), em ambiente virtual. A ação faz parte da campanha das entidades de educação de MT e MS pelo retorno presencial das aulas, após vacinação em de toda a comunidade acadêmica.

Na próxima segunda-feira (07/06), entidades ligadas à educação nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul se encontrarão em uma audiência pública, para debater a vacinação em massa e o contexto em que se encontra a educação durante a pandemia de Covid-19. Com o tema “Vacinação e os desafios da educação na pandemia", a Audiência acontecerá em ambiente virtual, com início às 14h, no horário de Cuiabá e Campo Grande, e 15h, no horário de Brasília. 

A audiência pública será realizada, de forma conjunta, pela Comissão de Educação das Assembleias Legislativas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e da Câmara dos Deputados e Deputadas, por meio da iniciativa das entidades da educação dos dois estados. Às pessoas interessadas, *a transmissão será feita pela plataforma Zoom*, podendo ser *assistida e comentada pelo YouTube e pelo Facebook das entidades envolvidas, parlamentares e Assembleia Legislativa de Mato Grosso*. 

Na Audiência, os sindicatos e demais entidades apresentarão informações sobre a realidade da educação nos respectivos estados, além da apresentação da defesa do retorno das aulas presenciais somente após a vacinação de toda comunidade escolar. 

Segundo representantes das entidades, retomar as aulas presenciais com o atual índice de imunização da população coloca toda a comunidade escolar em risco, aumenta as chances de um novo pico da pandemia, além de poder ocasionar o surgimento de novas variantes da Covid-19.

Também participarão da Audiência Pública os deputados estaduais por Mato Grosso  Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT), o deputado estadual por Mato Grosso do Sul Pedro Kemp (PT), a/os deputada/os federais Rosa Neide (PT/MT), Vander Loubet (PT/MS) e Dagoberto Nogueira (PDT/MS). Também estará presente um representante da área da Saúde.

O evento faz parte de uma série de ações conjuntas de órgãos educacionais dos dois estados em defesa da volta às aulas com segurança, ou seja, apenas após a vacinação em massa. Na última quarta-feira (19), houve mobilizações em várias cidades dos dois estados para divulgação de uma Carta Aberta das Entidades da Educação. 

As entidades que assinam a Carta Aberta e participarão da Audiência pública são:

Federação Nacional de Estudantes em Ensino Técnico – FENET 

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior ANDES-SN - Regional Pantanal 

União dos Conselhos Municipais de Educação – Mato Grosso    

Central Sindical e Popular (CSP) CONLUTAS 

União Nacional dos Estudantes – UNE 

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES

Associação Nacional de Pós-graduandos – ANPG

Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-SSind)

Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – Seção Rondonópolis 

Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – ADUFMS – SSind

Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Subseção Aquidauana 

Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Subseção Três Lagoas 

Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados – ADUFDourados - SSind

Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – ADUEMS-SSind 

Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso – ADUNEMAT-SSind

Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP-MT 

Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Federal da Educação Básica, Técnica Tecnológica – SINASEFE Seção Mato Grosso –  

Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Federal da Educação Básica, Técnica Tecnológica – SINASEFE Seção Cáceres-MT 

Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Federal da Educação Básica, Técnica Tecnológica – SINASEFE Seção Rondonópolis 

Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Federal da Educação Básica, Técnica Tecnológica – SINASEFE Seção MS 

Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação da UFMT – SINTUF  - 

Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Instituições Federais – SINTEF 

Comitê de Defesa Popular de Dourados 

Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro- MT

União Estadual dos Estudantes – UEE Mato Grosso 

Conselho Municipal de Educação (Nova Canaã do Norte-MT) - 

Diretório Central dos Estudantes – DCE UFMT Cuiabá 

 Unidade Classista 

 Diretório Central dos Estudantes – DCE UFMT Várzea Grande

 Diretório Central dos Estudantes – DCE UFMT Araguaia 

Diretório Central dos Estudantes – UEMS 

Diretório Central dos Estudantes – DCE UNEMAT Cáceres 

Diretório Central dos Estudantes – DCE UNEMAT Tangará da Serra 

Diretório Central dos Estudantes – DCE UNEMAT Alto Araguaia/ Rondonópolis/Itiquira -

Diretório Central dos Estudantes – DCE UNEMAT Sinop, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso e Juara

 Associação de Pós-graduandos – UNEMAT

 Associação de Pós-graduandos – UFGD

SIMTED Dourados-MS 

Grêmio Estudantil Nilo Peçanha / IFMT - Campus Cuiabá 

Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul - FETEMS

Mandato Dep. Federal Rosa Neide PT/MT

Mandato Dep. Estadual Lúdio Cabral PT/MT 

Mandato Dep. Estadual Valdir Barranco PT/MT

Mandato Dep. Estadual Pedro Kemp  PT/MS

Mandato Dep. Federal Dagoberto Nogueira PDT/MS.

Mandato Dep. Federal Vander Loubet PT/MS

Pandemia, desemprego, falta de vacina no braço e de comida no prato. O povo brasileiro está passando fome e a redução do valor e do alcance do auxílio emergencial, um crime cometido pelo governo federal, levou essa situação ao extremo. Por isso, nesta quarta-feira (26), a partir das 10h, as Centrais Sindicais e os Movimentos Sociais, de forma unitária, farão ato nacional e presencial em Brasília, em frente ao Congresso Nacional.

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Apesar de ser presencial, não haverá aglomeração e ocorrerá sob todos os protocolos sanitários para evitar contágio e propagação do coronavírus, em respeito à vida, à ciência e às famílias de quase meio milhão de pessoas que morreram de Covid-19 e em consequência do negacionismo e incompetência do governo federal.

O ato será integralmente transmitido, ao vivo, para todo o Brasil, via redes sociais e Youtube dos organizadores, além de TVs comunitárias.

CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, Pública, CGTB, CONTAG, MST e Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo organizaram o ato 26M em defesa do auxílio emergencial de R$ 600,00, contra a fome e a carestia, por vacina no braço e comida no prato. Também ratearam o custo da doação de três toneladas de alimentos agroecológicos a catadores de material reciclável cooperativados.

A mobilização terá as presenças e falas dos presidentes nacionais das centrais sindicais e das lideranças dos movimentos sociais, além de parlamentares. Todos falarão do alto de um caminhão de som, voltados ao Parlamento.

O ato também marcará o lançamento e a entrega a lideranças partidárias no Congresso Nacional da primeira Agenda Legislativa das Centrais Sindicais para a Classe Trabalhadora. Os sindicalistas solicitaram audiência com os presidentes Arthur Lira (Câmara dos Deputados) e Rodrigo Pacheco (Senado) para entregar o documento.

Elaborada em conjunto com o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), a Agenda é um documento de resistência e atuação propositiva junto ao Congresso Nacional, que traz o posicionamento e faz propostas do movimento sindical a 23 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado. A maioria desses projetos afeta negativamente a vida e os direitos da classe trabalhadora, como a reforma administrativa, privatizações, auxílio emergencial, reduz a geração de emprego e renda.

Ato começa na colheita

Ao final do ato, serão doados alimentos, cultivados sem agrotóxicos, pela agricultura familiar em áreas da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares) e assentamentos do MST.

Serão mais de 600 cestas com, ao mínimo, 16 itens colhidos na véspera (terça-feira, 25) do ato e transportados em quatro caminhões até a frente do Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios, onde serão expostos simbolicamente no gramado, em forma de mosaico. Serão doados a 600 catadores de material reciclável da CENTCOOP, cooperativa na periferia do Distrito Federal, trabalhadores atingidos pela falta de emprego e redução do auxílio emergencial.

30 milhões sem auxílio

Em 2020, o auxílio emergencial foi de R$ 600, chegando até 1,2 mil para mães chefes de família com filhos menores de 18 anos. Neste ano, por decisão do governo federal, esse valor vai de R$ 150 a R$ 375, no máximo.

No ano passado, 68 milhões de brasileiros tinham direito ao auxílio por conta da pandemia. Neste ano, esse número, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), baixou para 38,6 milhões de beneficiados. Em consequência das novas regras impostas pelo governo federal, quase 30 milhões de brasileiros passaram a viver em insegurança alimentar.

Oficialmente, o Brasil tem 14,5 milhões de famílias vivendo em extrema pobreza registradas no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal), ou seja 40 milhões de pessoas, mas milhões estão fora das estatísticas oficiais nessa pandemia.

Os R$ 600,00 garantiram a segurança alimentar e a roda da economia girando, em 2020, quando a cesta básica nas maiores capitais do país era de R$ 500,00. Neste ano, subiu e custa R$ 600,00, enquanto o auxílio, para milhões, baixou a menos de um terço do valor do ano passado.

O valor vergonhoso do auxílio

Durante o ato, em frente ao caminhão de som, serão colocados três carrinhos de compras (aqueles de supermercado) com produtos possíveis de comprar com o auxílio emergencial (R$ 600 reais e R$ 1,2 mil), de 2020, e com o valor médio atual, R$ 250,00. Faixas com o mote do ato – Vacina no Braço/Comida no Prato; Pelo auxílio de R$600 – também estarão dispostas no gramado.

Programação do ato (sujeita a alterações)

TAG #600ContraFome

– 7h: Chegada dos caminhões com as cestas do MST e da CONTAG no estacionamento

em frente à Praça do Buriti.

– 8h: Os caminhões partem para a Esplanada dos Ministério, atravessando todo Eixo

Monumental, pela faixa mais à esquerda

– 8h30: Chegada dos caminhões com as cestas verdes na Esplanada dos Ministérios

– 9h: Passagem dos dirigentes que vão falar pela tenda de protocolo sanitário

– 10h: início das falas de convidados

– 10h30: início das falas dos organizadores do ato (Centrais, MST, CONTAG, Frentes)

– 11h30/12H: Fim das falas (caminhão)

– 12h: Ato de entrega da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais a lideranças do

Protocolo

Ao lado do caminhão de som, haverá barraca para reforçar o respeito aos protocolos sanitários: distribuição e orientação ao uso de máscaras e álcool gel, medição de temperatura e instruções para manter distanciamento.

Fonte: CSP-Conlutas

Proposta suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. PL foi para o Senado

Despejo de famílias da ocupação CCBB em Brasília (DF). Foto: Scarlett Rocha

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18), por 263 votos a 181, o Projeto de Lei (PL) 827/20 que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. A proposta foi enviada ao Senado e evita o despejo em um momento crucial da pandemia da Covid-19.

Segundo levantamento da Campanha Despejo Zero, do dia 1º de março de 2020 até 11 de fevereiro deste ano, mais de 9,1 mil famílias foram desalojadas no país. Mais de 64,5 mil estão sendo ameaçadas de remoção. O governo orientou as e os deputados votarem contra a proposta.

 O Plenário aprovou um substitutivo, do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que prevê que serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção. No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.

A proposta é de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT). Segundo as autoras, o PL ajudará as pessoas a cumprirem as medidas de isolamento, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia. E também preserva a população do campo e da cidade que mais precisa.

Decisão
As medidas como ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021.

Nem mesmo medidas preparatórias ou negociações poderão ser realizadas. Somente após o fim desse prazo é que o Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse.

Equipamentos urbanos
Para os fins do projeto, considera-se desocupação ou remoção forçada coletiva a retirada definitiva ou temporária de indivíduos e famílias de casas ou terras que elas ocupam sem a garantia de outro local para habitação isento de nova ameaça de remoção. A nova habitação oferecida deve ter ainda serviços básicos de comunicação, energia elétrica, água potável, saneamento, coleta de lixo, estar em área que não seja de risco e permitir acesso a meios habituais de subsistência, como o trabalho na terra ou outras fontes de renda e trabalho.

Imóvel regular
Quanto aos imóveis urbanos alugados, o projeto também proíbe a concessão de liminar de desocupação até 31 de dezembro de 2021. Isso valerá para as situações de inquilinos com atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel.

Entretanto, o benefício dependerá de o locatário demonstrar a mudança de sua situação econômico-financeira em razão de medidas de enfrentamento à pandemia a tal ponto que tenha resultado na incapacidade de pagamento do aluguel e demais encargos sem prejuízo da subsistência familiar.

A proibição será aplicada somente a contratos cujo valor mensal de aluguel seja de até R$ 600 para imóveis residenciais e de até R$ 1,2 mil para imóveis não residenciais.

Acordo frustrado
Se a tentativa de acordo entre locador e locatário não tiver sucesso em relação a desconto, suspensão ou adiamento do pagamento de aluguel durante a pandemia, o locatário poderá desistir do contrato sem multas ou aviso prévio de desocupação também até 31 de dezembro de 2021.

Essa possibilidade será aplicável ainda para imóvel não residencial urbano no qual se desenvolva atividade profissional que tenha sofrido interrupção contínua em razão da imposição de medidas de isolamento ou quarentena por prazo igual ou superior a 30 dias. O texto substitutivo prevê que essa desistência do contrato sem multas ou aviso prévio não será aplicada quando o imóvel objeto da locação for o único de propriedade do locador, fora aquele utilizado para sua residência, e desde que os aluguéis consistam na totalidade de sua renda.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN

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Em plena pandemia, governo do DF despeja violentamente famílias e destrói escola local

Fonte: ANDES-SN

Sessão do Senado na última quinta-feira. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado adiou a votação do projeto que obriga o retorno de aulas presenciais em escolas e universidades durante a pandemia de Covid-19. O projeto de lei 5.595/2020 seria analisado na sessão remota da última quinta-feira (6), mas acabou sendo retirado de pauta em meio à pressão de vários setores ligados à Educação.

A sessão aprovou um requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN) que estabelece a realização de debates prévios, com audiência pública sobre a matéria, antes de votação no plenário. Segundo o requerimento, “o objetivo é debater com os especialistas uma estratégia nacional para garantir um retorno seguro às aulas na educação básica e superior”.

A audiência pública será realizada em data a ser definida, com a participação de representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, Fiocruz, Butantan, estudantes e outras instituições. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, somente após o debate será avaliada a reinclusão do projeto na pauta de votações.

O projeto tem dividido a opinião de senadores. Na semana passada, houve uma tentativa de votação, mas o projeto foi retirado de pauta, em meio a divergências.

Projeto demagógico e que ameaça a vida

De autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o PL 5.595 inclui o ensino escolar como “serviço essencial”, de suspensão vedada durante a pandemia e situações de calamidade pública.

Os defensores deste PL, muitos ligados ao Movimento Escolas Abertas formado por empresários de escolas privadas, tentam criar uma confusão, de forma proposital, entre o que é um “serviço essencial”, que não pode fechar na pandemia, e o que deveria ser um “direito essencial” para todos, que é a educação.

A Educação, sendo um “direito” fundamental, deveria ser garantida pelos governos para todos e todas e, nesse momento de pandemia, isso significa garantir as condições para que alunos e professores pudessem fazer o ensino remoto, de forma temporária e emergencial, mas com estrutura adequada. Isso sim seria defender a Educação e também a vida, evitando aulas presenciais, que neste momento de descontrole da pandemia só serve para aumentar a disseminação do vírus.

Esse discurso de que educação é um “serviço essencial”, em plena pandemia, é pura demagogia e visa apenas atender a interesses de setores privados da Educação que querem escolas abertas a qualquer custo para garantir lucros, independente da vida.

A luta continua

A não votação do PL pelo Senado nesta quinta-feira é uma importante conquista. Mas a luta continua. Os defensores desta medida não desistiram. Mais de 30 emendas foram apresentadas ao projeto, mas o relator, o senador Marcos do Val, acatou apenas dois ajustes na redação.

É preciso fortalecer a mobilização pra que ele seja de fato rejeitado. Aulas presenciais só devem ser liberadas após vacinação para todas e todos e controle da pandemia. Essencial é ter vacina, auxílio e condições adequadas para o ensino remoto emergencial.

Fonte: CSP-Conlutas

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Entidades de trabalhadores mato-grossenses que compõem a Frente Ampla por Vida Digna, Vacinação em Massa e Contra as Políticas de Fome e Morte, lançaram, nessa terça-feira, 27/04, um Manifesto em Defesa da Vida. O ato de lançamento ocorreu dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), um dos polos de vacinação contra a Covid-19 na capital do estado.

O documento surge a partir da constatação de que os governos nacional, estadual e municipais estão negligenciando os direitos e as necessidades da população, provocando ainda mais dificuldades na pandemia. “Já são quase 400 mil mortos, e o Governo não se mobilizou pela vacinação ampla. Ela chega a conta gotas, e não é suficiente para a população trabalhadora, que foi obrigada a encarar o transporte público lotado para tentar sobreviver, uma vez que, diferentemente de outros países, o Brasil não garantiu um auxílio emergencial digno para as pessoas poderem ficar em casa. Tanto o Governo Federal quanto o Estadual e os municipais boicotaram o isolamento social, e nós estamos aqui hoje convocando toda a população cuiabana a tomar as ruas em defesa da classe trabalhadora”, disse o representante do Sindicato dos Correios de Mato Grosso (Sintect-MT), Edmar dos Santos Leite.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma/MT), Carmem Machado, afirmou que o sindicato apoia integralmente a vacinação em massa e um lockdown real, e destacou ainda dificuldades enfrentadas pelos servidores estaduais que atendem a população nesse momento, como a suspensão de pagamentos de adicionais noturnos, insalubridade e plantões há cerca de um ano. “Mais do que os aplausos merecidos, a categoria merece ter reconhecidos seus direitos. Isso é justiça social”, pontuou.

A diretora do Andes Sindicato Nacional – Regional Pantanal, Raquel Brito, explicou que o manifesto tem como objetivo defender a vacinação em massa e a elaboração de um plano eficiente de vacinação para a população brasileira. “Nós queremos que a vacinação ocorra como um direito, assim como está escrito na nossa Constituição. Esse manifesto se coloca, mais do que tudo, a favor da vida, pelos direitos de todos os trabalhadores. É nesse mote que reivindicamos a vacinação em massa e também denunciamos que o nosso estado é o que tem menor índice de vacinação, acompanhando o país, um dos que menos vacina no mundo. É a falta de um plano eficiente para combater a Covid-19, com vacinação e lockdown, que faz com que tenhamos os maiores índices de mortes e de lotação em hospitais e Unidades de Tratamento Intensivo (UTI’s)”.

 Veículos de comunicação acompanharam momentos do ato 

Para o professor Maelison Neves, diretor da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), além do diálogo com profissionais e população em um dos pontos de vacinação, estar na UFMT representou, simbolicamente, o papel central que a instituição poderia estar tendo nesse momento. “Nós bradamos a bandeira, junto com demais sindicatos: vacina no braço, comida no prato. A nossa bandeira é a defesa da vida. Por isso, nós entendemos que o grupo prioritário é formado por todos os brasileiros. Todos nós merecemos viver, e não cairemos na chantagem ou desemprego ou fome. Nós temos direito à vacina, ao auxílio emergencial, aplicação de todas as medidas sanitárias comprovadamente eficazes para diminuir a transmissão do vírus até a imunização de toda a população. Vacinação para todos já! Para além de um ponto de vacinação, nós lutamos para que a universidade se torne um lugar de produção de vacinas, um lugar de pesquisa, de conhecimento para que nós possamos, num futuro muito próximo - com investimento na ciência brasileira, na universidade brasileira -, ser autossuficientes na produção de vacinas, de medicamentos e tratamentos necessários para atender as demandas de saúde das pessoas com sequelas - políticas sociais, atendimento psicológico, educacional, uma série de desafios que a sociedade brasileira vai nos trazer e a universidade pode e muito contribuir com seu saber com seu conhecimento, com seus profissionais, para enfrentar os efeitos colaterais da pandemia”, afirmou.

Já o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Sinetran/MT), Lucas Póvoas, ressaltou que, enquanto se registra o aumento da pobreza no mundo, outros grupos se tornam cada vez mais ricos. O Índice de Bilionários da Bloomberg demonstrou, no inpicio deste ano, que as 500 pessoas mais ricas do mundo aumentaram sua riqueza em 31% durante a pandemia. 

Para o trabalhador da Educação de Várzea Grande, Thiago Frazão, esse momento deve ser de unidade entre os trabalhadores. “Nós precisamos somar forças nessa luta em defesa da vida. É fundamental cobrar dos governos a vacinação, o auxílio emergencial, mais testagem, equipamentos de proteção individual. Há uma série de trabalhadores que estão em trabalho presencial e estão tendo que tirar do próprio bolso recursos para comprar equipamentos de segurança”, afirmou.

Leia abaixo a íntegra do Manifesto lançado pela Frente Ampla por Vida Digna, Vacinação em Massa e Contra as Políticas de Fome e Morte.                   

MANIFESTO

Frente Ampla por Vida Digna, Vacinação em Massa e
Contra as Políticas de Fome e Morte

Vivemos um momento histórico terrível no qual as/os trabalhadoras/es sofrem com uma pandemia descontrolada que já fez quase 400 mil vítimas, tendo cerca de 4 mil mortes diárias. Os sucessivos cortes de investimento na Saúde Pública e o negacionismo dos governos (federal, estadual e municipal), que se posicionaram contra todas as formas e alternativas sérias para combater a pandemia, são os responsáveis pelo número de infectados e mortos, assim como pelo colapso do SUS – Sistema Único de Saúde. O boicote à testagem em massa, às medidas efetivas de isolamento social, ao auxílio emergencial digno e à aquisição rápida de vacinas para garantir a imunização em massa da população, é um crime a ser respondido pelos que estão na gestão dessa tragédia.

Devido à negligência na negociação de vacinas e insumos para a produção de imunizantes, nesse momento, em abril de 2021, passados mais de 1 ano do início do estado de calamidade ocasionado pelo Coronavírus, menos de 5% da população brasileira tomou as duas doses da vacina; em Mato Grosso, menos de 4% da população tomou as duas doses e o pior: não há um plano de vacinação realmente eficaz para frear a contaminação e botar um fim próximo à essa pandemia. Os profissionais da Saúde enfrentam desassistidos a pandemia na linha de frente do combate à Covid-19 e seguem na luta pela recuperação dos muitos infectados, salvando vidas, mesmo com as péssimas condições de trabalho.

Por outro lado, o agronegócio segue batendo recorde de lucros, até mesmo em plena crise gerada pela pandemia. Lucros garantidos, também, pelo próprio governo de Mato Grosso que beneficia o setor com bilhões de isenções fiscais – o dinheiro que falta no combate à COVID-19, para o SUS, Educação e serviços básicos para a população. Enquanto a pandemia se acirra, os patrões seguem lucrando! O governo Bolsonaro e Mauro Mendes não mediram esforços em dar isenções fiscais e auxiliar as “urgências” dos grandes empresários e latifundiários do agronegócio. Vemos isso claramente nas altas do arroz e do óleo, por exemplo. Enquanto formos o “celeiro do mundo” e o agro for “pop”, ficaremos à mercê, pois o que nossa terra produz será vendido em dólar e nada sobra para nós, filhos dela, nos alimentar.

No Brasil, atualmente, há mais 40 milhões de pessoas desempregadas, (sendo que a tal da reforma trabalhista foi aprovada com a promessa de gerar mais empregos) que estão desesperadas tentando sobreviver com um auxílio de R$150 à R$350 reais; valores que são completamente insuficientes para uma vida digna – não sendo suficientes para a compra do gás e da cesta básica, ao mesmo tempo. São 60 milhões na miséria extrema, enquanto vemos o preço dos alimentos, gás, luz e água subirem. Falta o básico na mesa de um/uma trabalhador/a e a sobrevivência se torna ainda mais difícil!

Para aqueles que estão empregados, restou a aprovação do plano de demissão voluntária e as MPs 927 e 936, que atacaram direitos, reduziram salários e suspenderam contratos, resultando em arrocho, intensificação da exploração e mais desempregados; além da implantação da Lei do Teto de gastos (aquela que não permite investimentos nos serviços públicos), Reforma Administrativa (que retira trabalhadores e não contrata outros para servir o povo) e PEC 186 (define que os salários dos trabalhadores públicos não terão progressão). Sem nenhum plano sério e compromissado por parte dos governos, trabalhadoras e trabalhadores têm enfrentado sozinhos os desafios e perigos durante a pandemia – obrigados a trabalhar pela necessidade de sobrevivência e sem auxílio emergencial digno.

O governo, apoiado pelos ricos empresários, se nega a tomar medidas, colocando um falso dilema nas nossas costas: ou nos arriscamos no trabalho, contraímos o vírus e morremos sem ar numa fila de espera de UTI, ou nos isolamos em casa e morremos com a fome, ouvindo o eco do ronco das nossas barrigas. Sem esquecer que esse próprio governo, que propositalmente demorou na compra da quantidade necessária de vacinas, se nega a pagar auxílios dignos para a população e não se preocupa em controlar os altos preços dos alimentos.

É pensando na escolha da vida, ao invés da morte, que essa frente se formou, dialogando com trabalhadoras/es de várias áreas, saúde, educação, segurança, na forma de sindicatos, movimentos, organizações sociais, coletivos ou pessoas independentes, para lutar pela imunização de toda a população brasileira e por um custo de vida que torne possível nosso viver com dignidade: comida na mesa, teto, água e energia, saúde e educação. Temos o objetivo de cobrar dos governos federal e estadual um plano real e concreto de vacinação que contemple a necessidade do povo, já que vemos a vacinação ser arrastada à conta gotas e a contragosto do governo genocida de Bolsonaro, Mourão e Guedes. No passo que anda, grande porcentagem do povo morrerá antes que tenha a chance de ser vacinada. Em Mato Grosso e no conjunto geral de seus municípios, observamos a falta de medidas efetivas para o enfrentamento da pandemia e pela vacinação.

Não podemos aceitar que um estado rico como o nosso seja rico apenas para os bilionários do agronegócio e para os grandes empresários. Que essas riquezas estejam a serviço da defesa da vida – é preciso a taxação do agronegócio e das grandes fortunas; não podemos aceitar que empresários comprem vacinas para comercializar da forma como quiserem, enquanto o SUS que atende ao povo pobre fica desabastecido e sucateado; não podemos aceitar a compra de vacinas pelos ricos ou o “furo da fila”, enquanto os pobres morrem em abandono; não podemos aceitar o abandono pelo governo de Mato Grosso e pelas prefeituras dos municípios do estado!

Por isso, defendemos:

Testagem em massa!

Vacinação em massa!

Auxílio emergencial digno de, no mínimo, R$600!

Medidas de proteção da vida com auxílios para trabalhadoras e trabalhadores!

Redução do custo de vida!

Valorização salarial!

Suspensão das aulas presenciais, mesmo que híbridas, das Instituições de Ensino, públicas e privadas, enquanto não houver vacinação!

O fortalecimento do SUS! A vida!

O fortalecimento do SUS! A vida!

Fora Bolsonaro! Fora Mauro Mendes!

Assinam o manifesto: SISMA/MT; FENET; Adufmat – Rondonópolis; Adufmat S. Sind.; Adunemat-Ssind.; Sintep/MT; Sindsep/MT; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Mato Grosso (MST/MT); Partido Comunista Brasileiro (PCB/MT); Corrente Sindical Unidade Classista/MT; União da Juventude Comunista/MT; Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro/MT; Organização Anarquista Rusga Libertária/MT; Mulheres Resistem/MT; Autonomia e Luta – Tendência Sindical/MT; SINETRAN/MT; Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora/MT; Alternativa Sindical Socialista/MT; SINTECT/MT; SINASEFE/MT; Coletivo Alternativa de Luta; Unidade Popular pelo Socialismo/MT; Movimento de Mulheres Olga Benário/MT; CUT/MT; ANDES/SN – Regional Pantanal.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Câmara dos Deputados aprovou, durante a madrugada de quarta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 5595/20 que torna a Educação Básica e o Ensino Superior serviços essenciais – aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia da Covid-19.

O PL prevê a reabertura de escolas, universidades, institutos e Cefet no pior momento da pandemia e proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias, emergências e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.  No mesmo dia da aprovação, o Brasil ultrapassou a marca de 380 mil mortos em decorrência do novo coronavírus e registrou mais de 3,1 mil mortes em 24 horas, de acordo com balanço do consórcio de veículos de imprensa.

A proposta é de autoria das deputadas federais Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP) e contou com a relatoria da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que incorporou algumas das emendas apresentadas, pelas e pelos parlamentares, que estabelecem protocolos para o retorno escolar. Uma delas é a inclusão como prioridade na vacinação de professoras, professores, funcionárias e funcionários das escolas públicas e privadas. Entretanto, para críticos e críticas da proposta, essa medida é insuficiente para o retorno escolar, já que muitas escolas não têm estrutura para adotar protocolos sanitários contra a Covid-19.

Segundo Joselene Mota, 1ª vice-presidenta da Regional Norte II do ANDES-SN, se aprovado, o projeto colocará em risco a vida de todas e todos envolvidos na comunidade escolar e universitária. “Este é um governo genocida que está a serviço, exclusivamente, da classe burguesa e que de fato não vai propor nenhuma política de resguardo da vida da classe trabalhadora. Reabrir as escolas, universidades, institutos e Cefets só irá ampliar essa lógica criminosa de genocídio, porque professores, professoras, alunos e alunas estarão expostos à contaminação do vírus. Esse PL da morte só atende os interesses da classe burguesa, ou seja, dos empresários da educação que trata a educação como mercadoria”, critica.

Além disso, o PL fere também a autonomia universitária, prevista na Constituição Federal, que assegura às instituições decidir sobre o funcionamento das instituições de ensino superior. A diretora do Sindicato Nacional criticou a argumentação utilizada pelas e pelos parlamentares que disseram que ausência de aulas presenciais causam prejuízos na aprendizagem dos alunos e alunas. ‘‘Na verdade, o que causa prejuízo na aprendizagem é a falta de investimento de recursos públicos, infra estrutura adequada para aprendizagem dos/as estudantes da educação básica e falta de investimento na educação superior pública para melhoria das estruturas físicas e políticas de assistência estudantil para permanência na universidade’’, pondera.

Por fim, Joselane acrescenta que o governo federal e o Congresso Nacional deveriam garantir a sobrevivência de milhões de brasileiros e brasileiras com a liberação do auxílio emergencial de, no mínimo, R$ 600,  com vacinação para todas e todos e com o lockdown nacional para garantir o controle da pandemia no país. ‘‘Essa bancada nunca se preocupou com a aprendizagem dos/as estudantes educação pública pois nunca defendeu a educação pública como direito social. Nesse momento, o essencial é garantir a vida da população. Segurança e saúde são serviços essenciais porque são princípios básicos para a sobrevivência dos seres humanos. Já a educação é uma atividade fundamental para garantir a subsistência, desenvolvimento humano e a convivência social  em todos os âmbitos. Essa disputa de narrativa tem se acirrado e precisamos ocupar os nossos espaços, lutar e unir forças para continuar combatendo o avanço desse PL da morte, caso contrário o prejuízo será catastrófico para a classe trabalhadora’’, finaliza.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)