O ANDES-SN, em conjunto com demais entidades do setor da Educação, realizará um grande dia de luta na próxima quarta-feira (9) pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM). Aprovada durante o governo de Michel Temer e implementada no governo de Jair Bolsonaro, a reforma do Ensino Médio aprofunda a desigualdade estrutural na Educação e dificulta o acesso de estudantes das escolas públicas às universidades públicas.

“O 9 de agosto será um grande dia de luta pela revogação do Novo Ensino Médio. Nós saímos do último Conad, que se realizou em Campina Grande, com o compromisso de fortalecer os intercomitês pela revogação do NEM em todos os municípios e estados do Brasil. Também saímos com o compromisso, aprovado pela categoria, de construir, em parceria com as entidades da educação, um grande dia de luta por essa revogação”, explica Jennifer Webb, 1º tesoureira do ANDES-SN.

Estão previstas diversas atividades na capital federal para pressionar o Ministério da Educação e parlamentares a revogarem o Novo Ensino Médio. Às 10 horas, será realizada manifestação no MEC. À tarde, a partir das 15 horas, acontecerá uma mobilização no estacionamento do anexo 2 da Câmara dos Deputados. É importante também a realização de atividades locais, pelo país, para a conscientização da população sobre os impactos nefastos do Novo Ensino Médio.

“Esse é um dia de luta, um dia de rua, necessário para que definitivamente essa reforma seja arquivada, porque ela não atende aos interesses da classe trabalhadora e aos anseios da juventude, que precisa de uma educação verdadeiramente crítica e transformadora. Nós, do ANDES-SN, reivindicamos a luta pelo fim, e definitiva revogação, da Reforma do Ensino Médio. Essa é a luta em defesa da educação pública”, acrescenta Jennifer.

CNM

A diretoria do ANDES-SN convocou a Comissão Nacional de Mobilização para a semana de lutas em defesa da educação pública e da negociação salarial em Brasília, de 7 a 11 de agosto. As e os docentes que compuserem a CNM participarão da “Jornada de Luta pela Revogação do NEM” e o “Ato Nacional em Defesa da Educação Pública”, programado para quarta-feira (9), e, ainda, das atividades da Campanha Salarial 2024. No dia 10 de agosto será realizada mais uma “Reunião da Mesa de Negociação Permanente”. A indicação de representantes das seções sindicais deverá ocorrer até às 17 horas do dia 03 de agosto de 2023, por meio do link https://forms.gle/jWaJLjTx27BshjVV7.

Novo Ensino Médio

Mesmo depois de muita luta, com estudantes ocupando escolas em todo o país, a reforma do Ensino Médio foi aprovada em 2017, durante o governo de Michel Temer, através de uma medida provisória (MP 746/2016).  A nova proposta altera a jornada escolar, dando a falsa impressão de uma expansão. Há, no máximo, 1800 horas para a formação comum. O restante do tempo pode ser contemplado nos cinco itinerários formativos, que são a parte flexível do currículo escolar, com disciplinas eletivas, que podem ser cursadas à distância e através de parcerias com a iniciativa privada. 

Desde que a MP foi apresentada no final de 2016, o ANDES-SN denuncia o caráter excludente, mercadológico e privatista do Novo Ensino Médio. No início de 2023, o Sindicato Nacional apresentou ao novo governo Lula o documento “Onze pontos programáticos em defesa da Educação Pública”, no qual crava, no oitavo ponto, a urgência e a necessidade de revogação do NEM.

Segregação Social

A professora Andréa Caldas, da Universidade Federal do Paraná, explica os impactos de segregação já percebidos com a implementação do Novo Ensino Médio. Clique aqui e confira no vídeo.

Fonte: Andes-SN

Servidoras e servidores públicos federais (SPF) realizaram durante esta semana, de 12 a 15 de junho, a "Jornada de luta pela campanha salarial e contra o Arcabouço Fiscal", em Brasília (DF). Em unidade com outras categorias do funcionalismo público, diretoras e diretores do ANDES-SN e docentes das seções sindicais participaram das atividades que iniciaram na segunda-feira (12), no Aeroporto Juscelino Kubitschek.

As servidoras e os servidores pressionaram as e os parlamentares, que desembarcavam na capital federal, a votarem contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, do novo Arcabouço Fiscal, que limita os investimentos com gastos sociais e substitui o Teto de Gastos em vigor - Emenda Constitucional 95/16. O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita no Senado Federal, impacta a destinação de recursos para as áreas sociais e o reajuste salarial das servidoras e dos servidores públicos federais.

Já na terça-feira (13), parlamentares e entidades - entre elas, o ANDES-SN - participaram do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público no Auditório Nereu Ramos, na Câmara. Um dos encaminhamentos realizado pela Frente é marcar uma audiência com o relator do projeto do Arcabouço Fiscal, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Após o relançamento da Frente, foi realizado o Seminário de Valorização do Serviço Público com as palestras sobre os mitos e verdades sobre as servidoras e os servidores públicos, assim como o serviço público, diante do novo regime fiscal e, também, as expectativas do serviço público no governo atual. Durante a tarde, as e os docentes participaram de ato público em frente ao Senado, contra o Arcabouço Fiscal. 

Na quarta-feira (14), a jornada teve sequência com visita aos gabinetes de parlamentares no Senado, para dialogar sobre os impactos nocivos que a aprovação da nova regra fiscal para os serviços públicos, essenciais para a população. Além do não pagamento de reajuste salarial, a aprovação do projeto pode resultar na paralisação de mudanças nas carreiras, na suspensão de contratação de pessoal e na realização de concursos públicos. No dia seguinte, quinta (15), as servidoras e os servidores retornaram à Casa legislativa para continuar o diálogo com senadoras e senadores.

Próximos passos

Para planejar os próximos passos da mobilização, foram apontados diversas ações na última reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, realizada no início do mês, em Brasília. O Sindicato Nacional já convocou uma rodada de assembleias gerais até o dia 30 de junho para deliberar sobre a campanha salarial e as atividades locais de mobilização e apontou, ainda, uma agenda de mobilização que inclui faixaços em aeroportos, aulas públicas, conversas e envio maciço de e-mails às e aos parlamentares nos gabinetes, além de tuitaços, anúncios em outdoors e outras ações midiáticas. Um grande ato nacional na capital federal, com caravanas de diversos estados em defesa do serviço público, também está previsto. 

Segundo Regina Avila, secretária-geral do ANDES-SN, a Jornada de Luta cumpriu o seu papel no que diz respeito à mobilização, com a realização de diversas ações para sensibilizar parlamentares e sociedade contra o Arcabouço Fiscal.

“Nossa posição é contrária ao novo Arcabouço Fiscal, que nós apelidamos de ‘calabouço’ fiscal, porque de fato penaliza as políticas públicas e os servidores e mantém a prioridade com os gastos dos juros da dívida pública e com o setor banqueiro, prejudicando a população. Essa semana termina agora com saldo de mobilização para as ações que deliberamos também que é a mobilização nos locais, nos estados. Para nós do ANDES-SN, é fundamental a mobilização da categoria nos locais de trabalho para que possamos ter uma campanha vitoriosa com a reposição das perdas salariais, mas também com a instalação das mesas setoriais, na qual de fato poderemos corrigir todos os ataques que temos sofrido no que diz respeito à reposição salarial da nossa categoria”, ressalta Regina.

A diretora do Sindical Nacional afirmou também que é muito importante que as seções sindicais do ANDES-SN realizem assembleias, rodas de conversa, debate sobre o arcabouço fiscal e que envolvam a comunidade acadêmica na mobilização em conjunto com servidores públicos federais.

Fonte: Andes-SN

No Brasil e pelo mundo, milhares foram às ruas nessa segunda-feira, 1º de maio, para marcar o Dia Internacional de Luta das Trabalhadoras e dos Trabalhadores. Em diversas capitais brasileiras como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Porto Alegre e Brasília, e em outras cidades brasileiras, ocorreram manifestações por melhores condições de trabalho, salários dignos e pelo fim da exploração e das opressões.

Ato em Fortaleza (CE). Foto: Adufc Sindicato

Em Fortaleza (CE), docentes, junto com demais categorias, expressaram a indignação diante, entre outras coisas, da ausência de reposição das perdas salariais dos servidores públicos do estado e cobraram diálogo do governador Elmano de Freitas. Também manifestaram contra a cobrança da taxa do lixo, imposta pela prefeitura Municipal de Fortaleza. A passeata percorreu as ruas do bairro Pirambu, saindo do cruzamento entre a Rua Santa Elisa e a Avenida Dr. Theberge até a praça localizada na esquina da Travessa Deusimar com a Rua Dom Quintino.

Também na manhã dessa segunda, docentes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) participaram do ato na Praça da Matriz, no centro de Manaus. A manifestação reuniu representantes de diversos movimentos sindicais, sociais e populares.

Ato em Manaus (AM). Foto: Adua SSind.

Um grande ato político-cultural com o objetivo de conscientizar a população sobre pautas urgentes para todas as categorias de trabalhadores e trabalhadoras aconteceu na orla de João Pessoa (PB).  Entre as pautas levadas às ruas, estavam a valorização do salário Mínimo e do emprego, a redução dos juros e o combate ao fascismo.

Em Vitória da Conquista (BA), o dia foi marcado por uma atividade cultural e política construída pelo Fórum Sindical e Popular na Ocupação Cidade Bonita. Localizada no bairro Nova Cidade, a ocupação luta por moradia digna, com o lema “enquanto morar for privilégio, ocupar é um direito”.

“Estou aqui pra saudar esse belíssimo ato de trabalhadores e trabalhadoras, nesse dia tão importante para a nossa luta. É fundamental que o ANDES-SN, nesses 42 anos de sua luta está construindo a [organização da] classe trabalhadora, mas principalmente está construindo conhecimento nas universidades junto com os professores e com as professoras, com os estudantes, com a juventude em prol da classe trabalhadora. Nós queremos e defendemos uma universidade para o povo, uma universidade para a classe trabalhadora. A sociedade precisa do conhecimento produzido nessas universidades. O ANDES-SN, nas suas mais de 120 seções sindicais constrói isso no dia a dia, para que o conhecimento esteja em função da emancipação da classe trabalhadora por uma sociedade em que os trabalhadores e as trabalhadoras verdadeiramente tenham seus direitos respeitados”, afirmou Jennifer Webb, 3ª tesoureira do ANDES-SN, em fala de saudação no ato realizado em Belém (PA).

Mundo

Pelo mundo, o dia 1º de maio, foi marcado por trabalhadores nas ruas em protesto por melhores salários e condições de trabalho. Na Malásia, Filipinas, Tailândia, Indonésia, Camboja, Turquia, Bélgica, Espanha, Reino Unido milhares participaram de manifestações por mais direitos, melhores salários, pela redução da jornada de trabalho. Na capital da Coréia do Sul, Seul, entidades sindicais anunciaram o plano para uma greve geral em julho, em protesto contra políticas trabalhistas do atual governo. Em muitos países, manifestantes foram reprimidos pelas forças policiais.

Na França, as trabalhadoras e os trabalhadores voltaram às ruas em protesto contra a reforma da Previdência no país que, entre outros ataques, aumentou a idade para aposentadoria de 62 para 64 anos. Centenas de pessoas foram detidas e dezenas de policiais e manifestantes ficaram feridos.

Em Cuba, o ato do 1º de maio foi suspenso por falta de gasolina no país. Representantes da diretoria do ANDES-SN estavam na capital, Havana, para o Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba e o anti-imperialismo, 200 anos da Doutrina Monroe. A participação na atividade foi uma deliberação congressual para a aproximação e fortalecimento das relações do Sindicato Nacional com demais entidades classistas da América Latina e Caribe.

Fonte: Andes-SN (com informações das SSind e da Agência Brasil)

Nesta sexta e sábado (28 e 29), o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará um Seminário para debater a Campanha Salarial de 2024 e organizar o plano de luta e a mobilização para o próximo período.

“O seminário organizado pelo Fonasefe, que tem o título de "Campanha Salarial 2024: pelo fortalecimento de serviços públicos", é um evento de formação e organização para que a gente possa emendar, a partir da conquista dos 9% de reajuste emergencial, a nossa campanha salarial pela recuperação das perdas salariais e pensando também na importância de consignar, em orçamento, verba suficiente para isso para 2024”, destacou Regina Avila, secretária-geral do ANDES-SN.

O evento, em formato híbrido, ocorrerá na sede do ANDES-SN e também pela internet. Estão previstos debates sobre a conjuntura, as implicações do arcabouço fiscal para o reajuste, ciclo orçamentário e organização para a próxima jornada de luta pela recomposição salarial das perdas históricas.

“Nós teremos debates importantes para nossa formação, sobre o arcabouço fiscal em conjunto com todo o circuito orçamentário, para que a gente se aproprie de quais são os melhores caminhos conquistarmos as vitórias nessa campanha que se inicia agora. Por isso, é muito importante que as seções sindicais se articulem e indiquem representantes, façam inscrição no link que foi divulgado para participarem do Seminário, a partir dessa sexta de manhã, que será online, transmitido aqui da sede do ANDES-SN”, ressaltou a diretora do Sindicato Nacional.

Reajuste emergencial

Também nessa sexta-feira (28), o Governo Federal deve sancionar o PLN 02/2023 e editar a medida provisória, que possibilitam o reajuste emergencial de 9% para servidoras e servidores do Executivo Federal. Embora aquém da demanda inicial apresentada pelo Fonasefe, o índice é uma vitória da mobilização das diversas categorias do serviço público.

Confira a programação:

28/4 (sexta-feira)
9h às 9h30 – Abertura
9h30 às 12h - Arcabouço fiscal: Maria Lucia Fattorelli / Max Leno (Dieese)
14h às 15h30 - Ciclo orçamentário: PPA/LDO/LOA: Max Leno (Dieese) e Vladimir Nepomuceno
16h às 17h - Regulamentação da Convenção 151 da OIT: Centrais Sindicais (CUT, CSP-Conlutas, CTB)
17h às 19h - Conjuntura: Centrais Sindicais (CUT, CSP-Conlutas, CTB)

29/4 (sábado)
9h às 13h - Encaminhamentos: estratégia de mobilização / plano de lutas

As inscrições podem ser feitas no link: https://bit.ly/41UpdiF.

Fonte: Andes-SN

Atualizada às 14h50 no dia 19/04/23* 

ATENÇÃO: a organização do ato mudou horário e local da mobilização. Agora a concentração do ato será às 17h no Liceu Cuiabano. 

Nesta quarta-feira, 19/04, às 17h, Cuiabá realizará um ato público como parte da programação nacional pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM). A mobilização, puxada por entidades como União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso (UEE-MT) e Associação Mato-grossense de Estudantes Secundaristas (AMES) terá início no Liceu Cuiabano.  

Será o segundo Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio deste ano. O primeiro foi realizado no dia 15/03 e, apesar de o Governo Federal ter suspendido o cronograma de implementação do NEM no início de abril, a comunidade escolar ainda não está satisfeita. A luta é pela revogação do modelo que tem excluído dispciplinas importantes do currículo das escolas públicas, como biologia, química e história.   

Os estudantes também reivindicam paz nas escolas. 

 Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Por condições de trabalho, valorização da carreira docente e pela recomposição dos orçamentos, docentes de diversas universidades, institutos federais e cefets realizam de 10 a 14 de abril a Semana de Luta e Ocupação das Ifes. O calendário de luta foi definido na reunião do Setor das Ifes, realizada nos dias 4 e 5 de março. Nestes dias serão realizadas rodas de conversa, aulas públicas, apresentações artísticas culturais, panfletagens, confecção de faixaços, assembleias e debates.

De acordo com a Circular nº 96/2023, o dia 12 de abril será um dia de paralisação nas instituições federais de ensino públicas. A data pautará a revogação de todas as medidas que atacam os serviços públicos e a luta pela recomposição orçamentária das instituições.

O ANDES-SN indicou ainda que as atividades e paralisações sejam construídas, coletivamente, com as demais entidades da educação e as trabalhadoras e os trabalhadores terceirizados.

"A Semana de Lutas nesta semana, deliberada pelo Setor das Federais é nosso lançamento de mobilização para a Campanha Salarial 2024. Em pauta, o revogaço de todas as medidas que atacam a classe trabalhadora e a educação pública. Entre elas, a necessária recomposição do orçamento. Para o dia 12 de abril, o ANDES-SN convoca a paralisação para envolver a comunidade acadêmica nestas pautas. Sem mobilização não teremos força para arrancar conquistas e melhores dias. A hora é já!”, ressaltou Regina Avila, secretária-geral do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN

Representantes do ANDES-SN se reuniram na tarde desta segunda-feira (27) com a Secretária de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC), Denise Carvalho. O encontro, solicitado pelo Sindicato Nacional, tratou dos onze pontos programáticos para a Educação Pública definidos pelo ANDES-SN, e já protocolados junto ao MEC no início de janeiro.

Entre as questões tratadas estão a revogação da Emenda Constitucional 95, a reestruturação da carreira docente e a necessidade urgente de instalação das mesas setoriais de negociação com o governo. Também foram reforçadas, com a Secretária da Sesu, a importância da recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino (IFE) e a ampliação e consolidação da política de Cotas, tanto para estudantes quanto para docentes, como da política de acesso e permanência e assistência estudantil.

Outro tema abordado foi o Reuni Digital. Segundo Francieli Rebelatto, 2ª secretária do ANDES-SN presente na reunião, a secretária Denise Carvalho sinalizou que o programa não se consolidou e que não há intenção do governo em levar adiante o projeto implementado durante o governo Bolsonaro. “Também tratamos da questão da previdência e nossa crítica ao Funpresp e a defesa da revogação tanto do Fundo quanto da Reforma da Previdência. Colocamos ainda a necessidade de revogação também da Reforma do Ensino Médio. Sobre esse ponto, a secretária da Sesu informou que essa semana o MEC irá instituir um GT [grupo de trabalho] específico sobre a BNC Formação”, comentou Francieli.

Os entraves nas progressões docentes, que vêm sendo tratadas de formas distintas pelas universidades, também foram discutidos. A representante da Sesu comentou que a Equipe de Educação da Procuradoria-Geral Federal (PGF) está se debruçando sobre a questão para apresentar uma orientação geral às instituições. Denise indicou que o ANDES-SN se reúna com a PGF para tratar da questão. “Iremos solicitar uma agenda com a PGF para aprofundar o diálogo sobre essa questão e buscar solucionar o problema que afeta muitos professoras e muitos professores, impactando inclusive financeiramente”, disse a diretora do Sindicato Nacional.

Intervenções nas IFE

De acordo com a diretora do Sindicato Nacional, a maior parte da reunião foi dedicada ao debate sobre as intervenções nas IFE durante a gestão de Jair Bolsonaro, com a indicação, em mais de 20 instituições, de reitores e reitoras que não estavam em primeiro na lista tríplice encaminhada pelas universidades ao MEC. Na avaliação do ANDES-SN, as nomeações configuram em grave desrespeito à autonomia universitária e devem ser revogadas.

Foram apresentadas como exemplo as situações da Universidade Federal da Fronteira Sul e do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, onde as comunidades têm sido alvo de perseguições e processos administrativos por parte de gestores bolsonaristas autoritários. O presidente da Associação de Docentes da Universidade Federal da Paraíba (Adufpb Seção Sindical do ANDES-SN), Cristiano Bonneau, também participou da audiência e relatou a situação na sua universidade.

No entanto, a posição do MEC, colocada na reunião, é que, embora não seja legítima, a indicação de nome que consta na lista tríplice, mas não foi o mais votado pela comunidade acadêmica não é ilegal. Nesse sentido, o MEC atuará para uma mudança na legislação e pelo fim da lista tríplice. Apenas os gestores e as gestoras empossados que não participaram do processo de escolha nas instituições serão exonerados e exoneradas dos cargos.

“A representante da Sesu nos indicou reunir com o deputado Ivan Valente [PSol/SP], que é relator na Comissão de Educação de um projeto de lei que trata da escolha de dirigentes, sobre a possibilidade de avançar numa proposta pelo fim da lista tríplice e também buscar diálogo com a Andifes para fortalecer a luta e articulação por essa pauta junto ao Congresso Nacional”, comentou a 2ª secretária do Sindicato Nacional.

Para Francieli, que também é da coordenação do Setor das Ifes do ANDES-SN, depois de tanto tempo sem mesa de diálogo com governo, foi muito importante a oportunidade de reafirmar as pautas imediata e histórica da categoria docente. Entretanto, ela reafirma que a resposta do MEC em relação à manutenção dos interventores é inaceitável para as mais de 20 comunidades acadêmicas, que têm lutado diariamente contra a destruição da democracia nas universidades. O ANDES SN não irá recuar dessa pauta e dará continuidade a luta contra as intervenções, já apontando uma agenda de luta no dia 4 de abril.

“O governo assumiu o compromisso de avançar numa mudança no processo da lista tríplice, reconheceu a importância dos pontos colocados pelo ANDES-SN, em especial a necessidade do debate sobre a reestruturação carreira docente e sobre a recomposição dos orçamentos para manutenção das universidades e ampliação da política de acesso e permanência”, contou.

Porém, a diretora do Sindicato Nacional ressalta que é fundamental manter a mobilização e pressão constantes nas IFE e também em Brasília para garantir avanços concretos nas pautas da categoria. “Sabemos das contradições colocadas no interior desse governo, em especial no MEC. E, somente a nossa luta organizada pela base será capaz de garantir as mudanças necessárias. Por isso, temos construído uma agenda de lutas que reforça nossas pautas em especial em relação às intervenções, com jornada de lutas nas universidades e em Brasília, na semana que vem. Precisamos manter também a mobilização constante nas universidades, por meio das seções sindicais, para pressionar os reitores e as reitoras”, convoca.

Também participaram da reunião representando o ANDES-SN, Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do Sindicato, Neila de Souza, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto, e Claudio Mendonça, 2º vice-presidente da Regional Nordeste 1.

Fonte: Andes-SN

Estudantes, professores e demais trabalhadores da Educação Pública, bem como usuários deste direito social, se reuniram no centro de Cuiabá nesta quarta-feira, 15/03, para exigir do Governo Federal a revogação do Novo Ensino Médio (Lei 13.415/17). O ato fez parte de uma agenda nacional de lutas com a mesma reivindicação.

O projeto, enviado ao Congresso Nacional pelo então presidente Michel Temer, em setembro de 2016 (MP 746) enfrentou críticas desde então, pela forma antidemocrática e unilateral com a qual foi elaborado. Sem ouvir ao menos educadores e estudantes, a proposta retirou a obrigatoriedade de matérias fundamentais para a formação dos jovens - seja qual for a área profissional que escolham seguir -, e precariza sobremaneira o trabalho dos professores, permitindo a atuação em grandes áreas e não apenas nas quais foram habilitados para trabalhar. Mesmo com as críticas, o Congresso Nacional aprovou a proposta em 2017. 

“Esse é um ato nacional das entidades da Educação para dizer alto e de forma nítida que nós somos contra essa Reforma do Ensino Médio, que vem no bojo de várias contrarreformas para retirar direitos e a dignidade do povo brasileiro. Reforma do Ensino Médio, Reforma Previdenciária, Reforma Trabalhista, todas elas precisam ser revogadas imediatamente. Nós estaremos nas ruas exigindo isso, dizendo para o Governo que a Reforma do Ensino Médio já deveria, inclusive, ter sido derrubada. Então, até a sua queda, estaremos aqui lutando por uma Educação Pública, gratuita, de qualidade e pensada pelos trabalhadores, professores e estudantes. Que nós apresentemos uma proposta para o Ensino Médio que de conta dos anseios da juventude da classe trabalhadora”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos.    

O professor Breno dos Santos, diretor da Regional Pantanal do Andes-Sindicato Nacional, acrescentou que o Novo Ensino Médio (NEM), uma das mais cruéis iniciativas do capitalismo contra os trabalhadores, faz parte de um pacote de intervenção e agressão neoliberal.   

“É um prazer estar com vocês aqui fazendo essa luta fundamental em defesa da Educação Pública, pela revogação daquela que é uma das mais cruéis reformas que a educação brasileira já passou. Cruel para os estudantes, para os professores, essa reforma desmonta a Educação Pública mais do que já havia sido desmontada em governos anteriores. É importante lembrar que ela é parte de um pacote de intervenção e agressão neoliberal, nos espaços públicos, no fundo público. É uma intervenção do capital para precarizar ainda mais a Educação, para gerar força de trabalho barata, para casar com os resultados da PEC [Proposta de Emenda Constitucional] de Teto de Gastos, das reformas Administrativa, Trabalhista, Previdenciária, e de todas as reformas que vieram agredir a sociedade brasileira nos últimos anos. O Andes-Sindicato Nacional, a partir da Regional Pantanal, mas nacionalmente também, tem se colocado a favor dos estudantes, contra essa reforma, pela derrubada e revogação de todas as reformas anti classe trabalhadora que foram aprovadas nos últimos anos. Vamos derrubar essa reforma, vamos pressionar o Governo, vamos garantir que dialogue com os estudantes, ouça sua demanda e não fique protelando, criando comissão. A decisão tem de ser revogar agora essa reforma nefasta”, disse o diretor do Andes-SN.

A professora Luciane de Almeida Gomes, base da Adufmat-Ssind e do Andes-SN, e representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apresentou cinco pontos pelos quais o setor diz não ao NEM: “primeiro, porque ele aprofunda as desigualdades educacionais e sociais, ele expulsa da escola o sujeito trabalhador, distancia o abismo entre as escolas privadas e públicas, e nós não vamos aceitar nada a menos para os estudantes das escolas públicas do nosso país; segundo, ele amplia a carga horária sem as garantias estruturais básicas de infraestrutura, de valorização profissional, que são muito necessárias para ampliar o direito à Educação; terceiro, está a serviço de um projeto utilitarista, mercadológico, de formação de uma classe trabalhadora de mão de obra barata e, para isso, eles querem uma educação barata - nós não aceitaremos esse modelo de Ensino Médio no Brasil; quarto, ele despreza o modelo de Ensino Médio que deu certo para nós, que são os nossos Institutos Federais - nós queremos uma Educação que amplie o acesso ao Ensino, Pesquisa e Extensão para todos os estudantes do Ensino Médio do Brasil; e, por fim, precariza os currículos, esvazia as propostas de formação. Não é na escola que temos que discutir os projetos de vida, nós queremos que os jovens pensem e definam seu projeto de vida. Nós dizemos não à Reforma do Ensino Médio, nós queremos a revogação e não aceitaremos nenhum remendo dessa lei. Nós não queremos audiência pública nem qualquer coisa que não seja a revogação”.

O ato em Cuiabá teve início às 16h, na Praça Ipiranga, seguido de caminhada pela Avenida da Prainha, e foi finalizado na Praça Alencastro, em frente ao prédio da Prefeitura.   

Confira aqui a Galeria de Imagens do Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio em Cuiabá

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Fotos: Sérvulo Neuberger

Indignação, frustração e muita apreensão. Foram esses os sentimentos que abateram sobre o funcionalismo público do Poder Executivo federal diante do comunicado do governo, adiando a rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente marcada para essa terça-feira (7). 

O aviso, enviado às entidades na véspera da rodada de negociação, limitou-se a informar que o governo não conseguiu avaliar a contraproposta apresentada pelos fóruns das entidades nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) e de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em 28 de fevereiro.

É a segunda vez que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) adia a mesa de negociação. Em reunião na manhã de terça (7) no ANDES-SN, entidades integrantes do Fonasefe traçaram as ações para os próximos dias.

Diante do recuo do governo, o estado de alerta foi estabelecido e as categorias já intensificam a mobilização na defesa da recomposição salarial. Na sexta-feira (10), está prevista a realização de live para ampliar a discussão com os segmentos do serviço público federal e debater o atual estágio de negociação.

Na última reunião, realizada no dia 16 de fevereiro, o governo apresentou uma proposta de apenas 7,8% e um reajuste de 40% no Auxílio-Alimentação, que em grosso cálculo, representa algo em torno de R$ 200,00.

Na contraproposta, o Fonasefe manteve a defesa do índice de 26,94% para reajuste das remunerações, equivalente às perdas salariais dos quatro anos de governo Bolsonaro. Já o Fonacate defendeu o percentual de 13,5%. Os fóruns também sustentaram a defesa da equiparação dos benefícios entre os poderes da República.

Na reunião que deveria acontecer na terça-feira, Sérgio Mendonça, secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do MGI, havia se comprometido em apresentar nova proposta. Uma matéria publicada pelo Correio Braziliense na segunda-feira (6) indicou que o governo acenará com um índice de 9%, mantendo ainda a proposta de correção do Auxílio-Alimentação.

Somada à crítica à mudança no formato das reuniões, que substitui a tradicional mesa de negociação pelo palco, a postura do MGI causou apreensão e levantou dúvidas quanto a real disposição do governo em reconhecer a valorização do serviço público, pauta anunciada em momentos importantes e decisivos da campanha eleitoral que levou Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto.

No meio da tarde desta terça-feira (7), novo comunicado da Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho convocou a nova rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente para a sexta-feira, 10, a partir das 14h30.

Fonte: Andes-SN

A cinco dias do segundo turno das eleições gerais de 2022, vale lembrar dos últimos dias de luta em defesa da Educação, da universidade pública, da UFMT.

O vídeo produzido pela Adufmat-Ssind registra alguns dos momentos das mobilizações da semana passada, durante a Assembleia Geral dos Estudantes (17/10) e o ato realizado pelas comunidades acadêmicas da UFMT, IFMT, UFR e diversas entidades em 18/10, contra as políticas de desmonte de Bolsonaro e pela revogação da EC 95/16.

Em defesa da Educação, da universidade pública e da UFMT, é preciso derrotar Bolsonaro nas urnas e nas ruas.

Confira: