ANDES-SN apoia a luta de argentinos e argentinas contra ajuste fiscal de Milei

Nesta quarta-feira (24), trabalhadoras e trabalhadores da Argentina paralisam as atividades contra as medidas de ajuste fiscal do presidente Javier Milei. O líder da ultradireita tem implementado uma "terapia de choque" para lidar com a crise econômica do país desde a sua posse, em dezembro do ano passado.

Em seus primeiros dias na presidência, Milei publicou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que regula uma ampla variedade de atividades econômicas no país, como mercado de trabalho, planos de saúde, aluguéis e privatização de empresas estatais, entre outras. O chamado “decretaço” traz ataques aos direitos trabalhistas, entre alguns deles, os que incluem tornar a demissão da trabalhadora e do trabalhador mais fácil e menos dispendiosa.

Milei também enviou ao Congresso a Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, conhecida como a “Lei Ônibus", um projeto com um amplo leque de reformas. Ao declarar emergência pública nas áreas econômica, financeira, fiscal, de segurança e defesa, a lei estabelece amplos poderes para Milei até dezembro de 2025, podendo ser prorrogada por mais dois anos, abrangendo todo o mandato do presidente argentino. A Previdência Social também está na mira do novo governo, que propõe a suspensão da atual fórmula de mobilidade e dá ao poder Executivo todas as prerrogativas para atualizar as aposentadorias de acordo com seus critérios.

As medidas anunciadas pelo presidente argentino ocasionaram reações em massa da população, que protestou por meio de passeatas e panelaços contra as medidas, mesmo com a ameaça de uso da força policial para sufocar as mobilizações populares.

A greve geral, convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), ganhou adesão de diversas entidades, entre elas, da Conadu Histórica, federação que reúne 13 associações docentes do país. Segundo a federação, a mobilização é contra o DNU, a “Lei Ônibus”, o protocolo de criminalização de protestos e, ainda, por uma paridade salarial do ensino das Universidades Nacionais, a recomposição salarial das e dos docentes da ativa, assim como das aposentadas e dos aposentados, e a liberdade imediata do professor Nahuel Morandini, preso por tuitar contra autoridades locais em uma província da Argentina.

Para o ANDES-SN, as trabalhadoras e os trabalhadores do país vizinho enfrentam um ataque redobrado, que aprofunda a retirada de direitos sociais assim como também privatiza as grandes empresas estatais construídas pelo povo ao longo da história do país.

“Estas políticas comprometem não tão somente a sobrevivência material da classe e dos setores populares como também ameaçam as liberdades democráticas. É um governo, como aquele que houve entre nós, no Brasil, negacionista, e que tenta reescrever a história do que foi a última ditadura fascista, que deixou mais de 30 mil pessoas mortas e desaparecidas. A luta da classe trabalhadora argentina é a luta de todes, todas e todos os trabalhadores do mundo, é a luta de todes, todas e todos os trabalhadores da ‘Nossa América’. Recebam um particular abraço os professores e as professoras argentinas, que defendem a educação pública, gratuita, laica e socialmente comprometida na esteira do que foi o Movimento da Reforma de Córdoba que ainda hoje orienta nossas lutas por uma autêntica Universidade Latinoamérica”, diz a nota do ANDES-SN.

Confira aqui a nota na íntegra, divulgada na Circular nº 026/2024

Saiba mais sobre a crise na Argentina na edição do InformANDES de Janeiro

Fonte: Andes-SN; Foto: Marcelo Ochoa / Télam

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

Um dos ou talvez o maior educador de todos os tempos no Brasil, Paulo Freire, em suas diversas obras sempre enfatizou que a educação como “pratica da liberdade” e um processo de “libertação” é o único caminho para a transformação das pessoas e do mundo.

Creio que isto também se aplica perfeitamente `a Educação ambiental que deve ser sempre crítica e libertadora e não apenas mitigadora, no sentido de mudança de paradigmas nas relações da humanidade em geral e do setor produtivo, principalmente, com a natureza. Se assim não entendermos, estaremos cada dia nos aproximando do limiar de uma catástrofe ecológica sobejamente conhecida, mas que pela ganância humana e pelo imediatismo, não conseguimos nos desvencilhar a tempo.

Neste 26 de Janeiro de 2024, todos os países deveriam estar celebrando o DIA MUNDIAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, instituído pela Unesco (Agência especializada da ONU para as questões da educação, ciência e tecnologia) em 1975, no primeiro Encontro Internacional de Educação Ambiental, realizado em Belgrado,  capital da antiga Iugoslávia, com a recomendação de que esta data viesse a ser celebrada nos diversos países, chamando a atenção da opinião pública em geral e dos diversos entes governamentais e não governamentais quanto a importância de voltarmos nossa atenção para melhor cuidarmos do planeta antes que a degradação ambiental torne todas as formas de vida, inclusive da vida humana, impossíveis.

Tanto a Carta de Belgrado quanto diversos outros documentos da UNESCO quanto de outras agências da ONU, como a FAO, a UNEP, OMS, UNICEF, a Organização meteorológica mundial e as exortações praticamente todos os Secretários Gerais da ONU ao longo de mais de meio século tem enfatizado quanto aos riscos de uma exploração exagerada dos recursos naturais para atenderem `a demanda de uma população em ritmo de crescimento ainda acelerado, ao lado de uma euforia de um consumismo e um desperdício perdulários que colocam em risco a higidez dos biomas e ecossistemas, rompendo com os limites da natureza e do planeta.

A Carta de Belgrado que no próximo ano estará completando 50 anos, enfatiza esses aspectos, razão pela qual continua mais do que atual, quando enfatiza que a Educação Ambiental  é o primeiro passo na busca de um despertar da consciência coletiva,  destacando a relação entre os sistemas econômicos, políticos, sociais e culturais com o meio ambiente,  a exemplo deste trecho: “É absolutamente vital que os cidadãos de todo o mundo insistam a favor de medidas que darão suporte ao tipo de crescimento econômico que não traga repercussões prejudiciais às pessoas; que não diminuam de nenhuma maneira as condições de vida e de qualidade do meio ambiente. É necessário encontrar meios de assegurar que nenhuma nação cresça ou se desenvolva às custas de outra nação, e que nenhum indivíduo aumente o seu consumo às custas da diminuição do consumo dos outros”.

Como em todas as esferas da vida humana, no que concerne ao meio ambiente ou a ecologia integral, a importância da educação é fundamental, tendo em vista a formação das pessoas, incluindo costumes, hábitos e estilos de vida. Neste sentido propugna que a educação ambiental seja um instrumento para combater não apenas os crimes ambientais ou o chamado pecado ecológico, mas, principalmente, seja um instrumento de prevenção para impedir, reduzir e eliminar práticas que provoquem a degradação ambiental, como os mencionados anteriormente.

Esta foi uma das conclusões atingidas pela Conferência de Belgrado que reporta, inclusive, um dos marcos fundamentais em relação `a Educação Ambiental, quando estabelece que “A Recomendação 96 da Conferência de Estocolmo sobre o Ambiente Humano (1972) nomeia o desenvolvimento da Educação Ambiental como um dos elementos mais críticos para que se possa combater rapidamente a crise ambiental do mundo. Esta nova Educação Ambiental deve ser baseada e fortemente relacionada aos princípios básicos delineados na Declaração das Nações Unidas na Nova Ordem Econômicas Mundial. É dentro desse que devem ser lançadas as fundações para um programa mundial de Educação Ambiental que possa tornar possível o desenvolvimento de novos conceitos e habilidades, valores e atitudes, visando a melhoria da qualidade ambiental e, efetivamente, a elevação da qualidade de vida para as gerações presentes e futuras”.

Outro marco significativo em relação `a ênfase que a ONU e diversas outras instituições internacionais e nacionais quanto a importância e ao papel da Educação Ambiental como instrumento para alterar paradigmas econômicos, políticos, sociais e culturais que impactam os níveis de exploração dos recursos naturais, `a produção, consumo (e consumismo/desperdício), ignorando os limites da natureza e do planeta, foi a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, organizada pela Unesco em cooperação com o Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e realizada na cidade de Tbilisi, capital da Georgia, em 1977, tendo em vista a harmonia e o consenso que nela prevaleceram, aprovou solenemente uma  Declaração que enfatiza alguns aspectos importantes e que também continuam bem atuais.

Vejamos alguns aspectos contidos nas Conclusões da Conferência de Tbilisi e que ainda permanecem muito atuais: “A educação ambiental, devidamente entendida, deveria constituir uma educação permanente, geral, que reaja `as mudanças que se produzem em um mundo em rápida evolução. Essa educação deveria preparar o indivíduo mediante a compreensão dos principais problemas do mundo contemporâneo, proporcionando-lhe conhecimentos técnicos e qualidades necessárias para desempenhar uma função produtiva, com vistas a melhoria da vida e proteger o meio ambiente, prestando a devida atenção aos valores éticos que primam pela união internacional em favor do bem comum, destacando a transformação do pensamento e das atitudes do homem (ser humano) contemporâneo diante da ameaça da destruição do planeta”. Imagino que esta recomendação se aproxime do que denominamos por educação ambiental crítica e libertadora.

Outro aspecto importante das conclusões daquela conferência é quando enfatiza que “Mediante a utilização dos descobrimentos da ciência e da tecnologia, a educação crítica deve desempenhar uma função capital com vistas a despertar a consciência e o melhor entendimento dos problemas que afetam o meio ambiente. Essa educação deverá fomentar a formação de comportamentos positivos em relação ao meio ambiente, bem como a utilização dos recursos existentes pelas nações. A educação ambiental deve abranger pessoas de todas a idades e de todos os níveis, no âmbito do ensino formal e não formal. Os meios de comunicação social têm a grande responsabilidade de colocar seus enormes recursos a serviço dessa missão educativa”.

Com certeza é esta a mensagem recente enfatizada pela Diretora Geral Adjunta da UNESCO, Stefania Gianinini, destacando a importância tanto da educação em geral quanto da educação ambiental (para o desenvolvimento sustentável) em particular, quando diz “Estamos cada vez mais a perguntar se o que as pessoas aprendem é verdadeiramente relevante para as suas vidas, se o que aprendem ajuda a garantir a sobrevivência do nosso planeta. A Educação para o Desenvolvimento Sustentável pode proporcionar o conhecimento, a consciência e a ação que capacita as pessoas a transformarem-se a si próprias e a transformarem as sociedades”.

Para que a Educação Ambiental cumpra com suas funções dentro de um processo global de mudança de paradigmas, é fundamental que este despertar da consciência seja embasado na realidade dos fatos, ou seja, em informações verdadeiras, para que as pessoas percebam a gravidade dos riscos/problemas ambientais que estamos enfrentando em termos globais, de dimensão planetária e que afetam, indistintamente todos os biomas e ecossistemas, afinal, não é sem razão que o Papa Francisco tanto na Encíclica Laudato Si quanto na Exortação Apostólica Laudate Deum, enfatiza que “tudo está interligado, nesta Casa Comum” e que “na origem dos problemas e desafios socioambientais estão as ações humanas” e que “não existem duas crises, uma social e econômica de um lado e outra ambiental, mas sim, apenas uma e complexa crise socioambiental”.

O acesso `a informação correta, verdadeira, objetiva, oportuna, esclarecedora e transparente são os requisitos e os fundamentos para uma educação ambiental crítica e sociotransformadora (libertadora), único caminho para promover o despertar da consciência ambiental e nos conduzir `a verdadeira cidadania ambiental, onde a justiça ambiental, a justiça climática e a justiça intergeracional são os horizontes a nos guiar neste esforço em defesa do planeta terra , nossa “Casa Comum”.

Além do DIA MUNDIAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, que deve ser celebrado em 26 de Janeiro anualmente, cabe ressaltar que no Brasil, também foi criado o Dia Nacional da Educação Ambiental, através da Lei 12.633, de 14 de Maio de 2022, em comemoração aos 20 anos da ECO-92 (Conferência Mundial do Meio Ambiente) realizada no Rio de Janeiro, a ser celebrado anualmente em 03 de Junho.

Oportunamente, voltarei a este assunto, refletindo inclusive sobre a importância da Educação Ambiental no Brasil, no contexto da Política Nacional de Educação Ambiental, tanto no que se refere `a educação formal, nos diversos estabelecimentos e níveis de ensino Federal, Estaduais, Municipais, públicos ou privados, bem como o papel e a importância da Educação Ambiental informal, ou seja, nas demais instituições como empresas, movimentos comunitário, sindical, Igrejas, clubes de Serviços, ONGs e, claro, dos meios de comunicação nesta cruzada de mudanças de paradigma e salvarmos o planeta enquanto é tempo.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista e articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

A Adufmat-Ssind informa a todos os sindicalizados que o advogado Alexandre Aragão não responde mais pelo escritório Hosaka Advocacia e Assessoria Jurídica, que presta assessoria ao sindicato atualmente. Sendo assim, o único advogado responsável pelos casos, a partir deste momento (exceto 28,86% e URV – 3,17%), será o Dr. Jonathas Hosaka.

O atendimento presencial na sede do sindicato continua sendo às terças-feiras pela manhã, mediante agendamento prévio, e os interessados podem solicitar o contato direto do assessor jurídico ao sindicato por meio dos telefones (65) 99686-8732, (65) 99696-9293 ou pelo endereço de O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . 

Obs: O advogado Alexandre Aragão não é responsável pelo processo dos 28,86%. O responsável pelos 28,86% é Alexandre Pereira, que continua a frente da ação. 

Após quase um ano do ANDES-SN ter apresentado a primeira solicitação de agenda com o ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar da pauta de reivindicações da categoria, ainda não foi agendada reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do MEC. A formalização da mesa foi anunciada em 26 de dezembro do ano passado, através da portaria nº 2.151. 

Para o ANDES-SN, a portaria do MEC foi publicada como resultado da pressão exercida ao longo de 2023 pela categoria docente. No entanto, é necessário intensificar a mobilização para garantir uma reunião para discutir as reivindicações da categoria docente.

Ato realizado em frente ao MEC, em agosto de 2023, pela revogação do Novo Ensino Médio

“Desde o início do governo Lula/Alckmin temos apresentado a pauta específica que o ANDES-SN defende para a educação, bem como, reforçado a necessidade de construção da unidade com o conjunto dos servidores públicos. Infelizmente, somente agora o MEC sinaliza o acolhimento da nossa demanda com o anúncio da instalação da mesa setorial. Não foram poucas as formas de pressão e, por isso, é fundamental que a categoria possa se mobilizar no sentido de nos ajudar a pressionar o governo, para que não só possamos instalar efetivamente a mesa, mas, especialmente, que possamos avançar no conjunto de reivindicações que temos pautado, que representam necessidades histórias e imediatas da categoria docente”, afirma Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN

Em circular encaminhada às seções sindicais (018/2024), a diretoria do Sindicato Nacional ressalta que não aceitará “que as pautas do docentes das universidades federais, institutos federais e Cefets possam ser debatidas e negociadas por entidades não representativas e sem representação legal da categoria”. 

42º Congresso

As reivindicações da categoria deverão ser atualizadas durante o 42º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá entre 26 de fevereiro e 01 de março, em Fortaleza (CE). Na ocasião, as e os docentes também discutirão as táticas de lutas que orientarão as ações do Sindicato neste ano.

“Pautas como autonomia universitária e fim das intervenções, a ampliação do orçamento público para as Instituições de Ensino Superior, a revogação do Novo Ensino Médio, do Marco de Ciência e Tecnologia e da Portaria 983 são fundamentais para avançarmos no sentido do projeto de educação que defendemos e que seguiremos defendendo neste processo de negociação. Mas estamos seguros de que só conseguiremos vitórias, se a categoria, por meio de nossas seções sindicais, estiver mobilizada”, reforça a secretária-geral do ANDES-SN

Confira a Circular 018/2024, com histórico das ações em 2023

Fonte: Andes-SN

Representantes das categorias que compõem o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores/as Federais (Fonasefe) se reuniram, na última sexta-feira (19), para discutir os próximos passos da Campanha Salarial 2024. Foi aprovado encaminhar às bases um estudo técnico encomendado pelo Fonasefe para subsidiar a resposta relativa aos índices de reajuste que serão apresentados em resposta ao governo federal.
 

Ato realizado em 2023 durante a Campanha Salarial

O levantamento, realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), foi elaborado com base nos seguintes parâmetros: não aceitar reajuste zero em 2024; reafirmar a proposta de perdas históricas desde julho de 2010, que orientou a campanha salarial, defendendo que seja incluído no Termo de Acordo o compromisso do governo de negociação destas perdas; manter a defesa dos dois blocos de órgãos (Bloco I e Bloco II) para fins da recomposição salarial; considerar as perdas do governo Temer (1º de setembro), acrescidas da inflação de 2023 e das projeções inflacionárias de 2024 e 2025, para a negociação imediata com o governo. Acesse aqui o estudo.

Conforme o Dieese, os servidores e as servidoras do Bloco I tiveram reajuste acumulado no período (Set/2016 a Dez/2023) de 14,45%; já os do Bloco II, de 25,28%. Considerando que o acumulado projetado da inflação (IPCA/IBGE), entre setembro de 2016 e dezembro de 2025, é de 53,72%, a recomposição necessária para o primeiro grupo é de 34,32%. E para o segundo é de 22,71%. Atendendo à solicitação do Fonasefe, o estudo do Dieese apresenta a possibilidade de os percentuais serem aplicados em três parcelas iguais: para o bloco 1, seria de 10,34% em três anos (2024, 2025 e 2026); para o bloco 2, seria de 7,06%.

A diretoria do ANDES-SN recomenda que as seções sindicais socializem o material para debate nas assembleias que serão realizadas nesta semana (22 a 26). No sábado (27), os resultados das assembleias serão avaliados na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), na sede do Sindicato Nacional, em Brasília.

Confira a agenda de janeiro:

- 22 a 26 - Rodada de assembleias nas seções sindicais do ANDES-SN;

- 24 - Dia do Aposentado e da Aposentada e 101 anos da Previdência Social (atos nos estados e no DF);

- 27 - Reunião do Setor das Ifes, na sede do ANDES-SN em Brasília (DF);

 - 30 - Plenária dos servidores e das servidoras federais, de natureza híbrida, sobre a campanha salarial de 2024 e 2025, a proposta do governo e a intensificação das lutas dos SPF;

- 31 - Protocolo da resposta da bancada sindical ao governo. 

Leia também:
Docentes se reunirão em Brasília para avaliar proposta do governo e discutir contraproposta

Fonte: Andes-SN

A secretaria do ANDES-SN divulgou, através da circular 05/2024, o Caderno de Textos do 42° Congresso do ANDES-SN. Com tema central “Reverter as contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e direitos sociais”, o evento é organizado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará (Adufc Seção Sindical).

O Caderno conta com 11 textos sobre o tema Conjuntura e Movimento Docente, 8 referentes aos Planos de Lutas dos Setores, 16 sobre as temáticas do Plano Geral de Lutas e 12 que tratam das Questões Organizativas e Financeiras. As contribuições que chegarem à sede do ANDES-SN até 1º de fevereiro de 2024 irão compor o Anexo ao Caderno de Textos. Esse documento será publicado até o dia 16 de fevereiro de 2024. 

Acesse aqui o Caderno de Textos do 42º Congresso

Inscrições prévias

As delegações das seções sindicais eleitas para participar do 42º Congresso do ANDES-SN devem ser inscritas, previamente, até o dia 06 de fevereiro. O credenciamento deverá ser realizado por meio de formulário digital. Todas as seções sindicais podem acessar o formulário pela internet (clique aqui).

As e os jornalistas das seções sindicais que farão a cobertura do 42° Congresso do ANDES-SN, deverão ser credenciados pelas respectivas seções sindicais, juntamente com suas delegações. Orientações detalhadas para cadastro das delegações foram encaminhadas na circular 405/2023. Acesse aqui.

Confira todas as circulares referentes ao 42º Congresso

Circular 392/2023
Circular 405/2023
Circular 474/2023
Circular 005/2024 - Anexo da Circ. 05/2024
 

Leia também:
Credenciamento prévio ao 42º Congresso do ANDES-SN deve ser feito até 6 de fevereiro

Fonte: Andes-SN

Um grupo de milicianos formado para combater ações de movimentos sociais e defender o latifúndio e o agronegócio assassinou e atacou indígenas do Território Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia. O grupo de fazendeiros e pistoleiros realizou a ação buscando uma reintegração de posse completamente arbitrária, sem qualquer fundamento legal, e contou com a conivência da Polícia Militar da Bahia (PM-BA).

A ação, iniciada na madrugada de sábado (20 /01) foi um ataque organizado contra indígenas do povo Pataxó Hã Hã Hãe. Segundo relatos das pessoas presentes, a ação do grupo de pistoleiros começou com a tomada de reféns e a PM-BA contribuiu para a violência ao abrir caminho para os milicianos até o território sob o argumento de que mediariam negociações. Testemunhas relatam que os disparos contra indígenas foram presenciados pelos agentes da PM-BA.

A atitude de conivência da PM juntamente com a violência de milicianos que atuam em favor do latifúndio foi um crime planejado contra os povos indígenas. O território invadido pelos grupos armados é uma área de ocupação tradicional e é reivindicado pelos Pataxó Hã Hã Hãe. Entre diversos feridos, está o cacique Nailton Muniz, sua irmã, Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó, que foi assassinada durante o conflito. Trata-se de mais uma ativista em defesa dos povos indígenas e dos direitos humanos morta no país.

O ANDES-SN manifesta sua solidariedade ao povo Pataxó Hã Hã Hãe e seu pesar pela perda da companheira Nega Pataxó. Apoiamos todas as lutas pela demarcação e proteção de terras indígenas garantindo a ocupação de seus territórios tradicionais.

Além disso, manifestamos nosso repúdio à ação arbitrária de grupos armados que contou com a conivência das forças militares da Bahia. O estado ficou conhecido em 2023 por ter a Polícia Militar mais violenta do país e este triste episódio demonstra a conivência das forças armadas com o processo de militarização da questão social no Brasil. Exigimos
rigorosa punição dos agentes estatais coniventes com a ação dos milicianos, assim como de todos os fazendeiros e pistoleiros envolvidos nesse episódio violento!

Pela demarcação das terras indígenas!
Pela punição de todos os envolvidos no ataque ao território do povo Pataxó Hã Hã
Hãe!
Nega Pataxó, presente!

Brasília, 22 de janeiro de 2024

DIREÇÃO NACIONAL DO ANDES-SN

A Câmara de Deputados aprovou, na última semana (21/11), o projeto de lei 5496/2013, que resgata a chamada “carteira de trabalho verde e amarela”. A medida teve 286 votos favoráveis e 91 contrários. O projeto, que já havia sido rejeitado no Senado, segue para nova apreciação de senadoras e senadores.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora da proposta na Câmara, apresentou um substitutivo ao PL 5496/2013 retomando regras da medida provisória 905, da “carteira verde e amarela”, que foi apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro, e caducou posteriormente. Na época, houve duras críticas à medida, que promovia mais uma reforma, atacando vários direitos trabalhistas.

O texto aprovado cria novas regras tanto para a contratação, em primeiro emprego, de jovens de 18 a 29 anos, quanto para a contratação de pessoas com mais de 50 anos, que estejam desempregadas há mais de 12 meses. O texto permite a contratação desses trabalhadores e dessas trabalhadoras com direitos trabalhistas diferentes dos garantidos ao restante da população. O contrato deve ter vigência mínima de seis meses e máxima de 24 meses. A jornada de trabalho é de no máximo oito horas diárias e 44 horas semanais.

Aqueles e aquelas contratados com a “carteira verde amarela” terão menor contribuição patronal ao FGTS – o valor de 8% do salário passa a ser de apenas 2% para microempresas, 4% para empresas de pequeno porte e 6% para as demais. Já a contribuição à Seguridade Social (INSS) passa de 20% para 10% do salário. O máximo de trabalhadores contratados nessa modalidade é de 10% do quadro de cada empresa e a duração máxima dos contratos é de dois anos.

As pessoas entre 18 e 29 anos contratadas nessa modalidade devem estar regularmente matriculadas em cursos de educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos; ou terem concluído o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica. Quem não tiver finalizado algum desses cursos e estiver fora da sala de aula terá o prazo de dois meses para apresentar a matrícula.

Durante o 39º Congresso do ANDES-SN, realizado em 2020 em São Paulo, as e os docentes reafirmaram o posicionamento contrário à MPV 905 e medidas similares.

Fonte: Andes-SN