A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, na última terça-feira (29/4), o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra o parecer do Conselho de Ética que recomendou a cassação do mandato do parlamentar fluminense.

Por 44 votos favoráveis a 22 contrários, os parlamentares da CCJ aprovaram o parecer do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que não reconheceu os apelos da defesa de Glauber Braga para nulidade da decisão do Conselho de Ética.

Agora, o processo deve ir ao plenário da Câmara em 60 dias, segundo acordo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O acordo foi firmado depois de nove dias de greve de fome do deputado do Psol contra a cassação.

A representação contra o parlamentar foi protocolada pelo Partido Novo, no ano passado, devido à autodefesa do deputado diante de assédios e ataques feitos por um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), em abril de 2024, no Congresso Nacional. No entanto, Glauber sustentou, em sua defesa, que está sendo cassado por outros motivos.

“De que eu estou sendo acusado? É a resposta a esse provocador? ‘Ah, Glauber, não cite mais o ex-presidente da Câmara’. Mas a minha pergunta é: a inicial tem especificamente as discussões com o ex-presidente da Câmara? Em relação ao que eu tenho que me defender?”, perguntou.

Glauber afirma que está sendo cassado devido a uma articulação do ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), devido às denúncias que faz do chamado orçamento secreto. Lira nega as acusações.

O orçamento secreto é o nome dado ao mecanismo de execução de recursos públicos pelo Congresso que viria a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência no uso de bilhões do orçamento da União.

Para o ANDES-SN, Glauber Braga é reconhecido por sua atuação combativa em defesa da educação pública, dos direitos da classe trabalhadora e por sua resistência aos retrocessos promovidos pela extrema direita. O deputado tem sido alvo constante de perseguição política, e a tentativa de cassação de seu mandato representa mais um ataque à democracia, com o objetivo de silenciar “uma das vozes mais firmes do parlamento brasileiro”.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)

Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura do Senado discute o novo Plano Nacional de Educação para o período 2024-2034, com a participação de Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN.

Assista aqui.

Fonte: Andes-SN 

****

Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
****

Roberto Boaventura da Silva Sá

Dr. em Ciências da Comunicação/USP

            Hoje, farei um artigo provocador sobre alguns dos nossos discursos fundadores, quase sempre intocáveis. Antes, peço licença a Carlos Drummond para me apropriar, mais uma vez, de versos de seu “Poema de Sete Faces”: 
            “Quando nasci, um anjo torto// desses que vivem na sombra// disse: vai, Carlos, ser gauche na vida”.
            Claro que meu anjo não deve ter me chamado por Carlos, o que teria sido honroso; aliás, não deve ter me chamado por nada. Só pensado, pois havia, naquele momento, uma disputa familiar entre alguns nomes possíveis. Pobre anjo!
            De qualquer forma, na esteira dessa condução “angelical” de uma existência, antes de outras considerações, invoco, agora, José Régio, poeta português do século passado – que diz ter nascido “...do amor que há entre Deus e o Diabo...” – para me ajudar a falar, com força poética, assim como registrou em seu “Cântico Negro”, que se alguém lhe dissesse para vir “por aqui”, não iria; que entre “ironias e cansaços”, só iria por onde seus “próprios passos” os levassem. Régio regeu sua vida!
            Dessa forma, ao lado de pouquíssimos compatriotas, contrariando, pois, a quase unanimidade obtida em pesquisa sobre a bendita cor vermelha de um dos uniformes que a Seleção Brasileira de Futebol poderá (ou não) usar em 2026, digo que gostei daquele vermelho brilhante! Cor que, nesse caso, antes de tudo, deveria servir de lição para os lunáticos caçadores de comunistas. Por quê?
            Primeiro: mal sabem tais caçadores que os comunistas brasileiros que ainda (r)existem já beiram os 100 anos! Via de regras, são velhinhos verdadeiramente humanos, mas, infelizmente, em extinção. Todos – que já são bem poucos – estão com dias contados. Pior: seus epígonos mais convictos, em termos teóricos e de prática social, talvez não lotem mais do que uma van. Repito: uma van. Portanto, esse é o tipo da caçada em vão; logo, ridícula. Sem lastro.
             Segundo: o vermelho do tal uniforme, antes de tudo, é mera tentativa de imposição da Nike – legítima representante do ultracapitalismo seu país de origem, os EUA – à CBF. O resto é devaneio. Aos mais desavisados, os EUA ainda são a locomotiva do capitalismo planetário, e não da forma comunista, ou comunitária, de existência humana, hoje, circunscrita, quiçá, a pouquíssimas sociedades tribais, isentas, pois, da abrangência da globalização, guarda-chuva das transnacionalidades.
            Logo, ainda que muita gente, tomada por um sentimento de um nacionalismo tão balofo quanto tosco, queira associar essa imposição do vermelho da Nike a uma ala política nacional, nada de concreto se pode afirmar; só especular, ou “fakear”.
            Agora, fato seja dito: essa notícia – vazada por um site inglês, e que não é “fake” – é uma daquelas infelizes coincidências que, pelas circunstâncias, chegam em hora tensa e de intensas divisões políticas; por isso, inapropriada, pois pode acentuar o desvio de nossa atenção dos problemas sociais concretos, que nunca foram poucos. Ademais, sou sempre contrário a qualquer imposição estrangeira em nossas questões domésticas.
            Contudo, já que eu mesmo aceitei o desvio de foco das coisas mais sérias para escrever sobre isso, penso que poderíamos aproveitar, de forma embasada, a oportunidade para reavaliar signos pátrios advindos de nossos discursos fundadores como nação. De repente, sem pretender, a Nike pode estar nos dando essa oportunidade ímpar, pois, pela cronologia de nossa história, é exatamente o vermelho, e não outra cor qualquer, que nos fez como nação conhecida na entrada do séc. XVI, já dentro da Idade Moderna.
            Pois bem. De saída, adianto que o nome de um país precede à formatação de sua bandeira e de outros signos pátrios. Diante disso, é pertinente lembrar que, em termos oficiais, o primeiro nome que recebemos – conforme registros de Pero Vaz de Caminha, em sua primeira “Carta” ao Rei de Portugal, de 1º de maio de 1500 – foi o de Ilha de Santa Cruz. Depois, Terra de Vera Cruz.
            Aqui, vale reforçar que, na fé cristã, a cruz – fosse a Santa, fosse a Vera – é manchada pelo sangue de Cristo crucificado, guia dos portugueses e, hoje, de muitos brasileiros. Depois desses nomes, constatado que a descoberta fora maior do que a encomenda, passamos a ser conhecidos como Brasil, motivado pela abundância da árvore pau-brasil, de cor de brasa, portanto, avermelhada, e não por termos o verde das matas, o amarelo do ouro, o azul do céu, o branco da paz ou outra coisa que se quisesse inventar.
            Mais: para reforçar a cor do pau-brasil ainda se pode pôr no mesmo pote de barro, ou em um balaio entrelaçado de bambu, a cor de nossos indígenas, representados pelo vermelho. Portanto, nascemos sob o signo do vermelho, que nada tinha a ver com a futura cor de partidos políticos da esquerda mundial, que eclode sob a égide da Revolução Francesa, nos idos de 1789; tampouco tem a ver com o vermelho do Partido Comunista da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, dos idos de 1917.
            Mas para consolidar essas minhas lembranças, que até poderiam servir como sugestão para reflexões e revisões acerca de itens de nossos discursos fundadores, e “já ir” (ops!!!) encerrando meu artigo, convido, com as devidas honras, o senhor Cassiano Ricardo, poeta da ala conservadora de nosso Modernismo, para me ajudar a trazer à tona aquele momento histórico da “descoberta oficial” dos portugueses, mas por meio de seu lindo poema, intitulado “Ladainha”, inserido no livro Martim Cererê, de 1928. Nele, a cor vermelha está por toda parte, com destaque, além do pau-brasil, ao raiar do sol, poetizado como o “fogo da manhã selvagem”, até a cor da “onça ruiva”. Eis o poema:
            “Por se tratar de uma ilha deram-lhe o nome/ de Ilha de Vera Cruz./ Ilha cheia de graça/ Ilha cheia de pássaros/ Ilha cheia de luz./ Ilha verde onde havia/ mulheres morenas e nuas/ anhangás a sonhar com histórias de luas/ e cantos bárbaros de pajés em poracés batendo os pés.//
            Depois mudaram-lhe o nome/ pra terra de Santa Cruz./ Terra cheia de graça/ Terra cheia de pássaros/ Terra cheia de luz.//
            A grande Terra girassol onde havia guerreiros de tanga e onças ruivas deitadas à sombra das árvores mosqueadas de sol.//
            Mas como houvesse, em abundância,/ certa madeira cor de sangue cor de brasa/ e como o fogo da manhã selvagem/ fosse um brasido no carvão noturno da paisagem/ e como a Terra fosse de árvores vermelhas/ e se houvesse mostrado assaz gentil/ deram-lhe o nome de Brasil.//
            Brasil cheio de graça/ Brasil cheio de pássaros/ Brasil cheio de luz”.
            E também... cheio de problemas para serem pensados e resolvidos nos dias atuais.

 

Milhares de trabalhadoras e trabalhadores de todo o país participaram, nesta terça-feira (29), da Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília (DF). A concentração foi realizada nas proximidades do Teatro Nacional, onde ocorreu uma plenária, e depois seguiram até o Congresso Nacional. O ANDES-SN esteve presente na mobilização, conforme indicação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes).

De acordo com o 2º vice-presidente da Regional Norte II, Emerson Duarte, o Setor das Ifes do ANDES-SN aprovou a participação na atividade, em conjunto com outras entidades das servidoras e dos servidores públicos federais, que compõem o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), com o tema: “Valorização para quem faz o Estado”.  

“Estivemos na manhã do dia 29 participando da Plenária e Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, em Brasília. O Setor das Ifes do ANDES-SN aprovou a participação nesta atividade, que também foi construída com outras entidades federais que compõem o Fonasefe. O documento aprovado na Plenária de hoje aponta pautas que estão na ordem do dia, como a taxação das grandes fortunas, a aprovação do fim da escala 6X1, a ampliação da isenção do imposto de renda, uma reforma tributária progressiva e a manutenção do Regime Jurídico Único (RJU)”, destacou o docente.

Além das pautas gerais, Emerson explicou que o Setor das Ifes aprovou ainda a luta pela ampliação do financiamento para as universidades federais, institutos federais, Cefets e hospitais universitários. “Por fim, vamos exigir do governo o cumprimento dos acordos de greve com o funcionalismo federal que, parte deles, ainda se encontram em processo de debate junto ao governo”, reforça.

Um documento com a pauta da classe trabalhadora para 2025 será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva; aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Mota; do Senado, Davi Alcolumbre; do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso; e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga.

1º de maio - Dia Internacional de Luta da Classe Trabalhadora

O ANDES-SN, por meio da Circular 188/2025, convocou toda a categoria docente a participar dos atos do 1º de maio, Dia Internacional de Luta da Classe Trabalhadora, em seus estados e municípios, em articulação unitária com as demais entidades dos movimentos sindicais, populares e de juventude.

Confira a íntegra da Circular 188/25

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN participou, na última quarta-feira (23), de reunião no Ministério da Previdência Social (MPS), com o diretor do departamento do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, Narlon Gutierre Nogueira. O encontro foi resultado de uma solicitação enviada pelo ANDES-SN ao MPS em março, através da Carta ANDES-SN  n. 104/2025.

Foram abordados no encontro a retomada da aposentadoria integral com paridade, o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, além de questões relativas ao Fundo de Previdência Complementar de Servidores Públicos da União (Funpresp). Representantes do Sindicato Nacional cobraram o fim da adesão automática ao Funpresp, imposta desde 2015, mediante a revogação da Lei 3.183/2015 e a devolução facilitada e imediata dos valos investidos, devidamente corrigidos, a partir da data de desistência da participação no fundo, sem prazo pré-estabelecido para essa decisão, ou qualquer outra condicionante para a devolução dos valores.

De acordo com Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN, a reunião integra as ações da Campanha “Funpresp: garantia de incertezas”, lançada no ano passado pelo Sindicato Nacional. Segundo a diretora, também como atividade da campanha, estão sendo realizados debates em diversas seções sindicais e questionamentos sobre dois pontos têm sido recorrentes: a legalidade da adesão automática com um curto prazo para cancelamento (90 dias) e a dificuldade em reaver os valores destinados ao fundo em caso de desistência posterior aos três meses impostos pela lei.

Até 2015, a adesão ao Funpresp dependia da iniciativa servidoras e servidores públicos federais. No entanto, a Lei 13.183/2015 tornou automática a inclusão de novas servidoras e de novos servidores no Fundo, a partir do início do exercício profissional, permitindo a desistência dentro de um prazo de 90 dias. Após esse período, em caso de desistência, a devolução dos valores investidos se torna um processo burocrático mais complexo.

“Nós pautamos que o Funpresp, como um fundo de pensão, não é alternativa a uma aposentadoria que não seja integral, porque os fundos de pensão, na realidade, compõem o capital financeiro, se regem por regras de mercado e não se voltam para a proteção previdenciária. Na realidade, eles se baseiam no e fortalecem o rentismo. Essa é a perspectiva dos fundos de pensão. E, sendo assim, eles não podem ser uma imposição, eles não podem seguir como sendo uma alternativa imposta ao conjunto dos servidores como uma adesão automática. A nossa reivindicação é exatamente a revogação da Lei nº 13.183, para que essa adesão possa ser uma escolha, como a própria Constituição estabelece no artigo 202, que a previdência complementar precisa ser facultativa”, explica a 3ª vice-presidenta do ANDES-SN.

“E o segundo ponto que nós batemos bastante é o direito da pessoa a desistir. Quando ela tem o conhecimento de que esse fundo de pensão não é uma alternativa, ou então ela está com uma renda bastante comprometida e quer desistir dessa adesão, ela não pode ficar presa à não devolução daquilo que foi investido. É preciso que ela, de fato, tenha assegurado esse retorno corrigido, sem qualquer impedimento e condicionalidade”, acrescentou Lucia.
 
Conforme a diretora do Sindicato Nacional, o representante do governo federal foi refratário em seu posicionamento e se valeu de argumentos tecnicistas para afirmar que a previdência pública é insustentável, o que foi rebatido pela direção do ANDES-SN. “Nós refutamos esse argumento por entender que, em primeiro lugar, todos os dados indicam que, até 2050, a força de trabalho no Brasil continuará uma força de trabalho que não compromete qualquer tipo de contribuição. Embora haja a perspectiva de um envelhecimento populacional maior, mas, como nós temos um país muito jovem, esses jovens estarão crescendo e a força de trabalho não vai ser muito diferente do que era, por exemplo, em 2016. Então, esse argumento deles não tem sustentação”, explicou.

Funpresp

Desde a criação deste fundo de pensão para servidoras e servidores públicos federais, o ANDES-SN se posiciona contrário ao Funpresp, orientando docentes a não aderirem ao fundo, cujas contribuições são definidas, mas os benefícios não. Implementado pela Lei 12.618/12, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal surgiu no contexto da contrarreforma da Previdência que pôs fim ao direito à aposentadoria integral e à paridade entre ativos e aposentadas e aposentados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

Com a publicação da Lei 13.183/15, ingressantes no serviço público federal com remuneração superior ao teto do INSS passaram a ser automaticamente inscritos no Funpresp. Essa regra é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5502, que aguarda julgamento final pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A diretora do ANDES-SN lembrou que é importante continuar pressionando nos diferentes campos – Legislativo, Judiciário e Executivo – pela revogação das contrarreformas da Previdência e do Funpresp, pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e pela retomada da aposentadoria integral e paritária para servidoras e servidores públicos. “É importante a gente continuar a luta, sobretudo, através da mobilização interna da categoria, fortalecendo o debate nas seções sindicais e, ainda, realizando atividades como jornadas de luta e ressaltando sempre nas mesas de negociação essa nossa reivindicação central da aposentadoria integral”, reforçou Lucia Lopes.

Fonte: Andes-SN

O ANDES-SN esclarece que o reajuste salarial retroativo das e dos docentes impacta o conjunto da categoria, incluindo aposentadas, aposentados e pensionistas. Em nota, divulgada nessa terça-feira (29), o Sindicato Nacional destaca que é falsa a informação de que o reajuste salarial é apenas para docentes na ativa.

“Em outras palavras, no dia 2 de maio, aposentadas e aposentados receberão reajuste salarial, seguindo o que foi estabelecido no Termo de Acordo nº 10 de 2024”, diz a nota.

O ANDES-SN também lembra que foi devido à atuação do Comando Nacional de Greve Docente (CNG) que o governo federal aceitou reabrir a discussão sobre o reenquadramento de aposentados e aposentadas.

A nota reforça que a perda de direitos básicos, como o direito à integralidade retirado em 2003, impacta a forma como o reajuste será recebido por cada aposentada e aposentado. “Por isso, a luta por integralidade e paridade permanece sendo uma das pautas mais importantes da agenda de lutas do ANDES-SN em todo e qualquer espaço de disputa e negociação com o governo federal”, afirma a entidade.

Ainda de acordo com o Sindicato Nacional, não é razoável ou equilibrado difundir informações falsas, que confundem lutas por reposição das perdas salariais com lutas pela reversão das contrarreformas de governos neoliberais.

Confira a íntegra da Circular nº 195/2025.

Fonte: Andes-SN

A Adufmat-Ssind informa que, em decorrência do feriado do Dia Internacional de Luta da Classe Trabalhadora - 1º de Maio, também não haverá expediente na sede e subsedes do sindicato na sexta-feira, 02/05. 

O sindicato convoca a categoria para ocupar as ruas de Cuiabá na quinta-feira, data tão importante, durante atividade que será realizada em conjunto por diversas entidades a partir das 8h na Praça Alencastro (em frente a Prefeitura).

Retomaremos as atividades em horário normal no dia 05/05. 

Prazo vai até às 18h do dia 12 de maio

Estão abertas as inscrições para o Módulo Nacional do Curso de Formação Sindical do ANDES-SN, que tem como tema “História das lutas por um movimento docente autônomo e democrático”. O curso será realizado nos dias 29 e 30 de maio, na sede da Regional Planalto da entidade, em Goiânia (GO).

As seções sindicais poderão inscrever até duas pessoas representantes, por meio do formulário eletrônico (acesse aqui). O prazo para envio das inscrições termina às 18 horas do dia 12 de maio.

A formação é uma ação conjunta dos Grupos de Trabalho de Organização Sindical das Oposições (GTO), de Política e Formação Sindical (GTPFS) e de História do Movimento Docente (GTHMD), conforme resolução aprovada em congresso do ANDES-SN.

De acordo com a Circular 169/25, as oposições Pró-ANDES também poderão indicar uma representação para participar do curso com custeio pelo caixa nacional, desde que cumpram os critérios definidos no 43º Congresso: a escolha deve ser realizada em reunião pública, registrada em ata, com convocação prévia de, no mínimo, três dias, e comunicada à respectiva Secretaria Regional do ANDES-SN.  Os pedidos de custeio devem ser enviados por meio do formulário disponível em https://forms.gle/74y2LhYvUWQJKHu47, até às 18 horas do dia 30 de abril.

Após o encerramento do curso, no dia 31 de maio, serão realizadas reuniões dos GTs Organização Sindical das Oposições (GTO) e Política e Formação Sindical (GTPFS), que serão convocadas por meio de circulares específicas.

A programação completa do curso será divulgada em breve.

Para mais informações, acesse a Circular 169/2025

Fonte: Andes-SN

Convidamos docentes e técnicos da UFMT para reunião no dia 07/05 (quarta-feira), às 8h30, na sede do Sintuf. A Comissão de Avaliação dos Contratos da Unimed informa que os pontos de pauta serão: Apresentação do índice de sinistralidade do período; Apresentação da Unimed dos programas de bem-viver, oferecidos aos associados.