Entidades Presentes:

ANDES-SN,ASSIBGE,ANFFA sindical, ASFOC-SN, ASEMPT, ANESP, AFIPEA,CONDSEF,FASUBRA,FENAJUFE,FENASPS,SINDRECEITA,SINAL, SINAIT,SINASEFE,SINASEMPU e UNACON sindical.

Centrais Sindicais presentes: CTB, CSP/Conlutas, Pública.

 

Pauta:

1. 1.       INFORMES:

1.1 Informes do FONASEFE e FONACATE.

1.2 Informes das entidades presentes.

 

1.2  Informes das Entidades presentes.

 

ANDES-SN – No final do mês de setembro, junto à outras entidades, participamos do lançamento da Frente Nacional em defesa das instituições públicas de ensino. Nos dias 9 a 11 de novembro, realizaremos um Seminário sobre os 100 anos da Revolução Russa e a Reorganização da Classe Trabalhadora, no Rio de Janeiro. Aprovamos a paralisação nacional no dia 10.11.17 e realizaremos ações em todo o país.

 

SINASEFE -  Nos dias 1 a 3 foi realizado Seminário Nacional de carreira, e na sequência nos dias 4 e 5 foi realizada plenária nacional do Sinasefe, que aprovou os seguintes encaminhamentos: Realização de Seminário de estratégia de luta para o próximo período, antes da plena que antecede o Congresso conjunto com demais entidades; Greve de 24 horas no dia 10/11/2017;Acompanhar calendário do Fonasefe em relação à MP 805, porém, chamando a retomada da CNESF para essa ação; Realização de rodada de assembleia nas bases, com indicativo de caravana e paralisação por ocasião da votação na Câmara da MP 805, priorizando as atividades nos locais de trabalho; A plenária 152ª orienta as seções que realizem assembleias para definir ações possíveis para o dia 10/11/2017; Combate em todas as frentes contra a MP 805 que eleva a alíquota da Previdência de 11 para 14% e adia o reajuste e reestruturação de carreiras para o funcionalismo público federal; Construir com as entidades do funcionalismo público ações radicalizadas nos estados; Construir caravanas conjuntas com outros setores do funcionalismo público contra a MP 805 e demais ataques à classe trabalhadora. Que as seções intensifiquem e mantenham as mobilizações. Paralisações com ações de rua quando do envio da reforma da Previdência ao Congresso. Repúdio e Luta contra a PEC 366 que propõe instituir a cobrança de mensalidades nas instituições públicas do ensino superior e convocar reunião nacional com entidades que lutam por educação para tratar de luta contra a referida PEC; O Sinasefe deve propor ao Fonasefe, e/ou, entidades interessadas a realização de plenárias conjuntas para discutir o desmonte do Estado e ações em defesa de um serviço público de qualidade. Tais plenárias devem ser realizadas no âmbito regional, estadual e nacional.Realizar plenária conjunta da Fasubra Andes e Sinasefe; Nota Pública de apoio ao movimento paredista com o objetivo de armar a base e sinalizar para o governo a disposição e mobilização da categoria, que também poderá a qualquer momento aderir ao movimento. A carta será encaminhada também ao Fonasefe.

1. 2.       CONJUNTURA E CALENDÁRIO DE LUTAS.

Após um amplo debate e várias propostas das representações das entidades presentes na reunião, os principais encaminhamentos foram:

Calendário de lutas:

10/11 (Sexta feira) – Dia nacional de paralisações, manifestações e protestos contra a reforma trabalhista e todos os ataques do governo Temer contra os trabalhadores.  A reunião orienta as entidades a fortalecerem os atos que vão ocorrer nos estados. Em Brasília haverá manifestações pela manhã no espaço do servidor na esplanada dos ministérios e ao final da tarde na rodoviária.

20/11 (Segunda Feira) – Audiência Publica na CDH – Senado Federal as 14:30.  Essa audiência publica vai debater no senado federal a defesa dos serviços públicos e o pacote de maldades do governo Temer contra o funcionalismo.

21/11 (Terça Feira)  - Audiência Publica organizada pela ANDIFES na câmara dos deputados para discutir a crise das universidades publicas.

27/11 (Segunda Feira)  - Tema: “Qual serviço publico que queremos?”  Auditório Nereu Ramos na câmara dos deputados as 14:00hs. Organização: FONACATE.

28/11(Terça Feira)  - Caravana nacional do funcionalismo a Brasília com manifestações na esplanada dos ministérios.

29/11 (Quarta Feira) – Ato público no judiciário para anunciar ação jurídica contra a MP 805.

OUTRAS INICIATIVAS:

- Ofício solicitando audiência com o presidente da câmara e senado. Como também solicitar audiência com a liderança do governo e da oposição na câmara e no senado.

- Reunião das assessorias jurídicas das entidades do FONASEFE e FONACATE no dia 14/11 na sede do SINAIT em Brasília – 10 horas.  Tema: Ação contra a MP 805. (Endereço do SINAIT: Setor Comercial Norte – SCN – Quadra 1 Bloco “C” n° 85 – Ed. Brasília Trade Center – Sobre Loja – Fone (61) 3328-0875 – Brasília/DF.

- Publicar uma nota pública das entidades do FONASEFE e FONACATE convocando a luta contra o pacote de maldades de Temer que atinge o funcionalismo e os serviços públicos.

 

Pauta de reivindicações acordados entre as entidades presentes:

- Em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população.

- Revogação e retirada de todas as MPs e PLs que atacam o funcionalismo.

Ex: MPs 805 e 792/ 2017.  PL 116/2017.

- Não a reestruturação das carreiras do funcionalismo! Nenhum direito a menos!

- Não a reforma da previdência! 

- Revogação da EC 95, Não a reforma do ensino, Não a reforma trabalhista, pelo fim das terceirizações.

 

- Contra as privatizações, não a entrega do patrimônio publico!

 

- Abaixo o ajuste fiscal contra os trabalhadores / Que os bancos e as grandes fortunas paguem pela crise!

 

 

 

Próxima reunião:  Dia 16/11.17 às 14 horas. Local: Condsef em Brasília.

Endereço da CONDSEF: SCS Quadra 2 – Ed. Wady Cecílio II – Térreo – Telefone: (61) 2103-7200.

 

 

 

 

 

Sede do ANDES-SN, 14 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN (Renata Rena e José Vitório Zago) – ASFOC-SN (Apoena Faria/Assessoria) - CONDSEF (Denilma Magalhães) – CSP/CONLUTAS (Gibran Jordão) - FASUBRA (Gibran Jordão, Darci C. Silva e Rolando Malvásio) -  FENAJUFE (Adriana Faria, Julio Cesar de O. Brito e José Rodrigues Costa Neto) – FENASPS (Carlos Roberto dos Santos e Laurizete A. Gusmão) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) - SINASEFE (Daniela Kassner e Paulo Reis) – SINDIRECEITA (Breno Rocha e Ricardo J. C. Ramos Jr.).

 

Entidade observadora: SINASEMPU/DF (Laércio B. dos Reis).

 

Pauta aprovada:

1. Informes das entidades;
2. Avaliação da Conjuntura: Organização do dia 10.11.17;
3. Avaliação da Reunião dos Coletivos Jurídicos; e
4. Encaminhamentos.

A reunião teve início às 14h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Adriana Faria (FENAJUFE) e Paulo Reis (SINASEFE)  com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

1. Informes das entidades.

ANDES-SN - O ANDES-SN participou nessa semana do seminário nacional de avaliação do INEP. As seções sindicais estão se articulando em relação a construção do dia 10 de novembro com a maior articulação possível nos estados e municípios. A assessoria jurídica nacional produziu uma análise  sobre a MP 805/17.

 

FENASPS - Os trabalhadores do Seguro Social (INSS), Seguridade Social (Previdência, Saúde e Trabalho - PST) e ANVISA de 20 Estados participaram do XV CONFENASPS, ocorrido de 26 a 29 de outubro, em Serra Negra. Os delegados do congresso aprovaram Plano de Luta com indicativo de adesão à Greve Geral no dia 10 de novembro e elegeram a nova direção da FENASPS para a próxima gestão.

 

 

SINAIT – Mobilizado pela aprovação da regulamentação do Bônus Eficiência e revogação da Portaria do Trabalho Escravo. Convocou Conselho de Delegados Sindicais e assembleias locais para discutir  a MP 805 e as medidas que serão tomadas. O SINAIT está reunido no FONACATE para avaliar e discutir as medidas que serão tonadas em relação a MP 805. Contra as Reformas Trabalhistas e Previdenciária.

 

SINASEFE – Nos dias 1 a 3 de novembro está realizando seminário de carreira. Nos dias 4 e 5 será realizada Plenária Nacional categoria. As seções sindicais têm aprovado a paralisação e luta no dia 10.11.

 

 

1. Avaliação de Conjuntura: Organização do dia 10.11.17.

 

1. Avaliação da Reunião dos Coletivos Jurídicos do dia 26.10.17.

 

Todos os temas contaram com uma explanação inicial feita por um dos participantes (dirigente sindical ou advogado) seguida do debate acerca do ponto e respectivos encaminhamentos na seguinte ordem.

 

 

1. PL da negociação coletiva.

 

Destacou-se a importância da regulamentação da negociação coletiva para completar os pilares do direito sindical. Quais sejam: a sindicalização, a negociação e o direito de greve. O PL 3831/2015 foi debatido e apontados pontos que mereceriam modificações. Informou-se sobre a inviabilidade de maior debate em razão da retirada do recurso que levaria o projeto para o plenário. O projeto deve ser remetido à sanção no formato que está. Informou-se também sobre os possíveis vetos anunciados pelo Governo que podem retirar as partes mais benéficas do projeto.

           

Encaminhamentos aprovados sobre o tema: a) trabalhar para evitar os vetos no PL 3831/15.

 

           

1. Reforma da Previdência e demais ataques ao serviço público.

 

No debate reconheceu-se a intensa movimentação que o Governo empreenderá para aprovar a Reforma até novembro. Foram apreciadas as perspectivas de aprovação e eventuais modificações que podem ocorrer. Avaliou-se a possibilidade de maior prejuízo para o Regime dos Servidores Públicos. Debateu-se sobre as consequências nefastas que podem advir reconhecendo-se que a Reforma da Previdência tende a ser um ajuste fiscal em prejuízo dos trabalhadores/as.

 

Encaminhamentos aprovados sobre o tema: a) intensificar as campanhas contra a reforma da previdência; b) ingressar com ações populares sob o argumento de ofensa/violação ao patrimônio público, denunciando as negociatas que envolveram a manutenção do Presidente Temer que abarcaram vários episódios de renúncia fiscal e barganha com recursos públicos. A petição inicial será disponibilizada aos advogados pela Fenajufe/Sindjus-DF para que seja trabalhada pelos diversos jurídicos em uma iniciativa de âmbito nacional; c) agendamento com o Senado Paim juntamente com advogados e dirigentes para verificar a possibilidade de ações para impor a divulgação dos resultados da CPI da Previdência; d) convocar o Coletivo de Comunicação do Fonasefe (dirigentes e assessorias de comunicação) com convite estendido a outras entidades não participantes do Fórum para montar estratégias de uma ampla campanha unificada nacional contra a Reforma da Previdência.

 

1. Direito de Greve.

 

Foi feita uma abordagem do Recurso Extraordinário 693.456/RJ. Considerações sobre o novo cenário do direito de greve das dificuldades que podem ser acentuadas. Considerou-se novamente a importância da regulamentação da negociação coletiva.

 

Encaminhamentos aprovados sobre o tema: a) dar maior atenção aos fundos de greve; b) repensar os formatos de realização do movimento grevista (operação tartaruga, operação padrão, etc); c) zelar pelo acompanhamento dos jurídicos desde a convocação das assembleias; d) buscar caracterizar o cerceamento da atividade sindical com foco nos controles de frequência; e) trabalhar junto ao MPF para lançar pareceres favoráveis às greves e buscar a regulamentação da conciliação.

 

1. Quintos.

 

Destacou-se o histórico sobre o tema, em especial, a recente decisão do STF (de lavra do Min. Gilmar Mendes) que pode significar uma ameaça à sobrevivência da Coisa Julgada e da Segurança Jurídica, uma vez que pretende atingir decisões que já estão consolidadas no mundo jurídico. Além de significar perdas financeiras consideráveis para vários servidores de vários segmentos. Foram feitos informes sobre a atuação das entidades junto aos Ministros para reversão da decisão mediante embargos opostos.

 

Encaminhamentos aprovados sobre o tema: a) recomendar às entidades atenção ao julgamento dos EMDs no RE 638.115 (julgamento pode ocorrer no dia 08/11 e requer mobilização).

 

 

1. Prescrição da Execução.

 

Foi feita explanação e debate sobre o tema e lançado alerta sobre a ameaça na efetividade das execuções, em especial, as coletivas sem encaminhamentos específicos.

 

 

Encaminhamentos gerais aprovados na Reunião dos Coletivos Jurídicos:

 

1. Remeter os temas remanescentes para novo Coletivo Jurídico;

 

1. Criar Fórum de debates jurídicos das entidades com a participação dos advogados e diretores jurídicos. (grupo de e-mail e whatsApp);

 

1. Planejar coletivos jurídicos com antecedência e discussão de pauta/distribuição prévia de temas para explanação;

 

1. Fixar período para realização periódica do Coletivo Jurídico;

 

 

1. Encaminhamentos e calendário da reunião do FONASEFE do dia 1.11.17.

1-    Reforçar a necessidade do dia 10 com a realização de atos e paralisações nos estados e Distrito Federal.

 

2-    Carta as Centrais Sindicais  sobre a necessidade da realização efetiva do dia 10.11.2017, a necessidade de uma nova greve geral e convite a participar da reunião do dia 7.11.17 (Responsável SINASEFE);

 

3-     Promover manifestação CARAVANA/OCUPA BRASÍLIA a partir da segunda quinzena de novembro contra os ataques ao funcionalismo. AS ENTIDADES DEVEM SE POSICIONAR SOBRE A POSSIBILIDADE DESTA CARAVANA A BRASÍLIA NA PRÓXIMA REUNIÃO DO FONASEFE;

 

4-     Realizar articulação no Senado e na Câmara dos Deputados para realizar Audiência Pública para tratar das Medidas Provisórias que atacam os servidores Públicos, responsáveis FENAJUFE e FASUBRA, no SENADO, e na Câmara dos Deputados a FASUBRA;

 

5-    MP 805: realizar ação jurídica contra e pressão aos parlamentares para votarem contra;

 

6-      A partir da indicação do encontro do Coletivo Jurídico, realizar um encontro de comunicação das entidades do FONASEFE com a participação dos jornalistas/assessorias de comunicação a com pauta a campanha de defesa dos Serviço Público.  O indicativo que as entidades devem ser posicionar sobre as datas de 13 ou 14 de novembro.

 

7-    Próxima reunião do FONASEFE juntamente com o FONACATE, chamar todas as entidades que atuam no serviço público para participar desta reunião, que será realizada no dia 7.11.17 (terça-feira), às 14 horas na sede da FENAJUFE com a seguinte pauta:

 

1. Ação Jurídica contra a MP 805;

2. Audiência Pública; e

3. Caravana/Ocupa Brasília.

 

 

 

ENDEREÇO DA FENAJUFE: Setor Comercial Sul, quadra 1 Edifício Antônio Venâncio da Silva, 14 andar, telefone (61) 3323-7061 – Brasília/DF.

 

 

Relatório elaborado por Adriana Faria (FENAJUFE) e Paulo Reis (SINASEFE)  com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

 

Saudações Sindicais

 

FONASEFE

 

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

O Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) divulgou, nesta quinta-feira (26), uma nova edição de seu jornal. Intitulado “O Brasil precisa de uma nova Greve Geral”, o jornal é um instrumento de mobilização do Fonasefe para o Dia Nacional de Lutas e Defesa de Nossos Direitos, que será realizado em 10 de novembro, com participação ativa dos servidores federais. A publicação também reforça a necessidade de intensa mobilização nesta sexta-feira (27), Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação nos estados, Em Defesa dos Serviços Públicos, que antecede o Dia Nacional do Servidor Público.

 

O jornal traz um relato da última reunião ampliada do Fonasefe, que decidiu pela participação dos servidores no o Dia Nacional de Lutas e Defesa de Nossos Direitos. Traz também uma matéria sobre a revisão da meta fiscal do governo federal, que ataca diretamente os serviços e os servidores públicos, além de uma tabela que explica como funcionam os ataques da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência.

 

Confira aqui o jornal.

 

 

 

Fonte: ANDES-SN

 

Relatório da Reunião do FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 4.10.17.

 

 

Sede do ANDES-SN, 15 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN (Jacob Paiva e Cláudio Ribeiro) – ASFOC-SN (Luciana Lindenmeyer e Apoena Faria/Assessoria) -  ASSIBGE-SN (Pedro Pedrosa) - CONDSEF (Denilma Magalhães e Rogério Expedito) -  CSP/CONLUTAS (Saulo Arcangeli) – FASUBRA (Robertinho, Lázaro M. Rodrigues, Lucivaldo Alves dos Santos e Angela Maria Targino Silva) – FENAJUFE (Adriana Faria, Mara Rejane Weber e José Rodrigues Costa Neto) -  SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) - SINAL (Daro Marcos Píffer) - SINASEFE (Paulo Reis).

 

Pauta aprovada:

 

 

1     Informes das Entidades.

 

2        Campanha de Valorização do Serviço Público (ANDES-SN e CONDSEF);

 

3        Jornal do Fonasefe

 

3.  Avaliação da Plenária dos Trabalhadores da Indústria do dia 29.09.17.

 

            4.  Encaminhamentos.

 

 

Iniciou-se a reunião às 15h20 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram com a responsabilidade de Luciana Lindenmeyer (ASFOC-SN) e Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS),  com relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

1. Informes das Entidades.

 

ANDES-SN - Aconteceu na cidade de São Luis (MA), nos dias 29 e 30 de setembro, o XIX Encontro de Assuntos de Aposentadoria que teve como tema "Aposentadoria como direito à vida em tempo de ataques às conquistas dos trabalhadores". Ocorreu, nos dias 30/09 e 1º/10, no CEFET-MG em Belo Horizonte,  a 3ª etapa do Curso de Formação Sindical com o tema “LGBTfobia, luta de classe e revolução”.

Houve reunião do Fórum dos SPF RJ dia 05/10, na sede da Secretaria Regional do Andes para, dentre outras pautas, organizar Ato em defesa da Educação Pública no Rio de Janeiro do dia 19/10 e o Dia Nacional de lutas, mobilização e paralisação em defesa do serviço público de 27/10. A próxima reunião do Fórum dos SPF do Rio será dia 16/10, no mesmo local.Haverá reunião conjunta do Setor das IFES e do Setor  das IEES/IMES do ANDES-SN dia 06/10, em Brasília. Haverá reunião do Setor das IFES nos dias 20 e 21/10, em Brasília.

ASFOC-SN – A ASFOC-SN segue em mobilização permanente. Participamos no dia 03 de ação conjunta com Confederação das Mulheres do Brasil, em Brasília pela revogação da Reforma Trabalhista. No Rio de Janeiro participamos do Ato pela Soberania Nacional e contra as privatizações. Internamente estamos priorizando a discussão do VIII Congresso Interno como principal órgão deliberativo da instituição, buscando alternativas para o momento atual. Estamos acompanhando  e nos organizando para levar ações para as ruas no dia 27.10.17. Seguiremos fortalecendo a unidade das ações construídas no Fórum Nacional e em outros espaços coletivos para barrar os ataques em curso.

 

CSP CONLUTAS - O Congresso da CSP CONLUTAS acontecerá de 12 a 15 de outubro em Sumaré/SP. Dentre os pontos de pauta teremos Conjuntura Internacional e Nacional, Plano de Ação e um Painel sobre 100 anos da Revolução Russa. Logo após, acontecerá nos dias 16,17 de outubro o 1º Encontro da Classe Trabalhadora das Américas, iniciativa da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Lutas (RSISL), com a previsão de mais de 10 países presentes e setores da Indústria, Mineração, Petróleo, Comunicação, Transportes, Educação, Funcionalismo Público e Movimento Popular. Participamos na última sexta-feira(29) da Plenária dos Trabalhadores da Indústria que reuniu aproximadamente 1500 trabalhadores(metalúrgicos, petroleiros, trabalhadores da indústria química, naval, alimentação, metroviários, eletricitários, construção civil, dos Correios, aposentados, o Fonasefe -Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais,  entre outros) e representações das centrais CSP-Conlutas,CUT, Força Sindical, Intersindical, CGTB e CTB que aprovou um manifesto “Um chamado à luta dirigido à classe trabalhadora brasileira”  e a definição de um novo “Dia Nacional de Luta e Defesa de Nossos Direitos”, com greves, paralisações e manifestações, em 10 de novembro, véspera da entrada em vigor da Reforma Trabalhista. A central participou desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (3), juntamente com os servidores públicos, petroleiros, bancários, professores, trabalhadores da iniciativa privada e desempregados da mobilização no Rio de Janeiro, com paralisações, greves e protestos contra a privatização de empresas públicas e as reformas Trabalhista e da Previdência. Foram realizadas ações em outros estados, como parte desse Dia Nacional de Luta contra as privatizações e a venda de empresas públicas pelo Temer.

A CSP CONLUTAS permanece na defesa da imediata preparação de uma Greve Geral que derrote os planos de ajuste fiscal do governo federal e, por conseguinte, dos governos estaduais e municipais.

FASUBRA - CALENDÁRIO DE LUTA. APROVADO EM ULTIMA PLENÁRIA DA FASUBRA. Dia 03/10- Ato em Defesa da Soberania Nacional de Lutas nas universidades-Rio de Janeiro. Dia 01/10 a 15/10/17- Estamos orientando também uma rodada de assembleias na primeira quinzena de outubro para que todas as bases possam discutir essas propostas de Indicativo de Greve para dia 23/10/17 e seus delegados levar sua posição para Plenária da FASUBRA

Dia 09 e 10 - Dias Nacional de Luta – com atos fora da Universidade e atividades nas praças, dialogando com a população. Dia 19/10 – Construirmos um Ato em Defesa da Educação Publica. no Rio de janeiro Dia 20/10- Seminário LGBT no Rio de Janeiro. Dia 20 a 22/10/17 – Plenária Nacional da Fasubra no Rio de Janeiro. Dia 23 de outubro como data indicativa para greve nacional, flexível, em caso de acordos de greve unitária com outras categorias em que precisamos ajustar a data da deflagração. Presente nesta Reunião na sede do ANDES do FONASEFE. DIA 04/10/2017 COORDENADORES FASUBRA :   ANGELA-LAZARO-LUCIVALDO-ROBERTINHO

 

FENAJUFE - Dia 03/10 - Dia em defesa da Soberania Nacional - orientação seguir mobilização Fonasefe. Nosso sindicato RJ parricipou ativamente e teve atos em vários estados com participação da categoria.10/10 - Orientar os sindicatos a realização de atos em frente aos TREs e/ou nas Centrais de Atendimento ao eleitor, tendo em vista que dia 15/10 é a data de extinção das zonas. Esse projeto do Gilmar Mendes quer acabar com mais de mil zonas eleitorais em todo o país e busca voltar ao coronelismo com eleitores dependendo de favores para chegar nos cartórios eleitorais e exercer sua cidadania. Mesmo com toda a resistência que estamos fazendo mais de 400 zonas ha5foram extintas no país com situações em que uma zona avançará até 6 municípios. 27/10 – Dia Nacional de Paralisação/Mobilização em Defesa do Serviço Público, com entrega da pauta de reivindicações dos SPFs no escritório da  de Temer em SP. Também temos aprovado ato nacional em frente ao STF na data de julgamento embargos dos quintos e convidamos a todos e todas. Principal ameaça é a quebra da segurança jurídica  que será quebrada se isso passar. Informaremos a.data assim que for pautada a sessão. Convidar também para o encontro de Saúde Servidores e Servidoras no dia 24/11 em Brasília que irá discutir modelos de gestão,  assédio moral, suicídios no trabalho e outros temas. Informaremos mais detalhes.  Evento Fenajufe e Fenajud. A FENAJUFE aprovou o engajamento na coleta de assinaturas pela anulação da reforma trabalhista que tem o objetivo de projeto de lei de iniciativa popular mas também de manter a mobilização e a discussão na sociedade contra a reforma e a resistência a sua implementação.

SINASEFE - O Sinasefe realizou nos dias 9 e 10 de setembro plenária nacional da categoria. Assim aprovou os seguintes encaminhamentos: Exigir das centrais a construção de uma greve geral de 48 horas; Construir junto ao Fonasefe paralisação de 48 horas do serviço público envolvendo servidores das três esferas; Construção da Greve dos SPFs; Paralisação e caravana a Brasília para a data anterior o dia da votação na Câmara dos deputados da reforma da previdência; Participar ativamente do dia 14/09/2017, onde possível com paralisações e participação de atos em defesa dos nossos direitos; Realização de debates, seminários, encontros nos estados e regiões que fortaleçam a unidade da classe trabalhadora; Implementar e fortalecer os comitês/fóruns contra as reformas da Previdência e em defesa do serviço público; Construir no Fonasefe/CNESF um Dia Nacional de Luta contra o PLS 116; Exigir das centrais a construção de uma greve geral de 48 horas; Caravanas das Seções/Bases do Nordeste no dia 14/09 para Pernambuco. Não ao PDV. Não ao PLS 116. Nos dias 23 e 14 realizou também seu primeiro encontro de comunicação (1º ECOS), para debater estrategicamente a comunicação do Sinasefe nacional e das seções sindicais.

 

1. Campanha de Valorização do Serviço Público (ANDES-SN e CONDSEF).

 

O ANDES-SN apresentou a sua proposta(orçamento de várias peças, inclusive a confecção de uma animação de vídeo), mas informou que não poderia trazer nenhum material pronto, já que ainda não tinha definição do fórum sobre a contratação da empresa. Também mostrou dois vídeos confeccionados para a entidade pela empresa Poti a respeito do assédio sexual no serviço público e também sobre a reforma da previdência .

A Condsef apresentou também uma proposta(orçamento com várias peças, inclusive um vídeo com atores) e os seguintes motes: Importância do serviço publico a população, prejuízo da emenda constitucional 95 para o serviço público e a sociedade, defesa do serviço publico de qualidade, tendo como chamada principal “o serviço público pede Socorro” .

Após o debate com várias intervenções, aprovou-se os seguintes encaminhamentos:

 

• Definição dos motes para apresentar às empresas : Importância do serviço publico a população; prejuízo da emenda constitucional 95 para o serviço público e a sociedade e defesa do serviço publico de qualidade.
• Além da campanha geral, as empresas devem apresentar proposta de customização por setores/categoria do serviço público.
• Caso as empresas solicitem um valor para apresentar as propostas finais(peças prontas), o ANDES e a CONDSEF estão autorizados a arcar com até R$ 1.000,00, que será rateado entre as entidades. Caso o valor seja superior, haverá uma consulta por e-mail às entidades.
• Solicitar propostas de vídeo com animação e com atores para as duas empresas
• Data da apresentação das propostas finais : 18.10.17(quarta-feira)
• Lançamento da campanha : 27.10.17( Dia Nacional de lutas, mobilização e paralisação em defesa do serviço público)

 

1. Jornal do Fonasefe

 

 

Andes apresentou uma nova proposta de divisão dos temas no jornal : manter pagina inicial; nas páginas 2 e 3 focar nos ataques(Reforma da Previdência, PDV, projeto da quebra da estabilidade etc..) e na pagina 4 fazer um histórico da reunião ampliada que tratou da campanha salarial e atualizar o calendário de mobilização(incluindo o dia 10.11)

Após o debate, deliberou-se pelos seguintes encaminhamentos :

• Aprovar a proposta do Andes;
• Resgatar os textos anteriores que foram alterados;
• Criar uma comissão para finalizar a proposta(Andes, Fenajufe e CSP CONLUTAS) e apresentar no dia 18.10.17.

 

 

1. Avaliação da Plenária dos Trabalhadores da Indústria do dia  29.09.17.

 

Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS) apresentou um informe, inclusive da participação da comissão do Fonasefe(FASUBRA- Adriana Stella e Toninho, FENAJUFE-Saulo Arcangeli, SINAIT-Marco Aurelio e SINASEFE-Paulo Reis) que fez uma fala, através da companheira Adriana, apresentando o calendário da jornada de lutas dos SPF´s em outubro e a necessidade de uma unidade dos trabalhadores na perspectiva de construção da greve geral para barrar os ataques e as reformas do governo Temer, além de apresentar um manifesto produzido pela plenária (documento anexo).

 

 

            5.  Demais encaminhamentos.

 

1. O  Coletivo Jurídico do FONASEFE acontecerá no dia 26.10, às 14h, na sede do Andes, com a seguinte proposta de pauta : PL da negociação coletiva; Reforma da Previdência e demais ataques ao serviço público; Quintos; Data-base; Contribuição Sindical; outras demandas.

 

1. Ampliar a discussão nas entidades que compõem o fórum sobre o projeto de negociação coletiva aprovado na CCJ da Câmara em caráter terminativo(pronto para sanção presidencial), inclusive com uma avaliação juridica(pauta do coletivo jurídico do Fonasefe).

 

1. Registar e apoiar as greves que acontecem em vários setores onde os patrões estão antecipando a implementação da Reforma Trabalhista, como no setor metalúrgico, a greve por tempo indeterminado da UNILEVER e a greve dos correios desde o dia 20.09.17.

 

1. Elaboração de Carta às Centrais Sindicais indicando a importância das centrais construírem o dia 10.11 e que se faça  a greve geral.Indicar para que as entidades nos estados encaminhem esta carta para as centrais nos estados.  Será disponibilizada a proposta no e-mail das entidades  até sexta-feira(06), que terão até o dia 09.10 para se posicionarem sobre a mesma.(responsável: SINASEFE)
2. Calendário da Jornada de Lutas e Mobilização de Outubro e Novembro dos       Servidores Públicos Federais:

 

 

10.10.17 : Atos em frente aos TREs e/ou das Centrais de Atendimento ao Eleitor, tendo em vista que dia 15/10 é a data de extinção das zonas eleitorais (Fenajufe).

 

19.10.17 : Ato em defesa da Educação Pública no Rio de Janeiro.

 

27.10.17 : Dia Nacional de lutas, mobilização e paralisação em defesa do serviço público/Dia do lançamento da  Campanha de Valorização do Serviço Público.

 

10.11.17 : “Dia Nacional de Luta e Defesa de Nossos Direitos”, com      greves, paralisações e manifestações.

1. A próxima reunião do    FONASEFE será no dia 18.10.17, no ANDES-SN, 14 horas, com a seguinte pauta:

            1.   Informes das Entidades.

2.  Aprovação da Campanha de Valorização do Serviço Público.

            3.  Aprovação do Jornal do FONASEFE.

4.  Organização do dia 27.10.17

5.  Discussão sobre a construção do dia 10.11.17.

            6.  Encaminhamentos.

 

 

 

 

Relatório elaborado por Luciana Lindenmeyer (ASFOC-SN) e Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS)  com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

 

 

Saudações Sindicais

 

 

FONASEFE

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

 

Local: Sede do ANDES-SN, 16 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN (Renata Rena, Luiz Acosta e Giovanni Frizzo) - ANFFA-Sindical (Luiz Gonzaga de Matos de O. Filho e Antonio Araújo) - ASFOC-SN (Luciana Lindenmeyer) – CONDSEF (Rogério Expedito) – CSP/CONLUTAS (Eduardo Zanata/Assessoria) – CUT (Jussara Griffo) - FASUBRA (Robertinho e Darci C. Silva) – FENAJUFE (Adriana Faria e Julio Cesar de O. Brito) - SINAIT (Marco Aurelio Gonçalves) – SINASEFE (Paulo Reis e Hugo Brandão).

 

Pauta aprovada:

1. Informes das Entidades;

2. Resultado dos trabalhos das Comissões;

3. Definição de um Dia Nacional de Luta em setembro/2017;

4. Definição de reunião com os coletivos jurídicos e também do Ato no STF; e

5. Encaminhamentos.

 

Iniciou-se a reunião às 16h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Giovanni Frizzo (ANDES-SN) e Paulo Reis  (SINASEFE) com  a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

1. Informes das Entidades

 

ANDES-SN - Foi realizado no último dia 18 de agosto a reunião do setor das federais, instância deliberativa do ANDES-SN. Foram realizadas duas mesas de debates, uma com assessoria jurídica do ANDES a qual debateu as novas/velhas ameaças feitas pelo  presidente Temer do dia 15/08, e uma segunda mesa em foram debatidos os impactos da EC 95/2016 sobre o funcionalismos público e a educação federal. Após análise de conjuntura, foram retirados os seguintes encaminhamentos: 1) Articular e/ou fortalecer os fóruns de servidores públicos nos Estados, realizando atividades e reuniões ampliadas com a pauta: revogações da EC 95, Contrarreforma Trabalhista e da Terceirização; barrar a contrarreforma da Previdência e o Programa de Desligamento Voluntário. 2) Indicar para o Fórum dos SPF o dia 29 de agosto como um dia nacional de fortalecimento e (re)articulação dos Fóruns Estaduais em defesa do serviço público.  3) Realizar um dia nacional de luta, paralisação e greve dos docentes federais, buscando articular com demais servidores públicos e categorias do setor privado, no dia 14 de setembro, em defesa dos serviços públicos e contra a reforma da previdência. 4) Intensificar a pressão sobre parlamentares nos Estados para que votem contra a Reforma da Previdência.  5) Indicar para a reunião da coordenação nacional da CSP-Conlutas a realização de uma jornada de lutas para enfrentar os ataques aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários para a construção de uma nova greve geral.

 

ASFOCS-SN -  Asfoc participando das manifestações em defesa do Sus, da frente em defesa dos hospitais federais. Hoje esteve no ato de paralisação nacional dos estudantes de pos graduação da Fiocruz. Amanhã (23) estará no Ato na Alerj, e na audiência pública que discute os cortes na ciência tecnologia e a faperj. Agenda discutida no fórum dos spfs No RJ23/08 - 18h -plenária convocada pelo sepe 30/08 - dia nacional de mobilização  dos servidores estaduais 04/09 - reunião do forum  Rj 18h Participou da caminhada pela paz com garantia de direitos nas ruas de manguinhos no último dia 20/08. Além dessa agenda, Asfoc realiza assembleia geral nesta sexta dia 25/08 para aprovar calendário de mobilização permanente contra os ataques do governo. 

Além do rio, destacamos a mobilização do fórum dos federais em Pernambuco.

 

CONDSEF - A CONDSEF está fazendo assembleias de base para a Plenária Nacional que acontecerá no dia 14.9.17. Nesta semana a CONDSEF estará participando de macro reunião do serviço público da categoria na busca de organizar as três esferas para ser feito no segundo semestre.

 

FASUBRA – A FASUBRA aprovou dias 15,16,17,18 para Plenária em Brasília/DF. A FASUBRA apoia dia o dia 14 como Dia Nacional de Lutas com paralisações e mobilizações, contra o governo Temer e seus pacotes de maldades. A FASUBRA participou da Comissão do FONASEFE no dia 17.8.17 pela Direção da FASUBRA Robertinho e Angela Targino.

 

FENAJUFE - Nos dias 19 e 20 de agosto a Fenajufe realizou o Encontro Nacional com servidores da Justiça Eleitora, em Brasília. O Encontro reuniu 18 sindicatos filiados e teve objetivo de discutir ações para impedir os ataques que o atual Presidente do TSE vem fazendo contra a Justiça Eleitoral e seus servidores por meio de resoluções.  Estes ataques visam a extinção de cerca de 900 Zonas Eleitorais (rezoneamento) em todo o Brasil e abrir as portas da terceirização na JE. Extinção de Zonas Eleitorais: O rezoneamento  representa um desmonte na Justiça Eleitoral do país, acarretando em prejuízos para a população e para os servidores públicos do ramo da Eleitoral. A extinção das zonas eleitorais afeta tanto a população quanto os servidores da área.  Há casos como nos estados do Maranhão e Mato Grosso, por exemplo, onde os eleitores terão que se deslocar por mais de 200 quilômetros para buscar atendimento da Justiça Eleitoral. Com isso, há uma sobrecarga de trabalho nas zonas eleitorais, que chegam a atender até 9 municípios por unidade. Além disso, com o fechamento das unidades, os servidores acabam sendo deslocados para outros munícipios, gerando instabilidade e dificuldade para os servidores. A fim de sensibilizar os parlamentares sobre os prejuízos causados pela medida, que é resultado de uma Resolução do TSE, os sindicatos estão buscando a realização de audiências públicas para tratar do tema. Nesta semana foram marcadas duas audiências públicas, no dia 23/8, na CCJC, às 14h30min e no dia 24/8, na CLP, às 9h30. Nível Superior para o cargo de Técnico  A Fenajufe também vem tomando medidas para intensificar a luta pela aprovação do Nível Superior para o cargo de Técnico do PJU e PMU. Neste sentido, tem orientado os sindicatos:  Visitarem magistrados de 1º e 2º graus, ministros e presidentes de Tribunais Superiores e Conselhos Superiores de Justiça, Deputados, Senadores, OAB, PGR, MPF entre outras instituições e autoridades, solicitando apoio formal ao NS através da assinatura de cartas a serem remetidas posteriormente ao STF pela Fenajufe ou pelo próprio sindicato de base; Esclarecerem que, em face de eventuais de propostas contrárias ao NS, há deliberação da categoria pela mudança do requisito de escolaridade para ingresso nos cargos de técnico judiciário e do MPU para nível superior;Realizarem atos de 2 (duas) horas em prol do NS nas justiças trabalhistas, eleitoral, federal e militar da União; Realizarem reuniões/seminários visando atualizar a base sobre os avanços da pauta NS e também esclarecer sobre as diretrizes e ações do sindicato em prol do NS;Criarem ou reativarem os núcleos/coletivos regionais de técnicos do PJU/MPU nos sindicatos;Criação de núcleos/coletivos regionais de técnicos intersindicais onde houver mais de um sindicato na mesma base territorial de servidores do PJU/MPU;Divulgarem/publicarem o “Memorial-NS” e os “Esclarecimentos-NS” da Fenajufe disponível no seguinte link: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/ns/124-documentos-ns . Quintos: Outro ataque que a categoria sofreu foi a decisão do STF sobre os quintos. A avalição é de que a referida decisão fere princípios constitucionais e quebra a segurança jurídica no país, uma vez que já haviam decisões anteriores do Judiciário, transitadas em julgado, pela manutenção do pagamento da incorporação dos quintos. A reunião reforçou a necessidade de uma reação da categoria frente à decisão do STF, com uma ampla mobilização nacional que busque reuniões com todos os órgãos para pressionar e sensibilizar sobre o impacto dessa decisão na vida de servidores. Também foi discutido fazer articulação com as entidades do Fonasefe e as centrais sindicais para combater a quebra da segurança jurídica, afetando o Estado Democrático de Direito. Ainda haverá contato com os ministros do STF, e com os presidentes de todos os Tribunais e Conselhos Superiores. Plenária Nacional da Fenajufe:A Fenajufe convocou a sua XXI Plenária Nacional para os dias 9 a 12 de novembro deste ano, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O encontro anual discutirá a análise de conjuntura, o desmonte do PJU e MPU, saúde do trabalhador e assédio moral para definir o plano de lutas da categoria para o próximo período. Comissão de Carreira do MPU A Fenajufe está participando de uma comissão instituída pelo Ministério Público da União para discussão da carreira dos servidores. A comissão está atuando na fase de sistematização das propostas recebidas para finalização do relatório que será entregue ao Secretário-Geral da PGR. Conferência TST Hoje, às 18 horas, a Fenajufe participará da Conferência: Saúde Psíquica e Trabalho Judicial, a palestra será proferida pelo professor Christophe Dejours. O evento é organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, CSJT e programa Trabalho Seguro.

 

SINAIT – Mobilizado pela regulamentação do bônus eficiência. Contra os cortes no orçamento da Fiscalização do Trabalho (Escravo e Infantil). Convocação de assembleias locais em todas as Delegacias Sindicais do SINAIT com vistas      à mobilização da categoria contra as medidas de contenção anunciados pelo governo. Estamos propondo uma manifestação em todo o Brasil entre os dias  29 e 31 de agosto em conjunto com as entidades do FONACATE. Estamos propondo uma denúncia junto à O.I.T por descumprimento da Convenção 151.

 

SINASEFE – Nos dias 18 a 20 de agosto realizou o XI ESCIME – Encontro dos Servidores Civis das Instituições de Ensino Vinculadas ao Ministério da Defesa. Nos dias 9 e 10 de setembro o Sinasefe irá realizar plenária nacional da cagategoria. A direção nacional do Sinasefe manifesta favorável ao dia 14.09.2017 como dia nacional de lutas e paralisações junto com os metalúrgicos.

 

2. Resultado dos trabalhos das Comissões.

 

Rogério Expedito (CONDSEF) prestou os informes sobre o resultado dos trabalhos das Comissões referente a organização dos Fóruns Estaduais, documento sobre o PDV, jornal e campanha de divulgação em defesa dos serviços públicos do Fonasefe. Após o debate, encaminhou-se o seguinte:

 

a) Cartilha do PDV: ASFOC-SN fará a diagramação da Cartilha após as entidades do FONASEFE enviarem suas contribuições para a versão final do texto. Prazo até quinta-feira dia 24.8.17 para as entidades enviarem suas contribuições. O texto da cartilha do PDV seguirá anexo a este relatório.

 

b) Jornal do FONASEFE: as pautas para o jornal e a entidade responsável pela elaboração do texto ficou dividida assim: reunião ampliada (ANDES-SN); Campanha Salarial e novas medidas do governo (FENAJUFE); Reforma da Previdência e Trabalhista (CONDSEF); PLS 116 (FENAJUFE); Greve Geral (SINASEFE). No dia 25 (sexta-feira), estas entidades irão se reunir para fechar os textos, às 16h na sede do ANDES-SN. Após fechar os textos, o SINAIT ficou responsável pela diagramação. Na próxima reunião do FONASEFE será posto em avaliação e aprovação.

 

c) Campanha de divulgação de materiais do FONASEFE: as entidades deverão trazer na próxima reunião proposta de orçamento de empresas para divulgação de materiais (cartaz, redes sociais, outdoor, vídeo e áudio) a serem produzidos sobre a campanha em defesa dos serviços públicos e dos servidores.

 

3. Definição de um Dia Nacional de Luta em setembro/2017.

 

As entidades presentes discutiram o encaminhamento da reunião ampliada acerca de um dia nacional de lutas para o mês de setembro. A partir da construção do calendário de luta e paralisação dos metalúrgicos e algumas outras entidades que estão aprovando o dia 14 de setembro na agenda de lutas, encaminhou-se que o dia 14 de setembro será um dia nacional de lutas, mobilização e paralisação em defesa dos serviços públicos, contra a reforma da previdência e pela revogação da Reforma Trabalhista.

 

4. Definição de reunião com os coletivos jurídicos e também do Ato no STF.

A FENAJUFE irá trazer uma proposta de atividade e data para a próxima reunião.

 

5. Encaminhamentos:

 

AGENDA DE LUTAS:

 

Até 5 de setembro: articulação e fortalecimento dos Fóruns estaduais de servidores públicos.

 

Primeira semana de setembro: pressão nos parlamentares nos Estados para votarem contra a reforma da previdência.

 

14 de setembro: Dia Nacional de Lutas, mobilização e Paralisação em defesa do serviço público, contra a reforma da previdência e pela revogação da reforma trabalhista.

 

Próxima reunião do FONASEFE: dia 29.8.17, às 16 horas, na sede da FASUBRA (Setor Comercial Sul - Quadra 6 -  Ed. Bandeirantes salas 205 a 208 – Brasília/DF) , com a seguinte pauta:

 

1. Informes das Entidades;

2. Avaliação dos Materiais;

3. Análise das propostas da Campanha Nacional;

4. Definição da data de reunião com os coletivos jurídicos e Ato no STF; e

5. Encaminhamentos.

 

 

Relatório elaborado por Giovanni Frizzo (ANDES-SN) e Paulo Reis  (SINASEFE) com  a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

Saudações Sindicais

  

FONASEFE

 

Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais

 

PDV QUEREM ENGANAR VC

 

I- PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV

CARACTERISTICAS	DESVANTAGENS
Somente aos servidores públicos efetivos do Poder Executivo Federal, da administração direta, autárquica e fundacional	A MP792 não descreve com clareza as regras do PDV estabelece que anualmente, o MPOG irá divulgar os períodos de abertura do PDV e quais órgãos, cidades e carreiras estarão abrangidos.
Preferência o servidor com menor tempo de exercício ou que esteja em licença para tratar de interesses particulares.	Serão limitadas os números de vagas do PDV
Vedados aos servidores em estágio probatório;  possuam tempo para aposentar; estejam aprovados em outro concurso público; tenham sido condenados à perda do cargo;  afastados por acidente de trabalho ou tratamento de doença grave; outros casos menos usuais	Voce estará abrindo mão de seu cargo público, da estabilidade e da remuneração que lhe dá o sustento
O governo federal oferece um incentivo financeiro correspondente a 1,25 (um inteiro e vinte e cinco centésimos) da remuneração[1] por ano de efetivo exercício na Ad.Publica. federal direta, autárquica e fundacional, incluído o período de disponibilidade. juntamente com a indenização do PDV, será pago o valor devido a título de exercícios anteriores, as férias e gratificação natalina proporcionais à época do desligamento. Sobre o valor da indenização do PDV não incidem PSS e Imposto de Renda.	O valor a ser pago  pode ser de uma única vez ou parcelado, conforme será definido pelo MPOG em norma regulamentar, esta alternativa já deveria ter sido especificada na MP, tendo em vista a gravidade da decisão a ser adotada pelo servidor.
Exemplo ; um determinado servidor possui uma remuneração de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ao aderir ao PDV, receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais – 4 mil x 1,25) por ano trabalhado. Em nosso exemplo, caso o servidor possuísse 20 anos de efetivo exercício, receberia uma indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais – 5 mil x 20).	Tendo como referencia este exemplo o servidor aderisse ao PDV e recebesse a indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais), se aplicar este valor em um ótimo investimento financeiro, com rendimentos de 1% ao mês, receberia como produto do capital investido o retorno mensal de R$1.000,00 (mil reais). Em suma: neste exemplo, mantidas as condições postas, o servidor estaria trocando um cargo público que rende R$ 4.000,00 ao mês por um rendimento de capital na casa de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês.

 

II- JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA

CARACTERISTICAS	DESVANTAGENS
Redução da jornada de trabalho para 6 horas diárias /30 semanais ou 4 horas diárias / 20 semanais com pagamento de remuneração[2] proporcional, inclusive das vantagens permanentes que exijam o cumprimento integral.	A  MP 792 não cria um direito liquido e certo à redução de jornada: todos os pedidos sujeitam-se à discricionariedade da Administração que, em um juízo de conveniência e oportunidade, pode deferir ou não o pedido.
Preferência na redução de jornada os servidores que possuam filhos de até 6 anos de idade ou que sejam responsáveis pelos cuidados de pessoa idosa, doente ou portadora de deficiência.	Não há direito liquido e certo à reversão para a jornada anterior. Caso o servidor requeira a redução de jornada e depois se arrependa, o retorno ao regime de trabalho integral fica condicionado à discricionariedade da Administração. Importante observar que, mesmo que o servidor não requeira a reversão, a Administração pode, de oficio, determinar o retorno do servidor para o regime de trabalho integral.
A MP 792 veda a redução da jornada de trabalho dos servidores sujeitos à duração de trabalho diferenciada prevista em leis especiais, tal como no caso dos servidores que laboram em regime de 12x36 horas. Caso o servidor que solicite a redução de jornada e exerça um cargo em comissão, deverá ser exonerado apartir do deferimento da jornada proporcional.
A MP 792 também prevê que o servidor laborando em jornada reduzida poderá exercer outra atividade, pública ou privada, desde que não configure conflito de interesse com o cargo ocupado e haja compatibilidade de horários. Além disso, o servidor em jornada reduzida poderá exercer a gerência / administração de empresas privadas, o que até então era vedado pela Lei nº 8.112/90 (RJU).
Ao fazer adesão da redução de jornada, o governo pagará o adicional de meia hora diária, a ser calculada conforme disposto pelo MPOG.
Assim, se o servidor possuir uma remuneração de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o regime de 8 horas diárias e requerer a redução para a jornada de 6 horas diárias, passará a receber a remuneração proporcional de R$ 3.000,00 (três mil reais) mais um adicional de R$ 250,00 (duzentos cinquenta reais – meia hora diária), totalizando R$ 3.250,00

 

III- LICENÇA INCENTIVADA SEM REMURENAÇÃO

CARACTERISTICAS	DESVANTAGENS
MP 792 institui a licença sem remuneração com pagamento de incentivo na licença o vínculo com a Administração não se rompe mas o servidor se afasta de suas atividades, o que pode ocorrer com ou sem o pagamento de remuneração.
A licença de que trata a MP 792 terá duração de 3 anos e poderá ser prorrogada por mais 3 anos, a pedido do servidor ou de acordo com o interesse da Administração. Durante o período da licença não haverá pagamento de salário. Como incentivo para os servidores solicitarem seu afastamento, a MP 792 prevê o pagamento de 3 remunerações, que pode ocorrer à vista ou parcelado, a depender de deliberação do MPOG.
Assim, em nosso exemplo já citado, um servidor que receba R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, ao solicitar a licença incentivada ficará 3 anos afastado do serviço público e em troca receberá um “incentivo” de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Ao final destes 3 anos, a Administração pode escolher reintegrá-lo ou prorrogar o afastamento por mais 3 anos.
Não é admitida a licença do servidor que esteja sendo acusado em PAD, que esteja efetuando reposições ao erário ou que já esteja afastado por outra razão. Ademais, o servidor que se afastar nos termos da MP 792 não poderá assumir cargo em comissão na Ad.Publica. Federal em qualquer dos Poderes, tampouco exercer cargo em empresa pública ou sociedade de economia mista controlada pela União. Vedada a contratação temporária do servidor que se valer da licença incentivada.

 

 

 

IV- CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

                        A MP 792 trouxe uma série de novidades à relação estatutária em âmbito federal. Seus dispositivos apresentam 3 novos institutos colocados à disposição dos servidores públicos federais: o PDV, a redução de jornada e a licença incentivada.

 

                        A  intenção da MP 792 é cristalina: não visa trazer benefícios ou direitos aos servidores, mas sim fazer enxugamento da máquina pública e de diminuição do Estado.

 

                        No âmbito das receitas, inúmeras medidas que poderiam trazer um maior equilíbrio às contas públicas são diuturnamente negligenciadas por falta de interesse político: as reformas política e tributária, a DRU e a auditoria da dívida pública, a revisão de benefícios fiscais e isenções, dentre outros.

 

                        Como sempre o governo federal joga a responsabilidade da crise econômica nas costas dos servidores públicos, e busca alem desta medida implantar outras que retiram direitos tais como   o teto dos gastos públicos, a reforma da previdência, a reforma trabalhista, entre outras.

 

                        Nessa linha, a MP 792 se mostra como uma nova roupagem ao antigo PDV proposto pelo Governo FHC: não resolve os problemas de despesas da Administração Pública, não traz atrativos significativos aos servidores assim esperamos que a MP tenha baixa adesão mostrando assim sua inutilidade para resolver os problemas com os gastos públicos.

 

 

Ref. Pesquisadas, MP 792/2017 e texto dos Adv. Carlos Frederico Gusman Pereira

Roberto Miglio Sena

 

 

 

 

MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O DESMONTE DO MINSTÉRIO DO TRABALHO

 

A reunião ampliada do FONASEFE - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, realizada nos dias 04, 05 e 06 de agosto, em Brasília, vem a público manifestar seu repúdio às medidas do governo Temer, que caracterizam o aprofundamento do processo de sucateamento dos serviços públicos e enfraquecimento das funções do Estado quanto à prestação de serviços oferecidos à população.

O forte ajuste fiscal que vem sendo aplicado em todas as áreas tem gerado prejuízos à população com o corte de verbas e a falta de investimentos nos serviços públicos. Esse ajuste se aprofunda ainda mais com a aprovação da EC-95/16, que institui um novo regime fiscal por 20 (vinte) anos, já em vigor a partir deste ano. Essa lei tem como objetivo impor limites nas despesas primárias, o que implica na redução de verbas destinadas aos serviços de interesse da população, em especial aos mais vulneráveis, e atinge as áreas da saúde, educação, previdência social, trabalho, ciência e tecnologia, reforma agrária, dentre outras, com o propósito de garantir recursos para o pagamento de juros e rolagem da dívida pública aos banqueiros e investidores. Em março de 2017, a dívida interna brasileira já atingiu o valor estratosférico de R$ 4,727 trilhões, e está crescendo cerca de R$ 100 bilhões ao mês. Essa ciranda financeira, que consome quase a metade do Orçamento Geral da União, cerca de 44%, é a verdadeira causa da crise econômica. Mas, a política do governo Temer e da maioria dos políticos do Congresso Nacional é a de impor o custo da crise econômica nas costas dos trabalhadores, por meio da aprovação de medidas, como a Reforma Trabalhista, a Lei das Terceirizações, e a proposta de Reforma da Previdência, consideradas como um dos maiores ataques da história aos direitos do conjunto da classe trabalhadora. 

O Ministério do Trabalho, por meio de seu ministro, o Sr. Ronaldo Nogueira, tem seguido à risca as orientações e determinações do governo federal e ameaça com o fechamento de mais de 300 (trezentos) locais de trabalho em todo o país. Essa política, se colocada em prática, afetará profundamente os trabalhadores quanto ao acesso aos serviços prestados pelo órgão, que é responsável pela emissão de CTPS para estrangeiros, atendimento do Seguro Desemprego, Rais/Caged, Homologações, orientações ao público, concessão de registro profissional, fiscalização do trabalho, mediação em negociação coletiva, fiscalização de segurança e medicina do trabalho, dentre outras atividades.

O Decreto no. 8.894, de 3 de novembro de 2016, aprovou a Estrutura Regimental do Ministério do Trabalho, deixando à cargo do ministro a edição de regimento interno pelo qual detalhará quais unidades administrativas serão integrantes da Estrutura Regimental do Ministério do Trabalho. Com isto a decisão de decidir o quantitativo e os locais onde as Gerências e Agências garantirão o atendimento ao trabalhador fica a cargo do Ministro. Esse desmonte do órgão também atingirá fortemente a vida dos servidores, já que o fechamento dos locais poderá obrigá-los a mudar de cidade ou mesmo a viajar diariamente para exercer suas funções. Outra medida cogitada, já repudiada anteriormente pela categoria, é a implantação do Sistema Único do Trabalho (SUT), que promove a descentralização dos serviços e a transferência de servidores para o estado ou para as prefeituras.

As propostas defendidas pelos servidores estão na contramão dessa política, já que a luta é pelo fortalecimento do órgão, com o objetivo de oferecer melhores serviços públicos e valorização dos servidores. 

Portanto, repudiamos essas medidas que visam o enfraquecimento do órgão, assim como a falta de diálogo, já que o ministro se recusa a receber as entidades nacionais representativas dos servidores.

O FONASEFE, por meio desta moção, exige o fim dos ataques e a imediata abertura de negociação.

 

Brasília – DF, 06 de agosto de 2017.

 

                       

                                               FONASEFE

 

 

 

MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O DESMONTE DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO PÚBLICAS NO RIO DE JANEIRO, PROMOVIDO PELOS GOVERNOS DE PEZÃO E CRIVELLA

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, em Reunião Ampliada em Brasília no período de 04 a 06 de agosto de 2017, aprovou moção de repúdio contra o desmonte da saúde e da educação públicas no Rio de Janeiro, promovido pelos Governos de Pezão e Crivella. 

Ressaltamos que os graves ataques envolvem:

1. Atraso de mais de três meses de salários dos servidores do Estado, obrigando milhares de trabalhadores a dependerem de doação de cestas para sua subsistência;
2. UERJ sem condições de retomar o semestre letivo em função do atraso de pagamentos falta de infraestrutura e dos contratos sem previsão de regularização;
3. Ameaças de fechamento das clinicas de família e UPAs na cidade do RJ;

Todos esses e muitos outros resultados, que ocorrem não só no Rio, mas em outros Estados do país, são provenientes de muitos anos de corrupção no Estado, aliado a políticas equivocadas de isenções fiscais, que terminam por apresentar uma situação calamitosa.

Sabemos que essas iniciativas fazem parte de um projeto que privatiza a saúde, desmonta os serviços públicos e ignoram as demandas crescentes da população por mais saúde e educação públicas e de qualidade.

Pelo acima exposto, as entidades presentes da Reunião ampliada do Fonasefe manifestam todo seu apoio aos servidores do RJ, aos trabalhadores e trabalhadoras, usuários e usuárias do SUS, exigindo imediato compromisso dos Governos Estadual e Municipal com a ampliação dos investimentos na saúde e educação, regularização dos pagamentos e dos compromissos financeiros das universidades para possibilitar seu funcionamento dentro da normalidade.

Brasília – DF, 06 de agosto de 2017.

 

                                               FONASEFE

 

MOÇÃO CONTRA A PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA

O FONASEFE reunido entre 4 e 6 de agosto em Brasília repudia a publicação no último dia 27 de julho de uma à Consulta Pública para revisão Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), convocada pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT,  que se encerra na segunda-feira dia 7 de agosto do presente ano. No atual contexto de crise econômica, num momento de ataque aos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, e de sítio fiscal imposto com a promulgação da Emenda Constitucional 95 agravará o subfinanciamento crônico do SUS, reduzindo progressivamente seus recursos por 20 anos é ainda mais necessário fortalecer o sistema público de saúde, para evitar que os usuários enfrentem as dificuldades conjunturais sem os riscos financeiros.

A minuta, a despeito de se apresentar como um aperfeiçoamento da Atenção Básica apresenta pontos que podem significar retrocesso na saúde e fragilizar os princípios do SUS, sobretudo o da integralidade do cuidado em saúde. Pois revoga a prioridade do modelo assistencial da Estratégia Saúde da Família no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,  ao modificar as diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, diminuindo seu número e minimizando sua atuação em áreas reconhecidas como vulneráveis e com risco epidemiológico, e para a Estratégia Saúde da Família – ESF. Pois altera drasticamente a organização e o financiamento da Atenção Básica, ao estabelece financiamento específico para quaisquer outros modelos na atenção básica, abrindo a possibilidade de financiar com o Piso de Atenção Básica Variável equipes tradicionais de Atenção Básica que não contemplam a composição de equipes multiprofissionais com a presença de agentes comunitários de saúde. O texto desta minuta destitui a ESF como elemento central da organização do SUS, além de possibilitar a implantação de formas organizativas focalizadas e seletivas  de atenção a saúde  não regidas pelos princípios do SUS, principalmente os princípios de integralidade, universalidade, e opostos aos  princípios Atenção Primária em Saúde estabelecidos em Alma-Ata e adotados no SUS.

 

O programa de agentes comunitários de saúde foi instituído em 1991, e a ESF - Estratégia Saúde da Família implantada em 1994 como orientadora da expansão e consolidação da Atenção Básica, e estruturante das redes de serviços em saúde, respeitando a cultura dos povos e realidade sócio cultural locorregional, promoveram indubitáveis progressos na saúde e na qualidade de vida das populações brasileiras. Registros sistematizados pela Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde – Rede APS demonstraram cientificamente a importância da ESF  para a melhorias das condições de saúde no pais, que constata que a ampliação a associação da cobertura da ESF com a redução das taxas de mortalidade infantil em 73% dos Estados brasileiros.

 

Defendemos que qualquer reformulação seja precedida de análises técnico-científicas consubstanciadas e amplo debate nacional, para garantir a preservação dos princípios e diretrizes do SUS de universalidade, integralidade, equidade e participação social.

Entendemos como mais um ataque ás políticas de Atenção Básica em desenvolvimento até o momento, que precisam de aprimoramento e ampliação e não sua completa destruição. Atenção Básica forte contribui para reduzir desperdícios no sistema de saúde. O momento é de priorizar e fortalecer a Atenção Básica universal e resolutiva, e a integralidade da saúde.

 

Brasília – DF, 06 de agosto de 2017.

 

                                               FONASEFE

 

 

 

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS MILHÕES DE QUILOMBOLAS

 

 

Em 16 de agosto, o futuro de milhões de quilombolas será decidido no Supremo Tribunal Federal – STF, com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 3239/2004, impetrada pelo ex-PFL (Partido da Frente Liberal), atual DEM (Partido Democratas), em 25 de junho de 2004. Essa ação questiona o Decreto 4887 de 20 de novembro de 2003 que regulamenta a titulação das terras dos quilombolas.

 

O futuro dessas comunidades está em perigo. Novas titulações não serão possíveis sem o Decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu decreto. Quase 75% da população quilombola vivem em situação de extrema pobreza. Sua terra, sua cultura, sua identidade estão seriamente ameaçadas.

 

Pelo acima exposto, nós trabalhadoras e trabalhadores do serviço público federal, participantes da Reunião Ampliada do Fonasefe, reunidos de 04 a 6 de agosto em Brasília, manifestamos nossa solidariedade às comunidades quilombolas do Brasil.

Ao mesmo tempo, nos dirigimos ao STF para que não aceite a ADI 3239/2004

 

Trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal são quilombolas!

Fonasefe é quilombola!

Brasil é quilombola! Nenhum quilombo a menos!

Nenhum direito a menos! Nenhum passo atrás!

 

ASSINE A PETIÇÃO DEFESA DESTA CAUSA EM:

https://peticoes.socioambiental.org/nenhum-quilombo-a-men

 

 

 

MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS PERSEGUIÇÕES E DEMISSÕES A TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.

 

O Fonasefe, através da denuncia feita pela FASUBRA, vem a publico manifestar seu repudio as perseguições e demissões que vem ocorrendo contra trabalhadores ativistas e dirigentes sindicais nas universidades federais.

 

Ao mesmo tempo todas as entidades sindicais do serviço público federal que compõe esse fórum e participantes da reunião ampliada que ocorreu em Brasília nos dias 04, 05 e 06 de agosto desse ano estão prestando solidariedade aos trabalhadores que estão sendo punidos com exageros das administrações superiores das IFES pelo simples fato de exercerem democraticamente seu direito de lutar pela defesa e ampliação de direitos. Os casos mais importantes envolvem trabalhadores da Unirio, Ufsc e Ufla. Pensamos que há uma escalada da intolerância das administrações superiores em abrir indiscriminadamente PADs sem antes dialogar e respeitar os direitos democráticos de militantes, ativistas e dirigentes sindicais.

 

Essa pratica intimidadora tem o objetivo de sufocar em muitas instituições a organização sindical, trata-se assim de uma pratica anti-sindical na qual precisa acabar. Além disso, tais iniciativas antidemocráticas vêm destruindo vidas e famílias na medida em que muitos lutadores e lutadoras quando não são vítimas de perseguições, estão sendo demitidos, jogados no mar de milhões de desempregados existentes hoje no país.

 

Pensamos que todo conflito que envolve demandas sindicais precisa ser encarado pelas administrações das IFES com dialogo, democracia e com saídas pela positiva, educativas e não com mão de ferro e medidas unilaterais.

 

Por fim, vamos solicitar uma audiência com a Andifes para discutir todos esses casos e vamos continuar na batalha denunciando tais abusos e medidas abusivas contra quem dedica sua vida ao trabalho como também na defesa das universidades publicas.

 

Brasília – DF, 06 de agosto de 2017.

 

                                               FONASEFE

 

 

 

MOÇÃO DE APOIO À MANUTENÇÃO DO PROJETO ORIGINAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA – UNILA

 

 

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEF, realizado em Brasília-DF, no período de 04 a 06 de agosto de 2017, vem a público manifestar o seu apoio ao Movimento #UnilaResiste face a ameaça ao projeto original da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) vem sendo alvo de ataques pelo deputado Sérgio Souza (PMDB), parlamentar contrário às investigações penais contra o presidente Michel Temer e mencionado na Operação Carne Fraca.

 

O deputado elaborou uma Emenda Aditiva à Medida Provisória nº 785/2017 objetivando descaracterizar a originalidade do projeto universitário de integração latino-americana.

 

A surpresa se deu pelo fato de a proposta do deputado não ter sido proveniente de um debate amadurecido na sociedade, mas veio a partir de impressões pessoais, ideológicas e superficiais, demonstrando profundo desconhecimento de quem nunca esteve na UNILA, pondo em seu lugar outra universidade com a pretensão de incorporar dois campi da UFPR, em total desrespeito à Constituição Federal, à comunidade acadêmica e à autonomia universitária. 

 

A UNILA é uma política pública do Estado brasileiro voltada para internacionalização do ensino superior, com total dedicação à produção do conhecimento e a formação de profissionais capazes de contribuir para o desenvolvimento e a integração econômica, social e cultural dos países latino-americanos. Por isto, caracteriza-se como uma política educacional de vanguarda. 

 

Brasília – DF, 06 de agosto de 2017.

 

                                               FONASEFE

 

 

 

MOÇÃO DO SINAL /BC/BELÉM

 

O Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais repudia a ausência de atitude da diretoria do Banco Central do Brasil que não tem adotado medidas efetivas para evitar o esvaziamento da representação do Banco Central do Brasil em Belém, Pará, que sofre com a diminuição de suas atividades e redução do número de servidores em exercício, causando imensos prejuízos à população e à economia da região norte do país.

 

 

Brasília – DF, 06 de agosto de 2017.

 

                                               FONASEFE

 

 

 

 

Relatório da Reunião Ampliada do FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais dos dias 4, 5 e 6 de agosto de 2017).

 

Local: Auditório do Hotel San Marco – Brasília/DF.

 

PROSPOSTAS APROVADAS POR CONSESO ENTRE AS ENTIDADES:

 

A) Criar calendário de mobilização e luta a partir das datas de luta das entidades:

- 11 de agosto - dia nacional em defesa da educação pública

- 16 de agosto - Dia nacional de luta contra a terceirização e extinção das zonas eleitorais; dia Nacional de Luta em defesa da saúde e da previdência pública e contra o desmonte do Serviço Público;

B) Construir mobilização a partir dos estados com convocação de assembleias por categorias, reuniões ampliadas entre os funcionários públicos das três esferas (agosto e setembro).

Construir dias de luta nos estados para ampliar a mobilização com a seguinte pauta:

- revogação da EC 95

- revogação da Reforma Trabalhista

-Revogação da Terceirização

- Barrar a contrarreforma da Previdência

- barrar o PDV

- Pelo arquivamento do PL 248/1998 e do PLS 116/2017

C) Organizar fórum dos servidores nos estados

- Convocar reunião ampliada, nos estados, entre funcionalismo publico das três esferas + movimentos sociais + centrais sindicais + movimento estudantil + categorias em luta (campanha salarial etc) para construir atividades, debates, e ações nas ruas, etc.

D) Indicativo de greve ou paralisação do funcionalismo público, junto com a greve das categorias em luta em meados de setembro.

- Comissão para conversar com as categorias em luta: bancários, metalúrgicos, petroleiros... (CSP-conlutas, CONDSEF, FASUBRA, SINASEFE).

E) Construir os seguintes materiais:

- Jornal nacional em defesa dos serviços públicos e dos direitos sociais demonstrando os ataques, para ser panfletado nas categorias e junto à população. (para setembro)

- Panfleto CONTRA o PDV, as mudanças na licença não-remunerada e na avaliação de desempenho. (agosto)

F) Construir dia nacional de Luta em Brasília se houver votação da Reforma da Previdência

G) Elaborar nova carta para as centrais sindicais reafirmando a necessidade de construção de uma nova Greve Geral no segundo semestre de 2017

H) Luta pela auditoria da dívida pública com participação popular;

- Auditoria nos estados e nos municípios.

- Apoio das entidades para divulgar o folheto que trata do esquema financeiro fraudulento, disponível em: https://goo.gl/9wbDov

- Participar do trabalho parlamentar que está sendo organizado pela Auditoria Cidadã da Dívida para alertar parlamentares sobre o que está por trás dos projetos que visam aprovar esse esquema fraudulento.

- Apoio das assessorias de comunicação das entidades para a elaboração de matérias que ajudem a divulgar esse esquema financeiro e seus riscos para os servidores públicos.

- Apoio para realização de vídeo explicativo semelhante ao da Anfip sobre a reforma da previdência.

Outras propostas aprovadas

• Não as privatizações das estatais;
• Mobilizar para a audiência pública sobre o PL de insuficiência de desempenho;
• Lutar pela revogação da reforma do ensino médio;
• Não ao fechamento das unidades do Ministério do Trabalho;
• Campanha nacional unificada contra o assédio sexual e moral no serviço público;
• Que as entidades acompanhem os PL’s, que tramitam no congresso sobre a retirada do direito de greve dos servidores públicos;
• Orientar a presença na audiência pública sobre o PLS sobre insuficiência de desempenho (assim que for convocada);
• Levantamento das perdas salariais a exemplo do “corrosômetro” (SINAL);
• ADI pela revogação da EC 95 (apoiar a iniciativa do CNS);
• Lutar por concurso público para todas as áreas e níveis;
• Mobilizar contra a reformulação da política nacional de atenção básica;

Moções aprovadas:

(OBS: o texto final das moções será finalizado na próxima reunião do FONASEFE, marcada para quarta-feira) 

1) Contra fechamento da UNILA

2) Contra demissões da base da FASUBRA

3) Contra o deputado do PMDB Sérgio Souza (PR), que está propondo fechamento da UNILA

4) Em solidariedade ao funcionalismo público do RJ

5) Contra a reformulação da política nacional de atenção básica

6) Contra as perseguições políticas e demissões na base do SINASEFE

7) Contra o esvaziamento da representação do Banco Central em Belém

8) Contra o desmonte do serviço público e do Ministério do Trabalho

9) Contra o desmonte da Justiça eleitoral

10) Moção de apoio aos Quilombolas

 

Relatório dos Grupos de Trabalho

(OBS: as propostas apresentadas pelos grupos foram apreciadas pelas entidades do FONASEFE, mas somente parte delas foi incorporada ao texto aprovado por consenso)

 

 

GRUPO 1

 

1 – PARALIZAÇÃO DE 48HORAS

2 – ARTICULAR UM DIA NACIONAL DE PARALIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO EM TODO O BRASIL

3- ORGANIZAR FÓRUM DOS SERVIDORES NOS ESTADOS

4- AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA E AMPLIAR DIVULGAÇÃO DA CONSULTA NACIONAL POPULAR

5- AUDITORIA NOS ESTADOS, NA UNIÃO E NOS MUNICÍPIOS

6- DEFESA DO DIREITO DE GREVE

7- CALENDÁRIO DE LUTA NOS ESTADOS

8- MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE PERMANENTE E CONSTANTE JUNTO AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDRAIS NOS ESTADOS, ESTENSIDA AOS SERVIDORES ESTADUAIS, MUNICIPAIS, INCLÚINDO OS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA.

9- PANFLETAGEM COM MATERIAL EXPLICATIVO PARA A POPULAÇÃO SOBRE AS REFORMAS, O DESMONTE DO SERVIÇÕ PÚBLICO E SUAS CONSEQUENCIAS PARA A SOCIEDADE.

10- ANULAÇAO DA REFORMA TRABALHISTA, PREVIDÊNCIARIA E DO ENSINO MÉDIO.

11- ANULAÇÃO DA PL248/1998, PLS 116/2017 E DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95

12-ARTICULAÇÕ DE UM DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO (24) HORAS, DO FUNCIONALISMO EM TODO O BRASIL, INDICANDO FÓRUNS EM TODOS OS ESTADOS, COM TODAS AS ESPERAS E A INICIATIVA PRIVADA.

13- MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM SERVIDORES SEM SALÁRIOS, FECHAMENTO DA UERJ, UPPAS, EDUCAÇÃO, CLINICAS DA FAMILIA E CONTRA A PNA.

14- NÃO AO FECHAMENTO DAS UNIDADES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO.

15- REFORÇAR AS LUTAS CONTRA AS PERDAS SALÁRIAIS

16- CRIAÇÃO DE UM MATERIAL A NIVEL NACIONAL EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE.

17- MOÇÃO DE APOIO A UNILA RESISTA

18 – NOTA DE REPUDIO AO DEPUTADO QUE QUER TERMINAR COM A UNILA RESISTE.

19 –CAMPANHA NACIONAL UNIFICADA CONTRA O ASSEDIO SEXUAL E MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO.

20- REFORÇAR A CAMPANHA FORA TEMER E DIRETAS JÁ.

 

GRUPO 2

1 – Incluir no Eixo de luta o “Fora Temer!”

1.1– E trabalhar já as eleições de 2018 para mudar o Congresso

2 – Retirada de qualquer medida que retire direitos

3 – Pelo cumprimento dos acordos salariais

4 – Concurso público para todas as áreas e níveis

5 – Sair da plenária já em estado de greve

6 – Conscientização através de assembleias de servidores nos locais de trabalho

7 – Por um calendário de lutas

8 – Não ao ajuste fiscal

9 – Não ao desmonte dos serviços públicos e do funcionalismo

10 – Panfletar nos locais de grande movimento e nos locais de trabalho o nosso material que deve ser confeccionado em linguagem simples para facilitar entendimento de todos.

11 – Construir nas cidades junto às lideranças dos movimentos sociais atos *estão sendo implementados pelo governo federal e denunciando o apoio dos deputados, pois, estes são apoiados por muitos vereadores e prefeitos.

12 – Fazer outdoor com os rostos dos parlamentares que votaram contra os trabalhadores e dar ampla divulgação na mídia

13 – Fazer material para desmentir as propagandas enganosas do governo em relação as reformas em curso e também as mentiras e ataques sobre o funcionalismo, garantindo ampla divulgação desse material em todos os meios possíveis.

14 – Dialogar com as periferias, fazendo uso de uma linguagem simples, direta e objetiva a fim de conquistar total apoio dos companheiros e companheiras no enfrentamento que precisamos fazer contra esse governo corrupto e esse congresso.

15 – Combinar as lutas gerais com as pautas da categoria

16 – Preparar a greve geral do funcionalismo

17 – Promover amplo debate sobre os seguintes temas: PDV; Reforma trabalhista, reforma da previdência e EC 95

18 – Mobilização contra a reformulação da política nacional de saúde pública

CALENDÁRIO

1 – Dia nacional de luta em agosto, com atos de ruas.

2 – 48 horas de paralização em setembro em unidade com as categorias em campanha salarial

 

GRUPO 3

A) Criar calendário de mobilização e luta a partir das datas de luta das entidades:

11 de agosto - dia nacional em defesa da educação pública

16 de agosto – Dia Nacional de Luta em defesa da saúde e da previdência pública e contra o desmonte do Serviço Público

B) construir mobilização a partir dos estados com convocação de assembleias por categorias, reuniões ampliadas entre os funcionários públicos das três esferas (agosto e setembro).

Construir dias de luta nos estados para ampliar a mobilização com a seguinte pauta:

- revogação da EC 95

- revogação da Reforma Trabalhista

- Revogação da Terceirização

- Barrar a contrarreforma da Previdência

- barrar o PDV

C) convocar reunião ampliada, nos estados, entre funcionalismo público das três esferas + movimentos sociais + centrais + movimento estudantil + categorias em luta (campanha salarial etc) para construir atividades, debates, ações, etc.

D) indicativo de greve ou paralisação do funcionalismo público, junto com a greve das categorias em luta em meados de setembro

- Criar Comissão do FONASEFE para conversar com categorias em luta (metalúrgicos, petroleiros, bancários...)

E) construir os seguintes materiais: (OBS: preocupar-se com as questões de comunicação adequar a linguagem dos materiais)

- jornal nacional em defesa dos serviços públicos e dos direitos sociais demonstrando os ataques (para setembro), para ser panfletado nas categorias e junto a população

- panfleto CONTRA o PDV (agosto); Incluir a questão da licença não-remunerada e avaliação de desempenho.

F)  construir dia nacional de Luta em Brasília se houver votação da Reforma da Previdência

G) Elaborar nova carta para as centrais reafirmando a necessidade de construção de uma nova Greve Geral no segundo semestre de 2017

H) que as categorias façam “corrosômetro”

I) Ação junto a Auditoria Cidadã da Dívida Pública (proposta apresentada pela FENAJUFE)

J) ADI pela revogação da EC 95 (apoiar a iniciativa do CNS)

K) Realizar ocupações e trancamento de vias

L) Que os estados presentes possam fazer uma lista para trocar contatos e construir ações (lista por estado)

M) regulamentar a negociação coletiva no setor público

 

 

Outras propostas apresentadas à mesa

• Indicativo de data de greve geral
• Se greve geral de 24 ou 48 horas
• Rodada de assembleias gerais sobre data da greve geral dos SPF’s
• Abrir discussão sobre constituinte
• Cumprimento dos acordos assinados
• Reposição das perdas salariais desde 2010

 

 

 

Local: Sede do ANDES-SN, 17 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN (Jacob Paiva e Amauri Fragoso) – ANFFA-Sindical (Alfredo Dantas) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) - ASSIBGE-SN (Marlene Moreira e Cassius Brito) – CONDSEF (Rogério Expedito) - CSP/CONLUTAS (David Lobão) – C.T.B/CSPB (João Paulo Ribeiro) -  FENAJUFE (Vicente de Paulo Sousa, Adriana Faria e Gerardo Alves Lima Filho) – FENAPRF (Ricardo José) – SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINAL (Jordan Alisson Pereira, Epitácio S. Ribeiro e Sérgio Belsito) – SINASEFE (Paulo Reis) - SINDIRECEITA (Breno Rocha).

 

Pauta aprovada:

 

1. Informes das Entidades.
2. Avaliação da Conjuntura.

3 Reunião Ampliada do FONASEFE.

4. Definição da versão final do Ofício da Campanha Unificada dos SPF.

5. Carta para as Centrais Sindicais solicitando nova Greve Geral.

6. Encaminhamentos.

 

 

Iniciou-se a reunião às 17h20 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Jacob Paiva (ANDES-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF), com  a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

1. Informes das Entidades.

 

ANDES-SN-  Houve o 62º CONAD de 13 a 16/07/17, em  Niteroi, onde aprovou-se, entre outras deliberações: atualizar nossa consigna para “Barrar e revogar as contrarreformas! Construir nova greve geral! Fora Temer! Contra a política de conciliação de classes! Eleições diretas e gerais já, com novas regras!; Elaborar material sobre a organização dos SPF (CNESF e FONASEFE); Formar ou fortelcer, onde houver, os Foruns Estaduais dos SPF; Intesificar ações unitárias para barrar a contrarreforma da previdência, revogar a contrarreforma trabalhista, a lei das terceirizações e demais legislaçoes que retirar dos(as) trabalhadores(as). O setor das Federais desenvolverá um conjunto de ações para movimentar e mobilizar a categoria com um calendário temático de agosto a novembro (Direito de Aposentadoria e Vagas Docentes, Orçamento das IFE e Terceirização, Carreira Docente) – com realização de um painel sobre Precarização das IFE e posterior elaboração de um Dossiê sobre o tema.       

ASFOSC-SN – A ASFOC-SN participou do Seminário paralelo à SBPC , agenda contra os cortes que vem ocorrendo na CET que fazem parte do projeto de desmonte das políticas públicas em curso no país. A ASFOC-SN cobra propostas e maior empenho da presidência da FIOCRUZ sobre temas de interesse dos trabalhadores (viabilidade do plano de saúde, autogestão, pendências do acordo salarial da greve de 2015, implementação do RRA, controle do ponto, insalubridade e outros. Participação da reunião Ampliada em 4,5 e 6 de agosto com Executiva e Coordenadorias Regionais.

 

ASSIBGE-SN - A ASSIBGE/SN tem se mobilizado acompanhando o calendário definido pelo Fonasefe e pela articulação das centrais, outras entidades sindicais e movimentos sociais em resistência ao programa de retirada de direitos do governo Temer e aliados. Internamente, o IBGE está sofrendo com as consequências do drástico ajuste fiscal imposto pelo governo aos órgãos. A proibição de concursos públicos afetará gravemente a reposição do quadro do órgão, que se encontra "envelhecido" e próximo da aposentadoria (1/3 dos ativos já recebe abono permanência). O anúncio do PDV certamente agravará a situação do órgão. Paralelo a isso, a direção do IBGE está ameaçando abrir processos administrativos contra servidores do cargo técnico que acumulam cargos de professores na rede pública com a justificativa de que isso é ilegal, pois na opinião dela, embora o nome do cargo seja técnico, as suas atribuições seriam meramente burocráticas, repetitivas e sem complexidade. Isso é um ataque frontal ao cargo técnico do IBGE e consideramos que há relação com a política de redução de custos do governo, por meio da descaracterização das reais atribuições do cargo técnico no órgão. Informamos também que a ASSIBGE já orientou os núcleos a indicarem representantes para a reunião ampliada do Fonasefe entre os dias 4 e 6 de Agosto. E, por fim, formaliza a indicação de Ana Magni para participar, como nossa representante, na mesa "o Estado mínimo e o desmonte do serviço público" conforme combinado.

 

 

SINAIT – Mobilizado contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária. Publicação da Lei n° 13.464/2017 hoje aprovando com vetos o reajuste salarial da categoria (Acordo de 2016). Mobilização pela regulamentação de bônus.

 

SINAL – Participamos da reunião do FONACATE com o Planejamento, na qual discutimos o PL 3831, de negociação coletiva. A posição do governo é de que não há espaço para reajuste, por conta da EC95. Também não concordam com alguns pontos do PL 3831. Sugeriu-se que trabalhem no veto dos pontos discordantes. Estamos sofrendo os efeitos dos cortes orçamentários do governo. Além deles, a administração tem adotado ações que indicam a diminuição do atendimento ao público. Temos a regional de Belém em situação precária, com esvaziamento de atividades e não reposição de servidores. No dia 3.8.17 realizaremos reunião do Conselho Nacional do SINAL para definir nosso posicionamento na Reunião Ampliada. A diretoria e representantes de todas as regionais participarão da Reunião Ampliada, com cerca de 25 pessoas. Estudamos levar a proposta de índice de reajuste unificado de 23,7% para os que fecharam acordo em 2 anos.

 

SINASEFE-  Nos dias 8 e 9 de julho o SINASEFE Plenária Nacional da sua categoria. Na conjuntura o SINASEFE aprovou que sua prioridade e realizar uma próxima Greve Geral no Brasil, e que seja de 48 horas. É preciso que o FONASEFE uma Carta às Centrais Sindicais reivindicando que se realize uma nova Greve Geral no Brasil. Aderiu também a Greve Geral do dia 30.6.17, que apesar de ser menos que a do dia 28.4.17, foi muito positiva.

 

 

2-Avaliação da Conjuntura.

 

As entidades presentes expuseram suas opiniões sobre este ponto de pauta. Houve consenso sobre um quadro trágico da situação econômica e política no Brasil nos dias de hoje e do avanço da retirada de direitos e sobre a necessidade de intensifcarmos as lutas unificadas da classe trabalhadora para barrar esse processo.

 

3-Reunião Ampliada do FONASEFE.

 

A reunião ampliada do FONASEFE ocorrerá entre os dias 4 a 6 de agosto com a seguinte programação:

 

04/08 - sexta-feira

19h-22h – Análise de conjuntura

Mesa com representantes das seguintes entidades: CSP-Conlutas, ANDES-SN, CONDSEF e  FENAJUFE

 

05/08 – sábado

9h-13h – Painel 1

Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público.

Exposição: DIEESE

 

O Estado mínimo e desmonte do Serviço Público.

Exposição: ASSIBGE (Palestrante: Ana Magni).

 

Defesa dos direitos dos servidores e dos serviços públicos.

Exposição: SINASEFE

 

Campanha Salarial

Exposição: CONDSEF

 

13h- 14h – Almoço

 

14h-16h – Painel 2 – As Reformas e seus impactos no Serviço Público

Reforma Trabalhista e terceirização.

Exposição: ILAESE

 

Reforma da Previdência

Exposição: FENASPS (Marcelo Trindade)

 

PLS 116/17

Exposição: Fenajufe

 

16h – Coffe-Break

 

17h-20h – Grupos de Trabalho – Debates e estratégias de enfrentamento.

 

06/08 – domingo

9h-13h – Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos

 

A Comissão Organizadora para a Reunião Ampliada do FONASEFE é composta pelo ANDES-SN, ASSIBGE-SN, CONDSEF, CSP/CONLUTAS e FENAJUFE

 

Foi apresentada uma previsão de gastos, os valores de inscrição e a infraestrutura necessária para o evento.

 

Obs: Rogério (CONDSEF) e Amauri (ANDES-SN) irão (no dia 26-07) negociar com o Hotel Nacional o valor do auditório. Pode haver indicação de novo local – a ser comunicado posteriormente.

 

 

4- Definição da versão final do Ofício da Campanha Unificada dos SPF.

 

Apresentados os destaques ao oficio, foi aprovado o documeto com as modificações propostas. ANDES-SN fechará a versão final e dia 26, às 10 horas, haverá ato de protoco  deste Ofício no MPOG,  bloco K  da Esplanada dos Ministério. As entidades devem dar ampla divulgação ao ato de protocolo do documento (em anexo a este relatório).  

 

 

5-Carta para as Centrais Sindicais solicitando nova Greve Geral.

 

Foi elaborada uma proposta de Carta as Centrais Sindicais chamando para nova Greve Geral (Elaborada pela FENAJUFE e pelo SINASEFE) para ser discutida nesta reunião. Foram apresentados alguns destaques de alteração e a versão final está anexa a este relatório.

 

6- Campanha de denuncia dos parlamentares que votaram a favor da reforma trabalhista. Rogério da CONDSEF apresentou uma proposta de material para expor os parlamentares que foram a favor da reforma trabalhista, em Brasilia e nos estados, no dia 02-08.  Deliberou-se que Rogério enviará a proposta para as entidades e cada uma decide se irá ou não aderir a campanha.

 

Encaminhamentos.

 

a)Dia 2.8.17-  Atos em Brasília e no Estados(pressão juntos aos parlamentares, ação nos aeroportos: Contra a Reforma da Previdência e as demais reformas que retiram direitos trabalhsitas e sociais, com graves prejuizos aos funcionários e serviços públicos!

 

b)Dia 9.8.17- Ato no Congresso Nacional Em Defesa da Saúde e demais  Serviços Públicos.

 

c)Dia 11.8.17 – Ato Nacional em defesa da Educação Pública, com atividades nos estados.

d)Dia 03-08-17-Próxima reunião do FONASEFE - no ANDES-SN, às 17 horas, com a seguinte pauta:

 

1.Informes das Entidades.

2.Avaliação da Conjuntura - Discutir o PDV

3 Reunião Ampliada do FONASEFE.

 

 

 

Relatório elaborado por Jacob Paiva (ANDES-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF), com  a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

 

Saudações Sindicais

 

FONASEFE

 

 

Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais

 

 

Relatório da Reunião do FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais – 11.7.17.

 

Sede do ANDES-SN, 11 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN (Giovanni Frizzo) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) – ASSIBGE-SN (Matheus R.B. Canário) - CONDSEF (Rogério Expedito) – CSP/CONLUTAS (Paulo Barela e David Lobão) - FENAJUFE (Edmilton, Júlio Cesar de O. Brito, José Rodrigues Costa Neto, Adriana Faria, Elcimara A. de Souza) – FENAPRF (Dovercino Neto) - FENASPS (Carlos Roberto dos Santos) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINAL (Marcos Daro Píffer) - SINASEFE (Clerio Lucas Guaitolini e Paulo Reis) – SINDIRECEITA (Ricardo Ramos) – UNACON-Sindical (Felipe Leão).

 

 

Pauta aprovada:

 

1. Informes das Entidades e análise da Conjuntura;

2. Preparação da Reunião Ampliada do FONASEFE;

3. Ofício de cobrança da Campanha Salarial 2017 e

4. Encaminhamentos.

 

Iniciou-se a reunião às 11h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade do ANDES-SN (Giovanni Frizzo) e CONDSEF (Rogério Expedito) com  a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

 

1. Informes das Entidades e análise da Conjuntura.

 

ANDES-SN - Entre os dias 13 a 16 de julho temos o 62 CONAD, em Niterói-RJ, em que além de atualizar o nosso plano de lutas para 2017, também discutiremos as ações a serem realizadas para enfrentar as contrarreformas em curso. Em vista do desmonte do serviço público estadual no RJ que inclui o parcelamento de salários dos servidores estaduais além do não pagamento do 13 salário, o ANDES-SN lançou uma campanha de solidariedade financeira aos professores das universidades estaduais do RJ na qual todas as entidades podem colaborar financeiramente e apoiar os docentes. Em nossa avaliação, a greve geral do dia 30 demonstrou que boa parte das centrais sindicais recuou da construção dessa luta o que trouxe dificuldades para as ações de enfrentamento. 

 

ASFOC-SN – ASFOC-SN participa do lançamento da Frente em defesa dos Institutos e Hospitais Federais. O Sindicato participa da agendas de resistência e enfrentamento da violência em Manguinhos e Maré. Organiza a “Caminhada pela Paz com Garantia de Direitos”, para 20.8.2017. Ato/Agitação hoje  a partir das 17 horas, na ALERJ abaixo as reformas, Fora Temer. Ato/Manifestações em todo o país, hoje 11.7.17 e vigília no Senado contra a Reforma Trabalhista. O Sindicato conclui Assembleias por unidades, locais de trabalho – ainda falta realizar, Ceará, Mato Grosso do Sul e Piauí.

 

 

FENASPS - Alguns sindicatos estaduais da federação realizaram assembleia apontando o indicativo de Greve Geral a partir do dia 3 de agosto. Portanto, haverá uma Plenária Nacional da Fenasps neste domingo, dia 16 de julho, na qual essas propostas dos estados serão debatidas e referendadas ou não. No dia seguinte da Plenária, haverá um ato público em Brasília, onde será realizado o lançamento da Campanha Salarial das categorias do Seguro Social (INSS), Seguridade Social (ou Previdência, Saúde e Trabalho - PST) e Anvisa."

 

 

SINAIT – Mobilizado contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária. Publicação da Lei n° 13.464/2017 hoje aprovando com vetos o reajuste salarial da categoria (Acordo de 2016). Mobilização pela regulamentação de bônus.

 

 

SINASEFE – Nos dias 8 e 9 de julho o SINASEFE Plenária Nacional da sua categoria. Na conjuntura o SINASEFE aprovou que sua prioridade e realizar uma próxima Greve Geral no Brasil, e que seja de 48 horas. É preciso que o FONASEFE uma Carta às Centrais Sindicais reivindicando que se realize uma nova Greve Geral no Brasil. Aderiu também a Greve Geral do dia 30.6.17, que apesar de ser menos que a do dia 28.4.17, foi muito positiva.

 

1. Preparação da Reunião Ampliada do FONASEFE.

 

A reunião ampliada do FONASEFE ocorrerá entre os dias 4 a 6 de agosto com a seguinte programação:

 

04/08 - sexta-feira

19h-22h – Análise de conjuntura

Mesa com representantes das seguintes entidades: CSP-Conlutas, ANDES-SN, CONDSEF, Sindireceita e FENAJUFE

 

05/08 – sábado

9h-13h – Painel 1

Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público.

Exposição: DIEESE

 

O Estado mínimo e desmonte do Serviço Público.

Exposição: ASSIBGE

 

Defesa dos direitos dos servidores e dos serviços públicos.

Exposição: SINASEFE

 

Campanha Salarial

Exposição: CONDSEF

 

13h- 14h – Almoço

 

14h-16h – Painel 2 – As Reformas e seus impactos no Serviço Público

Reforma Trabalhista e terceirização.

Exposição: ILAESE

 

Reforma da Previdência

Exposição: FENASPS (Luis Fernando ou Sara Graneman)

 

PLS 116/17

Exposição: Fenajufe

 

16h – Coffe-Break

 

17h-20h – Grupos de Trabalho – Debates e estratégias de enfrentamento.

 

06/08 – domingo

9h-13h – Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos

 

A Comissão Organizadora para a Reunião Ampliada do FONASEFE é composta pelo ANDES-SN, ASSIBGE-SN, CONDSEF, CSP/CONLUTAS e FENAJUFE

 

Foi apresentada uma previsão de gastos, a ser definida pela comissão os valores de inscrição e custos. Bem como, a infraestrutura necessária para o evento.

 

1. Ofício de cobrança da Campanha Salarial 2017.

Será pautado novamente na próxima reunião para fechamento da versão final.

Observação: O SINDIRECEITA registra sua discordância sobre o conteúdo do Ofício no que tange a imputação de crime de responsabilidade ao chefe do Poder Executivo Federal, bem como sua eventual conduta dolosa, solicitando a retirada deste trecho do ofício

 

1. Campanha de exposição dos parlamentares que votaram a favor da reforma trabalhista

 

 

A CONDSEF enviara para as entidades a proposta de material para ser fixado no caminho do aeroporto de Brasília e nos estados junto com o orçamento para as entidades decidirem se irão reproduzir os materiais com a sua  logomarca.

 

1. Encaminhamentos:

 

Próxima reunião do FONASEFE será no dia 24 de julho de 2017, às 15 horas na sede do ANDES-SN, com a seguinte pauta:

 

1. Informes das Entidades.
2. Avaliação da Conjuntura.

3 Reunião Ampliada do FONASEFE.

4. Definição da versão final do Ofício da Campanha Unificada dos SPF.

5. Carta para as Centrais Sindicais solicitando nova Greve Geral.

6. Encaminhamentos.

 

 

 

 

Relatório elaborado por Giovanni Frizzo (ANDES-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

Saudações Sindicais

 

FONASEFE

 

Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais

 

Convocatória

O FONASEFE - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, convoca às entidades que a compõem para reunião a ser realizada no dia 24.7.17, ás 15 horas, na sede do ANDES-SN, no endereço SCS Quadra 2 – Edifício Cedro II - 3° andar, telefone (61) 3962-8400 em Brasília/DF.

 

Pauta:

1. Informes das Entidades;

 

2. Avaliação da Conjuntura;

 

3. Reunião Ampliada do FONASEFE;

 

4. Definição da versão final do Ofício da Campanha Unificada dos SPF;

 

5. Carta para as Centrais Sindicais solicitando nova Greve Geral e

 

6. Encaminhamentos.

 

 

A PRESENÇA DE TODOS É DE SUMA IMPORTÂNCIA

 

Saudações Sindicais

 

 

FONASEFE

 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

 

 

                                                       

        Brasília /DF, 12 de julho de  2017.

 

Relatório da Reunião do FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais – 4.7.17.

 

 

Sede do ANDES-SN, 15 horas.

 

Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage e Andréa Solimões) – ANFFA-Sindical (Alfredo Dantas e Luiz Sérgio Santana) - ASFOC-SN (Paulo H. Garrido) - ASSIBGE-SN (Cleide Viana) – FENAJUFE (Adriana Faria e Helenio Porto Barros) - FENAPRF (Lourismar Duarte) – SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINAL (Daro Marcos Píffer) - SINASEFE (Paulo Reis, Cátia Farago e Cristiane G. Oliveira) – SINDIRECEITA (Breno Rocha).

 

Pauta aprovada:

 

1. Informes das Entidades e análise da Conjuntura.

2. Preparação da Reunião Ampliada do FONASEFE.

3. Ofício de cobrança da Campanha Salarial 2017.

4. Encaminhamentos.

A reunião teve início ás 15h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade do ANDES-SN (Andréa Solimões) e CONDSEF (Rogério Expedito) com  a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

1. Informes das Entidades e análise da Conjuntura.

ASFOC-SN – A ASFOC-SN cobra o cumprimento dos acordos/2015 na íntegra. Implementação do RRA (Aprimoramento das Carreiras) e reposição das perdas salariais. Revisão GDACT para aposentados. Adesão total a greve dia 30.6.2017. Participação dos atos/manifestações dos Estados. Continua a pressão no Congresso Nacional e pelo veto as contrarreformas. Assembleias por unidades, nesta quinta-feira, dia 6.7.17 em Manaus/AM. A definir em Mato Grosso do Sul e Ceará.

ASSIBGE-SN – A ASSIBGE-SN avalia que a Greve Geral do dia 30.6.17 foi fraca, desarticulada e desorganizada. O recuo e a confusão feita pelas Centrais Sindicais contribuiu e muito para esse resultado. Na Greve Geral do dia 28.4.17 nós conseguimos parar um grande número de Núcleos Estaduais em todo país, depois disso realizamos o Congresso Nacional da Entidade, onde discutimos e aprovamos a importância da construção e fortalecimento da Greve Geral. Participamos nos Estados de reuniões dos Fóruns locais, mas de fato a Greve não refletiu o momento complicado que estamos vivendo no país, com ataques aos trabalhadores. Preocupante porque ai invés de darmos um passo a frente, demos um passo atrás. Essa nossa desarticulação só fortalece o governo. A ASSIBGE-SN segue na luta contra as reformas, contra o desmonte do serviço público, pelo fim da precarização no serviço público e a democratização no IBGE. Continuaremos apostando na unidade dos movimentos e prontos para construir a luta.

SINAIT - Auditores Fiscais do trabalho mobilizados pelo cumprimento integral do acordo firmado em 2016. MP 765/2017 – Aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Estamos esperando virar Lei. A aprovação da MP foi uma vitória, porém está longe de atender ao que foi acordado. O SINAIT irá participar da Greve Geral do dia 30.6.17 contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária.

 

SINASEFE -  A avaliação do SINASEFE é que o dia 30.6.17 foi positivo, apesar de  ser  menor que a greve do dia 28.4.17 em especial  na base no SINASEFE onde avaliamos, que paramos todos os Campi, apesar tem alguns lugares estarmos de férias. Assim, para avaliar a conjuntura e construir um plano de lutas nos dias 8 e 9 de julho teremos Plenária Nacional. O SINASEFE também está numa forte construção com a base filiada sobre a conscientização dos estragos que a EC 95/2016 trará principalmente à rede federal de ensino, e também a Reforma da Previdência, Trabalhista, PLS 116/2017 entre outros que tem o intuito principal o desmonte do serviço público. E nessa construção ampliamos a unidade quando fazemos ações conjuntas então temos que urgentemente construir  a unidade da classe em todos os âmbitos  daí a necessidade da construção de uma nova greve geral.

 

1. Preparação da Reunião Ampliada do FONASEFE.

Foi criada uma Comissão Organizadora  para a Reunião Ampliada do FONASEFE tirada na última reunião do Fórum do dia 22.6.17 composta pelo ANDES-SN, ASSIBGE-SN, CONDSEF, CSP/CONLUTAS e FENAJUFE e esta Comissão elaborou uma proposta de data, metodologia e estrutura. A proposta foi analisada e debatida pelas entidades presentes.

 

1. Ofício de cobrança da Campanha Salarial 2017.

A CONDSEF elaborou um documento para ser encaminhado ao governo cobrando os acordos firmados. As entidades presentes, após análise, vão definir uma versão final na próxima reunião do FONASEFE.

 

 

4. Encaminhamentos.

1. Ficou definido a cidade de Brasília, com início no dia 4 de agosto ás 19 horas e término às 14 horas do dia 6 de agosto de 2017 com aproximadamente 400/600 pessoas para a realização da Reunião Ampliada do FONASEFE. O cronograma dos painéis e nomes dos palestrantes serão definidos na próxima reunião do FONASEFE do dia 11.7.17 no ANDES-SN, às 16 horas.

2.  Discussão do Ofício da Campanha Salarial e seu devido protocolo no Ministério Público. Será definido um modelo definitivo na próxima reunião do FONASEFE.

3.Ofício das Centrais com ênfase em uma data de nova Greve Geral (Entidades responsáveis: FENAJUFE e SINASEFE).

4. Manter a Comissão para tratar da organização e divulgação da Reunião Ampliada (atualmente a Comissão é composta pelo ANDES-SN, ASSIBGE-SN, CONDSEF, CSP/CONLUTAS e FENAJUFE).

5. A CONDSEF enviara para as entidades proposta e orçamento para denuncia dos Senadores que estão votando contra a população na  reformar trabalhista. (As entidades deverão discutir a forma de sua participação)

6. Próxima reunião do FONASEFE será no dia 11 de julho, 16 horas na sede do ANDES-SN , com a seguinte pauta:

1. Informes das Entidades e Avaliação da Conjuntura.

2. Organização da Reunião Ampliada do FONASEFE.

3. Definição da versão final do Ofício da Campanha Salarial.

3. Encaminhamentos.

Relatório elaborado por Andréa Solimões (ANDE-SN) e Rogério Expedito (CONDSEF) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

 

Saudações Sindicais

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais