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Terça, 15 Março 2016 18:05

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES

O ANDES-Sindicato Nacional convocou, para os dias 12 e 13/03, nova reunião do Setor dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Realizado em sua sede, em Brasília, o encontro contou com a participação de dois diretores da Adufmat-Ssind, Euziclei Gonzaga de Almeida e Neudson Johnson Martinho, além da professora Vanessa Furtado, membro do Comando Local de Mobilização do sindicato.

Segue, abaixo, a íntegra do relatório da reunião.

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO SETOR DAS IFES

BRASÍLIA/DF, 12 e 13 de março de 2016

Sede do ANDES-SN, Brasília-DF

Horário: 9h do dia 12 de março até às 13h30 do dia 13 de março

Presentes: 5 diretores, 24 seções sindicais com 33 representantes das seções sindicais (ANEXO 1)

Pauta:

1 - Informes nacionais;

2 - Informes das seções sindicais;

3 - Avaliação da conjuntura e estratégias de luta e negociação da campanha 2016;

4 - O papel e as perspectivas de rearticulação da CNESF na conjuntura atual;

5 - Outros assuntos;

6 - Encaminhamentos.

No início dos trabalhos da reunião do Setor das IFES a mesa coordenadora propôs a inclusão de um outro ponto de pauta sobre a CNESF, de acordo com a deliberação do 35º Congresso do ANDES-SN realizado em janeiro de 2016, na cidade de Curitiba: “discutir o papel e as perspectivas de rearticulação da CNESF na conjuntura atual”. A proposta foi aprovada pelos delegados presentes e incluída na pauta.

1. Informes nacionais

a) Reunião ampliada do Fórum dos SPF: o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizou reunião ampliada no último final de semana (27 e 28) em Brasília (DF) e definiu um calendário de ações para o primeiro semestre de 2016 e a pauta da Campanha Unificada dos SPF 2016. Entre as atividades, no dia 16 de março os servidores farão o lançamento da campanha unificada e, em 14 de abril, realizarão ato nacional na capital federal. No dia 16 de março haverá o lançamento da Campanha Unificada dos SPF. Já no dia 14 de abril acontecerá um ato nacional dos SPF, em Brasília. Ocorreu outra reunião no dia 3 de março e foram definidas as tarefas como: organização do lançamento e protocolo da pauta da Campanha Unificada dos SPF 2016 e convite às entidades externas ao Fórum, para reunião no dia 15 de março, tendo como pauta a organização do Ato do dia 14 de abril.

b) EBSERH: O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que não é obrigatória a cessão de servidores das universidades federais à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), nas instituições onde os Hospitais Universitários sejam geridos pela empresa. De acordo com o entendimento do TCU, publicado no acórdão nesta semana, a cessão dos servidores dos HU depende do interesse dos trabalhadores e cabe à reitoria das universidades e não à Ebserh ou ao MEC a decisão. O entendimento do TCU é uma resposta aos embargos de declaração (pedido de esclarecimento) propostos por universidades e pela própria Ebserh quanto à orientação do Tribunal. Em documento oficial, o TCU dava o prazo de 90 dias (a partir de 18 de novembro de 2015) para que os reitores formalizarem a cessão de todos os servidores que atuam no âmbito dos hospitais universitários federais filiados à Ebserh. O ministro do TCU, Bruno Dantas, ainda considerou na decisão que o Ministério da Educação tem prerrogativa para publicar portaria que regularize a situação dos servidores vinculados às universidades federais que estão em exercício nos hospitais universitários sob gestão da Ebserh. Entretanto, tal portaria não poderá contrariar a legislação vigente, nem o interesse do servidor.

c) PEC 395/2014: permite às universidades públicas cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu. A PEC põe fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, alterando o inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal. Aprovada em 1° turno na Câmara, no dia 17 de fevereiro, os deputados retiraram do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional. No momento, aguardando votação em segundo turno e foi pautada na semana passada, mas não foi apreciada.

d) PL 4643/2012 que cria o Fundo Patrimonial nas IFE: a autora retirou o projeto da pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para readequar o projeto no dia 4 de novembro de 2015 a pedido de relator do projeto. Desde então não ocorreu mais reunião da Comissão.

e) PLC 101/2015 (Projeto de Lei 2016/15) tipifica o crime de terrorismo: aprovado no dia 24.02.2016 na Câmara e aguardando sanção presidencial. No Projeto de Lei terrorismo é qualquer ato que provoque terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas, patrimônio público ou privado ou a paz pública por razões de ideologia e política, motivações de xenofobia, discriminação ou qualquer tipo de preconceito. Embora os deputados tenham rejeitado as mudanças no texto incluídas pelo Senado, que possibilitavam o enquadramento explícito, como ato terrorista, das condutas praticadas no âmbito de manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, o texto é dúbio e abre espaço para a criminalização de manifestações e outras atividades promovidas e apoiadas por movimentos sociais.

f) Pauta do Setor das IFES: será protocolado na segunda-feira (dia 14 de março) e acompanhada de uma carta solicitando reunião com MEC e MPOG.

g) Acordão STF sobre OS: O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário Oficial da União (DOU) no dia 11 de fevereiro o acórdão da votação sobre a constitucionalidade do repasse de serviços públicos a Organizações Sociais (OS). Em abril de 2015, por 7 votos a 2, o STF julgou constitucional a terceirização da gestão pública por meio de OS. No acordão está apontado possíveis impactos gerados pela decisão, como a impossibilidade de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dos serviços terceirizados, a realização de seleções que não sigam o princípio da impessoalidade e a dispensa de licitações na contratação de serviços.

h) Seminário sobre terceirização da CSP-Conlutas: A partir da deliberação do Congresso da CSP-Conlutas do ano passado, foi realizado um primeiro seminário sobre a terceirização no serviço público no segundo semestre de 2015. A partir acúmulo e das diferentes posições acerca do tema, foi proposto a realização de outro seminário que ocorrerá entre os dias 2 e 3 de abril, em São Paulo.

i) PL 4251/2015 e Parecer da AJN: altera a remuneração e as regras de promoção para servidores públicos federais da educação e foi enviado ao Congresso Nacional no dia 31 de dezembro de 2015 e está tramitando em comissões internas. Este PL traz alterações na Lei 12772/2012 e define modificações relativas à carreira e a remuneração dos docentes federais. A AJN elaborou um parecer inicial em que aponta diversas questões problemáticas, dentre elas o PL traz prejuízos relativos aos efeitos retroativos relativo às promoções e progressões que além do cumprimento do interstício de 24 meses também indicam a aprovação em avaliação de desempenho sem que estejam fixados na lei os critérios para tal.

j) Política Educacional: a Coordenação do GTPE e mais 22 seções sindicais reunidos nos dias 4, 5 e 6 de março, seguindo Resoluções aprovadas no 35º Congresso do ANDES-SN, realizaram análises críticas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o PL 867/2015 (Escola sem Partido) e a PEC 10/2014 (Sistema Único de Educação Superior). A partir da avaliação dos documentos citados se elaborou uma Cartilha que foi intitulada como “Projeto do Capital para a Educação: análise e ações para a luta”. Solicita-se às seções sindicais que façam uma ampla divulgação, promovendo eventos com o objetivo de discutir e informar sobre essas questões que representam mais um profundo ataque à educação pública.

k) II ENE 2016: o II Encontro Nacional de Educação (ENE) ocorrerá no período de 16 a 18 de junho, em Brasília no campus da Universidade de Brasília (UnB), local das palestras e grupos de trabalho e no Instituto Federal de Brasília (IFB) local dos alojamentos. Solicitou-se que as seções sindicais realizem os Encontros Preparatórios até abril, conforme Resolução aprovada em Congresso. Informou-se que já se tem conhecimento de que várias seções sindicais já realizaram esse evento. Solicita-se que se estimule a realização dos Encontros Preparatórios e também para que se inicie a organização da vinda de estudantes, professores, técnicos e movimentos sociais e populares a participarem do II ENE que deverá discutir a construção de um Projeto Classista e Democrático de Educação.

2. Informes das seções sindicais

(ANEXO 2)

3. Avaliação da conjuntura e estratégias de luta e negociação da campanha 2016

O debate sobre a avaliação da conjuntura teve início com uma breve exposição da diretoria nacional e posteriormente foram abertas as inscrições para os representantes das seções sindicais discutir e apontar encaminhamentos.

4. O papel e as perspectivas de rearticulação da CNESF na conjuntura atual

Após a explanação inicial feita pela diretoria, a respeito da caracterização da CNESF, sua organização, trajetória e desdobramentos, foi aberto o debate que será aprofundado também no GTPFS.

Encaminhamento: A discussão sobre a rearticulação da CNESF deverá também ser realizada no GTPFS e, após esta discussão, articular reunião com as entidades da CNESF para debater a sua perspectiva de rearticulação sobre o ponto de vista político e organizativo.

5. Encaminhamentos

Mês de março

TEMA: ORÇAMENTO DAS IFE E LUTA CONTRA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Orçamento

1) Articular com os técnico-administrativos e com estudantes, em cada Instituição Federal de Ensino (IFE), para pressionar os dirigentes a divulgarem o montante de verbas de custeio e de capital orçado e executado nos anos de 2015 e orçado para 2016, e enviar as informações à secretaria do ANDES-SN até dia 8 de abril de 2016;

Organizações Sociais

1) Construir ações em conjunto com os técnico-administrativos e com estudantes contra a contratação via Organizações Sociais, pressionando os Conselhos Superiores e os dirigentes das Instituições Federais de Ensino (IFE) para se posicionarem contrariamente às Organizações sociais (OS);

2) Denunciar as iniciativas do governo e de dirigentes das IFE em relação à contratação de docentes via Organizações Sociais.

3) Intensificar as estratégias de unidade entre ANDES-SN, SINASEFE, FASUBRA, movimento sindical e o movimento estudantil, Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e demais movimentos sociais que defendem a saúde pública, com o objetivo de construir agendas de debates e de lutas constantes para combater a FUNPRESP, a EBSERH, a precarização nas IFE e a ameaça de contratação via OS, os cortes no orçamento das IFE e na defesa do caráter público, gratuito e de qualidade da educação

PEC e PL 4643 - Defesa do Caráter Público da Educação

1) Construir ações conjuntas, nacionalmente e nos estados, com o movimento estudantil, FASUBRA, SINASEFE e atuar junto aos parlamentares federais em seus estados para votarem contra a PEC 395/2014, o PL 4643/12, o PLS 782/15 (pagamento de mensalidades) e pela revogação da Lei 13.243/16, que atacam o caráter público e gratuito das instituições de ensino públicas.

Carreira

1) Denunciar e lutar contra o aprofundamento da desestruturação da carreira docente imposta pelo PL 4251/2015.

2) Atualizar os estudos sobre as perdas salariais impostas pelo PL 4251/2015, inclusive seus impactos para os aposentados.

3) Produzir materiais que explicitem as consequências nefastas do PL 4251/2015 sobre a carreira, o trabalho e os direitos de docentes ativos e aposentados.

4) Debater os instrumentos oficiais das IES que controlam a carga horária docente anual e que estão limitando o registro da carga horária de trabalho real do docente, caracterizando a flexibilização da DE.

SPF

1) Fortalecimento\rearticulação dos fóruns nos estados. Organizar reuniões ampliadas, seminários e outras atividades.

2) Desenvolver campanha e ações junto com demais servidores públicos nos Estados, contra a adesão automática a FUNPRESP com ações políticas e jurídicas conjuntas contra a obrigatoriedade de adesão automática a FUNPRESP.

PROPOSTAS DE AÇÕES E ESTRATÉGIAS

1) Organizar debates e materiais sobre assédio moral, institucionalizado sobretudo com as medidas em curso, relacionando com os processos de adoecimento, precarização e violência de gênero.

2) Denunciar as ações em curso sobre as restrições para capacitação, desestímulo à qualificação e as questões relacionadas ao RSC, bem como os impactos na aposentadoria da carreira EBTT, especialmente nos Colégios de Aplicação.

3) Construir, em unidade com demais movimentos sociais, sindicais, populares e estudantis, os Encontros Preparatórios para o II Encontro Nacional de Educação.

AGENDA:

1) 16 de março: ato de lançamento da campanha unificada dos servidores públicos federais de 2016 em Brasília.

2) As seções sindicais devem enviar até o dia 31 de março, para a secretaria do ANDES-SN, informações em relação ao número de docentes que recebem o abono de permanência e a demanda de concurso público em cada IFE.

3) 1º de abril: dia nacional de luta em todo país convocado pela CSP-Conlutas.

4) 14 de abril: ato nacional em Brasília

5) 15 e 16 de abril: Reunião do setor das IFES

6. Outros assuntos

Foram aprovadas duas moções: Repúdio ao prefeito de Florianópolis e apoio aos servidores municipais em greve; repúdio à polícia militar de São Paulo.

Destinatário: Prefeito de Florianópolis; SINTRASEM; Comando de Greve; Câmara Municipal de Vereadores de Florianópolis.

MOÇÃO DE REPÚDIO AO PREFEITO DE FLORIANÓPOLIS, CÉSAR SOUZA JR E DE APOIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM GREVE

As seções sindicais do ANDES-SN de todo o país presentes na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), reunidas nos dias 12 e 13 de março de 2016, em Brasília-DF, manifestam seu repúdio ao executivo municipal de Florianópolis-SC, representado pelo Prefeito César Souza Jr (PSD), pela forma como vem tratando os trabalhadores municipais em greve. Os trabalhadores, após assembleia geral ocorrida no dia 10 de março p.p. no centro da cidade, com mais de 5 mil presentes, na qual votaram pela continuidade da greve devido a falta de negociação por parte da prefeitura e o não atendimento de nenhuma demanda, seguiram em passeata pelo centro da cidade até a frente da Secretaria de Administração municipal. Ali, enquanto tentavam conseguir ser recebidos para tentar a abertura de negociação de sua pauta, foram agredidos brutalmente pela Guarda Municipal, que disparou spray de pimenta de forma indiscriminada em cima das pessoas que se manifestavam de forma pacífica. Dezenas de servidores e passantes foram atingidos e precisaram de atendimento médico com o deslocamento de ambulância, piorando ainda mais o atendimento à saúde no município. Os professores das IFES, reunidos em Brasília-DF, repudiam o descaso e a forma violenta como o executivo municipal de Florianópolis vem tratando os trabalhadores em greve, e solicitam a imediata abertura de mesas de negociação, e manifestam seu apoio às reivindicações dos servidores públicos municipais.

Destinatário: polícia militar de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em Diadema

MOÇÃO DE REPÚDIO À POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO

As seções sindicais do ANDES-SN de todo o país presentes na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), reunidas nos dias 12 e 13 de março de 2016, em Brasília-DF, repudiam as ações de repressão e autoritárias da Polícia Militar de São Paulo que promoveu a invasão da sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, subsede de Diadema, no dia 12 de março. Entendemos que as entidades do movimento sindical são as representantes legítimas e legais dos trabalhadores brasileiros, não podendo sofrer esse tipo de ataque de qualquer setor do Estado brasileiro. A organização independente e democrática dos trabalhadores brasileiros é um direito garantido pela Constituição Federal e pela luta do povo brasileiro, devendo ser repudiada qualquer ação de intolerância e truculência do Estado, como ocorrida na sede do Sindicato dos Metalúrgicos.

ANEXO 1

PRESENTES

Diretoria do ANDES-SN: Renata Rena, Marinalva Oliveira, Olgaíses Maués, Giovanni Frizzo e Amauri Fragoso

Dia12/03/2016 – Manhã

Seções Sindicais: ADUA – (José Humberto Michiles), ADUFPA – (Rosimê Meguins, Andréia Solimões e Suelene Pavão), SINDUNIFESSPA – (Wanderley Padilha), ADUFERSA – (Joaquim Pinheiro de Araújo), ADUFPB – (Carlos Cartaxo), ADUFCG – (Elisângela Silva Porto Sales), ADUFERPE – (Marcelo de Ataíde), ADUFAL –(Ricardo Coelho de Barros), ADUFS - (Jailton de Jesus Costa), SESDUFT - (Maurício Alves da Silva), ADUFMAT - (Neudson Johnson Martinho, Vanessa C. Furtado e Euzides Gonzaga de Almeida), ADUFDOURADOS – (Fábio Perboni), SINDCEFET-MG – (Suzana Maria Zatti Lima), ADUFU – (Jorgetânia da Silva Pereira, Paulo César Peres de Andrade), APESJF - (Giselle Moraes Moreira), ADUFLA – (Daniel Augusto Pereira), ADUFSJ – (Sandra Boari Silva Rocha), ADUNIRIO – (Rodrigo Castelo, Rodrigo Vilani), ADUFF – (Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa e Edson Teixeira da Silva Júnior), Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC – (Mauro Titton), APUFPR – ( Adriana Hessel Dalagassa), APROFURG - (Rodinei Valentin Pereira Novo), ADUFPel - (Henrique Andrade Furtado e Júlio César Emboava Spanó), SEDUFSM – (Hugo Gomes Blois Filho)

Dia12/03/2016 –Tarde

Seções Sindicais: ADUA – (José Humberto Michiles), ADUFPA – (Rosimê Meguins, Andréia Solimões e Suelene Pavão), SINDUNIFESSPA – (Wanderley Padilha), ADUFERSA – (Joaquim Pinheiro de Araújo), ADUFPB – (Carlos Cartaxo), ADUFCG – (Elisângela Silva Porto Sales), ADUFERPE – (Marcelo Ataíde), ADUFAL –(Ricardo Coelho de Barros), ADUFS - (Jailton de Jesus Costa), SESDUFT - (Maurício Alves da Silva), ADUFMAT - (Neudson Johnson Martinho, Vanessa C. Furtado e Euzides Gonzaga de Almeida), ADUFDOURADOS – (Fábio Perboni), SINDCEFET-MG – (Suzana Maria Zatti Lima), ADUFU – (Jorgetânia da Silva Pereira, Paulo César Peres de Andrade), APESJF - (Giselle Moraes Moreira), ADUFLA – (Daniel Augusto Pereira), ADUFSJ – (Sandra Boari Silva Rocha), ADUNIRIO – (Rodrigo Castelo, Rodrigo Vilani e Viviane Becher Narvaes) ADUFF – (Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa e Edson Teixeira da Silva Júnior), Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC – (Mauro Titton), APUFPR – ( Adriana Hessel Dalagassa), APROFURG - (Rodinei Valentin Pereira Novo), ADUFPel - (Henrique Andrade Furtado e Júlio César Emboava Spanó), SEDUFSM – (Hugo Gomes Blois Filho)

Dia 13/03/2016 –Manhã

Seções Sindicais: ADUA – (José Humberto Michiles), ADUFPA – (Rosimê Meguins, Andréia Solimões e Suelene Pavão), SINDUNIFESSPA – (Wanderley Padilha), ADUFERSA – (Joaquim Pinheiro de Araújo), ADUFPB – (Carlos Cartaxo), ADUFCG – (Elisângela Silva Porto Sales), ADUFERPE – (Marcelo Ataíde), ADUFAL –(Ricardo Coelho de Barros), ADUFS - (Jailton de Jesus Costa), SESDUFT - (Maurício Alves da Silva), ADUFMAT - (Neudson Johnson Martinho, Vanessa C. Furtado e Euzides Gonzaga de Almeida), ADUFDOURADOS – Fábio Perboni, SINDCEFET-MG – Suzana Maria Zatti Lima, ADUFU – Jorgetânia da Silva Pereira, Paulo César Peres de Andrade, APESJF - (Giselle Moraes Moreira), ADUFLA – (Daniel Augusto Pereira), ADUFSJ – (Sandra Boari Silva Rocha), ADUNIRIO – (Rodrigo Castelo, Rodrigo Vilani e Viviane Becher Narvaes) ADUFF – (Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa e Edson Teixeira da Silva Júnior), Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC – (Mauro Titton), APUFPR – (Adriana Hessel Dalagassa), APROFURG - (Rodinei Valentin Pereira Novo), ADUFPel - (Henrique Andrade Furtado e Júlio César Emboava Spanó), SEDUFSM – (Hugo Gomes Blois Filho)

ANEXO 2

Informes das Seções Sindicais

1. Seção Sindical do ANDES-SN na UFSC: na UFSC estamos com calendários diferenciados nos Cursos em que houve greve; nos demais as aulas iniciam nesta segunda dia 14/03. Teremos eleições para a Diretoria da Seção Sindical nas mesmas datas da eleição para a Direção Nacional. Sobre os encaminhamentos do plano de lutas, realizamos reunião pós-congresso para organizar o encaminhamento das pautas; estamos participando das reuniões do Fórum das Entidades Nacionais do Serviço Público Federal em Santa Catarina, e na última reunião realizada quinta-feira dia 10/03, houve o encaminhamento de no dia 16 de março, dia do lançamento da campanha unificada dos Servidores Públicos Federais de 2016, as entidades do Serviço Público Federal devem tentar enviar representantes. O Fórum Catarinense enviará um representante. e para o dia 14 de abril, dia do ato nacional em Brasília, está sendo articulado para enviar o maior número possível de pessoas, tanto das várias entidades do Serviço Público como das entidades estudantis e outras. Ainda, vale lembrar que internamente houve a aprovação da adesão do HU à EBSERH em reunião do CUn realizada dentro do Centro de Treinamento da Polícia Militar, no ano passado, e já neste início de março o contrato foi aprovado, sem decidir sobre a cessão dos servidores públicos à Empresa; além disso, vários serviços essenciais estão paralisados devido aos cortes no orçamento, tais como o Restaurante Universitário, que ainda não reabriu, e a redução do número de trabalhadores terceirizados, avançando na precarização do trabalho destes e dos servidores públicos e estudantes. Por fim, sobre o pagamento de retroativos nos processos de promoção e progressão na carreira, a Reitoria da UFSC não está mais pagando e também não está contabilizando o tempo para o interstício seguinte e está tomando como referência a data de publicação das portarias ao invés da data a que o docente faz jus à progressão/promoção; em todos os casos, a assessoria jurídica da Seção Sindical está entrando com ações para garantir o direito dos docentes, o que está gerando uma grande quantidade de processos administrativos e judiciais. Sobre o FUNPRESP, com o reinício das atividades letivas organizaremos nova rodada da campanha junto aos docentes; sobre os PLs, estamos encaminhando junto ao Fórum Catarinense o contato com os parlamentares, o que deverá ocorrer nas próximas semanas.

2. ADUFPel: realizamos, no dia 08 de março, mobilização de rua pelo Dia da Mulher, articulada com movimentos sociais locais; eleições para a reitoria – Adufpel se articula com Asufpel e DCE (Fórum das entidades representativas) para a condução do processo; início do semestre letivo 2016 na próxima segunda-feira. Faremos ato, para recepção dos docentes, em defesa da Educação Pública, no dia 20 de março, no mercado público, com atividades culturais: música, teatro, etc; reunião com os novos docentes no final do ano passado e que ocorrerá novamente. Muitos docentes cancelando a inscrição automática e encontrando dificuldades na relação com a Funpresp.

3. ADUFPB: A ADUFPB tem debatido a questão da FUNPRESP e da PEC 395 e PL 443 em reuniões e nos seus Informativos, Boletins e jornais. Em abril haverá eleições para a reitoria da UFPB. São 4 chapas inscritas. A reitora propôs ao CONSUNI o direito de voto dos servidores da EBSERH. A proposta foi aprovada. 4 alunos fizeram greve de fome por melhorias na política estudantil da UFPB. A ADUFPB inaugurou a subsede do campus do Litoral Norte em Mamanguape. Luta contra o aumento abusivo da GEAP. O 8 de março, dia internacional da mulher, foi comemorado com um chá da tarde e homenagem a companheira Elisa Bezerra Mineiros, fundadora da ADUFPB. Durante o mês de março haverá eventos em comemoração ao mês da mulher.

4. ADUFMAT: deliberações: aprovada contribuição financeira da ADUFMAT-SSIND ao processo de consulta para a reitoria da UFMT, valor R$ 10.000,00; retomada de grupos de trabalho que movimentam a entidade e dialogam com o ANDES. Outras Informações: depois de vinte e dois anos após o início do processo de incorporação dos 28,86% ao salário dos professores da UFMT, o Juiz Federal Cesar Bearsi determinou a obrigação de fazer sob pena de multa, valor retroativo, possibilidade de pagamento em 2018; dia 10/03: a ADUFMAT promoveu debate sobre BNCC; dia 11/03: a ADUFMAT promoveu Sarau em Homenagem ao dia Internacional da Mulher; a ADUFMAT apoiou e contribuiu com a Jornada das Mulheres em Rondonópolis - MT, uma atividade do MST; a ADUFMAT contribuiu financeiramente com o MST de MT, valor R$ 1.000,00; participação na greve das trabalhadoras terceirizadas e mediação das negociações junto à reitoria; planejamento de campanha contra Assédio Moral; após recredenciamento, MPOG colocou nosso salário-base para contribuição sindical com o valor do salário mínimo, o que fez reduzir nossa contribuição, novamente.

5. ADUFAL: Universidade – Setor de vigilância e limpeza normalizado; Novos prédios com construções atrasadas ou paradas; Expansão da UFAL em Porto Calvo prevista para 2016.1, porém adiada por falta de estrutura física. ADUFAL – Diretoria eleita em novembro e assumiu em dezembro de 2016. FUNPRESP – Assembleia será realizada dia 17.03 para debater com os novos professores a situação da aposentadoria complementar. Recebemos várias cobranças e consultas sobre ações judiciais sobre o FUNPRESP. GEAP – Reajuste exorbitante em janeiro de 2016. Fizemos uma reclamação na ANS, vamos fazer um contato com a direção da GEAP em Alagoas e estamos estudando a possibilidade da entrar na justiça. EBSERH – Nova Reitora é contra a EBSERH, mas a UFAL fez contrato com a EBSERH em 2014, que tem uma multa exorbitante no caso de rescisão. No HU da UFAL já foram contratados mais de 700 técnicos e médicos, impondo uma situação de fato para a nova gestão. PROGRESSÃO DOCENTE – Situação crítica na progressão docente na Universidade. A ADUFAL está trabalhando para rearticular a CPPD e colocá-la em funcionamento de acordo com a lei de 2012. DIA DA MULHER – Será realizada no dia 23.03 uma tarde cultural em homenagem às mulheres na sede da entidade.

6. ADUFS: A ADUFS, juntamente com o DCE e o SINTUFS, reuniu-se no último dia 10/03 para discutir o pré-calendário e regimento eleitoral para consulta à comunidade acadêmica dos cargos de Reitor e Vice-Reitor da UFS. A Assembleia Geral Universitária está marcada para o dia 21/03. Na ocasião, também será eleita a comissão eleitoral, formada por representantes das três entidades. No último dia 08 de março, dia da mulher, foi oferecido pela ADUFS, em parceira com o Departamento de Fisioterapia, um dia com atividades para aliviar a tensão, com massagens relaxantes, drenagem linfática, ginástica laboral, entre outros. O Conselho Universitário (CONSU), no dia 04/03, aprovou o texto original da Proposta de Minuta de Resolução que trata da criação da Comissão Especial da Estatuinte. Após a publicação da Resolução, as entidades terão 15 dias para indicar os nomes de seus representantes. De acordo com a Minuta aprovada, a Comissão Especial da Estatuinte será composta por 14 membros: representantes da administração superior, do CONSU, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Conepe), da ADUFS, do SINTUFS, do DCE e da Associação dos Aposentados e Pensionistas da UFS (ASAP). De 18 a 24 de fevereiro, estudantes ocuparam o gabinete do reitor da UFS para cobrar o pagamento do auxílio residência e da assistência estudantil, em atraso há quase 2 meses. No último dia da ocupação, o reitor, prof. Angelo R. Antoniolli, assinou a Carta de Reivindicação estudantil e garantiu que os pagamentos restantes serão efetuados. A situação dos bolsistas é delicada. Com os atrasos, eles enfrentam dificuldades para pagar as contas de água e luz, para se alimentar, pagar o transporte, além das ameaças de despejo por parte dos proprietários das residências. Com relação ao FUNPRESP, a ADUFS irá trazer a Profa. Sara Granemann para discutir junto aos docentes toda a problemática que rege o fundo.

7. APUFPR: 1. A APUFPR está respondendo a notificação judicial com a cobrança de cerca de 473 mil reais, pela suposta ocupação. Há falta de informações à comunidade sobre os cortes de verbas, falta de clareza em relação aos desmandos da Ebserh, etc. 2. Fórum de Saúde do Trabalhador foi reativado, com o Sinditest, para fortalecimento perante ataques locais aos direitos de aposentadoria, e situações de assédio moral, insalubridade. 3. Luta pela anulação da reunião do Coun que deliberou, irregularmente, pela adesão à Ebserh. 4. Enfrentamento, especialmente por propostas advindas da pró-reitoria de graduação, relativas a aumento de semanas letivas por semestre, facilitação de jubilamento de alunos, etc. 5. A tentativa de impor o ponto eletrônico a docentes com cargos administrativos foi frustrada, mas o ponto foi implementado para os técnicos, com situações insustentáveis devido à pressão que vem sendo exercida sobre as chefias. 6. Teremos eleições para reitor e vice-reitor em 2015. Nesse sentido, estamos nos organizando com as outras categorias para dar início ao processo de consulta paritária à comunidade. 7. No dia 22 de março às 15h, teremos o Café com Mulheres, com o tema A situação das Mulheres no Mundo Capitalista, na Apufpr. 8. No dia 8 de abril teremos dois debates com o Marcelo Badaró, da UFF, sobre o sindicalismo no ANDES. 9. Realização de encontros com entidades para II ENE. 10. Visita Jandaia e Palotina (multicampia) para recepção dos novos docentes e debate sobre FUNPRESP.

8. SINDCEFET-MG: 1) Temos trabalhado diariamente na orientação dos docentes contra a adesão ao FUNPRESP, principalmente em nossas assembleias tanto em Belo Horizonte quanto nas unidades do interior; 2) Temos recebido diversos professores da carreira EBTT denunciando o SGP do CEFET-MG, por estar impedindo o gozo do benefício da aposentadoria especial, de professores licenciados para capacitação, pela interpretação, a nosso ver equivocada, do Acórdão 1.838/2015 do TCU. Consultamos a assessoria jurídica nacional do ANDES-SN que nos confirmou nossa avaliação de que esta leitura do acórdão é equivocada. A direção do SINDCEFET-MG solicitou reunião com a direção geral do CEFET-MG para apresentar nossa posição contrária às ações do SGP; 3) A partir da mudança na sistemática de consignação em folha, implementado pelo MPOG e operacionalizado pelo SERPRO, temos enfrentado diversos problemas com nossos filiados devido a descontos indevidos que tem sido feitos em folha. Enfatizamos que a comunicação com estes Órgão é praticamente impossível e o nível de desinformação dos atendentes é muito alto, dificultando ou impedindo a resolução destes problemas, gerando desgaste com nossa base; 4) Quanto à construção do II ENE, estamos trabalhando, juntamente com a Regional Leste, na preparação do Encontro Estadual a ser realizado em Belo Horizonte.

9. ADUFCG: Em relação ao FUNPRESP, se deliberou sobre uma boa participação no encontro de Mossoró, com uma considerável delegação, enfatizando a participação de professores recém-contratados e que são diretamente prejudicados com a adesão automática ao mesmo. Foi deliberado sobre as estratégias políticas de combate a mais este duro golpe a categoria, definindo-se a necessidade de se realizar seminários, com a participação dos integrantes da delegação supracitada para discutir amplamente a questão. Em relação aos Projetos de Emendas Constitucionais que estão em vias de aprovação no congresso, entre elas a lei antiterrorismo e a lei de criação das Organizações Sociais, estamos em fase de definição de estratégias e ações de pressão política para além da realização de audiências públicas com parlamentares de nosso estado. Reafirmação em assembleia da aprovação da proposta de Resolução de progressão funcional única, contemplando os docentes da educação básica, técnica e tecnológica (EBTT) e educação superior para professor titular, sendo esta proposta pautada na resolução atualmente em vigor na UFCG e na lei 12.772, elaborada pela ADUFCG a partir das contribuições do professor Roberto Miranda. Discutir amplamente as implicações do EAD, a partir da proposta de resolução sobre disciplinas semi presenciais apresentadas de forma intempestiva pela PRE, assim como as resoluções para mobilidade acadêmica. No que se refere as atividades preparatórias do ENE, se deliberou sobre formas de permitir significativa discussão sobre um PNE classista e democrático e para isso também foi decidido a realização de seminários para dar conta desta questão além de buscar uma ampla participação no ENE. Para marcar e vivenciar o dia internacional da mulher, se rompeu com uma cultura antiga de apenas servir um café da manhã e foi realizada uma programação de dois dias de atividades políticas tratando o tema: “A questão da Mulher e do Feminino na Sociedade Contemporânea”. No dia 07/03/2016, às 9h, foi realizado o lançamento do livro, “Movimentos Sociais e Organização Popular na Cidade Contemporânea” da profª Maria Clariça Guimarães, acompanhado de coffe break. No dia 08/03/2016, foi realizado um debate com a participação de Idalina Mª Santiago, Professora do Curso de Serviço Social da UEPB e Luciana Queiroz representando o Marcha Mundial das Mulheres. Houve atividades também no campus da UFCG localizada em Sousa, com atuação integrada entre a ADUFCG, o Centro Acadêmico de Serviço Social e o Valha (coletivo feminino da cidade). Os eventos citados foram de grande sucesso, envolvendo grande e qualitativa participação da comunidade acadêmica. Foram dias bonitos onde protagonismo das mulheres emocionou todos que participaram e provocou discussões vitais, mostrando a importância de se pautar a luta feminina no sindicato, inclusive.

10. ADUFF: 1) Situação do HUAP em relação à EBSERH – Conselho do HUAP reuniu-se na última quarta-feira fora da UFF, no MP, onde votaram pela adesão à EBSERH, comunidade acadêmica se mobilizou, aparato policial para impedir a mobilização. 2) A reitoria através do interdito proibitório que está impetrando contra o SINTUFF, solicitou ao MP que convoque uma reunião do CUV na próxima quarta-feira dia 16, fora da UFF para garantir a segurança dos conselheiros, em função da mobilização dos sindicatos dos técnicos, docentes e do movimento estudantil. No jurídico está tentando uma liminar no MP para garantir a presença dos movimentos dos docentes, técnicos e estudantes. 3) Estamos participando de vários debates sobre a EBSERH, nas unidades com a presença da reitoria. Praticamente em todos os debates a comunidade tem reconhecido que a UFF não deve aderir à EBSERH, por isso a tentativa da direção do HUAP e a reitoria de fazer logo a adesão. 4) Informação que os técnicos administrativos terceirizados da Biblioteca do Campus do Gragoatá, receberam um email onde são dispensados do trabalho a partir da próxima segunda-feira dia 14 de março, tem boato que serão mil empregos fechados. 5) Lançamento da Cartilha de Assédio Moral no dia 21 de março, com uma mesa de debate. 6) Em relação à consignação recebemos um email do MPOG informando necessidade de atualização dos documentos: certidão negativa do INSS; lista de habilitados atualizada – estamos com essas pendências (que são anuais, as seções tem que estar atenta a isso). 7) Em relação ao FUNPRESP estamos tentando contatar com os docentes que estão entrando na universidade para fazer as orientações sobre a adesão ou não ao funpresp através do nosso jurídico.

11. SESDUFT: Estamos com momentos difíceis na mobilização dos docentes. Nosso calendário pós greve são diferentes nos diversos campis de um total de sete na UFT. Alguns campus terminando o semestre de 2015/1 e iniciando 2015/2, sendo que isso ocorreu porque não houve a suspensão do calendário escolar durante a greve. Estamos em processo de eleição para reitor, em uma consulta organizada pelo SESDUFT, SINTAD e DCE, com muitas dificuldades, pois até as despesas da consulta acaba sendo por conta das entidades que estão promovendo a consulta. O movimento estudantil também tem certo alinhamento com a reitoria atual. O processo eleitoral na UFT tem um período muito curto para as discussões nos diversos Campus da UFT, principalmente com os calendários diferenciados nos Campis. Até o momento não conseguimos mobilizar sobre o Funpresp e os PLs que atacam nossa categoria.

12. ADUFPA: No dia 26 de fevereiro a S. Sind. participou da organização e realização do Pré-ENE junto com o Comitê em Defesa da Educação/Pará, que contou com a participação de pouco mais de 200 pessoas onde cruzaram temas relacionados à PEC 395, a BNCC e o financiamento da educação. Movimentos sociais, professores da educação básica e estudantes se fizeram presentes. Na plenária final foi apresentado relatório com contribuições dos GTs. Houve também o lançamento do Manifesto em Defesa da UFPA, construído pelo movimento estudantil e sindical. Também em fevereiro houve Festa dos Aposentados, aproveitando o espaço para destacar a importância da participação destes docentes nas eleições do ANDES-SN e o envolvimento nas ações de luta pela paridade e em defesa da aposentadoria. Por meio do GTPFS, a Adufpa realizará debate sobre “Trabalho e Gênero na Universidade” com Eblin e Olgaíses, Homenagem às mulheres e campanha de filiação no dia 16 de março. Houve participação na ADUFPA no encontro de Mulheres da UFPA e espaço de debate junto aos estudantes nos espaços de organização do Congresso Estudantil da UFPA. Na Escola de Aplicação, o debate colocado gira em torno do Reconhecimento de Saberes e Competências, porém houve a suspensão no recebimento dos processos e pagamento de retroativo somente pela justiça. Também está em curso um “Plano de Qualificação Docente” que restringe a saída de docentes para a pós-graduação. Diante da dinâmica colocada a S.Sind. tem tido dificuldades em articular ações de luta e mobilização contra o FUNPRESP, que ocorre apenas com orientações a partir das filiações; a EBSERH tem sido denunciada e há um processo de questionamento sobre a adesão em curso, mas as lutas tem partido sobretudo dos TAs.

13. SINDUNIFESSPA: 1) Durante o mês de fevereiro não realizamos atividades relacionadas com os encaminhamentos propostos pelo ANDES, FUNPRES e Defesa do caráter público da universidade em função da pressão do calendário de reposição de aulas; 2) Sobre progressão e promoção os docentes da Unifesspa tem reclamado da forma como as solicitações tem sido atravancada em função das exigências de aprovação de tabelas de pontuação pelos colegiados dos institutos e pela resolução (UFPA) adotada para a efetivação da progressão; 3) A reitoria convocou para o dia 04 de abril reunião para instalação do processo estatuinte. O processo teve início ano passado com a indicação da comissão eleitoral que vai organizar a eleição da comissão que vai elaborar o anteprojeto da estatuinte; 4) O Sindunifesspa fará assembleia geral essa semana para organizar a eleição para a nova direção do sindicato junto com a eleição do ANDES.

14. SEDUFSM 1) A seção sindical tem se envolvido diretamente nas reuniões de organização das etapas municipais e estaduais do NE. Deveremos realizar atividade de mobilização para etapa municipal na praça central da cidade no dia 15 de março. A etapa municipal será realizada no dia 2 de abril, nas dependências da escola estadual Calon Rosa. 2. Realizamos diversas atividades de comemoração ao dia internacional das mulheres, em conjunto com a calourada da UFSM. No dia 8 de março, pela manhã, houve uma caminhada por toda a universidade, com falas e palavras de ordem acerca da luta das mulheres. Ao meio dia houve uma roda de conversa e um almoço coletivo junto ao restaurante universitário. Pela tarde, realizamos um debate sobre “Os desafios da universidade pública frente às políticas de privatização”, contando com a participação das companheiras Marinalva Oliveira, do ANDES-SN e Ângela Siqueira, da UFF. 3. Estamos envolvidos na construção do processo estatuinte da UFSM. Há mais de um ano neste momento o processo está em fase das conferências gerais, que tem a finalidade de mobilização para o processo eleitoral que escolherá os delegados. A eleição para os delegados estatuintes ocorrerá em três fases, sendo a primeira realizada por chapas a mistas eleitas pelas unidades de ensino, onde serão eleitos 45% dos delegados. A segunda fase que elegerá os outros 45% dos delegados corresponderá ao processo de escolha por categoria, com inscrições e escolha de candidatos individuais. A terceira fase corresponderá à escolha de 10% dos delegados, representando as comunidades dos municípios onde a universidade tem campi. Ao todo serão 300 delegados, que deverão estar eleitos e empossados até a metade do ano. 4. Por fim, cabe ressaltar que estamos em processo de estabelecer um convênio de cessão de uso com a universidade para a construção da sede do sindicato no campus.

15. APROFURG 1)Foram enviadas comunicações a todos os DEPUTADOS Federais do Rio Grande do Su, contra a PEC 395. Foram colocadas faixas nos campi sobre essa PEC. Foi colocado no jornal ( Pó de Giz) explicando os problemas da PEC. 2) Foram feitas reuniões para explicar sobre o FUNPRES, e na próxima assembleia, voltaremos com orientações sobre o setor jurídico 3) Estamos concluindo a ampliação da Sede, para melhor conforto aos associados e captar mais associados.

16. ADUFSJ 1)Universidade envolvida na consulta à comunidade para o cargo de reitor a participação de 2 chapa. A seção sindical indicou dois professores para a composição da comissão eleitoral. 2) A seção sindical está visitando os campi avançando pra entrega de brindes de páscoa e campanha de afiliações.

17. ADUFLA 1)FUNPRESP: a última edição do jornal da ADUFLA abordou d forma enfática do FUNPRESP. Além disso, continuamos orientando os novos docentes nas cerimônias de posse, quando entregamos a cartilha do ANDES. 2) 8 de março: realizamos o evento com discussão sobre assédio moral e sexual em conjunto com estudantes e técnicos – administrativos. O evento teve uma receptividade na comunidade acadêmica.

18. ADUFERSA 1)Participação de docentes da UFERSA no Encontro da Regional II (5 e 6/03) em Mossoró. Quando foi discutido o FUNPRESP e como fazer campanha nas universidades sobre a sua concepção e objetivos, além da importância da não adesão aos novos docentes. 2) Processo de consulta para reitor em que a ADUFERSA paz parte da comissão organizadora, junto com técnicos e estudantes. A intenção é buscar politizar esse processo, trazendo o contexto de ataque Às Universidades Federais. 3) A ADUFERSA organizando um processo de discussão sobre o progresso, envolvendo os docentes na construção de uma contraproposta a ser discutida decidida no CONSUNI.

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Terça, 15 Março 2016 17:57

ANDES-SN PROTOCOLA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOCENTE DE 2016

Na última quarta-feira, 09/03, o ANDES-Sindicato Nacional protocolou, no Ministério da Educação e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a pauta de reivindicações docentes de 2016, aprovada pela categoria no 35º Congresso do ANDES-SN.

O documento tem a intenção de reiterar a defesa do Movimento Docente do caráter público da educação, além de reivindicar melhores condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino, garantia de autonomia e democracia nas universidades, reestruturação da carreira, e a valorização dos docentes ativos e aposentados.

No arquivo anexo abaixo, está disponível para download a íntegra da pauta de reivindicações protocolada.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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Terça, 15 Março 2016 17:51

ANDES-SN protocola pauta de reivindicações docente de 2016

Na última quarta-feira, 09/03, o ANDES-Sindicato Nacional protocolou, no Ministério da Educação e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a pauta de reivindicações docentes de 2016, aprovada pela categoria no 35º Congresso do ANDES-SN.

O documento tem a intenção de reiterar a defesa do Movimento Docente do caráter público da educação, além de reivindicar melhores condições de trabalho nas Instituições Federais de Ensino, garantia de autonomia e democracia nas universidades, reestruturação da carreira, e a valorização dos docentes ativos e aposentados.

No arquivo anexo abaixo, está disponível para download a íntegra da pauta de reivindicações protocolada.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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Terça, 15 Março 2016 09:56

Eleições ANDES-SN 2016: Homologação de chapa

Circular nº 002/CEC/16

Brasília-DF, 14 de março de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais, aos Diretores do ANDES-SN

C/C à Candidata a Presidente pela chapa 1 e aos membros da Comissão Eleitoral Central - CEC

Companheiros(as)

Comunicamos que a Comissão Eleitoral Central - CEC, reunida nos dias 2, 7 e 14 de março de 2016, deliberou pela homologação da CHAPA 1 – UNIDADE NA LUTA, cuja nominata segue anexa [abaixo].

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Sonia Meire Santos Azevedo de Jesus

Presidente da CEC/Eleições ANDES-SN/2016

Angélica

Secretaria

Cargo	Nome
Presidente	Eblin Joseph Farage (ADUFF)
1º Vice-Presidente	Luis Eduardo Acosta Acosta (ADUFRJ)
2ª Vice-Presidente	Cláudia Alves Durans(APRUMA)
3ª Vice-Presidente	Olgaíses Cabral Maués (ADUFPA)

Secretário Geral	Alexandre Galvão Carvalho (ADUSB)
1º Secretário	Francisco Jacob Paiva da Silva (ADUA)
2º Secretário	Márcio Antônio de Oliveira (APESJF)
3º Secretário	Giovanni Felipe Ernst Frizzo (ADUFPel)

1º Tesoureiro	Amauri Fragoso de Medeiros (ADUFCG)
2º Tesoureiro	João Francisco Ricardo Kastner Negrão (APUFPR)
3º Tesoureiro	Epitácio Macário Moura (SINDUECE)

Regional Norte I
1º Vice-Presidente	Marcelo Mario Vallina (ADUA)
2º Vice-Presidente	Leandro Roberto Neves (SESDUF-RR)
1º Secretário	Manuel Estébio Cavalcante da Cunha (ADUFAC)
2ª Secretária	Lucia Marina Puga Ferreira (SIND-UEA)
1ª Tesoureira	Ana Cristina Belarmino de Oliveira (ADUA)
2ª Tesoureira	Sandra Maria Franco Buenafuente (SESDUF-RR)

Regional Norte II
1ª Vice-Presidente	Andréia Cristina Cunha Solimões (ADUFPA)
2º Vice-Presidente	Raimundo Wanderley Correa Padilha (SINDUNIFESSPA)
1º Secretário	Benedito Gomes dos Santos Filho (ADUFRA)
2ª Secretária	Diana Regina dos Santos Alves Ferreira (SINDUFAP)
1º Tesoureiro	Rigler da Costa Aragão (SINDUNIFESSPA)
2º Tesoureiro	André Rodrigues Guimarães (SINDUFAP)

Regional Nordeste I
1ª Vice-Presidente	Lila Cristina Xavier Luz (ADUFPI)
2ª Vice-Presidente	Sirliane de Souza Paiva (APRUMA)
1º Secretário	José Alex Soares Santos (SINDUECE)
2º Secretário	Daniel VasconcelosSolon (ADCESP)
1ª Tesoureira	Raquel Dias Araújo (SINDUECE)
2ª Tesoureira	Joana Aparecida Coutinho (APRUMA)

Regional Nordeste II
1º Vice-Presidente	Josevaldo Pessoa da Cunha (ADUFCG)
2º Vice-Presidente	Aderaldo Alexandrino de Freitas (ADUFERPE)
1º Secretário	Flávio Henrique Brayner (ADUFEPE)
2ª Secretária	Karina Cardoso Meira (ADURN)
1º Tesoureiro	Wladimir Nunes Pinheiro (ADUFPB)
2º Tesoureiro	Antônio Guatier Farias Falconieri (ADFURRN/ADUERN)

Regional Nordeste III
1ª Vice-Presidente	Caroline de Araújo Lima (ADUNEB)
2º Vice-Presidente	Jailton de Jesus Costa (ADUFS)
1ª Secretária	Lana Bleicher (APUB)
2ª Secretária	Gracinete Bastos de Souza (ADUFS-BA)
1º Tesoureiro	Sérgio Luiz Carmelo Barroso (ADUSB)
2º Tesoureiro	Vamberto Ferreira Miranda Filho (ADUNEB)

Regional Planalto
1ª Vice-Presidente	Jacqueline Rodrigues de Lima (ADUFG)
2º Vice-Presidente	Erlandoda Silva Rêses (ADUnB)
1º Secretário	Paulo Henrique Costa Mattos (APUG)
2ª Secretária	Fernanda Ferreira Belo (ADCAC)
1º Tesoureiro	Fernando Lacerda Júnior (ADUFG)
2ª Tesoureira	Eva Aparecida de Oliveira (ADCAJ)

Regional Pantanal
1º Vice-Presidente	Vitor Wagner Neto de Oliveira (ADleste)
2ª Vice-Presidente	Roseli Rocha (ADUEMS)
1ª Secretária	Vanessa Clementino Furtado (ADUFMAT)
2º Secretário	Maurício Farias Couto (ADUFMAT)
1ª Tesoureira	Maria Luzinete Alves Vanzeler (ADUFMAT)
2º Tesoureiro	Alexandre Bergamin Vieira (ADUFDOURADOS)

Regional Leste
1ª Vice-Presidente	Renata Rena Rodrigues (ASPUV)
2ª Vice-Presidente	TriciaZapula Rodrigues (SINDCEFET-MG)
1ª Secretária	Sandra Boari Silva Rocha (ADUFSJ)
2ª Secretária	Valéria Siqueira Roque (ADFMTM)
1º Tesoureiro	Francisco Mauri de Carvalho Freitas (ADUFES)
2º Tesoureiro	Roberto CamargosMalcherKanitz (ADUEMG)

Regional Rio de Janeiro
1ª Vice-Presidente	Juliana Fiúza Cislaghi (ASDUERJ)
2º Vice-Presidente	Cláudio Rezende Ribeiro (ADUFRJ)
1ª Secretária	Lorene Figueiredo de Oliveira (ADUFF)
2ª Secretária	Elza Dely Veloso Macedo (ADUFF)
1ª Tesoureira	Mariana TrottaDallalanaQuintans(ADUFRJ)
2º Tesoureiro	Bruno José de Oliveira (ADUNI-RIO)

Regional São Paulo
1ª Vice-Presidente	Ana Maria Ramos Estevão (ADUNIFESP)
2º Vice-Presidente	José Vitório Zago (ADUNICAMP)
1º Secretário	Lindamar Alves Faermann (SINDUNITAU)
2º Secretário	Itamar Ferreira (ADUNICAMP)
1ª Tesoureira	Maria Lucia Salgado Cordeiro dos Santos (Regional São Paulo/ Fac.Sumaré)
2º Tesoureiro	Antônio Euzébios Filho (ADUNESP)


Regional Sul
1ª Vice-Presidente	Adriana HesselDalagassa (APUFPR)
2ª Vice-Presidente	Mary Sylvia Miguel Falcão (SINDUNESPAR)
1º Secretário	Douglas Santos Alves (SINDUFFS)
2º Secretário	Bruno Martins Augusto Gomes (APUFPR)
1º Tesoureiro	Altemir José Borges (SINDUTF-PR)
2º Tesoureiro	Rolf de Campos Intema(SINDUTF-PR)

Regional Rio Grande do Sul
1º Vice-Presidente	Rondon Martim Souza de Castro (SEDUFSM)
2º Vice-Presidente	Carlos Alberto Saraiva Gonçalves (Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS)
1º Secretário	Caiuá Cardoso Al-Alam (SESUNIPAMPA)
2º Secretário	Henrique Andrade Furtado de Mendonça (ADUFPEL)
1º Tesoureiro	Getúlio Silva Lemos (SEDUFSM)
2º Tesoureiro	Ubiratã Soares Jacobi (APROFURG)

SÍNTESE DO CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL DA DIRETORIA DO ANDES-SN Biênio 2016/2018

NOVEMBRO/2015

Dia 16– Prazo máximo de sindicalização de candidatos à Diretoria do ANDES-SN.

DEZEMBRO/2015

Dia 23– Data em que os candidatos deverão estar em dia com a contribuição financeira junto à Tesouraria do Sindicato Nacional.

JANEIRO/2016

De 25 a 30 (Durante o 35º CONGRESSO)– Prazo máximo para registro das chapas concorrentes com, no mínimo, a inscrição dos candidatos a Presidente, Secretário (a) Geral e 1^o(ª) Tesoureiro (a) com indicação de representantes na Comissão Eleitoral Central.

FEVEREIRO/2016

Dia 12– Prazo máximo de sindicalização para estar apto a votar no processo eleitoral 2016.

Dia 26– Data em que os diretores e ex-diretores do ANDES-SN deverão estar em dia com a tesouraria do ANDES-SN, caso sejam candidatos.

MARÇO/2016

Dia 1º– Prazo máximo para registro definitivo das chapas, com a nominata completa dos candidatos aos demais cargos, das 9h às 18h

Dias 2, 7 e 14/3 – 1ª Reunião Ordinária da CEC – Brasília (DF).

Dia 7 - Data em que os eleitores deverão estar em dia com suas contribuições.

Dia 21- A Tesouraria do ANDES-SINDICATO NACIONAL deverá encaminhar à Comissão Eleitoral Central a relação das seções sindicais que apresentaram dificuldades no repasse das contribuições a partir do 60º CONAD (Vitória - ES, Agosto de 2015), bem como a situação dos acordos a respeito dos repasses de contribuições em vigor até essa data.

ABRIL/2016

Dia 4–Prazo máximo para que as secretarias regionais enviem à CEC,por meio eletrônico, a listagem completa dos sindicalizados via secretaria regional indicando para as seções sindicais onde estes poderão votar.

Dia 6– Prazo máximo para que as seções sindicais e secretarias regionais enviem à Comissão Eleitoral Central, a relação completa de seus sindicalizados aptos a votar.

Dias 6 a 9/4 - 2ª Reunião Ordinária da CEC – Brasília (DF).

Dia 8– Prazo máximo para que as seções sindicais que apresentam dificuldades em repassar as contribuições dos sindicalizados em razão de procedimentos administrativos das IES ou órgãos governamentais notifiquem à Tesouraria do ANDES-SN e esta à Comissão Eleitoral Central os motivos de tal fato.

Dia 11– Prazo máximo para divulgação, pela Comissão Eleitoral Central, dos colégios eleitorais, local e nacional.

Dia 12– Prazo máximo para que as seções sindicais disponibilizem a cópia da lista de filiados aptos a votar aos representantes das chapas concorrentes, desde que por eles solicitada.

Dia 18– Prazo máximo para que as seções sindicais divulguem e enviem à Comissão Eleitoral Central – CEC a Composição das Comissões Eleitorais Locais (CEL).

Dia 22– Prazo máximo para que as Comissões Eleitorais Locais (CEL) definam e organizem as seções eleitorais locais.

Dia 29/4– Previsão de reunião ordinária da CEC (caso haja a necessidade de retificação na Lista do Colégio Eleitoral).

MAIO/2016

Dia 2 – Prazo máximo para retificação na lista de sindicalizados.

Dia 6- Prazo máximo para a chapa indicar os fiscais às Comissões Eleitorais Locais (CEL), para o processo de votação e apuração e, à Comissão Eleitoral Central (CEC) os fiscais para o processo de apuração de votos.

Dias 9 a 15 – 3ª Reunião Ordinária da CEC

Dias 10 e 11– Eleições.

Dia 12– Apuração de votos nas seções sindicais pelas Comissões Eleitorais Locais.

Dia 13– Prazo para envio, por meio eletrônico, pelas seções sindicais do resultado da eleição, até às 16h deste dia

Dia 14– Computação dos votos pela Comissão Eleitoral Central, a partir das 15h.

Dia 14– Prazo para apresentação de recurso à Comissão Eleitoral Local, até às 9h deste dia.

Dia 16 – Promulgaçãodo Resultado OFICIAL pela CEC.

Dia 20– Prazo máximo para que as Comissões Eleitorais Locais encaminhem, por SEDEX, à Sede do ANDES-SINDICATO NACIONAL, os originais dos mapas, atas e listas de assinaturas.

Dia 31 - Prazo máximo para a CEC apresentar á Diretoria do ANDES-SN orelatório financeiro do processo eleitoral

JUNHO/2016

Dia 30- Prazo para entrega do relatório final dos trabalhos e do relatório financeiro da CEC ao 61º CONAD.

Dia 30 - Posse da Diretoria eleita - Plenária de Abertura do 61º CONAD

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Segunda, 14 Março 2016 17:57

Docentes avaliam proposta de Base Nacional Comum Curricular como negativa

Perspectivas teóricas diferentes, e a mesma análise: a proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vai piorar ainda mais a educação brasileira. Assim se posicionaram os convidados para o debate “Desmonte da educação pública brasileira: Base Nacional Comum Curricular e pauta”, realizado na última quinta-feira, 11/03, no auditório da Seção Sindical do ANDES-SN (Adufmat-Ssind).

A proposta para a BNCC, apresentada pelo governo federal no ano passado, e disponível para sugestões online até essa terça-feira (15/03), direciona o conteúdo ministrado pelos professores do ensino básico nas áreas de Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática.

Professora do Instituto de Educação da UFMT, Ozerina Oliveira trouxe para o debate uma análise com base na relação currículo – formação profissional. “O fato de existir uma Base que fundamenta o currículo traz desdobramentos à formação e ao trabalho docente. Como justifica o próprio documento, em seu início, ‘a base é a base’”, afirmou.

Em sua exposição, a professora destacou diversos pontos da proposta que apontam a valorização dos aspectos jurídicos como justificativa, em detrimento da participação popular na construção da BNCC. A professora também criticou o foco nos objetivos da proposta, por parte dos elaboradores.

A compreensão de Oliveira é de que o currículo não pode ficar restrito ao que se coloca no papel. Por isso a formulação da Base, em moldes tão limitados fere a concepção de que a formação do estudante e do próprio professor é resultado de uma política cultural. “A formação não se constrói apenas por acumulação, mas pelo trabalho de reflexão crítica. A formação depende de relação. Nesse formato, a BNCC vai determinar não só a formação do estudante, mas também o que é o professor e o que é o seu trabalho”, afirmou.

Desconstruindo o argumento do governo, a docente destacou que nos países em que a educação está entre as melhores do mundo, o foco de trabalho é diferente do utilizado no Brasil. “Na Finlândia, por exemplo, assim como em outros países em que a educação se destaca pela qualidade, o foco tem sido na qualidade de trabalho do professor. A docência se torna uma profissão valorizada, interessante para os profissionais. No Brasil o foco é sempre currículo, em todos os aspectos. É falacioso defender a BNCC alegando melhoria da qualidade da educação. Nós temos outras experiências pelo mundo que demonstram que a qualidade se dá por meio da erradicação da pobreza, foco na melhoria das condições de trabalho e fortalecimento nas redes regionais”, concluiu Oliveira.

A abordagem do professor Francisco Jacob da Silva, primeiro secretário do ANDES-SN e membro do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da entidade manteve o foco político. Apresentando o histórico da educação brasileira, o professor defendeu a ideia de que, à exemplo de outros projetos de lei, a BNCC vem com a intenção de prejudicar a educação pública, além de limitar a autonomia do docente em sala de aula.

“A BNCC está dentro do que a gente chama ‘pacote de maldade’”, disse o docente, citando projetos de lei como o 395/14 (autoriza cobrança de cursos na universidade pública), a PEC 10/14 (sistema único de ensino superior), e o PL 77/2015 (Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação), PL 3059/14 (dificulta o acesso ao procedimento abortivo, mesmo legalizado), além das leis que criminalizam os movimentos sociais (lei antiterrorismo) e as discussões de gênero nas escolas.

Com mestrado de sua atuação profissional na área de educação e dos profundos debates realizados pelo ANDES - Sindicato Nacional, Silva afirmou que o aprofundamento das políticas neoliberais favorece o controle dos organismos internacionais e, com ele, a centralização da definição de conteúdo, trazendo posições cada vez mais conservadoras e políticas sociais focalizadas, contrárias à universalização dos direitos, defesa histórica da categoria.

“O ANDES é radicalmente contrário a essa proposta. Ela pensa o nacional padronizado, homogeneizado, uniformizado. E nós vivemos num país enorme, com diferenças enormes”, colocou o professor. No dia seguinte ao debate na Adufmat-Ssind, o Sindicato Nacional emitiu uma nota pública contra a BNCC, disponível no final dessa matéria.

Para o professor Roberto Boaventura, um dos precursores do debate no país e mediador do debate, a aprovação da BNCC seria a pá de cal na educação brasileira, tão prejudicada nas últimas décadas.

Alerta: pode ficar ainda pior

No final das exposições dos debatedores e antes da abertura para perguntas, o diretor do ANDES-SN apresentou o trecho de um vídeo sobre um projeto chamado “Escola sem Partido”, que pode virar lei.

A proposta é inibir e oprimir, sob pena de multa e prisão, qualquer discussão em âmbito escolar acerca de gênero, meio ambiente, religião, direitos humanos e qualquer outro tema que, acreditem os defensores do projeto, “imponha” visões diferenciadas aos estudantes daqueles aos quais tenham acesso em suas casas.

O projeto “Escola sem Partido” tem um site (clique aqui para acessar) com vários seguidores. A Adufmat-Ssind disponibilizará em breve a íntegra do vídeo exibido pelo diretor do ANDES-SN no debate.

NOTA POLÍTICA DO ANDES-SN SOBRE A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou no site da instituição, no segundo semestre de 2015, uma nova versão de uma proposta de Base Nacional Comum Curricular para a Educação Básica (BNCC). Ao mesmo tempo, o MEC intensifica uma propaganda, via diferentes meios de comunicação, estimulando as pessoas a participarem de uma consulta pública de caráter plebiscitário, de concordância ou não, com cada ponto da proposta.

A BNCC está sendo apresentada, em versão preliminar, em um contexto marcado pelo neoliberalismo e neoconservadorismo, ideologias voltadas para o mercado, que valorizam os princípios da racionalidade técnico-burocrática e do resgate dos “valores” do passado.

O ANDES-SN tem discordância da possibilidade de estabelecer qualquer Base Nacional Comum Curricular que pretenda ir além de uma orientação estruturadora dos currículos para as redes estaduais e municipais de educação.

O ANDES-SN tem como princípio a defesa da educação pública, laica, plural, da gestão democrática, e do respeito à diferença. Nessa perspectiva, a existência de uma Base Nacional Comum fere profundamente esses princípios, na medida em que, na concepção do Sindicato, esse tipo de documento pode estabelecer uma hegemonia do pensamento, tolhendo qualquer possibilidade do contraditório e do diferente, ferindo assim multiplicidades culturais que perpassam o país.

O ANDES-SN é contrário à BNCC por entender que a ela está vinculada uma proposta de centralização da seleção de conteúdos e sua uniformização, baseada no argumento de autoridade dos especialistas das disciplinas. Isto desconsidera as diferenças de significado que se podem atribuir a conteúdos em variados contextos (sociais, econômicos e culturais) cuja expressão possui espaço garantido nos projetos político-pedagógicos das escolas, conforme estabelecido na LDB.

O significado dessa Base é a instituição de um conhecimento dito oficial e de um único saber que será considerado o legítimo, ou seja, aquele que consta dos componentes curriculares desse instrumento, além de justificar a existência do sistema de avaliações externas.

Algumas das consequências da implantação da BNCC serão a obtenção da hegemonia neoliberal e neoconservadora, o controle e a mercantilização do conhecimento, bem como a regulamentação sobre os discursos pedagógicos.

A BNCC proposta reforça as tendências internacionais de centralização curricular verificadas nos países centrais do capitalismo com o objetivo de controle político-ideológico do conhecimento, viabilizando a avaliação em larga escala, externa às unidades escolares, e, em consequência, responsabilizando os professores e os gestores pelos resultados da aprendizagem, desconsiderando as condições efetivas da realização das atividades educacionais, como a infraestrutura disponível nas escolas e as condições de trabalho docente.

Por essas razões, o ANDES-SN se posiciona contra a BNCC por considera-la um instrumento centralizador, autoritário, reducionista e de controle dos conteúdos a serem ministrados por professores/as da Educação Básica, e reafirma a moção de repúdio aprovada no seu 35º Congresso, contrária à aprovação dessa Base Nacional Comum Curricular.

Brasília, 11 de março de 2016

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

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Segunda, 14 Março 2016 17:52