O ano de 2020 foi o ano com menor investimento do Ministério da Educação (MEC) no Ensino Básico da última década. A Educação Básica compreende Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. 

Ainda que o atual governo federal afirme que a Educação Básica é uma prioridade da sua gestão, os números demonstram o oposto. A Educação Básica fechou o ano com R$ 42,8 bilhões de dotação orçamentária, 10,2% menor em comparação com 2019. Foi também o pior resultado da década. O MEC transferiu e executou mais recursos na Educação Básica em 2010 e em todos os anos subsequentes do que em 2020.

Os dados foram divulgados pelo relatório do Movimento Todos Pela Educação, organização de sociedade civil, que acompanha a periodicidade do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), do Ministério da Economia, e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Segundo o relatório, a queda de investimentos, além do fator pandemia de Covid-19, foi agravada pela ausência de liderança e as dificuldades de gestão do MEC, já observadas em 2019 e que se aprofundaram no ano passado.  

“Com relação ao MEC, além da ausência de coordenação nacional, cuja responsabilidade legal é do Governo Federal, o ano de 2020 reforçou a imagem de um ministério sem capacidade de liderança e com sérios problemas de gestão. Salvo exceções pontuais – que serão elucidadas neste relatório – a síntese da pasta, em 2020, é de inação, baixa execução orçamentária e fragilidades na governança e na pactuação com Estados e Municípios, trazendo prejuízos incalculáveis a curto, médio e longo prazos para a melhoria da qualidade da Educação Básica”.

O relatório aponta também que a falta de investimentos, de gestão e a implementação do ensino remoto fez aumentar as desigualdades educacionais no país, dado que os estudantes em situação de vulnerabilidade são os mais afetados. No Brasil, a desigualdade educacional, que já era grande, foi ampliada com a pandemia.

Evasão escolar
Em julho de 2020, uma Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que mais da metade das pessoas com 25 anos ou mais não concluiu a Educação Básica, um total de 69,5 milhões de adultos (51,2%) que não concluíram uma das etapas educacionais que compreendem os ensinos Infantil, Fundamental e Médio. 

O marco deste abandono precoce à escola se dá aos 15 anos e entre os principais motivos para a evasão escolar, estão a necessidade de trabalhar (39,1%) e a falta de interesse (29,2%). Para os homens, 50% disseram precisar trabalhar e 33% relataram não ter interesse. Para as mulheres, os principais motivos foram gravidez e necessidade de trabalhar, ambos com 23,8%, não ter interesse em estudar (24,1%) e afazeres domésticos (11,5%).

Fonte: ANDES-SN

Tramita no Congresso Nacional desde 2019 três propostas de Emendas Constitucionais cuja intenção é aprofundar o ajuste fiscal e pôr fim aos avanços
conquistados em 1988. Uma delas, a PEC 186, tem chances de ser votada esta semana e seu relatório, apresentado pelo senador Márcio Bittar, é um ataque aos direitos sociais, especialmente contra saúde e educação e à(o)s servidore(a)s público(a)s federais, estaduais e municipais.

Diferente da Emenda Constitucional 95, a proposta atual abrange os governos federal, estadual e municipal e representa um aprofundamento da política de austeridade fiscal. Destacamos os seguintes pontos:

- condiciona o cumprimento dos direitos sociais ao equilíbrio fiscal;
- permite aos governos proceder congelamento de direitos e de salários toda vez que as despesas correntes chegarem a 95% das receitas correntes;
- insere no cálculo de gasto com pessoal os proventos com aposentadorias, tornando mais fácil alcançar uma situação de desequilíbrio fiscal e,  consequentemente, a aplicação do receituário de cortes de direitos do(a)s servidore(a)s público(a)s.
- desvincula os recursos obrigatórios para saúde e educação, com exceção dos vinculados ao FUNDEB.

Hoje, estados têm a obrigação de investir no mínimo 12% das receitas líquidas em saúde e 25% em educação. No caso das cidades, o(a)s prefeito(a)s devem investir no mínimo 15% em saúde e 25% em educação. No caso da União o mínimo previsto é 15% para a saúde e 18% para a educação. A perda potencial nos estados e municípios passa de R$ 75 bilhões anuais.

Este ataque acontece no momento em que a popularidade do presidente cai de forma vertiginosa, seja pela condução desastrosa da pandemia, falta de vacinas e pelo fim do auxílio emergencial, seja pelos efeitos da crise econômica na vida das pessoas. Para tentar reverter a situação Bolsonaro tenta controlar os preços da gasolina e voltar com um auxílio emergencial com valor menor e para menos brasileiro(a)s.

Mas, para manter-se no poder, ele precisa mostrar sua fidelidade ao mercado financeiro e é neste contexto que o endurecimento das regras de ajuste fiscal ocorre.

Ao invés de taxar as grandes fortunas e reativar os investimentos públicos para gerar emprego e renda, além de vacinar em massa nossa população, Bolsonaro ataca o(a)s servidore(a)s público(a)s e pretende desestruturar a rede pública de saúde e educação, prejudicando o(a)s brasileiro(a)s mais pobres.

A PEC está prevista pra ser votada no Senado e, por ser uma Emenda Constitucional, precisa voltar para a Câmara dos Deputados. A Assessoria Jurídica
Nacional do ANDES-SN está acompanhando essa questão e em breve lançará material sobre o assunto. Importante ressaltarmos que essa decisão é grave e fere princípios constitucionais, o que exige a mobilização permanente da nossa categoria em defesa da educação pública.

O ANDES-SN, em conjunto com as demais entidades do funcionalismo público e com todas as entidades educacionais e da área da saúde convoca a todos e todas para pressionar o Congresso Nacional visando impedir a aprovação de tão cruel e desumana Emenda Constitucional.

Não aceitamos desvinculação de recursos da educação e saúde!
Queremos a revogação da Emenda Constitucional 95!
Que os ricos financiem o enfrentamento a pandemia!
Fora Bolsonaro e Mourão!

Brasília (DF), 24 de fevereiro de 2021.
Diretoria Nacional do ANDES-SN

A pandemia atinge um dos momentos mais críticos no Brasil, com o descontrole da disseminação da Covid-19 e a circulação de uma nova variante do vírus, ao mesmo tempo em que o sistema de saúde entra em colapso em vários estados. Contudo, é neste cenário que o governo Bolsonaro e o Congresso preparam um verdadeiro golpe de morte nas áreas de Saúde e Educação públicas no país.

Está na pauta de votação do Senado nesta quinta-feira (25), a PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição n° 186/2019), que estabelece várias regras e mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios.

Proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes, o texto traz gravíssimos ataques aos serviços públicos e redução de investimentos nas duas áreas mais essenciais para a população, principalmente mais pobre. O relator da PEC, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou nesta segunda-feira seu substitutivo ao texto, depois de se reunir com Bolsonaro no último domingo.

Desvinculação das receitas de Saúde e Educação

Um dos pontos mais graves da proposta é o dispositivo que desvincula as receitas previstas no Orçamento para Saúde e Educação. A PEC acaba com a obrigatoriedade de repasse mínimo de recursos para essas áreas.

Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente.

Se a PEC for aprovada, os governos não teriam mais a obrigação de fazer esses investimentos mínimos, o que é um escândalo. Afinal, se com a forma atual, Saúde e Educação padecem de falta de investimentos e descaso dos governos, sem um piso mínimo, a situação será a barbárie completa.

Vale destacar que a Emenda Constitucional 95, também conhecida como Teto dos Gastos, aprovada no governo Temer, em 2017, já congelou os investimentos nessas áreas por 20 anos, estabelecendo que os recursos só podem ser reajustados pela inflação, o que já explica as dificuldades enfrentadas pelo país com falta de leitos para a UTI nesta pandemia, por exemplo.

Mais ataques aos serviços públicos

A PEC também intensifica os ataques aos serviços públicos e aos servidores.  Se aprovada, estariam proibidos: a realização de concursos públicos; a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira; e a admissão ou contratação de pessoal; a criação ou prorrogação de auxílios, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório; e a criação de despesa obrigatória.

Ou seja, medidas que com o falso discurso de contenção de despesas, na prática, significam mais sucateamento nos serviços públicos, com menos trabalhadores para atendimento à população e precarização das condições de trabalho do funcionalismo.

À PEC Emergencial se somam outros ataques como a Reforma Administrativa que seguem a mesma lógica de desmontar os serviços públicos e reduzir o papel do Estado na garantia de serviços à população para abrir caminho para a privatização e lucros aos setores privados.

Auxílio Emergencial

Em seu substitutivo, o senador Marcio Bittar incluiu um dispositivo de “cláusula de calamidade pública de âmbito nacional”. O objetivo é permitir que a União pague o Auxílio Emergencial, de forma que as despesas decorrentes da concessão do benefício não sejam consideradas para fins de apuração da meta fiscal e sejam garantidas por meio de crédito extraordinário.

A aprovação desta PEC tem sido usada por Bolsonaro, Paulo Guedes e pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM) como condição para retomar o pagamento do auxílio.

Uma chantagem absurda e inescrupulosa. Sem falar que a nova rodada do Auxílio Emergencial em discussão no governo seria de um valor muito menor do que o que foi pago ano passado, para bem menos pessoas e por menos tempo. Estima-se algo em torno de R$ 200 a R$ 300 por no máximo quatro meses.

Abaixo a PEC Emergencial e todos os ataques de Bolsonaro e Congresso

É preciso uma forte luta para barrar a PEC Emergencial, a Reforma Administrativa e todos os ataques do governo Bolsonaro e deste Congresso dominado pelo Centrão e corruptos, que pretendem aproveitar da pandemia para retirar direitos e desviar recursos públicos para banqueiros, grandes empresas, para o agronegócio e outras negociatas.

A CSP-Conlutas defende que os governos têm condições de decretar quarentena geral, para de fato frear a disseminação da Covid-19, garantir auxílio emergencial e renda aos trabalhadores e pequenos proprietários; bem como realizar a vacinação para toda a população de forma imediata, além de proteger e gerar empregos e defender a vida dos brasileiros, sem que seja necessário qualquer ataque como pretende Bolsonaro, Mourão, Paulo Guedes e o Congresso.

Só de juros e serviços da ilegal Dívida Pública com os bancos, para este ano, estão reservados R$ 2,2 trilhões do Orçamento da União. Basta suspender por apenas um ano o repasse dessa dívida, que nunca foi sequer auditada, e teríamos a garantia de auxílio emergencial por dois anos, no valor de um salário mínimo, para todas as 65 milhões de pessoas que estavam recebendo R$ 600.

Fonte: CSP-Conlutas

Diante da ofensiva do governo João Doria (PSDB) em impor o retorno escolar presencial para esta segunda-feira (8), os professores da rede estadual entraram em greve em defesa da vida. De acordo com a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), a greve se fortalece mesmo com alto assédio moral e ameaça de corte nos salários.

A paralisação conta com cerca de 15% de adesão da categoria; apenas 5% dos alunos retornaram, número bem abaixo dos 30% estipulados pelo governo. O retorno presencial dos estudantes ainda é facultativo nas fases laranja e vermelha.

Diante da greve, o governo já sinalizou que irá cortar os salários dos professores que aderirem ao movimento. A paralisação é legitima e tem o objetivo de proteger a vida de estudantes, professores e funcionários das escolas.

O estado previa que 4,5 mil escolas retornariam de um total de 5,3 mil. Esse retorno acontece em meio à segunda onda da doença no estado. São Paulo tem mais de 1,8 milhão de contaminados e 54 mil mortos.

Na semana passada, algumas escolas abriram para planejamento escolar e distribuição de merenda. A situação é tão alarmante, que escolas fecharam as portas antes mesmo do anúncio do governo de reabertura, devido a surtos da doença, só na semana de planejamento, sem alunos.

Sete escolas encontram-se nesta situação no estado. O colégio Estadual Ermelino Matarazzo, periferia da zona leste da capital, é um deles e teve duas infecções confirmadas e outras sete pessoas com sintomas.

O mesmo aconteceu em três escolas particulares da rede privada em Campinas (SP), com um dos casos mais graves no colégio Jaime Kratz, com 37 funcionários e cinco alunos infectados. As escolas privadas podem receber até 70% dos alunos, de acordo com as normas pré-estabelecidas.

A professora Flávia Bischain, da Oposição na Apeoesp e Coletivo Reviravolta na Educação, esteve em frente à escola Chiquinha Rodrigues, na Brasilândia, região da periferia que registrou mais mortes pela doença. O colégio recebeu denúncia de casos de contaminação entre o quadro de funcionários na semana passada.

A coordenadora desta escola testou positivo para Covid-19 na quarta-feira passada e teve contato com outros professores. No entanto, os pais não foram avisados e muitos deles levaram seus filhos para a escola, pelo desconhecimento do fato.

“Cobramos a Secretaria da Educação para fechar essas escolas que tem casos de contaminação comprovados, mas a indicação foi de funcionamento normal. O argumento da pasta é de que existe proteção nas escolas, mas esse fato demonstra que isso é uma farsa. (…) Não tem protocolo e não tem gente para cumprir os protocolos, devido ao quadro reduzido de funcionários, ou seja, não tem a menor condição. A situação da pandemia está grave no estado e o vírus se pega também na escola”, denunciou.

“Por isso, precisamos fortalecer o movimento pela greve sanitária, em defesa da vida. Pais vocês não são obrigados a trazerem seus filhos, as escolas não estão seguras. Exigimos que as aulas presenciais só sejam retomadas após a vacinação em massa e após o controle da pandemia”, concluiu Flavia.

A CSP-Conlutas segue com sua campanha permanente em defesa da vida e exige que aula presencial só com vacina e controle da pandemia.

Escolhas fechadas, vidas preservadas!

Veja também: Professores da rede estadual de SP aprovam greve contra volta presencial às aulas

Fonte: CSP-Conlutas

O retorno escolar presencial tem sido questionado pela comunidade escolar, devido à nova onda da Covid-19, mas gestores municipais garantem que haverá protocolos de segurança. Entretanto, o fato é que os governos não conseguem resolver problemas estruturais básicos, mas graves, que se arrastam por anos nessas instituições.

Um exemplo de como há descaso e falta de preparo do governo para o retorno escolar presencial ocorreu na Escola Municipal do Ensino Fundamental Mário Lago, localizada na Brasilândia (SP). A comunidade denuncia as péssimas condições estruturais da instituição que, após desabamento da caixa d’água e quadra esportiva, foi interditada no último dia 15 de janeiro.

O problema estrutural da escola é de conhecimento há anos pela Secretaria Municipal da Educação, que não tomou medidas prévias para a solução do problema, e acabou levando à interdição do colégio, denunciam mães e pais de alunos.

O abalo na estrutura foi causado devido a enchentes constantes na escola. Professores e familiares de alunos relatam que a Secretaria Municipal de Educação teve o ano de 2020 para fazer os devidos reparos, no entanto, não executou a obra.

Tal postura vai contra declarações feitas pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) de que garantiria estrutura, com reformas para todas as escolas para a volta às aulas. No entanto, como se vê, na prática, nem o básico está sendo feito.

A postura mostra que o município não está preparado para o retorno, diante de problemas estruturais que antecedem protocolos de segurança fundamentais para o controle da pandemia, já que o calendário de vacinação segue a passos lentos.

A comunidade escolar reclama que não foi informada pela Prefeitura sobre o prazo que a escola permanecerá fechada, nem se haverá transferência de alunos até que a situação seja resolvida.

Professores e as famílias exigem que sejam feitas obras emergenciais, já que a preocupação é de que outras estruturas do prédio também desabem.

Surto de Covid-19 em colégio particular leva a suspensão das aulas presenciais em Campinas

Se os problemas estruturais colocam a dúvida sobre retorno presencial escolar, como vimos na escola de Brasilândia, esse quadro é potencializado pela pandemia e nova onda de contaminação pelo coronavírus.

Em Campinas (SP), a escola particular Jaime Kratz, suspendeu as aulas presenciais nesta segunda-feira (1), após surto de Covid-19. O colégio informa que o problema foi detectado em 20 de janeiro, com um aluno testando positivo para a doença e outros seis apresentando sintomas. Devido a esse quadro, a Vigilância Epidemiológica pediu a interdição das atividades.

O colégio informou por meio de comunicado aos familiares dos estudantes que ao menos 34 funcionários testaram positivo para Covid-19.

As aulas presenciais haviam sido retomadas no dia 25 de janeiro por rodízio com 35% dos alunos presentes. Ao todo, 1,3 mil estudantes estão matriculados na instituição.

Aula presencial só com vacina e controle da pandemia

Atualmente, a capital e a Grande São Paulo estão na fase vermelha da pandemia, considerada mais crítica e que exige ainda mais cautela da população e o maior isolamento social possível.

Diante do grave caso de aumento da doença no estado, a juíza Simone Gomes, da 9ª Vara da Fazenda Pública chegou a conceder liminar suspendendo o retorno das aulas presenciais nas redes pública e privada, baseando sua decisão “na proteção ao direito à vida” e determinou que não poderiam ocorrer em áreas classificadas nas fases laranja e vermelha do Plano São Paulo.

No entanto, o governador de São Paulo com o apoio do Tribunal de Justiça conseguiu derrubar a liminar e o retorno presencial está previsto para ocorrer em São Paulo no dia 8 de fevereiro.

A comunidade escolar é contra esse retorno e a Apeoesp realiza uma assembleia virtual estadual nesta sexta-feira, 5 de fevereiro, com preparação de uma possível greve sanitária,  para armar a luta e a resistência.

No Rio de Janeiro, professores das redes estadual e municipal já deflagraram greve, com exigência de manutenção do ensino remoto, garantia de infraestrutura para professores e estudantes, bem como vacinação para todos, já.

A CSP-Conlutas segue com sua campanha permanente em defesa da vida e exige que aula presencial só com vacina e controle da pandemia.

Escolhas fechadas, vidas preservadas!

Leia também:

Em defesa da vida, professores do RJ aprovam greve contra volta de aulas presenciais em meio à pandemia

 Justiça veta retorno das aulas presenciais, mas Doria recorre

 Fonte: CSP-Conlutas

Se ensinar é revolucionário, um grupo formado por professores, estudantes e técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiu marcar o 15 de outubro - Dia dos Professores - com mobilização. Pela manhã, distribuíram panfletos no centro de Cuiabá e, na Praça da Prefeitura, chegaram a entoar um trecho da famosa “A Internacional”.

“Bem unidos façamos dessa luta final uma terra sem amos, a Internacional”, cantaram os militantes, chamando a população para refletir sobre essa ferramenta fundamental para qualquer tipo de transformação: Educação. No panfleto com título “A Educação Nossa! Por uma Educação Popular e Libertadora”, assinado pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), Diretório Central dos Estudantes (DCE), ANDES – Sindicato Nacional e Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT), afirmaram que grupos políticos disputam a Educação. O primeiro, com o intuito de lucrar, e o segundo – do qual fazem parte - com o intuito de melhorar a vida das pessoas.  

Além de criticar a forma de acesso às universidades, que contempla os ricos e marginaliza os filhos da classe trabalhadora, afirmaram que a permanência no ensino superior também é uma luta, devido aos cortes de recursos voltados para a Assistência Estudantil. A prioridade à lógica da iniciativa privada dos governos também foi destacada. “Enquanto as universidades, que deveriam ser do povo, totalmente gratuitas, são desmanteladas, o dinheiro que deveria ser investido nelas é dado para a iniciativa privada. A mesma que faz nos endividarmos pelo sonho de ter um diploma. Programas de financiamento como o FIES e o PROUNI são o que é ofertado para aqueles que tiveram negada a universidade pública, totalmente gratuita, com direito a alimentação e bolsa de estudos”, afirmaram no documento distribuído.

Por fim, a construção de uma Educação Popular e Libertadora tem como ponto de partida a valorização dos trabalhadores da Educação – principalmente com a recusa da proposta de Reforma Administrativa encaminhada ao Congresso Nacional - e recomposição do orçamento das universidades.

“Defendemos o direito de que a vida de ninguém seja posta em risco pelo sonho de nos formarmos e da assistência estudantil como elemento fundamental para a permanência dos filhos da classe trabalhadora que conseguiram entrar nas universidades. Colocamos que não só não devem faltar creches e escolas para que os pais possam trabalhar tranquilos, como também que nossa educação seja um mecanismo de libertação, uma ferramenta para mudarmos o mundo. No dia dos professores, mais do que lhes dar parabéns, defendemos a estabilidade nos cargos públicos, nos colocamos contra a reforma destrutiva e nos unimos com eles por um projeto de educação dos trabalhadores”, finalizaram.  

Leia abaixo a íntegra do texto distribuído.

15 de outubro: DIA DO PROFESSOR

A EDUCAÇÃO NOSSA! POR UMA EDUCAÇÃO POPULAR E LIBERTADORA

A educação está em disputa e não é de hoje. Em lados opostos se colocam dois projetos de educação, mas também de país. Um privilegia os lucros, cada vez maiores, mas não para o povo. Os mentores deste lado colocam, e muitas vezes impõem contra a vontade popular, tentativas de privatização do público; e por “público” dizemos o que é de todos. Cada vez se torna mais difícil para os filhos de trabalhadores entrarem e permanecerem nas universidades. A assistência estudantil, que antes permitia que nós permanecêssemos na universidade, ainda que não tivéssemos condições dignas de trabalho, é cada vez menor e sofre, agora mais do que nunca, tentativas de liquidação completa. Mas por quê? E quem ganha com isso?

Basta dar uma olhada para o lado para perceber onde os trabalhadores, veladamente expulsos das universidades públicas, começaram a estudar. Enquanto as universidades, que deveriam ser do povo, totalmente gratuitas, são desmanteladas, o dinheiro que deveria ser investido nelas é dado para a iniciativa privada. A mesma que faz nos endividarmos pelo sonho de ter um diploma. Programas de financiamento como o FIES e o PROUNI são o que é ofertado para aqueles que tiveram negada a universidade pública, totalmente gratuita, com direito a alimentação e bolsa de estudos. Nos endividamos por uma promessa de diploma quando o conhecimento científico se torna cada vez mais menosprezado, crentes de que conseguiremos arcar com uma promessa de emprego que não só pode não vir, como de fato não tem vindo para muitos de nós. Enquanto isso, os professores, fundamentais para a formação de todos os profissionais, têm seus direitos retirados por diversos ataques como os que acontecem agora com a (Contra)Reforma Administrativa. O fim da estabilidade, proposto pela Contra Reforma, deixa os professores à mercê de bicos, fragilizando mais uma categoria. Não queremos igualdade na exploração, queremos trabalho digno para todos!

Enquanto é esta a situação das universidades, o corte de 4,2 bilhões que o governo planeja para a educação se traduz em menos creches para nossos filhos e na piora da estrutura das escolas. E a promessa de foco no ensino básico, usada para justificar a ruína de nossas universidades, vai ficando de lado. Se comprova ainda mais o descaso quando olhamos para as tentativas de desvio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), principal fonte de recurso das escolas e creches.

Então nós, que estamos do outro lado da disputa, colocamos para a educação um projeto popular, que seja de todos os trabalhadores para todos os trabalhadores. Para isso, reivindicamos a valorização daqueles que se colocam à frente do ensino e que conosco lutam para que a universidade pública, em vez de destruída seja transformada. É para que ninguém mais tenha que se endividar para estudar que defendemos a recomposição do orçamento das universidades e a escolha democrática de reitores comprometidos com a expansão da universidade e não com sua liquidação. Defendemos o direito de que a vida de ninguém seja posta em risco pelo sonho de nos formarmos e da assistência estudantil como elemento fundamental para a permanência dos filhos da classe trabalhadora que conseguiram entrar nas universidades. Colocamos que não só não devem faltar creches e escolas para que os pais possam trabalhar tranquilos, como também que nossa educação seja um mecanismo de libertação, uma ferramenta para mudarmos o mundo. No dia dos professores, mais do que lhes dar parabéns, defendemos a estabilidade nos cargos públicos, nos colocamos contra a reforma destrutiva e nos unimos com eles por um projeto de educação dos trabalhadores!

 Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O ministro Milton Ribeiro confirmou, na última quinta-feira (17), um corte de mais de R$1,57 bilhão no orçamento do Ministério da Educação (MEC). O valor será remanejado para emendas parlamentares. A notícia foi dada em audiência pública na Câmara dos Deputados que tratou de medidas de segurança para o retorno às aulas presenciais. O ANDES-SN avalia que o retorno para as atividades presenciais é precoce e colocará a vida das pessoas em risco. 

De acordo com Milton Ribeiro, do total de R$ 1,57 bilhão de perda na pasta, R$ 500 milhões atingem o Ensino Médio e quase R$1 bilhão a Educação Básica. O ministro culpou os ex-gestores da pasta por não apresentarem os devidos projetos para as áreas e, com isso, o governo remanejou o valor para as emendas parlamentares. Conforme Ribeiro, o impacto será sentido, por exemplo, no projeto de educação em tempo integral, o que pode paralisar diversos institutos federais, segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Essa não é a primeira vez que o governo Bolsonaro faz cortes na área da Educação para pagar emendas parlamentares. No ano passado, na gestão de Abraham Weintraub, houve corte de R$ 926 milhões na pasta.

De acordo com Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, os sucessivos cortes realizados na Educação explicitam que o governo Bolsonaro aposta em um programa de desestruturação da educação pública de qualidade. "As emendas parlamentares não podem ser vistas e, ainda, não deveriam ser consideradas um espaço para a retirada de verbas públicas que estruturam as políticas públicas sociais do país. É um absurdo que o governo retire investimentos de políticas públicas para garantir as negociatas com o Congresso Nacional. E é um absurdo ainda maior que uma parte dos parlamentares aceite isso", disse.

Para Eblin Farage, neste momento é necessário cobrar os parlamentares para que não aceitem a retirada de verbas em áreas que são essenciais para a maior parte da população em troca das emendas. "Sabemos que, em alguns casos, as emendas parlamentares até servem para a compra de equipamentos públicos e para espaços coletivos, mas elas não são obrigatórias. Elas são pontuais e, por isso, não podem ser reivindicadas como forma de sustentação das políticas públicas. Além disso, a maior parte das emendas parlamentares serve nos estados e municípios para fortalecer determinado partido ou a lógica assistencialista, que infelizmente uma parte dos políticos brasileiros ainda executa", criticou.

Cortes no orçamento

No final de agosto, o governo de Jair Bolsonaro apresentou o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021. Como não foi possível mexer nas despesas obrigatórias, os cortes foram efetuados nas despesas discricionárias, aquelas destinadas a investimentos em obras, reformas, pagamentos de contas como água e energia elétrica e serviços terceirizados, como limpeza e segurança, por exemplo. O orçamento alocado para verbas discricionárias do MEC caiu de R$ 21,837 bilhões para R$ 19,955 bi. Somados, os recursos retirados da Saúde, Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação, representam R$ 5,18 bilhões.

Saiba Mais

Em meio à pandemia, Educação, Saúde e C&T perdem recursos no PLOA 2021

Fonte: ANDES-SN

O governo de Jair Bolsonaro apresentou, nessa segunda-feira (31), o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021. Embora tenha recuado em apresentar um orçamento para o Ministério da Defesa maior que o da pasta da Educação, o governo retirou recursos do MEC (-8,61%), enquanto elevou o orçamento das forças armadas (16,16%). As comparações foram feitas com base nos orçados no PLOA 2020.

Como não é possível mexer nas despesas obrigatórias, os cortes foram efetuados nas despesas discricionárias, aquelas destinadas a investimentos em obras, reformas, pagamentos de contas como água e energia elétrica e serviços terceirizados, como limpeza e segurança, por exemplo.

O orçamento alocado para verbas discricionárias do MEC caiu de R$ 21,837 bilhões para R$ 19,955 bi. Já para Ciência, Tecnologia e Inovação foi de R$ 3,784 bi para R$ 2,735 bi, uma queda de 27,71%. E para a Saúde houve redução de R$ 18,606 bi para R$ 16,348 bi (-12,13%). Somados, os recursos retirados somente da Saúde, Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação, representam R$ 5,18 bilhões.

Também foram alvos de ataques das tesouras do governo os ministérios do Meio Ambiente, Justiça e Segurança Pública, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cidadania, Desenvolvimento Regional e Turismo.

Enquanto isso, tiveram aumento nas verbas previstas para 2021, além da Defesa, os ministérios da Infraestrutura, Minas e Energia, Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Relações Exteriores, Comunicações, Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e Economia. Para a pasta de Minas e Energia estão previstos R$ 5,067 bilhões, um aumento de 401% em relação ao orçado para 2020.

"O Teto dos Gastos, imposto pela Emenda Constitucional 95, impede o reajuste para além da inflação, mas não a redistribuição entre as áreas, então o governo diminuiu a destinação àquelas que não são prioridade para sua política e ampliou os investimentos naquelas com as quais tem sua pauta comprometida. Retirou recursos das áreas que estão se mostrando essenciais no combate à pandemia, como o SUS, a Educação e as pesquisas públicas", observou Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.

Despesas fixas

O Ministério da Economia ficou com a maior parte das despesas fixas, justificadas pelo gasto com a dívida pública, que deverá consumir, em 2021, R$ 2,2 trilhões dos recursos da União. A pasta abriga ainda despesas com Previdência (R$ 712,0 bilhões) e transferências devido à repartição de impostos (R$ 216,9 bilhões).

Enquanto isso, orçamento total do MEC, somando as despesas obrigatórias e discricionárias, responderá por R$ 144,5 bilhões das despesas totais. O da Saúde, R$ 136,8 bilhões; e o da Defesa, por R$ 116,1 bilhões; e o da Cidadania, que abriga programas de transferência de renda (hoje o Bolsa Família), por R$ 104,3 bilhões.

Salário Mínimo

O governo Bolsonaro também não apresentou aumento real para o valor do salário mínimo. Corrigido apenas pela inflação do período, em 2021, o salário mínimo deverá ser de R$ 1.067, ou seja, apenas R$ 22 a mais do que o atual.

Reformas e privatizações

Durante a apresentação do PLOA 2021, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que no próximo ano não haverá contingenciamento no orçamento e que o governo está alocando as despesas primárias de forma a atender o teto de gastos.

"Conseguimos fazer um ajuste fiscal importante em 2019, porém insuficiente para trazer equilíbrio, temos que continuar com essa agenda e essa agenda tem que se basear, fundamentalmente, em reformas estruturantes, quer seja a do Pacto Federativo, mais o fast tracking e a desestatização, a reforma tributária, o programa de concessão e privatizações é importante", afirmou Rodrigues.

O secretário especial da Fazenda disse ainda que é preciso dar ênfase aos investimentos privados, nas medidas de fomento para os Mercados de Capitais e ressaltou a importância da reforma Administrativa. "A solução é um Estado eficiente, com políticas focalizadas que permitam trazer a participação do setor privado", acrescentou.

Barrar ataques e os desmontes

Para o presidente do ANDES-SN a alocação de recursos no PLOA e a fala dos representantes do governo demonstram que "em 2021, vão intensificar as políticas de desmonte do Estado e dos serviços de atendimento à população, para favorecer as privatizações e áreas que venham a contribuir com o projeto de poder do presidente, que passa pela sua reeleição em 2022".

Gonçalves reforça que é fundamental lutar para reverter a política de desmonte do Estado e pressionar os parlamentares para garantir mais recursos para áreas essenciais como Saúde e Educação, em especial, nesse momento em que ainda estamos enfrentando a pandemia da Covid-19. "É impossível pensar a Saúde e a Educação funcionando minimamente em 2021 sem investimento adequado", acrescenta.

"Além disso, precisamos lutar contra essa campanha de ataques aos servidores públicos e reafirmar para o conjunto da população que, sem servidores, não existem os serviços públicos que atendem, em especial, a parcela mais pobre e excluída da nossa sociedade", conclui.

Tramitação

O texto do PLOA foi entregue ao Congresso Nacional (PLN 28/20) nessa segunda-feira (31). O projeto deverá ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois, seguirá para discussão e votação, por deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso.

Fonte: ANDES-SN

Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 corta em 18,2% o orçamento do MEC

O ANDES-SN e suas seções sindicais iniciaram, nessa semana, uma campanha de mobilização contra a proposta de corte no orçamento da Educação em R$ 4,2 bilhões, para 2021. O impacto dessa redução orçamentária nas universidades, institutos federais e Cefet será de R$ 1 bilhão e atingirá as despesas discricionárias que englobam, por exemplo, as contas de água e luz, serviços de limpeza, entre outros. A redução consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), do próximo ano, que será encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República até o final deste mês. Confira ao final do texto link para os materiais.

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, teme que os cortes na área da Educação inviabilizem o funcionamento das IES. “No contexto da pandemia, os desafios tornaram-se ainda maiores e os investimentos deveriam ser ampliados para garantir condições adequadas de trabalho e estudo, quando for possível e seguro retomarmos as atividades presenciais, porém no âmbito federal a proposta orçamentária para 2021 vai no sentido inverso o que exige de nós a intensificação da luta em defesa da educação pública”.

Para o presidente do Sindicato Nacional, é fundamental pressionar os parlamentares em cada estado para evitar que os cortes orçamentários propostos pelo governo Bolsonaro se efetivem. “Isso deverá ser feito enviando e-mails, pressionando nas redes sociais, solicitando reuniões com parlamentares e bancadas. Ainda, daremos início à divulgação nacional de uma campanha de denúncia dos cortes para contribuir no nosso trabalho de base”, explicou. Nesta terça-feira (18), o ANDES-SN publicou a Circular 269/20, que orienta as seções sindicais a pressionar os parlamentares e impedir a aprovação do corte no PLOA.  

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o corte sucedeu após a redução do repasse do Ministério da Economia à Educação para suas despesas discricionárias em 18,2% comparado a LOA de 2020, sem emendas. O MEC vem sofrendo uma contínua redução em seu orçamento desde 2014. Com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, a do Teto dos Gastos, que limita gastos públicos até 2036, a situação piorou, se os valores de orçamento forem corrigidos pela inflação do período. “O orçamento para a educação pública federal tem sofrido sucessivos cortes e contingenciamentos que foram agravados com a EC 95/2016. Os cortes em verbas de custeio e de investimentos têm comprometido o funcionamento de muitas IES, afetando as políticas de Assistência Estudantil, a contratação por concursos públicos, dentre outros”, afirmou Antonio. 

Teto dos Gastos
Pela Emenda Constitucional (EC) 95/16, o orçamento disponível para os gastos do próximo ano, leva em conta o orçamento do ano anterior acrescido da inflação daquele ano. Somente é possível aumentar os investimentos em uma área desde que sejam feitos cortes em outras. Nesta segunda (17), as agências de notícias veicularam um possível aumento no orçamento do Ministério da Defesa em 48,8% em relação ao orçamento deste ano. Ou seja, passará de R$73 bilhões para R$ 108,56 bilhões em 2021.

Acesse aqui:

- Sugestão de texto de carta para parlamentares

- Lista com contatos de deputados e deputadas federais

- Lista com contatos de senadores e senadoras

O Ministério da Educação (MEC) vai cortar, aproximadamente, R$ 1 bilhão do orçamento de universidades, institutos federais e Cefet em 2021. O corte representará 18,2% das despesas discricionárias que englobam, por exemplo, as contas de água e luz, serviços de limpeza, entre outros. A redução do orçamento foi apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2021, que será encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República ainda este ano.

Segundo o MEC, o corte no orçamento ocorreu em decorrência da redução do repasse do Ministério da Economia à Educação para suas despesas discricionárias em 18,2% frente à Lei Orçamentária Anual de 2020, sem emendas. Esse percentual representa aproximadamente R$ 4,2 bilhões de redução em todo o ministério.

Questionada sobre o corte, a pasta explicou que “em razão da crise econômica em consequência da pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública terá que lidar com uma redução no orçamento para 2021, o que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas”.

As despesas discricionárias dos ministérios têm sido reduzidas ano a ano, com a diminuição do orçamento destinado à várias pastas, em especial de áreas como Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, entre outras, e devido ao limite imposto pela Emenda Constitucional 95. A EC 95, conhecida como Teto de Gastos, limita o aumento das despesas federais à inflação do ano anterior. Agora, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, os cortes também se dão em decorrência de programas de assistência durante a pandemia da Covid-19.

Segundo Antonio Gonçalves, a perspectiva de redução nos recursos repassados ao MEC, apoiada na EC 95, que impôs teto ao orçamento da educação federal, poderá inviabilizar em um futuro próximo o funcionamento de diversas universidades, institutos federais e Cefet.

“O que chega ao Congresso é a proposta do governo e que pode ser modificada. Nossa ação pela base deve ser no sentido de pressionar os parlamentares em cada estado de modo a garantir o financiamento público adequado para a educação pública e para isso apenas a reversão dos cortes anunciados pelo governo é insuficiente. Temos que continuar a nossa luta pela revogação da Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016”, afirma.

Contingenciamento

No ano passado, o governo federal contingenciou cerca de R$ 5,8 bi da Educação, o que causou transtornos em diversas instituições e uma série de protestos pelo país.

Fonte: ANDES-SN