Na terça-feira, 14 de junho, docentes de universidades, institutos federais e cefets de todo o país se somarão a servidoras e servidores das demais categorias do serviço público federal, trabalhadoras e trabalhadores de empresas estatais, estudantes e representantes de movimentos sociais e populares em uma grande manifestação na capital federal. O “Ocupa Brasília”, como foi denominado o ato, levará milhares às ruas em defesa da Educação Pública e contra as privatizações.

O protesto quer chamar a atenção para o desmonte que o governo federal vem promovendo na Educação pública, com os sucessivos cortes orçamentários. Além disso, os e as manifestantes irão cobrar do governo federal e do Congresso Nacional a revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos), o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 (contrarreforma Administrativa) e a reversão do sucateamento das políticas sociais e serviços públicos.

O ato irá denunciar também o ataque à soberania nacional, com o processo de privatização de diversas estatais, como a Eletrobrás, a Petrobras e os Correios. A entrega dessas estatais para o setor privado irá piorar e encarecer a prestação de serviços, colocando os lucros de poucos acima das necessidades da população, em especial a mais pobre.

Milton Pinheiro, presidente em exercício do ANDES-SN, explica que o 14 de junho é resultado de uma luta conjunta e unificada entre as entidades, para enfrentar o governo Bolsonaro e seus ataques à Educação pública e avançar nas lutas. "O ANDES-SN junto com a Fasubra, Sinasefe, UNE, Fenet, Ubes, ANPG e o próprio Fonasefe estão convidando para uma grande manifestação em Brasília, que terá um conjunto de mobilizações, com caravanas saindo de todos estados. O ANDES-SN está participando dessa movimentação e convocando professoras e professores à Brasília no dia 14 de junho tendo em vista, em especial, a luta contra os cortes na educação, a tentativa de cobrança de mensalidades nas universidades, institutos e cefets representada pela PEC 206 e as privatizações das estatais", afirma. 

Para o presidente do Sindicato Nacional, o ato que será "gigante e representativo" é a resposta do segmento da Educação ao governo federal e para aquelas e aqueles que apoiam os cortes, contingenciamento e bloqueios do governo em áreas essenciais à população brasileira. 

Motivos para lutar em defesa da Educação
Nos últimos 10 anos, o investimento público nas instituições federais de ensino (IFE) caiu 73%. No último mês, aprofundando ainda mais a precarização, o governo de Jair Bolsonaro autorizou o bloqueio de R$ 3,2 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC). Com isso, as universidades federais, por exemplo, perderão mais de R$ 1 bilhão.

A redução no orçamento fará com que as IFE tenham dificuldade em arcar com despesas básicas e essenciais para o funcionamento como segurança, limpeza, contas de água e eletricidade.

A estratégia de precarização, também aplicada em outras áreas, tem como uma das finalidades justificar a privatização dos serviços. No caso da Educação, abrir espaço para a cobrança de mensalidades nas universidades públicas, com a aprovação da PEC 206, já em tramitação no Congresso Nacional.

A diminuição nos recursos repassados ao MEC também impacta o acesso e permanência de estudantes nas IFE, contribuindo para o aumento da evasão. Criada em 2008, a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) foi instituída nas universidades públicas para democratizar o acesso e dar condições de permanência aos estudantes mais pobres. No entanto, nos últimos anos, o programa sofreu cortes bilionários e chegou a perder, em 2021, R$1,5 bilhão que eram destinados para auxiliar alunas e alunos no pagamento de alimentação, itens básicos, moradia e transporte.

Outra pauta que as e os manifestantes levarão para a Esplanada dos Ministérios no dia 14 de junho é a luta pela ampliação da Lei Federal de Cotas. Sancionada em agosto de 2012, a medida garante que 50% das vagas de universidades e institutos federais sejam destinadas a indígenas, pretos, pardos e estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Após uma década, a lei 12.711/2012, que permitiu que milhares tivessem acesso ao ensino, passará por revisão e poderá deixar de existir.

Jornada de lutas dos SPF
O "Ocupa Brasília" integra também a agenda de lutas do ANDES-SN e das demais categorias reunidas no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Desde janeiro, quando apresentaram ao governo a pauta unificada de reivindicações, servidoras e servidores realizam diversas atividades de mobilização em Brasília e nos estados contra o desmonte dos serviços públicos, pela recomposição salarial em 19,99%, pelo fim do Teto de Gastos e o arquivamento da contrarreforma Administrativa.

Confira a programação
13h - Concentração no Anexo II da Câmara dos Deputados
14h - Atos no Auditório Nereu Ramos (em defesa das estatais e contra os cortes na educação) e em frente ao Anexo II da Câmara
16h - Marcha em direção ao MEC
17h30 - Ato político cultural com Maracatu e com o rapper GOG
20h - Encerramento e retorno das caravanas

Fonte: ANDES-SN

Na próxima terça-feira, 14/06, trabalhadoras, trabalhadores da Educação e estudantes realizam mais um Ocupa Brasília em defesa da Educação e contra os cortes de R$ 3,23 bilhões do orçamento do MEC de 2022, que representam 14% do orçamento das universidades e institutos federais do Brasil.

Além dos constantes ataques, o ato também abordará temas como a recomposição inflacionária dos salários dos servidores de 19,99%, contra a PEC 206 (que autoriza a cobrança de mensalidades nas IFEs), a revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos), contra as privatizações, entre outros. A pauta unificada da educação federal será entregue ao MEC.

Entidades de todo o país enviarão delegações para contribuir com o ato que terá a seguinte programação:

13h – Concentração no Anexo II da Câmara dos Deputados

14h – Ato interno no Auditório Nereu Ramos (em defesa das estatais e contra os cortes na educação)

16h – Marcha em direção ao MEC

17h30 – Ato Político Cultural com Maracatu e o rapper GOG

20h – Encerramento e retorno das caravanas

Fonte: Fasubra (com edição da Adufmat-Ssind)

Depois da movimentação recente de pelo menos três Projetos de Lei que prejudicam a Educação pública e gratuita, e de mais um bloqueio significativo de recursos para o setor, estudantes e trabalhadores voltaram às ruas nesta quinta-feira, 09/06, em todo o Brasil, para defender seus direitos sociais, garantidos pela existência - e resistência - dos serviços públicos.

Atos em diversas cidades do país manifestaram insatisfação com os sucessivos cortes de recursos, bloqueios, com a ideia de cobrança de mensalidades nas universidades, com a defasagem salarial dos servidores e outras propostas e ações típicas das políticas neoliberais, lideradas neste momento pelo Governo Bolsonaro. Justamente por essas políticas, o “Fora Bolsonaro” também repercutiu nos atos.

Em Mato Grosso, ao menos cinco municípios – Cuiabá, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Serra de São Vicente - realizaram atividades para marcar a data. A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) participou ativamente dos atos realizados na capital e em Sinop, onde fica uma das subsedes do sindicato.

Em Cuiabá, os manifestantes se reuniram na Praça Alencastro às 14h. Por volta das 15h, trabalhadores e estudantes da UFMT e Institutos Federais da região metropolitana, organizados pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Estadual dos Estudantes (UEE) e (), saíram em caminhada por algumas das principais avenidas da região central, apresentando à população os motivos da manifestação. A receptividade do ato foi significativa.

“Enquanto tiver um estudante, um servidor dedicado a defender a Educação Pública, ela vai viver neste país. Se hoje temos universidades públicas e institutos federais é por conta de um longo e duro processo de luta de brasileiros e brasileiras que dedicaram as suas vidas para defender os direitos da classe trabalhadora, que o dinheiro deste país, gerado pelos trabalhadores e trabalhadoras, seja destinado aos serviços básicos. E agora eles querem cobrar mensalidade nas universidades, bloquear cada centavo, privatizar a universidade. Privatizar, sucatear, acabar com a Educação, mas se essa Educação foi conquistada por trabalhadores e trabalhadoras, ela será mantida pela luta dos trabalhadores e trabalhadoras e sobretudo pela sua juventude. Nós diremos não ao fim da Educação pública, gratuita e de qualidade. Nós diremos não à privatização da vida e dos nossos direitos. A Adufmat-Ssind estará ao lado de cada um e cada uma que tiver disposição para lutar pela defesa dos nossos direitos. Eles passarão, nós continuaremos na construção de um mundo novo”, disse o diretor de Comunicação da Adufmat-Ssind, Leonardo dos Santos, durante a manifestação.

Sinop

Em Sinop a mobilização foi marcada por um debate acerca dos cortes de recursos das instituições de ensino superior, seguido de um evento cultural em frente à subsede da Adufmat-Ssind, nomeado “Arraiá em Defesa da Educação Pública”.

Os organizadores, representantes de entidades estudantis e dos servidores, frisaram que a mobilização fluiu bem, diante do sucateamento evidente no campus.

“A direção do sindicato, os estudantes, professores e professora militantes em defesa da universidade conseguiram utilizar várias estratégias no decorrer da semana. Fizemos oficinas, produção de panfletos, cartazes, faixas, tudo de forma que envolvesse a comunidade, principalmente os estudantes. Nós visitamos mais de 60 salas, explicando os efeitos do sucateamento da universidade. Em Sinop, por exemplo, os estudantes e professores do curso de Engenharia Agrícola e Ambiental estão aguardando há mais de dez anos o término de um prédio. O curso de Farmácia está aguardando há três, quatro anos, a conclusão de outro prédio. Tudo isso dá materialidade a quem está ali no campus, além das salas com mofo, ar condicionado que não funciona, falta de veículos para aulas de campo. A gente percebeu que os estudantes e professores se identificaram imediatamente com essa realidade”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.   

O professor lembrou que dados do próprio Ministério da Educação (MEC) revelam que este foi o pior semestre em número de matrícula de alunos nas universidades desde a década de 1990. “Os alunos não voltaram a estudar presencialmente. Uma hipótese que nós temos é de que boa parte desses estudantes não conseguiu deixar o emprego que arrumou durante a pandemia, por necessidade, e agora não consegue voltar para a sala de aula. Nós falamos do número cada vez mais reduzido de bolsas de assistência e incentivo, e percebemos que houve um envolvimento impressionante, uma capacidade muito grande de mobilização de estudantes e professores, que avaliamos muito positivamente”, ressaltou Araújo.

A estudante de Engenharia Florestal, Marciane da Silva e Silva, afirmou que a mobilização se deu justamente pela aparente apatia do campus diante de tantos ataques. “Sinop não estava na agenda de mobilização nacional contra os cortes nas universidades e a PEC 206/22. Em nenhum desses momentos o campus estava mobilizado. Quando a gente percebeu essa calmaria, decidiu chamar a Adufmat-Ssind para construir coletivamente com o Movimento Estudantil - representado pelos Centros Acadêmicos e Atléticas dos cursos. Acabou calhando um arraiá, porque o campus não teria pernas para um grande ato de rua, pelo seu caráter conservador. A gente pensou no arraiá envolvendo a cultura, lazer, para chamar atenção dos jovens, docentes, e discutir pontos informacionais, tirar dúvidas sobre como esses cortes afetam a nossa permanência na universidade”, explicou.    

A estudante citou exemplos de como os cortes afetam os estudantes de Sinop. “A situação é preocupante, uma vez que a universidade já vem sofrendo sucateamento há alguns anos, desde a Emenda Constitucional 95 - do Teto de Gastos. Um exemplo do dia a dia é a Biblioteca, que precisa ser ampliada e está há alguns anos com a obra parada. Tivemos também grande redução das bolsas de extensão, de pesquisa, de assistência estudantil. Nossos laboratórios estão extremamente sucateados, sem materiais suficientes e necessários para a realização de aulas práticas de campo, os valores de diárias estão defasados, R$ 35, os ônibus não foram reformados, estão quebrados há mais de oito meses, um ano. O cenário da universidade é de sucateamento, e esses cortes vêm para piorar, podendo inclusive fechar as portas, sem ter como caminhar. Nesse sentido, nós, do Movimento Estudantil e a Adufmat-Ssind, não podemos ficar parados”, afirmou.

Silva destacou ainda que é justamente a comunidade acadêmica, que sofre diariamente com esses cortes, que precisa se mobilizar em defesa da Educação.

O presidente do Centro Acadêmico de Engenharia Florestal, Job Cabral, conta que um dos primeiros contatos para a mobilização veio da União Estadual dos Estudantes. “Uma aluna do campus de Sinop que faz parte da UEE entrou em contato para a gente se reunir e ver o que fazer com relação a esses cortes de verbas. Então a gente procurou a professora Clarianna, se reuniu no auditório da Adufmat-Ssind, também com outros professores de Cuiabá, e de primeira já conseguiu o apoio de professores de muitos cursos. Depois dessa reunião entramos em contato com outros centros acadêmicos, a presidente da Atlética do curso também conseguiu apoio de outras pessoas, e através disso a gente vem conscientizando os alunos. Conseguimos panfletagens, conseguimos trazer um professor de Cuiabá para fazer uma palestra aqui, e tocar esse movimento para frente, defender o nosso direito de que a universidade seja gratuita”, destacou.

O estudante disse, ainda, que a ideia é tentar demonstrar de alguma forma que a riqueza do estado não é, necessariamente, a riqueza do seu povo. “Por mais que Mato Grosso seja um estado rico, próspero, financeiramente, ainda assim tem pessoas de baixa renda que dependem da universidade pública. Não é só porque a universidade tem boa parte de alunos da elite que a universidade é elitizada. Ou seja, a galera de baixa renda, que não tem condições, não tem pais favorecidos financeiramente, também precisa da universidade pública gratuita. A gente tem defendido isso: bolsas, auxílio. Muitos alunos que uniram forças com a gente não recebem bolsa nem auxílio, mas vêm a necessidade de apoiar, porque tudo isso vai afetar diretamente não apenas os alunos, mas a instituição pública em si, como um todo, com falta de energia, não tendo como suprir as contas”.

Cabral afirmou que um dos acordos para a mobilização em Sinop foi não citar nominalmente nenhum político, seja para responsabilizar ou exaltar.

A presidente da Atlética de Engenharia Florestal e estudante do segundo semestre do curso, Maria Eduarda Rodrigues de Almeida, também destacou que o corte de bolsas tem sido um dos principais problemas entre os estudantes. “Os cortes afetam uma grande maioria de alunos. Muitos colegas não conseguiram retornar devido aos cortes de bolsas; não conseguiram se manter dentro da universidade. Isso é péssimo, porque a gente vai perdendo demanda, quanto menos alunos inscritos, menos as pessoas procuram o curso e ocorre o risco de acabar não tendo mais o curso. Na terça-feira a gente fez oficina de cartazes, junto com um café, espalhamos os cartazes pela faculdade, na grade de entrada. Algumas pessoas estão bastante preocupadas de começar uma greve. Ouvimos, por fora, alguns funcionários que têm medo de, com os cortes, acabarem perdendo o emprego. Além da perda imensa de alunos, a gente vai perder muitos profissionais”, pontuou.

Além disso, Almeida destacou a dificuldade de mobilização em Sinop. “Nós não temos força para sair fazendo um movimento arrebatador em Sinop. A gente tenta com as forças que tem, com as nossas próprias pernas. O fato de termos as atléticas envolvidas, que geralmente estão mais voltadas a festas e jogos, foi um atrativo. Nós juntamos força com os centros acadêmicos para fazer o nosso arraiá e não achávamos que conseguiríamos mobilizar tantas pessoas. Apesar de tudo, estamos muito felizes com essa mobilização”, concluiu.

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

As universidades e institutos federais estimam que o corte de 14,5% no Orçamento da Educação, de mais de R$ 3 bilhões, publicado em decreto pelo governo Bolsonaro na terça-feira (31), afetará severamente a assistência a estudantes vulneráveis e ações de ensino, pesquisa e extensão no país. Somente essas instituições terão mais de R$ 1 bilhão bloqueado.

O corte total de R$ 8,2 bilhões atinge também a área da Ciência e Tecnologia (R$ 1,8 bilhão) e a Saúde (R$ 1,6 bilhão), alvos constantes deste governo de ultradireita.

Com uma nota denominada “Basta de retrocesso”, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) destacou que a brutal redução de verbas vai inviabilizar o próprio funcionamento das instituições e denuncia que o setor vem sofrendo uma redução “contínua e sistemática” desde 2016.

“Após todo o protagonismo e êxitos que as universidades públicas demonstraram até aqui em favor da ciência e de toda a sociedade no combate e controle direto da pandemia de Covid-19; após o orçamento deste ano de 2022 já ter sido aprovado em valores muito aquém do que era necessário, inclusive abaixo dos valores orçamentários de 2020; após tudo isso, o governo federal ainda impinge um corte de mais de 14,5% sobre nossos orçamentos, inclusive os recursos para assistência estudantil, inviabilizando, na prática, a permanência dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis, o próprio funcionamento das instituições federais de ensino e a possibilidade de fechar as contas neste ano”, afirmou a entidade.

O ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) também se manifestou, denunciando que o atual governo possui uma “política de cortes nos setores essenciais da vida pública, em especial, a Educação” e ressaltou as ofensivas que visam privatizar o ensino superior, como a recente tentativa de avançar a tramitação da PEC 206, que prevê o fim da gratuidade nas universidades públicas.

Teto de Gastos

O governo alegou que o bloqueio visa garantir o respeito ao famigerado Teto de Gastos, a medida criada pela Emenda Constitucional 95 que estabeleceu um verdadeiro congelamento dos investimentos sociais no país para garantir o desvio dos recursos públicos para o pagamento da ilegal e ilegítima Dívida Pública a banqueiros e especuladores internacionais.

Segundo informações divulgadas na imprensa, o bloqueio poderá ser ainda maior, chegando a cerca de R$ 14 bi, para acomodar um eventual reajuste de 5% para os servidores públicos que acumulam perdas salariais de mais de 19%. A tentativa de relacionar a justa reposição que vem sendo reivindicada na luta pelos servidores públicos com os cortes no Orçamento foi duramente criticada e refutada pelas entidades de ensino.

“A justificativa dada – a necessidade de reajustar os salários de todo o funcionalismo público federal em 5% – não tem fundamento no próprio orçamento público. A defasagem salarial dos servidores públicos é bem maior do que os 5% divulgados pelo governo e sua recomposição não depende de mais cortes na educação, ciência e tecnologia”, afirmou a Andifes.

9 de junho dia de luta

Entidades estudantis estão fazendo um chamado para um dia nacional de mobilização contra o corte no Orçamento da Educação e contra as ameaças de privatização da universidade pública. Mandi Coelho, do coletivo Rebeldia – Juventude da Revolução Socialista, filiado à CSP-Conlutas, destacou a importância de dar uma resposta a todos os ataques nas ruas.

“Nos últimos dias, vimos dois graves ataques à Educação. Tudo começou com a PEC 206 que previa a cobrança de mensalidades nas universidades públicas o que, na prática, visa a privatização do ensino superior. Poucos dias depois veio o anúncio do corte de mais de R$ 3 bilhões no orçamento do MEC. Um corte que vai afetar o Enem, a pesquisa, o orçamento das universidades. São medidas que precarizam a educação para que depois os governos venham com a falsa formula mágica para resolver o problema com privatização”, disse Mandi.

“Por isso, é muito importante de fato fazer um dia de luta no próximo dia 9 para que os estudantes entrem em cena, mobilizem em seus cursos, escolas, para derrotar os ataques à educação, mas também porque a situação geral do país não vai bem. Acabamos de assistir o crime bárbaro do Genivaldo, um homem negro morto praticamente numa câmara de gás em plena luz do dia, sem falar da miséria social, o empobrecimento das famílias, o aumento do preço dos alimentos. Diante de tudo isso, é fundamental que a gente dê uma resposta organizada e que ela venha das ruas”, afirmou.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações de ANDES-SN e Andifes)

As próximas semanas serão de luta nas ruas em defesa da Educação pública e gratuita. Além dos cortes de recursos sistemáticos dos últimos anos, as propostas de cobrança de mensalidade nas universidades, a permissão do ensino domiciliar (homeschooling) e o bloqueio de recursos bilionário do setor mobilizou entidades representativas para uma série de atividades nas próximas semanas.

Em Cuiabá, elas serão nos dias 08 e 09/06. No dia 08 (quarta-feira), a mobilização será dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com panfletagens nas guaritas e passagens nas salas de aulas.

No dia 09 (quinta-feira), às 14h, as entidades organizam um grande ato na região central de Cuiabá, com concentração na Praça Alencastro.  

No dia 14/06, terça-feira da semana seguinte, haverá mais um “Ocupa Brasília”, reunindo manifestantes de todo o país na capital federal. As entidades envolvidas na mobilização deverão disponibilizar um ônibus para a comunidade acadêmica interessada em participar.

Desde essa sexta-feira, 03/06, um carro de som circula pela UFMT divulgando a programação, e um grupo com representantes docentes, estudantis e dos servidores técnico-administrativos passam nas salas explicitando a situação e convocando para as atividades. Esta mobilização deve ocorrer, ainda, no início da próxima semana.    

AGENDA:

08/06 (quarta-feira) – Mobilização dentro da UFMT

09/06 (quinta-feira) – Ato na Praça Alencastro às 14h

14/06 (terça-feira) – Ocupa Brasília

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Em mais um ataque à Educação e à Ciência e Tecnologias públicas, o governo de Jair Bolsonaro divulgou no final de maio um novo bloqueio orçamentário nos recursos de ambos ministérios. O corte linear de 14,5% afetará diversas áreas e, para as Instituições Federais de Ensino Superior, representará R$ 1 bilhão a menos em um orçamento já bastante enxuto.

“O fundo público continua sendo saqueado pela lógica clientelista da política desenvolvida por Bolsonaro. O Centrão, no Parlamento, continua desviando recursos de suas finalidades precípuas ao permitir que o orçamento secreto seja o maior balcão de negócios da política brasileira e, por dentro do Poder Executivo, o Ministério da Defesa tem recebido constantes aumentos em suas rubricas para o uso privilegiado do(a)s militares, em produtos e serviços alheios ao serviço público. Contudo, ao lado dessa irresponsabilidade orçamentária, a fome, miséria e o desemprego invadiram os lares da classe trabalhadora no Brasil”, denuncia a diretoria Nacional do ANDES-SN, em nota divulgada nessa quarta-feira (1).

O estrangulamento orçamentário imposto por Bolsonaro terá repercussão no cotidiano das Ifes, como nos Restaurantes Universitários, nas políticas de acesso e permanências, na manutenção, nos pagamentos de despesas essenciais como água, luz, contratação de serviços de limpeza e segurança, terceirizados em quase todas as instituições, o que pode impedir o funcionamento de muitas universidades.

“O impacto desse corte logo será percebido em ações finalistas das IFES, sem falar da grave situação que se abaterá ainda mais sobre as questões de acesso e permanência estudantil, provavelmente atingindo os segmentos estudantis pretos e pobres oriundos das mais diversas periferias brasileiras”, alerta a nota da diretoria do Sindicato Nacional.

O documento ressalta que, diante desse conjunto articulado de ataques ao financiamento do ensino superior e da pesquisa brasileiras, o ANDES-SN tem feito um grande esforço para agir em unidade de ação com as demais entidades da educação do país, como Fasubra, Sinasefe, UNE, Ubes, Fenet, ANPG, entre outras. Para as próximas semanas, as entidades estão articulando manifestações nos estados e em Brasília (DF), em defesa da Educação e Ciência públicas e contra os cortes nos orçamentos.

“Estaremos nas universidades, institutos, CEFETs e escolas dialogando com as mais diversas comunidades, na construção de grandes atos nacionais contra os cortes e a pauta regressiva do governo federal. Abaixo os cortes na Educação e na Ciência & Tecnologia!”, afirma a diretoria do ANDES-SN. Leia aqui a nota.

Agenda de Lutas contra os ataques à Educação
09 de junho – Atos nos estados e mobilizações nas universidades, institutos federais e Cefets contra os ataques à educação;
11 de junho – Reunião do Setor das Ifes;
14 de junho – Ocupa Brasília.
Confira aqui os materiais de mobilização 

Fonte: ANDES-SN

No dia 31 de maio, servidoras e servidores públicos realizam o Dia Nacional de Luta em Brasília (DF), em convergência com a Campanha Salarial Unificada 2022, construído em unidade com as entidades que compõe o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate).

Mantendo a pressão, as trabalhadoras e os trabalhadores irão para as ruas, mais uma vez, cobrar a abertura de negociações com o governo Bolsonaro, o reajuste salarial de 19,99%, a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16 - do Teto dos Gastos - e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da contrarreforma Administrativa.

Pela manhã, no dia 31 de maio, as e os manifestantes se concentram no Espaço do Servidor que fica na Esplanada dos Ministérios, na capital federal. De lá, por volta das 10h, seguem em marcha até o Ministério da Economia, localizado no Bloco P, e depois em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF) articulados com as servidoras e os servidores da Justiça. Às 14h do mesmo dia, ocorre uma atividade em defesa do serviço público no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. A atividade foi articulada pelos fóruns com a liderança da Minoria na Casa, que conquistou também a realização de uma audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTAS) da Câmara, na terça (24), para debater o reajuste. No dia 1º de junho, servidoras e servidores públicos intensificam a vigília em frente ao Ministério da Economia. 

Mobilizações
Servidoras e servidores públicos federais protocolaram no Ministério da Economia, em 18 de janeiro, um documento com diversas solicitações para o governo federal, incluindo o reajuste emergencial de 19,99% para todas as categorias, referente às perdas inflacionárias desde 2018, quando tiveram seus vencimentos corrigidos pela última vez. Sem resposta do ministro da Economia Paulo Guedes, as diversas categorias das servidoras e dos servidores têm realizado atos públicos em Brasília e nos estados, paralisações, vigília semanal na porta do Ministério da Economia, além da pressão virtual e greves em algumas categorias.

Fonte: ANDES-SN

Foto: Imprensa Sinasefe 

A Educação superior não aprovou uma data para o início da greve do setor, mas sabe que depende dela para ser ouvida. No último sábado, 21/05, servidores participaram de reunião ampliada entre a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN), Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior (Fasubra) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), e decidiram realizar algumas ações para avançar na construção de um movimento paredista.      

Um dia antes, os servidores representados pelo ANDES-SN participaram da reunião do Setor das Federais, na qual realizaram o mesmo debate. “Nessa reunião, falaram as entidades nacionais e 10 representações das Seções Sindicais do ANDES-SN. Em geral, estão com a mesma dificuldade de mobilizar que nós, e também com o mesmo entendimento da necessidade de mobilizar e manter a perspectiva de greve. Das sete que aprovaram o indicativo para o dia 23/05, ao que parece, só o IFRS deve iniciar greve nesta data”, disse o diretor da Seção Sindical do ANDES-SN na UFMT (Adufmat-Ssind), Leonardo dos Santos, que participou das duas reuniões em Brasília no último final de semana.

Os servidores, no entanto, avaliaram que é preciso construir a greve para que seja possível avançar nas negociações pela recomposição salarial de 19,99% e também em outras reivindicações, como a revogação da EC/95, arquivamento da PEC 32 e o restabelecimento dos recursos destinados à Educação Superior e Pesquisas, reduzidos nos últimos seis anos à praticamente a metade do que era destinado ao setor em 2014.

Na reunião, os servidores aprovaram, ainda, um calendário de mobilização nacional conjunta em Brasília, nos dias dia 31/05 e 10/06.

Quadro de greves

O Sinasefe tem sete Seções da sua base em greve. O IFMG e IFBA deram início ao movimento, que cresceu na última semana e teve adesão do IFMS, IFSul, Sindsifpe (Pelotas), IFPA e Sintietfal (Alagoas).

Da base da Fasubra, o Sintufsc, de Santa Catarina, está em greve desde o dia 04/04 e alguns sindicatos vinculados à Federação indicam a possibilidade de deflagração de greve até os primeiros dias do mês de junho.

No ANDES-SN, as entidades que aprovaram a deflagração da greve em 23/05 foram as Seções Sindicais do CEFET/MG, da UFFS, UFOP, UFAC, UFSJ, UFRO e do IFRS. Outras oito Seções aprovaram indicativo de greve em outra data, ainda a ser definida. "A Adufmat-Ssind ficou entre as Seções que aprovaram manter o indicativo de greve sem data, entendendo a posição da assembleia de que o debate é importante, mas a gente não tem como propor data agora", explicou o representante da Adufmat-Ssind. Apenas quatro Seções votaram pela não construção da greve.  

Pauta do ANDES-SN

O Setor das Federais do Andes-SN aprovou outros encaminhamos na reunião do final de semana, para além das mobilizações nos dias 31/05 e 10/06 – serão dois “Ocupa Brasília”, o primeiro do Fórum Nacional das Entidades de Servidores Federais (Fonasefe), com todas as categorias do serviço público federal para tratar da pauta unificada (recomposição salarial, revogação da EC/95, arquivamento da PEC 32), e o segundo do Andes-SN, Fasubra, Sinasefe, Une, Ubes, Fenet e ANPG para pressionar o Governo com relação à pauta específica da Educação.

Por reconhecer que a construção da greve é um caminho fundamental para a categoria, os docentes decidiram constituir o Comando Nacional de Mobilização (CNM) de forma ampliada. Ele será composto por no mínimo seis integrantes, podendo ser ampliado a partir de deliberação da próxima reunião do Setor das Federais - agendada para o dia 11/06.

O CNM, cujos membros serão indicados a cada semana pelas Seções Sindicais (estejam ou não em greve), irá utilizar o Fundo de Mobilização e Greve do ANDES-SN para custear as despesas com a luta.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind (com informações de Sindoif)

A forte mobilização e disposição de luta demonstradas pelos trabalhadores e trabalhadoras da montadora Caoa Chery, de Jacareí (SP), desde que a empresa anunciou na semana passada que irá fechar a fábrica na cidade, conseguiu uma primeira e importante vitória: as demissões foram canceladas!

Em negociação conduzida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, filiado à CSP-Conlutas, foi feito um acordo que estabelece a garantia de estabilidade no emprego para todos os funcionários até janeiro de 2023. A proposta, negociada em reunião com a empresa, foi aprovada em assembleia pelos metalúrgicos (as) na subsede do Sindicato, nesta quarta-feira (11).

O acordo estabelece um programa de layoff durante cinco meses a partir de 1º de junho e mais três meses de estabilidade. Nesse período, todos os trabalhadores receberão seus salários na íntegra e continuarão com planos de saúde. Parte da remuneração é paga com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Até janeiro, conforme também foi aprovado pelos trabalhadores em assembleia, a mobilização vai continuar para impedir o fechamento pretendido pela direção da Caoa Chery e para garantir todos os empregos definitivamente.

Passeata e ocupação da Câmara 

Imediatamente após a assembleia, os metalúrgicos (as) já deram continuidade à luta como aprovado e seguiram em passeata pelas ruas do centro de Jacareí até a Câmara Municipal. O objetivo foi exigir dos vereadores a aprovação do projeto de lei elaborado pelo Sindicato que proíbe o fechamento da montadora, que recebeu muitas isenções e incentivos fiscais com dinheiro público.

O projeto foi protocolado na Câmara na segunda-feira (9) e pede o reconhecimento da indústria automotiva como sendo de interesse estratégico para o desenvolvimento regional. O texto propõe a proibição do fechamento da fábrica e a exigência de contrapartida aos benefícios tributários recebidos pela montadora na sua fase de implantação.

Segundo o Sindicato, além do drama do fechamento de quase 500 postos de trabalho, a decisão da empresa resultará na perda de R$ 53 milhões anuais em massa salarial, segundo levantamento realizado pelo Ilaese (Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos). Indiretamente, no setor de autopeças, o impacto deve ser de R$ 37 milhões.

Os trabalhadores entraram no plenário durante a sessão e fizeram a cobrança diretamente aos vereadores. O presidente do Sindicato, Weller Gonçalves, falou na tribuna da Casa e cobrou a defesa dos empregos por parte da Câmara e da Prefeitura.

Campanha nacional 

A direção da Caoa Chery anunciou que o modelo Tiggo 3X sairá de linha, e os modelos Arrizo 6 e Arrizo 6 Pro passarão a ser importados da China. A alegação da empresa é de que a unidade do Vale do Paraíba passará por uma modernização para a produção de carros elétricos, que começaria apenas em 2025. As alegações são contestadas pelos trabalhadores.

O Sindicato defende que os modelos Arrizo 6 e Arrizo 6 Pro continuem sendo produzidos na planta da região para que os empregos sejam mantidos.

A campanha contra o fechamento da fábrica inclui, principalmente, pressionar os governos federal, estadual e municipal para que impeçam o fechamento e garantam todos os empregos.

“A suspensão das demissões foi uma grande vitória até agora e mostra o quanto é importante a luta dos trabalhadores. Não se pode simplesmente aceitar a imposição dos patrões. Agora vamos dar um novo passo e exigir a permanência da Caoa Chery em Jacareí. Os interesses dos patrões não podem ser colocados acima do bem coletivo. Por isso, estamos iniciando uma campanha nacional contra o fechamento da montadora. Também defendemos a nacionalização e estatização da fábrica para que possamos produzir um carro 100% nacional”, afirma Weller Gonçalves.

Todo apoio e solidariedade! Unificar as lutas no país!

O dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, acompanhou a assembleia nesta quarta-feira e falou aos trabalhadores, ressaltando todo o apoio da Central à luta dos metalúrgicos.

“A Caoa Chery recebeu todo tipo de beneficio fiscal, lucrou muito, ficou menos de 10 anos na cidade e agora, de uma hora para outra, decide fechar as portas. Só a luta dos trabalhadores pode impedir a demissão em massa com essa decisão e a tragédia social que acarretaria para a região. Como definiram os metalúrgicos, é preciso uma ampla campanha nacional e se a empresa insistir em sua decisão, que ela seja estatizada sob controle dos trabalhadores”, afirma Mancha.

“A CSP-Conlutas manifesta todo apoio e solidariedade. Estaremos juntos nessa luta e chamamos todas as centrais sindicatos, sindicatos e organizações a se somarem nessa mobilização em defesa dos empregos. Seguimos também defendendo que é preciso unificar a luta dos metalúrgicos da Chery com todas as outras em curso no país, como operários (as) da CSN, servidores e outras categorias, numa ampla mobilização contra o processo de desindustrialização que avança no Brasil e contra todos os ataques dos governos e patrões, para garantir empregos, salários, direitos e demais reivindicações”, concluiu.

Fonte: CSP-Conlutas

Após mais de dois anos de pandemia da Covid-19, e suas restrições, docentes de diversas seções sindicais do ANDES-SN participaram da primeira reunião presencial do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes), nos dias 22 e 23 de abril, em Brasília (DF). As e os presentes aproveitaram o encontro para debater sobre a educação pública, condições de trabalho, carreira e a necessidade de ampliação da luta da classe trabalhadora, diante do acirramento do fascismo. A carestia, o desemprego, o atentado às políticas públicas e aos serviços públicos, e as manifestações de opressão à classe trabalhadora por meio do racismo, machismo, LGBTQIA+fobia também foram discutidos.

A lutas encampadas nas Iees e Imes foram compartilhadas, em especial a conquista de atualização no plano de carreira para as e os docentes da Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Estado do Pará (Sinduepa SSind.), e a luta das universidades estaduais de Minas Gerais que sofrem ataques do governo estadual e do Supremo Tribunal Federal (STF) ao autorizar, em caráter liminar, o estado a não pagar o reajuste ao funcionalismo público acima de 10,06%, entre outras investidas.

Diante da escalada de ataques e retrocessos, as e os docentes deliberaram pela realização da Semana de Lutas das Iees/Imes que, reconhecida pelo seu contexto histórico, volta ao calendário de lutas presencial do Setor entre 23 e 27 de maio. No dia 23 será realizada uma transmissão ao vivo da abertura da Semana e o lançamento da Campanha em Defesa das Iees/Imes, que terá como mote central “Defender as Instituições de Ensino Superior Estaduais e Municipais públicas é fortalecer a Educação Pública de qualidade para todas e todos”.

Tanto a Semana de Lutas quando a Campanha são deliberações no 40º Congresso do ANDES-SN, ocorrido de 27 de março a 1º de abril, em Porto Alegre (RS). A Campanha abordará temas sensíveis a categoria como a defesa do orçamento público estatal, com autonomia de gestão financeira, política e pedagógica; as carreiras, com concursos públicos, recomposições salariais; e melhores condições de trabalho, contra a política de congelamento de progressões, promoções e gratificações e das diferentes estratégias de privatização.

Outro encaminhamento da reunião do Setor foi a promoção do 18º Encontro do Setor das Iees/Imes que debaterá os temas financiamento, condições de trabalho docente e lutas nas instituições estaduais e municipais. O encontro ocorrerá nos dias 19, 20 e 21 de agosto, em Londrina (PR), e organizado pela Seção Sindical dos Docentes da UEL, Uenp e Unespar – Campus Apucarana (Sindiprol/Aduel).

Financiamento

Na reunião foi apresentada a pesquisa do ANDES-SN sobre financiamento das instituições de ensino superior estaduais e municipais públicas. O professor Emerson Duarte, da Uepa, responsável por parte da pesquisa, salientou a necessidade de continuidade da pesquisa na extração e consolidação das informações sobre financiamento para subsidiar as mesas de negociação e lutas, ampliando o potencial das seções sindicais. Um jornal impresso será elaborado com os resultados sistematizados.

LC 173
Ainda no encontro, Rodrigo Torelli, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, destacou os principais aspectos da Lei Complementar 173, publicada em 27 de maio de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento da Covid-19, com a justificativa de reequilibrar as finanças públicas da União, dos Estados e dos Municípios. Ele contou que uma das medidas para esse suposto controle das finanças foi a determinação de que a União, os estados e municípios estariam impedidos de computar o tempo de serviço para concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio ou qualquer outro mecanismo que aumentasse as despesas do órgão público com seus servidores públicos até dia 31 de dezembro de 2021.

Retorno presencial
As e os docentes ainda relataram o processo de retorno presencial no que se refere a condução da administração e as lutas empreendidas pelas seções para assegurar o debate democrático nas decisões e condições sanitária e de infraestrutura para um retorno seguro.

Sambara Ribeiro, da coordenação do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior do ANDES-SN, destacou a importância do encontro presencial para o fortalecimento da luta. “Foi importante a retomada da reunião do Setor, de forma presencial, como espaço de aglutinação e articulação das forças no âmbito das Estaduais e Municipais. Cumprimos a tarefa de impulsionar o fortalecimento da unidade no nosso setor no sentido da organização das nossas ações, para dentro e para fora das Instituições de Ensino Superior. Pudemos sentir de perto a boa receptividade em relação a proposta da campanha em defesa das Iees/Imes; bem como, um maior entusiasmo e vigor no que diz respeito a realização da Semana de Luta do Setor e do Encontro Nacional das Iees/Imes, que deixou de ser realizado durante a pandemia e agora foi definido para acorrer em Londrina no mês de agosto desse ano”, afirmou.

Fonte: ANDES-SN