Mais de 40 cidades de todo o país registraram atos na segunda-feira (21) contra a possível extinção da Justiça do Trabalho. As manifestações foram organizadas pelas associações locais de magistrados do trabalho (Amatras) e por entidades sindicais de advogados e de trabalhadores do judiciário.
As manifestações foram motivadas pelas recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a Justiça do Trabalho. "Qual país que tem [Justiça do Trabalho]? Tem de ter a Justiça comum”, disse o presidente em entrevista ao SBT no dia 3 de janeiro, criticando o “excesso de proteção” aos trabalhadores.
Em São Paulo (SP), a manifestação reuniu três mil pessoas em frente ao fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda. “Haveria prejuízo pelo fato de que os juízes do Trabalho são estudiosos do ramo e conhecem o direito do trabalho, bem como todas as relações de trabalho no mundo, as convenções da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”, afirmou o presidente da Amatra da 2ª Região, Farley Ferreira.
Em Porto Alegre (RS), a manifestação teve a participação de Vânia Cunha Mattos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Ela descumpriu a orientação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira. Por meio de ofício, o ministro desaconselhava os servidores a participarem dos atos. “Participar desse ato representa a defesa intransigente da Justiça do Trabalho que presta serviços há mais de 70 anos e vai continuar”, afirmou Vânia.
“A Justiça do Trabalho é a vilã da vez”, registrou a presidente da Amatra da 4ª Região, Carolina Gralha. “É nesta casa que se resolvem greves, demissões, que se trata de trabalho infantil, trabalho escravo e todas as questões dos trabalhadores e empregadores. A Justiça do Trabalho é patrimônio constitucional da sociedade. Não é ‘cara demais’. Não está aqui para lucro”, disse.
Ato em Brasília no dia 5 de fevereiro
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão convocando manifestação nacional contra a extinção da Justiça do Trabalho para Brasília (DF) no dia 5 de fevereiro.
Também convocam a manifestação o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).
Fonte: Andes-SN (com informações de Anamatra, Agência Sindical, EBC e Extra Classe)
A Adufrj venceu a ação movida na Justiça contra a suspensão do pagamento dos adicionais ocupacionais. A liminar foi concedida pela juíza Maria Izabel Sant’Anna, da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Na decisão, a magistrada alega que “não se pode imputar ao servidor a responsabilidade pelo fato de a administração não estar aparelhada e, assim, impossibilitada de cumprir a determinação dentro do prazo estipulado”.
A ação da Adufrj solicita a recomposição imediata dos valores, até que a universidade termine a migração dos dados para um novo sistema.
Agora, a UFRJ e a União, rés no processo, têm 15 dias para se manifestarem contrariamente à decisão. Depois deste prazo, as partes devem imediatamente restabelecer a normalidade no pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e radiação ionizante.
O pró-reitor de Pessoal, Agnaldo Fernandes, não atendeu às solicitações da reportagem até a publicação desta matéria.
Entenda
Em abril de 2018, o governo federal informou que a UFRJ deveria migrar para um novo sistema os dados dos servidores que recebem esses adicionais. A data limite era 31 de dezembro. A universidade não cumpriu o prazo, o que gerou a suspensão dos benefícios. A PR-4 alega não ter pessoal suficiente para o trabalho e que o extinto Ministério do Planejamento não atendeu aos pedidos de dilatação do prazo.
Fonte: Silvana Sá/ Adufrj
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Aldi Nestor de Souza*
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Ter um espírito empreendedor é fundamental nos dias de hoje. O empreendedorismo parece ser a saída pra todos os problemas das relações de trabalho. Sobre isso, disse recentemente, numa entrevista em rede nacional, o senhor Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae: “se você quer um emprego, crie um.” O termo Empreendedor, aliás, é o correspondente e substituto do antiquado termo “Trabalhador”, que está completamente superado.
A saudosa “classe trabalhadora” agora é a classe dos empreendedores. E uma das grandes vantagens de um empreendedor é o fato de ele ser, ou cuidar de, uma empresa e, portanto, mesmo que preste serviço para alguma outra empresa, não cria vínculos com esta, exceto os acordados em contrato, não engessa as relações de trabalho, não faz incidir direitos ou deveres trabalhistas, não cria dependência, e os contratos são por tempo limitado.
Uma coisa fundamental, ao se tornar um empreendedor e deixar de ser trabalhador, é que você imediatamente migra pra classe das pessoas que governam o mundo e são donas dos meios de produção. Portanto, ser empreendedor é poder, por conta própria, administrar seu décimo terceiro, suas férias, seu salário e sair de uma vez por todas da dependência de terceiros. Empreendedorismo é liberdade. E mesmo que você não detenha meio algum de produção, e continue vendendo sua força de trabalho, o simples fato de você não ser da classe trabalhadora, já te faz pensar diferente, se sentir diferente, agir diferente.
Esse processo de mudança de termos é natural e fundamental. Por exemplo, você ouviu, nos últimos anos, alguma notícia, nos meios hegemônicos de comunicação, em que aparece a expressão Classe Trabalhadora? Não. O termo simplesmente não aparece, é um termo em desuso, como dissemos. Sobre empreendedorismo, por outro lado, tem até programa de rádio e de Tv.
E agora temos uma grande novidade, um lançamento que é um grande sucesso: o kit zen. O Kit zen é uma coletânea de vídeos e apostilas, todos muito bem ilustrados, com técnicas de meditação. A meditação é uma importante arma que pode ser útil pra você e pra toda sua equipe. Ela deve ser feita diariamente e é entendida como um suporte para os inevitáveis e inoportunos momentos de dificuldade.
Meditar até atingir um estado zen, juntamente com o uso diário da sua perseverança, vão lhe dar a calma necessária para você seguir tranquilo, firme e acreditando nos seus sonhos e no seu espírito, sem desanimar e, ainda por cima, com a consciência de que está no caminho certo.
Comprando dois espíritos empreendedores, além de duas perseveranças, você leva de graça um kit zen e um pacote de biscoito de água e sal.
*Aldi Nestor de Souza
professor do departamento de matemática- UFMT/Cuiabá.
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Estamos no final de janeiro de 2019 e tudo indica que teremos um ano de muitas lutas. Diante de tal perspectiva, a CSP-Conlutas aprovou na Secretaria Executiva Nacional um calendário inicial de atividades e mobilizações que deve ser incorporado pelas entidades e movimentos ligados à Central.
Organizar trabalhadores e trabalhadoras, movimentos populares e juventude para enfrentar política de ultra direita do governo Bolsonaro (PSL) é a tarefa que está colocada para o momento.
Diante da permanência da crise econômica mundial, governos do mundo todo atacam os salários e as condições de vida da maioria do povo e se defrontam com reação dos trabalhadores que se mobilizam em defesa de seus direitos. É assim na França, na Argentina, nos Estados Unidos.
O governo Bolsonaro (PSL) não fará diferente e buscará atacar mais direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. É apoiado pelas Forças Armadas e os setores mais conservadores.
Assim, não podemos fazer diferente dos que lutam nos diversos países contra os governos de Trump, nos EUA, de Macri, na Argentina, e de Macron, na França.
Bolsonaro e sua equipe, em apenas três semanas de governo, e com apoio dos empresários e latifundiários, já desferiram uma série de ataques aos trabalhadores. Entre eles, o valor aviltante do salário mínimo; o fim do Ministério do Trabalho que implica no fim da Justiça do Trabalho; a exclusão dos LGBTs das políticas públicas, a divulgação das pretensões de uma reforma da Previdência mais cruel do que aquela tentada por Temer; tirar a autonomia da Funai (Fundação Nacional do Índio) passando suas decisões para as mãos de ruralistas, a saída do Brasil do Pacto Global de Migração da ONU, que significa um violento ataque aos imigrantes e outros anúncios.
Diante dessa realidade, é muito importante jogarmos todos os esforços para unificar a luta contra os ataques e em defesa dos direitos.
Nossa Central participa da convocação das Centrais Sindicais que indica plenárias estaduais e a Plenária Nacional no dia 20 de fevereiro quando será lançado o Fórum Nacional de Lutas com bandeira central na mobilização contra a Reforma da Previdência.
Para a CSP-Conlutas essas movimentações devem estar a serviço de criar as condições para a construção da Greve Geral.
Nossa Central também jogará peso e esforço para estimular e unificar as Campanhas Salariais nesse período, nessa luta de defesa de direitos e contra os ataques às liberdades democráticas.
Devemos defender, portanto, a aplicação desta política em todos os fóruns, instâncias, seminários, congressos e assembleias sindicais ou do movimento popular em que atuamos o calendário abaixo:
Calendário de Lutas
Janeiro
Dia 18/01 – Fórum sindical, popular e de juventude de luta pelos direitos e pelas liberdades democráticas
Dia 21/01 – Atos em defesa da Justiça do Trabalho;
Dia 31/01 – Reunião interinstitucional no MPT BSB
Fevereiro
Dia 02/02 – Plenária Intercategorias chamada pela Fentect;
Dia 05/02 – Ato Nacional em defesa da Justiça do Trabalho;
Dia 20/02 – Plenária Nacional Sindical e Popular em defesa da Previdência, das aposentadorias, direitos e Liberdades democráticas;
Março de luta
Dia 08/03 – Dia internacional de luta da Mulher trabalhadora;
Dia 14/03 – Manifestações no dia do assassinato de Mariele;
Dia 28/03 – Atividades no dia do assassinato do estudante Edson Luís (1968)
Principais bandeiras defendidas pela CSP-Conlutas
– Contra a Reforma da Previdência e o ataque aos direitos dos trabalhadores;
– Contra as Privatizações! Em defesa das estatais e da soberania nacional!
– Contra a Reforma Trabalhista, a PEC 300 e o fim da justiça do trabalho (com atos já programados a partir de 21/01);
– Defesa dos povos indígenas, quilombolas e camponeses e da luta a favor da Demarcação das terras, Titulação e Reforma Agrária;
– Plano emergencial de geração de empregos com garantia de direitos e salário digno;
– Contra toda a forma de opressão, discriminação e exploração! Basta de Racismo, LGBTfobia, xenofobia, machismo
– Basta de violência e feminicídio! Por emprego e mais investimentos em políticas públicas de combate a violência machista;
– Em defesa das liberdades democráticas, contra a criminalização das lutas e dos lutadores, contra a lei antiterrorismo;
– Em defesa dos serviços públicos e dos servidores;
– Apoio à luta contra os aumentos das tarifas de transporte;
– Em defesa de Escola Pública e Laica.
Leia a nota política aprovada pela Secretaria Executiva Nacional em 17 de janeiro.
Fonte: CSP Conlutas
O prédio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso não está mais ocupado pelos servidores estaduais. No entanto, os trabalhadores voltaram em peso nesta quinta-feira, 24/01, para acompanhar a sessão ordinária prevista para o final da tarde, que será realizada no plenário, se os parlamentares não decidirem votar escondido novamente. Eles devem concluir a votação, em primeira instância, dos pontos ainda não discutidos acerca do direito à Revisão Anual Geral (RGA).
Por volta das 21h da quarta-feira, 23/01, após 36 horas de ocupação, os servidores decidiram deixar o prédio da Assembleia Legislativa. A decisão foi tomada após o anúncio de que os deputados que estão concluindo o mandato em 2018 aprovaram, sem diálogo e às escondidas, as medidas propostas pelo governo, e rejeitadas pelos trabalhadores.
De acordo com um repasse da sessão secreta, feito pela deputada Janaína Riva aos servidores, a pressão das categorias resultou na manutenção das progressões e promoções dos servidores previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o compromisso de voltar a dialogar sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) novamente em 2021 – antes, a suspensão do pagamento seria por tempo indeterminado.
No entanto, os parlamentares aprovaram alterações na Previdência e a Reforma Administrativa que prevê a extinção de empresas estatais, redução de secretarias e de cargos.
A votação secreta foi em primeiro turno. Para aprovação dos projetos, de fato, será necessário mais uma rodada de discussão.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo pela USP/Professor da UFMT
Longe vai o tempo em que – na visão de Mário de Andrade, mais especificamente em Macunaíma – se podia dizer literariamente que “pouca saúde e muita saúva” eram os males do Brasil. Hoje, a lista de nossos dissabores é mais longa e complexa. Nossos males estão também na educação, habitação, saneamento etc.
Em meio a tanta mazela, lembrando a “Canção do Exílio” de Murilo Mendes, que parodia a homônima de Gonçalves Dias, além de continuarmos não podendo “dormir com os oradores e os pernilongos” (proliferados como nunca), ainda convivemos com inúmeras informações, geralmente dignas de investigações policiais, sobre performances de muitos dos membros das famílias tornadas nobres dentre nós, reles mortais.
Como a nossa decadência é geral e abrangente, é claro que, hoje, os “sururus em família” não têm mais “por testemunha a Gioconda”, como podíamos “saber” pelos versos do já citado Murilo.
Se fosse hoje, no lugar da Gioconda, também conhecida como Mona Lisa, talvez o poeta registrasse a grosseira figura do Tio Sam, que recrutava jovens para as forças armadas dos EUA para atuarem na I Guerra Mundial.
Concluído o introito, deliberadamente irônico, o cerne é pensar sobre as consequências que poderemos ter por conta dos problemas que começam a vir à tona, assim como m... em águas poluídas: a contradição entre os discursos e as práticas do ex-deputado federal, e hoje senador, Flávio Bolsonaro, filho de Jair, presidente da República e imperador da moral cristã no Brasil.
Flávio está no centro de uma encrenca daquelas; tudo foi originado por conta de uma investigação do MP e da Polícia Civil/RJ sobre problemas de corrupção na Assembleia Legislativa. Por aí, chegou-se ao nome de um de seus ex-assessores. Por conta de complicações financeiras que envolvem o ex-assessor, Flávio já tem de explicar coisas bem complexas sobre a parte que lhe cabe em seu já encorpado latifúndio.
A contragosto, concedeu “entrevistas” em emissoras amigas de sua família, e a cada dia Flávio emite notas à imprensa (e nas redes, claro), tentando explicar o inexplicável. Por isso, o jovem político, dizendo-se ser vítima de perseguição, já tentou recursos até no STF, pretendendo não ter de dar explicações a ninguém.
Mas errou quem supunha que os problemas de Flávio seriam apenas esses. Há mais. Agora já se sabe que ele sempre atuou politicamente para consolidar milícias no Rio.
Como?
Dentre outras, condecorando milicianos com as principais honrarias do Estado. Houve condecoração até para investigado em chacina, aliás, um possível envolvido no caso das mortes de Marielle e Anderson.
O que isso significa?
O de pior que possa vir de um político. As milícias – que são um dos tipos de organizações criminosas – são irmãs do tráfico, ou seja, a organização por excelência do crime.
Portanto, grosso modo, já podemos compreender que esse filho do presidente é, por tabela, um dos maiores responsáveis pela violência no Rio.
Lembrando Drummond, pergunto: e, agora, Jair?
Incertezas no ar.
Não basta dizer “se Flávio errou, tem de pagar”, pois sua grande família se ofertou politicamente como exemplo do moralismo cristão para salvar o país das mazelas, incluindo a violência.
Pois bem. Como todo moralismo é falso, a parte da mídia execrada pelos Bolsonaro nos oferecerá, a cada dia, um dado a mais de uma pantanosa novela. Desceremos às profundezas do inferno. Agora, é só o começo.
Pior: no plano ético, ninguém pode sequer sentir saudades de nosso passado político recente, também organizadamente criminoso.
Tragédia completa.
As 26 pessoas mais ricas do mundo detêm riqueza equivalente aos recursos da metade mais pobre da humanidade, 3,8 bilhões de pessoas. Os dados, referentes a 2018, fazem parte do relatório global da organização não governamental Oxfam. O relatório foi lançado no dia 21, às vésperas do Fórum Econômico Mundial, que começou na terça (22) em Davos, na Suíça. Os números indicam que a riqueza está ainda mais concentrada. Em 2017, os mais ricos somavam 43. Agora, são 26.
A fortuna dos bilionários aumentou 12% em 2018, o equivalente a US$ 900 bilhões, ou US$ 2,5 bilhões por dia. A metade mais pobre do planeta, por outro lado, teve seu patrimônio diminuído em 11% no mesmo período. Além disso, desde a crise econômica iniciada em 2007, o número de bilionários dobrou no mundo, passando de 1.125 em 2008 para 2.208 no ano passado. O relatório indica ainda que os homens têm 50% mais do total de riqueza do mundo do que as mulheres.
Intitulado Bem Público ou Riqueza Privada?, o documento chama atenção para a necessidade de investimentos em serviços públicos, com destaque para educação e saúde, como forma de diminuir as desigualdades no mundo. “Como metade do planeta vive com menos de US$ 5,50 por dia, qualquer tipo de despesa médica empurra essas pessoas para a pobreza. Garantia de serviço público de saúde é a garantia estável e sustentada para quem está na base da pirâmide”, exemplificou Rafael Georges, coordenador de campanha da Oxfam Brasil, à EBC.
Taxação
Como forma de redistribuição de riquezas, o relatório propõe uma taxação de 0,5% sobre a renda de bilionários que fazem parte do 1% mais rico do mundo. Segundo a organização, os recursos arrecadados seriam suficientes para incluir 262 milhões de crianças que estão fora da escola atualmente. Esse dinheiro também providenciaria serviços de saúde que poderiam salvar a vida de mais de 3 milhões de pessoas.
“A retomada [do crescimento econômico], ao longo dos últimos dez anos, favoreceu o topo da pirâmide, não foi redistributiva, foi concentradora. O sistema tributário tem um papel central nessa concentração, na medida em que reduz as alíquotas máximas para quem é muito rico. Esse movimento ocorreu em todo o mundo”, avaliou o coordenador da organização.
A Oxfam avalia que os governos contribuem para o aumento das desigualdades ao não taxarem os muito ricos e as grandes corporações e ao não investirem de forma apropriada em saúde e educação. Segundo a organização, no Brasil, os 10% mais pobres da sociedade pagam mais impostos proporcionalmente do que os 10% mais ricos, o mesmo ocorre no Reino Unido.
“Diferentemente dos países desenvolvidos, o Brasil é um país que apoia muito a sua carga tributária nos impostos indiretos, e isso acaba pesando mais no bolso da classe média e dos mais pobres. Todo mundo que compra o mesmo produto, paga a mesma carga. O ideal seria equilibrar isso, jogar mais a tributação para renda e patrimônio e diminuir a carga do consumo”, propôs Georges.
A organização destaca que, entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Brasil é o que menos tributa renda e patrimônio. Enquanto no Brasil a cada R$ 1 que é arrecadado, R$ 0,22 vêm de impostos sobre a renda e do patrimônio, na média dos países da OCDE essa parcela equivale a R$ 0,40 para cada R$ 1 pago em tributos. Nos Estados Unidos, por exemplo, 59,4% da arrecadação vêm de impostos sobre a renda e o patrimônio da população.
Aumento da concentração
Georges avalia que dois fatores explicam, em parte, a concentração de riqueza no mundo: a guerra fiscal internacional e a existência de paraísos fiscais. “Existe uma dificuldade dos sistemas políticos, seja nacional ou internacional, de implantar medidas sérias de redistribuição. Em particular na questão tributária existe uma corrida para trás”, apontou. Para o coordenador da Oxfam Brasil, a guerra fiscal internacional – similar ao que ocorre entre os estados brasileiros em relação ao ICMS – “joga contra” a possibilidade de redistribuição de riquezas.
Outra parte, segundo ele, é explicada pela existência de paraísos fiscais. “Enquanto tiver países onde não se cobra nenhum tipo de tributo e se oferecem garantias de sigilo e de ocultamento de propriedade e de patrimônio, vai ter incentivo para que ninguém queira redistribuição de seu patrimônio e sua renda. A economia sempre vai ter uma válvula de escape que vai preservar uma espécie de elite global”, avaliou.
Fonte: EBC (com edição do ANDES-SN)
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto no dia 15, flexibilizando o direito à posse de armas no Brasil. O novo decreto especifica o que é a “efetiva necessidade” expressa na lei para permitir a posse de armas, garantindo, na prática, o direito à posse a quase todos os brasileiros.
A decisão aumenta a preocupação em relação aos feminicídios e agressões à mulher. O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). O sistema Datasus, que registra mortes ocorridas em atendimentos no sistema público de saúde, afirma que 2.339 mulheres foram mortas por disparos de armas de fogo no Brasil em 2016 — metade do número de mortes por agressão ocorridas no país. Nos casos em que a mulher foi morta dentro de casa, armas de fogo foram usadas em 40% dos casos.
A posse de armas pelo companheiro ou cônjuge chega a ser considerada agravante em diversos países no momento de determinar medidas protetivas para mulheres. Em entrevista à revista Época, Valéria Scarance, do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), aponta dados alarmantes. Entre 2011 e 2016, disparos de arma de arma de fogo foram a principal causa da morte de mulheres de até 29 anos de idade.
“Não ter arma de fogo não reduz o risco de violência doméstica. Mas a existência dela dentro de casa, seja a arma legal ou ilegal, agrava o risco de morte para as mulheres e acende a luz vermelha. É um consenso internacional. A existência de arma de fogo dentro de casa é um fator maior de risco. Afinal, em geral os homens que praticam violência contra a mulher e feminicídio são réus primários, têm bons antecedentes e residência fixa (condições que os credenciam a comprar armas)”, afirmou Scarance à Época.
O 38º Congresso do ANDES-SN será realizado em Belém (PA) de 28 de janeiro a 2 de fevereiro de 2019. O evento terá organização da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa – Seção Sindical do ANDES-SN). O tema central será “Por Democracia, Educação, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos: em defesa do trabalho e da carreira docente, pela revogação da EC/95”.
Emerson Monte, 2º vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN e membro da comissão organizadora do congresso, afirma que o 38º Congresso acontecerá em meio a uma conjuntura difícil e servirá para preparar a categoria docente para enfrentar os ataques a seus direitos. “Será um congresso bastante esperando por conta da conjuntura. O principal debate que está colocado é sobre a retirada de direitos, os cortes orçamentários, os ataques à educação. É uma conjuntura de Reforma Trabalhista, de tentativa de aprovação da Reforma da Previdência. Nesse panorama, esperamos que o congresso possa debater os elementos iniciais dessa nova conjuntura que se inicia em 2019”, diz.
O docente cita três documentos que nortearão o próximo governo federal e que devem ser analisados pela categoria. São eles, o plano de governo apresentado durante as eleições, as propostas da Frente Parlamentar Evangélica e o documento Panorama Fiscal Brasileiro – apresentado pelo Ministério da Fazenda de Temer à equipe de transição de governo. “Se anunciam ataques profundos à universidade pública, como a proposta de cobrança de mensalidades e da tentativa de cerceamento à liberdade de cátedra”, completa Emerson.
Rosimê Meguins, diretora-geral da Adufpa-SSind e membro da comissão organizadora do congresso, ressalta que a seção sindical celebra 40 anos de fundação em 2019 e que o 38º Congresso do ANDES-SN marcará o início das celebrações de aniversário. “Fazer parte desse congresso é um momento único. A nossa sessão sindical comemora 40 anos em 2019 e o congresso abre uma programação de comemorações da Adufpa-SSind. Temos a preocupação, como é característico do povo paraense, de receber bem, de dar o melhor. Somos uma categoria que se une nas dificuldades para lutar por seus direitos e pela educação pública”, comenta.
A docente também cita debates importantes para a categoria que serão realizados no congresso. “Para nós é importante a possibilidade de participar desse evento de enorme relevância para a categoria docente. Somos uma universidade multicampi e muitos docentes não podem participar no que acontece na sede, em Belém. O congresso acontece em um momento importante dada a situação política pela qual atravessa o país. É fundamental debater a importância da educação pública e da liberdade de cátedra”, completa Rosimê.
Belém foi definida como sede do 38º Congresso no último congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro de 2018 em Salvador (BA). A capital paraense já sediou o 29º Congresso do ANDES-SN, em 2010. Belém também recebeu os Conads de 1989, 1997 e 2002.
Para acessar todo o conteúdo do congresso clique aqui.
Atualizada às 13h35 do dia 23/01/19
Os servidores públicos estaduais de Mato Grosso estão mobilizados para garantir alguns dos direitos mais básicos de qualquer trabalhador: salário em dia, reajuste de acordo com a inflação do período e décimo terceiro. Deliberadamente ameaçados pelo novo governador Mauro Mendes, já nos primeiros dias de sua gestão, centenas de trabalhadores que estão sem receber ocuparam a Assembleia Legislativa nessa terça-feira, 22/01, onde os deputados votariam projetos enviados pelo governador para alterar leis que dispõem sobre a Revisão Anual Geral (RGA), Previdência, entre outras despesas públicas.
Sem avançar no diálogo com os deputados, os servidores decidiram passar a noite no local, impedindo a votação. Ainda não há previsão de quando deixarão o prédio, e várias categorias já sinalizam início de greve, indicando uma possível greve geral dos servidores do estado.
Após a ocupação do plenário pelos trabalhadores, os parlamentares se reuniram em outro espaço para conversar entre eles, sem a presença dos servidores. Há divergências sobre o local exato, mas alguns relatos apontaram que a reunião ocorreu na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), que fica próxima à Assembleia Legislativa. Os manifestantes observaram que o local escolhido poderia indicar uma resposta aos servidores, que questionam as isenções fiscais concedidas pelo governo ao Agronegócio.
“O que nos assombra é esse discurso de que os servidores são responsáveis por uma crise que, inclusive, é questionável, porque nós estamos num dos estados mais ricos do país, um dos que mais cresce, conhecido internacionalmente como o celeiro do Brasil. Então onde está o retorno do Agronegócio, do empresariado para o estado? Essa tentativa de dizer para a população que o servidor é o culpado serve apenas para deslegitimar a nossa luta. Na audiência da semana passada para discutir a revisão Geral Anual, os próprios deputados apontaram que a receita que entrou nos primeiros 15 dias do ano já é suficiente para cobrir a folha de pagamento, mas isso não é prioridade do governo. Então, se existe, de fato, alguma crise no estado, isso deve ser provado, a população tem de saber quais são os dados reais, concretos dessa crise, que até o momento não apareceram”, afirmou a servidora Patrícia Acs.
Ainda na terça-feira, veículos de comunicação do estado anunciaram que os incentivos fiscais para as indústrias da soja, carne e bebidas, ou seja, a renúncia de impostos para esses setores alcançará a marca de R$ 1,1 bilhão em 2019.
De acordo com Acs, a forte reação dos trabalhadores é, também, fruto de cansaço. “Nós já vimos isso em outros governos. Sempre que se diz que é preciso cortar os gastos, o primeiro alvo é sempre os servidores, assim como no país todo sempre se procura cortar recursos que atenderiam os direitos dos trabalhadores em geral. Estamos cansados de vivenciar isso, de ter nossos direitos ameaçados a todo momento. E nós sabemos que esse é só o primeiro documento enviado à Assembleia pelo Mauro Mendes. Outros virão, porque isso faz parte de um projeto alinhado à privatização dos setores públicos. Se nós não resistirmos agora, outros direitos serão atacados”, disse a servidora.
Um dos receios é a provável ofensiva aos planos de carreira. “A Educação tem os menores salários, se comparado a outros setores, e nós só temos o Plano de Carreira. Se atacam nosso Plano, que já é fruto de outras mobilizações, outras greves, nós perdemos tudo”, acrescentou a professora.
Alguns deputados eleitos para a próxima legislatura, que terá início no dia 1º de fevereiro, já manifestaram apoio publicamente aos servidores. No entanto, os deputados que estão encerrando seus mandatos realizaram uma sessão as escondidas no final da manhã dessa quarta-feira e aprovaram, em primeira votação, os projetos relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual, alterações na Previdência e pagamento do RGA dos servidores públicos do Executivo, além da Reforma Administrativa que prevê a extinção de empresas estatais, redução de secretarias e de cargos.
O presidente da Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN, Reginaldo Araújo, acompanhou o ato dos servidores, e manifestou total solidariedade. “Esses políticos recebem milhões de recursos do Agronegócio para financiar suas campanhas, e as pessoas acham que isso não tem cobrança. Tem, sim! Eles vão fazer renuncias fiscais, e recursos farão falta nas nossas escolas, nos nossos hospitais. Mato Grosso é um dos maiores produtores de arroz, soja, feijão, algodão, carne, mas quando você chega na porta de um hospital, você vê um SUS arrebentado, como em qualquer outro estado que não tem arrecadação. E o que falta? Falta governo que tenha compromisso com a população, com a classe trabalhadora. Nós temos de aproveitar a oportunidade para perceber que votar em patrão é furada, votar em governador financiando pelo Agronegócio é furada. Elegendo esses caras, o caminho para os trabalhadores será somente a rua. E foi assim que todos os nossos direitos foram conquistados, não há outro jeito: é greve, é mobilização, é rua”, disse o presidente do sindicato, que também é diretor do ANDES-Sindicato Nacional pela Vice-presidência Regional Pantanal.
Para os trabalhadores mobilizados em Mato Grosso, essa é mais uma etapa da luta que deve ser constante. “Nós estamos iniciando um processo de organização da resistência, mostrando que nós estamos aqui, temos urgência dos nossos salários, dos nossos direitos, e os deputados não podem simplesmente pegar o que vem do governo e votar a favor, sem discussão, sem debate, atendendo a interesses que não são nossos. Nós estamos aqui para dizer que eles foram eleitos pela população que utiliza o nosso trabalho, e que inclui os próprios servidores públicos. A gente sabe que é possível fazer sem cortar nossos direitos. Nós estamos alerta e vamos continuar assim”, concluiu a servidora Patrícia Acs.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
