Sexta, 20 Maio 2022 09:07

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (18), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 3.179 de 2012, após votar seu regime de urgência e acelerar a tramitação da proposta. O PL regulamenta a prática da educação domiciliar (ou homeschooling, em inglês) no Brasil. Os destaques apresentados ao projeto estão sendo analisados pelo Plenário nesta quinta (19).

O texto votado permite que a Educação Básica - ensino Infantil, Fundamental e Médio – seja oferecida em casa sob responsabilidade de pais, mães ou tutores e tutoras legais. O projeto também prevê a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. No Brasil, o ensino domiciliar não é permitido. No entanto, além do PL 3179/12, desde 2019 tramita também na casa legislativa o PL 3262/19, que permite a prática do homeschooling sem que configure crime de abandono intelectual.

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), para usufruir da educação domiciliar a e o estudante deve estar regularmente matriculado, anualmente, em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. A cada três meses, o registro das aulas e atividades deverá ser enviado à escola e uma tutora ou um tutor da instituição de ensino terá encontros semestrais com as alunas e os alunos, mãe, pai, responsáveis ou pessoa que acompanha e orienta a educação da criança ou do adolescente.

Pelo menos mãe, pai ou responsável deverá ter escolaridade de nível superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos as e os responsáveis terão de apresentar certidões criminais das Justiças federal e estadual ou distrital. Já o conselho tutelar, nos termos da legislação, deverá fiscalizar a educação domiciliar.

Se o projeto virar lei, as regras entrarão em vigor 90 dias após sua publicação. Para quem optar pela educação domiciliar, nos dois primeiros anos haverá uma transição quanto à exigência de ensino superior ou tecnológico.

Tramitação
O projeto sobre a educação domiciliar estava parado na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2019, mas voltou a ser movimentado em março de 2021, após Jair Bolsonaro entregar aos presidentes eleitos da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista com 35 pautas prioritárias do governo no Congresso para 2021. A pauta era um dos compromissos de campanha do Bolsonaro com sua base conservadora, sobretudo a ala ligada às igrejas evangélicas. 

No Brasil, o movimento em defesa da educação domiciliar ganhou força nos setores mais conservadores da sociedade, que protestam contra atividades que buscam falar sobre a questão de gênero e assuntos como sexualidade nas escolas. O discurso seria o de que escola estaria ensinando "perversões para as crianças dentre elas a ‘ideologia de gênero'". 

O ANDES-SN defende a educação pública e de qualidade enquanto direito de todos e todas, conforme escrito na Constituição Federal de 1988, portanto, um dever do Estado. Para o Sindicato Nacional, toda criança tem o direito a receber uma educação de qualidade, com profissionais qualificados, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além do direito à socialização, à convivência comunitária e a ser parte de um mundo inclusivo, aprendendo a lidar com as diferenças. A participação e vivência na comunidade escolar são imprescindíveis para a efetiva inclusão social e formação como cidadãos e cidadãs.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)

Sexta, 13 Maio 2022 16:35

 

 

O ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, disse na quarta-feira (11), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que não teve conversas com os pastores evangélicos Arilton Moura e Gilmar Santos no período em que ocupou a secretaria executiva da pasta (2020-2022). Ele foi efetivado no cargo atual em abril pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), depois que o ex-ministro Milton Ribeiro pediu demissão em meio a denúncias de corrupção e a divulgação de um áudio no qual afirmou que o governo federal prioriza a liberação de verbas a prefeituras ligadas a pastores.

Os dois pastores foram acusados, após reportagens veiculadas pela imprensa, de participar de um esquema de tráfico de influência no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que envolveria a cobrança de propinas de prefeitos para facilitar o acesso a recursos do órgão. O FNDE é uma autarquia do ministério que financia programas na área educacional.

“As únicas vezes em que participei de eventos com as presenças dos pastores citados nas reportagens foi a convite do ministro [Milton Ribeiro], para compor a mesa de abertura”, disse o atual ministro ao ser questionado.

Godoy admitiu, porém, ter assinado o ato de nomeação de Arilton Moura para assumir uma função no gabinete do ex-ministro, a pedido deste. Posteriormente, o nome foi vetado pela Casa Civil. Apesar disso, o atual ministro defendeu o antecessor. “Nunca solicitou ou impôs que eu realizasse qualquer ato em desacordo com a legislação”, afirmou.

O ministro dissse que irá colaborar com as investigações para que as suspeitas sejam esclarecidas. “Durante a minha gestão, não serei leniente com qualquer irregularidade”, prometeu.

Kits de robótica
Victor Godoy foi ouvido por quase sete horas por três comissões da Casa (de Educação; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Trabalho, Administração e Serviço Público). Ele foi convidado para falar sobre os projetos da pasta para 2022 e as denúncias de corrupção no FNDE. Um desses casos envolve o suposto superfaturamento na compra de kits de robótica para escolas sem infraestrutura, em municípios de Alagoas e Pernambuco.

O ministro alegou que a compra dos kits é de responsabilidade dos estados e municípios, cabendo ao FNDE apenas disponibilizar os recursos. Atualmente, a compra de novos kits está suspensa por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que apura o caso. Godoy também negou superfaturamento na compra de 3.850 ônibus escolares. Ele afirmou que o FNDE decidiu usar, no pregão, o preço mínimo cotado por veículo antes mesmo que saísse a primeira reportagem sobre o caso, decisão validada pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Sobre as propostas da pasta para este ano, o ministro informou que a prioridade é enfrentar os efeitos da pandemia, com foco em recuperação das aprendizagens e combate à evasão escolar.

A exposição de Godoy foi criticada por diversas e diversos parlamentares, que afirmaram não terem sido convencidos pelas explicações do ministro da Educação. Houve ainda críticas ao governo federal, por não ter um projeto educacional de continuidade, o que é reforçado pelo fato de Godoy ser o quinto ministro da pasta no governo Bolsonaro em pouco mais de três anos. 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias (com edição e acréscimos de informações do ANDES-SN)

Quarta, 20 Abril 2022 10:31

 

Este é quinto ministro a ocupar a pasta. Até 2020, sua experiência profissional não esteve relacionada ao campo da Educação

Victor Godoy Veiga. Foto: Ministério da Educação/Reprodução

 

O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) oficializou na segunda-feira (18) a nomeação de Victor Godoy Veiga como ministro da Educação efetivo. Ele estava no comando da pasta de forma interina desde 30 de março quando o pastor Milton Ribeiro, que ocupava o cargo, saiu em meio a denúncias de corrupção e a divulgação de um áudio em que afirma que o governo federal prioriza a liberação de verbas a prefeituras ligadas a pastores. Godoy Veiga é o quinto ministro da Educação nomeado no governo Bolsonaro e considerado braço-direito de Milton Ribeiro.

A dança das cadeiras no Ministério da Educação (MEC) não é nenhuma novidade. A pasta vem sendo alvo de disputas dentro do governo Bolsonaro e cada ala - olavista e militar - insiste em emplacar seu indicado, um que atenda sua agenda anticiência, conservadora e privatista. Desde então, a pasta tem sido alvo constante de críticas e manifestações de várias entidades ligadas à educação, entre elas o ANDES-SN, contra a agenda de ataques à educação pública, gratuita, laica e de qualidade.

Milton Ribeiro, o último a ocupar o cargo de ministro, teve seu mandato - julho de 2020 a março de 2022 - marcado por declarações LGBTTIfóbicas, capacitistas, além de falas excludentes. O ex-ministro também ficou conhecido pelo seu negacionismo, ao proibir, por meio de um despacho, as instituições federais de ensino de cobrar comprovante de vacinação no retorno das aulas.

Já o novo ministro Victor Godoy Veiga assume a pasta com a possibilidade de ser chamado a responder as perguntas das senadoras e dos senadores que compõe a Comissão de Educação do Senado sobre um suposto favorecimento a pastores na distribuição de verbas públicas, em uma espécie de gabinete paralelo no MEC, comandado pelo seu antecessor. Veiga era secretário-executivo da Educação na época.

Antes, a comissão convida, a falar ao colegiado, oito citados nas denúncias de corrupção. Entre eles os diretores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Garigham Amarante Pinto, diretor de Ações Educacionais (Dirae), e Gabriel Vilar, diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap). Eles entraram na mira da comissão após vir à tona a compra de carros de luxo incompatíveis com os salários de ambos. Foram convidados ainda Odimar Barreto dos Santos, ex-assessor especial do MEC; Nely Carneiro da Veiga Jardim, ex-assessora da Câmara dos Deputados; Luciano de Freitas Musse, ex-assessor do MEC; Crezus Ralph Lavra Santos, assessor da Assembleia Legislativa do Maranhão; e Darwin Einstein Arruda Nogueira Lima e Jorge Guilherme da Silva Souza, ambos empresários.

Novo ministro
Victor Godoy Veiga é formado em engenharia de redes de comunicação de dados pela Universidade de Brasília (UNB) e pós-graduado em Altos Estudos em Defesa Nacional na Escola Superior de Guerra, segundo currículo disponibilizado no site do Ministério da Educação. Na Escola Superior do Ministério Público especializou-se em Globalização, Justiça e Segurança Humana. É servidor público da carreira de auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2004 até virar secretário-executivo do MEC em julho de 2020, quando Ribeiro passou a chefiar a pasta. Antes disso, sua experiência profissional não esteve relacionada ao campo da Educação.

 

Fonte: ANDES-SN

 

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Quarta, 30 Março 2022 21:04

 

 

 

FOTO: André Luís | Imprensa ANDES-SN

 

Manifestantes de diversas centrais sindicais, sindicatos e seções sindicais filiadas ao ANDES Sindicato Nacional se reuniram, na última terça-feira (29), em frente ao prédio do Ministério da Educação (ME), na Esplanada dos Ministérios, para protestar contra o governo Bolsonaro e exigir a investigação e punição dos responsáveis pelos desvios de verba feitos na gestão do ex-Ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Em um ato lúdico, as servidoras e os servidores presentes seguraram barras de ouro cenográficas e notas de 50 e 100 reais, estampadas com o rosto de Jair Bolsonaro e Milton Ribeiro e entoaram palavras de ordem, como “Fora Bolsonaro genocida” e “A nossa luta é todo dia. Educação não é mercadoria”. Depois dessa atividade, as e os participantes foram para a saída do prédio e ficaram próximos ao espaço que homenageia Paulo Freire, na saída do prédio. 

Para Luís Eduardo Neves, 1º tesoureiro da Regional Nordeste I, é importante que os responsáveis pelo Bolsolão do MEC sejam punidos. ‘’Não podemos aceitar que a educação no Brasil vire um balcão de negócios. Precisamos fortalecer atos em defesa da educação e contra a negociata que virou o Ministério da Educação’’, comentou o docente. 

Já Cristano Engelke, docente da APROFURG seção sindical do ANDES-SN, reafirmou qual era o objetivo inicial do ato desta terça-feira e ponderou para as próximas atividades. ‘’O objetivo inicial da reunião  era o de exigir a saída do Ministro Milton Ribeiro, que acabou saindo logo no início da semana, como forma de proteger o grande responsável pela corrupção dentro do ME. Seguimos na luta, exigindo que isso acabe, que os responsáveis sejam punidos e também pela saída do presidente Bolsonaro”, finalizou. 

Pastores negociavam propina
A crise no Ministério da Educação tomou forma na última semana, após a divulgação de gravações que denunciavam os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Os dois estariam cobrando propina, em ouro e em dinheiro, de prefeitos para facilitar a liberação de verbas da pasta para os municípios.  A reportagem da "Folha de S. Paulo", revelou que as verbas liberadas por Ribeiro aos municípios indicados pelos pastores são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Após pressão, na tarde da última segunda-feira (28), o ministro pediu demissão, depois de se reunir com o presidente Jair Bolsonaro. Milton Ribeiro foi o quarto a deixar o cargo, em três anos de governo.

 

Fonte: ANDES-SN

Quinta, 24 Março 2022 10:52

 

 

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Foto: Alan Santos/PR

O ANDES-SN, a Fasubra e o Sinasefe, entidades representativas do setor da Educação, divulgaram uma nota conjunta na qual exigem a demissão imediata do ministro da Educação, Milton Ribeiro. A cobrança vem após a revelação, em veículos da imprensa brasileira, de um esquema criminoso de distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para obras, creches e escolas municipais.

Em áudio obtido pela Folha de São Paulo, Milton Ribeiro declara que a sua “[…] prioridade é atender a todos que são amigos do pastor Gilmar”. E completa dizendo que “[…] Foi um pedido especial que o Presidente da República fez pra mim sobre a questão do Gilmar […] então o apoio que a gente pede não, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”. 

A matéria do jornal paulista denuncia uma articulação o lobby dos pastores Gilmar Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade, dentro do MEC.

“Esses religiosos atuam como lobistas e controlam a agenda e a verba do Ministério da Educação. É possível afirmar que existe um verdadeiro “gabinete paralelo”, coordenado pelos dois, que atua para atender o interesse de aliados de Bolsonaro, em troca de apoio de políticos de setores dos evangélicos”, afirmam ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe.

Para as entidades, a farra com recursos do FNDE no esquema, que está sendo chamado de “Bolsolão do MEC”, é inadmissível e deve ser imediatamente investigado com rigor. “Os recursos do fundo devem ser destinados para ações de reestruturação e modernização das instituições de ensino, para garantir assistência estudantil a estudantes de baixa renda, ampliar o número de escolas, investir em pesquisa e contratar professores, e não para beneficiar a construção das igrejas”, acrescenta. Confira aqui a nota.

Entenda o caso
Em conversas obtidas pelo jornal Folha de São Paulo, divulgadas na noite da segunda-feira (21), o Ministro da Educação, Milton Ribeiro afirma que, a pedido do presidente, prioriza o envio de dinheiro às Prefeituras que negociaram com dois pastores. Ambos não possuem cargos no governo.

Funcionando como parte de um gabinete secreto, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura têm atuado como lobistas, negociando a liberação de recursos para obras de creches, escolas, quadras e equipamentos, segundo a Folha. Próximos à família Bolsonaro, eles têm trânsito livre no Planalto desde 2019.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, que também divulgou matéria denunciando a influência e grande presença de religiosos no MEC,  Santos e Moura estiveram em 22 reuniões oficiais no ministério nos últimos 15 meses, sendo 19 delas com a presença do ministro.

Os recursos repassados aos pastores são provenientes do FNDE, que atualmente está nas mãos de políticos do chamado “centrão”.

Na gravação divulgada pela Folha, o ministro deixa claro que para liberar a verba deve haver uma contrapartida: “então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”.

Caminho facilitado
A liberação de verbas do FNDE para os prefeitos amigos do presidente e dos pastores tem ocorrido muito mais rapidamente. A prefeita Marlene Miranda, de Bom Lugar (MA), por exemplo, teve seu pedido atendido em 16 dias. Um recorde. Há casos de outros municípios que demoraram até 10 anos para obter recursos.

Facilitar o caminho do dinheiro é a principal tarefa da dupla. Marlene pediu R$ 5 milhões para a construção de uma escola no dia 16 de fevereiro. Em 4 de março, o FNDE já havia reservado 200 mil para uma primeira parcela de pagamento.

Prefeitos dos partidos Progressistas, PL e Republicanos são os que mais aparecem na lista de favorecidos, divulgada pela imprensa. Essas legendas, privilegiadas pelos pastores, integram o núcleo do “centrão”, base de apoio do presidente Bolsonaro.

Após as denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) já solicitou abertura de inquérito junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Este último é responsável por analisar as contas dos administradores federais.

Nesta quarta-feira (23), o jornalista Lauro Jardim divulgou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu abertura de inquérito para investigar o ministro. De acordo com o colunista do O Globo, a ideia é solicitar o depoimento imediato de Ribeiro, dos pastores e dos demais envolvidos. A investigação deve ser solicitada numa das representações que está com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo)

Sexta, 04 Março 2022 17:54

 

Em diversas cidades do país, trabalhadores e trabalhadoras da Educação Básica decretaram greve em defesa do reajuste salarial de 33,24%. A lei do piso, publicada através de portaria em fevereiro, garante a remuneração mínima de R$ 3.845 para professores e professoras da rede pública. A CSP-Conlutas, central a qual o ANDES-SN é filiado, defende a adesão à Greve Nacional da Educação e que o reajuste seja cumprido por governadoras, governadores e prefeitas e prefeitos.

Na cidade de Maracanaú (CE), a categoria já está em greve desde o dia 16 de fevereiro. Lá, além da aplicação do repasse de 33,24%, a luta também é pela reposição das perdas e aplicação do Plano de Carreira aprovado em 2016. Protestos estão sendo realizados no município cearense, mesmo com atos autoritários por parte da prefeitura. Nos últimos anos, houve perda de direitos como auxílio-transporte, licença prêmio e a estagnação das carreiras.

Em Teresina (PI), a greve começou no dia 7 do último mês. No dia 19 de fevereiro, dezenas de grevistas se reuniram em frente à Câmara Municipal da cidade para reivindicar o cumprimento da lei do piso e melhorias nas carreiras da Educação Básica municipal. Para chamar a atenção da população para suas reivindicações, professores e professoras realizaram um passeio ciclístico e uma caminhada como parte do protesto. Contrariando a Lei do Piso e a demanda da categoria, na última terça (22), a Câmara Municipal aprovou um aumento abaixo do piso.

“Os vereadores, hoje, aprovaram a toque de caixa, na primeira e na segunda convocação, 16% de reajuste linear para o piso do magistério. Longe dos 33,23% que a categoria reivindica”, explicou Gervásio dos Santos, professor na rede pública municipal de ensino. “Assim, os trabalhadores em educação de Teresina, em assembleia da categoria, decidiram pela continuidade da greve”, acrescentou.

Já em Arcos (MG), a greve começou no dia 21 de fevereiro. Em frente às escolas e creches do município, as e os manifestantes com faixas chamavam atenção da população sobre os motivos da mobilização. As professoras e os professores têm carga horária de 30h, por isso, exigem o piso proporcional aos R$ 3.845 aprovados pelo governo federal. No âmbito estadual, as trabalhadoras e os trabalhadores da Educação mineiros aprovaram, em assembleia realizada no dia 15 de fevereiro, um indicativo de greve a partir de 8 de março, além da participação no dia nacional de mobilização, 16 de março.

No Pará, as e os profissionais da Educação decidiram em assembleia, no início de fevereiro, que não darão início ao ano letivo de 2022 na rede pública do estado, sem que antes o governador Helder Barbalho (MDB) cumpra a Lei do Piso. Na capital, em Belém, as trabalhadoras e os trabalhadores da Educação realizaram um grande ato na última terça-feira (22). A mobilização fechou a Avenida Nazaré e exigiu que o prefeito Edmilson Rodrigues (Psol) pague o índice garantido pela lei.

Na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte (RN), a greve ocorre desde o dia 14 de fevereiro. No dia 17, as professoras e os professores rejeitaram a proposta, feita pela governadora Fátima Bezerra (PT), de escalonar a implantação do Piso Salarial 2022 até o fim deste ano.

Também há paralisação na rede municipal de Campina Grande (PB), desde o dia 14 de fevereiro. O prefeito Bruno Cunha Lima (Solidariedade) recusa-se a pagar o piso e ofereceu um aumento de 16,62% no salário base para os que estão na ativa junto com 16,62% em forma de abono temporário. A proposta foi rejeitada.

Em Nova Iguaçu (RJ), o movimento paredista também começou no dia 14 do último mês, denunciando que o piso salarial para professoras e professores da rede municipal está abaixo do que é praticado no país. A categoria também reivindica a incorporação do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a garantia de um terço da carga horária das e dos docentes voltada para planejamento.

Inércia do CNTE
Mesmo com as professoras e os professores demonstrando disposição para a luta, a direção nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) não apresentou sinais que irá chamar uma Greve Nacional da Educação, conforme a CSP-Conlutas.

“Até o momento, a CNTE vira as costas para esses processos de luta. O que deveria ser feito é exatamente o contrário. É urgente convocar uma greve nacional da Educação Básica em todo o país e se somar a outros processos de luta como o dos servidores públicos federais”, afirma Joaninha Oliverira, da Executiva Nacional da Central Sindical.

16 de Março
Docentes das universidades federais, institutos federais e cefets aprovaram recentemente o Dia Nacional de Mobilização, Paralisações e Manifestações, dia 16 de março, em todo Brasil, e a deflagração da greve por tempo indeterminado a partir do dia 23 de março. A construção da greve passa pela rodada nacional de assembleias gerais no dia 18 de março e pela reunião do pleno do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN, no dia 21 de março. As datas de mobilização são em consonância com a deliberação realizada em plenária das servidoras e dos servidores públicos federais. As categorias reivindicam, entre outras pautas, o reajuste salarial de 19,99%.

Fonte: CSP-Conlutas (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)

Sexta, 25 Fevereiro 2022 16:04

 

Intensificar a mobilização em defesa de seus direitos, com possibilidade de deflagração de uma greve unificada dos Servidores Públicos Federais (SPF) em 23 de março, foi um dos encaminhamentos da reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN, que reúne docentes das universidades federais, institutos federais e cefets. 

Representantes de 41 seções sindicais e da direção do Sindicato Nacional participaram do encontro realizado na terça-feira (22), de maneira remota, que teve como pauta a Campanha Salarial 2022 das e dos SPF, a construção da greve unificada, a retomada das atividades de maneira presencial e as condições sanitárias.

Várias ações foram indicadas para a construção da greve. Entre elas, dar continuidade ao diálogo com a sociedade sobre a paralisação, reforçar a disposição da diretoria nacional para participar de assembleias e atividades das seções sindicais no debate sobre a greve, ampliar o convite às e aos docentes para as ações de caráter nacional da agenda de greve do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). As e os docentes apontaram também a importância das secretarias regionais e as seções sindicais reforçarem a construção da greve nos fóruns estaduais e regionais de servidoras e servidores e outros espaços de articulação e, por fim, propor ao Fonasefe a elaboração de um boletim de construção da greve.

Segundo Cristine Hirsch, da coordenação do Setor das Ifes e 1ª vice-presidenta da Regional Nordeste II do ANDES-SN, durante a reunião, as e os docentes ressaltaram a importância da construção da greve unificada com o restante do funcionalismo público e de manter o calendário de mobilização para pressionar o governo a elaborar um projeto que atenda as reivindicações do movimento.

“Nossa principal tarefa para março é contribuir para a organização, lançamento e fortalecimento do Comando Nacional de Construção da Greve e dos Comitês Locais de Construção de Greve para tornar realidade o Dia Nacional de Mobilização, Paralisações e Manifestações em todo Brasil, no dia 16, e a deflagração da greve por tempo indeterminado, a partir do dia 23 de março. Primando pelos princípios do ANDES-SN, a construção da greve passa pela rodada nacional de assembleias gerais até 18 de março e pela reunião do pleno do Setor das Ifes no dia 21 de março, pois acreditamos que é pela base que se constrói um sindicato, que faremos a luta pela Campanha Salarial, em defesa da educação e dos serviços públicos, e pelo fim do governo Bolsonaro-Mourão”, afirmou. 

Cristine Hirsch ressaltou ainda que “em anos eleitorais, como 2022, os prazos são encurtados e 4 de abril seria o limite para o governo incidir na elaboração de um PL com destinação de recursos para o reajuste”.

Retorno presencial
Quanto ao retorno às atividades presenciais nas universidades, institutos e cefets, 32 seções sindicais responderam o formulário enviado pelo ANDES-SN. Na maioria das instituições de ambos os setores - tanto Federais (Ifes) quanto Estaduais e Municipais (Iees/Imes) - não há comissões de planejamento para os espaços físico, e nenhuma ou muito pouca adaptação nos espaços físicos para o retorno presencial foram detectadas. O que tem sido feito a este respeito, em boa parte das instituições, é o distanciamento social e/ou o rodízio de estudantes nos espaços físicos. A maioria também apontou que a responsabilidade para a adequação dos espaços físicos tem sido transferida, pela gestão central das instituições de ensino superior (IES), para as unidades, os cursos, os departamentos etc. Além disso, as discussões não tem se dado em espaços democráticos, envolvendo a comunidade acadêmica, entre outros problemas. 

Na reunião, as e os docentes encaminharam por: fortalecer as iniciativas locais e nacional para o enfrentamento ao negacionismo e ao discurso anticientífico, pela vida e pela saúde da comunidade acadêmica e, principalmente, da população local, regional e brasileira; promover ações em defesa do passaporte vacinal nos cefets, institutos e universidades federais para o retorno das atividades presenciais; lutar pela contratação de professores e professoras frente à sobrecarga de trabalho decorrente das condições impostas pela pandemia para o retorno presencial nas instituições de ensino; ampliar o debate e acumular junto com a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) os impactos da Resolução CNJ Nº 227/2016 que resguarda os servidores quanto ao trabalho remoto.

Plenária SPF
Há mais de um mês sem resposta do governo para a pauta reivindicações, na quarta-feira (23), servidoras e servidores públicos participaram da Plenária Nacional das entidades para decidir sobre a greve. São cinco anos de salários congelados, sem recomposição. Na pauta, as e os servidores reivindicaram um reajuste de 19,99%.

A plenária foi realizada por plataforma online e contou com a presença de mais de 240 servidoras e servidores federais de entidades representativas de todas as partes do país. O encontro foi convocado pelo Fonasefe e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e discutiu o calendário de lutas e construção da greve do funcionalismo público. O calendário de mobilização apontou um Dia Nacional de paralisação e manifestações pelo país, em 16 de março, e um indicativo de início de greve nacional uma semana depois, no dia 23, caso o silêncio por parte do governo permaneça.

As e os participantes da plenária ressaltaram a importância desse espaço aberto para ouvir a base das categorias do serviço público. Os representantes do Fonasefe afirmaram a certeza da necessidade e da existência de condições para realização de uma grande greve nacional. Muitos e muitas compartilharam o andamento da construção do movimento grevista em seus locais de trabalho e também afirmaram a forte indignação das categorias pela constante precarização das suas condições de trabalho. O aumento da inflação no atual governo tem causado uma preocupante corrosão do salário do funcionalismo federal, especialmente com o congelamento das remunerações.

Para a diretora do Sindicato Nacional, apesar das dificuldades inerentes à pandemia da Covid-19 no cotidiano das pessoas, as e os servidores públicos demonstraram disposição para a luta. “O momento pandêmico e o teletrabalho foram apontados como dificultadores para a mobilização, mas a tônica da plenária é que as servidoras e os servidores têm disposição de luta. Essa batalha deve ser travada nas redes e muito mais nas ruas, onde tem sido tradicionalmente nosso espaço”, disse Hirsch.

“Agora é construir cada passo do calendário, dentro das Ifes, incluindo estudantes, servidoras e servidores técnico-administrativos e educacionais, e envolvendo todas as categorias do funcionalismo público nos estados e nas cidades, além de dar visibilidade à justeza de nossa pauta e continuar denunciando os interesses do Capital em destruir os serviços públicos e transformar servidoras e servidores públicos em inimigos”, completou a diretora.

Cartilha sobre a greve
Na quinta-feira (24), a secretaria do ANDES-SN encaminhou, através da Circular 80/2022, a Cartilha “Greve no Serviço Público – Base Legal – Precedentes Judiciais – Orientações a Sindicatos e Grevistas”, elaborada pelo Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (Cnasp), do qual a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN faz parte. O material foi  atualizado e traz comentários e orientações sobre a deflagração da greve no serviço público. Confira aqui.

Veja a agenda de lutas da Campanha Unificada:

 

 

Fonte: ANDES-SN (com informações do Fonasefe)

 

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Quarta, 23 Fevereiro 2022 14:49

 

 

Assembleia dos professores em greve em Teresina (PI)

 

Em diversas cidades do país, trabalhadores e trabalhadoras em Educação já decretaram greve em defesa do reajuste de 33,24%. Com muita disposição, estão mostrando o caminho para garantir que a lei do piso seja cumprida por governadores e prefeitos.

 

A CSP-Conlutas defende que o próximo passo seja a união de todos os processos de luta e paralisações em uma grande Greve Geral da Educação.

 

No dia 16 de março, os professores e professoras poderão mostrar mais uma vez sua força, cruzando os braços num dia nacional de paralisação e mobilização.

 

É o que está fazendo a categoria na cidade de Maracanaú (CE), em greve desde o dia 16. Lá, além da aplicação do repasse de 33,24%, a luta também é pela reposição das perdas e aplicação do PCCR (Plano de Carreira) aprovado em 2016.

 

Atos de rua estão sendo realizados no município cearense onde os lutadores enfrentam um posicionamento autoritário por parte da Prefeitura. Nos últimos anos, houve perda de direitos como auxílio-transporte, licença prêmio e a estagnação das carreiras.

 

Em Teresina (PI) a greve começou no dia 7. No sábado (19), dezenas de grevistas se reuniram em frente a Câmara Municipal da cidade para reivindicar o cumprimento da lei do piso e melhorias nas carreiras da Educação Básica municipal.

 

Para chamar a atenção do povo para a causa, os professores realizaram um passeio ciclístico e uma caminhada como parte do protesto. Contrariando os educadores, nesta terça-feira (22), a Câmara Municipal aprovou um aumento abaixo do piso.

 

“Os vereadores, hoje, aprovaram a toque de caixa, na primeira e na segunda convocação, 16% de reajuste linear para o piso do magistério. Longe dos 33,23% que a categoria reivindica”, explica Gervásio dos Santos professor na rede pública municipal de ensino. “Assim, os trabalhadores em educação de Teresina, em assembleia da categoria, decidiram pela continuidade da greve”.

 

Na quarta-feira (23), haverá assembleia dos professores estaduais. Os professores da rede municipal decidiram pressionar o SINTE/PI a aderir à greve dos trabalhadores da educação em todo o Estado.

 

Já em Arcos (MG), a greve começou na segunda-feira (21). Em frente às escolas e creches do município faixas explicam o motivo da mobilização à população. Os professores têm carga horária de 30h, por isso, exigem o piso proporcional aos R$ 3.845 aprovados pelo governo federal.

 

No âmbito estadual, os trabalhadores da educação mineiros aprovaram, em assembléia realizada na terça-feira (15), um indicativo de greve a partir de 8 de março, além da participação no dia nacional de mobilização (16/3).

 

No Pará, os profissionais da educação decidiram em assembleia, no começo do mês, que não darão início ao ano letivo de 2022 na rede pública do estado, sem  que antes o governador Helder Barbalho (MDB)  cumpra a lei do piso.

 

Em Belém, os trabalhadores da educação realizaram um grande ato nesta terça-feira (22). A mobilização fechou a Av. Nazaré e exigiu que o prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL) pague o índice garantido pela lei.

 

Na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte (RN),  a greve ocorre desde o dia 14. Na quinta-feira (17), os professores  rejeitaram a proposta feita pela governadora Fátima Bezerra (PT),  que propôs escalonar a implantação do Piso Salarial 2022 até o fim deste ano.

 

Também há paralisação na rede municipal de Campina Grande (PB), desde o dia 14. A Prefeitura recusa-se a pagar o piso e ofereceu um aumento de 16,62% no salário base para os que estão na ativa junto com 16,62% em forma de abono temporário. A proposta foi rejeitada.

 

Em Nova Iguaçu (RJ), o movimento paredista também começou no dia 14, denunciando que o piso salarial para professores da rede municipal está abaixo do que é praticado no país. A categoria também reivindica a incorporação do abono do Fundeb e a garantia de um terço da carga horária dos docentes voltada para planejamento.

 

Fonte: CSP-Conlutas

Terça, 22 Fevereiro 2022 17:23

 

 

Comunidade acadêmica protestou em frente ao prédio, enquanto ministro discursava com portões fechados. Foto: Assufrgs

Docentes, técnicos, técnicas e estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) protestaram na manhã de segunda-feira (21) contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro. O ato foi realizado durante a visita do ministro para a inauguração do novo prédio do Instituto de Ciências Básicas da Saúde (ICBS) da universidade.

As e os manifestantes denunciaram os sucessivos cortes de verbas da Educação, a intervenção do governo federal na UFRGS e o autoritarismo da reitoria interventora, que insiste em desrespeitar orientações sanitárias do Conselho Universitário (Consun) e do Comitê Covid.

No ano passado, o Conselho Univeresitário da UFRGS aprovou a destituição da reitoria interventora. Foto: ANDES/UFRGS

A manifestação foi convocada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), a Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (ANDES/UFRGS) e o Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da UFRGS (Assufrgs).

O ato simbólico ocorreu do lado de fora do prédio do ICBS, onde a solenidade acontecia com portões fechados como estratégia de Ribeiro e da reitoria de evitar o encontro com a comunidade acadêmica. As e os manifestantes recordaram a frase capacitista proferida pelo ministro da Educação em entrevista realizada em agosto de 2021 de que “as crianças com deficiência atrapalham o aprendizado dos outros porque a professora não tem equipe” e ainda que a universidade deveria ser um lugar “para poucos”.

“Viemos para deixar o nosso recado, nós vamos seguir de portão em portão, porque quem precisa entrar na UFRGS somos nós, estudantes, não o ministro da Educação, que não representa a nossa luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade”, afirmou a coordenadora do DCE, Ana Paula Santos.

Dentro do prédio, Ribeiro discursou sem máscara ao lado do reitor interventor Carlos Bulhões e do deputado federal Bibo Nunes (PL), apoiador de Jair Bolsonaro, para uma plateia de convidadas e convidados selecionados.

Após a cerimônia, o ministro foi ao Quartel General da Brigada Militar para palestra aos cadetes e apresentação do Programa Estadual de Escolas Cívico-Militares (Pecim), mais um dos ataques do governo de Jair Bolsonaro contra a educação pública, gratuita, laica e de qualidade no país.

Reitor interventor
Em agosto do ano passado, por 59 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções, o Consun da UFRGS aprovou a destituição do reitor interventor, Carlos Bulhões, e da vice-reitora interventora, Patrícia Pranke, nomeados arbitrariamente pelo governo federal, em setembro de 2020. Na época, a seção sindical do ANDES-SN, se manifestou em nota afirmando que desde a intervenção, o ANDES/UFRGS “vem se posicionando e lutando contra o autoritarismo da Reitoria interventora e pelo afastamento”. A seção comemorou a decisão do Consun como um “passo importante na manutenção da democracia e da autonomia universitária”, afirmou.

 

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Fonte: ANDES-SN (com informações de ANDES/UFRGS e Assufrgs. Fotos: Assufrgs e ANDES/UFRGS)

Terça, 15 Fevereiro 2022 15:51

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Congresso Nacional e ao Ministério da Educação (MEC) que apresentem, em até 10 dias, informações sobre cortes realizados no orçamento de universidades e institutos federais. Após informações das partes, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República devem se manifestar no prazo de cinco dias.

Diante da relevância da matéria, o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 940, proposta pelo Partido Verde (PV) determinou o julgamento do caso pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.

Na ação, o partido argumenta que os repasses de verbas públicas têm sido objeto de cortes sistemáticos pela União, evidenciados pelos vetos presidenciais às dotações orçamentárias destinadas ao financiamento do ensino superior federal. Com isso, as universidades e os institutos federais têm mantido suas atividades de maneira precária e com sérias limitações, com "flagrante prejuízo" ao ensino, à pesquisa e à extensão. E ressalta que os cortes podem levar o sistema público de ensino superior ao colapso orçamentário e à pane administrativa.

Cortes
No Orçamento de 2022, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano, o Ministério da Educação (MEC) sofreu um corte de R$ 736,3 milhões. Com isso, a pasta irá receber R$ 137,9 bilhões. Trata-se da segunda área mais afetada, atrás apenas do Ministério do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão.

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), no primeiro ano do governo Bolsonaro, o orçamento discricionário das universidades federais foi de R$ 6 bilhões. Em 2020, caiu para R$ 5,5 bi e no ano passado, com novo corte, chegou a R$ 4,5 bilhões. Em 2014, esse montante era de R$ 7,4 bi. Se fosse corrigido apenas pela inflação, em 2021 o orçamento discricionário das universidades federais deveria ter sido ao menos de R$ 10,4 bilhões. No caso dos institutos federais e cefets, em 2021 os valores voltaram ao paramar de 2010, quando o número de estudantes era metade do atual, afirma a Andifes.

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Fonte: ANDES-SN (com informações do STF e da Andifes)