O Brasil é o país que mais mata pessoas transsexuais do mundo, muito à frente do México, segundo colocado. É também um dos países que mais mata pessoas LGBTs, tendo um LGBT morto a cada 27 horas. Pela "moral e bons costumes", matamos mais do que países que têm previsão legal de pena de morte à LGBTs.

Dentro deste cenário, cabe a todo setor da Educação comprometido com a democracia brasileira, sobretudo a educação pública, oportunizar o debate sobre os direitos da população LGBT.

Consideramos absurdos os ataques recebidos pela escola, direção e palestrante, e um ataque à educação democrática o afastamento da diretora, por parte da SEDUC/MT. Em vez disso, a instituição deveria ter corroborado com a atividade, entendida como uma ação pedagógica necessária para a garantia de direitos LGBTs, e enfrentamento da cultura LGBTfóbica, que coloca nosso país como um dos mais letais do mundo a este segmento da população.

A população LGBT existe e deve ser respeitada em seus direitos, como qualquer cidadão brasileiro protegido pelo Estado democrático de direito.

Cuiabá, 15 de setembro de 2023 

Diretoria da Adufmat-Ssind
Gestão “Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais”

Desde 2020 o Governo do Estado anuncia, com base em um “redimensionamento”, a extinção ou a municipalização de escolas em Cuiabá, Tangará da Serra, Jauru, Barão de Melgaço e Várzea Grande. Após fechar a escola Nilo Póvoas em Cuiabá, com 50 anos de história, a Escola Estadual Licínio Monteiro da Silva, em Várzea Grande, também com quase 50 anos de história, chegou a ser informada de que seria militarizada, mas acabou encerrando suas atividades no dia 21 de janeiro.

Além do ensino fundamental, a escola também oferecia educação de nível médio voltada para jovens e adultos, atendendo, inclusive, pessoas com deficiência (PcD) e imigrantes. Com a localização estratégica no centro de Várzea Grande, o prédio da escola terá sua estrutura utilizada para a sede da Diretoria Regional de Ensino (DRE) da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

A partir da segunda-feira, 28/01, a diretoria começou a atender no prédio onde se localizava a escola. Gilmar Ferreira, professor do Licínio que precisou ser redirecionado para outra unidade escolar, afirma que a decisão se trata de perseguição política com os servidores da educação. "Fechar a escola e transformá-la em prédio administrativo é um castigo que o governador aplicou nos servidores da educação por não se calarem diante da irresponsabilidade que ele vem tendo com a educação estadual".

Ele lamenta a decisão e ressalta que ela afetará, principalmente, os estudantes adultos. “É uma grande pena porque é uma escola localizada no centro da cidade e atendia alunos vindos de outras unidades. Além disso, tinha uma função social importantíssima no atendimento da educação de jovens e adultos, alunos com deficiência e as crianças".

A servidora de Apoio Educacional, Renata Moura, conta que a decisão foi tomada sem nenhum diálogo com os servidores e a comunidade. “Apenas chegaram, na sexta-feira, e comunicaram que o prédio seria utilizado para DRE. Ficamos sem entender porque existem alunos rematriculados que serão encaminhados para outras escolas, mas as salas de aula continuarão funcionando dentro do Licínio”.

Para Renata, o fechamento da unidade só reforça que a se trata de uma questão política. "É uma punição pela escola ser próxima ao sindicato, ter servidores combativos. Para eles, é uma vitória, menos um ponto de luta e enfrentamento. Também há a falta de interesse em atender os adultos. O governo está fazendo da educação uma mercadoria e não é lucrativo manter uma escola aberta para atender adultos".

Ela ressalta que a maior preocupação dos servidores é com os alunos que ficaram desamparados. “Os PcDs adultos estão todos sem ter onde estudar, eles ficam ligando para a gente. As senhoras mais velhas deixaram de estudar. Eles terão que buscar uma vaga em algumas das escolas que esteja ofertando o EJA a noite. Não existe mais nenhuma escola que oferte o EJA durante o dia em Várzea Grande. Quem precisa estudar de manhã ficou totalmente desamparado".

Exclusão Escolar

Em 2018, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou Mato Grosso como o estado com a maior taxa de analfabetismo da região Centro-Oeste: 7,5% da população com faixa etária igual ou superior a 15 anos. O índice é maior do que a taxa nacional de 6,8%.

De acordo com o estudo “Cenário da Exclusão Escolar no Brasil – um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação”, lançado este ano pela UNICEF e o Cenpec Educação, com a pandemia, esses números, que já eram ruins, tendem a piorar.

A pesquisa demonstra que a exclusão escolar já afetava, antes mesmo da pandemia, a população em situação mais vulnerável, e o Centro Oeste já figurava como a região com a segunda maior taxa de exclusão escolar do Brasil (3,5%), perdendo apenas para a região Norte (4,3%), e seguido pelas regiões Nordeste e Sul (2,7%) e Sudeste (2,1%).

Letícia Corrêa

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Depois de meses em luta para tentar evitar o fechamento de mais uma escola, estudantes, seus responsáveis e professores da Escola Estadual de Desenvolvimento Integral (EEDIEB) Licínio Monteiro da Silva tiveram uma resposta: a escola será militarizada. “Desapegar” tem sido a política de Educação do Governo Mauro Mendes (DEM) para um dos estados com os piores índices de analfabetismo do país, ou fecha, ou municipaliza ou militariza.

Sem receber informações oficiais, por escrito, na semana passada o diretor da unidade que fica em Várzea Grande, Cícero da Mota, recebeu uma ligação da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) avisando que, a partir de 2022, com o retorno das aulas presenciais, a escola, que até o final deste ano tinha cerca de 1760 alunos matriculados na educação regular e também voltada a jovens e adultos - muitos deles portadores de deficiência-, será responsabilidade do Corpo de Bombeiros. O novo diretor será, portanto, um militar.

Até então, outras escolas do município já haviam sido fechadas ou municipalizadas, mas a comunidade escolar da Licínio não recebia nenhuma informação sobre seu futuro. Foram muitos boatos, mas de concreto, mesmo, só a ordem de “dar baixa” no CNPJ da escola. Sem respostas a centenas de perguntas, alguns professores distribuíram suas aulas em outras escolas, e muitos estudantes ficaram sem saber onde fazer a matrícula.  

“O Governo que está aí não costuma dialogar com a comunidade. Nunca nos recebeu de forma a conversar, chegar a um meio termo. A gente sabe que a decisão vai chegar e pronto, acabado. Provavelmente vai ter uma reunião apenas para deliberar a militarização, como ocorreu com o Médici. Como a gente sabe, essa não é apenas a situação da nossa escola, isso aconteceu com outras, em consonância com o Ministério da Educação. O importante é que saibam que não foi a escola que buscou isso, foi o Governo”, disse Cícero da Mota durante assembleia realizada na quinta-feira, 09/12.

A assembleia já estava marcada antes do telefonema, com a intenção de deliberar sobre as próximas ações em defesa da unidade escolar, incluindo “implorar” ao Governo Mauro Mendes que não retirasse dos alunos mais essa oportunidade de estudarem. Para tentar obter respostas da Seduc, o diretor, que de início chegou a fazer greve de fome contra o fechamento da escola, até procurou o Ministério Público Estadual (MPE). A própria equipe de Imprensa da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) entrou em contato com a Secretaria para a elaboração desta matéria, mas depois de dias de espera não obteve respostas às perguntas enviadas ou mesmo agendamento de entrevista, como sugeriu a própria Seduc.

Com a militarização da Linício Monteiro da Silva, a escola, que está toda reformada e em plenas condições de uso, não deverá mais receber estudantes do ensino voltado a jovens e adultos, e também os portadores de deficiência. Para o mestrando do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso (PPGE/UFMT), Edzar Allen de Miranda Santos, esse é um dos prejuízos que será sentido de forma imediata pela comunidade. “Uma característica muito presente nas escolas militares, em Mato Grosso e no Brasil, é a construção da sua excelência através da escolha do público que entrará e permanecerá dentro dessas unidades. Quando uma instituição educacional seleciona e determina qual será o seu público de excelência, todos que, por ventura, não se enquadrarem perfeitamente nessas determinantes, serão excluídos”, alertou Santos, que também é professor da rede estadual.

Por isso, após o debate realizado na assembleia a partir da informação sobre o futuro da Licínio, a comunidade escolar aprovou três encaminhamentos: construir um Manifesto declarando a satisfação pelo fato de a escola permanecer aberta, mas preocupação pela militarização; elaborar orientações jurídicas aos profissionais que tomaram outras providências sem saber qual seria o futuro da escola; e solicitar ao Governo do Estado a manutenção da educação voltada a jovens e adultos no período noturno.

Gestão democrática?

A forma autoritária como Mauro Mendes toca as políticas voltadas para a Educação durante sua gestão demonstra bem sua afinidade com o Governo Jair Bolsonaro. Em 2019, o Decreto Federal 9.665 incorporou à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação a atribuição de “promover, fomentar, acompanhar e avaliar, por meio de parcerias, a adoção por adesão do modelo de escolas cívico-militares nos sistemas de ensino municipais, estaduais e distrital, tendo como base a gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica adotada por colégios militares do Exército, Polícias e Bombeiros Militares”. O documento foi substituído em dezembro do mesmo ano pelo Decreto Nº 10.195, preservando a redação citada acima.

A meta do Governo Federal é estabelecer entre 108 e 216 escolas cívico-militares em todos os estados e Distrito Federal até 2023.

Ocorre que, assim como as práticas autoritárias do Governo Mauro Mendes não respeitam o preceito de gestão democrática das escolas previsto pela Constituição Federal de 1988, as escolas militares também não condizem com a prerrogativa constitucional de pluralidade política e de ideias.  O próprio Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares estabelece princípios liberais/neoliberais como valores fundamentais para a formação de estudantes do ensino básico e fundamental, notadamente: “patriotismo, civismo, respeito aos símbolos nacionais, noções de hierarquia e de disciplina, valorização da meritocracia e outros”.

A proposta militar é evidentemente de padronização do comportamento discente, esvaziando qualquer possibilidade de debate e postura crítica. No entanto, esses alunos em formação são os futuros trabalhadores, eleitores e cidadãos que decidirão sobre as questões sociais que os cercam. Retirados de ambientes que valorizam construções coletivas e democráticas, esses estudantes reproduzirão, em sociedade, o que aprenderam com os militares. E é impossível construir uma sociedade, ou mesmo educação de qualidade, a partir de ambientes privados de liberdade de expressão e de práticas pedagógicas.

“A militarização de uma escola é a construção de sujeitos moldados na obediência cega e submissão. É a entrega da autonomia em construir cidadãos críticos para a construção de cidadãos castrados pela estrutura militar. Obedecer e obedecer. Qualquer possível criticidade está forjada nos parâmetros da Doutrina Militar”, explica Edzar Allen.

Para o cumprimento desse modelo, o ambiente, por si só, se faz hostil, com a presença de militares em todos os espaços da escola, tutorando os profissionais e monitorando os alunos.

Além disso, a experiência brasileira de militarização das escolas já acumula inúmeras denúncias que vão desde a cobrança de taxas e fardamentos, que também ferem o princípio constitucional de gratuidade de ensino, até agressões e proibições de qualquer crítica à instituições militares, gírias, paquera ou qualquer contato físico que denote envolvimento entre estudantes, de uso de batons ou esmaltes, de mascar chicletes, além da obrigação de bater continência e caminhar marchando, de cortar o cabelo de forma padronizada, entre outras.

“Nossa sociedade ainda possui uma profunda cultura de obediência e, com isso, há a crença de que a educação militarizada seja a melhor, pois a obediência cega é tida como o principal caminho para se ter ‘cidadãos de bem’. O prejuízo dessa militarização é justamente a mentira da ‘excelência’. As escolas regidas pelos militares possuem, no Brasil todo, vários casos de violência física, psicológica e até mesmo sexual contra os estudantes. Isso para não falar na prática de assédio contra os trabalhadores, dos professores em sala de aula, e o controle total sobre o que se pode ou não falar em uma aula”, afirmou Santos.

O alerta soa ainda com relação à valorização dos profissionais da escola, já que ficarão vinculados ao regime militar, conhecido também por cercear, além da liberdade de expressão, a liberdade de associação profissional.

“Uma sociedade presa sobre a doutrina militar, a obediência cega, culturalmente adestrada na submissão, seguirá impotente para derrubar verdadeiros tiranos, seguirá fragilizadas em conseguir enxergar as enormes problemáticas que os militares enterraram na história do Brasil e da própria educação brasileira. Educação forjada na mentira, no medo, na censura... é educação ou doutrinação?”, questionou Santos.

Por fim, o professor e mestrando lembrou que a militarização das escolas de ensino básico ganha força no Governo Bolsonaro, mas não começou aí. “A militarização também teve grande proporção nos governos petistas. Por isso, a luta contra esse projeto educacional deve ser ampliada ao máximo, independentemente da coloração que esteja pintando a esfera federal, estadual ou municipal”, concluiu.

Leia também: 

COM A MAIOR TAXA DE ANALFABETISMO DO CENTRO-OESTE, MAURO MENDES SEGUE FECHANDO ESCOLAS EM MATO GROSSO

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

No século XIX, o autor de “Os Miseráveis” e “O Corcunda de Notredame” dizia: quem abre uma escola, fecha uma prisão. Se entendermos que o contrário também pode ser verdadeiro temos que, mais de um século depois de Victor Hugo, sociedades continuam cultivando a violência, trocando o conhecimento por uma arma na mão.

Para evitar essa falta de perspectiva entre mais jovens mato-grossenses, cerca de 30 estudantes ocuparam a Escola Estadual Professor Nilo Póvoas em  Cuiabá, na tarde dessa segunda-feira, 10/02, e de lá só sairão quando o governo do Estado voltar atrás na decisão de fechar uma das unidades de ensino mais conhecidas da capital, que atualmente tem 126 estudantes de ensino integral matriculados.

O governador Mauro Mendes e sua equipe alegam que a escola tem poucos estudantes, e que tanto os alunos quanto os trabalhadores poderiam ser transferidos “sem prejuízos” para a escola Antonio Epaminondas, que fica num bairro próximo a onde está localizado o Nilo Póvoas. No lugar da escola, segundo os gestores públicos, passaria a funcionar um Centro de Referência de Educação Inclusiva.  

A comunidade escolar, no entanto, rechaça a ideia. “Ocupar foi o último recurso que utilizamos. Nós já tentamos conversar, fizemos manifestação, mas eles não estão abertos ao diálogo”, disse uma estudante que participa da ocupação.  

A professora Lilian Novaki Silva fez um longo relato nas redes sociais refutando um a um dos argumentos utilizados pelo Governo. Além da ausência de diálogo na tomada de decisão, a professora afirma que o bom rendimento dos alunos e a boa condição da escola deveriam fazer o governo trabalhar para atrair mais estudantes até a escola, e não fechá-la.

“Por que a SEDUC agiu sem comunicar? Medo da mobilização da comunidade? Aqui estamos nós! Determinados a lutar e desejosos de ser ouvidos e proporcionar um diálogo transparente e respeitoso entre pessoas que se definem profissionais da educação e comunidade escolar. Queremos explicações, queremos respeito, queremos expandir o número de estudantes da nossa escola ofertando o ensino fundamental, queremos continuar nosso trabalho de referência nas escolas integrais. Políticas de educação precisam ser para revitalizar escolas e não para fechar. A EE Professor Nilo Póvoas fica no centro de Cuiabá e pode atender estudantes de todos os bairros de Cuiabá.
Queremos o Nilo Vivo!!!”, concluiu a professora.

Várias entidades de trabalhadores organizados manifestam solidariedade aos estudantes e repúdio à determinação do Governo de fechar a escola. O coletivo Mulheres na Luta é um deles. Em nota, o grupo afirma: “Ao fechar escolas, o governo de Mauro Mendes demonstra sua falta de interesse em trabalhar para a qualidade da Educação; em vez de pensar e construir políticas públicas ou alternativas para a escola Nilo Póvoas, o governo se apega a números e opta pelo fechamento que atinge diretamente alunas/os, trabalhadoras/es da Educação, famílias”. O Mulheres na Luta encerra o manifesto afirmando que é contrário ao fechamento de qualquer escola.

A diretoria da Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN também manifestou repúdio à iniciativa da Secretaria Estadual de Educação. “Entendemos que o fechamento desta instituição que oferta educação em tempo integral aos filhos da classe trabalhadora significa um ataque severo ao direito à educação de centenas de estudantes, comprometendo sua formação escolar e desenvolvimento. Exigimos que a decisão seja revertida e que se discuta com a comunidade escolar qualquer mudança na oferta de vagas”.

Ainda não há informações sobre qualquer disponibilidade do Governo em rever sua decisão. Enquanto isso, os estudantes aguardam o início das negociações com a secretaria de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, realizando atividades diversas, como limpar e organizar a escola – pela manhã, e debater diversos temas sociais e políticos em aulas públicas com quem se dispuser a fazê-lo – no período da tarde.

A Adufmat-Ssind deverá fazer um debate com os estudantes na próxima segunda-feira, 17/02.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind