O Diário Oficial da União publicou, no último sábado (1º), em edição extra, a Medida Provisória (MP) 849/18, que adia para 2020 o reajuste de servidores públicos federais, até então programado para 2019. A decisão foi comunicada na sexta-feira (31) pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2019.
Ao justificar o adiamento do reajuste, que deveria estar em vigor desde o ano passado, Guardia citou a necessidade de ajuste fiscal e disse que o atual momento do país não comporta o crescimento de gastos públicos obrigatórios. Segundo o ministro, a previsão do reajuste, entretanto, está mantida no Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial não seja aprovada no Congresso Nacional.
O adiamento do reajuste a servidores públicos federais, segundo o Planalto, dará flexibilidade de R$ 4,7 bilhões para o próximo governo gastar com outras despesas, como investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos). Originalmente, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, mas Guardia explicou que um total de R$ 2,2 bilhões de reajustes previstos não foi regulamentado e perdeu a validade.
Contradições
Alguns fatos conflitam ou colidem com o congelamento salarial dos servidores federais: o aumento de 13% do diesel, e a decisão de o Judiciário aumentar seus salários, ao mesmo tempo em que o STF constitucionalizou a terceirização geral da mão de obra.
Fonte: DIAP
Na quinta-feira (30), o ANDES-SN foi recebido pelo Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC), Henrique Sartori. Na pauta da reunião estava: a situação orçamentária das universidades públicas, os concursos públicos, a situação de professores da carreira Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e condições de trabalho. Além disso, foi debatido o aumento de casos de perseguição e criminalização a docentes.
Essa é a segunda reunião do MEC com o ANDES-SN desde o início do deste governo. Leia mais.
Representando o ANDES-SN estavam: Antonio Gonçalves (presidente), Eblin Farage (secretária geral), Maurício Alves (1º vice-presidente da regional planalto) e Qelli Rocha (1ª vice-presidente).
O presidente do Sindicato Nacional, Antonio Gonçalves, apresentou as reivindicações, destacando o grave contingenciamento orçamentário pelo qual o Ensino Superior Público passa. “Há um contingenciamento na ordem de 40% nas universidades. Isso precariza as nossas condições de trabalho”, destacou.
A resposta foi que o MEC está buscando liberar 100% das verbas previstas para este ano. O secretário disse considerar uma vitória ter conseguido manter na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem os recursos de 2018 acrescidos da inflação.
Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, rebateu, argumentando que este orçamento é inferior do que o de 2015. “As universidades estão trabalhando no seu limite”, denunciou.
Editais para docentes voluntários
Os representantes do ANDES-SN questionaram o fato de a LDO limitar a realização de concursos a previsão orçamentária que já está submetida a EC/95, e cobraram uma posição do MEC. “A LDO permite a realização de concurso, desde que não tenha aumento da despesa”, destacou Antonio Gonçalves. No atual quadro, na medida em que os professores se aposentam e não forem realizados concursos, a carga de trabalho aumenta para os que ficam.
Eles ainda denunciaram e cobraram do MEC uma resposta para os graves casos de editais que permitem a contratação de professores voluntários. O secretário afirmou que não tinha dados sobre esses casos e solicitou ao sindicato as informações para poder fazer consulta ao jurídico do MEC. O presidente do ANDES-SN entregou um parecer da Assessoria Jurídica do ANDES-SN (AJN) sobre a inconstitucionalidade de tais editais e o secretario se comprometeu em dar resposta em 20 dias.
Banco de professor-equivalente
O secretário executivo afirmou que o Banco de Professores-Equivalente sairá da responsabilidade do ministério do Planejamento e migrará para o MEC. Na avaliação do ANDES-SN isso aponta para uma perspectiva de que os concursos de professores não devem estar subordinados somente ao planejamento financeiro, mas sim às demandas pedagógicas.
Sartori sinalizou que em reunião com a ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), o MEC indicou que as universidades deveriam considerar, nos Projetos de Desenvolvimento Institucional (PDI), uma reorganização observando os cursos que têm baixo nível de retenção. Neste momento, o presidente do ANDES-SN perguntou se o MEC estava indicando o fechamento dos cursos de baixa retenção. O secretario executivo negou, afirmando que “a organização dos cursos está sobre a autonomia das universidades”. Para Antonio, a necessidade de reorganização dos PDI das universidades demonstra mais um dos efeitos da EC/95. "É possível que em breve queiram manter funcionando apenas os cursos com maior demanda”.
O secretário ainda disse que a pasta tem defendido a autonomia didático-pedagógica e financeira das instituições de ensino. Para o ANDES-SN, esse posicionamento incorre em um grave risco para a categoria, pois pode permitir a privatização interna, através da venda de serviços e ampliação das parcerias públicos privadas.
Perseguição aos docentes
O ANDES-SN cobrou do secretário ações efetivas para frear o aumento de casos de perseguição aos docentes. “Nunca se viu tantos processos administrativos contra docentes. São medidas que tentam restringir a liberdade de expressão, que pedem a demissão de docentes. Há casos que se tornam denuncias criminais”, destacou Antonio.
O secretário executivo disse que é necessário levantar os números desses casos, mas que é preciso garantir a ampla defesa ao docente e o direito ao contraditório.
Controle de ponto dos professores EBTT
O ANDES-SN também reivindicou que o MEC garanta a isonomia na forma de controle da carga horária entre os docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) com os do Magistério Superior (MS), sem exigência de ponto eletrônico. A secretaria geral Sindicato Nacional explicitou que obrigar o docente a bater o ponto prejudica e até inviabiliza atividades de pesquisa e extensão. Além disso, os representantes do ANDES-SN argumentaram que essa obrigação tem aberto espaço para vários casos de assédio moral contra os docentes. Eles ainda entregaram um parecer jurídico com argumentos que sustentam a posição da entidade sobre o tema.
A partir do documento entregue o secretário executivo informou que vai consultar a assessoria jurídica do ministério e responderá em até 20 dias.
Grupo de Trabalho da Câmara
O secretário não soube responder sobre o Grupo de Trabalho, instituído pela Câmara de Deputados, que busca avaliar os desafios e propor uma agenda para Instituições de ensino superior público. Mas informou que é uma prática comum e que o MEC acompanha a atuação parlamentar de perto.
Sartori também demonstrou desconhecer último anúncio da Capes, que trata do fechamento dos cursos de pós-graduação com notas menores que 4. Mas disse ser comum a avaliação de desempenho dos cursos.
Fonte: ANDES-SN
A Justiça Federal de Florianópolis rejeitou na quinta-feira (30) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da reitoria, Áureo Mafra de Moraes. A denúncia era por injúria contra a delegada da Polícia Federal Erika Marena, da Operação Ouvidos Moucos, que investiga supostos desvios na universidade.
Segundo a juíza Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, a manifestação indicada na denúncia seria “liberdade de expressão” ao expor “sentimentos de revolta em um momento traumático para a comunidade universitária, sem que tenha havido ofensa à honra da delegada”.
Para a magistrada, as práticas públicas “mesmo que absolutamente legais e corretas” não serão aplaudidas pelas maiorias e, dessa forma, é esperado que pessoas ‘insurjam-se contra suas opiniões, pareceres, relatórios, investigações ou decisões”. A decisão também afasta o crime de calúnia.
A diretoria do ANDES-SN divulgou nota sobre o caso de perseguição aos docentes na quarta-feira (29). Segundo o Sindicato Nacional, essas ações “demonstram a fase autoritária e seletiva da justiça, que ataca a autonomia das instituições de ensino e fere o direito à liberdade de expressão da comunidade acadêmica”.
“Mais uma vez repudiamos tanto a perseguição a docentes, que caracteriza um ataque à Universidade pública, quanto o esforço que o Estado e a Justiça têm realizado para desmoralizar as instituições públicas e assassinar reputações, em uma explícita tentativa de desmontar os serviços prestados à sociedade”, completa a diretoria do ANDES-SN, lembrando que o Sindicato Nacional instalou uma Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docentes para tratar de casos como esse.
Leia a nota completa aqui.
O caso
A Operação Ouvidos Moucos foi deflagrada em setembro de 2017 e apurou suspeita de desvio de dinheiro de programas de ensino à distância a UFSC. A investigação resultou na prisão do então reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, e de outras seis pessoas. Ele foi solto no dia seguinte, mas não pôde voltar a frequentar a Universidade. Em outubro, o ex-reitor cometeu suicídio. Cancellier deixou uma carta criticando a forma como a investigação foi feita.
A denúncia do Ministério Público foi feita a pedido de Érika Marena para investigar possível crime de calúnia e difamação contra a honra dela. Em dezembro de 2017, uma foto da delegada apareceu em uma faixa que manifestantes exibiram atrás do chefe de gabinete, durante uma entrevista para a TV da universidade. No cartaz estava escrito: “as faces do abuso do poder”. E também: “agentes públicos que praticaram abuso de poder contra a UFSC e que levou ao suicídio do reitor”.
Leia também:
Nota de pesar pelo trágico falecimento do professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo
Causas que levaram à morte de reitor da UFSC são debatidas em comissão do Senado
Fonte: EBC (com edição e inclusão de informações de ANDES-SN).
O ANDES-SN, convoca todo(a)s o(a)s professore(a)s para estarem presentes no ato em defesa da educação pública, dia 3 de setembro (segunda-feira), às 9h no Museu Nacional e às 16h na Cinelândia.
Uma tragédia anunciada acomete neste exato momento um dos principais redutos da Ciência, das Artes e da Tecnologia no Brasil. Um incêndio consome o Museu Nacional, que longe de ser um acidente, marca como as ações do poder público têm se desdobrado nos últimos anos para com o patrimônio simbolizado e edificado nesta unidade da UFRJ.
Assim, o ANDES-SN vem a público denunciar o descaso para com as diversas manifestações dos curadore(a)s, pesquisadore(a)s e demais interessado(a)s sobre a manutenção e conservação do Museu Nacional. Entidade interligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro, suas denúncias referentes às negligências por parte do poder público federal revelam o descaso para com parte da história da ciência, das artes e da tecnologia no Brasil. Espaço que até então celebrava seus 200 anos em meio à ausência de investimento, resistia por conta do labor de professore(a)s, pesquisadore(a)s, aluno(a)s e amigo(a)s que viam no Museu Nacional um dos embriões da necessidade de compreender a ciência e a tecnologia no Brasil como vetores de desenvolvimento e justiça social. Incalculáveis elementos referenciais nas mais diversas áreas do saber estão sendo incinerados num momento em que estamos prestes a vivenciar o que há de mais nefasto na vida social brasileira: a Emenda Constitucional 95/2016.
Em meio a um cenário de lamentos e de indignação, reiteramos a necessidade da luta organizada para denunciar a ausência de investimentos na área de Ciência e Tecnologia, bem como de Educação e Cultura. O Museu Nacional não foge a este chamado, sendo fundamental que sua comunidade científica, ainda que abalada pela lástima ocorrida, lidere o processo de denúncia do descaso para com este espaço fundamental de ciência, tecnologia, arte, cultura e educação, referência na América Latina. Somos solidário(a)s e estaremos ombro a ombro na luta pela defesa deste espaço, acreditando que a restauração de sua estrutura celebre a repactuação da Ciência, da Tecnologia, da Educação e das Artes como vetores de combate à dependência tecnológica, bem como ao combate à pobreza e à miséria que assolam nossa nação.
Somos Tod@s Museu Nacional!
Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2018
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
Fonte: ANDES-SN
Data: 16 e 17/8/2018
Horário: Início: 9h do dia 16/8 (quinta-feira)
Término: 17h do dia 17/8 (sexta-feira)
Local: Sede da Secretaria Regional São Paulo do ANDES-SN (Rua Amália de
Noronha, 308 Jd. América – São Paulo/SP)
Diretore(a)s: Comissão da Verdade: Ana Maria Ramos Estevão e Erlando da Silva Rêses
Coordenação do GTHMD: Caiuá Cardoso Al-Alam, Luiz Henrique dos Santos Blume, Rodrigo Medina Zagni e Erlando da Silva Rêses
CEDOC: Erlando da Silva Rêses e Roseni (funcionária)
Pauta:
1) Informes
2) Apresentação da minuta do Projeto Memória e discussão para consolidação
3) Plano de Trabalho conjunto
4) Finalização do Relatório das Pesquisas e destinação do material da Comissão da Verdade
5) Visita aos centros de documentação em São Paulo
6) Outros Assuntos
Foi proposta alteração da ordem da pauta, tendo sido o ponto 4)
Finalização do Relatório das Pesquisas e destinação do material da Comissão da Verdade, antecipado para o terceiro ponto, ficando dessa forma a pauta:
1) Informes
2) Apresentação da minuta do Projeto Memória e discussão para consolidação
3) Finalização do Relatório das Pesquisas e destinação do material da Comissão da Verdade
4) Plano de Trabalho conjunto
5) Visita aos centros de documentação em São Paulo
6) Outros Assuntos
1. INFORMES e RODADA DE APRESENTAÇÕES:
Seções Sindicais: ADUNESP: João Chaves; fez parte da Comissão da Verdade da ADUNESP; as estaduais paulistas estão propondo a organização de uma comissão da verdade de todas as IES. Lovato (UNESP/Marília): Propõe para uma pauta próxima discutir a relação com o ANDES-SN sobre a Comissão da Verdade e da Rede Nacional de Comissões Universitárias da Verdade. ADUFF: Rafael Vieira; participou do GTHMD no Rio e na pesquisa nos arquivos da ditadura da UFF. ADUFPB: Eduardo H. L. Guimarães. Informou dos preparativos de comemoração dos 40 anos da ADUFPB; participa do GTHMD, GTPCEGDS; a ADUFPB possui um técnico arquivista para cuidar do acervo do sindicato; a reitoria da UFPB criou uma Comissão da Verdade na universidade, e a ADUFPB participa. Os demais participantes apresentaram-se com as indicações de suas áreas de formação: APRUMA: Josefa, professora aposentada e faz parte do GTPE/APRUMA; APROFURG: Cristiano Engelke; SINDUFAP/Oiapoque (AP) Alexandre Marcondys.
Diretore(a)s do ANDES-SN: Ana Maria Ramos Estevão: 3ª Vice-Presidente; ADUNIFESP- campus Baixada Santista; Caiuá Al-Alam: 1º VPR Sul; SESUNIPAMPA; Erlando Rêses: ADUNB; Coordena o Centro de Memória Viva em Educação Popular e Movimentos Sociais na UnB; Luiz Blume: 1º VPR RNE III; base da ADUSC/BA; Rodrigo Medina Zagni: 1º VPR SP; ADUNIFESP/Osasco.
2. Apresentação da minuta do Projeto Memória e discussão para consolidação
O(A)s diretore(a)s Erlando Rêses e Ana Maria deram informes sobre o convênio para a digitalização dos documentos do Sindicato Nacional, anteriormente realizado com a UNIOESTE, e sobre os motivos do rompimento do mesmo, destacando que o início da organização do Centro de Documentação do ANDES-SN deu-se a partir do congresso de Manaus, em 2012, quando foi aprovado o convênio com a UNIOESTE/PR. . O contrato foi renovado em 2014 por mais 2 anos, mas a falta de uma metodologia levou ao seu rompimento; a nova diretoria propôs uma reorganização do acervo, com a contratação de uma arquivista para preparar uma minuta de proposta para esse fim e constituir o projeto memória do ANDES-SN. O acervo do Sindicato tem uma vasta documentação, que não está catalogada; para isso, será apresentado um projeto de Memória do ANDES-SN, articulado com as Seções Sindicais, que já têm uma organização, via GTHMD. A arquivista Roseni, funcionária do CEDOC/ANDES-SN, apresentou a minuta de projeto de Memória do ANDES-SN. Houve um questionamento sobre a contratação de dois(duas) estagiário(a)s para realizar o trabalho de catalogação, higienização e classificação, para não se tornar uma forma de exploração de mão-deobra precarizada. Esse tema será debatido em reunião de diretoria.
Encaminhamentos:
• A coordenação do CEDOC deverá apresentar um cronograma de trabalho com etapas a serem desenvolvidas até a próxima reunião;
• Definir prioridades para o tratamento documental; conservação do acervo (físico);
• Organizar frentes de trabalho;
• Organizar parcerias com as seções sindicais que já realizam trabalhos de história, arquivo e memória;
• A funcionária responsável pelo CEDOC, Roseni, deverá fazer um plano de trabalho estimado de execução para apresentar na próxima reunião de
diretoria.
3. Finalização do Relatório das Pesquisas e destinação do material da Comissão da Verdade (item antecipado para o terceiro ponto)
A diretora Ana Maria apresentou os resultados do trabalho da Comissão Nacional da Verdade do ANDES-SN
1) Relatório parcial sobre a continuidade da ditadura em 14 universidades e na sociedade, organizado pela pesquisadora contratada pelo ANDES-SN, especialmente na UFBA, UnB, UFF, UFMG, USP, UFPR, UTFPR e UFCE;
2) Relação das pessoas envolvidas em processos, presas, exiladas, desaparecidas ou criminalizadas nas universidades, organizada pelo Professor Milton Pinheiro (UNEB-CEMARX). Os resultados foram apresentados no Seminário Nacional da Comissão da Verdade e do ANDES-SN, realizado em abril de 2018, na USP. Após muitas falas sobre o caráter da Comissão da Verdade do ANDESSN, das continuidades dos regimentos e estatutos autoritários, das atuais perseguições políticas a docentes e dirigentes de IES, da continuidade do silêncio sobre os crimes cometidos pelo Estado brasileiro, foram deliberados os seguintes encaminhamentos:
• Criação de uma comissão para sistematizar o material da Comissão Nacional da Verdade: Alex (SINDUFAP); Ana Maria (Diretoria); Cristiano Engelke
(APROFURG); João Chaves/Angélica (ADUNESP); Rodrigo Medina (Diretoria);
• Sistematização do Seminário Nacional da Comissão da Verdade do ANDES-SN realizado em abril/2018 na USP;
• Fazer o levantamento dos resquícios da legislação da ditadura que continuam acontecendo na sociedade (tortura de presos, execuções sumárias, etc.);
• Sistematizar o material já produzido pelo ANDES-SN e incluir os trabalhos da Comissão da Verdade da ADUNESP e ADUSP e outras seções sindicais que já terminaram os trabalhos e tem material produzido;
• Solicitar à Assessoria Jurídica do ANDES-SN orientação sobre quais elementos poderiam ser apresentados para a provocação das instâncias legais internacionais.
• Verificar a possibilidade do Sindicato Nacional entrar com ação judicial no Comitê Internacional de Justiça de Haia(acionar a encarregatura jurídica).
4. Plano de Trabalho conjunto
Em relação à pauta de trabalho conjunto ficou indicado que o GTHMD e a CV deverão envidar esforços no sentido de sistematizar as informações sobre as Comissões da Verdade Universitárias, buscar os regimentos e estatutos que ainda utilizam de prerrogativas do regime da ditadura, e ainda, trazer na próxima reunião do GTHMD/CV um amadurecimento sobre as questões que ficaram em aberto:
• Como intervir com as reparações que foram denunciadas nos relatórios da CNV?
• Como trabalhar a manutenção da repressão e da legislação autoritárias nas IES? Como publicizar o material nas seções sindicais?
• Qual encaminhamento dar em relação às 5.000 denúncias de casos de repressão relatados pela CNV?
5. Visita aos Centros de Documentação em São Paulo
No dia 17/8, pela manhã, fizemos uma visita técnica ao CEDIC- PUCSP, com a coordenadora do CEDIC, Profª Drª Heloísa Cruz e a historiógrafa Simone Silva Fernandes (Técnica Documentalista), que nos mostraram o funcionamento, o arranjo e a metodologia do acervo. Após conhecermos o acervo, tivemos uma conversa com a professora Heloísa e a presidente da Comissão da Verdade da PUC-SP, Nadir Khfoury, quando trocamos experiências sobre os resultados da Comissão da Verdade da PUC-SP.
Pela tarde, estivemos no CEDEM-Unesp, sob a supervisão da técnica Renata Cotrim, que nos mostrou o acervo, ressaltando a grande quantidade e diversidade de documentos do período da ditadura, entre estes, o ASMOB – Archivo Storico Del Movimento Operario Brasiliano, que foi levado clandestinamente durante a ditadura para a Itália para que os documentos das organizações operárias não se perdessem, e após a ditadura, o material retornou ao país, sendo colocado em regime de comodato à Unesp pelo seu proprietário.
6. Outros Assuntos
Agenda - Próxima reunião:
Data: 2 e 3/11/18 (pela manhã, com a presença da AJN)
Horário: Dia 2/11 – Das 9h às 18h (sexta-feira)
Dia 3/11 – Das 9h às 12h (sábado)
Local: Sede da Regional São Paulo/SP
ANEXO I
LISTA DE PRESENÇA DIA: 16/8/18
MANHÃ:
Comissão da Verdade do ANDES-SN (Diretoria): Erlando da Silva Rêses, Ana Maria Ramos Estevão
Coordenação do GTHMD do ANDES-SN: Ana Maria Ramos Estevão; Caiuá Cardoso Al-Alam, Erlando da Silva Rêses, Luiz Henrique dos Santos Blume, Rodrigo Medina Zagni.
CEDOC-ANDES: Roseni Ximenes (funcionária do ANDES-SN)
Seções Sindicais: APRUMA (Josefa Batista Lopes); APROFURG (Cristiano Ruiz Engelke); SINDUFAP (Alexandre Marcondys); ADUNESP (João da Costa Chaves e Angelica Lovatto); ADUFF (Rafael Barros Vieira e Douglas Guimarães Leite); ADUFPB (Eduardo H. L. Guimarães).
TARDE:
Comissão da verdade do ANDES-SN (Diretoria): Erlando da Silva Rêses, Ana Maria Ramos Estevão
Coordenação do GTHMD do ANDES-SN: Ana Maria Ramos Estevão; Caiuá Cardoso Al-Alam, Erlando da Silva Rêses, Luiz Henrique dos Santos Blume, Rodrigo Medina Zagni.
CEDOC-ANDES: Roseni Ximenes (funcionária do ANDES-SN)
Seções Sindicais: APRUMA (Josefa Batista Lopes); APROFURG (Cristiano Ruiz Engelke); SINDUFAP ( Alexandre Marcondys); ADUNESP (João da Costa Chaves e Angelica Lovatto); ADUFF (Rafael Barros Vieira e Douglas Guimarães Leite); ADUFPB (Eduardo H. L. Guimarães)
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Alair Silveira
Depto. de Sociologia e Ciência Política – SOCIP
Diretora Tesoureira da ADUFMAT
Pesquisadora MERQO
Nos dias 25 e 26 de Agosto/2018 foi realizada, em Brasília/DF, a Reunião Nacional do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS), com uma pauta centradamente dedicada a discutir dois itens aprovados no 37º Congresso Nacional e 63º CONAD do ANDES/SN: 1) Cotas para negros para a Direção do ANDES/SN; e, 2) Paridade para mulheres para a Direção do ANDES/SN.
Com a presença de mais de 10 representantes sindicais oriundos de seções sindicais do RS, do RJ, do SE, do ES, do PA e de MT, além de três diretores do Sindicato Nacional, a Reunião do GTPFS enfrentou a polêmica proposição de estabelecer, estatutariamente, o número mínimo de negros e de mulheres na direção do ANDES/SN.
Questionados quanto à existência, na história do Sindicato, de alguma restrição à participação de negros e mulheres na Direção Nacional, os defensores da proposta demonstraram desconhecer qualquer fato dessa natureza. Para ambas as proposições, o principal argumento restringiu-se à história brasileira (e mundial) de discriminação racial e de gênero. Consequentemente, as contraposições às propostas centraram-se em dois pontos fundamentais: 1) Nem o sexo nem a raça representam garantia de qualidade sindical e compromisso político com os princípios e as lutas do Sindicato; e 2) Os critérios que definem a composição de chapa e, por decorrência, da Direção do ANDES/SN, são de ordem política-programática e não sexual e/ou racial.
Além disso, a história recente do Sindicato é a demonstração da presença feminina de maneira significativa. Somente nas últimas gestões, três mulheres assumiram a presidência do ANDES/SN. Marina Barbosa, inclusive, em mais de uma oportunidade.
Para nenhum dos dois pontos de pauta houve consenso seja para a implantação, seja para o rechaço à proposta. Consensual somente as propostas para: a) Promover discussões sobre Raça/Identidades; b) Levantamento do número de professores negros nas universidades; c) Aprofundar discussão sobre Racismo no Brasil; d) Organizar eventos avaliativos sobre as Políticas Afirmativas nas Universidades.
Sobre a instituição da paridade de gênero para a Direção do ANDES/SN foi acordada a necessidade de aprofundar essa discussão, considerando, inclusive, as experiências de outras entidades coletivas, como a CUT e alguns sindicatos de trabalhadores, que registram resultados exitosos. Importante registrar que, segundo as defensoras da proposta, pode-se considerar o estabelecimento da paridade somente para o universo dos 35 diretores, o que incluirá as regionais.
Quanto ao ponto de pauta dedicado ao Debate sobre Reorganização da Classe Trabalhadora, foi relatado pela Coordenação que as ações conjuntas com outras entidades para a organização desse Evento somente será retomado após as Eleições de Outubro/2018. Como atividade já desenvolvida como parte dessa deliberação congressual, a Coordenação Nacional citou o Seminário sobre 100 Anos da Revolução Russa e Conjuntura, realizado no RJ, em 2017.
O debate sobre a condicionante eleitoral, assim como sobre a dificuldade de muitos professores em se reconhecer como parte da classe trabalhadora renderam boas discussões. Ao final, houve convergência quanto à necessidade de se organizar eventos que enfrentem (dentro do ANDES/SN) reflexões sobre o que é classe social e quais as especificidades do serviço público.
A promoção de eventos com essas temáticas tem por objetivo disputar, também, à lá Gramsci, a subjetividade dos trabalhadores, pois não basta a oportunidade das condições materiais, objetivas, conjunturais. Convergiu-se, nesse sentido, quanto ao entendimento de que a reorganização da classe trabalhadora passa pelo acúmulo de experiências e reflexões coletivas.
Durante a discussão desse ponto de pauta, também foram referidas as dificuldades, dentro do próprio Sindicato, em tolerar aqueles que têm posições diferentes do pensamento majoritário nas questões que envolvem as lutas identitárias. Foi ratificada a impressão de uma espécie de “interdição da fala”, que acusa de “machista”, “racista” e/ou “fascista” qualquer manifestação que se contraponha às posições hegemônicas sobre questões de raça, de etnia, de identidade de gênero etc.
Registre-se, ainda, a reivindicação por parte de alguns representantes de seções sindicais para que o GTPFS Nacional faça uma autocrítica quanto às prioridades temáticas que orientaram as etapas do Curso Nacional, assim como à falta de regularidade para as reuniões nacionais. Da mesma maneira, foi observada a proporção de tempo dedicado a questões mais específicas do GTPECEDS.
O informe da Diretoria quanto às providências para o cumprimento de resolução do 63º CONAD, que aprovou o envio aos candidatos à Presidência República do Caderno 2 do ANDES/SN, foi bastante debatido, na medida em que foi considerado um despropósito pela maioria esmagadora dos presentes. Porém, como se trata de decisão do CONAD, não há alternativas a não ser o cumprimento da deliberação.
Sobre o levantamento quanto aos GT’s, a Coordenação do GTPFS apresentou dados levantados junto à Secretaria do ANDES/SN, a partir dos quais foi possível extrair dos registros disponíveis (não necessariamente atualizados) as seguintes informações: a) 11 são os GT’s que tiveram ou têm funcionamento, considerando-se as informações de 77 seções sindicais; b) Os GT’s mais frequentes são GTPE (49); GTPECEDS (48); GTPFS (45) e os Grupos de Trabalho GTSSA e GT-Carreira (43 cada).
Diante dos dados ilustrativos, foram relatadas dificuldades comuns nas seções sindicais quanto à incompreensão e/ou utilização por parte de professores referente ao papel e às competências dos GT’s, especialmente por parte daqueles que se valem dos GT’s para estabelecer uma espécie de “poder paralelo”. Em virtude disso, foram aprovados alguns encaminhamentos: a) Fazer um folder sobre o que são, para que servem e quais as competências dos GT’s; b) Esclarecimentos sobre um questionamento frequente: os GT’s não precisam ser aprovados previamente no Congresso para poder funcionar. Pode ser ad referendum; c) Apelo para que as seções sindicais mantenham atualizadas as listas de GT’s em funcionamento, assim como os professores a eles vinculados; d) Urgência em revigorar, em nível nacional, o GT-Verba e o GT-Carreira; e) Nota de Esclarecimento quanto ao realinhamento salarial promovido pelo Governo, com base na Lei 13.325/2016.
Como último ponto de pauta, foi apresentada a Comissão de Combate à Criminalização Política Docente, cujos membros foram eleitos no 63º CONAD. De acordo com a Coordenação Nacional do GTPFS, as denúncias têm se avolumado, inclusive com PAD’s que resultaram em demissão.
Alguns professores, entretanto, têm optado por manter sigilo e outros por não dispor do auxílio da assessoria jurídica do ANDES/SN. De toda a forma, a perseguição política e a criminalização da política têm encontrado algozes tanto fora quanto dentro das universidades.
Por fim, dentre os informes apresentados pela Coordenação Nacional do GTPFS estão: a) A CSP-Conlutas incorporou o calendário de atividades aprovado no 63º CONAD; b) O Curso de Formação Sindical será realizado em Salvador/BA, no período de 14 a 16 de setembro/2018.
Foi ratificada, também, a importância da participação dos professores na manifestação conjunta dos servidores públicos federais na frente do TSF, no dia 13 de setembro/2018, quando será apreciada a reivindicação de unificação da data-base para o setor.
Da parte das seções sindicais presentes, alguns relatos destacaram-se, seja pela ofensiva em algumas universidades para aumentar a carga de 15 para 18 semanas, sob a justificativa de adequação ao CNE (UFPel, UFSE, UFPR, UFRG e UFPB), seja pela pertinência das iniciativas, como o Ciclo de Debates sobre 15 Anos de Cotas e Cinco Anos das Jornadas de 2013, que será promovido pela ADUR-RJ, nesse segundo semestre.
Surpreendente, também, foi a informação prestada pelo representante da UFSM, que relatou que a Ouvidoria da Universidade tem recebido uma média de cinco a seis denúncias de assédio por semana.
Ao final, como ponto de pauta a ser sugerido para a Reunião do Setor, foi feito um rápido levantamento entre os presentes sobre o “Empreendedorismo” dentro das universidades. De maneira geral, o Empreendedorismo tem sido associado ao discurso da “oportunidade” e da “inclusão social”. Algumas das experiências têm, abertamente, escancarado as portas da universidade ao SEBRAE. Outras têm introduzido a cultura empreendedora através das “Empresas Júniores”. Todos convergiram quanto à urgência de se aprofundar essa questão dentro do ANDES/SN.
NOTA SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DOS 28,86%
Em atenção ao que foi decidido em assembleia, o advogado vem informar o seguinte.
No dia 17/05/2018, o Juiz da execução proferiu a decisão de absorção dos 28,86% (corte), decisão essa equivocada e em desacordo com o que já foi decidido pelo TRF1º, no Acórdão dos Embargos de Execução.
A assessoria jurídica dos 28,86%, já protocolou dois recursos no TRF1º, com pedido de liminar nos dois recursos, demonstrando o equivoco cometido pelo Juiz da Execução, e aguarda os julgamentos desses recursos (liminares), importante informar que o Desembargador Relator Francisco Neves, que vai julgar esses recursos esta de férias e retorna agora inicio de setembro e estamos trabalhando para que julgue na pauta de setembro, para maiores esclarecimentos estarei na assembleia da Adufmat no dia 04/09/2018.
Atenciosamente,
Dr. Alexandre Pereira
RELATÓRIO – 3,17%
O processo referente ao pedido dos 3,17% foi distribuído à Justiça Federal de Cuiabá, MT, em 04 de setembro de 2002, tendo recebido o número 2002.36.00.005843-7, tramitando perante a 1ª Vara.
A antecipação de tutela requerida (liminar) foi indeferida em 06 de setembro de 2002 pelo Juiz Julier Sebastião da Silva.
A UFMT apresentou defesa em 24 de outubro de 2002 e a União em 17 de outubro de 2002.
O ANDES manifestou-se sobre tais defesas em 19 de maio de 2003, mantendo o pedido de condenação da UFMT e União ao pagamento dos 3,17% a partir de janeiro de 1995.
Em sentença, prolatada em 30 de abril de 2004, o Juiz Federal, Dr. Marcos Alves Tavares, concedeu o direito ao pagamento dos 3,17% aos sindicalizados do ANDES a partir de 04 de setembro de 1997.
A UFMT e a União recorreram em 22 de junho de 2004. A defesa do recurso foi apresentada pelo ANDES em 27 de agosto de 2004.
Em 11 de abril de 2005 o Tribunal Regional Federal de Brasília decidiu a questão, concedendo o direito aos sindicalizados do ANDES a receber os 3,17% a partir de janeiro de 1995 até a promulgação da Lei 10.405/2002, que deu-se em 10 de janeiro de 2002.
Dessa decisão, unânime, não houve recurso, tendo a sentença transitado em julgado em 13 de setembro de 2005.
Após retornar para Cuiabá, iniciamos o processo de execução, isto é, a elaboração dos cálculos individualizados para a cobrança judicial.
A UFMT Impugnou nossos cálculos, tendo o Juiz nomeado um Perito Judicial, pago pela UFMT, para elaborar os cálculos.
Nós praticamente concordamos com a perícia, mas a UFMT a impugnou, discordando do resultado final.
O juiz em maio de 2018 sentenciou o embate sobre os valores, concordando com a maior parte dos cálculos, mas determinando algumas retificações:
Fls 23642372 Diante do exposto converto o julgamento em diligência e determino a intimação do perito para no prazo de 45 quarenta e cinco dias úteis complementar a perícia realizada a fim de adequar os cálculos aos seguintes parâmetros a aplicar o reajuste de 317 de setembro de 1997 a dezembro de 2001 sobre todas as verbas remuneratórias de caráter permanente dos servidores substituídos o que inclui o passivo do adicional por tempo de serviço funções gratificadas vantagens individuais 13º salário quintos e quaisquer outros valores de caráter geral que signifiquem remuneração em sentido amplo No tocante à gratificação natalina do ano de 1997 considerando que a base de cálculo deve ser proporcional a setembro a dezembro de 1997 o reajuste de 317 deve incidir sobre 412 do 13º salário pago no ano de 1997 b excluir do cálculo as parcelas que não compõem a remuneração fixa mensal doservidor e as verbas indenizatórias quais sejam adicional de serviço extraordinário rendimento PASEP pagamento de exercícios anteriores Devolução de Previdência Social PSS dos servidores ativos aposentados e pensionistas MS 9736776 PPS 6 auxílioalimentação indenização de transporte assistência préescolar auxílionatalidade e gratificação por encargoconcurso As verbas referentes às férias antecipadas adiantamento de gratificação natalina e adiantamento de remuneração da MP 16844894 permanecem excluídas dos cálculos c compensar eventuais parcelas pagas administrativamente a título de 317 referente ao período de setembro de 1997 a dezembro de 2001 com aquelas a receber nestes autos a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da parte exequente d aplicar correção monetária pelo INPCIBGE como consta do título executivo judicial desde quando devidas as prestações e juros de mora de 05 ao mês a partir da citação nos termos do art 1ºF da Lei n 949497 Completado o laudo pericial voltemme imediatamente conclusos os autos para sentença tendo em vista que as partes manifestarseão posteriormente à prolação daquela quando poderão interpor os respectivos recursosFl 2380 Fica a parte Embargada intimada para manifestar sobre o pleito de fls 23772379 no prazo de 5 cinco dias
Com base nessa decisão, o processo retornou ao perito, que exigiu o pagamento de novos honorários periciais.
O juiz determinou que a UFMT pagasse, tendo a Universidade discordado dessa decisão, dizendo que nada mais deve pagar.
Por conta desse imbróglio, o processo está com o juiz desde 15 de junho de 2018 para decisão:
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15/06/2018 16:55:59 |
137 |
CONCLUSOS PARA DECISAO |
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07/06/2018 17:02:27 |
218 |
RECEBIDOS EM SECRETARIA |
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Esse o relatório do andamento do processo atinente aos 3,17%.
Cuiabá, 14 de agosto de 2018.
TÂNIA REGINA IGNOTTI FAIAD FRANCISCO ANIS FAIAD
OAB/MT 5.931 OAB/MT 3.520
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
Data: 04 de setembro de 2018 (terça-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
Horário: às 14h com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h30, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
01) Informes;
02) Análise de conjuntura e a construção do dia de luta e denúncia do orçamento federal e da Emenda Constitucional 95/2016 – 05 de setembro de 2018;
03) Ações Judiciais ADUFMAT: 3,17% (Francisco Faiad); 28,86% (Alexandre Pereira); Ação sobre obrigatoriedade de recolhimento de valores para Previdência e Seguridade Social e verbas indenizatórias; e proposta de ação para nulidade das novas Orientações Normativas (MPOG), que retiram adicional de insalubridade, periculosidade e irradiação (José Formiga);
04) Contratação de dois bolsistas.
Cuiabá, 31 de agosto de 2018.
Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind
Por 7 a 4, depois da 5ª sessão realizada nesta quinta-feira (30), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958.252, que tratavam, respectivamente, da terceirização na atividade-fim da empresa e da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe a terceirização da atividade-fim. O tema estava na pauta do plenário do Supremo desde o último dia 16. A decisão destrava cerca de 4 mil processos parados nas instâncias inferiores do Judiciário, que agora poderão ter andamento.
Com a decisão final do Supremo, que validou a terceirização geral da mão de obra, com o julgamento da ADPF e do RE “encerra-se triste capítulo para o trabalhador brasileiro, que, terceirizado, terá seus direitos mais precarizados. Receberá menor salário, ficará mais sujeito a acidentes e sofrerá com a alta rotatividade”, segundo nota do escritório LBS Advogados.
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São estes os efeitos mais nefastos dessa modalidade de contratação, já amplamente divulgados desde que esse debate voltou à pauta, quando o Congresso tratou do assunto.
Entretanto, para a maioria dos ministros, não há lei que proíba a prática nem tampouco comprovação de que essa modalidade de prestação de serviço precariza o trabalho ou viola a dignidade do trabalhador.
Ações de inconstitucionalidade
Há no STF, informa o escritório LBS Advogados, parceiro do DIAP, 5 ações diretas de inconstitucionalidade (5.685, 5.735, 5.695, 5.686 e 5.687), ainda pendentes de julgamento. As ADI foram ajuizadas depois da entrada em vigor das leis 13.429/17 (Terceirização) e 13.467/17 (Reforma Trabalhista), ambas autorizando a terceirização e posteriores ao ajuizamento dos processos julgados nesta quinta.
“Ao contrário do alardeado, no entanto, a decisão do Supremo não pode ser entendida como autorização de terceirização irrestrita e sem limites”, acrescenta nota do escritório LBS.
Votos
Votaram, com os relatores Roberto Barroso e Luiz Fux, favoráveis à terceirização geral, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Divergiram, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Fonte: DIAP
Foto: categoria discute alterações no Regimento da Adufmat-Ssind no final de 2017, considerada uma das ações mais importantes da atual diretoria.
Desde o início da gestão “Adufmat de Luta, Autônoma e Democrática”, a diretoria da Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional na Universidade Federal de Mato Grosso se reúne ordinariamente uma vez por mês para debater as demandas da categoria.
Para além da rotina quase diária no sindicato, diretores de Cuiabá, Araguaia e Sinop organizam suas agendas - que incluem todas as atividades normais de qualquer docente: aulas, orientações, pesquisas, publicações, entre outros - e passam um final de semana trabalhando exclusivamente as questões políticas e administrativas relativas à entidade.
Foi assim mais uma vez este final de semana. Entre os dias 23, 24 e 25/08, os diretores se reuniram novamente para discutir, entre outras coisas, análise de conjuntura, prestação de contas, questões relacionadas aos funcionários e ao escritório de contabilidade, estrutura física de trabalho e as sugestões do GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria de melhorias no entorno da sede da Adufmat-Ssind, III Encontro Nacional de Educação (ENE), solicitações de ajuda financeira, calendário de eventos 2018/2 e pendências de reuniões anteriores. No primeiro dia de atividades a reunião foi ampliada, reunindo também os representantes das subseções sindicais de Sinop e Araguaia.
“Nós estamos tendo um ano de muita efervescência e buscamos fazer análises de conjuntura que dêem conta de desvendar essa realidade que nós vivenciamos para, a partir delas, atualizar as ações do sindicato”, explica a diretora Adriana Pinhorati.
De acordo com a docente, a dinâmica de trabalho do grupo tem sido fundamental para dar encaminhamento às ações. “Não sei como eram as outras gestões, mas desde quando assumimos nós decidimos que faríamos uma reunião mensal, preferencialmente na última sexta e sábado de cada mês. Ao longo desse ano nós buscamos organizar, revisar contratos, salários de trabalhadores da Adufmat-Ssind, entre outras inúmeras questões que envolveram a nossa participação nas discussões sobre o Restaurante Universitário, por exemplo, as demandas das assembleias, nunca deixamos de pautar os 28,86%, entre outras lutas encampadas pelos docentes”, afirmou.
A professora explica, ainda que partir dessas reuniões, a diretoria encaminha resoluções que são dispostas em circulares (clique aqui para ler as circulares).
Para a diretora Onice Dall’Oglio, as reuniões ordinárias são importantes para organização e integração da categoria. “Nesses momentos nós participamos do processo de tomada de decisões acerca dos rumos do sindicato e da própria política sindical, e efetivamos a integração entre os docentes, porque apresentamos as demandas específicas dos campi. Pelo menos nessa gestão, a dinâmica de reuniões permitiu que nós conseguíssemos articular melhor as ações, além de estreitar os laços entre capital e interior”, afirmou a docente, lotada no campus de Sinop.
Para Dall’Oglio, alguns dos principais avanços ocasionados por esse trabalho foram a organização administrativa do sindicato, definindo algumas normas internas, inclusive para os funcionários, a alteração do Regimento para garantir a participação dos professores do interior nas assembleias, computando seus votos e a prestação detalhada das contas.
A docente ressaltou, ainda, a aproximação da base nos últimos meses. “Eu acredito que a gente avançou bastante em termos de organização do sindicato, além da articulação política nas ações. E isso acabou trazendo mais pessoas para perto da Adufmat-Ssind. Tivemos um número maior de sindicalizados. Claro que a ação dos 28,86% teve um papel importante nesse sentido, mas acho que a aproximação também decorre da nossa organização e atuação”, afirmou.
Para Penhorati, a integração da categoria também está sendo um dos principais efeitos da metodologia utilizada pela diretoria. “Trabalhar esse coletivo que envolve também as representações das subseções do Araguaia e Sinop foi umas das principais questões, buscando manter a categoria unida e articulada, encaminhando as propostas e pensando os rumos da Adufmat-Ssind”, disse a docente.
O presidente do sindicato, Reginaldo Araújo, destaca ainda outras ações importantes. “A diretoria conseguiu avançar nas estratégias que consolidaram Grupos de Trabalho (GT’s) que estavam desativados, como o de Carreira e de Políticas Educacionais, além da efetivação da compra do material de vídeo conferência que viabiliza a participação direta dos professores de todos os campi nas assembleias e em outras atividades, a realização de eventos culturais como as edições do Lusco Fusco, e também os materiais em alusão aos 40 anos do sindicato, que incluem cadernos impressos e um vídeo documentário”, comentou o docente.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
