A parte da tarde da reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que acontece em São Paulo neste final de semana, foi dedicada ao debate sobre as eleições brasileiras. Três posições políticas foram defendidas na mesa: a candidatura e programa do PSTU, a candidatura e programa do PSOL e o chamado da não participação dos trabalhadores nas eleições.
A composição da mesa correspondeu aos posicionamentos políticos representados dentro da Central. Foram apresentados por Luiz Carlos Prates, o Mancha, do PSTU; Gibran Jordão, do PSOL; e Helena Silvestre, do Luta Popular, e Magno de Carvalho, do Sintusp, que defendem o voto nulo.
Mancha apontou o momento em que ocorrem as eleições neste ano no Brasil: “em meio à grande crise mundial aberta em 2008 e que se aprofunda no país”. O dirigente resgatou desde a década de 1970 com a industrialização do país e a de 1990 com a implantação do processo neoliberal e seu aprofundamento com FHC e os governos subsequentes de Lula e Dilma. Ressaltou que o esgotamento do modelo da Nova República brasileira é agravado pela desconfiança provocada pela corrupção. “Parcela do povo olha com desconfiança a eleição porque vê ladrões, corruptos concorrendo”.
Ele lembrou que esse esgotamento foi conseqüência da falta de projeto da burguesia para o país. “O discurso de Delfim Neto [ministro da Economia durante a ditadura militar] de que era necessário fazer o bolo crescer para depois dividi-lo”.
De acordo com Mancha, atualmente há uma crise desse modelo e o resultado eleitoral não vai mudar essa situação até pelas candidaturas liberais e conservadoras que se apresentam. Assim, o importante é defender um programa que vislumbre a necessidade de uma revolução socialista no Brasil. “E temos de discutir o caráter de classe da revolução”, reforçou.
“Não é possível fazer omeletes sem quebrar os ovos”, disse defendendo que não é possível obter as reivindicações para a vida da classe trabalhadora sem derrotar o capitalismo. Neste contexto, Mancha que é candidato ao Senado pelo PSTU-SP, frisou que é imprescindível denunciar as falsas promessas divulgadas nas eleições, e apresentar um programa que faça uma ponte entre o programa mínimo e o máximo que leve à revolução socialista, baseado na Programa de Transição trotskista.
“É preciso mudar a estrutura desse país e o PSTU pretende desmascarar as eleições dizendo que temos de tirar o poder dos ricos com uma rebelião, com uma revolução socialista”. Assim, qualificou a diferença entre as candidaturas do PSOL e PSTU afirmando ainda o caráter capitalista do programa de Boulos. Vera Lúcia e Hertz Dias são os candidatos do PSTU a Presidência e Vice-presidência.
Gibran resgatou que o processo eleitoral é uma luta política no terreno do inimigo, mas um momento para construir as organizações revolucionárias e que estão inseridas neste processo, assim como é importante, em seu entender, eleger candidatos que estejam comprometidos com a luta dos trabalhadores. “Um exemplo foi Marielle, mulher, negra e lésbica, cujo assassinato foi político como tudo indica”, comentou mencionando outros parlamentares como Samia Bonfim, de São Paulo, e Marcelo Freixo, do Rio de Janeiro, ambos do PSOL.
De acordo com o dirigente, as candidaturas de Guilherme Boulos e Sonia Guadajajara representam dois setores importantes da classe, os sem teto e os indígenas, ainda que não fossem os candidatos defendidos pelos setores de esquerda de seu partido, o PSOL, cujo programa sofreu diversas críticas. “Mas não é um programa palatável pela burguesia”, arrematou.
Se referindo ao Programa de Transição de Trotsky, defendeu as candidaturas do PSOL. “É necessário ajudar as massas no processo de suas lutas atuais e o programa do socialismo”, também abordando o programa mínimo e o máximo, além da necessidade da ponte entre os dois para aprofundar a aproximação com a massa trabalhadora. Gibran apontou o programa do PSTU como insuficiente para responder às demandas de uma conjuntura que sofre com uma ofensiva contra os direitos democráticos.
A defesa da não participação dos trabalhadores na eleição foi apresentada por Helena e Magno.
“É hora de defender a revolução. Crise estrutural sistêmica e sem volta desde a década de 1970. Socialismo e barbárie nunca foram tão fáceis de ser entendidas como hoje”, falou Magno ao plenário, apontando ser este o momento ideal em que as massas começam a perder as ilusões nas eleições devido à quantidade de escândalos que ocorrem no país, o que fez com que a classe perdesse ilusões na democracia burguesa.
De acordo com Magno, a saída é tomarmos consciência e fazermos a revolução.
Segundo Helena, é necessário levar em conta o aprofundamento da crise do modelo. “O que temos vivido de 2013 pra cá é um divisor de águas, muitos já perceberam que nem as instituições, nem o sistema de representação resolvem nossos problemas”, ressaltou.
Ela lembrou que os que jovens participaram de junho de 2013 foram condenados de 7 a 10 anos de prisão. “Querem enterrar o sentimento de junho. Por isso, esses ativistas foram condenados”, justificou.
Portanto, para a militante, o papel das direções do movimento é apresentar a confiança nas lutas. “Esperar onde tem lenha, tem palha, a beira de pegar fogo, devemos estar”. A partir dessa ação, discutir a questão de o povo governar com seu programa.
Helena entende que defender as eleições na atual conjuntura é “jogar pra trás” esse movimento que aflorou em 2013 e é importante encaminhar as lutas da classe. “Nas ocupações discutimos a possibilidade concreta de sermos nós o nosso próprio governo”, reforçou.
As diferenças apresentadas na mesa também expressaram que independentemente de tais posicionamentos todos entendem a importância da Central atuar de forma unitária e conjunta para impulsionar as lutas dos trabalhadores brasileiros.
Fonte: CSP Conlutas
Em meio à implantação de várias políticas na educação brasileira, como a recente Reforma do Ensino Médio, e projetos polêmicos como a Escola Sem Partido, que trarão graves consequências para os trabalhadores e seus filhos (as), a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas dedicou o segundo dia da reunião, neste sábado (18), para debater a situação do ensino no país. A discussão também faz parte da preparação do 3° ENE (Encontro Nacional da Educação).
O tema foi abordado por três expositores: Antônio Gonçalves Filho, presidente do Andes-SN, Vera Nepomuceno, professora da rede estadual do Rio de Janeiro, e Wíria Alcântara, também professora da rede estadual do RJ.
Com muitos dados e informações, as exposições traçaram um cenário das políticas aplicadas pelos governos na educação pública no país nos últimos anos, os objetivos do capital com essas medidas e as consequências para os trabalhadores, mas também as formas para fortalecer a organização e resistência para enfrentar os ataques e lutar por uma educação pública e de qualidade.
O presidente do Andes iniciou afirmando que a luta de classes também se expressa na educação desde a sua construção no Brasil. Destacando o ensino superior, Antônio Gonçalves lembrou que o país foi um dos últimos a criar universidades no mundo, somente no século 20. “E surgiu com vícios de origem, com uma visão elitista”, disse.
O professor explicou como planos de privatização e mercantilização da educação marcaram as políticas dos governos desde o governo Fernando Henrique, passando por Lula, Dilma e Temer.
“Na década de 70 começa uma expansão do ensino superior no país. No final da década de 60 havia 278 mil matrículas. Doze anos depois, eram 1,3 milhão. Em 1994, pulou para três milhões de matrículas. Mas foi uma expansão sob ideias neoliberais e que se deu mais na iniciativa privada, do que nas públicas, às custas do financiamento público”, disse.
Antônio também destacou que os planos lançados pelos governos, como Fies, Prouni, Reuni, Universidade Aberta, entre outras, privilegiam o financiamento de instituições privadas com dinheiro público e no aspecto pedagógico, um rebaixamento de qualidade, como emissão de diplomas sem qualidade, visando apenas um ensino básico e técnico para o mercado de trabalho e não do conhecimento, ciência e pesquisa. “Ter o controle sobre a universidade sempre foi objetivo do capital, porque eles sabem que o conhecimento que a universidade pode permitir é perigoso”, disse.
A professora de História Vera Nepomuceno também deu enfoque às políticas educacionais no país, seus objetivos e efeitos. Com uma apresentação intitulada “O ajuste do capital na Educação brasileira”, a professora demonstrou que as medidas aplicadas pelos governos sempre refletiram os movimentos do capital e orientações dos organismos internacionais como o Banco Mundial, a OCDE, ONU e outras. “São reformas empresariais na educação. Com a crise, a burguesia está em luta para abocanhar mais dinheiro e na educação os fundos públicos garantem isso”, disse.
“No governo FHC, a LDB [Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional] incorporou as orientações do Banco Mundial e deu início à fragmentação do ensino médio. O governo Lula tentou conciliar o irreconciliável, ou seja, os interesses do capital com os trabalhadores e o PNE [Plano Nacional da Educação] vai atender a OCDE e impor o funcionamento por metas na educação”, foi alguns exemplos dados.
Vera denunciou ainda que o Sistema S (grupo de instituições ligadas ao setor empresarial para formação técnica) ganha muito dinheiro às custas do dinheiro público e reformas na educação feitas pelos governos.
Wíria Alcântara, professora rede estadual do RJ, relacionou as reformas na educação às demais contrarreformas feitas pelo governo, como a Trabalhista, e a situação da crise mundial.
“Vivemos um momento de polarização social. Incerteza, retirada de direitos, exacerbação da pobreza, desemprego. A classe trabalhadora não tem direito ao trabalho, à igualdade. São reformas que atacam os direitos e medidas como a PEC do Teto dos Gastos e as lutas são reprimidas”, disse.
Segundo Wíria, as reformas na Educação, como a Reforma do Ensino Médio, a nova BNCC (Base Nacional Curricular Comum) e a Escola Sem Partido fazem parte da ofensiva do capital para garantir seus lucros. “A reforma na educação faz visa controlar a nossa classe para não se rebelar e questionar. Esse é o objetivo do capital”, afirmou.
A necessidade de fortalecer a organização frente a esses ataques foi destacada por Wíria, assim como por Antônio Gonçalvez e Vera Nepomuceno. Todos ressaltaram a importância do 3° ENE (Encontro Nacional da Educação), programado para o mês de abril de 2019, para fortalecer a resistência e contraofensiva. “É tarefa da CSP-Conlutas encampar a construção desse encontro para que possamos fortalecer a luta por uma educação pública, laica, gratuita e de qualidade para todos e todas”, disse.
Fonte: CSP-Conlutas
A conjuntura nacional foi o segundo ponto da programação deste primeiro dia da reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, ainda pela manhã desta sexta-feira (17). O integrante da Secretaria Executiva Nacional Atnágoras Lopes fez a exposição inicial, destacando pontos da situação política, econômica e social do país e as lutas em curso.
Segundo o dirigente, mesmo com o início do processo eleitoral, que já vem impondo um calendário e debates, segue em curso no país uma situação polarizada na luta de classes.
“Há um grau de fragmentação no processo eleitoral. São 13 candidatos, o maior número depois das eleições desde 89. Muita divisão e isso ao nosso ver também é a expressão do que ocorre por baixo. Na classe, há um processo de agitação e polarização. Diante das ofensivas de governos e patrões, muita resistência”, disse Atnágoras.
“Há muita indignação e revolta do povo frente ao desemprego. São 65 milhões pessoas fora do mercado do trabalho. É a partir dessa ótica que a nossa classe vê a situação da economia e a realidade”, continuou.
Atnágoras também destacou a gravidade dos ataques contra os trabalhadores em curso, como a retirada de direitos, os ataques à educação, privatizações, inclusive, com a instabilidade também no cenário internacional, com medidas como o aumento de juros nos EUA e, guerra comercial imperialista levada por Trump.
“Mas nosso critério não pode ser econômico para analisar as lutas, se uma greve foi vitoriosa ou derrotada na reivindicação econômica. Temos de considerar, por exemplo, que, pelo grau da brutal ofensiva que foi a reforma trabalhista, estamos resistindo bravamente. Há também um nível de politização nas discussões que hoje são feitas pelos trabalhadores”, disse.
Para o dirigente, o desafio no atual momento é unificar as lutas e avançar na organização dos trabalhadores. Mas, salientou, que isso não se dará em torno da pauta do Lula Livre, como defende algumas centrais. É preciso partir das reivindicações mais sentidas da classe, segundo ele.
“Temos de estar de olho e estimular todas as mobilizações, desde as mais básicas, e disputar o programa para essas lutas e a estratégia”, disse. “Em meio ao processo eleitoral, temos de apresentar o programa clássico dos trabalhadores, que já acumulamos desde nossa construção, como a suspensão do pagamento da Dívida Pública, pois auditoria é pouco; a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários; um plano de obras públicas para gerar empregos, entre outros. Em resumo, apresentar nossa pauta classista, de independência, mas também socialista”, disse.
Após a exposição inicial de Atnágoras, foi aberto para as falas do plenário e os representantes das entidades e movimentos filiados à Central de todo o país também falaram sobre a conjuntura, enriquecendo o debate e trazendo à tona outras lutas, temas e visões sobre a situação do país e da correlação de forças entres os trabalhadores e a burguesia.
O balanço do Dia do Basta em 10/8, as categorias em campanha salarial como os trabalhadores dos Correios, bancários e metalúrgicos, as lutas dos povos tradicionais, como quilombolas, seringueiros, indígenas, as mobilizações por terra e moradia, etc.
No domingo, as delegadas e delegados presentes à reunião votarão uma resolução sobre a conjuntura e o plano de ação da Central para o próximo período.
Fonte: CSP-Conlutas
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que ameaça o Sistema Único de Saúde. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451/14 obriga as empresas a pagarem planos de saúde privados para os trabalhadores. De autoria do ex-deputado federal cassado e preso, Eduardo Cunha (PMDB), a PEC altera o artigo 7 da Constituição de Federal (CF). O dispositivo trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais no país.
Segundo Jacqueline Lima, 2º secretaria do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), a proposta retira do Estado a obrigação de investir no Sistema Único de Saúde (SUS) e de garantir a saúde da população.
“A principal justificativa é que essa PEC cumpriria o artigo 196 da Constituição. Entretanto, esse artigo é o que fundamenta o SUS, que diz que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Se essa PEC for aprovada, o SUS está acabado”, afirma.
A coordenadora do GTSSA explica que antes da criação do SUS, apenas as pessoas que contribuíam com o INSS tinham acesso ao serviço de saúde público. “A PEC voltará com a lógica de que só alguns têm acesso à saúde no país. O trabalhador vai ter um ‘plano de saúde’ e a qualidade vai depender do quanto ele pode pagar, porque logicamente não será o empregador que vai pagar essa conta, ela será transferida ao trabalhador”, alerta.
A proposta encontra-se neste momento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O relator e deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) deu parecer favorável ao texto. A PEC, segundo a Constituição, só poderá ser apreciada após o fim da intervenção militar no Rio de Janeiro.
Entrada de capital estrangeiro
O Congresso Nacional aprovou, no final de 2014, a Medida Provisória (MP) 656, que autoriza a participação do capital estrangeiro em toda a assistência à saúde. A MP a princípio tratava do reajuste da tabela do Imposto de Renda, registro de imóveis públicos, crédito imobiliário e prorrogação de incentivos tributários.
Em delação premiada, o doleiro Lúcio Funaro revelou que Cunha cobrou propina de empresas de planos de saúde e hospitais privados, Amil e da Rede D´Or. A quantia seria em troca da alteração e aprovação da MP 656 que liberou a participação de capital estrangeiro em hospitais, laboratórios médicos e planos de saúde.
A diretora do ANDES-SN explica que a PEC 451 é parte de um esquema de entrega de dinheiro público a iniciativa privada. “A aprovação desta proposta beneficiará planos de saúde privados em detrimento do sistema de saúde pública. Vai representar muito dinheiro para as operadoras de planos de saúde, inclusive, as internacionais. Essas propostas são casadas, pois você coloca a obrigatoriedade de se criar planos de saúde ao trabalhador e, junto a isso, temos a MP aprovada - agora Lei 13.097/15 -, que autoriza a entrada de capital estrangeiro. Precisamos lutar contra esta PEC”, ressalta a docente.
A participação de empresas estrangeiras na saúde traz uma série de efeitos negativos para o setor. Entre eles estaria à quebra da universalidade e a redução da capacidade dos gestores do SUS estabelecerem diretrizes para o setor. E, ainda, a transferência de profissionais da saúde que atuam no setor público para o setor privado.
“Para nós, docentes da área da Saúde, que preparamos o futuro trabalhador para ser inserido no SUS, que é onde emprega a maioria dos trabalhadores da área, essa medida vai mudar totalmente a nossa lógica de ensino, pesquisa, assistência e extensão nas universidades públicas brasileiras. Nós trabalhamos dentro da lógica do sistema de saúde universal”, completa Jacqueline.
Paralelamente, tramita na Câmara o Projeto de Lei (PL) 1721/15, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O PL volta a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiros na assistência à saúde. Já no âmbito da justiça, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5435/15, ajuizada pelo Psol, questiona a alteração legal no setor de saúde do país.
Fonte: ANDES-SN
O ANDES-SN participou na terça-feira (14) de audiência pública para debater o Projeto de Lei (PLP) 459/2017. O projeto permite à União, estados e municípios a ceder direitos sobre créditos arrecadados ao setor privado, a chamada securitização de créditos. Na prática, o PLP permitiria que os entes
federados entregassem a instituições financeiras o fluxo de recursos obtidos com impostos, taxas e contribuições.
O debate ocorreu na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e reuniu a Auditoria Cidadã da Dívida e entidades da área tributária. O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), não compareceu.
O PLP é oriundo do PLS 204/2016, que tramitou no Senado em regime de urgência e passou apenas por uma comissão da Casa. O PLS é de autoria do senador José Serra (PSDB/SP).
Críticos à proposta afirmam que o PLP busca “legalizar” um esquema de realização de operação de crédito que já vem sendo praticado em alguns locais como o estado de São Paulo e o município de Belo Horizonte, apesar de ser totalmente ilegal. Neste esquema, uma parte da arrecadação tributária é desviada a bancos privilegiados, antes mesmo de chegar aos cofres públicos. Esses recursos são desviados para uma conta vinculada e não chegarão ao orçamento público.
“Esse projeto precisa ser barrado, pois onde ele já foi implantado tem provocado graves prejuízos financeiros, devido ao desvio de recursos e elevadíssimos custos da operação, tornando o orçamento público ainda mais reduzido”, explica Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã. Ela complementa: “Ademais, tem funcionado de forma ilegal, pois em matéria de finanças, estados e municípios são proibidos de legislar se não houver uma lei federal que trate do tema”.
Para operar este esquema, o ente federado cria uma empresa estatal do tipo Sociedade de Propósito Específico, a exemplo da PBH Ativos S/A e CPSEC S/A. O principal negócio desta empresa é a emissão de papéis financeiros (debêntures), que são vendidos a bancos privilegiados. Estes bancos, por meio de uma conta vinculada, se apropriam de uma parcela desse fluxo de créditos. Um detalhe, esses créditos são líquidos e certos e entrariam nos cofres públicos de qualquer forma.
A empresa estatal criada não está sujeita ao controle e fiscalização do Estado, contudo, o ente federado ainda é o garantidor crédito. Ou seja, estados e municípios utilizarão sua estrutura para cobrar a “dívida” tributária de cidadãos e empresas . E caso a dívida não seja paga, o ente federado será obrigado a substituir por um outro crédito ou indenizar o banco privilegiado que adquiriu aquelas debêntures. No caso da BH Ativos S/A os juros pagos por esses papéis chegaram a alcançar 23% ao ano em 2015 (IPCA + 11%).
Maria Lúcia Fattorelli argumentou que essa engenharia financeira é ilegal e terá um alto custo orçamentário e severa repercussão institucional, afetando negativamente as finanças públicas atuais e futuras. “Na realidade, estamos diante de uma geração ilegal de dívida pública e desvio de arrecadação tributária”, disse. Ela classificou o projeto como “roubo institucionalizado” do dinheiro arrecadado do contribuinte.
Fattorelli criticou a linguagem “cifrada” do texto do PLP, criada para dificultar o entendimento sobre a real intenção da medida. “Isso é para enganar a opinião pública que vai arcar com essa conta”, explica.
Participação do ANDES-SN
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, participou da audiência e falou que o Sindicato Nacional, junto a Auditoria Cidadã da Dívida, tem feito um trabalho de denúncia sobre os mecanismos de desvio dos recursos públicos.
“Os recursos públicos estão sendo desviados previamente se criando uma engenharia escandalosa. Esses títulos [debêntures] não são nem inscritos na Comissão de Valores Mobiliários. Temos que denunciar esse sistema fraudulento e punir quem está executando isso ilegalmente”, disse. O docente ainda ressaltou a importância da população brasileira se apropriar deste tema.
“Por trás disso, há uma questão política ideológica, de redução do Estado, de transferência do fundo público para a iniciativa privada. Nós do âmbito da Educação estamos sofrendo com a EC 95/16 que cortou o orçamento de diversas instituições, institutos e colégios de aplicação que chega até 40% do seu orçamento. A Capes e o Cnpq anunciaram cortes de bolsas de pesquisa, de instituições públicas que produzem 90% do conhecimento no Brasil. Aonde vamos chegar?”, questionou.
Esquema fraudulento
Este esquema financeiro é semelhante ao que atuou na Europa, quebrou a Grécia e comprometeu toda a economia do continente. No Brasil, ele está funcionando no estado São Paulo e na cidade de Belo Horizonte. Há iniciativas em diferentes estados e municípios, mas também há resistência a eles.
Em Belo Horizonte (MG), a Câmara Municipal instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que permitiu acesso à documentação comprovando a existência desse esquema. Na capital mineira, em 2011, foi criada uma empresa para operar o esquema, a PBH Ativos S/A. Essa empresa desviou mais de R$ 260 milhões de arrecadação tributária em favor do BTG Pactual S/A e resultou em uma perda de R$ 70 milhões para o município, em três anos de funcionamento.
Ministério Público de Contas e Tribunais de Contas já emitiram pareceres condenando a prática por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.
Saiba Mais
Projeto que legaliza esquema de geração de capital fictício é aprovado no Senado
PLS 204/16 busca legalizar esquema de geração de dívida pública
Denúncia: Grave esquema fraudulento
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara Notícias)
****
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
JUACY DA SILVA*
Conforme destacado em meu último artigo, o mundo de uma maneira geral e os países desenvolvidos de uma maneira particular estão envelhecendo de forma bem rápida. Com exceção dos países africanos e alguns asiáticos que ainda não iniciaram a transição demográfica, países emergentes como o Brasil, a China, a Turquia e outros mais também estão em processo bastante acelerado de envelhecimento.
Com certeza o processo de envelhecimento não afeta apenas cada pessoa ou família em particular, mas tem reflexos profundos na vida econômica, social, politica, institucional e cultural de cada país e, por extensão, é uma questão de interesse internacional, razões pelas quais tanto a ONU, durante suas assembleias gerais desde os anos setenta e oitenta, bem como seus organismos especializados como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outras instituições internacionais e nacionais vem alertando para que os países se preparem para o que poderá ser uma das maiores revoluções na história da humanidade.
O processo de envelhecimento pode ser notado a partir da análise de alguns indicadores, tanto a nível mundial quanto dos diversos países, inclusive o Brasil. Dentre tais indicadores podemos mencionar a expectativa de vida ao nascer e a expectativa de vida em cada faixa etária; os índices de fertilidade/fecundidade ou seja, número de filhos por mulher durante seu período reprodutivo; índices de mortalidade geral e de mortalidade infantil; índices de migração interna e internacional; participação da mulher no Mercado de trabalho, índice educacional em geral e por gênero em particular; número e percentual de pessoas com mais de 60, 70,80,90 ou cem anos.
De posse desses dados é possível construir cenários demográficos, socioeconômico e os impactos que o processo de envelhecimento tem sobre os diversos aspectos da vida nacional, por exemplo, Sistema previdenciário, sobrevida das pessoas após se aposentarem, taxa de dependência econômica, ou seja, percentual de pessoas que não trabalham (crianças/adolescentes e aposentados/idosos) x população economicamente ativa e população ocupada.
Outro desafio, talvez o maior de todos relacionados com o processo de envelhecimento será a questão da saúde pública em geral e a saúde dos idosos em particular, com destaque para as doenças crônicas, debilitantes e incuráveis, principalmente pelo fato que a cada faixa etária a pessoa idosa tem a propensão de ter maiores problemas de saúde, inclusive saúde mental e doenças neurológicas relacionados com o envelhecimento como as várias formas de demência, alzheimer, Parkinson, câncer, doenças cardiovasculares, principalmente.
Os custos da saúde/doenças que afetam a população idosa são muito maiores do que o custo da saúde/tratamento de doenças para a população não idosa e ai é que reside um grande desafio, tendo em vista que dentro de duas ou no máximo três décadas a maior concentração de idosos será nos países emergentes e de baixa renda, incluindo o Brasil que terá a quinta maior população de idosos do planeta.
O envelhecimento não apenas reproduz mas também torna mais cruel as taxas de empobrecimento, de fome, miséria e exclusão que existem na maior parte dos países, mas com maior ênfase nesses países emergentes e de baixa renda.
No Brasil, por exemplo, as taxas de concentração de renda, medidas pelo índice de Gini é uma das maiores do mundo. Isto significa que a população pobre, excluída e de baixa renda será representada pela população idosa pobre e excluída.
Enquanto os países atualmente desenvolvidos tiverem um longo tempo, mais de um século para preparar suas instituições públicas e a infra estrutura econômica e social para encarar os desafios do processo de envelhecimento, os países emergentes, incluindo o Brasil, e os de baixa renda como a maioria dos países africanos e asiáticos não tiverem a preocupação de um planejamento de longo prazo para enfrentar os novos e atuais desafios decorrentes do processo de envelhecimento populacional.
Os governantes desses países, inclusive do Brasil, além do imediatismo, falta de visão estratégica, mediocridade no trato das questões econômicas e sociais, aliada à corrupção e atuação voltada muito mais para seus interesses de classe ou de grupo econômico, estão relegando e continuarão relegando milhões de pessoas idosas `a marginalização ou apenas aos cuidados das respectivas famílias, que também não dispõem de recursos financeiros ou de outra ordem para os cuidados que a população idosa necessita e merece.
Precisamos incluir, de verdade, a população idosa na agenda, não apenas das discussões eleitorais, recheados de mentiras e demagogia; mas fundamentalmente, na pauta e na definição real das politicas públicas. Se isto não for feito com urgência, idosos e idosas estarão condenados a uma vida miserável em sua última etapa da existência, nada humana, altamente desumana.
*JUACY DA SILVA, professor universitário aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de diversos veículos de comunicação. EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twiter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
Uma situação generalizada de insegurança, acidentes e mortes. Infelizmente, assim pode ser descrita a realidade do ambiente de trabalho no Brasil. Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), o país registrou cerca de 4,27 milhões de acidentes de trabalho de 2012 até esta terça-feira (14).
Os números equivalem a um acidente a cada 48 segundos. Desse total, 15.913 resultaram em mortes: um óbito a cada 3h38m43s.
Para citar, apenas dois exemplos recentes divulgados pela CSP-Conlutas. Na sexta (10), uma explosão na Usiminas (MG) deixou dezenas de feridos. Por pouco não resultou numa grande tragédia. No mesmo dia, um jovem trabalhador de apenas 23 anos de idade morreu na Sada Siderurgia, em Várzea de Palma (MG). No fim da manhã desta segunda-feira (13), um eletricista de 36 anos, funcionário de uma empresa terceirizada da Usiminas, se acidentou enquanto realizava uma manutenção programada na área da sinterização na siderúrgica. É o terceiro acidente na unidade em menos de uma semana. Várias irregularidades foram encontradas e os locais já haviam sido palco de outros acidentes.
Apenas no ano passado, 930.465 acidentes foram registrados no país. Cortes, laceração, ferida contusa e punctura (furo ou picada) responderam por cerca de 90 mil casos. Ainda contabilizam nos dados 78.499 fraturas e 67.371 contusões e/ou esmagamentos. As amputações somaram 4.462.
Quando o lucro fica acima da vida
Os dados revelam um cenário de guerra que ocorre no cotidiano de milhões de trabalhadores. Para além desses números assustadores, trata-se de tragédias sofridas por famílias que perdem um ente querido ou veem um trabalhador(a) perder sua capacidade laborativa em razão de um acidente de trabalho, que poderia ter sido evitado com garantia de condições de saúde e segurança.
“O fato é que o trabalhador é visto por muitos empresários e pelos governos como uma peça que pode ser trocada quando necessário. Em nome do lucro, há uma verdadeira negligência em relação às questões de segurança”, avalia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Aldiério Florêncio Pereira, que acompanhou o recente acidente na Sada Siderúrgica.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região e também integrante do Setorial de Saúde do Trabalhador da CSP-Conlutas, Weller Gonçalves, destaca que a Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista, aprovadas pelo governo Temer e o Congresso, agravam ainda mais esse cenário.
“Estudos comprovam que a maioria dos acidentes de trabalho acontece nas empresas terceirizadas que oferecem condições mais precárias. Pesquisas também revelam que inúmeros acidentes também ocorrem após jornadas extensas. Todas as situações liberadas pelas reformas aprovadas pelo governo. Ou seja, para garantir o lucro dos empresários, rifam a vida dos trabalhadores”, denunciou.
“A luta pela garantia de saúde e segurança nos locais de trabalho precisa ser uma tarefa permanente dos trabalhadores e suas entidades. E isso passa desde reivindicações mínimas para garantir um local de trabalho adequado e seguro a lutar em defesa dos demais direitos dos trabalhadores, inclusive, pela revogação da Reforma Trabalhista, da Lei da Terceirização e todos os ataques dos governos contra os trabalhadores. Somente com luta e organização os trabalhadores podem garantir seus direitos”, concluiu Weller.
Fonte: CSP-Conlutas
****
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
A quem aprecia entrevistas de candidatos à presidência da República, as últimas semanas foram fartas disso, com destaque ao programa Roda Viva (TV Cultura), ao primeiro debate, na TV Bandeirantes, e à Central das Eleições (Globo News).
No geral, sempre o mesmo dos mesmos. Por isso, das referências acima, comentarei o trabalho jornalístico da Globo News, que, a cada dia, de 30/07 a 03/08, entrevistou, por duas horas, os cinco candidatos que aparecem nas primeiras colocações das pesquisas. Lula – preso por corrupção – não foi entrevistado.
Pela ordem das entrevistas, os candidatos foram Álvaro Dias, Ciro Gomes, Marina Silva, Alckmin e Bolsonaro.
No primeiro programa, um caos. A Central das Eleições – composta por um “time de comentaristas”, liderado por Mirian Leitão – exibiu, acima de tudo, explosões de egos de seus jornalistas.
Sem coordenação firme por parte de quem deveria organizar as intervenções, parecia haver, no ar, uma disputa de quem seria o primeiro a nocautear o entrevistado. Dessa forma, Álvaro Dias foi secundarizado. Pouco falou.
Para a segunda entrevista, o “time” parecia enquadrado pelos editores. Cada um tentou respeitar a vez e a voz do outro. Assim, não foram causados maiores transtornos à Marina Silva, que pouco soube se aproveitar do efeito “anestesia forçada” dos jornalistas.
O mesmo não ocorreu com Ciro Gomes. De novo, o “time” pegou pesado. Motivo: o comportamento explosivo do candidato. De início, Ciro entrou na ciranda. Irritou-se. Contudo, logo pediu, literalmente, que os jornalistas perguntassem sobre “coisas sérias, como a economia do país”.
Daí em diante, o candidato, tentando se apresentar diferente, ganhou a cena; parece ter vencido a luta verbal contra o “time global”.
Com Alckmin, quase sempre linear, a paz reinou no estúdio. Por vezes, um ou outro do “time” o deixara com o sorriso amarelo, diante de contradições antológicas, buscadas em arquivos, que seu partido e sua prática política tão bem favorecem.
Por fim, e por tudo que envolve a figura Bolsonaro, sua entrevista foi a que teve maior repercussão. Nesse sentido, mesmo sem querer, testemunhei uma conversa em um restaurante, um dia após sua sabatina. Fiquei preocupado.
Explico: de todos, Bolsonaro, que tentou esconder seus preconceitos embaixo do tapete, é o mais despreparado. Assumiu que não entende nada de economia. Pensei que, por isso, perderia alguma coisa. Parece que não.
Pelo teor da conversa de que me referi, três senhoras, falando alto, elogiaram exatamente a ignorância assumida por Bolsonaro. Acharam aquilo honesto, “compatível com ele próprio”, disse uma às demais, que consentiram.
Saí preocupado do recinto. Os candidatos, além de limitados, no geral, estão sendo vistos pela maioria como corruptos. Desses, Lula – que obviamente não é preso político, como querem fazer crer sectários do PT – foi citado por uma daquelas senhoras, mas com o aval das demais.
Nesse sentido, parece ser inegável o malefício que Petrolões e Mensalões fizeram ao nosso futuro. Logo, caso vença as eleições, é inegável a dívida que Bolsonaro terá para com Lula e o PT; ou seja, os grandes responsáveis por essa tragédia anunciada, caso ela se concretize. Uma decepção popular pode ter rumos indesejados.
E se a tragédia que vem se anunciando se concretizar, para deixar o quadro ainda mais sombrio, Bolsonaro terá um general do Exército como vice.
Isso mesmo! Um fardado e um saudosista das fardas.
À frente, se der essa dobradinha, na certa, será marcha à ré.
ANDES-SN convoca docentes a participar da atividade
Representantes de entidades de servidores públicos municipais, estaduais e federais se reunirão em Brasília para discutir as perspectivas do serviço público e direitos dos trabalhadores. O seminário nacional acontecerá de 30 de agosto a 1 de setembro e contará com a participação de docentes das universidades públicas, institutos federais, cefets e colégios de aplicação.
O evento tem como proposta debater as transformações no mundo do trabalho indicando perspectivas futuras nos serviços públicos e nos direitos dos trabalhadores. Também pretende promover a unidade de ação para traçar estratégias de enfrentamento na defesa dos servidores e da melhoria de qualidade dos serviços públicos para a população.
Segundo Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, diante da conjuntura as entidades avaliaram ser importante pensar táticas para fortalecer os espaços de unidade de ação, como os Fóruns Nacionais. Por isso, propuseram a realização do encontro com servidores dos três entes federados.
O Seminário é organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), centrais sindicais e entidades de servidores municipais e estaduais.
“O ANDES-SN está fazendo um grande esforço para participar e estamos motivando as nossas seções sindicais a enviarem docentes para o seminário. Além de discutir a conjuntura, vamos detectar pontos em comum às diferentes categorias de servidores públicos para que possamos incrementar nossa pauta e fortalecer a nossa luta para o próximo período”, destacou o presidente do Sindicato Nacional.
“Sabemos que isso vai requerer uma grande mobilização, mas estamos empenhados em fazer com que este seminário seja um grande evento para os servidores públicos”, completou.
A proposta de programação, ainda sujeita a alterações, prevê cinco painéis de debates, além da plenária de encaminhamentos. Entre os temas que serão abordados estão as mudanças no Estado brasileiro após a Emenda Constitucional 95, a contrarreforma da Previdência e o Regime Fiscal.
Confira aqui a proposta de programação, ainda sujeita a alterações.
Os Grupos de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) e Políticas de Classe para questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) da Adufmat-Seção Sindical do ANDES convidam todos os interessados para o debate “Políticas de Representação de Gênero no Sindicato”, que será realizado na próxima segunda-feira, 20/08, às 14h, no auditório da Adufmat-Ssind em Cuiabá.
As professoras Caroline de Araújo Lima, diretora do ANDES-SN, e Renata Gomes da Costa, base da Adufmat-Ssind, são as convidadas para provocar a discussão na perspectiva de classe, contribuindo também como pesquisadoras da área.
Com o evento, a Adufmat-Ssind atende a deliberação do 63º Conselho do ANDES Sindicato Nacional (CONAD), que visa aprofundar, via seções sindicais e com o apoio do GTPCEGDS e do GTPFS, o debate sobre o formato e o processo de inserção da paridade de gênero na composição da diretoria do ANDES-SN. As discussões nacionais subsidiarão outras deliberações acerca do tema no próximo Congresso da categoria, no início de 2019.
Segundo o Relatório Final do 63º COAND, “no âmbito nacional, o GTPCEGDS e o GTPFS pautaram a questão da paridade de gênero em suas reuniões no primeiro semestre de 2018. Entretanto, a discussão na direção do sindicato ainda carece de aprofundamento na base a respeito do formato a ser implementado, além de ter havido pouca participação nas discussões nas reuniões dos GT, e poucas seções sindicais terem pautado essa discussão em suas localidades”.
Para criar as condições efetivas e ampliar, de fato, a participação das mulheres na vida sindical, o ANDES-SN está construindo algumas propostas que serão apreciadas nos debates das seções sindicais e regionais.
“A paridade na direção do ANDES-SN será tão mais real quanto maior for a participação das mulheres nas bases. Apenas instituir a paridade, sem incentivar, estimular e garantir condições reais de participação das mulheres nas seções sindicais pode ser apenas uma ação burocrática. O que queremos é garantir a real participação das mulheres na luta contra a tradição patriarcal de nossa sociedade e qualificar, de forma classista, esta participação no sindicato”, destaca o ANDES-SN em outro ponto do Relatório Final do 63º CONAD.
Quer saber mais sobre essa e outras deliberações do último CONAD? Clique aqui.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind