No dia de hoje (2 de dezembro) a comunidade acadêmica foi surpreendida pela publicação da Portaria nº 1030, do Ministério da Educação. A referida norma estabelece, como regra, o retorno presencial das atividades nas instituições que fazem parte do sistema federal de ensino, ou seja, todas as instituições federais de ensino superior – IFES e as IES criadas e mantidas pela iniciativa privada, deverão retornar neste formato a partir de 4 de janeiro de 2021.

As atividades de ensino remoto, que se tornaram regra neste ano, passam a ser utilizados de forma complementar e em caráter excepcional. 

A diretoria do Andes considera a portaria coerente com a postura negacionista do governo federal, que durante todo o ano de 2020 trabalhou em favor do vírus e contra a saúde de todos os brasileiros. Nega a ciência e desarma e mina todos os esforços para mitigar a disseminação do vírus em nossa sociedade.

A portaria coloca em risco a saúde dos e das docentes, estudantes e técnicos. No momento em que os casos de Covid voltaram a crescer, que os índices de transmissão também sofreram aceleração e que o sistema público e privado de saúde voltaram a ficar saturados, reabrir de forma presencial instituições de ensino que congregam milhares de pessoas todos os dias não só é uma temeridade sanitária, como um ato criminoso.

Além disso tudo, a portaria é um ataque à autonomia universitária, cujos órgãos dirigentes têm sido cautelosos e responsáveis durante todo o período de pandemia.

Segurança para retorno presencial somente com a vacinação em massa de nossa população. A portaria chega justamente na mesma semana em que alguns países anunciam o início de vacinação de suas respectivas populações enquanto que, no Brasil, ainda não temos certeza de quando tal processo chegará em nossas terras.

Defendemos a vida. Defendemos a ciência. Não aceitaremos imposição de retorno por parte de um governo que menospreza a gravidade da pandemia. 

Conclamamos os Conselhos universitários a desconsiderar o teor da portaria e planejarem as atividades do próximo semestre obedecendo as recomendações da ciência e orientados pelo objetivo de manter a comunidade acadêmica em total segurança.

Sobre a portaria publicado no DOU:

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União desta quarta (2), portaria na qual determina que as instituições federais de ensino superior retornem às aulas presenciais no dia 4 de janeiro de 2021. 

O documento estabelece que as instituições adotem um “protocolo de biossegurança” contra o contágio pelo novo coronavírus, conforme definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020. Ainda, cita que recursos digitais, tecnologias de informação e comunicação e demais meios educacionais devem ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”.

O texto da portaria limita as “práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade”, ao que consta nas Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”. Em especial para o curso de medicina “fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE”.

Fonte: ANDES-SN

Circular nº 332/2020

Brasília (DF), 28 de setembro de 2020

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

A Diretoria do ANDES-SN convoca  o VI  Seminário Estado e Educação, com o tema “A contrarreforma da educação brasileira nos tempos de pandemia”.

O seminário ocorrerá em três dias não consecutivos, nos dias 05, 12 e 19 de novembro de 2020, em espaço virtual. Informamos que posteriormente serão encaminhadas as orientações sobre as inscrições e o acesso ao evento.

Na oportunidade, encaminhamos anexa a programação do seminário.

Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Roberto Camargos Malcher Kanitz

3º Secretário

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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José Domingues de Godoi Filho

Universidade Federal de Mato Grosso/Faculdade de Geociências
 

O planeta Terra possui idade aproximada de 4,5 bilhões de anos, período no qual foram formados os diversos mosaicos, que geraram um complexo arranjo natural das paisagens com uma enorme biodiversidade. Somos descendentes do Homo Sapiens, surgido, há 200 mil anos. Se considerarmos um período de 24 horas para condensarmos a história da Terra, caberia à espécie humana meros 3 segundos, surgiu às 23h59m57s; o que implica dizer que os espaços terrestres que ocupamos já estavam prontos e disponíveis. A espécie humana, parte integrante de tais espaços, necessita, para sua sobrevivência, se apropriar de recursos naturais que gerem alimentos, vestuário e habitação.

No processo de ocupação dos espaços, a apropriação humana dos recursos naturais estabeleceu relações conflitivas de produção para assegurarem, desenvolverem e ampliarem esse processo.

Os conflitos socioambientais gerados representam o resultado do cruzamento do arranjo natural das paisagens, com o arranjo produzido pela ocupação humana sobre as paisagens.

Ao tratar da questão ambiental é importante ter claro que não é o planeta que tem que ser salvo. Sua integridade não corre risco, mas sim o que está ocorrendo com a vida.

Em tempo de pandemia e incêndios criminosos ou não, o debate colocado sobre qual é a melhor opção – economia ou vida, não faz sentido; além de esconder a discussão fundamental sobre o que fazer e como ultrapassar as agruras do presente. Não há dúvidas que o avanço do neoliberalismo, a mercantilização da vida, a destruição dos ecossistemas causada pelo modelo extrativista (agronegócios, mineração, exploração dos combustíveis fósseis), a extinção de espécies, as mudanças climáticas e a urbano-globalização são questões fundamentais para entender as causas da deterioração da saúde humana e a própria pandemia. Precisamos nos reconhecer obrigatoriamente como parte de um todo vivo e dinâmico; e, que o tempo de validade para a existência da espécie humana será função direta dos cuidados com que tratarmos a vida. O conhecimento acumulado pela espécie humana tornou possível ocupar quase todos os cantos do planeta; mas, também, tornou a espécie humana como a única com capacidade de autodestruição.

A pandemia impõe o desafio de tratar as questões do ambiente como integrante da “Ciência do Sistema Terra”, que preconiza uma visão transdisciplinar do planeta, da vida, da natureza humana e da civilização. Como assinala Prigogine (apud. Casanova⁽¹⁾ ) a reconceitualização das ciências leva a um novo diálogo do homem com o homem e do homem com a natureza, cujo objetivo supremo consistirá em tornar mais transparente o complexo de mecanismos de decisão que assegurem a sobrevivência da natureza e da humanidade, na crise iminente, com caminhos que se bifurcam e em pelo menos um se abre. “A ciência pode e deve ir além de uma perspectiva conservadora”.

A Revolução Científica representa uma grande alteração na divisão e articulação do trabalho intelectual das humanidades, das ciências, das técnicas e das artes e: - “obriga a redeterminar, neste início do século XXI, uma nova cultura geral e novas formas de cultura especializadas com intersecções e campos limitados, que rompem as fronteiras tradicionais do sistema educativo e da pesquisa científica e humanística, assim como na arte do pensar e do fazer na arte e na política”. ⁽¹⁾

A pandemia atual vem sendo abordada de forma “reducionista” em relação ao papel do conhecimento científico ⁽²⁾, isto é, restrita aos “especialistas” que estão informando os governos e a mídia. Como consequência, as análises são limitadas e feitas, de um modo geral, apenas por epidemiologistas, médicos e virologistas. Outras especialidades importantes da ciência que possibilitariam uma visão mais completa de suas causas, são deixadas de fora. Faltam, por exemplo, filósofos, sociólogos, geocientistas, psicólogos, antropólogos, dentre outros.

O momento é extremamente grave e, se olharmos a história humana, não será difícil verificar que desastres da magnitude da atual pandemia provocaram rebeliões, aumentaram a desigualdade, levaram a fome, derrubaram impérios. Certamente a situação atual não será diferente como já vem sendo avaliado por instituições como a ONU, o BIRD, o FMI, a OMC, a OECD.

O cenário exige democratização do conhecimento científico-tecnológico e uma diversidade maior de participantes de diferentes formações, para melhor definir as limitações, as necessidades de novos conhecimentos e a participação dos atores sociais envolvidos com os problemas.

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⁽¹⁾CASANOVA, P.G. As novas ciências e as humanidades: da academia à política. São Paulo: Boitempo, 2006.
⁽²⁾ARANDA, D. La pandemia del pensamento único? Reflexiones más acá del cientificismo. Lavaca, Buenos Aires, 2020.Disponível em: https://www.lavaca.org/notas/la-pandemia-del-pensamiento-unico-reflexiones-sobre-el-discurso-cientifico/ - Acessado em 07 de junho de 2020.
 

Era para ser mais uma visita de solidariedade em momento de pandemia, mas a distribuição de 600 cestas e materiais de limpeza, realizada na última semana pela “Frente Popular pela Vida: em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19” acabou também sendo registro da violência no campo em Mato Grosso. Hostilidade, marcas de bala nas casas, luto diante de assassinatos, desmatamento e queimadas provocadas pelo Agronegócio. Nem uma pandemia é capaz de sensibilizar os representantes do capital.

Foram cerca de 640 km de Cuiabá até Comodoro, em quatro dias, distribuindo cestas em 15 aldeias dos povos Chiquitano e Nambiquara. No trajeto, o grupo organizado pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), ANDES – Sindicato Nacional, Sindicato Nacionais dos Servidores Federais (Sinasefe), Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos da UFMT (Sintuf/MT) e Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), passou ainda por Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade distribuindo o material.  

Pelo caminho, registros de destruição e tristeza. “É impressionando o número de pequenos rios e riachos que simplesmente secaram. Nunca tinham secado antes, mas por consequência do desmatamento na região, que tem pasto por todo lado, acabaram secando. Tem ainda algumas áreas preservadas, que estão em disputa com a população indígena, mas de resto é tudo pasto. Nós vimos ainda muitas queimadas nessas áreas de floresta, uma tristeza”, contou o diretor do ANDES - Sindicato Nacional, Reginaldo Araújo.

A região, que contorna a fronteira com a Bolívia, é marcada por conflitos. Em agosto, quatro indígenas da etnia Chiquitano foram assassinados pela polícia brasileira. O presidente da Fepoimt, que acompanhou as entregas, Soilo Chuê, chegou a mostrar marcas de tiro em sua casa.  

“As aldeias estão localizadas em territórios que os fazendeiros reivindicam. Por conta desses conflitos, nós atravessamos algumas barreiras. Alguns sujeitos trataram os indígenas com uma arrogância absurda. O cara que pertence a Vigilância Sanitária falou na minha cara que não tem índio na região de Vila Bela. Eu, com dois caciques do lado, tive que perguntar como ele explicava aqueles indígenas ali, as aldeias que nós estávamos visitando, mesmo assim ele bateu o pé dizendo que não tinha indígena na região”, explicou o dirigente do ANDES-SN.

Soilo Chue afirmou que a Federação está trabalhando junto aos parceiros durante a pandemia, para tentar levar algum conforto às comunidades. “Nesse momento, tudo o que vem pra ajudar, contribuir, é muito bem vindo. Nós percebemos a necessidade e a gratidão dos caciques e das famílias indígenas, porque está tudo muito caro. É assustador. As pessoas que não têm como fazer roça nesse momento acabam tendo que comprar. Então, quando chega um apoio desse, o povo agradece, é sinal de vida”, afirmou.

Em Porto Esperidião, destacou o indígena que também é Chiquitano, as cestas entregues ao Padre Marcelo Ramos, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, tiveram como destino as famílias dos Chiquitano mortos na fronteira com a Bolívia.

Ao lembrar da região de Barão de Melgaço, onde está localizada a Terra Indígena Perigara, do povo Boe-Bororo, que recebeu doações ao mesmo tempo, por outra equipe, na qual o tesoureiro da Fepoimt estava, Soilo Chue lamentou os crimes cometidos contra o Pantanal. “Naquela região estão sofrendo impacto também das fortes queimadas, além da pandemia. O povo está sofrendo muito. Toda ajuda é bem vinda, fica a nossa gratidão aos parceiros e doadores”.

Com relação aos governos, o indígena relatou mais um motivo de tristeza. “A gente esperava que o governo fizesse mais, mas até os direitos conquistados e garantidos estão sendo violados e atacados pelos governos federal e estadual também. Os municípios não têm planos para trabalhar com os indígenas dentro dos territórios. Nós estamos aqui para cobrar, mas também para fazer ações em prol aos direitos indígenas”, concluiu.

Doações

Com a visita aos indígenas, a Frente já concluiu a entrega de aproximadamente 50 toneladas de alimentos e materiais de limpeza. Além das 600 entregues aos Chiquitano e Nambiquara, outras 400 foram levadas às comunidades das Terras Indígenas Perigara e Guató, totalizando mil unidades.  

PARA DOAÇÃO DE ALIMENTOS E MATERIAIS DE LIMPEZA: A Adufmat-Ssind é um ponto de arrecadação dentro da Universidade Federal de Mato Grosso. A Oca fica quase em frente ao Hospital Veterinário da UFMT. O endereço é Avenida Fernando Corrêa da Costa, S/Nº, Coxipó, Cuiabá.

PARA DOAR RECURSOS: a conta criada exclusivamente para isso está na 

Caixa Econômica Federal.

Agência: 0686 | Op.: 013

Conta Poupança: 00034474-8

CNPJ: 149120750001/53

Titular: ADUFMAT SOLIDARIEDADE COVID-19

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Campanha Despejo Zero divulgou nesta sexta-feira (11), a primeira sistematização de dados sobre despejos e remoções no território nacional em meio à pandemia. O levantamento revela uma situação dramática, com milhares de famílias sejam jogadas nas ruas por governos em várias regiões do país.

Foram identificados mais de 30 casos no período de março a agosto de 2020, atingindo 6.373 famílias.

Mais de 50% dos casos ocorreram em São Paulo, com despejos contabilizados também no Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

A principal justificativa alegada foram reintegrações de posse e conflitos com proprietários, assim como impacto devido a obras públicas.

A campanha contabiliza também 85 casos de ameaças de despejo, que traz medo e insegurança para outras 18.840 famílias.

Neste ponto, a maioria dos casos também se concentra em São Paulo, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Tocantins, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pará, Mato Grosso, Distrito Federal e Amapá.

Os casos, que incluem despejos, remoções e ameaças de remoção, foram sistematizados por meio de formulário online, coletas junto aos movimentos, entidades e organizações envolvidos na Campanha Despejo Zero e dados do Observatório de Remoções e das Defensorias Públicas.

Em nota, a Campanha, composta por diversas entidades, movimentos sociais da cidade e do campo e comunidades de povos tradicionais, destaca que ainda que sejam números alarmantes, sabe-se que são subdimensionados, uma vez que os processos de despejo são historicamente e sistematicamente invisibilizados, impondo um grande desafio em mapeá-los e identificá-los.

No levantamento, foram identificados 6 casos de despejos suspensos devido à pandemia, nos estados do Amazonas, Bahia e São Paulo. Segundo o movimento, nestes casos, sabe-se que houve grande mobilização e pressão popular para que eles fossem de fato suspensos.

Unidade e luta para barrar os despejos

Para Irene Maestro, militante do Movimento Luta Popular e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, os dados dão uma ideia do tamanho do problema social que aflige milhares de famílias no país.

“Não são apenas números. São vidas. Famílias numerosas que convivem numa mesma casa, pois é assim que vive o povo pobre, com muitas crianças, idosos. E esses despejos ocorrem em meio a grave situação atual, em que a classe trabalhadora, especialmente, os mais pobres, sofrem com a perda de direitos, o desemprego, precarização das condições de trabalho, dificuldades no trabalho informal, a criminalização. Mães que tem de sustentar os filhos, dependendo de cestas básicas e tendo de enfrentar a disparada no preço dos alimentos. Diante de toda essa situação, estes despejos agravam ainda mais essa vulnerabilidade deixando famílias até mesmo sem um teto”, disse.

Irene destacou ocupações organizadas pelo Luta que tem pedidos de reintegração de posse em andamento, como a ocupação professor Fábio Alves (MG) e Quilombo Coração Valente (SP), bem como as ocupações Esperança (Osasco) e Queixadas (Cajamar), que também estão ameaçadas.

“As ordens de reintegração das ocupações Prof. Fábio Alves e Coração Valente, por exemplo, só não foram cumpridas ainda pois o judiciário está com contingenciamento e com falta de pessoal. Ou seja, apesar da pandemia, ainda não houve uma decisão que considere essa situação e suspenda os despejos, o que mostra como os governos e a justiça tratam os pobres”, destacou.

“Seguiremos em luta contra os despejos e a construção desta Campanha Despejo Zero é fundamental. Além disso, defendemos que essa frente avance para ações de unidade na luta, como vem ocorrendo em Minas Gerais, onde vários movimentos se uniram para construir marchas, passeatas, ocupações de órgãos públicos para impedir desocupações e exigir moradia. A unidade dos de baixo é fundamental para derrubar os de cima e enfrentar os ataques dos governos”, afirmou Irene.

“Acima de tudo, nossa tarefa é seguir ocupando, pois é a única alternativa que este sistema nos oferece para garantir o direito à moradia, contra interesses dos grandes proprietários, latifundiários urbanos, bancos e empreiteiras que detêm grandes áreas vazias enquanto milhares estão sem onde morar”, concluiu.

Fonte: CSP-Conlutas

A pandemia de Covid-19 provocou o maior sentimento de luto da história do país, tirando a vida de mais de 125 mil pessoas até o momento. Mas apesar de, aparentemente, o vírus ter reduzido sua força de contágio, seus efeitos estão longe de acabar. Na Universidade Federal de Mato Grosso, além do adeus a colegas, companheiros, amigos e parentes, as perdas provocadas pela pandemia e pela flexibilização das atividades podem ser também profissionais e financeiras.

Por esse motivo, a Associação dos Docentes da Universidade de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) solicitou uma reunião com a Reitoria, pois vários docentes relataram dificuldades com relação à finalização do estágio probatório, contagem de pontos para progressão funcional e até mesmo a garantia do emprego, no caso dos professores substitutos.

A reunião, realizada na manhã dessa sexta-feira, 11/09, terminou com o encaminhamento de parte das discussões ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), apesar de todos os apelos da diretoria do sindicato, representada pelo diretor geral, Aldi Nestor de Souza, para que a Reitoria decidisse.

“Casos extraordinários são tratados de forma extraordinária. A Reitoria pode resolver essas questões tranquilamente, com uma portaria, como já fez outras vezes”, disse Souza, argumentando que os departamentos, faculdades e institutos tendem a respeitar as orientações da administração.

Para a Adufmat-Ssind, a Reitoria poderia determinar, excepcionalmente, que diante de tantos prejuízos causados pela pandemia, ao menos nesse quesito a instituição se mostraria solidária aos trabalhadores, aprovando automaticamente os estágios probatórios, as progressões funcionais e a continuidade dos contratos provisórios, independentemente da adesão desses docentes à flexibilização das atividades.

Embora tenha demonstrado compreender as questões trazidas pelo sindicato, o reitor, Evandro Soares – que espera ser nomeado pelo MEC para mais quatro anos de administração - preferiu não assumir posição e remeteu ao Consepe as discussões sobre estágio probatório e progressões funcionais, adiantando que o Conselho deve “ratificar o que já determina a resolução” - ao menos com relação ao estágio probatório.

Sobre as dificuldades relatadas

Com relação ao Estágio Probatório, as inseguranças dos docentes que estão na fase final do processo dizem respeito, especialmente, a etapa na qual os estudantes se manifestam com relação às suas aulas – a avaliação discente. Essa parte do processo ficou prejudicada para quem aderiu ou não à flexibilização, pois aulas presenciais e online não podem ser comparadas.

Quem não aderiu à flexibilização, assegurado pelo Artigo 11 da Resolução 32/2020 do Consepe/UFMT – “A adesão às atividades de que trata esta resolução serão realizadas em caráter voluntário, permitindo-se aos docentes, técnicos e estudantes engajarem-se ou não nessas ações, respeitando-se as condições psicológicas e estruturais de cada servidor e discente, sem prejuízos e/ou penalidades administrativas e/ou financeiras” – relata ainda que há pressão nos departamentos.

Domingos Sant’Ana, secretário de Gestão de Pessoas (SGP) e Eralci Therezio, da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), sugeriram que a avaliação discente fosse feita após a retomada das atividades presenciais, com a ressalva anexada ao processo. O sindicato contestou. “É um direito do professor ser aprovado no estágio probatório. Ele fez o concurso, está se dedicando há três anos, e agora tem que esperar até o ano que vem? Ainda mais num momento em que está todo mundo sem emprego, sem garantia de nada. A universidade tem autonomia, por que agir nesse sentido? Os professores não são culpados e não vão ser punidos por conta de uma pandemia que afeta o mundo inteiro”, disse o diretor geral do sindicato, defendendo aprovação automática para todos os docentes que estão finalizando o estágio probatório.  

O reitor, no entanto, reafirmou sua preocupação com as resoluções. “A resolução do Estágio Probatório diz que o processo deverá conter avaliação de estudantes que assistiram às aulas, não dos que não assistiram. Para mim está claro nesse sentido. O professor não está em sala de aula, mas nem por isso ele está parado. Pode estar orientando, escrevendo um artigo, um livro, num projeto de extensão, cultura, arte. Não cabe ao Consepe ou à Reitoria medir. Quem tem atribuição de avaliar são os pares, os colegas, esse coletivo”, afirmou.

Embora a demanda do sindicato não tenha sido acatada pela Reitoria, a decisão sobre o que fazer nesse sentido, que será tomada pelo Consepe nos próximos dias, poderá incluir a possibilidade de eliminar a avaliação discente para todos em 2020, por ser um ano diferenciado.

Progressão funcional

Há docentes preocupados, pois, por conta da pandemia, não estão conseguindo contar os pontos para a progressão funcional que têm direito a cada dois anos.

Sobre esse assunto, a CPPD se manifestou no sentido de considera dois anos o suficiente para contabilização dos pontos, considerando 2020 ano típico, repleto de possibilidade de atividades para registrar além da sala de aula. A Reitoria seguiu na mesma linha de argumentação.

O sindicato, no entanto, relembrou que o debate é sobre um ano atípico. “Não há normalidade. Tem colegas nossos saindo do hospital agora, tem gente lidando com perdas. Nós perdemos professores, estudantes, técnicos. Não tem como fazer curso, como sugere a Reitoria. Essa é uma situação extraordinária em que as pessoas estão morrendo. Todo mundo atribuiu disciplina no início do ano, essa é a garantia para contabilização dos pontos”, defendeu Souza.

A CPPD afirmou que se o Plano Individual de Atividades (PIA) estiver homologado, vai contar na progressão funcional, mas a Reitoria optou por levar a discussão ao Consepe alegando que os professores que se dedicam apenas à graduação estão realmente prejudicados nesse sentido.   

Nesse sentido, a possibilidade poderá ser elaborar uma nova resolução, exclusiva para o período da pandemia.

Professores substitutos

Também há registros de professores substitutos que estão sendo pressionados a ministrarem disciplinas online sob a ameaça de ruptura de contrato. “Os professores substitutos, todos sabem, pegam muitas disciplinas nos departamentos e não têm garantia de nada. Com a pandemia, estão sendo pressionados a aderirem à flexibilização. A UFMT pode garantir que nenhum deles seja prejudicado por isso”, disse o diretor sindical.

Soares seguiu a linha de que se trata de uma questão legal, pois o que justifica a contratação do substituto é a demanda. “Não tem como sair dessa regra de que a contrapartida do professor justifica a contratação”, afirmou.

“Mas no início do ano havia a demanda. Os professores fizeram a seleção e começaram a dar aulas. É uma questão humanitária, eles planejaram dar aulas na UFMT durante o contrato, e por conta da pandemia não devem ser obrigados a fazer qualquer coisa para justificar a existência desse contrato”, respondeu o dirigente sindical.

A SGP afirmou que está mantendo os contratos vigentes, independentemente de o professor ter aderido à flexibilização ou não. “Autorizamos a prorrogação de contrato de professores que estão envolvidos em outras atividades, não só disciplinas. Não houve nenhuma recisão de contrato durante a pandemia”, garantiu o secretário.

Sendo assim, não houve outras deliberações nesse sentido, apenas que os casos de pressão ou assédio denunciados ao sindicato com relação aos docentes em estágio probatório e professores substitutos que não aderiram à flexibilização deverão ser levados à Comissão de Ética.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Bolsonaro com líderes religiosos. De terno cinza, R.R.Soares líder de igreja que deve R$ 37,8 milhões à Receita

O presidente Jair Bolsonaro tem até a próxima sexta-feira (12) para decidir se sanciona ou não o projeto que concede um perdão bilionário às igrejas e templos do país. O projeto, apresentado pela bancada evangélica e aprovado na semana passada pelo Congresso, anistia uma dívida de cerca de R$ 1 bilhão de instituições religiosas.

A dívida de R$ 1 bilhão de igrejas e templos refere-se às dívidas previdenciárias e tributárias. Em resumo, são multas aplicadas pela Receita Federal a entidades religiosas que driblaram o Fisco, sonegando o pagamento de tributos sobre os lucros e remunerações pagos a pastores e líderes.

Embora tenham imunidade no pagamento de impostos, o benefício não afasta a cobrança de contribuições, como a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e a contribuição ao INSS, que não tem sido pagos por várias igrejas e templos.

A proposta foi apresentada pelo deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus. O parlamentar incluiu a proposta em um projeto de lei que trata sobre regras para pagamento de precatórios. A manobra, revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, beneficia a igreja do pai, que deve R$ 37,8 milhões ao Fisco.

A liderança do governo na Câmara orientou favoravelmente ao perdão tributário e Bolsonaro já deu várias declarações de que é a favor de medidas neste sentido para entidades religiosas.

No ano passado, o governo apoiou um projeto de lei que flexibiliza obrigações fiscais de instituições religiosas. Levantamento do jornal O Globo mostrou também que Bolsonaro privilegiou lideranças evangélicas em suas agendas públicas no ano passado. Ao longo de 2019, foram 40 encontros com representantes de entidades religiosas — uma média de três reuniões por mês.

A aprovação do projeto ocorre o momento em que Bolsonaro busca consolidar base de apoio no Congresso e se aproximou dos partidos fisiológicos do Centrão, com entrega de cargos e distribuição de emendas.

Vale destacar que o “presentão dos céus” foi aprovado pelo Congresso no momento em que o governo reduziu o auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300 e endureceu as regras para receber o benefício. Com isso, além da queda no valor pela metade, nem todas as 65 milhões de pessoas que dependeram desse auxílio para sobreviver nos últimos meses receberão as novas parcelas. Um absurdo.

Fonte: CSP-Conlutas

O Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) lançou, no final de julho, uma seleção para contratação de docentes voluntários, com doutorado e experiência didática, para lecionar de forma remota no curso de Bacharelado em Gestão e Análise Ambiental.

A diretoria do ANDES-SN repudiou a medida e considerou-a “perversa” diante da grave crise econômica e sanitária que o país enfrenta com o aumento do desemprego e a falta de investimento em políticas de assistência social, emprego e renda. Além da conjuntura, o Sindicato criticou a desvalorização que a forma de contratação traz a carreira e ao trabalho docente. “O ANDES-SN repudia o desprezo pela carreira docente, pela vida e a educação pública, gratuita e de qualidade! Repudia, ainda, as ações que deslegitimam a luta da categoria docente, presentes na chamada da seleção simplificada para docente voluntário”, afirmou, em nota.

Para a entidade, a convocação fere o preceito constitucional que prevê, para o exercício da docência, concurso público com provas e títulos. Para a diretoria do Sindicato Nacional, o edital da Ufscar compactua da deslegitimação da luta pela valorização do trabalho docente.

De acordo com Eduardo Silva, 1º Secretário da Regional São Paulo do ANDES-SN, essa forma de contratação é cruel por submeter o docente a um trabalho sem remuneração e precarizar a sua formação. “É conveniente para um departamento abdicar de um monte de tarefas e transferir para outras pessoas gratuitamente. A submissão ao trabalho sem vencimentos precariza as condições de trabalho e naturaliza o processo de constituição da carreira docente no qual a submissão a esse tipo de contrato passa a ser uma etapa, como algo comum a se percorrer”, explicou.

Sobre a chamada para a seleção de professor voluntário, o Departamento de Provimento e Movimentação da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Ufscar afirmou que é responsável apenas pelos processos seletivos para contratação de professor substituto e pelos concursos públicos. E que os departamentos teriam autonomia para fazer as chamadas públicas conforme a resolução do Consuni 791, de 2014. 
 
A diretoria do ANDES-SN reconhece, ainda em nota, que, no exercício de sua autonomia, as universidades têm o direito de aprovar em seus colegiados superiores resoluções que permitam esse tipo de seleção para ocupar vaga docente. Entretanto, lamenta que, para ajustar seus orçamentos e suprir seus déficits de docentes, as instituições estejam optando por convocar professores voluntários, expondo os trabalhadores docentes a tamanha precarização. 

Fonte: ANDES-SN

A irresponsabilidade do governo de Bolsonaro em relação à Cloroquina não se limita apenas a fazer propaganda do seu uso no tratamento da Covid-19, apesar de organizações médicas em todo o mundo contraindicarem o medicamento. Isso por si só é muito grave e revela a política genocida deste governo, mas, além disso, já há prejuízos aos cofres públicos e até mesmo suspeita de superfaturamento. Sem falar de ações temerárias contra os povos indígenas.

Ainda no início dos casos de pandemia no país, Bolsonaro determinou o aumento da produção da cloroquina pelo Laboratório do Exército sem que houvesse evidência científica da eficácia do remédio contra a Covid.19. Foram produzidos cerca de 3 milhões de comprimidos.

De acordo com informação do próprio Ministério da Defesa, o estoque do Laboratório do Exército ainda possui 1,8 milhão de comprimidos em estoque. A quantidade é 18 vezes maior que a produção do remédio nos anos anteriores (que era direcionada ao tratamento da malária).

Foram gastos mais de R$ 1,5 milhão para expandir a produção da Cloroquina. No mês passado, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu a abertura de uma investigação sobre o possível superfaturamento na compra sem licitação da matéria-prima e sobre o aumento em até 84 vezes na produção desses produtos pelo Comando do Exército. Na representação, o procurador Lucas Furtado pede ainda que seja averiguada a responsabilidade de Bolsonaro no caso.

Refugo dos EUA

A “montanha” de Cloroquina não para por aí. Após suspender a indicação do medicamento nos Estados Unidos, Donald Trump mandou de “presente” para o seu amigo Jair Bolsonaro cerca de 3 milhões de comprimidos de Cloroquina. Ou seja: não serve para os norte-americanos, mas aqui para o povo brasileiro, que se dane.

Na semana passada, a equipe do ministro interino da Saúde, o general Eduardo Pazuello, informou a secretários estaduais que os estados terão de assumir os custos para fracionar o remédio que, vale repetir, não serve para combater o coronavírus.

Como as drogas entraram no Brasil em frascos de 100 comprimidos é necessário separar a dose exata indicada pelo Ministério da Saúde para distribuição e embalar em caixas específicas. Tudo sob a supervisão de farmacêuticos e sem contato com meio externo. O governo não estimou o custo dessa operação.

Genocídio indígena

Com o estoque encalhado, o Ministério da Saúde e o Exército estão despejando comprimidos de Cloroquina em aldeias indígenas, numa ação deliberadamente genocida.

Além de desrespeitar as medidas de isolamento a essas comunidades, muito mais vulneráveis aos riscos de contaminação e morte pela Covid, o Exército está promovendo ações em territórios e no início do mês despejou 66 mil comprimidos de cloroquina na reserva Yanomami, em Roraima. A ação foi coordenada pelo Ministro da Defesa general Fernando de Azevedo Silva. O MPF (Ministério Público Federal) abriu inquérito para investigar a ação.

A indígena Tremembé e dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Raquel Aguiar denuncia que a política de Bolsonaro é de extermínio da população indígena.

“Em meio a esta crise de saúde avassaladora que estamos vivendo, vemos essa postura desrespeitosa à vida e à organização política e social dos indígenas, como o ingresso de pessoas estranhas nos territórios, sem consulta prévia aos povos. Sem contar a série de violências cometidas por este governo, como os vetos de Bolsonaro que retiraram verbas para a saúde indígena, que não garante a oferta de UTIs e leitos, entre outros ataques”, disse.

“Estão enviando para dentro dos territórios fontes de contágio desse vírus, sem considerar as especificidades dos povos, muitos que sequer foram vacinados algum dia e são muito vulneráveis. Tudo isso para introduzir um medicamento que além de não ter eficácia comprovada cientificamente, ainda tem graves efeitos colaterais. Isso para um povo que não tem acesso a políticas públicas básicas de saúde, não há sequer testes. Pode ser fatal. Querem nos testar como se fôssemos cobaias. É um genocídio o que este governo quer fazer”, denuncia Raquel.

Basta da política genocida deste governo. Fora Bolsonaro e Mourão, já!

Na última quinta-feira (16), o Brasil alcançou a assustadora marca de 2 milhões de casos de pessoas infectadas pela Covid-19. Eram 77 mil mortos. Cinco dias depois, nesta terça-feira (21), quase 120 mil pessoas a mais foram contaminadas e os mortos passaram de 80 mil.

É diante deste quadro alarmante que Bolsonaro segue com essa política criminosa, incompetente e irresponsável.

A morte não pode seguir governando o Brasil, como bem estampou um outdoor afixado em Natal. Já está demonstrado que este governo só leva à morte, perda de direitos e ataques às condições de vida dos trabalhadores, indígenas, quilombolas, mulheres, negros e LGBTs, ao povo pobre e oprimido em geral.

Para enfrentar efetivamente a pandemia, combater a crise, gerar empregos e garantir condições de vida para os trabalhadores e os mais pobres, é preciso botar para Fora Bolsonaro e Mourão, já!

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Fonte: CSP-Conlutas