Sindicato Nacional ressalta importância de investimentos públicos em educação pública
O ANDES-SN enviou uma carta a todos os treze candidatos à presidência do Brasil apresentando propostas para a educação pública. O envio da carta foi deliberado durante o 37º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em Salvador (BA), no início do ano.
Na carta, o ANDES-SN lembra que o Brasil tem uma dívida histórica com a educação pública e que é necessário garantir o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em todos os níveis da educação pública. O Sindicato Nacional também critica o Plano Nacional de Educação (PNE) em vigência, por ele não fazer distinções entre investimentos públicos e privados.
O ANDES-SN também defende a autonomia das instituições de ensino em relação ao Estado, aos governos e aos partidos políticos. Na missiva, a entidade afirma que essa autonomia deve ser pautada “pela liberdade de pensamento e informação, sendo vedada qualquer forma de censura ou discriminação de natureza filosófica, religiosa, ideológica, política, ética, de gênero ou orientação sexual”. Por fim, o Sindicato Nacional reafirma a necessidade dos docentes terem remuneração justa e carreira estruturada.
“Entendemos que nesse momento de disputa de projetos para a sociedade brasileira é fundamental que Vossas Senhorias assumam o compromisso público em defesa da Educação Pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada, que contribua na construção de uma sociedade justa e igualitária”, conclui a carta.
O ANDES-SN também enviou aos presidenciáveis a carta da Auditoria Cidadã da Dívida, que demonstra a necessidade de realizar uma auditoria na dívida pública brasileira, e o Caderno 2 do Sindicato Nacional, que apresenta uma aprofundada análise da situação da educação brasileira.
Confira aqui a carta do ANDES-SN aos presidenciáveis.
Confira aqui a carta da Auditoria Cidadã da Dívida aos presidenciáveis.
Confira aqui o Caderno 2 do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Primeiro turno das eleições 2018 encerrado. Confirmada a polarização política que não poderia ter ocorrido em nosso país. Lembrando Drummond, eis a clássica pergunta: e, agora, José?
Agora, precisamos tentar entender os porquês de termos chegado a esse ponto de tão perigosa divisão social. Divisão que, aliás, mal começou. Se, no segundo turno, ocorrer a vitória dos bolsonaristas, muita coisa nova – e não necessariamente razoável em termos de cidadania – estará por vir, podendo transformar o porvir de muita gente num verdadeiro inferno.
Na tentativa de pensar sobre os motivos que nos trouxeram a esse ponto de esgarçamento, é preciso ouvir/compreender a sustentação discursiva que deu a vitória – por ora, parcial – a Bolsonaro, um antigo deputado federal que sempre esteve nas fileiras do baixo clero do Congresso. Antes de se lançar à presidência, Bolsonaro, saído da reserva das Forças Armadas, raramente era lembrado – nem mesmo visto – por alguém que não fosse do Rio, seu Estado de origem.
Mas, afinal, qual é a base discursiva dos bolsonaristas?
Resposta: Tradição; Família; Propriedade. Em outras palavras, a famosa tríade da entidade TFP, cujo lema, no Brasil, é “ipsa conteret” (“Ele vai”), retirado do universo bíblico (Gênesis; 3,15). Centralmente, aquela passagem bíblica refere-se ao ato do esmagamento da cabeça da serpente que provocara um tipo de “abalo sísmico” no Paraíso; ou seja, uma lorota que nos acompanha desde o ventre, mas que tem efeito devastador coletiva e individualmente.
Mas por que esse discurso conservador/reacionário, que estava adormecido, reapareceu agora?
Porque ele estava apenas adormecido, não extirpado; logo, se provocado fosse, poderia se reanimar. Provocado foi. Reanimou-se.
Quem o provocou?
Antes de quaisquer outros, os adversários diretos dos bolsonaristas que vão para o segundo turno, ou seja, os petistas, que, aos bolsonaristas, incorporam o fazer maligno da serpente, que precisa ser esmagada.
Cá entre nós, a corda foi esticada demais, e por muito tempo. De fato, não é qualquer um que aceita friamente, p. ex., um presidiário fazer se passar por um preso político e, de dentro de sua cela, manipular seu partido, tentando intervir diretamente nas eleições. Isso pode ter sido a gota d’água para muitos eleitores decidirem seus votos. Todavia, antes da gota, com certeza, um tsunami ocorreu durante os governos do PT, sempre eleito com base em discursos de honestidade política; logo, também de cunho moralista, mas travestido de discurso ético.
Desse tsunami fazem parte dois esquemas criminosos: o Mensalão e o Petrolão. Se aos petistas apaixonados isso é irrelevante, podendo ser esquecido e perdoado, aos demais brasileiros, não necessariamente.
O discurso petista de “eles também são corruptos” (e, de fato, a maioria é mesmo corrupta) parece que não terá a sustentação e a duração que se pretendia. Ele corre o risco concreto de ser interrompido com a ascensão dos bolsonaristas ao poder.
Com essa possível subida, esmagando a cabeça da serpente petista, tudo o que pode estar por detrás da “tradição”, “família” e “propriedade” virá com força por meio de decretos, projetos de lei, emendas constitucionais...
E o que pode estar por detrás desses termos acima?
Com base no discurso de defesa da ordem e da segurança, está todo o conjunto de direitos humanos duramente conquistados. Paradoxalmente, em nome de Deus, que, para os bolsanaristas, está “acima de todos”, eles poderão ser perdidos. Com certeza, serão interrompidos.
Dificultadas também serão as lutas do “politicamente correto”, que, novamente, cá entre nós, também esticou a corda desnecessariamente em várias situações. Nesse bojo, novos (e reacionários) direcionamentos para a educação poderão, infelizmente, vir.
Enfim, o porvir do povo brasileiro poderá ser vigiado, controlado; logo, apequenado.
O que nos resta?
Saber que “desesperar, jamais”.
Circular nº 326/18
Brasília(DF), 5 de outubro de 2018
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia – GTC&T, conforme o que segue:
Data: 25 de novembro de 2018 (domingo)
Horário: Das 9h às 13h
Local: Sede da ADUNICAMP – Seção Sindical (Av. Érico Veríssimo, 1479 –
Cidade Universitária – Campinas/SP)
Pauta:
1 – Informes;
2 – Avaliação das atividades do seminário;
3 – Encaminhamentos;
4 – Outros Assuntos.
Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Eblin Farage
Secretária-Geral
Circular nº 327/18
Brasília(DF), 5 de outubro de 2018
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Em cumprimento às resoluções do 37º Congresso, convocamos as seções sindicais para o III Seminário de Ciência e Tecnologia do ANDES-SN, a ser realizado nos dias 23 e 24 de novembro do corrente ano, na sede da ADUNICAMP – Seção Sindical, em Campinas/SP.
Na oportunidade, encaminhamos a programação do seminário, que está sendo finalizada, conforme o que segue:
MESA 1 – MLCTI: Questões jurídicas e enfrentamentos políticos
MESA 2 – MLCTI e relações de trabalho
MESA 3 – Produção de ciência no Brasil e os Sistemas de Avaliação
As atividades terão início às 9h da sexta-feira (23/11) e o encerramento dos trabalhos está previsto para as 20h do sábado (24/11).
É de fundamental importância que as Seções Sindicais divulguem o seminário e incentivem seus(suas) sindicalizado(a)s a participarem do referido evento.
Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Eblin Farage
Secretária-Geral
O Ministério do Planejamento (MPGD) divulgou ao jornal Valor Econômico dados sobre a quantidade de Servidores Públicos Federais (SPF) do Executivo que estiveram em licença remunerada no mês de agosto. Segundo o governo, 24 mil servidores teriam se afastado do trabalho de forma remunerada, como previsto em lei, em agosto. Essas licenças teriam custado mais de R$ 260 milhões. A maioria dos afastamentos seria para participar de programas de pós-graduação, e a categoria que mais utilizaria da licença remunerada seria a dos docentes.
Técnicos do governo, não identificados na matéria, afirmam que o poder executivo quer “apertar as regras” e “evitar exageros” na concessão de licenças remuneradas. Eles também criticam o uso das licenças para estudos de línguas estrangeiras e para tratamentos de saúde. A divulgação não oficial na imprensa de projetos que retiram direitos e precarizam serviços públicos é prática recorrente do governo federal. Em novembro de 2017, por exemplo, o governo disse à Folha de S. Paulo que criaria um fundo privado de financiamento de pesquisa científica.
A licença remunerada para SPF está prevista na Lei 8112/90, do Regime Jurídico Único (RJU). Segundo a lei, há uma série de casos em que os servidores têm direito à licença remunerada: capacitação, participação em programa de pós-graduação, tratamento de saúde, candidatura nas eleições, por exemplo. A própria lei estabelece regras para a concessão dos benefícios.
A lei também prevê uma série de licenças não remuneradas. Além delas, existe a licença-prêmio, que dá afastamento por três meses como prêmio ao servidor que trabalhe cinco anos sem faltar. Este benefício foi extinto em 1996, mas servidores anteriores à sua derrubada ainda têm direito.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, critica a tentativa do governo de culpar as licenças remuneradas pelos problemas financeiros do país. “Não é a folha dos servidores que está comprometendo o orçamento, é a dívida pública. O sonho dos governos neoliberais, como é o caso do governo Temer, é ter o direito de mexer na folha de pagamento dos servidores. Com os terceirizados eles já fazem isso”, diz.
Segundo Antonio, essa suposta preocupação do governo tenta construir uma imagem negativa dos servidores. “As licenças são direitos necessários para os trabalhadores exercerem sua função”, defende.
O presidente do ANDES-SN lembra que a atividade docente, por exemplo, requer capacitação constante. Antonio destaca a necessidade de cursos de língua para a atividade docente e dos demais servidores. “Há universidades de integração internacional, como a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), que demonstram a necessidade, por exemplo, dos servidores aprenderem a língua espanhola”, cita.
Antonio Gonçalves, que é docente de medicina, também critica a abordagem do governo quanto à concessão de licenças para questões de saúde. “Ao invés de fazer uma atividade para melhorar a qualidade de vida do trabalhador e preservar a saúde, eles querem cortar o direito da pessoa ir a uma consulta médica. O governo deveria estar preocupado com a razão dos servidores se afastarem por problemas de saúde”, conclui.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Valor Econômico)
****O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicatopara que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.****Profa. Vanessa C FurtadoDepartamento de Psicologia - IE/UFMTAntes, eu, sinceramente estava radicalmente contra as aulas de empreendedorismo na UFMT, mas com o tempo fui mudando meu modo de compreender a necessidade de empreender. Por curiosidade, fui ler o que significa empreender e esta palavra está diretamente ligada com a capacidade de fazer, realizar coisas que são difíceis. A partir daí, entendi que o que faço, cotidianamente, para poder realizar meu trabalho é puro empreendedorismo!!Vejam vocês, coordeno um grupo de extensão e realizamos um seminário anual sobre Saúde Mental, evento este que foi vencedor de editais para sua realização. Com o financiamento garantido, convidamos pessoas de renome e reconhecido trabalho científico na área que prontamente se dispuseram a vir. Toda a burocracia para realização do evento (reserva de espaço, solicitação de apoio de infraestrutura, certificados, etc) fora realizada.Vamos ao evento!Ao chegar no espaço reservado, por “sorte” as cadeiras estavam lá para o público se sentar, mas não havia caixa de som nem microfones para a palestra; não havia mesas para colocar no palco, não havia água para beber. Então, eis que vi na dificuldade uma grande oportunidade de por minhas habilidades empreendedoras em ação: realizamos o seminário! Contudo, foi exigido uma enorme capacidade empreendedora, pois como se não bastasse todas as faltas que já citei, no último dia a luz acabou! E, embora a universidade dispusesse de dois eletricistas para reparar o dano, não podiam dirigir o carro da universidade e não puderam fazê-lo. Haja resiliência! Diante do público inscrito, dos eminentes convidados, tivemos que encarar esta situação e, contando com a boa vontade de servidoras desta Universidade, conseguimos outro auditório para continuar nosso evento. E continuamos!Fora as questões relacionadas ao evento, descobri, após minha pesquisa, que as atividades laborais docente são marcadas de atitudes empreendedoras, quem de nós nunca teve sua aula prejudicada porque não havia equipamentos necessários ou se eles existiam funcionavam de forma precária ou nem mesmo funcionavam? Quem de nós nunca deixou o seu próprio livro (comprado com parte de seu salário, sem qualquer custeio da instituição) na Xerox ou usa seus próprios computadores para dar aula? Ou vive dando jeitinhos para conseguir realizar seus projetos: seja uma parceria com empresas privadas, seja num contato amigo que libera o carro pra uma aula de campo fora do edital?Logo, acredito que as aulas de empreendedorismo são fundamentais para que possamos fazer dessas adversidades oportunidades. Hoje defendo que elas sejam ampliadas ao corpo docente, porque entendi que esta habilidade nos será cada vez mais exigida a medida em que os projetos neoliberais avançam na universidade pública e a precarização está dada como projeto para Educação! Por outro lado, isto também está relacionado a pauta mais corrente na universidade: Saúde Mental!Foi e é paradoxal discutir Saúde Mental na UFMT diante de tanta desvalorização do trabalho empreendido na universidade, por esta professora e todos os demais colegas, para realizar um evento científico e totalmente gratuito; diante da falta de respeito para com as pessoas que aqui estavam para prestigiar o evento; diante da violência que sofremos pelas péssimas condições estruturais para a realização de um evento nesta Universidade.O processo de adoecimento mental se dá justamente nestas condições, em que individualizamos questões que são de cunho coletivo, culpabilizamos os sujeitos e os expomos enquanto incompetentes por não conseguirem resolver problemas, por não terem feito limonada dos limões que a vida lhe dá. E quando retiramos não culpabilizamos os indivíduos, limitamo-nos a jogar pra causalidade ou pro pensamento supersticiosos (sorte ou azar daquela pessoa) ao passo que exaltamos o empreendedorismo daqueles que, resilientes, enfrentam estas adversidades com criatividade! Nem um nem outro processo é menos enlouquecedor/adoecedor que o outro!As ausências de infraestrutura básica para que exerçamos nossa atividade profissional nos impõe uma urgência em empreender. Num contexto em que as universidades tiveram um impacto real de 28% (número emblemático na UFMT) de cortes orçamentários, empreender deve mesmo ser a lógica para a realização de nosso trabalho docente. Venderemos, para o fórum de graduação, nossos standers às empresas privadas que virão decorá-los; venderemos nossas pesquisas de empresa em empresa para que consigamos os recursos necessários para desenvolver nosso trabalho; em breve, até os estágios curriculares obrigatórios deverão ser vendidos para termos financiamento de uma visita a comunidade, salas para atendimento, equipamentos que nos possibilitem a desenvolver a atividade... Numa sociabilidade em que tudo se transforma em mercadoria, seria incoerência nossa querer que a ciência não fosse tratada da mesma forma. Portanto, “ao empreendedorismo e além!” com o processo de desmonte da universidade pública brasileira e adoecimento de seus/suas servidoras/es e discentes.![]()
O número de professores voluntários nas instituições públicas de ensino superior do país vem aumentando nos últimos anos. Na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), de 2016 a 2018, 83 professores voluntários ingressaram na instituição em detrimento dos profissionais de carreira. Os dados divulgados pela Associação dos Docentes da Ufam (Adua – Seção Sindical do ANDES-SN) evidenciam o descaso com a educação superior pública do país.
O chamado trabalho voluntário foi regulamentado pela Lei 9608/1998 e vem sendo utilizado nas instituições de ensino superior públicas. Instituído para manter vínculos e pesquisas de docentes aposentados, o trabalho voluntário tem se transformado em uma forma de gestão diante da falta de orçamento.
Na Ufam, o Conselho Superior de Administração (Consad) da universidade regulamentou, este ano, o Programa de Prestação de Trabalho Voluntário. Pela nova regra, a prestação de trabalho voluntário nas atividades de docência não pode ultrapassar 20% do quadro efetivo de professores da instituição, fixado atualmente em 1.608 servidores. Não entraram nesta conta os 266 professores substitutos, contratados via processo seletivo, em caráter temporário.
Os professores não remunerados desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e extensão e estão sujeitos ao cumprimento de todas as normas institucionais relacionadas às atividades que desempenham. Para aderir ao programa, a pessoa física precisa ter o Plano de Trabalho aprovado na unidade acadêmica interessada em contratar e assinar um Termo de Adesão com duração de um ano, podendo ser renovado por igual período.
Para Ana Cristina Martins, 1ª secretária da Adua SSind., ao utilizar a contratação de professores e professoras voluntários, a Ufam age em consonância com a política do Ministério da Educação (MEC) em não ampliar vagas para a contratação de docentes efetivos. “Afinal, para que vagas para o provimento de concurso para professores de carreira, se podemos lançar mão de professores voluntários?”, questiona. Com isso, os docentes voluntários têm, muitas vezes, ocupado o lugar dos docentes substitutos e efetivos.
Denúncia
Segundo Ana Cristina Martins, é preocupante o fato de a regulamentação aprovada retirar da Câmara de Ensino e Graduação (CEG/ Proeg), da qual faz parte, a atribuição de analisar e deliberar as solicitações de contratação de docente voluntário.
Durante a reunião da CEG, em 18 de julho, um docente do Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia (Icet) denunciou que um candidato, que havia sido reprovado na seleção para professor substituto, foi contratado como voluntário. Segundo ele, o docente voluntário aprovou todos os discentes para “resolver o problema de retenção na disciplina que ministrou”.
Na última reunião, realizada no dia 14 de agosto, o colegiado solicitou providências ao presidente da CEG para pautar a questão no Conselho Universitário (Consuni), na perspectiva de reverter a decisão do Consad.
Fonte: Adua-SSind (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)
Dirigentes das oito centrais sindicais brasileiras reuniram-se nessa terça-feira (2), em São Paulo, para discutir a ameaça do governo Temer de retomar a votação da Reforma da Previdência.
A posição unânime das centrais é de que qualquer tentativa nesse sentido terá reação imediata dos trabalhadores. Os representantes das centrais sinalizaram a possibilidade de uma greve geral ainda este ano, caso o tema volte à pauta do Congresso Nacional.
De acordo com as entidades, o ataque à aposentadoria dos trabalhadores segue como uma exigência dos banqueiros e grandes empresários. A avaliação é de que o governo pode tentar colocar a reforma em votação após o período eleitoral. Portanto, a decisão foi de preparar desde já os trabalhadores para a mobilização e a estratégia de luta.
“Foi na luta contra a Reforma da Previdência que realizamos a maior greve geral dos últimos trinta anos. Portanto, estamos mandando um novo recado ao governo Temer e a esse Congresso: se botar para votar, o Brasil vai parar de novo”, afirmou Atnágoras Lopes, dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, presente à reunião.
Confira a nota unitária elaborada pelas centrais sindicais:
EM DEFESA DA APOSENTADORIA PÚBLICA
Se botar pra votar, o Brasil vai parar!
Reunidas nesta terça-feira, 2 de outubro, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, CSP-Conlutas e Intersindical reafirmaram sua posição contrária a qualquer proposta de reforma que fragilize, desmonte ou reduza o papel da Previdência Social Pública.
Em 2017, fizemos uma Greve Geral que mobilizou mais de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em defesa da aposentadoria. Se o governo insistir em atacar a Previdência Social Pública, o Brasil irá parar mais uma vez.
Não aceitaremos que a classe trabalhadora pague mais outra vez a conta. Não aceitaremos o desmonte e a entrega da Previdência Social para o sistema financeiro.
A sociedade deseja paz, liberdades democráticas, segurança e respeito aos seus direitos, que só virão com a garantia do emprego, salário digno e do acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e aposentadoria digna.
São Paulo, 2 de outubro de 2018.
Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Miguel Torres, Presidente Interino da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
José Avelino (Chinelo), Presidente Interino da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Edson Índio, Secretário Geral da Intersindical
Atnágoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Fonte: CSP-Conlutas (Com edição do ANDES-SN)
Circular nº 325/18
Brasília (DF), 3 de outubro de 2018
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Diante dos atos realizados no último dia 29 de setembro e, também, das últimas pesquisas eleitorais para Presidente da República divulgadas nessa semana, parece-nos, apesar de ainda incerto, que o cenário que se desenha para o segundo turno em nenhuma possibilidade será interessante para a classe trabalhadora e nem para nossa categoria como parte do conjunto do(a)s trabalhadore(a)s.
Entendemos que o sindicato deve tomar posição, a partir das deliberações já existentes, preservando nossa posição de autonomia diante de governos, reitorias e partidos, porém em defesa das liberdades democráticas e contra o fascismo.
No esforço de tornar nossas decisões o mais democráticas possível, perante a exiguidade de tempo, estamos convocando uma reunião conjunta dos setores das IFES e IEES/IMES para o dia 9 de outubro de 2018 (terça-feira), conforme o que segue:
Horário: das 9h às 18h
Local: Sede do ANDES-SN (SCS Quadra 2, Bloco C, Edifício Cedro II, 3º andar
– Brasília/DF).
Pauta:
1. Informes;
2. Análise da conjuntura;
3. Encaminhamentos.
Pedimos desculpas pela brevidade do tempo de convocação, porém a conjuntura atual justifica tal ação.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Antonio Gonçalves Filho
Presidente
