Depois de meses em luta para tentar evitar o fechamento de mais uma escola, estudantes, seus responsáveis e professores da Escola Estadual de Desenvolvimento Integral (EEDIEB) Licínio Monteiro da Silva tiveram uma resposta: a escola será militarizada. “Desapegar” tem sido a política de Educação do Governo Mauro Mendes (DEM) para um dos estados com os piores índices de analfabetismo do país, ou fecha, ou municipaliza ou militariza.

Sem receber informações oficiais, por escrito, na semana passada o diretor da unidade que fica em Várzea Grande, Cícero da Mota, recebeu uma ligação da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) avisando que, a partir de 2022, com o retorno das aulas presenciais, a escola, que até o final deste ano tinha cerca de 1760 alunos matriculados na educação regular e também voltada a jovens e adultos - muitos deles portadores de deficiência-, será responsabilidade do Corpo de Bombeiros. O novo diretor será, portanto, um militar.

Até então, outras escolas do município já haviam sido fechadas ou municipalizadas, mas a comunidade escolar da Licínio não recebia nenhuma informação sobre seu futuro. Foram muitos boatos, mas de concreto, mesmo, só a ordem de “dar baixa” no CNPJ da escola. Sem respostas a centenas de perguntas, alguns professores distribuíram suas aulas em outras escolas, e muitos estudantes ficaram sem saber onde fazer a matrícula.  

“O Governo que está aí não costuma dialogar com a comunidade. Nunca nos recebeu de forma a conversar, chegar a um meio termo. A gente sabe que a decisão vai chegar e pronto, acabado. Provavelmente vai ter uma reunião apenas para deliberar a militarização, como ocorreu com o Médici. Como a gente sabe, essa não é apenas a situação da nossa escola, isso aconteceu com outras, em consonância com o Ministério da Educação. O importante é que saibam que não foi a escola que buscou isso, foi o Governo”, disse Cícero da Mota durante assembleia realizada na quinta-feira, 09/12.

A assembleia já estava marcada antes do telefonema, com a intenção de deliberar sobre as próximas ações em defesa da unidade escolar, incluindo “implorar” ao Governo Mauro Mendes que não retirasse dos alunos mais essa oportunidade de estudarem. Para tentar obter respostas da Seduc, o diretor, que de início chegou a fazer greve de fome contra o fechamento da escola, até procurou o Ministério Público Estadual (MPE). A própria equipe de Imprensa da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) entrou em contato com a Secretaria para a elaboração desta matéria, mas depois de dias de espera não obteve respostas às perguntas enviadas ou mesmo agendamento de entrevista, como sugeriu a própria Seduc.

Com a militarização da Linício Monteiro da Silva, a escola, que está toda reformada e em plenas condições de uso, não deverá mais receber estudantes do ensino voltado a jovens e adultos, e também os portadores de deficiência. Para o mestrando do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso (PPGE/UFMT), Edzar Allen de Miranda Santos, esse é um dos prejuízos que será sentido de forma imediata pela comunidade. “Uma característica muito presente nas escolas militares, em Mato Grosso e no Brasil, é a construção da sua excelência através da escolha do público que entrará e permanecerá dentro dessas unidades. Quando uma instituição educacional seleciona e determina qual será o seu público de excelência, todos que, por ventura, não se enquadrarem perfeitamente nessas determinantes, serão excluídos”, alertou Santos, que também é professor da rede estadual.

Por isso, após o debate realizado na assembleia a partir da informação sobre o futuro da Licínio, a comunidade escolar aprovou três encaminhamentos: construir um Manifesto declarando a satisfação pelo fato de a escola permanecer aberta, mas preocupação pela militarização; elaborar orientações jurídicas aos profissionais que tomaram outras providências sem saber qual seria o futuro da escola; e solicitar ao Governo do Estado a manutenção da educação voltada a jovens e adultos no período noturno.

Gestão democrática?

A forma autoritária como Mauro Mendes toca as políticas voltadas para a Educação durante sua gestão demonstra bem sua afinidade com o Governo Jair Bolsonaro. Em 2019, o Decreto Federal 9.665 incorporou à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação a atribuição de “promover, fomentar, acompanhar e avaliar, por meio de parcerias, a adoção por adesão do modelo de escolas cívico-militares nos sistemas de ensino municipais, estaduais e distrital, tendo como base a gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica adotada por colégios militares do Exército, Polícias e Bombeiros Militares”. O documento foi substituído em dezembro do mesmo ano pelo Decreto Nº 10.195, preservando a redação citada acima.

A meta do Governo Federal é estabelecer entre 108 e 216 escolas cívico-militares em todos os estados e Distrito Federal até 2023.

Ocorre que, assim como as práticas autoritárias do Governo Mauro Mendes não respeitam o preceito de gestão democrática das escolas previsto pela Constituição Federal de 1988, as escolas militares também não condizem com a prerrogativa constitucional de pluralidade política e de ideias.  O próprio Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares estabelece princípios liberais/neoliberais como valores fundamentais para a formação de estudantes do ensino básico e fundamental, notadamente: “patriotismo, civismo, respeito aos símbolos nacionais, noções de hierarquia e de disciplina, valorização da meritocracia e outros”.

A proposta militar é evidentemente de padronização do comportamento discente, esvaziando qualquer possibilidade de debate e postura crítica. No entanto, esses alunos em formação são os futuros trabalhadores, eleitores e cidadãos que decidirão sobre as questões sociais que os cercam. Retirados de ambientes que valorizam construções coletivas e democráticas, esses estudantes reproduzirão, em sociedade, o que aprenderam com os militares. E é impossível construir uma sociedade, ou mesmo educação de qualidade, a partir de ambientes privados de liberdade de expressão e de práticas pedagógicas.

“A militarização de uma escola é a construção de sujeitos moldados na obediência cega e submissão. É a entrega da autonomia em construir cidadãos críticos para a construção de cidadãos castrados pela estrutura militar. Obedecer e obedecer. Qualquer possível criticidade está forjada nos parâmetros da Doutrina Militar”, explica Edzar Allen.

Para o cumprimento desse modelo, o ambiente, por si só, se faz hostil, com a presença de militares em todos os espaços da escola, tutorando os profissionais e monitorando os alunos.

Além disso, a experiência brasileira de militarização das escolas já acumula inúmeras denúncias que vão desde a cobrança de taxas e fardamentos, que também ferem o princípio constitucional de gratuidade de ensino, até agressões e proibições de qualquer crítica à instituições militares, gírias, paquera ou qualquer contato físico que denote envolvimento entre estudantes, de uso de batons ou esmaltes, de mascar chicletes, além da obrigação de bater continência e caminhar marchando, de cortar o cabelo de forma padronizada, entre outras.

“Nossa sociedade ainda possui uma profunda cultura de obediência e, com isso, há a crença de que a educação militarizada seja a melhor, pois a obediência cega é tida como o principal caminho para se ter ‘cidadãos de bem’. O prejuízo dessa militarização é justamente a mentira da ‘excelência’. As escolas regidas pelos militares possuem, no Brasil todo, vários casos de violência física, psicológica e até mesmo sexual contra os estudantes. Isso para não falar na prática de assédio contra os trabalhadores, dos professores em sala de aula, e o controle total sobre o que se pode ou não falar em uma aula”, afirmou Santos.

O alerta soa ainda com relação à valorização dos profissionais da escola, já que ficarão vinculados ao regime militar, conhecido também por cercear, além da liberdade de expressão, a liberdade de associação profissional.

“Uma sociedade presa sobre a doutrina militar, a obediência cega, culturalmente adestrada na submissão, seguirá impotente para derrubar verdadeiros tiranos, seguirá fragilizadas em conseguir enxergar as enormes problemáticas que os militares enterraram na história do Brasil e da própria educação brasileira. Educação forjada na mentira, no medo, na censura... é educação ou doutrinação?”, questionou Santos.

Por fim, o professor e mestrando lembrou que a militarização das escolas de ensino básico ganha força no Governo Bolsonaro, mas não começou aí. “A militarização também teve grande proporção nos governos petistas. Por isso, a luta contra esse projeto educacional deve ser ampliada ao máximo, independentemente da coloração que esteja pintando a esfera federal, estadual ou municipal”, concluiu.

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (01), o parecer favorável do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) ao Projeto de Decreto Legislativo  (PDL) 483/2020, de André Figueiredo (PDT-CE). O texto susta a Portaria 983/20, do Ministério da Educação (MEC), a qual regulamenta as atividades docentes no âmbito da carreira docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Foram apensados ao PDL 483/2020, os PDLs 484/2020; 485/2020; 487/2020, todos com a mesma finalidade. 

A normativa do MEC traz ataques aos professores e às professoras da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ao estabelecer um aumento da carga horária mínima de aulas a ser cumprida pelos e pelas docentes e, ainda, institui obrigatoriamente o controle de frequência por meio do ponto eletrônico.

Além disso, a portaria 983/20 estabelece “diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação”, em complementação à Portaria 554/2013.

“A portaria 983 diz respeito a uma regulamentação dos Institutos Federais e Cefets. E, inclusive, é inconstitucional porque mexe com a autonomia desses institutos, principalmente reforçando a questão de focar no ensino, em detrimento da pesquisa e da extensão. É uma forma de regulamentar que os professores e professoras dessas instituições (EBTT) centrem sua atuação apenas no ensino. Além disso, amplia a carga horária em sala de aula, que antes era um mínimo de 10 horas para 14 horas”, explicou Jennifer Webb Santos, 3ª tesoureira do ANDES-SN. A diretora do Sindicato Nacional acompanhou a sessão da CE junto com uma delegação de docentes.

Em seu parecer, Glauber Braga destacou que embora pretenda estabelecer normas complementares à Portaria nº 554, de 2013, a Portaria 983/20 tem características marcadamente diferentes. “Em primeiro lugar, alcança apenas um segmento dos profissionais da carreira do magistério superior: aquele vinculado à rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Estabelece parâmetros específicos de carga horária a ser cumprida pelos docentes em atividades de ensino. Determina a obrigatoriedade de registro eletrônico de frequência a essas atividades”, afirma.

De acordo com o relator do PDL 483/20, além de ferir a autonomia assegurada em lei aos institutos federais, “sob o ponto de vista do mérito educacional, a aplicação da Portaria pode desfigurar, de modo indesejável, a atuação harmônica dos institutos federais nos campos do ensino, da pesquisa inovadora e da extensão”.

Foto: Imprensa Sinasefe

Mobilização

A diretora do ANDES-SN lembra que a organização contrária à Portaria 983 ocorre desde o ano passado, com a realização de debates com a categoria docente e demais setores. “Fizemos inclusive uma live no ANDES-SN com essa pauta, convidando pessoas dos Institutos Federais, pois nós temos 11 institutos na nossa base”, lembrou. “A aprovação do relatório favorável à derrubada da portaria é fruto da mobilização do ANDES-SN, do Sinasefe e das demais entidades relacionadas”, acrescentou.

O PDL 483/20 precisa, ainda, ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para plenário. Na CCJ, a relatora é a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Nessa quarta (01), após acompanharem a votação na CE, representantes do ANDES-SN e suas seções sindicais, do Sinasefe e demais entidades do setor da Educação se reuniram com a parlamentar, que garantiu se posicionar também favorável à aprovação do projeto.

“Definimos que vamos continuar a mobilização. A deputada Sâmia, que vai ser responsável pelo projeto na CCJ, vai participar de uma live conjunta do ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra na terça-feira (7), que faz parte da programação da nossa semana de mobilização. E, no dia 14, irá chamar, pelo seu gabinete, o debate sobre o PDL 483. Vamos ainda dialogar com a presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), para pedir que ela coloque a proposta na pauta da semana que vem”, contou Jennifer Webb Santos, conclamando todas e todos à participarem das atividades.

Fonte: ANDES-SN

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (20), a “criação” de seis institutos federais de ensino Superior (IFs) e cinco universidades federais no país. A ideia inicial do Ministério da Educação (MEC) era criar 10 IFs, mas, após consulta aos atuais reitores e reitoras, foi confirmada a criação de apenas seis.

Em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, o ministro explicou que as novas instituições serão criadas a partir do desmembramento de instituições já existentes, com a nomeação de novas e novos reitores, mas sem a contratação de novas e novos professores. Conforme o ministro, o custo total da divisão será de R$ 75 milhões.

Pela proposta apresentada pelo MEC, serão criados dois institutos com o desmembramento do Instituto Federal de São Paulo (IFSP); dois a partir da divisão do Instituto Federal do Paraná (IFPR); uma unidade com o desmembramento do Instituto Federal de Goiás (IFG) e a integração do Instituto Benjamin Constant à rede federal de institutos tecnológicos. Além dos institutos federais, o ministro apresentou a proposta de reordenação de mais cinco universidades federais: da Universidade Federal do Sudeste e Sudoeste do Piauí (Unifesspi), a partir da divisão da Universidade Federal do Piauí (Ufpi); da Universidade Federal da Amazônia Maranhense (Ufama), com o desmembramento da Universidade Federal do Maranhão (Ufma); a do Vale do Itapemirim (UFVI), a partir da separação da Universidade Federal do Espirito Santo (UFES); a do Norte Matogrossense (UFNMT), com o desmembramento da Universidade Federal de Mato Grosso; e a Universidade Federal do Alto Solimões (Ufas), a partir da divisão da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Milton Ribeiro foi criticado por parlamentares sobre os cortes no orçamento da Educação, que têm atingido gastos com investimento e custeio e precarizado as condições de trabalho. As e os deputados criticaram a iniciativa e a falta de prioridade do atual governo para a educação ao ampliar os gastos com novas instituições enquanto há cortes sucessivos no orçamento das instituições de ensino superior (IES) públicas. Faltam ainda verbas para melhorias na estrutura física dos prédios, nos laboratórios e para o pagamento de bolsas das e dos pesquisadores.

Em resposta, Ribeiro disse que os cortes no orçamento não são de sua responsabilidade e que não tem disponíveis os mesmos valores que antigos ministros tiveram para as universidades e institutos federais. O ministro atribuiu o sucateamento das IES a governos anteriores e a problemas de gestão nas entidades. Ele afirmou que tem R$ 19 bilhões de verba discricionária para as instituições, valor que já chegou a R$ 40 bilhões no passado, e informou que pediu, para o próximo ano, aumento de verba discricionária de 17% para as universidades federais e de 20% para os IFs. O gestor pediu ainda que o Congresso aprove proposta para as universidades receberem recursos privados.

Segundo Regina Ávila, secretária-geral do ANDES-SN, a forma como o ministro da Educação anunciou a criação das novas instituições representa mais um ataque à educação pública. “O ANDES-SN sempre defendeu a ampliação da Educação Pública de qualidade, especialmente o Ensino Superior, como um dos seus princípios para a democratização e acesso ao ensino. A proposta do ministro se dá em um contexto adverso, com cortes de verbas para as instituições, inclusive para o seu funcionamento. Várias universidades já manifestaram que o retorno presencial significará o impedimento das atividades pela falta de pagamento de água e de luz. Essa ampliação também não foi discutida com a comunidade acadêmica. E não há previsão de ampliação do quadro de funcionárias e funcionários, o que envolve as e os técnico-administrativos e docentes”, disse.

Para a diretora do Sindicato Nacional, a proposta de ampliação do MEC é uma aberração e se opõe à garantia da qualidade do ensino público. “O que veremos é uma maior precarização dos recursos, da força de trabalho das professoras, dos professores, das técnicas e dos técnicos”, afirma.

Institutos
No final de agosto, o MEC se reuniu com 11 reitores e reitoras e anunciou a divisão e fragmentação de algumas das unidades da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, sem qualquer debate com as comunidades acadêmicas, conselhos e entidades sindicais. Na época, o Sinasefe publicou uma nota contra a medida, que dizia “Temos motivos de sobra para duvidar da boa intenção desse governo, que anuncia a criação de novos institutos simultaneamente à possibilidade de aprovação da PEC 32/2020, onde todos os cargos de gestão, coordenação acadêmica, chefe de setor serão ocupados por um novo servidor público, denominado ‘assessor de liderança’, que chegará nas instituições sem concurso e indicado pelo Presidente da República, será sem dúvida, um ameaça a tudo que construímos na nossa rede federal de ensino básico, profissional e tecnológico desde de 2008, data da lei de criação dos IFs”.

Recentemente, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) aprovou uma moção de repúdio à proposta do MEC de reordenamento da Rede Federal. O documento foi enviado ao MEC e ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). “Ao invés de ampliação de matrículas, haverá apenas aumento das despesas com novos cargos de reitores, pró-reitores e com prédios para abrigar as novas reitorias, incluindo futuras despesas com a necessária manutenção, comprometendo ainda mais o financiamento da educação pública federal, que já sofre graves perdas/cortes que têm inviabilizado a consolidação dos cursos e campi existentes, colocando em risco, inclusive, a verticalização dos processos formativos na Rede Federal”, diz um trecho do documento.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara Notícias e Agência Brasil)

O Governo Mauro Mendes apresenta um grande paradoxo com relação à educação pública: está sempre mandando fechar ou abrir escolas, nos momentos mais inoportunos, e sem explicações convincentes. Depois da recente polêmica sobre a “municipalização” ou fechamento de escolas importantes para o estado, o Governo decidiu que o ensino 100% presencial deveria retornar a partir da última segunda-feira, dia 18/10. Sem tempo e condições para organizar o retorno, o que se viu nas escolas durante essa semana foi confusão e insegurança.   

“A decisão de retorno presencial para as escolas nesse momento foi arbitrária, veio de cima para abaixo. O governador Mauro Mendes e o secretário de Educação, Alan Porto, tomaram uma decisão sem debater com a categoria dos profissionais da Educação e com a comunidade escolar. Então as famílias dos estudantes não puderam dizer o que pensam, não foram ouvidas. Muitas têm nos procurado para dizer que não concordam com o retorno e consultar sobre a possibilidade dos seus filhos continuarem com o ensino remoto. Isso demonstra que muitas famílias ainda não têm segurança para mandarem seus filhos para as escolas”, diz a professora Patrícia Acs, que trabalha na Escola Estadual Historiador Rubens de Mendonça.

Acs lembrou ainda que as escolas enfrentam ausência de profissionais indispensáveis para manter a biossegurança dentro e fora das salas de aula. “Muitos lugares têm déficit de profissionais da limpeza, assim como outros profissionais da merenda escolar e, inclusive, professores, uma vez que o Estado determinou o retorno presencial, mas não liberou contratações de profissionais que ainda estavam em falta dentro das escolas. Na nossa leitura, esse retorno é extremamente precipitado, e não são 40 dias de aulas presenciais vão salvar o ano letivo desses estudantes, que farão a diferença que eles precisavam. A questão é que a proteção social para esses estudantes, as condições necessárias para que eles tivessem um ensino remoto mais digno, ou para que tivessem um retorno para as escolas mais digno, não foi ofertada. O Governo determinou o retorno sem uma avaliação coletiva das escolas”, reclamou.

Para o professor Alex Beber, que leciona em três escolas estaduais em Várzea Grande, as unidades enfrentam diferentes realidades durante esse retorno, e ainda há dificuldade para encontrar os estudantes que não conseguiram acompanhar o ensino remoto ou híbrido.

“Cem por cento nós não retornamos ainda, mas se observa um aumento da semana passada para essa. Podemos dizer que dobrou o número de alunos. Parece que eles estão confiantes, vários já tomaram ao menos a primeira dose da vacina, mas poucos dos que realmente faziam as atividades das apostilas voltaram dizendo que realmente não estavam vindo por conta da insegurança, por medo de se contaminarem, e agora voltaram devido ao anúncio da obrigatoriedade do retorno. Outros relataram que estavam trabalhando em um período e preferiam fazer as atividades em casa. No entanto, entre 10 e 20% dos estudantes nós não sabemos onde estão, não respondiam às atividades e também não voltaram”, destaca.

Com relação à higienização das escolas, o servidor diz que as pessoas responsáveis estão realizando a limpeza entre um horário e outro, e fazendo a reposição de álcool em gel sempre que necessário. No entanto, cada escola enfrenta de forma diferente a situação. “Algumas escolas estão melhores, outras nós sabemos que não têm estrutura. Numa delas, por exemplo, o Refeitório é ao lado do bebedouro, que é do lado do banheiro, então gera certa aglomeração. Nessa mesma escola a sala de professores é minúscula e é obrigatório cumprir a hora atividade na escola. Também é difícil segurar a onda dos alunos, porque eles estão se reencontrando, se abraçando, acabam formando os grupos dentro da sala. Exigir a sala certinha, com todo mundo distanciado, não dá. Ainda mais lidando com adolescente, que acha que sabe de tudo, que já passou o pior da pandemia”.  

Outra questão que gerou confusão durante a pandemia e no retorno presencial, segundo Beber, foi a disponibilização do material didático. “Nós estamos em mais um bimestre, é o quinto bimestre de 2021, e os professores já estão bem exaustos. Finalmente chegou uma apostila para o Ensino Médio, só agora uma primeira apostila elaborada pelo Estado. Estou utilizando, mas as escolas já haviam pedido que fosse elaborado um roteiro de estudos em cima de outro material, alguns utilizavam livros, outros já tinham preparado outro material. Então virou uma última confusão do ano, porque acabou chegando um monte de coisa junto com o retorno 100% presencial”, reclama o servidor, destacando que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) não reconhece que ela mesma gerou confusões a partir das “decisões lá de cima”.

A princípio, a Seduc havia decidido promover aulas pela televisão, mas os professores reclamaram que a proposta não conseguiu se encaixar aos objetivos, à realidade de cada escola, ao quadro de profissionais disponíveis – pois o Estado não havia distribuído a aulas e estava faltando vários professores. Além disso, houve a ausência de material didático e a publicação de vários documentos, normativas, editadas em curtos períodos, sem dar tempo para preparação e debate entre os professores, que tentavam se adaptar e readaptar, diante das incertezas sobre mudar ou não o planejamento a cada nova determinação.

“O retorno fica em cima da cobrança para que o professor cumpra os horários, que os alunos cumpram as aulas dentro da sala. A rotina da escola está bastante modificada, porque tinha, por exemplo, a cultura do horário do recreio, e cada escola pensa isso de um jeito. Vamos trazer a merenda para a sala, tirar os alunos? Outras escolas tem refeitório, só que esse horário do intervalo é difícil planejar, acaba acontecendo no meio da aula. Aí todo mundo tem que merendar, depois ir ao banheiro, é muita dificuldade para manter os protocolos. Ainda mais num período de queda da pandemia, em que as pessoas têm confiança de que não vão se contaminar. Então, está todo mundo bem cansado com essa pressão para ter energia e fazer esse bimestre ser bom. Vai ser feito o que se pode, na verdade”, finalizou Beber.

Diferentemente do Governo do Estado, na opinião dos professores, o retorno deveria ser mais planejado, após a conclusão do ciclo vacinal dos profissionais e estudantes. Até lá, seria possível manter o modelo híbrido, no qual os alunos que retornaram já respondem com relação às apostilas e atividades. Preocupados com os alunos que não participaram do processo e não retornaram às atividades presenciais, alguns profissionais avaliam se o ideal não seria fazer algum tipo de levantamento para que voltassem ao modelo presencial apenas os estudantes que não estavam tendo acesso à internet ou tendo alguma dificuldade de acompanhar o conteúdo.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O governo de Jair Bolsonaro não pagou o valor referente a setembro de bolsas de dois programas de apoio à formação de professoras e professores. O motivo alegado é a falta de orçamento. Os programas Residência Pedagógica (RP) e Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), ambos gerenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), integram a Política Nacional de Formação de Professores do Ministério da Educação (MEC).

De acordo com a Capes, em nota publicada no dia 7 de outubro, os recursos para o pagamento das bolsas dependem da aprovação de um Projeto de Lei (PLN) 17/2021 que tramita na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.  O PLN que prevê a destinação de R$ 43 milhões à Capes está parado com o relator, o senador Roberto Rocha (PSDB/MA), desde o dia 24 de setembro e ainda não há previsão para votação.  Com orçamento reduzido nos últimos anos, os pagamentos dependem da aprovação pelo Congresso de um crédito suplementar direcionado à fundação.

A diretoria nacional do ANDES-SN publicou uma nota, nesta quarta-feira (20), em repúdio ao atraso no pagamento das bolsas dos programas. “Solidarizamo-nos com o (a)s bolsistas da Residência Pedagógica e do PIBIB que dependem, em grande medida, desses recursos para manterem seus sustentos no momento em que a conjuntura econômica coloca grande parte dos brasileiros e das brasileiras em situação de vulnerabilidade alimentar”, diz um trecho do documento.

Alguns conselhos universitários, como o da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em conjunto com o Conselho Estratégico (CES), enviou ao MEC moção em defesa dos projetos para formação de professoras e professores e com críticas ao descaso do governo. “Esse encaminhamento implica o descuidado da gestão do Governo Federal com os recursos da Educação e da Ciência”, afirma a UFFS. A universidade possui mais de 700 estudantes bolsistas e voluntários em cinco campi da instituição, nos três estados do Sul.

Na última quinta (14), o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) lançou nota sobre o atraso no pagamento das bolsas que, segundo a instituição, “desqualifica o trabalho e prejudica os discentes que dependem delas, muitas vezes, para a sua subsistência”.  São atendidos 164 estudantes no programa de Residência Pedagógica e 205 estudantes no Pibid, nos cursos de Licenciatura – Química, Matemática, Biologia, Física e Pedagogia.

No mesmo dia, o Programa do Pibid da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) também emitiu uma nota de repúdio pelo atraso nos pagamentos das bolsas. “Tal situação é um agravo direto ao desenvolvimento e a qualidade dos projetos educacionais, bem como à sua capacidade de autogestão. Estamos no aguardo de efetivas resoluções”, critica.

Da mesma forma, os programas Pibid e RP da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) se manifestaram contra a negligência do governo federal ao não garantir um orçamento necessário a Capes. “Consideramos urgente a reavaliação da previsão orçamentária e somos contrários aos cortes nas áreas da Educação e da Ciência. No aguardo de efetivas resoluções!”, cobraram. Os programas de formação também disponibilizaram um abaixo-assinado online para o pagamento imediato das bolsas, que já conta com a assinatura de mais de 65 mil pessoas.

Ainda em nota, o ANDES-SN reafirmou a defesa dos serviços públicos e enfatizou que tantos as universidades, institutos federais e cefets quanto discentes e docentes precisam ser protegidos dos ataques promovidos pelo governo Bolsonaro.

“Essa ação está em consonância com as demais práticas desse governo de atacar a ciência e o(a)s cientistas do país. As universidades são foco central da implementação de uma política de desmonte de todas as pesquisas e programas que promovam o acesso à produção de conhecimento no âmbito do domínio público, uma vez que, os objetivos da política em curso é a privatização do conhecimento”, afirma o documento.  Leia aqui a íntegra.

Bolsas
A Residência Pedagógica concede bolsas a estudantes dos cursos de licenciatura para o aperfeiçoamento da formação prática, promovendo a imersão do licenciando na escola de Educação Básica, a partir da segunda metade de seu curso. Já o Pibid concede bolsas a estudantes de licenciatura participantes de projetos de iniciação à docência, desenvolvidos por instituições de educação superior (IES) em parceria com as redes de ensino. As bolsas iniciais são de R$ 400 e podem chegar até R$ 1,5mil.

Fonte: ANDES-SN (Foto: Esquerda Diário)

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*
 

“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tão pouco a sociedade muda…A educação não transforma o mundo, a educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo….Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido e ser opressor” (Paulo Freire).

Para Louis Althusser, a escola (educação) é um dos “aparelhos ideológicos do Estado” e, nesta condição garante perpetuação e a reprodução dos mecanismos de poder das classes dominantes, em que a defesa do “status quo” se realiza através da educação. Assim, a educação cumpriria uma tarefa domesticadora e alienadora, jamais libertadora e transformadora.

É nesta teia de relações e visões de mundo quanto ao papel da educação na sociedade, que, em 2022 a Campanha da Fraternidade, sob os auspícios da CNBB, vai, novamente, enfocar o tema da educação.

A formação de todos os profissionais demanda tempo, investimentos, estudos, pesquisas, dedicação e visões de mundo que tem alcance muito além da mera formação de mão de obra especializada, exigências do mercado de trabalho, da economia e os níveis salariais oriundos do exercício das diferentes profissões/ocupações.

Esta formação projeta-se nas dimensões éticas, filosóficas, religiosas, culturais, no espírito de solidariedade, fraternidade, da justiça, da equidade e no cuidado com todas as formas de vida existentes no planeta (Casa Comum), enfim, em novos paradigmas que possam ser utilizados para a construção de um mundo novo, politica, social e economicamente justo e igualitário, culturalmente plural e ambientalmente sustentável, melhor do que o atual em que estamos vivendo.

De igual maneira, quando se trata da formação de agentes de pastorais, a mesma deve passar por um processo reflexivo bem profundo, incluindo tanto os aspectos teóricos e doutrinários da área objeto da ação da pastoral e também aspectos teológicos, doutrinários e do magistério da Igreja. Só assim, a Igreja e as Pastorais cumprirão o seu papel e  compromisso evangélico nessas áreas específicas, sendo “sal da terra e luz do mundo”.

É neste contexto que são realizados a grande maioria dos debates e reflexões quanto ao papel da educação na transformação da realidade e na libertação das pessoas, em relação a todas as amarras e mecanismos que geram concentração de renda, poder, propriedades e oportunidades de um lado e a exclusão das grandes massas, que vivem em meio `a violência, racismo, preconceito, na pobreza, na miséria , no abandono. na fome e na insegurança alimentar.

Todos os dias ouvimos discursos de autoridades, a grande maioria demagógicos, conversas entre pessoas simples, humildes e excluídas, docentes, alunos, dirigentes de entidades sindicais, comunitárias ou de organizações não governamentais, líderes religiosos de todos os credos , quanto ao papel e a importância da educação na sociedade, não de um ensino meramente formal, quase sempre alienado, desligado do contexto da realidade e sem compromisso com as transformações que países e sociedades necessitam para melhor integrar a população respeitando a dignidade humana.

Somente uma educação baseada na realidade, que reconheça as diferenças culturais entre as pessoas, bem como identifique os mecanismos políticos, sociais, culturais e econômicos que geram discriminação e exclusão das grandes massas, pode despertar o educando para a cidadania plena, a garantia dos direitos fundamentais das pessoas e cumprir o papel de ser uma força sociotransformadora.

Não podemos continuar convivendo com dois tipos ou modelos de educação, de um lado, uma educação sucateada, domesticada e alienadora para os pobres e uma educação justificadora do “status quo”, de melhor qualidade para os ricos e a classe média, facilitando a manutenção de seus privilégios.

Enquanto isto ocorrer, com certeza, a educação continuará sendo um mero “aparelho ideológico” do estado a serviço dos grupos que mantém seus privilégios `as custas do Estado e das politicas públicas. Aqui cabe uma reflexão quanto ao papel da educação privada, inclusive da educação confessional, católica, evangélica ou de qualquer outro grupo religioso ou filosófico, qual o papel desta educação no contexto das transformações que a sociedade brasileira está a exigir com urgência.

Neste contexto podemos destacar a exortação do Papa Francisco sobre a educação quando o mesmo afirma, de maneira bem clara: “A educação será ineficaz e os seus esforços estéreis, se não se preocupar também em difundir um novo modelo relativo ao ser humano, `a vida, `a sociedade e a relação com a natureza. Caso contrário, continuará a perdurar o modelo consumista, transmitido pelos meios de comunicação social e através dos mecanismos eficazes do mercado” (Encíclica Laudato Si, 215).

Como cristãos e católicos, principalmente, devemos refletir de uma maneira mais critica e profunda sobre que tipo de educação desejamos para nosso país, nossa sociedade e nossas famílias, se uma educação alienada e alienadora ou uma educação que promova o diálogo, a inclusão e busque ser uma força transformadora da realidade e respeite a dignidade humana?

Devemos ter bem presente que o Papa Francisco desde o inicio de seu magistério tem enfatizado a necessidade de uma Igreja sinodal, missionária, em saída, samaritana e profética, que faça uma opção preferencial pelos pobres e excluídos. Assim, precisamos pensar e defender uma educação, embasada no magistério social e na Doutrina Social da Igreja, transformadora, inserida neste contexto de uma realidade excludente. Este é o nosso maior desafio como cristãos, educadores e agentes de pastorais, nos dias atuais.

Com certeza, como parte desses debates e reflexões, também a CNBB não poderia estar ausente, como representação formal dos Bispos do Brasil e, por extensão de toda a Igreja Católica, por isso, definiu que a Campanha da Fraternidade de 2022, terá como TEMA: FRATERNIDADE E EDUCAÇÃO e como LEMA: “FALA COM SABEDORIA, ENSINA COM AMOR” (Bíblia Sagrada, Livro dos Provérbios 31:26).

O Objetivo Geral da Campanha da Fraternidade em 2022 é o seguinte: “Promover diálogos a partir da realidade educativa do Brasil, `a luz da fé cristã, propondo caminhos em favor do humanismo integral e solidário”.

Entre os objetivos Específicos podemos destacar: 4) pensar o papel da família, da comunidade de fé e da sociedade no processo educativo, com a colaboração dos educadores e das instituições de ensino;  5) Incentivar propostas educativas que, enraizadas no Evangelho, promovam a dignidade humana, a experiência do transcendente, a cultura do encontro e o cuidado com a casa comum; 6) estimular a organização do serviço pastoral junto `as escolas, universidades, centros comunitários e outros espaços educativos, em especial das instituições católicas de ensino;7) Promover uma educação comprometida com novas formas de economia, de politica e de progresso, verdadeiramente, a serviço da vida humana, em especial, dos mais pobres.

Em todas as suas atividades a Igreja, recomenda, principalmente nas diversas pastorais, inclusive na PASTORAL DA ECOLOGIA INTEGRAL, a utilização de um método já consagrado: VER/ESCUTAR, JULGAR/DISCERNIR, AGIR E CELEBRAR.

A Campanha da Fraternidade de 2022, mesmo que tenha como tema a educação, busca, refletir sobre as relações entre educação e as diferentes dimensões da realidade, inclusive (mesmo que de forma bem tênue) com a questão da ecologia integral.

Isto pode ser visto quando o foco da reflexão é o AGIR, destacando a necessidade de “Um novo projeto de vida como fonte para uma nova sociedade”; “Uma nova realidade para a educação? O pacto educativo global” (um novo chamada do Papa Francisco); “Educar para uma nova economia, onde destaca a proposta de “criar grupos de estudo e reflexão a partir do projeto Economia de Francisco e Clara”.

Entre as “Tarefas educativas urgentes da Igreja na sociedade: incluem-se: a formação de educadores populares nas comunidades eclesiais em todos os terrenos/territórios; incentivar projetos efetivos para a superação do analfabetismo, nas áreas urbanas e rurais: promover espaços educativos populares para educar e reeducar no cuidado para com o meio ambiente, superando o analfabetismo ecológico; promover escolas de Fé e Cidadania que, `a luz da Doutrina Social da Igreja, capacitem para participação nos conselhos paritários de direito; desenvolver o chamado da 6a. Semana Social Brasileira da CNBB, que é realizada em mutirão, na pluralidade cultural e étnica do Brasil, assim como no ecumenismo e dialogo inter-religioso, (enfatizando que o Tema da 6a. Semana Social Brasileira reflete os três “Ts” do Papa Francisco: Terra, Teto e Trabalho.

Com certeza, tendo em vista os conceitos, ideias, orientações e exortações do Papa Francisco ao longo de seu magistério, como, por exemplo, nas Encíclicas Lautado Si e Fratelli Tutti, bem como na Exortação Apostólica Minha Querida Amazônia, e também o caráter integrador da Pastoral da Ecologia Integral, durante a Campanha da Fraternidade de 2022 será uma ótima oportunidade para se refletir sobre a necessidade e também estimular a organização e fortalecimento das Pastorais da Ecologia Integral e um maior aprofundamento do conhecimento  das Encíclicas Laudato Si e Fratelli Tutti, da Exortação Apostólica Minha Querida Amazônia e ,também, do que seja ecologia integral, pecado ecológico, conversão ecológica, analfabetismo ecológico, cidadania ecológica e,  educação ecológica.

Só assim a escola e a educação, em todos os níveis, estarão abrindo perspectivas para a formação de cidadãos, cidadãs, empresários e lideranças mais conscientes quanto ao papel individual e coletivo no cuidado da “casa comum”, e no enfrentamento das causas e consequências da degradação dos ecossistemas, do aquecimento global, das mudanças climáticas, enfim, formando pessoas, em todas as áreas e territórios, que terão novas posturas, novas atitudes, novos comportamentos, hábitos e ações que possibilitem a redução e reversão do processo da destruição do planeta terra, nossa única “casa comum”.

Desta forma, a Campanha da Fraternidade (CF) 2022 poderá ser a base para uma tríade: Fraternidade, educação e ecologia integral, com possibilidade de um maior aprofundamento em 2023, quando o tema da CF poderia ser: FRATERNIDADE E ECOLOGIA INTEGRAL. Ficam a ideia e a sugestão!

Vamos pensar nisso? Afinal, como diz o Papa Francisco na Laudato Si “tudo esta interligado, (inclusive educação e crise socioambiental) nesta casa comum”.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado na Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia e articulador para a estruturação da Pastoral da Ecologia Integral no Centro Oeste. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 

No dia 23/11, o ANDES-SN lançou com uma live-show a campanha “Defender a Educação Pública, essa é a nossa escolha!”. O evento, realizado em um heliporto em São Paulo, contou com apresentação da cantora brasiliense Ellen Oléria, participação da cantora paulistana Ana Cañas e do poeta mineiro radicado em São Paulo, Sérgio Vaz. Ao final, a cantora pernambucana Duda Beat fez um show de encerramento. Todas as artistas e o poeta declaram apoio à defesa intransigente da Educação Pública e convidaram o público a conhecer a campanha lançada pelo Sindicato Nacional.

Como etapa seguinte, foi inaugurado o site https://www.eudefendoaeducacao.com/. A plataforma reúne informações sobre a campanha, sobre os cortes orçamentários na Educação Pública, promovido pelos governos federal, estaduais e municipais e sobre a importância da pesquisa e produção de conhecimento nas instituições públicas de ensino. Traz ainda um canal de contato com o ANDES-SN, que pode ser feito também através do email campanha O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Além do site, a campanha conta com perfis no Facebook (https://www.facebook.com/eudefendoaeducacaopublica) e no Instagram (https://www.instagram.com/eudefendoaeducacaopublica/), nos quais também serão compartilhados os conteúdos para mobilização em defesa da educação pública.

Claudio Mendonça, 2º vice-presidente da Regional Nordeste 1 do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Comunicação e Arte (GTCA),  ressalta que a campanha busca conscientizar a população sobre como os ataques à Educação pública atingem, e dizem respeito, a toda a sociedade brasileira. Além disso, busca pressionar e sensibilizar parlamentares e governantes pela reposição do orçamento das universidades públicas, institutos federais e cefets.

“A campanha foi motivada a partir do debate orçamentário, que tem sido profundamente afetado pelos sucessivos cortes dos governos, o que tem levado a um quadro insustentável”, afirma o diretor do ANDES-SN.

De acordo com o coordenador do GTCA do Sindicato Nacional, a previsão é que a campanha, uma deliberação do 11º Conad Extraordinário dure ao menos cinco meses. As próximas peças da campanha serão divulgadas nas redes sociais da campanha e do ANDES-SN. Além de cards, serão divulgados vídeos e realizados eventos artísticos pontuais para ampliar a divulgação da luta em defesa da educação pública.

Live-show
O lançamento da Campanha “Defender a Educação Pública, essa é a nossa escolha!” contou com a presença da presidenta do ANDES-SN, Rivânia Moura, da diretora Joselene Mota e do diretor Cláudio de Souza Mendonça, além de representantes da UNE e da Fasubra. Durante a live, também foram exibidos vídeos com saudações de diversas entidades como a Ubes, Fenet, Sinasefe, CSP-Conlutas, entre outras.

Assista aqui

Fonte: ANDES-SN 

I Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola. Foto: Regis Guajajara/ Mídia Índia

Centenas de estudantes indígenas e quilombolas se reúnem em Brasília (DF), desde segunda-feira (4) até sexta-feira (8), no I Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola. O encontro tem como tema “Os desafios do acesso e permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro”. Cerca de 700 estudantes participam da atividade e estão acampados na Fundação Nacional de Artes (Funarte).

O objetivo da atividade é somar forças contra os retrocessos que, atualmente, são impostos à educação superior indígena e quilombola. O I Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola teve início com rituais e roda de cantos e, nos dias seguintes, mesas de debates, assim como a realização de uma marcha pelas ruas da capital federal. 

Na terça-feira (5), representantes indígenas e quilombolas participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o direito à educação e o acesso à permanência nas instituições de ensino superior. Mais cedo, cerca de 700 estudantes marcharam até o Congresso Nacional para ecoar a luta por uma educação pública de qualidade e pela permanência dos povos tradicionais nas universidades. Nessa quarta (6), a programação do Fórum segue com o debate sobre mulheres e o protagonismo na contemporaneidade indígena e quilombola.

Arlindo Baré, representante do Encontro Nacional de Estudantes Indígenas (Enei), destacou a importância do Fórum, da mobilização permanente diante da escalada de retrocessos, inclusive na Educação Pública. “Os estudantes que aqui estão entenderam o chamado, que o tema é importante. Dando sequência às manifestações dos acampamentos ‘Luta Pela Terra’ e ’Luta Pela Vida’, em seguida à II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, agora chegou a hora da juventude mostrar sua força e somar nessa luta”, disse.

Izabel Garcia, do Movimento Negro Unificado (MNU), destacou a resistência e a participação do povo negro na Universidade. “Sempre estivemos na luta pelas políticas públicas, principalmente nas políticas de Educação. Não podemos parar, nós somos resistência, nós somos quilombo, somos parte desse povo brasileiro”, reafirmou Izabel.

Estudantes estão reunidos na Funarte, no Eixo Monumental, zona central de Brasília.Foto: Regis Guajajara/ Mídia Índia

O acampamento é organizado pelos estudantes indígenas e quilombolas, com o apoio de organizações como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Movimento Negro Unificado (MNU), União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras entidades.

As ações dessa semana dão sequência às manifestações iniciadas desde maio desse ano, que reuniram, em Brasília (DF), mais de 15 mil indígenas, de 176 povos de todas as regiões do país, na luta por seus direitos e na resistência aos retrocessos impostos pela política anti-indígena do governo Bolsonaro e da bancada ruralista do Congresso Nacional.

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Fonte: ANDES-SN (com informações do Cimi e Apib. Foto da capa: Verônica Holanda | Cimi)

Na contramão das necessidades da população, que são sempre mais acesso a direitos constitucionais, como à Educação, o Governo Mauro Mendes segue fechando escolas em Mato Grosso. Desde o ano passado seu Governo anuncia, com base em um “redimensionamento”, a extinção ou a municipalização de escolas em Cuiabá, Tangará da Serra, Jauru, Barão de Melgaço e Várzea Grande.

Em janeiro de 2020 a capital mato-grossense viu, com profundo pesar, a escola Nilo Póvoas fechar as portas, após 50 anos de história. Na ocasião, a Secretaria de Estado de Mato Grosso (Seduc) utilizou o argumento de que o espaço estava “ocioso”. No entanto, não é sempre essa desculpa que o Governo do Estado pode dar para justificar o fechamento ou a municipalização das escolas. Em Várzea Grande, por exemplo, a Escola Licínio Monteiro da Silva está na lista de “municipalização”, mas é uma das 10 maiores do estado, com cerca de 1.635 alunos matriculados.

Além do ensino fundamental, a escola também oferece educação de nível médio voltada para jovens e adultos, atendendo, inclusive, muitos alunos adultos portadores de deficiência. Assim, ao contrário do que tenta fazer parecer o Governo do Estado, a ideia de municipalizar a escola – que seria delegar ao município a responsabilidade de oferecer apenas o ensino fundamental no local, transferindo os outros estudantes - prejudicará muitos desses alunos, alterando sua rotina e dificultando o acesso.   

Em 2018, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou Mato Grosso como o estado com a maior taxa de analfabetismo da região Centro-Oeste: 7,5% da população com faixa etária igual ou superior a 15 anos. O índice é maior do que a taxa nacional de 6,8%.

De acordo com o estudo “Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação”, lançado este ano pela UNICEF e o Cenpec Educação, com a pandemia, esses números, que já eram ruins, tendem a piorar. A pesquisa demonstra que a exclusão escolar já afetava, antes mesmo da pandemia, a população em situação mais vulnerável, e o Centro Oeste já figurava como a região com a segunda maior taxa de exclusão escolar do Brasil (3,5%), perdendo apenas para a região Norte (4,3%), e seguido pelas regiões Nordeste e Sul (2,7%) e Sudeste (2,1%).

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Educação, divulgada em julho de 2020, o Brasil ainda tem 11 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que, pelos critérios do IBGE, não são capazes de ler e escrever informações das mais simples e, por isso, são consideradas analfabetas. 

Para a servidora de Apoio Educacional do Licínio Monteiro da Silva, Renata Moura, o Governo do Estado tenta desviar o foco do debate real e dos problemas que causará quando diz que não vai fechar a escola. “O caso é bem sério. Eles negam que vão fechar a escola, dizem que tem uma demanda do município, mas não conseguem nos responder para onde vão mandar os alunos adultos e as pessoas com deficiência. Os alunos regulares eles dizem que vão mandar para a Pedro Gardes e para a Adalgisa de Barros, que são escolas extremamente lotadas, que não têm mais condições de receberem novos alunos. É uma falácia que vão mandar os estudantes para outras escolas, porque os alunos adultos vão ficar sem ter para onde ir. Nós estamos batendo duro porque estudar também é um direito desses alunos. Os que estudam no Licínio a noite são trabalhadores, trabalham durante o dia e estudam a noite. É muito comum que estejam ainda de uniforme, porque vêm direto. Eles não vão ter condições de chegar nos bairros. São vários problemas que a gente precisa discutir”, afirmou a servidora.

A comunidade escolar está fazendo uma série de denúncias e protestos contra as ações do Governo Mauro Mendes, que se recusa a abrir qualquer tipo de diálogo. Após manifestações no bairro e na porta da escola, estudantes, pais e funcionários planejam ir, ainda essa semana, à Assembleia Legislativa e à Câmara de Vereadores de Várzea Grande.

Entre as denúncias feitas pela comunidade, está o caráter autoritário da decisão do Governo Mauro Mendes. O Conselho Deliberativo da Escola publicou uma carta narrando a surpresa e indignação ao receberem a notícias. “No dia 08 de setembro de 2021 a gestão escolar da EEDIEB Licínio Monteiro da Silva reuniu-se com o Secretário Adjunto e o responsável pelo Microplanejamento, no intuito de saber a real situação de nossa escola, frente às visitas constantes de órgãos que estavam realizando tratativas. Com espanto, recebeu-se a notícia de que o Licínio será cedido para a Prefeitura Municipal de Várzea Grande. E, pasmem, sem nenhum espaço para diálogo com a Comunidade Escolar, pois, segundo eles, trata-se de uma decisão discricionária, ou seja, puramente administrativa”, afirma o documento.

Além disso, a comunidade afirma que a escola não atende aos critérios da própria Secretaria para cessão. “No que tange essa decisão, apesar de ser competência da mantenedora Seduc, salientamos que ela não seguiu os próprios documentos legais para desativação de atividade da unidade escolar. Segundo sua própria Instrução Normativa nº 009/2020/GS/SEDUC/MT, publicada no diário oficial em 26/10/2020, existem critérios a serem observados para criação, escolha e mudança de denominação, extinção e desativação de unidades da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso, critérios esses reafirmados no Orientativo 021/2020/GS/SAGE/SEDUC, publicado em 14 de dezembro de 2020 e encaminhado as unidades escolares. Dentro de tais critérios, se faz necessário observarmos o Artigo 11, que estabelece que a unidade escolar em extinção deve estar com todos os seus atos autorizativos regularizados, o que não se enquadra à unidade Licínio Monteiro, pois com o fechamento do CEJA foi necessário solicitar um novo credenciamento de regularização ao Conselho Estadual de Educação, e essa solicitação se encontra em andamento” (leia a íntegra da carta aqui).  

No desespero, o diretor da escola, José Cícero da Mota, chegou a iniciar uma greve de fome como forma de protesto, mas a pedido do Coletivo de Lutas criado para defender a unidade, suspendeu o ato. O Coletivo criou um canal na internet para divulgar suas ações, clique aqui para acessar e saber como ajudar.

Além das escolas Nilo Póvoas (Cuiabá), Laura Vieira de Souza (Tangará da Serra), Francisco Salazar (Jauru), Virgínio Nunes (Barão de Melgaço), e das escolas do campo Marechal Cândido Rondon, Cláudio Aparecido Paro e Ernesto Che Guevara - todas em Tangará da Serra, que já passaram pelo processo de extinção ou municipalização no ano passado, continuam na lista de “redimensionamento”, além da Licínio Monteiro da Silva, as escolas Demetrio de Souza, Heróclito Leôncio Monteiro, Manoel Correia de Almeida - todas em Várzea Grande.

Em 2020, a então secretária estadual de Educação chegou a declarar que o fechamento das escolas fazia parte de um planejamento do Governo do Estado para economizar recursos. No entanto, no estado berço do Agronegócio, taxar a autointitulada “indústria-riqueza” do país seria uma alternativa muito mais justa para obter recursos do que retirar de crianças, jovens e adultos o direito de se alfabetizarem, de estudarem, de transformarem suas vidas por meio da Educação. Mato Grosso deixa de arrecadar do Agronegócio na casa de bilhões de reais todos os anos por causa da Lei Kandir, que isenta da comercialização de produtos primários ou semiacabados a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS).

Como o direito à Educação é constitucional, as comunidades escolares de Mato Grosso continuam afirmando que fechar escolas é crime, e que haverá resistência e reações às políticas que beneficiam alguns poucos em detrimento dos interesses da grande maioria da população.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

O piso salarial dos professores e professoras do ensino fundamental no Brasil é o mais baixo entre os 40 países listados em relatório da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE). O levantamento “The State of Global Education – 18 months into the pandemic” foi divulgado na última quinta-feira (16) e traz vários dados sobre a situação de estudantes e professores durante a pandemia nos 37 países membros da OCDE e países parceiros.

Compõem a OCDE: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coréia, Dinamarca, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letônia, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Peru, Polônia, Portugal e Reino Unido. São países parceiros: Argentina, Brasil, China, Índia, Indonésia, Rússia, Arábia Saudita e África do Sul. Em algumas análises, não constam dados de todas as 45 nações.

Segundo o relatório, professoras e professores brasileiros têm salário inicial de 13,9 mil dólares por ano. O valor é referente a 2018. A média de remuneração entre os países da OCDE para esse nível é 36,1 mil dólares. O estudo se baseia na conversão para comparação das remunerações usando a escala de paridade do poder de compra, que incide no custo de vida dos países.

Na Alemanha, por exemplo, um professor de mesmo nível recebe 72,5 mil dólares. Em Portugal, o salário inicial é 34,7 mil dólares, enquanto no México é 27,2 mil, no Chile é 25,1 mil e na Colômbia 21,9 mil dólares.

Já quando o levantamento considera o salário real, o que inclui os pagamentos adicionais, o Brasil aparece apenas acima da Hungria e a Eslováquia. De acordo com a OCDE, o salário real médio das professoras e professores brasileiros no ensino fundamental é 25.739 dólares. Na média entre os países analisados pelo estudo da OCDE, o salário real, na mesma etapa de ensino, é US$ 45.687.

Além dos baixos salários dos professores e professoras brasileiros, o levantamento aponta que o Brasil está muito abaixo em relação ao acesso ao ensino superior. Enquanto a média, entre os países da OCDE, de jovens adultos (25-34 anos) que completaram ensino superior é 45%, no Brasil apenas 24% dos jovens adultos concluíram o ensino superior.

Outro dado trazido pela pesquisa é o nível de leitura da de ter o pior salário pago aos professores, o estudo da OCDE também revela que o Brasil sofre com uma preocupante defasagem de leitura entre os jovens.

Ainda de acordo com relatório, o Brasil é um dos poucos países do mundo que não aumentou os recursos para a Educação durante a pandemia do coronavírus, com o objetivo de reduzir prejuízos com aprendizagem e enfrentar os desafios do período. Ao contrário, o governo Bolsonaro promoveu sucessivos cortes no orçamento destinado à Educação. Para 2021, o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional foi 27% menor do que o do ano anterior, que já tinha sofrido enxugamento.

Confira aqui o estudo

Fonte: ANDES-SN