Prezados docentes, discentes e técnicos administrativos

            Em reunião do CONSEPE a ser realizada no dia 06 de maio de 2020, está pautada solicitação da PROEG de flexibilização de oferta de componentes curriculares da graduação presencial durante Pandemia Covid-19. A Pró-Reitora alega ter sido provocada por cursos, docentes e estudantes para encaminhar tal proposição, anexando ao processo os documentos enviados. A seguir, resumimos justificativas e condicionantes para implementação apresentados pelos proponentes, fazemos avaliação quanto à pertinência e apontamos algumas contradições, finalizando com de proposta alternativa de agenda para a universidade em tempos de isolamento social durante a pandemia da Covid-19.

Sobre as justificativas presentadas 

1.   Problemas estruturais: O Instituto de Computação, Campus Cuiabá, afirma insuficiência de computadores -que necessitam constantemente de manutenção devido ao uso frequente- para atender à demanda de estudantes matriculados em duas disciplinas que dependem desses equipamentos para sua realização.

2.   Compensação da suspensão das aulas presenciais durante o isolamento social: a maioria das solicitações apresentaram como justificativa de tal excepcionalidade o fato de estarmos com o calendário acadêmico suspenso, sendo necessário “flexibilização na oferta dos processos de aprendizagem presencial para a modalidade não presencial, em caráter excepcional e temporária”, enquanto durar a recomendação de isolamento social devido à pandemia de COVID-19. O colegiado do curso de Zootecnia, Campus Cuiabá, sinaliza preocupação com o vínculo dos estudantes e o risco de evasão/trancamento de matrícula, apresentando a oferta de disciplinas do semestre 2020/1 por meio virtual. A Gerente de Graduação do Campus Sinop (CUS), sem prévia consulta às respectivas unidades acadêmicas, sugere “adotar atividades pedagógicas não presenciais a serem desenvolvidas com os estudantes enquanto persistirem restrições sanitárias, podendo essas atividades serem mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação”, alegando preocupações quanto à “reorganização coordenada e viável dos calendários acadêmicos”. O Instituto de Computação também manifesta preocupação com a suspensão do calendário acadêmico motivada pelo isolamento social e por isso solicita avaliação da possibilidade “flexibilização na oferta dos processos de aprendizagem presencial para a modalidade não presencial, em caráter excepcional e temporária durante esse período”. Representantes discentes do Internato  HUJM-UFMT, ao solicitar  seguimento das atividades de graduação de medicina no HUJM-UFMT, mesmo diante de possível manutenção de suspensão do calendário letivo pelo CONSEPE, assim como aulas teóricas na modalidade EAD, e justificam seu pedido afirmando a necessidade de reestabelecimento das atividades assistenciais e acadêmicas realizadas pelos Internos e prejuízos resultantes do atraso na colação de grau.

A Pró-Reitora, por sua vez, apresenta que atividades não presenciais têm sido alternativa para o ensino médio, profissional e superior, apesar de não apresentar avaliação se tais atividades foram ou não acessíveis a todos e todas. Ademais, anexa ao processo uma série de normativas do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação, parecendo fundamentar-se numa leitura meramente legalista. Já seria problemático analisar apenas por esse prisma, mas o timbre no qual estão impressas as portarias do MEC mostra os interesses não mais ocultos em aproveitar a pandemia para impor sua agenda privatista à Educação: Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. Resta a dúvida se é essa entidade que passa a emitir portarias do MEC e se é a ela que a UFMT deve se reportar.

Sobre os condicionantes

Alguns proponentes apresentaram condicionantes para implementação de suas propostas: O Instituto de Computação assume compromisso de oferecer agendamento de horários com monitores e/ou professores nos laboratórios para estudantes que não tenham acesso a equipamentos e/ou internet; recomenda também:

“i) dar suporte adequado aos professores para trabalhar de forma remota; ii) buscar mecanismos para apoiar os alunos mais vulneráveis financeiramente relacionados à equipamentos e conexão com a Internet; iii) considerar aspectos relacionados às aulas práticas e a forma de avaliação; iv) contar com a aprovação e condução do planejamento das atividades pelos respectivos Colegiados dos Cursos.

A Gerente de Graduação do Campus Sinop sugere “formação em massa” dos docentes em relação ao ensino de graduação mediado por tecnologias da comunicação, oferta gradual de componentes em modalidade a distância, começando pelas disciplinas teóricas e normativas específicas para regulamentar sua proposta de EAD. Os representantes discentes do Internato condicionam a observadas todas as normas de segurança e prevenção de infecção pelo SARS-Cov-2 e que suas atividades devem ser adaptadas para que continuem a contribuir com a sociedade neste momento de crise.

Essa breve sumarização de exposição de motivos e condicionantes para a implementação da flexibilização do ensino presencial em prol de ensino remoto durante o isolamento social mostra as contradições inerentes a tal proposta. Se levada adiante, ao invés de garantir a continuidade do ensino, imporá sua negação a muitos estudantes da UFMT, dadas as profundas desigualdades socioeconômicas que impedem o acesso à internet e computadores em seus lares.

Salientamos que a UFMT tem mais de 50 cursos de graduação e que apenas quatro deles formalizaram os pedidos que a Pró-reitora alega. Além do mais, alguns encaminhamentos estão repletos de problemas nos argumentos apresentados e acatar tais pedidos seria uma irresponsabilidade que a universidade cometeria com a comunidade acadêmica como um todo, com o sentido de democracia que ela defende e com o compromisso social que ela deve ter  diante dos problemas graves como esse da COVID -19.

Segundo o documento “Série destaca importância da UFMT para a comunidade”, publicado na página da UFMT em 30/08/2019, 69% dos estudantes dessa universidade são oriundos de famílias que ganham até um salário mínimo e meio, cerca de 1500,00 reais mensais. Com isso dá pra se ter uma ideia da situação catastrófica que uma proposta de ensino remoto pode causar na imensa maioria dos estudantes.

Causa muita estranheza, e reforça os argumentos contrários apresentados por nós, a forma como algumas unidades encaminharam suas decisões.

Por exemplo, o colegiado de curso da FAAZ  fez uma reunião, encaminhou uma votação e selou uma decisão nos seguintes termos: “Após discussões acerca do assunto e preocupações em como as mesmas seriam ofertadas, acesso à internet pelos alunos e aproveitamento do ensino nesta modalidade o assunto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos."

Note que a votação ocorreu mesmo com os membros do colegiado de curso sendo conhecedores dos problemas básicos que os estudantes serão submetidos e, portanto, é uma decisão consciente de tal prejuízo. É uma temeridade, portanto, consideramos que a universidade venha a seguir por esse caminho.

Um outro exemplo é o pedido vindo do Instituto de Computação que alega que, corriqueiramente, existem mais alunos do que os computadores que ele tem pra disciplina de Introdução à computação, na modalidade presencial.

“Para viabilizar o desenvolvimento das disciplinas, nos comprometemos a disponibilizar um laboratório de informática em horário a combinar, com técnico de laboratório presente e monitor da disciplina para atender os alunos que não possuírem computador próprio e para realizar atividades da disciplina presencialmente com auxílio do monitor e/ou professor.”

Não está claro no documento da Coordenação do referido curso se a oferta de atendimento em laboratório aos estudantes que não possam acessar ambiente virtual em casa considera que isso seja feito durante ou depois do isolamento social. Se ocorrer durante o isolamento, acarretará em sua quebra e, portanto, exporá os estudantes mais carentes aos riscos de terem de sair de casa, pegar ônibus irem até a universidade pra poder acessarem um computador e cumprirem as atividades.

Sobre o pedido dos estudantes de medicina, salientamos que a única coisa possível, indicada pelo MEC, foi a antecipação de colação de grau para estudantes que já cumpriram todas as etapas do curso. Portanto, e particularmente na medicina, a ida de estudantes ao HUJM, sem serem ainda profissionais habilitados e apenas pra cumprirem atividades de formação, é uma forma de a universidade proporcionar aglomeração, posto que tais atividades são obrigatoriamente presenciais. E é contra portanto ao que estabelece a OMS nesse momento.

Mesmo que não existissem as barreiras estruturais no acesso a computador, internet com qualidade e de ambientes propício ao estudos (condições essas que devem ser oferecidas pelo Estado na EAD), há o principal motivador de todo esse debate: uma pandemia em ritmo crescente de casos e mortes, que pode afetar qualquer um de nós, nos colocando numa condição de fragilidade psicológica que se torna incompatível com as exigências do engajamento no processo formativo, seja de docentes seja de estudantes. Assim, a proposta de atividades de ensino não presenciais durante o período de isolamento social podem ter o efeito contrário do desejado em relação à prevenção de evasão e preservação do vínculo com o estudante, pelos motivos expostos acima. Se nas condições anteriores já tínhamos índices preocupantes de adoecimento psicológico e suicídio entre nossos estudantes, receamos que essa forma de ensino não presencial em isolamento social não seja favorecedora de sua saúde mental, ao menos para grande parte deles. E devemos encarar isso com seriedade. Não basta que as máquinas funcionem: para haver processo de ensino-aprendizagem, é necessário levar em consideração nossa fragilidade diante dos inúmeros estressores impostos pela pandemia e pelo necessário isolamento social.

Encaminhamentos e proposta de uma agenda para a UFMT em tempos de Pandemia da COVID-19

Finalizamos reforçando o que defendemos ser o melhor a fazer nesse momento: Suspensão do calendário acadêmico 2020/1, por tempo indeterminado, até que a situação se normalize e a comunidade possa voltar com segurança às aulas. E que a universidade use sua estrutura, profissionais, laboratórios e extensão apenas para atividades voltadas a ajudar a população no enfrentamento à COVID -19.

Esses encaminhamentos se encontram com uma série de ações já sumarizadas na manifestação inicial da Pró-reitora, reforçando que essa é a melhor forma de a universidade cumprir sua missão em tempos excepcionais.

Sabendo que o momento é também propositivo, segue anexa uma carta que elaboramos em conjunto com SINTUF e DCE com alternativas coerentes com uma universidade pública, gratuita, de efetiva qualidade, socialmente referenciada e a serviço da sociedade brasileira, sobretudo dos cidadãos mais necessitados.

Cuiabá, 14 de maio de 2020 

A Diretoria