Circular nº 274/18
Brasília (DF), 30 de agosto de 2018
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o)s,
Convocamos a reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional-GTPE, conforme o que se segue:
Data: 28 e 30/9/18 (sexta-feira e domingo)
Horário: 9h às 17h (sexta-feira) e 9 às 12h (domingo)
Local: na sede da SESDUFSM – Seção Sindical, em Santa Maria/RS.
Pauta:
1. Informes
2. Resposta das Seções Sindicais aos questionários:
- Questionário sobre o acesso e a permanência das pessoas com deficiência nas Universidades Estaduais e Federais, Institutos e Centros Federais e Colégios de Aplicação (enviado anteriormente por meio da Circular nº 38/18 e reenviado por meio da Circular nº 262/18);
- Questionário sobre formas de controle do trabalho docente nas Universidades Estaduais e Federais, Institutos e Centros Federais e Colégios de Aplicação (enviado anteriormente por meio das Circulares nº 38/18, 193/18 e 229/18 e reenviado por meio da Circular nº 262/18);
- Questionário sobre Formas de contratação de docentes que atuam em EaD nas Universidades Estaduais e Federais, Institutos e Centros Federais e Colégios de Aplicação (enviado por meio da Circular nº 262/18).
3. III ENE
- Informes da reunião da CONEDEP
- Encaminhamentos
4. Discussão sobre o documento do Banco Mundial “Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”.
5. Avaliação do Seminário Nacional “A luta contra o capacitismo nas Instituições de Ensino Superior”.
6. Outros Encaminhamentos.
Aproveitamos para lembrar que nos dias 28 e 29 de setembro ainda teremos, respectivamente, o Painel “Direitos sexuais e reprodutivos: legalização do aborto, defesa da vida das mulheres e a trabalhadora docente” e o Seminário Nacional Conjunto do GTPCEGDS, GTPE e GTSSA “A luta contra o capacitismo nas Instituições de Ensino Superior”, conforme convocatória feita por meio da Circular nº 268/18.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Eblin Farage
Secretária-Geral
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Há alguns meses a Justiça Eleitoral vem martelando em um tema, na verdade muito importante, mas que corre o risco de desviar a atenção dos eleitores, que é a questão das noticias falsas ou na versão em inglês, “fake news”, que tem como objetivos de lançar dúvidas ou fatos inverídicos, imputando-os a outros candidatos, denegrindo ou desconstruindo suas imagens.
Todavia, existe um outro tipo de “fake news” que sempre, de longa data, por décadas a fio; fazem parte das campanhas eleitorais, são as falsas promessas, as meias verdades ou mentiras com o intuito de enganar o eleitor e conseguir os votos necessários para serem eleitos. Costuma-se dizer que durante as campanhas eleitorais se conseguirmos “contabilizar” quanto custa realmente para realizar todas as promessas de cada candidato ou de todos, o PIB do Brasil e os orçamentos federal, estaduais e municipais deveriam ser dezenas de vezes o que realmente são, Talvez maior do que a economia chinesa, da União Europeia ou dos EUA.
Prometer o que na verdade todo mundo sabe que jamais irá ser realizado, além de estar revestido de muita demagogia, deveria ser considerado crime eleitoral, pois esta forma de conseguir o apoio e o voto da população, principalmente da grande maioria que vive na miséria, em meio ao caos de todos os serviços públicos, em um país com mais de 14 milhões de desempregados; mais de 15 milhões de subempregados; mais de 63,5 milhões de pessoas endividadas, com nome sujo na praça; com mais de 62 mil assassinatos e mais de 150 mil estupros por ano, com uma emenda constitucional que limita os gastos públicos por quase dez anos no futuro, com o objetivos de “equilibrar” os orçamentos públicos; com uma divida pública federal que em julho último atingiu R$3,75 trilhões, praticamente 75% do PIB e que apenas para sua rolagem são necessários 44% do orçamento da União, além de que há três anos e por mais três o Governo Federal trabalha com um déficit que tem variando entre R$139 bilhões a uma previsão de mais de R$220 bilhões de reais para 2019, é algo semelhante ao que fez o comandante do Titanic, determinando que a banda tocasse bem alto para “entreter” os passageiros enquanto aquele gigante transatlântico naufragava, ia para o fundo do mar. Em 2018 o Governo federal irá gastar R$1,6 trilhões com juros, amortização e “rolagem” da divida publica federal, além do gigantesco déficit pública, sobra o que para todos os demais setores?
O Brasil, devido às diversas crises que vem enfrentando há anos, com destaque para a crise econômica, financeira, politica, social, ética e moral passa por um momento crucial de sua história. Boa parte da chamada classe politica, dirigentes partidários, gestores públicos e empresários de peso, são investigados por corrupção, alguns poucos estão presos e a grande maioria continua no poder, protegidos pela impunidade, pela morosidade do Sistema judiciário e por um Sistema de controle que além de lento, também tem em seus quadros o vírus da corrupção, como acontece com vários tribunais de contas estaduais como de MT e RJ e da União.
Ao ouvirmos os candidatos apresentarem seus “planos” de governo ou lermos suas “propostas” e confrontarmos tais promessas de campanha com a realidade fiscal, orçamentária, econômica e social do pais, a grande maioria dessas propostas carecem de um detalhamento mais profundo, incluindo, dizer aos eleitores quanto custa para a realização das mesmas, quais são as prioridades , em quanto tempo irão ser realizadas e de onde virá o dinheiro/recursos para a sua concretização.
É um desrespeito à inteligência dos eleitores dizer que “ vamos investir pesado” em infra estrutura ou outros setores, quando existem centenas de obras federais, estaduais e municipais paralisadas há anos no país, onde centenas de bilhões de reais ou dólares foram “enterrados” e não tem como sair desta situação, a não ser investindo muitos outros bilhões, como acontecem com o VLT em Cuiabá, a transposição do Rio São Francisco ou as obras dos complexos petroquímicos do Rio de Janeiro ou de Pernambuco, para destacarmos apenas algumas dessas obras, quando constatamos que no Orçamento Geral da União foram destinados menos de 1% do referido orçamento para obras de infra estrutura em anos recentes.
Nem tapa buraco, sinalização, fiscalização , balanças nas suas rodovias o Governo Federal e os governos estaduais conseguem fazer. Em 2018, com o “congelamento” dos gastos públicos o OGU – orçamento geral da união destina 44% para pagamento de juros, amortização e rolagem da divida publica federal; 22,5% para a previdência; 10,2% para transferências aos estados e municípios; apenas e tão somente 3,3% para a educação; 4,2% para a saúde; 2,2% para o trabalho; 0,4% para a SEGURANÇA PÚBLICA; 1,7% para a defesa nacional; 3,2% para assistência social; 0,04% para SANEAMENTO; 0,1% para organização e REFORMA AGRÁRIA; 0,1% para gestão ambiental; 0,3% para ciência e tecnologia; 0,1% para habitação; o,05% para cultura e 0,04% para a “garantia dos direitos dos cidadãos”.
Nenhum candidato fala como realmente vai cumprir suas promessas quando todos sabemos que os orçamentos para 2019 e anos seguintes já estão engessados e definidos, sujeitos a crise que estamos vivendo, mas que nos discursos dos candidatos tudo parece ser simples de se resolver. Estamos muito mais próximos de uma Venezuela do que de uma China. Nossos políticos e camada dirigente, enfim, os verdadeiros donos do poder, são exímios na arte da mentira, da demagogia, da incompetência em termos de gestão pública, enfim, se isto tudo não é “fake news”, precisamos buscar outro nome para esta verdadeira arte de enganar o povo durante os períodos eleitorais.
Ai surge a pergunta, de onde esses candidatos irão “tirar” o dinheiro para cumprirem suas promessas? Com certeza essas promessas e “planos” de governo não passam de uma grande enganação e por isso uma desmoralização para o que imaginamos seja uma democracia.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia. Articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
A Universidade Estadual do Piauí (Uespi) está praticamente sem condições de manter seu funcionamento no semestre letivo. Há 590 disciplinas sem professor, 12 cursos foram suspensos pelo Conselho Estadual de Educação e outros 51 estão prestes a terem seu reconhecimento indeferidos pelo órgão. Além disso, a universidade enfrenta problemas como bolsas atrasadas e o corte de internet e de telefone em todos os campi pela falta de pagamento.
Rosângela Assunção, coordenadora-geral da Associação dos Docentes da Uespi (Adcesp – Seção Sindical do ANDES-SN), afirma que a luta imediata é pela convocação dos 193 docentes classificados em concurso público realizado recentemente. “O governo do Piauí não queria convocar os docentes, mas após a pressão dos movimentos docente e estudantil e da realização de uma audiência pública com o Ministério Público, afirmou que iria convocar os aprovados no concurso”, afirma. “Os problemas da Uespi são bem maiores do que a falta de professores, mas agora o foco da nossa luta é pela convocação dos docentes”, completa a coordenadora-geral da Adcesp-SSind.
De 197 vagas abertas no concurso, 167 docentes foram aprovados. 193 docentes se classificaram no certame, e a Adcesp-SSind luta para que todos eles sejam convocados imediatamente. Rosângela ressalta que o Conselho Estadual de Educação já deixou de reconhecer 12 cursos da Uespi por falta de professores, e que outros 51 cursos poderão passar pelo mesmo caso o governo não convoque os docentes classificados no concurso.
Os docentes da Uespi estão em estado de greve por conta da situação da universidade. Na quinta (30), às 9h, realizam assembleia geral para decidir os próximos passos da mobilização. Os estudantes também estão em luta, e realizam paralisação na quinta-feira em todos os campi da Uespi. Nos últimos dias, eles têm agido para constranger o governador Wellington Dias (PT) por onde ele passe em campanha para reeleição, exigindo que ele convoque os docentes classificados no concurso público.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Adcesp-SSind.)
O ANDES-SN irá se reunir com representantes do Ministério da Educação (MEC) na quinta-feira (30) às 15h, em Brasília (DF). Na pauta da reunião, solicitada pelo Sindicato Nacional, estão temas fundamentais para a categoria docente. Entre eles: a realização de concursos públicos, os casos de perseguições a docentes, a situação de professores da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), as condições de trabalho e o contingenciamento de verbas.
Na solicitação de reunião, o ANDES-SN destaca que luta em defesa da universidade pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada. Para o Sindicato Nacional, a pauta expressa essa luta e é necessário abrir negociações com o governo sobre esses temas.
Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, ressalta que, apesar das diversas tentativas do Sindicato Nacional, essa é apenas a segunda vez que o MEC recebe o ANDES-SN desde o início do governo ilegítimo de Michel Temer. A primeira foi em junho de 2016.
A docente destaca dois pontos da pauta da reunião. “Vamos cobrar o MEC sobre a constante criminalização de docentes que está ocorrendo nas universidades. Essas perseguições estão levando à demissão de alguns professores. Queremos que o MEC se posicione contra essa imensa arbitrariedade”, afirma Eblin. “Também vamos solicitar o ajuste da questão da cobrança de ponto dos docentes de EBTT. Queremos isonomia em relação à carga horária entre as carreiras docentes. A própria lei já garante que os docentes não devem bater ponto, mas falta ajustar a questão”, completa a secretária-geral do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
Docentes estão em paralisação e estudantes já ocuparam 27 faculdades
Docentes e estudantes argentinos estão mobilizados em defesa das universidades públicas do país e preparam uma grande marcha para a quinta-feira (30) em Buenos Aires, capital do país. A Marcha Nacional em Defesa da Universidade Pública reivindicará aumento do orçamento das universidades e reajuste salarial para os docentes - além de bolsas, restaurantes universitários e tarifa livre para estudantes no transporte público.
A marcha também criticará o acordo entre o governo argentino e o Fundo Monetário Internacional (FMI) para impor medidas de ajuste fiscal. A concentração está marcada para às 17h, na avenida de Maio com a rua Saenz Peña, e os manifestantes marcharão até a Praça de Maio, em frente à Casa Rosada, sede do governo.
Os docentes estão em paralisação desde a data em que o semestre letivo seria iniciado, no início de agosto. Nesse período, eles deram aulas públicas e realizaram manifestações. Eles reivindicam um reajuste salarial que cubra as perdas inflacionárias do último ano, de 30%, com uma cláusula de reajuste automático de acordo com a inflação. O governo, entretanto, oferece apenas 15% de reajuste em três parcelas. Os docentes também exigem o fim dos cortes orçamentários nas universidades argentinas, com a devolução de 4 bilhões de pesos (cerca de R$ 513 milhões) já cortados pelo governo em 2018.
Já os estudantes se somaram à luta realizando ocupações de faculdades. Segundo a Assembleia Interfaculdades da Universidade Nacional de Córdoba (UNC), até a madrugada de terça-feira (28), 27 faculdades estavam ocupadas em todo o país. 5 na UNC; 3 nas universidades de Rosário, La Plata e Cuyo; 2 nas universidades de Comahue, San Luis e Entre Rios; e 1 nas universidades de Buenos Aires, Mar del Plata, Rio Negro e La Pampa.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Conadu Histórica).
Circular nº 268/18
Brasília(DF), 28 de agosto de 2018
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Tendo em vista as resoluções do 37º Congresso, convocamos as seções sindicais para o Painel “Direitos sexuais e reprodutivos: legalização do aborto, defesa da vida das mulheres e a trabalhadora docente” e do Seminário Nacional “A luta contra o capacitismo nas Instituições de Ensino Superior”, nos dias 28 e 29 de setembro do corrente ano, na sede da SESDUFSM – Seção Sindical, em Santa Maria/RS.
As atividades marcam a luta latino-americana pela descriminalização e legalização do aborto e a luta contra o capacitismo. Segue a programação:
28/9/18 (sexta-feira)
Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto
18h às 21h - Direitos sexuais e reprodutivos: legalização do aborto, defesa da vida das mulheres e a trabalhadora docente
29/9/18 (sábado)
Seminário Conjunto GTPCEGDS, GTPE e GTSSA
A luta contra o capacitismo nas Instituições de Ensino Superior
9h - Atividade Cultural de abertura
9h20 às 12h30 - Mesa 01: A luta contra o capacitismo numa abordagem interceccional entre raça, gênero e classe
14h às 17h - Mesa 02: Trabalho e saúde dos/as docentes com deficiência
18h – Atividade Cultural de encerramento
Visando uma melhor organização da infraestrutura, solicitamos às seções sindicais que informem a quantidade de professore(a)s que participarão das atividades, para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., até o dia 20 de setembro de 2018.
Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Eblin Farage
Secretária-Geral
Esta quarta-feira, 29 de agosto, é o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. A data foi criada, no mesmo dia, por ativistas lésbicas brasileiras durante o 1º Seminário Nacional de Lésbicas (Senale – atualmente Senalesbi), em 1996 no Rio de Janeiro.
A data é um marco na luta de mulheres brasileiras contra a violação diária dos seus direitos por sua orientação sexual. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 57 denúncias de violações dos direitos de lésbicas até o mês de junho deste ano.
Segundo Qelli Rocha, 1° vice-presidente do ANDES-SN, o dia 29 de agosto é extremamente importante. Demarca uma data de vigília e luta em relação à segurança mínima dos direitos da população lésbica. Qelli é também uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional.
“A heterossexualidade compulsória tem muito haver com a manutenção da propriedade privada e, na medida, que a orientação sexual lésbica e o amor entre mulheres estabelecem uma relação mais horizontal, em que não há propriedade e proprietário na relação, ela acaba sendo uma relação vista pela sociedade como subversiva e contestadora da ordem patriarcal. Essa contestação e a própria sexualidade das mulheres lésbicas gera um reflexo da sociedade sobre nossa sexualidade que é de muita violência e da invisibilidade”, ressalta.
Lesbocídio
Ana Mickaelly, Meiryhellen Bandeira e Emilly Pereira, Luana Barbosa são alguns nomes de mulheres vítimas de crimes de ódio praticados contra lésbicas em todo o país. O lesbocídio aumentou nos últimos anos, conforme o Dossiê sobre Lesbocídio no Brasil, do Núcleo de Inclusão Social (NIS) da UFRJ, e Nós: dissidências feministas. Esse é o primeiro documento no país que trata exclusivamente das violências cometidas contra lésbicas
De 2014 a 2017, 126 mulheres lésbicas foram assassinadas no território brasileiro. O dossiê aponta que a maior parte dos assassinatos foi executada por armas de fogo e grande número de disparos, seguida das mortes por facadas.
Os números de morte e suicídio, segundo o dossiê, provavelmente são superiores aos revelados na pesquisa. A falta de dados institucionais públicos de mortes e das modalidades de violências dificultam a notificação dos casos de lesbocídio. Outro entrave para a sistematização dos números é a falta de capacitação e preparo dos agentes públicos.
Perfil
A pesquisa revelou que quanto mais jovem a lésbica, maiores são as chances de morte. A faixa etária de 20 a 24 anos representou 34% de todas as mortes registradas no período pesquisado. Em seguida, o maior número de registros é a faixa que vai até os 19 anos, com 23% dos casos. Juntos, esses números representam 57% das mortes de lésbicas no Brasil. Em 55% dos registros de casos de lésbicas mortas, as lésbicas eram não-feminilizadas - que não correspondem aos estereótipos de feminilidades socialmente definidos.
Agressor
Em 83% dos casos as lésbicas são assassinadas por homens. 70% dos homicídios são cometidos por pessoas conhecidas das vítimas. Essa pessoa geralmente é um amigo, um vizinho, um parente, alguém com quem ela ou a companheira já se relacionou.
“Suicidadas”
Além dos casos de assassinatos, a pesquisa incluiu os casos de suicídios de lésbicas. Na concepção do dossiê, eles são considerados lesbocídios, uma vez que há privações de direitos limítrofes que levam algumas lésbicas ao suicídio.
Entre 2014 e 2017, 93 lésbicas cometeram suicídio. Diferente dos casos de assassinato há uma incidência maior de registros de suicídio entre lésbicas feminilizadas, concentrando 73% do total dos suicídios estudados.
Local
72% dos crimes ocorreram em vias públicas, estabelecimentos comerciais e espaços ermos. Assim como nos casos de assassinatos, as regiões interioranas registram maiores suicídios de lésbicas, concentrando mais do que o dobro dos casos registrados nas capitais brasileiras.
ANDES-SN na luta
O ANDES-SN deliberou no 61º Conad, em 2016, a inclusão do dia 29 de agosto no calendário de lutas da entidade nacional. Além disso produziu a cartilha “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negros, dos LGBTs", elaborada pelo GTPCEGDS. A publicação é uma ferramenta no combate contra a naturalização da violência e no debate de pautas feministas, étnico-raciais, LGBT dentro do mundo do trabalho.
“O ANDES-SN tem um papel fundamental na luta contra a lesbofobia, porque é um sindicato de professores, formadores de opinião, vanguarda, e tem denunciado desde 2015 o PL ‘Escola sem Partido’, que é um projeto conservador e reacionário e que tem inviabilizado a discussão de gênero dentro das escolas. Nas universidades, por exemplo, por mais que haja pesquisas dede a década de 70 no que tange a questão da sexualidade, a gente continua sendo perseguida, silenciada, as nossas relações afetivas acabam sendo vistas como uma relação promíscua”, observa Qelli Rocha, do Sindicato Nacional.
Fonte: ANDES-SN
É notória a ausência de materiais básicos para funcionamento da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), na Bahia, desde o início do semestre letivo. Segundo a Associação dos Docentes da Uesc (Adusc – Seção Sindical do ANDES-SN) não há sequer um banheiro com papel higiênico na universidade. Outros materiais didáticos e de manutenção da instituição, constantemente reivindicados pelo movimento docente, também continuam pendentes.
Diante desta situação, a Adusc-SSind encaminhou, no dia 23 de agosto, um documento solicitando esclarecimentos quanto à origem e a iniciativa da administração da Uesc para solução dos problemas. Foram solicitadas à reitoria informações quanto ao repasse do governo para execução orçamentária prevista para a universidade, uma vez que problemas semelhantes atingem outras Universidades Estaduais Baianas (Ueba), como resultado de contingenciamento orçamentário. Confira aqui o documento.
Na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), por exemplo, até julho, o valor retido pelo governo já representava cerca de R$ 7,4 milhões. Como forma de ampliar a denúncia e esclarecer a população sobre a situação vivida pelas universidades, o Fórum das ADs (que agrega as seções sindicais do ANDES-SN nas Ueba) tem reproduzido em suas mídias vídeos e denúncias sobre o tema.
Segundo José Luiz, presidente da Adusc-SSind, a entidade tem se empenhado nessa luta, no entanto o governo mantém o descaso e tem se negado a negociar. “Estamos nos empenhando diante deste cenário difícil, e temos dialogado com o Fórum de Reitores para que também exerça pressão sobre o governo em defesa das Ueba, e contamos também com o envolvimento da categoria nesta luta”, afirma o docente.
Fonte: Adusc-SSind
A pressão dos professores da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) já provocou um recuo da Reitoria da instituição em seu ataque contra o direito da categoria às progressões e promoções docentes. A administração anunciou a redução das restrições em uma audiência com a diretoria da Associação dos Docentes da UFCG (ADUFCG – Seção Sindical do ANDES-SN) e professores, no dia 22 de agosto, em Campina Grande.
A audiência foi solicitada pela diretoria da ADUFCG-SSind, após a realização de um debate sobre o ataque às progressões e promoções docentes, seguido de um ato de protesto em frente ao prédio da Reitoria e no Gabinete do Reitor, no dia 02 de agosto.
No início da audiência, a presidente da ADUFCG-SSind, Luciana Leandro, fez uma contextualização do problema. Ela questionou o reitor Vicemário Simões sobre as restrições ao direito dos professores. Ele respondeu que após os questionamentos da ADUFCG-SSind e de muitos professores, solicitou um parecer da Procuradoria da Advocacia Geral da União (AGU) na universidade. O documento sugere mudanças na postura adotada pela administração e indicada para a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).
No parecer, a AGU aponta que a avaliação docente para fins de progressão realizada pela unidade acadêmica é a que tem validade para cumprir os critérios necessários para a progressão docente, ao contrário do que foi indicado pela Comissão de Legislação e Normas (CLN) da UFCG.
Outra indicação no parecer da AGU acatada pela administração da UFCG, e que deverá ser utilizada pela CPPD, é que os efeitos financeiros retroativos relativos às progressões e promoções deverão ser calculados após 30 dias de tramitação do pedido de progressão.
Este entendimento foi questionado pela diretoria da ADUFCG-SSind e por sua assessoria jurídica, avaliando que o direito dos professores ao retroativo surge a partir do momento em que o docente completa os 24 meses do interstício e atinge a pontuação necessária para a progressão, já que a avaliação de seu trabalho sempre ocorrerá posteriormente ao interstício e sempre se referirá a esse período de tempo.
O reitor informou que a administração fez uma consulta ao Sistema de Pessoal Civil (Sipec) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP, sobre como a questão da retroatividade dos efeitos financeiros deve ser aplicada e aguardará uma resposta até 1º de outubro para adotar uma medida como a questão deverá ser tratada na UFCG.
Fonte: ADUFCG-SSind (Com edição de ANDES-SN)
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou, no dia 14 de agosto, a portaria 182, estabelecendo que programas com doutorado devem obter pelo menos nota quatro para permanecerem e/ou ingressarem no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). Ao dificultar a continuidade e a criação de cursos de pós-graduação, a Capes mascara os cortes no setor - mais de R$ 3 bilhões nos últimos três anos - sob a justificativa de melhoria da qualidade.
As mudanças da portaria 182
Com o estabelecimento da nota mínima quatro para a renovação de doutorados, os programas que possuírem também mestrado poderão ter os dois cursos descredenciados, já que a nota é designada ao programa como um todo. Portanto, além de criar maiores obstáculos para a manutenção dos doutorados, a portaria 182 pode significar também o fim de diversos mestrados, apesar da nota de corte continuar três.
Ao propor um novo curso de pós-graduação, o projeto agora será “aprovado” ou “reprovado” e não mais avaliado com as notas que variam de um a sete. Nos casos em que há aprovação de doutorado em programas que possuam mestrado, a nota inicial do novo curso será a mesma do programa existente. Extingue-se assim a possibilidade de programas com nota três criarem doutorados.
Elizabeth Barbosa, 2ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, critica a portaria 182. Para a docente, a medida inviabilizará a criação e a manutenção de cursos de pós-graduação em diversas instituições, em especial nos campi de interior.
“Pela precarização e falta de investimento que temos hoje, cada vez é mais difícil qualificar esses cursos com boas notas. Não há infraestrutura, biblioteca de revistas acadêmicas, etc. E essa portaria aumenta as dificuldades de ter um curso de pós-graduação nas universidades. Em campi do interior a dificuldade se acentua”, afirma Elizabeth.
“O horizonte é de não qualificação dos trabalhadores. Essa portaria caminha junto com os cortes orçamentários, com as possibilidades de cortes de bolsas, etc. Sem investimento, como será possível manter as notas acima de 4? E como vamos abrir novos cursos de pós-graduação? Só haverá pós-graduação nos grandes centros do país”, completa a coordenadora do GTPE do ANDES-SN.
Produtividade e cortes de recursos
Segundo informações da Capes, a portaria 182 “contribui para definir o padrão de qualidade atribuído na avaliação”. Na prática isso significa o aprofundamento da rigidez dos critérios produtivistas de avaliação. São exigidos, por exemplo, cada vez mais altos números de publicação de trabalhos, tanto dos docentes, quanto dos estudantes.
Os recursos da Capes para o financiamento dos programas de pós-graduação por outro lado estão cada vez mais minguados. O orçamento previsto para 2018 é 44% menor que o executado em 2015. Significa que mais de R$ 3 bilhões deixaram de serem investidos em pesquisa e pós-graduação no Brasil nos últimos três anos. Não se trata, contudo, de uma política apenas de Temer. Cerca de R$ 1 bilhão foi cortado em 2016, ainda no governo Dilma.
A maior parte dos recursos que financia os programas da pós-graduação de diversas outras universidades pelo Brasil vem da Capes. Esta realidade tem imposto grandes dificuldades para a participação em eventos, realização de pesquisas, publicação de trabalhos e de livros. Tal conjunto de ações faz parte exatamente dos critérios de avaliação da Capes para ingresso e permanência no Sistema Nacional de Pós-Graduação.
Fonte: Adusb-SSind (com edição e inclusão de informações de ANDES-SN)
