Alegando uma economia de até R$ 1,5 bilhão por ano, a partir de 2018, a Caixa Econômica Federal apresentará aos bancários, nos próximos dias, um plano de demissão voluntária (PDV). O banco espera reduzir em até 10% o número de funcionários. Para estimular a adesão ao PDV, o plano oferece dez salários extras e continuidade do plano de saúde por tempo determinado.

Além do PDV, a CEF anunciou o fechamento de agências em todo o país. Para Eloy Natan, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, as medidas impõem o sucateamento da CEF, abrem caminho para a privatização e retiram direitos dos trabalhadores. “Trata-se de um ataque ao papel social do banco e aos seus funcionários. Ao invés de convocar os milhares de aprovados no último concurso para responder às demandas relacionadas ao FGTS e habitação, o banco mira os lucros para atender o mercado”, afirmou.

A CSP-Conlutas faz um chamamento nacional pela Greve Geral contra o avanço das privatizações, o ajuste fiscal e a retirada de direitos. “O plano de demissão voluntária é apenas uma estratégia de privatização. Temer se prepara para privatizar não apenas os bancos públicos, como também a Petrobrás, os Correios e o que o Brasil tiver de riquezas. Nossa luta busca fortalecer a unidade dos trabalhadores sob a bandeira de ‘Nenhum Direito a Menos’ e em defesa dos empregos”, concluiu Natan .

Banco do Brasil - Em novembro de 2016 o Banco do Brasil anunciou uma reestruturação administrativa que incluía o fechamento de 402 agências pelo Brasil e apresentação de um Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada (PEAI), que contou com adesão de 9.409 trabalhadores. Outras 379 agências serão transformadas em Postos de Atendimentos, reduzindo a necessidade de funcionários. As medidas são justificadas pela necessidade do Banco de aumentar sua lucratividade e se aproximar de seus concorrentes do setor privado. Além disso, a reestruturação trouxe a oferta da redução de jornada de trabalho, em que funcionário podem aderir à nova rotina voluntariamente perdendo assim 16,25% do valor do salário.

Correios – O Programa de Demissão Incentivado dos Correios já foi aprovado pelo Ministério do Planejamento e deve ser apresentado aos trabalhadores ainda neste mês. Afim de incentivar a adesão dos trabalhadores a empresa oferece um valor referente ao pagamento de até 35% do salário por oito anos.

Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas)

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Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. Jornalismo/USP; Prof. Literatura/UFMT

A tempestade a que me refiro no título acima não se refere à previsão do tempo para o carnaval; trata-se de uma metáfora. É claro que em fevereiro, tempestades reais – aquelas que destroem coisas e ceifam vidas – são recorrentes no Brasil. Motivo: é verão abaixo da linha do Equador, onde, para Chico Buarque, “não existe pecado”; e se for carnaval, aí sim – agora lembrando Caetano – que todas as mais diferentes filhas da Chiquita Bacana entram “...pra "Women's Liberation Front". 

Mas por que já estou falando de carnaval se ainda estamos em janeiro?

Por conta do bom barulho que o samba-enredo da Imperatriz Leopoldinense já está produzindo; e carnaval bom é carnaval provocante.

Com o tema “Xingu, o clamor que vem da floresta”, a Imperatriz – corajosamente – exporá um dos grandes problemas de hoje: o espaço que o agronegócio vem tomando em nossa agricultura. 

O samba em questão retoma a crítica social nos carnavais cariocas. Sem isso – e já imerso na lógica mercantilista do show business – há muitos carnavais já estava sendo um tédio assistir aos desfiles das escolas. O que ainda vem salvando esse maior teatro de rua do mundo são algumas belas e pontuais homenagens a artistas, como a que a Mangueira fez à Maria Bethânia no carnaval passado.

Agora, a Imperatriz – pelos versos de Moisés Santiago, Adriano Ganso, Jorge do Finge e Aldir Senna – solta o verbo para expor o processo de expulsão de povos indígenas de suas terras; expulsão presente desde o início da exploração portuguesa por meio de latifúndios.

A mira da Imperatriz é o agronegócio, que além de não produzir postos de trabalhos na proporção da quantidade de terras que ocupa, está sempre atolado em pesados agrotóxicos, comprovadamente, provocadores de adoecimentos de populações e de mortes de rios, incluindo o comprometimento de lençóis freáticos. 

A denúncia da Imperatriz sustenta-se na metáfora central de seu samba: “O belo monstro rouba as terras dos seus filhos// devora as matas e seca os rios// tanta riqueza que a cobiça destruiu”. Dessa metáfora, o texto faz um convite aos povos indígenas: “Jamais se curvar...”

Por sua vez, o refrão empolga qualquer ser humano que compreende o processo histórico de expropriação da terra: “Kararaô... Kararaô... O índio luta pela sua terra// Da Imperatriz vem o seu grito de guerra”.

Os versos finais do mesmo refrão desfraldam explicitamente a bandeira da preservação das florestas; daí a força da conclamação: “Salve o verde do Xingu, a esperança// A semente do amanhã, herança// O clamor da natureza a nossa voz vai ecoar...// Preservar!”

Na linha dos interdiscursos poéticos, esses versos me fazem lembrar do “Poema de Circunstância” de Mário Quintana. Ali, o eu-poético está perturbado com a asfixia dos centros das grandes cidades, produzida pelo setor imobiliário, ou seja, um dos “filhos urbanos” do mesmo sistema que a tudo e a todos envolve: “...Os verdadeiros monstros, os papões, são eles, os arranha-céus!... Enquanto há verde, Pastai, pastai, olhos meus...”.

Pois bem. Diante da crítica do samba-enredo em pauta, os defensores do agronegócio, incluindo pesquisadores das universidades, que se beneficiam dessa atividade agroeconômica, começaram o contra-ataque.

De antemão, avalio que o carnaval carioca de 2017 já saiu vitorioso. A coragem que provoca a polêmica sempre me instiga. E a polêmica – muito salutar para as relações sociais – já está no ar. Em breve estará na avenida do samba.

Salve a polêmica! Salve o enredo que dá samba! Salve a floresta e seus povos! 

PS.: Caros colegas da UFMT.

No último 10, completou-se um mês que a nossa Magnífica Reitora, professora Myrian Serra, encontra-se internada em um dos hospitais de nossa cidade. Desde o ocorrido, tenho ouvido coisas inimagináveis no tocante à continuidade do cotidiano de nossa Instituição. Diante disso, peço, encarecidamente, que nenhum de nós faça esse papel de seres menores. A produção e/ou a transmissão de boatos não deveria fazer parte da existência de uma pessoa que se prontificou a ser professor ou servidor de uma universidade pública. Essa postura é deprimente; é desqualificadora.

Ademais, a quem tenha se esquecido, um lembrete: acabamos de passar por um processo de eleição, ou como queiram, pela escolha de nossos dirigentes. Naquele momento, votamos para a reitoria e a vice-reitoria. Logo, em quaisquer situações que demandem a necessidade, e seja pelo tempo que for preciso, a vice-reitoria assume o lugar da reitoria. Simples assim.

Trocando em miúdos, e num português claro, o professor Evandro Soares, desde o início, tem substituído a Magnífica Reitora; e assim continuará a fazer até quando for necessário.

Diante desse quadro inesperado, a nós, seus colegas, não resta outro caminho que não o de apoiá-lo sempre, sem abrir mão de nossa independência a eventuais críticas que se fizerem necessárias num futuro.

Em particular, na condição de diretor do Instituto de Linguagens, reafirmo publicamente meu respeito à Instituição, minha solidariedade ao colega Evandro, além de continuar canalizando meu pensamento positivo para a completa recuperação da professora Myrian, que vem maravilhosamente respondendo ao seu tratamento médico. 

Roberto Boaventura da Silva Sá

As três universidades estaduais fluminenses – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) – correm o sério risco de não poderem iniciar suas atividades acadêmicas em 2017 devido à falta de pagamento, desde novembro de 2016, dos salários, bolsas e verbas de custeio.

Para tentar resolver a situação, dirigentes de entidades sindicais de servidores vinculados à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) se reuniram na sexta-feira (6) com o interino da pasta, Gabriell Neves na presença dos gestores das instituições. No encontro, os sindicalistas entregaram ao atual secretário o documento que formaliza a criação do Fórum Permanente dos Servidores da SECTI.

O tema da reunião foi a regularização do pagamento de salários e aposentadorias dos servidores. Em uma conversa tensa, representantes dos servidores cobraram empenho do atual e do antigo secretário, Gustavo Tutuca, que retomou seu mandato como deputado estadual para resolver a situação insustentável dos trabalhadores ligados à pasta.

Os membros do Fórum reclamaram também dos prejuízos sofridos pelos servidores com a cobrança de juros por empréstimos consignados em bancos e sugeriram que o governo negociasse uma moratória para esses casos. O Secretário se comprometeu a procurar uma resolução junto ao governo.

Na quinta (5), os servidores da SECTI se somaram à manifestação do conjunto dos servidores estaduais fluminenses. A pauta foi “Pela regularização dos salários e por condições de trabalho”.

Uerj envia carta a governador

O Conselho Universitário da Uerj enviou uma carta ao governador Luiz Fernando Pezão na segunda (9), na qual explicita a impossibilidade de realizar atividades nas diversas unidades acadêmico-formativas e administrativas, inclusive no Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) e na Policlínica Américo Piquet Carneiro. A carta reafirma “a necessidade do pagamento integral de seus servidores (ativos e inativos) e a liberação dos recursos orçamentários necessários ao funcionamento imediato e permanente da Uerj” para “evitar tal situação [uma paralisação total]”.

Segundo a sub-reitora de Graduação da Uerj, Tania Maria de Castro Carvalho, o desgaste e desprestígio com o não recebimento de verbas vem desde 2015, mas agora chegou a uma situação classificada como insustentável. “Desde meados de 2015 isso já começou a se aprofundar. Só que agora chegou numa situação de profunda agudização. Ainda não recebemos as bolsas, nem os salários dos professores e servidores, exceto os técnicos administrativos que são do hospital Pedro Ernesto e trabalham na área de saúde. São os únicos que receberam o salário de novembro”, disse.

De acordo com ela, a falta de pagamento chegou a todos os setores, o que impossibilita a universidade de abrir as portas. “A Uerj tem funcionado muito precariamente, às vezes sem luz, sem internet funcionando, o serviço de limpeza pago é com atraso, segurança, restaurante universitário, tudo com atraso. Mas, principalmente, com atraso nas bolsas dos estudantes. São mais de 9 mil cotistas que têm a bolsa-permanência, que é uma verba do governo federal para permanência de quem tem baixa renda comprovada, além dos alunos bolsistas dos projetos da universidade que também estão sem receber desde novembro”, afirma a sub-reitora.

A Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN) está convocando a categoria para a realização de uma assembleia geral no dia 18. Na pauta, a luta em defesa da universidade, calendário de atividades e mobilizações, e indicativo de greve.

 Fonte: ANDES-SN (com informações de Asduerj-SSind e Agência Brasil).

A pauta nacional da agenda não tão pública quanto propagandeiam, continua intensificando o desprezo ao que o povo percebe e pensa. Indiferentes a concretas e potenciais reações que podem se avolumar.

O frágil então Presidente tenta “assoviar e chupar cana” em cima de um braseiro,. após contarem como certo jogar definitivamente no bolso e no sofrimento da população para ”pagar o pato” da malversação pública.  Está propondo uma agenda para a economia fundeada do país, que precisa retomar o crescimento. Em seus calcanhares, a flagrante impopularidade, a ameaça concreta do TSE, (cassação da chapa Dilma/Temer por abuso de poder econômico e político).

Soma pesada, a avalanche de mal feitos investigados pela Lava Jato, que ameaça irreversivelmente muitas lideranças políticas. Até agora só expuseram 4 das 77 delações de alta mortalidade política dos executivos da Odebrecht. Neste furacão, arrastando desde Temer, Aécio, Lula, à cúpula do governo, PMDB, PT, PSDB, e outros partidos parceiros, podendo atingir mais de 200 parlamentares no Congresso. Lula da Silva acalenta a possibilidade de candidatura ao Planalto em 2018, na “ cândida” expectativa que sejam barradas as investigações da Lava Jato.

Aqui de MT, somente 1 dos deputados federais não votou contra as 10 medidas de combate à corrupção. No Congresso, as bancadas dos maiores partidos votaram fechados pelas táticas da impunidade.  Para fugirem das barras da justiça consequente, bem expressas como do perdão ao Caixa 2. Querem continuar no poder parlamentar e executivo às expensas das “ tetas” inesgotáveis do propinoduto via cofres públicos/empresas.
          

Os Estados e Municípios estão em via de quebradeira e gravíssima crise fiscal. Em MT bem vindo o fato de ex Governador e ex Presidente da AL dobrarem o ano atrás das grades, após fazerem com seus grupos o que quiseram com o erário público. Não é à toa a disputa histórica pela mesa diretora da AL/MT. Praticamente o segundo orçamento do Estado que veio crescendo anomalamente como negociatas e o cala boca do Legislativo. Pena que não houve ainda um processo rigoroso de investigação retrospectiva e atualizada de desvios na AL. Assim estão praticamente todos os legislativos do Estado. Aprovam benesses sem escrúpulos nestes tempos tão difíceis de arrocho. Deveriam ter drasticamente reduzidos seus salários, verbas indenizatórias e de gratificações. O que esperar dos “novos” parlamentares? Não acreditam que gradativamente as moedas de negociatas podem tomar outro rumo com a fiscalização dos legislativos. 

Uma aberração no Congresso, petardo pela continuidade das falcatruas entre grandes empresas, governo e políticos. Esta manobra pela impunidade que abre 2017, o Senado aprovou no apagar dos luzes e quase na surdina. Alteraram a lei das licitações, proposta clara de continuidade da corrupção, abrindo de vez a promiscuidade entre o público e o privado. A Odebrecht já tinha entregue recentemente este caminho das minas de roubalheira. A Câmara Brasileira da Industria de Construção – CBIC, declarou que o Senado abriu de uma vez as janelas da corrupção, que nasce no esquema e desvio das licitações. Tentam assegurar que as grandes empresas continuem “nadando de braçadas” nas licitações. Elas patrocinam as leis que quiserem nos legislativos.

Para se ter uma ideia, eliminaram os sistemas de controle e fiscalização, que já eram frágeis. Tornaram facultativos, dentre outros absurdos, as audiências públicas, único instrumento que a sociedade civil ainda dispunha antes dos lançamentos de editais. Para MT isto é muito grave, com o quadro de terra arrasada que vem sendo conduzido pelos interesses da banda abutre do agronegócio, hoje instalados até em órgãos como a SEMA e INDEA. A legislação atual ainda prevê participação social para discutir impactos sociais, ambientais e econômicos. O Congresso quer ampliar os propinodutos? Verifiquem como votaram os Senadores de MT nesta pauta da contravenção.

Infelizmente, com esta Câmara Federal, a proposta será aprovada com celeridade. Como enfrentar?  Apesar de tudo, e preciso acreditar que o ano novo para não ser o velho ano nas falcatruas, depende de todos nós!
 

Waldir Bertulio, professor aposentado da UFMT. 
 

O Congresso Nacional realizou uma manobra parlamentar na Lei Orçamentária Anual (LOA) para cortar disfarçadamente quase 90% do orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia,  Inovações e Comunicações (MCTI). As verbas destinadas para administração, capacitação e bolsas de pesquisa, que antes eram vinculadas à Fonte 100, que assegurava pagamento direto do Tesouro Nacional, agora são vinculadas à Fonte 900, que trata de recursos condicionados – ou seja, não há qualquer garantia que o valor de R$ 1,712 bilhão será realmente destinado à área.

A situação orçamentária da ciência brasileira é piorada pela recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que também retira orçamento de áreas como educação, ciência e saúde por vinte anos, com o objetivo de manter a geração de superávit primário, ou seja, seguir pagando juros e amortizações da dívida pública que consome quase metade do orçamento brasileiro.

Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do ANDES-SN, critica a manobra parlamentar. “O desvio das verbas para a Fonte 900 reforça uma política que não é nova e vem desde o governo de Fernando Henrique (1995-2002), que é a de que o Brasil não precisa fazer pesquisa, porque seria mais fácil e barato comprar patentes estrangeiras”, avalia a docente.

“A situação não tem grandes mudanças ao longo dos anos. Dilma Rousseff cortou muito do orçamento da ciência e tecnologia, e aprovou o Marco Legal da área. Michel Temer seguiu o caminho, fundiu o ministério com o das comunicações, cortou bolsas e não liberou recursos”, afirma Olgaíses. Para a docente, a manobra parlamentar evidencia a grave situação pela qual passa o Brasil, na qual se priorizam as privatizações e a destruição do patrimônio público. “É uma violação discreta da autonomia e da soberania nacional. Sem produção de conhecimento, não há possibilidade de desenvolvimento”, conclui Olgaíses Maués.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em conjunto com outras entidades da área de ciência e tecnologia, divulgou uma nota no dia 30 de dezembro, na qual denuncia os cortes disfarçados realizados pelo Congresso Nacional. “A comunidade acadêmica, científica, tecnológica e de inovação está perplexa com a sequência de ações tomadas pelo governo federal em parceria com o Congresso Nacional, que claramente colocam em risco o futuro do Brasil. Sinceramente esperamos que essas decisões sejam revistas pelo bem da Nação e do povo brasileiro”, afirma a nota.

Leia a nota aqui.

Fonte: ANDES-SN